DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4807

4813 4807 2026-07-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d6e1b9666736410da0eb330011507467 55dce3c27874024ea24b2f645c023cfbf7cecdcdaefb51c21317a37a285ffde7 55dce3c27874024ea24b2f645c023cfbf7cecdcdaefb51c21317a37a285ffde7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4813/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4813/ 5570 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4807 Diario Importado 4807

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4807 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 091/2026) ................................................................................... 2 RESOLUÇÃO CMS (Nº 018/2026) .............................................................................. 4 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) ....................................................... 6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) ........................................................ 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17 PORTARIA (Nº 005/2026) .................................................................................. 17 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 PRORROGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026) ................................................................ 19 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (RESULTADO FINAL Nº 001/2026) ........................................................ 20 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (RESULTADO FINAL Nº 002/2026) ........................................................ 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2821/2026) .................................................... 23 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2794/2026) ................................................ 24 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2824/2026) ................................................ 25 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 26 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 26 PORTARIA (Nº 165/2026) .................................................................................. 26 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 091/2026) GP.GAB DECRETO Nº 091 DE 13 DE JULHO DE 2026. “Altera o calendário Fiscal, de que trata do Decreto municipal nº 004, de 09 de janeiro de 2026, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições, de acordo com o disposto na Lei C omplementar n° 031/2017 (Código Trisutário e de Rendas do Município de Amargosa), DECRETA: Art. 1º. O Art 8º do Decreto nº 004, de 09 de janeiro de 202 6, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 8º. A Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, do exercício de 2026, poderá ser recolhida até 30 de setembro de 2026." Art. 2º. Este Decreto entra e vigor na data de sua puslicaç ão, revogando-se as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 13 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 13/07/2026, às 16:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000452933 e o código CRC 08E466A8. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Decreto 126 (00000452933) SEI 2901007.00000259/2026-37 / pg. 1 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00000259/2026-37 Decreto 126 (00000452933) SEI 2901007.00000259/2026-37 / pg. 2 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMS (Nº 018/2026) RESOLUÇÃO CMSA Nº 0018, DE 13 DE JULHO DE 2026 Aprova a realização de aditivo contratual para execução de sondagem do terreno destinado à construção da Unidade Básica de Saúde Tropical Center, vinculada ao Programa Novo PAC Saúde, no município de Amargosa, e dá outras providências. O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em reunião ordinária realizada em 16 de junho de 2026, no uso de suas atribuições leg ais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de realização de investigação geotécni ca complementar (sondagem do solo) no terreno destinado à construção da Unidade Básica de Saúde Tropical Center, diante da identificação da possibilidade de existência de lençol freático ou afloramento de água subterrânea, em razão da proximidade de uma nascente; CONSIDERANDO que a realização da sondagem por equipe técnica especial izada é indispensável para garantir a segurança estrutural da edificação, a adequação das soluções de engenharia e a prevenção de riscos durante a execução da obra; CONSIDERANDO o interesse público na continuidade da construção da Unidade Básica de Saúde Tropical Center, assegurando a qualidade da obra, a correta aplica ção dos recursos públicos e o atendimento aos princípios da legalidade, impes soalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a necessidade do aditivo decorre de circunstância superveniente identificada durante a execução do empreendimento, tornando indispensável a adequação contratual para assegurar a estabilidade e a segurança da futura edificação; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública, espec ialmente quanto à possibilidade de alteração dos contratos administrativos quando necessária para a adequada execução do objeto contratado, desde que devidamente justificada e formalizada; Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO que o empreendimento integra o Programa Novo PAC Saúde, devendo observar as normas técnicas do Ministério da Saúde, os critérios de engenharia, a legislação vigente e o Plano Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que os recursos necessários para a execução do aditivo encontram-se previstos nas fontes de financiamento da obra, observados os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a celebração de aditivo contratual destinado à realizaçã o de sondagem geotécnica do terreno onde será construída a Unidade Básica de Saúde Tropica l Center, vinculada ao Programa Novo PAC Saúde, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art. 2º A execução do aditivo deverá observar a legislação vigente, as normas técnicas de engenharia, as orientações do Ministério da Saúde e os princípios da admi nistração pública, garantindo a transparência, a economicidade e a correta aplic ação dos recursos públicos. Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar ao Conselho Munic ipal de Saúde toda a documentação referente ao aditivo, incluindo justificativa técnica, pareceres, termo aditivo, memorial descritivo e demais documentos pertinentes, mantendo atualizadas as informações relativas à execução da obra nos instrume ntos oficiais de transparência do Município. Art. 4º O Conselho Municipal de Saúde acompanhará a execução do aditivo no exercício de suas atribuições de fiscalização e controle social, conforme disposto na Lei Federal nº 8.142/1990. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 13 de julho de 2026. Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa – CMSA Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.415/2023 OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas para os usuários acompanhados através do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de acordo a Lei nº 562 de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social no Município de Amargosa, em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública e dá outras providências, através do Sistema de Registro de Preço. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 11.415/2023, Pregão Eletrônico nº 023/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO ÚNICO C DE JESUS CARDOSO LTDA 47.796.991/0001-24 R$ 174.600,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 13 de julho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.415/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos onze dias do mês de julho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação d as propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2023, conforme ato publicado em 28/06/2023 e homologada em 13/07/2026 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa C DE JESUS CARDOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.692.717/0001-78, com sede na Rua Itagi, n°168 A,Boiadeira , CEP 46.860-000, no Município de Iaçu-Bahia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Clediane de Jesus Cardoso , através de Representante Legal, portador(a) da Cédula de Identidade nº 066.xxx.xxx-31 e CPF nº 032.xxx.xxx-13, cuja proposta foi classificada em 2º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para à aquisição de Cestas Básicas para os usuários acompanhados através do Centro de Refer ência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de acordo a Lei nº 562 de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e critérios par a a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social no Município de Amargosa, em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública e dá outras providências, através do Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregã o Eletrônico nº 023/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas n as propostas são as que seguem: LOTE ÚNICO Item Descrição Qnt. Und. Marca Valor Unit. 1 Açúcar, cristalizado, sacarose de cana- de- açúcar livre fermentação, isento de matéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor branca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo dados de identificação do 2 KG ARCO VERDE R$ 4,60 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínimo de 12 meses, de acordo com as normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. 2 Arroz, parboilizado, classe longo fino, tipo 1, embalagem contendo no mínimo 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínimo de 08 meses, de acordo as normas e resoluções vigentes da ANVISA/MS. 2 KG DULAR R$ 4,60 3 Biscoito, tipo cream cracker, embalagem dupla contendo 350 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade no mínimo de 06 meses, peso líquido e de acordo com as normas e resoluções vigentes da ANVISA/MS 1 PCT SUPRADELLY R$ 3,70 4 Biscoito, tipo maisena, embalagem dupla contendo 350 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, mínimo de 06 meses, peso líquido e de acordo com as normas e resoluções vigentes da ANVISA/MS 1 PCT SUPRADELLY R$ 3,70 5 Café, torrado e moído embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de validade de no mínimo 06 meses, com registro no ministério da saúde, selo de pureza ABIC - associação brasileira da indústria do café. O produto deverá ter registro no ministério da saúde e atender a portaria 451/97 do ministério da saúde e as normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS 2 PCT 2 DE JULHO R$ 6,60 6 Farinha de mandioca, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1. Embalagem contendo 01 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínimo de 06 meses, peso líquido e de acordo com as 2 KG TIA LÚ R$ 5,40 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. 7 Feijão, carioquinha, tipo 1. Embalagem com 01 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínimo de 04 meses, peso liquido, de acordo com as normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS 3 KG VALE MIX R$ 7,00 8 Fubá de milho. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínimo de 06 meses, peso liquido e de acordo com as normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. 