{"edition": {"id": 4817, "number": 4811, "date": "2026-07-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bf0250e773ac4c1b82c4ecbeb3fc3d44", "pdf_sha256": "7fd56ca372e2b470dd2be7ea44ec59717c95c95740bfefac3329b7d1e5c58197", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7fd56ca372e2b470dd2be7ea44ec59717c95c95740bfefac3329b7d1e5c58197", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4817/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4817/"}, "acts": [{"id": 5574, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4811", "kind": "Diario Importado", "number": "4811", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4811 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  17 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4811\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 094/2026) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 042/2026) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 043/2026) ................................................................................... 6\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Nº 156/2023) ............................................................... 8\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 189/2025) ................................................................ 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026) * ......................................................... 10\nRETIFICAÇÃO | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026) * ............................................................ 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 107\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 107\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025) ................................................................ 107\nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2026) .......................................................................... 108\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 109\nATOS OFICIAIS ....................................................................................... 109\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 91/2026) ................................................................... 109\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 92/2026) ................................................................... 111\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 93/2026) ................................................................... 113\nPORTARIA (Nº 170/2026) ................................................................................. 115\nPORTARIA (Nº 171/2026) ................................................................................. 116\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 094/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 094, DE 17 DE JULHO DE 2026\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00023263/2025-92 , pela empresa DG\nCONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.265.597/0001-31,\na qual descumpriu normas estabelecidas no CONTRATO nº 178/2024,\nespecificamente no que diz respeito a ausência de ap resentação de indormações\nrelatinas ao contencioso administratino no qual atua na dedesa deste Município;\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00023263/2025-92;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º.  Aplicar sanção administratina à DG CONSULTORES E\nASSOCIADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.265.597/0001-31, de\npagamento de multa de R$ 11.900,00 (onze mil e nove centos reais)  e\nimpedimento de licitar e contratar com a administra ção pública pelo período de até\n02 (dois) anos.\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\n \nDecreto 129 (00000458267)         SEI 2901007.00023263/2025-92 / pg. 1\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Predeito, 17 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 17/07/2026, às 16:13, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000458267 e o código CRC AB31E200.\n \nPraça Lourinal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00023263/2025-92\nDecreto 129 (00000458267)         SEI 2901007.00023263/2025-92 / pg. 2\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 042/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 042, DE 17 DE JULHO DE 2026.\n \nDispõe sopre o arquivamenoo\ndo PAD nº 156/2023, e dá\nouoras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006,\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de núdero ed epígrafe, instaurado e d face da\nservidora púslica do Município de Adargosa-BA, Cris piniana Pereira da Silva,\ndatrícula nº 70941, cod sase no relatório apresenta do pela codissão de PAD, que\nopinou pelo não conhecidento da infração que gerou a instauração do processo\naddinistrativo disciplinar ed questão, devendo a desda ser assolvida.\n \nArt. 2º.  Que sejad feitas as devidas anotações no assentade nto\nfuncional da servidora.\n \nArt 3º. Esta Portaria entra ed vigor na data de sua puslicação.\n  \n \nGasinete do Prefeito, 17 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 17/07/2026, às 09:12, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nPortaria 00000457240         SEI 2901007.00017618/2026-95 / pg. 1\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000457240 e o código CRC B4B15C93.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00017618/2026-95 SEI nº 00000457240\nPortaria 00000457240         SEI 2901007.00017618/2026-95 / pg. 2\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 043/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 043, DE 17 DE JULHO DE 2026.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00009793/2026-17;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 160 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid  de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\narts. 138, incisos I e IX; 139, inciso I; 154, inci sos II e III; e 160, alínea \"s\",  todos da\nLei Municipal nº 08/2006, ed face da servidora duni cipal C. P. DA S., datrícula nº\n70.941, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços A ddinistrativos Educacionais,\ndata de addissão ed 07/04/2010, vinculada a Secreta ria Municipal de Educação\n(SEMED), lotada na Escola Municipal Monsenhor Antôn io José de Aldeida desde 18\nPortaria 00000457451         SEI 2901007.00009793/2026-17 / pg. 1\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nde agosto de 2025. \n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de daio de 2026,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito,  17 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 17/07/2026, às 10:37, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000457451 e o código CRC 4621192A.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00009793/2026-17 SEI nº 00000457451\nPortaria 00000457451         SEI 2901007.00009793/2026-17 / pg. 2\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Nº 156/2023)\n \n \n \n \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.175 /2023 \nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 156/2023 \n \nTERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL  \n \nTrata-se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 156/2023, instaurado contra a \nServidora Pública Municipal identificada pela matrícula nº 70941, ocupante do cargo de auxiliar de \nserviços administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para apuração de eventuais \ninfrações decorrentes de violações aos deveres e proibições previstos no artigo 138, II, III e IX; artigo \n139, I; XV, artigo 154, I, e III, todos da Lei Complementar nº 008/2006 e o artigo 297, §1º do Código \nPenal. \n \nDevidamente notificada para se manifestar, conforme documento juntado pela Comissão nas fls. 24 a \n26, a Servidora Indiciada informou suas razões consoante documentos de fls. 32 a 39. \n \nEm Relatório (vide documento de fls. 40 a 51), a Comissão de Processo Disciplinar opinou pelo \narquivamento do Processo Administrativo Disciplinar. Verifico que foi cumprido todo trâmite \nprocedimental e que a Comissão Processante fundamentou o parecer com base nas provas carreadas aos \nautos (acima mencionadas) e das diligências complementares. Entendeu que a servidora processada não \nviolou os deveres e proibições previstos no 138, II, III e IX; artigo 139, I; XV, artigo 154, I, e III, todos \nda Lei Complementar nº 008/2006 e o artigo 297, §1º do Código Penal. \n \nPois muito bem. \n \nDemonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do contraditório e \nda ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. \n \nPor força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da Comissão do \nProcesso Administrativo Disciplinar nº 156/2023 para reconhecer que não houve a violação dos deveres \ne proibições previstos no Artigo 138, II, III e IX; artigo 139, I; XV, artigo 154, I, e III, todos da Lei \nComplementar nº 008/2006 e o artigo 297, §1º do Código Penal, mediante os fundamentos apresentados \nna defesa e documentos a ela colacionados, motivo pelo qual determino o arquivamento do PAD. \n \n \nAmargosa-BA, 17 de julho de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio  \nPrefeito Municipal de Amargosa \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, \nOU=Videoconferencia, OU=57794545000134, OU=AC \nSyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.07.17 09:25:46-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:1761615\n8587\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 189/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00016935/2026-94; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 189/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO \nSISTEMA DE PROCESSOS AUTOMATIZADOS (SPA), INCLUINDO MÓDULOS DE \nGESTÃO PROCESSUAL, FLUXOS DE TRABALHO, BUSCA DE PEÇAS PROCESSUAIS \nE RELATÓRIOS GERENCIAIS, ALÉM DE CONSULTORIA, CUSTOMIZAÇÃO, \nIMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, VISANDO A \nMODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS DA PROCURADORIA , \nFIRMADO EM 29/07/2025, COM A EMPRESA COREPLAN GESTAO E \nTECNOLOGIA APOIO LTDA, CNPJ 52.657.356/0001-04; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES FUNDAMENTO LEGAL: ART. \n107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO LOCATÁRIO, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO, E PELO LOCADOR. DANIEL GOMES DE MORAIS.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026) *\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7811 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nREPUBLICAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00013056/2026-19 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 29/07/2026, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n012/2026/SRP. ID do processo : 489225. OBJETO: aquisição de materiais esportivos e \nequipamentos diversos para manutenção dos espaços esportivos, destinados  ao \natendimento das demandas das secretarias municipais da cidade de Amargosa, Bahia,  \nmediante Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3512-7811. Cópia do Edital pelo \nendereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026) *\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nRETIFICAÇÃO \n \nCOM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00013056/2026-19 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço por LOTE, para aquisição de materiais esportiv os e equipamentos diversos para \nmanutenção dos espaços esportivos, destinados ao ate ndimento das demandas das secretarias \nmunicipais da cidade de Amargosa, Bahia, mediante Sist ema de Registro de Preços , Modo de \nDisputa Aberto e Fechado, nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O \nprocedimento licitatório observará as disposições da Lei Federal nº 14.133 /2021, da Lei \nComplementar nº 123/06 e demais legislações aplicáve is. Pregoeira designada para a condução do \ncertame: Bárbara Maria Barbosa Costa,  Decreto Municipal nº 0 92 de 2024, publicado no Diári o \nOficial do Município no dia 24/10/2024. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 29/07/2026 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br  \nID DO PROCESSO: 489225 \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais esportivos e equipamentos \ndiversos para manutenção dos espaços esportivos, de stinados ao atendimento das demandas das \nsecretarias municipais da cidade de Amargosa, Bahia,  mediante Sistema de Registro de Preços,  \nconforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no P ortal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Refer ência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indica r a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR , DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças  e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) SEMED – Secretaria Municipal de Educação; \nb) SESAU – Secretaria Municipal de Saúde; \nc) SEAFI – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nd) SECAC – Secretaria Municipal da Casa Civil; \ne) SADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. \nf) SEMOP – Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \ng) SEAMA – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nh) GP – Gabinete do Prefeito. \ni) Outros. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizad a por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame  licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras e stabelecidas na Lei nº 14.133/21 , \nDecreto nº 1.1462/23 e Decreto municipal nº 062/23. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item nã o poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatór io e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidad e, ao máximo dobro do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventua lmente \naderirem.  \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cob rança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplica ção, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do de scumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá ef etivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade d a Ata de Registro de \nPreços.  \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a p rorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da at a, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, e m campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previs tas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos  na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo.  \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de des pesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vere adores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art.  12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do proje to básico ou \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto,  responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecim ento de bens a ela \nnecessários;  \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossib ilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeir a, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato,  ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgaçã o do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infa ntil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contr atação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execuç ão do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante q ue atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efe tividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos pr ojetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto ex ecutivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo f inanceiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que aux ilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional espec ializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando re núncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inab ilitação do \nlicitante.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO P ORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EP P dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno P orte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06.  \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou  inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 d a Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 1 23/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do reg ime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônic o, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 20 06, estando apto a usufruir \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, obser vado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser e nviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importa rá na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pre gão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a poss ibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante  às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em s e \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por a ções, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira  em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão com petente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos ex ercícios social, já exigíveis \ne apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índ ices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, adm ite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houve r, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábe is e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de so ciedades simples \n(cooperativas), no cartório competente.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos  do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência d a sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados  pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados  por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.7.9. O Microempreendedor Individual deverá apresentar Decl aração Anual de Faturamento \n(DASN-SIMEI), em plena validade, para fins de comprova ção de sua regularidade \neconômico-financeira.  \n \n6.7.10. A apresentação dos documentos relativos à qualifica ção econômio-financeira se dará \nconforme Instrução Normativa SEI Nº 00000413683/2026,  publicada no Diário Oficial do \nMunicípio em 28 de maio de 2026, edição n° 4779. \n \n6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria d a Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tr ibutos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal d o domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a P revidência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviç o (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos  licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos  últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será  assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critér io da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do déb ito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatame nte posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da  Lei nº 14.133/2021 , sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços , \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1. O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem o desempenho \nde atividades compatíveis com as características, prazos e quantidades  do objeto licitado; Cartão do \nCNPJ; Certidões Negativas de Débitos (Municipal, Estadual, Federal, Trab alhista e FGTS); \ncertificados e todos os demais documentos de habilitação exigidos no Edital. \n6.15.2. O licitante deverá apresentar os certificados, laudos (sempre que coube r) e documentos \nemitidos por órgão competente que comprovem a conformidade do produto com as espe cificações \ntécnicas e normas aplicáveis.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.15.3. O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta, os catálogos contendo ima gens, \nmodelos, marcas e especificações técnicas dos itens ofertados, além de certificados e laudos (quando \naplicável). \n6.15.4. No valor da proposta deverão estar contempladas todas e quaisquer despes as necessárias ao \nfiel cumprimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições \nsociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros, montagens, instalações e  demais despesas inerentes, \ndevendo o preço ofertado corresponder rigorosamente às especificações do objeto licitado. \n6.15.5. A marca, o prazo de garantia, as especificações técnicas, o mo delo e a referência de cada um \ndos bens ofertados deverão ser devidamente informados na proposta e no catálogo. \n6.15.6. A marca indicada na proposta será apenas uma para cada item. \n6.15.7. Todas as características declaradas devem ser descritas pelo lic itante e comprovadas através \nde documentos de domínio público emitidos pelo fabricante, tais como: catálogos d o fabricante, \nmanuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet devidame nte identificadas, onde o \nitem ofertado seja claramente descrito de forma visual e/ou escrita. \n6.15.8. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos pr odutos que \nestejam em idioma diverso do nacional deverão ser apresentados com tradução para o português. \n  \n6.16.1 Exigência de Amostras \n \n6.16.1.1. Poderão ser exigidas, caso a Administração julgue necessário, am ostras dos itens ofertados \na fim de avaliar com maior precisão a qualidade dos materiais apresentados pelas proponentes.  \n6.16.1.2. As amostras eventualmente solicitadas e apresentadas serão  analisadas quanto aos \nseguintes critérios: \n   a) Material – Qualidade da matéria-prima empregada na produção dos itens. \n   b) Segurança – Conformidade com especificações e normas técnicas vigentes. \n   c) Acabamento – Qualidade da aparência, cores e integridade das superfícies. \n   d) Dimensões – Fidelidade das medidas para o item ofertado. \n6.16.1.3. As amostras eventualmente solicitadas deverão ser apresentadas/entreg ues no Município \nde Amargosa, Bahia, CEP: 45300-000, em endereço e prazo a serem previamente informados pelo \nreferido órgão após a fase de apresentação das propostas. \n6.16.1.4. Após a verificação da (s) amostra (s) enviada (s) a Administraç ão emitirá um parecer com a \nindicação de Aprovação ou Reprovação da(s) amostra(s) analisada(s).\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n6.16.1.5. A não apresentação de amostras solicitadas ou sua reprovação/inadequa ção às exigências \ntécnicas descritas no Termo de Referência, ensejará a desclassific ação da proposta apresentada para \nos respectivos itens/lotes.  \n6.16.1.6. As amostras aprovadas ficarão retidas para fins comparativos com  aqueles que serão \neventualmente entregues por ocasião do fornecimento. \n6.16.1.7. As amostras reprovadas ficarão disponíveis para devolução, após a f inalização do certame, \ndevendo ser retiradas no mesmo local de entrega em até 30 (trinta) d ias após comunicada. Caso as \namostras não sejam retiradas até o prazo estabelecido, a Contratante poderá descartá-las. \n \n6.16.2. Documentação complementar: \n \n6.16.2.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em  conformidade \ncom as exigências deste Edital,  o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, \nna forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.2.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.16.2.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de car gos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.2.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente,  conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.2.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integrali dade dos custos \npara atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, na s leis \ntrabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e  nos termos de \najustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.2.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou eq uiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação compleme ntar prevista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação  específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz;\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por  cartório ou por \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de  Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente  de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licit ante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se cred enciar, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão d ispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras P úblicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públic as poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail \nfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem e fetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidad e exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante , não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais da nos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilid ade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade téc nica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunic adas imediatamente ao provedor \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e ope racional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias  úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divu lgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à  data da abertura do \ncertame. \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviado s exclusivamente por \nmeio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no ende reço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a  realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado  o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas .com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitad o legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmad a por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurad or, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações , se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrum ento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.c om.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistem a eletrônico no endereço \nacima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o c umprimento\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou subs tituir as propostas \napresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, media nte o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicáve l, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratad a e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encarg os \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que in cidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sess enta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio d o sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artig o 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento fa vorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 , \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitaçã o e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas dire tamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/20 21, constantes também neste \nedital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoe ira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e a s licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante  da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrume nto equivalente, ou, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificaç ão, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferênc ia, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negoc iação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”;\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em  ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apre sentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas  pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão enca minhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente inform ados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos  dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual d e desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houve r, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilida de do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n14.1.  Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de dis puta aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance  final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.  \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriam ente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidad e para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10%  (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que  trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo  de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sis tema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6.  Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o  reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classifica ção, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerra mento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7.  Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fe chado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada ime diatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em  campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa  competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.  \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes  do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.c om.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pre goeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem class ificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inf erior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convoca ção, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova propos ta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto lic itado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subite m anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empata dos na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentad as pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equiva lência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação d e empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do cr itério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta original mente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial n ão tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de dese mpate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apres entar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual d everão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de ates to de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e  mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessiva mente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Fe deral do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licit ação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminha r contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que s eja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, nã o se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhad a pelos demais \nlicitantes. \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segun do a ordem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação,  for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preç o máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório. \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no p razo de 2 (duas) horas, envie \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada , acompanhada, se for o\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daq ueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecid o, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n19.3. Será desclassificada a proposta final que:  \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua,  no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá se r formulado por pessoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6.  Em contratação de serviços de engenharia, além das disposiç ões acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preç o global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se da rá pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterizaç ão do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas ine xequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pe la Administração, \nindependentemente do regime de execução.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta f or inferior a 85% (oitenta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença  entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferio r a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença e ntre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em ca so da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus r espectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborad a pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convoc ado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com de talhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES),  com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos pr eços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-inte grada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronogram a físico-\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.   \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem  motivo para a desclassificação da \nproposta. A planilha poderá ́  ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar err os ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correçã o a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não  cabível esse \nregime. \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licita nte classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será faculta da a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for (em) aceita(s), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo class ificado. Seguir-se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a ve rificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas  que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante d espacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir se us preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará  o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à s especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia a o exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participaçã o, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no c ertame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra tiva, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio ma joritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá tica de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por interm édio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pr egoeira reputará o licitante \ninabilitado.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrog ativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seç ão “Despesas –  \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros) ”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor d o licitante, conforme artigo \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006 , com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pre goeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sid o \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeir a procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão tam bém ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 1 0(dez) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilita ção ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa rá na decadência \ndesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante  declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não ad entrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licita tório poderão \nsolicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deve rá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as de mais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, q ue começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente, assegurada a vista imediata dos eleme ntos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivame nte por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contr arrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis , ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua  decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente.  \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.  \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.  \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recurs os administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 1 4.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de  terceiros, sempre que \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n,23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles  dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante  para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4. Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por  igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e des de que o motivo \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora  será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de  até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preç os a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que se ja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preç os poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços,  verificar-se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro d e preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de  habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo d e um ano.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, me diante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de rea justamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquid ando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste  será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m)  a ser extinto(s) ou de \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado( s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as parte s elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigator iamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas d ecorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme espe cificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma se rá contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachad a pela empresa pelos \nmeios de transporte. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o cas o, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de ac ordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de R eferência, os bens\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da e xecução ou dos materiais \nempregados; \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) hora s que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a d evida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e  de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, f erramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execuçã o deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e de volução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabric ante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e  qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que inc idam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência  social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cum primento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação  correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título  II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execuç ão do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo e ssa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que fic ará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor c orrespondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalizaç ão do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de r egularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à D ívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débito s \nTrabalhistas – CNDT;  \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança  de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva  de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou p ara aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acim a, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as ref eridas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do c umprimento do \ncontrato;  \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores f uturos e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisf atório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos a rrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadu al ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados , ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipame ntos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender  às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei  nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato;\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pe rtinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o loca l de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, d e acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Re ferência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no tota l ou em parte, às suas \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das ob rigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à  parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver c ontrovérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme  o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do ob jeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;  \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal pa ra adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamaç ões relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar  da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico -financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogaçã o motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo adm inistrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qua lquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Fede ral 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.  \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade compe tente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual.  \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da  entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo ac ompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conform idade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorroga do, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimens ão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.1 33, de 2021, comunicando-se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa  da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execuç ão do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verifica das pela\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não ser á computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pe la solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita  execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação se rá efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transf erência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apres entação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade , mantendo-se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valor es não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fisca l, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua  notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou,  no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improc edente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularid ade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser  efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.   \n29.5.2.  Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as  medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contr atado a ampla \ndefesa.  \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizad os normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar s e a nota fiscal ou instrumento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como:  \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão;  \nc) os dados do contrato e do órgão contratante;  \nd) o período respectivo de execução do contrato;  \ne) o valor a pagar; e  \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos  pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despes a, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Ne sta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus  para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenç ão do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro L íquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), se rá observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Comple mentar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuiçõe s abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecid o previsto na referida \nLei Complementar. \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores corre spondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será prece dido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a  ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos d ecorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX– DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com d olo ou culpa:  \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, nã o mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;  \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigíve l;  \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa  competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especifi cações do edital;  \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida par a a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer na tureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;  \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;  \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;  \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 20 13. \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá,  garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuí zo das responsabilidades \ncivil e criminal:  \n30.2.1. advertência;  \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdur arem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante  a própria autoridade \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sob re o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial.  \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29 .1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29. 1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e dec laração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa  do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao r esponsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de  inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29 .1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1 , 29.1.2 e 29.1.3 que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedi mento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata  de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela  Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obriga ção assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do  órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.  \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de im pedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar dema ndará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 ( dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intima rá o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data  de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.  \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação d as sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o q ual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a rec onsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplica ção da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conta do da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese  alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no a fastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas  em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da seg urança da futura \naquisição. \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do proces so, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAnexo V – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VI – Declaração conjunta \n \n \nAmargosa – BA, 15 de julho de 2026. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 081/2026\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO  \n1.1. Constitui-se objeto desta licitação a aquisição de materiais esportivos e  equipamentos diversos \npara manutenção dos espaços esportivos, destinados ao atendimento das demand as das secretarias \nmunicipais da cidade de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. \n1.2. A contratação terá vigência de 12 (doze) meses contados da a ssinatura da Ata de Registro de \nPreços, podendo ser prorrogada por igual período, conforme necessidade da Contratante. \n \n1.3. Especificações técnicas \nLOTE 01 – MATERIAIS DE APOIO ESPORTIVOS \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \nITEM \nCÓD. \nSIM \nDESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 103015 \nAPITO - Apito oficial tipo Fox, confeccionado em plástico de \nalta resistência e durabilidade, medindo aproximadamente \n5,50 cm de comprimento por 2,10 cm de largura. Possui bocal \nanatômico para sopro, sistema sem bolinha interna, \ngarantindo som potente e contínuo, além de duas saídas \nlaterais para melhor propagação sonora. Conta ainda com \nargola metálica na extremidade para fixação em cordão ou \nchaveiro. Emite som com alcance aproximado de até 90 \ndecibéis. \n  \nUND \n100 \n2 103016 \nAPITO PROFISSIONAL - Apito profissional confeccionado \nem material ABS de alta resistência e durabilidade, indicado \npara uso em ambientes internos, externos e aquáticos, sem \ncomprometimento de sua eficiência sonora. Produz som \nnítido e de alta intensidade, alcançando até 115 decibéis, com \npropagação sonora de até aproximadamente 1,6 km de \ndistância. Possui bocal revestido em silicone, proporcionando \nmaior conforto durante o uso, além de ranhuras anatômicas \nque garantem melhor firmeza no sopro e maior controle da \nemissão sonora. \n  \nUND \n70 \n3 103017 \nBOMBA DE AR DUPLA - Bomba de ar dupla ação, \nproduzida em acrílico translúcido de alta resistência e \ndurabilidade, indicada para enchimento de bolas esportivas e \n   25\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \npneus de bicicleta. Possui tecnologia Double Action, que \nrealiza a inflação nos dois sentidos do movimento, \nproporcionando enchimento mais rápido, prático e eficiente. \nConta com mangueira removível e agulha rosqueável, \ngarantindo maior facilidade de uso e armazenamento. \nAcompanha 02 agulhas e 01 mangueira. Produto resistente, \nleve e de fácil manuseio. Garantia de fábrica de 30 dias e \ndisponibilidade para pronta entrega com envio imediato. \nUND \n4 103018 \nBÚSSOLA - Bússola de bolso profissional para navegação \nesportiva e orientação de direção em atividades diversas. \nBaixa interferência magnética. Disco graduado 360. Material: \nliga de alumínio. Dimensões aproximadas (Diâmetro x \nAltura): 6 cm x 1,6 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de  \nfabricação. \n   \nUND \n40 \n5 103019 \nCAIXA TÉRMICA 12L - Caixa térmica com capacidade \naproximada de 12 litros, confeccionada com parte interna e \nexterna em polipropileno injetado de alta resistência, tampa \nem polietileno e isolamento térmico em poliestireno \nexpandido, proporcionando eficiente conservação térmica de \nbebidas e alimentos. Produzida com material 100% virgem, \natóxico e sem odor, garantindo maior segurança, \ndurabilidade e facilidade de limpeza. Indicada para uso em \natividades esportivas, recreativas, viagens, eventos e demais \nnecessidades de armazenamento térmico. \n   \nUND \n50 \n6 103020 \nCAIXA TÉRMICA 34L - Caixa térmica com capacidade \naproximada de 34 litros, confeccionada com parte interna e \nexterna em polipropileno injetado de alta resistência, tampa \nem polietileno e isolamento térmico em poliestireno \nexpandido, garantindo maior conservação da temperatura de \nbebidas e alimentos. Desenvolvida com material 100% \nvirgem, atóxico e sem odor, proporcionando mais segurança, \ndurabilidade e facilidade de higienização. Indicada para uso \nesportivo, recreativo, viagens, eventos e atividades em geral. \n   \nUND \n50 \n7 103021 \nCALIBRADOR DE BOLAS - Calibrador de bolas tipo \ncaneta, portátil e de fácil manuseio, indicado para medição da \npressão de bolas esportivas em geral. Confeccionado em \nmaterial resistente e durável, possui visor de leitura prática e \nprecisa, auxiliando na correta calibragem dos equipamentos \nesportivos. Ideal para uso em treinamentos, competições e \natividades esportivas em geral. \n  \nUND \n20\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \n8 103022 \nCRONÔMETROESPORTIVO DIGITAL - Cronômetro \nesportivo digital confeccionado com caixa em plástico ABS de \nalta resistência, proporcionando durabilidade e praticidade \ndurante o uso. Possui resistência à água, sendo indicado para \natividades esportivas e uso em ambientes internos e externos. \nConta com função timer, visor em tela LCD de fácil \nvisualização e operação simples e precisa. Produto \nacompanha bateria inclusa para pronto uso. Ideal para \ntreinamentos, competições, atividades físicas e controle de \ntempo em geral. \n  \nUND \n55 \n9 103023 \nGARRAFÃO TÉRMICO 5L - Garrafão térmico com \ncapacidade mínima de 5 litros, confeccionado em material \nresistente e de alta durabilidade, indicado para conservação \nde líquidos quentes ou frios por longos períodos. Possui \ntampa prática com vedação eficiente, alça para transporte e \nestrutura de fácil higienização. Produto certificado com selo \ndo INMETRO, garantindo qualidade, segurança e \nconformidade com as normas vigentes. Ideal para uso \nesportivo, escolar, eventos e atividades em geral. \n   \nUND \n80 \n10 103024 \nGARRAFÃO TÉRMICO 12L - Garrafão térmico com \ncapacidade para 12 litros. Com tampa superior, bocal largo, \nalça embutida para transporte, tripé retrátil e torneira. \nIsolamento térmico para conservação térmica quente ou fria \nde em média 8 horas. Fabricada em material plástico \npolipropileno resistente atóxico, livre de CFC. Produto \ncertificado pelo Inmetro. Garantia de 3 meses contra defeitos \nde fabricação. \n  \nUND \n50 \n11 103025 \nKIT RÁDIO COMUNICADOR - Kit com 2 rádios \ncomunicadores resistentes às intempéries (IPX4), ideais para \ncomunicação prática e eficiente. Possuem 22 canais, 121 \ncódigos de privacidade, função vibratória e recurso de \nvarredura de canais. Autonomia de até 12 horas com bateria \nNiMH 800 mAh inclusa e até 20 horas com bateria NiMH \n1300 mAh opcional. Design compacto e leve, com dimensões \nde 5,56 x 19,1 x 3,25 cm e peso de 0,136 kg sem bateria. \n  \nUND \n30 \n12 103026 \nPRANCHETA MAGNÉTICA FUTEBOL - Prancheta Tática \nMagnética para Futebol de Campo, desenvolvida para \nauxiliar treinadores, professores e equipes técnicas na \nelaboração e demonstração de jogadas, posicionamentos e \nestratégias de jogo. Confeccionada em material resistente, \npossui sistema magnético e dupla opção de visualização em \numa mesma prancheta, permitindo diferentes formas de \ndemonstração tática durante treinamentos e partidas. \n  \nUND \n35\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \nAcompanha caneta com sistema de limpeza a seco, além de \npeças magnéticas que simulam jogadores e bola, \nproporcionando maior praticidade e dinamismo nas \norientações técnicas. Especificações: Tipo: Prancheta Tática \nMagnética para Futebol de Campo; Material resistente e de \nfácil limpeza; Sistema magnético; Dupla opção de \ndemonstração tática; Acompanha 01 caneta para quadro \nbranco com limpeza a seco; Acompanha imãs simulando \njogadores e bola. \n13 103027 \nPRANCHETAMAGNÉTICA FUTSAL - Prancheta tática \nmagnética para futsal, confeccionada em material resistente e \nde fácil higienização, indicada para demonstração de jogadas, \nestratégias e posicionamento tático durante treinamentos e \npartidas. Possui superfície magnética com representação da \nquadra de futsal, proporcionando maior praticidade e \norganização nas orientações técnicas. Especificações: Tipo: \nprancheta tática magnética para futsal; Dimensões \naproximadas (A x L): 30 cm x 24 cm; Acompanha 10 \njogadores magnéticos numerados, sendo 05 de cada cor; \nAcompanha 01 bola magnética na cor branca; Acompanha 01 \ncaneta com apagador para limpeza a seco; Modelo de \nreferência: Kief ou similar de qualidade equivalente ou \nsuperior. \n  \nUND \n35 \n \nLOTE 02 – TREINAMENTO E PREPARAÇÃO FÍSICA \n1 103028 \nBOZU - Meia Bola de Equilíbrio tipo Bosu, indicada para \nexercícios funcionais, pilates, yoga, fisioterapia, coordenação \nmotora, equilíbrio e fortalecimento muscular. Confeccionada \nem borracha resistente, com base antiderrapante e sistema de \nalças com tubos de resistência removíveis. Diâmetro \naproximado de 58 cm e capacidade mínima suportada de 150 \nkg. Acompanha inflador manual, tubos de resistência com \nalças, tampões e extrator de tampão. Modelo referência: Meia \nBola Suíça Bosu Ball com Alças e Inflador Aluí Fitness. \n  \nUND \n30 \n2 103029 \nCOLCHONETE 90CM - Colchonete confeccionado em \nespuma de alta densidade, revestido em courvin resistente e \nimpermeável, proporcionando maior conforto, durabilidade e \nfacilidade de higienização. Indicado para atividades físicas , \nexercícios, alongamentos e práticas esportivas em geral. \nPossui acabamento reforçado e espuma com espessura \nadequada para melhor absorção de impacto e conforto \ndurante o uso. Dimensões aproximadas: 90 cm de \n  \nUND \n850\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \ncomprimento x 40 cm de largura x 3 cm de espessura. \n3 103030 \nCONE CHAPEU CHINÊS -Kit com 10 unidades de cone tipo \nChapéu Chinês confeccionado em plástico siliconado flexível \ne resistente, indicado para treinamentos esportivos, \natividades funcionais, circuitos, recreação e demarcação de \nespaços. Possui excelente durabilidade, leveza e fácil \narmazenamento, além de cores variadas que proporcionam \nmelhor visualização durante as atividades. Especificações: \nMaterial: plástico siliconado; Cores: diversas; Kit com 10 \nunidades; Dimensões aproximadas: 20 cm x 15 cm (C x A); \nDimensão do produto: 19,8 cm x 19,8 cm x 15 cm (C x L x A). \n   \nKIT \n70 \n4 103031 CONE PLÁSTICO 20 CM - Cone plástico para treino \nesportivo. Cores variadas. Altura: 20 cm. \nUND 150 \n5 103032 \nCONE PLÁSTICO 50 CM - Cone plástico para práticas \nesportivas e sinalização de áreas. Cor: Laranja e Branco. \nMaterial PVC. Base quadrada. Dimensões aproximadas \n(base): 30 cm x 30 cm. Altura: 50 cm. \n UND \n230 \n6 103033 \nCOXIM CILÍNDRICO - Rolo de Posicionamento indicado \npara fisioterapia, pilates, reabilitação e posicionamento \ncervical, lombar, joelhos e tornozelos. Confeccionado em \nespuma ortopédica de poliuretano densidade D28, \nproporcionando suporte, conforto e resistência. Possui \nrevestimento impermeável em napa 100% poliéster, \nfacilitando a higienização e limpeza. Desenvolvido para \nsuporte de até 100 kg, com formato ergonômico destinado ao \nauxílio em exercícios terapêuticos e posicionamento corporal. \nMedidas: 0,40 x 0,20 cm. Modelo referência: Rolo de \nPosicionamento Longevitech. \n   \nUND \n30 \n7 103034 \nESCADA DE AGILIDADE - Indicada para treinamento \nfuncional, coordenação motora, velocidade, agilidade e \ncondicionamento físico. Confeccionada em tiras de nylon de \nalta resistência, suportando uso contínuo durante os \nexercícios. Possui estrutura leve, dobrável, portátil e de fácil \narmazenamento e transporte. Contém aproximadamente 4 \nmetros de comprimento, com 7 degraus ajustáveis, \npermitindo adaptação para diferentes tipos de treino e níveis \nde intensidade. Indicada para utilização em atividades \nesportivas, treinos funcionais e exercícios físicos em \nambientes internos e externos. Modelo de referência: Athletic \nEscada de Agilidade. \n  \nUND \n30 \n8 103035 \nKIT DE CONES COM BARREIRAS - Kit de Cone de \nAgilidade com Barreiras, indicado para treinamento \nfuncional, coordenação motora, velocidade, agilidade, \nresistência e atividades esportivas. Composto por 10 cones \nperfurados em PVC e 5 barreiras em PVC, permitindo a \nmontagem de diferentes percursos e exercícios. \nEspecificações mínimas: cones com dimensões aproximadas \nde 22 x 15 x 15 cm e barreiras com dimensões aproximadas de \n  \nKIT \n20\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \n3 x 81 x 3 cm. Modelo referência: Kit Cone de Agilidade com \nBarreiras Iniciativa Fitness. \n9 103036 \nKIT ELÁSTICO MINI BANDS - Kit exercitador elástico tipo \nmini bands, confeccionado em material emborrachado \nresistente, indicado para exercícios funcionais, alongamentos, \nfortalecimento muscular e fisioterapia. Composto por 04 \nfaixas elásticas com diferentes níveis de resistência, \nidentificadas por cores variadas. Cada faixa possui \naproximadamente 38 cm de diâmetro. \n  \nKIT \n60 \n10 103037 \nKIT FUNCIONAL CIRCUITO - Kit funcional para treino de \ncircuito, desenvolvido para atividades esportivas, \ntreinamento funcional, agilidade, coordenação motora e \nexercícios físicos em geral. Confeccionado com materiais \nresistentes e duráveis. O kit deverá ser composto, no mínimo, \npor: 10 cones com furos para encaixe de barras; 05 barras com \ncomprimento aproximado de 1 metro; 01 escada de agilidade; \nFitas em nylon para transporte e organização. Indicado para \ntreinamentos esportivos, recreativos e funcionais, auxiliando \nno desenvolvimento de velocidade, equilíbrio, coordenação e \ndesempenho físico. \n  \nKIT \n20 \n11 103038 \nKIT HALTERES - Kit de Halteres Ajustáveis, indicado para \nexercícios de fortalecimento muscular, treinamento funcional \ne condicionamento físico. Possui carga ajustável até 15 kg, \nbarras rosqueáveis em plástico reforçado, barra central com \nrevestimento em EVA e anilhas revestidas em PE com \npreenchimento interno em composto de pó de ferro, cimento \ne areia. Acompanha alças multifuncionais para uso tipo \nkettlebell e apoio para flexões, além de base para montagem. \nItens inclusos: 4 anilhas de 1,25 kg, 4 anilhas de 2 kg, 2 alças \npara kettlebell, 1 base para kettlebell, 2 barras rosqueáveis \ncom presilhas e 1 conector de barra com pegada ergonômica. \nModelo referência: Kit de Halteres Ajustável até 15 kg Ahead \nSports. \n  \nKIT \n25 \n12 103039 \nMACA PARA FISIOTERAPIA - Maca para Fisioterapia com \nestrutura tubular reforçada. Possui encosto de cabeça \nregulável com 5 níveis de elevação, garantindo melhor \nergonomia e adaptação ao paciente. Estrutura dos pés \nconfeccionada em aço tubular 1 1/4” com espessura de 1,5 \nmm, oferecendo elevada resistência e estabilidade. Estrutura \ndo estofado produzida em MDF de 15 mm, com espuma de \ndensidade D-28 e revestimento em Corino tipo Cipatex, de \nfácil higienização e alta durabilidade. Capacidade de carga \nestática de até 250 kg. Medidas montada: 180 cm x 60 cm x 80 \ncm (C x L x A). Peso do produto: 33,05 kg. Referência: \n  \nUND \n15\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \nMedical Company. \n13 103040 \nPRANCHA/ TÁBUA DE EQUILÍBRIO - Prancha/Tábua de \nEquilíbrio Proprioceptiva redonda, indicada para exercícios \nde fortalecimento muscular, propriocepção, coordenação \nmotora, equilíbrio postural e mobilização articular. \nConfeccionada em madeira tipo Lyptus Grandis ou \nequivalente técnico superior, com acabamento \nimpermeabilizado e envernizado, proporcionando resistência \nà umidade e maior durabilidade. Possui superfície em \nEVA/material emborrachado e base antiderrapante em PVC, \ngarantindo estabilidade e segurança durante o uso. \nDimensões aproximadas de 40 x 40 x 8 cm, peso aproximado \nde 1,4 kg e capacidade mínima suportada de 135 kg. Modelo \nreferência: Tábua Proprioceptiva Redonda Arktus. \n  \nUND \n10 \n \nLOTE 03 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ESPORTIVA \n1 103041 \nCANELEIRA - Caneleira para futebol, confeccionada com \nrevestimento externo em 100% polipropileno de alta \nresistência. Possui placa frontal rígida para amortecimento de \nimpacto e enchimento interno em EVA. Modelo anatômico, \nunissex. Dimensões aproximadas: 16,5 cm x 13 cm. Peso \naproximado do par: 80 g. Contém: 01 par de caneleiras. \nTamanho: único, a definir no ato da compra conforme \ndisponibilidade do fabricante. \n  \n  \nPAR \n600 \n2 103042 \nCANELEIRA INFANTIL -Fabricada com composição de 83% \npoliéster e 17% elastano, oferece excelente ajuste, \nflexibilidade, durabilidade e resistência ao uso contínuo. \nModelo unissex, em cores sortidas, ideal para crianças em \natividades esportivas e recreativas. \n  \nPAR 300 \n3 103043 \nCHUTEIRA DE FUTSAL - Chuteira de Futsal confeccionada \ncom cabedal em material sintético resistente e durável, \nproporcionando maior resistência ao uso contínuo. Possui \ncalcanhar acolchoado e fechamento em cadarço, garantindo \najuste firme, seguro e confortável aos pés. Conta com \nentressola com camada em EVA, oferecendo melhor absorção \nde impactos e conforto durante a prática esportiva. Palmilha \nem EVA. Forro interno em poliéster. Solado em borracha \nantiderrapante, com composição em PVC e TPU, \n  \n  \nPAR 300\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \nproporcionando aderência, tração e estabilidade em quadras \nindoor. Indicado para prática de futsal em quadras sintéticas \nou de cimento. Numeração: do 37 ao 44. \n4 103044 \nCHUTEIRA FUTEBOL DE CAMPO - Chuteira para futebol \nde campo, confeccionada com cabedal em material resistente \ne texturizado, proporcionando maior durabilidade, conforto e \nmelhor controle de bola durante as partidas. Possui solado \nem TPU/PVC de alta resistência, com travas altas, fixas e \nmultidirecionais, garantindo maior estabilidade, tração e \nsegurança em diferentes tipos de gramado natural. Modelo \nindicado para prática esportiva em campo, com design \nanatômico e confortável. Disponível nos tamanhos entre 35 e \n44, com cor predominante preta. \n  \n  \nPAR 300 \n5 103045 \nCHUTEIRA SOCIETY - Chuteira Society confeccionada com \ncabedal em material 100% sintético, proporcionando maior \nresistência, durabilidade e conforto durante a prática \nesportiva. Possui material externo em tecido de poliéster e \nfechamento em cadarço, garantindo melhor ajuste aos pés. \nConta com forro interno em 100% poliéster, oferecendo maior \nconforto e respirabilidade, além de palmilha composta por \n90% EVA e 10% poliéster, auxiliando na absorção de \nimpactos. Solado confeccionado em 100% PVC (Cloreto de \nPolivinila), indicado para gramados sintéticos, \nproporcionando aderência, estabilidade e segurança nos \nmovimentos. Disponível nos tamanhos entre 35 e 44, com cor \npredominante preta. \n  \n  \nPAR \n300 \n6 103046 \nCOTOVELEIRA ELÁSTICA - Cotoveleira elástica para \nfutsal, indicada para compressão e proteção da região do \ncotovelo durante práticas esportivas. Confeccionada com \nmateriais resistentes e confortáveis, proporcionando melhor \najuste, estabilidade e suporte articular. Composição têxtil: \n37% algodão, 33% polipropileno, 18% elastodieno e 12% \npoliéster. Tecido externo composto por 90% poliamida e 10% \nelastano. Produto da linha esportiva para futsal, na cor preta, \ncontendo 01 par. Dimensões aproximadas: P: 20 cm altura x \n24 cm largura; M: 20 cm altura x 25 cm largura; G: 20 cm \naltura x 26 cm largura. \n  \n  \nPAR \n300 \n7 103047 \nLUVA DE FUTSAL ESOCIETY - Luva degoleiro indicada \npara treinos de futsal e society, confeccionada com palma em \nPVC de 3 mm, proporcionando maior resistência e aderência \ndurante as defesas. Possui dorso com espuma revestida em \npoliéster, garantindo conforto, proteção e melhor ajuste às \nmãos. Ideal para utilização em quadras e treinamentos \nesportivos. \n  \nPAR \n130 \n8 103048 \nLUVAS DE GOLEIRO ADULTO - Luvas de goleiro \ntamanho adulto para campo society com munhequeira \najustável. Confeccionada em material látex sintético \nresistente. Costura reta. Fechamento com velcro. Tamanhos \nadultos variados (numeração de 7 a 11). \n  \nPAR 140\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \n9 103049 \nLUVAS DE GOLEIRO INFANTIL - Luvas de goleiro para \ncampo society com munhequeira ajustável. Confeccionada \nem material látex sintético resistente. Costura reta. \nFechamento com velcro. Tamanhos infantis variados \n(numeração de 4 a 6). \n  \nPAR 120 \n10 103050 \nJOELHEIRA DE COMPRESSÃO – Par de joelheiras \narticuladas e ajustáveis em neoprene, cor preta. Alças para \ncompressão suave e que impeçam deslizamento. Material: \nneoprene e nylon. \n  \nPAR 120 \n11 103051 \nJOELHEIRA ELÁSTICA –Par de joelheiras elásticas \nanatômicas, permeáveis. Material poliéster 60%, algodão \n15%, borracha 25%. \n  \nPAR 120 \n12 103052 \nTORNOZELEIRA - Par de tornozeleiras elásticas \nortopédicas, cano longo, formato anatômico. Dimensões: 20 x \n8,5 x 0,6 cm Material: poliéster 55%, algodão 45%. Cor: azul \nou preta. Permeável. Dupla Elasticidade. \n  \nPAR 120 \n13 103053 \nVISEIRA – Viseiraesportiva com elástico para prática de \nesportes como corridas, tênis, vôlei de praia, entre outros. \nCom superfície atoalhada para retenção do suor. Tecido de \nsecagem rápida. Tamanho único. Aba curva. Fita elástica \najustável para o tamanho da cabeça. Cores variadas. \n  \nUND 600 \n \nLOTE 04 – REDES DE PROTEÇÃO \n1   \n103054 \nANTENAS PARA VÔLEI - Antenas profissionais para vôlei \nfabricadas em fibra de vidro, acompanhadas de suporte em \nvelcro, ideais para jogos e treinamentos. Possuem medidas \noficiais de 1,85 m x 0,5 m, nas cores branca e vermelha, \ngarantindo alta visibilidade e resistência. Especificações: \nMaterial: fibra de vidro e velcro; Cor: branca e vermelha; \nDimensões aproximadas: 185 cm x 50 cm; Peso aproximado: 1 \nkg; Conteúdo da embalagem: 1 par de antenas com suporte; \nGarantia do fornecedor: 6 meses; Modelo: Fiber Glass. \n  \nPAR \n40 \n  \n2 \n  \n103055 \nKIT DE FAIXA DE DEMARCAÇÃO DE VOLEIBOL DE \nPRAIA - Kit para demarcação de quadra de voleibol de praia \nem piso de grama ou areia, contendo 06 rolos de fita em \npolietileno com largura mínima de 06 cm e ilhós nas \nextremidades. Cada fita possui 08 metros de comprimento. \nAcompanha 06 hastes metálicas para fixação no piso, \ngarantindo praticidade e firmeza na instalação. \n  \nKIT \n40 \n  \n3 \n  \n103056 \nKIT REDE DE PINGPONG – Kit rede esuportes para mesa \nde ping pong (tênis de mesa) modelo padrão oficial. Suportes \nmodelo alicate para fixação rápida e firme. Composição: \nferro, algodão e nylon. Cor predominante: preta e/ou azul. \nItens confeccionados conforme normas oficiais de tênis de \nmesa. Conteúdo da embalagem: 02 suportes modelo grampo \ncom mola de ferro, 01 rede de algodão com regulagem de \n  \nKIT \n40\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \ntensão. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. \nDimensões aproximadas da Rede (CxA): 1,72 m x 0,15m. \nSimilar ou superior ao modelo de referência Klopf. \n  \n4 \n  \n103057 \nREDE DE FUTEBOL DECAMPO - Rede parafutebol de \ncampoconfeccionada empolietileno de altaresistência, com \nmalha 16e fio 4,0 mm, ideal para uso esportivo. Possui \ndimensões de 7,50 x 2,50 x 1,50 m, garantindo durabilidade e \nexcelente desempenho nas partidas e treinamentos. \n  \nUND 90 \n  \n5 \n  \n103058 \nREDE DE FUTEBOL SOCIETY - Rede para futebol society \nconfeccionada em polietileno de alta resistência, com malha \n16 e fio 4,0 mm, ideal para jogos e treinamentos. Possui \ndimensões de 5,50 x 2,50 x 1,50 m, proporcionando \ndurabilidade e excelente desempenho esportivo. \n  \nUND 120 \n  \n6 \n  \n103059 \nREDE DE FUTSAL - Rede de futsal oficial confeccionada em \nfio 6 mm de polietileno trançado duplo, com malha de 12 x 12 \ncm. Produzida em nylon virgem com tratamento Anti-UV, \ngarantindo alta resistência, durabilidade e proteção contra \nações do tempo, ideal para jogos e treinamentos. \n  \nUND 120 \n  \n7 \n  \n103060 \nREDE DE PROTEÇÃOESPORTIVA FUNDO DEQUADRA \n- Rede deproteção esportiva confeccionada em nylon na cor \nbranca, com fio de 4 mm e malha de 10 cm, ideal para fundo \nde quadra de areia. Possui medidas de 20 x 5,5 m, garantindo  \nresistência, segurança e durabilidade para uso esportivo. \n  \nUND 35 \n  \n8 \n  \n103061 \nREDE DE PROTEÇÃOESPORTIVA LATERAL \nDEQUADRA - Rede deproteção esportiva confeccionada em \nnylon na cor branca, com fio de 4 mm e malha de 10 cm, ideal \npara lateral de quadra de areia. Possui medidas de 25 x 5,5 m, \noferecendo resistência, segurança e durabilidade para uso \nesportivo. \n  \nUND 35 \n  \n9 \n  \n103062 \nREDE DE TÊNIS – Rede para quadra de tênis profissional. \nConfeccionada em fio 2,5 mm trançado na cor preta em \npolipropileno 100% virgem com tratamento contra as ações \ndo tempo (U.V). Malha: 4x4cm de diâmetro entre nós no \nformato quadrado. Lona de PVC superior impermeável com \ntripla costura e 6 cm de largura na cor branca. Dimensões \n(CxA): 12,80 m x 1,08 m. Com ajuste de tensão. Garantia de 3 \nmeses contra defeitos de fabricação. \n  \nUND \n75 \n  \n10 \n  \n103063 \nREDE DE VÔLEI - Rede de vôlei confeccionada em fio de \npolietileno 100% virgem, com espessura de 4 mm e \ntratamento AntiUV, garantindo maior resistência contra \nações do tempo. Possui medidas de 10,00 m de comprimento \npor 1,00 m de altura, malha de 10 cm entre nós e 4 faixas em \nPVC impermeável na cor branca, proporcionando \ndurabilidade e excelente acabamento para jogos e \ntreinamentos. \n  \nUND \n100 \n  \n11 \n  \n103064 \nREDE DE VOLEIBOL - Rede de vôlei oficial medindo 1,00 \nmetro x 10,00 metros (altura x comprimento), fio 2,5 mm com \n4 Faixas e costura dupla. Fio 2,5 mm de Polietileno 100% \nvirgem de alta densidade com tratamento UV. Com 4 Faixas e \n  \nUND 100\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \ncostura dupla, resistentes ao sol, chuva e ações climáticas. \nFaixa Superior com 7 cm. Faixa inferior e laterais com 5cm. \nRevestimento interno passante. Malha 10cmx10 cm. Medidas \noficiais (AxC): 1 m x 10 m. \n  \n12 \n  \n103065 \nREDE PARA CESTA DE BASQUETE - Rede para cesta de \nbasquete confeccionada em fio de polipropileno tipo seda \ncom espessura de 4 mm, resistente e durável. Possui malha \nde 7 x 7 cm, diâmetro de 45 cm (quando colocada no aro), \naltura de 40 cm, nós cerrados e 11 alças, ideal para uso em \njogos e treinamentos. \n  \nUND 50 \n  \n13 \n  \n103066 \nREDE PROTEÇÃO ESPORTIVA PARTE SUPERIOR - Rede \nde proteção para parte superior (teto), confeccionada em fio \nde linha plástica sintética 100% polietileno virgem, com \nespessura de 2 mm e malha de 10 cm. Possui medidas de 66 \nm de largura por 21 m de comprimento, totalizando 1.326 m², \ngarantindo segurança, resistência e durabilidade para áreas \nesportivas. \n  \nUND \n40 \n \nLOTE 05 -  BOLAS \n1 103067 \nBOLA CAMPO SOCIETY - Bola oficial para futebol society, \nconfeccionada em poliuretano (PU) de alta resistência, com \nconstrução termossoldada, proporcionando baixa absorção \nde água, elevada durabilidade e excelente desempenho \ndurante as partidas. Câmara confeccionada em borracha \nbutílica ou material equivalente, com alta retenção de ar. \nSistema de forro multicamadas ou termofixo, \nproporcionando estabilidade estrutural e maior resistência ao \nuso contínuo. Camada interna de amortecimento para maior \nmaciez e controle da bola. Miolo removível e lubrificado, com \nsistema eficiente de vedação, facilitando a manutenção e \ngarantindo excelente retenção de ar. Peso e circunferência de \nacordo com o padrão oficial da modalidade. \n   \nUND \n180 \n2 103068 \nBOLA DE BASQUETE - Bola oficial de basquete, aprovada \npela FIBA ou conforme normas oficiais vigentes da \nmodalidade, confeccionada em microfibra de alta resistência, \nmatrizada, proporcionando excelente aderência, durabilidade \ne desempenho. Câmara confeccionada em borracha butílica \nou material equivalente de alta retenção de ar. Miolo \nremovível e lubrificado, com sistema eficiente de vedação. \nDiâmetro entre 72 cm e 74 cm e peso entre 510 g e 565 g. \n  \nUND \n140 \n3 103069 \nBOLA DE FUTEBOL DE CAMPO 450G – Bola oficial de \nfutebol de campo, indicada para competições e treinamentos, \nconfeccionada em poliuretano (PU) de alta resistência, com \nconstrução termossoldada, proporcionando baixa absorção \nde água, elevada durabilidade e excelente desempenho. \nCâmara confeccionada em borracha butílica ou material \nequivalente de alta retenção de ar. Miolo removível e \n  \nUND \n180\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \nlubrificado, com eficiente sistema de vedação. Circunferência \nentre 68 cm e 70 cm e peso entre 410 g e 450 g, em \nconformidade com os padrões oficiais da modalidade. \n4 103070 \nBOLA DE FUTEBOL DE CAMPO 440G – Bola oficial de \nfutebol de campo, confeccionada em microfibra de alta \nresistência, com processo de fabricação costurado à mão, \nproporcionando elevada durabilidade e excelente \nacabamento. Câmara em borracha butílica (butyl), garantindo \nalta retenção de ar, forro multifilamento e miolo removível e \nlubrificado. Circunferência entre 68 cm e 69,5 cm e peso entre \n410 g e 440 g, em conformidade com os padrões oficiais da \nmodalidade. \n  \nUND \n180 \n5 103071 \nBOLA DE FUTSAL COM GUIZO – Bola de futsal com \nGuizo estruturada para treinos e competições em todos os \ntipos de salões. Confeccionada em PU (poliuretano). Modelo \nque ofereça longo alcance sonoro e direcionamento para \nlocalização da bola. Tamanho oficial. \n  \nUND 80 \n6 103072 \nBOLA DE GINÁSTICA RÍTMICA – Bola deginástica rítmica \npesando aproximadamente 400g, com 20 cm de diâmetro. \nConfeccionada em PVC atóxico. Cores variadas (vernelho, \nazul, amarelo, rosa, verde, entre outras). Bico de ar com pino \nna cor preta. Superfície lisa e brilhante, cor perolizada, com \nacabamento siliconizado para maior aderência da bola à mão \nda ginasta. \n  \nUND \n70 \n7 103073 \nBOLA DE HANDEBOL - Bola oficial de handebol \nconfeccionada em PU (poliuretano) Ultra Grip, \nproporcionando melhor aderência e controle durante o jogo. \nPossui estrutura composta por 32 gomos costurados, \noferecendo maior resistência e durabilidade. Apresenta \ncircunferência aproximada de 58 a 60 cm e peso entre 425 e \n475 g. Conta ainda com miolo removível e lubrificado, \ngarantindo excelente vedação e facilidade na manutenção. \n  \nUND \n70 \n8 103074 \nBOLA DE INICIAÇÃO Nº 08 - Bola de iniciação nº 08, \nconfeccionada em borracha macia, flexível e atóxica, com \nacabamento liso, sem gomos, construção vulcanizada, miolo \nremovível e lubrificado, com eficiente sistema de vedação. \nIndicada para atividades lúdicas, recreativas e práticas \nesportivas, como jogos de queimada/baleado. Cores \nvariadas. Circunferência entre 40 cm e 42 cm e peso entre 100 \ng e 120 g. \n  \nUND \n180 \n9 103075 \nBOLA DE INICIAÇÃO Nº 12 - Bola de iniciação nº 12 \nconfeccionada em borracha macia e atóxica, acabamento liso, \nsem gomos, construção vulcanizada, miolo removível e \nlubrificado, com sistema eficiente de vedação. Indicada para \ntreinos, atividades recreativas e atividades físicas leves. Cores \nvariadas. Dimensões aproximadas: circunferência entre 57 cm \ne 59 cm e peso entre 250 g e 270 g. \n  \nUND \n180 \n10 103076 BOLA DE PILATES - Bola de Pilates/Ginástica, indicada \npara exercícios de pilates, fisioterapia, alongamento, \n  30\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \nfortalecimento muscular, reabilitação e treinamento \nfuncional. Confeccionada em PVC premium de alta \nresistência, com sistema de segurança tipo AntiBurst, \nproporcionando esvaziamento lento em caso de perfuração. \nPossui diâmetro aproximado de 65 cm, indicada para \nusuários entre 1,70 m e 1,87 m. Acompanha bomba de ar para \ninflagem. Modelo referência: Bola de Ginástica 65 cm \nAthletic. \nUND \n11 103077 \nBOLA OFICIAL DE VÔLEI – Bola oficial de voleibol, \nconfeccionada em microfibra de alta resistência, com \nsuperfície macia que proporcione excelente conforto, \naderência e desempenho durante as partidas. Câmara \nconfeccionada em borracha butílica ou material equivalente, \ncom alta retenção de ar. Sistema de forro multicamadas ou \ntermofixo, proporcionando maior estabilidade e \ndurabilidade. Camada interna de amortecimento para melhor \nabsorção de impacto e conforto durante o jogo. Construção \ntermossoldada, proporcionando baixa absorção de água e \nelevada resistência. Miolo removível e lubrificado, com \neficiente sistema de vedação. Peso aproximado de 280 g, em \nconformidade com os padrões oficiais da modalidade. \n  \nUND \n160 \n12 103078 \nBOLA DE VÔLEI DE PRAIA - Bola oficial de vôlei de praia, \nconfeccionada em microfibra de alta qualidade, \nproporcionando maior maciez, conforto e excelente \ndesempenho durante as partidas. Revestimento em \nmicrofibra de alta resistência, circunferência entre 68 cm e 70 \ncm e peso entre 290 g e 310 g, em conformidade com os \npadrões oficiais da modalidade. Possui miolo removível e \nlubrificado, com eficiente sistema de vedação, garantindo \nmaior durabilidade, retenção de ar e facilidade de \nmanutenção. \n  \nUND \n70 \n13 103079 \nBOLA FEIJÃO - Bola tipo Feijão/Bean Ball, indicada para \nexercícios de reeducação postural, mobilização, estabilização \nespinhal, modulação do tônus, desenvolvimento motor, \nfisioterapia e condicionamento físico. Confeccionada em \nmaterial resistente de alta durabilidade, com sistema de \nsegurança Anti-Burst (antiestouro), proporcionando maior \nsegurança durante o uso. Possui capacidade mínima \nsuportada de 200 kg. Medidas aproximadas de 45 x 90 cm. \nAcompanha bomba para inflagem. Modelo referência: Bola \nFeijão Bean 45x90 Supermedy. \n  \nUND \n20 \n14 103080 \nBOLA FUTEVÔLEI - Bola oficial de futevôlei, tamanho 5, \nconfeccionada em poliuretano (PU) de alta resistência, \nproporcionando excelente desempenho em jogos realizados \nem areia. Possui peso entre 425 g e 440 g, superfície adequada \npara a prática da modalidade, construção termossoldada, \ngarantindo maior durabilidade e baixa absorção de água. \nCâmara confeccionada em borracha butílica ou material \nequivalente, com alta retenção de ar, proporcionando \n   \nUND \n180\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \nexcelente equilíbrio, estabilidade e desempenho durante as \npartidas. \n15 103081 \nBOLA FUTSAL - Bola oficial de futsal adulto, confeccionada \nem PU (poliuretano) de alta resistência, composta por 32 \ngomos costurados, proporcionando maior durabilidade e \nmelhor desempenho em jogo. Possui circunferência \naproximada de 61 a 64 cm e peso entre 410 e 440 g. Conta \ncom miolo substituível e lubrificado, garantindo praticidade \nna manutenção e excelente retenção de ar. Modelo aprovado \ne oficializado pela CBFS, FPFS, LPF ou FIFA. \n   \nUND \n180 \n16 103082 \nBOLA OVER BALL - Bola Overball (Mini Bola de Pilates), \nindicada para exercícios de pilates, yoga, fisioterapia, \nalongamento, fortalecimento muscular, equilíbrio e \ntreinamento funcional. Confeccionada em PVC resistente, \ninflável, leve e flexível, proporcionando maior estabilidade e \nconforto durante os exercícios. Utilizada para auxílio no \nfortalecimento do core, coordenação motora, mobilidade e \nrelaxamento muscular. Diâmetro aproximado entre 20 e 25 \ncm. Modelo referência: Overball/Mini Bola de Pilates. \n  \nUND \n20 \n17 103083 \nKIT BOLAS DE PINGPONG – Kit contendo 6 bolas de Ping \nPong (tênis de mesa). Material: acetato de celuloide. Tamanho \noficial 40 mm. Kit contendo 6 unidades. \n  \nKIT 50 \n18 103084 \nKIT BOLAS DE TÊNIS –Kit contendo 3 bolas de tênis \nprofissionais para quadra convencional. Material: feltro e \nborracha. Circunferência aproximada: 21 cm. Peso \naproximado: 60g. Cor predominante: amarelo limão. \nConfeccionada conforme normas da Confederação Brasileira \nde Tênis (CBT). Kit com 3 unidades. \n  \nKIT 30 \n19 103085 \nKIT DE BOLAS FIT BALL - Kit de Bolas com Peso para \nexercícios funcionais, fortalecimento muscular, fisioterapia, \nreabilitação e treinamento físico. Composto por bolas de 1 kg, \n2 kg e 3 kg, confeccionadas em PVC resistente, com \npreenchimento interno em pó de ferro. Possuem superfície \nemborrachada e texturizada, proporcionando melhor \naderência e segurança durante o uso. Modelo tipo “bola \nmorta”, sem quique. Indicado para exercícios de força, \ncoordenação motora e condicionamento físico. Modelo \nreferência: Kit Bolas com Peso Fit Ball Liveup. \n   \nKIT \n30 \n \nLOTE 06 -  MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS \n1 103086 \nARCO PARA GINASTICA RÍTMICA - Arco profissional \npara ginástica rítmica, confeccionado em plástico resistente, \nindicado para práticas esportivas e atividades recreativas. \nPossui diâmetro aproximado de 0,85 m e cores variadas. \nUND 400 \n2 103087 BANDAGEM PARA BOXE - Par de bandagenselásticas \nconfeccionadasem 100% poliamida dealta \nPAR 40\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \nqualidade,proporcionando maiorfirmeza, estabilidade \neproteção durante treinos epráticas esportivas. Possuitoque \nmacio, excelenteelasticidade e boaaderência, garantindoajuste \nconfortável às mãose punhos. Indicada paraboxe, muay thai, \nlutas etreinos em academia.Conta com altadurabilidade e \nresistênciaao uso contínuo. Medidasaproximadas: 3,50 m \ndecomprimento x 5 cm delargura. Produto de \norigemnacional. \n3 103088 \nBASTÃO PARA ATLETISMO - Indicado para aulas de \neducação física, iniciação ao atletismo, treinamentos \nfuncionais e atividades esportivas escolares. Confeccionado \nem plástico de alta densidade, resistente e leve, \nproporcionando maior durabilidade durante o uso contínuo. \nPossui dimensões aproximadas de 300 x 40 mm, peso \naproximado de 60 g e formato adequado para provas de \nrevezamento e exercícios de coordenação motora. \nRecomendado para treinamentos e competições escolares. \nCores variadas. \nUND 60 \n4 103089 \nCORDA DE TREINO – Corda de pular para treinos, \nmedindo 3 metros de comprimento. Material PVC, cor preta. \nCom rolamentos ajustáveis blindados e empunhaduras \nmacias. Garantia de 03 (três) meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND 210 \n5 103090 \nCORDA ESPORTIVA SISAL 10 M – Indicada para \natividades esportivas, treinamento funcional, exercícios de \nforça, recreação e aulas de educação física. Confeccionada em \nsisal 100% natural, na cor natural, proporcionando resistência \ne durabilidade durante o uso contínuo. Possui \naproximadamente 10 metros de comprimento, espessura de \n32 mm e capacidade de suporte de até 5.000 kgf. Conta com \nprotetores/ponteiras nas extremidades, medindo \naproximadamente 14 cm cada ponta, oferecendo maior \nsegurança, firmeza e acabamento durante a utilização. \nIndicada para uso em ambientes internos e externos. \nUND 100 \n6 103091 \nCORDA ESPORTIVA SISAL 20 M - Indicada para \natividades esportivas, treinamento funcional, exercícios de \nforça, recreação e aulas de educação física. Confeccionada em \nsisal 100% natural, na cor natural, modelo 4 pernas trançada, \nproporcionando elevada resistência e durabilidade durante o \nuso contínuo. Possui aproximadamente 20 metros de \ncomprimento, espessura de 32 mm, peso aproximado de 11 \nkg e resistência de até 7.000 kgf. Conta com \nprotetores/ponteiras nas extremidades, medindo \naproximadamente 14 cm cada ponta, oferecendo maior \nsegurança, firmeza e acabamento durante a utilização. \nIndicada para uso em ambientes internos e externos. \nUND 80 \n7 103092 CORDA NAVAL CROSSFIT – Corda naval para crossfit, cor \npreta. Confeccionada em polietileno. Medindo 10 metros de \ncomprimento. Espessura: 25 mm. Com protetores \nUND 50\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \nemborrachados nas extremidades. Peso aproximado: 2,75 Kg. \n8 103093 \nDARDO DE ATLETISMO – Indicado para treinamento e \ncompetições de lançamento em atletismo. Confeccionado em \nduralumínio/alumínio de alta densidade, proporcionando \nresistência, equilíbrio e durabilidade durante o uso. Possui \npeso oficial de 600 g e comprimento aproximado de 2,21 \nmetros. Conta com cabeça em aço galvanizado, medindo \naproximadamente 260 mm de comprimento, centro de \ngravidade localizado a aproximadamente 95 cm da ponta, \nempunhadura em corda de algodão e elastano, com cerca de \n30 mm de diâmetro e 150 mm de comprimento, garantindo \nmelhor aderência e conforto durante o lançamento. \nAcabamento com pintura eletrostática a pó, oferecendo maior \nproteção e durabilidade. Indicado para treinamento e \ncompetições escolares e esportivas. \nUND 30 \n9 103094 \nKIT BARREIRAS PARA ATLETISMO – Kit de barreiras e \nobstáculos para atletismo. Confeccionado em material 100% \nPVC, leve e resistente, proporcionando durabilidade e \nfacilidade no transporte e armazenamento. Cada barreira \npossui ajuste em até quatro alturas diferentes, \naproximadamente 15 cm, 23 cm, 30 cm e 38 cm, permitindo \nadaptação a diferentes níveis de treinamento e modalidades \nesportivas. Possui dimensões aproximadas de 18,9 x 61 x 8,4 \ncm e peso aproximado total de 1,9 kg. Kit composto por 4 \nbarreiras ajustáveis, leves, portáteis e adequadas para \nutilização em ambientes internos e externos. \nKIT 50 \n10 103095 \nKIT ELÁSTICO TUBING - Kit exercitador elástico tubing \ntipo mini bands. Faixas elásticas que podem ser utilizadas \npara reproduzir o mesmo esforço dos aparelhos. Cores \nvariadas de acordo com a resistência, material emborrachado. \nCada faixa com tamanho 38,00 cm de diâmetro \naproximadamente, para execução de exercícios isométricos \nde fisioterapia respiratória, kit com quatro faixas elásticas \ncom diferentes intensidades. \nKIT 70 \n11 103096 \nKIT FUTEBOL DE BOTÃO - Kit para futebol de \nbotãoconfeccionado em plásticoinjetado de altaresistência. \nCores sortidas.Embalagem contendo: 2times completos, \n2goleiros, 2 palhetas, 2traves, 2 bolas, 2 cartelascom adesivos \nparapersonalização dos timese 1 folheto explicativo.Indicação \nde idade: apartir de 3 anos. Garantiade 3 meses \ncontradefeitos de fabricação. \nKIT 130 \n12 103097 \nKIT RAQUETES E BOLINHAS DE PING PONG – kit para \ntênis de mesa (ping pong) profissional contendo par de \nraquetes profissionais e no mínimo 3 bolinhas. Raquetes com \nos dois lados revestidos em EVA, empunhaduras anatômicas \ne confortáveis. Bolinhas em fibra de acetato. Dimensões \naproximadas das raquetes: 25,5 cm (altura) x 15 cm (largura) \nx 2,30 cm (comprimento). Garantia de 3 meses contra defeitos \nde fabricação. \nKIT 60\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \n13 103098 \nKIT RAQUETES E PETECAS PARA BADMINTON – kit \nbadminton profissional composto por 2 raquetes encordoadas \ne 2 petecas, acondicionado em bolsa/sacola para transporte. \nAs raquetes são confeccionadas em alumínio/metal e nylon, \nresistentes e leves, com dimensões aproximadas de 65 cm de \ncomprimento, 20,5 cm de largura, 2,2 cm de altura e peso \naproximado de 100 g cada. As petecas são produzidas em \nnylon de alta qualidade, resistente e durável, com \naproximadamente 8,5 cm de altura e 6 cm de diâmetro. Cores \npredominantes: preto e branco. Indicado para utilização em \nambientes internos e externos. \nKIT 60 \n14 103099 \nLUVA PARA BOXE - Luva de boxe confeccionada em \nmaterial sintético de alta resistência, com revestimento em PU \nnas regiões da palma e punho, proporcionando maior \ndurabilidade e absorção de impacto. Possui enchimento \ninterno em espuma injetada de alta densidade, garantindo \namortecimento eficiente e melhor distribuição da força dos \ngolpes. Conta com sistema de ventilação na palma, \nauxiliando na circulação de ar e redução da umidade interna. \nApresenta reforço estrutural na região do punho para maior \nestabilidade e segurança durante o uso, além de polegar \nacoplado à estrutura da luva, contribuindo para prevenção de \nlesões. Dispõe de fechamento reforçado de alta resistência, \nproporcionando ajuste firme, conforto e melhor desempenho \nem treinos e competições. \nPAR 60 \n15 103100 \nMAÇAS DE GINÁSTICA RÍTMICA 36 CM – Par de maças \npara ginástica rítmica (GR). Confeccionadas em material \nplástico leve e resistente. Cores variadas. Medindo 36 cm. \nPeso aproximado: 90 g cada. \nPAR 60 \n16 103113 \nMAÇAS DE GINÁSTICA RÍTMICA 45 CM – Par de maças \nconectáveis modelo oficial adulto para ginástica rítmica (GR). \nConfeccionadas em material plástico leve e resistente. \nMedindo 36 cm. Modelo oficial de acordo com as normas FIG \n(Federação Internacional de Ginástica). Cabeça emborrachada \nresistente a impacto com copo totalmente conectável à outra \nmaça. Peso aproximado: 150 g cada. \nPAR 50 \n17 103114 \nMANOPLAS - Manopla de foco confeccionada em PVC de \nalta resistência, com formato anatômico que proporciona \nmaior precisão, absorção de impacto e desempenho durante \nos treinamentos. Possui preenchimento interno composto por \nespuma de alta densidade e EVA, distribuídos em camadas \nde diferentes densidades, garantindo maior proteção ao atleta \ne melhor amortecimento dos golpes. Conta com costura \nreforçada em linha de alta resistência, proporcionando maior \nsegurança, durabilidade e resistência ao uso contínuo em \ntreinos de boxe, muay thai e demais modalidades de \ncombate. \nPAR 40 \n18 103115 MARTELO DE ATLETISMO – Martelo de atletismo oficial, \npesando 3 kg, medindo 97 mm de diâmetro. Fabricado em \nUND 110\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \naço, possuí núcleo de chumbo e acabamento rígido com \npintura a pó. Acompanha cabo de aço galvanizado com 3,2 \nmm de espessura e 96 cm de comprimento, empunhadura \ncurvada de 110 mm com anel e suporte em aço e apoio de \nmão de alumínio. Recomendado para competições e \ntreinamento. Acompanha cabo e manopla. Produzido \nconforme as regras da IAAF. \n19 103116 \nMINI TRAMPOLIM – Mini trampolim jump profissional \npara ginástica. Equipamento utilizado para ginástica de \ntrampolim, para exercícios físicos e aeróbicos de baixo \nimpacto e treinos dinâmicos. Dobrável e resistente. Com 36 \nmolas de aço e 8 linhas de costura. Peso suportado: até 150 \nkg. Lona reforçada fabricada com material de malha PP \npremium com 8 linhas de costura para maior segurança e \ndurabilidade. Acabamento de alta qualidade e sem rebarbas. \nCom 6 pés de apoio/suporte medindo 19 cm cada. \nDimensões aproximadas: 22 cm (altura), peso aproximado: 7 \nkg. Acompanha capa/saia de proteção para as molas e \nmanual de instruções. \nUND 30 \n20 103117 \nPATINS 4 RODAS - Patins de 4 rodas com sistema \nregulável. Possui sistema de fechamento composto por \ncadarço, cinta em velcro e presilha reforçada, garantindo \nmelhor fixação aos pés. Conta com base em alumínio, rodas \nem silicone de 66 mm e rolamentos de alta performance, \nproporcionando deslizamento suave e melhor controle de \nvelocidade. Dispõe de cano flexível para maior adaptação e \nconforto, além de freio traseiro em um dos lados. Possui \nsistema de ajuste lateral por botão, permitindo adaptação ao \ntamanho dos pés. Indicado para usuários a partir de 4 anos, \ncom capacidade suportada de até 70 kg. \nPAR 100 \n21 103118 \nRAQUETE PARA TÊNIS - Raquete de tênis indicada para \njogadores iniciantes, confeccionada em grafite fundido, \nproporcionando leveza, resistência e maior conforto durante \nas partidas. Possui cabeça de 660 cm² (102 sq. in.), padrão  de \nencordoamento 16 x 19 e comprimento de 685 mm (27 in). \nConta com peso aproximado de 270 g (9.5 oz), equilíbrio de \n330 mm (4 pt HL) e aro com perfil 22 / 22 / 25 mm. Produto \nencordoado, coleção 2021, de origem importada e com \ngarantia contra defeitos de fabricação. \nUND 40 \n22 103119 \nSACO PARA BOXE - Saco de pancadas profissional indicado \npara treinos de boxe, muay thai e MMA, confeccionado em \nlona vinílica de alta resistência, proporcionando maior \ndurabilidade e desempenho durante os treinamentos. Possui \n1,30 m de comprimento e diâmetro aproximado de 30 cm, \nsendo adequado para treinos de golpes, resistência e \ncondicionamento físico. Estrutura desenvolvida para \nsuportar impactos contínuos e intensos. \nUND 50 \n23 103120 SLACKLINE Nº 05 - Slackline nº 05 confeccionado com fita \nem poliéster de alta resistência, possuindo comprimento \nUND 50\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \nmínimo de 15 metros, indicado para atividades esportivas, \nrecreativas e treinamento de equilíbrio. Acompanha 1 catraca \nfabricada em aço inoxidável/resistente, com trava de \nsegurança e fita auxiliar de aproximadamente 2 metros, \ntambém com loop dobrado e reforçado nas extremidades. \nProduto desenvolvido com materiais duráveis, oferecendo \nestabilidade e segurança durante o uso. \n \nLOTE 07 – TABELAS DE BASQUETE \n1 103121 \nTABELAS DE BASQUETE JUVENIL - Par de tabelas de \nbasquete juvenil confeccionadas em compensado naval \nresistente à água com molduras em aço e pintura UV. Aros \nem ferro com pintura eletrostática. Redes 100% polipropileno \n(PP) fio 3. Com 4 Parafusos, porcas e arruelas por tabela para \nfixação dos aros; abraçadeiras resistentes a intempéries e \nimpactos de Nylon para a fixação das redes aos aros. \nDimensões das tabelas: 80 cm (altura) x 120 cm (largura) x 1 8 \nmm (espessura). Medidas do aro: 46 cm (diâmetro). Garantia \nde 3 meses contra defeitos de fabricação. Similar ou superior \nao modelo de referência Klopf. \nPAR 40 \n2 103122 \nTABELAS DE BASQUETE PROFISSIONAL – Par de \ntabelas de basquete, medidas oficiais, confeccionadas em \ncompensado naval resistente à agua com molduras em aço e \npintura UV. Aros em ferro com pintura eletrostática. Redes \n100% polipropileno (PP) fio 3. Com 4 Parafusos, porcas e \narruelas por tabela para fixação dos aros; abraçadeiras \nresistentes a intempéries e impactos de Nylon para a fixação \ndas redes aos aros. Dimensões das tabelas: 120 cm (altura) x \n180 cm (largura) x 18 mm (espessura). Medidas do aro: 46 cm \n(diâmetro). Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. \nSimilar ou superior ao modelo de referência Klopf. \nPAR 400 \n \nLOTE 08 – MESAS E JOGOS \n1 103123 \nFUTMESA OFICIAL FIXA - Mesa oficial de futmesaindicada \npara prática defutevôlei, altinha efutebol, ideal para \nlazer,eventos, condomínios eáreas recreativas.Confeccionada \nem MDF TXde 15 mm, com estruturaem metalon com \npinturaanticorrosiva (zarcão) eacabamento em pinturaPU, \nproporcionando maiorresistência e durabilidade.Possui \nmedidasaproximadas de 2,75 x1,70 x 0,65 m(comprimento x \nlargura xaltura), impressão em altaresolução com aplicaçãode \nlogomarca e peso brutoaproximado de 70 kg. \nUND 20 \n2 103124 MESA DE FUTEBOL DE BOTÃO – Mesa para jogo de \nfutebol de botão oficial em MDF 15 mm com 2 marcadores \n(um de cada lado). Mesa na cor verde com marcações brancas \nUND 50\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \nimitando campo de futebol, bordas de madeira. Mesa com \npés dobráveis. Dimensões aproximadas da mesa: 1,20 m \n(comprimento), 0,80 m (largura), 0,67 (altura). Dimensões \naproximadas da embalagem: 1,28 m (comprimento), 0,85 m \n(largura), 0,06 m (altura). Garantia de 3 (três) meses contra \ndefeitos de fabricação. \n3 103125 \nMESA DE PEBOLIM (TOTÓ) – Mesa de pebolim (totó). \nEstrutura em madeira maciça com aplicação de verniz \ntingido, design em forma de caixa dupla, bonecos em \npolipropileno (pp – plástico), 2 marcadores de pontos (um de \ncada lado), varões embutidos que proporcionem maior \nsegurança, pés com sapata plástica. Acompanha 2 bolas. \nDimensões aproximadas: (c x l x a): 1,36 x 0,79 x 0,92 m \n(mesa), 1,42 x 1,17 x 0,30 m (embalagem). Garantia de 3  (três) \nmeses contra defeitos de fabricação. \nUND 50 \n4 103126 \nMESA DE PING-PONG – Mesa de ping-pong (tênis de \nmesa) profissional com rede. Mesa de tênis oficial com \nrodízios e sistema de paredão 18 mm MDF. Mesa \ndesmontável com campo de jogo confeccionado em mdf de \n18 mm de espessura e com acabamento em primer azul e \nlinhas demarcatórias na cor branca. Pés dobráveis em \nmadeira maciça e com rodízios. Medidas oficiais conforme \npadrões da Confederação Internacional de Tênis de Mesa. \nOpção de uso como paredão para treino solitário. Dimensões \naproximadas (AxLxC): 76 x 152 x 274 cm. Similar ao superior \nao modelo de referência Klopf. \nUND 30 \n \nLOTE 09 -  ARBITRAGEM E ORGANIZAÇÃO \n1 103127 \nKIT CARTÃO DE ARBITRAGEM FUTSAL - Kit de cartões \noficiais para arbitragem de futsal, composto por cartões nas \ncores vermelho, amarelo e azul, confeccionados em plástico \ninjetado de alta resistência e durabilidade. Indicados para \nutilização em competições, treinamentos e partidas oficiais de \nfutsal, proporcionando praticidade e fácil visualização \ndurante a arbitragem. Especificações: Composição do kit: \ncartões nas cores vermelho, amarelo e azul; Material: plástico \ninjetado; Dimensões aproximadas: 8 cm x 9,5 cm (L x A); \nIndicado para: arbitragem de futsal. \nKIT 80 \n2 103128 \nPLACAR DE MESA MANUAL DOBRÁVEL - Placar de \nmesa manual dobrável, ideal para marcação de pontos e sets \nem diversas modalidades esportivas. Possui sistema \narticulado com pino de trava para apoio em mesa, além de \nformato fechado tipo pasta, facilitando o transporte e \narmazenamento. Realiza marcação de até 7 sets e pontuação \nde 1 a 31 pontos, com numeração estampada em ambos os \nlados das placas. Confeccionado em PVC e papelão \nresistente. Dimensões aproximadas: Aberto: 21 x 20 x 38 cm. \nUND 30\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \nFechado: 21 x 4 x 38 cm. \n3 103129 \nPLACAR ELETRÔNICO DIGITAL COM CRONOMETRO \nFUTEBOL VÔLEI FUTSAL - Placar eletrônico digital \nindicado para futebol, futsal e vôlei, com funções de \ncronômetro, relógio, temperatura e marcação de pontos, sets \ne faltas. Possui visor em LED SMD com 8 dígitos de 2,5” e 2 \ndígitos de 2”, gar antindo visualização de até 25 metros. \nAcompanha teclado Key Pro sem fio, sirene externa, fonte \nbivolt automática e manual em português. Conta com \ncomunicação wireless com alcance de até 25 m em ambientes \nfechados e até 60 m ao ar livre. Possui memória para até 10 \ncontroles simultâneos, bateria interna de backup, saída para \npainel escravo, função stand by e entrada para controle com \nfio. Dimensões aproximadas de 42 x 25 x 4 cm e peso de 800 \ng. \nUND 30 \n4 103130 \nPLACAR ESPORTIVO ELETRÔNICO PARA \nSUBSTITUIÇÃO E ARBITRAGEM - Placar esportivo \neletrônico indicado para arbitragem e substituição de atletas, \ncom bateria recarregável e fácil utilização. Possui gabinete em \nalumínio e plástico resistente, além de alça para transporte. \nConta com dígitos nas cores vermelha e verde, medindo 20 \ncm de altura por 8 cm de largura, proporcionando excelente \nvisualização. Dimensões aproximadas de 50 x 35 x 5 cm e \npeso aproximado de 4 kg. Produto indicado para uso interno, \nacompanha carregador e manual de instruções. \nUND 20 \n \nLOTE 10 – BANDEIRAS \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n1 103131 \nBANDEIRA PARA ÁRBITRO ASSISTENTE - Par de \nbandeiras oficial para árbitro assistente, confeccionada em \ntecido 100% poliéster, com malha bloqueada indesmalhável e \nalta resistência mecânica. Dimensões da bandeira: 40 x 40 cm. \nEstampa aplicada por processo digital industrial de alta \nresolução, com fixação de cores em padrão oficial. \nAcabamento com costuras reforçadas. Cabo com \ncomprimento total de 60 cm, com empunhadura em borracha \nde 12 cm, proporcionando ergonomia, aderência e \nestabilidade durante o uso. Produto destinado à arbitragem \nde futebol em competições oficiais. \nPAR 30 \n2 103132 \nBANDEIRA DE ESCANTEIO PARA FUTEBOL - Conjunto \nde bandeiras de escanteio para campo de futebol, composto \npor haste em PVC de 25 mm e bandeira em tecido poliéster \nde alta resistência. Base estrutural com sistema de molas em \nferro zincado de 6 mm, proporcionando flexibilidade e \nresistência ao impacto. Dimensões da haste: 1,50 m de altura. \nBase com 27 cm. Produto desenvolvido para instalação em \nCJ 30\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \ncampos oficiais e treinamentos. Especificações logísticas: \nembalagem com dimensões de 183 x 13 x 11 cm e peso \naproximado de 4,250 kg. \n \nLOTE 11 - TROFÉUS E MEDALHAS \n1 103133 \nMEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO 6CM - Medalhas de \nhonra ao mérito nas categorias ouro, prata e bronze, \nconfeccionadas em material resistente, com dimensões \naproximadas de 6 x 6 cm. Acompanha cordão em tecido nas \ncores azul royal ou verde. \nUND 500 \n2 103134 \nMEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO 7CM - Medalha \nconfeccionada em acrílico, medindo aproximadamente 7 x 7 \ncm, com espessura de 10 mm, indicada para premiações de \nhonra ao mérito e competições desportivas. Possui impressão \nem serigrafia com até três cores e acompanha cordão em \ncetim medindo aproximadamente 75 x 4 cm. Design \npersonalizado a ser definido no ato da compra. \nUND 800 \n3 103135 \nMEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO 8CM - Medalhas de \nhonra ao mérito nas categorias ouro, prata e bronze, \nconfeccionadas em material resistente, com dimensões \naproximadas de 8 x 8 cm. Acompanha cordão em tecido nas \ncores azul royal ou verde, proporcionando acabamento \nadequado para premiações esportivas e eventos oficiais. \nUND 1.000 \n4 103136 \nMEDALHA HONRA AO MÉRITO PERSONALIZADA - \nMedalhas de honra ao mérito (ouro, prata bronze) \npersonalizadas. Cordão em tecido azul royal ou verde. \nTamanho 6 x 6 cm. Personalizadas com adesivo/etiqueta \npersonalizada conforme layout a ser disponibilizado pela \ncontratante. \nUND 900 \n5 103137 \nTROFÉU 30CM - Troféu para premiações individuais \nconfeccionado em plástico injetado em poliestireno, com \naltura mínima de 30 cm. Possui base na cor preta medindo \naproximadamente 5 cm de largura por 8 cm de altura, coluna \ncom componentes dourados e estatueta intercambiável. \nModelo, modalidade esportiva e estilo do troféu a serem \ndefinidos no ato da compra. \nUND 350 \n6 103138 \nTROFÉU 40 CM - Troféu para premiações confeccionado em \nplástico injetado em poliestireno, com altura mínima de 40 \ncm. Possui base na cor preta medindo aproximadamente 5 cm \nde largura por 8 cm de altura, coluna com componentes \ndourados e estatueta intercambiável. Conta com gravação \ncolorida da logomarca da Prefeitura de Amargosa em adesivo \nplástico aplicado na placa do troféu. \nUND 550 \n7 103139 \nTROFÉU 80CM - Troféu para premiações confeccionado em \nplástico injetado em poliestireno, com altura mínima de 80 \ncm. Possui base na cor preta medindo aproximadamente 5 cm \nde largura por 8 cm de altura, coluna com componentes \nUND 400\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \ndourados e estatueta intercambiável. Conta com gravação \ncolorida da logomarca da Prefeitura de Amargosa em adesivo \nplástico aplicado na placa do troféu. \n8 103140 \nTROFÉU ACRÍLICO CRISTAL 25CM - Troféu \nconfeccionado em acrílico cristal, com dimensões \naproximadas de 25 x 16 x 1 cm (altura x largura x espessura).  \nPossui base em acrílico cristal medindo aproximadamente 24 \nx 8 x 1,5 cm. Conta com aplicação de logomarca da Prefeitura \nde Amargosa em adesivo resinado na parte frontal e design \ngráfico personalizado de acordo com o evento, a ser definido \nno ato da compra. \nUND 550 \n9 103141 \nTROFÉU ACRÍLICO CRISTAL 50CM - Troféu \nconfeccionado em acrílico cristal, com dimensões \naproximadas de 50 x 20 x 1 cm (altura x largura x espessura).  \nPossui base em acrílico cristal medindo aproximadamente 24 \nx 8 x 1,5 cm. Conta com aplicação de logomarca da Prefeitura \nde Amargosa em adesivo resinado na parte frontal e design \ngráfico personalizado de acordo com o evento, a ser definido \nno ato da compra. \nUND 500 \n10 103142 \nTROFÉU PERSONALIZADO EM MDF - Troféu \npersonalizado confeccionado em MDF, indicado para \npremiações de eventos esportivos e multieventos. Possui \naplicação de elemento esportivo na parte superior e gravação \nde mensagem curta na base, como “campeão”, “1º lugar” ou \nnome do evento. Estrutura em MDF com design \npersonalizado conforme solicitação, a ser definido no ato da \ncompra. Dimensões aproximadas de 50 cm de altura, 25 cm \nde largura e 20 cm de profundidade. \nUND 350 \n \nLOTE 12 -  UNIFORMES \n1 103143 \nBRAÇADEIRA DE CAPITÃO - Braçadeira de capitão \nconfeccionada em 47% poliamida, 36% poliéster e 17% \nelastodieno, proporcionando elasticidade, conforto e ajuste \nseguro durante o uso em jogo. Possui dimensões \naproximadas de 7,5 x 36 cm (largura x comprimento), peso \naproximado de 20 g e tamanho único. Conta com fecho fixado \npara melhor ajuste ao braço. Cor predominante vermelha, \ncom logo estampado. Produto unissex, indicado para uso em \njogos e competições esportivas. \nUND 250 \n2 103144 \nCAMISA MANGA CURTA SLIM - Camisa pólo manga \ncurta slim fit, com modelagem reta, mangas curtas, fecho no \npeitilho por abotoação (mínimo 02 botões), confeccionada em \nmalha 100% algodão, com sublimação em cores dos símbolos \nda prefeitura municipal de Amargosa (9cmx11cm) na parte \nfrontal altura do peito esquerdo e símbolo a definir (tamanho \n3cm x 6cm) na manga direita. Tamanhos: P, M, G, GG. Cores \nvariadas, à combinar. \nUND 330\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \n3 103145 \nCAMISA TÉRMICA - Camisa térmica segunda pele unissex, \ncom manga longa, confeccionada em 92% poliéster e 8% \nelastano, proporcionando elasticidade, conforto térmico e \najuste ao corpo. Possui proteção UV e gola canoa, sendo \nindicada para atividades esportivas e uso diário. Disponível \nnas cores azul, cinza e preto. Conta com aplicação de \nserigrafia do logo do município, incluindo elaboração de \nlayout personalizado. Tamanhos disponíveis: P, M, G, GG e \nXG. \nUND 350 \n4 103146 \nCOLETE ESPORTIVO - Colete esportivo confeccionado com \ncostura reforçada e acabamento nas laterais, proporcionando \nmaior resistência e durabilidade durante o uso esportivo. \nDisponível nas cores vermelha, verde, azul e laranja, com \naplicação de sublimação do slogan municipal em toda a peça. \nProduto leve, ideal para treinamentos e identificação de \nequipes em atividades esportivas. Kit composto por 20 \ncoletes. \nKIT 615 \n5 103147 \nCOLETE ESPORTIVO DUPLA FACE - Colete esportivo \nconfeccionado em tecido microfibra de alta qualidade, \ncomposto por 100% poliéster, com fios de alta resistência e \nacabamento com leve brilho. Produto leve, resistente e \nindicado para uso esportivo intenso. Possui personalização \npor sublimação em estampa têxtil digital de alta definição, \nsem limite de cores ou textos. Modelo dupla face, \nproporcionando melhor aproveitamento em treinamentos e \ndivisão de equipes.Conta com acabamento em costura \nreforçada para maior durabilidade. As cores podem \napresentar variação de até 20% entre a visualização em \nmonitor e o tecido final. Kit composto por 20 coletes. \nKIT 1.003 \n6 103148 \nK I M O N O - Kimonoconfeccionado com paletó em tecido \ntrançado de alta resistência, 100% algodão(460 g/m²), \ncommodelagem sem costuras nas costas para maior conforto \ne mobilidade. Produto indicado para treinos diários e \ncompetições, seguindo medidas oficiais da CBJJ e IBJJF. O \npaletó e a calça possuem reforços em áreas de maior atrito, \ngarantindo maior durabilidade. A gola conta com 6 costura s \nparalelas para reforço estrutural. A calça é confeccionada em \nbrim 100% algodão (300 g/m²). O kimono possui bordados \nde alta definição e forro exclusivo. Não acompanha faixa. \nTamanhos a definir no ato da compra. \nKIT 200 \n7 103149 \nKIT UNIFORME PROFISSIONAL PARA FUTEBOL DE \nSALÃO - Kit de uniformes esportivos para futebol de salão \ncomposto por peças confeccionadas em tecido 100% poliéster, \nproporcionando leveza, conforto e resistência para uso \nesportivo. O conjunto inclui: 17 camisas em poliéster, gola V, \nnumeradas de 01 a 17; Camisas de goleiro inclusas nos \nnúmeros 01 e 12, com mangas longas e proteção acolchoada \nna região do cotovelo; 17 calções lisos em microfibra com \nforro interno, elástico e cordão, numerados de 01 a 17; 17 \nKIT 140\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \npares de meiões longos; 03 camisas para comissão técnica \ncom identificação “Comissão Técnica”. No total, o kit \ncontempla 20 camisas, com dimensões aproximadas de 76 x \n58 cm (altura x largura). Todos os itens incluem aplicação de \nlogotipo padrão da contratante e tamanhos P, M, G e GG. \n8 103150 \nKIT UNIFORME VÔLEI - Kit de uniforme de vôlei contendo \n15 conjuntos completos, composto por camisa regata e short, \ndesenvolvido para uso esportivo profissional em \ntreinamentos e competições. A camisa regata é confeccionada \nem tecido Dry Elastic com proteção UV+50, em microfibra \ncom elastano, proporcionando elasticidade, conforto e \nrespirabilidade. Possui tratamento True Life Dry, garantindo \nrápida absorção e evaporação do suor. A arte é aplicada em \nsublimação digital, com acabamento em viés e modelagem \nprofissional, contendo selo de produto oficial. O short é \nconfeccionado no mesmo tecido Dry Elastic UV+50, com \nsublimação digital e modelagem profissional, garantindo \nconforto e liberdade de movimentos durante a prática \nesportiva. Inclui aplicação do logo do município, com \nelaboração de layout personalizado. Tamanhos disponíveis: \nP, M, G, GG e XG. Cores a definir conforme solicitação. \nKIT 90 \n9 103151 \nKIT UNIFORMES FUTEBOL  - Kit de uniformes padrão \nprofissional para futebol de campo completo (20 camisas, 20 \ncalções, 22 meiões, 2 uniformes de goleiro completos). \nContendo 20 camisas em sublimação total confeccionadas em \nmalha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, \ngramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), manga curta, \ngola careca, com personalização total; 20 calções \nconfeccionados em malha dry-fit 100% poliéster, com \naplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², \n(tolerância de +/- 5%), com elástico e cordão na cintura, \nnumerados; 22 pares de meião para futebol confeccionados \nem 75% algodão, 23% poliamida e 2% elastodieno; 02 camisas \nde goleiro em sublimação total, confeccionadas em malha \ndry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com \ngramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), manga longa \ncom proteção acolchoada nos cotovelos, com punho e gola e \ncores contrastantes; e 02 shorts de goleiro acolchoados \nlateralmente, confeccionado em malha dry-fit 100% poliéster, \ncom aplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², \nKIT 160\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \n(tolerância de +/- 5%), com logotipo padrão da contratante. \nTamanhos: PP, P, M, G e GG. \n10 103152 \nKIT UNIFORMES FUTSAL - Kit de uniformes para futebol \nde salão, com 17 camisas em poliéster, gola V, com \nnumeração de 01 a 17, sendo inclusas as camisas dos goleiros \n(números 01 e 12) mangas longas acolchoadas nos cotovelos, \nmais 17 calções lisos em microfibra com forro, cordão e \nelástico também contendo a numeração de 01 a 17. Tecido \n100% poliéster. Dimensões aproximadas: 76 cm x 58 cm \n(Altura x Largura). 17 meiões longos e 03 camisas da \ncomissão técnica com o layout escrito: Comissão Técnica. Kit \ncontendo 20 peças no total (17 jogadores + 3 comissão). \nKIT 140 \n11 103153 MEIÃO ADULTO – Meião adulto confeccionado em elastano \ne poliamida, uso: futebol e futsal. Tamanhos: numeração 35 a \n44. Cores variadas. \nPAR 412 \n12 103154 MEIÃO INFANTIL/JUVENIL - Meião infantil/juvenil \nconfeccionado em elastano e poliamida, uso: futebol e futsal. \nTamanhos: numeração 26 a 34. Cores variadas. \nPAR 500 \n13 103155 \nUNIFORME BASQUETE - Kit de uniforme de basquete \ncontendo 15 conjuntos completos, sendo cada conjunto \ncomposto por camiseta regata, short e par de meias. \nConfeccionado em tecido 100% poliéster (Helanca Light), \nmaterial leve, confortável e com elasticidade, de secagem \nrápida e sem necessidade de passar. Estampado em \nsublimação total na frente e nas costas. Camiseta regata com \ngola redonda, com medidas aproximadas: M: 74 x 53 cm; G: \n77 x 57 cm; GG: 78 x 60 cm (variação de 1 a 2 cm). Shorts c om \nmodelagem esportiva: M: veste 36 a 38; G: veste 40 a 42/44. \nGG: veste 44 a 48. \nKIT 30 \n14 103156 \nUNIFORME CAPOEIRA - Kit de uniformes para capoeira \ncomposto por abadás adulto e infantil, confeccionados em \nhelanca 100% poliamida, material tradicional e adequado \npara a prática da modalidade, garantindo conforto, leveza e \nresistência. A calça modelo Abadá possui passantes para \ncorda de graduação, cordão interno para ajuste na cintura e \naplicação de logomarca na perna esquerda, a ser definida no \nato da compra. Inclui aplicação do logo do município, com \nelaboração de layout personalizado. Tamanhos disponíveis: \nP, M, G, GG e XG. Cores a definir conforme solicitação. \nKIT 250 \n15 103157 \nUNIFORME PARA ARBITRAGEM - Kit de uniforme para \narbitragem composto por camisa, calção e meião, \ndesenvolvido para uso profissional em competições \nesportivas. A camisa e o calção são confeccionados em malha \ndry-fit 100% poliéster, com gramatura de 140 g/m² \n(tolerância de ±5%), proporcionando leveza, respirabilidade e \nconforto térmico durante a atuação. Modelo padrão para \narbitragem esportiva. Inclui aplicação do logo do município, \ncom elaboração de layout personalizado. Tamanhos \nKIT 50\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \ndisponíveis: P, M, G e XG. Tamanhos a definir no ato d a \ncompra. \n \nLOTE 13 -  SAÚDE \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n1 103158 \nBALANÇA - Balança com medidor de gordura IMC, sensor \nde corpo inteiro. Com no mínimo 7 indicadores de \nparâmetros corporais; peso corporal (até 150kg); gordura \ncorporal; índice de massa corporal (IMC); gordura visceral; \nmúsculos esqueléticos; metabolismo basal; idade corporal e \ngordura visceral. Garantia de 12 meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND 15 \n2 103159 \nBOLSA PARA MASSAGEM - Bolsa para massagem \nesportiva modelo profissional. Confeccionada em poliéster \nestilo nylon de alta resistência, com acabamento em viés de \nfita de 30 mm e reforço interno em papelão resistente de 80 \nmm, proporcionando maior durabilidade e organização. \nPossui parte interna com 04 divisórias para acomodação e \ndistribuição de produtos e acessórios, além de 03 bolsos \nlaterais para bisnagas em um dos lados e 03 elásticos \nfixadores para tubos no lado oposto. Conta com alça de mão \nreforçada em fita de 30 mm, proporcionando praticidade no \ntransporte, além de fechamento com fivelas plásticas \nresistentes. \nUND 50 \n3 103160 \nBOLSA TÉRMICA EM GEL - Bolsa térmica em gel, portátil e \nresistente, confeccionada em tecido poliéster de alta \nqualidade, com estrutura em alumínio e alça emborrachada \npara maior conforto no transporte. Possui sistema prático de \nabertura e fechamento, sendo dobrável para fácil \narmazenamento. Produto atóxico, com gel à base de celulose \nvegetal. Medidas aproximadas: 46 cm x 29 cm x 26 cm. \nUND 30 \n4 103161 \nBOLSA TÉRMICA ORTOPÉDICA - Bolsa térmica \nortopédica flexível, indicada para auxílio no alívio de dores \nmusculares, inflamações, contusões e aplicações terapêuticas \nem geral. Possui sistema de fechamento com rosca, \nproporcionando vedação segura e praticidade no uso, além \nde permitir ajuste de temperatura conforme a necessidade. \nConfeccionada com corpo em plástico resistente e capa \nexterna em lona, garantindo maior durabilidade e conforto \ndurante a aplicação. Especificações: Modelo: Bolsa Térmica \nOrtopédica Flexível; Capacidade aproximada: 600 mL; Tipo \nde fechamento: rosca; Material do corpo: plástico; Material da \nUND 30\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \ncapa: lona; Cor: variada. \n5 103162 \nCARREGADORPULSEIRA INTELIGENTE – Carregador \nUSB parapulseira inteligente(smartband), compatívelcom o \nmodelo licitado noitem 11 deste lote,contendo cabo e \nfontepara alimentação elétrica,com conexão apropriadapara \ncarregamento dodispositivo, tensãocompatível com \npadrãobivolt automático,material resistente e deboa \ndurabilidade. Produtonovo, sem uso,acondicionado \nemembalagem original dofabricante, com garantiamínima de \n03 (três) mesescontra defeitos defabricação. \nUND 30 \n6 103163 \nESFIGMOMANÔMETRO - Aparelho indicado para a \nmedição e acompanhamento da pressão arterial sanguínea no \nuso residencial ou clínico. Livre de látex e com alta \ndurabilidade. Verificado e aprovado pelo inmetro. Manguito \ne pêra em PVC. Braçadeira em nylon ou algodão, com fecho \nde velcro ou metal. Disponível Cor: preta ou azul. \nAcompanha estojo para acondicionamento. 12 meses de \ngarantia contra defeitos de fabricação. \nUND 15 \n7 103164 FITA MÉTRICA - Fita métrica flexível em material plástico \npara medição corporal. Medindo 150 cm (comprimento) x 2 \ncm (largura). \nUND 30 \n8 103165 \nKIT DE PRIMEIROS SOCORROS - Kit para primeiros \nsocorros completo em estojo grande de nylon contendo no \nmínimo: tesoura cirúrgica, pinça metálica, manta térmica, par \nde luvas cirúrgicas, curativos adesivos (band-aid), guia de \nprimeiros socorros, panos estéreis grandes, compressas de \ngaze estéreis, esparadrapo impermeável, faixas, ataduras, \nsoro fisiológico e água oxigenada 10 volumes. No ato da \nentrega os itens do kit não deverão estar com a data de \nvalidade expirada ou a expirar em prazo inferior a 12 meses. \nItens acondicionados em estojo característico de primeiros \nsocorros. \nKIT 116 \n9 103166 \nMEDIDOR DE PRESSÃO DIGITAL – Medidor de pressão \narterial de pulso. Indicado para monitorização da pressão \narterial e arritmia cardíaca. Tela LCD. Memória para no \nmínimo 120 resultados, com zonas independentes para três \nusuários, indicador de arritmia cardíaca e indicador gráfico \nde nível de hipertensão. Aparelho totalmente automático. \nMaterial: PC + ABS. Tipo de alimentação: 2 pilhas AA (não \ninclusas). Acompanha estojo para acondicionamento. \nConteúdo mínimo da embalagem: 01 aparelho digital de \npressão digital com 01 braçadeira de pulso ajustável medindo \nde 13 a 20 centímetros, 01 manual de instruções em \nportuguês, 01 estojo de acrílico, 01 caixa do produto. Produto \ncom selo do Inmetro e Certificado e Registrado na Anvisa. \nKIT 30 \n10 103167 \nPLICÔMETRO - Aparelho para medir a espessura do tecido \nadiposo em diversas partes do corpo. Amplitude de leitura: 0 \na 80 mm. Graduação: 1 mm. Pressão da mola: + / – \n10g/mm2. Material da mola: aço inoxidável. Dimensões \nKIT 3\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \naproximadas: 28 cm comprimento x 25 cm largura. \nTolerância: + / – 5mm em 80 mm. \n11 103168 \nPULSEIRA INTELIGENTE FREQUENCÍMETRO  – Pulseira \ninteligente (smartband) para monitoramento de atividades \nfísicas e indicadores de saúde, com tela colorida HD sensível \nao toque entre 0,96” e 1,1”, compatível com sistemas Android \ne iOS, conectividade Bluetooth 4.0 ou superior, aplicativo \ncom suporte aos idiomas português, inglês e espanhol, \nfunções mínimas de monitoramento de frequência cardíaca, \nsono, passos, calorias, distância percorrida, modos \nesportivos, alerta de chamadas e notificações, alarme e \nprevisão do tempo. Estrutura confeccionada em \npolicarbonato (PC) ou material equivalente, pulseira ajustável \nem silicone, TPE ou similar antialérgico, cor preta, bateria \nrecarregável de polímero de lítio com capacidade mínima de \n90mAh, carregamento USB, resistência à água mínima IP67 e \nautonomia mínima de 3 dias em uso normal. Produto novo, \nsem uso, em embalagem original do fabricante, com garantia \nmínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, manual em \nportuguês e identificação de marca e modelo. \nKIT 30 \n \nLOTE 14 -  MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n1 103218 \nCORTADOR DE GRAMA A GASOLINA - Cortador de \ngrama a gasolina dirigível com tração dianteira ou traseira, \ntipo triciclo ou quatro rodas, potência mínima de 6,5HP, \nmotor com no mínimo 201 cilindradas, largura/faixa de cort e \nde 50 a 51 cm, equipado com coletor/recolhedor com \ncapacidade mínima de 65 litros, sistema de corte 4 em 1 com \nfunções recolhedor, reciclador, descarga lateral e descarga \ntraseira, regulagem individual de altura de corte nas rodas, \ncapacidade mínima do tanque de combustível de 910 ml, \ncapacidade do cárter de 400 ml, peso aproximado de 43 kg, \nestrutura resistente para uso contínuo e profissional, rodas de \nalta durabilidade e manuseio ergonômico, modelo TH- 750 \nou equivalente técnico, equipado com motor Honda ou \nUND 6\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \n \nsimilar de qualidade equivalente ou superior.. \n \n2 103219 \nCORTADOR DE GRAMA ELÉTRICO - Cortador de grama \nelétrico com potência mínima de 2500W, frequência de 60Hz, \nlargura/diâmetro de corte de 45 cm (450 mm), \nfuncionamento elétrico em 220V, com no mínimo 4 posições \nde regulagem de altura de corte, altura de corte entre 2,8 cm e \n6,8 cm, carcaça em aço resistente, sem recolhedor, design \nergonômico que proporcione manuseio confortável e seguro, \nleveza, praticidade no transporte e armazenamento, indicado \npara manutenção de gramados e áreas verdes. Modelo de \nreferência: Tramontina CE45M ou equivalente técnico de \nqualidade igual ou superior. \nUND 6 \n3 103220 \nLÂMINA ROÇADEIRA 35CM - Lâmina/cabeçote para \nroçadeira com duas pontas, compatível com roçadeiras \nSTIHL modelos FS160, FS220, FS280, FS290, FS300, FS350, \nFS380 e FS460, indicada para serviços de corte, limpeza e \nacabamento. Sistema de ajuste automático do fio de corte por \ntoque no solo, espessura mínima do fio de 2,5 mm, fabricado \nem material resistente e de alta durabilidade, proporcionando \neficiência e segurança durante a operação. Modelo de \nreferência: STIHL AutoCut 46-2 ou equivalente técnico de \nqualidade igual ou superior. \nUND 50 \n4 103221 \nFIO DE NYLON PARA ROÇADEIRAS E APARADORES \nDE GRAMA - Fio de corte quadrado para roçadeira, na cor \npreta, diâmetro de 3,3 mm, acondicionado em rolo com \naproximadamente 228 metros, indicado para serviços de corte \ne acabamento em vegetação. Compatível com roçadeiras \nSTIHL modelos FS120, FS160, FS220, FS290, FS300, FS350, \nFS380 e FS460, fabricado em material resistente e de alta \ndurabilidade, proporcionando maior desempenho e \nresistência ao desgaste durante o uso contínuo. Modelo de \nreferência: Fio de Corte Quadrado STIHL 3,3 mm ou \nequivalente técnico de qualidade igual ou superior, com \ngarantia mínima de 03 meses contra defeitos de fabricação. \nUND 34 \n5 103222 \nCARRETEL DE FIO DE NYLON PARA ROÇADEIRAS - \nCarretel de fio de nylon para roçadeiras, com sistema de \nrecarga rápida e liberação automática do fio, fabricado em \nmaterial resistente e de alta durabilidade, indicado para \nserviços de corte, limpeza e acabamento em vegetação. \nCompatível com roçadeiras profissionais, portátil e de fácil \ninstalação. Lâmina para roçadeira com 3 pontas, diâmetro de \n35 cm, fabricada em aço especial de alta resistência, indicada \npara corte de grama densa e vegetação rasteira espessa, \nproporcionando equilíbrio entre força de corte e agilidade de \noperação. Modelo de referência: STIHL ou equivalente \ntécnico de qualidade igual ou superior. \nUND 40\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1. A aquisição pretendida de materiais esportivos e equipamentos diverso s para manutenção dos \nespaços esportivos tem como propósito suprir as necessidades operacionais das unidades \nintegrantes das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, assegura ndo condições apropriadas \npara o adequado desenvolvimento de suas atividades e, consequentemente, contrib uindo para o \naprimoramento do desempenho institucional e da qualidade dos serviços públicos of erecidos à \npopulação do Município. \n \n3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n3.1. A solução como um todo consiste na seleção da proposta mais vantajosa  para o registro de \npreços visando à futura e eventual aquisição de materiais esportivos e equipam entos diversos \ndestinados à manutenção dos espaços esportivos do Município de Amargosa. A c ontratação tem \ncomo finalidade assegurar a disponibilidade de materiais e equipamentos nec essários para o \ndesenvolvimento das atividades esportivas, recreativas e de lazer, bem  como para a conservação, \nadequação e pleno funcionamento dos equipamentos públicos destinados à prática esportiva. \n3.2. A licitação na modalidade Pregão Eletrônico utilizando Sistema de Registro de Preços considera \na natureza frequente e variável das demandas distribuídas entre as dive rsas unidades \nadministrativas das Secretarias Municipais. Tal solução proporciona maior flexibilida de gerencial, \nmelhor planejamento das reposições, otimização do estoque, redução de desp erdícios e maior \neconomicidade, especialmente diante da imprevisibilidade do consumo entre os s etores ao longo da \nvigência da ata. \n3.3. Os bens adquiridos serão fornecidos de maneira parcelada e deverão ser entregues, montados \nou instalados (quando aplicável), no local previamente indicado pela Contratante, conforme  as \nAutorizações de Fornecimento emitidas pelo Município de Amargosa. \n3.4. Os itens deverão ser produzidos com materiais seguros e compatí veis com as especificações \nestabelecidas no Termo de Referência e no Edital, além de atender às normas técnicas vigentes e aos \nregulamentos e requisitos de segurança. \n \n4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO \n \n4.