DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4810

4816 4810 2026-07-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b5bf538ee05345d4aa9ceeb7bbb6156e a65b9ff3b6d0b047085976fb6c7659ffea36bd7cb1e4bacbfa9cfeb206b444d6 a65b9ff3b6d0b047085976fb6c7659ffea36bd7cb1e4bacbfa9cfeb206b444d6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4816/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4816/ 5573 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4810 Diario Importado 4810

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4810 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 093/2026) ................................................................................... 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2026) ............................................................. 5 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) ............................................................. 12 PORTARIA (Nº 039/2026) .................................................................................. 38 PORTARIA (Nº 040/2026) .................................................................................. 41 PORTARIA (Nº 041/2026) .................................................................................. 43 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 45 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) ........................................... 45 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 48 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 48 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2024) ............................................................... 48 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 49 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49 EXTRATO (CONTRATO Nº 142/2026) ........................................................................... 49 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025) ................................................... 50 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2024) ............................................................... 51 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 52 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026) .......................................................... 52 EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026) ...................................................................... 53 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 176 ATOS OFICIAIS ....................................................................................... 176 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 087/2026) .................................................................. 176 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 86/2026) ................................................................... 178 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 87/2026) ................................................................... 180 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4810 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 88/2026) ................................................................... 182 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 89/2026) ................................................................... 184 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 90/2026) ................................................................... 186 PORTARIA (Nº 169/2026) ................................................................................. 188 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 093/2026) GP.GAB DECRETO Nº 093, DE 16 DE JULHO DE 2026 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00002101/2025-11 , pela empresa GLAUBER PEREIRA DE SANT ANA, inscrita no CNPJ sob o nº 3789 2198000175, a qual descumpriu normas estabelecidas no Pregão Eletrônic o nº 013/2023/SRP e Ata de Registro de Preços nº 029/2023, especiﬁcamente no q ue diz respeito ao atraso na entrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº 26317/2024; CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00002101/2025-11; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à GLAUBER PEREIRA DE SANT ANA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.892.198/0001-75, de pagamento de multa de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Decreto 128 (00000456947) SEI 2901007.00002101/2025-11 / pg. 1 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gabinete do Predeito, 16 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 16/07/2026, às 16:07, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000456947 e o código CRC E789645F. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00002101/2025-11 Decreto 128 (00000456947) SEI 2901007.00002101/2025-11 / pg. 2 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv SUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 15/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA Av. Governador Lomanto AT00008856 AKT4B83 27/06/2026 60501 Junior R$ 234,78 R$ 293,47 Abelardo AT00008864 AN M3072 08/07/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47 Praça Iraci AT00008823 HOGQH53 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008825 HYD2395 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av.dr.Iuis sandes, AT00008921 INE1725 03/07/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Av. João AT00008866 JPA4897 08/07/2026 60501 Leão Sales R$ 234,78 R$ 293,47 Tv.Benedito AT00008841 JPL5189 27/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008858 JP01236 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv Av. Gov. Lomanto AT00008923 JPSZB67 03/07/2026 55414 Júnior R$ 156,18 R$ 195,23 Tv.Benedito AT00008840 JP59C13 27/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 Tv.Duque de AT00008835 JP59C13 26/06/2026 55414 Caxias R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008845 JPX1A25 27/06/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Hélio José Neves da Rocha, Centro, AT00007880 JQP4I67 08/07/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça da AT00008849 JQR3I26 27/06/2026 54870 feira R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador Lomanto AT00008828 JRK3C04 26/06/2026 55414 Junior R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008859 JRW0366 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Abelardo AT00008865 JSI1193 08/07/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47 Rua João AT00008872 JSI5057 10/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47 Rua João AT00008873 JSJ2035 08/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Dr Luis AT00008848 JSS7789 27/06/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23 Tv.Benedito AT00008842 JSY2458 27/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador Lomanto AT00008855 KWI8G20 27/06/2026 60501 Junior R$ 234,78 R$ 293,47 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana sampaiº, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempginugnubagovbv Rua João AT00008876 NTM8I65 08/07/2026 55250 LealSales R$ 104,13 R$ 130,16 Praça Iraci AT00008829 N'I'I'0316 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Abelardo AT00008867 NXY5I09 08/07/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47 Av.Getúlio AT00008863 NYK4B43 08/07/2026 60501 Vargas R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Dr Luis AT00008862 NYR5F53 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008822 NZE8G36 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué Sampaio AT00008844 OKJ1A08 27/06/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008838 OKP2416 26/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008857 OLW4182 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Rua RUY AT00008821 OQK5E69 26/06/2026 61220 BARBOSA R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Ruy AT00008850 OTZlJ 18 27/06/2026 54522 Barbosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008847 OZG6J88 27/06/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23 Tv.Duque de AT00008834 OZG7A00 26/06/2026 55414 Caxias R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008824 OZH9C76 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008860 PBR0763 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Rua João AT00008871 PKF4I32 10/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47 Rua AT00008839 PKSOD45 27/06/2026 61220 Riachuelo R$ 234,78 R$ 293,47 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv Av. Governador Lomanto AT00008827 PLW8I90 26/06/2026 54522 Junior R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008851 PLW9G32 27/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Doutor Agenor Araújo, AT00007460 PLY2I56 01/07/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Av. Dr Luis AT00008832 QUO6J32 26/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008853 QXF4C21 27/06/2026 54521 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008846 QXH9I82 27/06/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23 Rua João AT00008878 RCU3C30 09/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Gov. Lomanto AT00008922 RCV8E53 03/07/2026 55414 Júnior R$ 156,18 R$ 195,23 Rua João AT00008874 RDEOB31 08/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47 Praça Iraci AT00008852 RDK2I74 27/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008826 RDM3F57 26/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008831 RDP7B45 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador Lomanto AT00008875 RDR7G63 08/07/2026 60501 Júnior R$ 234,78 R$ 293,47 Rua João AT00008877 RPB9D11 09/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv AT00008833 Rua RUY RPGSAZO 26/06/2026 54100 BARBOSA R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008861 Av. Dr Luis RPI5E40 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 AT000088 70 Av. Governador Lomanto RPQ8H74 08/07/2026 60501 Junior R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008843 Av.Josué Sampaio SEP7B23 27/06/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23 AT000088 54 Av. Dr Luis SHP9I90 27/06/2026 60501 Sande R$ 234,78 R$ 293,47 AT000088 69 Av. Abelardo SJN4F32 08/07/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO7882 Praça Hélio José Neves da Rocha , SKA5B69 08/07/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7883 Praça Hélio José Neves da Rocha , SKS4D27 08/07/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000088 30 Praça Iraci TEJ8H24 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008837 Av. Dr Luis THC7F16 26/06/2026 73400 Sande R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008836 Av. Dr Luis THC7F16 26/06/2026 70481 Sande R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO7459 Rua Doutor Agenor Araújo, THF4E70 01/07/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 ATOOOO7458 Rua Doutor Agenor THF4E70 01/07/2026 58350 Araújo, R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP PraçaJosémªna Sampaio,s/N,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP:45 300-000 TeleIax:13 3534.3911 -mpmnuhaqwh Amargosa ATOOOO7881 TM R4F99 08/07/2026 55414 Praça Hélio José Neves da Rocha, Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000088 68 TXX8A7O 08/07/2026 60501 Av. Abelardo Veloso R$ 234,78 R$ 293,47 TOTAL: 68 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP PracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000 Talent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr Amargosa, 14 de Julho de 2026 Superintendência de Trânsito Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EDITAL Nº 001/2026/2026 Processo nº 2901007.00014131/2025-70 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvim ento Social – SADS e a Secretaria Municipal de Saúde – SESAU do município de Amargosa – Ba, fazem saber que realizarão, nos termos da Lei Municipal nº. 795, de 22 de abril de 2025, Processo Seletivo Simpliﬁcado, com vistas à contratação temp orária de proﬁssionais, objetivando atendimento às necessidades apresentada s pelas secretarias citadas, para as funções de educador físico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional, nos termos a seguir. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 . 1 . A Contratação Temporária de proﬁssionais dar-se-á d e acordo com as necessidades do Município, a partir da convocação d os candidatos, conforme ordem de classiﬁcação do resultado ﬁnal deste Processo Se letivo Simpliﬁcado a ser homologado no Diário Oﬁcial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br. 1.2. É condição essencial para inscrever-se neste Proces so Seletivo Simpliﬁcado o conhecimento e aceitação das instruções e normas co ntidas neste Edital e legislação vigente. 1.3. Ao realizar a inscrição, o candidato deve certiﬁcar -se de que preenche todos os requisitos exigidos para função pleiteada. 1 . 4 . Para ser contratado por meio deste certame, o candi dato deverá efetuar inscrição no presente processo seletivo simpliﬁcado , pagar taxa de inscrição, apresentar documentos que atendam aos pré-requisito s do cargo/função pretendido, juntar comprovantes de capacitação proﬁssional e ex periência proﬁssional que Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 1 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - atendam ao barema constante do Anexo I. 1 . 5 . Todas as informações oﬁciais referentes ao Processo Seletivo Simpliﬁcado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas no Diário Oﬁcial do Município de Amargosa - DOM, através do endereço eletrônico https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. 1.6. Compreendem-se como fases do Processo Seletivo Simplificado: 1.6.1. 1ª FASE: Publicação do Edital; 1.6.2. 2ª FASE: Período de Inscrições e envio dos Documentos; 1.6.3. 3ª FASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação apresentada; 1.6.4. 4ª FASE: Entrevista (Psicólogo – SADS) 1.6.5. 5ª FASE: Publicação do Resultado Parcial; 1.6.6. 6ª FASE: Apresentação de Recursos; 1.6.7. 7ª FASE: Publicação de Resultado Final; 1.6.8. 8ª FASE: Convocação para entrega dos exames admissionais e assinatura do contrato, nos termos deste Edital. 1.7. Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e perícia médica, estar apto para desenvolver regularmente as suas funções. 1.8. É de responsabilidade do candidato acompanhar, cons tantemente, os prazos e todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 1.9. O Processo Seletivo Simpliﬁcado, nº. 001/2026 será realizado sob a orientação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Proces so Seletivo Simpliﬁcado instituída pela Portaria Municipal n°. 029 de 24 de outubro de 2025, que responderá pelo acompanhamento e execução do presente Edital em todas as suas fases. 1 . 1 0 . O presente Edital e atos vindouros do Processo Sele tivo Simpliﬁcado nº. 001/2026 serão publicados no Diário Oﬁcial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. 1 . 1 1 . As publicações ocorrerão de acordo com as informaçõ es do cronograma constante no Anexo III. 1 . 1 2 . Os candidatos classiﬁcados neste Processo Seletivo Simpliﬁcado deverão estar cientes de que para assumir as ativid ades junto ao Município na função pleiteada, não poderão se enquadrar nas vedações co ntidas nos incisos XVI, XVII e § Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 2 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alte rados pela Emenda Constitucional nº. 19/98 e demais dispositivos legais acerca de ac umulação de cargos públicos, bem como nas vedações previstas na Lei Municipal nº. 795, de 22 de abril de 2025 . 1 . 1 3 . O Processo Seletivo Simpliﬁcado terá validade de 02 (dois) anos, contados da homologação do resultado ﬁnal, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. São requisitos para a participação no presente Processo Seletivo Simplificado: 2 . 1 . 1 . Ter nacionalidade brasileira e aos estrangeiros gua rdadas as limitações legais; 2.1.2. Ter, na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3. Estar em gozo dos direitos políticos; 2.1.4. Comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais; 2.1.5. Comprovar aptidão física e mental para o exercício da função, avaliado pela Perícia Médica desta municipalidade; 2.1.6. Possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para a função pleiteada; 2.1.7. Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; 2.1.8. Possuir toda documentação exigida neste Edital; 2.1.9. Não se enquadrar nas vedações indicadas no item 1.12. 3. DAS FUNÇÕES 3 . 1 . O Processo Seletivo Simpliﬁcado tem como ﬁnalidade proceder a seleção de proﬁssionais, com vistas à contratação temporária d e pessoal para o exercício das funções, de que trata o presente Edital, conforme d iscriminado no quadro de especificações a seguir: DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS CÓDIGO FUNÇÃO VAGAS CADASTRO RESERVA REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 3 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A descrição e pré-requisitos das funções de que tra ta este Edital são aquelas que constam no Anexo II. 4. DA JORNADA DE TRABALHO 4 . 1 . Para ﬁns de enquadramento salarial, os proﬁssionais contratados temporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constante no item nº. 3, deste Edital, desde que esteja de acordo com todas as exigências da legislação vigente, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato. 4.2. A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município, podendo, excepcionalmente , por interesse e necessidade desta municipalidade ser alterada em qualquer época do ano. 5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 5.1. O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: 5.1.1. Realização da inscrição on-line por meio de link disponível no sítio eletrônico https://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo-seletivo001-2026, ocasião em que o interessado anexará documentação de acordo com o barema constante neste edital; 5.1.2. Análise curricular e avaliação da documentação exigida; 001 Educador Físico - SESAU 0 3 R$ 2.500,00 40 002 Fonoaudiólogo - SESAU 0 4 R$ 4.150,00 40 003 Fonoaudiólogo - SESAU - Crianças Atípicas 0 4 R$ 4.150,00 40 004 Psicólogo - SADS 3 9 R$ 2.300,00 30 005 Psicólogo - SESAU 1 3 R$ 2.300,00 30 006 Psicólogo - SESAU - Crianças Atípicas 1 3 R$ 2.300,00 30 007 Terapeuta Ocupacional - SESAU 0 4 R$ 4.300,00 40 Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 4 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.1.3. Entrevista presencial com candidato (somente cargo de Psicólogo – SADS (COD 004); 5.1.4. Publicação do resultado parcial e definitivo no DOM; 5.1.5. Convocação para avaliação médica (entrega dos exame s admissionais) e assinatura do contrato, nos termos deste Edital. 5.2. A etapa de análise curricular e títulos será realizada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simpliﬁcado a pós a fase de inscrição, sendo de caráter classificatório e eliminatório; 5.3. A etapa de entrevista será realizada pela secretari a demandante em conjunto com a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado; 5 . 4 . A convocação dos candidatos será regulamentada e di vulgada por Edital especíﬁco com publicação no Diário Oﬁcial do Municí pio de Amargosa - DOM, através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br e/ou https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. 5 . 5 . A etapa de convocação para assinatura do instrument o contratual entre o município e o candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classiﬁcação dos candidatos, sendo disponibilizadas as vagas de acor do com a necessidade do Município. 5 . 5 . 1 . A avaliação médica pericial (exame admissional) ser á realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratua l, após a homologação do resultado final. 5.5.2. O candidato convocado que não comparecer no prazo designado à avaliação médica pericial (exame admissional) e/ou formalização do instrumento contratual será eliminado deste Processo Seletivo Simpliﬁcado, não sendo cabível interposição de recursos. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições serão realizadas somente via internet e estarão disponíveis em link próprio no sítio do município de Amargosa, dis ponível no endereço https://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo-seletivo001-2026; 6 . 2 . A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 6 . 3 . No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoria mente anexar cópia dos Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 5 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - seguintes documentos no formato PDF: 6 . 3 . 1 . Documento de Identidade nacionalmente válido com fo to e Cadastro de Pessoa Física - CPF; 6 . 3 . 2 . Certiﬁcado de Conclusão de curso e/ou Diploma do cu rso para o qual pretende concorrer à função; 6.3.3. Comprovante de residência (água, luz, telefone, fatura de cartão ou qualquer correspondência postal), atualizado (últimos 90 dias); 6 . 3 . 4 . Documentos que comprovem atendimento às exigências do barema constante no Anexo I deste Edital, referente à formação proﬁssional (obrigatoriamente na respectiva ordem do barema), e experiência proﬁs sional (obrigatoriamente na respectiva ordem do barema); 6 . 4 . É de responsabilidade exclusiva do candidato, anexa r cada documento no campo específico do formulário eletrônico; 6.5. Não serão utilizados para ﬁns de pontuação, no ato da inscrição, os documentos exigidos como pré-requisito (anexo II) para o exercício da função pretendida; 6 . 6 . Uma vez ﬁnalizada inscrição, será gerado o comprova nte do candidato, informando que foi realizada a candidatura; 6.7. Após a inscrição, não será possível o candidato ple itear, nem mesmo em face de recurso, a inclusão de novos documentos; 6.8. A Comissão deverá validar a pontuação do candidato com base na conferência dos documentos apresentados, não sendo contabilizad a documentação eventualmente anexada em campo impróprio; 6 . 9 . Não serão contabilizados, nem mesmo em sede de recu rsos, documentos anexados fora do campo devido e indicado à pontuação pretendida; 6.10. Apenas estará inscrito no presente processo seletivo simpliﬁcado o candidato que ﬁnalizar todas as etapas de inscrição on-line, inclusive efetuar o pagamento da taxa de inscrição; 6.10.1. Uma vez efetivada a inscrição no processo seletivo, não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de devolução, restituição ou reembolso da importância paga, independentemente do motivo apresentado, send o tal condição de pleno conhecimento e aceitação pelo candidato no ato da inscrição; 6.11. A ausência ou incorreção de quaisquer documentos qu e tratem de pré-requisito para o exercício da função implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do candidato, estando este, por conseqüência, eliminad o do Processo Seletivo Simplificado; Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 6 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 . 1 2 . O candidato poderá efetuar apenas uma única inscriç ão no presente processo seletivo, sendo expressamente ved ada a realização de inscrições múltiplas ou simultâneas para mais de uma função, cargo ou área de atuação prevista neste edital. 6.12.1. Na hipótese de serem constatadas duas ou mais inscr ições realizadas pelo mesmo candidato, será considerada válida exclusivam ente a inscrição efetuada por último, ﬁcando automaticamente canceladas as demais , sem direito a qualquer tipo de questionamento, recurso ou restituição, sendo ta l situação de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 6 . 1 3 . As informações prestadas na inscrição são de inteir a responsabilidade do candidato, sendo eliminado dest e Processo Seletivo Simpliﬁcado, a qualquer tempo, o candidato que apresentar falsas informações, ﬁcando sujeito ainda às penalidades legais cabíveis; 6.14. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, a ver acidade das informações declaradas, não sendo possível realizar alterações, nem mesmo em sede de recursos, após efetivada a inscrição; 6.15. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simpliﬁcado não se responsabilizará por eventuais p rejuízos decorrentes de preenchimento incorreto dos dados de inscrição, de documentos ilegíveis, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnic a, falhas de comunicação ou qualquer ocorrência estranha ao certame. 6 . 1 6 . Em razão da Lei Municipal nº. 795, de 22 de abril d e 2025, ﬁca vedada a contratação de candidato que já tenha cele brado contrato com este Município, com fundamento na referida legislação, a ntes de decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do encerramento de seu contrato anterio r, não sendo admitida nova contratação dentro desse período, independentemente da função exercida ou da modalidade do vínculo anterior. 6.17. O candidato que apresentar documentos de cursos não concluídos e/ou em desacordo com normas regulamentares, bem co mo rasurados, incompletos, incompatíveis com a exigência deste Edital e ilegív eis sofrerá o descarte da documentação apresentada, não sendo portanto comput ada pontuação para ﬁm do Processo Seletivo Simpliﬁcado, sendo vedada a conce ssão de prazos para apresentação posterior de documentos. 7. DA TAXA DE INSCRIÇÃO Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 7 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7.1. O candidato que desejar concorrer a uma das vagas c onstantes neste Processo Seletivo Simpliﬁcado deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$60,00 até o dia 10/08/2026, após efetuar inscriçã o na plataforma on-line correspondente disponível no https://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo- seletivo001-2026. 7.2. O boleto referente à taxa de inscrição, denominado Documento de Arrecadação Municipal - DAM, de que trata este item editalício, será disponibilizado para o candidato no endereço de e-mail cadastrado no ato d a inscrição, no prazo de até 24 horas, após a confirmação do pedido de inscrição. 8 . DOS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (FO RMAÇÃO PROFISSIONAL E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL) 8 . 1 . Inicialmente a Comissão de Avaliação e Acompanhamen to deste Processo Seletivo Simpliﬁcado procederá com a análise da doc umentação que comprova o cumprimento dos pré-requisitos, que habilita o cand idato para a função pretendida, sendo eliminado o candidato que não atender às condições constantes no Anexo II. 8.2. Superada a análise dos pré-requisitos para a função pretendida pelo candidato, em análise da documentação apresentada, será inicia da a apuração de pontos do candidato a partir dos demais documentos que ateste m formação e experiência profissional. 8.3. A análise da documentação que ateste o pré-requisit o para a função pretendida tem caráter eliminatório e não é utilizada para fins de pontuação. 8.4. A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os critérios do barema constante no Anexo I, para ﬁm d e veriﬁcação da pontuação referente à formação profissional e experiência profissional do candidato. 8 . 5 . Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo I , deste Edital, os Certiﬁcados/Atestados/Declarações apresentados pelo candidato deverão conter a carga horária, o conteúdo programático, o período r ealizado, a data de emissão, a identiﬁcação da instituição, com o Cadastro Naciona l de Pessoa Jurídica - CNPJ (exceto Instituição Pública de Educação Superior), e assina tura e carimbo do responsável pela emissão. 8 . 6 . A documentação referente ao curso de nível superior deverá ser, obrigatoriamente, Diploma ou Certiﬁcado emitido por Instituição de Educação Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 8.7. Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduaç ão Stricto Sensu e Lato Sensu que cumprirem as exigências legais do Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Resolução de oferta em que se enquadram na época de sua realização. 8.8. Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mest rado e Doutorado), exigir- Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 8 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - se-á o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso, e para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu exigir-se-á o Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso. 8 . 8 . 1 . Nos casos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), em que o candidato ainda não tenha rece bido o diploma, poderá o candidato apresentar declaração emitida pela instit uição de ensino, atestando que o diploma já foi solicitado. 8 . 9 . A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá validade quando for revalidada no Brasil, conforme legislação vigente. 8 . 1 0 . Considera-se para ﬁm de comprovação de tempo de Exp eriência Proﬁssional, a ser computado pelo barema, as ativid ades relacionadas à função pretendida pelo candidato, devendo ser comprovado c onforme o padrão especiﬁcado na Tabela de Documentos para comprovação de Experiência Profissional. Documentos para Comprovação de Experiência Profissional Órgão Público Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração, especiﬁcando cargo, função, carga horária, local de trabalho e período de atuação. Instituição Privada Cópia do contracheque ou declaração emitida pelo empregador, em papel timbrado da instituição, devidamente datada, assinada e com carimbo, contendo a identiﬁcação do responsável pela emissão. A declaração deverá especiﬁcar, de forma clara e objetiva, o cargo e a função exercidos, a carga horária cumprida, o local de trabalho e o período de atuação. É indispensável que constem a identiﬁcação completa da instituição, com o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, bem como a função do responsável legal ou preposto e demais elementos que permitam sua inequívoca identificação. Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 9 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8.10.1. Não serão computadas as certidões/declarações e dem ais documentos comprobatórios de tempo de experiência proﬁssional que excederem o limite de pontuação máxima previsto no Anexo I deste Edital. 8.10.2. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo, emprego ou função, salvo se legalmente acumuláveis. 8.10.3. Na contagem do tempo de Experiência Proﬁssional apr esentado, não serão computados: 8.10.3.1. os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido n o Anexo I deste Edital; 8.10.3.2. o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, proﬁssional autônomo e na qualidade de proprietário/sócio de empresa; 8.10.3.3. o tempo de serviço prestado em concomitância com ma is de uma atividade, salvo se legalmente acumuláveis; 8.10.3.4. o tempo de serviço em atividades estranhas à função pretendida para o qual se inscreveu neste processo seletivo. 8.10.4. O tempo de experiência proﬁssional deverá ser compr ovado no ato da inscrição para posterior conferência/avaliação de documentos. 8 . 1 1 . A pontuação ﬁnal dos candidatos, para ﬁns de classi ﬁcação, será calculada pela soma das pontuações obtidas nos bare mas de formação proﬁssional e experiência proﬁssional, acrescida da pontuação da entrevista (quando prevista para o cargo), observados os critérios e pontuações estabe lecidos para a função pretendida, devendo o resultado final respeitar os limites máximos constantes no Anexo I. 8 . 1 2 . Não serão computados para pontuação os cursos apres entados como pré-requisito de exercício da função. 8 . 1 3 . Serão analisados os documentos de todos os candidat os devidamente inscritos no processo seletivo, sem dis tinção da pontuação obtida nas etapas anteriores, assegurando a veriﬁcação do cump rimento dos requisitos, critérios estabelecidos no edital e demais exigências previstas para a função pretendida. 8 . 1 4 . Nos casos de empate na classiﬁcação, o desempate ob edecerá à seguinte ordem de prioridade: 8.14.1. maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento. 8.14.2. maior pontuação obtida no quesito formação profissional; 8.14.3. maior tempo obtido no quesito de experiência profissional; Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 10 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8.14.4. maior tempo de serviço prestado no serviço público; 8 . 1 5 . A listagem de classiﬁcação dos candidatos será disp onibilizada no Diário Oﬁcial do Município de Amargosa - DOM, dispo nível no endereço eletrônico https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, de acordo com o cronograma constante no Anexo III deste Edital. 8 . 1 6 . Todas as informações declaradas e apresentadas pelo candidato, assim como os pré-requisitos para exercício da funç ão pleiteada, poderão ser novamente solicitados pela Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP, para ﬁns de formalização do contrato. 8 . 1 7 . O aceite de documentos apresentados para pontuação em determinada função não implica aproveitamento docum ental para outras funções pretendidas pelo mesmo candidato. 9. DA ENTREVISTA (SOMENTE PARA O CARGO PSICÓLOGO - SADS) 9 . 1 . As entrevistas acontecerão presencialmente, e o(a) candidato(a) será informado(a) antecipadamente por meio do Diário Oﬁc ial do Município – DOM, através do site https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, onde serão divulgados o local, a data e o horário da entrevist a. Além disso, as informações também serão encaminhadas ao número de telefone cel ular informado pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição. 9.2. As entrevistas visam aferir se o(a) candidato(a) po ssui o conhecimento técnico desejado e o perﬁl proﬁssional adequado para o exer cício do cargo ou função de que trata o presente edital, sendo que a mesma terá caráter classificatório; 9.3. As entrevistas seguirão formulários padronizados, c ontendo critérios objetivos de avaliação e atribuição de pontuação; 9.4. Os candidatos convocados devem chegar 15 (quinze) m inutos antes do horário determinado pela comissão, bem como se apresentar na data e local a ser divulgado; 9 . 4 . 1 . Será excluído do processo seletivo o candidato que não seguir rigorosamente as orientações do item 9.4; 9.5. Os candidatos ao se apresentarem para Entrevistas d everão estar munidos de documento de identificação original com foto; 9 . 5 . 1 . A ausência da apresentação deste documento eliminar á o candidato automaticamente. 9.6. O não comparecimento à entrevista na data, na hora e no local deﬁnidos será considerado como desistência por parte do candidato , sendo ele automaticamente Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 11 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - eliminado do processo seletivo. 10. DOS RECURSOS 1 0 . 1 . A lista de inscritos, o resultado parcial da classi ﬁcação e todos os resultados de eventuais recursos serão divulgados n o Diário Oﬁcial do Município de Amargosa – DOM, disponível no sítio https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. 1 0 . 2 . É cabível interposição de recurso à lista de inscri ções a ser divulgada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamen to do Processo Seletivo Simpliﬁcado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação, devendo ser interposto exclusivamente através do Protocolo Digital, disponível no https://servicos.amargosa.ba.gov.br/b.php?pg=o/wp. 10.3. No caso de eliminação na etapa de análise de documentos e títulos, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) hor as para interposição de recurso, a contar da publicação do resultado preliminar, deven do ser interposto exclusivamente através do Protocolo Digital, disponível no https://servicos.amargosa.ba.gov.br/b.php? pg=o/wp. 1 0 . 4 . Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos para conferência/análise e/ou alteração das informa ções prestadas pelo candidato no formulário de inscrição. 10.5. Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação médica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia, o candidato que for considerado inapto para o exercício das fun ções pretendidas terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso a contar do resultado da avaliação. 1 0 . 6 . Não serão aceitos recursos interpostos fora dos pra zos previstos neste Edital. 10.7. Não serão analisados os recursos interpostos por vi a postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios nã o estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ou embasamento. 11. DA PERÍCIA MÉDICA E APRESENTAÇÃO DOS EXAMES 1 1 . 1 . Após homologação do resultado ﬁnal, os candidatos s erão convocados, de acordo com a ordem classiﬁcatória e necessidade municipal, para realização de perícia médica e apresentação dos exa mes admissionais, antes da assinatura do instrumento de contrato com a Administração Municipal. Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 12 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 1 . 2 . O candidato que não comparecer à avaliação médica p ericial e/ou não apresentar os exames admissionais exigidos nest e edital, no local, data e horário deﬁnidos em Edital de Convocação, será eliminado de ste Processo Seletivo Simplificado. 1 1 . 3 . O candidato convocado para avaliação médica pericia l (exame admissional) deverá apresentar os seguintes exames: 11.3.1. Exames laboratoriais: hemograma completo, sumário de urina, exame parasitológico de fezes e glicemia, com validade de até 90 (noventa) dias; 11.3.2. Exame de imagem: radiograﬁa de tórax (RX de tórax), com validade de até 6 (seis) meses; 11.3.3. Exames complementares específicos: 11.3.3.1. Para candidatos do sexo masculino com idade superior a 40 (quarenta) anos: eletrocardiograma (ECG) e PSA total, com validade de até 6 (seis) meses; 11.3.3.2. Para candidatas do sexo feminino: mamograﬁa, com validade de até 12 (doze) meses, e eletrocardiograma (ECG), com validade de até 6 (seis) meses. 1 1 . 4 . Toda a documentação médica exigida no item 11.3 dev erá ser original e conter a identiﬁcação legível do proﬁssi onal emissor, com número de registro no Conselho de Classe, área de especializa ção (devidamente registrado no Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica ori ginal, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas, fotocopiadas, digitalizadas ou autenticadas, sendo eliminado do presente Processo Seletivo Simpl iﬁcado o candidato que não atenda à presente regra. 1 1 . 5 . Os exames exigidos no item 11.3 deverão estar no pr azo de validade previsto neste Edital, sob pena de elimina ção deste Processo Seletivo Simplificado. 1 1 . 6 . No caso de restrição médica à submissão de quaisque r exames exigidos neste Edital, deverá o candidato apresenta r, no momento da avaliação médica pericial (exame admissional) laudo médico re stritivo, emitido por médico especialista da área correlata, devidamente fundamentado justiﬁcando o impedimento do candidato. 11.6.1. A justiﬁcativa médica apresentada no laudo restriti vo será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica perici al (exame admissional) do candidato, não garantindo seu deferimento. 1 1 . 7 . A documentação médica exigida no item 11.3 será ret ida e dela não haverá posterior devolução ou fornecimento de cópias. Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 13 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 11.8. Os exames exigidos no item 11.3 serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame admissional) para ﬁns de constatação de inexistênci a de patologias não alcançáveis por mero exame clínico. 1 1 . 9 . A critério da perícia médica, poderão ser solicitad os exames complementares ou especializados ao candidato. Caso o candidato se recuse a apresentar, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 1 1 . 1 0 . Não serão realizados reagendamentos para os candida tos que não comparecerem à Perícia Médica na data e horário inf ormados conforme Edital de Convocação especíﬁco, sendo eliminado o candidato q ue não comparecer, não podendo interpor recurso, exceto nos casos ressalvados neste Edital. 11.10.1. O candidato que na data estabelecida para avaliação médica e/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da COVID- 19, deverá protocolar através do site www.amargosa.ba.gov.br, o Termo de Declaração de Isolamento ou Atestado/Relatório Médi co, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando a impossibilidade d e comparecimento na data prevista e consequente remarcação da atividade. 1 1 . 1 1 . O resultado da avaliação admissional dar-se-á no at o de sua realização. 12. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 1 2 . 1 . Para efeito de formalização do contrato, ﬁca deﬁnid a a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Superinte ndência de Gestão de Pessoas - SUGEP dos seguintes documentos: 12.1.1. Formulário de assentamento (fornecida pela SUGEP); 12.1.2. 02 (duas) fotos 3x4 (iguais e recentes); 12.1.3. CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal; 12.1.4. Documento oficial com foto emitido há menos de 10 (dez) anos; 12.1.5. Título de eleitor (frente e verso); 12.1.6. Certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site www.tse.gov.br ou cartório eleitoral, informando que está quite ou nã o possui pendências com a justiça eleitoral Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 14 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12.1.7. Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da função pretendida, conforme item 11.11; 12.1.8. Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não possua, o candidato assinará declaração fornecida pela SUGEP; 12.1.9. Comprovante de residência (água, luz, telefone, fat ura de cartão ou qualquer correspondência postal), atualizado (últimos 90 dias); 12.1.10. Comprovante de conta bancária – Conta Corrente BRADESCO, ficando ciente o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a SUGEP providenciará conta salário na agência do BRADESCO de Amargosa - Ba para recebimento dos vencimentos. 1 2 . 1 . 1 1 . Quitação com o serviço militar, para brasileiros co m até 45 anos, conforme Art. 209 e 210 do Decreto 57.654/196 6 (certiﬁcado de Alistamento Militar, nos limites da sua validade; Certiﬁcado de Reservista; Certiﬁcado de Dispensa de Incorporação; Certiﬁcado de Isenção; Certidão de Situação Militar); (no caso de sexo masculino); 12.1.12. Certidão de nascimento ou casamento; 12.1.13. Certidão de nascimento de dependentes; 12.1.14. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pelo site http://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp, informando que nada consta ou não possui pendências (validade de 60 dias); 12.1.15. Nenhum documento entregue para formalização do cont rato ou exames poderá ser devolvido ao candidato. 13. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 13.1. Este Processo Seletivo Simpliﬁcado terá validade de 02 (dois) anos após sua homologação final, podendo ser prorrogado por igual período; 1 3 . 2 . O candidato que for contratado deverá participar da s formações continuadas promovidas pelo município; 1 3 . 3 . Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do ho rário de trabalho determinado pela Secretaria demandante, no ato de sua contratação, podendo ocorrer alteração no horário de trabalho, a ﬁm de preservar o melhor interesse dos munícipes e da Administração. 1 3 . 4 . O candidato que assinar contrato de prestação de se rviço por tempo determinado com este Município, para as funçõ es vinculadas às Secretarias Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 15 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - demandantes, ﬁca ciente de que será avaliado no exe rcício de sua função, em qualquer época do ano. 13.4.1. Na avaliação de desempenho do proﬁssional contratad o, quando evidenciada a insuﬁciência de desempenho proﬁssional ou má cond uta, poderá ocorrer rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação vigente. 13.5. O Município de Amargosa/BA poderá, em razão do interesse público, rescindir, suspender, renovar o contrato, assim com o proceder a ampliação ou redução de carga horária, a qualquer tempo, sem ger ar qualquer direito à indenização ao contratado por tais atos. 1 3 . 6 . A classiﬁcação neste Processo Seletivo Simpliﬁcado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativ a de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação e a necessidade do município de Amargosa - Ba. 13.7. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas n este Edital, bem como apresentar documentos falsos será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 1 3 . 8 . Depois de ﬁrmado o contrato com esta municipalidade , caso seja constatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atos decorrentes. 13.9. No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido às autoridades competentes. 1 3 . 1 0 . Os casos omissos deste edital serão analisados e de cididos pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simpliﬁcado, em observância aos princípios e às normas que regem a Administração Pública. Quando a natureza ou a complexidade da matéria assim exigir, os casos poderão ser submetidos à apreciação das Secretarias requisitantes, para ma nifestação técnica ou administrativa. Em todas as decisões, serão assegur ados a legalidade, a transparência, a razoabilidade e a supremacia do interesse público. 1 3 . 1 1 . Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas para a Comi ssão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simpliﬁcado por meio de protocolo digital disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/atendimento. Amargosa, 07 de julho de 2026. Marcelo Sales Souza Santos Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 16 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Presidência da Comissão de Avaliação e Acompanhamento Portaria Municipal nº. 29, de 24 de outubro de 2025 Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 17 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I AVALIAÇÃO DE TÍTULOS / EXPERIÊNCIA PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL – EDUCADOR FÍSICO - SESAU (COD 001) Nº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO / DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 1 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 Mestrado 20 20 2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à Função pretendida 10 20 3 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 3 15 4 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 0,5 5 FORMAÇÃO PROFISSIONAL – FONOAUDIÓLOGO - SESAU (COD 002) Nº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO / DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 1 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 Mestrado 20 20 2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à Função pretendida 10 20 3 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 3 15 4 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 0,5 5 FORMAÇÃO PROFISSIONAL – FONOAUDIÓLOGO - SESAU - CRIANÇAS ATÍPICAS (COD 003) Nº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO / DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 1 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 Mestrado 20 20 2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à Função pretendida 10 20 Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 18 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 3 15 4 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 0,5 5 FORMAÇÃO PROFISSIONAL – PSICÓLOGO - SADS (COD 004) Nº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO / DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 1 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 15 15 Mestrado 10 10 2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à Função pretendida 5 10 3 Curso de aperfeiçoamento na área de psicologia, com temática direcionada para abordagem social (mínimo de 60 horas) 1 3 4 Cursos / Seminários / Oﬁcinas de atualização na área da psicologia (mínimo de 20 horas) 0,5 2 FORMAÇÃO PROFISSIONAL – PSICÓLOGO - SESAU (COD 005) Nº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO / DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 1 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 Mestrado 20 20 2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à Função pretendida 10 20 3 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 3 15 4 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 0,5 5 FORMAÇÃO PROFISSIONAL – PSICÓLOGO - SESAU - CRIANÇAS ATÍPICAS (COD 006) Nº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO / DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 1 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 Mestrado 20 20 Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 19 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à Função pretendida 10 20 3 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 3 15 4 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 0,5 5 FORMAÇÃO PROFISSIONAL – TERAPEUTA OCUPACIONAL - SESAU (COD 07) Nº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO / DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 1 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 Mestrado 20 20 2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à Função pretendida 10 20 3 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 3 15 4 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certiﬁcado) em Instituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 0,5 5 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - TODOS OS CARGOS FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR ANO DE EXPERIÊNCIA PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA TODOS OS CARGOS Comprovação de tempo de experiência em instituição pública ou privada, desempenhando função correlata à área da seleção. 1 10 ENTREVISTA PESSOAL – SOMENTE PSICÓLOGO – SADS (COD 004) PONTUAÇÃO Domínio do conteúdo na área específica 10 Domínio técnico na área específica 10 Iniciativa/Tomada de decisão 5 Atitude/ criatividade para o cargo 5 Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 20 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Capacidade de trabalhar em grupo 5 Interesse e empatia na área de atuação 5 Objetividade no pensamento e na expressão 5 Clareza ao se expressar 5 Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 21 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO II PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES PROFISSIONAL FORMAÇÃO Educador Físico - SESAU (COD 001) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente Fonoaudiólogo - SESAU (COD 002) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no conselho de classe correspondente. Fonoaudiólogo - SESAU - Crianças Atípicas (COD 003) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no conselho de classe correspondente. Psicólogo - SADS (COD 004) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente Psicólogo - SESAU (COD 005) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente Psicólogo - SESAU - Crianças Atípicas (COD 006) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente Terapeuta Ocupacional - SESAU (COD 007) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Terapia ocupacional, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 22 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATRIBUIÇÕES EDUCADOR FÍSICO - SESAU (COD 001) 1. Orientar o público em geral quanto às práti cas de educação física, atividade física e exercício físico; 2. Participar de bancas de examinadores; 3. Planejar, executar e avaliar a realização de projetos esportivos; 4. Promover eventos esportivos; 5. Elaborar relatórios e/ou prontuários; 6. Desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação; 7. Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos atendimentos; 8. Participar de Formação Continuada. FONOAUDIÓLOGO – SESAU (COD 002) 1. Prestar assistência em fonoaudiologia, atra vés da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a ﬁm de desenvo lver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacien tes, atuar na reabilitação dos distúrbios da deglutição, além das seguintes atribuições: avaliar as deﬁciências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outra s técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico. 2. Participar de bancas de examinadores; 3. Planejar, executar e avaliar projetos; 4. Elaborar relatórios e/ou prontuários; 5. Desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação; 6. Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos atendimentos; 7. Participar de Formação Continuada. FONOAUDIÓLOGO – SESAU – CRIANÇAS ATÍPICAS (COD 003) Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 23 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1. Prestar assistência em fonoaudiologia, atra vés da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a ﬁm de desenvo lver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacien tes, atuar na reabilitação dos distúrbios da deglutição, além das seguintes atribuições: avaliar as deﬁciências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outra s técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico. 2. Fazer acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras nece ssidade de abordagens inclusivas e individualizadas; 3. Participar de bancas de examinadores; 4. Planejar, executar e avaliar projetos; 5. Elaborar relatórios e/ou prontuários; 6. Desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação; 7. Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos atendimentos; 8. Participar de Formação Continuada. PSICÓLOGO – SADS (COD 004) 1. Atuar no acompanhamento de indivíduos e fam ílias em situação de risco social e violação de direitos; 2. Oferecer apoio psicossocial, orientação e articulação em rede; 3. Promover grupos de apoio e contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e proﬁssional dentro da unidade socioassistencial; 4. Oferecer acolhida, acompanhamento psicossoc ial, entrevista, visita domiciliar, intervenções grupais e articulação em rede; 5. Oferecer conhecimento sobre o seu papel na política de Assistência Social; 6. Conhecer sobre os diferentes aspectos de família e território; 7. Elaborar relatórios e/ou prontuários caso o s mesmos sejam solicitados; 8. Desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação e defesa de direitos; 9. Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos atendimentos. PSICÓLOGO – SESAU (COD005) Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 24 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026 1. Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos; 2. desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação e defesa de direitos; 3. Planejar, monitorar e avaliar serviços; 4. Elaborar relatórios e/ou prontuários; 5. Desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação e defesa de direitos; 6. Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos atendimentos; 7. Participar de Formação Continuada. PSICÓLOGO – SESAU – CRIANÇAS ATÍPICAS (COD 006) 1. Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos; 2. desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação e defesa de direitos; 3. Planejar, monitorar e avaliar serviços; 4. Elaborar relatórios e/ou prontuários; 5. Desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação e defesa de direitos; 6. Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos atendimentos; 7. Participar de Formação Continuada. TERAPEUTA OCUPACIONAL – SESAU (COD 007) 1. Planejar, coordenar, executar e avaliar açõ es que visem à construção da autonomia, da independência e da inse rção social de pessoas com algum tipo de necessidade especial. 2. Participar de bancas examinadores; 3. Planejar, executar e avaliar projetos; 4. Elaborar relatórios e/ou prontuários; 5. Desenvolver atividades comunitárias, campan has socioeducativas de informação; 6. Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos atendimentos; 7. Participar de Formação Continuada. Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 25 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Marcelo Sales Souza Santos , Controlador Geral , em 14/07/2026, às 10:54, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Documento assinado eletronicamente por Debora Barreto Lima , Assessor(a), em 14/07/2026, às 11:27, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000453504 e o código CRC 49F50C5F. Referência: Processo nº 2901007.00014131/2025-70 SEI nº 00000453504 ATIVIDADE DATA PREVISTA INSCRIÇÃO 27/07/2026 a 09/08/2026 DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 09/08/2026 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES 10/08/2026 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 11/08/2026 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 14/08/2026 PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 17/08/2026 ENTREVISTAS Início: 19/08/2026 até: de acordo com quantidade de inscritos. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após último dia de Entrevista. PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após resultado preliminar. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Até 05 dias úteis após último dia de recurso contra resultado preliminar. Edital 001 (00000453504) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 26 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 039/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 039, DE 16 DE JULHO DE 20263 Dispõe sopre o arquivamenoo de Processo Adminisoraoivo Disciplinar insoaurado em desfavor de servidor exonerado e dá ouoras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânic a do Município e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidad e, publicidade, eﬁciência, bem como os princípios do devido processo legal, da seg urança jurídica e da razoabilidade; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar instaurado p ara apuração de suposto acúmulo ilícito de cargos públi cos atribuído ao servidor Iuri Fonseca dos Reis, ocupante do cargo de Enfermeiro Auditor, matrícula nº 662219; CONSIDERANDO que restou comprovado nos autos que o referido servidor foi exonerado do cargo em 11 de dezembro d e 2025, por meio do Processo Administrativo nº 2901007.00024519/2025-89, encerra ndo-se, naquela data, o vínculo funcional com o Município; CONSIDERANDO que a comunicação encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acerca do suposto ac úmulo de cargos somente foi recebida em 25 de fevereiro de 2026, portanto em mo mento posterior à exoneração do servidor; CONSIDERANDO que o presente Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado apenas em 12 de junho de 2026, quando já inexistia vínculo funcional entre o servidor e a Administração Municipal; Portaria 00000456696 SEI 2901007.00012335/2026-57 / pg. 1 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO que a extinção do vínculo funcional antes da instauração do Processo Administrativo Disciplinar impede a aplicação de sanção disciplinar, configurando a perda superveniente do objeto do procedimento; CONSIDERANDO o parecer e as informações constantes dos autos, q ue concluem pela inexistência de interesse jurídico na continuidade do feito; CONSIDERANDO, ainda, que foi constatada divergência material na Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar, a qual consignou a matrícula nº 670052, quando toda a documentação aco stada aos autos identiﬁca o servidor pela matrícula nº 662219, evidenciando erro material no ato inaugural; RESOLVE: Art3 1º3 Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor Iuri Fonseca dos Reis , ocupante do cargo de Enfermeiro Auditor, matrícula nº 662219 , em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o vínculo funcional com o Município foi extinto antes da instauração do procedimento disciplinar. Art3 2º3 Consignar que o arquivamento decorre da impossibili dade jurídica de aplicação de penalidade disciplinar no âmbito de vínculo funcional já encerrado, não representando análise de mérito acer ca da ocorrência ou não da infração funcional inicialmente apontada. Art3 3º3 Determinar que sejam realizadas as anotações de pr axe e promovido o arquivamento deﬁnitivo dos autos, após as comunicações administrativas cabíveis. Art3 4º3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 16/07/2026, às 14:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Portaria 00000456696 SEI 2901007.00012335/2026-57 / pg. 2 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000456696 e o código CRC 18C18037. Referência: Processo nº 2901007.00012335/2026-57 SEI nº 00000456696 Portaria 00000456696 SEI 2901007.00012335/2026-57 / pg. 3 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 040/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 040, DE 16 DE JULHO DE 2026. Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do Processo nº 2901007.00013948/2026-10; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s dentro da Addinistração Púslica; CONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos que contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos; CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Codpledentar nº 008, de 0 2 de darço de 2006; CONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal , adpla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a ﬁd de apurar eventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no artigo 138, III; artigo 139, I, artigo 154 II e III ; e artigo 160, todos da Lei Codpledentar nº 008/2006 ed face do servidor dunici pal Iure Fonseca dos Reis, datrícula nº 670052. Art. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Disciplinares e Portaria 00000456741 SEI 2901007.00013948/2026-10 / pg. 1 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de daio de 2026, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 16 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Docudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, ed 16/07/2026, às 15:11, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código verificador 00000456741 e o código CRC 3F865652. Referência: Processo nº 2901007.00013948/2026-10 SEI nº 00000456741 Portaria 00000456741 SEI 2901007.00013948/2026-10 / pg. 2 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 041/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 041, DE 16 DE JULHO DE 2026. Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do Processo nº 2901007.00012332/2026-13 CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s dentro da Addinistração Púslica; CONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos que contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 140 parágrafo 1 da Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal , adpla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a ﬁd de apurar eventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos nos artigos 138 III, 139 XVIII e 140, parágrafos pridei ro e segundo, todos da Lei Codpledentar nº 008/2006 ed face do servidor dunici pal ALAN COELHO COSTA, Matrícula: 668073, Cargo: Addinistrador(a) Hospitalar. Art. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e Portaria 00000457042 SEI 2901007.00012332/2026-13 / pg. 1 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de daio de 2026, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 16 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Docudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, ed 16/07/2026, às 16:49, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código verificador 00000457042 e o código C6C D1B37939. Referência: Processo nº 2901007.00012332/2026-13 SEI nº 00000457042 Portaria 00000457042 SEI 2901007.00012332/2026-13 / pg. 2 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010729/2026-71 OBJETO: Alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA. ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO Atendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de Ama rgosa - Bahia, sobre o LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026, fica adjudicado e homologado em f avor dos arrematantes relacionados abaixo, cujo objeto é a alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencente s ao Município, identificadas no presente processo. LOTE RELAÇÃO DOS BENS AVALIAÇÃO VALOR ARREMATADO ARREMATANTE CPF/CNPJ 01 Sucatas metálicas, mobiliários e equipamentos diversos inservíveis, incluindo mesas, cadeiras, armários, câmara umidificadora, autoclave vertical, estufa de esterilização e secagem, mesas descascadoras de castanha e demais estruturas metálicas. R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 GEOVAN GOES SANTANA 029.***.***-19 02 Sucatas de eletrodoméstico s e eletroeletrônicos inservíveis, incluindo ventiladores, R$ 1.500,00 R$ 1.600,00 GEOVAN GOES SANTANA 029.***.***-19 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br micro-ondas, liquidificadores, fogões, balanças, cafeteiras, batedeiras e equipamentos correlatos. 03 Sucatas de equipamentos de informática inservivéis, incluindo computadores, notebooks, monitores, impressoras, tablets, smartphones, estabilizadores, nobreaks, câmeras, telefones fixos e resíduos eletrônicos diversos. R$ 2.000,00 R$ 2.600,00 JOSE FERNANDO BARBOSA 525.***.***-72 04 Sucatas de equipamentos de refrigeração e correlatos inservíveis, incluindo geladeiras, freezers, bebedouros industriais, purificadores, compressores odontológicos, cortinas de ar e aparelhos de ar- condicionado. R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 JOSE FERNANDO BARBOSA 525.***.***-72 05 Postes em concreto armado medindo 9 metros, padrão Coelba, com seis furos, classificados R$ 3.600,00 SUSPENSO SUSPENSO SUSPENSO Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br como inservíveis. 06 Trator de esteira modelo 7D, ID nº NAAC00252, marca New Holland, classificado como inservível. Alienado no estado em que se encontra, sem garantia. R$ 10.000,00 R$ 136.400,00 FLAVIO SOUSA MENDES 040.***.***-45 07 Sucatas de equipamentos de áudio, vídeo e som inservíveis, incluindo aparelhos de DVD, televisores, aparelhos de som, micro systems e caixas amplificadas. R$ 1.000,00 DESERTO DESERTO DESERTO TOTAL AVALIADO R$ 22.100,00 TOTAL ARREMATADO R$ 144.600,00 Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 16 de julho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016410/2026-59; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 166/2024 , QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA R MOREIRA COELHO, 164, CENTRO, AMARGOSA-BA, CEP 45300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA POLÍCIA MILITAR QUE ATUAM NESTE MUNICÍPIO) , FIRMADO EM 11/07/2024 , COM A SENHORA TEREZINHA PEIXOTO COSTA - CPF XXX.582.415-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO TEREZINHA PEIXOTO COSTA. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 142/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 142/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 11.553/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: 3M REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ/MF 41.263.941/0001-03; OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS OSSUÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 26/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2018 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33903000, VALOR: R$ 9.817,50 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: MATHEUS DE MORAES VIEIRA. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016289/2026-65; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 035/2025, QUE TEM COMO OBJETO O AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ZONA RURAL E URBANA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025, FIRMADA EM 11/07/2025, COM A EMPRESA JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ SOB O Nº 47.053.754/0001-73; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008723/2026-33; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 073/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA D, URBIS I, Nº 12, BAIRRO SÃO JOSÉ, AMARGOSA/BA, O IMÓVEL PRA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER ÀS DEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL, FIRMADO EM 03/05/2024, COM O SENHOR JOSAFA SILVA ALMEIDA, CPF XXX.455.905- XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO LOCATÁRIO, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO LOCADOR. JOSAFA SILVA ALMEIDA. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional-SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7811 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011855/2026-42 A Pregoeira comunica que realizará licitação em 29/07/2026, às 09H00MIN , horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br . Pregão Eletrônico Nº 013/2026/SRP. ID do processo : 495510 . OBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa de Amargosa (HMA), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Ref erência, mediante Sistema de Registro de Preço. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3512-7811. Cópia do Edital pelo endereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub -filtra- entidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Carla Souza Oliveira. Pregoeira. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 0 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011855/2026 -42 PREÂMBULO O Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, torna público para co nhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação n a modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por LOTE, para aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa de Amargosa (HMA), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado, nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações aplicáveis. Pregoeira designada para a condução do certame: Carla Souza Oliveira, Decreto Municipal nº 081 de 2026, publicado no Diário Oficial do Município no dia 07/07/2026. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 29/07/2026 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br ID DO PROCESSO: 495510 SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material penso e outros insumos médico- hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos div ersos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa de Amargosa (HMA), de acor do com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, mediante Sistem a de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do obj eto descritas no Portal de Compras Públicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. Para a licitação para registro de preços não é n ecessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 SEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO À ATA 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administra ção, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI. 3.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; b) Outras. 3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha partic ipado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador e aceitação do forneced or, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21 e Decreto n 1.1462/23. 3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecime nto, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.3. As aquisições ou as contratações adicionais nã o poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerencia dora e para os órgãos ou as entidades participantes. 3.3.3. As adesões à ata de registro de preços são limitadas , na totalidade, ao máximo o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nã o participantes que eventualmente aderirem. 3.3.4. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidade s decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.3.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observa do o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.3.6. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estive rem previamente credenciados no Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licita nte deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e conco rda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habi litação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. 4.5. Não poderão participar deste Pregão: 4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital c om direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comerci al, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entida de contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infa ntil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; 4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. 4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também a plicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito d e projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021. 4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a te rceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrôni cos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com r eceita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pe queno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à pregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparad o importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. 5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. 5.11. Existem lotes que estão abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), contudo, temos histórico de deserção para licitação que foi exigida exclusividade. Por esse motivo e para não correr o risco de deserção ou fracasso, a presente licitação será feita mediante ampla concorrência. SEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO 6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 6.1. Habilitação Jurídica; 6.2. Qualificação econômico-financeira; 6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 6.4. Qualificação técnica e 6.5. Documentação complementar. 6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: 6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades po r ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 6.6.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: 6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; 6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, pode ndo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. 6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimoni al, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comer cial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices co ntábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao perío do de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.7.9. O Microempreendedor Individual deverá apresentar Declaraçã o Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), em plena validade, para fins de comprovação de sua regularidade econômico-financeira. 6.7.10. A apresentação dos documentos relativos à qualificação econ ômio-financeira se dará conforme Instrução Normativa SEI Nº 00000413683/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de maio de 2026, edição n° 4779. 6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6.8.2. Prova de regularidade perante: 6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e 6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e co m a Previdência Social, em conformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; 6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e t rabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial correspond erá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamen to do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previs tas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar os licitantes rema nescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, ou revogar a licitação. 6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.15.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade perti nente e compatível em características, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. 6.15.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licita nte para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. 6.15.2. Autorização de Funcionamento da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação no Diário Oficial da União atualizada anualmente; 6.15.3. Cópia da autorização especial, quando a licitante – matriz e/ou filial – cotar preço para os medicamentos sujeitos a controle especial, observadas às normas da Agência Nacional da Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 Vigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação no Diário Oficial da União atualizada anualmente. 6.15.4. Comprovação de responsabilidade técnica da empresa propo nente, exercida por um profissional farmacêutico, emitida pelo Conselho de Farmácia em plena vigência. 6.15.6. Caso a revalidação da licença de funcionament o para o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo tempestivo de revalidação, sendo necessário que esta tenha sido requerida nos primeiros 120 dias de cada exercício, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 74.170/74. 6.15.7. A(s) Autorização(ões) emitidas pela ANVISA e apresentada(s) pelo licitante deverá guardar pertinência com a Legislação Sanitária que rege a venda do material e será analisada especificamente a cada lote(s). 6.15.8. A Pregoeira, visando a certificação da fidedi gnidade do Atestado de Capacidade Técnica apresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e Notas Fiscais, referente ao fornecimento declarado no Atestado. 6.16. Documentação complementar: 6.16.1. O licitante deverá declarar: 6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital, o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). 6.16.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9 .854/99, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independent e, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trab alho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. 6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista no item 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: 6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver r egulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial , exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.22. Constatado o atendimento às exigências previst as neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamen to e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores informações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail falecom@portaldecompraspublicas.com.br. 7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de s ua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por se u representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidad e técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do Portal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecim ento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverã o ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compr as Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. 8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada no va data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não sus pendem os prazos previstos no certame. 8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempes tivamente impugnado o presente Edital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. 8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. 8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente. 8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresári a, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital). SEÇÃO IX – DA PROPOSTA Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e até a data e hora marcadas para abertura da sessão, os lic itantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente po r meio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. 9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão r etirar ou substituir as propostas apresentadas. 9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote d e itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indica ndo, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro o u inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 9.4. Todas as especificações do objeto contidas na pro posta vinculam a Contratada e, havendo divergência entre as condições da proposta e as cláusul as deste Edital, incluindo seus anexos, prevalecerão as últimas. 9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os c ustos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciai s e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação. 9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preenc her, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: 9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelec idos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; 9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 9.8. As declarações exigidas neste edital e não dis ponibilizadas diretamente no sistema deverão ser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. 9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 1 56 daLei 14.133/2021, constantes também neste edital. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a P regoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sis tema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública poderá ser reaberta: 11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”, será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo cr itério de preferência, prosseguir- se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá se r registrado em ata e abrir- se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório. 11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de Fornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamen tada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as proposta s classificadas pela pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. SEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA 14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. 14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema e ncaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abr irá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas co m valores até 10% (dez por cento ) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cin co minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. 14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas con dições de que trata este item, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. 14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. 14.6. Na ausência de lance final e fechado classificad o, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. 14.7. Na hipótese de não haver licitante classificad o na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxili ado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada. SEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA 15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desa cordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). 15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência s erá registrada em campo próprio do sistema. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no dec orrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame publicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. SEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conecta dos até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na fo rma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes cons iderados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o pr eço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta vencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). 16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por cento) do melhor preço válido. SEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: 17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei; 17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; 17.2.2. empresas brasileiras; 17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. SEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO 18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de o valor estimado par a a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, pode ndo ser acompanhada pelos demais licitantes. 