{"edition": {"id": 4806, "number": 4800, "date": "2026-07-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "96eb6bc0554a43a58e152bd8f66dcfe1", "pdf_sha256": "8869a6db1457b4c3e3feac9e4a025c70233ba97c5fc6c45434e91813fd0093de", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8869a6db1457b4c3e3feac9e4a025c70233ba97c5fc6c45434e91813fd0093de", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4806/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4806/"}, "acts": [{"id": 5563, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4800", "kind": "Diario Importado", "number": "4800", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 01 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4800 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  01 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4800\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nAUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2026) ............................................................. 3\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 011/2026) ................................................................. 15\nLEI (Nº 818/2026) ....................................................................................... 23\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025) ................................................... 24\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700008628202630/2026) .............................. 25\nTERMO ADITIVO (CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2021) ............................................................. 32\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 33\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2822/2026) ................................................ 33\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2823/2026) ................................................ 34\nEXTRATO (CONTRATO Nº 133/2026) ........................................................................... 35\nEXTRATO (CONTRATO Nº 134/2026) ........................................................................... 36\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 37\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37\nEXTRATO (CONTRATO Nº 062/2026) ........................................................................... 37\nEXTRATO (CONTRATO Nº 129/2026) ........................................................................... 38\nEXTRATO (CONTRATO Nº 130/2026) ........................................................................... 39\nEXTRATO (CONTRATO Nº 131/2026) ........................................................................... 40\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2024) ............................................................... 41\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) ............................................................... 42\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024) ............................................................... 43\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024) ............................................................... 44\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 45\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 45\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  01 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4800\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2026) ............................................................. 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 69\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2820/2026) ................................................ 69\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 70\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 70\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 53/2026) .................................................................... 70\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 54/2026) .................................................................... 72\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 55/2026) .................................................................... 74\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 56/2026) .................................................................... 76\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 57/2026) .................................................................... 78\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 58/2026) .................................................................... 80\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 59/2026) .................................................................... 82\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 60/2026) .................................................................... 84\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 61/2026) .................................................................... 86\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 62/2026) .................................................................... 88\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 63/2026) .................................................................... 90\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 64/2026) .................................................................... 92\nPORTARIA (Nº 156/2026) .................................................................................. 94\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nAUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2026)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\nSUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO\nN. 14/2026\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDT.\nNR AIT PLACA AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\npraca da\nAT00008682 ALD1029 13/06/2026 55414 feira,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nSilva,\nAT00010202 APB1E04 20/06/2026 55414 Amargosa - BA R$ 156,18 R$ 195,23\npraça Iraci\nSilva,\nAT00008907 APB1E04 20/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008803 AUY5B94 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008790 AWJ7524 22/06/2026 55250 Júnior R$ 104,13 R$ 130,16\nTv.Travessa\nBenedito\nAT00008818 AZE4GZ7 23/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nAT00008748 BEY9C98 12/06/2026 55414 Lomanto R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \nJunior\nAVENIDA\nJOSUÉ\nSAMPAIO\nMELO ,\nAT00007873 BVA3139 13/06/2026 55413 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nRua João Leal\nAT00008743 CCX5H07 12/06/2026 54521 sales R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.São\nAT00008746 CXN9834 12/06/2026 54521 Cristóvão R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008789 DGV5H64 22/06/2026 55250 Júnior R$ 104,13 R$ 130,16\nAv.Josué\nSampaio Melo\nAT00008697 DHV8G88 13/06/2026 55413 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAV. DR LUIS\nDOG4B8 SAN DE ,\nAT00007876 6 13/06/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\npraca da\nAT00008680 DOT5F90 13/06/2026 55414 feira,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Hélio\nAT00008817 EDB1C86 23/06/2026 54522 José da Rocha R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008781 FCZlA61 22/06/2026 55250 Sande R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Dr Luis\nAT00008782 FCZlA61 22/06/2026 69710 Sande R$ 234,78 R$ 293,47\nAv. Dr Luis\nAT00008783 FCZlA61 22/06/2026 58350 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008749 FHKOH85 12/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Rui\nAT00008920 GFT1I67 22/06/2026 54010 Barbosa, R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:73 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \nAmargosa \nAT00010205\nHAG4H2\n7 23/06/2026 55500\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAmargosa R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00008747 JNF6386 12/06/2026 55414\nAv.\nGovernador\nLomanto\nJunior R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008695 JOGOOOS 13/06/2026 55414\nTv.Duque de\nCaxias\n,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nATOOOO78 74 J061818 13/06/2026 54522\nPraçada feira\n,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008692 JON6EO3 13/06/2026 55414\nTv.Duque de\nCaxias\n,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008681 JOU 1090 13/06/2026 55414\npraca da\nfeira,Ama rgosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000089 10 JOX5191 22/06/2026 54521\nRua João Leal\nsales ,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008788 JPL1382 22/06/2026 55250\nAv.\nGovernador\nLomanto\nJúnior R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00008776 JPUlJl9 22/06/2026 55413\nAv.Josué\nSampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008903 JPW3282 20/06/2026 55414\nTravessa\nDuque de\nCaxias, S/N -,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008688 JPW3282 13/06/2026 55414\nTv.Duque de\nCaxias\n,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \n AT00008683  JQD8A33 13/06/2026  55414  praca da\nfeira,Ama rgosa\n R$ 156,18  R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \nATOOOO7872\nJQM1D7\n9 13/06/2026 55414\nAVENIDA\nGOVERNADOR\nLOMANTO\nJÚNIOR,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000088 19 JQU8372 23/06/2026 55414\nAv.\nGovernador\nLomanto\nJúnior R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008689 JQX2729 13/06/2026 55414\nTv.Duque de\nCaxias\n,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008684 JRA4E21 13/06/2026 55414\npraca da\nfeira,Ama rgosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008902 JRB6E95 20/06/2026 50100\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAmargosa R$ 704,33 R$ 880,41 \nAT00008787 JRGSF41 22/06/2026 55250\nAv.\nGovernador\nLomanto\nJúnior R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00008906 JRN4F91 20/06/2026 55414\nTravessa\nDuque de\nCaxias, S/N -,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000089 04 JSASG 20 20/06/2026 55414\nTravessa\nDuque de\nCaxias, S/N -,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008696 KJE2855 13/06/2026 55413\nAv.Josué\nSampaio Melo\n,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000088 11 KRT8E46 23/06/2026 55413\nAv.Josué\nSampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 \n AT00008687  KZJSB64  13/06/2026  55414  praca da\nfeira,Ama rgosa  R$ 156,18  R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \nRua DeraIdo\nBulhões\nAT00007877 NID8796 13/06/2026 54600 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\npraca da\nAT00008686 NTG4D57 13/06/2026 55414 feira,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008755 NTH4E19 12/06/2026 55414 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nSampaio Melo\nAT00008918 NTU2H83 22/06/2026 54950 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nAT00008815 NYH9124 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nRua João Leal\nsales ,\nAT00008911 NYR5H49 22/06/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nAT00008812 NYS3F24 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nSampaio Melo\nAT00008699 NZB1561 13/06/2026 55413 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Manuel\nJosé de\nAT00008775 NZC7I90 22/06/2026 54521 Oliveira R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Manoel\nJosé De\nOliveira, R$\nAT00008901 NZF7H32 17/06/2026 52741 Amargosa R$ 2.347,83 2.934,79\nOBM1D7 Rua João Leal\nAT00008780 3 22/06/2026 54521 Sales R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr. Luis\nSandes,\nAT00010213 OKO3C93 23/06/2026 53800 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAv.Josué\nAT00008777 OKU4020 22/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nTv.Benedito\nAT00008785 OLP1C43 22/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nRua Da Katiara\nAT00010211 OUJ8651 23/06/2026 53800 ,Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Dr Luis\nAT00008766 OUK2A69 21/06/2026 73400 Sande R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Dr Luis\nAT00008765 OUK2A69 21/06/2026 70481 Sande R$ 234,78 R$ 293,47\nAv.Josué\nAT00008814 OUX7372 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nTv.Duque de\nCaxias\nAT00008690 OVC4G54 13/06/2026 55414 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008793 OXN7E13 20/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Roberto\nSantos ,\nAT00007878 OZG 7821 16/06/2026 50100 Amargosa R$ 704,33 R$ 880,41\nPraça Iraci\nAT00008750 OZK6I22 12/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008758 OZQ3859 13/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008796 PBY5B91 20/06/2026 54526 Júnior R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008792 PCF1G86 20/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008802 PJC3D23 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Dr Aloísio\nBorges\nAT00007875 PJC9503 13/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00008756 PJF0324 12/06/2026 54522 Praça da Feira R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr.\nLomando Jr,\nAT00008915 PJY9343 22/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAv. Dr Luis\nAT00008770 PKF1J54 22/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008791 PKJ1G97 20/06/2026 55500 Sande R$ 104,13 R$ 130,16\nAvenida Dr\nLuis\nSande,Amargo\nAT00007879 PKK5C82 20/06/2026 54521 sa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraçaJosé\nDantas\nMiranda,\nAT00007099 PK05807 19/06/2026 55411 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008753 PKQ9294 12/06/2026 55414 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23\nTv.Benedito\nAT00008786 PKTOD78 22/06/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008754 PKW6944 12/06/2026 55414 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008771 PKX5J70 22/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nTv.Duque de\nCaxias\nAT00008693 PKZOH44 13/06/2026 55414 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008742 PLC5093 12/06/2026 70481 Sande R$ 234,78 R$ 293,47\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00010208 PLM3E39 23/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nPraça Hélio\nAT00008767 PLN3D07 21/06/2026 57380 José da Rocha R$ 234,78 R$ 293,47\nPraça Iraci\nSilva,\nAT00010201 PLO6H51 20/06/2026 55414 Amargosa - BA R$ 156,18 R$ 195,23\npraça Iraci\nSilva,\nAT00008908 PLO6H51 20/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \nAT00008794 PL06H51 20/06/2026 55414\nPraça Iraci\nSilva R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008795 PLP1F13 20/06/2026 55414\nPraça Iraci\nSilva R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008806 PLV9E37 23/06/2026 60412\nAv. Dr Luis\nSande R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00010206 PLX7IO4 23/06/2026 55500\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAmargosa R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00008694 PLZ3I35 13/06/2026 55414\nTv.Duque de\nCaxias\n,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008784 PRD6JOO 22/06/2026 55411\nPraça Jose\nDantas\nMiranda R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008745 PVX1IO3 12/06/2026 54521\nAv.São\nCristóvão R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000088 20 QFW5I10 23/06/2026 55414\nAv.