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade d o órgão, será formalizada por \nintermédio de: \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.13 3/2021, obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \n4.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente ou; \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, s em prejuízo das sanções \nprevistas no Edital. \n4.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por  solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n4.3. Previamente à formalização da contratação, o Setor de Contratos rea lizará consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para i dentificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n4.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar  a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação da s penalidades previstas no Edital e \nanexos. \n4.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n4.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite d e 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n4.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas  e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n4.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pe la empresa subcontratada, \nde toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n4.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontr atada à Administração \nou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n4.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no Edital e seus \nanexos. \n4.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no Edital. \n \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO \n \n5.1. A entrega dos itens será feita em remessas parceladas, c onforme Autorizações de Fornecimento, \nno prazo de até 20 (vinte) dias  contados de sua emissão, no almoxarifado da secretaria municipal \nsolicitante, localizado em endereço indicado na autorização, no Município de Amar gosa, Bahia, \nCEP 45300-000.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \n5.2. O contratado deverá responsabilizar-se inteiramente pelo transporte, entre ga, descarregamento \ne montagem/instalação (quando for o caso), dos materiais no local indicado pela Contratante. \n5.3. A entrega dos itens deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contr atante: de segunda à \nsexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30. \n5.4. Os materiais deverão ser entregues devidamente embalados, a condicionados e identificados e \ndeverão estar em conformidade com as especificações técnicas de ste Termo de Referência, do Edital \ne seus Anexos, bem como estar de acordo com os laudos e certificad os de segurança e da proposta \napresentada. \n5.5. Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 20 (vinte) dias,  pelo (a) responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização da ata/contrato, para posterior verificação de sua conformidade \ncom as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. \n5.5.1. O recebimento dos bens será acompanhado por servidor responsáve l designado pela \nContratante. \n5.6. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando e m desacordo com as \nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta e com  a documentação técnica, \ndevendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificaç ão da contratada, às suas \ncustas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n5.6.1. A Contratante poderá admitir uma variação de até 5 % nas dim ensões dos itens, conforme o \ncaso, desde que compreenda não haver prejuízos à Administração. \n5.7. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 20 (vinte) dia s, contados do recebimento \nprovisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conse quente aceitação \nmediante termo circunstanciado. \n5.7.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem ante rior não ser procedida dentro do \nprazo fixado, reputar- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do \nesgotamento do prazo. \n5.8. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do objeto. \n \n6. GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n6.1. A execução da Ata de Registro de Preços será acompanhada e gerenciada por órgão ou entidade \nda Administração de acordo com o estabelecido no inciso XLVII, art. 6, da Lei Federal nº \n14.133/2021. \n6.2. A Ata de Registro de Preços estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, \nexpressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsa bilidades das partes, em \nconformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, b em como de acordo \ncom o disposto na Lei nº 14.133/2021. \n7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \n \n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitaçã o será efetuado mensalmente \npelo Município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao fornecimento, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancár io, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de form a diversa da estipulada neste Termo \nde Referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no Edital e indenização pelos danos decorrentes. \n7.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fis cal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste Edital. \n7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar  a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicaçã o das penalidades previstas no \nEdital e seus anexos e rescisão do contrato. \n7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos docume ntos pertinentes à \ncontratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da des pesa, o pagamento ficará \npendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nes ta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus  para a \nContratante. \n7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a re tenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro L íquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Le i Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de c omprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na refe rida Lei \nComplementar. \n7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores corre spondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado ser á precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou cré ditos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preços.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \n \n8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR \n \n8.1. A contratação do objeto pretendido será realizada mediante Sistema de  Registro de Preços, \nutilizando a modalidade Pregão Eletrônico. \n8.2. Os licitantes deverão apresentar Proposta de Preços contendo as des crições detalhadas, marcas \ne valores dos itens ofertados, nos quais estarão inclusos todos os custos par a a execução do objeto, \nbem como catálogos de todos os itens. \n8.3. O julgamento das propostas será do tipo menor preço por lote aliado à obs ervância de todos os \ncritérios de habilitação e qualificação técnica. \n \n8.4. Qualificação Técnica \n \n8.4.1. O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica  que comprovem o desempenho \nde atividades compatíveis com as características, prazos e quantidades  do objeto licitado; Cartão do \nCNPJ; Certidões Negativas de Débitos (Municipal, Estadual, Federal, Trab alhista e FGTS); \ncertificados e todos os demais documentos de habilitação exigidos no Edital. \n8.4.2. O licitante deverá apresentar os certificados, laudos (sempre que couber) e documentos \nemitidos por órgão competente que comprovem a conformidade do produto com as espe cificações \ntécnicas e normas aplicáveis. \n8.4.3. O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta, os catálogos contendo imagens, \nmodelos, marcas e especificações técnicas dos itens ofertados, além de certificados e laudos (quando \naplicável). \n8.4.4. No valor da proposta deverão estar contempladas todas e quaisque r despesas necessárias ao \nfiel cumprimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições \nsociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros, montagens, instalações  e demais despesas inerentes, \ndevendo o preço ofertado corresponder rigorosamente às especificações do objeto licitado. \n8.4.5. A marca, o prazo de garantia, as especificações técnica s, o modelo e a referência de cada um \ndos bens ofertados deverão ser devidamente informados na proposta e no catálogo. \n8.4.6. A marca indicada na proposta será apenas uma para cada item. \n8.4.7. Todas as características declaradas devem ser des critas pelo licitante e comprovadas através \nde documentos de domínio público emitidos pelo fabricante, tais como: catálogos d o fabricante, \nmanuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet devidame nte identificadas, onde o \nitem ofertado seja claramente descrito de forma visual e/ou escrita. \n8.4.8. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especifica ções dos produtos que \nestejam em idioma diverso do nacional deverão ser apresentados com tradução para o português.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \n \n8.5. Exigência de Amostras \n \n8.5.1. Poderão ser exigidas, caso a Administração julgue nece ssário, amostras dos itens ofertados a \nfim de avaliar com maior precisão a qualidade dos materiais apresentados pelas proponentes.  \n8.5.2. As amostras eventualmente solicitadas e apresentadas serão analis adas quanto aos seguintes \ncritérios: \n   a) Material – Qualidade da matéria-prima empregada na produção dos itens. \n   b) Segurança – Conformidade com especificações e normas técnicas vigentes. \n   c) Acabamento – Qualidade da aparência, cores e integridade das superfícies. \n   d) Dimensões – Fidelidade das medidas para o item ofertado. \n8.5.3. As amostras eventualmente solicitadas deverão ser apresentada s/entregues no Município de \nAmargosa, Bahia, CEP: 45300-000, em endereço e prazo a sere m previamente informados pelo \nreferido órgão após a fase de apresentação das propostas. \n8.5.4. Após a verificação da (s) amostra (s) enviada (s) a Adm inistração emitirá um parecer com a \nindicação de Aprovação ou Reprovação da(s) amostra(s) analisada(s). \n8.5.5. A não apresentação de amostras solicitadas ou sua reprovação/ina dequação às exigências \ntécnicas descritas no Termo de Referência, ensejará a desclassific ação da proposta apresentada para \nos respectivos itens/lotes.  \n8.5.6. As amostras aprovadas ficarão retidas para fins comparativos com aqueles que serão \neventualmente entregues por ocasião do fornecimento. \n8.5.7. As amostras reprovadas ficarão disponíveis para devolução, após a finalização do certame, \ndevendo ser retiradas no mesmo local de entrega em até 30 (trinta) d ias após comunicada. Caso as \namostras não sejam retiradas até o prazo estabelecido, a Contratante poderá descartá-las. \n9. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n \n9.1. Os equipamentos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisque r defeitos de fabricação, \npelo prazo mínimo de 3 (três) meses - salvo em caso de prazo diver so especificado na descrição do \nitem -  contados do recebimento definitivo, devendo a Contratada substituir, no local d e entrega, e \nno prazo de até 10 (Dez) dias corridos, os que forem considerados inadequados às especificações, ou \nque apresentarem vícios ou deformidades. \n9.2. No caso de substituição dos itens, as novas unidades terão os mesm os prazos de garantia \noriginalmente dados aos substituídos, a contar da data do recebimento def initivo dos materiais \nsubstituídos.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \n10.VALOR DA CONTRATAÇÃO \n \n10.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e  imediatamente após o \nencerramento do envio de lances, conforme Art. 15 do Decreto nº 10.024/2019. \n \n11. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n11.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento d os quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. \n11.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contra to durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anex os, e da proposta de \npreços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a  substituí-los, alterá-los \nou complementá-los. \n11.3. Manter preposto aceito pelo Município de Amargosa, durante o período de  vigência da \nAta/Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário. \n11.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão contra tante, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediata mente e por escrito, de \nqualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n11.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinc o por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas no Contrato. \n11.6. Responsabilizar-se inteiramente pelo transporte, entrega, descarre gamento e montagem dos \nitens licitados no local definido pela Contratante. \n11.7. Disponibilizar profissional técnico para montagem e instalação dos mate riais, quando for o \ncaso, no local e horário definidos pela Contratante. \n11.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acor do com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990). \n11.9. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou  irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obr igações assumidas \nneste instrumento. \n11.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários , securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto. \n11.11. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto. \n11.12. Cumprir as Autorizações de Fornecimento/Serviço emitidas pela Contratante. \n11.13. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \n11.14. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as ob rigações por ele \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n12.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. \n12.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos be ns recebidos \nprovisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, pa ra fins de aceitação e \nrecebimento definitivo. \n12.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, fa lhas ou irregularidades verificadas \nno objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. \n12.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada , através de \ncomissão/servidor especialmente designado. \n12.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecim ento do objeto, no \nprazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. \n12.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato, bem como qualquer dano \ncausado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus em pregados, prepostos ou \nsubordinados. \n13. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA \n \n13.1. Este Termo de Referência foi elaborado pela Secretaria Municipa l de Educação através de \nservidora da Coordenação de Planejamento e Monitoramento de Programas e Sistemas e autorizado \npela Secretária Municipal de Educação Selidalva Gonçalves de Queiroz.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00013056/2026-19 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/202 6, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde materiais esportivos e equipamentos diversos par a manutenção dos espaços esportivos, \ndestinados ao atendimento das demandas das secretari as municipais da cidade de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 012/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$ \n      \n      \nValor total estimado: R$\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora d a \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor o u \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos  dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independ entemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 012/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:        CHAVE PIX:                                 E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01      \n02      \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias par a a execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, al imentação, proventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições s ociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, c om as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer reivindicaçõ es devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei Federal nº 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edita l do Pregão Eletrônico nº \n012/2026/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               __________________________________________ \nLOCAL             DATA          ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancários em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material , ferramentas, peças, despesas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n \n \n                                                             \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \nANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................. ............... PARA \nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS. \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825. 484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/ MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........... .............., tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo nº 2901007.00013056/2026- 19 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de \nContrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0 12/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de materiais esportivos e \nequipamentos diversos para manutenção dos espaços es portivos, destinados ao atendimento das \ndemandas das secretarias municipais da cidade de Ama rgosa, Bahia, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO  UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1       \n2       \n3       \n4       \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência; \n1.3.2. O Edital da Licitação;\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de ................ .............. contados do(a) .......................... ..., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentem ente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas  as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de ................ .............. contados do(a) .......................... ..., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste , pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administr ação, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (. ....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias  diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhist as, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e  outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programada s em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA:  \nATIVIDADE: \nELEMENTO:  \nFONTE:  \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos  próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.  \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII). \n \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de e xecução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de .... ..% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto:  \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilid ade integral do \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a super visão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoros o \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se a quela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trab alhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desem penhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles for em cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele r eferentes encontram-se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITAVA – REAJUSTE \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, m ediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 84 \n \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de  reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste  será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a  ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em s ubstituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, se us anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas d ecorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme espe cificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma ser á contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachad a pela empresa pelos \nmeios de transporte. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de ac ordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de R eferência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da e xecução ou dos materiais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devid a \ncomprovação. \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade co m as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 85 \n \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues d e modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e d e sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, f erramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execuçã o deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devoluç ão dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante , conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitaçã o e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam  ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdênc ia social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cum primento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação  correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II,  capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a  segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou g estor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo es sa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que fic ará autorizado a\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 86 \n \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor c orrespondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalizaçã o do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de r egularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívid a Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;  \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade  que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança  de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva d e cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou p ara aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula  acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as ref eridas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrênc ia do cumprimento do \ncontrato;  \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos q uantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores f uturos e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satis fatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos a rrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, e stadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento ad equados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipament os, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender  às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legisla ção pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o loca l de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezes seis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 87 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado,  de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreçõe s verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total  ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das  obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine  à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme  o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento d o objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;  \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal  para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclam ações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a c ontar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econôm ico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogaçã o motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo ad ministrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumid os pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qua lquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno c umprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Fede ral 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.  \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidad e competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 88 \n \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorre nte da execução do objeto \ncontratual.  \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Ad ministração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrat o; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contrataç ão sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;  \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de ag osto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima de scritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contr ato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as conduta s descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar  a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificad o sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do pr azo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promove r a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme  dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.  \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contra to, no caso de \ninexecução total do objeto.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 89 \n \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipóte se alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156,  §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cum ulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa d o interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem super iores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser  recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da da ta do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções reali zar-se-á em processo administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento pr evisto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as  penalidades de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1 º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme  normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificad os como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos  mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada  sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos a tos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e  sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ra mo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9.  O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis,  contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaraçã o de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 90 \n \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, re sultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste  mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contra tante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de amba s as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência  ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorre r de culpa do \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sançõe s administrativas; e   \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotar á as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independenteme nte de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentem ente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus pa ra o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversár io do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois)  meses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratua l ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipulad as, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 d a mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da e strutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratad a, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos ;\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 91 \n \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequi líbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as dis posições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsid iariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais,  os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e  cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional d e \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.1 33, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 9 6 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em va lor correspondente a X% (XXXX por \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrol ados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1.  BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3.  ...\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 92 \n \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá te r validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações re ferentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vige nte e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administra ção e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Adm inistração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade esc olhida, o pagamento de:  \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não a dimplemento das \ndemais obrigações nele previstas;  \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contrat ada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contempla r todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria.  \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contrata nte, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidaç ão e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, confor me definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, dever á ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vig ência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.  \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagame nto de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notific ado pelo \ncontratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprim ento de \ncláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro d urante a vigência \nda apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora d esta vigência, não\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 93 \n \ncaracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respe itados os prazos \nprescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Cir cular Susep n° 662, de 11 \nde abril de 2022. \n16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato;  \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada.  \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a g arantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, inclu indo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia d o produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimple mento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado.  \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.  \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 94 \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(    ) não emprega menor de dezesseis anos; \n(    ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 95 \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de se rvidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das em presas contratadas por meio de \nlicitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de preços não são ser vidores ou empregados \npúblicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadual ou municipal, ou o seu cônjuge ou \ncompanheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; \nDeclaro que as demais empresas que participaram da licitação, dispe nsa, inexigibilidade ou da \ncotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; \nDeclaro que os dirigentes ou sócios das empresas contratadas não tenham grau de parentesco em \nlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou comp anheiro (a) dos \ndirigentes ou sócios da convenente.  \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua es pecificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está e m conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informa ções prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa  com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos  para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de a justamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INI DÔNEA para licitar ou contratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento supe rveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a L ei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos:\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 96 \n \n(    ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da  sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da  sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º  do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(   ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº  123/06, haver restrição na \ncomprovação  da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaraçã o do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Públic a, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, e specialmente a definida no art. 155 \ne seguintes;  \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma  independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n Página 1 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025/SRP \n     PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 \nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidades B ásicas de Saúde e do \nCentro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00045 370/2025-71, Pregão \nEletrônico nº 044/2025/SRP e considerando que a empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob \no nº 08.778.201/0001- 26 recusou-se a assinar a ata de registro de preço nº 035-2026, declaro a referida \nempresa desclassificada do presente certame nos lotes que foi declara da vencedora, quais sejam: 3; 4; 8 e \n16.  \n \nAto contínuo, convoco as empresas subsequentes melhores classificadas para apresentarem as propostas \nreformuladas e demais documentos que julgarem necessários, no prazo de 02 (duas) horas , para o e-\nmail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \nLote 3: empresa M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10. 731.996/0001-69, cujo \nvalor arrematado foi de R$ 189.000,00; \nLotes 4 e 8 : empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HI GIENE E \nTRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001- 27, cujos valor es arrematados foram \nde R$ 43.100,00 (lote 4) e R$ 419.000,00 (lote 8); \nLote 16: empresa DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n57.836.642/0001-42, cujo valor arrematado foi de R$ 10.190,00. \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 16 de julho de 2026. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 081/2026\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2026)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 014/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO \n2901007.00015949/2026-91; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2821/2026; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 13/07/2026, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: NATALIE IANI \nGOLDONI - CNPJ: 42.554.221/0001-51, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO \nESPECIAL INCLUSIVA NA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO \nPRIMÁRIA A SAÚDE (APS) SOBRE MARCO DE DESENVOLVIMENTO, SINAIS DE \nALERTA, INTERVENÇÕES PRECOCES NA ATUAÇÃO COM CRIANÇAS E JOVENS \nCOM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS. VALOR: R$ 11.200,00 GLOBAIS, VIGÊNCIA: \nATÉ 31/12/2026,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : \n08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2040, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA \nASSINATURA: 13/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA -\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA CONTRATADA: NATALIE IANI \nGOLDONI.\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 91/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 91/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorANGELlCA SILVA DOS SANTOS, ocupante\ndo cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011960/2026-81.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 17 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 17/07/2026, às 14:06, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000457265 e o código CRC 3B474D63.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0001 1960/2026-81\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 92/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 92/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor JUCILENE NASCIMENTO DIAS, ocupante\ndo cargo PROFESSOR/A SERIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014272/2026-\n7_3.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 17 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 17/07/2026, às 14:06, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n, \"informando o código verificador00000457316 e o código CRC 4C106818.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00014272/2026-73\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 93/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 93/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorELlZANDRA DE MORAES OLIVEIRA,\nocupante do cargo TECNICO DE VIGILANCIA SANITARIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00015982/2026-11.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 17 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 17/07/2026, às 14:06, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000457518 e o código CRC AA8860B4.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00015982/2026-11\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 170/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 170 DE 17 DE JULHO DE  2026 \n \nDispõe sobre concessão de Licença sem \nvencimentos ao servidor Sr. Adriano \nSantos Mota.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE  AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º. Conceder Licença sem vencimentos ao servidor Sr. ADRIANO SANTOS MOTA , \nFISCAL DE  SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula nº 663633, pelo prazo de dois anos, a partir de \n20 de julho de 2026. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre- se! Cumpra- se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de julho de 2026 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n17 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4811\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 171/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 171 DE 17 DE JULHO DE 2026 \n \nDispõe sobre exoneração e nomeação de \nservidor municipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar a Sra. GÉSSICA LEAL DOS SANTOS , portadora do CPF \n044.***.***-00, do Cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DE APOIO AO \nENSINO FUNDAMENTAL DO CAMPO (ANOS INICIAIS), , previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de \ndezembro de 2024, símbolo SEMED-36.  \n \n             Art. 2 ° Nomear a Sra. GÉSSICA LEAL DOS SANTOS , portadora do CPF \n044.***.***-00, no Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃO, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de  31 de dezembro de 2024, publicada em \n31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-0 1.  \nArt. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-s e! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de julho de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5574/"}]}