DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4809

4815 4809 2026-07-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 76926959f7b340b894f686b96109d62e 246aebbfc67064478ec2e5ed51e4fab9b7f389505f4b59815fa86623ab260a7e 246aebbfc67064478ec2e5ed51e4fab9b7f389505f4b59815fa86623ab260a7e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4815/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4815/ 5572 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4809 Diario Importado 4809

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4809 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 AVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2026) ................................................................ 3 EDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 003/2026) ......................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2026) ............................................................... 22 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2023) .......................................................... 23 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 EXTRATO (CONTRATO Nº 141/2026) ........................................................................... 24 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 EXTRATO (CONTRATO Nº 105/2026) ........................................................................... 25 EXTRATO (CONTRATO Nº 106/2026) ........................................................................... 26 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2008) ............................................................... 27 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2021) ............................................................... 28 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2021) ............................................................... 29 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 30 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025) ................................................... 30 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2026) ................................................... 31 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2026) ............................................................... 32 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 33 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024) ............................................................... 33 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4809 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2025) ............................................................... 34 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 35 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 35 PORTARIA (Nº 167/2026) .................................................................................. 35 PORTARIA (Nº 168/2026) .................................................................................. 36 Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7811 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 2901007.00012546/2026-90 O Município de Amargosa/BA torna público que realizará Credenciamento Público n.º 003/2026, a partir de 15/07/2026, destinado ao Credenciamento para prestação dos Serviços de intermediação de passagens terrestres, compreendendo os serviç os de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, endosso e intermunicipais e interestad uais para atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa- BA. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou TEL: (075) 3512-7811. Ramal 4143. Cópia do Edital pelo endereço: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa . Agente de Contratação. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 003/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 2901007.00012546/2026-90 I- REGÊNCIA LEGAL 1.1. Constituição Federal de 1988 1.2. Lei Federal nº 14.133/21 na sua atual redação II- LOCAL E HORÁRIO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO 2.1. Período a partir de: 15/07/2026 2.2. Horário: a partir das 08h 2.3. Endereço: licitacoes@amargosa.ba.gov.br III– OBJETO DA CONTRATAÇÃO 3.1. Constitui objeto deste Edital o Credenciamento para prestação dos Serviços de intermediação de passagens terrestres, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, endosso e intermunicipais e intere staduais para atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa- BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. IV– JUSTIFICATIVA 4.1. A contratação ora pretendida decorre da necessidade do munic ípio de Amargosa eventualmente ter a necessidade de custear passagens rodoviárias para s ervidores, colaboradores técnicos, palestrantes, estudantes e beneficiários de program as sociais. A empresa deverá responder pela reserva, emissão, marca ção, remarcação, cancelamento, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e bilhete s rodoviários. 4.2. Em razão do princípio da eficiência, tem-se que a utilização do s erviços que se pretende contratar proporcionará uma substancial economia ao município, tendo em vista os elevados custos inerentes à utilização da frota veicular. V- DOS DESLOCAMENTOS 5.1. Estima-se anualmente a aquisição de 200 passagens anuais para as mais diversas cidades, no âmbito intermunicipal e/ou interestadual. VI– DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 6.1. Poderão candidatar-se ao credenciamento quaisquer empresas q ue possuam habilitação jurídica para o serviço de intermediação na comercialização de passagens terrestres intermunicipal ou interestadual. 