1 PCT CUCO R$ 2,00 9 Leite em pó, integral. Embalagem com 200g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no (mínimo de 06 meses) e de acordo com as normas e/ou resoluções vigentes d a ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no ministério da saúde e/ou ministério da agricultura. 5 PCT BETÂNIA R$ 6,70 10 Linguiça, de primeira, suína, calabresa. Embalagem a vácuo em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, dipoa n. 304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. 1 KG AVINOR R$ 12,00 11 Macarrão, tipo espaguete, a base de farinha, com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínimo de 06 meses, peso líquido, de acordo com as normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. 3 PCT PETYAN R$ 3,50 12 Óleo, comestível vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900 ml, com dados de 1 UND SOYA R$ 7,00 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínimo de 09 meses, e de acordo com as normas e/ou resoluções da ANVISA/MS 13 Proteína de soja texturizada, 50% clara, 50% escura. Embalagem com 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), de acordo com as normas e/ou resoluções da ANVISA/MS. 3 UND NUTRIMAIS R$ 4,20 14 Absorvente, higiênico externo - absorvente higiênico tipo normal, uso externo, com abas, cobertura suave, dermatologicamente testado. Pacote contento 08 unidades. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade 1 PCT SYM R$ 3,00 15 Água sanitária, uso doméstico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme ABNT/NBR 14725. Embalagem plástic a de 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não inferior a 06 meses e com registro da ANVISA 1 UND CLORAL R$ 2,00 16 Creme dental, 1500 PPM de flúor, 90g, possui 1450 PPM de flúor. Embalagem contendo os dados de identificação do fabricante número do lote, prazo de validade mínima de 12 meses e registro na ANVISA. 1 UND ICECLEAN R$ 2,80 17 Detergente, liquido concentrado, biodegradável, com no mínimo 11% (onze por cento) do princípio ativo básico do detergente. Embalagem plástica de 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínimo de 12 meses, registro ANVISA. 1 UND ORIENTAL R$ 2,00 18 Escova dental, adulto, uso odontológico macia, cerdas flexíveis de nylon cabeça anatômica. Contendo os dados de identificação do fabricante, número do 2 UND GOAL R$ 1,80 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 lote, método e prazo de validade e registro na ANVISA. 19 Papel higiênico, com 04 rolos, folha simples picotada, não reciclado, alta absorção, na cor branca, dimensões de 10 cm x 30m. A embalagem deverá conter a marca do fabricante, conforme norma ABNT NBR 15464-1: 2007. 1 PCT 2 DE JULHO R$ 4,00 20 Sabão em barra, neutro multiuso, biodegradável, para limpeza em geral. Embalagem com 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, e validade no (mínimo de 10 meses). O produto deverá ter registro ou notificação da ANVISA 1 UND JARAGUA R$ 4,00 21 Sabonete, sólido, em barra, fragrância agradável. Embalagem: com 90 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro ou notificação no ministério da saúde. 3 UND MARAN R$ 1,60 Valor total estimado do Lote Único: R$ 174.600,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização pa ra o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pe lo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromi sso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o praz o fixado no edital para fornecer os materiais. Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará suj eita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a propost a vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta li citação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edita l do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que invia bilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercad o por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registra dos, tornando- os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pe lo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valore s demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciad or aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é f acultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, median te demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cum primento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que sej a caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, po r meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosre gistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização ser ão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato super veniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato supe rveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela adm inistração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador pode rá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipa l poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou in ferior aoorçament o estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro d e preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pe lomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedo r ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo nã o poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrad o na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãopa rticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de pr eços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha con sumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade mun icipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciad as pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nã o superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos pr eços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no merca do por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços ao s valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercad o será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à re vogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vanta josa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo esta belecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superio r àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7. 