DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4812

4818 4812 2026-07-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2da7d21499e04babb2281d23d94f2966 daabc01512a0f3c6ad8fcb9e8279d57f1b7b47b02895ab2b328bfc6f5859d697 daabc01512a0f3c6ad8fcb9e8279d57f1b7b47b02895ab2b328bfc6f5859d697 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4818/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4818/ 5575 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4812 Diario Importado 4812

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 20 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4812 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 095/2026) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025) ................................................................... 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 DECLARAÇÃO DE VENCEDOR (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025) ......................................................... 9 Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 095/2026) GP.GAB DECRETO Nº 095, DE 20 DE JULHO DE 2026. Institui o SEAMA Digital como plataforma oﬁcial de gestão, monitoramento, registro e acompanhamento das ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de moderninação da gestão pública municipal, com adoção de mecanismos digitais voltad os à eﬁciência administrativa, ao planejamento, ao monitoramento e à melhoria da p restação dos serviços públicos; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ediciência que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de padroninar, consolidar e dar maio r rastreabilidade aos registros administrativos, oper acionais e técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; CONSIDERANDO a necessidade de dortalecer o controle interno, a produção de indicadores, a memória institucional e a transparência das ações administrativas; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que trata de princípios, regras e in strumentos para o Governo Digital e para o aumento da ediciência pública; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pes soais (LGPD), aplicável ao tratamento de dados pessoais, inclusive em meios di gitais, pela administração pública; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que o tratamento de dados pessoais no âmbito do SEAMA Digital observe o s princípios da ﬁnalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, respo nsabilinação e prestação de Decreto 130 (00000458850) SEI 2901007.00006127/2026-19 / pg. 1 Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - contas, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018; CONSIDERANDO que o SEAMA Digital poderá disponibilinar páginas públicas institucionais, tais como página inicial, política de privacidade, termos de uso, painéis públicos e indormações de interesse co letivo, preservado o acesso restrito às áreas internas, administrativas e operacionais da platadorma; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA, o SEAMA Digital, como platadorma oﬁcial de gestão, monitoramento, registro, acompanhamento e consolida ção de dados relativos às atividades, ações, demandas, ordens de serviço, ﬁscalinações, atendimentos, rotinas operacionais e demais procedimentos administrativos e técnicos da Secretaria. Art. 2º. O SEAMA Digital constitui instrumento oﬁcial de apo io à gestão da SEAMA, destinado a: I – registrar demandas internas e externas relacionadas às competências da Secretaria; II – dormalinar e acompanhar ordens de serviço e at ividades operacionais; III – monitorar ações executadas em campo, inclusiv e com uso de imagens, localinação geográﬁca, data, hora e identi ﬁcação do responsável pelo registro, quando cabível; IV – organinar indormações por unidade administrati va, setor, coordenação, programa, projeto ou serviço; V – subsidiar o planejamento, a tomada de decisão, o controle interno e a avaliação de desempenho institucional; VI – consolidar indicadores gerenciais, relatórios técnicos e históricos administrativos; VII – promover maior eﬁciência, rastreabilidade e s egurança das indormações produnidas pela Secretaria. Art. 3º. Os registros inseridos no SEAMA Digital passam a co nstituir base oﬁcial de acompanhamento administrativo e gere ncial da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sem prejuíno da pro dução, manutenção ou exigência de outros documentos dormais previstos em lei, regulamento ou norma especídica. Art. 4º. O uso do SEAMA Digital poderá abranger, entre outro s, os seguintes módulos, eixos ou duncionalidades: I – protocolo e recebimento de demandas; II – ordens de serviço; III – monitoramento de atividades em campo; Decreto 130 (00000458850) SEI 2901007.00006127/2026-19 / pg. 2 Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IV – discalinação e acompanhamento técnico; V – registro dotográdico e georrederenciado de ações, quando aplicável; VI – acompanhamento de execução