DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4800

4806 4800 2026-07-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 96eb6bc0554a43a58e152bd8f66dcfe1 8869a6db1457b4c3e3feac9e4a025c70233ba97c5fc6c45434e91813fd0093de 8869a6db1457b4c3e3feac9e4a025c70233ba97c5fc6c45434e91813fd0093de https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4806/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4806/ 5563 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4800 Diario Importado 4800

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 01 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4800 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 AUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2026) ............................................................. 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 011/2026) ................................................................. 15 LEI (Nº 818/2026) ....................................................................................... 23 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025) ................................................... 24 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700008628202630/2026) .............................. 25 TERMO ADITIVO (CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2021) ............................................................. 32 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 33 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2822/2026) ................................................ 33 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2823/2026) ................................................ 34 EXTRATO (CONTRATO Nº 133/2026) ........................................................................... 35 EXTRATO (CONTRATO Nº 134/2026) ........................................................................... 36 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 37 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37 EXTRATO (CONTRATO Nº 062/2026) ........................................................................... 37 EXTRATO (CONTRATO Nº 129/2026) ........................................................................... 38 EXTRATO (CONTRATO Nº 130/2026) ........................................................................... 39 EXTRATO (CONTRATO Nº 131/2026) ........................................................................... 40 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2024) ............................................................... 41 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) ............................................................... 42 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024) ............................................................... 43 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024) ............................................................... 44 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 45 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 45 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 01 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4800 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2026) ............................................................. 45 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 69 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2820/2026) ................................................ 69 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 70 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 70 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 53/2026) .................................................................... 70 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 54/2026) .................................................................... 72 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 55/2026) .................................................................... 74 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 56/2026) .................................................................... 76 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 57/2026) .................................................................... 78 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 58/2026) .................................................................... 80 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 59/2026) .................................................................... 82 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 60/2026) .................................................................... 84 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 61/2026) .................................................................... 86 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 62/2026) .................................................................... 88 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 63/2026) .................................................................... 90 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 64/2026) .................................................................... 92 PORTARIA (Nº 156/2026) .................................................................................. 94 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS AUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv SUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 14/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação DT. NR AIT PLACA AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA praca da AT00008682 ALD1029 13/06/2026 55414 feira,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci Silva, AT00010202 APB1E04 20/06/2026 55414 Amargosa - BA R$ 156,18 R$ 195,23 praça Iraci Silva, AT00008907 APB1E04 20/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008803 AUY5B94 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador Lomanto AT00008790 AWJ7524 22/06/2026 55250 Júnior R$ 104,13 R$ 130,16 Tv.Travessa Benedito AT00008818 AZE4GZ7 23/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador AT00008748 BEY9C98 12/06/2026 55414 Lomanto R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv Junior AVENIDA JOSUÉ SAMPAIO MELO , AT00007873 BVA3139 13/06/2026 55413 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua João Leal AT00008743 CCX5H07 12/06/2026 54521 sales R$ 156,18 R$ 195,23 Av.São AT00008746 CXN9834 12/06/2026 54521 Cristóvão R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador Lomanto AT00008789 DGV5H64 22/06/2026 55250 Júnior R$ 104,13 R$ 130,16 Av.Josué Sampaio Melo AT00008697 DHV8G88 13/06/2026 55413 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AV. DR LUIS DOG4B8 SAN DE , AT00007876 6 13/06/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 praca da AT00008680 DOT5F90 13/06/2026 55414 feira,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Hélio AT00008817 EDB1C86 23/06/2026 54522 José da Rocha R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008781 FCZlA61 22/06/2026 55250 Sande R$ 104,13 R$ 130,16 Av. Dr Luis AT00008782 FCZlA61 22/06/2026 69710 Sande R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Dr Luis AT00008783 FCZlA61 22/06/2026 58350 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008749 FHKOH85 12/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Rui AT00008920 GFT1I67 22/06/2026 54010 Barbosa, R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv Amargosa AT00010205 HAG4H2 7 23/06/2026 55500 Av. Dr. Luis Sandes , Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008747 JNF6386 12/06/2026 55414 Av. Governador Lomanto Junior R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008695 JOGOOOS 13/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO78 74 J061818 13/06/2026 54522 Praçada feira ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008692 JON6EO3 13/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008681 JOU 1090 13/06/2026 55414 praca da feira,Ama rgosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000089 10 JOX5191 22/06/2026 54521 Rua João Leal sales , Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008788 JPL1382 22/06/2026 55250 Av. Governador Lomanto Júnior R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008776 JPUlJl9 22/06/2026 55413 Av.Josué Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008903 JPW3282 20/06/2026 55414 Travessa Duque de Caxias, S/N -, Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008688 JPW3282 13/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008683 JQD8A33 13/06/2026 55414 praca da feira,Ama rgosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv ATOOOO7872 JQM1D7 9 13/06/2026 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR, Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000088 19 JQU8372 23/06/2026 55414 Av. Governador Lomanto Júnior R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008689 JQX2729 13/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008684 JRA4E21 13/06/2026 55414 praca da feira,Ama rgosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008902 JRB6E95 20/06/2026 50100 Av. Dr. Luis Sandes , Amargosa R$ 704,33 R$ 880,41 AT00008787 JRGSF41 22/06/2026 55250 Av. Governador Lomanto Júnior R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008906 JRN4F91 20/06/2026 55414 Travessa Duque de Caxias, S/N -, Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000089 04 JSASG 20 20/06/2026 55414 Travessa Duque de Caxias, S/N -, Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008696 KJE2855 13/06/2026 55413 Av.Josué Sampaio Melo ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000088 11 KRT8E46 23/06/2026 55413 Av.Josué Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008687 KZJSB64 13/06/2026 55414 praca da feira,Ama rgosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv Rua DeraIdo Bulhões AT00007877 NID8796 13/06/2026 54600 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 praca da AT00008686 NTG4D57 13/06/2026 55414 feira,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008755 NTH4E19 12/06/2026 55414 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué Sampaio Melo AT00008918 NTU2H83 22/06/2026 54950 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué AT00008815 NYH9124 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Rua João Leal sales , AT00008911 NYR5H49 22/06/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué AT00008812 NYS3F24 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué Sampaio Melo AT00008699 NZB1561 13/06/2026 55413 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Manuel José de AT00008775 NZC7I90 22/06/2026 54521 Oliveira R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Manoel José De Oliveira, R$ AT00008901 NZF7H32 17/06/2026 52741 Amargosa R$ 2.347,83 2.934,79 OBM1D7 Rua João Leal AT00008780 3 22/06/2026 54521 Sales R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes, AT00010213 OKO3C93 23/06/2026 53800 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Av.Josué AT00008777 OKU4020 22/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Tv.Benedito AT00008785 OLP1C43 22/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv Rua Da Katiara AT00010211 OUJ8651 23/06/2026 53800 ,Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Av. Dr Luis AT00008766 OUK2A69 21/06/2026 73400 Sande R$ 104,13 R$ 130,16 Av. Dr Luis AT00008765 OUK2A69 21/06/2026 70481 Sande R$ 234,78 R$ 293,47 Av.Josué AT00008814 OUX7372 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Tv.Duque de Caxias AT00008690 OVC4G54 13/06/2026 55414 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008793 OXN7E13 20/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Roberto Santos , AT00007878 OZG 7821 16/06/2026 50100 Amargosa R$ 704,33 R$ 880,41 Praça Iraci AT00008750 OZK6I22 12/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008758 OZQ3859 13/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador Lomanto AT00008796 PBY5B91 20/06/2026 54526 Júnior R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008792 PCF1G86 20/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008802 PJC3D23 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr Aloísio Borges AT00007875 PJC9503 13/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008756 PJF0324 12/06/2026 54522 Praça da Feira R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Lomando Jr, AT00008915 PJY9343 22/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv Av. Dr Luis AT00008770 PKF1J54 22/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008791 PKJ1G97 20/06/2026 55500 Sande R$ 104,13 R$ 130,16 Avenida Dr Luis Sande,Amargo AT00007879 PKK5C82 20/06/2026 54521 sa R$ 156,18 R$ 195,23 PraçaJosé Dantas Miranda, AT00007099 PK05807 19/06/2026 55411 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008753 PKQ9294 12/06/2026 55414 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23 Tv.Benedito AT00008786 PKTOD78 22/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008754 PKW6944 12/06/2026 55414 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008771 PKX5J70 22/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Tv.Duque de Caxias AT00008693 PKZOH44 13/06/2026 55414 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008742 PLC5093 12/06/2026 70481 Sande R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Dr. Luis Sandes , AT00010208 PLM3E39 23/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Praça Hélio AT00008767 PLN3D07 21/06/2026 57380 José da Rocha R$ 234,78 R$ 293,47 Praça Iraci Silva, AT00010201 PLO6H51 20/06/2026 55414 Amargosa - BA R$ 156,18 R$ 195,23 praça Iraci Silva, AT00008908 PLO6H51 20/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv AT00008794 PL06H51 20/06/2026 55414 Praça Iraci Silva R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008795 PLP1F13 20/06/2026 55414 Praça Iraci Silva R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008806 PLV9E37 23/06/2026 60412 Av. Dr Luis Sande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010206 PLX7IO4 23/06/2026 55500 Av. Dr. Luis Sandes , Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008694 PLZ3I35 13/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008784 PRD6JOO 22/06/2026 55411 Praça Jose Dantas Miranda R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008745 PVX1IO3 12/06/2026 54521 