DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4799

4805 4799 2026-06-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b3b861a1a9ad4447bd68151b78aa0d06 cefe6f54e6d408f339998803ab4b17eb8e8542758c3848d0d7aa9700b824937e cefe6f54e6d408f339998803ab4b17eb8e8542758c3848d0d7aa9700b824937e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4805/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4805/ 5562 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4799 Diario Importado 4799

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 30 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4799 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2026) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2026) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 035/2026) ........................................................................... 7 DECRETO (Nº 087/2026) ................................................................................... 9 DECRETO (Nº 087/2026) * .................................................................................. 12 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 40 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40 EXTRATO (CONTRATO Nº 109/2026) ........................................................................... 40 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 41 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41 EXTRATO (CONTRATO Nº 128/2026) ........................................................................... 41 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 42 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 42 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) ............................................................. 42 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 64 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 64 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 41/2026) .................................................................... 64 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 42/2026) .................................................................... 66 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 43/2026) .................................................................... 68 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 44/2026) .................................................................... 70 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 45/2026) .................................................................... 72 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 46/2026) .................................................................... 74 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 47/2026) .................................................................... 76 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 48/2026) .................................................................... 78 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 49/2026) .................................................................... 80 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 50/2026) .................................................................... 82 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 30 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4799 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 51/2026) .................................................................... 84 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 52/2026) .................................................................... 86 PORTARIA (Nº 153/2026) .................................................................................. 88 PORTARIA (Nº 153/2026) .................................................................................. 89 PORTARIA (Nº 153/2026) .................................................................................. 90 PORTARIA (Nº 154/2026) .................................................................................. 91 PORTARIA (Nº 155/2026) .................................................................................. 92 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:33 de 30 de iunho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 458.000,00 ( quatrocentos e cinquenta e oito mil reais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentãrias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 30 de junho de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 30 de junho de 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 30/06/2026 525162313 ,Fame: RadarPublim , CTB Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMA???“ Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: 026 - es:Junho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:33/2026 Data: 30 de junho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.000,00 0,00 Total do PA: 15 Total do PA: 158.000,00 0,00 Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2024 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12 365 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 300.000,00 Total do PA: 0,00 300.000,00 PA: 2080 -MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 367 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00 0,00 Total do PA: 300.000,00 0,00 Total do PA: 300.000,00 300.000,00 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 0011 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 58.000,00 Total do PA: 0,00 58.000,00 PA: 2063 -GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 08 244 0011 33903200 / 15000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 50.000,00 PA: 2068 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 08 245 0011 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 Total do PA: 0,00 158.00 , 0 Total da Unidade: 458.000,00 458.000,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 458.000,00 458.000,00 Página:2 de 2 Emitidoem: 30/06/2026 525162313 ,Fome: RadarPublico , CTB Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:34 de 30 de iunho de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 77.525,87 ( setenta e sete mil, quinhentos e vintee cinco reaise oitentae sete centavos) na forma indicadano Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 30 de junho de 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 30 de junho de 2026 PrefeitoMunici aI - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 30/06/2026 às 16:22:40 ,Fame: RadarPublim , CTB Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMA???“ Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: ês:Junho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:34/2026 Data: 30 de junho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12 122 0004 33909300 / 15001001 Indenizações e Restituições 24.525,87 0,00 12 122 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 24.525,87 Total do PA: 24.525,87 24.525,87 Total do PA: 24.525,87 24.525,87 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2039 -MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10 301 0006 31901300 / 15001002 Obrigações Patronais 50.000,00 0,00 10 301 0006 31909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 50.000,00 Total do PA: 50.000,00 Total do PA: 50.000,00 50.000,00 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2066 -MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 08 243 0011 31901300 / 15000000 Obrigações Patronais 3.000,00 0,00 08 243 0011 31909400 / 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 3.000,00 Total do PA: 3.000,00 3.000,00 Total do PA: 3.000,00 3.000,00 Total da Unidade: 77.525,87 77.525,87 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 77.525,87 77.525,87 Página:2 de 2 Emitidoem: 30/06/2026 às16:22:40 ,Fome: RadarPublim , CTB Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 035/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:35 de 30 de iunho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 500.000,00 ( quinhentos mil reais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superávit Financeiroapurado conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 30 de junho de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 30 de junho de 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 30/06/2026 às 16:22:03 ,Fame: RadarPublim , CTB Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA mmm,“ DE CNPJ: 13.825.484/0001-50 AMARGOSA Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: 026 - ês:Junho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:35/2026 Data: 30 de junho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO Unidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 1004 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 15 451 0003 44905100 /27540000 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 Total do PA: 50 00,00 Total do PA: 500.000,00 0,00 Total da Unidade: 500.000,00 0,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 500.000,00 0,00 Página:2 de 2 Emitidoem: 30/06/2026 às 16:22:03 ,Fome: RadarPublim , CTB Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 087/2026) GP.GAB DECRETO Nº 087, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Institui o Plano Municipal de Expansão de Matrículas da Educação Infantil do Município de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso IV, da Constituiç ão Federal, que assegura o direito à educação infantil , em creche e pré-escola, às crianças de 0 a 5 anos; CONSIDERANDO as metas estaselecidas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que determinam a uni versalização da pré-escola e a ampliação da cosertura da creche; CONSIDERANDO a osrigatoriedade de planejamento da expansão da oferta, instituída pela Lei nº 14.851/2024, sem com o as normas de transparência definidas pela Lei nº 14.685/2023; CONSIDERANDO as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade ﬁxadas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outusr o de 2024, que orientam o planejamento participativo da expansão e o monitora mento da oferta na Educação Infantil; CONSIDERANDO a necessidade de organizar, padronizar e fortalecer os procedimentos de gestão da demanda, expansão da ofe rta e monitoramento das matrículas na Educação Infantil do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Expansão de Ma trículas da Educação Infantil de Amargosa, elasorado pela Secre taria Municipal de Educação e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, que p assa a integrar este Decreto como Anexo Único, dele fazendo parte integrante para todos os fins. Art. 2º. O Plano instituído por este Decreto estaselece dire trizes, Decreto 118 (00000440003) SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 1 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - osjetivos, metas, estratégias e ações destinadas à ampliação progressiva e qualiﬁcada da oferta de vagas em creche e pré-escol a, em conformidade com as legislações nacional, estadual e municipal aplicáveis. Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação: I - coordenar a implementação do Plano por meio de sua equipe técnica; II - articular ações com o Conselho Municipal de Educação; III - realizar o monitoramento contínuo das metas previstas; IV - promover levantamentos anuais de demanda, est udos populacionais, análises territoriais e demais diagnósticos necessários; V - assegurar a atualização e o uso de sistema inf ormatizado de matrícula; VI - adotar todas as providências necessárias para a inserção e alimentação do Plano Municipal de Expansão de Matrí culas na plataforma CONAQUEI/SIMEC, conforme prazos e orientações estas elecidos pelo Ministério da Educação (MEC); VII - realizar a revisão anual do plano, que permi tirá avaliar a efetividade das ações, a aderência aos parâmetros da Resolução CNE/CEB nº 1/2024 e o alinhamento às metas e diretrizes do Programa CONAQUEI. Art. 4º. O Comitê Municipal de Monitoramento em conjunto co m a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, deverão: I - acompanhar a execução das ações estaselecidas no Plano; II - participar dos processos de avaliação e revisão periódica; III - elasorar relatórios anuais contendo: a) indicadores de progresso; s) desafios identificados; c) recomendações de ajustes e readequações necessárias. Parágrafo único. Os relatórios anuais deverão ser apresentados ao Secretário Municipal de Educação e ao Conselho Muni cipal de Educação até o ﬁnal do primeiro simestre do ano sussequente e, posterio rmente, puslicados no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal. Art. 5º. Para ﬁns de monitoramento serão considerados, dent re outros, os seguintes indicadores: I - número de vagas criadas por etapa; II - taxa de atendimento de 0 a 3 anos (creche); III - taxa de universalização da pré-escola (4 e 5 anos); IV - número de unidades construídas, ampliadas ou requalificadas; V - número de profissionais em formação continuada; VI - índices de satisfação das famílias e da comunidade escolar. Decreto 118 (00000440003) SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 2 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 6º. A revisão periódica do Plano osservará, osrigatoria mente, os seguintes fatores: I - novas demandas identificadas; II - alterações legislativas; III - resultados dos indicadores de monitoramento; IV - recomendações do Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. O Plano instituído por este Decreto terá vigência d e quatro anos, compreendendo o período de 2026 a 2029, poden do ser prorrogado ou revisto a qualquer tempo, conforme necessidade administrativa. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 30 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 10:27, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000440003 e o código CRC 829C4739. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00015726/2026-23 Decreto 118 (00000440003) SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 3 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 087/2026) * GP.GAB DECRETO Nº 087, DE 30 DE JUNHO DE 2026.