\nGovernador\nLomanto\nJúnior R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008685 QOFOF95 13/06/2026 55414\npraca da\nfeira,Ama rgosa R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT000089 16 QPR9686 22/06/2026 53800\nRua Quinze De\nNovembro,\nAmargosa R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT000089 17 QPR9686 22/06/2026 55250\nRua Quinze De\nNovembro,\nAmargosa R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00008905 RCROF15 20/06/2026 55414\nTravessa\nDuque de\nCaxias, S/N -,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23 \n AT00008801  RCT2D71 23/06/2026  60412  Av. Dr Luis\nSande  R$ 156,18  R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \nAv. Dr Luis\nAT00008808 RCT2D71 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nLomanto\nAT00008810 RDI7G63 23/06/2026 55250 Júnior R$ 104,13 R$ 130,16\nTv.Duque de\nCaxias\nAT00008691 RDK2I74 13/06/2026 55414 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nAT00008798 RDK4I16 20/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008807 RDP6A80 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008800 RDQ8E19 20/06/2026 58350 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008799 RDQ8E19 20/06/2026 54870 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nSampaio Melo\nAT00008919 RNV2C02 22/06/2026 54950 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nSilva,\nAT00008913 RPGOG29 22/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Narciso\nde Almeida\nAT00008774 RPHOF76 22/06/2026 73400 Muniz R$ 104,13 R$ 130,16\nRua Narciso\nde Almeida\nAT00008773 RPHOF76 22/06/2026 57380 Muniz R$ 234,78 R$ 293,47\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00010203 RPT7A39 23/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00010209 RPT7A39 23/06/2026 55250 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAv.Josué\nAT00008797 RPV3E95 20/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAv.Josué\nAT00008778 RPX6A10 22/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nSampaio Melo\nAT00008700 RVTOG58 13/06/2026 55413 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Josué\nAT00008816 SEP7B23 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008809 SJK1H09 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\npraca da feira\nAT00008914 SJOOD53 22/06/2026 54790 ,Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nRua João Leal\nAT00008744 SKE7E24 12/06/2026 54521 sales R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00010210 SKG3C29 23/06/2026 55250 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00010204 SKG3C29 23/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00010207 SKR9E84 23/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\nPraça Iraci\nSilva,\nAT00008912 TBV5D16 22/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008751 TCD9A83 12/06/2026 55414 Silva R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008772 TG U7C76 22/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008752 TGZZH10 12/06/2026 55414 Rua Riachuelo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008804 THE1J57 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Antônio\nCarlos\nAT00008761 TM L2H42 13/06/2026 66371 Magalhães R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTeleIax:13 3534.3971 -ªmpmnabagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \nAv. Antônio\nCarlos\nAT00008759 TM L2H42 13/06/2026 73400 Magalhães R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Antônio\nCarlos\nAT00008760 TM L2H42 13/06/2026 66531 Magalhães R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.\nGovernador\nTMM8B0 Lomanto\nAT00008741 7 12/06/2026 70481 Junior R$ 234,78 R$ 293,47\nRua Narciso\nAlmeida\nAT00010214 TM25A18 23/06/2026 60412 Muniz, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008763 TMZ8D82 14/06/2026 73400 Urbis2 Rua C R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00008762 TMZ8D82 14/06/2026 70301 Urbis2 Rua C R$ 234,78 R$ 293,47\nAv. Josué\nAT00008779 TOP6E38 22/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Josué\nAT00008813 TXB9I44 23/06/2026 55413 Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Luis\nAT00008805 TXD6J54 23/06/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nTOTAL: 137\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP\nPracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000\nTalent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr\nAmargosa, 01 de Julho de 2026\nSuperintendência de Trânsito\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 011/2026)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTale!.-x:753554.3977-semp/Qanlrgoabaqovhr\nSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE\nN. 11/2026\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação.\n \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\n \nAv. Antônio\nCarlos\nMagalhães, -\nAT00008506 BDU6H86 31/03/2026 57380 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nRua Dr Milton\nCohim -\nAT00007833 CQB4I26 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Dr. Luis\nSandes,\nAT00008516 DCG6E50 02/04/2026 58350 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \n Av. Dr. Luis\nSandes,\nAT00008515 DCG6E50 02/04/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTeleflx:753554.3977-ºmpgimgaubaqwm\n \nAv. Dr. Luis\nSandes,\nAT00008517 DCG6E50 02/04/2026 65800 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAv. Dr. Luis\nSandes,\nAT00008529 DYF8F30 04/04/2026 54870 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nrua riachueIo ,\n \nAT00008536 EDY7I11 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00008525 EPD5A97 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nR. Dr. Roberto\nSantos, 29 -\nAT00008304 EPP7I41 26/03/2026 54010 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Dr Roberto\nAT00010127 EPP7I41 25/03/2026 54010 Santos R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Dr. Roberto\nAT00010128 EPP7I41 26/03/2026 54010 Santos R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00008521 EQO3B20 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nrua Milton\nCohim,\nAT00008535 HLB8A33 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nPraça Iraci\nAT00008511 JLK6D19 02/04/2026 55414 Silva-Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \n Av. Dr. Luis\nSandes,\nAT00008544 JLZ7483 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTeleflx:753534.3977-ºmpgimgaubaqwm\n \nrua Milton\nCohim,\nAT00008532 JNM2393 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00008523 1005755 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nR. Narciso\nAlmeida Muniz ,\nAT00008524 JOT2018 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nrua Milton\nCohim,\nAT00008533 JP02355 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Dr. Luis\nSandes,\nAT00008527 JPQ1091 04/04/2026 54870 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAvenida Dr Luis\n \n \nAT00007835 JQI8125 28/03/2026 54521 Sandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Gov.\nLomanto Júnior ,\nAT00008538 JQT4704 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraça Iraci\nAT00008512 JQX9A26 02/04/2026 55414 Silva-Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nPraça Dr.Hélio\nAT00008503 JQZ6428 30/03/2026 57380 Neves da Rocha R$ 234,78 R$ 293,47\n \n Avenida Dr Luiz\nSande -\nAT00007829 JRJlI45 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTelefax:753534.3977-semp/gimnnbaqovhr\n \nRua Cel. B\nAlmeida-Amargo\nAT00008526 JRK7D76 04/04/2026 54525 sa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Dr. Luis\nSandes,\nAT00008542 JRN5304 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Agenor\nGuedes de\nAraújo -\nAT00007821 JSA5221 26/03/2026 60501 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAvenida Antônio\nCarlos\nMagalhães, -\nAT00008505 JSE4174 31/03/2026 57380 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAvenida Dr Luiz\nSande -\nAT00007828 JSG4I06 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAvenida Dr Luiz\nSande -\nAT00007826 JSL4A63 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAvenida Dr Luiz\nSande -\nAT00007824 JSSOGQO 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAvenida Dr Luiz\nSande -\nAT00007830 KVW3E10 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \n Avenida Dr Luiz\nSande -\nAT00007831 KZI7F40 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPracaJoséWana Sampa\"),S/Ix,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP A5 300000\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nTelef-)(:753534.3977-sempginwgnubaqovhr\n \nATOOOO78 34 MXSSF52 28/03/2026 55680\nRua Dr Milton\nCohim -\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT00008507 NTF3467 31/03/2026 57380\nAvenida Antônio\nCarlos\nMagalhães,\nAmargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAT00008520 NTJ3837 04/04/2026 54521\nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT00008528 NT02721 04/04/2026 54870\nAv. Dr. Luis\nSandes,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT000085 14 NYJOSOO 02/04/2026 55414\nAv. Gov.\nLOMANTO\nJÚNIOR\n-Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nATOOO 10125 NZD0181 25/03/2026 60501 Rua Ruy Barbosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAT00010130 NZT4766 25/03/2026 70481 Av. Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47\n \nATOOO 10131 NZV7D69 26/03/2026 57380\nAv. Lauro de\nFreitas R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAT00008534 OKQ5F35 04/04/2026 55680\nrua Milton\nCohim,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT00008537 OKTOH41 04/04/2026 55414\nrua riachueIo ,\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \n AT000085 18\n OU L6B84\n 02/04/2026 52741\n  Av. Dr .Abelardo\nVelloso\n R$ 2.347,83\n R$ 2.934,79\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTelef-)(:753534.3977-ºmpgimgaubaqwm\n \nAv. Dr. Luis\nSandes,\nAT00008543 OU02A97 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAvenida Getúlio\nAT00007029 PFI7I50 08/04/2026 60412 Vargas R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Dr Milton\nCohim -\nAT00007832 PJI4A34 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nTravessa\nBenedito\nAT00008708 PKJ3B39 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAvenida Antônio\nCarlos\nMagalhães, -\nAT00008508 PKKOA22 31/03/2026 57380 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nRua Bertino\nPassos -\nAT00007822 PKR4240 26/03/2026 70481 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nPraça HélioJosé\n \nda Rocha,\nAT00007030 PKV3A98 08/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nRua da feira\nAT00008575 PKZOH44 25/04/2026 55414 Iivre,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Narciso de\nAT00010129 PLC7H45 26/03/2026 60501 Almeida Muniz R$ 234,78 R$ 293,47\n \n rua Milton\nCohim,\nAT00008530 PLFOH81 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTelef-)(:753534.3977-ºmpgimgaubaqwm\n \nR. João LeaI\nAT00008504 PLIQG14 30/03/2026 60501 sales,Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAvenida Dr Luiz\nSande -\nAT00007827 PLL2C73 28/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Gov.\nLOMANTO\nJÚNIOR\nAT00008513 QHSOE63 02/04/2026 55414 -Amargosa R$156,18 R$195,23\n \nPraça IraciSiIva,\nAT00008540 QQC9D48 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00008519 RCU5B76 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Dr. Luis\nSandes ,\nAT00008522 RD15F70 04/04/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nrua Milton\nCohim,\nAT00008531 RNR9I13 04/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Manoel José\nDe Oliveira,\nAT00008550 RPH5113 05/04/2026 65992 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nPraça IraciSiIva,\nAT00008541 SJXOB87 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \n Av. Gov.\nLomanto Júnior ,\nAT00008539 SKKOF14 04/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nman: 753534.3977-samp/Qnmgonhaqovhr\n \nATOOOO7825 TYC6I16 28/03/2026 55680\nAvenida Dr Luiz\nSande -\nAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT00008 509\n UHP1I21 31/03/2026 57380\nAvenida Antônio\nCarlos\nMagalhães, -\nAmargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \n TOTAL: 67\n      \nAmargosa, 01 de Julho de 2026\nSuperintendência de Trânsito\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 818/2026)\n  \nLEI Nº 818, DE 01 DE  JULHO DE 2026. \n \nDispõe sobre a prorrogação da \nvigência do Plano Municipal de \nEducação (PME), instituído pela Lei \nMunicipal nº 430, de 10 de julho de \n2015, e em conformidade com a Lei \nNacional nº 15.388 de 14 de abril de \n2026 e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \nArt. 1º. Fica prorrogada, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de \nEducação (PME) do município de Amargosa-BA, instituído pela Lei Municipal nº 430, de 10 \nde julho de 2015. \nArt. 2º. Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação deverá \nassegurar o monitoramento das metas e a formalização do plano de trabalho para construção \ndo novo PME, com vista ao cumprimento do calendário contido na lei nº 15.388, de 14 de \nabril de 2026 e dos objetivos nela estabelecidos. \nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições \nem contrário. \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 01 de julho de 2026. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.07.01 16:02:59-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO \nALMEIDA \nSAMPAIO:176161\n58587\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00015382/2026-52; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO À INTERNET POR LINK ASSIMÉTRICO \n(EMPRESARIAL) E LINK DEDICADO (SIMÉTRICO) NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025, FIRMADA \nEM 03/07/2025, COM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ Nº. \n10.675.603/0001-47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, \nTHEONAS SAMPAIO VIANNA NETO.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700008628202630/2026)\nDESPACHO SEI Nº 00000442155/2026 - GP.CIL\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008628/2026-\n30\nILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL,\nA Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00008628/2026-30, constituída\npor meio do Decreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para apurar eventuais\nirregularidades ou ilegalidades na execução do Pregão Eletrônico nº 002/2025 e Ata\nde Registro de Preços nº 001/2025, celebrado entre o Município de Amargosa e a\nempresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº\n41.621.094/0001-01, vem apresentar 0 RELATÓRIO, na forma que segue.\n1) DO OBJETO\nTrata-se de contratação de empresa para aquisição de smartphones e tablets para\natender às necessidades operacionais das secretarias municipais, mediante Sistema\nde Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de\nAmargosa-Bahia.\n2) DOS FATOS\nConforme se extrai do despacho inicialjuntado aos autos nº 377188, elaborado pela\nCoordenadora de Patrimônio, o que noticia e formaliza a notificação referente ao\ndescumprimento da garantia legal e contratual no atendimento da\nautorização de compra nº 30381/2025, concernente aos problemas técnicos\napresentados pelos equipamentos fornecidos pela empresa KNERD\nDISTRIBUIDORA, especificamente, 02 (dois) Smartphones UMIDIGI NOTE 90A,\nsendo emitido no dia 15/07/2025, conforme Nota Fiscal nº 432.\nOcorre que, de acordo com as informações anexadas aos autos do presente\nprocesso, após o recebimento dos equipamentos, foram constatados problemas que\ncomprometem seu funcionamento, o que inviabilizaseu uso de forma adequada. A\nsaber: um dos aparelhos apresenta falha no carregamento. pois não\ncarrega mesmo com o carregador devidamente encaixado; o outro\naparelho não liga.\nNos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em especial o\nartigo 18, consta;\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis\nrespondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os\ntornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes\ndiminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a\nindicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem\npublicitária,respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o\nconsumidor exigir a substituição das partes viciadas.