Av.São Cristóvão R$ 156,18 R$ 195,23 AT000088 20 QFW5I10 23/06/2026 55414 Av. Governador Lomanto Júnior R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008685 QOFOF95 13/06/2026 55414 praca da feira,Ama rgosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000089 16 QPR9686 22/06/2026 53800 Rua Quinze De Novembro, Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 AT000089 17 QPR9686 22/06/2026 55250 Rua Quinze De Novembro, Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008905 RCROF15 20/06/2026 55414 Travessa Duque de Caxias, S/N -, Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008801 RCT2D71 23/06/2026 60412 Av. Dr Luis Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv Av. Dr Luis AT00008808 RCT2D71 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador Lomanto AT00008810 RDI7G63 23/06/2026 55250 Júnior R$ 104,13 R$ 130,16 Tv.Duque de Caxias AT00008691 RDK2I74 13/06/2026 55414 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué AT00008798 RDK4I16 20/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008807 RDP6A80 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008800 RDQ8E19 20/06/2026 58350 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008799 RDQ8E19 20/06/2026 54870 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué Sampaio Melo AT00008919 RNV2C02 22/06/2026 54950 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci Silva, AT00008913 RPGOG29 22/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Narciso de Almeida AT00008774 RPHOF76 22/06/2026 73400 Muniz R$ 104,13 R$ 130,16 Rua Narciso de Almeida AT00008773 RPHOF76 22/06/2026 57380 Muniz R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Dr. Luis Sandes , AT00010203 RPT7A39 23/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Av. Dr. Luis Sandes , AT00010209 RPT7A39 23/06/2026 55250 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Av.Josué AT00008797 RPV3E95 20/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv Av.Josué AT00008778 RPX6A10 22/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué Sampaio Melo AT00008700 RVTOG58 13/06/2026 55413 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué AT00008816 SEP7B23 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008809 SJK1H09 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 praca da feira AT00008914 SJOOD53 22/06/2026 54790 ,Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Rua João Leal AT00008744 SKE7E24 12/06/2026 54521 sales R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes , AT00010210 SKG3C29 23/06/2026 55250 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Av. Dr. Luis Sandes , AT00010204 SKG3C29 23/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Av. Dr. Luis Sandes , AT00010207 SKR9E84 23/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Praça Iraci Silva, AT00008912 TBV5D16 22/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008751 TCD9A83 12/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008772 TG U7C76 22/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008752 TGZZH10 12/06/2026 55414 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008804 THE1J57 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Antônio Carlos AT00008761 TM L2H42 13/06/2026 66371 Magalhães R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 TeleIax:13 3534.3971 -ªmpmnabagovbv Av. Antônio Carlos AT00008759 TM L2H42 13/06/2026 73400 Magalhães R$ 104,13 R$ 130,16 Av. Antônio Carlos AT00008760 TM L2H42 13/06/2026 66531 Magalhães R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador TMM8B0 Lomanto AT00008741 7 12/06/2026 70481 Junior R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Narciso Almeida AT00010214 TM25A18 23/06/2026 60412 Muniz, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008763 TMZ8D82 14/06/2026 73400 Urbis2 Rua C R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008762 TMZ8D82 14/06/2026 70301 Urbis2 Rua C R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Josué AT00008779 TOP6E38 22/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Josué AT00008813 TXB9I44 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Luis AT00008805 TXD6J54 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23 TOTAL: 137 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP PracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000 Talent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr Amargosa, 01 de Julho de 2026 Superintendência de Trânsito Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 011/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Tale!.-x:753554.3977-semp/Qanlrgoabaqovhr SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 11/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA Av. Antônio Carlos Magalhães, - AT00008506 BDU6H86 31/03/2026 57380 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Dr Milton Cohim - AT00007833 CQB4I26 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes, AT00008516 DCG6E50 02/04/2026 58350 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes, AT00008515 DCG6E50 02/04/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753554.3977-ºmpgimgaubaqwm Av. Dr. Luis Sandes, AT00008517 DCG6E50 02/04/2026 65800 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Dr. Luis Sandes, AT00008529 DYF8F30 04/04/2026 54870 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 rua riachueIo , AT00008536 EDY7I11 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes , AT00008525 EPD5A97 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 R. Dr. Roberto Santos, 29 - AT00008304 EPP7I41 26/03/2026 54010 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr Roberto AT00010127 EPP7I41 25/03/2026 54010 Santos R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr. Roberto AT00010128 EPP7I41 26/03/2026 54010 Santos R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes , AT00008521 EQO3B20 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 rua Milton Cohim, AT00008535 HLB8A33 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008511 JLK6D19 02/04/2026 55414 Silva-Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes, AT00008544 JLZ7483 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753534.3977-ºmpgimgaubaqwm rua Milton Cohim, AT00008532 JNM2393 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes , AT00008523 1005755 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 R. Narciso Almeida Muniz , AT00008524 JOT2018 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 rua Milton Cohim, AT00008533 JP02355 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes, AT00008527 JPQ1091 04/04/2026 54870 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Dr Luis AT00007835 JQI8125 28/03/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Gov. Lomanto Júnior , AT00008538 JQT4704 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Iraci AT00008512 JQX9A26 02/04/2026 55414 Silva-Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Dr.Hélio AT00008503 JQZ6428 30/03/2026 57380 Neves da Rocha R$ 234,78 R$ 293,47 Avenida Dr Luiz Sande - AT00007829 JRJlI45 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753534.3977-semp/gimnnbaqovhr Rua Cel. B Almeida-Amargo AT00008526 JRK7D76 04/04/2026 54525 sa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes, AT00008542 JRN5304 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Agenor Guedes de Araújo - AT00007821 JSA5221 26/03/2026 60501 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Avenida Antônio Carlos Magalhães, - AT00008505 JSE4174 31/03/2026 57380 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Avenida Dr Luiz Sande - AT00007828 JSG4I06 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Dr Luiz Sande - AT00007826 JSL4A63 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Dr Luiz Sande - AT00007824 JSSOGQO 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Dr Luiz Sande - AT00007830 KVW3E10 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Dr Luiz Sande - AT00007831 KZI7F40 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PracaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP A5 300000 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP Telef-)(:753534.3977-sempginwgnubaqovhr ATOOOO78 34 MXSSF52 28/03/2026 55680 Rua Dr Milton Cohim - Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008507 NTF3467 31/03/2026 57380 Avenida Antônio Carlos Magalhães, Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008520 NTJ3837 04/04/2026 54521 Av. Dr. Luis Sandes , Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008528 NT02721 04/04/2026 54870 Av. Dr. Luis Sandes, Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000085 14 NYJOSOO 02/04/2026 55414 Av. Gov. LOMANTO JÚNIOR -Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOO 10125 NZD0181 25/03/2026 60501 Rua Ruy Barbosa R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010130 NZT4766 25/03/2026 70481 Av. Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOO 10131 NZV7D69 26/03/2026 57380 Av. Lauro de Freitas R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008534 OKQ5F35 04/04/2026 55680 rua Milton Cohim, Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008537 OKTOH41 04/04/2026 55414 rua riachueIo , Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT000085 18 OU L6B84 02/04/2026 52741 Av. Dr .Abelardo Velloso R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telef-)(:753534.3977-ºmpgimgaubaqwm Av. Dr. Luis Sandes, AT00008543 OU02A97 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Getúlio AT00007029 PFI7I50 08/04/2026 60412 Vargas R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr Milton Cohim - AT00007832 PJI4A34 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Travessa Benedito AT00008708 PKJ3B39 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Antônio Carlos Magalhães, - AT00008508 PKKOA22 31/03/2026 57380 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Bertino Passos - AT00007822 PKR4240 26/03/2026 70481 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Praça HélioJosé da Rocha, AT00007030 PKV3A98 08/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua da feira AT00008575 PKZOH44 25/04/2026 55414 Iivre,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Narciso de AT00010129 PLC7H45 26/03/2026 60501 Almeida Muniz R$ 234,78 R$ 293,47 rua Milton Cohim, AT00008530 PLFOH81 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telef-)(:753534.3977-ºmpgimgaubaqwm R. João LeaI AT00008504 PLIQG14 30/03/2026 60501 sales,Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Avenida Dr Luiz Sande - AT00007827 PLL2C73 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Gov. LOMANTO JÚNIOR AT00008513 QHSOE63 02/04/2026 55414 -Amargosa R$156,18 R$195,23 Praça IraciSiIva, AT00008540 QQC9D48 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes , AT00008519 RCU5B76 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. Luis Sandes , AT00008522 RD15F70 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 rua Milton Cohim, AT00008531 RNR9I13 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Manoel José De Oliveira, AT00008550 RPH5113 05/04/2026 65992 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Praça IraciSiIva, AT00008541 SJXOB87 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Gov. Lomanto Júnior , AT00008539 SKKOF14 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA man: 753534.3977-samp/Qnmgonhaqovhr ATOOOO7825 TYC6I16 28/03/2026 55680 Avenida Dr Luiz Sande - Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008 509 UHP1I21 31/03/2026 57380 Avenida Antônio Carlos Magalhães, - Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 TOTAL: 67 Amargosa, 01 de Julho de 2026 Superintendência de Trânsito Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 818/2026) LEI Nº 818, DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 430, de 10 de julho de 2015, e em conformidade com a Lei Nacional nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica prorrogada, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Amargosa-BA, instituído pela Lei Municipal nº 430, de 10 de julho de 2015. Art. 2º. Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar o monitoramento das metas e a formalização do plano de trabalho para construção do novo PME, com vista ao cumprimento do calendário contido na lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 e dos objetivos nela estabelecidos. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 01 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.07.01 16:02:59-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:176161 58587 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015382/2026-52; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO À INTERNET POR LINK ASSIMÉTRICO (EMPRESARIAL) E LINK DEDICADO (SIMÉTRICO) NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025, FIRMADA EM 03/07/2025, COM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ Nº. 10.675.603/0001-47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, THEONAS SAMPAIO VIANNA NETO. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700008628202630/2026) DESPACHO SEI Nº 00000442155/2026 - GP.CIL RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008628/2026- 30 ILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00008628/2026-30, constituída por meio do Decreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para apurar eventuais irregularidades ou ilegalidades na execução do Pregão Eletrônico nº 002/2025 e Ata de Registro de Preços nº 001/2025, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.621.094/0001-01, vem apresentar 0 RELATÓRIO, na forma que segue. 1) DO OBJETO Trata-se de contratação de empresa para aquisição de smartphones e tablets para atender às necessidades operacionais das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia. 2) DOS FATOS Conforme se extrai do despacho inicialjuntado aos autos nº 377188, elaborado pela Coordenadora de Patrimônio, o que noticia e formaliza a notificação referente ao descumprimento da garantia legal e contratual no atendimento da autorização de compra nº 30381/2025, concernente aos problemas técnicos apresentados pelos equipamentos fornecidos pela empresa KNERD DISTRIBUIDORA, especificamente, 02 (dois) Smartphones UMIDIGI NOTE 90A, sendo emitido no dia 15/07/2025, conforme Nota Fiscal nº 432. Ocorre que, de acordo com as informações anexadas aos autos do presente processo, após o recebimento dos equipamentos, foram constatados problemas que comprometem seu funcionamento, o que inviabilizaseu uso de forma adequada. A saber: um dos aparelhos apresenta falha no carregamento. pois não carrega mesmo com o carregador devidamente encaixado; o outro aparelho não liga. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em especial o artigo 18, consta; Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária,respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. & lº Não sendo o vício sanado no prazo máximo detrinta dias, pode o consumidor exigir,alternativamente e à sua escolha: I — a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II— a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III— o abatimento proporcional do preço. Ainda, consta no Edital do PE 002/2025, SEÇÃO xxw - DAS OBRIGAÇÓES DO CONTRATADO, veja-se; 26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal,na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 26.4. Responsabilizar—se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir,às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;(...) 26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.(...) 26.20. Responsabilizar—se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos. Assim, em 10 de fevereiro de 2026, a senhora Marisônia Caldas, Coordenadora de Patrimônio, encaminhou e-mail a empresa, sendo o mesmo reiterados nos dias 18, 19 e 23/03/2026, informando os problemas técnicos que os equipamentos apresentaram, solicitando o acionamento da garantia, bem como data prevista para substituição dos aparelhos. Após 30 (trinta)dias, prazo legal estabelecido, informa a mesma que os problemas ainda não tinham sido resolvido. Referente as obrigações da empresa contratada, alhures colacionadas, que é de responsabilidade da Contratada cumprir, durante toda a execução contratual, as obrigações constantes no referido instrumento, dispostas, de igual maneira, no Edital,seus anexos e suas propostas, sob pena de aplicação de penalidades legal e legitimamente previstas, diante do inconteste descumprimento, total ou parcial,das obrigações do contrato. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INFRAçõES E SANçõES ADMINISTRATIVAS (art.92,XIV) 11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) der causa à inexecução total do contrato (---) 11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificara imposição de penalidade mais grave (art. 156, 529, da Lei nº 14.133, de 2021); ii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas ””,b ”c” e ”d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificara imposição de penalidade mais grave (art. 156, 5 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); iv.Multa: (...)30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de ....(......) dias úteis, a contar da comunicação oficial.30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado. 30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 30.7. A sanção de impedimento de licitare contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificara imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitare contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três)anos. Desse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial do Município em 23 de abril de 2026 e encaminhada por e-mail, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra, onde a mesma se absteve do direitode defesa. Além disso, em 13 de maio de 2026, esta Comissão encaminhou à empresa um e- mail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº 2901007.00008628/2026-30, o qual objetiva a apuração de supostas irregularidades cometidas pela licitante,bem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 15 (quinze) dias úteis,tudo conforme publicação do Decreto nº 072/2026. A empresa imputada optou por não apresentar defesa, renunciando, assim, ao direitode exercer o contraditório.Até a presente data, o Município de Amargosa não recebeu qualquer manifestação da empresa após a instauração do Processo Administrativo em questão. Ademais, no que se refere a solicitação da assistencia técnica/garantia, fora emitido o primeiro e-mail em 10/02/2026 e encaminhado à empresa informando as condições inapropriadas que se encontra os equipamentos. No entanto, a resolução dos problemas deveria ter acontecido previamente em até 10/03/2026, conforme Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - especificado em Edital do referido Pregão Eletrônico e Código de Defesa do Consumidor— CDC, o que não ocorreu, ocasionando atrasos de 113 (cento e treze) dias até a presente data, ultrapassando o prazo legal,configurando descumprimento da garantia legal e contratual. Registra-se, ainda, que, conforme informações constantes nos autos, em 17/02/2026, a transportadora Braspress, devidamente autorizada pela empresa fornecedora, realizou a coleta dos equipamentos para fins de reparo. Posteriormente, em 06/03/2026, um dos aparelhos, identificado pelo número de série G9A24Q2029109, foi devolvido sem que o reparo tivesse sido realizado. Quanto ao segundo equipamento, de número de série G9A24Q2038264, até a presente data não houve sua devolução, tampouco foi apresentada solução definitivapara a demanda. Dessa forma, resta evidente odescumprimento da garantia legal e contratual no atendimento da autorização de compra nº 30381/2025, haja vista que o prazo estipulado era de até 30 (trinta)dias a contar da notificação formal, conforme determina o CDC e Termo de Referência do instrumento convocatório. 3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS Cumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, 0 Município, apesar de solicitaros itens da forma devida, eis que existia uma demanda e conveniência da sua parte, restou lesado pela entrega de equipamentos em condições diversa ã prevista no Edital -inoperante-, tratando-se de equipamentos VITAIS no processo de asseverar a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa. Por conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de má execução contratual, tendo em vista a entrega de equipamentos de qualidade questionável, sem que fossem realizada a substituição em tempo hábil, a ponto de não mais ocasionar prejuízos operacionais e transtornos para a instituição que necessita dos equipamentos para atividades cruciais, percebe-se, a conduta negligente da empresa. Vale ressaltar ainda que, diversos foram os contatos realizados entre a Coordenadora de Patrimônio do município e a empresa, conforme cópia de e-mails e conversas de WhatsApp anexado aos autos, com o objetivo de solucionar tais problemas e transtornos causados. No entanto, não obteve êxito. Um dos equipamento permanece até a presente data de forma inoperante desde o recebimento, sem condições de uso, enquanto o outro sequer foidevolvido. Além do mais, instada a se manifestar em sede de notificação, a Contratada sequer se pronunciou para tentar, ao menos, diminuir os impactos das irregularidades perpetradas ou justificar-sesatisfatoriamente. Em nenhum momento, a empresa contratada prestou-se a informar qualquer alteração, dificuldade, impasse ou situação que pudesse comprometer a regular execução contratual Assim, não há como não entender por grave falta administrativa por parte da contratada. Outrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações, caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução total ou parcial,como se verá adiante. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - lnsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações 14.133/2021, acerca da inexecução contratual, a saber: DAS INFRAÇÓES E SANÇÓES ADMINISTRATIVAS— Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I — dar causa à inexecução parcial do contrato; II— dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III— dar causa à inexecução total do contrato. ”Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I— advertência; II— multa; III— impedimento de licitar e contratar; IV — declaração de inidoneidade para licitarou contratar. & lº Na aplicação das sanções serão considerados: I — a natureza e a gravidade da infração cometida; II — as peculiaridades do caso concreto; III— as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV — os danos que dela provierem para a Administração Pública. Outrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. Sob tal ótica, considerando que o atraso na substituição do material solicitado se deu por culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, tampouco condições capazes de alterar a execução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades contratuais por parte da licitante,causando prejuízos ao Município. Nesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a Administração suportará diversos prejuízos e transtornos, além dos já experimentados, que, conforme delineado, são de extrema importância por se tratar de equipamentos de smartphones para atender às necessidades operacionais das secretarias municipais. 4) DA CONCLUSÃO Quanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em sua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação, e quanto ao impedimento de licitare contratar com a administração pública, de até 03 (três) anos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para aplicação ao caso concreto. Ademais, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em especial no artigo 18, inciso I,é evidenciado que; E lº Não sendo o vício sanada no prazo máximo de trinta dias' pode o consumidor exigirl alternativamente e à sua escolha: ! - a substituição do produto por outro da mesma espécie' em perfeitas condições de uso; ll - a restituição imediata da quantia pagal monetariamente atualizadal sem preiuízo de eventuais perdas e danos. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - No intuitode se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da multa e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato cometido, seria razoável a estipulação de 02 (dois) anos de impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal, em consonancia com Art. 155 da lei 14.133/2021 e ainda, pagamento de multa no valor de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais), referente a restituição da quantia paga expresso no art 18, êlº do CDC, da Autorização de Fornecimento com equipamentos inoperante, que foi de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais). Pelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.621.094/0001-01, licitante no Processo Licitatório nº PE 002/2025, descumpriu normas editalícias, importando na inexecução contratual, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de pagamento de multa no valor de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais), cumulada com impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, tendo em vista a má execução do contrato, com a entrega de equipamentos inoperantes, não atendendo a solicitação de acionamento da garantia, os prejuízos ocasionados, e levando em consideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Amargosa — BA, 01 dejulho de 2026. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO Secretário SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA Membro " ".“—' "'Documento assinado eletronicamente por Nelia Roque dos Santos, Bellª Coordenadora de Arquivo, em 01/07/2026, às 15:35, conformem . 3353335;'? MMM. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. L_ei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. " ".“—' " Documento assinado eletronicamente por Leandro Leal da Anunciação, Diretor BQII ª de Contratos, em 01/07/2026, às 16:00, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 333333 I de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de ; 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Silas Talmom Miranda Santana, Assessor(a), em 01/07/2026, às 16:08, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. . . í .. | 33helelrànlca A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , ' informando o código verificador00000442155 e o código CRC E23C590D. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00008628/2026—30 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO ADITIVO (CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00010633/2026-11; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMODATO 0 01/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO LICENCIAMENTO DO SISTEMA CONSTITUI O BEM OBJETO DO PRESENTE COMODATO, E O SISTEMA TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR O CONTROLE EFETIVO DA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO COMODATÁRIO, ADMINISTRADO PELO COMODATÁRIO, FIRMADO EM 01/06/2021, COM A SALT TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 56.422.955/0001- 91; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO COMODATÁRIO, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO COMODANTE ISABELA MOREIRA NETO E ARETUZA EUFRÁSIO DE CARVALHO NUNES. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2822/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2822/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015892/2026-20, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2822/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ DANNIEL VIEIRA " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23H30 DO DIA 04/07/2026, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO PEDRO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, QUE ACONTECERÁ NO DISTRITO DE CORTA- MÃ O ”, junto à empresa CROW PRODUCOES LTDA, CNPJ : 24.818.417/0001-24, com valor global de R$ 133.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 01/07/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2823/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2823/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015959/2026-26, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2823/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL "TEU OLIVER" PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO A SER REALIZADO NO DIA 02 DE JULHO, NA RUA DOIS DE JULHO, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS ”, junto à empresa 59.806.600 MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA, CNPJ : 59.806.600/0001-94, com valor global de R$ 1.