DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4803

4809 4803 2026-07-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0947eb73432e49baaf5b572dd70bb3b0 6069f658e6178d6b74d7a73c91bc551babbe3fe6a06702cc74a582450e0a2624 6069f658e6178d6b74d7a73c91bc551babbe3fe6a06702cc74a582450e0a2624 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4809/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4809/ 5566 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4803 Diario Importado 4803

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 07 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4803 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 081/2026) * ................................................................................... 2 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 003/2026) .................................................................... 4 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 5 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS - EDITAL (Nº 001/2026) ............................................... 5 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS - EDITAL (Nº 002/2026) ............................................... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) ................................................................... 7 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ....................................................... 9 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 157/2026) ................................................................................... 9 Terça-feira 07 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4803 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 081/2026) * GP.GAB DECRETO Nº 081 DE 18 DE JUNHO DE 2026.* Designa Agentes de Contratação/Pregoeiras Municipais, Presidente da Comissão de Contratação e os membros que compõem a equipe de apoio e suplência desta comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, em especial do art. 7º e art. 8º, §1º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de asril de 2021. DECRETA: Art. 1º. Nomear as servidoras Sra. Andreia Riseiro Gomes, in scrita no CPF n° 715.***.***-20, Sra. Bársara Maria Barsosa C osta, inscrita no CPF n° 012.***.***-94, Sra. Carla Souza Oliveira, inscrita no CPF n° 825.***.***-91 para exercerem as funções de Agentes de Contratação/Preg oeiras do Município de Amargosa/BA e os servidores asaixo para integrar a equipe de apoio: I) Diego Souza Nere Mendes – CPF n° 043.***.***-37 II) Désora Barreto Lima – CPF n° 083.***.***-59 III) Leandro Leal da Anunciação – CPF nº 024.***.***-08 IV) Marcelo Sales Souza Santos – CPF nº 012.***.***-04 Parágrafo único. Quando as servidoras não estiverem atuando como Agentes de Contratação/Pregoeiras poderão atuar como equipe de apoio. Art. 2º. Nomear a servidora Sra. Bársara Maria Barsosa Cost a, inscrita no CPF nº 012.***.***-94, para exercer o cargo de P residente da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, que será composta pelos memsros a seguir: I) Memsro: Andreia Riseiro Gomes - CPF n° 715.***.***-20 II) Memsro: Carla Souza Oliveira - CPF n° 825.***.***-91 III) Suplente: Diego Souza Nere Mendes – CPF n° 043.***.***-37 IV) Suplente: Désora Barreto Lima – CPF n° 083.***.***-59 V) Suplente: Leandro Leal da Anunciação – CPF nº 024.***.***-08 VI) Suplente: Marcelo Sales Souza Santos – CPF nº 012.***.***-04 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua puslicaç ão, Decreto 122 (00000445603) SEI 2901007.00105630/2025-75 / pg. 1 Terça-feira 07 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4803 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal 040/2024. Gasinete do Prefeito, 18 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal *Republica-se por conter erro material. Correção da Publicação do Decreto nº 081, de 18 de junho de 2026 - Edição nº 4792 do Diário Oficial do Município. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 07/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000445603 e o código CRC 36BB05C3. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00105630/2025-75 Decreto 122 (00000445603) SEI 2901007.00105630/2025-75 / pg. 2 Terça-feira 07 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4803 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 003/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2026 VALIDADE – 16 DE JUNHO DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 009/2026 EMPRESA: 60.075.093 GABRIELA DOS SANTOS RIBEIRO ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE CNPJ: 60.075.093/0001-45 Amargosa, 16 de junho de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Consti tuição Federal de 1988, pela Lei Federal Complement ar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Mu nicipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (d ois) anos para a atividade de Fabricação de Derivados do Leite , localizado na Mata das Covas, S/N, BA 046, municípi o de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada 60.075.093 GABRIELA DOS SANTOS RIBEIRO , inscrita no CNPJ nº: 60.075.093/0001-45, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. P riorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclag em; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do P lano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 07 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4803 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS - EDITAL (Nº 001/2026) INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS Resultado Preliminar EDITAL Nº 01/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PRECEPTORAS(ES) BOLSISTAS E CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: CLIMA Com base no Edital nº 23 de m a r ço de 2026, do Ministério da Saúde - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Clima, a Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA — SESAU , em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia — UFRB, no uso de suas atribuições, torna público às(aos) interessadas(os), a homologação das inscrições referente ao Edital nº 01/2026: VAGA CANDIDATA(O) RESULTADO DAS INSCRIÇÕES Educação Física Ana Paula dos Santos Brito HOMOLOGADA Leandro Souza de Barros HOMOLOGADA Enfermagem Beatriz Amaral da Rocha Matos HOMOLOGADA Fabia Micheline Cezar Lima HOMOLOGADA Priscila da Silva Souza HOMOLOGADA Tamilis Pinheiro Palma Oliveira HOMOLOGADA Nutrição Alaane Caroline Benevides de Andrade HOMOLOGADA Serviço Social Lilian Costa dos Santos HOMOLOGADA Amargosa-BA, 07 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA e Coordenação do PET-Saúde Amargosa-BA: Clima Terça-feira 07 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4803 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS - EDITAL (Nº 002/2026) INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS Resultado Preliminar EDITAL Nº 02/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ORIENTADORAS(ES) DE SERVIÇO BOLSISTAS E CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: CLIMA Com base no Edital nº 23 de m a r ço de 2026, do Ministério da Saúde - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Clima, a Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA — SESAU, em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia — UFRB, no uso de suas atribuições, torna público às(aos) interessadas(os), a homologação das inscrições referente ao Edital nº 02/2026: CANDIDATA(O) RESULTADO DAS INSCRIÇÕES Anaildes Alves Mota HOMOLOGADA Deise Thalita Pereira Mota HOMOLOGADA Leandro Souza de Barros HOMOLOGADA Mayara Caldas de Souza HOMOLOGADA Amargosa-BA, 07 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA e Coordenação do PET-Saúde Amargosa-BA: Clima Terça-feira 07 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4803 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) 07/07/2026,08:29 SEI/AMARGOSA ' 00000440122 ' NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFomecedor SEI Nº 40/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 96.827.563/0001—27 LICITAÇÃO nº: LICITAÇÃO —PE—028—2024—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO,FARMACEUTICOCAF: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL—CAPS E UNIDADES BASICAS DE SAUDE DESTE MUNICIPIO. A SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial em epígrafepelarazão a seguir: -Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 34452/2026, conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em 01/07/2026, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. [ .. "sel.&numalum eielràn ira A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ªque aqª, informando o código ' " verificador00000440122 e o código CRC 15A97D87. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/2 Terça-feira 07 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4803 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 07/07/2026,08:29 SEI/AMARGOSA ,00000440122,Notificaçaojomeoedor Processo nº 290100700015758/2026—29 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp7a0a0:procediment0_trabalhar&aca0_0rigern:procediment0_c0ntr0lar&aca0_ret0rn0:prece.. 2/2 Terça-feira 07 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4803 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 157/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 157 DE 07 DE JULHO DE 2026 Conceder licença-prêmio a servidora Sra. Maria Nilza Peixoto Oliveira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. MARIA NILZA PEIXOTO OLIVIERA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 31261, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 08 de julho de 2026 e findará em 05 de outubro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5566/