\n& lº Não sendo o vício sanado no prazo máximo detrinta dias, pode o\nconsumidor exigir,alternativamente e à sua escolha:\nI — a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas\ncondições de uso; II— a restituição imediata da quantia paga, monetariamente\natualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;\nIII— o abatimento proporcional do preço.\nAinda, consta no Edital do PE 002/2025, SEÇÃO xxw - DAS OBRIGAÇÓES DO\nCONTRATADO, veja-se;\n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital,\nseus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e\nas despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 26.2.\nEfetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações,\nprazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva\nnota fiscal,na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante,\nmodelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 26.3. Os bens devem\nestar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com\numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica\nautorizada. 26.4. Responsabilizar—se pelos vícios e danos decorrentes do\nobjeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do\nConsumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 26.5. Reparar, corrigir, remover,\nreconstruir ou substituir,às suas expensas, no total ou em parte, no prazo\nfixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de\nReferência, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções\nresultantes da execução ou dos materiais empregados;(...) 26.7. Manter,\ndurante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações\nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na\nlicitação.(...) 26.20. Responsabilizar—se pelos vícios e danos decorrentes da\nexecução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à\nAdministração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização\nou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará\nautorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida,\no valor correspondente aos danos sofridos.\nAssim, em 10 de fevereiro de 2026, a senhora Marisônia Caldas, Coordenadora de\nPatrimônio, encaminhou e-mail a empresa, sendo o mesmo reiterados nos dias 18,\n19 e 23/03/2026, informando os problemas técnicos que os equipamentos\napresentaram, solicitando o acionamento da garantia, bem como data prevista para\nsubstituição dos aparelhos. Após 30 (trinta)dias, prazo legal estabelecido, informa a\nmesma que os problemas ainda não tinham sido resolvido.\nReferente as obrigações da empresa contratada, alhures colacionadas, que é de\nresponsabilidade da Contratada cumprir, durante toda a execução contratual, as\nobrigações constantes no referido instrumento, dispostas, de igual maneira, no\nEdital,seus anexos e suas propostas, sob pena de aplicação de penalidades legal e\nlegitimamente previstas, diante do inconteste descumprimento, total ou parcial,das\nobrigações do contrato.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INFRAçõES E SANçõES\nADMINISTRATIVAS (art.92,XIV)\n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o\ncontratado que:\na) der causa à inexecução parcial do contrato;\nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à\nAdministração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse\ncoletivo;\nc) der causa à inexecução total do contrato\n(---)\n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas\nas seguintes sanções:\ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do\ncontrato, sempre que não se justificara imposição de penalidade mais grave\n(art. 156, 529, da Lei nº 14.133, de 2021); ii. Impedimento de licitar e\ncontratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas ””,b ”c” e ”d”\ndo subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificara imposição de\npenalidade mais grave (art. 156, 5 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);\niv.Multa:\n(...)30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre\no valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de ....(......) dias úteis,\na contar da comunicação oficial.30.4.1. Para as infrações previstas nos itens\n29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato\nlicitado.30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6,\n29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.\n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado\nno prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 30.7. A\nsanção de impedimento de licitare contratar será aplicada ao responsável em\ndecorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2\ne 29.1.3, quando não se justificara imposição de penalidade mais grave, e\nimpedirá o responsável de licitare contratar no âmbito da Administração\nPública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou\nentidade, pelo prazo máximo de 3 (três)anos.\nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial\ndo Município em 23 de abril de 2026 e encaminhada por e-mail, para que,\nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas\ndos fatos a ela imputados, como já descrito supra, onde a mesma se absteve do\ndireitode defesa.\nAlém disso, em 13 de maio de 2026, esta Comissão encaminhou à empresa um e-\nmail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº\n2901007.00008628/2026-30, o qual objetiva a apuração de supostas irregularidades\ncometidas pela licitante,bem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa\nem 15 (quinze) dias úteis,tudo conforme publicação do Decreto nº 072/2026.\nA empresa imputada optou por não apresentar defesa, renunciando, assim, ao\ndireitode exercer o contraditório.Até a presente data, o Município de Amargosa não\nrecebeu qualquer manifestação da empresa após a instauração do Processo\nAdministrativo em questão.\nAdemais, no que se refere a solicitação da assistencia técnica/garantia, fora emitido\no primeiro e-mail em 10/02/2026 e encaminhado à empresa informando as\ncondições inapropriadas que se encontra os equipamentos. No entanto, a resolução\ndos problemas deveria ter acontecido previamente em até 10/03/2026, conforme\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nespecificado em Edital do referido Pregão Eletrônico e Código de Defesa do\nConsumidor— CDC, o que não ocorreu, ocasionando atrasos de 113 (cento e treze)\ndias até a presente data, ultrapassando o prazo legal,configurando descumprimento\nda garantia legal e contratual.\nRegistra-se, ainda, que, conforme informações constantes nos autos, em\n17/02/2026, a transportadora Braspress, devidamente autorizada pela empresa\nfornecedora, realizou a coleta dos equipamentos para fins de reparo.\nPosteriormente, em 06/03/2026, um dos aparelhos, identificado pelo número de\nsérie G9A24Q2029109, foi devolvido sem que o reparo tivesse sido realizado.\nQuanto ao segundo equipamento, de número de série G9A24Q2038264, até a\npresente data não houve sua devolução, tampouco foi apresentada solução\ndefinitivapara a demanda.\nDessa forma, resta evidente odescumprimento da garantia legal e contratual\nno atendimento da autorização de compra nº 30381/2025, haja vista que o\nprazo estipulado era de até 30 (trinta)dias a contar da notificação formal, conforme\ndetermina o CDC e Termo de Referência do instrumento convocatório.\n3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS\nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que,\ntendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa KNERD\nDISTRIBUIDORA LTDA, 0 Município, apesar de solicitaros itens da forma devida,\neis que existia uma demanda e conveniência da sua parte, restou lesado pela\nentrega de equipamentos em condições diversa ã prevista no Edital -inoperante-,\ntratando-se de equipamentos VITAIS no processo de asseverar a melhoria dos\nserviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa.\nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de má\nexecução contratual, tendo em vista a entrega de equipamentos de qualidade\nquestionável, sem que fossem realizada a substituição em tempo hábil, a ponto de\nnão mais ocasionar prejuízos operacionais e transtornos para a instituição que\nnecessita dos equipamentos para atividades cruciais, percebe-se, a conduta\nnegligente da empresa.\nVale ressaltar ainda que, diversos foram os contatos realizados entre a\nCoordenadora de Patrimônio do município e a empresa, conforme cópia de e-mails e\nconversas de WhatsApp anexado aos autos, com o objetivo de solucionar tais\nproblemas e transtornos causados. No entanto, não obteve êxito. Um dos\nequipamento permanece até a presente data de forma inoperante desde o\nrecebimento, sem condições de uso, enquanto o outro sequer foidevolvido.\nAlém do mais, instada a se manifestar em sede de notificação, a Contratada sequer\nse pronunciou para tentar, ao menos, diminuir os impactos das irregularidades\nperpetradas ou justificar-sesatisfatoriamente. Em nenhum momento, a empresa\ncontratada prestou-se a informar qualquer alteração, dificuldade, impasse ou\nsituação que pudesse comprometer a regular execução contratual\nAssim, não há como não entender por grave falta administrativa por parte da\ncontratada.\nOutrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o\ncontrato, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações,\ncaso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução total\nou parcial,como se verá adiante.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nlnsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações 14.133/2021, acerca da inexecução\ncontratual, a saber:\nDAS INFRAÇÓES E SANÇÓES ADMINISTRATIVAS—\nArt. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado\nadministrativamente pelas seguintes infrações: I — dar causa à inexecução\nparcial do contrato; II— dar causa à inexecução parcial do contrato que cause\ngrave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao\ninteresse coletivo; III— dar causa à inexecução total do contrato. ”Art.156.\nSerão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta\nLei as seguintes sanções: I— advertência; II— multa; III— impedimento de licitar\ne contratar;\nIV — declaração de inidoneidade para licitarou contratar. & lº Na aplicação das\nsanções serão considerados: I — a natureza e a gravidade da infração\ncometida; II — as peculiaridades do caso concreto; III— as circunstâncias\nagravantes ou atenuantes; IV — os danos que dela provierem para a\nAdministração Pública.\nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm\ncomo consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda,\npossibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais.\nSob tal ótica, considerando que o atraso na substituição do material solicitado se\ndeu por culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de\nsuperveniência de fato excepcional ou imprevisível, tampouco condições capazes de\nalterar a execução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de\nirregularidades contratuais por parte da licitante,causando prejuízos ao Município.\nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a\nAdministração suportará diversos prejuízos e transtornos, além dos já\nexperimentados, que, conforme delineado, são de extrema importância por se tratar\nde equipamentos de smartphones para atender às necessidades operacionais das\nsecretarias municipais.\n4) DA CONCLUSÃO\nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em\nsua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de\naté 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação, e quanto ao\nimpedimento de licitare contratar com a administração pública, de até 03 (três)\nanos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para aplicação\nao caso concreto.\nAdemais, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90),\nem especial no artigo 18, inciso I,é evidenciado que;\nE lº Não sendo o vício sanada no prazo máximo de trinta dias' pode o\nconsumidor exigirl alternativamente e à sua escolha:\n! - a substituição do produto por outro da mesma espécie' em\nperfeitas condições de uso; ll - a restituição imediata da quantia\npagal monetariamente atualizadal sem preiuízo de eventuais perdas\ne danos.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNo intuitode se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da multa\ne do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato cometido, seria\nrazoável a estipulação de 02 (dois) anos de impedimento de licitar e contratar\ncom esta Administração Púbica Municipal, em consonancia com Art. 155 da lei\n14.133/2021 e ainda, pagamento de multa no valor de R$ 1.180,00 (mil cento\ne oitenta reais), referente a restituição da quantia paga expresso no art 18,\nêlº do CDC, da Autorização de Fornecimento com equipamentos inoperante, que foi\nde R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais).\nPelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa KNERD DISTRIBUIDORA\nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.621.094/0001-01, licitante no Processo\nLicitatório nº PE 002/2025, descumpriu normas editalícias, importando na\ninexecução contratual, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade\nde pagamento de multa no valor de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais),\ncumulada com impedimento de Licitar e Contratar com o Município de\nAmargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, tendo em vista a má\nexecução do contrato, com a entrega de equipamentos inoperantes, não atendendo\na solicitação de acionamento da garantia, os prejuízos ocasionados, e levando em\nconsideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a\nconduta típica.\nAmargosa — BA, 01 dejulho de 2026.\nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS\nPresidente\nLEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO\nSecretário\nSILAS TALMOM MIRANDA SANTANA\nMembro\n\" \".“—' \"'Documento assinado eletronicamente por Nelia Roque dos Santos,\nBellª Coordenadora de Arquivo, em 01/07/2026, às 15:35, conformem\n. 3353335;'? MMM. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. L_ei\nnº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n\" \".“—' \" Documento assinado eletronicamente por Leandro Leal da Anunciação, Diretor\nBQII ª de Contratos, em 01/07/2026, às 16:00, conforme Medida Provisória nº 2.200-2\n333333 I de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n; 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDocumento assinado eletronicamente por Silas Talmom Miranda Santana,\nAssessor(a), em 01/07/2026, às 16:08, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n. .\ní .. |\n33helelrànlca\n \n   \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\n' informando o código verificador00000442155 e o código CRC E23C590D.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00008628/2026—30\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTERMO ADITIVO (CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00010633/2026-11; ESPÉCIE: 3º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO DE COMODATO 0 01/2021, QUE TEM COMO \nOBJETO A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO LICENCIAMENTO DO SISTEMA \nCONSTITUI O BEM OBJETO DO PRESENTE COMODATO, E O SISTEMA TEM POR \nOBJETIVO POSSIBILITAR O CONTROLE EFETIVO DA REALIZAÇÃO DE \nDESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO \nCOMODATÁRIO, ADMINISTRADO PELO COMODATÁRIO, FIRMADO EM \n01/06/2021, COM A SALT TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 56.422.955/0001- 91; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO COMODATÁRIO, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELO COMODANTE ISABELA MOREIRA NETO E \nARETUZA EUFRÁSIO DE CARVALHO NUNES.