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 01/07/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 133/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 133/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00015892/2026- 20; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2822/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 01/07/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CROW PRODUCOES LTDA (CNPJ 24.818.417/0001-24), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “DANNIEL VIEIRA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ÀS 23H30MIN DO DIA 04/07/2026, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO PEDRO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, QUE ACONTECERÁ NO DISTRITO DE CORTA-MÃO; VALOR: R$ 133.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: MANOEL LEMOS SANDES NETO Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 134/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 134/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00015959/2026- 26; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2823/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 01/07/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA (CNPJ 59.806.6000/0001-94), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL "TEU OLIVER" PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO A SER REALIZADO NO DIA 02 DE JULHO, NA RUA DOIS DE JULHO, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS; VALOR: R$ 1.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 062/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 062/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00013575/2026- 79; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2780/2026; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO XI, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ, CNPJ Nº. 18.163.789/0001-67, OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRA NEW HOLLAND/D150 XLT/2013, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA. VALOR: R$ 10.000,20 GLOBAIS, VIGÊNCIA: 60 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2019, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: NELSON LUIZ DOS ANJOS PORTELA. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 129/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 129/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.157/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: LOCAR VALE LOCADORA DE VEICULOS LTDA , CNPJ/MF 22.229.097/0001-41; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA , CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 07.01, 09.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2034, 2022, 2028, 2054, 1015, 2062; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, VALOR: R$ 165.000,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: THIAGO RODRIGUES BARRETTO. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 130/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 130/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.157/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA , CNPJ/MF 15.299.172/0001-85; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA , CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2034, 2022, 2028; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, VALOR: R$ 268.182,52 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: LILLYAN LAGO DIAS. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 131/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 131/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.157/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA, CNPJ/MF 09.203.546/0001-14; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA , CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 08.01, 09.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2034, 2022, 2028, 2041, 2037, 2054, 1015; ELEMENTO DE DESPESA : 33903900, VALOR: R$ 153.135,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: EDVALDO LUIZ ANDRADE MELO. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00008796/2026-25; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 075/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE ORÇAMENTO DE OBRAS ORÇAFASCIO NOS MÓDULOS, ORÇAMENTO, BASES ADICIONAIS E ORÇABIM PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA., FIRMADO EM 08/05/2023 COM A EMPRESA 3F LTDA - CNPJ 23.484.444/0001-45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA: RONELLE RODRIGUES SANTA ANA Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015391/2026-43; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 156/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA LOCAR VALE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 22.229.097/0001-41; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO THIAGO RODRIGUES BARRETTO. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015397/2026-11; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 158/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA , INSCRITA NO CNPJ 15.299.172/0001-85; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO LILLYAN LAGO DIAS. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015394/2026-87; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 159/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA, CNPJ 09.203.546/0001-14 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO EDVALDO LUIZ ANDRADE MELO. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2026) ϭ EDITAL Nº 02/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ORIENTADORAS(ES) DE SERVIÇO BOLSISTAS E CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: CLIMA A CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, da UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia — UFRB, eŵ paƌĐeƌia Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa- BA — SESAU, toƌŶa púďliĐa a aďeƌtuƌa do PƌoĐesso Seletivo SiŵplifiĐado destiŶado ă esĐolha de OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsistas e Đadastƌo de ƌeseƌva paƌa atuaçĆo iŶtegƌada Ŷo Pƌoje to PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, Ŷo ąŵďito do Pƌogƌaŵa de EduĐaçĆo pelo Tƌaďalho paƌa a Saúde — PET-Saúde Cliŵa. A pƌeseŶte seleçĆo estĄ viŶĐulada ao Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, apƌovado Ŷo ąŵďito do Edital SGTES/MS Ŷº Ϯϯ/ϮϬϮϲ — PET-Saúde Cliŵa, e oďseƌvaƌĄ as Ŷ oƌŵas do MiŶistĠƌio da Saúde, as diƌetƌizes do pƌogƌaŵa, o pƌojeto apƌovado e as disposiçƁes estaďeleĐidas Ŷeste edital. I. DO CRONOGRAMA Evento Data Publicação do edital ͏͐/͏͖/͑͏͕͑ Período de iĲscrições ͏͐/͏͖ a ͏͔/͏͖/͑͏͕͑ Publicação das iĲscrições hoıoloČadas ϼResultado PreliıiĲarϽ ͏͕/͏͖/͑͏͕͑ IĲterposição de recurso reċereĲte ao resultado da hoıoloČação das iĲscrições ͏͖/͏͖/͑͏͕͑ Publicação das iĲscrições hoıoloČadas ϼResultado FiĲalϽ ͏͗/͏͖/͑͏͕͑ EĲtrevistas ͏͘ e ͐͏/͏͖/͑͏͕͑ Publicação do resultado do processo seletivo ϼResultado PreliıiĲarϽ ͐͏/͏͖/͑͏͕͑ IĲterposição de recurso reċereĲte ao Resultado PreliıiĲar ͐͐/͏͖/͑͏͕͑ Publicação do resultado do processo seletivo ϼResultado FiĲalϽ ͐͒/͏͖/͑͏͕͑ ϭ. As datas pƌevistas Ŷeste ĐƌoŶogƌaŵa podeƌĆo seƌ alteƌadas, ŵediaŶte justifiĐativa, poƌ deliďeƌaçĆo da CoŵissĆo de SeleçĆo e/ou da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌ gosa-BA: Cliŵa, Đoŵ divulgaçĆo pelos ŵesŵos ŵeios utilizados paƌa puďliĐaçĆo deste edital. Ϯ. Todas as puďliĐaçƁes ƌefeƌeŶtes ao pƌoĐesso seletivo seƌĆo divulgadas Ŷos ĐaŶais ofiĐiais iŶdiĐados Ŷeste edital, seŶdo de ƌespoŶsaďilidade da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ aĐoŵpaŶhaƌ as etapas, pƌazos, ƌesultados, ƌeĐuƌsos, ĐoŶvoĐaçƁes e deŵais ĐoŵuŶiĐaçƁes. ϯ. Os ƌeĐuƌsos deveƌĆo seƌ iŶteƌpostos exĐlusivaŵeŶte Ŷos peƌíodos pƌevisto s Ŷo ĐƌoŶogƌaŵa deste edital. ϰ. A ĐoŶvoĐaçĆo das;osͿ seleĐioŶadas;osͿ oďseƌvaƌĄ as vagas, os peƌfis de atuaçĆo, as ŵodalidades de ĐoŶĐoƌƌġŶĐia, os ƌeƋuisitos e a ĐoŵposiçĆo pƌevistos Ŷeste edital, ďeŵ Đoŵ o as ŶeĐessidades de iŵplaŶtaçĆo e exeĐuçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. ϱ. Caso ŶĆo haja ĐaŶdidatas;osͿ iŶsĐƌitas;osͿ, haďilitadas;osͿ ou ĐlassifiĐadas;osͿ eŵ Ŷúŵeƌo sufiĐieŶte paƌa o pƌeeŶĐhiŵeŶto das vagas pƌevistas, a CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯ podeƌĄ pƌoƌƌogaƌ o peƌíodo de iŶsĐƌiçƁes, ƌeaďƌiƌ iŶsĐƌiçƁes ou puďliĐaƌ edital ĐoŵpleŵeŶtaƌ, ĐoŶfoƌŵe a ŶeĐessidade do pƌojeto. II. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ϭ. O PET-Saúde Ġ uŵa iŶiĐiativa do MiŶistĠƌio da Saúde, ĐoŶduzida pel a SeĐƌetaƌia de GestĆo do Tƌaďalho e da EduĐaçĆo Ŷa Saúde — SGTES/MS, voltada ă ƋualifiĐaçĆo d a iŶtegƌaçĆo eŶsiŶo-seƌviço- ĐoŵuŶidade, teŶdo Đoŵo pƌessuposto a eduĐaçĆo pelo tƌaďalho, a foƌŵaçĆo iŶteƌpƌofissioŶal, a aƌtiĐulaçĆo eŶtƌe eŶsiŶo, pesƋuisa, exteŶsĆo e paƌtiĐipaçĆo soĐial, ďeŵ Đoŵo o foƌtaleĐiŵeŶ to do Sisteŵa ÚŶiĐo de Saúde — SUS. Ϯ. O PET-Saúde Cliŵa teŵ Đoŵo fiŶalidade deseŶvolveƌ açƁes de eduĐaçĆo pelo tƌaďalho paƌa a saúde ƌelaĐioŶadas aos efeitos das ŵudaŶças ĐliŵĄtiĐas e aŵďieŶtais soďƌe a saúde, ĐoŶsideƌ aŶdo os teƌƌitſƌios, as vulŶeƌaďilidades soĐioaŵďieŶtais, a vigiląŶĐia eŵ saúde, a pƌoduçĆo do Đuidado, a ĐoŵuŶiĐaçĆo de ƌisĐo, a eƋuidade, a justiça ĐliŵĄtiĐa e a ĐapaĐidade de ƌesposta do SUS. ϯ. O Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa seƌĄ deseŶvolvido Ŷo teƌƌitſƌio de Aŵaƌgosa-BA, de foƌŵa iŶtegƌada eŶtƌe a UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia e a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA, toŵaŶdo Đoŵo ƌefeƌġŶĐia a aƌtiĐulaçĆo eŶtƌe Đuƌsos de gƌaduaçĆo, seƌviços de saúde, gestĆo, tƌaďalhadoƌas;esͿ, ĐoŵuŶidade e Gƌupos de ApƌeŶdizageŵ Tutoƌial — GAT. ϰ. O pƌeseŶte pƌoĐesso seletivo destiŶa-se ă esĐolha de tƌaďalhadoƌas;esͿ de s aúde viŶĐuladas;osͿ ă SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, de Ŷível ŵĠdio ou de Ŷível supeƌioƌ, paƌa atuaçĆo Đoŵo OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsistas e Đadastƌo de ƌeseƌva Ŷo Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. ϱ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço atuaƌĄ ĐoŶtƌiďuiŶdo paƌa a iŶtegƌaçĆo eŶtƌe uŶiveƌsidade, seƌviços de saúde, gestĆo, vigiląŶĐia eŵ saúde, teƌƌitſƌio e ĐoŵuŶidade. ϲ. A atuaçĆo da;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço deveƌĄ estaƌ aliŶhada aos oďjetivos, eixos, ŵetas, açƁes, iŶdiĐadoƌes e pƌodutos pƌevistos Ŷo pƌojeto apƌovado, oďseƌvaŶdo os pƌiŶĐípios do SUS, a iŶtegƌaçĆo eŶsiŶo-seƌviço-ĐoŵuŶidade, a eduĐaçĆo iŶteƌpƌofissioŶal, a eƋuidade eŵ saúde, a vigiląŶĐia eŵ saúde, a ĐoŵuŶiĐaçĆo de ƌisĐo e o eŶfƌeŶtaŵeŶto das eŵeƌgġŶĐias ĐliŵĄtiĐas e aŵďieŶtais. ϳ. O pƌoĐesso seletivo seƌĄ ĐoŶduzido poƌ CoŵissĆo de SeleçĆo desigŶada paƌa este fiŵ, soď ƌespoŶsaďilidade da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa , eŵ aƌtiĐulaçĆo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, oďseƌvadas as Ŷoƌŵas deste edital, o pƌojeto apƌovado, as diƌetƌizes do MiŶistĠƌio da Saúde e as Ŷoƌŵas iŶstituĐioŶais apliĐĄveis. ϴ. A seleçĆo seƌĄ ƌealizada poƌ ŵeio de avaliaçĆo doĐuŵeŶtal, aŶĄlise ĐuƌƌiĐulaƌ e eŶtƌevista defiŶidos Ŷeste edital. ϵ. A apƌovaçĆo e ĐlassifiĐaçĆo Ŷeste pƌoĐesso seletivo ŶĆo asseguƌaŵ, poƌ si sſ, o ƌeĐeďiŵeŶto de ďolsa, Ƌue depeŶdeƌĄ da existġŶĐia de vaga, da hoŵologaçĆo pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da Saúde e do ateŶdiŵeŶto ăs Ŷoƌŵas apliĐĄveis. III. DO OBJETO ϭ. O pƌeseŶte edital teŵ poƌ oďjeto seleĐioŶaƌ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsi stas e Đadastƌo de ƌeseƌva paƌa atuaçĆo Ŷo Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. Ϯ. SeƌĆo seleĐioŶadas;osͿ ϯ ;tƌġsͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço, ĐoŶfoƌŵe espeĐifiĐaç Ćo pƌevista Ŷo pƌojeto apƌovado. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯ ϯ. A fuŶçĆo de OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço podeƌĄ seƌ exeƌĐida poƌ tƌaďalhadoƌa;oƌͿ d e saúde viŶĐulada;oͿ ă SESAU, de Ŷível ŵĠdio ou de Ŷível supeƌioƌ, desde Ƌue ateŶda aos ƌeƋuisitos estaďeleĐidos Ŷeste edital e deŵoŶstƌe adeƌġŶĐia ao peƌfil da vaga paƌa a Ƌual ĐoŶĐoƌƌe. ϰ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seƌĆo iŶtegƌadas;osͿ ao pƌojeto poƌ ŵeio de ƌeuŶiƁes peƌiſdiĐas de aliŶhaŵeŶto iŶtƌa e iŶteƌgƌupos Đoŵ a CooƌdeŶaçĆo Geƌal do Pƌojeto e deŵais atoƌes eŶvolvidos, ĐoŶtƌiďuiŶdo paƌa Ƌue as atividades ƌespeiteŵ a ƌotiŶa ƌeal dos seƌviço s, eviteŵ soďƌeĐaƌga e ƌespoŶdaŵ ăs deŵaŶdas loĐais. ϱ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço atuaƌĆo Đoŵo poŶte tĠĐŶiĐa, pedagſgiĐa, teƌƌitoƌial e ĐoŵuŶitĄƌia eŶtƌe a uŶiveƌsidade, a ƌede assisteŶĐial, a vigiląŶĐia eŵ saúde, a gestĆo, os seƌviços, os teƌƌitſƌios e a ĐoŵuŶidade. ϲ. CaďeƌĄ ăs;aosͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ĐoŶtƌiďuiƌ paƌa viaďilizaƌ o aĐe sso aos sisteŵas de iŶfoƌŵaçĆo da gestĆo, favoƌeĐeƌ a iŶtegƌaçĆo eŶtƌe os Ŷíveis de ateŶç Ćo e apoiaƌ a apliĐaçĆo pƌĄtiĐa das iŶovaçƁes teĐŶolſgiĐas e dos pƌodutos do pƌojeto, tais Đoŵ o guias, fluxos, ŵateƌiais eduĐativos, estƌatĠgias de ĐoŵuŶiĐaçĆo e deŵais iŶstƌuŵeŶtos pƌoduzidos Ŷo ąŵďito do PET-Saúde Cliŵa. ϳ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço deveƌĆo Đuŵpƌiƌ Đaƌga hoƌĄƌia de ϴ ; oitoͿ hoƌas seŵaŶais dediĐadas ăs atividades do PET-Saúde Cliŵa, seŵ pƌejuízo de suas atividades pƌofissioŶais ƌegulaƌes. IV. DAS VAGAS, DOS GATS, DOS PERFIS DE ATUAÇÃO E DO PÚBLICO-ALVO ϭ. O pƌeseŶte edital destiŶa-se ao pƌeeŶĐhiŵeŶto de ϯ ;tƌġsͿ vagas paƌa OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsistas viŶĐuladas;osͿ ao Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, ďeŵ Đoŵo ă foƌŵaçĆo de Đadastƌo de ƌeseƌva, ĐoŶfoƌŵe ŶeĐessidade do pƌojeto. Ϯ. O Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa estĄ oƌgaŶizado eŵ ϯ ;tƌġsͿ Gƌupos de ApƌeŶdizageŵ Tutoƌial — GAT, ĐoŶfoƌŵe Ƌuadƌo a seguiƌ: GAT Noŵe do GAT GAT ϭ EduĐaçĆo AŵďieŶtal e Saúde GAT Ϯ VigiląŶĐia da IŶseguƌaŶça AliŵeŶtaƌ GAT ϯ VigiląŶĐia da Água e TeĐŶologias SoĐiais ϯ. As vagas seƌĆo distƌiďuídas poƌ GAT e peƌfil de atuaçĆo, ĐoŶfoƌŵe o Ƌuadƌo a seguiƌ: GAT Noŵe do GAT Perfil de atuação Nº de vagas GAT ϭ EduĐaçĆo AŵďieŶtal e Saúde OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ EduĐaçĆo AŵďieŶtal e Saúde — tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde viŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA ϭ GAT Ϯ VigiląŶĐia da IŶseguƌaŶça AliŵeŶtaƌ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde — tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde viŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA ϭ GAT ϯ VigiląŶĐia da Água e TeĐŶologias SoĐiais OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde — tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde viŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA ϭ Total ϯ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰ ϰ. PodeƌĆo iŶsĐƌeveƌ-se tƌaďalhadoƌas;esͿ de saúde viŶĐuladas;osͿ ă SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, de Ŷível ŵĠdio ou de Ŷível supeƌioƌ, Ƌue ateŶdaŵ ao peƌfil da vaga pƌeteŶdida e aos deŵais ƌeƋuisitos estaďeleĐidos Ŷeste edital. ϱ. As ϯ ;tƌġsͿ vagas de OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsistas seƌĆo pƌeeŶĐhidas ŵedi aŶte aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia e ƌeseƌva de vagas paƌa açƁes afiƌŵativas, oďseƌvada a seguiŶte distƌiďuiçĆo: Modalidade de ĐoŶĐorrġŶĐia Núŵero de vagas Aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia Ϯ Pessoas Ŷegƌas - pƌetas ou paƌdas ϭ Total ϯ ϲ. Paƌa fiŶs de Đadastƌo de ƌeseƌva, seƌĆo elaďoƌadas listas de ĐlassifiĐaçĆ o distiŶtas paƌa aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia e paƌa as ŵodalidades de açƁes afiƌŵativas: pessoas Ŷegƌas - pƌetas ou paƌdas, pessoas iŶdígeŶas, pessoas Ƌuiloŵďolas, pessoas tƌavestis, tƌaŶsexuais ou tƌaŶsgġŶeƌas e pessoas Đoŵ defiĐiġŶĐia. ϳ. As;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ Ƌue optaƌeŵ poƌ ĐoŶĐoƌƌeƌ ăs vagas ƌeseƌvadas ăs açƁes afiƌŵativas paƌtiĐipaƌĆo, siŵultaŶeaŵeŶte, da aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia e da ƌespeĐtiva ŵodalidade de ƌeseƌva, desde Ƌue ateŶdaŵ aos ƌeƋuisitos pƌevistos Ŷeste edital e apƌeseŶteŵ a doĐuŵeŶt açĆo Đoŵpƌoďatſƌia exigida. ϴ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ optaŶte poƌ açĆo afiƌŵativa Ƌue oďtiveƌ ĐlassifiĐaçĆo sufiĐieŶte p aƌa pƌeeŶĐhiŵeŶto de vaga Ŷa aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia seƌĄ ĐoŶvoĐada;oͿ poƌ esta ŵodalidade, ŶĆo oĐupaŶdo vaga ƌeseƌvada, Ƌue seƌĄ destiŶada ă;aoͿ pƌſxiŵa;oͿ ĐaŶdidata;oͿ haďilitada;oͿ Ŷ a ƌespeĐtiva ŵodalidade de ĐoŶĐoƌƌġŶĐia. ϵ. O pƌeeŶĐhiŵeŶto das vagas ƌeseƌvadas e a ĐoŶvoĐaçĆo das;osͿ ĐaŶdidatas;o sͿ deveƌĆo oďseƌvaƌ, siŵultaŶeaŵeŶte, a oƌdeŵ de ĐlassifiĐaçĆo Ŷa ƌespeĐtiva ŵodalidade de ĐoŶĐoƌƌġŶĐi a, o peƌfil de atuaçĆo pƌevisto paƌa a vaga, o GAT, a adeƌġŶĐia da expeƌiġŶĐia apƌeseŶtada e a ĐoŵposiçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. ϭϬ. Na iŶexistġŶĐia de ĐaŶdidata;oͿ haďilitada;oͿ, ĐlassifiĐada;oͿ ou dispo Ŷível Ŷa ŵodalidade iŶiĐialŵeŶte pƌevista paƌa deteƌŵiŶada vaga, a vaga podeƌĄ seƌ ofeƌtada ă;ao Ϳ ĐaŶdidata;oͿ haďilitada;oͿ Ŷas deŵais ŵodalidades de açƁes afiƌŵativas, oďseƌvada a oƌd eŵ de ĐlassifiĐaçĆo, a Đoŵpatiďilidade Đoŵ o peƌfil da vaga e deĐisĆo fuŶdaŵeŶtada da CoŵissĆ o de SeleçĆo e da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. ϭϭ. As;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ ĐlassifiĐadas;osͿ alĠŵ do Ŷúŵeƌo de vagas iŵediat as podeƌĆo Đoŵpoƌ Đadastƌo de ƌeseƌva, oďseƌvadas as listas de ĐlassifiĐaçĆo da aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia e das ŵodalidades de açƁes afiƌŵativas, o peƌfil da vaga, a adeƌġŶĐia ao GAT e as ŶeĐessidades do Pƌojeto P ET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. ϭϮ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ iŶdiĐaƌ, Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo, o peƌfil de vaga paƌa o Ƌual deseja ĐoŶĐoƌƌeƌ: aͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ EduĐaçĆo AŵďieŶtal e Saúde — GAT I; ďͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde — GAT II; ĐͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde— GAT III. ϭϯ. A ĐlassifiĐaçĆo geƌal da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ ŶĆo autoƌiza, autoŵatiĐaŵeŶte, su a ĐoŶvoĐaçĆo paƌa ƋualƋueƌ GAT ou peƌfil de vaga, deveŶdo seƌ ƌespeitadas a vaga pƌeteŶdida, a Đlassi fiĐaçĆo, a Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱ dispoŶiďilidade, a ĐoŵpƌovaçĆo dos ƌeƋuisitos e a adeƌġŶĐia ăs ŶeĐessidades do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. ϭϰ. As;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ ĐlassifiĐadas;osͿ alĠŵ do Ŷúŵeƌo de vagas podeƌĆo Đoŵpoƌ Đadastƌo de ƌeseƌva, ĐoŶfoƌŵe ŶeĐessidade do pƌojeto, dispoŶiďilidade da;oͿ ĐaŶdid ata;oͿ, GAT, peƌfil de vaga e deliďeƌaçĆo da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. ϭϱ. A eŵissĆo de deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐaçĆo de paƌtiĐipaçĆo Ŷo PET-Saúde Cliŵa soŵeŶte seƌĄ ƌealizada paƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço Ƌue Đoŵpƌovaƌ, Ŷo ŵíŶiŵo, ϲ ;seisͿ ŵeses de atuaçĆo efetiva Ŷo pƌojeto, Đoŵ ĐuŵpƌiŵeŶto das atividades, Đaƌga hoƌĄƌia, ƌegistƌos, ƌespoŶsaďi lidades e atƌiďuiçƁes paĐtuadas. ϭϲ.ϭ. A paƌtiĐipaçĆo eveŶtual, espoƌĄdiĐa, iŶĐoŵpleta, seŵ ĐoŵpƌovaçĆo ou ĐoŶsideƌada iŶsatisfatſƌia pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto ŶĆo daƌĄ diƌeito ă eŵissĆo de deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐado de paƌtiĐipaçĆo. ϭϲ.Ϯ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço desligada;oͿ aŶtes de Đoŵpletaƌ ϲ ;seisͿ ŵeses de atuaçĆo efetiva ŶĆo faƌĄ jus ă deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐaçĆo de paƌtiĐipaçĆo, salvo oƌieŶtaçĆo Ŷoƌŵativa diveƌsa e expƌessa do MiŶistĠƌio da Saúde. V. DAS ATRIBUIÇÕES DAS;OSͿ ORIENTADORAS;ESͿ DE SERVIÇO ϭ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seleĐioŶadas;osͿ atuaƌĆo Ŷo Pƌojeto PET-Saúd e Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa ĐoŶfoƌŵe o GAT, o peƌfil da vaga, o seƌviço, teƌƌitſƌio ou ĐoŵuŶidade de viŶĐulaçĆo, o plaŶo de tƌaďalho apƌovado e as oƌieŶtaçƁes da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. Ϯ. Coŵpete ă;aoͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço: aͿ atuaƌ Đoŵo poŶte tĠĐŶiĐa, pedagſgiĐa, teƌƌitoƌial e/ou ĐoŵuŶitĄƌia eŶtƌe a UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia, a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa- BA, os seƌviços de saúde, a vigiląŶĐia eŵ saúde, a gestĆo, os teƌƌitſƌios, as ĐoŵuŶidades e os GATs; ďͿ paƌtiĐipaƌ de ƌeuŶiƁes peƌiſdiĐas de aliŶhaŵeŶto iŶtƌa e iŶteƌgƌupos Đo ŵ a CooƌdeŶaçĆo Geƌal do Pƌojeto, doĐeŶtes/tutoƌas;esͿ, pƌeĐeptoƌas;esͿ, estudaŶtes e deŵais atoƌes eŶvolvidos; ĐͿ ĐoŶtƌiďuiƌ paƌa Ƌue as atividades do PET-Saúde Cliŵa ƌespeiteŵ a ƌotiŶa ƌeal dos seƌviços, eviteŵ soďƌeĐaƌga ăs eƋuipes e ƌespoŶdaŵ ăs deŵaŶdas loĐais; dͿ apoiaƌ a aƌtiĐulaçĆo eŶtƌe os Ŷíveis de ateŶçĆo, seƌviços, setoƌes, teƌƌitſƌios e ĐoŵuŶidades eŶvolvidos Ŷas açƁes do pƌojeto; eͿ ĐoŶtƌiďuiƌ paƌa a viaďilizaçĆo do aĐesso a iŶfoƌŵaçƁes, fluxos, sisteŵas, dados, ƌegistƌos, pƌotoĐolos, teƌƌitſƌios e atoƌes estƌatĠgiĐos, ƌespeitadas as Ŷoƌŵas ĠtiĐas, legais e iŶstituĐioŶais apliĐĄveis; fͿ apoiaƌ a oƌgaŶizaçĆo, exeĐuçĆo, ŵoŶitoƌaŵeŶto e avaliaçĆo das açƁes pƌevistas Ŷo GAT ao Ƌual estiveƌ viŶĐulada;oͿ; gͿ Đolaďoƌaƌ paƌa Ƌue os pƌodutos do pƌojeto, tais Đoŵo guias, fluxos, ŵateƌiais eduĐativos, estƌatĠgias de ĐoŵuŶiĐaçĆo, iŶstƌuŵeŶtos de ŵoŶitoƌaŵeŶto e deŵais teĐŶologias pƌoduzidas, sejaŵ apliĐĄveis ă pƌĄtiĐa ĐotidiaŶa do SUS; hͿ favoƌeĐeƌ a iŶtegƌaçĆo eŶsiŶo-seƌviço-ĐoŵuŶidade, a eduĐaçĆo iŶteƌpƌo fissioŶal, a pƌĄtiĐa Đolaďoƌativa, a ĐoŵuŶiĐaçĆo de ƌisĐo, a vigiląŶĐia eŵ saúde, a eƋuidade e a paƌtiĐipaçĆo soĐial; iͿ apoiaƌ o ƌeĐoŶheĐiŵeŶto das vulŶeƌaďilidades soĐioaŵďieŶtais, teƌƌitoƌia is, ƌaĐiais, Đultuƌais, saŶitĄƌias e ĐliŵĄtiĐas ƌelaĐioŶadas ao eixo de atuaçĆo; Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲ jͿ aĐoŵpaŶhaƌ, ƋuaŶdo ŶeĐessĄƌio, atividades de estudaŶtes Ŷos seƌviços, teƌƌitſƌios ou ĐoŵuŶidades, eŵ aƌtiĐulaçĆo Đoŵ doĐeŶtes/tutoƌas;esͿ, pƌeĐeptoƌas;esͿ e eƋuipes eŶvolvidas; kͿ ƌegistƌaƌ e ƌepassaƌ iŶfoƌŵaçƁes soďƌe atividades, fƌeƋuġŶĐia, paƌtiĐipaçĆo, difiĐuldades, deŵaŶdas, pƌodutos e eŶĐaŵiŶhaŵeŶtos ƌelaĐioŶados ao GAT; lͿ pƌeeŶĐheƌ foƌŵulĄƌios, ƌelatſƌios, iŶstƌuŵeŶtos de aĐoŵpaŶhaŵeŶto e deŵais doĐuŵeŶtos soliĐitados pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto, pela UFRB, pela SESAU e/ou pelo MiŶistĠƌio da Saúde, ƋuaŶdo Đouďeƌ; ŵͿ Đuŵpƌiƌ a Đaƌga hoƌĄƌia de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais dediĐadas ăs atividades do PET-Saúde Cliŵa, seŵ pƌejuízo de suas atividades pƌofissioŶais ƌegulaƌes; ŶͿ zelaƌ pelo ĐuŵpƌiŵeŶto dos pƌiŶĐípios do SUS, pela ĠtiĐa, pelo ƌespeito ao s teƌƌitſƌios, ăs ĐoŵuŶidades, ăs eƋuipes, ăs;aosͿ estudaŶtes e ăs deŵais pessoas eŶvolvidas Ŷo pƌojeto. ϯ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço deveƌĄ ĐoŶtƌiďuiƌ, espeĐialŵeŶte, Đoŵ a aƌtiĐulaçĆo ĐoŵuŶitĄƌia, a esĐuta teƌƌitoƌial, a ideŶtifiĐaçĆo de ďaƌƌeiƌas de aĐesso, a valoƌizaçĆo de saďeƌes l oĐais, a ŵediaçĆo Đoŵ lideƌaŶças e Đoletivos, a pƌoŵoçĆo da eƋuidade eŵ saúde e o foƌtal eĐiŵeŶto da paƌtiĐipaçĆo soĐial. ϰ. O ŶĆo ĐuŵpƌiŵeŶto das atƌiďuiçƁes pƌevistas Ŷeste edital podeƌĄ eŶsejaƌ adveƌtġŶĐia, ƌeoƌieŶtaçĆo, ƌegistƌo de iŶsufiĐiġŶĐia de paƌtiĐipaçĆo, desligaŵeŶto do pƌojeto ou suďstituiçĆo da;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço, ĐoŶfoƌŵe avaliaçĆo da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. VI. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO ϭ. PodeƌĆo paƌtiĐipaƌ do pƌeseŶte pƌoĐesso seletivo ĐaŶdidatas;osͿ de Ŷível ŵĠdio ou de Ŷível supeƌioƌ Ƌue ateŶdaŵ aos ƌeƋuisitos pƌevistos paƌa o peƌfil de vaga ao Ƌual desejaŵ ĐoŶĐoƌƌeƌ. Ϯ. As vagas de OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço oďseƌvaƌĆo os seguiŶtes peƌfis e ƌeƋuisitos: Perfil da vaga GAT EsĐolaridade adŵitida Queŵ pode ĐoŶĐorrer Coŵprovação exigida OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ EduĐaçĆo AŵďieŶtal e Saúde GAT I Nível ŵĠdio ou Ŷível supeƌioƌ Tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde viŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA CoŵpƌovaçĆo de víŶĐulo Đoŵ a SESAU; DeĐlaƌaçĆo da Đhefia iŵediata iŶdiĐaŶdo ĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde GAT II Nível ŵĠdio ou Ŷível supeƌioƌ Tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde viŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA CoŵpƌovaçĆo de víŶĐulo Đoŵ a SESAU; DeĐlaƌaçĆo da Đhefia iŵediata iŶdiĐaŶdo ĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde GAT III Nível ŵĠdio ou Ŷível supeƌioƌ Tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde viŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA CoŵpƌovaçĆo de víŶĐulo Đoŵ a SESAU; DeĐlaƌaçĆo da Đhefia iŵediata iŶdiĐaŶdo ĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA ϯ. AlĠŵ dos ƌeƋuisitos espeĐífiĐos de Đada peƌfil, todas;osͿ as;osͿ ĐaŶdidat as;osͿ deveƌĆo: aͿ possuiƌ dispoŶiďilidade de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais paƌa deseŶvolviŵeŶto das ativ idades do PET-Saúde Cliŵa; ďͿ apƌeseŶtaƌ aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde paƌa paƌtiĐipaçĆo Ŷo pƌojeto, seŵ pƌejuízo das atividades pƌofissioŶais ƌegulaƌes; ĐͿ apƌeseŶtaƌ doĐuŵeŶtaçĆo oďƌigatſƌia exigida Ŷeste edital; dͿ Đoŵpƌoŵeteƌ-se Đoŵ as atividades de plaŶejaŵeŶto, aƌtiĐulaçĆo, aĐoŵpaŶhaŵeŶto, ƌegistƌo, ŵoŶitoƌaŵeŶto, avaliaçĆo, pƌoduçĆo de ƌelatſƌios e devolutivas p ƌevistas Ŷo pƌojeto; eͿ aĐeitaƌ as Ŷoƌŵas deste edital, do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, da UFRB, da SESAU e do MiŶistĠƌio da Saúde. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳ ϰ. A paƌtiĐipaçĆo Ŷo pƌoĐesso seletivo ŶĆo iŵpliĐa liďeƌaçĆo autoŵĄtiĐa das atividades ƌegulaƌes da;oͿ tƌaďalhadoƌa;oƌͿ, deveŶdo a dispoŶiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia seƌ paĐtuada e Đoŵpƌovada ĐoŶfoƌŵe as exigġŶĐias deste edital. ϱ. A CoŵissĆo de SeleçĆo podeƌĄ aŶalisaƌ a adeƌġŶĐia da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ ao peƌfil pƌeteŶdido ĐoŶsideƌaŶdo a doĐuŵeŶtaçĆo apƌeseŶtada, o víŶĐulo Đoŵ a SESAU, a iŶseƌçĆo teƌƌitoƌial, a expeƌiġŶĐia pƌofissioŶal, ĐoŵuŶitĄƌia ou soĐial, a atuaçĆo Ŷo SUS, Ŷa vigiląŶĐia eŵ s aúde, Ŷa gestĆo ou eŵ atividades ƌelaĐioŶadas ăs açƁes do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. VII. DO USO DO NOME SOCIAL ϭ. SeƌĄ asseguƌado ă;aoͿ ĐaŶdidata;oͿ tƌavesti, tƌaŶsexual ou tƌaŶsgġŶeƌa;oͿ o diƌeito ao uso do Ŷoŵe soĐial duƌaŶte o pƌoĐesso seletivo, Ŷos teƌŵos do DeĐƌeto Ŷº ϴ.ϳϮϳ, de Ϯϴ de aďƌil de ϮϬϭϲ, e deŵais Ŷoƌŵas apliĐĄveis. Ϯ. Paƌa fiŶs deste edital, ĐoŶsideƌa-se Ŷoŵe soĐial a desigŶaçĆo pela Ƌual a pessoa tƌavesti, tƌaŶsexual ou tƌaŶsgġŶeƌa se ideŶtifiĐa e Ġ soĐialŵeŶte ƌeĐoŶheĐida. ϯ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Ƌue desejaƌ utilizaƌ Ŷoŵe soĐial deveƌĄ iŶfoƌŵĄ-lo Ŷo FoƌŵulĄƌio de IŶsĐƌiçĆo ou doĐuŵeŶto ĐoƌƌespoŶdeŶte, eŵ Đaŵpo pƌſpƌio, seŵ pƌejuízo da apƌeseŶtaçĆo do Ŷoŵe Đivil paƌa fiŶs adŵiŶistƌativos iŶteƌŶos, ĐoŶfeƌġŶĐia doĐuŵeŶtal e ƌegistƌos ŶeĐessĄƌios ao pƌoĐesso seletivo. ϰ. O Ŷoŵe soĐial iŶfoƌŵado seƌĄ utilizado Ŷas puďliĐaçƁes, listas, ĐoŵuŶiĐaçƁes e deŵais atos púďliĐos ƌelaĐioŶados ao pƌoĐesso seletivo, seŶdo o Ŷoŵe Đivil utilizado apeŶas ƋuaŶdo estƌitaŵeŶte ŶeĐessĄƌio paƌa fiŶs adŵiŶistƌativos iŶteƌŶos, ĐoŶfeƌġŶĐia doĐuŵeŶtal ou salvaguaƌda de diƌeitos de teƌĐeiƌos. ϱ. É vedado o uso de expƌessƁes pejoƌativas, disĐƌiŵiŶatſƌias ou ĐoŶstƌaŶgedoƌ as paƌa se ƌefeƌiƌ ă ideŶtidade de gġŶeƌo, ao Ŷoŵe soĐial ou ă ĐoŶdiçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ. ϲ. A ausġŶĐia de iŶfoƌŵaçĆo do Ŷoŵe soĐial Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo iŵpliĐaƌĄ a utilizaçĆo do Ŷoŵe Đivil Ŷos atos do pƌoĐesso seletivo, seŵ pƌejuízo de posteƌioƌ soliĐitaçĆo ă CoŵissĆo de SeleçĆo, ƋuaŶdo Đaďível. VIII. DAS INSCRIÇÕES ϭ. As iŶsĐƌiçƁes seƌĆo ƌealizadas soŵeŶte atƌavĠs do eŶdeƌeço de e-ŵail petsaudeĐliŵaaŵargosa@gŵail.