6.2. Os interessados a participarem do presente Credenciamento, deverão apresentar: a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS; c) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Trib unal Superior do Trabalho. e) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívid a Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual. g) Estatutos sociais e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente. 6.3. Para fins deste Credenciamento, considera-se representante: a. Proprietário, sócio-gerente ou Diretor, devidamente comprovado pelo contrato ou estatuto social da instituição financeira, e/ou: b. Pessoa credenciada pela instituição financeira, que apresente procuração particular em papel timbrado da outorgante e/ou por instrumento público, em qualquer caso firmado por representante legal da instituição, condição que deve ser comprovada através de Contrato ou Estatuto Social da empresa, com prova da diretoria em exercício. VII – CONDIÇÕES GERAIS 7.1. Torna-se implícito que os proponentes ao responderem ao CREDENCIAMENTO, concordam integralmente com os termos deste Edital e seus anexos. 7.2. A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, promover o descredenc iamento da contratada que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas no presente Edital ou descumprir qualquer cláusula e condição do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebra do, assegurado o amplo direito de defesa nos termos da legislação aplicável. 7.3. Após a publicação do resultado, não havendo recurso, a instituição credenciada será convocada para assinatura do contrato. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 7.4. Até a celebração do Contrato de Credenciamento, a CONTRATANTE res erva-se o direito de, a seu exclusivo critério, revogar o processo de credenciamento por interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofí cio ou mediante provocação de terceiros, bem como cancelar o Pedido, se tomar conhecimento de fato, anterior ou posterior, que demonstre dolo ou má fé da licitante, ou que comprometa a s ua idoneidade técnica, financeira ou administrativa, sem que desta decisão possa resultar, em qualquer caso, reclamação ou direito à indenização de alguma espécie. 7.5. Em nenhuma hipótese A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRATANTE passagens acima do valor praticado no mercado ou a seus consumidores. 7.6. É vedado às Instituições Bancárias ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Credenciamento que vier a ser cele brado sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE. 7.7. Havendo mais de uma empresa credenciada para a prestação dos serviços, será concedida prioridade na contratação conforme a ordem de credenciamento, tendo por bas e a data de publicação contratual. 7.8. A não disponibilização de bilhetes pela contratada para determinados destinos não implica em descumprimento contratual. VIII- DA TARIFA MÁXIMA A SER PAGA 8.1. A CONTRATADA será remunerada pela prestação do serviço de intermediação, por passagem emitida, conforme planilha abaixo: Item Descrição UND QTD Tarifa Valor Total 1 Prestação dos Serviços de intermediação de passagens terrestres, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, endosso e intermunicipais e interestaduais. SV 200 R$ 12,00 R$ 2.400,00 TOTAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 2.400,00 Valor previsto para custeio com passagens R$ 10.000,00 TOTAL DO LOTE (PASSAGENS+ TX DE ADM) R$ 12.400,00 8.2. Os valores acima foram obtidos com base na prática de mercado e demanda média municipal. IX – DA VIGÊNCIA DO PRESENTE CREDENCIAMENTO 9.1. O prazo de duração do credenciamento será 12 meses, podendo s er prorrogado sempre que necessário. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 X- DA EXECUÇÃO CONTRATUAL E DO PAGAMENTO 10.1. Sempre que houver demanda, o município enviará autorização de fornecimento à contratada contendo dia, destino e horário, valor da passagem (conforme tarifário pre viamente disponibilizado pela contratada), taxa de administração e relação de passageiros. 10.2. Após disponibilizar passagens, a contratada enviará à contratante Nota fiscal com indicação do número da autorização de serviço, certidões legais e comprovante de emissão das passagens. 10.3. A contratante realizará pagamento à contratada no prazo de até 10 dia s após entrega da nota fiscal e documentação complementar constante no item anterior. XI – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contrata da, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 11.2. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 11.3. Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade d o órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista; 11.4. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 11.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fisca l/Fatura fornecida pela contratada. XII- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 12.1. Executar o serviço em perfeitas condições, no prazo indicado pela Adminis tração, em estrita observância às especificações do Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva Nota Fiscal. 12.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). 12.3. Prestar assessoramento para definição de melhor roteiro, horário e fr equência de voos (partida/chegada). 12.4. Apresentar, até a data de assinatura do contrato, relação com os nomes, telefones de contato e e-mails dos funcionários que atenderão as requisições de emissão de passagens e seguros, bem como relação das empresas aéreas afiliadas, informando, imediata mente, as inclusões, alterações e as exclusões que ocorrerem durante a vigência do contrato. 12.5. Propiciar atendimento das 08:00 às 17:00 horas, durante todos os dias da semana, por meio de telefone fixo e celular, bem como de outros recursos a serem disponibilizad os pela Contratada, os Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 quais deverão permitir aos usuários responsáveis realizar alteração ou emis são de bilhete, inclusive em dias não úteis. 12.6. Fornecer passagens para quaisquer destinos servidos por linhas regula res de transporte terrestre. 12.7. Emitir passagens terrestres com no mínimo 04 horas de antecedência em relação ao horário de partida. 12.8. Disponibilizar passagens por empresas credenciadas juntos aos órgãos competentes de trânsito. XIII– DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 13.1. Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão enviar sua documentação exclusivamente para o endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br . 13.2. No campo do assunto deverá estar escrito: DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 003/2026 – PASSAGENS TERRESTRES. 13.3. Após a análise, e publicação do resultado final por meio do Diário Oficial, iniciará, a partir desta data, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso; 13.4. Transcorrido o prazo sem apresentação de recurso ou após julgados os que vierem a ser interpostos, o requerente habilitado poderá ser convocado para a celebração do contrato de prestação de serviços. XIV- DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS 14.1. Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de Cre denciamento, perante a Prefeitura Municipal de Amargosa, aquele que não enviar para o e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br (horário de atendimento das 8h às 17h), até 02 (dois) dias úteis antes de expirar o prazo para o início do credenciamento, apontando os motivos da impugnação. 14.2. A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não será caracterizada como instrumento recursal, sendo considerada como solicitação de esclarecimento; XV– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a Prefeitura de Amargosa, garantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades contratuais: 15.1.1. Advertência; 15.1.2. Multa; Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 15.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contrata r com a Administração; 15.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; 15.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21; 15.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas dos contratos celebrados. 15.4. A multa aplicável será de: 15.4.1. 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atras o, sobre o valor do serviço não realizado; 15.4.2. 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados s obre o valor total do contrato; 15.4.3. 10% (dez por cento): a) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; b) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou c) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente. 15.4.3.1. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corr idos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente normal no Município de Amargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; 15.4.3.2. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; 15.5. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses: 15.6.1. por 6 (seis) meses, nos casos de: a) aplicação de 02 (duas) penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor tenha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; b) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. 15.6.2. por 12 (doze) meses, nos casos de: Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 b) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; c) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de Amargosa, ou d) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no rec olhimento de qualquer tributo. 15.6.3. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, por tempo indeterminado, o fornecedor que: I – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou II – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de ato ilícito praticado. 15.7.1. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua cond uta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas. 15.7.2. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. XVI– DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO 16.1. O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do contratante e anuência do Credenciado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante Termo Aditivo e consensual, conforme item V, “b”, deste Edital. 16.2. Durante a vigência do Termo não haverá correção ou reajuste. XVII– DO DESCREDENCIAMENTO 17.1. Constituem motivo para o descredenciamento: a) Deixar de promover a atualização dos documentos de habilitação ou incorrer em situação de irregularidade fiscal; b) Apuração de fatos supervenientes que importem no comprometimento da capacidade jurídica, técnica, fiscal do credenciado; c) Conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho; d) Nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21; e) Pedido do credenciado, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 17.2. Da decisão de descredenciamento, que deverá ser devidame nte motivada pela Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, caberá defesa no praz o de 05 (cinco) dias úteis, como garantia do credenciado ao direito do contraditório, sendo a valiadas suas razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis; Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 17.3. O descredenciamento não exime a aplicação das sanções pre vistas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/21. XVIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. Este Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficial do Município https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/. 18.2. Consultas poderão ser formuladas através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 18.3. Os casos omissos ou situações especiais não previstos neste edital serão resolvidos pela SEAFI, assegurando o contraditório, ampla defesa e primados do direito administrativo. 18.4. O credenciamento dos habilitados será publicado no órgão oficial do Município. 18.5. Não serão aceitas, nem levadas em consideração propostas feitas por meio de telegramas, fax, e-mail, ou outra forma contrária à disposta neste Edital. 18.6. O Município reserva-se o direito de encerrar ou revogar total ou parcialmente o presente Edital de Credenciamento a qualquer tempo, em defesa do interesse público, ou anulá-lo, por ilegalidade. 