{"edition": {"id": 4813, "number": 4807, "date": "2026-07-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d6e1b9666736410da0eb330011507467", "pdf_sha256": "55dce3c27874024ea24b2f645c023cfbf7cecdcdaefb51c21317a37a285ffde7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "55dce3c27874024ea24b2f645c023cfbf7cecdcdaefb51c21317a37a285ffde7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4813/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4813/"}, "acts": [{"id": 5570, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4807", "kind": "Diario Importado", "number": "4807", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4807 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  13 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4807\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 091/2026) ................................................................................... 2\nRESOLUÇÃO CMS (Nº 018/2026) .............................................................................. 4\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) ....................................................... 6\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) ........................................................ 7\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17\nPORTARIA (Nº 005/2026) .................................................................................. 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nPRORROGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026) ................................................................ 19\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO (RESULTADO FINAL Nº 001/2026) ........................................................ 20\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO (RESULTADO FINAL Nº 002/2026) ........................................................ 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2821/2026) .................................................... 23\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2794/2026) ................................................ 24\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2824/2026) ................................................ 25\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 26\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 26\nPORTARIA (Nº 165/2026) .................................................................................. 26\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 091/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 091 DE 13 DE JULHO DE 2026.\n“Altera o calendário Fiscal, de que trata do\nDecreto municipal nº 004, de 09 de janeiro de\n2026, e dá outras providências.”\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições, de acordo com o disposto na Lei C omplementar n° 031/2017\n(Código Trisutário e de Rendas do Município de Amargosa),\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. O Art 8º do Decreto nº 004, de 09 de janeiro de 202 6, passa a\nviger com a seguinte redação:   \n\"Art. 8º. A Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, do exercício de 2026,\npoderá ser recolhida até 30 de setembro de 2026.\"\n \n Art. 2º.  Este Decreto entra e vigor na data de sua puslicaç ão,\nrevogando-se as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Prefeito, 13 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 13/07/2026, às 16:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000452933 e o código CRC 08E466A8.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nDecreto 126 (00000452933)         SEI 2901007.00000259/2026-37 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00000259/2026-37\nDecreto 126 (00000452933)         SEI 2901007.00000259/2026-37 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMS (Nº 018/2026)\n \n \n \n \n \nRESOLUÇÃO CMSA Nº 0018, DE 13 DE JULHO DE 2026 \nAprova a realização de aditivo contratual para \nexecução de sondagem do terreno destinado à \nconstrução da Unidade Básica de Saúde Tropical \nCenter, vinculada ao Programa Novo PAC Saúde, no \nmunicípio de Amargosa, e dá outras providências. \n \nO Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em \nreunião ordinária realizada em 16 de junho de 2026, no uso de suas atribuições leg ais e \nregimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela  Lei \nFederal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e demais normas aplicáveis, \n \nCONSIDERANDO a necessidade de realização de investigação geotécni ca \ncomplementar (sondagem do solo) no terreno destinado à construção da Unidade Básica \nde Saúde Tropical Center, diante da identificação da possibilidade de existência de lençol \nfreático ou afloramento de água subterrânea, em razão da proximidade de uma nascente; \nCONSIDERANDO que a realização da sondagem por equipe técnica especial izada é \nindispensável para garantir a segurança estrutural da