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2822/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2822/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015892/2026-20, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2822/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ \nDANNIEL VIEIRA \"  PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23H30 DO DIA 04/07/2026, \nCOM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO PEDRO 2026, PROMOVIDOS \nPELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, QUE ACONTECERÁ NO DISTRITO DE CORTA-\nMà O ”, junto à empresa CROW PRODUCOES LTDA, CNPJ : 24.818.417/0001-24, com valor \nglobal de R$ 133.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 01/07/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2823/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2823/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015959/2026-26, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2823/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n\"TEU OLIVER\" PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO A SER REALIZADO NO \nDIA 02 DE JULHO, NA RUA DOIS DE JULHO, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA, COM \nDURAÇÃO DE 120 MINUTOS ”, junto à empresa 59.806.600 MATEUS SANTOS DE \nOLIVEIRA, CNPJ : 59.806.600/0001-94, com valor global de R$ 1.500,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 01/07/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 133/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 133/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00015892/2026-\n20; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2822/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 01/07/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CROW PRODUCOES LTDA (CNPJ \n24.818.417/0001-24), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“DANNIEL VIEIRA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ÀS 23H30MIN DO DIA \n04/07/2026, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO PEDRO \n2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, QUE ACONTECERÁ \nNO DISTRITO DE CORTA-MÃO; VALOR: R$ 133.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA \nASSINATURA: 01/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: MANOEL LEMOS \nSANDES NETO\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 134/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 134/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00015959/2026-\n26; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2823/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 01/07/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA \n(CNPJ 59.806.6000/0001-94), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n\"TEU OLIVER\" PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO A SER REALIZADO \nNO DIA 02 DE JULHO, NA RUA DOIS DE JULHO, BAIRRO SÃO ROQUE, \nAMARGOSA, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS; VALOR: R$ 1.500,00 TOTAIS. \nVIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. PELO CONTRATANTE: \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: \nMATEUS SANTOS DE OLIVEIRA\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 062/2026)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 062/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00013575/2026-\n79; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2780/2026; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO XI, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CONSÓRCIO DE \nDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ, CNPJ Nº. \n18.163.789/0001-67, OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRA NEW \nHOLLAND/D150 XLT/2013, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ATERRO \nSANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA. VALOR: R$ 10.000,20 GLOBAIS, \nVIGÊNCIA: 60 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2019, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA \nASSINATURA:\n 11/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: NELSON LUIZ DOS \nANJOS PORTELA.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 129/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 129/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.157/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: LOCAR VALE LOCADORA DE VEICULOS LTDA , \nCNPJ/MF 22.229.097/0001-41; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \nNA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO \nANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA , \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 07.01, 09.01, \n10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2034, 2022, 2028, 2054, 1015, 2062; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903900, VALOR: R$ 165.000,00 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n17/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA \nCONTRATADA: THIAGO RODRIGUES BARRETTO.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 130/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 130/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.157/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA , \nCNPJ/MF 15.299.172/0001-85; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \nNA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO \nANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA , \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2034, 2022, 2028; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, VALOR: R$ \n268.182,52 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. PELO CONTRATANTE: \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: LILLYAN LAGO DIAS.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 131/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 131/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.157/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA, CNPJ/MF  \n09.203.546/0001-14; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA \nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO \nANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA , \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 08.01, 09.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2034, 2022, 2028, 2041, 2037, 2054, 1015; ELEMENTO DE DESPESA : \n33903900, VALOR: R$ 153.135,00 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: EDVALDO \nLUIZ ANDRADE MELO.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00008796/2026-25; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 075/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nPARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE ORÇAMENTO DE OBRAS \nORÇAFASCIO NOS MÓDULOS, ORÇAMENTO, BASES ADICIONAIS E ORÇABIM \nPARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA., FIRMADO EM 08/05/2023 COM A \nEMPRESA 3F LTDA  - CNPJ 23.484.444/0001-45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA: RONELLE RODRIGUES SANTA ANA\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00015391/2026-43; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 156/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \nPARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A \nEMPRESA LOCAR VALE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ \n22.229.097/0001-41; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO \nCONTRATADO THIAGO RODRIGUES BARRETTO.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00015397/2026-11; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 158/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \nPARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A \nEMPRESA MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA , INSCRITA NO CNPJ \n15.299.172/0001-85; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO \nCONTRATADO LILLYAN LAGO DIAS.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00015394/2026-87; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 159/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \nPARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA AUTO \nGUINCHO AMARGOSA LTDA, CNPJ 09.203.546/0001-14 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO EDVALDO LUIZ \nANDRADE MELO.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2026)\n                                                            \n \n \nϭ \n \nEDITAL Nº 02/2026 \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ORIENTADORAS(ES) DE \nSERVIÇO BOLSISTAS E CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE \nAMARGOSA-BA: CLIMA \nA CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, da UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da \nBahia — UFRB, eŵ paƌĐeƌia Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa- BA — SESAU, toƌŶa \npúďliĐa a aďeƌtuƌa do PƌoĐesso Seletivo SiŵplifiĐado destiŶado ă esĐolha de OƌieŶtadoƌas;esͿ de \nSeƌviço ďolsistas e Đadastƌo de ƌeseƌva paƌa atuaçĆo iŶtegƌada Ŷo Pƌoje to PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: \nCliŵa, Ŷo ąŵďito do Pƌogƌaŵa de EduĐaçĆo pelo Tƌaďalho paƌa a Saúde — PET-Saúde Cliŵa. \nA pƌeseŶte seleçĆo estĄ viŶĐulada ao Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, apƌovado Ŷo ąŵďito do \nEdital SGTES/MS Ŷº Ϯϯ/ϮϬϮϲ — PET-Saúde Cliŵa, e oďseƌvaƌĄ as Ŷ oƌŵas do MiŶistĠƌio da Saúde, as \ndiƌetƌizes do pƌogƌaŵa, o pƌojeto apƌovado e as disposiçƁes estaďeleĐidas Ŷeste edital. \nI. DO CRONOGRAMA \nEvento Data \nPublicação do edital ͏͐/͏͖/͑͏͕͑ \nPeríodo de iIJscrições ͏͐/͏͖ a ͏͔/͏͖/͑͏͕͑ \nPublicação das iIJscrições hoıoloČadas ϼResultado \nPreliıiIJarϽ \n͏͕/͏͖/͑͏͕͑ \nIIJterposição de recurso reċereIJte ao resultado da \nhoıoloČação das iIJscrições \n͏͖/͏͖/͑͏͕͑ \nPublicação das iIJscrições hoıoloČadas ϼResultado FiIJalϽ ͏͗/͏͖/͑͏͕͑ \nEIJtrevistas ͏͘ e ͐͏/͏͖/͑͏͕͑ \nPublicação do resultado do processo seletivo ϼResultado \nPreliıiIJarϽ \n͐͏/͏͖/͑͏͕͑ \nIIJterposição de recurso reċereIJte ao Resultado PreliıiIJar ͐͐/͏͖/͑͏͕͑ \nPublicação do resultado do processo seletivo ϼResultado FiIJalϽ ͐͒/͏͖/͑͏͕͑ \n \nϭ. As datas pƌevistas Ŷeste ĐƌoŶogƌaŵa podeƌĆo seƌ alteƌadas, ŵediaŶte justifiĐativa, poƌ deliďeƌaçĆo \nda CoŵissĆo de SeleçĆo e/ou da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌ gosa-BA: Cliŵa, Đoŵ \ndivulgaçĆo pelos ŵesŵos ŵeios utilizados paƌa puďliĐaçĆo deste edital. \nϮ. Todas as puďliĐaçƁes ƌefeƌeŶtes ao pƌoĐesso seletivo seƌĆo divulgadas Ŷos ĐaŶais ofiĐiais iŶdiĐados \nŶeste edital, seŶdo de ƌespoŶsaďilidade da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ aĐoŵpaŶhaƌ as etapas, pƌazos, ƌesultados, \nƌeĐuƌsos, ĐoŶvoĐaçƁes e deŵais ĐoŵuŶiĐaçƁes. \nϯ. Os ƌeĐuƌsos deveƌĆo seƌ iŶteƌpostos exĐlusivaŵeŶte Ŷos peƌíodos pƌevisto s Ŷo ĐƌoŶogƌaŵa deste \nedital. \nϰ. A ĐoŶvoĐaçĆo das;osͿ seleĐioŶadas;osͿ oďseƌvaƌĄ as vagas, os peƌfis de atuaçĆo, as ŵodalidades de \nĐoŶĐoƌƌġŶĐia, os ƌeƋuisitos e a ĐoŵposiçĆo pƌevistos Ŷeste edital, ďeŵ Đoŵ o as ŶeĐessidades de \niŵplaŶtaçĆo e exeĐuçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nϱ. Caso ŶĆo haja ĐaŶdidatas;osͿ iŶsĐƌitas;osͿ, haďilitadas;osͿ ou ĐlassifiĐadas;osͿ eŵ Ŷúŵeƌo sufiĐieŶte \npaƌa o pƌeeŶĐhiŵeŶto das vagas pƌevistas, a CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϮ \n \npodeƌĄ pƌoƌƌogaƌ o peƌíodo de iŶsĐƌiçƁes, ƌeaďƌiƌ iŶsĐƌiçƁes ou puďliĐaƌ edital ĐoŵpleŵeŶtaƌ, ĐoŶfoƌŵe \na ŶeĐessidade do pƌojeto. \nII. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \nϭ. O PET-Saúde Ġ uŵa iŶiĐiativa do MiŶistĠƌio da Saúde, ĐoŶduzida pel a SeĐƌetaƌia de GestĆo do \nTƌaďalho e da EduĐaçĆo Ŷa Saúde — SGTES/MS, voltada ă ƋualifiĐaçĆo d a iŶtegƌaçĆo eŶsiŶo-seƌviço-\nĐoŵuŶidade, teŶdo Đoŵo pƌessuposto a eduĐaçĆo pelo tƌaďalho, a foƌŵaçĆo  iŶteƌpƌofissioŶal, a \naƌtiĐulaçĆo eŶtƌe eŶsiŶo, pesƋuisa, exteŶsĆo e paƌtiĐipaçĆo soĐial, ďeŵ Đoŵo o foƌtaleĐiŵeŶ to do \nSisteŵa ÚŶiĐo de Saúde — SUS. \nϮ. O PET-Saúde Cliŵa teŵ Đoŵo fiŶalidade deseŶvolveƌ açƁes de eduĐaçĆo pelo tƌaďalho paƌa a saúde \nƌelaĐioŶadas aos efeitos das ŵudaŶças ĐliŵĄtiĐas e aŵďieŶtais soďƌe a saúde, ĐoŶsideƌ aŶdo os \nteƌƌitſƌios, as vulŶeƌaďilidades soĐioaŵďieŶtais, a vigiląŶĐia eŵ saúde, a  pƌoduçĆo do Đuidado, a \nĐoŵuŶiĐaçĆo de ƌisĐo, a eƋuidade, a justiça ĐliŵĄtiĐa e a ĐapaĐidade de ƌesposta do SUS. \nϯ. O Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa seƌĄ deseŶvolvido Ŷo teƌƌitſƌio de Aŵaƌgosa-BA, de foƌŵa \niŶtegƌada eŶtƌe a UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia e a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de \nAŵaƌgosa-BA, toŵaŶdo Đoŵo ƌefeƌġŶĐia a aƌtiĐulaçĆo eŶtƌe Đuƌsos de gƌaduaçĆo, seƌviços de saúde, \ngestĆo, tƌaďalhadoƌas;esͿ, ĐoŵuŶidade e Gƌupos de ApƌeŶdizageŵ Tutoƌial — GAT. \nϰ. O pƌeseŶte pƌoĐesso seletivo destiŶa-se ă esĐolha de tƌaďalhadoƌas;esͿ de s aúde viŶĐuladas;osͿ ă \nSeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, de Ŷível ŵĠdio ou de Ŷível supeƌioƌ, paƌa \natuaçĆo Đoŵo OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsistas e Đadastƌo de ƌeseƌva Ŷo Pƌojeto PET-Saúde \nAŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nϱ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço atuaƌĄ ĐoŶtƌiďuiŶdo paƌa a iŶtegƌaçĆo eŶtƌe uŶiveƌsidade, seƌviços \nde saúde, gestĆo, vigiląŶĐia eŵ saúde, teƌƌitſƌio e ĐoŵuŶidade. \nϲ. A atuaçĆo da;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço deveƌĄ estaƌ aliŶhada aos oďjetivos, eixos, ŵetas, açƁes, \niŶdiĐadoƌes e pƌodutos pƌevistos Ŷo pƌojeto apƌovado, oďseƌvaŶdo os pƌiŶĐípios do SUS, a iŶtegƌaçĆo \neŶsiŶo-seƌviço-ĐoŵuŶidade, a eduĐaçĆo iŶteƌpƌofissioŶal, a eƋuidade eŵ saúde, a vigiląŶĐia eŵ saúde, \na ĐoŵuŶiĐaçĆo de ƌisĐo e o eŶfƌeŶtaŵeŶto das eŵeƌgġŶĐias ĐliŵĄtiĐas e aŵďieŶtais. \nϳ. O pƌoĐesso seletivo seƌĄ ĐoŶduzido poƌ CoŵissĆo de SeleçĆo desigŶada  paƌa este fiŵ, soď \nƌespoŶsaďilidade da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa , eŵ aƌtiĐulaçĆo Đoŵ a \nSeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, oďseƌvadas as Ŷoƌŵas deste edital, o pƌojeto \napƌovado, as diƌetƌizes do MiŶistĠƌio da Saúde e as Ŷoƌŵas iŶstituĐioŶais apliĐĄveis. \nϴ. A seleçĆo seƌĄ ƌealizada poƌ ŵeio de avaliaçĆo doĐuŵeŶtal, aŶĄlise ĐuƌƌiĐulaƌ e eŶtƌevista defiŶidos \nŶeste edital. \nϵ. A apƌovaçĆo e ĐlassifiĐaçĆo Ŷeste pƌoĐesso seletivo ŶĆo asseguƌaŵ, poƌ si sſ, o ƌeĐeďiŵeŶto de ďolsa, \nƋue depeŶdeƌĄ da existġŶĐia de vaga, da hoŵologaçĆo pela CooƌdeŶaçĆo do  Pƌojeto e/ou pelos \nsisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da Saúde e do ateŶdiŵeŶto ăs Ŷoƌŵas apliĐĄveis. \nIII. DO OBJETO \nϭ. O pƌeseŶte edital teŵ poƌ oďjeto seleĐioŶaƌ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsi stas e Đadastƌo de \nƌeseƌva paƌa atuaçĆo Ŷo Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nϮ. SeƌĆo seleĐioŶadas;osͿ ϯ ;tƌġsͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço, ĐoŶfoƌŵe espeĐifiĐaç Ćo pƌevista Ŷo \npƌojeto apƌovado.