18.7. Somente poderão participar do presente credenciamento as Instituições que atenderem todas as condições do presente Edital. 18.8. Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei Federal nº 14.133/21. 18.9. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, para solucionar quaisquer questões oriundas deste credenciamento. XIX- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 19.1. Para custear a contratações aqui pretendidas, serão utilizadas as seguintes dotações:  Unidade Orçamentária: 10.02 - Fundo Municipal de Assistência  Projeto/ Atividade: 2061 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social.  Projeto/ Atividade: 2063 – Gestão de Benefícios Eventuais.  Elemento de despesa: 33.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção  Fonte de Recurso: 661 – FEAS  Fonte de Recurso: 500 – Recursos Ordinários  Unidade Orçamentária: 00701- Secretaria Municipal de Educação de Amargosa  Projeto/Atividade: 2.022 - Gestões das ações da Secretaria Municipal de Educação  Elemento de Despesa: 33.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção  Fonte de Recurso: 1.500.1001 - Mínimo de 25% em Educação. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 XX- DO TERMO DE REFERÊNCIA 20.1. Este Termo de Referência foi elaborado pelo servidora Ana Lúcia Soares Neri dos Santos (SADS) XXI- FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL Anexo I - Modelo de Requerimento para Credenciamento; Anexo II- Modelo de Declaração da Qualidade dos serviços; Declaração de Idoneidade e Quadro de Pessoal; Anexo III – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa; Anexo IV- Minuta do Contrato. Amargosa/BA, 18 de junho de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Agente de Contratação Decreto Municipal nº 092/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 29/10/2024 Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 ANEXO I MODELO DE CREDENCIAL A instituição.................................... CNPJ, nº ........................, com ender eço à ......................................, neste ato representado pelo (s) Srª (qualificação completa: nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ............................................................... , (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº ..... , expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ..................., residente à rua ................. .................................., nº como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto à PREFEITURA MU NICIPAL DE AMARGOSA praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento de CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 003/2026, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar propostas, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e d ar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do responsável legal da empresa (Nome) (CNPJ) Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7811 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E VALOR, DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E QUADRO DE PESSOAL DECLARO, sob as penas da lei, para fins do CREDENCIAMENTO PÚB LICO 003/2026, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do § 4º, do artigo 91 da Lei Federal n o 14.133/21 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade juríd ica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; Declaro, para os devidos fins de direito que aceito a prestar os serviço s, nas condições e valores definidos no edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, e considerando seu process o de finalização e\ ou adaptação técnica; Declaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento a ser contratado não pertence ao quadro de servidores púb licos, não ocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de m andato eletivo, no Município de Amargosa; Amargosa/BA de de 2026 Assinatura responsável legal da empresa (Nome) (CNPJ) Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 12 ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA ...................................................................(empresa), inscrita no CNPJ nº.............. ......................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)................. ...................................., portador(a) da Car teira de Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que não em prega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho de qualquer natureza, salvo na condição de aprendiz. Ressalva: ( ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze anos), na condição de aprendiz. (somente assinalar se esta assertiva for verdadeira) Local de de 2026 Assinatura Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 13 ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. /2026 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE PASSA GENS TERRESTRES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MA RCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, ENDOSSO E INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA S MUNICIPAIS DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E A EMPRESA................. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxx, neste ato repr esentado pelo seu Prefeito, Senhor Getúlio Almeida Sampaio, portador do RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPFMF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua , na cidade de ,CEP , inscrita no CNPJ sob o número , representada pelo senhor , portador da Cédula de Identidade RG sob nº e do CPF/MF , residente e domiciliado na cidade de , sito à Rua CEP , pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, CREDENCIAMENTO nº 003/2026 , do Processo Administrativo nº 2901007.00012546/2026- 90, e disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto de ste ato, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. CREDENCIAMENTO de serviços de intermediação de passagens terrestres, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, endosso e intermunicipais e interestaduais para atender as demandas das secr etarias municipais de amargosa-ba, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. As instituições habilitadas observarão o seguinte: 2.1.1. Torna-se implícito que os proponentes, ao responderem ao CREDENCIAMEN TO 003/2026, concordam integralmente com os termos do Edital e seus anexos. 