edificação, a adequação das soluções \nde engenharia e a prevenção de riscos durante a execução da obra; \nCONSIDERANDO o interesse público na continuidade da construção da Unidade Básica \nde Saúde Tropical Center, assegurando a qualidade da obra, a correta aplica ção dos \nrecursos públicos e o atendimento aos princípios da legalidade, impes soalidade, \nmoralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal; \nCONSIDERANDO que a necessidade do aditivo decorre de circunstância superveniente \nidentificada durante a execução do empreendimento, tornando indispensável a adequação \ncontratual para assegurar a estabilidade e a segurança da futura edificação; \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que \nestabelece normas gerais de licitação e contratação pública, espec ialmente quanto à \npossibilidade de alteração dos contratos administrativos quando necessária para a \nadequada execução do objeto contratado, desde que devidamente justificada e \nformalizada;\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSIDERANDO que o empreendimento integra o Programa Novo PAC Saúde, \ndevendo observar as normas técnicas do Ministério da Saúde, os critérios de engenharia, \na legislação vigente e o Plano Municipal de Saúde; \nCONSIDERANDO que os recursos necessários para a execução do aditivo encontram-se \nprevistos nas fontes de financiamento da obra, observados os princípios da transparência, \nda responsabilidade fiscal e do controle social; \nRESOLVE: \nArt. 1º Aprovar a celebração de aditivo contratual destinado à realizaçã o de sondagem \ngeotécnica do terreno onde será construída a Unidade Básica de Saúde Tropica l Center, \nvinculada ao Programa Novo PAC Saúde, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil \nreais). \nArt. 2º A execução do aditivo deverá observar a legislação vigente, as normas técnicas de \nengenharia, as orientações do Ministério da Saúde e os princípios da admi nistração \npública, garantindo a transparência, a economicidade e a correta aplic ação dos recursos \npúblicos. \nArt. 3º A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar ao Conselho Munic ipal de \nSaúde toda a documentação referente ao aditivo, incluindo justificativa técnica, pareceres, \ntermo aditivo, memorial descritivo e demais documentos pertinentes, mantendo \natualizadas as informações relativas à execução da obra nos instrume ntos oficiais de \ntransparência do Município. \nArt. 4º O Conselho Municipal de Saúde acompanhará a execução do aditivo no exercício \nde suas atribuições de fiscalização e controle social, conforme disposto na Lei Federal nº \n8.142/1990. \nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa – BA, 13 de julho de 2026. \n \n \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa – CMSA\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.415/2023 \n \nOBJETO: Aquisição de Cestas Básicas para os usuários acompanhados através do Centro de Referência \nde Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de \nacordo a Lei nº 562 de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a \nconcessão dos benefícios eventuais de Assistência Social no Município de Amargosa, em caso de \ncircunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública e dá outras providências, através do \nSistema de Registro de Preço. \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 11.415/2023, Pregão Eletrônico nº \n023/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \nÚNICO C DE JESUS CARDOSO LTDA 47.796.991/0001-24 R$ 174.600,00  \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei federal nº 14.133/21.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \n \nAmargosa-Bahia, 13 de julho de 2026. \n \n \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.415/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos onze dias do mês de julho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ \nnº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  053/2022 , de \n19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação d as propostas apresentadas \nno Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2023, conforme ato publicado em 28/06/2023 e \nhomologada em 13/07/2026 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo \nsido, os referidos preços, oferecidos pela empresa C DE JESUS CARDOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n48.692.717/0001-78, com sede na Rua Itagi, n°168 A,Boiadeira , CEP 46.860-000, no Município de Iaçu-Bahia, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). Clediane de Jesus Cardoso , através de Representante Legal, portador(a) \nda Cédula de Identidade nº 066.xxx.xxx-31 e CPF nº 032.xxx.xxx-13, cuja proposta foi classificada em 2º  lugar \nno certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para à aquisição de \nCestas Básicas para os usuários acompanhados através do Centro de Refer ência de Assistência Social - \nCRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de acordo a Lei nº 562 de 06 de \nabril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e critérios par a a concessão dos benefícios eventuais de \nAssistência Social no Município de Amargosa, em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de \ncalamidade pública e dá outras providências, através do Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa \nAberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregã o \nEletrônico nº 023/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,  \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas n as propostas são as que \nseguem:  \n \nLOTE ÚNICO \n \nItem Descrição Qnt. Und. Marca Valor Unit. \n1 \nAçúcar, cristalizado, sacarose de cana- de-\naçúcar livre fermentação, isento de \nmatéria terrosa de parasitos e de detritos \nanimais ou vegetais, na cor branca. \nEmbalagem em polietileno de 1 kg, \ncontendo dados de identificação do \n2 KG \n \n \n \nARCO VERDE \nR$  4,60\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade mínimo de \n12 meses, de acordo com as normas e/ou \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. \n2 \nArroz, parboilizado, classe longo fino, \ntipo 1, embalagem contendo no mínimo \n1kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade mínimo de 08 meses, de acordo \nas normas e resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \n2 KG \n \n \n \n \nDULAR \nR$ 4,60 \n3 \nBiscoito, tipo cream cracker, embalagem \ndupla contendo 350 gramas, com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade no mínimo \nde 06 meses, peso líquido e de acordo \ncom as normas e resoluções vigentes da \nANVISA/MS \n1 PCT \n \n \n \n \nSUPRADELLY \nR$ 3,70 \n4 \nBiscoito, tipo maisena, embalagem dupla \ncontendo 350 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, mínimo de \n06 meses, peso líquido e de acordo com as \nnormas e resoluções vigentes da \nANVISA/MS \n1 PCT SUPRADELLY R$ 3,70 \n5 \nCafé, torrado e moído embalagem: de \n250g, a vácuo, de primeira qualidade, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de validade de \nno mínimo 06 meses, com registro no \nministério da saúde, selo de pureza ABIC \n- associação brasileira da indústria do \ncafé. O produto deverá ter registro no \nministério da saúde e atender a portaria \n451/97 do ministério da saúde e as \nnormas e/ou resoluções vigentes da \nANVISA/MS \n2 PCT 2 DE JULHO R$ 6,60 \n6 \nFarinha de mandioca, grupo seca, \nsubgrupo fina, tipo 1. Embalagem \ncontendo 01 kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade mínimo de \n06 meses, peso líquido e de acordo com as \n2 KG \n \n \n \nTIA LÚ \nR$ 5,40\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nnormas e/ou resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \n7 \nFeijão, carioquinha, tipo 1. Embalagem \ncom 01 kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade \nmínimo de 04 meses, peso liquido, de \nacordo com as normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS \n3 KG \n \n \n \nVALE MIX \nR$ 7,00 \n8 \nFubá de milho. Embalagem com 500 g, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade \nmínimo de 06 meses, peso liquido e de \nacordo com as normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \n1 PCT \n \n \n \nCUCO \nR$ 2,00 \n9 \nLeite em pó, integral. Embalagem com \n200g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade no (mínimo \nde 06 meses) e de acordo com as normas \ne/ou resoluções vigentes d a \nANVISA/MS. O produto deverá ter \nregistro no ministério da saúde e/ou \nministério da agricultura. \n5 PCT \n \n \n \n \n \nBETÂNIA \nR$ 6,70 \n10 \nLinguiça, de primeira, suína, calabresa. \nEmbalagem a vácuo em filme PVC \ntransparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as portarias do ministério da \nagricultura, dipoa n. 304 de 22/04/96 e \nn.145 de 22/04/98, da resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99. \n1 KG \n \n \n \n \n \nAVINOR \nR$ 12,00 \n11 \nMacarrão, tipo espaguete, a base de \nfarinha, com ovos, embalagem com 500 \ngramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade mínimo de 06 meses, peso \nlíquido, de acordo com as normas e/ou \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. \n3 PCT \n \n \n \n \nPETYAN \nR$ 3,50 \n12 \nÓleo, comestível vegetal de soja, puro, \nrefinado, sem colesterol, rico em vitamina \nE. Embalagem com 900 ml, com dados de \n1 UND \n \nSOYA R$ 7,00\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade mínimo de \n09 meses, e de acordo com as normas \ne/ou resoluções da ANVISA/MS \n13 \nProteína de soja texturizada, 50% clara, \n50% escura. Embalagem com 400g, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses), de acordo com as normas \ne/ou resoluções da ANVISA/MS. \n3 UND \n \n \n \nNUTRIMAIS \nR$ 4,20 \n14 \nAbsorvente, higiênico externo - \nabsorvente higiênico tipo normal, uso \nexterno, com abas, cobertura suave, \ndermatologicamente