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϯ \n \nϯ. A fuŶçĆo de OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço podeƌĄ seƌ exeƌĐida poƌ tƌaďalhadoƌa;oƌͿ d e saúde \nviŶĐulada;oͿ ă SESAU, de Ŷível ŵĠdio ou de Ŷível supeƌioƌ, desde Ƌue ateŶda aos ƌeƋuisitos \nestaďeleĐidos Ŷeste edital e deŵoŶstƌe adeƌġŶĐia ao peƌfil da vaga paƌa a Ƌual ĐoŶĐoƌƌe. \nϰ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seƌĆo iŶtegƌadas;osͿ ao pƌojeto poƌ ŵeio de ƌeuŶiƁes peƌiſdiĐas \nde aliŶhaŵeŶto iŶtƌa e iŶteƌgƌupos Đoŵ a CooƌdeŶaçĆo Geƌal do Pƌojeto e deŵais atoƌes eŶvolvidos, \nĐoŶtƌiďuiŶdo paƌa Ƌue as atividades ƌespeiteŵ a ƌotiŶa ƌeal dos seƌviço s, eviteŵ soďƌeĐaƌga e \nƌespoŶdaŵ ăs deŵaŶdas loĐais. \nϱ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço atuaƌĆo Đoŵo poŶte tĠĐŶiĐa, pedagſgiĐa, teƌƌitoƌial e ĐoŵuŶitĄƌia \neŶtƌe a uŶiveƌsidade, a ƌede assisteŶĐial, a vigiląŶĐia eŵ saúde, a gestĆo, os seƌviços, os teƌƌitſƌios e a \nĐoŵuŶidade. \nϲ. CaďeƌĄ ăs;aosͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ĐoŶtƌiďuiƌ paƌa viaďilizaƌ o aĐe sso aos sisteŵas de \niŶfoƌŵaçĆo da gestĆo, favoƌeĐeƌ a iŶtegƌaçĆo eŶtƌe os Ŷíveis de ateŶç Ćo e apoiaƌ a apliĐaçĆo pƌĄtiĐa \ndas iŶovaçƁes teĐŶolſgiĐas e dos pƌodutos do pƌojeto, tais Đoŵ o guias, fluxos, ŵateƌiais eduĐativos, \nestƌatĠgias de ĐoŵuŶiĐaçĆo e deŵais iŶstƌuŵeŶtos pƌoduzidos Ŷo ąŵďito do PET-Saúde Cliŵa. \nϳ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço deveƌĆo Đuŵpƌiƌ Đaƌga hoƌĄƌia de ϴ ; oitoͿ hoƌas seŵaŶais \ndediĐadas ăs atividades do PET-Saúde Cliŵa, seŵ pƌejuízo de suas atividades pƌofissioŶais ƌegulaƌes. \nIV. DAS VAGAS, DOS GATS, DOS PERFIS DE ATUAÇÃO E DO PÚBLICO-ALVO \nϭ. O pƌeseŶte edital destiŶa-se ao pƌeeŶĐhiŵeŶto de ϯ ;tƌġsͿ vagas paƌa OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço \nďolsistas viŶĐuladas;osͿ ao Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, ďeŵ Đoŵo ă foƌŵaçĆo de Đadastƌo \nde ƌeseƌva, ĐoŶfoƌŵe ŶeĐessidade do pƌojeto. \nϮ. O Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa estĄ oƌgaŶizado eŵ ϯ ;tƌġsͿ Gƌupos de ApƌeŶdizageŵ \nTutoƌial — GAT, ĐoŶfoƌŵe Ƌuadƌo a seguiƌ: \nGAT Noŵe do GAT \nGAT ϭ EduĐaçĆo AŵďieŶtal e Saúde \nGAT Ϯ VigiląŶĐia da IŶseguƌaŶça AliŵeŶtaƌ \nGAT ϯ VigiląŶĐia da Água e TeĐŶologias SoĐiais \n \nϯ. As vagas seƌĆo distƌiďuídas poƌ GAT e peƌfil de atuaçĆo, ĐoŶfoƌŵe o Ƌuadƌo a seguiƌ: \nGAT Noŵe do GAT Perfil de atuação Nº de \nvagas \nGAT \nϭ \nEduĐaçĆo AŵďieŶtal e \nSaúde \nOƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ EduĐaçĆo AŵďieŶtal e Saúde — tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde \nviŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs \nĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA \nϭ \nGAT \nϮ \nVigiląŶĐia da \nIŶseguƌaŶça AliŵeŶtaƌ \nOƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde — tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde \nviŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs \nĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA \nϭ \nGAT \nϯ \nVigiląŶĐia da Água e \nTeĐŶologias SoĐiais \nOƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde — tƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde \nviŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs \nĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA \nϭ \nTotal  ϯ\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϰ \n \nϰ. PodeƌĆo iŶsĐƌeveƌ-se tƌaďalhadoƌas;esͿ de saúde viŶĐuladas;osͿ ă SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de \nAŵaƌgosa-BA — SESAU, de Ŷível ŵĠdio ou de Ŷível supeƌioƌ, Ƌue ateŶdaŵ ao peƌfil da vaga pƌeteŶdida \ne aos deŵais ƌeƋuisitos estaďeleĐidos Ŷeste edital. \nϱ. As ϯ ;tƌġsͿ vagas de OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsistas seƌĆo pƌeeŶĐhidas ŵedi aŶte aŵpla \nĐoŶĐoƌƌġŶĐia e ƌeseƌva de vagas paƌa açƁes afiƌŵativas, oďseƌvada a seguiŶte distƌiďuiçĆo: \nModalidade de ĐoŶĐorrġŶĐia Núŵero de vagas \nAŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia Ϯ \nPessoas Ŷegƌas - pƌetas ou paƌdas ϭ \nTotal ϯ \n \nϲ. Paƌa fiŶs de Đadastƌo de ƌeseƌva, seƌĆo elaďoƌadas listas de ĐlassifiĐaçĆ o distiŶtas paƌa aŵpla \nĐoŶĐoƌƌġŶĐia e paƌa as ŵodalidades de açƁes afiƌŵativas: pessoas Ŷegƌas - pƌetas ou paƌdas, pessoas \niŶdígeŶas, pessoas Ƌuiloŵďolas, pessoas tƌavestis, tƌaŶsexuais ou tƌaŶsgġŶeƌas e pessoas  Đoŵ \ndefiĐiġŶĐia. \nϳ. As;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ Ƌue optaƌeŵ poƌ ĐoŶĐoƌƌeƌ ăs vagas ƌeseƌvadas ăs açƁes afiƌŵativas \npaƌtiĐipaƌĆo, siŵultaŶeaŵeŶte, da aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia e da ƌespeĐtiva ŵodalidade de ƌeseƌva, desde \nƋue ateŶdaŵ aos ƌeƋuisitos pƌevistos Ŷeste edital e apƌeseŶteŵ a doĐuŵeŶt açĆo Đoŵpƌoďatſƌia \nexigida. \nϴ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ optaŶte poƌ açĆo afiƌŵativa Ƌue oďtiveƌ ĐlassifiĐaçĆo sufiĐieŶte p aƌa \npƌeeŶĐhiŵeŶto de vaga Ŷa aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia seƌĄ ĐoŶvoĐada;oͿ poƌ esta ŵodalidade, ŶĆo oĐupaŶdo \nvaga ƌeseƌvada, Ƌue seƌĄ destiŶada ă;aoͿ pƌſxiŵa;oͿ ĐaŶdidata;oͿ haďilitada;oͿ Ŷ a ƌespeĐtiva \nŵodalidade de ĐoŶĐoƌƌġŶĐia. \nϵ. O pƌeeŶĐhiŵeŶto das vagas ƌeseƌvadas e a ĐoŶvoĐaçĆo das;osͿ ĐaŶdidatas;o sͿ deveƌĆo oďseƌvaƌ, \nsiŵultaŶeaŵeŶte, a oƌdeŵ de ĐlassifiĐaçĆo Ŷa ƌespeĐtiva ŵodalidade de ĐoŶĐoƌƌġŶĐi a, o peƌfil de \natuaçĆo pƌevisto paƌa a vaga, o GAT, a adeƌġŶĐia da expeƌiġŶĐia apƌeseŶtada e a ĐoŵposiçĆo do Pƌojeto \nPET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nϭϬ. Na iŶexistġŶĐia de ĐaŶdidata;oͿ haďilitada;oͿ, ĐlassifiĐada;oͿ ou dispo Ŷível Ŷa ŵodalidade \niŶiĐialŵeŶte pƌevista paƌa deteƌŵiŶada vaga, a vaga podeƌĄ seƌ ofeƌtada ă;ao Ϳ ĐaŶdidata;oͿ \nhaďilitada;oͿ Ŷas deŵais ŵodalidades de açƁes afiƌŵativas, oďseƌvada a oƌd eŵ de ĐlassifiĐaçĆo, a \nĐoŵpatiďilidade Đoŵ o peƌfil da vaga e deĐisĆo fuŶdaŵeŶtada da CoŵissĆ o de SeleçĆo e da \nCooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. \nϭϭ. As;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ ĐlassifiĐadas;osͿ alĠŵ do Ŷúŵeƌo de vagas iŵediat as podeƌĆo Đoŵpoƌ \nĐadastƌo de ƌeseƌva, oďseƌvadas as listas de ĐlassifiĐaçĆo da aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia e das ŵodalidades de \naçƁes afiƌŵativas, o peƌfil da vaga, a adeƌġŶĐia ao GAT e as ŶeĐessidades do Pƌojeto P ET-Saúde \nAŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nϭϮ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ iŶdiĐaƌ, Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo, o peƌfil de vaga paƌa o Ƌual deseja ĐoŶĐoƌƌeƌ: \naͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ EduĐaçĆo AŵďieŶtal e Saúde — GAT I; ďͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço \neŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde — GAT II; ĐͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ Saúde— GAT III. \nϭϯ. A ĐlassifiĐaçĆo geƌal da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ ŶĆo autoƌiza, autoŵatiĐaŵeŶte, su a ĐoŶvoĐaçĆo paƌa \nƋualƋueƌ GAT ou peƌfil de vaga, deveŶdo seƌ ƌespeitadas a vaga pƌeteŶdida, a Đlassi fiĐaçĆo, a\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϱ \n \ndispoŶiďilidade, a ĐoŵpƌovaçĆo dos ƌeƋuisitos e a adeƌġŶĐia ăs ŶeĐessidades do  Pƌojeto PET-Saúde \nAŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nϭϰ. As;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ ĐlassifiĐadas;osͿ alĠŵ do Ŷúŵeƌo de vagas podeƌĆo Đoŵpoƌ Đadastƌo de \nƌeseƌva, ĐoŶfoƌŵe ŶeĐessidade do pƌojeto, dispoŶiďilidade da;oͿ ĐaŶdid ata;oͿ, GAT, peƌfil de vaga e \ndeliďeƌaçĆo da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. \nϭϱ. A eŵissĆo de deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐaçĆo de paƌtiĐipaçĆo Ŷo PET-Saúde Cliŵa soŵeŶte seƌĄ ƌealizada \npaƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço Ƌue Đoŵpƌovaƌ, Ŷo ŵíŶiŵo, ϲ ;seisͿ ŵeses de atuaçĆo efetiva Ŷo \npƌojeto, Đoŵ ĐuŵpƌiŵeŶto das atividades, Đaƌga hoƌĄƌia, ƌegistƌos, ƌespoŶsaďi lidades e atƌiďuiçƁes \npaĐtuadas. \nϭϲ.ϭ. A paƌtiĐipaçĆo eveŶtual, espoƌĄdiĐa, iŶĐoŵpleta, seŵ ĐoŵpƌovaçĆo ou ĐoŶsideƌada iŶsatisfatſƌia \npela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto ŶĆo daƌĄ diƌeito ă eŵissĆo de deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐado de paƌtiĐipaçĆo. \nϭϲ.Ϯ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço desligada;oͿ aŶtes de Đoŵpletaƌ ϲ ;seisͿ ŵeses de atuaçĆo efetiva \nŶĆo faƌĄ jus ă deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐaçĆo de paƌtiĐipaçĆo, salvo oƌieŶtaçĆo Ŷoƌŵativa diveƌsa e expƌessa \ndo MiŶistĠƌio da Saúde. \nV. DAS ATRIBUIÇÕES DAS;OSͿ ORIENTADORAS;ESͿ DE SERVIÇO \nϭ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seleĐioŶadas;osͿ atuaƌĆo Ŷo Pƌojeto PET-Saúd e Aŵaƌgosa-BA: \nCliŵa ĐoŶfoƌŵe o GAT, o peƌfil da vaga, o seƌviço, teƌƌitſƌio ou ĐoŵuŶidade de viŶĐulaçĆo, o plaŶo de \ntƌaďalho apƌovado e as oƌieŶtaçƁes da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. \nϮ. Coŵpete ă;aoͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço: \naͿ atuaƌ Đoŵo poŶte tĠĐŶiĐa, pedagſgiĐa, teƌƌitoƌial e/ou ĐoŵuŶitĄƌia eŶtƌe a UŶiveƌsidade Fedeƌal do \nReĐƀŶĐavo da Bahia, a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa- BA, os seƌviços de saúde, a \nvigiląŶĐia eŵ saúde, a gestĆo, os teƌƌitſƌios, as ĐoŵuŶidades e os GATs; \nďͿ paƌtiĐipaƌ de ƌeuŶiƁes peƌiſdiĐas de aliŶhaŵeŶto iŶtƌa e iŶteƌgƌupos Đo ŵ a CooƌdeŶaçĆo Geƌal do \nPƌojeto, doĐeŶtes/tutoƌas;esͿ, pƌeĐeptoƌas;esͿ, estudaŶtes e deŵais atoƌes eŶvolvidos; \nĐͿ ĐoŶtƌiďuiƌ paƌa Ƌue as atividades do PET-Saúde Cliŵa ƌespeiteŵ a ƌotiŶa ƌeal  dos seƌviços, eviteŵ \nsoďƌeĐaƌga ăs eƋuipes e ƌespoŶdaŵ ăs deŵaŶdas loĐais; \ndͿ apoiaƌ a aƌtiĐulaçĆo eŶtƌe os Ŷíveis de ateŶçĆo, seƌviços, setoƌes, teƌƌitſƌios e ĐoŵuŶidades \neŶvolvidos Ŷas açƁes do pƌojeto; \neͿ ĐoŶtƌiďuiƌ paƌa a viaďilizaçĆo do aĐesso a iŶfoƌŵaçƁes, fluxos, sisteŵas, dados, ƌegistƌos, pƌotoĐolos, \nteƌƌitſƌios e atoƌes estƌatĠgiĐos, ƌespeitadas as Ŷoƌŵas ĠtiĐas, legais e iŶstituĐioŶais apliĐĄveis; \nfͿ apoiaƌ a oƌgaŶizaçĆo, exeĐuçĆo, ŵoŶitoƌaŵeŶto e avaliaçĆo das açƁes pƌevistas Ŷo GAT ao Ƌual \nestiveƌ viŶĐulada;oͿ; \ngͿ Đolaďoƌaƌ paƌa Ƌue os pƌodutos do pƌojeto, tais Đoŵo guias, fluxos, ŵateƌiais eduĐativos, estƌatĠgias \nde ĐoŵuŶiĐaçĆo, iŶstƌuŵeŶtos de ŵoŶitoƌaŵeŶto e deŵais teĐŶologias pƌoduzidas, sejaŵ apliĐĄveis ă \npƌĄtiĐa ĐotidiaŶa do SUS; \nhͿ favoƌeĐeƌ a iŶtegƌaçĆo eŶsiŶo-seƌviço-ĐoŵuŶidade, a eduĐaçĆo iŶteƌpƌo fissioŶal, a pƌĄtiĐa \nĐolaďoƌativa, a ĐoŵuŶiĐaçĆo de ƌisĐo, a vigiląŶĐia eŵ saúde, a eƋuidade e a paƌtiĐipaçĆo soĐial; \niͿ apoiaƌ o ƌeĐoŶheĐiŵeŶto das vulŶeƌaďilidades soĐioaŵďieŶtais, teƌƌitoƌia is, ƌaĐiais, Đultuƌais, \nsaŶitĄƌias e ĐliŵĄtiĐas ƌelaĐioŶadas ao eixo de atuaçĆo;\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϲ \n \njͿ aĐoŵpaŶhaƌ, ƋuaŶdo ŶeĐessĄƌio, atividades de estudaŶtes Ŷos seƌviços, teƌƌitſƌios ou ĐoŵuŶidades, \neŵ aƌtiĐulaçĆo Đoŵ doĐeŶtes/tutoƌas;esͿ, pƌeĐeptoƌas;esͿ e eƋuipes eŶvolvidas; \nkͿ ƌegistƌaƌ e ƌepassaƌ iŶfoƌŵaçƁes soďƌe atividades, fƌeƋuġŶĐia, paƌtiĐipaçĆo, difiĐuldades, deŵaŶdas, \npƌodutos e eŶĐaŵiŶhaŵeŶtos ƌelaĐioŶados ao GAT; \nlͿ pƌeeŶĐheƌ foƌŵulĄƌios, ƌelatſƌios, iŶstƌuŵeŶtos de aĐoŵpaŶhaŵeŶto e  deŵais doĐuŵeŶtos \nsoliĐitados pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto, pela UFRB, pela SESAU e/ou pelo MiŶistĠƌio da Saúde, ƋuaŶdo \nĐouďeƌ; \nŵͿ Đuŵpƌiƌ a Đaƌga hoƌĄƌia de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais dediĐadas ăs atividades do PET-Saúde Cliŵa, seŵ \npƌejuízo de suas atividades pƌofissioŶais ƌegulaƌes; \nŶͿ zelaƌ pelo ĐuŵpƌiŵeŶto dos pƌiŶĐípios do SUS, pela ĠtiĐa, pelo ƌespeito ao s teƌƌitſƌios, ăs \nĐoŵuŶidades, ăs eƋuipes, ăs;aosͿ estudaŶtes e ăs deŵais pessoas eŶvolvidas Ŷo pƌojeto. \nϯ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço deveƌĄ ĐoŶtƌiďuiƌ, espeĐialŵeŶte, Đoŵ a aƌtiĐulaçĆo ĐoŵuŶitĄƌia, a \nesĐuta teƌƌitoƌial, a ideŶtifiĐaçĆo de ďaƌƌeiƌas de aĐesso, a valoƌizaçĆo de saďeƌes l oĐais, a ŵediaçĆo \nĐoŵ lideƌaŶças e Đoletivos, a pƌoŵoçĆo da eƋuidade eŵ saúde e o foƌtal eĐiŵeŶto da paƌtiĐipaçĆo \nsoĐial. \nϰ. O ŶĆo ĐuŵpƌiŵeŶto das atƌiďuiçƁes pƌevistas Ŷeste edital podeƌĄ eŶsejaƌ adveƌtġŶĐia, ƌeoƌieŶtaçĆo, \nƌegistƌo de iŶsufiĐiġŶĐia de paƌtiĐipaçĆo, desligaŵeŶto do pƌojeto ou suďstituiçĆo da;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ \nde Seƌviço, ĐoŶfoƌŵe avaliaçĆo da CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto. \nVI. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO \nϭ. PodeƌĆo paƌtiĐipaƌ do pƌeseŶte pƌoĐesso seletivo ĐaŶdidatas;osͿ de Ŷível ŵĠdio ou de Ŷível supeƌioƌ \nƋue ateŶdaŵ aos ƌeƋuisitos pƌevistos paƌa o peƌfil de vaga ao Ƌual desejaŵ ĐoŶĐoƌƌeƌ. \nϮ. As vagas de OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço oďseƌvaƌĆo os seguiŶtes peƌfis e ƌeƋuisitos: \nPerfil da vaga GAT EsĐolaridade \nadŵitida Queŵ pode ĐoŶĐorrer Coŵprovação exigida \nOƌieŶtadoƌa;oƌͿ de \nSeƌviço eŵ EduĐaçĆo \nAŵďieŶtal e Saúde \nGAT I Nível ŵĠdio ou \nŶível supeƌioƌ \nTƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde \nviŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, \nƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo \nƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades \nde Aŵaƌgosa-BA \nCoŵpƌovaçĆo de víŶĐulo Đoŵ a SESAU; \nDeĐlaƌaçĆo da Đhefia iŵediata iŶdiĐaŶdo \nĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, \nƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs \nĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA \nOƌieŶtadoƌa;oƌͿ de \nSeƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ \nSaúde \nGAT II Nível ŵĠdio ou \nŶível supeƌioƌ \nTƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde \nviŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, \nƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo \nƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades \nde Aŵaƌgosa-BA \nCoŵpƌovaçĆo de víŶĐulo Đoŵ a SESAU; \nDeĐlaƌaçĆo da Đhefia iŵediata iŶdiĐaŶdo \nĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, \nƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs \nĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA \nOƌieŶtadoƌa;oƌͿ de \nSeƌviço eŵ VigiląŶĐia eŵ \nSaúde \nGAT III Nível ŵĠdio ou \nŶível supeƌioƌ \nTƌaďalhadoƌa;oƌͿ de saúde \nviŶĐulada;oͿ ă SESAU Đoŵ iŶseƌçĆo, \nƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo \nƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades \nde Aŵaƌgosa-BA \nCoŵpƌovaçĆo de víŶĐulo Đoŵ a SESAU; \nDeĐlaƌaçĆo da Đhefia iŵediata iŶdiĐaŶdo \nĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, \nƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs \nĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA \n \nϯ. AlĠŵ dos ƌeƋuisitos espeĐífiĐos de Đada peƌfil, todas;osͿ as;osͿ ĐaŶdidat as;osͿ deveƌĆo: aͿ possuiƌ \ndispoŶiďilidade de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais paƌa deseŶvolviŵeŶto das ativ idades do PET-Saúde Cliŵa; \nďͿ apƌeseŶtaƌ aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde paƌa paƌtiĐipaçĆo Ŷo  pƌojeto, seŵ \npƌejuízo das atividades pƌofissioŶais ƌegulaƌes; ĐͿ apƌeseŶtaƌ doĐuŵeŶtaçĆo oďƌigatſƌia exigida Ŷeste \nedital; dͿ Đoŵpƌoŵeteƌ-se Đoŵ as atividades de plaŶejaŵeŶto, aƌtiĐulaçĆo, aĐoŵpaŶhaŵeŶto, ƌegistƌo, \nŵoŶitoƌaŵeŶto, avaliaçĆo, pƌoduçĆo de ƌelatſƌios e devolutivas p ƌevistas Ŷo pƌojeto; eͿ aĐeitaƌ as \nŶoƌŵas deste edital, do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, da UFRB, da SESAU e do MiŶistĠƌio da \nSaúde.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϳ \n \nϰ. A paƌtiĐipaçĆo Ŷo pƌoĐesso seletivo ŶĆo iŵpliĐa liďeƌaçĆo autoŵĄtiĐa das atividades ƌegulaƌes da;oͿ \ntƌaďalhadoƌa;oƌͿ, deveŶdo a dispoŶiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia seƌ paĐtuada e Đoŵpƌovada ĐoŶfoƌŵe as \nexigġŶĐias deste edital. \nϱ. A CoŵissĆo de SeleçĆo podeƌĄ aŶalisaƌ a adeƌġŶĐia da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ ao peƌfil  pƌeteŶdido \nĐoŶsideƌaŶdo a doĐuŵeŶtaçĆo apƌeseŶtada, o víŶĐulo Đoŵ a SESAU, a iŶseƌçĆo teƌƌitoƌial, a expeƌiġŶĐia \npƌofissioŶal, ĐoŵuŶitĄƌia ou soĐial, a atuaçĆo Ŷo SUS, Ŷa vigiląŶĐia eŵ s aúde, Ŷa gestĆo ou eŵ \natividades ƌelaĐioŶadas ăs açƁes do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nVII. DO USO DO NOME SOCIAL \nϭ. SeƌĄ asseguƌado ă;aoͿ ĐaŶdidata;oͿ tƌavesti, tƌaŶsexual ou tƌaŶsgġŶeƌa;oͿ o diƌeito ao uso do Ŷoŵe \nsoĐial duƌaŶte o pƌoĐesso seletivo, Ŷos teƌŵos do DeĐƌeto Ŷº ϴ.