2.1.2. A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, promover o descrede nciamento da CONTRATADA que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas no presente Edital ou descumprir qualquer cláusula e condição do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado, assegurado o amplo direito de defesa nos termos da legislação aplicável. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 14 2.1.3. Em nenhuma hipótese A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRA TANTE serviço em valor superior ao praticado no mercado e a seus consumidores, cabendo à CONTRATANTE revisar os preços do presente credenciamento sempre que necessário. 2.1.4. É vedado às Instituições ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 3.1. Executar o serviço em perfeitas condições, no prazo indicado pela Adm inistração, em estrita observância às especificações do Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva Nota Fiscal. 3.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto de a cordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). 3.3. Prestar assessoramento para definição de melhor roteiro, horário e frequência de voos (partida/chegada). 3.4. Apresentar, até a data de assinatura do contrato, relação c om os nomes, telefones de contato e e-mails dos funcionários que atenderão as requisições de emissão de passagens e seguros, bem como relação das empresas aéreas afiliadas, informando, imediata mente, as inclusões, alterações e as exclusões que ocorrerem durante a vigência do contrato. 3.5. Propiciar atendimento das 08:00 às 17:00 horas, durante todos os dias da semana, por meio de telefone fixo e celular, bem como de outros recursos a serem d isponibilizados pela Contratada, os quais deverão permitir aos usuários responsáveis realizar alter ação ou emissão de bilhete, inclusive em dias não úteis. 3.6. Fornecer passagens para quaisquer destinos servidos por linhas reg ulares de transporte terrestre. 3.7. Emitir passagens terrestres com no mínimo 04 horas de antecedê ncia em relação ao horário de partida. 3.8. Disponibilizar passagens por empresas credenciadas junto aos órgãos c ompetentes de trânsito. CLÁUSULA QUARTA - DA TARIFA MÁXIMA A SER PAGA 4.1. A CONTRATADA será remunerada pela prestação do serviço d e intermediação, por passagem emitida, conforme planilha abaixo: Item Descrição UND QTD Tarifa Valor Total Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 15 1 Prestação dos serviços de intermediação de passagens terrestres, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, ncelamento e endosso intermunicipais e interestaduais. SV 200 R$ 12,00 R$ 2.400,00 TOTAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 2.400,00 Valor previsto para custeio com passagens R$ 10.000,00 TOTAL DO LOTE (PASSAGENS+ TX DE ADM) R$ 12.400,00 CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 5.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 5.2. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 5.3. Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista; 5.4. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no pr azo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 5.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fa tura, fornecida pela contratada. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 6.1. O prazo de duração do credenciamento será 12 meses, podendo ser prorrogado sempre que necessário. CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 7.1. A Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciados por meio de auditorias, comunicações escritas, visitas e outras atividades correlatas. CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO 8.1. Sempre que houver demanda, o município enviará autorização de fornecimento à contratada contendo dia, destino e horário, valor da passagem (conforme tarifário previamente disponibilizado pela contratada), taxa de administração e relação e passageiros. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 16 8.2. Após disponibilizar passagens, a contratada enviará à contratante Nota fiscal com indicação do número da autorização de serviço, certidões legais e comprovantes d e emissão das passagens. 8.3. A contratante realizará pagamento à contratada no prazo de até 10 dias após entrega da nota fiscal e documentação complementar constante no item anterior. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO 9.1. Ocorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATA NTE, o presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei Fe deral nº 14.133/2021, pelo CONTRATANTE a qualquer momento, mediante notificaçã o para imediata suspensão dos serviços. 9.2. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo re nunciar o ajuste, bastando, para tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES 10.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes d o contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autoriza rá a Prefeitura de Amargosa, garantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em c ada caso as seguintes penalidades contratuais: 10.1.1 Advertência; 10.1.2 Multa; 10.1.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar c om a Administração; 10.1.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; 10.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administr ação rescinda unilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/21; 10.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas dos contratos celebrados. 