{"edition": {"id": 4816, "number": 4810, "date": "2026-07-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b5bf538ee05345d4aa9ceeb7bbb6156e", "pdf_sha256": "a65b9ff3b6d0b047085976fb6c7659ffea36bd7cb1e4bacbfa9cfeb206b444d6", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a65b9ff3b6d0b047085976fb6c7659ffea36bd7cb1e4bacbfa9cfeb206b444d6", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4816/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4816/"}, "acts": [{"id": 5573, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4810", "kind": "Diario Importado", "number": "4810", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4810 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  16 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4810\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 093/2026) ................................................................................... 3\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2026) ............................................................. 5\nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) ............................................................. 12\nPORTARIA (Nº 039/2026) .................................................................................. 38\nPORTARIA (Nº 040/2026) .................................................................................. 41\nPORTARIA (Nº 041/2026) .................................................................................. 43\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) ........................................... 45\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 48\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 48\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2024) ............................................................... 48\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 49\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49\nEXTRATO (CONTRATO Nº 142/2026) ........................................................................... 49\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025) ................................................... 50\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2024) ............................................................... 51\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 52\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026) .......................................................... 52\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026) ...................................................................... 53\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 176\nATOS OFICIAIS ....................................................................................... 176\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 087/2026) .................................................................. 176\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 86/2026) ................................................................... 178\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 87/2026) ................................................................... 180\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  16 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4810\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 88/2026) ................................................................... 182\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 89/2026) ................................................................... 184\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 90/2026) ................................................................... 186\nPORTARIA (Nº 169/2026) ................................................................................. 188\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 093/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 093, DE 16 DE JULHO DE 2026\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00002101/2025-11 , pela empresa GLAUBER\nPEREIRA DE SANT ANA, inscrita no CNPJ sob o nº 3789 2198000175, a qual\ndescumpriu normas estabelecidas no Pregão Eletrônic o nº   013/2023/SRP e Ata de\nRegistro de Preços nº 029/2023, especificamente no q ue diz respeito ao atraso na\nentrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº 26317/2024;\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00002101/2025-11;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à GLAUBER PEREIRA DE SANT\nANA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.892.198/0001-75, de pagamento de multa de\nR$ 615,00 (seiscentos e quinze reais).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\nDecreto 128 (00000456947)         SEI 2901007.00002101/2025-11 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nGabinete do Predeito, 16 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 16/07/2026, às 16:07, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000456947 e o código CRC E789645F.\n \nPraça Lourinal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00002101/2025-11\nDecreto 128 (00000456947)         SEI 2901007.00002101/2025-11 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2026)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\nSUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO\nN. 15/2026\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008856 AKT4B83 27/06/2026 60501 Junior R$ 234,78 R$ 293,47\nAbelardo\nAT00008864 AN M3072 08/07/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47\nPraça Iraci\nAT00008823 HOGQH53 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008825 HYD2395 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.dr.Iuis\nsandes,\nAT00008921 INE1725 03/07/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. João\nAT00008866 JPA4897 08/07/2026 60501 Leão Sales R$ 234,78 R$ 293,47\nTv.Benedito\nAT00008841 JPL5189 27/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008858 JP01236 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAv. Gov.\nLomanto\nAT00008923 JPSZB67 03/07/2026 55414 Júnior R$ 156,18 R$ 195,23\nTv.Benedito\nAT00008840 JP59C13 27/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nTv.Duque de\nAT00008835 JP59C13 26/06/2026 55414 Caxias R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008845 JPX1A25 27/06/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Hélio\nJosé Neves da\nRocha,\nCentro,\nAT00007880 JQP4I67 08/07/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça da\nAT00008849 JQR3I26 27/06/2026 54870 feira R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008828 JRK3C04 26/06/2026 55414 Junior R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008859 JRW0366 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Abelardo\nAT00008865 JSI1193 08/07/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47\nRua João\nAT00008872 JSI5057 10/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47\nRua João\nAT00008873 JSJ2035 08/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47\nAv. Dr Luis\nAT00008848 JSS7789 27/06/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23\nTv.Benedito\nAT00008842 JSY2458 27/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008855 KWI8G20 27/06/2026 60501 Junior R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana sampaiº, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:73 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \nRua João\nAT00008876 NTM8I65 08/07/2026 55250 LealSales R$ 104,13 R$ 130,16\nPraça Iraci\nAT00008829 N'I'I'0316 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Abelardo\nAT00008867 NXY5I09 08/07/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47\nAv.Getúlio\nAT00008863 NYK4B43 08/07/2026 60501 Vargas R$ 234,78 R$ 293,47\nAv. Dr Luis\nAT00008862 NYR5F53 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008822 NZE8G36 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nSampaio\nAT00008844 OKJ1A08 27/06/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008838 OKP2416 26/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008857 OLW4182 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nRua RUY\nAT00008821 OQK5E69 26/06/2026 61220 BARBOSA R$ 234,78 R$ 293,47\nRua Ruy\nAT00008850 OTZlJ 18 27/06/2026 54522 Barbosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008847 OZG6J88 27/06/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23\nTv.Duque de\nAT00008834 OZG7A00 26/06/2026 55414 Caxias R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008824 OZH9C76 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008860 PBR0763 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nRua João\nAT00008871 PKF4I32 10/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47\nRua\nAT00008839 PKSOD45 27/06/2026 61220 Riachuelo R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008827 PLW8I90 26/06/2026 54522 Junior R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008851 PLW9G32 27/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Doutor\nAgenor\nAraújo,\nAT00007460 PLY2I56 01/07/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Dr Luis\nAT00008832 QUO6J32 26/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008853 QXF4C21 27/06/2026 54521 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008846 QXH9I82 27/06/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23\nRua João\nAT00008878 RCU3C30 09/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47\nAv. Gov.\nLomanto\nAT00008922 RCV8E53 03/07/2026 55414 Júnior R$ 156,18 R$ 195,23\nRua João\nAT00008874 RDEOB31 08/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47\nPraça Iraci\nAT00008852 RDK2I74 27/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008826 RDM3F57 26/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008831 RDP7B45 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008875 RDR7G63 08/07/2026 60501 Júnior R$ 234,78 R$ 293,47\nRua João\nAT00008877 RPB9D11 09/07/2026 60501 LealSales R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \nAT00008833\nRua RUY\nRPGSAZO 26/06/2026 54100 BARBOSA R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00008861\nAv. Dr Luis\nRPI5E40 27/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000088 70\nAv.\nGovernador\nLomanto\nRPQ8H74 08/07/2026 60501 Junior R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00008843\nAv.Josué\nSampaio\nSEP7B23 27/06/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000088 54\nAv. Dr Luis\nSHP9I90 27/06/2026 60501 Sande R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT000088 69\nAv. Abelardo\nSJN4F32 08/07/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47 \nATOOOO7882\nPraça Hélio\nJosé Neves da\nRocha ,\nSKA5B69 08/07/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nATOOOO7883\nPraça Hélio\nJosé Neves da\nRocha ,\nSKS4D27 08/07/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000088 30\nPraça Iraci\nTEJ8H24 26/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008837\nAv. Dr Luis\nTHC7F16 26/06/2026 73400 Sande R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00008836\nAv. Dr Luis\nTHC7F16 26/06/2026 70481 Sande R$ 234,78 R$ 293,47 \nATOOOO7459\nRua Doutor\nAgenor\nAraújo,\nTHF4E70 01/07/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 \n ATOOOO7458  Rua Doutor\nAgenor\nTHF4E70 01/07/2026 58350 Araújo, R$ 156,18     R$ 195,23\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraçaJosémªna Sampaio,s/N,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP:45 300-000\nTeleIax:13 3534.3911 -mpmnuhaqwh\n \nAmargosa \nATOOOO7881 TM R4F99 08/07/2026 55414\nPraça Hélio\nJosé Neves da\nRocha,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000088 68 TXX8A7O 08/07/2026 60501\nAv. Abelardo\nVeloso R$ 234,78 R$ 293,47 \n TOTAL: 68\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP\nPracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000\nTalent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr\nAmargosa, 14 de Julho de 2026\nSuperintendência de Trânsito\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026)\nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia,\nCEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977\n  \nEDITAL Nº 001/2026/2026\nProcesso nº 2901007.00014131/2025-70\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nA Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvim ento Social – SADS e a Secretaria\nMunicipal de Saúde – SESAU do município de Amargosa  – Ba, fazem saber que\nrealizarão, nos termos da Lei Municipal nº. 795, de  22 de abril de 2025, Processo\nSeletivo Simplificado, com vistas à contratação temp orária de profissionais,\nobjetivando atendimento às necessidades apresentada s pelas secretarias citadas,\npara as funções de educador físico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional,\nnos termos a seguir.\n \n1.      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n1 . 1 .   A Contratação Temporária de profissionais dar-se-á d e acordo com as\nnecessidades do Município, a partir da convocação d os candidatos, conforme ordem\nde classificação do resultado final deste Processo Se letivo Simplificado a ser\nhomologado no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço\neletrônico \nwww.amargosa.ba.gov.br.\n1.2.   É condição essencial para inscrever-se neste Proces so Seletivo Simplificado o\nconhecimento e aceitação das instruções e normas co ntidas neste Edital e legislação\nvigente.\n1.3.   Ao realizar a inscrição, o candidato deve certificar -se de que preenche todos os\nrequisitos exigidos para função pleiteada.\n1 . 4 .   Para ser contratado por meio deste certame, o candi dato deverá efetuar\ninscrição no presente processo seletivo simplificado , pagar taxa de inscrição,\napresentar documentos que atendam aos pré-requisito s do cargo/função pretendido,\njuntar comprovantes de capacitação profissional e ex periência profissional que\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \natendam ao barema constante do Anexo I.\n1 . 5 .   Todas as informações oficiais referentes ao Processo  Seletivo Simplificado\nregulamentado pelo presente Edital serão divulgadas  no Diário Oficial do Município de\nAmargosa - DOM, através do endereço eletrônico\nhttps://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/.\n1.6.   Compreendem-se como fases do Processo Seletivo Simplificado:\n1.6.1.     1ª FASE: Publicação do Edital;\n1.6.2.     2ª FASE: Período de Inscrições e envio dos Documentos;\n1.6.3.     3ª FASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação apresentada;\n1.6.4.     4ª FASE: Entrevista (Psicólogo – SADS)\n1.6.5.     5ª FASE: Publicação do Resultado Parcial;\n1.6.6.     6ª FASE: Apresentação de Recursos;\n1.6.7.     7ª FASE: Publicação de Resultado Final;\n1.6.8.     8ª FASE: Convocação para entrega dos exames admissionais e assinatura do\ncontrato, nos termos deste Edital.\n1.7.   Após convocado, somente será contratado o candidato  que comprovar, através\nde exames admissionais e perícia médica, estar apto  para desenvolver regularmente\nas suas funções.\n1.8.   É de responsabilidade do candidato acompanhar, cons tantemente, os prazos e\ntodas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.\n1.9.   O Processo Seletivo Simplificado, nº. 001/2026 será realizado sob a orientação\nda Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Proces so Seletivo Simplificado\ninstituída pela Portaria Municipal n°. 029 de 24 de  outubro de 2025, que responderá\npelo acompanhamento e execução do presente Edital em todas as suas fases.\n1 . 1 0 .                   O presente Edital e atos vindouros do Processo Sele tivo\nSimplificado nº. 001/2026 serão publicados no Diário Oficial do Município de Amargosa\n- DOM, disponível no endereço eletrônico\nhttps://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/.\n1 . 1 1 .                   As publicações ocorrerão de acordo com as informaçõ es do\ncronograma constante no Anexo III.\n1 . 1 2 .                   Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado\ndeverão estar cientes de que para assumir as ativid ades junto ao Município na função\npleiteada, não poderão se enquadrar nas vedações co ntidas nos incisos XVI, XVII e §\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alte rados pela Emenda Constitucional\nnº. 19/98 e demais dispositivos legais acerca de ac umulação de cargos públicos, bem\ncomo nas vedações previstas na Lei Municipal nº. 795, de 22 de abril de 2025 .\n1 . 1 3 .                   O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02  (dois) anos,\ncontados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez\npor igual período.\n \n2.      DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\n2.1.   São requisitos para a participação no presente Processo Seletivo Simplificado:\n2 . 1 . 1 .     Ter nacionalidade brasileira e aos estrangeiros gua rdadas as limitações\nlegais;\n2.1.2.     Ter, na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;\n2.1.3.     Estar em gozo dos direitos políticos;\n2.1.4.     Comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais;\n2.1.5.     Comprovar aptidão física e mental para o exercício da função, avaliado pela\nPerícia Médica desta municipalidade;\n2.1.6.     Possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos  exigidos para a função\npleiteada;\n2.1.7.     Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;\n2.1.8.     Possuir toda documentação exigida neste Edital;\n2.1.9.     Não se enquadrar nas vedações indicadas no item 1.12.\n \n3.      DAS FUNÇÕES\n3 . 1 .   O Processo Seletivo Simplificado tem como finalidade proceder a seleção de\nprofissionais, com vistas à contratação temporária d e pessoal para o exercício das\nfunções, de que trata o presente Edital, conforme d iscriminado no quadro de\nespecificações a seguir:\n \nDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS\nCÓDIGO FUNÇÃO VAGAS CADASTRO\nRESERVA REMUNERAÇÃO CARGA\nHORÁRIA\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nA descrição e pré-requisitos das funções de que tra ta este Edital são aquelas que\nconstam no Anexo II.\n \n4.      DA JORNADA DE TRABALHO\n4 . 1 .   Para fins de enquadramento salarial, os profissionais  contratados\ntemporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constante no item\nnº. 3, deste Edital, desde que esteja de acordo com  todas as exigências da legislação\nvigente, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência\ndo contrato.\n4.2.   A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades\ntemporárias do Município, podendo, excepcionalmente , por interesse e necessidade\ndesta municipalidade ser alterada em qualquer época do ano.\n \n5.      DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\n5.1.   O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas:\n5.1.1.     Realização da inscrição on-line por meio de link disponível no sítio eletrônico\nhttps://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo-seletivo001-2026, ocasião em que o\ninteressado anexará documentação de acordo com o barema constante neste edital;\n5.1.2.     Análise curricular e avaliação da documentação exigida;\n001 Educador Físico\n- SESAU\n0 3 R$ 2.500,00 40\n002 Fonoaudiólogo -\nSESAU 0 4 R$ 4.150,00 40\n003\nFonoaudiólogo -\nSESAU -\nCrianças\nAtípicas\n0 4 R$ 4.150,00 40\n004 Psicólogo -\nSADS 3 9 R$ 2.300,00 30\n005 Psicólogo -\nSESAU 1 3 R$ 2.300,00 30\n006\nPsicólogo -\nSESAU -\nCrianças\nAtípicas\n1 3 R$ 2.300,00 30\n007\nTerapeuta\nOcupacional -\nSESAU\n0 4 R$ 4.300,00 40\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 4\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5.1.3.     Entrevista presencial com candidato (somente cargo de Psicólogo – SADS\n(COD 004);\n5.1.4.     Publicação do resultado parcial e definitivo no DOM;\n5.1.5.     Convocação para avaliação médica (entrega dos exame s admissionais) e\nassinatura do contrato, nos termos deste Edital.\n5.2.   A etapa de análise curricular e títulos será realizada pela Comissão de Avaliação\ne Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado a pós a fase de inscrição, sendo\nde caráter classificatório e eliminatório;\n5.3.   A etapa de entrevista será realizada pela secretari a demandante em conjunto\ncom a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado;\n5 . 4 .   A convocação dos candidatos será regulamentada e di vulgada por Edital\nespecífico com publicação no Diário Oficial do Municí pio de Amargosa - DOM, através\ndo endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.gov.br e/ou\nhttps://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/.\n5 . 5 .   A etapa de convocação para assinatura do instrument o contratual entre o\nmunicípio e o candidato obedecerá, rigorosamente, a  ordem de classificação dos\ncandidatos, sendo disponibilizadas as vagas de acor do com a necessidade do\nMunicípio.\n5 . 5 . 1 .     A avaliação médica pericial (exame admissional) ser á realizada\nexclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos\nconvocados para assinatura do instrumento contratua l, após a homologação do\nresultado final.\n5.5.2.     O candidato convocado que não comparecer no prazo designado à avaliação\nmédica pericial (exame admissional) e/ou formalização do instrumento contratual será\neliminado deste Processo Seletivo Simplificado, não sendo cabível interposição de\nrecursos.\n \n6.      DAS INSCRIÇÕES\n6.1.   As inscrições serão realizadas somente via internet  e estarão disponíveis em\nlink próprio no sítio do município de Amargosa, dis ponível no endereço\nhttps://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo-seletivo001-2026;\n6 . 2 .   A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das\nnormas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar\ndesconhecimento.\n6 . 3 .   No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoria mente anexar cópia dos\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 5\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nseguintes documentos no formato PDF:\n6 . 3 . 1 .     Documento de Identidade nacionalmente válido com fo to e Cadastro de\nPessoa Física - CPF;\n6 . 3 . 2 .     Certificado de Conclusão de curso e/ou Diploma do cu rso para o qual\npretende concorrer à função;\n6.3.3.     Comprovante de residência (água, luz, telefone, fatura de cartão ou qualquer\ncorrespondência postal), atualizado (últimos 90 dias);\n6 . 3 . 4 .     Documentos que comprovem atendimento às exigências do barema\nconstante no Anexo I deste Edital, referente à formação profissional (obrigatoriamente\nna respectiva ordem do barema), e experiência profis sional (obrigatoriamente na\nrespectiva ordem do barema);\n6 . 4 .   É de responsabilidade exclusiva do candidato, anexa r cada documento no\ncampo específico do formulário eletrônico;\n6.5.   Não serão utilizados para fins de pontuação, no ato da inscrição, os documentos\nexigidos como pré-requisito (anexo II) para o exercício da função pretendida;\n6 . 6 .   Uma vez finalizada inscrição, será gerado o comprova nte do candidato,\ninformando que foi realizada a candidatura;\n6.7.   Após a inscrição, não será possível o candidato ple itear, nem mesmo em face\nde recurso, a inclusão de novos documentos;\n6.8.   A Comissão deverá validar a pontuação do candidato com base na conferência\ndos documentos apresentados, não sendo contabilizad a documentação\neventualmente anexada em campo impróprio;\n6 . 9 .   Não serão contabilizados, nem mesmo em sede de recu rsos, documentos\nanexados fora do campo devido e indicado à pontuação pretendida;\n6.10.                   Apenas estará inscrito no presente processo seletivo simplificado o\ncandidato que finalizar todas as etapas de inscrição  on-line, inclusive efetuar o\npagamento da taxa de inscrição;\n6.10.1. Uma vez efetivada a inscrição no processo seletivo,  não serão aceitos, em\nhipótese alguma, pedidos de devolução, restituição ou reembolso da importância\npaga, independentemente do motivo apresentado, send o tal condição de pleno\nconhecimento e aceitação pelo candidato no ato da inscrição;\n6.11.                   A ausência ou incorreção de quaisquer documentos qu e tratem de\npré-requisito para o exercício da função implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do\ncandidato, estando este, por conseqüência, eliminad o do Processo Seletivo\nSimplificado;\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 6\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n6 . 1 2 .                   O candidato poderá efetuar apenas uma única inscriç ão no\npresente processo seletivo, sendo expressamente ved ada a realização de inscrições\nmúltiplas ou simultâneas para mais de uma função, cargo ou área de atuação prevista\nneste edital.\n6.12.1. Na hipótese de serem constatadas duas ou mais inscr ições realizadas pelo\nmesmo candidato, será considerada válida exclusivam ente a inscrição efetuada por\núltimo, ficando automaticamente canceladas as demais , sem direito a qualquer tipo\nde questionamento, recurso ou restituição, sendo ta l situação de inteira e exclusiva\nresponsabilidade do candidato.\n6 . 1 3 .                   As informações prestadas na inscrição são de inteir a\nresponsabilidade do candidato, sendo eliminado dest e Processo Seletivo Simplificado,\na qualquer tempo, o candidato que apresentar falsas  informações, ficando sujeito\nainda às penalidades legais cabíveis;\n6.14.                   É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e\ncorreto preenchimento dos dados de inscrição, a ver acidade das informações\ndeclaradas, não sendo possível realizar alterações,  nem mesmo em sede de recursos,\napós efetivada a inscrição;\n6.15.                   A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo\nSimplificado não se responsabilizará por eventuais p rejuízos decorrentes de\npreenchimento incorreto dos dados de inscrição, de documentos ilegíveis, nem pela\ninscrição não efetivada por motivos de ordem técnic a, falhas de comunicação ou\nqualquer ocorrência estranha ao certame.\n6 . 1 6 .                   Em razão da Lei Municipal nº. 795, de 22 de abril d e 2025, fica\nvedada a contratação de candidato que já tenha cele brado contrato com este\nMunicípio, com fundamento na referida legislação, a ntes de decorridos 45 (quarenta e\ncinco) dias do encerramento de seu contrato anterio r, não sendo admitida nova\ncontratação dentro desse período, independentemente  da função exercida ou da\nmodalidade do vínculo anterior.\n6.17.                   O candidato que apresentar documentos de cursos não  concluídos\ne/ou em desacordo com normas regulamentares, bem co mo rasurados, incompletos,\nincompatíveis com a exigência deste Edital e ilegív eis sofrerá o descarte da\ndocumentação apresentada, não sendo portanto comput ada pontuação para fim do\nProcesso Seletivo Simplificado, sendo vedada a conce ssão de prazos para\napresentação posterior de documentos.\n \n7.      DA TAXA DE INSCRIÇÃO\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 7\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7.1.   O candidato que desejar concorrer a uma das vagas c onstantes neste Processo\nSeletivo Simplificado deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de\nR$60,00 até o dia 10/08/2026, após efetuar inscriçã o na plataforma on-line\ncorrespondente disponível no https://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo-\nseletivo001-2026.\n7.2.   O boleto referente à taxa de inscrição, denominado Documento de Arrecadação\nMunicipal - DAM, de que trata este item editalício,  será disponibilizado para o\ncandidato no endereço de e-mail cadastrado no ato d a inscrição, no prazo de até 24\nhoras, após a confirmação do pedido de inscrição.\n8 .      DOS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (FO RMAÇÃO\nPROFISSIONAL E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL)\n8 . 1 .   Inicialmente a Comissão de Avaliação e Acompanhamen to deste Processo\nSeletivo Simplificado procederá com a análise da doc umentação que comprova o\ncumprimento dos pré-requisitos, que habilita o cand idato para a função pretendida,\nsendo eliminado o candidato que não atender às condições constantes no Anexo II.\n8.2.   Superada a análise dos pré-requisitos para a função  pretendida pelo candidato,\nem análise da documentação apresentada, será inicia da a apuração de pontos do\ncandidato a partir dos demais documentos que ateste m formação e experiência\nprofissional.\n8.3.   A análise da documentação que ateste o pré-requisit o para a função pretendida\ntem caráter eliminatório e não é utilizada para fins de pontuação.\n8.4.   A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os\ncritérios do barema constante no Anexo I, para fim d e verificação da pontuação\nreferente à formação profissional e experiência profissional do candidato.\n8 . 5 .   Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo I , deste Edital, os\nCertificados/Atestados/Declarações apresentados pelo  candidato deverão conter a\ncarga horária, o conteúdo programático, o período r ealizado, a data de emissão, a\nidentificação da instituição, com o Cadastro Naciona l de Pessoa Jurídica - CNPJ (exceto\nInstituição Pública de Educação Superior), e assina tura e carimbo do responsável pela\nemissão.\n8 . 6 .   A documentação referente ao curso de nível superior  deverá ser,\nobrigatoriamente, Diploma ou Certificado emitido por Instituição de Educação Superior\ncredenciada pelo Ministério da Educação (MEC).\n8.7.   Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduaç ão Stricto Sensu e Lato\nSensu que cumprirem as exigências legais do Ministério da Educação (MEC), de acordo\ncom a Resolução de oferta em que se enquadram na época de sua realização.\n8.8.   Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mest rado e Doutorado), exigir-\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 8\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nse-á o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso, e para os cursos de Pós-Graduação\nLato Sensu exigir-se-á o Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso.\n8 . 8 . 1 .     Nos casos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu  (Mestrado e\nDoutorado), em que o candidato ainda não tenha rece bido o diploma, poderá o\ncandidato apresentar declaração emitida pela instit uição de ensino, atestando que o\ndiploma já foi solicitado.\n8 . 9 .   A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente\nterá validade quando for revalidada no Brasil, conforme legislação vigente.\n8 . 1 0 .                   Considera-se para fim de comprovação de tempo de Exp eriência\nProfissional, a ser computado pelo barema, as ativid ades relacionadas à função\npretendida pelo candidato, devendo ser comprovado c onforme o padrão especificado\nna Tabela de Documentos para comprovação de Experiência Profissional.\n \nDocumentos para Comprovação de Experiência Profissional\nÓrgão Público\nDocumento expedido pelo Poder Federal,\nEstadual ou Municipal, conforme o âmbito\nda prestação da atividade, em papel\ntimbrado, com carimbo do órgão expedidor,\ndatado e assinado pelo Departamento de\nPessoal/Recursos Humanos da Secretaria de\nAdministração, especificando cargo, função,\ncarga horária, local de trabalho e período de\natuação.\nInstituição\nPrivada\nCópia do contracheque ou declaração\nemitida pelo empregador, em papel timbrado\nda instituição, devidamente datada,\nassinada e com carimbo, contendo a\nidentificação do responsável pela emissão. A\ndeclaração deverá especificar, de forma\nclara e objetiva, o cargo e a função\nexercidos, a carga horária cumprida, o local\nde trabalho e o período de atuação. É\nindispensável que constem a identificação\ncompleta da instituição, com o respectivo\nCadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ,\nbem como a função do responsável legal ou\npreposto e demais elementos que permitam\nsua inequívoca identificação.\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 9\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n8.10.1. Não serão computadas as certidões/declarações e dem ais documentos\ncomprobatórios de tempo de experiência profissional que excederem o limite de\npontuação máxima previsto no Anexo I deste Edital.\n8.10.2. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado\nconcomitantemente em cargo, emprego ou função, salvo se legalmente acumuláveis.\n8.10.3. Na contagem do tempo de Experiência Profissional apr esentado, não serão\ncomputados:\n8.10.3.1.       os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido n o Anexo I deste\nEdital;\n8.10.3.2.       o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, profissional\nautônomo e na qualidade de proprietário/sócio de empresa;\n8.10.3.3.       o tempo de serviço prestado em concomitância com ma is de uma\natividade, salvo se legalmente acumuláveis;\n8.10.3.4.       o tempo de serviço em atividades estranhas à função pretendida para o\nqual se inscreveu neste processo seletivo.