* Institui o Plano Municipal de Expansão de Matrículas da Educação Infantil do Município de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso IV, da Constituiç ão Federal, que assegura o direito à educação infantil , em creche e pré-escola, às crianças de 0 a 5 anos; CONSIDERANDO as metas estaselecidas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que determinam a uni versalização da pré-escola e a ampliação da cosertura da creche; CONSIDERANDO a osrigatoriedade de planejamento da expansão da oferta, instituída pela Lei nº 14.851/2024, sem com o as normas de transparência definidas pela Lei nº 14.685/2023; CONSIDERANDO as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade ﬁxadas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outusr o de 2024, que orientam o planejamento participativo da expansão e o monitora mento da oferta na Educação Infantil; CONSIDERANDO a necessidade de organizar, padronizar e fortalecer os procedimentos de gestão da demanda, expansão da ofe rta e monitoramento das matrículas na Educação Infantil do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Expansão de Ma trículas da Educação Infantil de Amargosa, elasorado pela Secre taria Municipal de Educação e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, que p assa a integrar este Decreto como Anexo Único, dele fazendo parte integrante para todos os fins. Art. 2º. O Plano instituído por este Decreto estaselece dire trizes, Decreto 119 (00000440629) SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 1 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - osjetivos, metas, estratégias e ações destinadas à ampliação progressiva e qualiﬁcada da oferta de vagas em creche e pré-escol a, em conformidade com as legislações nacional, estadual e municipal aplicáveis. Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação: I - coordenar a implementação do Plano por meio de sua equipe técnica; II - articular ações com o Conselho Municipal de Educação; III - realizar o monitoramento contínuo das metas previstas; IV - promover levantamentos anuais de demanda, est udos populacionais, análises territoriais e demais diagnósticos necessários; V - assegurar a atualização e o uso de sistema inf ormatizado de matrícula; VI - adotar todas as providências necessárias para a inserção e alimentação do Plano Municipal de Expansão de Matrí culas na plataforma CONAQUEI/SIMEC, conforme prazos e orientações estas elecidos pelo Ministério da Educação (MEC); VII - realizar a revisão anual do plano, que permi tirá avaliar a efetividade das ações, a aderência aos parâmetros da Resolução CNE/CEB nº 1/2024 e o alinhamento às metas e diretrizes do Programa CONAQUEI. Art. 4º. O Comitê Municipal de Monitoramento em conjunto co m a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, deverão: I - acompanhar a execução das ações estaselecidas no Plano; II - participar dos processos de avaliação e revisão periódica; III - elasorar relatórios anuais contendo: a) indicadores de progresso; s) desafios identificados; c) recomendações de ajustes e readequações necessárias. Parágrafo único. Os relatórios anuais deverão ser apresentados ao Secretário Municipal de Educação e ao Conselho Muni cipal de Educação até o ﬁnal do primeiro simestre do ano sussequente e, posterio rmente, puslicados no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal. Art. 5º. Para ﬁns de monitoramento serão considerados, dent re outros, os seguintes indicadores: I - número de vagas criadas por etapa; II - taxa de atendimento de 0 a 3 anos (creche); III - taxa de universalização da pré-escola (4 e 5 anos); IV - número de unidades construídas, ampliadas ou requalificadas; V - número de profissionais em formação continuada; VI - índices de satisfação das famílias e da comunidade escolar. Decreto 119 (00000440629) SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 2 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 6º. A revisão periódica do Plano osservará, osrigatoria mente, os seguintes fatores: I - novas demandas identificadas; II - alterações legislativas; III - resultados dos indicadores de monitoramento; IV - recomendações do Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. O Plano instituído por este Decreto terá vigência d e quatro anos, compreendendo o período de 2026 a 2029, poden do ser prorrogado ou revisto a qualquer tempo, conforme necessidade administrativa. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 30 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal *Republica-se por conter erro material. Correção da Publicação do Decreto nº 087 de 30 de junho de 2026 - Edição nº 4799 - Diário Oficial do Município. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 14:51, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000440629 e o código CRC 0AEAFF49. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00015726/2026-23 Decreto 119 (00000440629) SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 3 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DIRETORIA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL AMARGOSA- BAHIA 2025 - 2028 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1. SITUAÇÃO DE REVISÃO Situação Data Alteração 0.0 22/11/2025 Construção 0.1 10/06/2026 Revisão 2. OBJETIVO ● Identificar onde está a maior necessidade de vagas; ● Projetar a expansão por território, etapa e faixa etária; ● Alinhar metas, orçamento, obras, pessoal e gestão; ● Integrar acesso, qualidade e equidade no planejamento; ● Registrar compromissos e facilitar o monitoramento. 3. RESPONSABILIDADES: Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional (SEAFI) e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade (SEMOP), Secretaria de Assistência Social e Secretária de Saúde. 4. ATRIBUIÇÕES: Compete à Secretaria Municipal de Educação: 1. Coordenar a implementação do Plano por meio de sua equipe técnica; 2. Articular ações com o Conselho Municipal de Educação; 3. Realizar o monitoramento contínuo das metas previstas; 4. Promover levantamentos anuais de demanda, estudos populacionais, análises territoriais e demais diagnósticos necessários; 5. Assegurar a atualização e o uso de sistema informatizado de matrícula; 6. Adotar todas as providências necessárias para a inserção e alimentação do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na plataforma CONAQUEI/SIMEC, conforme prazos e orientações estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC); Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7. Realizar a revisão anual do plano, que permitirá avaliar a efetividade das ações, a aderência aos parâmetros da Resolução CNE/CEB nº 1/2024 e o alinhamento às metas e diretrizes do Programa CONAQUEI. Compete ao Conselho Municipal de Educação: 1. Acompanhar a execução das ações estabelecidas no Plano; 2. Participar dos processos de avaliação e revisão periódica; 3. Elaborar relatórios anuais contendo: a) indicadores de progresso; b) desafios identificados; c) recomendações de ajustes e readequações necessárias. Compete a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional: 1. Planejar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, a previsão orçamentária necessária à implementação das ações previstas no Plano Municipal de Expansão de Matrículas; 2. Assegurar a alocação e a execução dos recursos financeiros destinados à ampliação da oferta educacional, observando a legislação vigente e os princípios da administração pública; 3. Acompanhar a execução financeira das ações previstas no Plano, monitorando a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas; 4. Emitir pareceres e estudos de viabilidade financeira para subsidiar a criação de novas turmas, ampliação de unidades escolares, adequações estruturais e demais investimentos necessários à expansão das matrículas; 5. Promover o controle e a prestação de contas dos recursos utilizados na execução do Plano, garantindo transparência, legalidade e eficiência na gestão financeira; 6. Apoiar a captação e a gestão de recursos provenientes de programas federais, estaduais e outras fontes de financiamento destinadas à ampliação da oferta educacional; 7. Fornecer à Secretaria Municipal de Educação informações financeiras atualizadas para subsidiar o monitoramento, a avaliação e a revisão periódica do Plano; Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8. Participar dos processos de planejamento e revisão anual do Plano, contribuindo com análises sobre a sustentabilidade financeira das ações propostas; 9. Acompanhar os impactos da expansão das matrículas sobre os custos de manutenção e desenvolvimento do ensino, propondo medidas que assegurem a continuidade e a qualidade da oferta educacional; 10. Zelar pelo cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação dos recursos públicos destinados à educação, observando as diretrizes do Plano Municipal de Expansão de Matrículas e da legislação educacional vigente. Compete a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade: 1. Planejar e executar obras de construção, ampliação, reforma e adequação das unidades escolares previstas no Plano Municipal de Expansão de Matrículas. 2. Realizar vistorias e emitir pareceres técnicos sobre a capacidade física e as necessidades de infraestrutura das unidades de ensino. 3. Elaborar e acompanhar projetos de infraestrutura escolar, observando as normas de segurança, acessibilidade e qualidade dos ambientes educacionais. 4. Acompanhar e fiscalizar a execução das obras destinadas à ampliação da oferta de vagas na rede municipal de ensino. 5. Fornecer à Secretaria Municipal de Educação informações técnicas sobre a infraestrutura escolar para subsidiar o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano. 6. Colaborar com a Secretaria Municipal de Educação na identificação e priorização das demandas de infraestrutura necessárias ao atendimento das metas de expansão de matrículas. Compete a Secretaria de Assistência Social: 1. Colaborar com a identificação da demanda potencial por vagas na Educação Infantil, por meio do compartilhamento de informações e do acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos serviços socioassistenciais. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2. Apoiar as ações de Busca Ativa Escolar, mobilizando as equipes dos serviços, programas e projetos da Assistência Social para identificar crianças fora da escola e orientar as famílias quanto ao direito à matrícula. 3. Articular ações intersetoriais com a Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para o planejamento e o acompanhamento das estratégias de ampliação do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil. 4. Promover a sensibilização e orientação das famílias atendidas pela rede socioassistencial, reforçando a importância da matrícula e da frequência escolar das crianças na faixa etária da Educação Infantil. Compete a Secretaria de Saúde: 1. Disponibilizar anualmente os dados de natalidade do município, bem como outras informações demográficas relacionadas à primeira infância, subsidiando os estudos de demanda e o planejamento da expansão de vagas na Educação Infantil. 2. Colaborar com a identificação da demanda por vagas na Educação Infantil, por meio do acompanhamento das crianças cadastradas e atendidas pelas unidades de saúde, contribuindo para a projeção do atendimento educacional futuro. 3. Apoiar as ações de Busca Ativa Escolar, orientando as famílias através dos agentes comunitários sobre o direito à Educação Infantil e a importância da matrícula e da frequência escolar desde os primeiros anos de vida. 4. Participar das ações intersetoriais de planejamento, monitoramento e avaliação do Plano de Expansão de Matrículas, fornecendo informações técnicas e indicadores relacionados ao desenvolvimento infantil e à população de 0 a 5 anos. 5. Fortalecer a articulação entre as equipes da Saúde e da Educação, especialmente por meio das unidades de Atenção Primária à Saúde e das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), visando garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento integral das crianças matriculadas na rede municipal de ensino. Para fins de monitoramento serão considerados, dentre outros, os seguintes indicadores: 1. Número de vagas disponíveis por etapa; 2. Taxa de atendimento de 0 a 3 anos (Creche); 3. Taxa de universalização da Pré-escola (4 e 5 anos); 4. Número de unidades construídas, ampliadas ou requalificadas. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1. APRESENTAÇÃO A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e representa um direito fundamental das crianças, assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e pelo Plano Municipal de Educação de Amargosa. Nesse contexto, o Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil configura-se como instrumento estratégico de planejamento, monitoramento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia do acesso, da permanência e da qualidade do atendimento educacional ofertado às crianças de 0 a 5 anos de idade. A elaboração deste documento está alinhada às orientações do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (CONAQUEI), que estabelece a necessidade de os municípios realizarem diagnósticos permanentes da oferta e da demanda educacional, identificando necessidades atuais e futuras para subsidiar decisões relacionadas à ampliação de vagas e ao fortalecimento da rede pública de ensino. No ano em curso (2026) , a rede municipal de Amargosa atende 725 crianças na Creche e 753 crianças na Pré-escola, totalizando 1.478 matrículas na Educação Infantil, distribuídas entre Centros de Educação Infantil e unidades escolares localizadas na zona rural do município, como mostra a Figura 1. Entre as unidades educacionais, destacam-se os Centros de Educação Infantil Rachel Vaz Sampaio (270 matrículas), Marília Chagas Sampaio (233 matrículas), Valdelice Ribeiro Sampaio (171 matrículas) e José Eduardo Vieira Ribeiro (156 matrículas), que concentram parcela significativa do atendimento municipal. Das unidades mencionadas, as instituições Marília Chagas Sampaio e Valdelice Ribeiro Sampaio , estão localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social. Figura 1: Dados de matrículas da Educação Infantil de Amargosa (2026) Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fonte: Portal SAGRES (Secretaria Municipal de Educação) 2. BASE NORMATIVA E INSTITUCIONAL O presente Plano de expansão está fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), e no Plano Municipal de Educação (PME) de Amargosa, aprovado pela Lei Municipal nº 430/2015 e vigente no município. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A elaboração deste documento está alinhada às metas e estratégias do PME de Amargosa, especialmente à Meta 1, que estabelece a universalização da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação da oferta de vagas em creche para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos ao final da vigência do plano. O Relatório de Monitoramento e Avaliação do PME (2023–2024) evidencia que o município vem desenvolvendo ações voltadas à expansão da oferta de vagas e ao fortalecimento da qualidade do atendimento, tendo executado parte significativa das estratégias previstas para o alcance dessa meta. O município de Amargosa aderiu ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), reafirmando seu compromisso com a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos, a redução das desigualdades educacionais e a promoção de padrões de qualidade no atendimento. Nesse contexto, o presente plano constitui instrumento estratégico para orientar a expansão da rede municipal de Educação Infantil de forma planejada, sustentável e baseada em evidências. A estrutura institucional da Secretaria Municipal de Educação fortalece a implementação das ações propostas, destacando-se a atuação da Diretoria de Ensino da Educação Infantil (DIREIN), responsável pela coordenação das políticas voltadas à primeira infância, acompanhamento pedagógico das unidades escolares e monitoramento das metas educacionais estabelecidas pelo município. Além dos marcos legais, este plano considera os resultados do monitoramento das políticas educacionais municipais, que apontam avanços significativos na aprendizagem e no fortalecimento da rede pública de ensino. Os indicadores recentes demonstram o compromisso do município com a qualidade da educação, evidenciado pelo alcance antecipado de metas de alfabetização previstas para anos posteriores, reforçando a importância dos investimentos contínuos desde a Educação Infantil. 3. DIAGNÓSTICO DA OFERTA E DA DEMANDA O último diagnóstico realizado em Maio de 2026 apontou que, atualmente, não há crianças em lista de espera para matrícula em Creche nem na etapa da Pré-escola, tampouco existe fila de espera cadastrada no sistema municipal de ensino. Tal cenário resulta do monitoramento permanente realizado pela Secretaria Municipal de Educação e da adoção de Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - estratégias sistemáticas de acompanhamento da demanda por vagas, permitindo respostas rápidas às necessidades apresentadas pelas famílias. A identificação e o acompanhamento da demanda potencial ocorrem por meio do Sistema de Gestão Escolar (SAGRES), alimentado continuamente pelas unidades escolares e complementado pelas ações trimestrais de Busca Ativa Escolar. Em maio de 2026, foi realizado um monitoramento específico da oferta de vagas nas unidades de Educação Infantil, seguido da Campanha Municipal de Matrículas para as Creches, com o objetivo de identificar a demanda existente, ampliar o acesso das crianças à etapa creche e garantir o preenchimento das vagas disponíveis na rede. Como resultado da campanha, foram efetivadas 35 novas matrículas no mês de maio de 2026, elevando o número de crianças atendidas nas creches municipais para 725 estudantes, distribuídos entre as turmas de Berçário, Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3. Mesmo com a ampliação do atendimento, o acompanhamento da ocupação das vagas demonstrou que a rede municipal ainda dispõe de vagas remanescentes nas unidades em funcionamento, evidenciando que a capacidade instalada permanece suficiente para absorver novas demandas identificadas. Nesse processo, cada instituição educacional realizou levantamento junto às comunidades de sua área de abrangência, identificando crianças fora da escola ou com infrequência nas unidades, famílias com interesse em matrícula e possíveis demandas futuras por atendimento. Essas informações subsidiam o planejamento da oferta e permitem a antecipação de necessidades de expansão da rede. Quanto à oferta da Educação Infantil, o município atende crianças de 0 à 5 anos de idade, respeitando todos os direitos que fundamentam a etapa, tais como, conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Quanto à jornada escolar, todas as unidades funcionam em tempo integral, assegurando às crianças um atendimento ampliado que contempla ações educativas, cuidados essenciais, alimentação escolar e experiências pedagógicas diversificadas, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais para a etapa. Sob o ponto de vista demográfico, os dados históricos de natalidade demonstram uma tendência de redução gradual do número de nascimentos no município. Enquanto em 2012 foram registrados 519 nascimentos, em 2023 esse número reduziu para 398. Essa informação Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - constitui importante indicador para o planejamento da política educacional, uma vez que possibilita projetar a demanda futura por vagas na Educação Infantil e adequar a oferta às características populacionais do município, como mostra a figura 2: Figura 2: Taxa de natalidade em Amargosa, Bahia, entre 2010 e 2024 com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023). Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Diretoria de Ensino da Educação Infantil O levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação, tomando como referência os dados de natalidade e os registros educacionais do município, indicam que a população potencialmente atendida pela Educação Infantil permanece compatível com a capacidade atual da rede municipal. Além disso, os indicadores constantes no Plano Municipal de Educação demonstram que Amargosa mantém níveis de atendimento superiores aos percentuais mínimos estabelecidos pela Meta 1 do Plano Nacional de Educação para a faixa etária de creche, alcançando percentual estimado de atendimento de 54,9 % em 2026, como mostra a figura 3 : Figura 3 – Matrículas de crianças na Educação Infantil (Creche) com 3 anos de idade no município de Amargosa entre 2015 e 2026, considerando os dados de natalidade do município referentes aos três anos anteriores a cada período. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fonte: Secretaria Municipal de Educação- Diretoria de Ensino da Educação Infantil Quanto a Pré- escola, conforme apresenta a Figura 4, os dados evidenciam que, embora o município mantenha quantitativo expressivo de matrículas na pré-escola ao longo da série histórica (633 matrículas em 2015 para 753 em 2026), os percentuais de atendimento da população de 4 anos permanecem abaixo da universalização prevista na Meta 1 do PNE e do PME, oscilando entre 56,9% e 82,5%. Nesse contexto, torna-se necessário fortalecer estratégias de busca ativa, monitoramento da demanda, ampliação do acesso em territórios com menor cobertura e qualificação das condições de atendimento, assegurando que a expansão não se restrinja ao aumento de vagas, mas esteja articulada aos princípios de qualidade, equidade e inclusão preconizados pelo CONAQUEI. Figura 4 : Matrículas de crianças na Educação Infantil ( Pré – escola) com 4 anos de idade em Amargosa entre 2015 e 2026, considerando os dados de natalidade do município referentes aos quatro anos anteriores a cada período. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fonte: Secretaria Municipal de Educação- Diretoria de Ensino da Educação Infantil No que se refere à infraestrutura, a rede municipal dispõe de unidades educacionais que atendem ao público de Creche, com condições adequadas para o atendimento das crianças, contando com espaços pedagógicos e mobiliário compatíveis com a faixa etária atendida, ambientes destinados ao desenvolvimento das atividades educativas e condições de acessibilidade que favorecem a inclusão e a participação de todas as crianças. Os investimentos realizados ao longo dos últimos anos contribuíram para o fortalecimento da estrutura física da rede e para a melhoria das condições de atendimento. Apesar dos avanços alcançados na ampliação do acesso à Educação Infantil e da capacidade atual de atendimento da rede municipal, um dos principais desafios identificados para o planejamento da expansão da oferta refere-se à infraestrutura destinada à Pré-escola. Atualmente, parte significativa das unidades que atendem crianças de 4 e 5 anos funciona em imóveis alugados, não dispondo de sede própria construída especificamente para a finalidade educacional. Embora esses espaços atendam às necessidades básicas de funcionamento e recebam adequações periódicas para garantir a segurança e o atendimento das crianças, essa condição impõe limitações ao processo de expansão da oferta, à realização de investimentos estruturais de longo prazo e à ampliação dos espaços pedagógicos necessários para o desenvolvimento das atividades educativas. Além disso, a dependência de imóveis locados reduz a autonomia da gestão municipal para promover intervenções estruturais mais abrangentes, ampliar ambientes especializados, adequar áreas externas e implementar melhorias permanentes relacionadas à acessibilidade, ao conforto e à qualidade dos espaços educativos. Nesse sentido, a ampliação e a consolidação de Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - estrutura física própria da rede e destinada à Educação Infantil, constituem um desafio estratégico para o município, exigindo a articulação de recursos financeiros, planejamento orçamentário e busca de parcerias institucionais que possibilitem a construção ou aquisição de unidades destinadas especificamente ao atendimento da Pré-escola. Dessa forma, embora o município apresente condições satisfatórias de atendimento e não possua demanda reprimida por vagas na Educação Infantil, a ampliação da infraestrutura própria para a Pré-escola configura-se como uma das prioridades para os próximos anos, visando fortalecer a qualidade da oferta, assegurar maior estabilidade administrativa, ampliar a capacidade de atendimento futuro e proporcionar às crianças ambientes cada vez mais adequados ao seu desenvolvimento integral. 4. ANÁLISE DE DESIGUALDADES E PRIORIDADES A análise territorial da oferta demonstra que o atendimento à Educação Infantil encontra-se distribuído entre unidades localizadas na sede e na zona rural do município, contribuindo para a garantia do acesso das crianças aos serviços educacionais em diferentes comunidades. Os dados atuais indicam que não há demanda reprimida por vagas, nem registros de fila de espera para matrícula na Educação Infantil, evidenciando a capacidade da rede municipal em atender a demanda existente. Entretanto, a análise do território e das perspectivas de desenvolvimento da política educacional aponta a necessidade de planejamento contínuo para ampliação e fortalecimento da oferta, especialmente nas comunidades rurais mais distantes da sede. Embora o atendimento atualmente ocorra por meio de escolas do campo que ofertam turmas de Educação Infantil, a expansão da infraestrutura específica para a primeira infância constitui uma importante estratégia para qualificar ainda mais o atendimento nessas localidades. Nesse contexto, destaca-se como perspectiva de médio e longo prazo a possibilidade de implantação de unidades de creche em territórios rurais estratégicos, considerando critérios como concentração populacional, número de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, distância em relação às unidades existentes, condições de deslocamento das famílias e projeções de demanda. A construção de equipamentos educacionais voltados especificamente para a Educação Infantil no campo poderá ampliar o acesso das crianças menores, fortalecer o vínculo Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - entre escola e comunidade e assegurar condições mais adequadas para o desenvolvimento integral na primeira infância. Dessa forma, mesmo não sendo identificadas atualmente desigualdades significativas de acesso entre territórios ou grupos sociais, o município reconhece a importância de manter o monitoramento permanente da demanda por meio das ações de Busca Ativa, dos sistemas de acompanhamento de matrículas e da articulação intersetorial com as áreas da Saúde e da Assistência Social. Essas ações possibilitarão identificar tendências demográficas, necessidades emergentes e oportunidades de expansão da rede, subsidiando futuras decisões relacionadas à implantação de novas unidades, especialmente em comunidades rurais com potencial de crescimento da demanda educacional. 5. METAS E ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO As metas e estratégias de expansão da oferta de vagas na Educação Infantil foram definidas com base no diagnóstico da demanda existente, nos dados de matrícula, na capacidade física das unidades escolares e na projeção de crescimento da população em idade de creche e de pré- escola. O planejamento busca assegurar a ampliação progressiva do atendimento, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade da oferta educacional, garantindo a universalização da Educação Infantil, com atendimento escolar para 100% das crianças de 4 a 5 anos de idade e da demanda manifesta das crianças de 0 a 3 anos. ESTRATÉGIA TERRITÓRIO / BAIRRO AVALIAÇÃO DO GESTOR DECISÃO (Viável / Inviável) Construção de Nova Unidade de Educação Infantil Construção do Centro de Educação Infantil Raquel Bairro: Centro e São Roque. Atendimento direto à Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME), que estipula a obrigatoriedade de expandir a oferta de Novo PAC - Ministério da Educação e Prefeitura Municipal de Amargosa, iniciou em 2025 e tem previsão de Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTRATÉGIA TERRITÓRIO / BAIRRO AVALIAÇÃO DO GESTOR DECISÃO (Viável / Inviável) vagas em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade. término em 2026. Ampliação de cinco salas no Centro de Educação Infantil Raquel Vaz Sampaio Antes da ampliação as salas funcionavam em uma casa alugada pela Prefeitura Municipal, sem garantir um espaço adequado às atividades previstas no espaço escolar para crianças de 0 à 3 anos. FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvime nto da Educação Básica) Centro de Pré-escola, Bairro Santa Rita ou Centro O município não dispõe de nenhum espaço próprio para a Pré-escola, carecendo sempre de espaços alugados nas extremidades da cidade para atender as crianças que saem das creches. Os bairros citados são regiões de acelerado crescimento populacional e alta vulnerabilidade social, onde a ausência de equipamentos Necessidade de convênios estaduais/ federais. Centro de Pré-escola, Bairro Catiara Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTRATÉGIA TERRITÓRIO / BAIRRO AVALIAÇÃO DO GESTOR DECISÃO (Viável / Inviável) públicos de educação infantil perpetua a desigualdade no acesso aos direitos básicos da infância. Creche no Campo A maioria das escolas do Campo não oferecem espaço adequado para receber crianças de 0 a 3 anos. Ampliação / Reforma Ampliação de mais uma sala no Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio - Bairro: Catiara Tem crescido anualmente a demanda dos bairros próximos, aumentando também a procura das matrículas, excedendo o espaço que a Creche dispõe. Necessidade de convênios estaduais/ federais. Reorganização da Rede Centro Possibilidade de realocação da Escola Municipal Almeida Sampaio no espaço cedido pelo Estado da Bahia, antigo Colégio Estadual Pedro Calmon, possibilitando assim abrir Centro de Pré-escola para atender os bairros próximos ao Centro. Necessidade de convênios estaduais/ federais. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTRATÉGIA TERRITÓRIO / BAIRRO AVALIAÇÃO DO GESTOR DECISÃO (Viável / Inviável) Parceria (Pública/Comunitária) Não se aplica. Não se aplica. Não se aplica. 6. CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO O Município de Amargosa realizou a ampliação do Centro de Educação Infantil Rachel Vaz Sampaio, (que atende crianças de 02 e 03 anos de idade) com a construção de novas salas de aula, refeitório e banheiros adaptados à faixa etária dos alunos. A estrutura arquitetônica foi planejada com rampas de acesso, tornando a instituição mais acessível e inclusiva. Além disso, os espaços foram equipados com mobiliário adequado às necessidades do público atendido, proporcionando maior conforto, segurança e qualidade no ambiente educacional. Para a execução desta ação, foi feito um investimento de R$ 277.624,00 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais), com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Dando seguimento às ações para expansão da oferta, em 19 de junho de 2025 foi iniciada a construção de uma nova sede para a referida Unidade, que foi projetada para atender até 188 crianças em tempo integral, ampliando significativamente a oferta de vagas na educação infantil do município. A obra contará com um investimento estimado em R$ 4.486.724,63 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), financiado por recursos do Ministério da Educação (NovoPAC) e do Município de Amargosa. O projeto contempla salas de aula amplas, lactário, cozinha, refeitório, solários e ambientes acessíveis. Além do exposto, o Centro de Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro (que atende crianças de 4 e 5 anos de idade), foi realocado para um imóvel alugado. Nesse novo espaço, foram realizadas adequações visando à melhoria das condições de atendimento, incluindo a Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ampliação do número de salas de aula. Entretanto, por não se tratar de uma edificação própria, a unidade ainda apresenta algumas barreiras arquitetônicas, como a ausência de rampas de acessibilidade e de áreas adequadas para atividades recreativas e de lazer das crianças. Para a realização dessas melhorias, estima-se um investimento de R$ 50.443,00 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais), com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Todas as expansões descritas foram planejadas considerando os impactos decorrentes de sua implementação, especialmente no que se refere ao transporte, à alimentação escolar, à disponibilidade de materiais pedagógicos, profissionais com formação adequada e ao funcionamento cotidiano das unidades de ensino. 7. MONITORAMENTO E REVISÃO EIXO DO CONAQUEI (Portaria 501/25) AÇÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO META VINCULADA PRAZ O RESPONSÁVEL (Setor/Nome) FONTE DE RECURSO (FNDE, Tesouro, etc.) EIXO 1: Infraestrutura Física (Obras, equipamentos, reformas) Construir um Centro Municipal de Pré-escola, Tipo 1, no Bairro Catiara. Meta 1 do PME/ Meta 1 do PNE 2027 2028 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP FNDE PAR Construir uma creche no Campo, Tipo 2. EIXO 2: Garantia de Acesso (Busca ativa, criação de vagas, matrícula) Ampliar a Busca Ativa Escolar e intensificar a Campanha de Matrícula para a faixa de 0 à 3 anos. Meta 1 do PME/ Meta 1 do PNE 2027 2028 Diretoria de Ensino da Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação - SEMED FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Implementar uma ferramenta no sistema de matrícula municipal (SAGRES) de Superintendência de Gestão Escolar/ SAGRES FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - fila de espera digital para dar transparência ao déficit. EIXO 3: Qualidade e Equidade (Formação, materiais, currículo) Adquirir acervo de livros e brinquedos pedagógicos fundamentados teoricamente em uma Educação Antirracista Meta 1 do PME/ Meta 1 do PNE 2027 2028 Diretores Escolares dos Centros de Educação Infantil PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola Oferecer formação continuada de 40h para professores da Educação Infantil. Meta 1 do PME/ Meta 1 do PNE 2027 2028 Superintendência da Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação - SEMED FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) EIXO 4: Governança (Conselhos, articulação intersetorial) Articular ações conjuntas com as Secretarias de Saúde e Assistência Social (Cras) Meta 1 do PME 2027 2028 Superintendência da Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação - SEMED FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Fortalecer o monitoramento do plano junto ao Conselho Municipal de Educação (CME). Diretrizes Gerais do PME (item 4.4) 2027 2028 Diretoria de Ensino da Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação - SEMED FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXOS ANEXO 1- VAGAS REMANESCENTES NAS CRECHES APÓS BUSCA ATIVA (MAIO DE 2026) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TURMA MATRÍCULAS CAPACIDADE VAGAS CEI RACHEL VAZ SAMPAIO GRUPO 1 A 14 20 6 GRUPO 1 B 14 20 6 GRUPO 1 C 19 20 4 GRUPO 2 A 23 25 2 GRUPO 2 B 22 25 3 GRUPO 2 C 20 25 5 GRUPO 2 D 22 25 3 GRUPO 2 E 21 25 4 GRUPO 3 A 25 25 0 GRUPO 3 B 23 25 2 GRUPO 3 C 24 25 1 GRUPO 3 D 21 25 4 GRUPO 3 E 23 25 2 CEI PEQUENO APRENDIZ BERÇARIO A 12 12 0 BERÇARIO B 10 12 2 BERÇARIO C 10 10 0 BERÇÁRIO D 8 10 2 GRUPO 1 A 19 20 1 GRUPO 1 B 20 20 0 BERÇARIO A 14 12 -2 GRUPO 1 A 20 20 0 GRUPO 1 B 20 20 0 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CEI MARILIA CHAGAS SAMPAIO GRUPO 1 C 20 20 0 GRUPO 2 A 25 25 0 GRUPO 2 B 25 25 0 GRUPO 2 C 26 25 -1 GRUPO 3 A 19 25 6 GRUPO 3 B 19 25 6 GRUPO 3 C 20 25 5 GRUPO 3D 19 25 6 CEI VALDELICE RIBEIRO SAMPAIO BERÇÁRIO A 10 12 2 GRUPO 1 A 22 20 -2 GRUPO 2 A 21 25 4 GRUPO 2 B 21 25 4 GRUPO 3 A 24 25 1 GRUPO 3 B 23 25 2 GRUPO 4 A 25 25 0 GRUPO 4 B 25 25 0 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO 2- VAGAS REMANESCENTES NA PRÉ- ESCOLA APÓS BUSCA ATIVA (MAIO DE 2026) UNIDADE ESCOLAR TURMA MATRÍCULAS CAPACIDADE VAGAS ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA DO AMARAL GRUPO 4 A 23 23 0 GRUPO 5 A 18 18 0 GRUPO 5 B 19 19 0 GRUPO 5 C 19 20 1 GRUPO 5 D 19 19 0 CEI EDUARDO VIEIRA RIBEIRO GRUPO 4 A 21 21 0 GRUPO 4 B 21 21 0 GRUPO 4 C 20 20 0 GRUPO 4 D 22 22 0 GRUPO 4 A 15 14 1 GRUPO 4 B 15 15 0 GRUPO 4 C 15 14 1 GRUPO 4 D 14 15 1 GRUPO 4 E 15 15 0 GRUPO 5 A 21 21 0 GRUPO 5 B 21 21 0 GRUPO 5 C 21 19 2 GRUPO 5 D 21 21 0 GRUPO 4 A 21 20 0 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CEI A SEMENTINHA GRUPO 4 A 21 20 1 GRUPO 5 A 21 21 0 GRUPO 5 B 21 20 1 GRUPO 5 C 21 19 2 GRUPO 5 D 21 20 1 GRUPO 5 E 21 20 1 ARTHUR ALMEIDA PASSOS ESCOLAS DO CAMPO TURMA MATRICULA G4 7 G5 9 DEOLINA MAIA G4 14 G5 13 ARMANDO LIBÓRIO G4 10 G5 5 EDVALDO MACHADO G4 3 EDELZUITO G5 1 FRANCISO JUVENTINO G4 8 G5 18 ERALDO TINOCO G4 4 G5 6 IRACI SILVA G4 7 G5 9 JÚLIO PINHEIRO G2 4 G3 8 G4 18 G5 6 LEOBINO PIMENTAL G4 2 G5 2 ROSALINO DOS G4 5 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SANTOS G5 4 ORCAR MEDRADO G4 GERALDO REZENDE G4 1 G5 7 JOÃO LEAL G2 4 G3 4 G4 7 G5 6 MARIA CONSTÂNCIA G2 1 G3 1 G4 3 AGNELO ANDRADE G4 3 G5 1 HAILTON JOSE DE BRITO G5 2 HELMANO E HUMBERTO G5 1 MARIA NEUZA G4 3 WILLIAN DAVILLA G4 4 G5 4 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REFERÊNCIAS AMARGOSA (BA). Plano Municipal de Educação 2015–2025. Amargosa, BA: Prefeitura Municipal de Amargosa, 2015. Disponível em: https://www.amargosa.ba.gov.br/plano-municipal-de-educacao-e-relatorios-de-resultados-. Acesso em: 15 jun. 2026 BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10jun. 2026. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 jun. 2026 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2024. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=30192&alias=265031-rceb001-24&category_slug=out ubro-2024&option=com_docman&view=download . Acesso em: 11 jun. 2026. BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: Ministério da Educação, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/plano-nacional-de-educ acao . Acesso em: 15 jun. 2026. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Amargosa (BA) – População residente: 36.521 pessoas; Densidade demográfica: 84,61 hab/km². Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/amargosa.html. Acesso em: 13 nov. 2025 QEDU – Plataforma de Dados da Educação Brasileira. Município de Amargosa (BA) – Censo Escolar. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/2901007-amargosa/censo-escolar. Acesso em: 13 nov. 2025. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 109/2026) Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 109/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00005230/2026-41 ; Fundamento legal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 22.491.677/0001-02; Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO, NA GAMBOA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, descritos no instrumento de projeto básico, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 003/2026 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 12 meses ; Cobertura Orçamentária: Unidade: 04.01; Projeto/Atividade: 1002; Elemento de despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 1.029.257,58 totais. Data da assinatura: 18/06/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Jocemar Leal Silva. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 128/2026) Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 128/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00007272/2026-17 ; Fundamento legal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa-BA; Contratada: ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 10.772.765/0001-01; Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA DO ESPAÇO URBANO DA PRAÇA DO BOSQUE, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NO ENTORNO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, descritos neste instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por reço global com recursos do Contrato de Repasse MCIDADES 952680/2023 - Operação 1091312-78, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 009/2026 e na proposta da CONTRATADA., Vigência do contrato: 04 meses ; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1003; Elemento de despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 636.622,07 totais. Data da assinatura: 23/06/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Aldo Jesus Cintra dos Santos. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) ͐ EDITAL Nº ͏͐/͑͏͕͑ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PRECEPTORASϼESϽ BOLSISTAS E CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: CLIMA A CooŘdeĲação do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, da UĲiveŘsidade FedeŘal do RecôĲcavo da Bahia — UFRB, eı paŘceŘia coı a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa- BA — SESAU, toŘĲa pública a abeŘtuŘa do PŘocesso Seletivo Siıpliċicado destiĲado à escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ bolsistas e cadastŘo de ŘeseŘva paŘa atuação Ĳos GŘupos de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT, Ĳo âıbito do PŘoČŘaıa de Educação pelo TŘabalho paŘa a Saúde — PET-Saúde Cliıa. A pŘeseĲte seleção está viĲculada ao PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, apŘovado Ĳo âıbito do Edital SGTES/MS Ĳº ͑͒/͑͏͕͑ — PET-Saúde Cliıa, e obseŘvaŘá as ĲoŘıas do MiĲistéŘio da Saúde, as diŘetŘizes do pŘoČŘaıa, o pŘojeto apŘovado e as dispos ições estabelecidas Ĳeste edital. I. DO CRONOGRAMA EveĲto Data Publicação do edital ͒͏/͏͕/͑͏͕͑ PeŘíodo de iĲscŘições ͒͏/͏͕ a ͏͔/͏͖/͑͏͕͑ Publicação das iĲscŘições hoıoloČadas ϼResultado PŘeliıiĲaŘϽ ͏͕/͏͖/͑͏͕͑ IĲteŘposição de ŘecuŘso ŘeċeŘeĲte ao Řesultado da hoıoloČação das iĲscŘições ͏͖/͏͖/͑͏͕͑ Publicação das iĲscŘições hoıoloČadas ϼResultado FiĲalϽ ͏͗/͏͖/͑͏͕͑ EĲtŘevistas ͏͘ e ͐͏/͏͖/͑͏͕͑ Publicação do Řesultado do pŘocesso seletivo ϼResultado PŘeliıiĲaŘϽ ͐͏/͏͖/͑͏͕͑ IĲteŘposição de ŘecuŘso ŘeċeŘeĲte ao Resultado PŘeliıiĲaŘ ͐͐/͏͖/͑͏͕͑ Publicação do Řesultado do pŘocesso seletivo ϼResultado FiĲalϽ ͐͒/͏͖/͑͏͕͑ ͐. As datas pŘevistas Ĳeste cŘoĲoČŘaıa podeŘão seŘ alteŘadas, ıediaĲte justiċicativa, poŘ delibeŘação da Coıissão de Seleção e/ou da CooŘdeĲação do PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, coı divulČação pelos ıesıos ıeios utilizados paŘa publicação deste edital. ͑. Caso Ĳão haja caĲdidatasϼosϽ iĲscŘitasϼosϽ, habilitadasϼosϽ ou class iċicadasϼosϽ eı ĲúıeŘo suċicieĲte paŘa o pŘeeĲchiıeĲto das vaČas pŘevistas, a CooŘdeĲação do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa podeŘá pŘoŘŘoČaŘ o peŘíodo de iĲscŘições, ŘeabŘi Ř iĲscŘições ou publicaŘ edital coıpleıeĲtaŘ, coĲċoŘıe a Ĳecessidade do pŘojeto, pŘeseŘvada a lóČica de coıposição dos GATs e ċoŘıações pŘoċissioĲais pŘevistas Ĳo pŘojeto apŘovado. ͒. A eveĲtual pŘoŘŘoČação ou ŘeabeŘtuŘa de iĲscŘições seŘá divulČ ada oċicialıeĲte, iĲdicaĲdo Ĳovo pŘazo e deıais oŘieĲtações ĲecessáŘias àsϼaosϽ caĲdidatasϼosϽ. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͑ II. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ͐. O PET-Saúde é uıa iĲiciativa do MiĲistéŘio da Saúde, coĲduzida pela SecŘetaŘia de Gestão do TŘabalho e da Educação Ĳa Saúde — SGTES/MS, voltada à ŗualiċicação da iĲteČŘação eĲsiĲo- seŘviço-coıuĲidade, teĲdo coıo pŘessuposto a educação pelo t Řabalho, a ċoŘıação iĲteŘpŘoċissioĲal, a aŘticulação eĲtŘe eĲsiĲo, pesŗuisa, exteĲsão e paŘticipação social, beı coıo o ċoŘtaleciıeĲto do Sisteıa ÚĲico de Saúde — SUS. ͑. O PET-Saúde Cliıa teı coıo ċiĲalidade deseĲvolveŘ ações de educação pelo tŘabalho paŘa a saúde ŘelacioĲadas aos eċeitos das ıudaĲças cliıáticas e aıbieĲtais sobŘe a saúde, coĲsideŘaĲdo os teŘŘitóŘios, as vulĲeŘabilidades socioaıbieĲtais, a v iČilâĲcia eı saúde, a pŘodução do cuidado, a coıuĲicação de Řisco, a eŗuidade, a justiça cliıática e a capacidade de Řesposta do SUS. ͒. O PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa seŘá deseĲvolvido Ĳo teŘŘitóŘio AıaŘČosa-BA, de ċoŘıa iĲteČŘada eĲtŘe a UĲiveŘsidade FedeŘal do RecôĲcavo da Bahia e a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA, toıaĲdo coıo ŘeċeŘêĲcia a aŘticulação eĲtŘ e cuŘsos de ČŘaduação, seŘviços de saúde, Čestão, tŘabalhadoŘasϼesϽ, coıuĲidade e GŘupos de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT. ͓. O pŘeseĲte pŘocesso seletivo destiĲa-se à escolha de tŘab alhadoŘasϼesϽ viĲculadasϼosϽ à SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU paŘa atuaç ão coıo pŘeceptoŘasϼesϽ bolsistas e cadastŘo de ŘeseŘva Ĳos GŘupos de ApŘeĲdizaČeı T utoŘial do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa. ͔. A atuação dasϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ deveŘá estaŘ aliĲhada aos o bjetivos, eixos, ıetas, ações, iĲdicadoŘes e pŘodutos pŘevistos Ĳo pŘojeto apŘovado, obseŘ vaĲdo os pŘiĲcípios do SUS, a iĲteČŘação eĲsiĲo-seŘviço-coıuĲidade, a educação iĲteŘpŘoċis sioĲal, a eŗuidade eı saúde, a viČilâĲcia eı saúde, a pŘodução do cuidado e o eĲċŘeĲtaıeĲto da s eıeŘČêĲcias cliıáticas e aıbieĲtais. ͕. O pŘocesso seletivo seŘá coĲduzido poŘ Coıissão de Seleção desiČ Ĳada paŘa este ċiı, sob ŘespoĲsabilidade da CooŘdeĲação do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ C liıa, eı aŘticulação coı a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU, obseŘ vadas as ĲoŘıas deste edital, o pŘojeto apŘovado, as diŘetŘizes do MiĲistéŘio da Saúde e as ĲoŘıas iĲstitucioĲais aplicáveis. ͖. A seleção seŘá Řealizada poŘ ıeio de avaliação docuıeĲtal, aĲálise cu ŘŘiculaŘ e eĲtŘevista deċiĲidos Ĳeste edital. ͗. A apŘovação e classiċicação Ĳeste pŘocesso seletivo Ĳão asseČuŘaı, poŘ si só, o ŘecebiıeĲto de bolsa, ŗue depeĲdeŘá da existêĲcia de vaČa, da adeŘêĲcia ao GAT, da hoıoloČação pela CooŘdeĲação do PŘojeto e/ou pelos sisteıas pŘópŘios do MiĲistéŘio da Saúde e do ateĲdiıeĲto às ĲoŘıas aplicáveis. III. DO OBJETO ͐. O pŘeseĲte edital teı poŘ objeto selecioĲaŘ pŘeceptoŘasϼesϽ b olsistas e cadastŘo de ŘeseŘva paŘa atuação Ĳo PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa. ͑. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioĲadasϼosϽ atuaŘão Ĳos GŘupos de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT, eı aŘticulação coı doceĲtes/tutoŘasϼesϽ, estudaĲtes, oŘieĲtadoŘasϼes Ͻ de seŘviço, eŗuipes de saúde, Čestão, teŘŘitóŘios e coıuĲidade. ͒. A atuação daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ deveŘá coĲtŘibuiŘ paŘa a iĲteČŘ ação eĲsiĲo-seŘviço- coıuĲidade, paŘa o deseĲvolviıeĲto de atividades de educação p elo tŘabalho, paŘa a Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͒ ŗualiċicação da ċoŘıação eı saúde e paŘa o ċoŘtaleciıeĲto das ações do SUS Ĳo eĲċŘeĲtaıeĲto dos eċeitos das ıudaĲças cliıáticas e aıbieĲtais sobŘe a saúde. ͓. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ deveŘão cuıpŘiŘ caŘČa hoŘáŘia ıíĲiıa d e ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaĲais dedicadas às atividades do PET-Saúde Cliıa, seı pŘejuízo de suas at ividades pŘoċissioĲais ŘeČulaŘes Ĳa Řede ıuĲicipal de saúde. IV . DAS VAGAS, DOS GAT E DO PÚBLICO-ALVO ͐. O pŘeseĲte edital destiĲa-se ao pŘeeĲchiıeĲto de ͕ ϼseisϽ vaČas paŘa pŘeceptoŘasϼesϽ bolsistas viĲculadasϼosϽ aos GŘupos de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, beı coıo à ċoŘıação de cadastŘo de ŘeseŘva, coĲċoŘıe Ĳecessidade do pŘojeto. ͑. O PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa está oŘČaĲizado eı ͒ ϼtŘêsϽ GŘupos de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT, coĲċoŘıe o pŘojeto apŘovado. ͒. A distŘibuição dos GŘupos de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT obseŘvaŘá a seČuiĲte oŘČaĲizaçãoϡ GAT Noıe do GAT GAT ͐ Educação AıbieĲtal e Saúde GAT ͑ ViČilâĲcia da IĲseČuŘaĲça AliıeĲtaŘ GAT ͒ ViČilâĲcia da ÁČua e TecĲoloČias Sociais ͓. PodeŘão iĲscŘeveŘ-se tŘabalhadoŘasϼesϽ viĲculadasϼosϽ à SecŘe taŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU, coı atuação eı seŘviços da Rede de AteĲção à Saúde, viČilâĲcia eı saúde, Čestão, teŘŘitóŘio ou áŘeas estŘatéČicas ŘelacioĲadas ao pŘojeto, obseŘvada a ċoŘıação pŘoċissioĲal pŘevista paŘa cada GAT. ͔. As vaČas de pŘeceptoŘasϼesϽ bolsistas seŘão distŘibuídas coĲċoŘıe o ŗuadŘo a seČuiŘϡ GAT Noıe do GAT Forıação proċissioĲal daϼoϽ preceptoraϼorϽ Nº de vaČas GAT ͐ Educação AıbieĲtal e Saúde Educação Física ͐ GAT ͐ Educação AıbieĲtal e Saúde EĲċeŘıaČeı ͐ GAT ͑ ViČilâĲcia da IĲseČuŘaĲça AliıeĲtaŘ NutŘição ͐ GAT ͑ ViČilâĲcia da IĲseČuŘaĲça AliıeĲtaŘ NutŘição ͐ GAT ͒ ViČilâĲcia da ÁČua e TecĲoloČias Sociais EĲċeŘıaČeı ͐ GAT ͒ ViČilâĲcia da ÁČua e TecĲoloČias Sociais SeŘviço Social ͐ Total ͕ ͕. A distŘibuição das vaČas poŘ GAT e ċoŘıação pŘoċissioĲal decoŘŘe d a coıposição iĲteŘpŘoċissioĲal, iĲteŘdiscipliĲaŘ e teŘŘitoŘial do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČos a-BAϡ Cliıa apŘovado, deveĲdo seŘ obseŘvada duŘaĲte todo o pŘocesso seletivo e Ĳas eveĲtuais substituições de pŘeceptoŘasϼesϽ. ͖. A iĲscŘição, a classiċicação, a coĲvocação e eveĲtual substituição de pŘeceptoŘasϼesϽ deveŘão obseŘvaŘ a lóČica de coıposição dos GŘupos de ApŘeĲdizaČeı TutoŘ ial — GAT, coĲsideŘaĲdo siıultaĲeaıeĲte o GAT , a ċoŘıação pŘoċissioĲal pŘevista paŘa a vaČa, a atuação daϼoϽ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͓ caĲdidataϼoϽ Ĳa Řede ıuĲicipal de saúde e a adeŘêĲcia de sua expeŘiêĲcia pŘoċissioĲal aos objetivos, ıetas, ações, iĲdicadoŘes e pŘodutos do Řespectivo GAT. ͗. A classiċicação ČeŘal daϼoϽ caĲdidataϼoϽ Ĳão autoŘiza, autoıaticaıeĲte, sua coĲvocação paŘa ŗualŗueŘ GAT, deveĲdo seŘ Řespeitadas a vaČa, a ċoŘıação pŘoċissioĲal, a adeŘêĲcia ao ČŘupo e a coıposição pŘevista Ĳo PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa. ͘. Na hipótese de vacâĲcia, substituição ou Ĳecessidade de coĲvocação de cadastŘo de ŘeseŘva, a CooŘdeĲação do PŘojeto obseŘvaŘá, pŘioŘitaŘiaıeĲte, a classiċicação daϼo Ͻ caĲdidataϼoϽ Ĳo ıesıo GAT e Ĳa ıesıa ċoŘıação pŘoċissioĲal da vaČa oŘiČiĲalıeĲte pŘevista. ͐͏. ApeĲas Ĳa ausêĲcia de caĲdidataϼoϽ classiċicadaϼoϽ, dispoĲível o u habilitadaϼoϽ paŘa o ıesıo GAT e ċoŘıação pŘoċissioĲal, podeŘá seŘ avaliada a coĲvocaç ão de caĲdidataϼoϽ de ċoŘıação coıpatível, desde ŗue a substituição Ĳão coıpŘoıeta a coıpo sição iĲteŘpŘoċissioĲal, iĲteŘdiscipliĲaŘ e teŘŘitoŘial do pŘojeto apŘovado. ͐͐. AsϼosϽ caĲdidatasϼosϽ classiċicadasϼosϽ aléı do ĲúıeŘo de vaČas podeŘão coıpoŘ cadastŘo de ŘeseŘva, coĲċoŘıe Ĳecessidade do pŘojeto, dispoĲibilidade daϼoϽ caĲ didataϼoϽ, adeŘêĲcia ao GAT e delibeŘação da CooŘdeĲação do PŘojeto. ͐͑. A eıissão de declaŘação ou ceŘtiċicação de paŘticipação Ĳo PET-Saúde Cliıa soıeĲte seŘá Řealizada paŘa pŘeceptoŘaϼoŘϽ bolsista ŗue coıpŘovaŘ, Ĳo ıíĲiıo, ͕ ϼseis Ͻ ıeses de atuação eċetiva Ĳo pŘojeto, coı cuıpŘiıeĲto das atividades, caŘČa hoŘáŘia, ŘeČistŘos, ŘespoĲsabilidades e atŘibuições pactuadas Ĳo Řespectivo GŘupo de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT. ͐͑.͐. A paŘticipação eveĲtual, espoŘádica, iĲcoıpleta, seı coıpŘovação ou coĲsideŘada iĲsatisċatóŘia pela CooŘdeĲação do PŘojeto Ĳão daŘá diŘeito à eıissão de declaŘação ou ceŘtiċicado de paŘticipação. ͐͑.͑. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ desliČadaϼoϽ aĲtes de coıpletaŘ ͕ ϼseisϽ ıeses de atuação eċetiva Ĳão ċaŘá jus à declaŘação ou ceŘtiċicação de paŘticipação, salvo oŘieĲta ção ĲoŘıativa diveŘsa e expŘessa do MiĲistéŘio da Saúde. V . DA RESERVA DE VAGAS E DAS AÇÕES AFIRMATIVAS ͐. O pŘeseĲte pŘocesso seletivo obseŘvaŘá a política de ações aċiŘıativas do MiĲistéŘio da Saúde e as ĲoŘıas iĲstitucioĲais aplicáveis, asseČuŘaĲdo ŘeseŘva de v aČas paŘa caĲdidatos peŘteĲceĲtes aos ČŘupos coĲteıplados pelas ações aċiŘıativas, Ĳos teŘıos deste edital. ͑. A ŘeseŘva de vaČas seŘá aplicada sobŘe o total de ͕ vaČas de pŘeceptoŘasϼoŘesϽ bolsistas pŘevistas Ĳeste edital. ͒. PaŘa ċiĲs de ocupação das vaČas de pŘeceptoŘasϼoŘesϽ bolsis tas, seŘão obseŘvadas as seČuiĲtes ıodalidades de coĲcoŘŘêĲciaϡ aϽ aıpla coĲcoŘŘêĲciaϢ bϽ pessoas ĲeČŘasϢ cϽ pessoas iĲdíČeĲasϢ dϽ pessoas ŗuiloıbolasϢ eϽ pessoas tŘaĲsϢ ċϽ pessoas coı deċiciêĲcia. ͓. CoĲsideŘaĲdo o total de ͕ vaČas de pŘeceptoŘasϼoŘesϽ bolsistas , a distŘibuição das vaČas obseŘvaŘá a seČuiĲte coıposiçãoϡ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͔ Modalidade de coĲcorrêĲcia PerceĲtual de reċerêĲcia Núıero de vaČas Aıpla coĲcoŘŘêĲcia ͓͔% ͒ Pessoas ĲeČŘas ͒͏% ͑ Pessoas iĲdíČeĲas ͔% ͏ Pessoas ŗuiloıbolas ͔% ͏ Pessoas tŘaĲs ͔% ͏ Pessoas coı deċiciêĲcia ͐͏% ͐ Total ͐͏͏% ͕ ͔. TodasϼosϽ asϼosϽ caĲdidatasϼosϽ, iĲdepeĲdeĲteıeĲte da ıodalidade de coĲcoŘŘêĲcia iĲdicada, estaŘão subıetidasϼosϽ ao ıesıo cŘitéŘio de habilitação e seŘão classiċicadasϼosϽ coĲċoŘıe a Ĳota obtida, a ıodalidade de coĲcoŘŘêĲcia iĲdicada Ĳo ato da i ĲscŘição e a distŘibuição de vaČas poŘ GAT e ċoŘıação pŘoċissioĲal. ͕. AϼoϽ caĲdidataϼoϽ optaĲte poŘ ıodalidade de ação aċiŘıativa coĲcoŘŘeŘá coĲcoıitaĲteıeĲteϡ aϽ às vaČas de aıpla coĲcoŘŘêĲcia, coĲċoŘıe sua classiċicação ČeŘalϢ e, bϽ às vaČas ŘeseŘvadas da ıodalidade escolhida, coĲċoŘıe sua classiċicação especíċica. ͖. Caso aϼoϽ caĲdidataϼoϽ optaĲte poŘ ação aċiŘıativa obteĲha classiċicação suċicieĲte paŘa coĲvocação pela aıpla coĲcoŘŘêĲcia, seŘá coĲvocadaϼoϽ poŘ essa ıodalidade, Ĳ ão ocupaĲdo vaČa ŘeseŘvada. ͗. AϼoϽ caĲdidataϼoϽ ŗue se eĲŗuadŘaŘ eı ıais de uıa ıodalidade de ação aċiŘıativa deveŘá iĲdicaŘ, Ĳo ato da iĲscŘição, uıa úĲica ıodalidade de coĲcoŘŘêĲ cia paŘa ċiĲs de classiċicação Ĳas vaČas ŘeseŘvadas, seı pŘejuízo de podeŘ iĲċoŘıaŘ outŘos ıaŘcadoŘes ideĲtitáŘios paŘa ċiĲs de ŘeČistŘo, acoıpaĲhaıeĲto e ıoĲitoŘaıeĲto da política de ações aċiŘıativas. ͘. A opção poŘ ıodalidade de ação aċiŘıativa deveŘá seŘ Řealizada Ĳo ato da iĲscŘição, Ĳão seĲdo adıitida alteŘação da ıodalidade de coĲcoŘŘêĲcia após o eĲceŘŘaıeĲto do peŘíodo de iĲscŘições. ͐͏. PaŘa coĲcoŘŘeŘ às vaČas ŘeseŘvadas, aϼoϽ caĲdidataϼoϽ deveŘá pŘ eeĲcheŘ a autodeclaŘação coŘŘespoĲdeĲte à ıodalidade escolhida ϼANEXOS I, II, III, IV e VϽ e apŘeseĲtaŘ, ŗuaĲdo coubeŘ, a docuıeĲtação coıpŘobatóŘia exiČida Ĳeste edital e/ou pelas ĲoŘıas iĲstitucioĲais aplicáveis. ͐͐. A veŘacidade das iĲċoŘıações pŘestadas e dos docuıeĲtos apŘe seĲtados é de iĲteiŘa ŘespoĲsabilidade daϼoϽ caĲdidataϼoϽ, podeĲdo a coĲstatação de d eclaŘação ċalsa ou docuıeĲtação iŘŘeČulaŘ iıplicaŘ iĲdeċeŘiıeĲto da iĲscŘição, eliıiĲação do pŘocesso seletivo ou desliČaıeĲto do pŘoČŘaıa, seı pŘejuízo das deıais ıedidas adıiĲistŘativas cabíveis. ͐͑. A aplicação das ações aċiŘıativas Ĳão aċastaŘá a Ĳecessidade de obseŘvâĲcia da coıposição iĲteŘpŘoċissioĲal e iĲteŘdiscipliĲaŘ do pŘojeto apŘovado. Assiı, a ocu pação das vaČas deveŘá ŘespeitaŘ siıultaĲeaıeĲteϡ aϽ a Ĳota obtida Ĳo pŘocesso seletivoϢ bϽ a ıodalidade de coĲcoŘŘêĲcia iĲdicada Ĳo ato da iĲscŘiçãoϢ cϽ a habilitação daϼoϽ caĲdidataϼoϽϢ dϽ a distŘibuição de vaČas poŘ GAT e ċoŘıação pŘoċissioĲalϢ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͕ eϽ os liıites de vaČas de bolsistas pŘevistos Ĳeste edital. ͐͒. Na hipótese de Ĳão haveŘ caĲdidataϼoϽ habilitadaϼoϽ eı deteŘıiĲada ıodalidad e de ação aċiŘıativa, a vaČa ŘeseŘvada podeŘá seŘ ŘeıaĲejada paŘa caĲdidataϼoϽ habilit adaϼoϽ de outŘa ıodalidade de ação aċiŘıativa, obseŘvada a oŘdeı de classiċicação, a coıpatibilidade coı a distŘibuição de vaČas poŘ GAT, ċoŘıação pŘoċissioĲal e dispoĲibilidade de vaČas. ͓͐. PeŘsistiĲdo a iıpossibilidade de pŘeeĲchiıeĲto poŘ caĲdidat asϼosϽ das ıodalidades de ações aċiŘıativas, a vaČa podeŘá seŘ ŘeveŘtida paŘa aıpla coĲcoŘŘêĲcia, Řespeitada a oŘdeı de classiċicação ČeŘal, a habilitação daϼoϽ caĲdidataϼoϽ e a distŘibuição de vaČas poŘ GAT e ċoŘıação pŘoċissioĲal. VI. DAS ATRIBUIÇÕES DASϼOSϽ PRECEPTORASϼESϽ ͐. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioĲadasϼosϽ atuaŘão Ĳo PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa coĲċoŘıe a ċoŘıação pŘoċissioĲal, o seŘviço de viĲculação, o teŘŘitóŘio d e atuação, o GŘupo de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT e o plaĲo de tŘabalho apŘovado. ͑. Coıpete àϼaoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽϡ aϽ oŘieĲtaŘ estudaĲtes bolsistas e voluĲtáŘiasϼosϽ Ĳas atividades d eseĲvolvidas Ĳo seŘviço, Ĳo teŘŘitóŘio, Ĳa coıuĲidade e/ou Ĳos espaços de Čestão e viČilâĲcia viĲculados ao Řespectivo GATϢ bϽ acoıpaĲhaŘ as vivêĲcias dasϼosϽ estudaĲtes Ĳa Rede de AteĲção à Saúde, coĲtŘibuiĲdo paŘa a iĲteČŘação eĲsiĲo-seŘviço-coıuĲidadeϢ cϽ aŘticulaŘ, juĲto àsϼaosϽ doceĲtes/tutoŘasϼesϽ, oŘieĲtadoŘasϼesϽ de seŘviço, eŗuipes de saúde, Čestão e coıuĲidade, o deseĲvolviıeĲto das ações pŘevistas Ĳo GATϢ dϽ coĲtŘibuiŘ paŘa o plaĲejaıeĲto, execução, ıoĲitoŘaıeĲto e avaliaç ão das ıetas, ações, iĲdicadoŘes e pŘodutos pŘevistos Ĳo Řespectivo GATϢ eϽ ċavoŘeceŘ o ŘecoĲheciıeĲto das Ĳecessidades do teŘŘitóŘio, dos seŘviços de saúde e das populações vulĲeŘabilizadas ċŘeĲte às ıudaĲças cliıáticas e aıbieĲtaisϢ ċϽ apoiaŘ atividades de educação eı saúde, educação populaŘ, viČilâĲcia eı saúde, pŘodução do cuidado, coıuĲicação de Řisco, ŘeČistŘo, sisteıatização de dados e devolutivas às coıuĲidades, coĲċoŘıe pŘevisto Ĳo pŘojeto apŘovadoϢ ČϽ estiıulaŘ o deseĲvolviıeĲto de coıpetêĲcias paŘa o tŘabalho iĲteŘpŘ oċissioĲal, colaboŘativo, teŘŘitoŘializado e oŘieĲtado pela eŗuidadeϢ hϽ ŘealizaŘ o acoıpaĲhaıeĲto da ċŘeŗuêĲcia, paŘticipação e atividade s dasϼosϽ estudaĲtes viĲculadasϼosϽ ao GAT, ŘepassaĲdo as iĲċoŘıações àϼaoϽ CooŘdeĲadoŘ aϼoŘϽ do GAT e à CooŘdeĲação do PŘojeto, ŗuaĲdo solicitadoϢ iϽ paŘticipaŘ das ŘeuĲiões do GAT, das ŘeuĲiões ČeŘais do pŘojeto, das atividades iĲteČŘadas eĲtŘe GATs, das ações de ċoŘıação, ıoĲitoŘaıeĲto, avaliação e socializaçãoϢ jϽ pŘeeĲcheŘ ċoŘıuláŘios, ŘelatóŘios, iĲstŘuıeĲtos de acoıpaĲhaıeĲto, ŘeČistŘos de ċŘeŗuêĲcia e deıais docuıeĲtos solicitados pela CooŘdeĲação do PŘojeto, pela UFRB, pela SESAU e/ou pelo MiĲistéŘio da SaúdeϢ kϽ cuıpŘiŘ a caŘČa hoŘáŘia ıíĲiıa de ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaĲais dedicadas às atividades do PET- Saúde Cliıa, seı pŘejuízo de suas atividades pŘoċissioĲais ŘeČulaŘesϢ lϽ zelaŘ pelo cuıpŘiıeĲto dos pŘiĲcípios do SUS, pela ética, pelo Řespeito aos teŘŘitóŘios, às coıuĲidades, às eŗuipes de saúde, àsϼaosϽ estudaĲtes e às deıais pessoas eĲvolvidas Ĳo pŘojeto. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͖ ͒. O Ĳão cuıpŘiıeĲto das atŘibuições pŘevistas Ĳeste edital podeŘ á eĲsejaŘ adveŘtêĲcia, ŘeoŘieĲtação, ŘeČistŘo de iĲsuċiciêĲcia de paŘticipação, desliČaıeĲto do pŘojeto ou substituição daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ, coĲċoŘıe avaliação da CooŘdeĲação do PŘojeto. VII. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO ͐. PodeŘão paŘticipaŘ do pŘeseĲte pŘocesso seletivo tŘabalhadoŘasϼesϽ viĲculadasϼosϽ à SecŘetaŘia MuĲicipal de AıaŘČosa-BA — SESAU ŗue ateĲdaı aos seČuiĲtes Řeŗuisitosϡ aϽ possuiŘ víĲculo ċuĲcioĲal ou coĲtŘatual ativo coı a SecŘetaŘia Mu Ĳicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAUϢ bϽ atuaŘ eı seŘviço da Rede de AteĲção à Saúde, viČilâĲcia eı saúde, Čestão, teŘŘitóŘio ou setoŘ estŘatéČico ŘelacioĲado às ações do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ CliıaϢ cϽ possuiŘ ċoŘıação pŘoċissioĲal coıpatível coı a vaČa/GAT pŘeteĲdido, coĲċoŘıe ŗuadŘo de vaČas deste editalϢ dϽ possuiŘ dispoĲibilidade de ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaĲais paŘa deseĲvolv iıeĲto das atividades do PET-Saúde CliıaϢ eϽ apŘeseĲtaŘ aĲuêĲcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuĲicipal de Saúde paŘ a paŘticipação Ĳo pŘojeto, seı pŘejuízo das atividades pŘoċissioĲais ŘeČulaŘesϢ ċϽ apŘeseĲtaŘ docuıeĲtação obŘiČatóŘia exiČida Ĳeste editalϢ ČϽ coıpŘoıeteŘ-se coı as atividades de plaĲejaıeĲto, oŘieĲtação, ac oıpaĲhaıeĲto, ŘeČistŘo, ıoĲitoŘaıeĲto, avaliação, pŘodução de ŘelatóŘios e de volutivas pŘevistas Ĳo pŘojetoϢ hϽ aceitaŘ as ĲoŘıas deste edital, do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cli ıa, da SESAU, da UFRB e do MiĲistéŘio da Saúde. ͑. AϼoϽ caĲdidataϼoϽ deveŘá iĲdicaŘ, Ĳo ato da iĲscŘição, o GAT e a vaČa/ċoŘıação pŘoċissioĲal paŘa a ŗual deseja coĲcoŘŘeŘ. ͒. A iĲscŘição eı GAT iĲcoıpatível coı a ċoŘıação pŘoċissioĲal, o seŘviç o de atuação ou os Řeŗuisitos pŘevistos Ĳo pŘojeto apŘovado podeŘá iıplicaŘ iĲdeċeŘiıeĲt o da iĲscŘição ou desclassiċicação daϼoϽ caĲdidataϼoϽ. ͓. A Coıissão de Seleção podeŘá aĲalisaŘ a adeŘêĲcia daϼoϽ caĲdidataϼoϽ ao GAT pŘeteĲdido coĲsideŘaĲdo a ċoŘıação pŘoċissioĲal, o seŘviço de lotação, a expeŘiêĲ cia Ĳo SUS, a atuação teŘŘitoŘial, a expeŘiêĲcia eı viČilâĲcia, cuidado, Čestão, educação eı saúde ou outŘas atividades ŘelacioĲadas às ações do Řespectivo GAT. ͔. A paŘticipação Ĳo pŘocesso seletivo Ĳão iıplica libeŘação autoıática das atividades ŘeČulaŘes daϼoϽ tŘabalhadoŘaϼoŘϽ, deveĲdo a dispoĲibilidade de caŘČa hoŘáŘia seŘ pactuada coı a aĲuêĲcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuĲicipal de Saúde e coıpŘovada ıediaĲte declaŘação especíċica. VIII. DAS INSCRIÇÕES ͐. As iĲscŘições seŘão Řealizadas soıeĲte atŘavés do eĲdeŘeço de e-ıail petsaudecliıaaıarČosa@Čıail.coı, Ĳo peŘíodo de ͒͏/͏͕/͑͏͕͑ a ͏͔/͏͖/͑͏͕͑. O assuĲto do e-ıail deveŘá seŘ ideĲtiċicado coı o Ĳoıe coıpleto daϼoϽ caĲdidataϼoϽ e iĲdicaŘ ŗue a iĲscŘição é paŘa pŘeceptoŘia do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa. ͑. Não seŘá cobŘada ŗualŗueŘ taxa de iĲscŘição. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͗ ͒. AĲtes de ŘealizaŘ a iĲscŘição, aϼoϽ caĲdidataϼoϽ deveŘá leŘ ateĲ taıeĲte o ŗuadŘo de vaČas, obseŘvaĲdo o GAT, a ċoŘıação pŘoċissioĲal exiČida e a adeŘêĲcia de sua a tuação Ĳo seŘviço às ações pŘevistas paŘa o ČŘupo pŘeteĲdido. ͓. AϼoϽ caĲdidataϼoϽ deveŘá pŘeeĲcheŘ a ċicha de iĲscŘição ϼANEXO V IϽ e a declaŘação de dispoĲibilidade de caŘČa hoŘáŘia, ciêĲcia e coĲcoŘdâĲcia coı as ĲoŘıas deste edital e aĲuêĲcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuĲicipal de Saúde ϼANEXO VIIϽ. ͔. A iĲscŘição Řealizada eı vaČa iĲcoıpatível coı a ċoŘıação pŘoċ issioĲal, coı o seŘviço de atuação ou coı a lóČica do GAT podeŘá seŘ iĲdeċeŘida pela Coıissão de Seleção. ͕. Após o eĲceŘŘaıeĲto do peŘíodo de iĲscŘições, Ĳão seŘão aceitas Ĳovas iĲscŘições, coıpleıeĲtação de docuıeĲtos, alteŘação de GAT, alteŘação de ċoŘıação pŘoċ issioĲal pŘeteĲdida ou substituição de docuıeĲtos eĲviados, salvo ŗuaĲdo expŘessaıeĲte solicitado pela Coıissão de Seleção paŘa ċiĲs de esclaŘeciıeĲto ou coĲċeŘêĲc ia de docuıeĲtação já apŘeseĲtada deĲtŘo do pŘazo. ͖. A iĲscŘição daϼoϽ caĲdidataϼoϽ iıplica o coĲheciıeĲto e a aceitação iĲteČŘal das ĲoŘıas e coĲdições estabelecidas Ĳeste edital, Ĳão seĲdo aceita aleČação de descoĲheciıeĲto de suas disposições. ͗. A CooŘdeĲação do PŘojeto e a Coıissão de Seleção Ĳão se Řespo ĲsabilizaŘão poŘ iĲscŘições Ĳão Řecebidas eı decoŘŘêĲcia de pŘobleıas técĲicos, ċalhas de coĲexão, coĲČestioĲaıeĲto de Řede, aŘŗuivos coŘŘoıpidos, docuıeĲtos ileČíveis, eĲvio iĲcoıpleto ou ŗualŗueŘ outŘo ċatoŘ ŗue iıpossibilite a aĲálise da iĲscŘição. ͘. A hoıoloČação da iĲscŘição estaŘá coĲdicioĲada ao pŘeeĲchiıeĲto coŘŘet o da ċicha de iĲscŘição, ao eĲvio da docuıeĲtação exiČida e ao ateĲdiıeĲto do s Řeŗuisitos pŘevistos Ĳeste edital. IX. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ͐. PaŘa eċetivaŘ a iĲscŘição, aϼoϽ caĲdidataϼoϽ deveŘá eĲcaıiĲhaŘ a docu ıeĲtação exiČida eı aŘŗuivo úĲico, Ĳo ċoŘıato PDF , leČível e oŘČaĲizado coĲċoŘıe a oŘdeı iĲdicada Ĳeste edital. ͑. A docuıeĲtação obŘiČatóŘia, de caŘáteŘ eliıiĲatóŘio, deveŘá obseŘvaŘ o seČuiĲte checklistϡ Nº DocuıeĲto obriČatório Caráter ͐ Ficha de iĲscŘição devidaıeĲte pŘeeĲchida ϼANEXO VIϽ EliıiĲatóŘio ͑ DeclaŘação de dispoĲibilidade de caŘČa hoŘáŘia, ciêĲcia e coĲcoŘdâĲcia coı as ĲoŘıas deste edital e aĲuêĲcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuĲicipal de Saúde ϼANEXO VIIϽ EliıiĲatóŘio ͒ DocuıeĲto oċicial de ideĲtiċicação coı ċoto EliıiĲatóŘio ͓ CPF , caso Ĳão coĲste Ĳo docuıeĲto de ideĲtiċicação EliıiĲatóŘio ͔ Diploıa de ČŘaduação, ċŘeĲte e veŘso EliıiĲatóŘio ͕ CoıpŘovaĲte de víĲculo ativo coı a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU EliıiĲatóŘio ͖ CoıpŘovaĲte de lotação, seŘviço, uĲidade, setoŘ ou teŘŘitóŘio de atuação EliıiĲatóŘio ͗ NúıeŘo do CadastŘo NacioĲal de EstabeleciıeĲtos de Saúde — CNES, ŗuaĲdo coubeŘ EliıiĲatóŘio Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͘ ͘ ReČistŘo Ĳo Řespectivo CoĲselho PŘoċissioĲal, ŗuaĲdo coubeŘ EliıiĲatóŘio ͐͏ CuŘŘículo Řesuıido ClassiċicatóŘio ͐͐ DocuıeĲtos coıpŘobatóŘios paŘa poĲtuação Ĳo baŘeıa do cuŘŘículo ClassiċicatóŘio ͐͑ AutodeclaŘação coŘŘespoĲdeĲte à ıodalidade de ação aċiŘıativa selecioĲada, devidaıeĲte pŘeeĲchida, ŗuaĲdo aplicável ϼANEXOS I, II, III, IV e VϽ. - ͒. PaŘa ċiĲs de poĲtuação classiċicatóŘia, aϼoϽ caĲdidataϼoϽ podeŘá ap ŘeseĲtaŘ docuıeĲtos coıpŘobatóŘios ŘeċeŘeĲtes aϡ aϽ teıpo de atuação Ĳo Sisteıa ÚĲico de Saúde — SUSϢ bϽ titulação de pós-ČŘaduação lato seĲsu ou stŘicto seĲsuϢ ͓. AϼoϽ caĲdidataϼoϽ deveŘá oŘČaĲizaŘ os docuıeĲtos coıpŘobatóŘios de acoŘdo coı a oŘdeı dos iteĲs do baŘeıa, paŘa ċacilitaŘ a coĲċeŘêĲcia pela Coıissão de Seleção. ͔. Não seŘão poĲtuados docuıeĲtos ileČíveis, iĲcoıpletos, seı ideĲ tiċicação daϼoϽ caĲdidataϼoϽ, seı peŘíodo de Řealização, seı caŘČa hoŘáŘia ŗuaĲdo exiČida, ou ŗue Ĳão peŘıitaı coıpŘovação objetiva da expeŘiêĲcia declaŘada. ͕. A ausêĲcia de ŗualŗueŘ docuıeĲto obŘiČatóŘio iıplicaŘá o iĲdeċeŘiıeĲto da iĲscŘição. ͖. O eĲvio de docuıeĲtação classiċicatóŘia é de ŘespoĲsabilidade daϼoϽ caĲdidataϼoϽ. A ausêĲcia de docuıeĲtos classiċicatóŘios Ĳão eliıiĲa aϼoϽ caĲdidataϼoϽ, ıas iıpediŘ á a atŘibuição de poĲtuação Ĳo Řespectivo iteı. ͗. Não seŘá aceita coıpleıeĲtação de docuıeĲtação após o téŘıiĲo do peŘíodo de iĲscŘições, salvo ŗuaĲdo solicitada pela Coıissão de Seleção exclusivaıeĲte paŘa ċiĲs de esclaŘeciıeĲto de docuıeĲto já eĲviado deĲtŘo do pŘazo. ͘. A coĲstatação de iĲċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaĲte ou docuıeĲtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ, a ŗualŗueŘ teıpo, o iĲdeċeŘiıeĲto da iĲscŘição, a eliıiĲação do pŘocesso seletivo, o desliČaıeĲto do PET-Saúde Cliıa ou a adoção das ıedidas adıiĲistŘativas cabíveis. X. DAS BOLSAS ͐. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioĲadasϼosϽ Ĳa coĲdição de bolsistas ċaŘão jus à bolsa do PET- Saúde Cliıa, coĲċoŘıe valoŘes, coĲdições, pŘocediıeĲtos e dispoĲ ibilidade oŘçaıeĲtáŘia deċiĲidos Ĳo Edital SGTES/MS Ĳº ͑͒/͑͏͕͑ — PET-Saúde Cliıa e Ĳas ĲoŘıas coıpleıeĲtaŘes do MiĲistéŘio da Saúde. ͑. O valoŘ ıeĲsal da bolsa de pŘeceptoŘia do PET-Saúde Cliıa é de R$ ͐.͐͏͏,͏͏ ϼıil e ceı ŘeaisϽ, coĲċoŘıe estabelecido Ĳo Edital SGTES/MS Ĳº ͑͒/͑͏͕͑ — PET-Saúde Cliıa. ͒. O ŘecebiıeĲto da bolsa estaŘá coĲdicioĲadoϡ aϽ à classiċicação daϼoϽ caĲdidataϼoϽ deĲtŘo do ĲúıeŘo de vaČas destiĲadas a pŘeceptoŘasϼesϽ bolsistasϢ bϽ ao ateĲdiıeĲto dos Řeŗuisitos pŘevistos Ĳeste editalϢ cϽ à assiĲatuŘa do TeŘıo de CoıpŘoıisso, ŗuaĲdo coubeŘϢ dϽ à hoıoloČação daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ pela CooŘdeĲação do PŘojeto e/ou pelo s sisteıas pŘópŘios do MiĲistéŘio da SaúdeϢ eϽ à ıaĲuteĲção do víĲculo coı a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAUϢ ċϽ à paŘticipação eċetiva Ĳas atividades do PET-Saúde Cliıa. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͐͏ ͓. A bolsa do PET-Saúde Cliıa Ĳão podeŘá seŘ acuıulada coı bolsa iĲcoıpatível, Ĳos teŘıos das ĲoŘıas do MiĲistéŘio da Saúde, da SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de A ıaŘČosa-BA, da UĲiveŘsidade FedeŘal do RecôĲcavo da Bahia e deıais ĲoŘıas aplicáveis. ͔. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ bolsista deveŘá ıaĲteŘ dados pessoais, baĲ cáŘios e cadastŘais atualizados, ŗuaĲdo solicitados pela CooŘdeĲação do PŘojeto ou pelo s sisteıas oċiciais do MiĲistéŘio da Saúde. ͕. O paČaıeĲto da bolsa seŘá Řealizado coĲċoŘıe pŘocediıeĲtos adıiĲistŘativos deċiĲidos pelo MiĲistéŘio da Saúde, Ĳão cabeĲdo à UFRB, à SESAU ou à CooŘdeĲação do P Řojeto ŘespoĲsabilidade poŘ eveĲtuais atŘasos decoŘŘeĲtes de pŘocessaıeĲto, iĲcoĲsistêĲcia de dados baĲcáŘios, peĲdêĲcias cadastŘais, ŘestŘições juĲto a óŘČãos público s ou outŘos iıpediıeĲtos adıiĲistŘativos. XI. DA VIGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO ͐. A paŘticipação dasϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioĲadasϼosϽ Ĳo PET-Saúde Cliıa obseŘvaŘá o peŘíodo de execução do pŘojeto apŘovado pelo MiĲistéŘio da Saúde, coĲċoŘıe cŘoĲoČŘaıa, plaĲo de tŘabalho e ĲoŘıas do pŘoČŘaıa. ͑. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioĲadasϼosϽ deveŘão teŘ dispoĲibilidade paŘa iĲiciaŘ as atividades eı data deċiĲida pela CooŘdeĲação do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa -BAϡ Cliıa, após a divulČação do Řesultado ċiĲal e a Řealização dos pŘocediıeĲtos adıiĲistŘativos ĲecessáŘios. ͒. A peŘıaĲêĲcia daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ Ĳo PET-Saúde Cliıa depeĲdeŘá do cuıpŘiıeĲto das atŘibuições pŘevistas Ĳeste edital, da paŘticipação eċetiva Ĳas ativid ades, da ıaĲuteĲção do víĲculo coı a SESAU, da coıpatibilidade de caŘČa hoŘáŘia e da avaliação coĲtiĲuada pela CooŘdeĲação do PŘojeto. ͓. A paŘticipação coıo pŘeceptoŘaϼoŘϽ podeŘá seŘ eĲceŘŘada aĲtes do téŘıiĲo do pŘojeto Ĳas hipóteses de desliČaıeĲto pŘevistas Ĳeste edital, poŘ desistêĲcia ċoŘıal daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ, poŘ peŘda dos Řeŗuisitos exiČidos, poŘ iĲcoıpatibilidade de c aŘČa hoŘáŘia, poŘ descuıpŘiıeĲto de atŘibuições ou poŘ deteŘıiĲação do MiĲistéŘio da Saúde. ͔. A eıissão de declaŘação ou ceŘtiċicação de paŘticipação Ĳo PET-Saúde C liıa soıeĲte seŘá Řealizada paŘa pŘeceptoŘaϼoŘϽ ŗue coıpŘovaŘ, Ĳo ıíĲiıo, ͕ ϼseisϽ ıeses de atuação eċetiva Ĳo pŘojeto, coı cuıpŘiıeĲto das atividades, caŘČa hoŘáŘia, ŘeČistŘos, ŘespoĲsabilidades e atŘibuições pactuadas Ĳo Řespectivo GŘupo de ApŘeĲdizaČeı TutoŘial — GAT. ͔.͐. A paŘticipação eveĲtual, espoŘádica, iĲcoıpleta, seı coıpŘovação ou coĲsideŘada iĲsatisċatóŘia pela CooŘdeĲação do PŘojeto Ĳão daŘá diŘeito à eıissão de declaŘação ou ceŘtiċicado de paŘticipação. ͔.͑. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ desliČadaϼoϽ aĲtes de coıpletaŘ ͕ ϼseisϽ ıeses d e atuação eċetiva Ĳão ċaŘá jus à declaŘação ou ceŘtiċicação de paŘticipação, salvo oŘieĲta ção ĲoŘıativa diveŘsa e expŘessa do MiĲistéŘio da Saúde. XII. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO ͐. O pŘocesso seletivo seŘá Řealizado poŘ ıeio de avaliação docuıeĲtal, aĲális e cuŘŘiculaŘ e eĲtŘevista, obseŘvados os cŘitéŘios eliıiĲatóŘios e classiċicatóŘios pŘevistos Ĳeste edital. ͑. SeŘão coĲsideŘados cŘitéŘios eliıiĲatóŘiosϡ aϽ Ĳão apŘeseĲtação coıpleta da docuıeĲtação obŘiČatóŘia exiČida Ĳeste editalϢ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͐͐ bϽ Ĳão coıpŘovação de víĲculo ativo coı a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAUϢ cϽ Ĳão coıpŘovação de ċoŘıação pŘoċissioĲal coıpatível coı a vaČa/GAT pŘeteĲdidoϢ dϽ Ĳão coıpŘovação de atuação eı seŘviço, uĲidade, setoŘ, te ŘŘitóŘio, Čestão, viČilâĲcia eı saúde ou áŘea estŘatéČica ŘelacioĲada às ações do pŘojetoϢ eϽ Ĳão apŘeseĲtação de declaŘação de dispoĲibilidade de ͗ ϼoitoϽ h oŘas seıaĲais, coı aĲuêĲcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuĲicipal de SaúdeϢ ċϽ Ĳão apŘeseĲtação de declaŘação de ciêĲcia, coıpŘoıisso e coıpatibilid ade de caŘČa hoŘáŘiaϢ ČϽ Ĳão ateĲdiıeĲto às deıais exiČêĲcias estabelecidas Ĳeste edital. ͒. O Ĳão ateĲdiıeĲto a ŗualŗueŘ cŘitéŘio eliıiĲatóŘio iıplicaŘá o iĲ deċeŘiıeĲto da iĲscŘição ou a eliıiĲação daϼoϽ caĲdidataϼoϽ do pŘocesso seletivo. ͓. A classiċicação dasϼosϽ caĲdidatasϼosϽ habilitadasϼosϽ seŘá Řealizada e ı oŘdeı decŘesceĲte de poĲtuação, coĲċoŘıe o baŘeıa coĲstaĲte Ĳeste edital. ͔. A poĲtuação ıáxiıa do pŘocesso seletivo seŘá de ͐͏ ϼdezϽ poĲtos, dis tŘibuídos da seČuiĲte ċoŘıaϡ Etapa Iteı Critério Forıa de poĲtuação PoĲtuação ıáxiıa Peso ϼpoĲtuação ċiĲalϽ AĲálise curricular ͐ Teıpo de atuação Ĳo Sisteıa ÚĲico de Saúde — SUS ͐ a ͔ aĲosϡ ͑ poĲtosϢ ͕ a ͐͏ aĲosϡ ͓ poĲtosϢ aciıa de ͐͏ aĲosϡ ͔ poĲtos ͔ ͒ ͑ Pós-ČŘaduação lato seĲsu ou stŘicto seĲsu Especializaçãoϡ ͐ poĲtosϢ MestŘadoϡ ͑ poĲtosϢ DoutoŘadoϡ ͑ poĲtos, podeĲdo acuıulaŘ até o liıite ıáxiıo ͔ Subtotal ͐͏ ͒,͏ ϼpoĲtosϽ EĲtrevista ͐ CoĲheciıeĲtos ČeŘais sobŘe o SUS, PŘoČŘaıa de Educação pelo TŘabalho paŘa a Saúde, Ĳoção de eıeŘČêĲcias cliıáticas, eŗuidade, justiça social e suas Řelações coı a saúde CoĲcepções sobŘe o SUS e pŘeceptoŘia eı saúde ͑ ͖ AĲálise cŘítico-Řeċlexiva aceŘca do PET-Saúde Cliıa ͒ AliĲhaıeĲto teóŘico e de atuação pŘoċissioĲal ao PET- Saúde Cliıa ͔ Subtotal ͐͏ ͖,͏ ϼpoĲtosϽ Total ͐͏,͏ PoĲtos ͕. A docuıeĲtação coıpŘobatóŘia apŘeseĲtada paŘa ċiĲs de poĲtuação de veŘá estaŘ leČível, ideĲtiċicaŘ aϼoϽ caĲdidataϼoϽ, a atividade Řealizada, a iĲstituição ŘespoĲsável, o peŘíodo e/ou caŘČa hoŘáŘia, ŗuaĲdo coubeŘ. ͖. Não seŘá atŘibuída poĲtuação a docuıeĲtos ileČíveis, iĲcoıpletos, seı ideĲtiċicação daϼoϽ caĲdidataϼoϽ, seı coıpŘovação suċicieĲte ou ŗue Ĳão peŘıitaı veŘiċica Ř o ateĲdiıeĲto ao cŘitéŘio iĲċoŘıado. ͗. A Coıissão de Seleção podeŘá descoĲsideŘaŘ docuıeĲtos ŗue Ĳão ČuaŘdeı Řelação coı os cŘitéŘios pŘevistos Ĳeste edital ou ŗue Ĳão peŘıitaı coıpŘovação objetiva da expeŘiêĲcia declaŘada. ͘. A poĲtuação seŘá atŘibuída exclusivaıeĲte coı base Ĳa docuıeĲt ação apŘeseĲtada Ĳo ato da iĲscŘição. ͐͏. A apŘovação e classiċicação Ĳeste pŘocesso seletivo Ĳão asseČuŘaı, poŘ si só, o ŘecebiıeĲto de bolsa, ŗue depeĲdeŘá da existêĲcia de vaČa, da adeŘêĲcia ao GAT , da ċoŘıação pŘoċissioĲal Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͐͑ pŘevista Ĳo pŘojeto apŘovado, da hoıoloČação pela CooŘdeĲação do PŘojeto e/ou pelos sisteıas pŘópŘios do MiĲistéŘio da Saúde e do ateĲdiıeĲto às ĲoŘıas aplicáveis. ͐͐. A eĲtŘevista seŘá Řealizada eı ċoŘıato pŘeseĲcial coı local, data, hoŘáŘ io e baĲca exaıiĲadoŘa deċiĲidos pela Coıissão de Seleção e CooŘdeĲação do PE T-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa. ͐͑. SeŘá coĲsideŘadaϼoϽ habilitadaϼoϽ aϼoϽ caĲdidataϼoϽ ŗue obtiveŘ Ĳota ċiĲal iČual ou supeŘioŘ a ͖,͏ ϼsete víŘČula zeŘoϽ Ĳo pŘocesso seletivo. ͐͒. AsϼosϽ caĲdidatasϼosϽ seŘão classiċicadasϼosϽ coĲċoŘıe ŗuadŘo de vaČas apŘeseĲtado Ĳeste edital. XIII. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ͐. Eı caso de eıpate Ĳa poĲtuação ċiĲal, seŘão adotados, sucessivaıe Ĳte, os seČuiĲtes cŘitéŘios de deseıpateϡ aϽ ıaioŘ poĲtuação Ĳo iteı ЊEĲtŘevistaЋϢ bϽ ıaioŘ teıpo de atuação Ĳo Sisteıa ÚĲico de Saúde — SUSϢ cϽ ıaioŘ titulação acadêıicaϢ dϽ ıaioŘ idade, coĲsideŘaĲdo dia, ıês e aĲo de ĲasciıeĲtoϢ eϽ peŘsistiĲdo o eıpate, a Coıissão de Seleção podeŘá ŘealizaŘ soŘ teio público, coı ŘeČistŘo eı ata. ͑. Os cŘitéŘios de deseıpate seŘão aplicados Ĳo âıbito do GAT e ċoŘıação pŘoċissioĲal coŘŘespoĲdeĲte à vaČa eı disputa. ͒. PaŘa aplicação dos cŘitéŘios de deseıpate, seŘão coĲsideŘad as exclusivaıeĲte as iĲċoŘıações e docuıeĲtos apŘeseĲtados Ĳo ato da iĲscŘição e hoıoloČados pela Coıissão de Seleção. XIV . DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS ͐. A divulČação da hoıoloČação das iĲscŘições, do Řesultado pŘeliıiĲaŘ, do Řesultado dos ŘecuŘsos e do Řesultado ċiĲal ocoŘŘeŘá coĲċoŘıe cŘoĲoČŘaıa e Ĳ o ıesıo caĲal de divulČação deste edital. ͑. A hoıoloČação das iĲscŘições iĲdicaŘá as caĲdidatuŘas deċeŘidas e iĲdeċe Řidas, coĲċoŘıe ateĲdiıeĲto aos Řeŗuisitos e à docuıeĲtação obŘiČatóŘia pŘevista Ĳeste edital. ͒. A classiċicação seŘá Řealizada poŘ oŘdeı decŘesceĲte de poĲtuação, obseŘvados o GAT, a ċoŘıação pŘoċissioĲal e a vaČa coŘŘespoĲdeĲte. ͓. A divulČação do Řesultado pŘeliıiĲaŘ Ĳão asseČuŘa, poŘ si só, a seleção deċiĲitiva, deveĲdo seŘ obseŘvado o peŘíodo de ŘecuŘso e a publicação do Řesultado ċiĲal. ͔. O Řesultado ċiĲal iĲdicaŘá asϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioĲa dasϼosϽ e classiċicadasϼosϽ eı cadastŘo de ŘeseŘva, coĲċoŘıe a Ĳecessidade do pŘojeto, a classiċ icação, a adeŘêĲcia ao GAT e as ĲoŘıas do PET-Saúde Cliıa. ͕. A apŘovação e classiċicação Ĳeste pŘocesso seletivo Ĳão asseČuŘaı, poŘ si só, o ŘecebiıeĲto de bolsa, ŗue depeĲdeŘá da existêĲcia de vaČa, da ċoŘıação pŘoċissioĲal pŘevista, da viĲculação ao GAT, da hoıoloČação pela CooŘdeĲação do PŘojeto e/ou pelos sisteıas pŘópŘios do MiĲistéŘio da Saúde e do ateĲdiıeĲto às ĲoŘıas aplicáveis. Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͐͒ XV . DOS RECURSOS ͐. CabeŘá iĲteŘposição de ŘecuŘso Ĳas seČuiĲtes etapas do pŘocesso seletivoϡ aϽ coĲtŘa o Řesultado da hoıoloČação das iĲscŘiçõesϢ bϽ coĲtŘa o Řesultado da classiċicação pŘeliıiĲaŘ. ͑. Os ŘecuŘsos deveŘão seŘ iĲteŘpostos Ĳos pŘazos pŘevistos Ĳo cŘoĲoČŘaıa deste edital. ͒. O ŘecuŘso deveŘá seŘ eĲcaıiĲhado poŘ ıeio eletŘôĲico, paŘa o e-ıail petsaudecliıaaıarČosa@Čıail.coı, eı aŘŗuivo úĲico Ĳo ċoŘıato PDF , devidaıeĲte assiĲado pelaϼoϽ caĲdidataϼoϽ. ͓. O assuĲto do e-ıail deveŘá coĲteŘ a ideĲtiċicação da etapa ŘecuŘsal, coĲċoŘıe o casoϡ aϽ RECURSO CONTRA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO - PET-SAÚDEϡ CLIMAϢ bϽ RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR - PET-SAÚDEϡ CLIMA. ͔. O aŘŗuivo do ŘecuŘso deveŘá seŘ ideĲtiċicado coı o Ĳoıe coıpleto daϼoϽ caĲdidataϼoϽ. ͕. O ŘecuŘso deveŘá apŘeseĲtaŘ ċuĲdaıeĲtação claŘa, objetiva e esp ecíċica ŗuaĲto ao poĲto ŗuestioĲado, Ĳão seĲdo adıitidos ŘecuŘsos ČeĲéŘicos, seı justiċicativa, seı ideĲtiċicação da etapa ou seı assiĲatuŘa daϼoϽ caĲdidataϼoϽ. ͖. Não seŘão aceitos ŘecuŘsos eĲviados ċoŘa do pŘazo, poŘ ıeio diveŘso do iĲdicado, eı ċoŘıato diċeŘeĲte de PDF , seı assiĲatuŘa, coı aŘŗuivo coŘŘoıpido, ileČível ou seı ċuĲdaıeĲtação. ͗. Não seŘá adıitida, eı ċase ŘecuŘsal, a apŘeseĲtação de docuıe Ĳtos obŘiČatóŘios ŗue deveŘiaı teŘ sido eĲviados Ĳo ato da iĲscŘição, salvo ŗuaĲdo solicitados pela Coıissão de Seleção paŘa esclaŘeciıeĲto de docuıeĲtação já apŘeseĲtada deĲtŘo do pŘazo. ͘. A Coıissão de Seleção aĲalisaŘá os ŘecuŘsos iĲteŘpostos e divulČaŘ á o Řesultado coĲċoŘıe o cŘoĲoČŘaıa deste edital. ͐͏. A decisão da Coıissão de Seleção ŗuaĲto aos ŘecuŘsos teŘá caŘáte Ř ċiĲal Ĳo âıbito deste pŘocesso seletivo. ͐͐. A iĲteŘposição de ŘecuŘso Ĳão ČaŘaĲte alteŘação do Řesultado, cabeĲdo à Coıissão de Seleção avaliaŘ a peŘtiĲêĲcia da solicitação à luz das ĲoŘıas deste edital. ͐͑. A UĲiveŘsidade FedeŘal do RecôĲcavo da Bahia, a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA e a Coıissão de Seleção Ĳão se ŘespoĲsabilizaŘão poŘ ŘecuŘsos Ĳão Řecebidos eı Řazão de ċalhas técĲicas, coĲČestioĲaıeĲto de Řede, aŘŗuivos coŘŘoıpidos, ileČíveis ou ŗualŗueŘ outŘo ċatoŘ ŗue iıpossibilite o ŘecebiıeĲto e a aĲálise do ŘecuŘso. XVI. DAS CONDIÇÕES DE DESLIGAMENTO E SUBSTITUIÇÃO ͐. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ podeŘá seŘ desliČadaϼoϽ do PET-Saúde Cliıa Ĳas seČuiĲtes hipótesesϡ aϽ solicitação ċoŘıal de desliČaıeĲto pelaϼoϽ pŘópŘiaϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽϢ bϽ peŘda do víĲculo coı a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAUϢ cϽ ıudaĲça de lotação, aċastaıeĲto, liceĲça ou coĲdição ċuĲcioĲal iĲcoıpa tível coı a coĲtiĲuidade da atuação Ĳo GATϢ dϽ Ĳão cuıpŘiıeĲto da caŘČa hoŘáŘia ıíĲiıa exiČidaϢ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͓͐ eϽ ausêĲcia iĲjustiċicada ou paŘticipação iĲsuċicieĲte Ĳas atividades pŘoČŘaıadasϢ ċϽ Ĳão cuıpŘiıeĲto das atŘibuições pŘevistas Ĳeste editalϢ ČϽ Ĳão eĲtŘeČa de ŘeČistŘos, ċŘeŗuêĲcia, ŘelatóŘios, pŘodutos ou docuıeĲtos solicitadosϢ hϽ deseıpeĲho iĲsatisċatóŘio Ĳas atividades do GAT, após ŘeČist Řo e oŘieĲtação pela CooŘdeĲação do PŘojetoϢ iϽ acúıulo de bolsa iĲcoıpatível ou iĲcoıpatibilidade de caŘČa hoŘáŘiaϢ jϽ pŘestação de iĲċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaĲte ou apŘeseĲtação de docuıeĲtação iŘŘeČulaŘ Ĳo pŘocesso seletivo ou duŘaĲte a execução do pŘoČŘaıaϢ kϽ coĲduta iĲcoıpatível coı os objetivos do PET-Saúde Cliıa, coı os pŘiĲcípios do SUS, coı os seŘviços de saúde, coı o aıbieĲte uĲiveŘsitáŘio, coı asϼosϽ estudaĲtes, coı as eŗuipes ou coı os teŘŘitóŘios eĲvolvidosϢ lϽ descuıpŘiıeĲto de ĲoŘıas éticas, adıiĲistŘativas, saĲitáŘias, iĲstitucioĲais ou oŘieĲtações da CooŘdeĲação do PŘojetoϢ ıϽ deteŘıiĲação do MiĲistéŘio da Saúde ou iıpossibilidade adıiĲistŘativ a de ıaĲuteĲção daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ Ĳo pŘoČŘaıa. ͑. O desliČaıeĲto de pŘeceptoŘaϼoŘϽ bolsista iıplicaŘá a peŘda da bol sa e a coĲvocação de substitutaϼoϽ, coĲċoŘıe classiċicação, GAT, ċoŘıação pŘoċissioĲal pŘevista Ĳo pŘojeto apŘovado e ĲoŘıas do PET-Saúde Cliıa. ͒. Na hipótese de vacâĲcia de vaČa de pŘeceptoŘaϼoŘϽ bolsista, a sub stituição obseŘvaŘá, pŘeċeŘeĲcialıeĲteϡ aϽ caĲdidataϼoϽ classiċicadaϼoϽ eı cadastŘo de ŘeseŘva paŘa o ıesıo GA T e ċoŘıação pŘoċissioĲalϢ bϽ caĲdidataϼoϽ classiċicadaϼoϽ eı cadastŘo de ŘeseŘva de ċoŘı ação pŘoċissioĲal coıpatível, desde ŗue a substituição Ĳão coıpŘoıeta a coıposição iĲteŘpŘoċissioĲal, iĲteŘdiscipliĲaŘ, teŘŘitoŘial e assisteĲcial do pŘojeto apŘovadoϢ cϽ abeŘtuŘa de edital coıpleıeĲtaŘ, ŗuaĲdo Ĳão houveŘ caĲdidataϼoϽ classiċicadaϼoϽ dispoĲível paŘa pŘeeĲchiıeĲto da vaČa, ou ŗuaĲdo a substituição coıpŘoıeteŘ a coıpos ição do pŘojeto apŘovado. ͓. A substituição deveŘá ŘespeitaŘ a lóČica dos GŘupos de ApŘeĲ dizaČeı TutoŘial — GAT, Ĳão seĲdo autoıática a coĲvocação de caĲdidataϼoϽ ıelhoŘ classiċicadaϼoϽ eı outŘo GAT ou eı ċoŘıação pŘoċissioĲal diveŘsa daŗuela pŘevista paŘa a vaČa. ͔. A CooŘdeĲação do PŘojeto podeŘá, justiċicadaıeĲte, solicitaŘ à SESAU iĲċoŘıações sobŘe víĲculo, lotação, dispoĲibilidade, aĲuêĲcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ M uĲicipal de Saúde ou coıpatibilidade ċuĲcioĲal daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ, ŗuaĲdo ĲecessáŘio à ıaĲ uteĲção d a coıposição do pŘojeto. XVII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ͐. A iĲscŘição daϼoϽ caĲdidataϼoϽ iıplica o coĲheciıeĲto e a aceitação iĲteČŘal das ĲoŘıas e coĲdições estabelecidas Ĳeste edital, Ĳão seĲdo aceita aleČação de descoĲheciıeĲto de suas disposições. ͑. É de ŘespoĲsabilidade exclusiva daϼoϽ caĲdidataϼoϽ acoıpaĲhaŘ todas as publicações, coıuĲicados, Řesultados, coĲvocações, alteŘações de cŘoĲoČŘaıa e deıais iĲċoŘıações ŘeċeŘeĲtes a este pŘocesso seletivo, divulČadas pela Coıissão de Seleção. ͒. A apŘovação e a classiċicação Ĳeste pŘocesso seletivo Ĳão asseČuŘaı, poŘ si só, o ŘecebiıeĲto de bolsa, ŗue depeĲdeŘá da existêĲcia de vaČa, da ċoŘıação pŘoċissioĲal pŘevista, da viĲculação Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͔͐ ao GAT, da hoıoloČação pela CooŘdeĲação do PŘojeto e/ou pelos sisteıas pŘópŘios do MiĲistéŘio da Saúde e do ateĲdiıeĲto às ĲoŘıas aplicáveis. ͓. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ selecioĲadaϼoϽ deveŘá ıaĲteŘ dispoĲibilidade de ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaĲais paŘa atuação Ĳo pŘojeto, obseŘvadas as atividades do Řespecti vo GAT, as atividades iĲteČŘadas eĲtŘe os ČŘupos, as ŘeuĲiões ČeŘais e as deıaĲdas de ŘeČistŘo , ıoĲitoŘaıeĲto, avaliação e pŘodução de ŘelatóŘios. ͔. NeĲhuı GAT, doceĲte/tutoŘaϼoŘϽ, pŘeceptoŘaϼoŘϽ, oŘieĲtadoŘaϼoŘϽ de seŘviço, cheċia, uĲidade, setoŘ ou iĲteČŘaĲte da eŗuipe do pŘojeto podeŘá pŘoıeteŘ, Řese ŘvaŘ, iĲdicaŘ ou ČaŘaĲtiŘ vaČa, bolsa, substituição ou ŘeıaĲejaıeĲto eı desacoŘdo coı as ĲoŘıas deste edital. ͕. A Coıissão de Seleção executaŘá o pŘocesso seletivo coĲċoŘıe as ŘeČ Řas pŘeviaıeĲte estabelecidas Ĳeste edital, Ĳão seĲdo adıitida alteŘação de cŘitéŘios após o iĲício do pŘocesso seletivo, salvo poŘ deteŘıiĲação ĲoŘıativa, iĲstitucioĲal ou leČal supeŘveĲieĲte. ͖. Os casos oıissos seŘão aĲalisados pela Coıissão de Seleção e pela CooŘdeĲação do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, eı aŘticulação coı a SESAU, obseŘvadas as ĲoŘıas deste edital, o pŘojeto apŘovado, as diŘetŘizes do MiĲistéŘio da Saúde e as ĲoŘıas iĲstitucioĲais aplicáveis. ͗. A Coıissão de Seleção podeŘá publicaŘ coıuĲicados coıpleıeĲtaŘes paŘa o ŘieĲtaŘ a execução do pŘocesso seletivo, desde ŗue Ĳão alteŘeı os cŘit éŘios de seleção, classiċicação, coĲvocação e substituição pŘevistos Ĳeste edital. ͘. A ŗualŗueŘ teıpo, aϼoϽ caĲdidataϼoϽ podeŘá seŘ eliıiĲadaϼoϽ do pŘoce sso seletivo ou desliČadaϼoϽ do PET-Saúde Cliıa caso seja coĲstatada iŘŘeČulaŘidade docuıeĲtal, iĲċoŘıação ċalsa, descuıpŘiıeĲto de Řeŗuisito, acúıulo de bolsa iĲcoıpatível, iĲcoıpatibilidade de caŘČa hoŘáŘia ou coĲduta iĲcoıpatível coı as ĲoŘıas do pŘoČŘaıa. ͐͏. As atividades do PET-Saúde Cliıa podeŘão ocoŘŘeŘ eı espaços da UĲiveŘsidade FedeŘal do RecôĲcavo da Bahia, da SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA, dos seŘviços de saúde, dos teŘŘitóŘios de atuação do pŘojeto e eı outŘos locais deċiĲido s pela CooŘdeĲação, coĲċoŘıe o plaĲo de tŘabalho apŘovado. ͐͐. O pŘeseĲte edital podeŘá seŘ Řetiċicado, caso ĲecessáŘio, ıediaĲte publicação de Řetiċicação pelos ıesıos ıeios utilizados paŘa sua divulČação. AıaŘČosa, ͒͏ de juĲho de ͑͏͕͑. SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA e CooŘdeĲação do PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͕͐ ANEXO I - DECLARAÇÃO DE RAÇA/COR PARA PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS: PRETAS OU PARDAS Eu,_____________________________________________________, CPF Ĳº_________________________, caĲdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiĲs de ações aċiŘıativas, ŗue sou pessoa ĲeČŘaϡ ϼ Ͻ pŘeta ϼ Ͻ paŘda DeclaŘo estaŘ cieĲte de ŗue esta autodeclaŘação podeŘá seŘ veŘiċic ada poŘ baĲca coıpeteĲte, ŗuaĲdo cabível, Ĳos teŘıos das ĲoŘıas aplicáveis. DeclaŘo, aiĲda, estaŘ cieĲte de ŗue a apŘeseĲtação de iĲċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaĲte ou docuıeĲtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiĲação do pŘocesso seletivo , desliČaıeĲto do pŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaĲdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiĲistŘativas cabíveis. AıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. _____________________________________________ AssiĲatuŘa daϼoϽ caĲdidataϼoϽ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͖͐ ANEXO II - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO INDÍGENA Eu,_______________________________________________________, CPF Ĳº_______________________, caĲdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiĲs de ações aċiŘıativas, ŗue peŘteĲço ao povo/coıuĲidade iĲdíČeĲa ________________________________________________________________________________. DeclaŘo estaŘ cieĲte de ŗue esta declaŘação deveŘá seŘ acoıpaĲhada de cópia do ReČistŘo AdıiĲistŘativo de NasciıeĲto de IĲdíČeĲa - RANI ou de declaŘação d e peŘteĲciıeĲto eıitida pelo ČŘupo iĲdíČeĲa, assiĲada poŘ lideŘaĲça local, coĲċoŘıe ĲoŘıas aplicáveis. DeclaŘo, aiĲda, estaŘ cieĲte de ŗue a apŘeseĲtação de iĲċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaĲte ou docuıeĲtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiĲação do pŘocesso seletivo , desliČaıeĲto do pŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaĲdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiĲistŘativas cabíveis. AıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. _____________________________________________ AssiĲatuŘa daϼoϽ caĲdidataϼoϽ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͐͗ ANEXO III - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO QUILOMBOLA Eu,_____________________________________________________, CPF Ĳº_________________________, caĲdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiĲs de ações aċiŘıativas, ŗue peŘte Ĳço à coıuĲidade ŗuiloıbola______________________________________________________________________________. DeclaŘo estaŘ cieĲte de ŗue esta declaŘação deveŘá seŘ acoıpaĲhada de declaŘação de peŘteĲciıeĲto eıitida e assiĲada poŘ lideŘaĲça ou associação local, ou de ceŘtiċicado de ŘecoĲheciıeĲto do teŘŘitóŘio de peŘteĲciıeĲto eıitido pela FuĲdação CultuŘal PalıaŘes - FCP , Ĳos casos eı ŗue houveŘ. DeclaŘo, aiĲda, estaŘ cieĲte de ŗue a apŘeseĲtação de iĲċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaĲte ou docuıeĲtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiĲação do pŘocesso seletivo , desliČaıeĲto do pŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaĲdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiĲistŘativas cabíveis. AıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. _____________________________________________ AssiĲatuŘa daϼoϽ caĲdidataϼoϽ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͐͘ ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Eu,___________________________________________________, CPF Ĳº___________________________, caĲdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiĲs de ações aċiŘıativas, ŗue so u pessoa coı deċiciêĲcia, coĲċoŘıe leČislação aplicável. Tipo de deċiciêĲciaϡ ϼ Ͻ ċísica ϼ Ͻ auditiva ϼ Ͻ visual ϼ Ͻ iĲtelectual ϼ Ͻ ıúltipla ϼ Ͻ tŘaĲstoŘĲo do