10.4. A multa aplicável será de: 10.4.1 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atras o, sobre o valor do serviço não realizado; Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 17 10.4.2 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sobre o valor total do contrato; 10.4.3 10% (dez por cento): a) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; b) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou c) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente. 10.4.3.1 O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias c orridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia d e expediente normal no Município de Amargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; 10.4.3.2 A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a nature za e a gravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; 10.5. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses: 10.6.1 por 6 (seis) meses, nos casos de: a) aplicação de 02 (duas) penas de advertência, no prazo de 12 meses , sem que o fornecedor tenha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; b) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. 10.6.2 por 12 (doze) meses, nos casos de: b) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; c) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de Amargosa, ou d) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo. 10.7. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a Adm inistração Pública, por tempo indeterminado, o fornecedor que: I – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou II – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração P ública, em virtude de ato ilícito praticado. 10.7.1 A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraç ão Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 18 10.7.2 Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CASOS OMISSOS 11.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal nº 1 4.133/21 e dos princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 A participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação i ntegral e irretratável de todas as condições exigidas no instrumento convocatório e nos doc umentos que dele fazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. Parágrafo Primeiro - A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Agente de Contratação, na forma do disposto no § 1º do art. 64, da Lei Federal nº. 14.13 3/21 e alterações reservam-se no direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo relativo ao Chamamento Público. 12.2 A Administração poderá revogar o credenciamento por interesse público, devendo anulá – lo por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar. CLÁUSULA DÉCIMA TERÇA - DO FORO 13.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirim ir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste instrumento. Amargosa, ..................... de ............... de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2026) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016419/2026-60; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 001/2026, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA, FIRMADO EM 12/01/2026, COM A EMPRESA ALEXANDRE MARCIO NALON - ME, CNPJ 19.479.661/0001-70; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ALEXANDRE MARCIO NALON. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2023) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 9.530/2023 OBJETO: CREDENCIAMENTO de instituições públicas ou privadas que desejem ofere cer produtos, serviços e descontos aos servidores públicos municipais, mediante des conto na folha de pagamento mensal ou acesso às informações do cadastro funcional, mediante expressa autorização do servidor interessado. RESULTADO A Presidente da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa /BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretar ia de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declar ar habilitada e credenciada, para prestação de serviços, a empresa a seguir: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 15 de julho de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto Municipal nº 081/2026 RAZÃO SOCIAL - CNPJ SITUAÇÃO HIGHER CHALLENGE SCHOOL LTDA - 27.874.166/0001-93 Habilitada Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 141/2026) Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 141/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00007897/2026-89; Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N º 13.438.063/0001-76; Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE JARDIM BOTÂNICO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global com recursos do Contrato de Repasse MINISTERIO DO TURISMO 985758, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 005/2026 e na proposta da CONTRATADA., Vigência do contrato: 03 meses; Cobertura Orçamentária: Unidade: 09.02; Projeto/Atividade: 1010 ; Elemento de despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 935.422,36 totais. Data da assinatura: 10/07/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Antônio Balbino Da Silva Alves. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 105/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 105/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005721/2026-92 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: ELSIE SANTOS DE JESUS, CPF ***.451.235- **; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO COM OBJETIVO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSCRITOS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PNAB/2026 , CONFORME EDITAL DA CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2026; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2012; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600, VALOR: R$1.000,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: ELSIE SANTOS DE JESUS. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 106/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 106/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005721/2026-92 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: TAIANE TEIXEIRA SOUZA, CPF ***.366.615-**; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO COM OBJETIVO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSCRITOS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PNAB/2026 , CONFORME EDITAL DA CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2026; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2012; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600, VALOR: R$1.000,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: TAIANE TEIXEIRA SOUZA. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2008) TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO: 35536.000176/2005-11, ESPÉCIE: 19º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 005/2008 QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À PRAÇA DA BANDEIRA, Nº 03, CENTRO, AMARGOSA/BA, O QUAL DESTINA-SE À ABRIGAR A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, FIRMADO EM 17/07/2008, COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ Nº. 29.979.036/1161-06; OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E CORREÇÃO DO VALOR PARA R$ 8.600,00 MENSAIS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO LOCATÁRIO, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PEL O LOCADOR, REINALDO DA RESSURREIÇÃO CERQUEIRA E DERALDO SALVADOR DE LIMA. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016285/2026-87; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 086/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇAO E MANUTEN ÇÃO DE COPIADORAS E IMPRESSORAS, SERVIGO DE MANUTEN ÇÃO E AQUISIÇ AO DE SUPRIMENTOS, FIRMADO EM 08/07/2021, COM A EMPRESA B M COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 22.928.165/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016287/2026-76; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 087/2021, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE TI, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA-BA, FIRMADO EM 08/07/2021, COM A EMPRESA B M COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 22.928.165/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016290/2026-90; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 036/2025, QUE TEM COMO OBJETO O AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ZONA RURAL E URBANA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025, FIRMADA EM 11/07/2025, COM A EMPRESA CONPREMOL INDÚSTRIA DE CONCRETO E PRÉ- MOLDADO LTDA , CNPJ Nº. 48.496.710/0001-80; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, JOSEVAN BARRETO BITENCOURT. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2026) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016292/2026-89; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 037/2025, QUE TEM COMO OBJETO O AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ZONA RURAL E URBANA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025, FIRMADA EM 11/07/2025, COM A EMPRESA BARRETO C E T LTDA, CNPJ Nº. 35.251.737/0001-61; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, ALEXSANDRO BARRETO DOS SANTOS. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2026) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015652/2026-25; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 016/2026, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUIOSQUES DA PRAÇA IRACI SILVA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2025 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2025, FIRMADO EM 04/03/2026, COM A EMPRESA HSJ CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 26.313.436/0001-24; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 45 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JONILDO DE JESUS SANTOS. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016479/2026-82; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 008/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 16/07/2024, COM A EMPRESA INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO DO VALE - CNPJ 14.812.333/0001-20; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELA CONTRATADA, CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00016273/2026-52; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 016/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE UBS PORTE 1 (NOVO PAC), NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME PROPOSTA N° 97553.4160001/24-002 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CATIARA - FNS, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025, FIRMADO EM 10/07/2025, COM A EMPRESA NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 20.950.946/0001-26 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 180 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO: MAGNO DE OLIVEIRA SANTOS. Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 167/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 167 DE 15 DE JULHO DE 2026 Conceder licença-prêmio ao servidor Sr. Luiz Carlos Jesus Leite e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio ao servidor Sr. LUIZ CARLOS JESUS LEITE , AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, matrícula nº 31531, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 03 de agosto de 2026 e findará em 31 de outubro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 15 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4809 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 168/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 168 DE 15 DE JULHO DE 2026 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora Sra. Teresinha Mônica de Andrade Brito e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora Sra. TERESINHA MÔNICA DE ANDRADE BRITO , PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA , matrícula 19451, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licença ora concedida terá início em 16 de Julho de 2026 e término em 14 de Agosto de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre- se! Cumpra- se! Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5572/