de serviços; VII – relatórios gerenciais; VIII – indicadores de desempenho; IX – painéis de monitoramento e acompanhamento setorial. Art. 5º. A utilinação do SEAMA Digital observará: I – a ﬁnalidade pública e o interesse administrativ o do tratamento das indormações; II – a integridade, autenticidade, conﬁabilidade e disponibilidade dos registros; III – a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação vigente; IV – o controle de acesso por perﬁl de usuário, con dorme atribuições duncionais; V – a observância das normas de gestão documental, arquivamento e preservação das indormações administrativas; VI – a adoção de medidas de segurança da indormação compatíveis com a naturena dos dados tratados; VII – a limitação do tratamento de dados pessoais a o mínimo necessário para o atendimento das dinalidades públicas e administrativas do sistema; VIII – a manutenção de mecanismos de autenticação, registro de acesso, rastreabilidade e controle de permissões, sempre que tecnicamente disponíveis; IX – a disponibilinação pública de política de priv acidade e termos de uso, em linguagem clara e acessível; X – a adoção de medidas para impedir o acesso não a utorinado, a divulgação indevida, a alteração irregular ou o uso incompatível das indormações registradas no sistema. Art. 6º. A coordenação institucional do SEAMA Digital ﬁcará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricul tura e Meio Ambiente, competindo à sua Titular adotar os atos complementares necessários à implantação, regulamentação, execução, monitoramento e aperdeiçoamento da platadorma. Art. 7º. Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Mei o Ambiente: I – regulamentar, por meio de Portaria, os procedimentos operacionais de utilinação do sistema; II – deﬁnir perﬁs de acesso, responsabilidades, ﬂux os de alimentação e validação dos registros; III – estabelecer campos obrigatórios, rotinas míni mas de uso e padrões de acompanhamento; IV – promover treinamento, orientação e acompanhame nto dos usuários; Decreto 130 (00000458850) SEI 2901007.00006127/2026-19 / pg. 3 Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - V – adotar medidas de governança, controle e aperde içoamento contínuo da platadorma. Art. 8º. Os dirigentes, coordenadores, ﬁscais, operadores e demais agentes autorinados que utilinarem o SEAMA Digital serão responsáveis, no âmbito de suas atribuições, pela veracidade, integridade, regularidade, tempestividade e dinalidade pública das indormações lançadas no sistema. § 1º O acesso ao SEAMA Digital será pessoal e intra nsderível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais, senhas, c ontas de acesso ou qualquer outro meio de autenticação. § 2º O uso indevido do sistema, a inserção delibera da de indormações dalsas, a omissão injustiﬁcada de registros obrigat órios, a alteração irregular de dados ou o acesso não autorinado poderão ensejar ap uração administrativa, sem prejuíno de outras responsabilidades legais cabíveis. Art. 9º. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambie nte poderá designar, mediante ato próprio, servidor, equipe té cnica ou unidade administrativa para apoio operacional, administração do sistema, a companhamento da implantação, supervisão de rotinas, monitoramento d e registros e aperdeiçoamento do SEAMA Digital. Art. 10. A regulamentação especíﬁca do duncionamento do SEA MA Digital, inclusive quanto a ﬂuxos, perﬁs de acesso, alimentação obrigatória, tratamento de dados, extração de relatórios, respon sabilidades duncionais e procedimentos de auditoria interna, será estabeleci da em Portaria da Titular da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no prano de até 30 (trinta) dias da publicação deste Decreto. Art. 11. O SEAMA Digital poderá disponibilinar ambiente púb lico, páginas institucionais, painéis públicos e indormaç ões de interesse coletivo, observado o interesse público e a legislação aplicável. Parágrafo único. As indormações disponibilinadas em ambiente públic o do SEAMA Digital deverão observar a legislação de t ransparência pública, proteção de dados pessoais, segurança da indormação e classi ﬁcação da indormação, vedada a exposição indevida de dados pessoais, sensíveis, sigilosos ou de acesso restrito. Art. 12. A implantação e a utilinação do SEAMA Digital deverão priorinar, sempre que possível: I – a simplidicação de rotinas administrativas; II – a redução de controles paralelos desnecessários; III – a melhoria da qualidade da indormação; IV – a produção de evidências para prestação de con tas, monitoramento institucional e planejamento de políticas públicas. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto 130 (00000458850) SEI 2901007.00006127/2026-19 / pg. 4 Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gabinete do Predeito, 20 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 20/07/2026, às 11:07, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000458850 e o código CRC 96CFB471. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00006127/2026-19 Decreto 130 (00000458850) SEI 2901007.00006127/2026-19 / pg. 5 Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025) 20/07/2026,15:18 SEI/AMARGOSA ' 00000454666 ' Notificaçãoflzornecedor NotificaçãofFomecedor SEI Nº 43/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.194.191/0001—10 LICITAÇÃO nº: PE—O32—2025 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Contrataçãode empresa especializadana prestaçãode serviços continuadosde gestãode compras (almoxarifadovirtual)atravesde uma plataformaprópriapara aquisiçãode materialde expediente,gêneros alimentícios(inclusiveprovenineteda agricultrafamiliar),material construção (eletrico,areia,hidráulicos,madeiramento, ferragens e afins),material de limpeza, armarinho (inclsuivetecidose decoração),medicamentos e materialpenso,com implantaçãoe operação de um sistema informatizadoe integradocom acessopor meio de logincom senha/rede,via internet,atravésde rede de estabelecimentoscredenciadospara atenderas necessidadesdo município de amargosa-ba,conforme condições,quantidadese exigênciasestabelecidasnesteeditale seus anexos. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: -Ausência de prestaçãodos serviços,em decorrênciado bloqueiona liberaçãodas cotações,que impede a continuidadeda execução contratual. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada ã interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seaf1.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 20/07/2026, às 11:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 2410812001. Decreto Federal nº 8539, de 0811012015. Lei nº 14.063, de 2310912020. E,o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. . " BBI.Íjvnuit-sign. ele:ran um . A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código ' " verificador00000454666 e o código CRC C4CF8CE7. https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/2 Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20/07/2020,15:18 SEI/AMARGOSA ,00000454666,Notificaçaojomeoedor Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700016438/2026—96 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp7a0a0:procediment0_trabalhar&aca0_0rigern:procediment0_c0ntr0lar&aca0_ret0rn0:prece.. 2/2 Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECLARAÇÃO DE VENCEDOR (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 OBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00045370/2025-71, Pregão Eletrônico nº 044/2025/SRP; considerando que a empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001- 26 foi desclassificada; considerando que as empresas subsequentes foram convocadas e apresentaram os documentos solicitados; considerando o parecer da Farmacêutica, cuja parte desse parecer segue abaixo: LOTE ANÁLISE DA PROPOSTA SITUAÇÃO 3 A proposta referente ao Lote 3 apresenta conformidade com os critérios de aceitabilidade estabelecidos no edital, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado. Dessa forma, evidencia viabilidade técnico- econômica para atendimento às necessidades da Administração. APROVADO LOTE ANÁLISE DA PROPOSTA SITUAÇÃO 4 A proposta referente ao Lote 4 apresenta valor superior ao inicialmente estimado. Entretanto, após a realização de nova pesquisa de preços para atualização dos valores de referência, verificou-se que o valor ofertado encontra-se compatível com os preços atualmente praticados no mercado. Assim, a proposta demonstra viabilidade econômico-financeira e atende ao interesse da Administração. APROVADO Segunda-feira 20 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4812 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE ANÁLISE DA PROPOSTA SITUAÇÃO 8 A proposta referente ao Lote 8 apresenta conformidade com os critérios de aceitabilidade estabelecidos no edital, sendo compatível com os preços praticados no mercado. Dessa forma, demonstra viabilidade técnico-econômica para atendimento às necessidades da Administração. APROVADO LOTE ANÁLISE DA PROPOSTA SITUAÇÃO 16 A proposta referente ao Lote 16 apresenta conformidade com os critérios de aceitabilidade estabelecidos no edital, mostrando-se compatível com os preços praticados no mercado e demonstrando viabilidade econômico-financeira para atendimento às necessidades da Administração. APROVADO Decido declarar VENCEDORAS as seguintes empresas: Lote 3: empresa M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.731.996/0001- 69, cujo valor é R$ 189.000,00; Lotes 4 e 8 : empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, cujos valores são R$ 43.100,00 (lote 4) e R$ 418.995,00 (lote 8); Lote 16: empresa DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.836.642/0001-42, cujo valor é R$ 10.190,00. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 20 de julho de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 081/2026 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5575/