testado. Pacote \ncontento 08 unidades. Embalagem com \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade \n1 PCT \n \n \n \n \nSYM \nR$ 3,00 \n15 \nÁgua sanitária, uso doméstico, a base de \nhipoclorito de sódio, com teor de cloro \nativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme \nABNT/NBR 14725. Embalagem plástic a \nde 01 litro, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade não inferior \na 06 meses e com registro da ANVISA \n1 UND \n \n \n \n \nCLORAL \nR$ 2,00 \n16 \nCreme dental, 1500 PPM de flúor, 90g, \npossui 1450 PPM de flúor. Embalagem \ncontendo os dados de identificação do \nfabricante número do lote, prazo de \nvalidade mínima de 12 meses e registro \nna ANVISA. \n1 UND \n \n \n \nICECLEAN \nR$ 2,80 \n17 \nDetergente, liquido concentrado, \nbiodegradável, com no mínimo 11% \n(onze por cento) do princípio ativo básico \ndo detergente. Embalagem plástica de 500 \nml, contendo o nome do fabricante, data \nde fabricação, prazo de validade mínimo \nde 12 meses, registro ANVISA. \n1 UND \n \n \n \n \nORIENTAL \nR$ 2,00 \n18 \nEscova dental, adulto, uso odontológico \nmacia, cerdas flexíveis de nylon cabeça \nanatômica. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, número do \n2 UND \n \n \nGOAL \nR$ 1,80\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nlote, método e prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \n19 \nPapel higiênico, com 04 rolos, folha \nsimples picotada, não reciclado, alta \nabsorção, na cor branca, dimensões de 10 \ncm x 30m. A embalagem deverá conter a \nmarca do fabricante, conforme norma \nABNT NBR 15464-1: 2007. \n1 PCT \n \n \n \n2 DE JULHO \nR$ 4,00 \n20 \nSabão em barra, neutro multiuso, \nbiodegradável, para limpeza em geral. \nEmbalagem com 400 gramas, com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, e validade \nno (mínimo de 10 meses). O produto \ndeverá ter registro ou notificação da \nANVISA \n1 UND \n \n \n \n \nJARAGUA \nR$ 4,00 \n21 \nSabonete, sólido, em barra, fragrância \nagradável. Embalagem: com 90 gramas, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. O produto deverá ter \nregistro ou notificação no ministério da \nsaúde. \n3 UND \n \n \n \n \nMARAN \n \nR$ 1,60 \n      Valor total estimado do Lote Único: R$ 174.600,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETAR IA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente \nAta, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização pa ra o \nfornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da  Ata de Registro de Preços, por \nmeio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pe lo Fornecedor \nnoprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, \nlegislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromi sso de prestação do serviço \nobjeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o praz o fixado no edital para fornecer os \nmateriais.\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota  de Empenho/ordem de \nFornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará suj eita à aplicação \ndaspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a propost a vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta li citação, ficando-lhe facultada à \nutilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado  ao beneficiário do \nRegistro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edita l do Pregão de Registro de \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que invia bilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercad o por motivo superveniente, \noórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registra dos, tornando-\nos compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pe lo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valore s demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciad or aos órgãos queformalizaram \ncontratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a  revisão dos \npreços contratados.\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é f acultado ao fornecedor requerer, \nantes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, median te demonstração de \nfatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cum primento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada  pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que sej a caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da \nadministração pública; \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, po r meio de apresentação de \nplanilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosre gistrados se \ntornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização ser ão do fornecedor ou prestador \nsignatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do \npedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato super veniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado  a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7,  o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse \nemassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato supe rveniente que prejudique \nocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo \npreço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela adm inistração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador pode rá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens  pelo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipa l poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou in ferior aoorçament o \nestimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento \nconvocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa.\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro d e preços, inclusive emsituações de \nprovável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pe lomercado na \nforma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedo r ou prestadorbeneficiário da ata \nde registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo nã o poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão \npoderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrad o na ata de registro depreços \npara o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãopa rticipantes \nque aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no \ncompromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de pr eços, \nassumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado  inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha con sumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade mun icipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no §  2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciad as pela administraçãopública \nestadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nã o superiores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos pr eços praticados no \nmercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações \njunto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no merca do por motivo superveniente, a \nAdministração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços ao s valores praticados pelo \nmercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercad o será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o \ncompromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra  antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à re vogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vanta josa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo esta belecido pela Administração, \nsem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superio r àqueles praticados no \nmercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7. 2 e 4.7.4 será formalizado por \ndespacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observand o-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de A margosa-Bahia, \nconforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respec tivo extrato no \nDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivo s atos do \nPregão Eletrônico nº 023/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargo sa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em  \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa-BA, 13 de julho de 2026 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nC DE JESUS CARDOSO LTDA \nRepresentante legal: Clediane de Jesus Cardoso\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 005/2026)\n  \nSEAFI.GAB\nPORTARIA SEAFI Nº005, DE 13 DE JULHO DE 2026\n \n \nDispõe sopre parcelamento especial de dépitos triputários e dá outras\nprovidências.\n \n \nO         SECRESÁRIO    MUNICIPAL     DE       ADMI NISSRAÇÃO,     \nFINANÇAS       E DESENVOLVIMENSO INSSISUCIONAL , no uso das atribuições\nque lhe foram conferidas pelo art. 27 e 29, da Lei Complementar n. 31/2017,\n \n CONSIDERANDO a necessidade de atender as solicitações dos contri buintes desta\nmunicipalidade;\nCONSIDERANDO a previsão de parcelamento especial na Lei Compleme ntar nº\n031/2017,\nCONSIDERANDO a vigência do decreto Municipal nº 88/2025.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. O parcelamento especial de débitos tributários, con forme previsto nos\nartigos 27 a 29, da Lei Complementar nº 37/2017, re ger-se-á conforme estabelecido\nnesta Portaria.\nArt. 2º. A aprovação do parcelamento especial fica condiciona da ao pagamento\nmínimo de 5% (cinco porcento) do débito consolidado , correspondente à primeira\nparcela do parcelamento a ser celebrado.\nParágrafo primeiro. O débito consolidado compreende o valor original at ualizado\nmonetariamente, acrescido de multas, juros e honorá rios sobre o valor atualizado,\nquando aplicável.\nArt. 3º. Para formalização do parcelamento de que trata a pr esente Portaria, o\ncontribuinte deverá firmar termo de compromisso, que  se constituirá em confissão\nirretratável da dívida.