ϳϮϳ, de Ϯϴ de aďƌil de ϮϬϭϲ, e deŵais \nŶoƌŵas apliĐĄveis. \nϮ. Paƌa fiŶs deste edital, ĐoŶsideƌa-se Ŷoŵe soĐial a desigŶaçĆo pela Ƌual a pessoa tƌavesti, tƌaŶsexual \nou tƌaŶsgġŶeƌa se ideŶtifiĐa e Ġ soĐialŵeŶte ƌeĐoŶheĐida. \nϯ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Ƌue desejaƌ utilizaƌ Ŷoŵe soĐial deveƌĄ iŶfoƌŵĄ-lo Ŷo FoƌŵulĄƌio de IŶsĐƌiçĆo ou \ndoĐuŵeŶto ĐoƌƌespoŶdeŶte, eŵ Đaŵpo pƌſpƌio, seŵ pƌejuízo da apƌeseŶtaçĆo do Ŷoŵe Đivil paƌa fiŶs \nadŵiŶistƌativos iŶteƌŶos, ĐoŶfeƌġŶĐia doĐuŵeŶtal e ƌegistƌos ŶeĐessĄƌios ao pƌoĐesso seletivo. \nϰ. O Ŷoŵe soĐial iŶfoƌŵado seƌĄ utilizado Ŷas puďliĐaçƁes, listas, ĐoŵuŶiĐaçƁes e deŵais atos púďliĐos \nƌelaĐioŶados ao pƌoĐesso seletivo, seŶdo o Ŷoŵe Đivil utilizado apeŶas ƋuaŶdo estƌitaŵeŶte ŶeĐessĄƌio \npaƌa fiŶs adŵiŶistƌativos iŶteƌŶos, ĐoŶfeƌġŶĐia doĐuŵeŶtal ou salvaguaƌda de diƌeitos de teƌĐeiƌos. \nϱ. É vedado o uso de expƌessƁes pejoƌativas, disĐƌiŵiŶatſƌias ou ĐoŶstƌaŶgedoƌ as paƌa se ƌefeƌiƌ ă \nideŶtidade de gġŶeƌo, ao Ŷoŵe soĐial ou ă ĐoŶdiçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ. \nϲ. A ausġŶĐia de iŶfoƌŵaçĆo do Ŷoŵe soĐial Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo iŵpliĐaƌĄ a utilizaçĆo do Ŷoŵe Đivil Ŷos \natos do pƌoĐesso seletivo, seŵ pƌejuízo de posteƌioƌ soliĐitaçĆo ă CoŵissĆo de SeleçĆo, ƋuaŶdo Đaďível. \nVIII. DAS INSCRIÇÕES \nϭ. As iŶsĐƌiçƁes seƌĆo ƌealizadas soŵeŶte atƌavĠs do eŶdeƌeço de e-ŵail \npetsaudeĐliŵaaŵargosa@gŵail.Đoŵ, Ŷo peƌíodo de Ϭϭ/Ϭϳ/ϮϬϮϲ a Ϭϱ/Ϭϳ/ϮϬϮϲ. O assuŶto do e-ŵail \ndeveƌĄ seƌ ideŶtifiĐado Đoŵ o Ŷoŵe Đoŵpleto da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ e iŶd iĐaƌ Ƌue a iŶsĐƌiçĆo Ġ paƌa \nOƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nϮ. NĆo seƌĄ Đoďƌada ƋualƋueƌ taxa de iŶsĐƌiçĆo. \nϯ. AŶtes de ƌealizaƌ a iŶsĐƌiçĆo, a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ leƌ ateŶtaŵeŶte o  Ƌuadƌo de vagas, \noďseƌvaŶdo o GAT e a adeƌġŶĐia de sua atuaçĆo Ŷo seƌviço ăs açƁes pƌevistas paƌa o gƌupo pƌeteŶdido. \nϰ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ pƌeeŶĐheƌ a fiĐha de iŶsĐƌiçĆo ;ANEXO IͿ e a deĐlaƌaçĆo de dispoŶiďilidade \nde Đaƌga hoƌĄƌia, ĐiġŶĐia e ĐoŶĐoƌdąŶĐia Đoŵ as Ŷoƌŵas deste edital e  aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ \nMuŶiĐipal de Saúde ;ANEXO IIͿ. \nϱ. A iŶsĐƌiçĆo ƌealizada eŵ vaga iŶĐoŵpatível Đoŵ o peƌfil de atuaçĆo ou Đoŵ a lſgiĐa do GAT podeƌĄ \nseƌ iŶdefeƌida pela CoŵissĆo de SeleçĆo. \nϲ. Apſs o eŶĐeƌƌaŵeŶto do peƌíodo de iŶsĐƌiçƁes, ŶĆo seƌĆo aĐeitas Ŷovas iŶsĐƌiçƁes, ĐoŵpleŵeŶtaçĆo \nde doĐuŵeŶtos, alteƌaçĆo de GAT ou suďstituiçĆo de doĐuŵeŶtos eŶviados, salvo Ƌ uaŶdo\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϴ \n \nexpƌessaŵeŶte soliĐitado pela CoŵissĆo de SeleçĆo paƌa fiŶs de esĐlaƌeĐiŵeŶto ou Đ oŶfeƌġŶĐia de \ndoĐuŵeŶtaçĆo jĄ apƌeseŶtada deŶtƌo do pƌazo. \nϳ. A iŶsĐƌiçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ iŵpliĐa o ĐoŶheĐiŵeŶto e a aĐeitaçĆo iŶtegƌal das Ŷoƌŵas e ĐoŶdiçƁes \nestaďeleĐidas Ŷeste edital, ŶĆo seŶdo aĐeita alegaçĆo de desĐoŶheĐiŵeŶto de suas disposiçƁes. \nϴ. A CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e a CoŵissĆo de SeleçĆo ŶĆo se ƌespoŶsaďi lizaƌĆo poƌ iŶsĐƌiçƁes ŶĆo \nƌeĐeďidas eŵ deĐoƌƌġŶĐia de pƌoďleŵas tĠĐŶiĐos, falhas de ĐoŶexĆo, ĐoŶgestioŶaŵ eŶto de ƌede, \naƌƋuivos Đoƌƌoŵpidos, doĐuŵeŶtos ilegíveis, eŶvio iŶĐoŵpleto o u ƋualƋueƌ outƌo fatoƌ Ƌue \niŵpossiďilite a aŶĄlise da iŶsĐƌiçĆo. \nϵ. A hoŵologaçĆo da iŶsĐƌiçĆo estaƌĄ ĐoŶdiĐioŶada ao pƌeeŶĐhiŵeŶto Đoƌƌeto da fiĐha de iŶsĐƌiçĆo, ao \neŶvio da doĐuŵeŶtaçĆo exigida e ao ateŶdiŵeŶto dos ƌeƋuisitos pƌevistos Ŷeste edital. \nIX. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA \nϭ. Paƌa efetivaƌ a iŶsĐƌiçĆo, a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ eŶĐaŵiŶhaƌ a doĐuŵeŶtaçĆo exigida eŵ aƌƋuivo \núŶiĐo, Ŷo foƌŵato PDF, legível e oƌgaŶizado ĐoŶfoƌŵe a oƌdeŵ iŶdiĐada Ŷeste edital. \nϮ. A doĐuŵeŶtaçĆo oďƌigatſƌia, de ĐaƌĄteƌ eliŵiŶatſƌio e ĐlassifiĐatſƌio, d eveƌĄ oďseƌvaƌ o seguiŶte \nĐheĐklist: \nNº DoĐuŵeŶto oďrigatório Caráter \nϭ FiĐha de iŶsĐƌiçĆo devidaŵeŶte pƌeeŶĐhida \n;ANEXO IͿ EliŵiŶatſƌio \nϮ \nDeĐlaƌaçĆo de dispoŶiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia, \nĐiġŶĐia e ĐoŶĐoƌdąŶĐia Đoŵ as Ŷoƌŵas deste \nedital e aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de \nSaúde ;ANEXO IIͿ \nEliŵiŶatſƌio \nϯ \nDeĐlaƌaçĆo da Đhefia iŵediata iŶdiĐaŶdo \nĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo \nou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs ĐoŵuŶidades de \nAŵaƌgosa-BA ;ANEXO IIIͿ \nEliŵiŶatſƌio \nϰ DoĐuŵeŶto ofiĐial de ideŶtifiĐaçĆo Đoŵ foto EliŵiŶatſƌio \nϱ CPF, Đaso ŶĆo ĐoŶste Ŷo doĐuŵeŶto de \nideŶtifiĐaçĆo EliŵiŶatſƌio \nϲ CoŵpƌovaŶte de esĐolaƌidade ŵíŶiŵa: Ŷível \nŵĠdio ou Ŷível supeƌioƌ EliŵiŶatſƌio \nϳ CoŵpƌovaŶte de víŶĐulo ativo Đoŵ a SeĐƌetaƌia \nMuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU EliŵiŶatſƌio \nϴ CoŵpƌovaŶte de lotaçĆo, seƌviço, uŶidade, setoƌ \nou teƌƌitſƌio de atuaçĆo EliŵiŶatſƌio \nϵ CuƌƌíĐulo ƌesuŵido  ClassifiĐatſƌio \nϭϬ DoĐuŵeŶtos Đoŵpƌoďatſƌios paƌa poŶtuaçĆo Ŷo \nďaƌeŵa do ĐuƌƌíĐulo ClassifiĐatſƌio \nϭϭ \nAutodeĐlaƌaçĆo ĐoƌƌespoŶdeŶte ă ŵodalidade de \naçĆo afiƌŵativa seleĐioŶada, devidaŵeŶte \npƌeeŶĐhida, ƋuaŶdo apliĐĄvel ;ANEXOS IV, V, VI, \nVII e VIIIͿ. \n- \n \nϯ. Paƌa fiŶs de poŶtuaçĆo ĐlassifiĐatſƌia, a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ podeƌĄ apƌese Ŷtaƌ doĐuŵeŶtos \nĐoŵpƌoďatſƌios ƌefeƌeŶtes ao teŵpo de atuaçĆo Ŷo Sisteŵa ÚŶiĐo de Saúde — SUS.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϵ \n \nϰ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deveƌĄ oƌgaŶizaƌ os doĐuŵeŶtos Đoŵpƌoďatſƌios de aĐoƌdo Đoŵ a oƌdeŵ dos iteŶs \ndo ďaƌeŵa, paƌa faĐilitaƌ a ĐoŶfeƌġŶĐia pela CoŵissĆo de SeleçĆo. \nϱ. NĆo seƌĆo poŶtuados doĐuŵeŶtos ilegíveis, iŶĐoŵpletos, seŵ ideŶtifiĐaçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ, seŵ \npeƌíodo de ƌealizaçĆo, seŵ Đaƌga hoƌĄƌia ƋuaŶdo exigida, ou Ƌue ŶĆo peƌŵitaŵ ĐoŵpƌovaçĆo oďjetiva \nda expeƌiġŶĐia deĐlaƌada. \nϲ. A ausġŶĐia de ƋualƋueƌ doĐuŵeŶto oďƌigatſƌio iŵpliĐaƌĄ o iŶdefeƌiŵeŶto da iŶsĐƌiçĆo. \nϳ. O eŶvio de doĐuŵeŶtaçĆo ĐlassifiĐatſƌia Ġ de ƌespoŶsaďilidade da;oͿ ĐaŶdida ta;oͿ. A ausġŶĐia de \ndoĐuŵeŶtos ĐlassifiĐatſƌios ŶĆo eliŵiŶa a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ, ŵas iŵpediƌĄ a atƌiďuiçĆo de poŶtuaçĆo Ŷo \nƌespeĐtivo iteŵ. \nϴ. NĆo seƌĄ aĐeita ĐoŵpleŵeŶtaçĆo de doĐuŵeŶtaçĆo apſs o tĠƌŵiŶo do peƌíodo de iŶsĐƌiçƁes, salvo \nƋuaŶdo soliĐitada pela CoŵissĆo de SeleçĆo exĐlusivaŵeŶte paƌa fiŶs de esĐlaƌeĐiŵeŶto de doĐuŵeŶto \njĄ eŶviado deŶtƌo do pƌazo. \nϵ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Ƌue optaƌ poƌ ĐoŶĐoƌƌeƌ ăs vagas ƌeseƌvadas ăs aç Ɓes afiƌŵativas deveƌĄ iŶdiĐaƌ, \nŶo ato da iŶsĐƌiçĆo, uŵa úŶiĐa ŵodalidade de ĐoŶĐoƌƌġŶĐia, seŵ pƌejuízo de ĐoŶĐoƌƌeƌ \nsiŵultaŶeaŵeŶte ăs vagas de aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia. \nϭϬ. A opçĆo pela ŵodalidade de açĆo afiƌŵativa deveƌĄ seƌ foƌŵalizada Ŷa Fi Đha de IŶsĐƌiçĆo e ŶĆo \npodeƌĄ seƌ alteƌada apſs o eŶĐeƌƌaŵeŶto do peƌíodo de iŶsĐƌiçƁes. \nϭϭ. A;oͿ ĐaŶdidata;oͿ optaŶte poƌ vaga ƌeseƌvada deveƌĄ eŶĐaŵiŶhaƌ, deŶtƌo do pƌazo de iŶsĐƌiçĆo, a \nautodeĐlaƌaçĆo e/ou a doĐuŵeŶtaçĆo Đoŵpƌoďatſƌia ĐoƌƌespoŶdeŶte ă ŵod alidade esĐolhida, Ŷos \nteƌŵos deste edital e dos aŶexos espeĐífiĐos. \nϭϮ. Paƌa fiŶs de ĐoŵpƌovaçĆo da opçĆo pelas açƁes afiƌŵativas, deveƌĆo seƌ apƌese Ŷtados: aͿ paƌa \npessoas Ŷegƌas, pƌetas ou paƌdas: AutodeĐlaƌaçĆo de Raça/Coƌ, ĐoŶfoƌŵe ŵodelo ĐoŶstaŶte Ŷo AŶexo \nIV; ďͿ paƌa pessoas iŶdígeŶas: Đſpia do Registƌo AdŵiŶistƌativo de NasĐiŵeŶto de IŶdígeŶa - RANI, \nƋuaŶdo houveƌ, ou DeĐlaƌaçĆo de PeƌteŶĐiŵeŶto IŶdígeŶa eŵitida pelo gƌupo ou ĐoŵuŶidade iŶdígeŶa \ne assiŶada poƌ lideƌaŶça loĐal, ĐoŶfoƌŵe AŶexo V; ĐͿ paƌa pessoas Ƌu iloŵďolas: DeĐlaƌaçĆo de \nPeƌteŶĐiŵeŶto Quiloŵďola eŵitida e assiŶada poƌ lideƌaŶça ou assoĐiaçĆo l oĐal, ou ĐeƌtifiĐado de \nƌeĐoŶheĐiŵeŶto do teƌƌitſƌio de peƌteŶĐiŵeŶto eŵitido pela FuŶdaçĆo Cultuƌal  Palŵaƌes, ƋuaŶdo \nhouveƌ, ĐoŶfoƌŵe AŶexo VI; dͿ paƌa pessoas Đoŵ defiĐiġŶĐia: AutodeĐlaƌ açĆo paƌa Pessoa Đoŵ \nDefiĐiġŶĐia ;ANEXO VIIͿ e laudo ŵĠdiĐo oƌigiŶal ou Đſpia auteŶtiĐada, eŵi tido poƌ pƌofissioŶal \nespeĐialista, ĐoŶteŶdo ideŶtifiĐaçĆo da defiĐiġŶĐia, desĐƌiçĆo fuŶĐioŶal, gƌau ou Ŷível de \nĐoŵpƌoŵetiŵeŶto, ƋuaŶdo Đouďeƌ, e ƌespeĐtivo Đſdigo CID-ϭϬ; eͿ paƌa pessoas tƌavestis, tƌaŶsexuais \nou tƌaŶsgġŶeƌas: AutodeĐlaƌaçĆo espeĐífiĐa, ĐoŶfoƌŵe AŶexo VIII. \nϭϯ. A doĐuŵeŶtaçĆo apƌeseŶtada paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas podeƌĄ seƌ suďŵetida ă aŶĄlise e aos \npƌoĐediŵeŶtos de veƌifiĐaçĆo pƌevistos Ŷas Ŷoƌŵas iŶstituĐioŶais apliĐĄveis, ƋuaŶdo Đaďível. \nϭϰ. A ausġŶĐia da autodeĐlaƌaçĆo ou da doĐuŵeŶtaçĆo exigida paƌa a ŵodalidade esĐolhida iŵpliĐaƌĄ \no iŶdefeƌiŵeŶto da iŶsĐƌiçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ ŶaƋuela ŵodalidade, peƌŵaŶeĐeŶdo sua paƌtiĐipaçĆo \nexĐlusivaŵeŶte Ŷa aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia, desde Ƌue ateŶdidos os deŵais ƌeƋuisitos p ƌevistos Ŷeste \nedital. \nϭϱ. A ĐoŶstataçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ, \na ƋualƋueƌ teŵpo, o iŶdefeƌiŵeŶto da iŶsĐƌiçĆo, a eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletivo, o desligaŵeŶto do \nPET-Saúde Cliŵa ou a adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϬ \n \nXI. DAS BOLSAS \nϭ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seleĐioŶadas;osͿ Ŷa ĐoŶdiçĆo de ďolsist as faƌĆo jus ă ďolsa do \nPET-Saúde Cliŵa, ĐoŶfoƌŵe valoƌes, ĐoŶdiçƁes, pƌoĐediŵeŶtos e dispoŶiď ilidade oƌçaŵeŶtĄƌia \ndefiŶidos Ŷo Edital SGTES/MS Ŷº Ϯϯ/ϮϬϮϲ — PET-Saúde Cliŵa e Ŷas Ŷ oƌŵas ĐoŵpleŵeŶtaƌes do \nMiŶistĠƌio da Saúde. \nϮ. O valoƌ ŵeŶsal da ďolsa de OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço do PET-Saúde Cliŵa oďseƌvaƌĄ o Ŷível de \nesĐolaƌidade da;oͿ ďolsista, ĐoŶfoƌŵe estaďeleĐido Ŷo Edital SGTES/MS Ŷº Ϯ ϯ/ϮϬϮϲ — PET-Saúde \nCliŵa: aͿ R$ ϳϳϬ,ϬϬ ;seteĐeŶtos e seteŶta ƌeaisͿ paƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌvi ço de Ŷível supeƌioƌ; ďͿ \nR$ ϱϲϬ,ϬϬ ;ƋuiŶheŶtos e sesseŶta ƌeaisͿ paƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço de Ŷível ŵĠdio. \nϯ. O ƌeĐeďiŵeŶto da ďolsa estaƌĄ ĐoŶdiĐioŶado: aͿ ă ĐlassifiĐaçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ deŶtƌo do Ŷúŵeƌo \nde vagas destiŶadas a OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço ďolsistas; ďͿ ao ateŶdiŵeŶto dos ƌeƋuisitos pƌevistos \nŶeste edital; ĐͿ ă assiŶatuƌa do Teƌŵo de Coŵpƌoŵisso, ƋuaŶdo Đouďeƌ; dͿ ă  hoŵologaçĆo da;oͿ \nOƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da \nSaúde; eͿ ă ŵaŶuteŶçĆo do víŶĐulo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU; fͿ \nă paƌtiĐipaçĆo efetiva Ŷas atividades do PET-Saúde Cliŵa. \nϰ. A ďolsa do PET-Saúde Cliŵa ŶĆo podeƌĄ seƌ aĐuŵulada Đoŵ ďolsa iŶĐo ŵpatível, Ŷos teƌŵos das \nŶoƌŵas do MiŶistĠƌio da Saúde, da SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, da \nUŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia e deŵais Ŷoƌŵas apliĐĄveis. \nϱ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço ďolsista deveƌĄ ŵaŶteƌ dados pessoais, ďaŶĐ Ąƌios e Đadastƌais \natualizados, ƋuaŶdo soliĐitados pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto ou pelos  sisteŵas ofiĐiais do MiŶistĠƌio \nda Saúde. \nϲ. O pagaŵeŶto da ďolsa seƌĄ ƌealizado ĐoŶfoƌŵe pƌoĐediŵeŶtos adŵiŶis tƌativos defiŶidos pelo \nMiŶistĠƌio da Saúde, ŶĆo ĐaďeŶdo ă UFRB, ă SESAU ou ă CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto ƌespoŶsaďilidade poƌ \neveŶtuais atƌasos deĐoƌƌeŶtes de pƌoĐessaŵeŶto, iŶĐoŶsistġŶĐia de dados ďaŶĐĄƌios, peŶdġŶĐias \nĐadastƌais, ƌestƌiçƁes juŶto a ſƌgĆos púďliĐos ou outƌos iŵpediŵeŶtos adŵiŶistƌativos. \nϳ. A ĐlassifiĐaçĆo Đoŵo Đadastƌo de ƌeseƌva ŶĆo geƌa diƌeito ao ƌeĐeďiŵ eŶto de ďolsa, podeŶdo a;oͿ \nĐaŶdidata;oͿ assuŵiƌ a ĐoŶdiçĆo de ďolsista apeŶas eŵ Đaso de vaĐąŶĐia, oď seƌvadas as ƌegƌas de \nsuďstituiçĆo pƌevistas Ŷeste edital. \nXII. DA VIGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO \nϭ. A paƌtiĐipaçĆo das;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seleĐioŶadas;osͿ Ŷo PET- Saúde Cliŵa oďseƌvaƌĄ \no peƌíodo de exeĐuçĆo do pƌojeto apƌovado pelo MiŶistĠƌio da Saúde, ĐoŶfoƌŵe ĐƌoŶogƌaŵa, plaŶo de \ntƌaďalho e Ŷoƌŵas do pƌogƌaŵa. \nϮ. As;osͿ OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço seleĐioŶadas;osͿ deveƌĆo teƌ dispoŶiďili dade paƌa iŶiĐiaƌ as \natividades eŵ data defiŶida pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌg osa-BA: Cliŵa, apſs a \ndivulgaçĆo do ƌesultado fiŶal e a ƌealizaçĆo dos pƌoĐediŵeŶtos adŵiŶistƌativos ŶeĐessĄƌios. \nϯ. A peƌŵaŶġŶĐia da;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço Ŷo PET-Saúde Cliŵa depeŶd eƌĄ do ĐuŵpƌiŵeŶto \ndas atƌiďuiçƁes pƌevistas Ŷeste edital, da paƌtiĐipaçĆo efetiva Ŷas atividades, da ŵaŶuteŶçĆo do víŶĐulo \nĐoŵ a SESAU, da Đoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia e da avaliaçĆo ĐoŶtiŶu ada pela CooƌdeŶaçĆo do \nPƌojeto. \nϰ. A paƌtiĐipaçĆo Đoŵo OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço ďolsista podeƌĄ seƌ eŶĐeƌƌada aŶtes do tĠƌŵiŶo do \npƌojeto Ŷas hipſteses de desligaŵeŶto pƌevistas Ŷeste edital, poƌ desistġŶĐia foƌŵal da;oͿ paƌtiĐipaŶte,\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϭ \n \npoƌ peƌda dos ƌeƋuisitos exigidos, poƌ iŶĐoŵpatiďilidade de Đaƌga ho ƌĄƌia, poƌ desĐuŵpƌiŵeŶto de \natƌiďuiçƁes ou poƌ deteƌŵiŶaçĆo do MiŶistĠƌio da Saúde. \nϱ. A eŵissĆo de deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐaçĆo de paƌtiĐipaçĆo Ŷo PET-Saúde Cliŵa soŵeŶte seƌĄ ƌealizada \npaƌa OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço Ƌue Đoŵpƌovaƌ, Ŷo ŵíŶiŵo, ϲ ;seisͿ ŵ eses de atuaçĆo efetiva Ŷo \npƌojeto, Đoŵ ĐuŵpƌiŵeŶto das atividades, Đaƌga hoƌĄƌia, ƌegistƌos, ƌespoŶsaďi lidades e atƌiďuiçƁes \npaĐtuadas. \nϱ.ϭ. A paƌtiĐipaçĆo eveŶtual, espoƌĄdiĐa, iŶĐoŵpleta, seŵ ĐoŵpƌovaçĆo ou ĐoŶsideƌada iŶsatisfatſƌia \npela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto ŶĆo daƌĄ diƌeito ă eŵissĆo de deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐado de paƌtiĐipaçĆo. \nϱ.Ϯ. A;oͿ OƌieŶtadoƌa;oƌͿ de Seƌviço desligada;oͿ aŶtes de Đoŵpletaƌ ϲ ;seisͿ ŵeses de atuaçĆo efetiva \nŶĆo faƌĄ jus ă deĐlaƌaçĆo ou ĐeƌtifiĐaçĆo de paƌtiĐipaçĆo, salvo oƌieŶtaçĆo Ŷoƌŵativa diveƌsa e expƌessa \ndo MiŶistĠƌio da Saúde. \nXIII. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO \nϭ. O pƌoĐesso seletivo seƌĄ ƌealizado poƌ ŵeio de avaliaçĆo doĐuŵeŶtal, aŶĄlise ĐuƌƌiĐulaƌ e eŶtƌevista, \noďseƌvados os ĐƌitĠƌios eliŵiŶatſƌios e ĐlassifiĐatſƌios pƌevistos Ŷeste edital. \nϮ. SeƌĆo ĐoŶsideƌados ĐƌitĠƌios eliŵiŶatſƌios: \naͿ ŶĆo apƌeseŶtaçĆo Đoŵpleta da doĐuŵeŶtaçĆo oďƌigatſƌia exigida Ŷeste edital; \nďͿ ŶĆo ĐoŵpƌovaçĆo de víŶĐulo ativo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU; \nĐͿ ŶĆo ĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo, iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo ou atuaçĆo ƌeĐoŶh eĐida juŶto ăs \nĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa-BA; \ndͿ ŶĆo ĐoŵpƌovaçĆo da esĐolaƌidade ŵíŶiŵa exigida; \neͿ ŶĆo ĐoŵpƌovaçĆo de atuaçĆo eŵ seƌviço, uŶidade, setoƌ, teƌƌitſƌio, gestĆo, vigiląŶĐia eŵ saúde ou \nĄƌea estƌatĠgiĐa ƌelaĐioŶada ăs açƁes do pƌojeto; \nfͿ ŶĆo apƌeseŶtaçĆo de deĐlaƌaçĆo de dispoŶiďilidade de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais, Đoŵ aŶuġŶĐia da;oͿ \nSeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde; \ngͿ ŶĆo apƌeseŶtaçĆo de deĐlaƌaçĆo de ĐiġŶĐia, Đoŵpƌoŵisso e Đoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia; \nhͿ ŶĆo ateŶdiŵeŶto ăs deŵais exigġŶĐias estaďeleĐidas Ŷeste edital. \nϯ. O ŶĆo ateŶdiŵeŶto a ƋualƋueƌ ĐƌitĠƌio eliŵiŶatſƌio iŵpliĐaƌĄ o iŶ defeƌiŵeŶto da iŶsĐƌiçĆo ou a \neliŵiŶaçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ do pƌoĐesso seletivo. \nϰ. A ĐlassifiĐaçĆo das;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ haďilitadas;osͿ seƌĄ ƌealizada eŵ oƌdeŵ deĐƌesĐeŶte de \npoŶtuaçĆo, ĐoŶfoƌŵe o ďaƌeŵa ĐoŶstaŶte Ŷeste edital. \nϱ. A poŶtuaçĆo ŵĄxiŵa do pƌoĐesso seletivo seƌĄ de ϭϬ ;dezͿ poŶtos, distƌiďuídos da seguiŶte foƌŵa: \nEtapa Iteŵ CritĠrio Forŵa de poŶtuação PoŶtuação ŵáxiŵa Peso ;poŶtuação fiŶalͿ \nAŶálise ĐurriĐular ϭ \nTeŵpo de atuaçĆo Ŷo \nSisteŵa ÚŶiĐo de Saúde — \nSUS \nϭ a ϱ aŶos: ϰ poŶtos; ϲ a ϭϬ \naŶos: ϳ poŶtos; aĐiŵa de ϭϬ \naŶos: ϭϬ poŶtos \nϭϬ ϯ \nSuďtotal ϭϬ ϯ,Ϭ ;poŶtosͿ \nEŶtrevista ϭ CoŶheĐiŵeŶtos geƌais \nsoďƌe o SUS, Pƌogƌaŵa de \nEduĐaçĆo pelo Tƌaďalho \nCoŶĐepçƁes soďƌe o SUS e \noƌieŶtaçĆo de seƌviço eŵ \nsaúde \nϮ ϳ\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϮ \n \npaƌa a Saúde, ŶoçĆo de \neŵeƌgġŶĐias ĐliŵĄtiĐas, \neƋuidade, justiça soĐial e \nsuas ƌelaçƁes Đoŵ a saúde; \nAtuaçĆo Ŷa aƌtiĐulaçĆo \neŶtƌe a ĐoŵuŶidade e o \nSUS. \nAŶĄlise ĐƌítiĐo-ƌeflexiva \naĐeƌĐa do PET-Saúde Cliŵa Ϯ \nExpeƌiġŶĐias de atuaçĆo Ŷa \naƌtiĐulaçĆo eŶtƌe a \nĐoŵuŶidade e o SUS \nϲ \nSuďtotal ϭϬ ϳ,Ϭ ;poŶtosͿ \nTotal ϭϬ,Ϭ PoŶtos \n \nϲ. A doĐuŵeŶtaçĆo Đoŵpƌoďatſƌia apƌeseŶtada paƌa fiŶs de poŶtuaçĆo deveƌĄ estaƌ legível, ideŶtifiĐaƌ \na;oͿ ĐaŶdidata;oͿ, a atividade ƌealizada, a iŶstituiçĆo ƌespoŶsĄvel, o peƌíodo e/ou Đaƌga hoƌĄƌia, ƋuaŶdo \nĐouďeƌ. \nϳ. NĆo seƌĄ atƌiďuída poŶtuaçĆo a doĐuŵeŶtos ilegíveis, iŶĐoŵpletos, seŵ ideŶ tifiĐaçĆo da;oͿ \nĐaŶdidata;oͿ, seŵ ĐoŵpƌovaçĆo sufiĐieŶte ou Ƌue ŶĆo peƌŵitaŵ veƌifiĐaƌ o ateŶ diŵeŶto ao ĐƌitĠƌio \niŶfoƌŵado. \nϴ. A CoŵissĆo de SeleçĆo podeƌĄ desĐoŶsideƌaƌ doĐuŵeŶtos Ƌue ŶĆo guaƌdeŵ ƌelaçĆo Đoŵ os ĐƌitĠƌios \npƌevistos Ŷeste edital ou Ƌue ŶĆo peƌŵitaŵ ĐoŵpƌovaçĆo oďjetiva da expeƌiġŶĐia deĐlaƌada. \nϵ. A poŶtuaçĆo seƌĄ atƌiďuída exĐlusivaŵeŶte Đoŵ ďase Ŷa doĐuŵeŶtaçĆo ap ƌeseŶtada Ŷo ato da \niŶsĐƌiçĆo. \nϭϬ. A apƌovaçĆo e ĐlassifiĐaçĆo Ŷeste pƌoĐesso seletivo ŶĆo asseguƌaŵ, po ƌ si sſ, o ƌeĐeďiŵeŶto de \nďolsa, Ƌue depeŶdeƌĄ da existġŶĐia de vaga, da adeƌġŶĐia ao GAT, do peƌfil de atuaçĆo, da hoŵologaçĆo \npela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da Saúde e do ateŶdiŵeŶto \năs Ŷoƌŵas apliĐĄveis. \nϭϭ. A eŶtƌevista seƌĄ ƌealizada eŵ foƌŵato pƌeseŶĐial Đoŵ loĐal, data, hoƌĄƌio e ďaŶĐa exaŵiŶadoƌa \ndefiŶidos pela CoŵissĆo de SeleçĆo e CooƌdeŶaçĆo do PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa. \nϭϮ. SeƌĄ ĐoŶsideƌada;oͿ haďilitada;oͿ a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ Ƌue oďtiveƌ Ŷota fiŶal igual ou supeƌioƌ a ϳ,Ϭ \n;sete víƌgula zeƌoͿ Ŷo pƌoĐesso seletivo. \nϭϯ. As;osͿ ĐaŶdidatas;osͿ seƌĆo ĐlassifiĐadas;osͿ ĐoŶfoƌŵe Ƌuadƌo de vagas apƌeseŶtado Ŷeste edital. \nXIV. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE \nϭ. Eŵ Đaso de eŵpate Ŷa poŶtuaçĆo fiŶal, seƌĆo adotados, suĐessivaŵeŶte, os segu iŶtes ĐƌitĠƌios de \ndeseŵpate: \naͿ ŵaioƌ poŶtuaçĆo Ŷo iteŵ ͞EŶtƌevista͟; \nďͿ ŵaioƌ teŵpo de atuaçĆo Ŷo Sisteŵa ÚŶiĐo de Saúde — SUS; \nĐͿ ŵaioƌ idade, ĐoŶsideƌaŶdo dia, ŵġs e aŶo de ŶasĐiŵeŶto; \ndͿ peƌsistiŶdo o eŵpate, a CoŵissĆo de SeleçĆo podeƌĄ ƌealizaƌ soƌteio púďliĐo, Đoŵ ƌegistƌo eŵ ata. \nϮ. Os ĐƌitĠƌios de deseŵpate seƌĆo apliĐados Ŷo ąŵďito do GAT e peƌfil de atuaçĆo ĐoƌƌespoŶdeŶte ă \nvaga eŵ disputa. \nϯ. Paƌa apliĐaçĆo dos ĐƌitĠƌios de deseŵpate, seƌĆo ĐoŶsideƌadas exĐlusivaŵeŶ te as iŶfoƌŵaçƁes e \ndoĐuŵeŶtos apƌeseŶtados Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo e hoŵologados pela CoŵissĆo de SeleçĆo. \nXV. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS, DO RESULTADO FINAL E DA CONVOCAÇÃO\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϯ \n \nϭ. A divulgaçĆo da hoŵologaçĆo das iŶsĐƌiçƁes, do ƌesultado pƌeliŵiŶaƌ, do ƌesultado dos ƌeĐuƌsos e \ndo ƌesultado fiŶal oĐoƌƌeƌĄ ĐoŶfoƌŵe ĐƌoŶogƌaŵa e Ŷo ŵesŵo ĐaŶal de divulgaçĆo deste edital. \nϮ. A hoŵologaçĆo das iŶsĐƌiçƁes iŶdiĐaƌĄ as ĐaŶdidatuƌas defeƌidas e iŶ defeƌidas, ĐoŶfoƌŵe \nateŶdiŵeŶto aos ƌeƋuisitos e ă doĐuŵeŶtaçĆo oďƌigatſƌia pƌevista Ŷeste edital. \nϯ. A ĐlassifiĐaçĆo seƌĄ ƌealizada poƌ oƌdeŵ deĐƌesĐeŶte de poŶtuaçĆo, oďseƌvados o  GAT e a vaga \nĐoƌƌespoŶdeŶte. \nϰ. A divulgaçĆo do ƌesultado pƌeliŵiŶaƌ ŶĆo asseguƌa, poƌ si sſ, a seleçĆ o defiŶitiva, deveŶdo seƌ \noďseƌvado o peƌíodo de ƌeĐuƌso e a puďliĐaçĆo do ƌesultado fiŶal. \nϱ. O ƌesultado fiŶal iŶdiĐaƌĄ as;osͿ oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌviço seleĐioŶadas;osͿ e ĐlassifiĐadas;osͿ eŵ \nĐadastƌo de ƌeseƌva, ĐoŶfoƌŵe a ŶeĐessidade do pƌojeto, a ĐlassifiĐaçĆo, a adeƌġŶĐi a ao GAT e as \nŶoƌŵas do PET-Saúde Cliŵa. \nϲ. A apƌovaçĆo e ĐlassifiĐaçĆo Ŷeste pƌoĐesso seletivo ŶĆo asseguƌaŵ, poƌ si sſ, o ƌeĐeďiŵeŶto de ďolsa, \nƋue depeŶdeƌĄ da existġŶĐia de vaga, do peƌfil de atuaçĆo, da viŶĐulaçĆo ao GAT, da hoŵologaçĆo pela \nCooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio  da Saúde e do ateŶdiŵeŶto ăs \nŶoƌŵas apliĐĄveis. \nXVI. DOS RECURSOS \nϭ. CaďeƌĄ iŶteƌposiçĆo de ƌeĐuƌso Ŷas seguiŶtes etapas do pƌoĐesso seletivo: \naͿ ĐoŶtƌa o ƌesultado da hoŵologaçĆo das iŶsĐƌiçƁes; \nďͿ ĐoŶtƌa o ƌesultado pƌeliŵiŶaƌ do pƌoĐesso seletivo. \nϮ. Os ƌeĐuƌsos deveƌĆo seƌ iŶteƌpostos Ŷos pƌazos pƌevistos Ŷo ĐƌoŶogƌaŵa deste edital. \nϯ. O ƌeĐuƌso deveƌĄ seƌ eŶĐaŵiŶhado poƌ ŵeio eletƌƀŶiĐo, paƌa o e-ŵ ail \npetsaudeĐliŵaaŵargosa@gŵail.Đoŵ, eŵ aƌƋuivo úŶiĐo Ŷo foƌŵato PDF, devidaŵeŶte assiŶado \npela;oͿ ĐaŶdidata;oͿ. \nϰ. O assuŶto do e-ŵail deveƌĄ ĐoŶteƌ a ideŶtifiĐaçĆo da etapa ƌeĐuƌsal, ĐoŶfoƌŵe o Đaso: \naͿ RECURSO CONTRA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO PARA ORIENTADORA;ORͿ DE SERVIÇO - PET-\nSAÚDE: CLIMA; \nďͿ RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR PARA ORIENTADORA;ORͿ DE SERVIÇO - PET-SAÚDE: \nCLIMA. \nϱ. O aƌƋuivo do ƌeĐuƌso deveƌĄ seƌ ideŶtifiĐado Đoŵ o Ŷoŵe Đoŵpleto da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ. \nϲ. O ƌeĐuƌso deveƌĄ apƌeseŶtaƌ fuŶdaŵeŶtaçĆo Đlaƌa, oďjetiva e espeĐífiĐa ƋuaŶto  ao poŶto \nƋuestioŶado, ŶĆo seŶdo adŵitidos ƌeĐuƌsos geŶĠƌiĐos, seŵ justifiĐativa, seŵ ideŶtifiĐaçĆo da etapa ou \nseŵ assiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ. \nϳ. NĆo seƌĆo aĐeitos ƌeĐuƌsos eŶviados foƌa do pƌazo, poƌ ŵeio diveƌ so do iŶdiĐado, eŵ foƌŵato \ndifeƌeŶte de PDF , seŵ assiŶatuƌa, Đoŵ aƌƋuivo Đoƌƌoŵpido, ilegível ou seŵ fuŶdaŵeŶtaçĆo. \nϴ. NĆo seƌĄ adŵitida, eŵ fase ƌeĐuƌsal, a apƌeseŶtaçĆo de doĐuŵeŶtos oďƌigatſƌios Ƌue deveƌiaŵ teƌ \nsido eŶviados Ŷo ato da iŶsĐƌiçĆo, salvo ƋuaŶdo soliĐitados pela Coŵ issĆo de SeleçĆo paƌa \nesĐlaƌeĐiŵeŶto de doĐuŵeŶtaçĆo jĄ apƌeseŶtada deŶtƌo do pƌazo.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϰ \n \nϵ. A CoŵissĆo de SeleçĆo aŶalisaƌĄ os ƌeĐuƌsos iŶteƌpostos e divulgaƌĄ o ƌesultado ĐoŶfoƌŵe o \nĐƌoŶogƌaŵa deste edital. \nϭϬ. A deĐisĆo da CoŵissĆo de SeleçĆo ƋuaŶto aos ƌeĐuƌsos teƌĄ ĐaƌĄteƌ fiŶal Ŷo ąŵďito deste pƌoĐesso \nseletivo. \nϭϭ. A iŶteƌposiçĆo de ƌeĐuƌso ŶĆo gaƌaŶte alteƌaçĆo do ƌesultado, ĐaďeŶdo ă CoŵissĆo de SeleçĆo \navaliaƌ a peƌtiŶġŶĐia da soliĐitaçĆo ă luz das Ŷoƌŵas deste edital. \nϭϮ. A UŶiveƌsidade Fedeƌal do ReĐƀŶĐavo da Bahia, a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA \ne a CoŵissĆo de SeleçĆo ŶĆo se ƌespoŶsaďilizaƌĆo poƌ ƌeĐuƌsos ŶĆo ƌeĐeďidos  eŵ ƌazĆo de falhas \ntĠĐŶiĐas, ĐoŶgestioŶaŵeŶto de ƌede, aƌƋuivos Đoƌƌoŵpidos, ilegíveis ou ƋualƋueƌ outƌo fatoƌ Ƌue \niŵpossiďilite o ƌeĐeďiŵeŶto e a aŶĄlise do ƌeĐuƌso. \nXVII. DAS CONDIÇÕES DE DESLIGAMENTO E SUBSTITUIÇÃO \nϭ. A;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço podeƌĄ seƌ desligada;oͿ do PET-Saúde Cliŵa Ŷas seguiŶtes hipſteses: \naͿ soliĐitaçĆo foƌŵal de desligaŵeŶto pela;oͿ pƌſpƌia;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço; \nďͿ peƌda do víŶĐulo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU; \nĐͿ ŵudaŶça de lotaçĆo, afastaŵeŶto, liĐeŶça ou ĐoŶdiçĆo fuŶĐioŶal iŶĐoŵpatível Đoŵ a ĐoŶtiŶuidade \nda atuaçĆo Ŷo GAT; \ndͿ ŶĆo ĐuŵpƌiŵeŶto da Đaƌga hoƌĄƌia ŵíŶiŵa exigida; \neͿ ausġŶĐia iŶjustifiĐada ou paƌtiĐipaçĆo iŶsufiĐieŶte Ŷas atividades pƌogƌaŵadas; \nfͿ ŶĆo ĐuŵpƌiŵeŶto das atƌiďuiçƁes pƌevistas Ŷeste edital; \ngͿ ŶĆo eŶtƌega de ƌegistƌos, fƌeƋuġŶĐia, ƌelatſƌios, pƌodutos ou doĐuŵeŶtos soliĐitados; \nhͿ deseŵpeŶho iŶsatisfatſƌio Ŷas atividades do GAT, apſs ƌegistƌo e oƌieŶtaçĆo pela CooƌdeŶaçĆo do \nPƌojeto; \niͿ aĐúŵulo de ďolsa iŶĐoŵpatível ou iŶĐoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia; \njͿ pƌestaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou apƌeseŶtaçĆo de doĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ Ŷo \npƌoĐesso seletivo ou duƌaŶte a exeĐuçĆo do pƌogƌaŵa; \nkͿ ĐoŶduta iŶĐoŵpatível Đoŵ os oďjetivos do PET-Saúde Cliŵa, Đoŵ os pƌiŶĐípios do SUS, Đoŵ os \nseƌviços de saúde, Đoŵ o aŵďieŶte uŶiveƌsitĄƌio, Đoŵ as;osͿ estudaŶtes, Đoŵ as eƋuipes ou Đoŵ \nos teƌƌitſƌios eŶvolvidos; \nlͿ desĐuŵpƌiŵeŶto de Ŷoƌŵas ĠtiĐas, adŵiŶistƌativas, saŶitĄƌias, iŶstituĐioŶai s ou oƌieŶtaçƁes da \nCooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto; \nŵͿ deteƌŵiŶaçĆo do MiŶistĠƌio da Saúde ou iŵpossiďilidade adŵiŶistƌ ativa de ŵaŶuteŶçĆo da;oͿ \noƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço Ŷo pƌogƌaŵa. \nϮ. O desligaŵeŶto de oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço ďolsista iŵpliĐaƌĄ a peƌda da ďolsa e a ĐoŶvoĐaçĆo de \nsuďstituta;oͿ, ĐoŶfoƌŵe ĐlassifiĐaçĆo, GAT e Ŷoƌŵas do PET-Saúde Cliŵa. \nϯ. Na hipſtese de vaĐąŶĐia de vaga de oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço ďo lsista, a suďstituiçĆo oďseƌvaƌĄ, \npƌefeƌeŶĐialŵeŶte:\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϱ \n \naͿ ĐaŶdidata;oͿ ĐlassifiĐada;oͿ eŵ Đadastƌo de ƌeseƌva paƌa o ŵesŵo GAT e peƌfil de atuaçĆo; \nďͿ ĐaŶdidata;oͿ ĐlassifiĐada;oͿ eŵ Đadastƌo de ƌeseƌva de peƌfil de atuaçĆo Đoŵpatível, desde Ƌue a \nsuďstituiçĆo ŶĆo Đoŵpƌoŵeta a ĐoŵposiçĆo iŶteƌpƌofissioŶal, iŶte ƌdisĐipliŶaƌ, teƌƌitoƌial e \nassisteŶĐial do pƌojeto apƌovado; \nĐͿ aďeƌtuƌa de edital ĐoŵpleŵeŶtaƌ, ƋuaŶdo ŶĆo houveƌ ĐaŶdidata;oͿ ĐlassifiĐada;oͿ dispoŶível paƌa \npƌeeŶĐhiŵeŶto da vaga, ou ƋuaŶdo a suďstituiçĆo Đoŵpƌoŵeteƌ a Đoŵposi çĆo do pƌojeto \napƌovado. \nϰ. A suďstituiçĆo deveƌĄ ƌespeitaƌ a lſgiĐa dos Gƌupos de ApƌeŶdizageŵ Tutoƌial  — GAT, ŶĆo seŶdo \nautoŵĄtiĐa a ĐoŶvoĐaçĆo de ĐaŶdidata;oͿ ŵelhoƌ ĐlassifiĐada;oͿ eŵ outƌo GAT. \nϱ. A CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto podeƌĄ, justifiĐadaŵeŶte, soliĐitaƌ ă SESAU iŶfoƌŵaç Ɓes soďƌe víŶĐulo, \nlotaçĆo, dispoŶiďilidade, aŶuġŶĐia da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúd e ou Đoŵpatiďilidade \nfuŶĐioŶal da;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço, ƋuaŶdo ŶeĐessĄƌio ă ŵaŶuteŶçĆo da Đo ŵposiçĆo do \npƌojeto. \nXVIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \nϭ. A iŶsĐƌiçĆo da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ iŵpliĐa o ĐoŶheĐiŵeŶto e a aĐeitaçĆo iŶtegƌal das Ŷoƌŵas e ĐoŶdiçƁes \nestaďeleĐidas Ŷeste edital, ŶĆo seŶdo aĐeita alegaçĆo de desĐoŶheĐiŵeŶto de suas disposiçƁes. \nϮ. É de ƌespoŶsaďilidade exĐlusiva da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ aĐoŵpaŶhaƌ todas as puďliĐaçƁes, ĐoŵuŶiĐados, \nƌesultados, ĐoŶvoĐaçƁes, alteƌaçƁes de ĐƌoŶogƌaŵa e deŵais iŶfoƌŵaçƁes ƌefeƌeŶtes a este pƌoĐesso \nseletivo, divulgadas pela CoŵissĆo de SeleçĆo. \nϯ. A apƌovaçĆo e a ĐlassifiĐaçĆo Ŷeste pƌoĐesso seletivo ŶĆo asseguƌaŵ, poƌ si s ſ, o ƌeĐeďiŵeŶto de \nďolsa, Ƌue depeŶdeƌĄ da existġŶĐia de vaga, do peƌfil de atuaçĆo, da viŶĐulaçĆo ao GAT, da \nhoŵologaçĆo pela CooƌdeŶaçĆo do Pƌojeto e/ou pelos sisteŵas pƌſpƌios do MiŶistĠƌio da Saúde e do \nateŶdiŵeŶto ăs Ŷoƌŵas apliĐĄveis. \nϰ. A;oͿ oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço seleĐioŶada;oͿ deveƌĄ ŵaŶteƌ dispoŶiď ilidade de ϴ ;oitoͿ hoƌas \nseŵaŶais paƌa atuaçĆo Ŷo pƌojeto, oďseƌvadas as atividades do ƌespeĐtivo GAT, as atividades iŶtegƌadas \neŶtƌe os gƌupos, as ƌeuŶiƁes geƌais e as deŵaŶdas de ƌegistƌo, ŵoŶitoƌaŵeŶto, avaliaçĆo e pƌoduçĆo \nde ƌelatſƌios. \nϱ. NeŶhuŵ GAT, doĐeŶte/tutoƌa;oƌͿ, pƌeĐeptoƌa;oƌͿ, oƌieŶtadoƌa;oƌͿ de seƌviço, Đhefia, uŶidade, setoƌ \nou iŶtegƌaŶte da eƋuipe do pƌojeto podeƌĄ pƌoŵeteƌ, ƌeseƌvaƌ, iŶdi Đaƌ ou gaƌaŶtiƌ vaga, ďolsa, \nsuďstituiçĆo ou ƌeŵaŶejaŵeŶto eŵ desaĐoƌdo Đoŵ as Ŷoƌŵas deste edital. \nϲ. A CoŵissĆo de SeleçĆo exeĐutaƌĄ o pƌoĐesso seletivo ĐoŶfoƌŵe as ƌegƌas pƌeviaŵeŶte estaďeleĐidas \nŶeste edital, ŶĆo seŶdo adŵitida alteƌaçĆo de ĐƌitĠƌios apſs o iŶíĐio d o pƌoĐesso seletivo, salvo poƌ \ndeteƌŵiŶaçĆo Ŷoƌŵativa, iŶstituĐioŶal ou legal supeƌveŶieŶte. \nϳ. Os Đasos oŵissos seƌĆo aŶalisados pela CoŵissĆo de SeleçĆo e pela CooƌdeŶaçĆo  do Pƌojeto PET-\nSaúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, eŵ aƌtiĐulaçĆo Đoŵ a SESAU, oďseƌvadas as Ŷoƌŵas deste edital, o pƌojeto \napƌovado, as diƌetƌizes do MiŶistĠƌio da Saúde e as Ŷoƌŵas iŶstituĐioŶais apliĐĄveis. \nϴ. A CoŵissĆo de SeleçĆo podeƌĄ puďliĐaƌ ĐoŵuŶiĐados ĐoŵpleŵeŶtaƌes paƌa oƌieŶtaƌ a exeĐuçĆo do \npƌoĐesso seletivo, desde Ƌue ŶĆo alteƌeŵ os ĐƌitĠƌios de seleçĆo, ĐlassifiĐaçĆo, ĐoŶvoĐaçĆo e \nsuďstituiçĆo pƌevistos Ŷeste edital.\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϲ \n \nϵ. A ƋualƋueƌ teŵpo, a;oͿ ĐaŶdidata;oͿ podeƌĄ seƌ eliŵiŶada;oͿ do pƌoĐesso sele tivo ou desligada;oͿ \ndo PET-Saúde Cliŵa Đaso seja ĐoŶstatada iƌƌegulaƌidade doĐuŵeŶtal, iŶfo ƌŵaçĆo falsa, \ndesĐuŵpƌiŵeŶto de ƌeƋuisito, aĐúŵulo de ďolsa iŶĐoŵpatível, iŶĐoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia ou \nĐoŶduta iŶĐoŵpatível Đoŵ as Ŷoƌŵas do pƌogƌaŵa. \nϭϬ. As atividades do PET-Saúde Cliŵa podeƌĆo oĐoƌƌeƌ eŵ espaços da UŶiveƌsidade  Fedeƌal do \nReĐƀŶĐavo da Bahia, da SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA, do s seƌviços de saúde, dos \nteƌƌitſƌios de atuaçĆo do pƌojeto e eŵ outƌos loĐais defiŶidos pela CooƌdeŶaçĆo, ĐoŶfoƌŵe o plaŶo de \ntƌaďalho apƌovado. \nϭϭ. O pƌeseŶte edital podeƌĄ seƌ ƌetifiĐado, Đaso ŶeĐessĄƌio, ŵediaŶte puďliĐaçĆo de ƌetifiĐaçĆo pelos \nŵesŵos ŵeios utilizados paƌa sua divulgaçĆo. \n \n \nAŵaƌgosa, Ϭϭ de julho de ϮϬϮϲ. \n \n \n \nSeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA e CooƌdeŶaçĆo do PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϳ \n \nANEXO VI — FICHA DE INSCRIÇÃO \n \nNoŵe Đoŵpleto: ____________________________________________________________________ \n \nCPF: ______________________________________________________________________________ \n \nEsĐolaƌidade: ;    Ϳ EŶsiŶo MĠdio Coŵpleto                ;    Ϳ EŶsiŶo Supeƌioƌ Coŵpleto  \n \nCategoƌia pƌofissioŶal: ________________________________________________________________ \n \nSeƌviço, uŶidade, setoƌ ou teƌƌitſƌio de atuaçĆo: ____________________________________________ \n \nCaƌgo/fuŶçĆo exeƌĐida: _______________________________________________________________ \n \nVíŶĐulo Đoŵ a SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU: ______________________ \n \nPeƌfil de atuaçĆo pƌeteŶdido: ___________________________________________________________ \n \nGAT pƌeteŶdido: _____________________________________________________________________ \n \nModalidade de ĐoŶĐoƌƌġŶĐia:  \n;    Ϳ aŵpla ĐoŶĐoƌƌġŶĐia \n;    Ϳ pessoa Ŷegƌa, pƌeta ou paƌda \n;    Ϳ pessoa iŶdígeŶa \n;    Ϳ pessoa Ƌuiloŵďola \n;    Ϳ pessoa Đoŵ defiĐiġŶĐia \n;    Ϳ pessoa tƌavesti, tƌaŶsexual ou tƌaŶsgġŶeƌa \n \nE-ŵail paƌa ĐoŶtato: __________________________________________________________________ \n \nTelefoŶe paƌa ĐoŶtato: ________________________________________________________________\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϴ \n \nANEXO II — DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA, CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA \nCOM AS NORMAS DESTE EDITAL E ANUÊNCIA DA;OͿ SECRETÁRIA;OͿ MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nEu, _______________________________________________________, CPF Ŷº _________________, \nŵatƌíĐula fuŶĐioŶal Ŷº _____________________, tƌaďalhadoƌa;oƌͿ viŶĐulada;oͿ ă SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal \nde Saúde de Aŵaƌgosa-BA — SESAU, Đoŵ atuaçĆo Ŷo;aͿ ____________________________________, \ndeĐlaƌo possuiƌ dispoŶiďilidade ŵíŶiŵa de ϴ ;oitoͿ hoƌas seŵaŶais paƌa o deseŶvolviŵeŶto de \natividades Ŷo Pƌojeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-BA: Cliŵa, seŵ pƌejuízo de ŵiŶhas atividades pƌofissioŶais \nƌegulaƌes. \nDeĐlaƌo, aiŶda, Ƌue estou ĐieŶte de Ƌue a paƌtiĐipaçĆo Ŷo PET-Saúd e Cliŵa eŶvolve atividades de \nplaŶejaŵeŶto, oƌieŶtaçĆo