\n8.10.4. O tempo de experiência profissional deverá ser compr ovado no ato da\ninscrição para posterior conferência/avaliação de documentos.\n8 . 1 1 .                   A pontuação final dos candidatos, para fins de classi ficação, será\ncalculada pela soma das pontuações obtidas nos bare mas de formação profissional e\nexperiência profissional, acrescida da pontuação da entrevista (quando prevista para o\ncargo), observados os critérios e pontuações estabe lecidos para a função pretendida,\ndevendo o resultado final respeitar os limites máximos constantes no Anexo I.\n8 . 1 2 .                   Não serão computados para pontuação os cursos apres entados\ncomo pré-requisito de exercício da função.\n8 . 1 3 .                   Serão analisados os documentos de todos os candidat os\ndevidamente inscritos no processo seletivo, sem dis tinção da pontuação obtida nas\netapas anteriores, assegurando a verificação do cump rimento dos requisitos, critérios\nestabelecidos no edital e demais exigências previstas para a função pretendida.\n8 . 1 4 .                   Nos casos de empate na classificação, o desempate ob edecerá à\nseguinte ordem de prioridade:\n8.14.1. maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.\n8.14.2. maior pontuação obtida no quesito formação profissional;\n8.14.3. maior tempo obtido no quesito de experiência profissional;\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 10\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n8.14.4. maior tempo de serviço prestado no serviço público;\n8 . 1 5 .                   A listagem de classificação dos candidatos será disp onibilizada no\nDiário Oficial do Município de Amargosa - DOM, dispo nível no endereço eletrônico\nhttps://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, de acordo com o\ncronograma constante no Anexo III deste Edital.\n8 . 1 6 .                   Todas as informações declaradas e apresentadas pelo  candidato,\nassim como os pré-requisitos para exercício da funç ão pleiteada, poderão ser\nnovamente solicitados pela Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP, para fins\nde formalização do contrato.\n8 . 1 7 .                   O aceite de documentos apresentados para pontuação em\ndeterminada função não implica aproveitamento docum ental para outras funções\npretendidas pelo mesmo candidato.\n \n9.      DA ENTREVISTA (SOMENTE PARA O CARGO PSICÓLOGO - SADS)\n9 . 1 .   As entrevistas acontecerão presencialmente, e o(a) candidato(a) será\ninformado(a) antecipadamente por meio do Diário Ofic ial do Município – DOM, através\ndo site \nhttps://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, onde serão\ndivulgados o local, a data e o horário da entrevist a. Além disso, as informações\ntambém serão encaminhadas ao número de telefone cel ular informado pelo(a)\ncandidato(a) no ato da inscrição.\n9.2.   As entrevistas visam aferir se o(a) candidato(a) po ssui o conhecimento técnico\ndesejado e o perfil profissional adequado para o exer cício do cargo ou função de que\ntrata o presente edital, sendo que a mesma terá caráter classificatório;\n9.3.   As entrevistas seguirão formulários padronizados, c ontendo critérios objetivos\nde avaliação e atribuição de pontuação;\n9.4.   Os candidatos convocados devem chegar 15 (quinze) m inutos antes do horário\ndeterminado pela comissão, bem como se apresentar na data e local a ser divulgado;\n9 . 4 . 1 .     Será excluído do processo seletivo o candidato que não seguir\nrigorosamente as orientações do item 9.4;\n9.5.   Os candidatos ao se apresentarem para Entrevistas d everão estar munidos de\ndocumento de identificação original com foto;\n9 . 5 . 1 .     A ausência da apresentação deste documento eliminar á o candidato\nautomaticamente.\n9.6.   O não comparecimento à entrevista na data, na hora e no local definidos será\nconsiderado como desistência por parte do candidato , sendo ele automaticamente\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 11\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \neliminado do processo seletivo.\n \n10.  DOS RECURSOS\n1 0 . 1 .                   A lista de inscritos, o resultado parcial da classi ficação e todos os\nresultados de eventuais recursos serão divulgados n o Diário Oficial do Município de\nAmargosa – DOM, disponível no sítio\nhttps://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/.\n1 0 . 2 .                   É cabível interposição de recurso à lista de inscri ções a ser\ndivulgada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamen to do Processo Seletivo\nSimplificado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação, devendo\nser interposto exclusivamente através do Protocolo Digital, disponível no\nhttps://servicos.amargosa.ba.gov.br/b.php?pg=o/wp.\n10.3.                   No caso de eliminação na etapa de análise de documentos e títulos,\no candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) hor as para interposição de recurso, a\ncontar da publicação do resultado preliminar, deven do ser interposto exclusivamente\natravés do Protocolo Digital, disponível no https://servicos.amargosa.ba.gov.br/b.php?\npg=o/wp.\n1 0 . 4 .                   Na interposição do recurso, não serão aceitos novos  documentos\npara conferência/análise e/ou alteração das informa ções prestadas pelo candidato no\nformulário de inscrição.\n10.5.                   Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação\nmédica pericial (exame admissional), o que ocorrerá  no ato da perícia, o candidato\nque for considerado inapto para o exercício das fun ções pretendidas terá o prazo de\naté 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso a contar do resultado da avaliação.\n1 0 . 6 .                   Não serão aceitos recursos interpostos fora dos pra zos previstos\nneste Edital.\n10.7.                   Não serão analisados os recursos interpostos por vi a postal, fax ou\ncorreio eletrônico, ou por outras formas e meios nã o estipulados neste Edital, bem\ncomo aqueles que não apresentarem fundamentação ou embasamento.\n \n11.  DA PERÍCIA MÉDICA E APRESENTAÇÃO DOS EXAMES\n1 1 . 1 .                   Após homologação do resultado final, os candidatos s erão\nconvocados, de acordo com a ordem classificatória e necessidade municipal, para\nrealização de perícia médica e apresentação dos exa mes admissionais, antes da\nassinatura do instrumento de contrato com a Administração Municipal.\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 12\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1 1 . 2 .                   O candidato que não comparecer à avaliação médica p ericial e/ou\nnão apresentar os exames admissionais exigidos nest e edital, no local, data e horário\ndefinidos em Edital de Convocação, será eliminado de ste Processo Seletivo\nSimplificado.\n1 1 . 3 .                   O candidato convocado para avaliação médica pericia l (exame\nadmissional) deverá apresentar os seguintes exames:\n11.3.1. Exames laboratoriais:  hemograma completo, sumário de urina, exame\nparasitológico de fezes e glicemia, com validade de até 90 (noventa) dias;\n11.3.2. Exame de imagem: radiografia de tórax (RX de tórax), com validade de  até\n6 (seis) meses;\n11.3.3. Exames complementares específicos:\n11.3.3.1.       Para candidatos do sexo masculino com idade superior a 40 (quarenta)\nanos: eletrocardiograma (ECG) e PSA total, com validade de até 6 (seis) meses;\n11.3.3.2.       Para candidatas do sexo feminino: mamografia, com validade de até 12\n(doze) meses, e eletrocardiograma (ECG), com validade de até 6 (seis) meses.\n1 1 . 4 .                   Toda a documentação médica exigida no item 11.3 dev erá ser\noriginal e conter a identificação legível do profissi onal emissor, com número de\nregistro no Conselho de Classe, área de especializa ção (devidamente registrado no\nConselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica ori ginal, não sendo aceitos\ndocumentos nas versões xerocopiadas, fotocopiadas, digitalizadas ou autenticadas,\nsendo eliminado do presente Processo Seletivo Simpl ificado o candidato que não\natenda à presente regra.\n1 1 . 5 .                   Os exames exigidos no item 11.3 deverão estar no pr azo de\nvalidade previsto neste Edital, sob pena de elimina ção deste Processo Seletivo\nSimplificado.\n1 1 . 6 .                   No caso de restrição médica à submissão de quaisque r exames\nexigidos neste Edital, deverá o candidato apresenta r, no momento da avaliação\nmédica pericial (exame admissional) laudo médico re stritivo, emitido por médico\nespecialista da área correlata, devidamente fundamentado justificando o impedimento\ndo candidato.\n11.6.1. A justificativa médica apresentada no laudo restriti vo será avaliada pelo\nmédico perito na ocasião da avaliação médica perici al (exame admissional) do\ncandidato, não garantindo seu deferimento.\n1 1 . 7 .                   A documentação médica exigida no item 11.3 será ret ida e dela\nnão haverá posterior devolução ou fornecimento de cópias.\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 13\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11.8.                   Os exames exigidos no item 11.3 serão realizados às expensas dos\ncandidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame\nadmissional) para fins de constatação de inexistênci a de patologias não alcançáveis\npor mero exame clínico.\n1 1 . 9 .                   A critério da perícia médica, poderão ser solicitad os exames\ncomplementares ou especializados ao candidato. Caso  o candidato se recuse a\napresentar, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado.\n1 1 . 1 0 .               Não serão realizados reagendamentos para os candida tos que não\ncomparecerem à Perícia Médica na data e horário inf ormados conforme Edital de\nConvocação específico, sendo eliminado o candidato q ue não comparecer, não\npodendo interpor recurso, exceto nos casos ressalvados neste Edital.\n11.10.1.                     O candidato que na data estabelecida para avaliação  médica\ne/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da COVID-\n19, deverá protocolar através do site \nwww.amargosa.ba.gov.br, o Termo de\nDeclaração de Isolamento ou Atestado/Relatório Médi co, devidamente assinado por\nmédico credenciado, comprovando a impossibilidade d e comparecimento na data\nprevista e consequente remarcação da atividade.\n1 1 . 1 1 .               O resultado da avaliação admissional dar-se-á no at o de sua\nrealização.\n \n12.  FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO\n1 2 . 1 .                   Para efeito de formalização do contrato, fica definid a a\napresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do\ndocumento original, para conferência pela Superinte ndência de Gestão de Pessoas -\nSUGEP dos seguintes documentos:\n12.1.1. Formulário de assentamento (fornecida pela SUGEP);\n12.1.2. 02 (duas) fotos 3x4 (iguais e recentes);\n12.1.3. CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita\nFederal;\n12.1.4. Documento oficial com foto emitido há menos de 10 (dez) anos;\n12.1.5. Título de eleitor (frente e verso);\n12.1.6. Certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site \nwww.tse.gov.br ou\ncartório eleitoral, informando que está quite ou nã o possui pendências com a justiça\neleitoral\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 14\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n12.1.7. Laudo médico informando a aptidão do candidato para  o desempenho da\nfunção pretendida, conforme item 11.11;\n12.1.8. Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não  possua, o candidato\nassinará declaração fornecida pela SUGEP;\n12.1.9. Comprovante de residência (água, luz, telefone, fat ura de cartão ou qualquer\ncorrespondência postal), atualizado (últimos 90 dias);\n12.1.10.                     Comprovante de conta bancária – Conta Corrente BRADESCO,\nficando ciente o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a SUGEP\nprovidenciará conta salário na agência do BRADESCO de Amargosa - Ba para\nrecebimento dos vencimentos.\n1 2 . 1 . 1 1 .                     Quitação com o serviço militar, para brasileiros co m até 45\nanos, conforme Art. 209 e 210 do Decreto 57.654/196 6 (certificado de Alistamento\nMilitar, nos limites da sua validade; Certificado de  Reservista; Certificado de Dispensa\nde Incorporação; Certificado de Isenção; Certidão de  Situação Militar); (no caso de\nsexo masculino);\n12.1.12.                     Certidão de nascimento ou casamento;\n12.1.13.                     Certidão de nascimento de dependentes;\n12.1.14.                     Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pelo site\nhttp://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp, informando que nada\nconsta ou não possui pendências (validade de 60 dias);\n12.1.15.                     Nenhum documento entregue para formalização do cont rato\nou exames poderá ser devolvido ao candidato.\n \n13.  DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\n13.1.                   Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (dois) anos\napós sua homologação final, podendo ser prorrogado por igual período;\n1 3 . 2 .                   O candidato que for contratado deverá participar da s formações\ncontinuadas promovidas pelo município;\n1 3 . 3 .                   Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do ho rário de\ntrabalho determinado pela Secretaria demandante, no  ato de sua contratação,\npodendo ocorrer alteração no horário de trabalho, a  fim de preservar o melhor\ninteresse dos munícipes e da Administração.\n1 3 . 4 .                   O candidato que assinar contrato de prestação de se rviço por\ntempo determinado com este Município, para as funçõ es vinculadas às Secretarias\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 15\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ndemandantes, fica ciente de que será avaliado no exe rcício de sua função, em\nqualquer época do ano.\n13.4.1. Na avaliação de desempenho do profissional contratad o, quando evidenciada\na insuficiência de desempenho profissional ou má cond uta, poderá ocorrer rescisão do\ncontrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação vigente.\n13.5.                   O Município de Amargosa/BA poderá, em razão do interesse público,\nrescindir, suspender, renovar o contrato, assim com o proceder a ampliação ou\nredução de carga horária, a qualquer tempo, sem ger ar qualquer direito à indenização\nao contratado por tais atos.\n1 3 . 6 .                   A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura\nao candidato a sua contratação, apenas a expectativ a de ser convocado, seguindo\nrigorosa ordem de classificação e a necessidade do município de Amargosa - Ba.\n13.7.                   O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não\npossa satisfazer todas as condições estabelecidas n este Edital, bem como apresentar\ndocumentos falsos será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado.\n1 3 . 8 .                   Depois de firmado o contrato com esta municipalidade , caso seja\nconstatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação\napresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato  rescindido, anulando todos os\natos decorrentes.\n13.9.                   No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido\nàs autoridades competentes.\n1 3 . 1 0 .               Os casos omissos deste edital serão analisados e de cididos pela\nComissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, em\nobservância aos princípios e às normas que regem a Administração Pública. Quando a\nnatureza ou a complexidade da matéria assim exigir, os casos poderão ser submetidos\nà apreciação das Secretarias requisitantes, para ma nifestação técnica ou\nadministrativa. Em todas as decisões, serão assegur ados a legalidade, a\ntransparência, a razoabilidade e a supremacia do interesse público.\n1 3 . 1 1 .               Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas para a Comi ssão de\nAvaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado por meio de protocolo\ndigital disponível no link: \nhttps://amargosa.1doc.com.br/atendimento.\n \nAmargosa, 07 de julho de 2026.\n \nMarcelo Sales Souza Santos\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 16\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPresidência da Comissão de Avaliação e Acompanhamento\nPortaria Municipal nº. 29, de 24 de outubro de 2025\n \n \nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 17\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I\nAVALIAÇÃO DE TÍTULOS / EXPERIÊNCIA PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL – EDUCADOR FÍSICO - SESAU (COD 001)\nNº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO\nPRETENDIDA\nPONTUAÇÃO\nPOR\nCERTIFICADO /\nDIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n1 Pós-Graduação\nStricto Sensu\nDoutorado 30 30\nMestrado 20 20\n2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à\nFunção pretendida 10 20\n3\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária igual ou superior a 120 (cento e vinte)\nhoras (por certificado) em Instituição pública\nou privada, relacionado à função pretendida.\n3 15\n4\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e\ndezenove) horas (por certificado) em\nInstituição pública ou privada, relacionado à\nfunção pretendida.\n0,5 5\n     \nFORMAÇÃO PROFISSIONAL – FONOAUDIÓLOGO - SESAU (COD 002)\nNº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO\nPRETENDIDA\nPONTUAÇÃO\nPOR\nCERTIFICADO /\nDIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n1 Pós-Graduação\nStricto Sensu\nDoutorado 30 30\nMestrado 20 20\n2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à\nFunção pretendida 10 20\n3\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária igual ou superior a 120 (cento e vinte)\nhoras (por certificado) em Instituição pública\nou privada, relacionado à função pretendida.\n3 15\n4\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e\ndezenove) horas (por certificado) em\nInstituição pública ou privada, relacionado à\nfunção pretendida.\n0,5 5\n     \nFORMAÇÃO PROFISSIONAL – FONOAUDIÓLOGO - SESAU - CRIANÇAS\nATÍPICAS (COD 003)\nNº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO\nPRETENDIDA\nPONTUAÇÃO\nPOR\nCERTIFICADO /\nDIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n1 Pós-Graduação\nStricto Sensu\nDoutorado 30 30\nMestrado 20 20\n2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à\nFunção pretendida 10 20\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 18\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária igual ou superior a 120 (cento e vinte)\nhoras (por certificado) em Instituição pública\nou privada, relacionado à função pretendida.\n3 15\n4\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e\ndezenove) horas (por certificado) em\nInstituição pública ou privada, relacionado à\nfunção pretendida.\n0,5 5\n     \nFORMAÇÃO PROFISSIONAL – PSICÓLOGO - SADS (COD 004)\nNº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO\nPRETENDIDA\nPONTUAÇÃO\nPOR\nCERTIFICADO /\nDIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n1 Pós-Graduação\nStricto Sensu\nDoutorado 15 15\nMestrado 10 10\n2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à\nFunção pretendida 5 10\n3\nCurso de aperfeiçoamento na área de\npsicologia, com temática direcionada para\nabordagem social (mínimo de 60 horas)\n1 3\n4 Cursos / Seminários / Oficinas de atualização\nna área da psicologia (mínimo de 20 horas) 0,5 2\n     \nFORMAÇÃO PROFISSIONAL – PSICÓLOGO - SESAU (COD 005)\nNº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO\nPRETENDIDA\nPONTUAÇÃO\nPOR\nCERTIFICADO /\nDIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n1 Pós-Graduação\nStricto Sensu\nDoutorado 30 30\nMestrado 20 20\n2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à\nFunção pretendida 10 20\n3\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária igual ou superior a 120 (cento e vinte)\nhoras (por certificado) em Instituição pública\nou privada, relacionado à função pretendida.\n3 15\n4\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e\ndezenove) horas (por certificado) em\nInstituição pública ou privada, relacionado à\nfunção pretendida.\n0,5 5\n     \nFORMAÇÃO PROFISSIONAL – PSICÓLOGO - SESAU - CRIANÇAS ATÍPICAS (COD\n006)\nNº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO\nPRETENDIDA\nPONTUAÇÃO\nPOR\nCERTIFICADO /\nDIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n1 Pós-Graduação\nStricto Sensu\nDoutorado 30 30\nMestrado 20 20\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 19\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à\nFunção pretendida 10 20\n3\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária igual ou superior a 120 (cento e vinte)\nhoras (por certificado) em Instituição pública\nou privada, relacionado à função pretendida.\n3 15\n4\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e\ndezenove) horas (por certificado) em\nInstituição pública ou privada, relacionado à\nfunção pretendida.\n0,5 5\n     \nFORMAÇÃO PROFISSIONAL – TERAPEUTA OCUPACIONAL - SESAU (COD 07)\nNº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO\nPRETENDIDA\nPONTUAÇÃO\nPOR\nCERTIFICADO /\nDIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n1 Pós-Graduação\nStricto Sensu\nDoutorado 30 30\nMestrado 20 20\n2 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à\nFunção pretendida 10 20\n3\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária igual ou superior a 120 (cento e vinte)\nhoras (por certificado) em Instituição pública\nou privada, relacionado à função pretendida.\n3 15\n4\nCurso de  Formação  Continuada  com  carga\nhorária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e\ndezenove) horas (por certificado) em\nInstituição pública ou privada, relacionado à\nfunção pretendida.\n0,5 5\n     \nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - TODOS OS CARGOS\nFUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO\nPONTUAÇÃO\nPOR ANO DE\nEXPERIÊNCIA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\nPARA\nTODOS\nOS\nCARGOS\nComprovação de tempo de\nexperiência em instituição\npública ou privada,\ndesempenhando função\ncorrelata à área da seleção.\n1 10\nENTREVISTA PESSOAL – SOMENTE\nPSICÓLOGO – SADS (COD 004) PONTUAÇÃO\nDomínio do conteúdo na área específica 10\nDomínio técnico na área específica 10\nIniciativa/Tomada de decisão 5\nAtitude/ criatividade para o cargo 5\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 20\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCapacidade de trabalhar em grupo 5\nInteresse e empatia na área de atuação 5\nObjetividade no pensamento e na\nexpressão 5\nClareza ao se expressar 5\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 21\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO II\nPRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES\nFUNÇÕES\n \nPROFISSIONAL FORMAÇÃO\nEducador Físico -\nSESAU\n(COD 001)\nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de\ncurso de graduação (bacharelado) em Educação\nFísica, expedido por instituição de ensino superior\nreconhecida pelo Ministério da Educação, e\nregistro no conselho de classe correspondente\nFonoaudiólogo -\nSESAU\n(COD 002)\nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de\ncurso de graduação em fonoaudiologia, expedido\npor instituição de ensino superior reconhecida pelo\nMinistério da Educação, com registro no conselho\nde classe correspondente.\nFonoaudiólogo -\nSESAU - Crianças\nAtípicas\n(COD 003)\nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de\ncurso de graduação em fonoaudiologia, expedido\npor instituição de ensino superior reconhecida pelo\nMinistério da Educação, com registro no conselho\nde classe correspondente.\nPsicólogo - SADS\n(COD 004)\nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de\ncurso de graduação em Psicologia, expedido por\ninstituição de ensino superior reconhecida pelo\nMinistério da Educação, e registro no conselho de\nclasse correspondente\nPsicólogo - SESAU\n(COD 005)\nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de\ncurso de graduação em Psicologia, expedido por\ninstituição de ensino superior reconhecida pelo\nMinistério da Educação, e registro no conselho de\nclasse correspondente\nPsicólogo - SESAU -\nCrianças Atípicas\n(COD 006)\nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de\ncurso de graduação em Psicologia, expedido por\ninstituição de ensino superior reconhecida pelo\nMinistério da Educação, e registro no conselho de\nclasse correspondente\nTerapeuta\nOcupacional -\nSESAU\n(COD 007)\nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de\ncurso de graduação em Terapia ocupacional,\nexpedido por instituição de ensino superior\nreconhecida pelo Ministério da Educação, e\nregistro no conselho de classe correspondente\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 22\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATRIBUIÇÕES\n \n \nEDUCADOR FÍSICO - SESAU (COD 001)\n1.      Orientar o público em geral quanto às práti cas de educação\nfísica, atividade física e exercício físico;\n2.      Participar de bancas de examinadores;\n3.      Planejar, executar e avaliar a realização de projetos esportivos;\n4.      Promover eventos esportivos;\n5.      Elaborar relatórios e/ou prontuários;\n6.      Desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação;\n7.      Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos\natendimentos;\n8.      Participar de Formação Continuada.\nFONOAUDIÓLOGO – SESAU (COD 002)\n1.      Prestar assistência em fonoaudiologia, atra vés da utilização de\nmétodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvo lver e/ou\nrestabelecer a capacidade de comunicação dos pacien tes, atuar na\nreabilitação dos distúrbios da deglutição, além das  seguintes\natribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames\nfonéticos, da linguagem, audiometria, além de outra s técnicas\npróprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico.\n2.      Participar de bancas de examinadores;\n3.      Planejar, executar e avaliar projetos;\n4.      Elaborar relatórios e/ou prontuários;\n5.      Desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação;\n6.      Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos\natendimentos;\n7.      Participar de Formação Continuada.\nFONOAUDIÓLOGO – SESAU – CRIANÇAS ATÍPICAS (COD 003)\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 23\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n1.      Prestar assistência em fonoaudiologia, atra vés da utilização de\nmétodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvo lver e/ou\nrestabelecer a capacidade de comunicação dos pacien tes, atuar na\nreabilitação dos distúrbios da deglutição, além das  seguintes\natribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames\nfonéticos, da linguagem, audiometria, além de outra s técnicas\npróprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico.\n2.      Fazer acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro\nAutista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras nece ssidade de\nabordagens inclusivas e individualizadas;\n3.      Participar de bancas de examinadores;\n4.      Planejar, executar e avaliar projetos;\n5.      Elaborar relatórios e/ou prontuários;\n6.      Desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação;\n7.      Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos\natendimentos;\n8.      Participar de Formação Continuada.\nPSICÓLOGO – SADS (COD 004)\n1.      Atuar no acompanhamento de indivíduos e fam ílias em situação\nde risco social e violação de direitos;\n2.      Oferecer apoio psicossocial, orientação e articulação em rede;\n3.      Promover grupos de apoio e contribuir para a construção de um\nambiente de trabalho mais harmonioso e profissional dentro da\nunidade socioassistencial;\n4.      Oferecer acolhida, acompanhamento psicossoc ial, entrevista,\nvisita domiciliar, intervenções grupais e articulação em rede;\n5.      Oferecer conhecimento sobre o seu papel na política de\nAssistência Social;\n6.      Conhecer sobre os diferentes aspectos de família e território;\n7.      Elaborar relatórios e/ou prontuários caso o s mesmos sejam\nsolicitados;\n8.      Desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação e defesa de direitos;\n9.      Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos\natendimentos.\nPSICÓLOGO – SESAU (COD005)\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 24\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO III\nCRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026\n1.      Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos;\n2.      desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação e defesa de direitos;\n3.      Planejar, monitorar e avaliar serviços;\n4.      Elaborar relatórios e/ou prontuários;\n5.      Desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação e defesa de direitos;\n6.      Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos\natendimentos;\n7.      Participar de Formação Continuada.\nPSICÓLOGO – SESAU – CRIANÇAS ATÍPICAS (COD 006)\n1.      Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos;\n2.      desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação e defesa de direitos;\n3.      Planejar, monitorar e avaliar serviços;\n4.      Elaborar relatórios e/ou prontuários;\n5.      Desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação e defesa de direitos;\n6.      Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos\natendimentos;\n7.      Participar de Formação Continuada.\nTERAPEUTA OCUPACIONAL – SESAU (COD 007)\n1.      Planejar, coordenar, executar e avaliar açõ es que visem à\nconstrução da autonomia, da independência e da inse rção social de\npessoas com algum tipo de necessidade especial.\n2.      Participar de bancas examinadores;\n3.      Planejar, executar e avaliar projetos;\n4.      Elaborar relatórios e/ou prontuários;\n5.      Desenvolver atividades comunitárias, campan has\nsocioeducativas de informação;\n6.      Preparar e disponibilizar os materiais a se rem utilizados nos\natendimentos;\n7.      Participar de Formação Continuada.\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 25\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDocumento assinado eletronicamente por Marcelo Sales Souza Santos ,\nControlador Geral , em 14/07/2026, às 10:54, conforme Medida Provisória nº\n2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nDocumento assinado eletronicamente por Debora Barreto Lima , Assessor(a),\nem 14/07/2026, às 11:27, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o\nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000453504 e o código CRC 49F50C5F.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00014131/2025-70 SEI nº 00000453504\nATIVIDADE DATA PREVISTA\nINSCRIÇÃO 27/07/2026 a 09/08/2026\nDATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 09/08/2026\nPRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES 10/08/2026\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 11/08/2026\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE\nINSCRITOS 14/08/2026\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS E\nCONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 17/08/2026\nENTREVISTAS\nInício: 19/08/2026 até: de\nacordo com quantidade de\ninscritos.\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após último dia\nde Entrevista.\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO\nPRELIMINAR\nAté 03 dias úteis após resultado\npreliminar.\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO E\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\nAté 05 dias úteis após último dia\nde recurso contra resultado\npreliminar.