\nParágrafo único. O valor confessado poderá ser objeto de revisão pel a autoridade\nlançadora do tributo.\nArt. 4º. O prazo de parcelamento especial de crédito tributá rio, inclusive se\nPortaria 00000448838         SEI 2901007.00016758/2026-46 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ndecorrente de lançamentos do exercício de 2025, será de até 36 (trinta e seis) vezes\nmensais, em parcelas mínimas de R$ 600,00 (seiscent os reais), quando o crédito a\nser parcelado for superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\nParágrafo único. O crédito a ser parcelado deverá ser protocolado junto à Diretoria\nde Tributos desta Secretaria Municipal de Administr ação, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional, via internet, por me io do endereço eletrônico\nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 , ou de forma presencial no\nSAC Municipal.\nArt. 5º. O valor da parcela será acrescido de juros de financ iamento de 1% (um por\ncento) ao mês, incidentes sobre as parcelas vincendas.\nArt. 6º. O pagamento do parcelamento de que trata esta Porta ria deverá ser\nrealizado exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM.\n § 1° O inadimplemento de qualquer parcela, por prazo superior a 90 (noventa) dias,\nanula o parcelamento, considerando-se vencidas toda s as demais parcelas,\ninscrevendo-se o crédito em dívida ativa e, se já i nscrito em dívida, dar-se-á\nseguimento à cobrança extrajudicial e ou judicial do crédito.\n § 2° Poderá o contribuinte requerer reparcelamento de dé bito, após a devida\ninscrição em Dívida Ativa do saldo remanescente das parcelas vencidas.\nArt. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica ção, tendo validade por\n31/12/2026 dias.\n \nAmargosa, 13 de julho de 2026.\n \n \nJoanildo Borges\nSecretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional\nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário\nMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvime nto Institucional ,\nem 11/07/2026, às 05:40, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o\nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000448838 e o código CRC F8446D98.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00016758/2026-46 SEI nº 00000448838\nPortaria 00000448838         SEI 2901007.00016758/2026-46 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nPRORROGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00013056/2026-19 \nOBJETO: Aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos para manutenção dos  \nespaços esportivos, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais da cidade \nde Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Educação (SEMED) solicitou à Pregoeira, em tempo, a prorrogação de prazo \npara análise das impugnações sofridas no processo acima.  \n \nA licitação estava prevista para ocorrer no dia 14/07/2026, às 09h.  \n \nEm virtude do pedido da SEMED, autorizo a prorrogação de prazo para a nálise das impugnações, \ndeixando marcada a licitação, a priori, para acontecer dia 16/07/2026, às 09h.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 13 de julho de 2026. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 081/2026\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO (RESULTADO FINAL Nº 001/2026)\n                   \n    \n \n \nRESULTADO FINAL \n \nEDITAL Nº 01/2026 \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PRECEPTORAS(ES) BOLSISTAS E CADASTRO \nDE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: CLIMA \n \nCom base no Edital nº 23 de m a r ço  de 2026, do Ministério da Saúde - Seleção \npara o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Clima, a \nSecretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA — SESAU , em parceria com a \nUniversidade Federal do Recôncavo da Bahia — UFRB, no uso de suas atribuições, \ntorna público às(aos) interessadas(os), o resultado final referente ao Edital nº 01/2026: \n \nEducação Física – Ampla concorrência \nCLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) \nNOTA ANÁLISE \nCURRICULAR \n(máximo 3 \npontos) \nNOTA \nENTREVISTA \n(máximo 7 \npontos) \nNOTA FINAL \n(máximo 10 \npontos) \nRESULTADO \n1º  Ana Paula dos \nSantos Brito 1,8 6,0 7,8 APROVADA - \nBOLSISTA \n- Leandro Souza \nde Barros 1,2 3,5 4,7 NÃO \nAPROVADO \n \nEnfermagem – Ampla concorrência \nCLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) \nNOTA ANÁLISE \nCURRICULAR \n(máximo 3 \npontos) \nNOTA \nENTREVISTA \n(máximo 7 \npontos) \nNOTA FINAL \n(máximo 10 \npontos) \nRESULTADO \n1º  Tamilis Pinheiro \nPalma Oliveira 1,5 7,0 8,5 APROVADA - \nBOLSISTA \n2º  Priscila da Silva \nSouza 1,5 7,0 8,5 APROVADA - \nBOLSISTA \n3º  Beatriz Amaral \nda Rocha Matos 1,5 5,6 7,1 APROVADA - \nBOLSISTA \n- \nLarissa \nGuimarães de \nAzevedo \n2,7 3,9 6,6 NÃO \nAPROVADA \n- Fabia Micheline \nCezar Lima 1,5 3,5 5,0 NÃO \nAPROVADA \n \n \nNutrição – Ampla concorrência\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                   \n    \n \nCLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) \nNOTA ANÁLISE \nCURRICULAR \n(máximo 3 \npontos) \nNOTA \nENTREVISTA \n(máximo 7 \npontos) \nNOTA FINAL \n(máximo 10 \npontos) \nRESULTADO \n1º  \nAlaane Caroline \nBenevides de \nAndrade \n1,2 6,0 7,2 APROVADA - \nBOLSISTA \n- Larissa Neves \nAzevedo 1,8 3,2 5,0 NÃO \nAPROVADA \n \nServiço Social – Ampla concorrência \nCLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) \nNOTA ANÁLISE \nCURRICULAR \n(máximo 3 \npontos) \nNOTA \nENTREVISTA \n(máximo 7 \npontos) \nNOTA FINAL \n(máximo 10 \npontos) \nRESULTADO \n1º  Lilian Costa dos \nSantos 0,9 6,1 7,0 APROVADA - \nBOLSISTA \n \n \nAmargosa-BA, 13 de julho de 2026. \n \n \nSecretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA e Coordenação do PET-Saúde \nAmargosa-BA: Clima\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO (RESULTADO FINAL Nº 002/2026)\n                   \n    \n \nRESULTADO FINAL \n \nEDITAL Nº 02/2026 \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ORIENTADORAS(ES) DE SERVIÇO \nBOLSISTAS E CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: \nCLIMA \n \nCom base no Edital nº 23 de m a r ço  de 2026, do Ministério da Saúde - Seleção \npara o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Clima, a \nSecretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA — SESAU , em parceria com a \nUniversidade Federal do Recôncavo da Bahia — UFRB, no uso de suas atribuições, \ntorna público às(aos) interessadas(os), o resultado final referente ao Edital nº 02/2026: \n \nAmpla concorrência \nCLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) \nNOTA ANÁLISE \nCURRICULAR \n(máximo 3 \npontos) \nNOTA \nENTREVISTA \n(máximo 7 \npontos) \nNOTA FINAL \n(máximo 10 \npontos) \nRESULTADO \n1º  Anaildes Alves \nMota 1,2 7,0 8,2 APROVADA - \nBOLSISTA \n2º  Leandro Souza \nde Barros 2,1 6,0 8,1 APROVADO - \nBOLSISTA \n3º  Lívia Nathalia de \nAraujo Fermiano  1,2 5,8 7,0 \nAPROVADA – \nCADASTRO DE \nRESERVA \n \nPessoas negras \nCLASSIFICAÇÃO CANDITADA(O) \nNOTA ANÁLISE \nCURRICULAR \n(máximo 3 \npontos) \nNOTA \nENTREVISTA \n(máximo 7 \npontos) \nNOTA FINAL \n(máximo 10 \npontos) \nRESULTADO \n1º  Deise Thalita \nPereira Mota 1,2 5,8 7,0 APROVADA - \nBOLSISTA \n- Mayara Caldas \nde Souza 1,2 3,9 5,1 NÃO APROVADA \n \n \nAmargosa-BA, 13 de julho de 2026. \n \n \nSecretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA e Coordenação do PET-Saúde \nAmargosa-BA: Clima\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2821/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2821/2026  \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015949/2026-91 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2821/2026, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA \nDE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA \nATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) SOBRE O MARCO DE DESENVOLVIMENTO, \nSINAIS DE ALERTA, INTERVENÇÕES NA ATUAÇÃO COM CRIANÇAS E JOVENS COM \nDEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS. ”, junto à empresa:  NATALIE IANI GOLDONI, inscrita \nno CNPJ sob o nº 42.554.221/0001-51. , com valor global de R$ 11.200,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/07/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2794/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2794/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015389/2026-74 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2794/2026, para “contratação de empresa para aquisição de reagentes \ndo aparelho de hematologia (PENTRA 60). ”, junto à empresa SG TECNOLOGIA CLINICA \nLTDA, CNPJ sob o nº 61.485.900/0012-13, com valor global de R$ 8.722,05 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/07/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2824/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2824/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00016071/2026-19 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2824/2026, para “Contratação de empresa para aquisição de reagentes \ndo aparelho de hematologia (SYSMEX 550).”, junto à empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA \nLABORATORIOS LTDA, CNPJ sob nº 02.712.393/0001-91, com valor global de R$ 12.623,00a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/07/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4807\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 165/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 165  DE 13 DE JULHO DE 2026 \n \nConceder licença-prêmio a servidora \nSra. Nilma de Santana e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. NILMA DE SANTANA ,  \nAGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, matrícula nº 31581, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 03 de agosto de 2026 e \nfindará em 31 de outubro de 2026.\n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5570/"}]}