2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observand o-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de A margosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respec tivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivo s atos do Pregão Eletrônico nº 023/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargo sa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-BA, 13 de julho de 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal C DE JESUS CARDOSO LTDA Representante legal: Clediane de Jesus Cardoso Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 005/2026) SEAFI.GAB PORTARIA SEAFI Nº005, DE 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sopre parcelamento especial de dépitos triputários e dá outras providências. O SECRESÁRIO MUNICIPAL DE ADMI NISSRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENSO INSSISUCIONAL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27 e 29, da Lei Complementar n. 31/2017, CONSIDERANDO a necessidade de atender as solicitações dos contri buintes desta municipalidade; CONSIDERANDO a previsão de parcelamento especial na Lei Compleme ntar nº 031/2017, CONSIDERANDO a vigência do decreto Municipal nº 88/2025. RESOLVE: Art. 1º. O parcelamento especial de débitos tributários, con forme previsto nos artigos 27 a 29, da Lei Complementar nº 37/2017, re ger-se-á conforme estabelecido nesta Portaria. Art. 2º. A aprovação do parcelamento especial ﬁca condiciona da ao pagamento mínimo de 5% (cinco porcento) do débito consolidado , correspondente à primeira parcela do parcelamento a ser celebrado. Parágrafo primeiro. O débito consolidado compreende o valor original at ualizado monetariamente, acrescido de multas, juros e honorá rios sobre o valor atualizado, quando aplicável. Art. 3º. Para formalização do parcelamento de que trata a pr esente Portaria, o contribuinte deverá ﬁrmar termo de compromisso, que se constituirá em conﬁssão irretratável da dívida. Parágrafo único. O valor confessado poderá ser objeto de revisão pel a autoridade lançadora do tributo. Art. 4º. O prazo de parcelamento especial de crédito tributá rio, inclusive se Portaria 00000448838 SEI 2901007.00016758/2026-46 / pg. 1 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - decorrente de lançamentos do exercício de 2025, será de até 36 (trinta e seis) vezes mensais, em parcelas mínimas de R$ 600,00 (seiscent os reais), quando o crédito a ser parcelado for superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Parágrafo único. O crédito a ser parcelado deverá ser protocolado junto à Diretoria de Tributos desta Secretaria Municipal de Administr ação, Finanças e Desenvolvimento Institucional, via internet, por me io do endereço eletrônico https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 , ou de forma presencial no SAC Municipal. Art. 5º. O valor da parcela será acrescido de juros de ﬁnanc iamento de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas vincendas. Art. 6º. O pagamento do parcelamento de que trata esta Porta ria deverá ser realizado exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. § 1° O inadimplemento de qualquer parcela, por prazo superior a 90 (noventa) dias, anula o parcelamento, considerando-se vencidas toda s as demais parcelas, inscrevendo-se o crédito em dívida ativa e, se já i nscrito em dívida, dar-se-á seguimento à cobrança extrajudicial e ou judicial do crédito. § 2° Poderá o contribuinte requerer reparcelamento de dé bito, após a devida inscrição em Dívida Ativa do saldo remanescente das parcelas vencidas. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica ção, tendo validade por 31/12/2026 dias. Amargosa, 13 de julho de 2026. Joanildo Borges Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvime nto Institucional , em 11/07/2026, às 05:40, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000448838 e o código CRC F8446D98. Referência: Processo nº 2901007.00016758/2026-46 SEI nº 00000448838 Portaria 00000448838 SEI 2901007.00016758/2026-46 / pg. 2 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS PRORROGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00013056/2026-19 OBJETO: Aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos para manutenção dos espaços esportivos, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais da cidade de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) solicitou à Pregoeira, em tempo, a prorrogação de prazo para análise das impugnações sofridas no processo acima. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 14/07/2026, às 09h. Em virtude do pedido da SEMED, autorizo a prorrogação de prazo para a nálise das impugnações, deixando marcada a licitação, a priori, para acontecer dia 16/07/2026, às 09h. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 13 de julho de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 081/2026 Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (RESULTADO FINAL Nº 001/2026) RESULTADO FINAL EDITAL Nº 01/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PRECEPTORAS(ES) BOLSISTAS E CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: CLIMA Com base no Edital nº 23 de m a r ço de 2026, do Ministério da Saúde - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Clima, a Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA — SESAU , em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia — UFRB, no uso de suas atribuições, torna público às(aos) interessadas(os), o resultado final referente ao Edital nº 01/2026: Educação Física – Ampla concorrência CLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) NOTA ANÁLISE CURRICULAR (máximo 3 pontos) NOTA ENTREVISTA (máximo 7 pontos) NOTA FINAL (máximo 10 pontos) RESULTADO 1º Ana Paula dos Santos Brito 1,8 6,0 7,8 APROVADA - BOLSISTA - Leandro Souza de Barros 1,2 3,5 4,7 NÃO APROVADO Enfermagem – Ampla concorrência CLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) NOTA ANÁLISE CURRICULAR (máximo 3 pontos) NOTA ENTREVISTA (máximo 7 pontos) NOTA FINAL (máximo 10 pontos) RESULTADO 1º Tamilis Pinheiro Palma Oliveira 1,5 7,0 8,5 APROVADA - BOLSISTA 2º Priscila da Silva Souza 1,5 7,0 8,5 APROVADA - BOLSISTA 3º Beatriz Amaral da Rocha Matos 1,5 5,6 7,1 APROVADA - BOLSISTA - Larissa Guimarães de Azevedo 2,7 3,9 6,6 NÃO APROVADA - Fabia Micheline Cezar Lima 1,5 3,5 5,0 NÃO APROVADA Nutrição – Ampla concorrência Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) NOTA ANÁLISE CURRICULAR (máximo 3 pontos) NOTA ENTREVISTA (máximo 7 pontos) NOTA FINAL (máximo 10 pontos) RESULTADO 1º Alaane Caroline Benevides de Andrade 1,2 6,0 7,2 APROVADA - BOLSISTA - Larissa Neves Azevedo 1,8 3,2 5,0 NÃO APROVADA Serviço Social – Ampla concorrência CLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) NOTA ANÁLISE CURRICULAR (máximo 3 pontos) NOTA ENTREVISTA (máximo 7 pontos) NOTA FINAL (máximo 10 pontos) RESULTADO 1º Lilian Costa dos Santos 0,9 6,1 7,0 APROVADA - BOLSISTA Amargosa-BA, 13 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA e Coordenação do PET-Saúde Amargosa-BA: Clima Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (RESULTADO FINAL Nº 002/2026) RESULTADO FINAL EDITAL Nº 02/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ORIENTADORAS(ES) DE SERVIÇO BOLSISTAS E CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: CLIMA Com base no Edital nº 23 de m a r ço de 2026, do Ministério da Saúde - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Clima, a Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA — SESAU , em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia — UFRB, no uso de suas atribuições, torna público às(aos) interessadas(os), o resultado final referente ao Edital nº 02/2026: Ampla concorrência CLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) NOTA ANÁLISE CURRICULAR (máximo 3 pontos) NOTA ENTREVISTA (máximo 7 pontos) NOTA FINAL (máximo 10 pontos) RESULTADO 1º Anaildes Alves Mota 1,2 7,0 8,2 APROVADA - BOLSISTA 2º Leandro Souza de Barros 2,1 6,0 8,1 APROVADO - BOLSISTA 3º Lívia Nathalia de Araujo Fermiano 1,2 5,8 7,0 APROVADA – CADASTRO DE RESERVA Pessoas negras CLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) NOTA ANÁLISE CURRICULAR (máximo 3 pontos) NOTA ENTREVISTA (máximo 7 pontos) NOTA FINAL (máximo 10 pontos) RESULTADO 1º Deise Thalita Pereira Mota 1,2 5,8 7,0 APROVADA - BOLSISTA - Mayara Caldas de Souza 1,2 3,9 5,1 NÃO APROVADA Amargosa-BA, 13 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA e Coordenação do PET-Saúde Amargosa-BA: Clima Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2821/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2821/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015949/2026-91 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2821/2026, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) SOBRE O MARCO DE DESENVOLVIMENTO, SINAIS DE ALERTA, INTERVENÇÕES NA ATUAÇÃO COM CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS. ”, junto à empresa: NATALIE IANI GOLDONI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.554.221/0001-51. , com valor global de R$ 11.200,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/07/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2794/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2794/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015389/2026-74 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2794/2026, para “contratação de empresa para aquisição de reagentes do aparelho de hematologia (PENTRA 60). ”, junto à empresa SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ sob o nº 61.485.900/0012-13, com valor global de R$ 8.722,05 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/07/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2824/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2824/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00016071/2026-19 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2824/2026, para “Contratação de empresa para aquisição de reagentes do aparelho de hematologia (SYSMEX 550).”, junto à empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ sob nº 02.712.393/0001-91, com valor global de R$ 12.623,00a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/07/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 13 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4807 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 165/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 165 DE 13 DE JULHO DE 2026 Conceder licença-prêmio a servidora Sra. Nilma de Santana e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. NILMA DE SANTANA , AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, matrícula nº 31581, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 03 de agosto de 2026 e findará em 31 de outubro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5570/