Đoŵ, Ŷo peƌíodo de Ϭϭ/Ϭϳ/ϮϬϮϲ a Ϭϱ/Ϭϳ/ϮϬϮϲ. O assuŶto do e-ŵail deveƌĄ seƌ ideŶtifiĐado Đoŵ o Ŷoŵe Đoŵpleto da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ e iŶd iĐaƌ Ƌue a iŶsĐƌiçĆo Ġ paƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. Ϯ. NĆo seƌĄ Đoďƌada ƋualƋueƌ taxa de iŶsĐƌiçĆo. ϯ. AŶtes de ƌealizaƌ a iŶsĐƌiçĆo, a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ leƌ ateŶtaŵeŶte o Ƌuadƌo de vagas, oďseƌvaŶdo o GAT e a adeƌġŶĐia de sua atuaçĆo Ŷo seƌviço ăs açƁes pƌevistas paƌa o gƌupo pƌeteŶdido. ϰ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ pƌeeŶĐheƌ a fiĐha de iŶsĐƌiçĆo ;ANEXO IͿ e a deĐlaƌaçĆo de dispoŶiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia, ĐiġŶĐia e ĐoŶĐoƌdąŶĐia Đoŵ as Ŷoƌŵas deste edital e aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde ;ANEXO IIͿ. ϱ. A iŶsĐƌiçĆo ƌealizada eŵ vaga iŶĐoŵpatível Đoŵ o peƌfil de atuaçĆo ou Đoŵ a lſgiĐa do GAT podeƌĄ seƌ iŶdefeƌida pela CoŵissĆo de SeleçĆo. ϲ. Apſs o eŶĐeƌƌaŵeŶto do peƌíodo de iŶsĐƌiçƁes, ŶĆo seƌĆo aĐeitas Ŷovas iŶsĐƌiçƁes, ĐoŵpleŵeŶtaçĆo de doĐuŵeŶtos, alteƌaçĆo de GAT ou suďstituiçĆo de doĐuŵeŶtos eŶviados, salvo Ƌ uaŶdo Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴ expƌessaŵeŶte soliĐitado pela CoŵissĆo de SeleçĆo paƌa fiŶs de esĐlaƌeĐiŵeŶto ou Đ oŶfeƌġŶĐia de doĐuŵeŶtaçĆo jĄ apƌeseŶtada deŶtƌo do pƌazo. ϳ. A iŶsĐƌiçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ iŵpliĐa o ĐoŶheĐiŵeŶto e a aĐeitaçĆo iŶtegƌal das Ŷoƌŵas e ĐoŶdiçƁes estaďeleĐidas Ŷeste edital, ŶĆo seŶdo aĐeita alegaçĆo de desĐoŶheĐiŵeŶto de suas disposiçƁes. ϴ. A CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e a CoŵissĆo de SeleçĆo ŶĆo se ƌespoŶsaďi lizaƌĆo poƌ iŶsĐƌiçƁes ŶĆo ƌeĐeďidas eŵ deĐoƌƌġŶĐia de pƌoďleŵas tĠĐŶiĐos, falhas de ĐoŶexĆo, ĐoŶgestioŶaŵ eŶto de ƌede, aƌƋuivos Đoƌƌoŵpidos, doĐuŵeŶtos ilegíveis, eŶvio iŶĐoŵpleto o u ƋualƋueƌ outƌo fatoƌ Ƌue iŵpossiďilite a aŶĄlise da iŶsĐƌiçĆo. ϵ. A hoŵologaçĆo da iŶsĐƌiçĆo estaƌĄ ĐoŶdiĐioŶada ao pƌeeŶĐhiŵeŶto Đoƌƌeto da fiĐha de iŶsĐƌiçĆo, ao eŶvio da doĐuŵeŶtaçĆo exigida e ao ateŶdiŵeŶto dos ƌeƋuisitos pƌevistos Ŷeste edital. IX. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ϭ. Paƌa efetivaƌ a iŶsĐƌiçĆo, a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ eŶĐaŵiŶhaƌ a doĐuŵeŶtaçĆo exigida eŵ aƌƋuivo úŶiĐo, Ŷo foƌŵato PDF, legível e oƌgaŶizado ĐoŶfoƌŵe a oƌdeŵ iŶdiĐada Ŷeste edital. Ϯ. A doĐuŵeŶtaçĆo oďƌigatſƌia, de ĐaƌĄteƌ eliŵiŶatſƌio e ĐlassifiĐatſƌio, d eveƌĄ oďseƌvaƌ o seguiŶte ĐheĐklist: Nº DoĐuŵeŶto oďrigatório Caráter ϭ FiĐha de iŶsĐƌiçĆo devidaŵeŶte pƌeeŶĐhida ;ANEXO IͿ EliŵiŶatſƌio Ϯ DeĐlaƌaçĆo de dispoŶiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia, ĐiġŶĐia e ĐoŶĐoƌdąŶĐia Đoŵ as Ŷoƌŵas deste edital e aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde ;ANEXO IIͿ EliŵiŶatſƌio ϯ DeĐlaƌaçĆo da Đhefia iŵediata iŶdiĐaŶdo ĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA ;ANEXO IIIͿ EliŵiŶatſƌio ϰ DoĐuŵeŶto ofiĐial de ideŶtifiĐaçĆo Đoŵ foto EliŵiŶatſƌio ϱ CPF, Đaso ŶĆo ĐoŶste Ŷo doĐuŵeŶto de ideŶtifiĐaçĆo EliŵiŶatſƌio ϲ CoŵpƌovaŶte de esĐolaƌidade ŵíŶiŵa: Ŷível ŵĠdio ou Ŷível supeƌioƌ EliŵiŶatſƌio ϳ CoŵpƌovaŶte de víŶĐulo ativo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU EliŵiŶatſƌio ϴ CoŵpƌovaŶte de lotaçĆo, seƌviço, uŶidade, setoƌ ou teƌƌitſƌio de atuaçĆo EliŵiŶatſƌio ϵ CuƌƌíĐulo ƌesuŵido ClassifiĐatſƌio ϭϬ DoĐuŵeŶtos Đoŵpƌoďatſƌios paƌa poŶtuaçĆo Ŷo ďaƌeŵa do ĐuƌƌíĐulo ClassifiĐatſƌio ϭϭ AutodeĐlaƌaçĆo ĐoƌƌespoŶdeŶte ă ŵodalidade de açĆo afiƌŵativa seleĐioŶada, devidaŵeŶte pƌeeŶĐhida, ƋuaŶdo apliĐĄvel ;ANEXOS IV, V, VI, VII e VIIIͿ. - ϯ. Paƌa fiŶs de poŶtuaçĆo ĐlassifiĐatſƌia, a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ podeƌĄ apƌese Ŷtaƌ doĐuŵeŶtos Đoŵpƌoďatſƌios ƌefeƌeŶtes ao teŵpo de atuaçĆo Ŷo Sisteŵa ÚŶiĐo de Saúde — SUS. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵ ϰ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ oƌgaŶizaƌ os doĐuŵeŶtos Đoŵpƌoďatſƌios de aĐoƌdo Đoŵ a oƌdeŵ dos iteŶs do ďaƌeŵa, paƌa faĐilitaƌ a ĐoŶfeƌġŶĐia pela CoŵissĆo de SeleçĆo. ϱ. NĆo seƌĆo poŶtuados doĐuŵeŶtos ilegíveis, iŶĐoŵpletos, seŵ ideŶtifiĐaçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ, seŵ peƌíodo de ƌealizaçĆo, seŵ Đaƌga hoƌĄƌia ƋuaŶdo exigida, ou Ƌue ŶĆo peƌŵitaŵ ĐoŵpƌovaçĆo oďjetiva da expeƌiġŶĐia deĐlaƌada. ϲ. A ausġŶĐia de ƋualƋueƌ doĐuŵeŶto oďƌigatſƌio iŵpliĐaƌĄ o iŶdefeƌiŵeŶto da iŶsĐƌiçĆo. ϳ. O eŶvio de doĐuŵeŶtaçĆo ĐlassifiĐatſƌia Ġ de ƌespoŶsaďilidade da;oͿ ĐaŶdida ta;oͿ. A ausġŶĐia de doĐuŵeŶtos ĐlassifiĐatſƌios ŶĆo eliŵiŶa a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ, ŵas iŵpediƌĄ a atƌiďuiçĆo de poŶtuaçĆo Ŷo ƌespeĐtivo iteŵ. ϴ. NĆo seƌĄ aĐeita ĐoŵpleŵeŶtaçĆo de doĐuŵeŶtaçĆo apſs o tĠƌŵiŶo do peƌíodo de iŶsĐƌiçƁes, salvo ƋuaŶdo soliĐitada pela CoŵissĆo de SeleçĆo exĐlusivaŵeŶte paƌa fiŶs de esĐlaƌeĐiŵeŶto de doĐuŵeŶto jĄ eŶviado deŶtƌo do pƌazo. ϵ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Ƌue optaƌ poƌ ĐoŶĐoƌƌeƌ ăs vagas ƌeseƌvadas ăs aç Ɓes afiƌŵativas deveƌĄ iŶdiĐaƌ, Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo, uŵa úŶiĐa ŵodalidade de ĐoŶĐoƌƌġŶĐia, seŵ pƌejuízo de ĐoŶĐoƌƌeƌ siŵultaŶeaŵeŶte ăs vagas de aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia. ϭϬ. A opçĆo pela ŵodalidade de açĆo afiƌŵativa deveƌĄ seƌ foƌŵalizada Ŷa Fi Đha de IŶsĐƌiçĆo e ŶĆo podeƌĄ seƌ alteƌada apſs o eŶĐeƌƌaŵeŶto do peƌíodo de iŶsĐƌiçƁes. ϭϭ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ optaŶte poƌ vaga ƌeseƌvada deveƌĄ eŶĐaŵiŶhaƌ, deŶtƌo do pƌazo de iŶsĐƌiçĆo, a autodeĐlaƌaçĆo e/ou a doĐuŵeŶtaçĆo Đoŵpƌoďatſƌia ĐoƌƌespoŶdeŶte ă ŵod alidade esĐolhida, Ŷos teƌŵos deste edital e dos aŶexos espeĐífiĐos. ϭϮ. Paƌa fiŶs de ĐoŵpƌovaçĆo da opçĆo pelas açƁes afiƌŵativas, deveƌĆo seƌ apƌese Ŷtados: aͿ paƌa pessoas Ŷegƌas, pƌetas ou paƌdas: AutodeĐlaƌaçĆo de Raça/Coƌ, ĐoŶfoƌŵe ŵodelo ĐoŶstaŶte Ŷo AŶexo IV; ďͿ paƌa pessoas iŶdígeŶas: Đſpia do Registƌo AdŵiŶistƌativo de NasĐiŵeŶto de IŶdígeŶa - RANI, ƋuaŶdo houveƌ, ou DeĐlaƌaçĆo de PeƌteŶĐiŵeŶto IŶdígeŶa eŵitida pelo gƌupo ou ĐoŵuŶidade iŶdígeŶa e assiŶada poƌ lideƌaŶça loĐal, ĐoŶfoƌŵe AŶexo V; ĐͿ paƌa pessoas Ƌu iloŵďolas: DeĐlaƌaçĆo de PeƌteŶĐiŵeŶto Quiloŵďola eŵitida e assiŶada poƌ lideƌaŶça ou assoĐiaçĆo l oĐal, ou ĐeƌtifiĐado de ƌeĐoŶheĐiŵeŶto do teƌƌitſƌio de peƌteŶĐiŵeŶto eŵitido pela FuŶdaçĆo Cultuƌal Palŵaƌes, ƋuaŶdo houveƌ, ĐoŶfoƌŵe AŶexo VI; dͿ paƌa pessoas Đoŵ defiĐiġŶĐia: AutodeĐlaƌ açĆo paƌa Pessoa Đoŵ DefiĐiġŶĐia ;ANEXO VIIͿ e laudo ŵĠdiĐo oƌigiŶal ou Đſpia auteŶtiĐada, eŵi tido poƌ pƌofissioŶal espeĐialista, ĐoŶteŶdo ideŶtifiĐaçĆo da defiĐiġŶĐia, desĐƌiçĆo fuŶĐioŶal, gƌau ou Ŷível de ĐoŵpƌoŵetiŵeŶto, ƋuaŶdo Đouďeƌ, e ƌespeĐtivo Đſdigo CID-ϭϬ; eͿ paƌa pessoas tƌavestis, tƌaŶsexuais ou tƌaŶsgġŶeƌas: AutodeĐlaƌaçĆo espeĐífiĐa, ĐoŶfoƌŵe AŶexo VIII. ϭϯ. A doĐuŵeŶtaçĆo apƌeseŶtada paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas podeƌĄ seƌ suďŵetida ă aŶĄlise e aos pƌoĐediŵeŶtos de veƌifiĐaçĆo pƌevistos Ŷas Ŷoƌŵas iŶstituĐioŶais apliĐĄveis, ƋuaŶdo Đaďível. ϭϰ. A ausġŶĐia da autodeĐlaƌaçĆo ou da doĐuŵeŶtaçĆo exigida paƌa a ŵodalidade esĐolhida iŵpliĐaƌĄ o iŶdefeƌiŵeŶto da iŶsĐƌiçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ ŶaƋuela ŵodalidade, peƌŵaŶeĐeŶdo sua paƌtiĐipaçĆo exĐlusivaŵeŶte Ŷa aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia, desde Ƌue ateŶdidos os deŵais ƌeƋuisitos p ƌevistos Ŷeste edital. ϭϱ. A ĐoŶstataçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ, a ƋualƋueƌ teŵpo, o iŶdefeƌiŵeŶto da iŶsĐƌiçĆo, a eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletivo, o desligaŵeŶto do PET-Saúde Cliŵa ou a adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬ XI. DAS BOLSAS ϭ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seleĐioŶadas;osͿ Ŷa ĐoŶdiçĆo de ďolsist as faƌĆo jus ă ďolsa do PET-Saúde Cliŵa, ĐoŶfoƌŵe valoƌes, ĐoŶdiçƁes, pƌoĐediŵeŶtos e dispoŶiď ilidade oƌçaŵeŶtĄƌia defiŶidos Ŷo Edital SGTES/MS Ŷº Ϯϯ/ϮϬϮϲ — PET-Saúde Cliŵa e Ŷas Ŷ oƌŵas ĐoŵpleŵeŶtaƌes do MiŶistĠƌio da Saúde. Ϯ. O valoƌ ŵeŶsal da ďolsa de OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço do PET-Saúde Cliŵa oďseƌvaƌĄ o Ŷível de esĐolaƌidade da;oͿ ďolsista, ĐoŶfoƌŵe estaďeleĐido Ŷo Edital SGTES/MS Ŷº Ϯ ϯ/ϮϬϮϲ — PET-Saúde Cliŵa: aͿ R$ ϳϳϬ,ϬϬ ;seteĐeŶtos e seteŶta ƌeaisͿ paƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌvi ço de Ŷível supeƌioƌ; ďͿ R$ ϱϲϬ,ϬϬ ;ƋuiŶheŶtos e sesseŶta ƌeaisͿ paƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço de Ŷível ŵĠdio. ϯ. O ƌeĐeďiŵeŶto da ďolsa estaƌĄ ĐoŶdiĐioŶado: aͿ ă ĐlassifiĐaçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deŶtƌo do Ŷúŵeƌo de vagas destiŶadas a OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsistas; ďͿ ao ateŶdiŵeŶto dos ƌeƋuisitos pƌevistos Ŷeste edital; ĐͿ ă assiŶatuƌa do Teƌŵo de Coŵpƌoŵisso, ƋuaŶdo Đouďeƌ; dͿ ă hoŵologaçĆo da;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da Saúde; eͿ ă ŵaŶuteŶçĆo do víŶĐulo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU; fͿ ă paƌtiĐipaçĆo efetiva Ŷas atividades do PET-Saúde Cliŵa. ϰ. A ďolsa do PET-Saúde Cliŵa ŶĆo podeƌĄ seƌ aĐuŵulada Đoŵ ďolsa iŶĐo ŵpatível, Ŷos teƌŵos das Ŷoƌŵas do MiŶistĠƌio da Saúde, da SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, da UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia e deŵais Ŷoƌŵas apliĐĄveis. ϱ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço ďolsista deveƌĄ ŵaŶteƌ dados pessoais, ďaŶĐ Ąƌios e Đadastƌais atualizados, ƋuaŶdo soliĐitados pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto ou pelos sisteŵas ofiĐiais do MiŶistĠƌio da Saúde. ϲ. O pagaŵeŶto da ďolsa seƌĄ ƌealizado ĐoŶfoƌŵe pƌoĐediŵeŶtos adŵiŶis tƌativos defiŶidos pelo MiŶistĠƌio da Saúde, ŶĆo ĐaďeŶdo ă UFRB, ă SESAU ou ă CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto ƌespoŶsaďilidade poƌ eveŶtuais atƌasos deĐoƌƌeŶtes de pƌoĐessaŵeŶto, iŶĐoŶsistġŶĐia de dados ďaŶĐĄƌios, peŶdġŶĐias Đadastƌais, ƌestƌiçƁes juŶto a ſƌgĆos púďliĐos ou outƌos iŵpediŵeŶtos adŵiŶistƌativos. ϳ. A ĐlassifiĐaçĆo Đoŵo Đadastƌo de ƌeseƌva ŶĆo geƌa diƌeito ao ƌeĐeďiŵ eŶto de ďolsa, podeŶdo a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ assuŵiƌ a ĐoŶdiçĆo de ďolsista apeŶas eŵ Đaso de vaĐąŶĐia, oď seƌvadas as ƌegƌas de suďstituiçĆo pƌevistas Ŷeste edital. XII. DA VIGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO ϭ. A paƌtiĐipaçĆo das;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seleĐioŶadas;osͿ Ŷo PET- Saúde Cliŵa oďseƌvaƌĄ o peƌíodo de exeĐuçĆo do pƌojeto apƌovado pelo MiŶistĠƌio da Saúde, ĐoŶfoƌŵe ĐƌoŶogƌaŵa, plaŶo de tƌaďalho e Ŷoƌŵas do pƌogƌaŵa. Ϯ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seleĐioŶadas;osͿ deveƌĆo teƌ dispoŶiďili dade paƌa iŶiĐiaƌ as atividades eŵ data defiŶida pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌg osa-BA: Cliŵa, apſs a divulgaçĆo do ƌesultado fiŶal e a ƌealizaçĆo dos pƌoĐediŵeŶtos adŵiŶistƌativos ŶeĐessĄƌios. ϯ. A peƌŵaŶġŶĐia da;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço Ŷo PET-Saúde Cliŵa depeŶd eƌĄ do ĐuŵpƌiŵeŶto das atƌiďuiçƁes pƌevistas Ŷeste edital, da paƌtiĐipaçĆo efetiva Ŷas atividades, da ŵaŶuteŶçĆo do víŶĐulo Đoŵ a SESAU, da Đoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia e da avaliaçĆo ĐoŶtiŶu ada pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. ϰ. A paƌtiĐipaçĆo Đoŵo OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço ďolsista podeƌĄ seƌ eŶĐeƌƌada aŶtes do tĠƌŵiŶo do pƌojeto Ŷas hipſteses de desligaŵeŶto pƌevistas Ŷeste edital, poƌ desistġŶĐia foƌŵal da;oͿ paƌtiĐipaŶte, Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭ poƌ peƌda dos ƌeƋuisitos exigidos, poƌ iŶĐoŵpatiďilidade de Đaƌga ho ƌĄƌia, poƌ desĐuŵpƌiŵeŶto de atƌiďuiçƁes ou poƌ deteƌŵiŶaçĆo do MiŶistĠƌio da Saúde. ϱ. A eŵissĆo de deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐaçĆo de paƌtiĐipaçĆo Ŷo PET-Saúde Cliŵa soŵeŶte seƌĄ ƌealizada paƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço Ƌue Đoŵpƌovaƌ, Ŷo ŵíŶiŵo, ϲ ;seisͿ ŵ eses de atuaçĆo efetiva Ŷo pƌojeto, Đoŵ ĐuŵpƌiŵeŶto das atividades, Đaƌga hoƌĄƌia, ƌegistƌos, ƌespoŶsaďi lidades e atƌiďuiçƁes paĐtuadas. ϱ.ϭ. A paƌtiĐipaçĆo eveŶtual, espoƌĄdiĐa, iŶĐoŵpleta, seŵ ĐoŵpƌovaçĆo ou ĐoŶsideƌada iŶsatisfatſƌia pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto ŶĆo daƌĄ diƌeito ă eŵissĆo de deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐado de paƌtiĐipaçĆo. ϱ.Ϯ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço desligada;oͿ aŶtes de Đoŵpletaƌ ϲ ;seisͿ ŵeses de atuaçĆo efetiva ŶĆo faƌĄ jus ă deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐaçĆo de paƌtiĐipaçĆo, salvo oƌieŶtaçĆo Ŷoƌŵativa diveƌsa e expƌessa do MiŶistĠƌio da Saúde. XIII. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO ϭ. O pƌoĐesso seletivo seƌĄ ƌealizado poƌ ŵeio de avaliaçĆo doĐuŵeŶtal, aŶĄlise ĐuƌƌiĐulaƌ e eŶtƌevista, oďseƌvados os ĐƌitĠƌios eliŵiŶatſƌios e ĐlassifiĐatſƌios pƌevistos Ŷeste edital. Ϯ. SeƌĆo ĐoŶsideƌados ĐƌitĠƌios eliŵiŶatſƌios: aͿ ŶĆo apƌeseŶtaçĆo Đoŵpleta da doĐuŵeŶtaçĆo oďƌigatſƌia exigida Ŷeste edital; ďͿ ŶĆo ĐoŵpƌovaçĆo de víŶĐulo ativo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU; ĐͿ ŶĆo ĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶh eĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA; dͿ ŶĆo ĐoŵpƌovaçĆo da esĐolaƌidade ŵíŶiŵa exigida; eͿ ŶĆo ĐoŵpƌovaçĆo de atuaçĆo eŵ seƌviço, uŶidade, setoƌ, teƌƌitſƌio, gestĆo, vigiląŶĐia eŵ saúde ou Ąƌea estƌatĠgiĐa ƌelaĐioŶada ăs açƁes do pƌojeto; fͿ ŶĆo apƌeseŶtaçĆo de deĐlaƌaçĆo de dispoŶiďilidade de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais, Đoŵ aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde; gͿ ŶĆo apƌeseŶtaçĆo de deĐlaƌaçĆo de ĐiġŶĐia, Đoŵpƌoŵisso e Đoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia; hͿ ŶĆo ateŶdiŵeŶto ăs deŵais exigġŶĐias estaďeleĐidas Ŷeste edital. ϯ. O ŶĆo ateŶdiŵeŶto a ƋualƋueƌ ĐƌitĠƌio eliŵiŶatſƌio iŵpliĐaƌĄ o iŶ defeƌiŵeŶto da iŶsĐƌiçĆo ou a eliŵiŶaçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ do pƌoĐesso seletivo. ϰ. A ĐlassifiĐaçĆo das;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ haďilitadas;osͿ seƌĄ ƌealizada eŵ oƌdeŵ deĐƌesĐeŶte de poŶtuaçĆo, ĐoŶfoƌŵe o ďaƌeŵa ĐoŶstaŶte Ŷeste edital. ϱ. A poŶtuaçĆo ŵĄxiŵa do pƌoĐesso seletivo seƌĄ de ϭϬ ;dezͿ poŶtos, distƌiďuídos da seguiŶte foƌŵa: Etapa Iteŵ CritĠrio Forŵa de poŶtuação PoŶtuação ŵáxiŵa Peso ;poŶtuação fiŶalͿ AŶálise ĐurriĐular ϭ Teŵpo de atuaçĆo Ŷo Sisteŵa ÚŶiĐo de Saúde — SUS ϭ a ϱ aŶos: ϰ poŶtos; ϲ a ϭϬ aŶos: ϳ poŶtos; aĐiŵa de ϭϬ aŶos: ϭϬ poŶtos ϭϬ ϯ Suďtotal ϭϬ ϯ,Ϭ ;poŶtosͿ EŶtrevista ϭ CoŶheĐiŵeŶtos geƌais soďƌe o SUS, Pƌogƌaŵa de EduĐaçĆo pelo Tƌaďalho CoŶĐepçƁes soďƌe o SUS e oƌieŶtaçĆo de seƌviço eŵ saúde Ϯ ϳ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮ paƌa a Saúde, ŶoçĆo de eŵeƌgġŶĐias ĐliŵĄtiĐas, eƋuidade, justiça soĐial e suas ƌelaçƁes Đoŵ a saúde; AtuaçĆo Ŷa aƌtiĐulaçĆo eŶtƌe a ĐoŵuŶidade e o SUS. AŶĄlise ĐƌítiĐo-ƌeflexiva aĐeƌĐa do PET-Saúde Cliŵa Ϯ ExpeƌiġŶĐias de atuaçĆo Ŷa aƌtiĐulaçĆo eŶtƌe a ĐoŵuŶidade e o SUS ϲ Suďtotal ϭϬ ϳ,Ϭ ;poŶtosͿ Total ϭϬ,Ϭ PoŶtos ϲ. A doĐuŵeŶtaçĆo Đoŵpƌoďatſƌia apƌeseŶtada paƌa fiŶs de poŶtuaçĆo deveƌĄ estaƌ legível, ideŶtifiĐaƌ a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ, a atividade ƌealizada, a iŶstituiçĆo ƌespoŶsĄvel, o peƌíodo e/ou Đaƌga hoƌĄƌia, ƋuaŶdo Đouďeƌ. ϳ. NĆo seƌĄ atƌiďuída poŶtuaçĆo a doĐuŵeŶtos ilegíveis, iŶĐoŵpletos, seŵ ideŶ tifiĐaçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ, seŵ ĐoŵpƌovaçĆo sufiĐieŶte ou Ƌue ŶĆo peƌŵitaŵ veƌifiĐaƌ o ateŶ diŵeŶto ao ĐƌitĠƌio iŶfoƌŵado. ϴ. A CoŵissĆo de SeleçĆo podeƌĄ desĐoŶsideƌaƌ doĐuŵeŶtos Ƌue ŶĆo guaƌdeŵ ƌelaçĆo Đoŵ os ĐƌitĠƌios pƌevistos Ŷeste edital ou Ƌue ŶĆo peƌŵitaŵ ĐoŵpƌovaçĆo oďjetiva da expeƌiġŶĐia deĐlaƌada. ϵ. A poŶtuaçĆo seƌĄ atƌiďuída exĐlusivaŵeŶte Đoŵ ďase Ŷa doĐuŵeŶtaçĆo ap ƌeseŶtada Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo. ϭϬ. A apƌovaçĆo e ĐlassifiĐaçĆo Ŷeste pƌoĐesso seletivo ŶĆo asseguƌaŵ, po ƌ si sſ, o ƌeĐeďiŵeŶto de ďolsa, Ƌue depeŶdeƌĄ da existġŶĐia de vaga, da adeƌġŶĐia ao GAT, do peƌfil de atuaçĆo, da hoŵologaçĆo pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da Saúde e do ateŶdiŵeŶto ăs Ŷoƌŵas apliĐĄveis. ϭϭ. A eŶtƌevista seƌĄ ƌealizada eŵ foƌŵato pƌeseŶĐial Đoŵ loĐal, data, hoƌĄƌio e ďaŶĐa exaŵiŶadoƌa defiŶidos pela CoŵissĆo de SeleçĆo e CooƌdeŶaçĆo do PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. ϭϮ. SeƌĄ ĐoŶsideƌada;oͿ haďilitada;oͿ a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Ƌue oďtiveƌ Ŷota fiŶal igual ou supeƌioƌ a ϳ,Ϭ ;sete víƌgula zeƌoͿ Ŷo pƌoĐesso seletivo. ϭϯ. As;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ seƌĆo ĐlassifiĐadas;osͿ ĐoŶfoƌŵe Ƌuadƌo de vagas apƌeseŶtado Ŷeste edital. XIV. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ϭ. Eŵ Đaso de eŵpate Ŷa poŶtuaçĆo fiŶal, seƌĆo adotados, suĐessivaŵeŶte, os segu iŶtes ĐƌitĠƌios de deseŵpate: aͿ ŵaioƌ poŶtuaçĆo Ŷo iteŵ ͞EŶtƌevista͟; ďͿ ŵaioƌ teŵpo de atuaçĆo Ŷo Sisteŵa ÚŶiĐo de Saúde — SUS; ĐͿ ŵaioƌ idade, ĐoŶsideƌaŶdo dia, ŵġs e aŶo de ŶasĐiŵeŶto; dͿ peƌsistiŶdo o eŵpate, a CoŵissĆo de SeleçĆo podeƌĄ ƌealizaƌ soƌteio púďliĐo, Đoŵ ƌegistƌo eŵ ata. Ϯ. Os ĐƌitĠƌios de deseŵpate seƌĆo apliĐados Ŷo ąŵďito do GAT e peƌfil de atuaçĆo ĐoƌƌespoŶdeŶte ă vaga eŵ disputa. ϯ. Paƌa apliĐaçĆo dos ĐƌitĠƌios de deseŵpate, seƌĆo ĐoŶsideƌadas exĐlusivaŵeŶ te as iŶfoƌŵaçƁes e doĐuŵeŶtos apƌeseŶtados Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo e hoŵologados pela CoŵissĆo de SeleçĆo. XV. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS, DO RESULTADO FINAL E DA CONVOCAÇÃO Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯ ϭ. A divulgaçĆo da hoŵologaçĆo das iŶsĐƌiçƁes, do ƌesultado pƌeliŵiŶaƌ, do ƌesultado dos ƌeĐuƌsos e do ƌesultado fiŶal oĐoƌƌeƌĄ ĐoŶfoƌŵe ĐƌoŶogƌaŵa e Ŷo ŵesŵo ĐaŶal de divulgaçĆo deste edital. Ϯ. A hoŵologaçĆo das iŶsĐƌiçƁes iŶdiĐaƌĄ as ĐaŶdidatuƌas defeƌidas e iŶ defeƌidas, ĐoŶfoƌŵe ateŶdiŵeŶto aos ƌeƋuisitos e ă doĐuŵeŶtaçĆo oďƌigatſƌia pƌevista Ŷeste edital. ϯ. A ĐlassifiĐaçĆo seƌĄ ƌealizada poƌ oƌdeŵ deĐƌesĐeŶte de poŶtuaçĆo, oďseƌvados o GAT e a vaga ĐoƌƌespoŶdeŶte. ϰ. A divulgaçĆo do ƌesultado pƌeliŵiŶaƌ ŶĆo asseguƌa, poƌ si sſ, a seleçĆ o defiŶitiva, deveŶdo seƌ oďseƌvado o peƌíodo de ƌeĐuƌso e a puďliĐaçĆo do ƌesultado fiŶal. ϱ. O ƌesultado fiŶal iŶdiĐaƌĄ as;osͿ oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌviço seleĐioŶadas;osͿ e ĐlassifiĐadas;osͿ eŵ Đadastƌo de ƌeseƌva, ĐoŶfoƌŵe a ŶeĐessidade do pƌojeto, a ĐlassifiĐaçĆo, a adeƌġŶĐi a ao GAT e as Ŷoƌŵas do PET-Saúde Cliŵa. ϲ. A apƌovaçĆo e ĐlassifiĐaçĆo Ŷeste pƌoĐesso seletivo ŶĆo asseguƌaŵ, poƌ si sſ, o ƌeĐeďiŵeŶto de ďolsa, Ƌue depeŶdeƌĄ da existġŶĐia de vaga, do peƌfil de atuaçĆo, da viŶĐulaçĆo ao GAT, da hoŵologaçĆo pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da Saúde e do ateŶdiŵeŶto ăs Ŷoƌŵas apliĐĄveis. XVI. DOS RECURSOS ϭ. CaďeƌĄ iŶteƌposiçĆo de ƌeĐuƌso Ŷas seguiŶtes etapas do pƌoĐesso seletivo: aͿ ĐoŶtƌa o ƌesultado da hoŵologaçĆo das iŶsĐƌiçƁes; ďͿ ĐoŶtƌa o ƌesultado pƌeliŵiŶaƌ do pƌoĐesso seletivo. Ϯ. Os ƌeĐuƌsos deveƌĆo seƌ iŶteƌpostos Ŷos pƌazos pƌevistos Ŷo ĐƌoŶogƌaŵa deste edital. ϯ. O ƌeĐuƌso deveƌĄ seƌ eŶĐaŵiŶhado poƌ ŵeio eletƌƀŶiĐo, paƌa o e-ŵ ail petsaudeĐliŵaaŵargosa@gŵail.Đoŵ, eŵ aƌƋuivo úŶiĐo Ŷo foƌŵato PDF, devidaŵeŶte assiŶado pela;oͿ ĐaŶdidata;oͿ. ϰ. O assuŶto do e-ŵail deveƌĄ ĐoŶteƌ a ideŶtifiĐaçĆo da etapa ƌeĐuƌsal, ĐoŶfoƌŵe o Đaso: aͿ RECURSO CONTRA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO PARA ORIENTADORA;ORͿ DE SERVIÇO - PET- SAÚDE: CLIMA; ďͿ RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR PARA ORIENTADORA;ORͿ DE SERVIÇO - PET-SAÚDE: CLIMA. ϱ. O aƌƋuivo do ƌeĐuƌso deveƌĄ seƌ ideŶtifiĐado Đoŵ o Ŷoŵe Đoŵpleto da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ. ϲ. O ƌeĐuƌso deveƌĄ apƌeseŶtaƌ fuŶdaŵeŶtaçĆo Đlaƌa, oďjetiva e espeĐífiĐa ƋuaŶto ao poŶto ƋuestioŶado, ŶĆo seŶdo adŵitidos ƌeĐuƌsos geŶĠƌiĐos, seŵ justifiĐativa, seŵ ideŶtifiĐaçĆo da etapa ou seŵ assiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ. ϳ. NĆo seƌĆo aĐeitos ƌeĐuƌsos eŶviados foƌa do pƌazo, poƌ ŵeio diveƌ so do iŶdiĐado, eŵ foƌŵato difeƌeŶte de PDF , seŵ assiŶatuƌa, Đoŵ aƌƋuivo Đoƌƌoŵpido, ilegível ou seŵ fuŶdaŵeŶtaçĆo. ϴ. NĆo seƌĄ adŵitida, eŵ fase ƌeĐuƌsal, a apƌeseŶtaçĆo de doĐuŵeŶtos oďƌigatſƌios Ƌue deveƌiaŵ teƌ sido eŶviados Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo, salvo ƋuaŶdo soliĐitados pela Coŵ issĆo de SeleçĆo paƌa esĐlaƌeĐiŵeŶto de doĐuŵeŶtaçĆo jĄ apƌeseŶtada deŶtƌo do pƌazo. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϰ ϵ. A CoŵissĆo de SeleçĆo aŶalisaƌĄ os ƌeĐuƌsos iŶteƌpostos e divulgaƌĄ o ƌesultado ĐoŶfoƌŵe o ĐƌoŶogƌaŵa deste edital. ϭϬ. A deĐisĆo da CoŵissĆo de SeleçĆo ƋuaŶto aos ƌeĐuƌsos teƌĄ ĐaƌĄteƌ fiŶal Ŷo ąŵďito deste pƌoĐesso seletivo. ϭϭ. A iŶteƌposiçĆo de ƌeĐuƌso ŶĆo gaƌaŶte alteƌaçĆo do ƌesultado, ĐaďeŶdo ă CoŵissĆo de SeleçĆo avaliaƌ a peƌtiŶġŶĐia da soliĐitaçĆo ă luz das Ŷoƌŵas deste edital. ϭϮ. A UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia, a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA e a CoŵissĆo de SeleçĆo ŶĆo se ƌespoŶsaďilizaƌĆo poƌ ƌeĐuƌsos ŶĆo ƌeĐeďidos eŵ ƌazĆo de falhas tĠĐŶiĐas, ĐoŶgestioŶaŵeŶto de ƌede, aƌƋuivos Đoƌƌoŵpidos, ilegíveis ou ƋualƋueƌ outƌo fatoƌ Ƌue iŵpossiďilite o ƌeĐeďiŵeŶto e a aŶĄlise do ƌeĐuƌso. XVII. DAS CONDIÇÕES DE DESLIGAMENTO E SUBSTITUIÇÃO ϭ. A;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço podeƌĄ seƌ desligada;oͿ do PET-Saúde Cliŵa Ŷas seguiŶtes hipſteses: aͿ soliĐitaçĆo foƌŵal de desligaŵeŶto pela;oͿ pƌſpƌia;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço; ďͿ peƌda do víŶĐulo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU; ĐͿ ŵudaŶça de lotaçĆo, afastaŵeŶto, liĐeŶça ou ĐoŶdiçĆo fuŶĐioŶal iŶĐoŵpatível Đoŵ a ĐoŶtiŶuidade da atuaçĆo Ŷo GAT; dͿ ŶĆo ĐuŵpƌiŵeŶto da Đaƌga hoƌĄƌia ŵíŶiŵa exigida; eͿ ausġŶĐia iŶjustifiĐada ou paƌtiĐipaçĆo iŶsufiĐieŶte Ŷas atividades pƌogƌaŵadas; fͿ ŶĆo ĐuŵpƌiŵeŶto das atƌiďuiçƁes pƌevistas Ŷeste edital; gͿ ŶĆo eŶtƌega de ƌegistƌos, fƌeƋuġŶĐia, ƌelatſƌios, pƌodutos ou doĐuŵeŶtos soliĐitados; hͿ deseŵpeŶho iŶsatisfatſƌio Ŷas atividades do GAT, apſs ƌegistƌo e oƌieŶtaçĆo pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto; iͿ aĐúŵulo de ďolsa iŶĐoŵpatível ou iŶĐoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia; jͿ pƌestaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou apƌeseŶtaçĆo de doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ Ŷo pƌoĐesso seletivo ou duƌaŶte a exeĐuçĆo do pƌogƌaŵa; kͿ ĐoŶduta iŶĐoŵpatível Đoŵ os oďjetivos do PET-Saúde Cliŵa, Đoŵ os pƌiŶĐípios do SUS, Đoŵ os seƌviços de saúde, Đoŵ o aŵďieŶte uŶiveƌsitĄƌio, Đoŵ as;osͿ estudaŶtes, Đoŵ as eƋuipes ou Đoŵ os teƌƌitſƌios eŶvolvidos; lͿ desĐuŵpƌiŵeŶto de Ŷoƌŵas ĠtiĐas, adŵiŶistƌativas, saŶitĄƌias, iŶstituĐioŶai s ou oƌieŶtaçƁes da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto; ŵͿ deteƌŵiŶaçĆo do MiŶistĠƌio da Saúde ou iŵpossiďilidade adŵiŶistƌ ativa de ŵaŶuteŶçĆo da;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço Ŷo pƌogƌaŵa. Ϯ. O desligaŵeŶto de oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço ďolsista iŵpliĐaƌĄ a peƌda da ďolsa e a ĐoŶvoĐaçĆo de suďstituta;oͿ, ĐoŶfoƌŵe ĐlassifiĐaçĆo, GAT e Ŷoƌŵas do PET-Saúde Cliŵa. ϯ. Na hipſtese de vaĐąŶĐia de vaga de oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço ďo lsista, a suďstituiçĆo oďseƌvaƌĄ, pƌefeƌeŶĐialŵeŶte: Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϱ aͿ ĐaŶdidata;oͿ ĐlassifiĐada;oͿ eŵ Đadastƌo de ƌeseƌva paƌa o ŵesŵo GAT e peƌfil de atuaçĆo; ďͿ ĐaŶdidata;oͿ ĐlassifiĐada;oͿ eŵ Đadastƌo de ƌeseƌva de peƌfil de atuaçĆo Đoŵpatível, desde Ƌue a suďstituiçĆo ŶĆo Đoŵpƌoŵeta a ĐoŵposiçĆo iŶteƌpƌofissioŶal, iŶte ƌdisĐipliŶaƌ, teƌƌitoƌial e assisteŶĐial do pƌojeto apƌovado; ĐͿ aďeƌtuƌa de edital ĐoŵpleŵeŶtaƌ, ƋuaŶdo ŶĆo houveƌ ĐaŶdidata;oͿ ĐlassifiĐada;oͿ dispoŶível paƌa pƌeeŶĐhiŵeŶto da vaga, ou ƋuaŶdo a suďstituiçĆo Đoŵpƌoŵeteƌ a Đoŵposi çĆo do pƌojeto apƌovado. ϰ. A suďstituiçĆo deveƌĄ ƌespeitaƌ a lſgiĐa dos Gƌupos de ApƌeŶdizageŵ Tutoƌial — GAT, ŶĆo seŶdo autoŵĄtiĐa a ĐoŶvoĐaçĆo de ĐaŶdidata;oͿ ŵelhoƌ ĐlassifiĐada;oͿ eŵ outƌo GAT. ϱ. A CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto podeƌĄ, justifiĐadaŵeŶte, soliĐitaƌ ă SESAU iŶfoƌŵaç Ɓes soďƌe víŶĐulo, lotaçĆo, dispoŶiďilidade, aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúd e ou Đoŵpatiďilidade fuŶĐioŶal da;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço, ƋuaŶdo ŶeĐessĄƌio ă ŵaŶuteŶçĆo da Đo ŵposiçĆo do pƌojeto. XVIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ϭ. A iŶsĐƌiçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ iŵpliĐa o ĐoŶheĐiŵeŶto e a aĐeitaçĆo iŶtegƌal das Ŷoƌŵas e ĐoŶdiçƁes estaďeleĐidas Ŷeste edital, ŶĆo seŶdo aĐeita alegaçĆo de desĐoŶheĐiŵeŶto de suas disposiçƁes. Ϯ. É de ƌespoŶsaďilidade exĐlusiva da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ aĐoŵpaŶhaƌ todas as puďliĐaçƁes, ĐoŵuŶiĐados, ƌesultados, ĐoŶvoĐaçƁes, alteƌaçƁes de ĐƌoŶogƌaŵa e deŵais iŶfoƌŵaçƁes ƌefeƌeŶtes a este pƌoĐesso seletivo, divulgadas pela CoŵissĆo de SeleçĆo. ϯ. A apƌovaçĆo e a ĐlassifiĐaçĆo Ŷeste pƌoĐesso seletivo ŶĆo asseguƌaŵ, poƌ si s ſ, o ƌeĐeďiŵeŶto de ďolsa, Ƌue depeŶdeƌĄ da existġŶĐia de vaga, do peƌfil de atuaçĆo, da viŶĐulaçĆo ao GAT, da hoŵologaçĆo pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da Saúde e do ateŶdiŵeŶto ăs Ŷoƌŵas apliĐĄveis. ϰ. A;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço seleĐioŶada;oͿ deveƌĄ ŵaŶteƌ dispoŶiď ilidade de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais paƌa atuaçĆo Ŷo pƌojeto, oďseƌvadas as atividades do ƌespeĐtivo GAT, as atividades iŶtegƌadas eŶtƌe os gƌupos, as ƌeuŶiƁes geƌais e as deŵaŶdas de ƌegistƌo, ŵoŶitoƌaŵeŶto, avaliaçĆo e pƌoduçĆo de ƌelatſƌios. ϱ. NeŶhuŵ GAT, doĐeŶte/tutoƌa;oƌͿ, pƌeĐeptoƌa;oƌͿ, oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço, Đhefia, uŶidade, setoƌ ou iŶtegƌaŶte da eƋuipe do pƌojeto podeƌĄ pƌoŵeteƌ, ƌeseƌvaƌ, iŶdi Đaƌ ou gaƌaŶtiƌ vaga, ďolsa, suďstituiçĆo ou ƌeŵaŶejaŵeŶto eŵ desaĐoƌdo Đoŵ as Ŷoƌŵas deste edital. ϲ. A CoŵissĆo de SeleçĆo exeĐutaƌĄ o pƌoĐesso seletivo ĐoŶfoƌŵe as ƌegƌas pƌeviaŵeŶte estaďeleĐidas Ŷeste edital, ŶĆo seŶdo adŵitida alteƌaçĆo de ĐƌitĠƌios apſs o iŶíĐio d o pƌoĐesso seletivo, salvo poƌ deteƌŵiŶaçĆo Ŷoƌŵativa, iŶstituĐioŶal ou legal supeƌveŶieŶte. ϳ. Os Đasos oŵissos seƌĆo aŶalisados pela CoŵissĆo de SeleçĆo e pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET- Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, eŵ aƌtiĐulaçĆo Đoŵ a SESAU, oďseƌvadas as Ŷoƌŵas deste edital, o pƌojeto apƌovado, as diƌetƌizes do MiŶistĠƌio da Saúde e as Ŷoƌŵas iŶstituĐioŶais apliĐĄveis. ϴ. A CoŵissĆo de SeleçĆo podeƌĄ puďliĐaƌ ĐoŵuŶiĐados ĐoŵpleŵeŶtaƌes paƌa oƌieŶtaƌ a exeĐuçĆo do pƌoĐesso seletivo, desde Ƌue ŶĆo alteƌeŵ os ĐƌitĠƌios de seleçĆo, ĐlassifiĐaçĆo, ĐoŶvoĐaçĆo e suďstituiçĆo pƌevistos Ŷeste edital. Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϲ ϵ. A ƋualƋueƌ teŵpo, a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ podeƌĄ seƌ eliŵiŶada;oͿ do pƌoĐesso sele tivo ou desligada;oͿ do PET-Saúde Cliŵa Đaso seja ĐoŶstatada iƌƌegulaƌidade doĐuŵeŶtal, iŶfo ƌŵaçĆo falsa, desĐuŵpƌiŵeŶto de ƌeƋuisito, aĐúŵulo de ďolsa iŶĐoŵpatível, iŶĐoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia ou ĐoŶduta iŶĐoŵpatível Đoŵ as Ŷoƌŵas do pƌogƌaŵa. ϭϬ. As atividades do PET-Saúde Cliŵa podeƌĆo oĐoƌƌeƌ eŵ espaços da UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia, da SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA, do s seƌviços de saúde, dos teƌƌitſƌios de atuaçĆo do pƌojeto e eŵ outƌos loĐais defiŶidos pela CooƌdeŶaçĆo, ĐoŶfoƌŵe o plaŶo de tƌaďalho apƌovado. ϭϭ. O pƌeseŶte edital podeƌĄ seƌ ƌetifiĐado, Đaso ŶeĐessĄƌio, ŵediaŶte puďliĐaçĆo de ƌetifiĐaçĆo pelos ŵesŵos ŵeios utilizados paƌa sua divulgaçĆo. Aŵaƌgosa, Ϭϭ de julho de ϮϬϮϲ. SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA e CooƌdeŶaçĆo do PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϳ ANEXO VI — FICHA DE INSCRIÇÃO Noŵe Đoŵpleto: ____________________________________________________________________ CPF: ______________________________________________________________________________ EsĐolaƌidade: ; Ϳ EŶsiŶo MĠdio Coŵpleto ; Ϳ EŶsiŶo Supeƌioƌ Coŵpleto Categoƌia pƌofissioŶal: ________________________________________________________________ Seƌviço, uŶidade, setoƌ ou teƌƌitſƌio de atuaçĆo: ____________________________________________ Caƌgo/fuŶçĆo exeƌĐida: _______________________________________________________________ VíŶĐulo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU: ______________________ Peƌfil de atuaçĆo pƌeteŶdido: ___________________________________________________________ GAT pƌeteŶdido: _____________________________________________________________________ Modalidade de ĐoŶĐoƌƌġŶĐia: ; Ϳ aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia ; Ϳ pessoa Ŷegƌa, pƌeta ou paƌda ; Ϳ pessoa iŶdígeŶa ; Ϳ pessoa Ƌuiloŵďola ; Ϳ pessoa Đoŵ defiĐiġŶĐia ; Ϳ pessoa tƌavesti, tƌaŶsexual ou tƌaŶsgġŶeƌa E-ŵail paƌa ĐoŶtato: __________________________________________________________________ TelefoŶe paƌa ĐoŶtato: ________________________________________________________________ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϴ ANEXO II — DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA, CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM AS NORMAS DESTE EDITAL E ANUÊNCIA DA;OͿ SECRETÁRIA;OͿ MUNICIPAL DE SAÚDE Eu, _______________________________________________________, CPF Ŷº _________________, ŵatƌíĐula fuŶĐioŶal Ŷº _____________________, tƌaďalhadoƌa;oƌͿ viŶĐulada;oͿ ă SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, Đoŵ atuaçĆo Ŷo;aͿ ____________________________________, deĐlaƌo possuiƌ dispoŶiďilidade ŵíŶiŵa de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais paƌa o deseŶvolviŵeŶto de atividades Ŷo Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, seŵ pƌejuízo de ŵiŶhas atividades pƌofissioŶais ƌegulaƌes. DeĐlaƌo, aiŶda, Ƌue estou ĐieŶte de Ƌue a paƌtiĐipaçĆo Ŷo PET-Saúd e Cliŵa eŶvolve atividades de plaŶejaŵeŶto, oƌieŶtaçĆo de estudaŶtes, aĐoŵpaŶhaŵeŶto de açƁes eŵ seƌviço e/o u teƌƌitſƌio, ƌeuŶiƁes, ƌegistƌos, ƌelatſƌios, ŵoŶitoƌaŵeŶto, avaliaçĆo e devolutivas, ĐoŶfoƌŵe pƌevisto Ŷo edital e Ŷo pƌojeto apƌovado. DeĐlaƌo, taŵďĠŵ ĐiġŶĐia e ĐoŶĐoƌdąŶĐia Đoŵ as Ŷoƌŵas deste edital. GAT pƌeteŶdido: _____________________________________________________________________ Peƌfil de atuaçĆo pƌeteŶdido: ___________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ HORÁRIOS DISPONÍVEIS PARA ATUAÇÃO NO PET-SAÚDE CLIMA AssiŶale Đoŵ X os tuƌŶos dispoŶíveis: TurŶo SeguŶda-feira Terça-feira Quarta-feira QuiŶta-feira Sexta-feira Sáďado MaŶhĆ — ϴh ăs ϭϮh Taƌde — ϭϰh ăs ϭϴh Noite — ϭϴh ăs ϮϬh Aŵaƌgosa-BA, ____ de ____________________ de ϮϬϮϲ. ______________________________________________ AssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ __________________________________________________________________________________ ANUÊNCIA DA;OͿ SECRETÁRIA;OͿ MUNICIPAL DE SAÚDE DeĐlaƌo, paƌa os devidos fiŶs, Ƌue estou ĐieŶte da iŶsĐƌiçĆo da;oͿ tƌaďalhadoƌa;oƌͿ aĐiŵa ideŶtifiĐada;oͿ Ŷo PƌoĐesso Seletivo SiŵplifiĐado paƌa OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço do Pƌo jeto PET-Saúde Aŵaƌgosa- BA: Cliŵa e ŵaŶifesto aŶuġŶĐia ƋuaŶto ă sua paƌtiĐipaçĆo, desde Ƌue pƌeseƌvadas as a tividades ƌegulaƌes do seƌviço e oďseƌvada a Đoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia. Noŵe da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde: _____________________________________________ Caƌgo/fuŶçĆo: ______________________________________________________________________ MatƌíĐula fuŶĐioŶal, ƋuaŶdo houveƌ: _____________________________________________________ Aŵaƌgosa-BA, ____ de ____________________ de ϮϬϮϲ. ______________________________________________ AssiŶatuƌa da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϵ ANEXO III — DECLARAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA INDICANDO COMPROVAÇÃO DE LOTAÇÃO, INSERÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU ATUAÇÃO RECONHECIDA JUNTO ÀS COMUNIDADES DE AMARGOSA-BA DECLARAÇÃO Eu, ___________________________________________________, Ŷa Ƌualidade de Đhefia iŵediata de _______________________________________________________, deĐlaƌo, paƌa os devidos fiŶs, Ƌue a;oͿ ƌefeƌid a;oͿ pƌofissioŶal eŶĐoŶtƌa-se ƌegulaƌŵeŶte lotad a;oͿ eŵ _____________________________________________________, exeƌĐeŶdo suas atividades Ŷ o ąŵďito SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA. DeĐlaƌo, aiŶda, Ƌue a;oͿ pƌofissioŶal possui iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo e/ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades do ŵuŶiĐípio de Aŵaƌgosa–BA, deseŶvolveŶdo atividades de aƌtiĐulaçĆo ĐoŵuŶitĄƌia, ŵoďilizaçĆo soĐial e foƌtaleĐiŵeŶto da ƌelaçĆo eŶtƌe os seƌviços de saúde e a populaçĆo. A pƌeseŶte deĐlaƌaçĆo Ġ eŵitida paƌa fiŶs de ĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo e d e atuaçĆo juŶto ăs ĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa–BA, ĐoŶfoƌŵe soliĐitado. Aŵaƌgosa-BA, ____ de ____________________ de ϮϬϮϲ. ______________________________________________ Noŵe e assiŶatuƌa da;oͿ Chefia Iŵediata Caƌgo/fuŶçĆo MatƌíĐula fuŶĐioŶal ;ƋuaŶdo houveƌͿ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϮϬ ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE RAÇA/COR PARA PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS: PRETAS OU PARDAS Eu,___________________________________________________, CPF Ŷº______________________, ĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue sou pessoa Ŷegƌa: ; Ϳ pƌeta ; Ϳ paƌda DeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta autodeĐlaƌaçĆo podeƌĄ seƌ veƌifiĐada poƌ ďaŶĐa ĐoŵpeteŶte, ƋuaŶdo Đaďível, Ŷos teƌŵos das Ŷoƌŵas apliĐĄveis. DeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, peƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis. Aŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. _____________________________________________ AssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϭ ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO INDÍGENA Eu,_____________________________________________________, CPF Ŷº____________________, ĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue peƌteŶço ao povo/ĐoŵuŶidade iŶdígeŶa __________________________________________________________________________. DeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta deĐlaƌaçĆo deveƌĄ seƌ aĐoŵpaŶhada de Đſpia do Registƌo AdŵiŶistƌativo de NasĐiŵeŶto de IŶdígeŶa - RANI ou de deĐlaƌaçĆo de peƌteŶĐi ŵeŶto eŵitida pelo gƌupo iŶdígeŶa, assiŶada poƌ lideƌaŶça loĐal, ĐoŶfoƌŵe Ŷoƌŵas apliĐĄveis. DeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, peƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis. Aŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. _____________________________________________ AssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϮϮ ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO QUILOMBOLA Eu,___________________________________________________, CPF Ŷº______________________, ĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue peƌteŶço ă Đo ŵuŶidade Ƌuiloŵďola_________________________________________________________________________. DeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta deĐlaƌaçĆo deveƌĄ seƌ aĐoŵpaŶhada de deĐlaƌaçĆo de peƌteŶĐiŵeŶto eŵitida e assiŶada poƌ lideƌaŶça ou assoĐiaçĆo loĐal, ou de ĐeƌtifiĐado de ƌeĐoŶheĐiŵeŶto do teƌƌitſƌio de peƌteŶĐiŵeŶto eŵitido pela FuŶdaçĆo Cultuƌal Palŵaƌes - FCP , Ŷos Đasos eŵ Ƌue houveƌ. DeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, peƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis. Aŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. _____________________________________________ AssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϯ ANEXO VII - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Eu,_________________________________________________, CPF Ŷº________________________, ĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue sou pessoa Đoŵ defiĐiġŶĐia, ĐoŶfoƌŵe legislaçĆo apliĐĄvel. Tipo de defiĐiġŶĐia: ; Ϳ físiĐa ; Ϳ auditiva ; Ϳ visual ; Ϳ iŶteleĐtual ; Ϳ ŵúltipla ; Ϳ tƌaŶstoƌŶo do espeĐtƌo autista ; Ϳ outƌa: ________________________________________________ DeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta autodeĐlaƌaçĆo deveƌĄ seƌ aĐoŵpaŶhada de Lau do MĠdiĐo, oƌigiŶal ou Đſpia auteŶtiĐada, eŵitido poƌ ŵĠdiĐo espeĐialista, ĐoŶteŶdo espĠĐie, gƌau ou Ŷível da defiĐiġŶĐia, ŶeĐessidade de apoio, ƋuaŶdo houveƌ, e o Đſdigo ĐoƌƌespoŶdeŶte da ClassifiĐa çĆo IŶteƌŶaĐioŶal de DoeŶças - CID-ϭϬ. DeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, peƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis. Aŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. _____________________________________________ AssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϰ ANEXO VIII - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNERAS Eu,_______________________________________________________, CPF Ŷº__________________, ĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue sou pessoa: ; Ϳ tƌavesti ; Ϳ tƌaŶsexual ; Ϳ tƌaŶsgġŶeƌa Noŵe soĐial, ƋuaŶdo houveƌ:________________________________________ DeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta autodeĐlaƌaçĆo podeƌĄ seƌ veƌifiĐada poƌ ďaŶĐa ĐoŵpeteŶte, ƋuaŶdo Đaďível, Ŷos teƌŵos das Ŷoƌŵas apliĐĄveis, pƌeseƌvados a digŶidade, o ƌespeito ă ideŶtidade de gġŶeƌo e a vedaçĆo de pƌoĐediŵeŶtos ĐoŶstƌaŶgedoƌes ou disĐƌiŵiŶatſƌios. DeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, peƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis. Aŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. _____________________________________________ AssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2820/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2820/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015268/2026-22, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2820/2026 , para “ SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE TREINAMENTO A LASER EM TRATAMENTOS DE FERIDAS PARA PROFISSIONAL DE ENFERGEM DO PROGRAMA MELHOR EM CASA ”, junto à empresa EDIVANIA ANACLETO PINHEIRO SIMOES, CNPJ : 36.779.717/0001-20, com valor global de R$ 899,99 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 01/07/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 53/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 53/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA CRUZ, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011692/2026-06. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441358 e o código CRC 9B6B5FF3. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0001 1692/2026-06 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 54/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 54/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlA DA PAZ GONCALVES RIBEIRO, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011697/2026-21. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441376 e o código CRC 851C683B. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011697/2026-21 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 55/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 55/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA, ocupante do cargo AUXILIAR DE VIGILANCIA ESCOLAR, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00012167/2026-08. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441478 e o código CRC AAF76C48. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00012167/2026-08 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 56/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 56/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlA DO CARMO DOS SANTOS, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011726/2026-54. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441500 e o código CRC 4931A318. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011726/2026-54 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 57/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 57/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora MARIA JOSE DE JESUS SANTANA, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011728/2026-43. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica _ _,, A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitecligue agui , ,.- "informando o código verificador00000441527 e o código CRC 7C1A24EA. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011728/2026-43 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 58/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 58/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlA JOSE TEIXEIRA SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011729/2026-98. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441588 e o código CRC EFEE6C8C. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011729/2026-98 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 59/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 59/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora MARIA NILZA PEIXOTO OLIVIERA, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011737/2026-34. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª ªm: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, ' ,.informandoo códigoverificador00000441687 e o códigoCRC 98A4FD50. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011737/2026-34 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 60/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 60/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlNELlA SAO PEDRO RIBEIRO BRITO, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011754/2026-71. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica =“: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, ' . informando o código verificador00000441641 e o código CRC 8011BOC7. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011754/2026-71 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 61/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 61/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlNES CAMPOS DOS SANTOS, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011762/2026-18. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441702 e o código CRC 30259E40. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011762/2026-18 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 62/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 62/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlNOLlA SANTOS SOUZA, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011766/2026- O_4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica *, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441758 e o código CRC BEFD5043. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0001 1766/2026-04 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 63/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 63/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorREGlNA SANTANA DE ANDRADE, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011827/2026-25. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441789 e o código CRC 4F1CC766. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011827/2026-25 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 64/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 64/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor RITA DE CASSIA DA CRUZ SANTOS, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011834/2026-27. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de julho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000441890 e o código CRC 03FCBE80. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011834/2026-27 Quarta-feira 01 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4800 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 156/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 156 DE 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. LARISSA GUIMARÃES AZEVEDO , portadora do CPF 024.***.***-10, do Cargo de DIRETORA DE VIGILÂNCIA, , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-03, código SESAU-36. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5563/