\nEdital 001 (00000453504)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 26\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 039/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 039, DE 16 DE JULHO DE 20263\n \nDispõe sopre o arquivamenoo\nde Processo Adminisoraoivo\nDisciplinar insoaurado em\ndesfavor de servidor\nexonerado e dá ouoras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânic a do Município e demais\ndisposições legais aplicáveis,\n \nCONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os\nprincípios da legalidade, impessoalidade, moralidad e, publicidade, eficiência, bem\ncomo os princípios do devido processo legal, da seg urança jurídica e da\nrazoabilidade;\n \nCONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar instaurado p ara\napuração de suposto acúmulo ilícito de cargos públi cos atribuído ao servidor Iuri\nFonseca dos Reis, ocupante do cargo de Enfermeiro Auditor, matrícula nº 662219;\n \nCONSIDERANDO que restou comprovado nos autos que o referido\nservidor foi exonerado do cargo em 11 de dezembro d e 2025, por meio do Processo\nAdministrativo nº 2901007.00024519/2025-89, encerra ndo-se, naquela data, o\nvínculo funcional com o Município;\n \nCONSIDERANDO que a comunicação encaminhada pelo Tribunal de\nContas dos Municípios da Bahia acerca do suposto ac úmulo de cargos somente foi\nrecebida em 25 de fevereiro de 2026, portanto em mo mento posterior à exoneração\ndo servidor;\n \nCONSIDERANDO que o presente Processo Administrativo Disciplinar  foi\ninstaurado apenas em 12 de junho de 2026, quando já  inexistia vínculo funcional\nentre o servidor e a Administração Municipal;\n \nPortaria 00000456696         SEI 2901007.00012335/2026-57 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSIDERANDO que a extinção do vínculo funcional antes da\ninstauração do Processo Administrativo Disciplinar impede a aplicação de sanção\ndisciplinar, configurando a perda superveniente do objeto do procedimento;\n \nCONSIDERANDO o parecer e as informações constantes dos autos, q ue\nconcluem pela inexistência de interesse jurídico na continuidade do feito;\n \nCONSIDERANDO, ainda, que foi constatada divergência material na\nPortaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar, a qual consignou a\nmatrícula nº 670052, quando toda a documentação aco stada aos autos identifica o\nservidor pela matrícula nº 662219, evidenciando erro material no ato inaugural;\n \nRESOLVE:\n \nArt3 1º3 Determinar o arquivamento do Processo Administrativo\nDisciplinar instaurado em desfavor do servidor Iuri Fonseca dos Reis , ocupante\ndo cargo de Enfermeiro Auditor, matrícula nº 662219 , em razão da perda\nsuperveniente de seu objeto, uma vez que o vínculo funcional com o Município foi\nextinto antes da instauração do procedimento disciplinar.\n \nArt3 2º3 Consignar que o arquivamento decorre da impossibili dade\njurídica de aplicação de penalidade disciplinar no âmbito de vínculo funcional já\nencerrado, não representando análise de mérito acer ca da ocorrência ou não da\ninfração funcional inicialmente apontada.\n \nArt3 3º3  Determinar que sejam realizadas as anotações de pr axe e\npromovido o arquivamento definitivo dos autos, após as comunicações\nadministrativas cabíveis.\n \nArt3 4º3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Prefeito, 16 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 16/07/2026, às 14:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nPortaria 00000456696         SEI 2901007.00012335/2026-57 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000456696 e o código CRC 18C18037.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00012335/2026-57 SEI nº 00000456696\nPortaria 00000456696         SEI 2901007.00012335/2026-57 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 040/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 040, DE 16 DE JULHO DE 2026.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00013948/2026-10;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Codpledentar nº 008, de 0 2\nde darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, III; artigo 139, I, artigo 154 II e III ; e artigo 160, todos da Lei\nCodpledentar nº 008/2006 ed face do servidor dunici pal Iure Fonseca dos Reis,\ndatrícula nº 670052. \n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Disciplinares e\nPortaria 00000456741         SEI 2901007.00013948/2026-10 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de daio de 2026,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito,  16 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 16/07/2026, às 15:11, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000456741 e o código CRC 3F865652.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00013948/2026-10 SEI nº 00000456741\nPortaria 00000456741         SEI 2901007.00013948/2026-10 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 041/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 041, DE 16 DE JULHO DE 2026.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00012332/2026-13\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 140 parágrafo 1 da Lei\nCodpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid  de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos nos\nartigos 138 III, 139 XVIII e 140, parágrafos pridei ro e segundo, todos da Lei\nCodpledentar nº 008/2006 ed face do servidor dunici pal ALAN COELHO COSTA,\nMatrícula: 668073, Cargo: Addinistrador(a) Hospitalar.\n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nPortaria 00000457042         SEI 2901007.00012332/2026-13 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de daio de 2026,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito,  16 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 16/07/2026, às 16:49, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000457042 e o código C6C D1B37939.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00012332/2026-13 SEI nº 00000457042\nPortaria 00000457042         SEI 2901007.00012332/2026-13 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026)\n \n \n  1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010729/2026-71 \nOBJETO: Alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de \nAmargosa/BA. \n \n \nADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO \n \n \nAtendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de Ama rgosa - Bahia, sobre o \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026, fica adjudicado e homologado em f avor dos arrematantes relacionados \nabaixo, cujo objeto é a alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencente s ao \nMunicípio, identificadas no presente processo. \n \nLOTE RELAÇÃO \nDOS BENS AVALIAÇÃO VALOR \nARREMATADO ARREMATANTE CPF/CNPJ \n01 \nSucatas \nmetálicas, \nmobiliários e \nequipamentos \ndiversos \ninservíveis, \nincluindo mesas, \ncadeiras, \narmários, \ncâmara \numidificadora, \nautoclave \nvertical, estufa \nde esterilização \ne secagem, \nmesas \ndescascadoras \nde castanha e \ndemais \nestruturas \nmetálicas. \nR$ 2.000,00 R$ 2.000,00 GEOVAN GOES \nSANTANA 029.***.***-19 \n02 \nSucatas de \neletrodoméstico\ns e \neletroeletrônicos \ninservíveis, \nincluindo \nventiladores, \nR$ 1.500,00 R$ 1.600,00 GEOVAN GOES \nSANTANA 029.***.***-19\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n  2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nmicro-ondas, \nliquidificadores, \nfogões, balanças, \ncafeteiras, \nbatedeiras e \nequipamentos \ncorrelatos. \n03 \nSucatas de \nequipamentos \nde informática \ninservivéis, \nincluindo \ncomputadores, \nnotebooks, \nmonitores, \nimpressoras, \ntablets, \nsmartphones, \nestabilizadores, \nnobreaks, \ncâmeras, \ntelefones fixos e \nresíduos \neletrônicos \ndiversos. \nR$ 2.000,00 R$ 2.600,00 JOSE FERNANDO \nBARBOSA 525.***.***-72 \n04 \nSucatas de \nequipamentos \nde refrigeração e \ncorrelatos \ninservíveis, \nincluindo \ngeladeiras, \nfreezers, \nbebedouros \nindustriais, \npurificadores, \ncompressores \nodontológicos, \ncortinas de ar e \naparelhos de ar-\ncondicionado. \nR$ 2.000,00 R$ 2.000,00 JOSE FERNANDO \nBARBOSA 525.***.***-72 \n05 \nPostes em \nconcreto armado \nmedindo 9 \nmetros, padrão \nCoelba, com seis \nfuros, \nclassificados \nR$ 3.600,00 SUSPENSO SUSPENSO SUSPENSO\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n  3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \ncomo \ninservíveis. \n06 \nTrator de esteira \nmodelo 7D, ID \nnº NAAC00252, \nmarca New \nHolland, \nclassificado \ncomo inservível. \nAlienado no \nestado em que se \nencontra, sem \ngarantia. \nR$ 10.000,00 R$ 136.400,00 FLAVIO SOUSA \nMENDES 040.***.***-45 \n07 \nSucatas de \nequipamentos \nde áudio, vídeo \ne som \ninservíveis, \nincluindo \naparelhos de \nDVD, \ntelevisores, \naparelhos de \nsom, micro \nsystems e caixas \namplificadas. \nR$ 1.000,00 DESERTO DESERTO DESERTO \nTOTAL \nAVALIADO R$ 22.100,00   \nTOTAL \nARREMATADO R$ 144.600,00   \n \n \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 16 de julho de 2026. \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00016410/2026-59; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 166/2024 , QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NA R MOREIRA COELHO, 164, CENTRO, AMARGOSA-BA, CEP \n45300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA \nPOLÍCIA MILITAR QUE ATUAM NESTE MUNICÍPIO) , FIRMADO EM 11/07/2024 , \nCOM A SENHORA TEREZINHA PEIXOTO COSTA - CPF XXX.582.415-XX; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO TEREZINHA PEIXOTO \nCOSTA.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 142/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 142/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 11.553/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: 3M REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ/MF \n41.263.941/0001-03; OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS OSSUÁRIAS PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA, CONFORME EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 26/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2018 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000, VALOR: R$ 9.817,50 GLOBAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 15/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nPELA CONTRATADA: MATHEUS DE MORAES VIEIRA.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00016289/2026-65; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 035/2025, QUE TEM COMO OBJETO O AQUISIÇÃO \nDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS \nDEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ZONA RURAL E \nURBANA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025, FIRMADA EM \n11/07/2025, COM A EMPRESA JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ SOB \nO Nº 47.053.754/0001-73; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, \nALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008723/2026-33; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 073/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nLOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA D, URBIS I, Nº 12, BAIRRO SÃO \nJOSÉ, AMARGOSA/BA, O IMÓVEL PRA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER ÀS \nDEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL, FIRMADO EM 03/05/2024, COM O \nSENHOR JOSAFA SILVA ALMEIDA, CPF XXX.455.905- XX; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nLOCATÁRIO, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO LOCADOR. JOSAFA SILVA \nALMEIDA.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7811 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011855/2026-42 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 29/07/2026, às 09H00MIN , horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br . Pregão Eletrônico Nº \n013/2026/SRP. ID do processo : 495510 . OBJETO: Aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos \nsetores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa de Amargosa (HMA), de acordo \ncom as especificações e quantitativos constantes no Termo de Ref erência, mediante \nSistema de Registro de Preço. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nou pelo telefone (075)  3512-7811. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub -filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Carla Souza \nOliveira. Pregoeira.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 0 13/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011855/2026 -42 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para co nhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação n a modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço por LOTE, para aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para \nservir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município \nde Amargosa de Amargosa (HMA), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no \nTermo de Referência, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado, \nnos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará \nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações \naplicáveis. Pregoeira designada para a condução do certame: Carla Souza Oliveira,  Decreto \nMunicipal nº 081 de 2026, publicado no Diário Oficial do Município no dia 07/07/2026. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 29/07/2026 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br  \nID DO PROCESSO: 495510 \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material penso e outros insumos médico-\nhospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos div ersos setores da Secretaria de \nSaúde do Município de Amargosa de Amargosa (HMA), de acor do com as especificações e \nquantitativos constantes no Termo de Referência, mediante Sistem a de Registro de Preços,  \nconforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do obj eto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é n ecessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 2 \n \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administra ção, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; \nb) Outras. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha partic ipado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do forneced or, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21 e \nDecreto n 1.1462/23. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecime nto, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou as contratações adicionais nã o poderão exceder, por órgão ou entidade, a \ncinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de \nregistro de preços para o órgão ou a entidade gerencia dora e para os órgãos ou as entidades \nparticipantes.  \n3.3.3. As adesões à ata de registro de preços são limitadas , na totalidade, ao máximo o dobro do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos nã o participantes que eventualmente \naderirem.  \n3.3.4. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança  do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidade s decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.  \n3.3.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observa do o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços.  \n3.3.6. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo \nórgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 3 \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estive rem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licita nte deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e conco rda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habi litação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo.  \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da \nConstituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 \n(Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do \nprojeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista \nou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital c om direito a voto, responsável técnico ou \nsubcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;  \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comerci al, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entida de contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos  termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infa ntil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 4 \n \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente \npúblico do órgão ou entidade contratante, devendo ser  observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da \nlegislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também a plicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua \ncomo encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações \nintegradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito d e projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a te rceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário \nou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrôni cos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a \nausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas \ncondições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei \nComplementar nº 123/06.  \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com r eceita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 5 \n \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela  Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pe queno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do  sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. \n4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparad o importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá \nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no \nprocedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \n5.11. Existem lotes que estão abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), contudo, temos histórico \nde deserção para licitação que foi exigida exclusividade. Por esse motivo e para não correr o risco \nde deserção ou fracasso, a presente licitação será feita mediante ampla concorrência.  \n \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 6 \n \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades empresárias e, no caso de sociedades po r ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, pode ndo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço \npatrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimoni al, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comer cial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices co ntábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao perío do de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC)\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 7 \n \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos \nos contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo \nde qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.7.9. O Microempreendedor Individual deverá apresentar Declaraçã o Anual de Faturamento \n(DASN-SIMEI), em plena validade, para fins de comprovação de sua regularidade \neconômico-financeira.  \n \n6.7.10. A apresentação dos documentos relativos à qualificação econ ômio-financeira se dará \nconforme Instrução Normativa SEI Nº 00000413683/2026, publicada no Diário Oficial do \nMunicípio em 28 de maio de 2026, edição n° 4779. \n \n6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa \nda União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e co m a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante  a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 8 \n \n6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitante deverá \ncomprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e t rabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido  em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial correspond erá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamen to do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase \nde habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previs tas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes rema nescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade perti nente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 \n(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n \n6.15.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância \nSanitária de competência Estadual ou Municipal da licita nte para exercer atividades de \ncomercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria \ncertidão ou a legislação competente. \n \n6.15.2. Autorização de Funcionamento da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da \nAgência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante \npublicação no Diário Oficial da União atualizada anualmente; \n \n6.15.3. Cópia da autorização especial, quando a licitante – matriz e/ou filial – cotar preço para os \nmedicamentos sujeitos a controle especial, observadas  às normas da Agência Nacional da\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 9 \n \nVigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação no Diário Oficial \nda União atualizada anualmente. \n \n6.15.4. Comprovação de responsabilidade técnica da empresa propo nente, exercida por um \nprofissional farmacêutico, emitida pelo Conselho de Farmácia em plena vigência. \n \n \n6.15.6. Caso a revalidação da licença de funcionament o para o presente exercício não tenha sido \nconcedida, a proponente deverá apresentar a licença de  funcionamento do exercício anterior \nacompanhada do protocolo tempestivo de revalidação, sendo necessário que esta tenha sido requerida \nnos primeiros 120 dias de cada exercício, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 74.170/74. \n \n6.15.7. A(s) Autorização(ões) emitidas pela ANVISA e apresentada(s) pelo licitante deverá guardar \npertinência com a Legislação Sanitária que rege a venda do material e será analisada especificamente \na cada lote(s). \n \n6.15.8. A Pregoeira, visando a certificação da fidedi gnidade do Atestado de Capacidade Técnica  \napresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e Notas Fiscais, referente ao \nfornecimento declarado no Atestado. \n \n6.16. Documentação complementar: \n \n6.16.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital,  o declarante responderá  pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9 .854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independent e, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trab alho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos \nda Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista no item \n6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 10 \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver r egulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial , exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previst as neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o sistema \neletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamen to e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail \nfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema \neletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de s ua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por se u representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos decorrentes \ndo uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante ou \nde seu representante legal e a presunção de sua capacidad e técnica para realização das transações \ninerentes a este Pregão.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 11 \n \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do \nsistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do Portal \nde Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecim ento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao  último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame. \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverã o ser enviados exclusivamente por meio \neletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compr as Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada no va data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não sus pendem os prazos previstos no certame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempes tivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso \nde empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado \nno processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresári a, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com \npoderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 12 \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e até \na data e hora marcadas para abertura da sessão, os lic itantes deverão encaminhar proposta com a \ndescrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente po r meio do sistema eletrônico no endereço \nacima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos  necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão r etirar ou substituir as propostas apresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma  oficial do Brasil, mediante o preenchimento, \nno sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote d e itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indica ndo, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro o u inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na pro posta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusul as deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os c ustos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciai s e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua \napresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preenc her, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelec idos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido \nem seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo \nque seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 13 \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta \nestá em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não dis ponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 1 56 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora \nindicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a P regoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sis tema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, \nquando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”, será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 14 \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo cr itério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a  negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá se r registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamen tada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as proposta s classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e \nrespectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo \nvalor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances,  que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 15 \n \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor \nlance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo \no direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA \n14.1.  Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.  \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema e ncaminhará o aviso de fechamento iminente \ndos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de \nlances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abr irá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas co m valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cin co minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas con dições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um \nlance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6.  Na ausência de lance final e fechado classificad o, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7.  Na hipótese de não haver licitante classificad o na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxili ado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desa cordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência s erá registrada em campo próprio do sistema.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 16 \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no dec orrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.  \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá \nreinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame publicada no \nPortal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão \ndivulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conecta dos até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, \napós o término dos lances, para apresentar nova proposta  de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso \nI c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na fo rma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes cons iderados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar  proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o pr eço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado \nprimeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas \nde ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de  empate, a proposta vencedoraserá \nsorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor  da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06).\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 17 \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a  melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances,  o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de \ntrabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência,  sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da \nAdministração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou \nentidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado par a a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, pode ndo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 18 \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais l icitantes, segundo a ordem de classificaçã o \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado \nem razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo \nlicitatório. \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada \nfeita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, n a fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, \na Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto \ne compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n19.3. Será desclassificada a proposta final que:  \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal doMunicípio \nde Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão n ão possua, no seu quadro de pessoal, \nprofissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou \njurídica qualificada. \n \n19.6.  Em contratação de serviços de engenharia, al ém das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 19 \n \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a c aracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme \nplanilha anexa ao edital; \n19. 6.3.No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores \nforem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do va lor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta d e preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a \nexequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado t enha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, \no licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, \ncom os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da \nproposta. \n \n19.10 . Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administra ção, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, co ntratação semi-integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações ind ispensáveis no cronograma físico-\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.   \n \n19.11 . Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. \nA planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja \nmajoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se li mita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planil ha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 20 \n \n \n19.12 . Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amo stra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13 . Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o lo cal e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14 . Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15 . No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das  especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16 . Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a \nverificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, at é a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar  erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20 . A apresentação de novas propostas nesta fase do certa me não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeir o lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificar á, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis);\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 21 \n \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo \nConselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu s ócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder  Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício d a prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Preg oeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (\nwww.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas –  \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para ver ificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada \nem primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como \ncondição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situaçõe s de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, \n§§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2 006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo \nlicitante o encaminhamento dos documentos de habilit ação que não tiverem sido previamente \nencaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA E DOCUMENTOS \nDE HABILITAÇÃO \n21. A proposta ajustada ao lance final e os documentos de habilitação do licitante vencedor deverão \nser enviados por meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas ) \nhoras, contada da solicitação da Pregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 22 \n \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as \nespecificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntam ente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrang eira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua in tenção de recurso no prazo de 1 0(dez) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgament o das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada d a licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudic ar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista  do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Prego eiro, a licitante deverá apresentar as razões \ndo recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando a s demais licitantes, desde logo, intimadas \npara, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo \nda recorrente, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas e xclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues diretamente \nao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três ) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 23 \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.  \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.  \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e e xauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade sup erior, nos termos da Lei 14.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou median te provocação de terceiros, sempre que \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do processo \nlicitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4. Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, no \nprazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motiv o \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer vantagem \napresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os \ntermos deste Edital.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 24 \n \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela lic itante vencedora durante o seu transcurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de reg istro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra l icitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e da s condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preço s ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interre gno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última vari ação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustament o venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser \ndeterminado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto,  as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, d e iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução \ndo objeto e, ainda:\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 25 \n \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõe s, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e n ão quando despachada pela empresa pelos \nmeios de transporte. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens nos \nquais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções re sultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do  prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes , simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 26 \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso or iginais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas  a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis \ntrabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e  legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Tr abalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, n ão reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsá vel pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documen tos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazend a Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;  \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer  atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em r isco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei \npara pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as \nreservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do \ncontrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo \núnico, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em  decorrência do cumprimento do \ncontrato;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 27 \n \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua pr oposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito  federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e  conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto \nde 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da \nexecução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo \nas determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas \nmelhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do men or de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos,  nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumi das pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecid as no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios , defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou c orrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o  cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no  que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagament o, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, \nde 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspo ndente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei  e neste Contrato;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 28 \n \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da P rocuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as sol icitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos ma nifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento \npara decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, adm itida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao i nício de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer comprom issos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a \nterceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições neces sárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais \nlegislações pertinentes.  \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.  \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior veri ficação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em part e, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações c onstantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da contratada, \nàs suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 29 \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pe la Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser exce pcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do obje to, quanto à dimensão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsi stências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobranç a equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do \nrecebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá  a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético- profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou \nquitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que  constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite \nde que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou m esmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularid ade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprime nto dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 30 \n \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será  providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua \ndefesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa cons iderada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscaliza ção da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.   \n29.5.2.  Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa.  \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamento s serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá  verificar se a nota fiscal ou instrumento de \ncobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais \ncomo:  \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão;  \nc) os dados do contrato e do órgão contratante;  \nd) o período respectivo de execução do contrato;  \ne) o valor a pagar; e  \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias c abíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura  ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liqui dação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas s aneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a regularização da situação , não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administr ação efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobr e o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos  impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicio nado à apresentação de comprovação por\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 31 \n \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da le i, o licitante que, com dolo ou culpa:  \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta \nem especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;  \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta  quando exigível;  \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada  a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com  as especificações do edital;  \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o con trato ou a ata de registro de preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude d e qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a le i;  \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;   \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;  \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administra ção poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal:  \n30.2.1. advertência;  \n30.2.2. multa;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 32 \n \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contr atar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30%  incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial.  \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor \ndo contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% a \n30% do valor do contrato licitado. \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licita r e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a de fesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar s erá aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o respon sável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo \nprazo máximo de 3 (três) anos. \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de de claração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previst as nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, \ncuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou \nem aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita \nno item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.  \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contr atar demandará a instauração de processo de \nresponsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, \nque avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 33 \n \nde 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as \nprovas que pretenda produzir.  \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado d a data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de \nreparação integral dos danos causados. \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciai s não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serã o sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAnexo V – Declaração de que não emprega menor\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 34 \n \nAnexo VI – Declaração conjunta \n \nAmargosa – BA, 13 de julho de 2026. \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 081/2026 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO \n  \nConstitui objeto deste processo licitatório a Seleção das melhores propostas de preço para registro, \ncom limite máximo de valor, visando a Aquisição de m aterial penso e outros insumos médico-\nhospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde \ndo Município de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo \nde Referência. \nEspecificações técnicas \nOs materiais e insumos que se pretende obter registro de preço para necessidade anual do Sistema \nÚnico de Saúde do Município de Amargosa são os seguintes: \n  \n Lote 01 - PAPEL GRAU  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 83846 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \npapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 8 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL  140 \n2 87768 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 10 cm \nx 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta \nde odor, ser barreira microbiológica \nRL  140 \n3 75964 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 15 cm \nx 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta \nde odor, ser barreira microbiológica \nRL  160 \n4 75965 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 20 cm \nx 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta \nde odor, ser barreira microbiológica \nRL  160\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 35 \n \n5 75966 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 25 cm \nx 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta \nde odor, ser barreira microbiológica \nRL  80 \n6 75967 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 30 cm \nx 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta \nde odor, ser barreira microbiológica \nRL  60 \n7 83847 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 35 cm \nx 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta \nde odor, ser barreira microbiológica \nRL  30 \n8 83848 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 40 cm \nx 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta \nde odor, ser barreira microbiológica \nRL  30 \nLote 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT    \n  \n1 76068 \nACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na \nconcentracao de 0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e \nveiculo estabilizante, acao rapida, a frio, indicado para \ndesinfeccao de alto nivel e esterilizacao de artigos criticos \ne semi-criticos da area odonto-medico hospitalar. \nEmbalagem galao de 5 litros, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, composicao, data de \nfabricacao e prazo de validade. \nUND  10   \n2 78558 \nACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricação e prazo de validade \nLT  10   \n3 76070 \nACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricação e prazo de validade \nLT  10   \n4 90703 \nCAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta \ncapacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem de cor. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, nº do \nRegistro no Ministerio da Saude. Embalagem com no \nminimo 4,3kg com dados do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nGL  10\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 36 \n \n5 99506 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO DEGERMANTE  - \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO DEGERMANTE, DILUÍDA \nA 2 %;INDICADA PARA REDUÇÃO DA FLORA \nMICROBIANA DE USO EXTERNO; USO ANTI-\nSÉPTICO; ACONDICIONADA EM EMBALAGEM \nORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO \nRESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE E PRAZO DE \nVALIDADE DO PRODUTO ESTAMPADOS NA PARTE \nEXTERNA DA EMBALAGEM. APRESENTAÇÃO: \nFRASCO TIPO ALMOTOLIA, VOLUME 100 ML . \nUND  412   \n6 99507 \nCLOREXIDINA (DIGLUCONATO), SOLUÇÃO \nDEGERMANTE , DILUÍDA A 2 %; INDICADA PARA \nREDUÇÃO DA FLORA MICROBIANA DE USO \nEXTERNO; USO ANTI-SÉPTICO; EMBALADA EM \nFRASCO DE 1.000 ML.  ACONDICIONADA EM \nEMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O \nNOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE E \nPRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO ESTAMPADOS \nNA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM \nUND  200   \n7 99508 \nCLOREXIDINA, DIGLICONATO 2%, AQUOSA - \nALMOTOLIA 100 ML  Antisséptico de uso tópico base de \nDigliconato de Clorexidina a 2% solução aquosa, livre de \nálcool, de uso externo, indicado no preparo de mucosas para \na realização de procedimento cirúrgico e preparo da região \ngenital para sondagem vesical. É indicado também para a \nantissepsia extrabucal em procedimentos odontológicos. \nPossuir laudos de Avaliação de Irritabilidade e Corrosão \nCutânea e Eficácia Bactericida para Staphylococcus aureus, \nPseudomonas aeruginosa, Escherichia coli e Salmonella \ncholeraesuis. \nUND  190   \n8 99509 \nCLOREXIDINA, DIGLICONATO 2%, AQUOSA - \nFRASCO 1000 ML  Antisséptico de uso tópico base de \nDigliconato de Clorexidina a 2% solução aquosa, livre de \nálcool, de uso externo, indicado no preparo de mucosas para \na realização de procedimento cirúrgico e preparo da região \ngenital para sondagem vesical. É indicado também para a \nantissepsia extrabucal em procedimentos odontológicos. \nPossuir laudos de Avaliação de Irritabilidade e Corrosão \nCutânea e Eficácia Bactericida para Staphylococcus aureus, \nPseudomonas aeruginosa, Escherichia coli e Salmonella \ncholeraesuis. \nUND  60   \n9 81161 \nCLOREXIDINA  0,5%, indicado para assepsi a e \ndegermação das mãos e antebraços da equipe cirúrgica, \nambulatória, laboratorial, preparo précirúrgico da pele de \npacientes e em feridas de pequenas extensões.1000 \nML.Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante \nLT  250\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 37 \n \n10 76094 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido a \n2% ativado em 28 dias, para artigos criticos e semi-criticos. \nEmbalagem: galao com 05 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \nUND  50   \n11 76095 \nDETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido neutro, \na base de proteinase, amilase e lipase, para \ndescontaminacao de instrumental cirurgico. Embalagem: \nbombona com 05 litros, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e registro \nou notificacao na Anvisa/MS. \nUND  50   \n12 76096 \nETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, \nacondicionado em frasco de vidro de cor escura, âmbar, \ncom tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, com nome do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro \nno Ministério da Saude. \nLT  100   \n13 76098 \nFORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \nLT  250   \n14 76099 \nFORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \nLT  50   \n15 76112 \nSOLUCAO, de PVPI,  degermante, com \npolivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p \naquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco \ncom 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao e registro no Mini \nLT  160   \n16 76113 \nSOLUCAO, de PVPI,  topico, com polivinilpirrolidona a \n10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de \niodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro no Minister \nLT  200   \n17 76116 \nVASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 gramas, \na embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nUND  50   \n18 76118 \nVASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nLT  20\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 38 \n \n19 87770 \nCONJUNTO, para degermacao pre-operatoria, a base de \nPVPI com 1% de iodo livre, composto de escova \ndescartavel, esteril, com base plastica flexivel e esponja de \npoliuretano e cerdas macias. Embalagem individual em \nplastico fotossensivel ou em blister rigido, com tampa em \npapel laminado ou papel grau cirurgico, com abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND  5.000   \n20 97778 \nESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-operatoria de maos, \nembebida em solucao degermante de Clorexidina a 2%, \n22ml, conjunto composto de duas faces, sendo uma em \nforma de esponja e a outra em forma de escova com cerdas \nmacias, nao esteril. Embalagem com dados de identificacao \ne procedencia, data de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND  5500   \n21 76100 \nGEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, incolor, \ninodoro, não gorduroso, umectante, solúvel em água e pH \nneutro, para uso como meio de contato para transmissão \nultra-sonica, ecografos e dopplers. Embalagem: frasco de \n1KG , com dados de identificação \nKG  500   \nLote 03-SORO ABERTO  \n  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 78594 \nCLORETO de sodio, solucao  0,9%, FRASCO com 500 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".  SISTEMA ABERTO \nUND  9.800 \n2 78595 \nCLORETO de sodio, solucao  0,9%, FRASCO com 250 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".  SISTEMA ABERTO \nUND  10.510 \n \nLote 04 - ÁLCOOL     \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 76074 \nALCOOL ETILICO, 70 % indicado para desinfecção \nde superfície fixa e anti-sepsia antes de punção \nvenosa, tendo como principio ativo o álcool etílico a \n77% (v/v) que corresponde a 70% em peso, com ação \nantimicrobiana para Staphuylococus aureus, \nSalmonella Cholrraessuis. \nLT  6.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 39 \n \n2 76075 \nALCOOL IODADO, MEDICINAL, 1%, solução \ntópica, 1000ml, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa \nLT  400 \n3 76077 \nALCOOL, ABSOLUTO, mínimo 99,8 % de pureza. \nEmbalagem: frasco com 1000 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. \nLT  370 \n  \n4 \n  \n78592 \nALCOOL, etilico em gel, a 70%, em refil, fragancia \nagradavel, para assepsia das maos. Embalagem com \nno minimo 5000 ml cada, com dados do fabricante, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND  6.000 \n            \nLote 05 - DESCARTÁVEIS  \n  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 75950 \nLENÇOL de papel, descartável, não esterilizado, \ndimensões 700 mm x 50 m. Embalagem: rolo com 50 \nm, com dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nRL  8.760 \n2 75951 \nLENÇOL uso hospitalar, descartavel, em \npolipropileno/vison, gramatura 30 g, dimensoes 2 m x \n0,90 cm, sem elastico. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, procedencia e registro no \nMinisterio da Saude. Pct c/10und. \nPCT 940 \n3 75952 \nLENÇOL, hospitalar, descartavel, c/ elasico nas \nbordas em polipropileno/vison 20, dimensoes 2 m x \n0,90 cm.G. 20  PCTc/ 10 und contendo na \nembalagem data de fabricacao e validade do \nproduto,devidamente registrado na anvisa. \nPCT 100 \nLote 06 - TESTE BACTERIOLOGICO, INDICADOR QUÍMICO E \nBIOLÓGICO, INTEGRADOR  \n  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 83849 \nIntegradores Químicos Internos Tipo 5 de um único \nponto, permitem a fácil leitura do resultado através da \nmudança de cor Amarelo/Preto e evidenciam a existência \ndo agente esterilizante específico, temperatura, \nsimulando o tempo de morte do Geobacillus \nStearothermophilus. Devem ser colocados no interior de \ncada pacote, no local de maior dificuldade de penetração \ndo agente esterilizante. Desenvolvido com Tinta isenta de \nCX  250\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 40 \n \nmetais pesados, inclusive chumbo Parâmetros de \ndesempenho: 134°C, 128°C e 121°C. Validade: 5 anos; \nIsento de Registro Anvisa; Norma ISO 11140-1. CX \nC/100 \n2 83850 \nIndicadores biológicos de controles de carga que têm \npapel fundamental no processo de esterilização, pois são \nos únicos controles capazes de certificar a morte dos \nmicrorganismos. Proporciona o resultado em 24 horas. \nCada Tubo contém uma população de esporos de \nGeobacillus Stearothermophilus ATCC 7953 embebidos \nem uma tira de papel. Possui, além disso, um meio \nindicador de crescimento de cor púrpura contido na \nampola de vidro. Validade: 2 anos.CX C/10  \nCX  100 \n3 83851 \nTeste Bowie & Dick Folhas desenvolvido para controlar \na penetração de vapor e a remoção de ar residual das \nautoclaves a vácuo. O teste de prova Bowie & Dick deve \nser realizado diariamente para avaliação do correto \nfuncionamento da autoclave à vapor, devendo ser \nrealizado também após revisões e manutenções do \nequipamento. É composto por uma folha de indicador \nquímico nos tamanhos A4 e A5, que deverão ser \nembaladas de acordo com as práticas recomendadas. \nDe vem ser realizados em ciclos de 134°C por 3.5 \nminutos.CX C/50  \nCX  60 \n \nLote 07 - INSUMOS DIABETES    \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 81179 \nTIRA, reagente, para teste de glicose no sangue, \ncomposicao, ferrocianato de potassio III 52,8%, glicose \ndesidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante \n5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. \nEmbalagem: caixa com 50 unidades . Deverá ser \nentregue 36 aparelhos para leitura dos exames \ncompatíveis com as tiras adquiridas. \nCX  4.500 \n2 83852 \nSeringa estéril descartável,1 ml, p/ insulina, c/agulha 8 \nmm x 0,3 recomendadas para crianças, adolescentes, \nadultos magros e normais - índice de massa corpórea \n(imc) menor que 25. \nUND  25.500 \n3 83853 \nLanceta automática 23g disparo único ideal para uso \nprofissional clinicas, hospitais, molas em aço inox \nponta tri facetada reduz a dor. calibre 23g .Caixa com \n100 unidades em conformidade com a nr32 do \nministério do trabalho. \nCX  1.820\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 41 \n \n \nLote 08- LUVAS DE PROCEDIMENTOS  \n  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 76063 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável , \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade \ntáctil, boa elasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura \nmínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel \n-  cx c/100und Tamanho Grande \nCX  4.000 \n2 76064 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável , \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade \ntáctil, boa elasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura \nmínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel \n-  cx c/100und Tamanho Pequeno \nCX  5.770 \n3 76065 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável , \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade \ntáctil, boa elasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura \nmínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel \n- cx c/100und Tamanho Extra P \nCX  2.250 \n4 76066 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável , \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade \ntáctil, boa elasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura \nmínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel \n- cx c/100und Tamanho Médio \nCX  7.800 \n5 83854 \nLUVA, de procedimento, Tamanho GG  em látex \nnatural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com \nalta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a \ntração, lubrificada com pó bioabsorvivel -  cx c/100und \nCX  270 \n6 87785 \nLUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na \nformulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao \ntoque cx c/100und Tamanho P \nCX  100 \n7 87786 \nLUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na \nformulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao \ntoque cx c/100und Tamanho M \nCX  400 \n8 83858 \nLUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na \nformulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao \ntoque cx c/100und Tamanho G \nCX  200\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 42 \n \n  \nLote 09- FIOS CIRÚRGICOS  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 81159 \nFIO, para sutura, em linho, n.0, com 70cm de \ncomprimento, agulha de 2,5 mm e 3/8 circulo, \ncilindrica.para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: \ncaixa com 24 envelopes individuais, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nCX  50 \n2 76190 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 1-\n0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 \ncm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx \nc/24und \nCX  25 \n3 76191 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 2-\n0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 \ncm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx \nc/24und \nCX  200 \n4 76192 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-\n0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 \ncm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em .cx \nc/24und \nCX  70 \n5 76193 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-\n0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 3,0 \ncm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em cx x/ \n24und \nCX  260 \n6 76194 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 4-\n0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 \ncm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em. cx \nc/24und \nCX  80 \n7 76195 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 0, \nfio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm \ne 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em \nCX  20 \n8 76196 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 5-\n0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 1.95 \nCX  60\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 43 \n \ncm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em .cx \nc/24und \n9 76197 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 6-\n0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 1.90 \ncm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em \nCX  40 \n10 76198 \nFIO Seda 0, com agulha de 4 cm círculo 2,5cm \n(gastrointestinal). Embalagem: envelope individual, \nem papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esteri.cx c/24und \nCX  20 \n11 76199 \nFIO Seda 0, sem agulha, círculo 2,5cm \n(gastrointestinal). Embalagem: envelope individual, \nem papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esteri.cx c/24und \nCX  20 \n12 76200 \nFIO Seda Sutupak 0.com agulha de 4 cm Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou papel \ngrau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabrica \nCX  20 \n13 76201 \nFIO Seda Sutupak 0.sem agulha, Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou papel \ngrau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nCX  40 \n14 95303 \nFIO Seda Sutupak 2.sem agulha, Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou papel \ngrau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nCX  20 \n15 76203 \nFIO, para sutura, catgut cromado, n.1.0 , fio com 70cm \nde comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo \ncilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala.Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX  20 \n16 76204 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.0.0 , fio com 75cm \nde comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo \ncilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX  30\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 44 \n \n17 76205 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.1.0 , fio com 75cm \nde comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo \ncilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX  20 \n18 76206 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 75cm \nde comprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo \ncilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX  50 \n19 76207 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 75cm \nde comprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo \ncilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX  20 \n20 76208 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 75cm \nde comprimento, agulha de 4,0,cm, 1/2 circulo \ncilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala.Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX  20 \n21 76209 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 75cm \nde comprimento, agulha de 4,0cm, 1/2 circulo \ncilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX  20 \n22 76210 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 150 \ncm de comprimento, sem agulha. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala.Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nCX  20 \n23 76212 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 150 \ncm de comprimento, sem agulha. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nCX  50 \n24 76213 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 2-0, fio com 75 \ncm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de \nCX  100\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 45 \n \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx \nc/24und \n25 76214 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 3-0, fio com 75 \ncm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx \nc/24und \nCX  100 \n26 76215 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 0, fio com 75 cm \nde comprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx \nc/24und \nCX  10 \n27 76216 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 1, fio com 75 cm \nde comprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx \nc/24und \nCX  40 \n28 76217 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 0,   fio com 75 cm de comprimento, agulha de \n4 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral.. \nEmbalagem: envelope individual em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoplast.cx c/24und \nCX  40 \n29 76218 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 0,1, fio com 75 cm de comprimento, agulha de \n2,5 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento \ngeral.. Embalagem: envelope individual em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoplast.cx c/24und \nCX  15 \n30 76219 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 2,0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de \n4,0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral. \nEmbalagem: envelope individual em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico \nCX  10 \n31 76220 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 3-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de \n3,5 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral. \nenvelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, aber.cx c/24und \nCX  30 \n32 76221 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 4-0, fio com 75 cm de comprimento, com \nagulha de 2.0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para \nCasrdiovascular. Embalagem: envelope individual, \nem papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico \nCX  15 \n33 76222 \nFIO, para sutura, vicril, absorvivel, sintetico, n. 0, fio \ncom 70 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 \ncirculo. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado e/ou filme termoplastico, abertura em \nCX  250\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 46 \n \npetala. Na embalagem devera estar impresso dado.cx \nc/24und \n34 95304 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 1-0 ag \n1,5cm , CX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica \nsintética, absorvível, estéril, composta de copolímero \nobtido a partir de glicolida e lactida, revestida com \npoliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, \nconstruída por trançamento, mantém \naproximadamente 75% da sua força tênsil após duas \nsemanas, 50% após três semanas e é completamente \nabsorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha \nmeio arco de 16 milimetro.. \nCX  120 \n35 95305 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 2-0 ag \n1,5cm, CX com 24 unidades, Fio de sutura cirúrgica \nsintética, absorvível, estéril, composta de copolímero \nobtido a partir de glicolida e lactida, revestida com \npoliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, \nconstruída por trançamento, mantém \naproximadamente 75% da sua força tênsil após duas \nsemanas, 50% após três semanas e é completamente \nabsorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha \nmeio arco de 16 milimetros \nCX  10 \n36 95306 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 3-0ag 1,5cm, \nCX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, \nabsorvível, estéril, composta de copolímero obtido a \npartir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina \n370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por \ntrançamento, mantém aproximadamente 75% da sua \nforça tênsil após duas semanas, 50% após três \nsemanas e é completamente absorvida após 63 dias, \natravés de hidrólise; agulha meio arco de 16 \nmilimetros \nCX  20 \n37 95307 \n Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 4-0 ag \n1,5cm , CX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica \nsintética, absorvível, estéril, composta de copolímero \nobtido a partir de glicolida e lactida, revestida com \npoliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, \nconstruída por trançamento, mantém \naproximadamente 75% da sua força tênsil após duas \nsemanas, 50% após três semanas e é completamente \nabsorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha \nmeio arco de 16 milimetros \nCX  10 \n38 76202 \nFIO, para sutura, catgut cromado n. 0,0  fio com 70 \ncm de comprimento, agulha de 5,0 cm  circulo, \ncilindrica, para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndev.cx c/24und \nCX  100 \n39 76211 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 150 \ncm de comprimento, sem agulha. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem dev.cx c/24 und \nCX  10\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 47 \n \n \nLote 10- MATERIAL PENSO  \n  \nITEM  CÓD  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 75820 \nABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em madeira lisa, isto e, com \nausência de farpas, descartável, extremidades arredondadas, formato \nconvencional, resistente à esterilização, com 14 cm de comprimento, \nlargura entre 1,4 e 1,5 cm. Embalagem: pacote com 100 unidades \nPCT 400 \n2 83859 \nABAIXADOR DE LINGUA embalado individualmente, em madeira, \ndescartável, formato convencional liso, superfície e bordas \nperfeitamente acabadas espessura e largura uniforme em toda a sua \nextensão medindo aproximadamente 14 cm de comprimento; 1,4 cm \nde largura 0,5 mm de espessura, embalado em pacote com 100 pecas. \nPCT 400 \n3 78536 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com \nbisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em polipropileno \ne que permita encaixe perfeito; protetor em pé \nUND  46.000 \n4 78537 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com \nbisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em polipropileno \ne que permita encaixe perfeito; protetor em pé \nUND  12.000 \n5 75822 \nAGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com \nbisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado, canhão em polipropileno \ne que permita encaixe perfeito, protetor em  pé \nUND  45.000 \n6 75823 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 17 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, \natoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula \nde parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente \nconico que garanta conexao segura. \nUND  100 \n7 75824 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 23 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, \natoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula \nde parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente \nconico que garanta conexao segura. \nUND  100\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 48 \n \n8 75825 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 25 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, \natoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula \nde parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente \nconico que garanta conexao segura. \nUND  1.300 \n9 75826 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 26 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, \natoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula \nde parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente \nconico que garanta conexao segura. \nUND  100 \n10 75827 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 27 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, \natoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula \nde parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente \nconico que garanta conexao segura. \nUND  100 \n11 99511 \nAGULHA, descartável para raquianestesia, longa (para obeso) com. \nCom comprimento aproximadamente de 150mm. 25G, Bisel tipo \nQuincke, (25 G x 4 3/4(obeso) estéril, em papel grau cirurgico, e/ou \nfilme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de \nesterelização, lote, RG Mnistério da Saúde. \nUNID 100 \n12 99512 \nAGULHA, descartável para raquianestesia, longa (para obeso) com. \nCom comprimento aproximadamente de 150mm. 27G, Bisel tipo \nQuincke, (27 G x 4 3/4(obeso) estéril, em papel grau cirurgico, e/ou \nfilme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de \nesterelização, lote, RG Mnistério da Saúde. \nUND  100 \n13 75828 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com \nbisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e \nque permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. \nUND  270.000 \n14 75829 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com \nbisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e \nque permita encaixe perfeito, protetor empolipropileno. \nUND  150.000 \n15 75830 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com \nbisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e \nque permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. \nUND  140.000 \n16 75831 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com \nbisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e \nque permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. \nUND  150.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 49 \n \n17 75832 \nAGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com \nbisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e \nque permita encaixe perfeito, \nUND  130.000 \n18 75834 \nALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, alvejado, insento de impurezas, \ninodoro e insípido, rolos com manta fina com espessura uniforme, \ncamadas sobrepostas regularmente, compacto, aspecto homogêneo e \nmacio, boa absorção, enrolado em papel apropriado. 500g \nRL  1.550 \n19 75835 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 10cm x \n1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 250 \n20 75836 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 12cm x \n1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 250 \n21 81183 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 15cm x \n1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 300 \n22 81185 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 20cm x \n1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 \n23 74612 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor branco \ntransparente, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa \nconjugado, capacidade para 250 ml. \nUND  400 \n24 75840 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor \nmarrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa \nconjugado, capacidade para 250 ml. \nUND  400 \n25 75841 \nALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, transparente, descartavel, \ncapacidade para 500ml, com tampa de rosca, protetor de tampa \nconjugado. Embalagem: frasco descartavel contendo dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de fabricacao, validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND  400\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 50 \n \n26 75842 \nALMOTOLIA, frasco plastico para acondicionar solucao, na cor \nmarrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa \nconjugado, capacidade para 500 ml. \nUND  400 \n27 81188 \nAPARELHO DE BARBEAR,/Tricotomia descartável com fita \nlubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com textura \nantideslizante e capa de plástico que protege as lâminas evitando \ncontato com outros objetos. \nUND  2.200 \n28 75844 \nAmbu adulto com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. \nMáscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação de \noxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. \nUND  50 \n29 75845 \nAMBU INFANTIL com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em \nvinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação \nde oxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. \nUND  50 \n30 75846 \nAMBU NEONATAL com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em \nvinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação \nde oxigênio, válvula unidirecional com dispositivo d e \nsegurança.limentação de oxigênio; válvula unidirecional com \ndispositivo de segurança. \nUND  20 \n31 93533 \nATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct \nc/12und \nPCT 3.000 \n32 93534 \nATADURA, de crepom, dimensões de 10 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct \nc/12und \nPCT 3.000 \n33 83861 \nATADURA, de crepom, dimensões de 12 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct \nc/12und \nPCT 4.500\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 51 \n \n34 93535 \nATADURA, de crepom, dimensões de 15 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delim Pct \nc/12und \nPCT 6.000 \n35 83862 \nATADURA, de crepom, dimensões de 20 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct \nc/12und \nPCT 5.000 \n36 83863 \nATADURA, de crepom, dimensões de 25 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct \nc/12und \nPCT 3.500 \n37 83864 \nATADURA, de crepom, dimensões de 30 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct \nc/12und \nPCT 3.500 \n38 75854 \nATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de \namido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes \nopticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade C/20und \nCX  150 \n39 75855 \nATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de \namido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes \nopticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade C/20und \nCX  150 \n40 75856 \nATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de \namido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes \nopticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade c/20und \nCX  50 \n41 75857 \nATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de \namido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes \nopticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade c/20und \nCX  50\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 52 \n \n42 93536 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, com \nabertura para as costas, fechamento superior com tiras e faixa na cintura \ncom ponto de fixação na frente, gola rente que promova a proteção do \npescoço dos usuários, com mangas curtas, compr Pct c/10 und \nPCT 150 \n43 91580 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, com \nabertura para as costas, fechamento superior com tiras e faixa na cintura \ncom ponto de fixação na frente, gola rente que promova a proteção do \npescoço dos usuários, com mangas longas e punho. minimo de \n30gramas.  pct c/10und \nPCT 3.000 \n44 99513 \nBARAKA COM CONJUNTO PARA ANESTESIA, tipo ADULTO, \ncomposição: válvula de escape completo, balão com capacidade \naproximada de 2000ml em borracha, componentes de extensão, \ntraquéia corrugada. Outros componentes: máscara anatômica, conexão \nperfeita. Material resistente aos processos de esterilização e \nhigienização, atóxico, hipoalergênico. \nUND  15 \n45 87794 \nBOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca unica, nao esteril, opaca ou \ntransparente, drenavel, com filtro antiodor, placa plana com adesivo de \ndupla camada, composta por plástico, maleável. Revestimento de \nmaterial macio e nao tecido, hipoalergenico, fechamento com velcro, \nrecortavel de 10 a 76 mm. Embalagem primaria acondicionada de \nacordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do \nproduto ate o momento de sua utilizacao, permitindo abertura e \ntransferencia com tecnica asseptica e apirogenica; A Embalagem \nprimaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do \nproduto. A embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do \nfabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a \nqualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: \nEmbalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA. \nUND  550 \n46 90721 \nBOLSA, reservatório para reanimador manual adulto, em pvc \ntransparente; Capaciade: 2600 ml.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante \nUND  70 \n47 75862 \nBORRACHA, para oxigenacao e aspiracao de secrecao, tipo \nmangueira, de silicone, resistente, autoclavavel, transparente, n. 204. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, procedencia, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade. Rolo com \n15metros \nRL  30\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 53 \n \n48 93537 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo \nrígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 7Lts caixa com 10Und Cor Amarela \nCX  1.500 \n49 75863 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo \nrígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 13Lts caixa com 10Und Cor Amarela \nCX  1.200 \n50 75864 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo \nrígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 20Lts caixa com 10Und Cor Amarela \nCX  450 \n51 75866 \nCANULA, de guedel, n 01(infantil), descartavel, esteril, confeccionada \nem material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio \ncentral que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para identificação \nUND  20 \n52 93538 \nCANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, confeccionada em \nmaterial atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central \nque garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para identificacao \nUND  20 \n53 93539 \nCANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, confeccionada em \nmaterial atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central \nque garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para identificacao \nUND  20 \n54 93540 \nCANULA, de guedel, n 04(infantil), descartavel, esteril, confeccionada \nem material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio \ncentral que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para identificação \nUND  20 \n55 90724 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,0, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por \ncanula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha \nradiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, \nasas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita \npara fixacao da canula. \nUND  10\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 54 \n \n56 90723 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,5, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por \ncanula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha \nradiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, \nasas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita \npara fixacao da canula. \nUND  10 \n57 90725 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,0, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por \ncanula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha \nradiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, \nasas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita \npara fixacao da canula. \nUND  10 \n58 90726 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,5, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por \ncanula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha \nradiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, \nasas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita \npara fixacao da canula \nUND  10 \n59 93541 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa \npressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  20 \n60 93542 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa \npressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  30 \n61 93543 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli, \nUND  30 \n62 93544 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  50\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 55 \n \n63 75874 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  20 \n64 75875 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  150 \n65 75876 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  50 \n66 93545 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  60 \n67 75878 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  100 \n68 75879 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  100 \n69 75880 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  200 \n70 75881 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  250 \n71 75882 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  100\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 56 \n \n72 75883 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli \nUND  50 \n73 97787 \nCANULA ENDOTRAQUEAL N 2.0 SEM BALAO M PVC, \nSILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO-SENSIVEL, LINHA \nRADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE EXTERNA \nLINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, FLEXIVEL, \nATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, CONECTOR DE \nPADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, \nEMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, \nCONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, \nPROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, \nISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE MINIMA \n2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA \nUND  50 \n74 97788 \nCANULA ENDOTRAQUEAL N 3.0 SEM BALAO M PVC, \nSILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO-SENSIVEL, LINHA \nRADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE EXTERNA \nLINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, FLEXIVEL, \nATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, CONECTOR DE \nPADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, \nEMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, \nCONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, \nPROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, \nISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE MINIMA \n2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA \nUND  50 \n75 97789 \nCANULA ENDOTRAQUEAL N 4.0 SEM BALAO M PVC, \nSILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO-SENSIVEL, LINHA \nRADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE EXTERNA \nLINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, FLEXIVEL, \nATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, CONECTOR DE \nPADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, \nEMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, \nCONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, \nPROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, \nISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE MINIMA \n2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA \nUND  30 \n76 75885 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 14g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha \nde aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND  1.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 57 \n \n77 75886 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 16g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha \nde aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND  1.300 \n78 75887 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 18g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha \nde aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND  5.000 \n79 75888 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 20g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha \nde aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND  20.000 \n80 75889 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 22g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha \nde aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND  16.500 \n81 75890 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 24g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha \nde aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND  13.400 \n82 75891 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificação \nUND  80 \n83 75892 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificação \nUND  70 \n84 75893 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificação \nUND  90 \n85 75894 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificação \nUND  80\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 58 \n \n86 93550 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso adulto. \nEmbalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao \nUND  3.000 \n87 93551 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso infantil. \nEmbalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo \nde esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUNID 450 \n88 99514 \nCATETER DUPLO LUMEN ACESSO VENOSO CENTRAL 5 fr x \n10 cm / cateter duplo lumen 5,5fr, 10cm - kit com cateter duplo lumen: \nfio guia metálico em \"jota\", agulha, seringa com agulha, tampa luer, \ndilatador, aba de sutura, abraçadeira, lâmina de bisturi. conjunto \ndescartavel, esteril. embalagem individual, em papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo \nde esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da saude \nUND  20 \n89 99515 \nCATETER MONOLUMEN NEONATAL 3 FRENTES / CATETER \nVENOSO CENTRAL MONOLUMEN 22GX10CM (3F) - KIT COM: \nCATETER MONO LUMEN (GRADUAÇÃO dO CATETER DE 1 \nEM 1 CM, A PARTIR DE, NO MÍNIMO, 10CM), FIO GUIA \nMETÁLICO EM \"JOTA\", AGULHA, SERINGA COM AGULHA, \nDILATADOR, ABA DE SUTURA, ABRAÇADEIRA, LÂMINA DE \nBISTURI. CONJUNTO DESCARTAVEL, ESTERIL. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, Prazo de validade \ne registro no Ministerio da Saude \nUND  10 \n90 75896 \nCATETER, polifix, em duas vias. siliconizado, esteril, atoxico, com \nconector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao \nUND  17.000 \n91 99516 \nCOLCHÃO ANTIESCARA, em espuma ondulada, tipo caixa de ovo, \ncom densidade 28, medindo 188cm x 90cm 06cm, base 3cm e espícula \nde 3cm, uso descartável, embalado individualmente. UND  50 \n92 75897 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao \nde cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, \ntamanho G. \nUND  25\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 59 \n \n93 75898 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao \nde cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, \ntamanho M. \nUND  25 \n94 75899 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao \nde cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, \ntamanho p. \nUND  25 \n95 95308 \nCobertura para óbito; tamanho: P,  material: polietileno baixa \ndensidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; \nfechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. \nembalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado \nindividualmete em saco plástico. \nUND  200 \n96 95309 \nCobertura para óbito; tamanho: M ,  material: polietileno baixa \ndensidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; \nfechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. \nembalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado \nindividualmete em saco plástico. \nUND  200 \n97 95310 \nCobertura para óbito; tamanho: G , material: polietileno baixa \ndensidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; \nfechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. \nembalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado \nindividualmete em saco plástico. \nUND  250 \n98 90727 \nCOLETOR, de urina, sistema aberto, capacidade 2000ml, com \nmarcacao de volume graduada a cada 100 ml, compreendendo de bolsa \nplastica tipo saco, nao esteril, confeccionado em polietileno virgem \nespecia, e local para anotacao de dados do paciente, alca flexivel tipo \ncordao para sustentacao e manipulacao do coletor. Embalagem: pacote \ncom 100 unidades, em involucro plastico totalmente selado, dados de \nidentificacao, instrucoes de uso, numero do lote, data de fabricacao, \nprazo de validade, de acordo com as normas instituidas pelo ANVISA. \nPCT 110 \n99 75900 \nCOLETOR DE EXAME, tipo universal, para fezes e urina, tipo copo, \ncapacidade de 80 ml, em PVC, branco fosco, tampa com fechamento \nem rosca, paleta para manuseio. \nUND  15.000 \n100 75901 \nCOLETOR, de urina, infantil, feminino, tipo saco Embalagem: pacote \ncom 10 unidades contendo dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nPCT 400\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 60 \n \n101 75902 \nCOLETOR, de urina, infantil, masculino, tipo saco. \nEmbalagem: pacote com 10 unidades  contendo dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nPCT 500 \n102 75903 \nCOLETOR, de urina, sistema fechado, de 2000 ml, bolsa em PVC, \nresistente, atoxica, branco opaco na face posterior, branco transparente \nna face anterior, com selagem segura, camera de pasteur flexivel, \nvalvula ante refluxo, filtro de ar, alca de sustentacao rigida \nUND  2.500 \n103 83865 \nCompressas de Gaze Hidrófila Estéril confeccionadas em fios 100% \nalgodão em tecido tipo tela, com oito camadas e cinco dobras, com \ndimensão de 7,5 x 7,5cm quando fechadas e 15 x 30cm quando abertas. \nisentas de impurezas, amido, alvejante óptico, dextrina, corretivos \ncolorantes, pacotes com 10 und. \nPCT 35.000 \n104 75904 \nCOMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 cm, descartável, não estéril, \n100 % algodão em tecido tipo tela, com 8 camadas, 13 fios por cm2, \ninodora. Pct C/500und \nPCT 5.000 \n105 75905 \nCOMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x 50 cm, nao esteril, \nconfeccionada em tecido absorvente, 100% algodao, com quatro \ncamadas sobrepostas, de cor branca, bordas devidamente acabadas, \ncom cantos arredondados, provida de alca de apoio (cadarco). \nEmbalagem.Pct  com 50und \nPCT 850 \n106 101737 \nCONJUNTO DE ANESTESIA PEDIÁTRICA, duplo T Baraka, com \nbalão de ½ litro. Composto por: 01 Traqueia de PVC atóxico de 30cm; \n02 Intermedoários T de Ayres,  01 Balao de 1/2 litro; 01 Mascaras PVC \nTipo Randel Backer 01; 01 Mascaras PVC Tipo Randel Backer 02. \nEm balagem com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nUND  3 \n107 99517 \nCOXIM HOSPITALAR IMPERMEAVEL:  COX IN \nHOSPITALAR ROLINHO DE POSICIONAMENTO COM CAPA \nIMPERMEÁVEL, COM ZÍPER. ESPECIFICAÇÕES: NÚCLEO: \nPOLIURETANO FLEXÍVEL + LÁTEX LAMINADO, DIÂMETRO: \n20 CM, COMPRIMENTO: 60 CM, CAPA EXTERNA COM ZÍPER \n– NAPA NA COR AZUL. EMBALAGEM CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND  30\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 61 \n \n108 99518 \nCOXIM HOSPITALAR IMPERMEAVEL:  COX IN \nHOSPITALAR ROLINHO DE POSICIONAMENTO COM CAPA \nIMPERMEÁVEL, COM ZÍPER. ESPECIFICAÇÕES: NÚCLEO: \nPOLIURETANO FLEXÍVEL + LÁTEX LAMINADO, DIÂMETRO: \n12 CM, COMPRIMENTO: 45 CM, CAPA EXTERNA COM ZÍPER \n– NAPA NA COR AZUL. EMBALAGEM CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND  30 \n109 75911 \nDRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala. \nUND  30 \n110 75912 \nDRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em  pétala \nUND  30 \n111 75913 \nDRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala \nUND  30 \n112 75914 \nDRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala \nUND  30 \n113 90728 \nDRENO, de Portovac 1/4. Embalagem individual, em pape l \naluminizado ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de  \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUNID 50 \n114 90729 \nDISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, esteril de uso unico, \ndescartavel, para conexoes luer-lock e luer slip. Embalagem que \ngaranta a integridade do produto ate o momento ede sua utilizacao, \npermitindo abertura e transferencia com tecnica asseptica, esteril e \napirogenica; a embalagem primaria deve conter informacoes de \nidentificacao e caracteristicas do produto \nUNID 1.