18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais l icitantes, segundo a ordem de classificaçã o inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório. 18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, n a fase de Aceitação, no campo "Valor Negociado", com a devida justificativa. SEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. 19.3. Será desclassificada a proposta final que: 19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal doMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão n ão possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 19.6. Em contratação de serviços de engenharia, al ém das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado; 19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a c aracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital; 19. 6.3.No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do va lor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução. 19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. 19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. 19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta d e preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado t enha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta. 19.10 . Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administra ção, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, co ntratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações ind ispensáveis no cronograma físico- financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. 19.11 . Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço. 19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se li mita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; 19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planil ha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 19.12 . Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amo stra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta. 19.13 . Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o lo cal e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. 19.14 . Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. 19.15 . No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada. 19.16 . Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, at é a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência. 19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 19.20 . A apresentação de novas propostas nesta fase do certa me não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeir o lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificar á, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu s ócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante inabilitado. 20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício d a prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Preg oeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal ( www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para ver ificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situaçõe s de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2 006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilit ação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. SEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 21. A proposta ajustada ao lance final e os documentos de habilitação do licitante vencedor deverão ser enviados por meio do sistema www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas ) horas, contada da solicitação da Pregoeira. 21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) E-mail válido e telefone para contato; d) Dados bancários e chave PIX; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 e) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; 21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntam ente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. 21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrang eira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXII– DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua in tenção de recurso no prazo de 1 0(dez) minutos. A interposição de recurso referente ao julgament o das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021. 22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada d a licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudic ar o objeto à licitante declarada vencedora. 22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão solicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Prego eiro, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando a s demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas e xclusivamente por meio de campo próprio no Sistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues diretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). 22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três ) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. SEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO 23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e e xauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade sup erior, nos termos da Lei 14.133/2021, que poderá: a - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; b - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; c - proceder à anulação da licitação, de ofício ou median te provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; d - adjudicar o objeto e homologar a licitação. 23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. 23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. 23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. 23.4. Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do certame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. 23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motiv o apresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). SESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela lic itante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. 24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de reg istro de preços, verificar- se-á se a licitantes vencedoras mantém as condições de habilitação. 24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra l icitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e da s condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. SEÇÃO XXV – DO REAJUSTE 25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. 25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preço s ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interre gno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última vari ação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustament o venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. 25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, d e iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. SEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõe s, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega efetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e n ão quando despachada pela empresa pelos meios de transporte. 26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções re sultantes da execução ou dos materiais empregados; 26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes , simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 26.11. Fornecer o material conforme especificações. 26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional ao Município de Amargosa. 26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso or iginais do fabricante, conforme o código constante na especificação. 26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. 26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Tr abalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. 26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, n ão reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; 26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsá vel pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documen tos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazend a Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em r isco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); 26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); 26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua pr oposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante; 26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato; 26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do men or de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. SEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumi das pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecid as no Termo de Referência; 27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios , defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou c orrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagament o, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspo ndente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da P rocuradoria Municipal para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as sol icitações e reclamações relacionadas à execução do Contrato, ressalvados os requerimentos ma nifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, adm itida a prorrogação motivada, por igual período. 27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao i nício de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 27.12 A Administração não responderá por quaisquer comprom issos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 27.14. Proporcionar à contratada todas as condições neces sárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. 27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. SEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior veri ficação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em part e, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações c onstantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pe la Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser exce pcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do obje to, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsi stências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobranç a equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. 28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético- profissional pela perfeita execução do contrato. SEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO 29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. 29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou m esmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularid ade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprime nto dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa cons iderada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscaliza ção da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamento s serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. 29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: a) o prazo de validade; b) a data da emissão; c) os dados do contrato e do órgão contratante; d) o período respectivo de execução do contrato; e) o valor a pagar; e f) eventual destaque do valor de retenções tributárias c abíveis. 29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liqui dação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas s aneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação , não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administr ação efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobr e o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. 29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicio nado à apresentação de comprovação por Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. SEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 30.1. Comete infração administrativa, nos termos da le i, o licitante que, com dolo ou culpa: 30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; 30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: 30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; 30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o con trato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 30.1.5. fraudar a licitação 30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude d e qualquer natureza, em especial quando: 30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a le i; 30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação 30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. 30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administra ção poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 30.2.1. advertência; 30.2.2. multa; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 30.2.3. impedimento de licitar e contratar e 30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contr atar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: 30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. 30.3.2. as peculiaridades do caso concreto 30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes 30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública 30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado. 30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado. 30.5. As sanções de advertência, impedimento de licita r e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a de fesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar s erá aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o respon sável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de de claração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previst as nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. 30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. 30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contr atar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado d a data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. 30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados. SEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS 31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciai s não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serã o sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. 31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. SEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS 32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo III - Modelo de Proposta de Preços Anexo IV - Minuta do Contrato Anexo V – Declaração de que não emprega menor Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 Anexo VI – Declaração conjunta Amargosa – BA, 13 de julho de 2026. Carla Souza Oliveira Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 081/2026 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Constitui objeto deste processo licitatório a Seleção das melhores propostas de preço para registro, com limite máximo de valor, visando a Aquisição de m aterial penso e outros insumos médico- hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência. Especificações técnicas Os materiais e insumos que se pretende obter registro de preço para necessidade anual do Sistema Único de Saúde do Município de Amargosa são os seguintes: Lote 01 - PAPEL GRAU ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 83846 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 8 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 140 2 87768 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 10 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 140 3 75964 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 15 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 160 4 75965 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 20 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 160 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 5 75966 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 25 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 80 6 75967 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 30 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 60 7 83847 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 35 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 30 8 83848 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 40 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 30 Lote 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 76068 ACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na concentracao de 0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e veiculo estabilizante, acao rapida, a frio, indicado para desinfeccao de alto nivel e esterilizacao de artigos criticos e semi-criticos da area odonto-medico hospitalar. Embalagem galao de 5 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, composicao, data de fabricacao e prazo de validade. UND 10 2 78558 ACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade LT 10 3 76070 ACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade LT 10 4 90703 CAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta capacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem de cor. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, nº do Registro no Ministerio da Saude. Embalagem com no minimo 4,3kg com dados do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. GL 10 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 5 99506 CLOREXIDINA SOLUÇÃO DEGERMANTE - CLOREXIDINA SOLUÇÃO DEGERMANTE, DILUÍDA A 2 %;INDICADA PARA REDUÇÃO DA FLORA MICROBIANA DE USO EXTERNO; USO ANTI- SÉPTICO; ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM. APRESENTAÇÃO: FRASCO TIPO ALMOTOLIA, VOLUME 100 ML . UND 412 6 99507 CLOREXIDINA (DIGLUCONATO), SOLUÇÃO DEGERMANTE , DILUÍDA A 2 %; INDICADA PARA REDUÇÃO DA FLORA MICROBIANA DE USO EXTERNO; USO ANTI-SÉPTICO; EMBALADA EM FRASCO DE 1.000 ML. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM UND 200 7 99508 CLOREXIDINA, DIGLICONATO 2%, AQUOSA - ALMOTOLIA 100 ML Antisséptico de uso tópico base de Digliconato de Clorexidina a 2% solução aquosa, livre de álcool, de uso externo, indicado no preparo de mucosas para a realização de procedimento cirúrgico e preparo da região genital para sondagem vesical. É indicado também para a antissepsia extrabucal em procedimentos odontológicos. Possuir laudos de Avaliação de Irritabilidade e Corrosão Cutânea e Eficácia Bactericida para Staphylococcus aureus, Pseudomonas aeruginosa, Escherichia coli e Salmonella choleraesuis. UND 190 8 99509 CLOREXIDINA, DIGLICONATO 2%, AQUOSA - FRASCO 1000 ML Antisséptico de uso tópico base de Digliconato de Clorexidina a 2% solução aquosa, livre de álcool, de uso externo, indicado no preparo de mucosas para a realização de procedimento cirúrgico e preparo da região genital para sondagem vesical. É indicado também para a antissepsia extrabucal em procedimentos odontológicos. Possuir laudos de Avaliação de Irritabilidade e Corrosão Cutânea e Eficácia Bactericida para Staphylococcus aureus, Pseudomonas aeruginosa, Escherichia coli e Salmonella choleraesuis. UND 60 9 81161 CLOREXIDINA 0,5%, indicado para assepsi a e degermação das mãos e antebraços da equipe cirúrgica, ambulatória, laboratorial, preparo précirúrgico da pele de pacientes e em feridas de pequenas extensões.1000 ML.Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante LT 250 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 10 76094 DESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido a 2% ativado em 28 dias, para artigos criticos e semi-criticos. Embalagem: galao com 05 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. UND 50 11 76095 DETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido neutro, a base de proteinase, amilase e lipase, para descontaminacao de instrumental cirurgico. Embalagem: bombona com 05 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e registro ou notificacao na Anvisa/MS. UND 50 12 76096 ETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, acondicionado em frasco de vidro de cor escura, âmbar, com tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, com nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saude. LT 100 13 76098 FORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 250 14 76099 FORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 50 15 76112 SOLUCAO, de PVPI, degermante, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Mini LT 160 16 76113 SOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Minister LT 200 17 76116 VASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 gramas, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. UND 50 18 76118 VASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. LT 20 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 19 87770 CONJUNTO, para degermacao pre-operatoria, a base de PVPI com 1% de iodo livre, composto de escova descartavel, esteril, com base plastica flexivel e esponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem individual em plastico fotossensivel ou em blister rigido, com tampa em papel laminado ou papel grau cirurgico, com abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 5.000 20 97778 ESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-operatoria de maos, embebida em solucao degermante de Clorexidina a 2%, 22ml, conjunto composto de duas faces, sendo uma em forma de esponja e a outra em forma de escova com cerdas macias, nao esteril. Embalagem com dados de identificacao e procedencia, data de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 5500 21 76100 GEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, incolor, inodoro, não gorduroso, umectante, solúvel em água e pH neutro, para uso como meio de contato para transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. Embalagem: frasco de 1KG , com dados de identificação KG 500 Lote 03-SORO ABERTO ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 78594 CLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 500 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". SISTEMA ABERTO UND 9.800 2 78595 CLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". SISTEMA ABERTO UND 10.510 Lote 04 - ÁLCOOL ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 76074 ALCOOL ETILICO, 70 % indicado para desinfecção de superfície fixa e anti-sepsia antes de punção venosa, tendo como principio ativo o álcool etílico a 77% (v/v) que corresponde a 70% em peso, com ação antimicrobiana para Staphuylococus aureus, Salmonella Cholrraessuis. LT 6.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 2 76075 ALCOOL IODADO, MEDICINAL, 1%, solução tópica, 1000ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa LT 400 3 76077 ALCOOL, ABSOLUTO, mínimo 99,8 % de pureza. Embalagem: frasco com 1000 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. LT 370 4 78592 ALCOOL, etilico em gel, a 70%, em refil, fragancia agradavel, para assepsia das maos. Embalagem com no minimo 5000 ml cada, com dados do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 6.000 Lote 05 - DESCARTÁVEIS ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 75950 LENÇOL de papel, descartável, não esterilizado, dimensões 700 mm x 50 m. Embalagem: rolo com 50 m, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 8.760 2 75951 LENÇOL uso hospitalar, descartavel, em polipropileno/vison, gramatura 30 g, dimensoes 2 m x 0,90 cm, sem elastico. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedencia e registro no Ministerio da Saude. Pct c/10und. PCT 940 3 75952 LENÇOL, hospitalar, descartavel, c/ elasico nas bordas em polipropileno/vison 20, dimensoes 2 m x 0,90 cm.G. 20 PCTc/ 10 und contendo na embalagem data de fabricacao e validade do produto,devidamente registrado na anvisa. PCT 100 Lote 06 - TESTE BACTERIOLOGICO, INDICADOR QUÍMICO E BIOLÓGICO, INTEGRADOR ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 83849 Integradores Químicos Internos Tipo 5 de um único ponto, permitem a fácil leitura do resultado através da mudança de cor Amarelo/Preto e evidenciam a existência do agente esterilizante específico, temperatura, simulando o tempo de morte do Geobacillus Stearothermophilus. Devem ser colocados no interior de cada pacote, no local de maior dificuldade de penetração do agente esterilizante. Desenvolvido com Tinta isenta de CX 250 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 40 metais pesados, inclusive chumbo Parâmetros de desempenho: 134°C, 128°C e 121°C. Validade: 5 anos; Isento de Registro Anvisa; Norma ISO 11140-1. CX C/100 2 83850 Indicadores biológicos de controles de carga que têm papel fundamental no processo de esterilização, pois são os únicos controles capazes de certificar a morte dos microrganismos. Proporciona o resultado em 24 horas. Cada Tubo contém uma população de esporos de Geobacillus Stearothermophilus ATCC 7953 embebidos em uma tira de papel. Possui, além disso, um meio indicador de crescimento de cor púrpura contido na ampola de vidro. Validade: 2 anos.CX C/10 CX 100 3 83851 Teste Bowie & Dick Folhas desenvolvido para controlar a penetração de vapor e a remoção de ar residual das autoclaves a vácuo. O teste de prova Bowie & Dick deve ser realizado diariamente para avaliação do correto funcionamento da autoclave à vapor, devendo ser realizado também após revisões e manutenções do equipamento. É composto por uma folha de indicador químico nos tamanhos A4 e A5, que deverão ser embaladas de acordo com as práticas recomendadas. De vem ser realizados em ciclos de 134°C por 3.5 minutos.CX C/50 CX 60 Lote 07 - INSUMOS DIABETES ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 81179 TIRA, reagente, para teste de glicose no sangue, composicao, ferrocianato de potassio III 52,8%, glicose desidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. Embalagem: caixa com 50 unidades . Deverá ser entregue 36 aparelhos para leitura dos exames compatíveis com as tiras adquiridas. CX 4.500 2 83852 Seringa estéril descartável,1 ml, p/ insulina, c/agulha 8 mm x 0,3 recomendadas para crianças, adolescentes, adultos magros e normais - índice de massa corpórea (imc) menor que 25. UND 25.500 3 83853 Lanceta automática 23g disparo único ideal para uso profissional clinicas, hospitais, molas em aço inox ponta tri facetada reduz a dor. calibre 23g .Caixa com 100 unidades em conformidade com a nr32 do ministério do trabalho. CX 1.820 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 41 Lote 08- LUVAS DE PROCEDIMENTOS ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 76063 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável , ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und Tamanho Grande CX 4.000 2 76064 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável , ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und Tamanho Pequeno CX 5.770 3 76065 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável , ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und Tamanho Extra P CX 2.250 4 76066 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável , ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und Tamanho Médio CX 7.800 5 83854 LUVA, de procedimento, Tamanho GG em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und CX 270 6 87785 LUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und Tamanho P CX 100 7 87786 LUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und Tamanho M CX 400 8 83858 LUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und Tamanho G CX 200 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 42 Lote 09- FIOS CIRÚRGICOS ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 81159 FIO, para sutura, em linho, n.0, com 70cm de comprimento, agulha de 2,5 mm e 3/8 circulo, cilindrica.para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: caixa com 24 envelopes individuais, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. CX 50 2 76190 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 1- 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx c/24und CX 25 3 76191 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 2- 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx c/24und CX 200 4 76192 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3- 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em .cx c/24und CX 70 5 76193 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3- 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 3,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em cx x/ 24und CX 260 6 76194 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 4- 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em. cx c/24und CX 80 7 76195 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em CX 20 8 76196 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 5- 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 1.95 CX 60 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 43 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em .cx c/24und 9 76197 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 6- 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 1.90 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em CX 40 10 76198 FIO Seda 0, com agulha de 4 cm círculo 2,5cm (gastrointestinal). Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esteri.cx c/24und CX 20 11 76199 FIO Seda 0, sem agulha, círculo 2,5cm (gastrointestinal). Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esteri.cx c/24und CX 20 12 76200 FIO Seda Sutupak 0.com agulha de 4 cm Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabrica CX 20 13 76201 FIO Seda Sutupak 0.sem agulha, Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 40 14 95303 FIO Seda Sutupak 2.sem agulha, Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 20 15 76203 FIO, para sutura, catgut cromado, n.1.0 , fio com 70cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala.Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 20 16 76204 FIO, para sutura, catgut simples, n.0.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 30 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 44 17 76205 FIO, para sutura, catgut simples, n.1.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 20 18 76206 FIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 50 19 76207 FIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 20 20 76208 FIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 4,0,cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala.Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 20 21 76209 FIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 4,0cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 20 22 76210 FIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 150 cm de comprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala.Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 20 23 76212 FIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 150 cm de comprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 50 24 76213 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 2-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de CX 100 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 45 esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und 25 76214 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 3-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und CX 100 26 76215 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und CX 10 27 76216 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 1, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und CX 40 28 76217 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplast.cx c/24und CX 40 29 76218 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 0,1, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 2,5 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplast.cx c/24und CX 15 30 76219 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 2,0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico CX 10 31 76220 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 3-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 3,5 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral. envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, aber.cx c/24und CX 30 32 76221 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 4-0, fio com 75 cm de comprimento, com agulha de 2.0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para Casrdiovascular. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico CX 15 33 76222 FIO, para sutura, vicril, absorvivel, sintetico, n. 0, fio com 70 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou filme termoplastico, abertura em CX 250 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 46 petala. Na embalagem devera estar impresso dado.cx c/24und 34 95304 Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 1-0 ag 1,5cm , CX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por trançamento, mantém aproximadamente 75% da sua força tênsil após duas semanas, 50% após três semanas e é completamente absorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco de 16 milimetro.. CX 120 35 95305 Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 2-0 ag 1,5cm, CX com 24 unidades, Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por trançamento, mantém aproximadamente 75% da sua força tênsil após duas semanas, 50% após três semanas e é completamente absorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros CX 10 36 95306 Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 3-0ag 1,5cm, CX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por trançamento, mantém aproximadamente 75% da sua força tênsil após duas semanas, 50% após três semanas e é completamente absorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros CX 20 37 95307 Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 4-0 ag 1,5cm , CX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por trançamento, mantém aproximadamente 75% da sua força tênsil após duas semanas, 50% após três semanas e é completamente absorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros CX 10 38 76202 FIO, para sutura, catgut cromado n. 0,0 fio com 70 cm de comprimento, agulha de 5,0 cm circulo, cilindrica, para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem dev.cx c/24und CX 100 39 76211 FIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 150 cm de comprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem dev.cx c/24 und CX 10 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 47 Lote 10- MATERIAL PENSO ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 75820 ABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em madeira lisa, isto e, com ausência de farpas, descartável, extremidades arredondadas, formato convencional, resistente à esterilização, com 14 cm de comprimento, largura entre 1,4 e 1,5 cm. Embalagem: pacote com 100 unidades PCT 400 2 83859 ABAIXADOR DE LINGUA embalado individualmente, em madeira, descartável, formato convencional liso, superfície e bordas perfeitamente acabadas espessura e largura uniforme em toda a sua extensão medindo aproximadamente 14 cm de comprimento; 1,4 cm de largura 0,5 mm de espessura, embalado em pacote com 100 pecas. PCT 400 3 78536 AGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito; protetor em pé UND 46.000 4 78537 AGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito; protetor em pé UND 12.000 5 75822 AGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em pé UND 45.000 6 75823 AGULHA para anestesia raquidiana, 17 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 100 7 75824 AGULHA para anestesia raquidiana, 23 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 100 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 48 8 75825 AGULHA para anestesia raquidiana, 25 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 1.300 9 75826 AGULHA para anestesia raquidiana, 26 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 100 10 75827 AGULHA para anestesia raquidiana, 27 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 100 11 99511 AGULHA, descartável para raquianestesia, longa (para obeso) com. Com comprimento aproximadamente de 150mm. 25G, Bisel tipo Quincke, (25 G x 4 3/4(obeso) estéril, em papel grau cirurgico, e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterelização, lote, RG Mnistério da Saúde. UNID 100 12 99512 AGULHA, descartável para raquianestesia, longa (para obeso) com. Com comprimento aproximadamente de 150mm. 27G, Bisel tipo Quincke, (27 G x 4 3/4(obeso) estéril, em papel grau cirurgico, e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterelização, lote, RG Mnistério da Saúde. UND 100 13 75828 AGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. UND 270.000 14 75829 AGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor empolipropileno. UND 150.000 15 75830 AGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. UND 140.000 16 75831 AGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. UND 150.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 49 17 75832 AGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, UND 130.000 18 75834 ALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, alvejado, insento de impurezas, inodoro e insípido, rolos com manta fina com espessura uniforme, camadas sobrepostas regularmente, compacto, aspecto homogêneo e macio, boa absorção, enrolado em papel apropriado. 500g RL 1.550 19 75835 ALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 10cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und PCT 250 20 75836 ALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 12cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und PCT 250 21 81183 ALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 15cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und PCT 300 22 81185 ALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 20cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und PCT 200 23 74612 ALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor branco transparente, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade para 250 ml. UND 400 24 75840 ALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor marrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade para 250 ml. UND 400 25 75841 ALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, transparente, descartavel, capacidade para 500ml, com tampa de rosca, protetor de tampa conjugado. Embalagem: frasco descartavel contendo dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao, validade e registro no Ministerio da Saude. UND 400 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 50 26 75842 ALMOTOLIA, frasco plastico para acondicionar solucao, na cor marrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade para 500 ml. UND 400 27 81188 APARELHO DE BARBEAR,/Tricotomia descartável com fita lubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com textura antideslizante e capa de plástico que protege as lâminas evitando contato com outros objetos. UND 2.200 28 75844 Ambu adulto com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. UND 50 29 75845 AMBU INFANTIL com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. UND 50 30 75846 AMBU NEONATAL com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio, válvula unidirecional com dispositivo d e segurança.limentação de oxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. UND 20 31 93533 ATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 3.000 32 93534 ATADURA, de crepom, dimensões de 10 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 3.000 33 83861 ATADURA, de crepom, dimensões de 12 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 4.500 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 51 34 93535 ATADURA, de crepom, dimensões de 15 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delim Pct c/12und PCT 6.000 35 83862 ATADURA, de crepom, dimensões de 20 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 5.000 36 83863 ATADURA, de crepom, dimensões de 25 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 3.500 37 83864 ATADURA, de crepom, dimensões de 30 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 3.500 38 75854 ATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade C/20und CX 150 39 75855 ATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade C/20und CX 150 40 75856 ATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade c/20und CX 50 41 75857 ATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade c/20und CX 50 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 52 42 93536 AVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, com abertura para as costas, fechamento superior com tiras e faixa na cintura com ponto de fixação na frente, gola rente que promova a proteção do pescoço dos usuários, com mangas curtas, compr Pct c/10 und PCT 150 43 91580 AVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, com abertura para as costas, fechamento superior com tiras e faixa na cintura com ponto de fixação na frente, gola rente que promova a proteção do pescoço dos usuários, com mangas longas e punho. minimo de 30gramas. pct c/10und PCT 3.000 44 99513 BARAKA COM CONJUNTO PARA ANESTESIA, tipo ADULTO, composição: válvula de escape completo, balão com capacidade aproximada de 2000ml em borracha, componentes de extensão, traquéia corrugada. Outros componentes: máscara anatômica, conexão perfeita. Material resistente aos processos de esterilização e higienização, atóxico, hipoalergênico. UND 15 45 87794 BOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca unica, nao esteril, opaca ou transparente, drenavel, com filtro antiodor, placa plana com adesivo de dupla camada, composta por plástico, maleável. Revestimento de material macio e nao tecido, hipoalergenico, fechamento com velcro, recortavel de 10 a 76 mm. Embalagem primaria acondicionada de acordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizacao, permitindo abertura e transferencia com tecnica asseptica e apirogenica; A Embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. UND 550 46 90721 BOLSA, reservatório para reanimador manual adulto, em pvc transparente; Capaciade: 2600 ml.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 70 47 75862 BORRACHA, para oxigenacao e aspiracao de secrecao, tipo mangueira, de silicone, resistente, autoclavavel, transparente, n. 204. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedencia, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade. Rolo com 15metros RL 30 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 53 48 93537 CAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 7Lts caixa com 10Und Cor Amarela CX 1.500 49 75863 CAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 13Lts caixa com 10Und Cor Amarela CX 1.200 50 75864 CAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 20Lts caixa com 10Und Cor Amarela CX 450 51 75866 CANULA, de guedel, n 01(infantil), descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificação UND 20 52 93538 CANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao UND 20 53 93539 CANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao UND 20 54 93540 CANULA, de guedel, n 04(infantil), descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificação UND 20 55 90724 CANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. UND 10 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 54 56 90723 CANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. UND 10 57 90725 CANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. UND 10 58 90726 CANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula UND 10 59 93541 CANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 20 60 93542 CANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 30 61 93543 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli, UND 30 62 93544 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 50 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 55 63 75874 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 20 64 75875 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 150 65 75876 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 50 66 93545 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 60 67 75878 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 100 68 75879 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 100 69 75880 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 200 70 75881 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 250 71 75882 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 100 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 56 72 75883 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 50 73 97787 CANULA ENDOTRAQUEAL N 2.0 SEM BALAO M PVC, SILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO-SENSIVEL, LINHA RADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE EXTERNA LINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, FLEXIVEL, ATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, CONECTOR DE PADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, EMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, PROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, ISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE MINIMA 2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA UND 50 74 97788 CANULA ENDOTRAQUEAL N 3.0 SEM BALAO M PVC, SILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO-SENSIVEL, LINHA RADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE EXTERNA LINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, FLEXIVEL, ATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, CONECTOR DE PADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, EMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, PROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, ISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE MINIMA 2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA UND 50 75 97789 CANULA ENDOTRAQUEAL N 4.0 SEM BALAO M PVC, SILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO-SENSIVEL, LINHA RADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE EXTERNA LINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, FLEXIVEL, ATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, CONECTOR DE PADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, EMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, PROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, ISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE MINIMA 2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA UND 30 76 75885 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 14g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 1.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 57 77 75886 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 16g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 1.300 78 75887 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 18g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 5.000 79 75888 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 20g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 20.000 80 75889 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 22g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 16.500 81 75890 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 24g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 13.400 82 75891 CATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificação UND 80 83 75892 CATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificação UND 70 84 75893 CATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificação UND 90 85 75894 CATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificação UND 80 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 58 86 93550 CATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso adulto. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao UND 3.000 87 93551 CATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso infantil. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UNID 450 88 99514 CATETER DUPLO LUMEN ACESSO VENOSO CENTRAL 5 fr x 10 cm / cateter duplo lumen 5,5fr, 10cm - kit com cateter duplo lumen: fio guia metálico em "jota", agulha, seringa com agulha, tampa luer, dilatador, aba de sutura, abraçadeira, lâmina de bisturi. conjunto descartavel, esteril. embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da saude UND 20 89 99515 CATETER MONOLUMEN NEONATAL 3 FRENTES / CATETER VENOSO CENTRAL MONOLUMEN 22GX10CM (3F) - KIT COM: CATETER MONO LUMEN (GRADUAÇÃO dO CATETER DE 1 EM 1 CM, A PARTIR DE, NO MÍNIMO, 10CM), FIO GUIA METÁLICO EM "JOTA", AGULHA, SERINGA COM AGULHA, DILATADOR, ABA DE SUTURA, ABRAÇADEIRA, LÂMINA DE BISTURI. CONJUNTO DESCARTAVEL, ESTERIL. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, Prazo de validade e registro no Ministerio da Saude UND 10 90 75896 CATETER, polifix, em duas vias. siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao UND 17.000 91 99516 COLCHÃO ANTIESCARA, em espuma ondulada, tipo caixa de ovo, com densidade 28, medindo 188cm x 90cm 06cm, base 3cm e espícula de 3cm, uso descartável, embalado individualmente. UND 50 92 75897 COLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho G. UND 25 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 59 93 75898 COLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho M. UND 25 94 75899 COLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho p. UND 25 95 95308 Cobertura para óbito; tamanho: P, material: polietileno baixa densidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; fechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. embalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado individualmete em saco plástico. UND 200 96 95309 Cobertura para óbito; tamanho: M , material: polietileno baixa densidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; fechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. embalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado individualmete em saco plástico. UND 200 97 95310 Cobertura para óbito; tamanho: G , material: polietileno baixa densidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; fechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. embalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado individualmete em saco plástico. UND 250 98 90727 COLETOR, de urina, sistema aberto, capacidade 2000ml, com marcacao de volume graduada a cada 100 ml, compreendendo de bolsa plastica tipo saco, nao esteril, confeccionado em polietileno virgem especia, e local para anotacao de dados do paciente, alca flexivel tipo cordao para sustentacao e manipulacao do coletor. Embalagem: pacote com 100 unidades, em involucro plastico totalmente selado, dados de identificacao, instrucoes de uso, numero do lote, data de fabricacao, prazo de validade, de acordo com as normas instituidas pelo ANVISA. PCT 110 99 75900 COLETOR DE EXAME, tipo universal, para fezes e urina, tipo copo, capacidade de 80 ml, em PVC, branco fosco, tampa com fechamento em rosca, paleta para manuseio. UND 15.000 100 75901 COLETOR, de urina, infantil, feminino, tipo saco Embalagem: pacote com 10 unidades contendo dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. PCT 400 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 60 101 75902 COLETOR, de urina, infantil, masculino, tipo saco. Embalagem: pacote com 10 unidades contendo dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. PCT 500 102 75903 COLETOR, de urina, sistema fechado, de 2000 ml, bolsa em PVC, resistente, atoxica, branco opaco na face posterior, branco transparente na face anterior, com selagem segura, camera de pasteur flexivel, valvula ante refluxo, filtro de ar, alca de sustentacao rigida UND 2.500 103 83865 Compressas de Gaze Hidrófila Estéril confeccionadas em fios 100% algodão em tecido tipo tela, com oito camadas e cinco dobras, com dimensão de 7,5 x 7,5cm quando fechadas e 15 x 30cm quando abertas. isentas de impurezas, amido, alvejante óptico, dextrina, corretivos colorantes, pacotes com 10 und. PCT 35.000 104 75904 COMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 cm, descartável, não estéril, 100 % algodão em tecido tipo tela, com 8 camadas, 13 fios por cm2, inodora. Pct C/500und PCT 5.000 105 75905 COMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x 50 cm, nao esteril, confeccionada em tecido absorvente, 100% algodao, com quatro camadas sobrepostas, de cor branca, bordas devidamente acabadas, com cantos arredondados, provida de alca de apoio (cadarco). Embalagem.Pct com 50und PCT 850 106 101737 CONJUNTO DE ANESTESIA PEDIÁTRICA, duplo T Baraka, com balão de ½ litro. Composto por: 01 Traqueia de PVC atóxico de 30cm; 02 Intermedoários T de Ayres, 01 Balao de 1/2 litro; 01 Mascaras PVC Tipo Randel Backer 01; 01 Mascaras PVC Tipo Randel Backer 02. Em balagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. UND 3 107 99517 COXIM HOSPITALAR IMPERMEAVEL: COX IN HOSPITALAR ROLINHO DE POSICIONAMENTO COM CAPA IMPERMEÁVEL, COM ZÍPER. ESPECIFICAÇÕES: NÚCLEO: POLIURETANO FLEXÍVEL + LÁTEX LAMINADO, DIÂMETRO: 20 CM, COMPRIMENTO: 60 CM, CAPA EXTERNA COM ZÍPER – NAPA NA COR AZUL. EMBALAGEM CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. UND 30 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 61 108 99518 COXIM HOSPITALAR IMPERMEAVEL: COX IN HOSPITALAR ROLINHO DE POSICIONAMENTO COM CAPA IMPERMEÁVEL, COM ZÍPER. ESPECIFICAÇÕES: NÚCLEO: POLIURETANO FLEXÍVEL + LÁTEX LAMINADO, DIÂMETRO: 12 CM, COMPRIMENTO: 45 CM, CAPA EXTERNA COM ZÍPER – NAPA NA COR AZUL. EMBALAGEM CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. UND 30 109 75911 DRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala. UND 30 110 75912 DRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala UND 30 111 75913 DRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala UND 30 112 75914 DRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala UND 30 113 90728 DRENO, de Portovac 1/4. Embalagem individual, em pape l aluminizado ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UNID 50 114 90729 DISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, esteril de uso unico, descartavel, para conexoes luer-lock e luer slip. Embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento ede sua utilizacao, permitindo abertura e transferencia com tecnica asseptica, esteril e apirogenica; a embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto UNID 1.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 62 115 90730 DISPOSITIVO, para transferencia de solucoes parenterais, uso em sistema fechado, perfeitamente adaptavel, de modo universal, a qualquer embalagem de sistema fechado, sem contato com o ambiente externo, de uso unico descartavel, esteril, atoxico, duas pontas perfurantes com tampa protetora, pega ergonomica que evita o contato das maos e facilita o manuseio pelo profissional. Embalagem: acondicionada individualmente de acordo com normas de embalagem RDC 185/2001 UNID 250 116 99519 DISPOSITIVO INCONTINÊNCIA URINÁRIA, Componentes: Com Extensor Nº 6, Com Preservativo De Látex, Tipo Uso: Descartável , Características Adicionais: Atóxico, Apirogênico, Estéril. Unidade: Unidade. Obs: Dispositivo Uripen Para Incontinência Urinária Masculina (Sonda De Camisinha), Em Látex Natural, Atóxico, Em Forma De Preservativo Com Extremidade Afunilada E Reforçada, Extensão 80cm, Tamanho 5 (Diâmetro 5cm). UND 50 117 99520 DISPOSITIVO INCONTINÊNCIA URINÁRIA, Componentes: Com Extensor Nº 4, Com Preservativo De Látex, Tipo Uso: Descartável , Características Adicionais: Atóxico, Apirogênico, Estéril. Unidade: Unidade. Obs: Dispositivo Uripen Para Incontinência Urinária Masculina (Sonda De Camisinha), Em Látex Natural, Atóxico, Em Forma De Preservativo Com Extremidade Afunilada E Reforçada, Extensão 80cm, Tamanho 5 (Diâmetro 5cm). UND 50 118 90731 DISPOSITIVO, urinario, para incontinencia urinaria, masculino, descartavel, em plastico especial medicinal (nao Latex), tipo bainha, sistema 1 peca (auto adesivo), 40 mm com margem de 1 mm para mais ou para menos. Unidade de fornecimento: Unidade. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. UNID 200 119 75915 ELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com gel, descartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel hipoalergico na face interna, com adesividade garantida em presenca de umidade. Embalagem: Pct c/ com 50 unidades, com dados de identificacao PCT 2.300 120 75916 ELETRODO, para monitoracao cardiaca, neonatal, com gel, descartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel hipoalergico na face interna, com adesividade garantida em presenca de umidade. Embalagem: Pct/ c 25 unidades, com dados de identificaca PCT 50 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 63 121 93636 ELETRODOS PARA DEA (aed plus) c/ sensor de rcp | adulto cpr-d padz modelo desfibrilador: m series, e series, r series, aed plus, aed pro. função desfibrilação e monitorização. construção: 1 peça. posicionamento: aa. real cpr help: sim. validade: 05 (cinco) anos. com registro na anvisa. UND 30 122 93637 ELETRODOS PARA DEA (aed plus) multifunção | pediátrico pedi- padz ii | modelo desfibrilador: aed plus, aed pro, m series. função: multifunção (desfibrilação, marca-passo e monitorização). construção: 2 peças. posicionamento: aa/ap. tipo de gel: sólido. tamanho: pediátrico. tipo de conector: aed verde. não estéril. validade: 02 anos (24 meses). com registro na anvisa. UND 35 123 75917 EQUIPO microgotas para solucao venosa com infusao por gravidade, esteril, apirogenico, com tampa protetora na entrada e saida, ponta perfurante transparente, adaptavel a qualquer tipo de frasco de solucao parenteral, entrada de ar com membrana hidrofoba UND 1.700 124 90732 EQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, para infusao parenteral, camara graduada em plastico flexivel transparente, capacidade 100ml graduacao minima de 1ml, com alca plastica para suporte, entrada de ar com filtro biologico e tampa de vedante, injetor com membrana de borracha autocicatrizante, com microgotejador, tubo extensor proxional, em plastico transparente, flexível, com 100mm de comprimento amolionado, pinca plastica tipo champ, conector plastico para frasco de solucoes do tipo conico com ponta perfurante, filtro de ar e tampa protetora removível. UND 280 125 90733 EQUIPO, especifico para utilizacao em bomba de infusao volumetrica, universal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, para administracao de solucoes via parenteral, com tempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, transparente, flexivel , comprimento minimo de 1,80m, intermediario para uso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , livre de latex e partes metalicas, ponta perfurante tipo universal, contendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com tampa protetora, camara de gotejamento flexivel, translucida, com filtro bacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem o sistema fechado no preparo, extremidades com sistema Luer Look ou Luer Slip. Acompanha saco plastico opaco protetor para solucao UND 100 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 64 126 90734 EQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico para utilizacao em bomba de infusao volumetrica, universal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, para administracao de solucoes via parenteral, com tempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, transparente, flexivel , comprimento minimo de 1,80m, intermediario para uso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , livre de latex e partes metalicas, ponta perfurante tipo universal, contendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com tampa protetora, camara de gotejamento flexivel, translucida, com filtro bacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem o sistema fechado no preparo, extremidades com sistema Luer Look ou Luer Slip. Acompanha saco plastico opaco protetor para solucao UNID 30 127 75918 EQUIPO, macrogotas, para soro, com duas entradas, infusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com tampa reversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, embalagem em papel grau cirurgico esterilizado UND 46.000 128 90735 EQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para soro, com duas entradas, infusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com tampa reversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, embalagem em papel grau cirurgico esterilizado UND 1.300 129 101738 EQUIPO de nutrição enteral, material de PVC sem DEHP , c/ cor, 1 via, câmara gotejamento macrogotas, flexível, regulador de fluxo manual pinça rolete, conector dieta ponta em cruz, conector paciente escalonado, comprimento total do tubo acima de 181 c m, compatibilidade c/ equipamento, esterilidade estéril, uso único, tipo embalagem individual. UND 3.000 130 75919 EQUIPO para transfusao de sangue, provido de entrada unica, comprimento de aproximado de 170 cm, camara dupla flexivel, filtro de (nylon) poliamida 66 monofulamento com malha 190 micra, provida de pinca reguladora de fluxo tipo rolete, adaptador a bolsa e luer macho conforme norma ISO 1135-4, esteril atoxixo e apirogenico, esterilizado a raio gama, embalado indivudualmente em saco de polietileno, (segmento de latex-opcional). UND 1.000 131 75922 ESCOVA ENDOCERVICAL, DESCARTAVEL, em polietileno resistente, autoclavável, com resistência a alta temperatura em processo de esterilização no autoclave, para uso ginecológico. Embalagem contendo dados de identificação do produto, procedência, data de fabricante. pct c/100und PCT 400 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 65 132 102993 ESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para obeso para uso clinico. Braçadeira de velcro com circunferências de 34 cm a 52 cm com manguito de borracha certificado inmetro. UND 50 133 83866 ESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para uso clinico. Braçadeira de velcro com manguito de borracha certificado inmetro UND 200 134 97793 Espaçador para medicamento em aerossol. Composto de tubo transparente com válvula duplano tubo e máscara (bivalvulada), produto deve ser compatível com todos os dispensadores de medicamento aerossol (encaixe universal) e o material do espaçador e bocal deve ser livre de BPA e DEHP e deve acompanhar máscara tamanho adulto formato anatômico compatível extra macia. Produto deve conter registro na ANVISA e todas as informações do produto devem estar em embalagem. UNID 15 135 75924 ESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido apropriado de algodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha na outra, com boa aderência, isento de substancias alergenas, enrolado em carretel e no tamanho de 10 cm x 4,5 m. RL 3.000 136 83867 ESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido apropriado de algodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha na outra, com boa aderência, isento de substancias alergenas, enrolado em carretel e no tamanho de 5 cm x 4,5 m. RL 4.000 137 75925 ESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro poroso, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, impermeável, com ótima aderência, isento de substancia alergenas, dimensões 10 cm x 4,5 m. Embalagem: rolo com dados de identificação RL 3.000 138 83868 ESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro poroso, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, impermeável, com ótima aderência, isento de substancia alergenas, dimensões 25 mm x 10 m. Embalagem: rolo com dados de identificação, RL 3.000 139 83869 ESPARADRAPO, transpore,hipoalergênica transparente permitindo a visualização do local onde foi aplicada, corte bidirecional que dispensa o uso de tesouras resistente a umidade dimensões 100mm x 4,5m RL 1.000 140 75929 ESTETOSCOPIO adulto duo-som, auscultador com diafragma de alta sensibilidade,em material resistente, tamanho adulto, conjunto biauricular em metal cromado e resistente,flexivel na curvatura do tubo "y", com olivas em borracha sem rebarbas, acondicionado em material que garanta a integridade do produto. UND 250 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 66 141 75930 ESPATULA de Ayres, em madeira, formato achatado, dimensões 180 mm (comprimento) x 16,5 mm (largura) x 1,5 mm (espessura). Embalagem: pacote com 100 unidades PCT 300 142 99521 ESPONJA PARA HIGIENIZAÇÃO CORPORAL Esponja sabonosa, descartável, para banho de leito, que elimine a necessidade do uso de bacias, sabão e água. Deve ser macia, livre de látex, impregnada com gel dermatológico neutro desidratado, atóxica, dermatologicamente testada, livre de álcool, indicada para todos os tipos de pele, com tamanho aproximado de no mínimo 10 x 18 cm, espessura 1 cm. Embalagem de no mínimo 15 unidades, contendo na sua parte externa, as seguintes informações impressas em língua portuguesa: identificação, procedência, data de fabricação, validade, lote, registro na ANVISA, prazo de validade mínima de 12 meses. PCT 500 143 87795 EXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de comprimento, 4mm de diâmetro interno e de extremidades iguais com conectores de 7,8 mm de diâmetro interno e 6mm de diâmetro externo. é um tubo flexível que transporta o oxigênio da fonte (concentrador ou cilindro de o2) até a cânula (cateter) do nariz do paciente. compatível com: sistema de oxigenoterapia (cânula/cateter nasal, concentrador de oxigênio, cilindro de oxigênio e umidificador de oxigênio) UND 270 144 99522 Faixa De Smarch Ortopédia 10cm X 2m, cor rosa UND 30 145 99523 Faixa De Smarch Ortopédia 12cm X 2m, cor rosa UND 30 146 99524 Faixa De Smarch Ortopédia 15cm X 2m, cor rosa UND 30 147 93552 FITA, adesiva hospitalar, branca, dimensões 19 mm x 50 m, com dorso de papel crepado recoberto com adesivo na face interna resistente a esterilização. Embalagem em rolo, com dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro ANVISA RL 3.000 148 75933 FITA, adesiva para autoclave, dimensões 19 mm x 30 m, resistente à alta temperatura. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saude. RL 2.800 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 67 149 90706 FILTRO, umidificador, para uso adulto, respiratorio, trocador de calor e umidade, para uso em ventiladores pulmonares. O filtro deve ser do tipo higroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e hidrofobico, com volume corrente na faixa cujo valor minimo seja de 100 ml e cujo valor maximo seja de 1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, apirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco morto interno em conformidade as normas regulamentadoras para este produto. Deve acompanhar o produto tubo flexivel esteril. O produto deve possuir registro no ministerio da Saude UNID 50 150 95311 FILTRO, umidificador, para uso infantil, respiratorio, trocador de calor e umidade, para uso em ventiladores pulmonares. O filtro deve ser do tipo higroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e hidrofobico, com volume corrente na faixa cujo valor minimo seja de 100 ml e cujo valor maximo seja de 1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, apirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco morto interno em conformidade as normas regulamentadoras para este produto. Deve acompanhar o produto tubo flexivel esteril. O produto deve possuir registro no ministerio da Saude UND 80 151 87792 FIO, guia, resistente a dobras, dimensoes 0,018 mm (diametro) x 400 cm (comprimento), com cobertura de teflon, 50 mm de ponta de platina resistente ao raio X, autoclavavel, tipo unico com caracteristica na cor de uma zebrinha, utilizado na canulacao de papila na CPRE. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 5 152 95337 FIO, guia, resistente a dobras,Infantil: Para TET ≥ 4.0 - 4.5 mm (38 cm, resistente ao raio X, autoclavavel, tipo unico, utilizado na canulacao de papila na CPRE. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 5 153 101739 FIXADOR DE TUBO OROTRAQUEAL - Fita de fixação Dupla para tubo endotraqueal adulto, atóxico, hipoalergênico, confeccionado em tecido que não agride a pele do paciente, ajustável, com fecho aderente para fixação no tubo. Produto não estéril. UND 100 154 75935 FURADOR de bolsa aminiotica, em plastico, descartavel. UND 30 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 68 155 101745 FRASCO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL. Frasco fracionador para soluções enterais; permite tratamento térmico (aquecimento, resfriamento) de soluções; livre de bisfenol-a; tampa com membrana perfurável, adaptada aos equipos de alimentação enteral. Frasco em pe de 300ml graduado com escala de 50 ml; com dispositivo para fixação em suporte; atóxico; volume: 300ml. UND 2.000 156 93553 Flebo Extrator, Kit composto por: 1 cabo, 4 olivas e 1 puxador; Cabo com 1,5mm de diâmetro e 100 cm comprimento radiopaco ; 4 olivas com 6 – 9 – 11 – 13 mm de diâmetro azul radiopaca; Fabricados de poliamida. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saude. KIT 10 157 75937 GARROTE em borracha sintetica, latex, anti-alergica, para puncao venosa Embalagem: caixa com 25 unidades CX 85 158 101740 GUIA BOUGIE para intubação traqueal tamanho pediátrico 6f, diâmetro externo 2,0 mm , para tubos traqueais 3,0 – 4,5 mm, embalagem individual estéril – descartável, registro no ministério da saúde (anvisa). UND 10 159 101741 GUIA BOUGIE para intubação traqueal tamanho intermediário 10f, diâmetro externo 3,3 mm, para tubos traqueais 4,0 – 8,5 mm, embalagem individual estéril – descartável, registro no ministério da saúde (anvisa). UND 10 160 101742 GUIA BOUGIE para intubação traqueal tamanho adulto 14f, diâmetro externo 4,7 mm, para tubos traqueais 5,0mm - 10 4,5 mm, embalagem individual estéril – descartável, registro no ministério da saúde (anvisa). UND 10 161 99525 Gelo Gel Artificial Reutilizável Rígido De 500ml 17x10x3,7cm, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. UND 125 162 75939 GORRO, cirurgico, descartavel, branco, hipoalergico, atoxico, em prolipropileno, gramatura 20 g/m2, com tiras ajustaveis, solda eletronica, sem costura. Embalagem caixa com 100 unidades. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude CX 300 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 69 163 75940 KIT de mascara de nebolizaçao, adulto, com manguinho, mascara de silicone, adaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. KIT 155 164 75941 KIT de mascara de nebolizaçao, infantil, com manguinho, mascara de silicone, adaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. KIT 155 165 87793 KIT, cateter venoso, central, duplo lumen. Composto por: - Cateter de poliuretano radiopaco 7fr x 20cm, impreguinado com antimicrobiano (Minoxiclina, Rifampicina); - fio guia em J 0,32 com avancador; - tampas de injecao; - seringa 5ml com agulha 18 Ga; - dilatador 09fr, porta agulha - esterilizacao em oxido de etileno. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, Prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. KIT 300 166 75942 LAMINA de bisturi numero 10, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 30 167 75943 LAMINA de bisturi numero 11, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 30 168 75944 LAMINA de bisturi numero 12, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 30 169 75945 LAMINA de bisturi numero 15, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 30 170 75946 LAMINA de bisturi numero 20, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 70 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 70 171 75947 LAMINA de bisturi numero 22, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 70 172 75948 LAMINA de bisturi numero 24, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 130 173 93554 LAMINA, uso laboratorial, com extremidade fosca lapidada, cortada, dimensões 26 x 76 mm, precisão dimensional da espessura entre 0,8 a 1,4 mm, para microscopia. Embalagem: caixa com 50 unidades, contendo dados de identificação em português e marca do fabr.CX C/ 100 UND CX 200 174 99526 LUVA DUPLA FACE DESCARTÁVEL PARA HIGIENIZAÇÃO CORPORAL Luva sabonosa, dupla face, descartável para banho de leito, deve ser macia, livre de látex, impregnada com loção ou gel desidratado, impregnada de sabão dermatológico nas duas faces, hipoalergênico e hidratante, atóxica, dermatologicamente testada, livre de álcool, apresentar características de indeformabilidade, indicada para todos os tipos de pele. Tamanho aproximado: 20 x15 cm; espessura: 1 cm; podendo haver variação de 10%, entrega com pacote de até 24 unidades, contendo na sua parte externa impressos em língua portuguesa as seguintes informações: identificação, procedência, data de fabricação, validade, lote, prazo de validade, 90% do prazo total de validade do produto na data da entrega. UND 50 175 97812 KIT, para drenagem de torax, n. 20, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt KIT 15 176 97813 KIT, para drenagem de torax, n. 22, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt KIT 15 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 71 177 95330 KIT, para drenagem de torax, n. 26, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt KIT 15 178 75953 KIT, para drenagem de torax, n. 36, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt KIT 15 179 75954 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 04 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 15 180 75955 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 08 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 15 181 75956 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 12 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 15 182 75957 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 15 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 40 183 75958 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 20 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 15 184 97803 MÁSCARA FACIAL DE COXIM INFLÁVEL Nº 4, para ventilação em anestesia. Coxim inflável de silicone não deverá esvaziar; possui cúpula transparente; pressão da almofada alterável para melhor ajuste na face; anel de silicone; em plástico atóxico. Reutilizável e resistente aos procedimentos de limpeza, desinfecção e/ou esterilização. UNID 15 185 97815 MÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, infantil, não reinalação com reservatório, acompanhada de extensão de 2, 0 mts para suprimento de oxigênio, presilha ajustável para maior conforto e fixação, válvula de segurança de baixa resistência que previne a reinalação do ar expirado permitindo o escape do gás exalado. Utilizada em procedimentos de ventilação espontânea. UND 50 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 72 186 97816 MÁSCARA FACIAL DE COXIM INFLÁVEL Nº 5, para ventilação em anestesia. Coxim inflável de silicone não deverá esvaziar; possui cúpula transparente; pressão da almofada alterável para melhor ajuste na face; anel de silicone; em plástico atóxico. Reutilizável e resistente aos procedimentos de limpeza, desinfecção e/ou esterilização UNID 15 187 90719 MÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, adulto, não reinalação com reservatório, acompanhada de extensão de 2, 0 mts para suprimento de oxigênio, presilha ajustável para maior conforto e fixação, válvula de segurança de baixa resistência que previne a reinalação do ar expirado permitindo o escape do gás exalado. Utilizada em procedimentos de ventilação espontânea. UND 45 188 75959 MASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com elastico. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. CX 2.000 189 75960 MASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com Tiras. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. CX 300 190 75961 MASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso adulto. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. UND 35 191 75962 MASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso infantil. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. UND 35 192 97806 MASCARA, respiratoria, ccm filtro respirador particula n 95, com efeciencia de filtracao bacteriana acima de 95%, para particula de 0,3 micron. CX C/10UND CX 650 193 95331 Mascara laringea , dispositivo supraglótico em pvc, descartavel,c/protetor de mordedura conec.de15mm fixo ao tubo, com tubo de drenagem gastrica integrado c/barra de fixacao, numero 1 a 8fr c/marcacoes de tam.nº 1 p/peso depaciente de ate 5kg,suporte ventilatorio, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. UND 15 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 73 194 95332 Máscara laríngea, dispositivo supraglótico em pvc, , descartavel,c/protetor de mordedura conec.de15mm fixo ao tubo, com tubo de drenagem gastrica integrado c/barra de fixacao, numero 2,10fr c/marcacoes de tam.nº 2 p/peso de paciente de 5 a 10 kg, suporte ventilatorio de ar, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. UND 15 195 95333 Máscara laringea, dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com tubo de drenagem gastrica c/barra de fixação protetor de mordedura conec. de 15mm fixo ao tubo, numero 14-16fr com marcacoes de tamanho nº 3 para peso de paciente 30-50 kg sup. ventilatorio de ar, esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente UND 15 196 95334 Máscara laringea dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com tubo de drenagem gastrica integrado c/ barra de fixacao, com protetor de mordedura, numero 14-16fr marcacoes de tamanho nº 4 para peso do paciente 50-70 kg com conector de 15mm fixo., esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente UND 15 197 95335 Máscara laringea dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com tubo de drenagem gastrica integrado c/ barra de fixacao, com protetor de mordedura, numero 14-16fr marcacoes de tamanho nº 5 para peso do paciente acima 70 kg com conector de 15mm fixo., esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente UND 15 198 75974 PINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, descartavel , para assepsia e curativo uterino. Embalagem individual, com dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. UND 15 199 75977 PORTA, lamina, uso laboratorial, tipo frasco, em prolipropileno, com tampa em rosca, divisao interna para 03 laminas. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. UND 600 200 75978 PRENDEDOR, umbilical, tipo cord-clamp, presilha plastificada com fecho seguro para pincar Embalagem com dados de identificaçao e procedencia. Pacote com 100 unidades. PCT 20 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 74 201 75979 PRESERVATIVO, sem lubrificante. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 unidades. CX 10 202 97809 PRESERVATIVO, lubrificado. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 unidades. CX 10 203 83872 PRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, fabricado em borracha nitrílica, material antialérgico, inodoro e atóxico. textura sensível embalagem individual. UND 100 204 75980 PROPÉ, descartavel, tamanho aproximado para sapato numero 42, gramatura de 30 g/m2, sem costura na parte inferior. Embalagem em caixa com 50 pares. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricac CX 350 205 78550 PULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor rosa, numeradas, em plastico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, bordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho, contendo dados de identificacao, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. JG 150 206 78551 PULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor azul, numeradas, em plastico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, bordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho, contendo dados de identificacao, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. JG 150 207 75981 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 19. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação UND 1.300 208 75982 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 21. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação UND 7.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 75 209 75983 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 23. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data defabricação UND 7.000 210 75984 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 25. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação UND 3.000 211 75985 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 27. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação UND 1.000 212 83876 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 200 213 81191 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 320 214 81192 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 370 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 76 215 81193 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 170 216 81194 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 360 217 81195 SONDA, de aspiracao traqueal, n.14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 360 218 81196 SONDA, de aspiracao traqueal, n.16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 140 219 76000 SONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 125 220 74774 SONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 125 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 77 221 76002 SONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 225 222 76003 SONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 500 223 76004 SONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 900 224 76005 SONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data defabricação UND 100 225 76006 SONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 1.300 226 76007 SONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data defabricação UND 100 227 76008 SONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 250 228 76009 SONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 100 229 76010 SONDA, de folley, n. 22, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 200 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 78 230 76011 SONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 30 231 76012 SONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 200 232 76013 SONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 40 233 76014 SONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, descartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta UND 150 234 76015 SONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, descartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta UND 150 235 76016 SONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, descartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta UND 150 236 76017 SONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, descartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta UND 400 237 76020 SONDA, nasogastrica, n. 04, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 80 238 76021 SONDA, nasogastrica, n. 04, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 100 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 79 239 76022 SONDA, nasogastrica, n. 06, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 250 240 76023 SONDA, nasogastrica, n. 06, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 150 241 76024 SONDA, nasogastrica, n. 08, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 250 242 76025 SONDA, nasogastrica, n. 08, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filmetermoplástico UND 50 243 76026 SONDA, nasogastrica, n. 10, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 250 244 76027 SONDA, nasogastrica, n. 10, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico U ND 150 245 76028 SONDA, nasogastrica, n. 12, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 250 246 76029 SONDA, nasogastrica, n. 12, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 150 247 76030 SONDA, nasogastrica, n. 14, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 200 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 80 248 76031 SONDA, nasogastrica, n. 14, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 100 249 76032 SONDA, nasogastrica, n. 16, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 200 250 76033 SONDA, nasogastrica, n. 16, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 80 251 76034 SONDA, nasogastrica, n. 18, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 160 252 76035 SONDA, nasogastrica, n. 18, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 80 253 76036 SONDA, nasogastrica, n. 20, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 130 254 76037 SONDA, nasogastrica, n. 22, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 100 255 76038 SONDA, retal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 50 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 81 256 76039 SONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 50 257 76040 SONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 50 258 76041 SONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 50 259 76042 SONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 50 260 76043 SONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 50 261 76044 SONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 50 262 76045 SONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 50 263 76046 SONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 6.000 264 76047 SONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 5.