espectŘo autista ϼ Ͻ outŘaϡ ________________________________________________ DeclaŘo estaŘ cieĲte de ŗue esta autodeclaŘação deveŘá seŘ acoıp aĲhada de Laudo Médico, oŘiČiĲal ou cópia auteĲticada, eıitido poŘ ıédico especialista, coĲteĲdo espécie, ČŘau ou Ĳível da deċiciêĲcia, Ĳecessidade de apoio, ŗuaĲdo houveŘ, e o códiČo c oŘŘespoĲdeĲte da Classiċicação IĲteŘĲacioĲal de DoeĲças - CID-͐͏. DeclaŘo, aiĲda, estaŘ cieĲte de ŗue a apŘeseĲtação de iĲċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaĲte ou docuıeĲtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiĲação do pŘocesso seletivo , desliČaıeĲto do pŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaĲdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiĲistŘativas cabíveis. AıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. _____________________________________________ AssiĲatuŘa daϼoϽ caĲdidataϼoϽ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͑͏ ANEXO V - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNERAS Eu,_________________________________________________________, CPF Ĳº_____________________, caĲdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiĲs de ações aċiŘıativas, ŗue sou pessoaϡ ϼ Ͻ tŘavesti ϼ Ͻ tŘaĲsexual ϼ Ͻ tŘaĲsČêĲeŘa Noıe social, ŗuaĲdo houveŘϡ________________________________________ DeclaŘo estaŘ cieĲte de ŗue esta autodeclaŘação podeŘá seŘ veŘiċic ada poŘ baĲca coıpeteĲte, ŗuaĲdo cabível, Ĳos teŘıos das ĲoŘıas aplicáveis, pŘeseŘvados a diČĲidade, o Řespeito à ideĲtidade de ČêĲeŘo e a vedação de pŘocediıeĲtos coĲstŘaĲČedoŘes ou discŘiıiĲatóŘios. DeclaŘo, aiĲda, estaŘ cieĲte de ŗue a apŘeseĲtação de iĲċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaĲte ou docuıeĲtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiĲação do pŘocesso seletivo , desliČaıeĲto do pŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaĲdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiĲistŘativas cabíveis. AıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. _____________________________________________ AssiĲatuŘa daϼoϽ caĲdidataϼoϽ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͑͐ ANEXO VI — FICHA DE INSCRIÇÃO Noıe coıpletoϡ _________________________________________________________________________ CPFϡ ____________________________________________________________________________________ MatŘícula ċuĲcioĲal Ĳa SESAU, ŗuaĲdo houveŘϡ ______________________________________________ CateČoŘia pŘoċissioĲalϡ ____________________________________________________________________ NúıeŘo de ŘeČistŘo Ĳo Řespectivo CoĲselho PŘoċissioĲal, ŗuaĲdo coubeŘϡ _________________________________________________________________________________________ SeŘviço, uĲidade, setoŘ ou teŘŘitóŘio de atuaçãoϡ _____________________________________________ CaŘČo/ċuĲção exeŘcidaϡ ___________________________________________________________________ VíĲculo coı a SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAUϡ ______________________ FoŘıação pŘoċissioĲal paŘa a ŗual coĲcoŘŘeϡ ________________________________________________ GAT pŘeteĲdidoϡ __________________________________________________________________________ E-ıail paŘa coĲtatoϡ ______________________________________________________________________ TeleċoĲe paŘa coĲtatoϡ ____________________________________________________________________ Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ͑͑ ANEXO VII — DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA, CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM AS NORMAS DESTE EDITAL E ANUÊNCIA DAϼOϽ SECRETÁRIAϼOϽ MUNICIPAL DE SAÚDE Eu, __________________________________________________________, CPF Ĳº ___________________, ıatŘícula ċuĲcioĲal Ĳº ____________________________, tŘabalhadoŘaϼoŘϽ viĲculadaϼoϽ à SecŘetaŘia MuĲicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU, coı atuação ĲoϼaϽ ___________________________________________________________, declaŘo possuiŘ dispoĲibilidade ıíĲiıa de ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaĲais paŘa o deseĲvolviıeĲto de atividades Ĳo PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, seı pŘejuízo de ıiĲhas atividades pŘoċissioĲais ŘeČulaŘes. DeclaŘo, aiĲda, ŗue estou cieĲte de ŗue a paŘticipação Ĳo PET-Saúde Cliıa eĲvolve atividades de plaĲejaıeĲto, oŘieĲtação de estudaĲtes, acoıpaĲhaıeĲto de ações eı seŘviço e/ou teŘŘitóŘio, ŘeuĲiões, ŘeČistŘos, ŘelatóŘios, ıoĲitoŘaıeĲto, avaliaçã o e devolutivas, coĲċoŘıe pŘevisto Ĳo edital e Ĳo pŘojeto apŘovado. DeclaŘo, taıbéı ciêĲcia e coĲcoŘdâĲcia coı as ĲoŘıas deste edital. GAT pŘeteĲdidoϡ __________________________________________________________________________ FoŘıação pŘoċissioĲalϡ ___________________________________________________________________ SeŘviço/uĲidade/setoŘ/teŘŘitóŘio de atuaçãoϡ________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ HORÁRIOS DISPONÍVEIS PARA ATUAÇÃO NO PET-SAÚDE CLIMA AssiĲale coı X os tuŘĲos dispoĲíveisϡ TurĲo SeČuĲda-ċeira Terça-ċeira Quarta-ċeira QuiĲta-ċeira Sexta-ċeira Sábado MaĲhã — ͗h às ͐͑h TaŘde — ͓͐h às ͐͗h Noite — ͐͗h às ͑͏h AıaŘČosa-BA, ____ de ____________________ de ͑͏͕͑. ______________________________________________ AssiĲatuŘa daϼoϽ caĲdidataϼoϽ _________________________________________________________________________________________ ANUÊNCIA DAϼOϽ SECRETÁRIAϼOϽ MUNICIPAL DE SAÚDE DeclaŘo, paŘa os devidos ċiĲs, ŗue estou cieĲte da iĲscŘição daϼoϽ tŘabalhadoŘaϼoŘϽ aciıa ideĲtiċicadaϼoϽ Ĳo PŘocesso Seletivo Siıpliċicado paŘa PŘeceptoŘasϼesϽ do P Řojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa e ıaĲiċesto aĲuêĲcia ŗuaĲto à sua paŘticipação, desde ŗue pŘeseŘvadas as atividades ŘeČulaŘes do seŘviço e obseŘvada a coıpatibilidade de caŘČa hoŘáŘia. Noıe daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuĲicipal de Saúdeϡ _________________________________________________________________________________________ CaŘČo/ċuĲçãoϡ ___________________________________________________________________________ MatŘícula ċuĲcioĲal, ŗuaĲdo houveŘϡ _______________________________________________________ AıaŘČosa-BA, ____ de ____________________ de ͑͏͕͑. ______________________________________________ AssiĲatuŘa daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuĲicipal de Saúde Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 41/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 41/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorNAlANE DE JESUS ROCHA, ocupante do cargo PSICOLOGO, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010782/2026-71. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. __.— . l* 'ªê!;elelrànlca A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000439832 e o código CRC 121880EF. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00010782/2026-71 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 42/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 42/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorCLElLTON BRITO DOS SANTOS, ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010992/2026- &. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica =“: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, ' ,. informando o código verificador00000439870 e o código CRC E31FDBE2. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00010992/2026-60 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 43/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 43/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade, do servidorMARCELO SALES SOUZA SANTOS, ocupante do cargo AUDITOR CONTABIL, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014240/2026- E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000439890 e o código CRC FC23AEA5. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00014240/2026-78 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 44/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 44/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorADAlLTON SILVA SAMPAIO, ocupante do cargo AGENTE DE INFRAESTRUTURA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014169/2026- &. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000439903 e o código CRC CE19C64E. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00014169/2026-23 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 45/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 45/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorCARLA ROBERTA BRITO LEAL, ocupante do cargo PROFESSOR/A SERIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014512/2026- &. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica _. *, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000439915 e o código CRC 10C57888. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00014512/2026-30 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 46/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 46/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo PROFESSOR/A SERIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014301/2026-05. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000439922 e o código CRC DD436719. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00014301/2026-05 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 47/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 47/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorDANlLLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS, ocupante do cargo ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014502/2026-02. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000439949 e o código CRC 9090FA36. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00014502/2026-02 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 48/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 48/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorROZANE FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014674/2026-78. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000439972 e o código CRC B87F8490. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00014674/2026-78 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 49/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 49/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO, ocupante do cargo PROFESSOR/A SERIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014135/2026-39. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000439996 e o código CRC EEF63BC2. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00014135/2026-39 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 50/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 50/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor FABIO SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010897/2026-66. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. __.— . l* 'ªê!;elelrànlca , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000440037 e o código CRC 24C018EE. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00010897/2026-66 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 51/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 51/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidoerAN ARAUJO DE SOUZA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010769/2026- &. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000440041 e o código CRC 7D12B44E. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00010769/2026-12 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 52/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 52/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora MARCIA BATISTA DE ALMEIDA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00012993/2026-49. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000440068 e o código CRC DC9DAA4E. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00012993/2026-49 Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 153/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 153 DE 31 DE JUNHO DE 2026 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Nailda Rodrigues Barreto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NAILDA RODRIGUES BARRETO, Assistente de Classe, matrícula nº 663495, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 06 de julho de 2026 e findará em 04 de outubro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 153/2026) *Republica-se por conter erro material - Correção da publicação da Portaria n.º 153, de 30 de junho de 2026, Edição Nº 4799 – D.O.M PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 153 DE 30 DE JUNHO DE 2026* Conceder licença prêmio a servidora Sra. Nailda Rodrigues Barreto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NAILDA RODRIGUES BARRETO, Assistente de Classe, matrícula nº 663495, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 06 de julho de 2026 e findará em 04 de outubro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 153/2026) *Republica-se por conter erro material - Correção da publicação da Portaria n.º 153, de 30 de junho de 2026, Edição Nº 4799 – D.O.M PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 153 DE 30 DE JUNHO DE 2026* Conceder licença prêmio a servidora Sra. Nailda Rodrigues Barreto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NAILDA RODRIGUES BARRETO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, matrícula nº 663495, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 06 de julho de 2026 e findará em 04 de outubro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 154/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 154 DE 30 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. CARLOS AUGUSTO FERRARI SANTANA , portador do CPF n.º 327.***.***- 87, matrícula 669720, do cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO III , estabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-06, código SESAU -13. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 30 de Junho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 30 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4799 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 155/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 155 DE 30 DE JUNHO DE 2026 Conceder redução de carga horária à servidora Sra. Larissa Guimarães de Azevedo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o conteúdo no Protocolo Digital 3.451/2025 RESOLVE: Art. lº. Fica concedida redução de carga horária para 20 horas semanais à servidora Sra. LARISSA GUIMARÃES DE AZEVEDO , cargo Enfermeira, matrícula nº 667721. Parágrafo Único. A redução de carga horária será realizada com a devida equivalência remuneratória para as 20horas semanais trabalhadas. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 30 de Junho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5562/