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 62 \n \n115 90730 \nDISPOSITIVO, para transferencia de solucoes parenterais, uso em \nsistema fechado, perfeitamente adaptavel, de modo universal, a \nqualquer embalagem de sistema fechado, sem contato com o ambiente \nexterno, de uso unico descartavel, esteril, atoxico, duas pontas \nperfurantes com tampa protetora, pega ergonomica que evita o contato \ndas maos e facilita o manuseio pelo profissional. Embalagem: \nacondicionada individualmente de acordo com normas de embalagem \nRDC 185/2001 \nUNID 250 \n116 \n99519 \nDISPOSITIVO INCONTINÊNCIA URINÁRIA, Componentes: Com \nExtensor Nº 6, Com Preservativo De Látex, Tipo Uso: Descartável , \nCaracterísticas Adicionais: Atóxico, Apirogênico, Estéril. Unidade: \nUnidade. Obs: Dispositivo Uripen Para Incontinência Urinária \nMasculina (Sonda De Camisinha), Em Látex Natural, Atóxico, Em \nForma De Preservativo Com Extremidade Afunilada E Reforçada, \nExtensão 80cm, Tamanho 5 (Diâmetro 5cm). \nUND  50 \n117 99520 \nDISPOSITIVO INCONTINÊNCIA URINÁRIA, Componentes: Com \nExtensor Nº 4, Com Preservativo De Látex, Tipo Uso: Descartável , \nCaracterísticas Adicionais: Atóxico, Apirogênico, Estéril. Unidade: \nUnidade. Obs: Dispositivo Uripen Para Incontinência Urinária \nMasculina (Sonda De Camisinha), Em Látex Natural, Atóxico, Em \nForma De Preservativo Com Extremidade Afunilada E Reforçada, \nExtensão 80cm, Tamanho 5 (Diâmetro 5cm). \nUND  50 \n118 90731 \nDISPOSITIVO, urinario, para incontinencia urinaria, masculino, \ndescartavel, em plastico especial medicinal (nao Latex), tipo bainha, \nsistema 1 peca (auto adesivo), 40 mm com margem de 1 mm para mais \nou para menos. Unidade de fornecimento: Unidade. Embalagem com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nUNID 200 \n119 75915 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com gel, descartavel, \ndorso de papel microporoso, revestido em papel hipoalergico na face \ninterna, com adesividade garantida em presenca de umidade. \nEmbalagem: Pct c/ com 50 unidades, com dados de identificacao \nPCT 2.300 \n120 75916 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, neonatal, com gel, \ndescartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel \nhipoalergico na face interna, com adesividade garantida em presenca \nde umidade. Embalagem: Pct/ c 25 unidades, com dados de \nidentificaca \nPCT 50\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 63 \n \n121 93636 \nELETRODOS PARA DEA (aed plus) c/ sensor de rcp | adulto cpr-d \npadz  modelo desfibrilador: m series, e series, r series, aed plus, aed \npro. função desfibrilação e monitorização. construção: 1 peça. \nposicionamento: aa. real cpr help: sim. validade: 05 (cinco) anos. com \nregistro na anvisa. \nUND  30 \n122 93637 \nELETRODOS PARA DEA (aed plus) multifunção | pediátrico pedi-\npadz ii |  modelo desfibrilador: aed plus, aed pro, m series. função: \nmultifunção (desfibrilação, marca-passo e monitorização). construção: \n2 peças. posicionamento: aa/ap. tipo de gel: sólido. tamanho: \npediátrico. tipo de conector: aed verde. não estéril. validade: 02 anos \n(24 meses). com registro na anvisa. \nUND  35 \n123 75917 \nEQUIPO microgotas para solucao venosa com infusao por gravidade, \nesteril, apirogenico, com tampa protetora na entrada e saida, ponta \nperfurante transparente, adaptavel a qualquer tipo de frasco de solucao \nparenteral, entrada de ar com membrana hidrofoba \nUND  1.700 \n124 90732 \nEQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, para infusao parenteral, camara graduada em \nplastico flexivel transparente, capacidade 100ml graduacao minima de \n1ml, com alca plastica para suporte, entrada de ar com filtro biologico \ne tampa de vedante, injetor com membrana de borracha \nautocicatrizante, com microgotejador, tubo extensor proxional, em \nplastico transparente, flexível, com 100mm de comprimento \namolionado, pinca plastica tipo champ, conector plastico para frasco de \nsolucoes do tipo conico com ponta perfurante, filtro de ar e tampa \nprotetora removível. \nUND  280 \n125 90733 \nEQUIPO, especifico para utilizacao em bomba de infusao volumetrica, \nuniversal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, para administracao \nde solucoes via parenteral, com tempo de uso minimo de 72hs, \nmacrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, atoxico, \napirogenico. Tubo extensor em PVC, transparente, flexivel , \ncomprimento minimo de 1,80m, intermediario para uso sobre o sistema \nde infusao, sem injetor lateral , livre de latex e partes metalicas, ponta \nperfurante tipo universal, contendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 \nmicron com tampa protetora, camara de gotejamento flexivel, \ntranslucida, com filtro bacteriano de 15 micra, pinca reguladora de \nfluxo (tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem o sistema \nfechado no preparo, extremidades com sistema Luer Look ou Luer Slip. \nAcompanha saco plastico opaco protetor para solucao \nUND  100\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 64 \n \n126 90734 \nEQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico para utilizacao em bomba de \ninfusao volumetrica, universal, para sistema peristaltico linear ou \nshuttle, para administracao de solucoes via parenteral, com tempo de \nuso minimo de 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, \ndescartavel, atoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, \ntransparente, flexivel , comprimento minimo de 1,80m, intermediario \npara uso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , livre de latex \ne partes metalicas, ponta perfurante tipo universal, contendo protetor, \nfiltro de ar hidrofobo 0,22 micron com tampa protetora, camara de \ngotejamento flexivel, translucida, com filtro bacteriano de 15 micra, \npinca reguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de extremidades que \nmantem o sistema fechado no preparo, extremidades com sistema Luer \nLook ou Luer Slip. Acompanha saco plastico opaco protetor para \nsolucao \nUNID 30 \n127 75918 \nEQUIPO, macrogotas, para soro, com duas entradas, infusao, frasco de \nvidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com tampa \nreversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, \nembalagem em papel grau cirurgico esterilizado \nUND  46.000 \n128 90735 \nEQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para soro, com duas entradas, \ninfusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, \nbacteriologico, com tampa reversivel, camara flexivel, gotas, pinca \nrolete, injetor lateral, embalagem em papel grau cirurgico esterilizado \nUND  1.300 \n129 101738 \nEQUIPO de nutrição enteral, material de PVC sem DEHP , c/ cor, 1 \nvia, câmara gotejamento macrogotas, flexível, regulador de fluxo \nmanual pinça rolete, conector dieta ponta em cruz, conector paciente \nescalonado, comprimento total do tubo acima de 181 c m, \ncompatibilidade c/ equipamento, esterilidade estéril, uso único, tipo \nembalagem individual. \nUND  3.000 \n130 75919 \nEQUIPO para transfusao de sangue, provido de entrada unica, \ncomprimento de aproximado de 170 cm, camara dupla flexivel, filtro \nde (nylon) poliamida 66 monofulamento com malha 190 micra, \nprovida de pinca reguladora de fluxo tipo rolete, adaptador a bolsa e \nluer macho conforme norma ISO 1135-4, esteril atoxixo e apirogenico, \nesterilizado a raio gama, embalado indivudualmente em saco de \npolietileno, (segmento de latex-opcional). \nUND  1.000 \n131 75922 \nESCOVA ENDOCERVICAL, DESCARTAVEL, em polietileno \nresistente, autoclavável, com resistência a alta temperatura em \nprocesso de esterilização no autoclave, para uso ginecológico. \nEmbalagem contendo dados de identificação do produto, procedência, \ndata de fabricante. pct c/100und \nPCT 400\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 65 \n \n132 102993 \nESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para obeso para uso \nclinico. Braçadeira de velcro com circunferências de 34 cm a 52 cm \ncom manguito de borracha certificado inmetro. \nUND  50 \n133 83866 ESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para uso clinico. \nBraçadeira de velcro com manguito de borracha certificado inmetro \nUND  200 \n134 97793 \nEspaçador para medicamento em aerossol. Composto de tubo \ntransparente com válvula duplano tubo e máscara (bivalvulada), \nproduto deve ser compatível com todos os dispensadores de \nmedicamento aerossol (encaixe universal) e o material do espaçador e \nbocal deve ser livre de BPA e DEHP e deve acompanhar máscara \ntamanho adulto formato anatômico compatível extra macia. Produto \ndeve conter registro na ANVISA e todas as informações do produto \ndevem estar em embalagem. \nUNID 15 \n135 75924 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido apropriado \nde algodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha na outra, \ncom boa aderência, isento de substancias alergenas, enrolado em \ncarretel e no tamanho de 10 cm x 4,5 m. \nRL  3.000 \n136 83867 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido apropriado \nde algodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha na outra, \ncom boa aderência, isento de substancias alergenas, enrolado em \ncarretel e no tamanho de 5 cm x 4,5 m. \nRL  4.000 \n137 75925 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro poroso, \nmassa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, impermeável, com \nótima aderência, isento de substancia alergenas, dimensões 10 cm x 4,5 \nm. Embalagem: rolo com dados de identificação \nRL  3.000 \n138 83868 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro poroso, \nmassa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, impermeável, com \nótima aderência, isento de substancia alergenas, dimensões 25 mm x \n10 m. Embalagem: rolo com dados de identificação, \nRL  3.000 \n139 83869 \nESPARADRAPO, transpore,hipoalergênica transparente permitindo a \nvisualização do local onde foi aplicada, corte bidirecional que dispensa \no uso de tesouras resistente a umidade dimensões 100mm x 4,5m \nRL  1.000 \n140 75929 \nESTETOSCOPIO adulto duo-som, auscultador com diafragma de alta \nsensibilidade,em material resistente, tamanho adulto, conjunto \nbiauricular em metal cromado e resistente,flexivel na curvatura do tubo \n\"y\", com olivas em borracha sem rebarbas, acondicionado em material \nque garanta a integridade do produto. \nUND  250\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 66 \n \n141 75930 \nESPATULA de Ayres, em madeira, formato achatado, dimensões 180 \nmm (comprimento) x 16,5 mm (largura) x 1,5 mm (espessura). \nEmbalagem: pacote com 100 unidades \nPCT 300 \n142 99521 \nESPONJA PARA HIGIENIZAÇÃO CORPORAL Esponja sabonosa, \ndescartável, para banho de leito, que elimine a necessidade do uso de \nbacias, sabão e água. Deve ser macia, livre de látex, impregnada com \ngel dermatológico neutro desidratado, atóxica, dermatologicamente \ntestada, livre de álcool, indicada para todos os tipos de pele, com \ntamanho aproximado de no mínimo 10 x 18 cm, espessura 1 cm. \nEmbalagem de no mínimo 15 unidades, contendo na sua parte externa, \nas seguintes informações impressas em língua portuguesa: \nidentificação, procedência, data de fabricação, validade, lote, registro \nna ANVISA, prazo de validade mínima de 12 meses. \nPCT 500 \n143 87795 \nEXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de comprimento, 4mm de \ndiâmetro interno e de extremidades iguais com conectores de 7,8 mm \nde diâmetro interno e 6mm de diâmetro externo. é um tubo flexível que \ntransporta o oxigênio da fonte (concentrador ou cilindro de o2) até a \ncânula (cateter) do nariz do paciente. compatível com: sistema de \noxigenoterapia (cânula/cateter nasal, concentrador de oxigênio, \ncilindro de oxigênio e umidificador de oxigênio) \nUND  270 \n144 99522 Faixa De Smarch Ortopédia 10cm X 2m, cor rosa UND  30 \n145 99523 Faixa De Smarch Ortopédia 12cm X 2m, cor rosa UND  30 \n146 99524 Faixa De Smarch Ortopédia 15cm X 2m, cor rosa UND  30 \n147 93552 \nFITA, adesiva hospitalar, branca, dimensões 19 mm x 50 m, com dorso \nde papel crepado recoberto com adesivo na face interna resistente a \nesterilização. Embalagem em rolo, com dados de identificação, \nprocedência, data de fabricação, prazo de validade e registro ANVISA \nRL  3.000 \n148 75933 \nFITA, adesiva para autoclave, dimensões 19 mm x 30 m, resistente à \nalta temperatura. Embalagem com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no \nMinistério da Saude. \nRL  2.800\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 67 \n \n149 90706 \nFILTRO, umidificador, para uso adulto, respiratorio, trocador de calor \ne umidade, para uso em ventiladores pulmonares. O filtro deve ser do \ntipo higroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e hidrofobico, \ncom volume corrente na faixa cujo valor minimo seja de 100 ml e cujo \nvalor maximo seja de 1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, \napirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco morto interno em \nconformidade as normas regulamentadoras para este produto. Deve \nacompanhar o produto tubo flexivel esteril. O produto deve possuir \nregistro no ministerio da Saude \nUNID 50 \n150 95311 \nFILTRO, umidificador, para uso infantil, respiratorio, trocador de calor \ne umidade, para uso em ventiladores pulmonares. O filtro deve ser do \ntipo higroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e hidrofobico, \ncom volume corrente na faixa cujo valor minimo seja de 100 ml e cujo \nvalor maximo seja de 1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, \napirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco morto interno em \nconformidade as normas regulamentadoras para este produto. Deve \nacompanhar o produto tubo flexivel esteril. O produto deve possuir \nregistro no ministerio da Saude \nUND  80 \n151 87792 \nFIO, guia, resistente a dobras, dimensoes 0,018 mm (diametro) x 400 \ncm (comprimento), com cobertura de teflon, 50 mm de ponta de platina \nresistente ao raio X, autoclavavel, tipo unico com caracteristica na cor \nde uma zebrinha, utilizado na canulacao de papila na CPRE. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND  5 \n152 95337 \nFIO, guia, resistente a dobras,Infantil: Para TET ≥ 4.0  - 4.5 mm (38 \ncm, resistente ao raio X, autoclavavel, tipo unico,  utilizado na \ncanulacao de papila na CPRE. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND  5 \n153 101739 \nFIXADOR DE TUBO OROTRAQUEAL - Fita de fixação Dupla para \ntubo endotraqueal adulto, atóxico, hipoalergênico, confeccionado em \ntecido que não agride a pele do paciente, ajustável, com fecho aderente \npara fixação no tubo. Produto não estéril. \nUND  100 \n154 75935 FURADOR de bolsa aminiotica, em plastico, descartavel. UND  30\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 68 \n \n155 101745 \nFRASCO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL. Frasco fracionador \npara soluções enterais; permite tratamento térmico (aquecimento, \nresfriamento) de soluções; livre de bisfenol-a; tampa com membrana \nperfurável, adaptada aos equipos de alimentação enteral. Frasco em pe \nde 300ml graduado com escala de 50 ml; com dispositivo para fixação \nem suporte; atóxico;  volume: 300ml. \nUND  2.000 \n156 93553 \nFlebo Extrator, Kit  composto por: 1 cabo, 4 olivas e 1 puxador; Cabo \ncom 1,5mm de diâmetro e 100 cm comprimento radiopaco ; 4 olivas \ncom 6 – 9 – 11 – 13 mm de diâmetro azul radiopaca; Fabricados de \npoliamida. Embalagem com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no \nMinistério da Saude. \nKIT 10 \n157 75937 GARROTE em borracha sintetica, latex, anti-alergica, para puncao \nvenosa Embalagem: caixa com 25 unidades CX  85 \n158 \n101740 \nGUIA BOUGIE para intubação traqueal tamanho pediátrico 6f, \ndiâmetro externo 2,0 mm , para tubos traqueais 3,0 – 4,5 mm, \nembalagem individual estéril – descartável, registro no ministério da \nsaúde (anvisa). \nUND  10 \n159 \n101741 \nGUIA BOUGIE para intubação traqueal tamanho intermediário 10f, \ndiâmetro externo 3,3 mm, para tubos traqueais 4,0 – 8,5 mm, \nembalagem individual estéril – descartável, registro no ministério da \nsaúde (anvisa). UND  10 \n160 \n101742 \nGUIA BOUGIE para intubação traqueal tamanho adulto 14f, diâmetro \nexterno 4,7 mm, para tubos traqueais 5,0mm - 10 4,5 mm, embalagem \nindividual estéril – descartável, registro no ministério da saúde \n(anvisa). \nUND  10 \n161 99525 \nGelo Gel Artificial Reutilizável Rígido De 500ml 17x10x3,7cm,  com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND  125 \n162 75939 \nGORRO, cirurgico, descartavel, branco, hipoalergico, atoxico, em \nprolipropileno, gramatura 20 g/m2, com tiras ajustaveis, solda \neletronica, sem costura. Embalagem caixa com 100 unidades. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude \nCX  300\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 69 \n \n163 75940 \nKIT de mascara de nebolizaçao, adulto, com manguinho, mascara de \nsilicone, adaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nKIT 155 \n164 75941 \nKIT de mascara de nebolizaçao, infantil, com manguinho, mascara de \nsilicone, adaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nKIT 155 \n165 87793 \nKIT, cateter venoso, central, duplo lumen. Composto por: - Cateter de \npoliuretano radiopaco 7fr x 20cm, impreguinado com antimicrobiano \n(Minoxiclina, Rifampicina); - fio guia em J 0,32 com avancador; - \ntampas de injecao; - seringa 5ml com agulha 18 Ga; - dilatador 09fr, \nporta agulha - esterilizacao em oxido de etileno. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, Prazo de validade \ne registro no Ministerio da Saude. \nKIT 300 \n166 75942 \nLAMINA de bisturi numero 10, descartável, estéril, em aço inoxidável, \nsem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi \npadrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND  \nCX  30 \n167 75943 \nLAMINA de bisturi numero 11, descartável, estéril, em aço inoxidável, \nsem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi \npadrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND  \nCX  30 \n168 75944 \nLAMINA de bisturi numero 12, descartável, estéril, em aço inoxidável, \nsem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi \npadrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND  \nCX  30 \n169 75945 \nLAMINA de bisturi numero 15, descartável, estéril, em aço inoxidável, \nsem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi \npadrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND  \nCX  30 \n170 75946 \nLAMINA de bisturi numero 20, descartável, estéril, em aço inoxidável, \nsem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi \npadrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND  \nCX  70\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 70 \n \n171 75947 \nLAMINA de bisturi numero 22, descartável, estéril, em aço inoxidável, \nsem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi \npadrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND  \nCX  70 \n172 75948 \nLAMINA de bisturi numero 24, descartável, estéril, em aço inoxidável, \nsem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi \npadrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND  \nCX  130 \n173 93554 \nLAMINA, uso laboratorial, com extremidade fosca lapidada, cortada, \ndimensões 26 x 76 mm, precisão dimensional da espessura entre 0,8 a \n1,4 mm, para microscopia. Embalagem: caixa com 50 unidades, \ncontendo dados de identificação em português e marca do fabr.CX C/ \n100 UND  \nCX  200 \n174 99526 \nLUVA DUPLA FACE DESCARTÁVEL PARA HIGIENIZAÇÃO \nCORPORAL Luva sabonosa, dupla face, descartável para banho de \nleito, deve ser macia, livre de látex, impregnada com loção ou gel \ndesidratado, impregnada de sabão dermatológico nas duas faces, \nhipoalergênico e hidratante, atóxica, dermatologicamente testada, livre \nde álcool, apresentar características de indeformabilidade, indicada \npara todos os tipos de pele. Tamanho aproximado: 20 x15 cm; \nespessura: 1 cm; podendo haver variação de 10%, entrega com pacote \nde até 24 unidades, contendo na sua parte externa impressos em língua \nportuguesa as seguintes informações: identificação, procedência, data \nde fabricação, validade, lote, prazo de validade, 90% do prazo total de \nvalidade do produto na data da entrega. \nUND  50 \n175 97812 \nKIT, para drenagem de torax, n. 20, em PVC, atoxico, transparente, \nflexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de \n32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e \npinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt \nKIT 15 \n176 97813 \nKIT, para drenagem de torax, n. 22, em PVC, atoxico, transparente, \nflexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de \n32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e \npinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt \nKIT 15\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 71 \n \n177 95330 \nKIT, para drenagem de torax, n. 26, em PVC, atoxico, transparente, \nflexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de \n32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e \npinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt \nKIT 15 \n178 75953 \nKIT, para drenagem de torax, n. 36, em PVC, atoxico, transparente, \nflexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de \n32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e \npinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt \nKIT 15 \n179 75954 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 04 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL  15 \n180 75955 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 08 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL  15 \n181 75956 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 12 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL  15 \n182 75957 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 15 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL  40 \n183 75958 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 20 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL  15 \n184 97803 \nMÁSCARA FACIAL DE COXIM INFLÁVEL Nº 4, para ventilação \nem anestesia. Coxim inflável de silicone não deverá esvaziar; possui \ncúpula transparente; pressão da almofada alterável para melhor ajuste \nna face; anel de silicone; em plástico atóxico. Reutilizável e resistente \naos procedimentos de limpeza, desinfecção e/ou esterilização. \nUNID 15 \n185 97815 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, infantil, não reinalação \ncom reservatório, acompanhada de extensão de 2, 0 mts para \nsuprimento de oxigênio, presilha ajustável para maior conforto e \nfixação, válvula de segurança de baixa resistência que previne a \nreinalação do ar expirado permitindo o escape do gás exalado. \nUtilizada em procedimentos de ventilação espontânea. \nUND  50\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 72 \n \n186 97816 \nMÁSCARA FACIAL DE COXIM INFLÁVEL Nº 5, para ventilação \nem anestesia. Coxim inflável de silicone não deverá esvaziar; possui \ncúpula transparente; pressão da almofada alterável para melhor ajuste \nna face; anel de silicone; em plástico atóxico. Reutilizável e resistente \naos procedimentos de limpeza, desinfecção e/ou esterilização \nUNID 15 \n187 90719 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, adulto, não reinalação \ncom reservatório, acompanhada de extensão de 2, 0 mts para \nsuprimento de oxigênio, presilha ajustável para maior conforto e \nfixação, válvula de segurança de baixa resistência que previne a \nreinalação do ar expirado permitindo o escape do gás exalado. \nUtilizada em procedimentos de ventilação espontânea. \nUND  45 \n188 75959 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com \nelastico. Embalagem: caixa com 50 unidades,  com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nCX  2.000 \n189 75960 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com \nTiras. Embalagem: caixa com 50 unidades,  com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nCX  300 \n190 75961 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso adulto. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nUND  35 \n191 75962 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso infantil. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nUND  35 \n192 97806 \n MASCARA, respiratoria, ccm filtro respirador particula n 95, com \nefeciencia de filtracao bacteriana acima de 95%, para particula de 0,3 \nmicron. CX C/10UND  \nCX  650 \n193 95331 \nMascara laringea , dispositivo supraglótico em pvc, \ndescartavel,c/protetor de mordedura conec.de15mm fixo ao tubo, com \ntubo de drenagem gastrica integrado c/barra de fixacao, numero 1 a 8fr \nc/marcacoes de tam.nº 1 p/peso depaciente de ate 5kg,suporte \nventilatorio, esteril, embalado em material que promova barreira \nmicrobiana e abertura asseptica, a apresentacao do produto devera \nobedecer a legislacao atual vigente. \nUND  15\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 73 \n \n194 95332 \nMáscara laríngea,   dispositivo supraglótico em pvc, ,  \ndescartavel,c/protetor de mordedura conec.de15mm fixo ao tubo, \ncom  tubo de drenagem gastrica integrado c/barra de fixacao, numero \n2,10fr c/marcacoes de tam.nº 2 p/peso de paciente de 5 a 10 kg, suporte \nventilatorio de   ar, esteril, embalado em material que promova barreira \nmicrobiana e abertura asseptica, a apresentacao do produto devera \nobedecer a legislacao atual vigente. \nUND  15 \n195 95333 \nMáscara laringea,  dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com \ntubo de drenagem gastrica c/barra de fixação protetor de mordedura \nconec. de 15mm fixo ao tubo, numero 14-16fr com marcacoes \nde tamanho nº 3 para peso de paciente 30-50 kg sup. ventilatorio de \nar, esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, \na apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente \nUND  15 \n196 95334 \nMáscara laringea   dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com \ntubo de drenagem gastrica integrado c/ barra de fixacao, com protetor \nde mordedura, numero 14-16fr marcacoes de tamanho nº 4   para peso \ndo paciente 50-70 kg com conector de 15mm fixo., esteril, embalado \nem material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do \nproduto devera obedecer a legislacao atual vigente \nUND  15 \n197 95335 \nMáscara laringea   dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com \ntubo de drenagem gastrica integrado c/ barra de fixacao, com protetor \nde mordedura, numero 14-16fr marcacoes de tamanho nº 5  para peso \ndo paciente  acima 70 kg com conector de 15mm fixo., esteril, \nembalado em material que garanta a integridade do produto, a \napresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente \nUND  15 \n198 75974 \nPINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, descartavel , para assepsia e \ncurativo uterino. Embalagem individual, com dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND  15 \n199 75977 \nPORTA, lamina, uso laboratorial, tipo frasco, em prolipropileno, com \ntampa em rosca, divisao interna para 03 laminas. Embalagem com \ndados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND  600 \n200 75978 \nPRENDEDOR, umbilical, tipo cord-clamp, presilha plastificada com \nfecho seguro para pincar Embalagem com dados de identificaçao e \nprocedencia. Pacote com 100 unidades. \nPCT 20\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 74 \n \n201 75979 \nPRESERVATIVO, sem lubrificante. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 \nunidades. \nCX  10 \n202 97809 \nPRESERVATIVO, lubrificado. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 unidades. \nCX  10 \n203 83872 \nPRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, fabricado em borracha \nnitrílica, material antialérgico, inodoro e atóxico. textura sensível \nembalagem individual. \nUND  100 \n204 75980 \nPROPÉ, descartavel, tamanho aproximado para sapato numero 42, \ngramatura de 30 g/m2, sem costura na parte inferior. Embalagem \nem  caixa  com 50 pares. Na embalagem devera estar impresso dados \nde identificacao, procedencia, data de fabricac \nCX  350 \n205 78550 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor rosa, numeradas, \nem plastico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, \nbordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 \npontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira \nfilho, contendo dados de identificacao, marca do fabricante e registro \nno Ministerio da Saude. \nJG 150 \n206 78551 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor azul, numeradas, \nem plastico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, \nbordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 \npontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira \nfilho, contendo dados de identificacao, marca do fabricante e registro \nno Ministerio da Saude. \nJG 150 \n207 75981 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 19. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação \nUND  1.300 \n208 75982 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 21. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação \nUND  7.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 75 \n \n209 75983 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 23. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data defabricação \nUND  7.000 \n210 75984 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 25. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação \nUND  3.000 \n211 75985 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 27. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação \nUND  1.000 \n212 83876 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \n01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND  200 \n213 81191 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \n01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND  320 \n214 81192 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \n01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND  370\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 76 \n \n215 81193 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \n01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND  170 \n216 81194 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \n01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND  360 \n217 81195 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.14, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \n01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND  360 \n218 81196 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.16, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \n01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND  140 \n219 76000 \nSONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  125 \n220 74774 \nSONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  125\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 77 \n \n221 76002 \nSONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  225 \n222 76003 \nSONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  500 \n223 76004 \nSONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  900 \n224 76005 \nSONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data defabricação \nUND  100 \n225 76006 \nSONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  1.300 \n226 76007 \nSONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data defabricação \nUND  100 \n227 76008 \nSONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  250 \n228 76009 \nSONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  100 \n229 76010 \nSONDA, de folley, n. 22, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  200\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 78 \n \n230 76011 \nSONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  30 \n231 76012 \nSONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  200 \n232 76013 \nSONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND  40 \n233 76014 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, descartavel, esteril, atoxica, \nadulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, \norificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta \nUND  150 \n234 76015 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, descartavel, esteril, atoxica, \nadulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, \norificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta \nUND  150 \n235 76016 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, descartavel, esteril, atoxica, \nadulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, \norificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta \nUND  150 \n236 76017 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, descartavel, esteril, atoxica, \nadulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, \norificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta \nUND  400 \n237 76020 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  80 \n238 76021 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  100\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 79 \n \n239 76022 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  250 \n240 76023 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  150 \n241 76024 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  250 \n242 76025 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filmetermoplástico \nUND  50 \n243 76026 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  250 \n244 76027 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nU ND  150 \n245 76028 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  250 \n246 76029 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  150 \n247 76030 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  200\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 80 \n \n248 76031 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  100 \n249 76032 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  200 \n250 76033 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  80 \n251 76034 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  160 \n252 76035 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  80 \n253 76036 \nSONDA, nasogastrica, n. 20, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  130 \n254 76037 \nSONDA, nasogastrica, n. 22, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com \norificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico \nUND  100 \n255 76038 \nSONDA, retal,  n. 06,  descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  50\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 81 \n \n256 76039 \nSONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  50 \n257 76040 \nSONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  50 \n258 76041 \nSONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  50 \n259 76042 \nSONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  50 \n260 76043 \nSONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  50 \n261 76044 \nSONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  50 \n262 76045 \nSONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  50 \n263 76046 \nSONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  6.000 \n264 76047 \nSONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  5.