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 82 265 76048 SONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 1.200 266 76049 SONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 8.200 267 76050 SONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 1.200 268 76051 SONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 1.200 269 76052 SONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. UND 1.050 270 76053 TELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 30 x 30 cm, para reforco de parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 unidades, embaladas individualmente em em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala CX 60 271 95336 TELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 10 x 10 cm, para reforco de parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 unidades, embaladas individualmente em em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala CX 50 272 90720 TERMOMETRO, clinico, digital, para uso hospitalar, com graduacao de 35 a 42 graus centigrados. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, registro no Ministerio da Saude e no Inmetro. UNID 400 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 83 273 97810 TERMOMETRO, Digital interno/externo, máximo/mínimo. Visor em cristal líquido de fácil visualização, função °C / °F, botão liga/desliga. Com as seguintes características: -Medição precisa de temperatura interna e externa. -Visor de cristal líquido de fácil visualização. -Design moderno. -Leve e compacto. -Marcação da temperatura em °C ou em °F. - Com cabo extensor; Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UNID 60 274 76056 TORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, confeccionado em plastico resistente, transparente, com dimensoes reduzidas e praticas, volante em polietileno, giratorio, setas indicativas, acionamento macio, conector Luer Lok rotativo que permita conexao rápida UND 500 275 76057 TOUCA, sanfonada, elastico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, nao esteril, de uso unico, descartavel, gramatura de 30 g/m2. Embalagem com 100 unidades. A embalagem deve estar de de acordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizacao; a embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de fabricacao do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Embalagens primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC185/01/ANVISA PCT 3.000 276 101743 TORNIQUETE APH - Indicado para situações de amputação, avulsões e lacerações decorrentes de ferimentos por armas brancas, armas de fogo e explosões. Ajuste de liberação rápida ou lenta. Cor: Preto Tamanho aproximado: 65 cm de comprimento e 4cm de largura Peso: 60g Material: Plástico ABS e cinta velcro de alta resistência, reutilizável. UND 5 277 83873 PROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de tecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti-escara, anatomico, com velcro na extremidade para fixacao e com black-out para impedir a passagem de luz, tamanho P. Embalagem: caixa com 12 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. CX 20 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 84 278 101744 PÁ ADESIVA COMPATÍVEL COM DESFIBRILADOR VIVO CMOS DRAKE (Nº DE SERIE ) - Conjunto de Eletrodo (pás) compatíveis com Desfibrilador ou Cardioversor VIVO CMOS DRAKE, o qual têm a função de monitorar o ritmo cardíaco e podem ser úteis até que a pessoa tenha uma supervisão de médicos e demais profissionais. KIT 100 279 83874 PROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de tecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti-escara, anatomico, com velcro na extremidade para fixacao e com black-out para impedir a passagem de luz, tamanho M. Embalagem: caixa com 12 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. CX 20 Lote 11- RADIOLOGIA ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 90736 FILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 20X25CM. Embalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude CX 20 2 90737 FILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 25X30CM. Embalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude CX 10 3 90738 FILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 26X36CM. Embalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude CX 5 Lote 12- REGULADOR DE O2 e VACUO DE ASPIRAÇÃO ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 76135 REGULADOR, de pressao fixa, para cilindros de gas oxigenio, em latao cromado, composto de manometro e valvula, pressao de entrada de 0 a 300kgf/cm², pressao de saida de 3,5kgf/cm², vazao de 60 L/min. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. C/ FLUXOMETRO, para cilindro de gas oxigenio, vazao de 0-15 L/min, bilha longa, corpo e valvula de agulha em latao cromado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 20 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 85 2 83877 Válvula Reguladora com Fluxômetro para Cilindro de Ar Comprimido UND 15 3 90740 VALVULA, reguladora, com manometro, em metal, com 2 saidas para rede de ar comprimido. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 15 4 90741 VALVULA, reguladora de pressão para oxigenio, com manometro, em metal para com 2 saidas para rede de oxigenio. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 10 5 83878 Frasco umidificador 250ml para oxigênio tampa e porca injetados na cor do gás, frasco translucido de pvc 250 ml com nível mínimo e máximo.conexão padrão abnt nbr 11906. UND 120 6 93556 REGULADOR DE PRESSÃO posto, gas oxigênio UND 10 7 93557 REGULADOR DE PRESSÃO posto, ar comprimido UND 10 8 93558 REGULADOR DE PRESSÃO com 02 manometros para cilindro de oxigenio. UND 10 9 93559 REGULADOR DE PRESSÃO com 02 manometros para cilindro de ar comprimido UND 5 10 93562 TOMADA DUPLA EM “Y” para posto de oxigenio UND 5 11 93563 TOMADA DUPLA EM “Y” para posto de ar comprimido UND 5 12 90739 VACUOMETRO, frasco para aspiracao de secreção central em rede canalizada. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 10 Lote 13- SPGV ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 88651 ÁGUA, PARA INJEÇÃO, epirogênica, injetável frasco de 5 ou 10 ml a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." apresentar registro dos produtos na ANVISA. UND 600 2 83881 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%,bolsa/FA com 250 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio".. Sistema fechado. UND 11.000 3 83884 MANITOL 20%, solucao injetavel 200 mg/mL bolsa/FA 250mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio".. Sistema fechado. UND 100 4 83886 SOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 250mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Sistema fechado. UND 200 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 86 5 102998 CLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 100 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". SISTEMA ABERTO UND 5.000 6 83879 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa com 100 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". . Sistema fechado. UND 30.000 7 83880 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 500 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". . Sistema fechado. UND 21.000 8 83882 GLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 250mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio" Sistema fechado. UND 220 9 83883 GLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 500mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Sistema fechado. UND 2.000 10 83885 SOLUCAO de cloreto de sodio, potassio e calcio+lactato de sodio ( ringer com lactato ), solucao injetavel bolsa/FA 500mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". .Sistema fechado. UND 6.000 11 83887 SOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 500mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Sistema fechado. UND 60 Lote 14- ESPÉCULO ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 75926 ESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, atóxico e apirogênica, em plástico transparente, valva com 95 mm, tamanho M. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. UND 8.000 2 75927 ESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e apirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva com 95 mm, tamanho G . Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. UND 4.000 3 75928 ESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e apirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva com 95 mm, tamanho P. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. UND 8.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 87 4 90742 FIXADOR CITOLÓGICO, fixador spray à base de propilenoglicol e álcool com propriedades para fixação e sustentação da integridade celular de esfregaços de material biológico estendidos em lâmina de vidro de 100ml UND 1.000 Lote 15- LUVA VINIL ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 83888 LUVA, de procedimento, tamanho P, nao esteril, de uso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico. Embalagem primaria acondicionada em caixa com 100 unidades, CX 165 2 83889 LUVA, de procedimento, tamanho M, nao esteril, de uso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico. Embalagem primaria acondicionada em caixa com 100 unidades, CX 215 3 83890 LUVA, de procedimento, tamanho G, nao esteril, de uso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico. Embalagem primaria acondicionada em caixa com 100 unidades, CX 160 Lote 16- SERINGAS DESCARTÁVEIS ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 93566 SERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 5.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 88 2 93567 SERINGA de 1,0 ml descartavel , numerada, acoplada com agulha 13 x 0,38 mm, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, npumerosa e traços legíveis UND 4.000 3 75989 SERINGA de 10,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis. UND 120.000 4 75990 SERINGA de 20,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis. UND 96.000 5 83891 SERINGA de 60,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 2.700 6 75992 SERINGA de 3,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 70.000 7 75993 SERINGA de 5,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 138.000 8 99531 Seringa de 5,0 ml, luer lock, descartável, estéril, em polipropileno, transparente,atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis, com anel de retenção o que impeça o desprendimento. UND 7.000 9 99532 Seringa de 3,0 ml, luer lock, descartável, estéril, em polipropileno, transparente,atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis, com anel de retenção o que impeça o desprendimento. UND 2.000 Lote 17- LUVA ESTÉRIL ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 81174 LUVA cirurgica, numero 6,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada PAR 2.000 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 89 2 81175 LUVA cirurgica, numero 7,0, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada PAR 17.000 3 81176 LUVA cirurgica, numero 7,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada. PAR 18.000 4 83892 LUVA cirurgica, numero 8,0, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada PAR 3.000 5 83893 LUVA cirurgica, numero 8,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada. PAR 2.500 Lote 18- DEMANDA JUDICIAL ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT 1 90743 BOLSA DE COLOSTOMIA ACTIVE LIFE Opaca 19-64mm com 10 unidades MARCA :CONVATEC .Caixa contendo 10 bolsas de uma peça e 1 clipe de fechamento -dispositivo de uma peça, composto de uma bolsa drenável, um disco protetor de pele Stomahesive® e um suporte adesivo flexível. Orifício inicial que pode ser ampliado para acomodar estomas de qualquer tamanho e formato, até um diâmetro máximo de 64 mm. A Embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. CX 100 Lote 19 -PULSEIRAS GRAU DE RISCO ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UND QUANT Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 90 1 94716 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: AZUL , Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 10.000 2 94717 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: VERDE , Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti- alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 60.000 3 94718 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: AMARELA , Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti- alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 30.000 4 94719 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: VERMELHA, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolá vel, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 2.000 5 100564 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA (logo da instituição) - COR: BRANCA, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 100.000 Lote 20- PAPEL PARA ECG ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UND QUANT 1 94715 Papel para Eletrocardiógrafo CM-300 - 80mm x 70m. Papel para ECG, ótima sensibilidade, impressão térmica com ótima fixação. Registro por cabeça térmica, sem contato com o papel, podendo ser feito também com estilete. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Pacote com 200 folhas. PCT 25 2 101754 PAPEL TERMOSSENSÍVEL COMPATÍVEL PARA ECG PORTATIL, marca/modelo: mag dynamic c 320ma/125kv (eletrocardiógrafos). papel de alta qualidade. medidas: 80mm de largura, 30m de comprimento, tubete com 16,1mm interno. UND 50 Lote 21- PROTETOR SOLAR ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UND QUANT Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 91 1 103101 PROTETOR SOLAR, 200ml. Especificaçõs: Proteção Solar: FPS mínimo: 30, preferencialmente FPS 50 ou superior Proteção UVA obrigatória -PPD (mínimo de 1/3 do FPS) Indicação de amplo espectro (UVA/UVB) Composição: Preferência por formulações com filtros minerais (físicos): Dióxido de titânio Óxido de zinco. Evitar, quando possível, formulações contendo: Oxibenzona (benzophenone- 3), Octinoxato, Octocrileno, Homosalato Justificativa: Tais substâncias apresentam, conforme literatura científica: potencial de disrupção endócrina, maior risco de irritação ou sensibilização cutâne, impacto ambiental relevante em ecossistemas aquáticos Veículo e Propriedades: Produto não comedogênico, Oil-free ou toque seco, Fácil espalhabilidade; Rápida absorção, Não oleoso e não pegajoso Preferencialmente resistente ao suor e à água, Hipoalergênico, Dermatologicamente testado: Apresentação: Forma: loção, creme ou gel-creme, Embalagem resistente ao transporte e calor, Tampa segura, evitando vazamentos.Rotulagem - O produto deverá conter: Identificação do FPS, Indicação de proteção UV, Modo de uso e reaplicação, Número de registro ou notificação junto à ANVISA. REQUISITOS ADICIONAIS (DESEJÁVEIS): Livre de fragrâncias artificiais, Livre de parabenos, Produto com menor impacto ambiental (reef-safe), Disponibilidade de versão sem cor. UND 3.500 2 103169 PROTETOR SOLAR LABIAL , forma bastão stick retrátil, peso 4,5 a 5,0g, FPS mínimo de 30. Tipo de proteção: Amplo espectro (com proteção contra raios UVA e UVB). Características físicas: produto incolor, sem pigmentação ou cor hipoalaergênico, dermatologicamente testado e formulado com agentes hidratantes e antioxidantes (ex: Vit E, Manteiga de karité, Aloe Vera ou Oléo de Jojoba); resistente a água e ao suor, embalagem resistente, sem odor, sabor. Validade: O produto deverá apresentar prazo de validade de, no mínimo, 12 meses a contar da data de entrega. UND 1750 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 92 Lote 22- MATERIAIS HOSPITALARES ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UND QUANT 1 101762 Maleta para Primeiros Socorros leve, higienica e pratica, com o simbolo da cruz vermelha na frente, com 2 Bandejas c/ divisórias M-290. Estojo com 2 bandejas, 16 divisões e 2 mini- estojos. Fecho duplo e alça para cadeado. Dimensões: 44x24x22cm (CxLxA) UND 10 2 93491 Suporte para coletor, para perfuro cortante, confeccionado em ferro esmaltado na cor branca, para caixa coletora com capacidade de 13 litros, deve ser fornecido com bucha e parafuso para fixacao em parede, compativel com qualquer marca de caixa para perfurocortante. UND 160 3 101764 Protetor para Colchão: Uso hospitalar, Solteiro Impermeável com Elástico , medindo 1,90 x 0,90 x 0,20m,Anti-alérgico; Anti- ácaro; Lavável. UND 25 Lote 23 - INSTRUMENTAIS DIU E IMPLANON ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UND QUANT 1 103006 KIT DE INSTRUMENTAIS PARA INSERÇÃO DE DIU - Contendo: 01 pinça Cheron 24 ou 25cm; 01 pinça pozzi 24 ou 25cm; 01 tesoura Metzembaum 23 ou 25cm reta; 01 Histerômetro de Collin 28cm. Material: Aço inox de alta qualidade. UND 12 2 103007 CANETA MARCADORA CIRÚRGICA COM RÉGUA - constituída de Polipropileno atóxico, ponta padrão (1.0mm) e dupla (1.0mm e 0,5mm) com tinta Violeta Genciniana proporcionando uma marcação cirúrgica exata. Acompanha régua de 15cm (6in) e 6 adesivos para identificação. UND 12 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A contratação é justificada pela necessidade de fornecimento de material penso e outros insumos medico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal de Amargosa bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município com vistas a garantir o atendimento eficiente dos usuários do sistema único de saúde. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 93 2.2. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da Ordem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, visando assim, garantir a continuide dos serviços e o bom funcionamento das Unidades de Saúde, Hospital Municipal, bem como atendendo as demandas judiciais. 3.DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 3.1. A solução apresentada consiste na realização de procedimento licitatório, via sistema de registro de preços (SRP), para aquisição de material penso e outros insumos médicos-hospitalares, a escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da sasonalidade da demanda ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos uma vez que a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos. 3.2. O critério de julgamento das propostas será mediante ajudiação de menor preço global do lote. 4. REQUSITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. A CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Públi co, procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, pera nte o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. Faz-se necessário ainda que os produtos obedeçam as di retrizes, classificações e especificações determinadas pela ANVISA. Os licitantes, na Descrição Detalhada do objeto ofertado, deverão indicar as seguintes informações: 4.1. Especificações técnicas; 4.2. Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência; 4.3. Prazo de validade dos produtos, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência; 4.4. Prazo de validade da proposta; 4.5. Origem (nacional ou estrangeiro). 4.6. Número de registro ou declaração de isenção de r egistro dos materiais, no Ministério da Saúde/ANVISA, dentro do prazo de validade. 4.7. Na proposta a ser enviada pelo licitante, a comprovação dos registros dos insumos/materiais de saúde ou da declaração da isenção do registro deverá ser efetuada através de: A) Cópia da Publicação no D.O.U. – Diário Oficial da União; ou Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária; ou B) Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produtoemitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária. 4.8. Ficará a cargo do proponente, provar que o produto o bjeto da licitação não está sujeito ao regimeda Vigilância Sanitária. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 94 4.9. No caso de exercício de atividade de fabricação, importação ou distribuição de materiais de uso em saúde, o licitante deverá anexar, juntamente com a proposta, os seguintesdocumentos: 4.9.1. Autorização para funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador. 4.9.2. Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, e mitida pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante. 4.10. O licitante deverá atender no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental. Destaca-se, as recomendações contidas no Capítulo III, DOS BENS E SERVIÇOS, com ênfase no art.5°daInstrução Normativa n° 01/2010 STI/MPOG, bem como, o Decreto n ° 7.746/2012 que estabelececritérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e aLein°12.305/2010 que institui a política de resíduos sólidos, no que couber. 5. EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O prazo de entrega dos bens é de 5 dias , contados da autorização de compra ou documento equivalente, no endereço a definir na autorização de compra. 5.2. No caso de produtos não perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 180 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. 5.3. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.Informar o nome, endereço eletrônico e telefone do responsável pelo recebimento do bem ou pelo acompanhamento da execução do serviço. 5.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 5.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 6 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 5.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do contrato. 5.7. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 95 a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento; c) os materiais deverão ser entregues, conforme Cronog rama de Fornecimento emitido pelo Contratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; d) os materiais deverão ser entregues das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta; e) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem relativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; f) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; g) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; h) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; i) todo o produto que for entregue para o comprador e que nã o mantenha o mesmo nível de qualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a amostra de contraprova, que estará retida no Departa mento competente para análise em um laboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; j) as amostras, acaso sejam solicitadas, serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo servidor responsável do setor solicitante nos seguint es itens: 1º) Quanto a Embalagem: Lacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) Quanto ao Produto (Preservando as características naturais): Aparência, Odor, Textura, Re ndimento, Diluição e Sedimentação. No rótulo deverá estar descrito a composição química; k) não serão permitidos os materiais e produtos experime ntais ou sem aprovação do registro pelo órgão competente; l) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionár io autorizado, conforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; m) em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento dos materiais licitados mediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto indicado pela Contratada; n) o responsável pelo recebimento terá direito de recus ar o produto que não estiver em sua embalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento contenha mais de um produto solicitado e quando da entr ega dos produtos constatar-se erro por parte do Contratado, este deverá deixar com a Secret aria Municipal de Saúde os produtos para os quais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota imediatamente, enviando-se a Nota Fiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 96 o) o material será recusado no caso de especificações fo ra dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminaç ão por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. p) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. q) não será admitida recusa de fornecimento em decorrê ncia de sobrecarga na sua capacidade instalada. r) em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. s) A entrega do material penso e/ou insumos deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos na entrega aos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. 6. GESTÃO DO CONTRATO 6.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Administração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente pelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo de referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 7.3. O pagamento será precedido de consulta da regulari dade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprime nto dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 97 7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fat ura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liqui dação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas s aneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando q ualquer ônus para a Contratante. 7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administ ração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobr e o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. 7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR O critério de julgamento das propostas será mediante adjudicação de menor preço global do lote. 8.1. Qualificação Técnica A licitante deverá comprovar sua qualificação técnica por meio da apresentação dos seguintes documentos: a) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto desta licitação, em características, quantidades e prazos. b) Os produtos a serem fornecidos deverão atender às normas técnicas aplicáveis, especialmente às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA 9.VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. O custo estimado da contratação será tornado púb lico apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, conforme Art.15 do Decreto nº 10.024/2019. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 98 10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto i nicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. 10.2.Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-los, alterá-los ou complementá-los. 10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, i mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. 