de estudaŶtes, aĐoŵpaŶhaŵeŶto de açƁes eŵ seƌviço e/o u teƌƌitſƌio, \nƌeuŶiƁes, ƌegistƌos, ƌelatſƌios, ŵoŶitoƌaŵeŶto, avaliaçĆo e devolutivas, ĐoŶfoƌŵe pƌevisto Ŷo edital e \nŶo pƌojeto apƌovado. \nDeĐlaƌo, taŵďĠŵ ĐiġŶĐia e ĐoŶĐoƌdąŶĐia Đoŵ as Ŷoƌŵas deste edital. \nGAT pƌeteŶdido: _____________________________________________________________________ \nPeƌfil de atuaçĆo pƌeteŶdido: ___________________________________________________________ \n__________________________________________________________________________________ \nHORÁRIOS DISPONÍVEIS PARA ATUAÇÃO NO PET-SAÚDE CLIMA \nAssiŶale Đoŵ X os tuƌŶos dispoŶíveis: \nTurŶo SeguŶda-feira Terça-feira Quarta-feira QuiŶta-feira Sexta-feira Sáďado \nMaŶhĆ — ϴh ăs ϭϮh       \nTaƌde — ϭϰh ăs ϭϴh       \nNoite — ϭϴh ăs ϮϬh       \n \nAŵaƌgosa-BA, ____ de ____________________ de ϮϬϮϲ. \n \n______________________________________________ \nAssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ \n__________________________________________________________________________________ \nANUÊNCIA DA;OͿ SECRETÁRIA;OͿ MUNICIPAL DE SAÚDE \nDeĐlaƌo, paƌa os devidos fiŶs, Ƌue estou ĐieŶte da iŶsĐƌiçĆo da;oͿ tƌaďalhadoƌa;oƌͿ aĐiŵa ideŶtifiĐada;oͿ \nŶo PƌoĐesso Seletivo SiŵplifiĐado paƌa OƌieŶtadoƌas;esͿ de Seƌviço do Pƌo jeto PET-Saúde Aŵaƌgosa-\nBA: Cliŵa e ŵaŶifesto aŶuġŶĐia ƋuaŶto ă sua paƌtiĐipaçĆo, desde Ƌue pƌeseƌvadas as a tividades \nƌegulaƌes do seƌviço e oďseƌvada a Đoŵpatiďilidade de Đaƌga hoƌĄƌia. \nNoŵe da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde: _____________________________________________ \nCaƌgo/fuŶçĆo: ______________________________________________________________________ \nMatƌíĐula fuŶĐioŶal, ƋuaŶdo houveƌ: _____________________________________________________ \n \nAŵaƌgosa-BA, ____ de ____________________ de ϮϬϮϲ. \n \n______________________________________________ \nAssiŶatuƌa da;oͿ SeĐƌetĄƌia;oͿ MuŶiĐipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϭϵ \n \nANEXO III — DECLARAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA INDICANDO COMPROVAÇÃO DE LOTAÇÃO, \nINSERÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU ATUAÇÃO RECONHECIDA JUNTO ÀS COMUNIDADES DE \nAMARGOSA-BA \n \n \nDECLARAÇÃO \n \nEu, ___________________________________________________, Ŷa Ƌualidade de Đhefia iŵediata de \n_______________________________________________________, deĐlaƌo, paƌa os devidos fiŶs, Ƌue \na;oͿ ƌefeƌid a;oͿ pƌofissioŶal eŶĐoŶtƌa-se ƌegulaƌŵeŶte lotad a;oͿ eŵ \n_____________________________________________________, exeƌĐeŶdo suas atividades Ŷ o \nąŵďito SeĐƌetaƌia MuŶiĐipal de Saúde de Aŵaƌgosa-BA. \nDeĐlaƌo, aiŶda, Ƌue a;oͿ pƌofissioŶal possui iŶseƌçĆo, ƌepƌeseŶtaçĆo e/ou atuaçĆo ƌeĐoŶheĐida juŶto ăs \nĐoŵuŶidades do ŵuŶiĐípio de Aŵaƌgosa–BA, deseŶvolveŶdo atividades de aƌtiĐulaçĆo ĐoŵuŶitĄƌia, \nŵoďilizaçĆo soĐial e foƌtaleĐiŵeŶto da ƌelaçĆo eŶtƌe os seƌviços de saúde e a populaçĆo. \nA pƌeseŶte deĐlaƌaçĆo Ġ eŵitida paƌa fiŶs de ĐoŵpƌovaçĆo de lotaçĆo e d e atuaçĆo juŶto ăs \nĐoŵuŶidades de Aŵaƌgosa–BA, ĐoŶfoƌŵe soliĐitado. \n \n \nAŵaƌgosa-BA, ____ de ____________________ de ϮϬϮϲ. \n \n \n \n \n______________________________________________ \nNoŵe e assiŶatuƌa da;oͿ Chefia Iŵediata \nCaƌgo/fuŶçĆo \nMatƌíĐula fuŶĐioŶal ;ƋuaŶdo houveƌͿ\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϮϬ \n \nANEXO IV - DECLARAÇÃO DE RAÇA/COR PARA PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS: PRETAS OU \nPARDAS \n \nEu,___________________________________________________, CPF Ŷº______________________, \nĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde \nAŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue sou pessoa Ŷegƌa:  \n;   Ϳ pƌeta  \n;   Ϳ paƌda \nDeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta autodeĐlaƌaçĆo podeƌĄ seƌ veƌifiĐada poƌ ďaŶĐa ĐoŵpeteŶte, ƋuaŶdo \nĐaďível, Ŷos teƌŵos das Ŷoƌŵas apliĐĄveis.  \nDeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou \ndoĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, \npeƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis.  \n \n \nAŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. \n \n \n \n_____________________________________________ \nAssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϮϭ \n \nANEXO V - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO INDÍGENA \n \nEu,_____________________________________________________, CPF Ŷº____________________, \nĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde \nAŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue peƌteŶço ao povo/ĐoŵuŶidade \niŶdígeŶa __________________________________________________________________________.  \nDeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta deĐlaƌaçĆo deveƌĄ seƌ aĐoŵpaŶhada de Đſpia do Registƌo \nAdŵiŶistƌativo de NasĐiŵeŶto de IŶdígeŶa - RANI ou de deĐlaƌaçĆo de peƌteŶĐi ŵeŶto eŵitida pelo \ngƌupo iŶdígeŶa, assiŶada poƌ lideƌaŶça loĐal, ĐoŶfoƌŵe Ŷoƌŵas apliĐĄveis.  \nDeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou \ndoĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, \npeƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis.  \n \n \nAŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. \n \n \n \n_____________________________________________ \nAssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϮϮ \n \nANEXO VI - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO QUILOMBOLA \n \nEu,___________________________________________________, CPF Ŷº______________________, \nĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde \nAŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue peƌteŶço ă Đo ŵuŶidade \nƋuiloŵďola_________________________________________________________________________.  \nDeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta deĐlaƌaçĆo deveƌĄ seƌ aĐoŵpaŶhada de deĐlaƌaçĆo de peƌteŶĐiŵeŶto \neŵitida e assiŶada poƌ lideƌaŶça ou assoĐiaçĆo loĐal, ou de ĐeƌtifiĐado de ƌeĐoŶheĐiŵeŶto do teƌƌitſƌio \nde peƌteŶĐiŵeŶto eŵitido pela FuŶdaçĆo Cultuƌal Palŵaƌes - FCP , Ŷos Đasos eŵ Ƌue houveƌ.  \nDeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou \ndoĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, \npeƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis.  \n \n \n \nAŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. \n \n \n_____________________________________________ \nAssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϮϯ \n \nANEXO VII - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \n \nEu,_________________________________________________, CPF Ŷº________________________, \nĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde \nAŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue sou pessoa Đoŵ defiĐiġŶĐia, ĐoŶfoƌŵe \nlegislaçĆo apliĐĄvel.  \nTipo de defiĐiġŶĐia:  \n;   Ϳ físiĐa  \n;   Ϳ auditiva  \n;   Ϳ visual  \n;   Ϳ iŶteleĐtual  \n;   Ϳ ŵúltipla  \n;   Ϳ tƌaŶstoƌŶo do espeĐtƌo autista  \n;   Ϳ outƌa: ________________________________________________  \nDeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta autodeĐlaƌaçĆo deveƌĄ seƌ aĐoŵpaŶhada de Lau do MĠdiĐo, oƌigiŶal \nou Đſpia auteŶtiĐada, eŵitido poƌ ŵĠdiĐo espeĐialista, ĐoŶteŶdo espĠĐie, gƌau ou Ŷível da defiĐiġŶĐia, \nŶeĐessidade de apoio, ƋuaŶdo houveƌ, e o Đſdigo ĐoƌƌespoŶdeŶte da ClassifiĐa çĆo IŶteƌŶaĐioŶal de \nDoeŶças - CID-ϭϬ.  \nDeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou \ndoĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, \npeƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis.  \n \n \nAŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. \n \n \n \n_____________________________________________ \nAssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \nϮϰ \n \nANEXO VIII - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNERAS \n \nEu,_______________________________________________________, CPF Ŷº__________________, \nĐaŶdidata;oͿ ao PƌoĐesso Seletivo paƌa esĐolha de oƌieŶtadoƌas;esͿ de seƌv iço do Pƌojeto PET-Saúde \nAŵaƌgosa-BA: Cliŵa, deĐlaƌo, paƌa fiŶs de açƁes afiƌŵativas, Ƌue sou pessoa:  \n;   Ϳ tƌavesti  \n;   Ϳ tƌaŶsexual  \n;   Ϳ tƌaŶsgġŶeƌa  \nNoŵe soĐial, ƋuaŶdo houveƌ:________________________________________  \nDeĐlaƌo estaƌ ĐieŶte de Ƌue esta autodeĐlaƌaçĆo podeƌĄ seƌ veƌifiĐada poƌ ďaŶĐa ĐoŵpeteŶte, ƋuaŶdo \nĐaďível, Ŷos teƌŵos das Ŷoƌŵas apliĐĄveis, pƌeseƌvados a digŶidade, o ƌespeito ă ideŶtidade de gġŶeƌo \ne a vedaçĆo de pƌoĐediŵeŶtos ĐoŶstƌaŶgedoƌes ou disĐƌiŵiŶatſƌios.  \nDeĐlaƌo, aiŶda, estaƌ ĐieŶte de Ƌue a apƌeseŶtaçĆo de iŶfoƌŵaçĆo falsa, oŵissĆo ƌelevaŶte ou \ndoĐuŵeŶtaçĆo iƌƌegulaƌ podeƌĄ iŵpliĐaƌ eliŵiŶaçĆo do pƌoĐesso seletiv o, desligaŵeŶto do pƌojeto, \npeƌda da ďolsa, ƋuaŶdo houveƌ, e adoçĆo das ŵedidas adŵiŶistƌativas Đaďíveis.  \n \n \nAŵaƌgosa-BA, ____ de __________________ de ϮϬϮϲ. \n \n \n \n_____________________________________________ \nAssiŶatuƌa da;oͿ ĐaŶdidata;oͿ\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2820/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2820/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015268/2026-22, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, f, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2820/2026 , para “ SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE \nTREINAMENTO A LASER EM TRATAMENTOS DE FERIDAS PARA PROFISSIONAL DE \nENFERGEM DO PROGRAMA MELHOR EM CASA ”, junto à empresa EDIVANIA \nANACLETO PINHEIRO SIMOES, CNPJ : 36.779.717/0001-20, com valor global de R$ 899,99 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 01/07/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 53/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 53/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA\nCRUZ, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação\nna avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011692/2026-06.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441358 e o código CRC 9B6B5FF3.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0001 1692/2026-06\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 54/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 54/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlA DA PAZ GONCALVES RIBEIRO,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011697/2026-21.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441376 e o código CRC 851C683B.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011697/2026-21\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 55/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 55/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA,\nocupante do cargo AUXILIAR DE VIGILANCIA ESCOLAR, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00012167/2026-08.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441478 e o código CRC AAF76C48.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00012167/2026-08\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 56/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 56/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlA DO CARMO DOS SANTOS,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011726/2026-54.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441500 e o código CRC 4931A318.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011726/2026-54\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 57/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 57/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora MARIA JOSE DE JESUS SANTANA,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011728/2026-43.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     _ _,, A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitecligue agui ,\n,.- \"informando o código verificador00000441527 e o código CRC 7C1A24EA.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011728/2026-43\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 58/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 58/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlA JOSE TEIXEIRA SOUZA CERQUEIRA,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011729/2026-98.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441588 e o código CRC EFEE6C8C.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011729/2026-98\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 59/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 59/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora MARIA NILZA PEIXOTO OLIVIERA,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011737/2026-34.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n  \n \n  \n \nªm:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\n' ,.informandoo códigoverificador00000441687 e o códigoCRC 98A4FD50.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011737/2026-34\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 60/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 60/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlNELlA SAO PEDRO RIBEIRO BRITO,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011754/2026-71.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n  \n  \n  \n \n=“:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\n' . informando o código verificador00000441641 e o código CRC 8011BOC7.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011754/2026-71\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 61/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 61/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlNES CAMPOS DOS SANTOS,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011762/2026-18.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441702 e o código CRC 30259E40.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011762/2026-18\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 62/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 62/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARlNOLlA SANTOS SOUZA, ocupante do\ncargo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011766/2026-\nO_4.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n*, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441758 e o código CRC BEFD5043.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0001 1766/2026-04\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 63/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 63/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorREGlNA SANTANA DE ANDRADE,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011827/2026-25.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441789 e o código CRC 4F1CC766.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011827/2026-25\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 64/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 64/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor RITA DE CASSIA DA CRUZ SANTOS,\nocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011834/2026-27.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de julho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/07/2026, às 14:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000441890 e o código CRC 03FCBE80.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011834/2026-27\n\nQuarta-feira\n01 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4800\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 156/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 156 DE 01 DE JULHO DE 2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar a Sra. LARISSA GUIMARÃES AZEVEDO , portadora do CPF \n024.***.***-10, do Cargo de DIRETORA DE VIGILÂNCIA, , previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-03, código \nSESAU-36.  \n           Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de \n30 de junho de 2026.  \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-s e! \n \n \nGabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5563/"}]}