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 82 \n \n265 76048 \nSONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  1.200 \n266 76049 \nSONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  8.200 \n267 76050 \nSONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  1.200 \n268 76051 \nSONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND  1.200 \n269 76052 \nSONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND  1.050 \n270 76053 \nTELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 30 x 30 cm, para reforco \nde parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 unidades, embaladas \nindividualmente em em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em pétala \nCX  60 \n271 95336 \nTELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 10 x 10 cm, para reforco \nde parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 unidades, embaladas \nindividualmente em em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em pétala \nCX  50 \n272 90720 \nTERMOMETRO, clinico, digital, para uso hospitalar, com graduacao \nde 35 a 42 graus centigrados.  \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, registro no Ministerio da Saude e no \nInmetro. \nUNID 400\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 83 \n \n273 97810 \nTERMOMETRO, Digital interno/externo, máximo/mínimo. Visor em \ncristal líquido de fácil visualização, função °C / °F, botão liga/desliga. \nCom as seguintes características: \n-Medição precisa de temperatura interna e \nexterna. \n-Visor de cristal líquido de fácil visualização. \n-Design moderno. \n-Leve e compacto. \n-Marcação da temperatura em °C ou em °F. \n- Com cabo extensor; Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante \nUNID 60 \n274 76056 \nTORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, confeccionado em plastico \nresistente, transparente, com dimensoes reduzidas e praticas, volante \nem polietileno, giratorio, setas indicativas, acionamento macio, \nconector Luer Lok rotativo que permita conexao rápida \nUND  500 \n275 76057 \nTOUCA, sanfonada, elastico soldado em toda volta, em 100% \npolipropileno, nao esteril, de uso unico, descartavel, gramatura de 30 \ng/m2. Embalagem com 100 unidades. A embalagem deve estar de de \nacordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do \nproduto ate o momento de sua utilizacao; a embalagem primaria deve \nconter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto, tais \ncomo: nome do fabricante, lote e data de fabricacao do produto; a \nembalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de \nforma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate \no momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que \nseja inerente ao mesmo. Embalagens primaria e secundaria rotuladas \nconforme a RDC185/01/ANVISA \nPCT 3.000 \n276 101743 \nTORNIQUETE APH - Indicado para situações de amputação, avulsões \ne lacerações decorrentes de ferimentos por armas brancas, armas de \nfogo e explosões. Ajuste de liberação rápida ou lenta. \nCor: Preto \nTamanho aproximado: 65 cm de comprimento e 4cm de largura \nPeso: 60g \nMaterial: Plástico ABS e cinta velcro de alta resistência, reutilizável. \nUND  5 \n277 83873 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de \ntecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti-escara, \nanatomico, com velcro na extremidade para fixacao e com black-out \npara impedir a passagem de luz, tamanho P. Embalagem: caixa com \n12 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nCX  20\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 84 \n \n278 101744 \nPÁ ADESIVA COMPATÍVEL COM DESFIBRILADOR VIVO \nCMOS DRAKE (Nº DE SERIE ) - Conjunto de Eletrodo (pás) \ncompatíveis com Desfibrilador ou Cardioversor VIVO CMOS \nDRAKE, o qual têm a função de monitorar o ritmo cardíaco e podem \nser úteis até que a pessoa tenha uma supervisão de médicos e demais \nprofissionais. \nKIT 100 \n279 83874 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de \ntecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti-escara, \nanatomico, com velcro na extremidade para fixacao e com black-out \npara impedir a passagem de luz, tamanho M. Embalagem: caixa com \n12 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nCX  20 \n  \n \nLote 11- RADIOLOGIA    \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 90736 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 20X25CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao \ndo produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX  20 \n2 90737 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 25X30CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao \ndo produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX  10 \n3 90738 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 26X36CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao \ndo produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX  5 \n  \n Lote 12- REGULADOR DE O2 e VACUO DE ASPIRAÇÃO \n   \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 76135 \nREGULADOR, de pressao fixa, para cilindros de gas oxigenio, em \nlatao cromado, composto de manometro e valvula, pressao de \nentrada de 0 a 300kgf/cm², pressao de saida de 3,5kgf/cm², vazao de \n60 L/min. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. C/ FLUXOMETRO, para cilindro de gas \noxigenio, vazao de 0-15 L/min, bilha longa, corpo e valvula de \nagulha em latao cromado. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND  20\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 85 \n \n2 83877 Válvula Reguladora com Fluxômetro para Cilindro de Ar \nComprimido UND  15 \n3 90740 VALVULA, reguladora, com manometro, em metal,  com 2 saidas \npara rede de ar comprimido. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante \nUND  15 \n4 90741 VALVULA, reguladora de pressão para oxigenio, com manometro, \nem metal para com 2 saidas para rede de oxigenio. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante \nUND  10 \n5 83878 \nFrasco umidificador 250ml para oxigênio tampa e porca injetados \nna cor do gás, frasco translucido de pvc 250 ml com nível mínimo e \nmáximo.conexão padrão abnt nbr 11906. \nUND  120 \n6 93556 REGULADOR DE PRESSÃO posto, gas oxigênio UND  10 \n7 93557 REGULADOR DE PRESSÃO posto, ar comprimido UND  10 \n8 93558 REGULADOR DE PRESSÃO com 02 manometros para cilindro de \noxigenio. UND  10 \n9 93559 REGULADOR DE PRESSÃO com 02 manometros para cilindro de \nar comprimido \nUND  5 \n10 93562 TOMADA DUPLA EM “Y” para posto de oxigenio UND  5 \n11 93563 TOMADA DUPLA EM “Y” para posto de ar comprimido UND  5 \n12 90739 \nVACUOMETRO, frasco para aspiracao de secreção central em rede \ncanalizada. embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND  10 \n \nLote 13- SPGV   \nITEM   CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 88651 \nÁGUA, PARA INJEÇÃO, epirogênica, injetável frasco de 5 ou 10 \nml a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \nUND  600 \n2 83881 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%,bolsa/FA com 250 ml, \na embalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\".. Sistema fechado. \nUND  11.000 \n3 83884 \nMANITOL 20%, solucao injetavel 200 mg/mL bolsa/FA 250mL, \na embalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\".. Sistema fechado. \nUND  100 \n4 83886 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 250mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Sistema fechado. \nUND  200\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 86 \n \n5 102998 \nCLORETO de sodio, solucao  0,9%, FRASCO com 100 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\".  SISTEMA ABERTO \nUND  5.000 \n6 83879 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa com 100 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". . Sistema fechado. \nUND  30.000 \n7 83880 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 500 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". . Sistema fechado. \nUND  21.000 \n8 83882 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 250mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\"  Sistema fechado. \nUND  220 \n9 83883 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 500mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Sistema fechado. \nUND  2.000 \n10 83885 \nSOLUCAO de cloreto de sodio, potassio e calcio+lactato de sodio \n( ringer com lactato ), solucao injetavel bolsa/FA 500mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\".  .Sistema fechado. \nUND  6.000 \n11 83887 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 500mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Sistema fechado. \nUND  60 \n  \n \nLote 14- ESPÉCULO    \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 75926 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, valva com 95 \nmm,  tamanho M. Embalagem individual, em papel grau \ncirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND  8.000 \n2 75927 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva \ncom 95 mm, tamanho G . Embalagem individual, em papel grau \ncirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND  4.000 \n3 75928 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva \ncom 95 mm, tamanho P. Embalagem individual, em papel grau \ncirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND  8.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 87 \n \n4 90742 \nFIXADOR CITOLÓGICO,  fixador spray  à base de \npropilenoglicol e álcool com propriedades para fixação e \nsustentação da integridade celular de esfregaços de material \nbiológico estendidos em lâmina de vidro de 100ml \nUND  1.000 \n  \n Lote 15- LUVA VINIL \n  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 83888 \nLUVA, de procedimento, tamanho P, nao esteril, de uso unico, \ndescartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, \nantiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho \ncom bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura \nminima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima \nde 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico. \nEmbalagem primaria acondicionada em caixa com 100 \nunidades, \nCX  165 \n2 83889 \nLUVA, de procedimento, tamanho M, nao esteril, de uso unico, \ndescartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, \nantiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho \ncom bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura \nminima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima \nde 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico. \nEmbalagem primaria acondicionada em caixa com 100 \nunidades, \nCX  215 \n3 83890 \nLUVA, de procedimento, tamanho G, nao esteril, de uso unico, \ndescartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, \nantiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho \ncom bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura \nminima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima \nde 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico. \nEmbalagem primaria acondicionada em caixa com 100 \nunidades, \nCX  160 \n Lote 16- SERINGAS DESCARTÁVEIS  \n  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 93566 \nSERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - descartável, \nestéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, \ncilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de \ngraduação em ml, números e traços legíveis \nUND  5.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 88 \n \n2 93567 \nSERINGA de 1,0 ml descartavel , numerada, acoplada com \nagulha 13 x 0,38 mm, em polipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, \nnpumerosa e traços legíveis \nUND  4.000 \n3 75989 \nSERINGA de 10,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND  120.000 \n4 75990 \nSERINGA de 20,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND  96.000 \n5 83891 \nSERINGA de 60,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis \nUND  2.700 \n6 75992 \nSERINGA de 3,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis \nUND  70.000 \n7 75993 \nSERINGA de 5,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis \nUND  138.000 \n8 99531 \nSeringa de 5,0 ml, luer lock, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente,atóxica, apirogênica, cilindro reto, \nsiliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, \nnúmeros e traços legíveis, com anel de retenção o que impeça o \ndesprendimento. \nUND  7.000 \n9 99532 \nSeringa de 3,0 ml, luer lock, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente,atóxica, apirogênica, cilindro reto, \nsiliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, \nnúmeros e traços legíveis, com anel de retenção o que impeça o \ndesprendimento. \nUND  2.000 \nLote 17- LUVA ESTÉRIL  \n  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 81174 \nLUVA cirurgica, numero 6,5, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho \ncom bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, \nlubrificada \nPAR 2.000\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 89 \n \n2 81175 \nLUVA cirurgica, numero 7,0, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho \ncom bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, \nlubrificada \nPAR 17.000 \n3 81176 \nLUVA cirurgica, numero 7,5, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho \ncom bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, \nlubrificada. \nPAR 18.000 \n4 83892 \nLUVA cirurgica, numero  8,0, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho \ncom bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, \nlubrificada \nPAR 3.000 \n5 83893 \nLUVA cirurgica, numero  8,5, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho \ncom bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, \nlubrificada. \nPAR 2.500 \nLote 18- DEMANDA JUDICIAL  \n  \nITEM  CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  UND  QUANT  \n1 90743 \nBOLSA DE COLOSTOMIA  ACTIVE LIFE Opaca 19-64mm \ncom 10 unidades MARCA  :CONVATEC .Caixa contendo 10 \nbolsas de uma peça e 1 clipe de fechamento -dispositivo de uma \npeça, composto de uma bolsa drenável, um disco protetor de pele \nStomahesive® e um suporte adesivo flexível.  Orifício inicial que \npode ser ampliado para acomodar estomas de qualquer tamanho e \nformato, até um diâmetro máximo de 64 mm. A Embalagem \nprimaria deve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto. A embalagem secundaria deve ser \nconforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade \ndo produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao \nmesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas \nconforme a RDC 185/01/ANVISA. \nCX  100 \n  \n    Lote 19 -PULSEIRAS GRAU DE RISCO  \nITEM  CÓDIGO  DESCRIÇÃO  UND  \n \nQUANT\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 90 \n \n1 94716 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nAZUL , Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel \nSintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, \nfácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta \nqualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND  10.000 \n2 94717 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nVERDE , Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, \nPapel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-\nalérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de \nalta qualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND  60.000 \n3 94718 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nAMARELA , Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, \nPapel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-\nalérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de \nalta qualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND  30.000 \n4 94719 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nVERMELHA,  Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material \nTyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, \nanti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolá vel, \nproduto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND  2.000 \n5 100564 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA (logo \nda instituição) - COR: BRANCA,  Tamanho da Pulseira: \n19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, \nnão rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre \nadesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. \nUnidade. \nUND  100.000 \n  \n    Lote 20- PAPEL PARA ECG  \nITEM  CÓDIGO  DESCRIÇÃO  UND  QUANT  \n1 94715 \nPapel para Eletrocardiógrafo CM-300 - 80mm x 70m. Papel \npara ECG, ótima sensibilidade, impressão térmica com ótima \nfixação. Registro por cabeça térmica, sem contato com o papel, \npodendo ser feito também com estilete. Garantia contra defeitos \nde fabricação ou materiais. Pacote com 200 folhas. \nPCT 25 \n2 101754 \nPAPEL TERMOSSENSÍVEL COMPATÍVEL PARA ECG \nPORTATIL,  marca/modelo: mag dynamic c 320ma/125kv \n(eletrocardiógrafos). papel de alta qualidade. medidas: 80mm de \nlargura, 30m de comprimento, tubete com 16,1mm interno. \nUND  50 \n  \n     Lote 21- PROTETOR SOLAR  \nITEM  CÓDIGO  DESCRIÇÃO  UND  QUANT\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 91 \n \n1 103101 \nPROTETOR SOLAR, 200ml.  Especificaçõs: Proteção Solar: \nFPS mínimo: 30, preferencialmente FPS 50 ou superior \nProteção UVA obrigatória -PPD (mínimo de 1/3 do FPS) \nIndicação de amplo espectro (UVA/UVB) \nComposição: Preferência por formulações com filtros minerais \n(físicos): Dióxido de titânio Óxido de zinco. Evitar, quando \npossível, formulações contendo: Oxibenzona (benzophenone-\n3), Octinoxato, Octocrileno, Homosalato \nJustificativa: Tais substâncias apresentam, conforme literatura \ncientífica: potencial de disrupção endócrina, maior risco de \nirritação ou sensibilização cutâne, impacto ambiental relevante \nem ecossistemas aquáticos \nVeículo e Propriedades: Produto não comedogênico, Oil-free \nou toque seco, Fácil espalhabilidade; Rápida absorção, Não \noleoso e não pegajoso Preferencialmente resistente ao suor e à \nágua, Hipoalergênico, Dermatologicamente testado: \nApresentação: Forma: loção, creme ou gel-creme, Embalagem \nresistente ao transporte e calor,  Tampa segura, evitando \nvazamentos.Rotulagem - O produto deverá \nconter:  Identificação do FPS,  Indicação de proteção UV, \nModo de uso e reaplicação,  Número de registro ou notificação \njunto à ANVISA. \nREQUISITOS ADICIONAIS (DESEJÁVEIS): Livre de \nfragrâncias artificiais, Livre de parabenos,  Produto com menor \nimpacto ambiental (reef-safe), Disponibilidade de versão  sem \ncor. \nUND  3.500 \n2 103169 \n PROTETOR SOLAR LABIAL , forma bastão  stick retrátil, \npeso  4,5 a 5,0g, FPS mínimo de 30. \nTipo de proteção: Amplo espectro (com proteção contra raios \nUVA e UVB). \nCaracterísticas físicas: produto incolor, sem pigmentação ou \ncor hipoalaergênico, dermatologicamente testado e formulado \ncom agentes hidratantes e antioxidantes (ex: Vit E, Manteiga \nde karité, Aloe Vera ou Oléo de Jojoba); resistente a água e ao \nsuor, embalagem resistente, sem odor, sabor. \nValidade: O produto deverá apresentar prazo de validade de, \nno mínimo, 12 meses a contar da data de entrega. \nUND  1750\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 92 \n \n    Lote 22- MATERIAIS HOSPITALARES \n \nITEM  CÓDIGO  DESCRIÇÃO  UND  QUANT  \n1 101762 \nMaleta para Primeiros Socorros leve, higienica e pratica, com o \nsimbolo da cruz vermelha na frente,  com 2 Bandejas c/ \ndivisórias M-290. Estojo com 2 bandejas, 16 divisões e 2 mini-\nestojos. Fecho duplo e alça para cadeado. Dimensões: \n44x24x22cm (CxLxA) \nUND  10 \n2 93491 \nSuporte para coletor, para perfuro cortante, confeccionado em \nferro esmaltado na cor branca, para caixa coletora com \ncapacidade de 13 litros, deve ser fornecido com bucha e parafuso \npara fixacao em parede, compativel com qualquer marca de caixa \npara perfurocortante. \nUND  160 \n3 101764 \nProtetor para Colchão: Uso hospitalar, Solteiro Impermeável \ncom Elástico , medindo 1,90 x 0,90 x 0,20m,Anti-alérgico; Anti-\nácaro; Lavável. UND  25 \n  \n    Lote 23 - INSTRUMENTAIS DIU E IMPLANON      \nITEM  CÓDIGO  DESCRIÇÃO  UND  QUANT \n \n1 103006 \nKIT DE INSTRUMENTAIS PARA INSERÇÃO DE DIU - \nContendo: 01 pinça Cheron 24 ou 25cm; 01 pinça pozzi 24 ou \n25cm; 01 tesoura Metzembaum 23 ou 25cm reta; 01 \nHisterômetro de Collin 28cm. Material: Aço inox de alta \nqualidade. \nUND  12 \n2 103007 \nCANETA MARCADORA CIRÚRGICA COM RÉGUA - \nconstituída de Polipropileno atóxico, ponta padrão (1.0mm) e \ndupla (1.0mm e 0,5mm) com tinta Violeta \nGenciniana proporcionando uma marcação cirúrgica exata. \nAcompanha régua de 15cm (6in) e 6 adesivos para identificação. \nUND  12 \n \n    2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n  \n2.1. A contratação é justificada pela necessidade de fornecimento de material penso e outros insumos \nmedico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal de Amargosa bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município com vistas a garantir o atendimento eficiente dos usuários do \nsistema único de saúde.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 93 \n \n \n2.2. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, visando \nassim, garantir a continuide dos serviços e o bom funcionamento das Unidades de Saúde, Hospital \nMunicipal, bem como atendendo as demandas judiciais. \n \n3.DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n3.1. A solução apresentada consiste na realização de procedimento licitatório, via sistema de registro \nde preços (SRP), para aquisição de material penso e outros insumos médicos-hospitalares, a escolha \npelo sistema de registro de preços se dá em virtude da sasonalidade da demanda ao longo do ano, \nnão sendo prudente a contratação de quantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém \nda necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle \nde gastos uma vez que a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe \ngarante autonomia na contenção de gastos. \n3.2. O critério de julgamento das propostas será mediante ajudiação de menor preço global do lote.  \n4. REQUSITOS DA CONTRATAÇÃO \n  \n4.1. A CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste Contrato, de acordo com as \nnormas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem \ncomo, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Públi co, procurando – dentro do possível – \nconduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, pera nte o público, uma boa imagem da \nCONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n \nFaz-se necessário ainda que os produtos obedeçam as di retrizes, classificações e especificações \ndeterminadas pela ANVISA. \n \nOs licitantes, na Descrição Detalhada do objeto ofertado, deverão indicar as seguintes informações: \n4.1. Especificações técnicas; \n4.2. Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência; \n4.3. Prazo de validade dos produtos, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência; \n4.4. Prazo de validade da proposta; \n4.5. Origem (nacional ou estrangeiro). \n4.6. Número de registro ou declaração de isenção de r egistro dos materiais, no Ministério da \nSaúde/ANVISA, dentro do prazo de validade. \n4.7. Na proposta a ser enviada pelo licitante, a comprovação dos registros dos insumos/materiais de \nsaúde ou da declaração da isenção do registro deverá ser efetuada através de: \n \nA) Cópia da Publicação no D.O.U. – Diário Oficial da União; ou Cópia emitida eletronicamente \natravés do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária; ou \n \nB) Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do \nprodutoemitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária. \n \n4.8. Ficará a cargo do proponente, provar que o produto o bjeto da licitação não está sujeito ao \nregimeda Vigilância Sanitária.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 94 \n \n \n4.9. No caso de exercício de atividade de fabricação, importação ou distribuição de materiais de uso \nem saúde, o licitante deverá anexar, juntamente com a proposta, os seguintesdocumentos: \n \n \n4.9.1. Autorização para funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, \ndo Ministério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador. \n \n4.9.2. Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, e mitida pelo Serviço de Vigilância \nSanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante. \n \n4.10. O licitante deverá atender no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental. Destaca-se, \nas recomendações contidas no Capítulo III, DOS BENS E SERVIÇOS, com ênfase no art.5°daInstrução \nNormativa n° 01/2010 STI/MPOG, bem como, o Decreto n ° 7.746/2012 que estabelececritérios, \npráticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e aLein°12.305/2010 \nque institui a política de resíduos sólidos, no que couber. \n  \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO \n  \n  \n5.1. O prazo de entrega dos bens é de 5 dias , contados da autorização de compra ou documento \nequivalente, no endereço a definir na autorização de compra. \n \n5.2. No caso de produtos não perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser \ninferior a 180 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. \n \n5.3. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias, pelo(a) responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito posterior verificação de sua conformidade \ncom as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.Informar o nome, endereço \neletrônico e telefone do responsável pelo recebimento do bem ou pelo acompanhamento da execução \ndo serviço. \n \n5.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações \nconstantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, a \ncontar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n \n5.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 6 dias, contados do recebimento provisório, \napós a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo \ncircunstanciado. \n \n5.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro \ndo prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia \ndo esgotamento do prazo. \n \n5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do contrato. \n \n5.7. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE:\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 95 \n \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE  e acordado pelas partes, \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \n \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento; \n \nc) os materiais deverão ser entregues, conforme Cronog rama de Fornecimento emitido pelo \nContratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; \n \nd) os materiais deverão ser entregues das 08h00min às  11h30min e das 14h00min às 17h00min, de \nsegunda a sexta; \n \ne) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem \nrelativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; \n \nf) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; \n \ng) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; \n \nh) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; \n \ni) todo o produto que for entregue para o comprador e que nã o mantenha o mesmo nível de \nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado \na amostra de contraprova, que estará retida no Departa mento competente para análise em um \nlaboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; \n \nj) as amostras, acaso sejam solicitadas, serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo \nservidor responsável do setor solicitante nos seguint es itens: 1º) Quanto a Embalagem: Lacre, \nResistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) Quanto ao Produto (Preservando \nas características naturais): Aparência, Odor, Textura, Re ndimento, Diluição e Sedimentação. No \nrótulo deverá estar descrito a composição química; \n \nk) não serão permitidos os materiais e produtos experime ntais ou sem aprovação do registro pelo \nórgão competente; \n \nl) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \ndevidamente preenchida, datada e assinada por funcionár io autorizado, conforme modelo \npreviamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; \n \nm) em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento dos materiais licitados \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto \nindicado pela Contratada; \n \nn) o responsável pelo recebimento terá direito de recus ar o produto que não estiver em sua \nembalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento \ncontenha mais de um produto solicitado e quando da entr ega dos produtos constatar-se erro por \nparte do Contratado, este deverá deixar com a Secret aria Municipal de Saúde os produtos para os \nquais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota imediatamente, enviando-se a Nota \nFiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 96 \n \no) o material será recusado no caso de especificações fo ra dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminaç ão por quaisquer elementos não permitidos \nem sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em \nsua composição. \n \np) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado \na partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização  da recusa pelo CONTRATANTE, \narcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \n \nq) não será admitida recusa de fornecimento em decorrê ncia de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \n \nr) em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o  CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e \noito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \n \ns) A entrega do material penso e/ou insumos deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis após o envio \nao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos na entrega aos \nusuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. \n \n  \n6. GESTÃO DO CONTRATO \n  \n6.