10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos contratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. 10.5. Providenciar a imediata correção das deficiênc ias, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumpr imento das demais obrigações assumidas neste instrumento. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990); 10.7. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto. 10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; 10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; 10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; 10.11. Manter durante a execução do contrato, em compat ibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualifi cação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. 11.OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual atra vés de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 99 11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 12. DA FISCALIZAÇÃO 12.1. A execução contratual será acompanhada e fiscaliz ada por servidor indicado pela Administração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 14.133/2021. 13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto ao sistema de Banco de Preços. 14. RESPONSÁVEIS Este termo de referência foi elaborado pela servidora Geane Mota Almeida, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Amargosa – Ba. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 100 ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011855/2026-42 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CN PJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 20 23 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 013/2026, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencad os, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico nº 030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Item Descrição do Objeto Marca Quantidade Valor Unit. Registrado R$ Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 101 Valor total estimado: R$ CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2 023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formali zada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, n ão aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições es tabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a cont ratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 102 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis d e consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao pr eço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preç os aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que ace itarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualizaçã o do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços regist rados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições re gistradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 103 de planilha de custos e documentação comprobatória corr elata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, ca bendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preço s prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifeste m interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrado s decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a a dministração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inc lusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas c abíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilizaçã o da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 104 II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenc iador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cen to) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administraç ão pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preç os gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 105 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em de corrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao pr eço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirma da a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento eq uivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as pr evistas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 106 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 013/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Local, data MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 107 ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: OBJETO: PROPOSTA DE PREÇOS ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 02 VALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO 1: Declaramos que no preço ofertado estão inclusas tod as as despesas necessárias para a execução do objet o, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despes as como transporte, alimentação, proventos, encargo s sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, co ntribuições sociais, fiscais, parafiscais, s eguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado corres pondendo, rigorosamente, com as especificações do o bjeto licitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, pa ra efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos de terminados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submis são aos preceitos legais em vigor, especialmente ao s da Lei Federal nº 14.133/2021, e às cláusulas e condiç ões constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2025/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ __________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: 1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A prop osta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução d o contrato. 2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas com lo cação dos equipamentos. 1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 108 ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA ............................................................ PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. O Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ...................... ......, sediado(a) na ............................... ...., em ............................. doravante designada CONTRATADA , neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2901007.00011855/2026- 42 aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Con trato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é o fornecimento de aquisição de material Penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação: ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 2 3 4 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 109 1.3.2. O Edital da Licitação; 1.3.3. A Proposta do contratado; 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de ....... ....................... contados do(a) ............................., na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorro gado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. OU 2.2. O prazo de vigência da contratação é de ....... ....................... contados do(a) ............................., prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condici onada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$. ......... (.....), perfazendo o valor total anual estimado de R$.......(....). 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administraç ão, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: UNIDADE GESTORA: ATIVIDADE: ELEMENTO: FONTE: 4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. CLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII). 5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebi mento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 110 CLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO 6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. OU 6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições: 6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo discriminada: a) b) c) 6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: a) b) c) 6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do contratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratant e pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. 6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. 6.2.1. O contratado apresentará à Administração docum entação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. 6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídi ca, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com age nte público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. CLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO 7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais con dições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. CLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE 8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. 8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais s erão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preço s ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 111 8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para r eajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. 8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoria mente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições , conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega efetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e n ão quando despachada pela empresa pelos meios de transporte. 9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções re sultantes da execução ou dos materiais empregados; 9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 112 9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes , simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 9.11. Fornecer o material conforme especificações. 9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional ao Município de Amargosa. 9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. 9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso ori ginais do fabricante, conforme o código constante na especificação. 9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. 9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Tr abalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. 9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, n ão reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 113 descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; 9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsáv el pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documen tos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazend a Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qua lquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em r isco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do cont rato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); 9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); 9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua pr oposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de â mbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante; 9.28. Alocar os empregados necessários, com habilita ção e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato; 9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 114 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações ass umidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelec idas no Termo de Referência; 10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre víci os, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou c orrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagament o, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor corre spondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na l ei e neste Contrato; 10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as s olicitações e reclamações relacionadas à execução do Contrato, ressalvados os requerimentos ma nifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, adm itida a prorrogação motivada, por igual período. 10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 10.12 A Administração não responderá por quaisquer compr omissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. 10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual atr avés de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 115 10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause gr ave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) der causa à inexecução total do contrato; d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração fals a durante a execução do contrato; f) praticar ato fraudulento na execução do contrato; g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qual quer natureza; h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.8 46, de 1º de agosto de 2013. 11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. Advertência, quando o contratado der causa à inexecuç ão parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); ii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); iii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). iv. Multa: 1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atras o injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; 2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atras o injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservâ ncia do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. i. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021. 3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o v alor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto. 11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrat o não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021) 11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poder ão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a de fesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 116 11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabívei s forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judici almente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança jud icial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a con tar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 11.5. A aplicação das sanções realizar- se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o proced imento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidade s de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (ar t. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): a) a natureza e a gravidade da infração cometida; b) as peculiaridades do caso concreto; c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; d) os danos que dela provierem para o Contratante; e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integ ridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 11.7. Os atos previstos como infrações administrativa s na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). 11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinz e) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. 11.11. Os débitos do contratado para com a Administr ação contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 117 12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obriga ções de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto. 12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo est ipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato. 12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado: a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e b) poderá a Administração optar pela extinção do contrat o e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual. OU 12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo ne le estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. OU 12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo ne le estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. 12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua c ontinuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse se ntido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. 12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do con trato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. 12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas a s obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no ar tigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídi ca contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será pr ecedido: 12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.6.3. Indenizações e multas. 12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 118 13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contrata nte, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas c ondições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.3. Registros que não caracterizam alteração do con trato podem ser realizados por simple s apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO 15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14. 133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Le i n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) 16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. OU 16.2. A contratação conta com garantia de execução, no s moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. OU 16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em val or correspondente a X% (XXXX por cento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o contratado será depositário: 16.3.1. BEM 1.............. Valor 16.3.2. BEM 2 .............Valor 16.3.3. ... 16.3.4. TOTAL ............. Valor total 16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a vigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo em vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. 16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as m odificações referentes à vigência do contrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 119 16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-ga rantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. 16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, some nte será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa excl usiva da Administração e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente. 16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou in adimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. 16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidad e escolhida, o pagamento de: 16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; 16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e 16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de q ualquer natureza e para com o FGTS, não adimplidas pelo contratado, quando couber. 16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. 16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em fav or do contratante, em conta específica na Caixa Econômica Federal, com correção monetária. 16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pú blica, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus v alores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia. 16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança ban cária, deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. 16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. 16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parc ialmente em pagamento de qualquer obrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) dias úteis, contados da data em que for notificada. 16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. 16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratad o deverá ser notificado pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para apuraç ão de descumprimento de cláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). 16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, o corrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. 16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fian ça ou autorização para a liberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração do contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do contrato; Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 120 16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. 16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista no Edital e neste Contrato. 16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e se guintes da Lei nº 14.133/21, a presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. 16.20.1. A garantia de execução é independente de event ual garantia do produto prevista especificamente no Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES 17.1. É vedado à CONTRATADA: 17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; 17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alega ção de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO 18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo d e Contrato foi lavrado em (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. Amargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 121 ANEXO V DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR Declaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): ( ) não emprega menor de dezesseis anos; ( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. _____________________________________________________________________________________ ASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 122 ANEXO VI DECLARAÇÕES CONJUNTAS Declaro, para os devidos fins de direito que o proprietá rio, o diretor e/ou provedor do estabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de Amargosa; Declaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das empresas contratadas por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de preços não são servidores ou empregados públicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadua l ou municipal, ou o seu cônjuge ou companheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; Declaro que as demais empresas que participaram da licit ação, dispensa, inexigibilidade ou da cotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; Declaro que os dirigentes ou sócios das empresas contr atadas não tenham grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou companheiro (a) dos dirigentes ou sócios da convenente. Declaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito prestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando seu processo de finalização e\ou adaptação técnica; Declaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade com as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); Declaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; Declaro que minhas propostas econômicas compreendem a i ntegralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trab alho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; Declaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi dec larada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atua l situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; Em cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 123 Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declaramos: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o i nício da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o i nício da sessão pública, na condição de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a q ue se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 e seguintes; Declaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elabora da de forma independente e que não há a superveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, bem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. _____________________________________________________________________________________ ASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 087/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 87/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorRENlVAL BASTOS DA SILVA, ocupante do cargo AGENTE DE INFRAESTRUTURA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00017218/2026- &. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 16 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000455691 e o código CRC E1CD9459. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00017218/2026-80 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 86/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 86/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorORNELlA ARAUJO DA ROSA LEMOS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00017248/2026-96. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 16 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica i... A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitecligue agui , _ "informando o código verificador00000455642 e o código CRC 1C5BAE3B. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0001 7248/2026-96 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 87/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 87/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorRENlVAL BASTOS DA SILVA, ocupante do cargo AGENTE DE INFRAESTRUTURA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00017218/2026- &. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 16 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000455691 e o código CRC E1CD9459. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00017218/2026-80 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 88/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 88/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor RUY BACELAR PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo AGENTE DE TRANSITO, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00016480/2026- &. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 16 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal _'._' Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito [sell [11,1Municipal,em 16/07/2026,às 14:30,conforme Medida Provisórianº 2.200-2 de 533333 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. El=“: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , ' . informando o código verificador00000455808 e o código CRC C5149211. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00016480/2026-15 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 89/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 89/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorMAURlClO SUDRE ALMEIDA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00017258/2026-21. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 16 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica =“: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, ' ,. informando o código verificador00000455898 e o código CRC 3F542E17. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00017258/2026-21 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 90/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 90/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorELlSSANDRA ALVES SANTOS, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00015988/2026-98. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 16 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000455952 e o código CRC 6BDACDF2. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0001 5988/2026-98 Quinta-feira 16 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4810 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 169/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 169 DE 16 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor(a) municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido a Sra. LUCIMARY FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF 767.***.***-82, do Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - COORDENA ÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 010 de 24 de maio de 2006, código PROFSINC 005. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 17 de maio de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5573/