DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4805

4811 4805 2026-07-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fd018d64cd244f06bf45787dca9fac60 6c74abdc1cb31f70079fb948e6a01258dc62d43e1802aaf842c2d9c15b6bfd4e 6c74abdc1cb31f70079fb948e6a01258dc62d43e1802aaf842c2d9c15b6bfd4e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4811/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4811/ 5568 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4805 Diario Importado 4805

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 09 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4805 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 088/2026) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 089/2026) ................................................................................... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONVÊNIO PARA CONCESSÃO Nº 01/2026) ................................................................. 7 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026) .................................................................... 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2023) ................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2024) ............................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) ............................................................... 11 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 050/2026) ........................................................................... 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025) ................................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/2026) .................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2025) ............................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2022) ............................................................... 16 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 17 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17 PORTARIA (Nº 160/2026) .................................................................................. 17 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 09 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4805 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 161/2026) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 161/2026) .................................................................................. 19 PORTARIA (Nº 162/2026) .................................................................................. 20 PORTARIA (Nº 163/2026) .................................................................................. 21 PORTARIA (Nº 164/2026) .................................................................................. 22 Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 088/2026) GP.GAB DECRETO Nº 088, DE 09 DE JULHO DE 2026. Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notiﬁcação Administrativa, publicada no Diário Oﬁcial do Município em 10 de junho de 2026, tendo como objeto a inexecução contratual, diante do retardo injustiﬁcado no atend imento da Autorização de Fornecimento nº 34283/2026, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrô nico nº 011/2025/SRP e Ata de Registro de Preços nº 029/2025. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2025/SRP e Ata de Registro de Preços nº 029/2025, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.675.507/0001-03. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de 2025. Decreto 123 (00000448686) SEI 2901007.00014065/2026-19 / pg. 1 Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 09 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 09/07/2026, às 11:14, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000448686 e o código CRC B3BA771B. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00014065/2026-19 Decreto 123 (00000448686) SEI 2901007.00014065/2026-19 / pg. 2 Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 089/2026) GP.GAB DECRETO Nº 089, DE 09 DE JULHO 2026. Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notiﬁcação Administrativa, publicada no Diário Oﬁcial do Município em 29 de maio de 2026, t endo como objeto a inexecução contratual, diante do retardo injustiﬁcado no atend imento da Autorização de Fornecimento nº 35174/2026, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrô nico nº 033/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 074/2024. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 074/2024, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.591.447/0001-55. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de 2025. Decreto 124 (00000449051) SEI 2901007.00012445/2026-19 / pg. 1 Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 09 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 09/07/2026, às 15:14, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000449051 e o código CRC 5AE2D346. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00012445/2026-19 Decreto 124 (00000449051) SEI 2901007.00012445/2026-19 / pg. 2 Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONVÊNIO PARA CONCESSÃO Nº 01/2026) EXTRATO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2026 PARTES: VERA SUZART CENTRO EDUCACIONAL LTDA E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA Objeto: O presente instrumento visa formalizar as condições básicas apenas para estágios obrigatórios da instituição supracitada no Município de Amargosa como forma de aprimoramento dos futuros profissionais de Pedagogia, Fisioterapia, Enfermagem e Direito. Vigência: O presente Convênio de Concessão de Estágio terá duração de 24(vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 09 de julho de 2026. Assinam: VERA SUZART CENTRO EDUCACIONAL LTDA : VERA LUCIA SUZART DE ALMEIDA BELLATO Maciel e MUNICÍPIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO – Prefeito Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026) EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS – AFAGO (CNPJ nº 10.958.039/0001- 70). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017. OBJETO: Cooperação técnica e financeira entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO D E FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS – AFAGO, para custeio de aluguel, despesas de água, luz e serviço de dedetização da sede da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais – AFAGO, bem como a disponibilização de uma auxiliar de serviços gerais, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas portador as de deficiência múltipla ou de aprendizagem no âmbito social do Município de Amargosa – BA, nos moldes do competente PLANO DE TRABALHO, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - e que integra o presente Acordo. VALOR: R$55.598,36. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026 . ASSINATURA: 08 de julho de 2026. Pelo MUNICÍPIO: Getúlio Almeida Sampaio – Prefeito e Mariele Caldas de Souza Cerqueira - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. PARTÍCIPE: Valmir da Silva Caldas. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00010577/2026-14; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 089/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS, ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA, VOLTADO PARA O RECONHECIMENTO, RECUPERAÇÃO, INCREMENTO E MANUTENÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL, QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS A ESTA MUNICIPALIDADE, FIRMADO EM 29/05/2023, COM A EMPRESA JOÃO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº. 23.952.266/0001-30; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. JOSÉ GERALDO DA CRUZ NETO. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00010597/2026-87; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 193/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE NA MODALIDADE SAAS DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E INTERAÇÃO DO SETOR PUBLICO COM CIDADÃOS, SERVIDORES E EMPRESAS NO MUNICIPIO DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 23/10/2024, COM A EMPRESA MUOVE BRASIL SA, CNPJ Nº . 21.870.040/0001-64; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR MENSAL DE R$ 2.536,22 MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO , PELA CONTRATADA. JOSÉ RODOLFO PFAFFMANN FIORI. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00016060/2026-21; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 217/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA-BA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 039/2021/SRP, FIRMADO EM 08/07/2022, COM A EMPRESA ECSANTOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 10.614.091/0001-09; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, ELIAS CRISPIM DOS SANTOS. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 050/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 050/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011695/2026- 31; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.721/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 26/05/2026, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: LAÍSE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTO, CPF ***.174.455- **, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 223, BAIRRO SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA). VALOR: R$ 1.447,87 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 01/06/2027, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2054, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: LAÍSE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTO. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015612/2026-83; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 032/2025, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS, POSTES E BRAÇOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, FIRMADA EM 04/07/2025, COM A EMPRESA REFLETT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO LTDA , CNPJ Nº. 12.513.538/0001- 89; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, LEONARDO PULVIRENTI IANNUZZI. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/2026 Processo 2901007.00015536/2026-14 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 13/07/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/228, PNCP: 13825484000150-1- 000228/2026, para Aquisição de equipamentos odontológicos destinados à ampliação dos serviços de saúde bucal. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00011912/2026-93; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 014/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS PARA A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , FIRMADO EM 26/06/2025, COM A EMPRESA SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP - CNPJ: 00.090.021/0001- 45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELA CONTRATADA, LEONARDO GOMES DA ROCHA. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00011794/2026-13; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 021/2022 , QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME CREDENCIAMENTO 004-2022, FIRMADO EM 13/06/2022, COM A EMPRESA BARRAL DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - CNPJ 29.743.288/0001-76; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO KATIA RAMOS PRATES. Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 160/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 160 DE 09 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de Servidor Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; DECRETA: Art. 1º. Fica exonerada a servidora ZILDA CONCEIÇÃO SANTOS, portadora do CPF n.º 917***.***-34, ocupante dos cargos de provimento efetivo de PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA , matrícula 17151, bem como do cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS – COORDENAÇÃO , matrícula 17152 em decorrência de sua aposentadoria pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SO CIAL – INSS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de Julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 161/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 161 DE 09 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Licença sem vencimentos à servidora Sra. Anne Brito de Carvalho O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. GRACIETHE DA SILVA DE SOUZA , Professor (a) Séries Finais – Língua Portuguesa , matrícula nº 668106, pelo prazo de dois anos, a partir de 13 de julho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre- se! Cumpra- se! Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 161/2026) [Digite aqui] *Republica-se por conter erro material - Correção da publicação da Portaria n.º 161, de 09 de julho de 2026, Edição Nº 4805 – D.O.M PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 161 DE 09 DE JULHO DE 2026* Dispõe sobre concessão de Licença sem vencimentos à servidora Sra. Graciethe da Silva de Souza. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. GRACIETHE DA SILVA DE SOUZA, Professor (a) Séries Finais – Língua Portuguesa , matrícula nº 668106, pelo prazo de dois anos, a partir de 13 de julho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre- se! Cumpra- se! Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 162/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 162 DE 09 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Sr. ALEX CLAUDIO CONCEICAO DE JESUS , matrícula nº 662339 , GUARDA CIVIL MUNICIPAL, para exercer interinamente a função de IN SPETOR durante o período de 15/07/2026 a 14/09/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 09 de Julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 163/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 163 DE 09 DE JULHO DE 2026 Conceder licença-prêmio ao servidor Sr. Adilson de Jesus Morais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio ao servidor Sr. ADILSON DE JESUS MORAIS, AGENTE DE INFRAESTRUTURA, matrícula nº 663630, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 16 de julho de 2026 e findará em 13 de outubro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 09 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4805 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 164/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 164 DE 09 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de Servidor Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; DECRETA: Art. 1º. Fica exonerado o servidor HUMBERTO ARAUJO DE JESUS, matrícula 68381, CPF n.º 215.***.***-34, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA em decorrência de sua aposentadoria pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito desde quando o servidor teve a sua aposentadoria concedida, em 04 de junho de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de Julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5568/