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Administração, \nespecialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, da \nLei Federal nº 14.133/2021. \n  \n7.CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \n  \n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês  subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n  \n7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo de \nreferência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena \nde aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n  \n7.3. O pagamento será precedido de consulta da regulari dade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprime nto dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n  \n7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus \nanexos e rescisão do contrato.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 97 \n \n7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fat ura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liqui dação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas s aneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando q ualquer ônus para a \nContratante. \n  \n7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administ ração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobr e o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n  \n7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n  \n7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário  favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n  \n7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n  \n7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n  \n7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n  \n  \n8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR \n \nO critério de julgamento das propostas será mediante adjudicação de menor preço global do lote. \n  \n8.1. Qualificação Técnica \n  \nA licitante deverá comprovar sua qualificação técnica por meio da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \n \na) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que \ncomprove o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto desta licitação, em características, \nquantidades e prazos. \n \nb) Os produtos a serem fornecidos deverão atender às normas técnicas aplicáveis, especialmente às \nregulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA \n \n9.VALOR DA CONTRATAÇÃO \n \n9.1. O custo estimado da contratação será tornado púb lico apenas e imediatamente após o \nencerramento do envio de lances, conforme Art.15 do Decreto nº 10.024/2019.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 98 \n \n  \n10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto i nicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. \n  \n10.2.Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta \nde preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-los, alterá-los \nou complementá-los. \n  \n10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, i mediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n  \n10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n  \n10.5. Providenciar a imediata correção das deficiênc ias, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumpr imento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n  \n10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990); \n  \n10.7. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos \ne quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto. \n  \n10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; \n  \n10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; \n  \n10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; \n  \n10.11. Manter durante a execução do contrato, em compat ibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualifi cação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n  \n11.OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n  \n11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n \n11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações \ndecorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações \nposteriores. \n \n11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual atra vés de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 99 \n \n11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. \n \n11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n \n11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.  \n  \n  \n12. DA FISCALIZAÇÃO \n12.1. A execução contratual será acompanhada e fiscaliz ada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido \nno art. 67, da Lei Federal nº 14.133/2021. \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto ao sistema de Banco \nde Preços. \n14. RESPONSÁVEIS \nEste termo de referência foi elaborado pela servidora Geane Mota Almeida, vinculada à Secretaria \nMunicipal de Saúde/Amargosa – Ba.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 100 \n \n \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 13/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011855/2026-42 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CN PJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 20 23 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 013/2026, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencad os, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela \nempresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste \nato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e \nCPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem \ncomo aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, de acordo com as \nespecificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico nº \n030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente \nde transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nRegistrado \nR$\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 101 \n \n     \n     \nValor total estimado: R$  \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2 023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formali zada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, n ão aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições es tabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a cont ratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 102 \n \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de  12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis d e consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao pr eço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preç os aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que ace itarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo  órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualizaçã o do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços regist rados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições re gistradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 103 \n \nde planilha de custos e documentação comprobatória corr elata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, ca bendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da  existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preço s prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifeste m \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrado s decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a a dministração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inc lusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas c abíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilizaçã o da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 104 \n \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenc iador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que  se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cen to) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021.  \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administraç ão pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preç os gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de  registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 105 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em de corrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao pr eço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirma da a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento eq uivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,  devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as pr evistas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 106 \n \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá  eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 013/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 107 \n \n \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:        CHAVE PIX:                                 E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01      \n02      \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO\n1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas tod as as despesas necessárias para a execução do objet o, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despes as como transporte, alimentação, proventos, encargo s \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, co ntribuições sociais, fiscais, parafiscais, s eguros e demais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado corres pondendo, rigorosamente, com as especificações do o bjeto \nlicitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer  reivindicações devidas a erros nessa avaliação, pa ra efeito \nde solicitar revisão de preços por recolhimentos de terminados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submis são aos preceitos legais em vigor, especialmente ao s da \nLei Federal nº 14.133/2021, e às cláusulas e condiç ões constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n013/2025/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               __________________________________________  \nLOCAL             DATA          ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A prop osta deverá indicar aos dados bancários em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução d o contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas com lo cação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n                                                                 \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 108 \n \n \n \nANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA O \nFORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival \nMonte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da \nCarteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) .............................. \ninscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ...................... ......, sediado(a) na ............................... ...., em \n............................. doravante designada CONTRATADA , neste ato representada pelo(a) Sr.(a) \n....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF \nnº ........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2901007.00011855/2026-\n42 aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Con trato, decorrente do Pregão Eletrônico nº \n013/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é o fornecimento  de aquisição de material Penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da \nSecretaria de Saúde do Município de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos \nconstantes no Termo de Referência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO  UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1       \n2       \n3       \n4       \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 109 \n \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de ....... ....................... contados do(a) ............................., na \nforma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorro gado, independentemente de termo aditivo, \nquando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis \nno caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de ....... ....................... contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condici onada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$. ......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas  ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administraç ão, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, \nprevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA:  \nATIVIDADE: \nELEMENTO:  \nFONTE:  \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da \nmesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.  \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII \ne XVIII). \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebi mento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 110 \n \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor total \ndo contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo discriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto:  \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do contratado \npela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do \nsubcontratado, bem como responder perante o contratant e pelo rigoroso cumprimento das \nobrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração docum entação que comprove a capacidade técnica \ndo subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídi ca, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com age nte público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro \nou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais con dições a ele referentes encontram-se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais s erão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preço s ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 111 \n \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação  conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para r eajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser \ndeterminado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoria mente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução \ndo objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições , conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e n ão quando despachada pela empresa pelos \nmeios de transporte. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 \ne 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens nos \nquais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções re sultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do  prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 112 \n \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes , simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de \nnecessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso ori ginais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no \nedital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas  a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis \ntrabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e  legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Tr abalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, n ão reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 113 \n \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsáv el pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documen tos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazend a Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;  \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qua lquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em r isco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do cont rato, a reserva de cargos prevista em lei \npara pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as \nreservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do \ncontrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo \núnico, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;  \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco  no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua pr oposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de â mbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilita ção e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto \nde 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da \nexecução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo \nas determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas \nmelhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do  menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos,  nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 114 \n \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações ass umidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelec idas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre víci os, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou c orrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e  o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagament o, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, \nde 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor corre spondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na l ei e neste Contrato;  \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da  Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as s olicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos ma nifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento \npara decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, adm itida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao  início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compr omissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a \nterceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais \nlegislações pertinentes.  \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual atr avés de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.  \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 115 \n \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause gr ave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração fals a durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qual quer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.8 46, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecuç ão parcial do contrato, sempre que não \nse justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, \nque justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atras o injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atras o injustificado sobre o valor total do contrato, \naté o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservâ ncia do prazo fixado para apresentação, \nsuplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a  promover a extinção do contrato \npor descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. \n137 da Lei n. 14.133, de 2021.  \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o v alor total do contrato, no caso de inexecução \ntotal do objeto. \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrat o não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poder ão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a de fesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 116 \n \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabívei s forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judici almente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança jud icial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a con tar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar- se-á em processo administrativo que assegure o contraditório \ne a ampla defesa ao Contratado, observando-se o proced imento previsto no caput e parágrafos do \nart. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidade s de impedimento de licitar e contratar e de \ndeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (ar t. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integ ridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativa s na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o \nrito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser  desconsiderada sempre que utilizada com \nabuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas \nà pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, \nà pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de \nfato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa \ne a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9.  O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinz e) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de \npublicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional \nde Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº \n14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administr ação contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 117 \n \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obriga ções de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo est ipulado, a vigência ficará prorrogada até a \nconclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma \nfixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no  item anterior decorrer de culpa do \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e   \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrat o e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo ne le estipulado, independentemente de terem \nsido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo ne le estipulado, independentemente de terem \nsido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando \nesta não dispuser de créditos orçamentários para sua c ontinuidade ou quando entender que o \ncontrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja \na notificação do contratado pelo contratante nesse se ntido com pelo menos 2 (dois) meses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do con trato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da \ndata da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas a s obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no ar tigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídi ca contratada, deverá ser formalizado \ntermo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será pr ecedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o  reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 118 \n \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contrata nte, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº \n14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas c ondições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do con trato podem ser realizados por simple s \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações \nPúblicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14. 133, de 2021, bem como no respectivo sítio \noficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Le i n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do \nDecreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, no s moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, \nem valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado \ncom art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em val or correspondente a X% (XXXX por cento) do \nvalor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o contratado \nserá depositário: \n16.3.1.  BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3.  ... \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as m odificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 119 \n \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-ga rantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique \ndescoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, some nte será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa excl usiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou in adimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidad e escolhida, o pagamento de:  \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas;  \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de q ualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria.  \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em fav or do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pú blica, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus v alores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança ban cária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá \nconstar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.  \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parc ialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) dias \núteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratad o deverá ser notificado pelo contratante \nquanto ao início de processo administrativo para apuraç ão de descumprimento de cláusulas \ncontratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, o corrido o sinistro durante a vigência da \napólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando \nfato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao \ncontrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. \n16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fian ça ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato;\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 120 \n \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante \ncom o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada.  \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e se guintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1. A garantia de execução é independente de event ual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alega ção de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado.  \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo d e Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.  \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 121 \n \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(    ) não emprega menor de dezesseis anos; \n(    ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________  \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 122 \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietá rio, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das empresas contratadas por meio de \nlicitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de  preços não são servidores ou empregados \npúblicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadua l ou municipal, ou o seu cônjuge ou \ncompanheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; \nDeclaro que as demais empresas que participaram da licit ação, dispensa, inexigibilidade ou da \ncotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; \nDeclaro que os dirigentes ou sócios das empresas contr atadas não tenham grau de parentesco em \nlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou companheiro (a) dos dirigentes \nou sócios da convenente.  \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando seu \nprocesso de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da \nlei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado \nda Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a i ntegralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trab alho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi dec larada INIDÔNEA para licitar ou contratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atua l situação quanto à capacidade jurídica,  \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos:\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 123 \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos:  \n(    ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o i nício da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o i nício da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a q ue se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(   ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 05 (cinco) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública,  cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do  direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 e seguintes;  \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elabora da de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, bem \ncomo declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________  \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 087/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 87/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorRENlVAL BASTOS DA SILVA, ocupante do\ncargo AGENTE DE INFRAESTRUTURA, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00017218/2026-\n&.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 16 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n    , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000455691 e o código CRC E1CD9459.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00017218/2026-80\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 86/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 86/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorORNELlA ARAUJO DA ROSA LEMOS,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00017248/2026-96.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 16 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     i... A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitecligue agui ,\n_ \"informando o código verificador00000455642 e o código CRC 1C5BAE3B.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0001 7248/2026-96\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 87/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 87/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorRENlVAL BASTOS DA SILVA, ocupante do\ncargo AGENTE DE INFRAESTRUTURA, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00017218/2026-\n&.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 16 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n    , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000455691 e o código CRC E1CD9459.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00017218/2026-80\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 88/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 88/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor RUY BACELAR PEREIRA DOS SANTOS,\nocupante do cargo AGENTE DE TRANSITO, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00016480/2026-\n&.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 16 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \n  \n \n \n \n  \n \n_'._' Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\n[sell [11,1Municipal,em 16/07/2026,às 14:30,conforme Medida Provisórianº 2.200-2 de\n533333 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nEl=“:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n' . informando o código verificador00000455808 e o código CRC C5149211.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00016480/2026-15\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 89/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 89/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorMAURlClO SUDRE ALMEIDA, ocupante do\ncargo AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00017258/2026-21.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 16 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n  \n \n  \n \n=“:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\n' ,. informando o código verificador00000455898 e o código CRC 3F542E17.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00017258/2026-21\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 90/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 90/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorELlSSANDRA ALVES SANTOS, ocupante do\ncargo AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00015988/2026-98.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 16 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 16/07/2026, às 14:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000455952 e o código CRC 6BDACDF2.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0001 5988/2026-98\n\nQuinta-feira\n16 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4810\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 169/2026)\nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 169 DE  16 DE JULHO DE 2026 \n \n \n \nDispõe sobre exoneração de servidor(a) \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido a Sra. LUCIMARY FERREIRA DA SILVA, portadora do \nCPF 767.***.***-82, do Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - COORDENA ÇÃO, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 010 de 24 de maio de \n2006, código PROFSINC 005. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos \na 17 de maio de 2026. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 16 de julho de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5573/"}]}