{"edition": {"id": 4805, "number": 4799, "date": "2026-06-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b3b861a1a9ad4447bd68151b78aa0d06", "pdf_sha256": "cefe6f54e6d408f339998803ab4b17eb8e8542758c3848d0d7aa9700b824937e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "cefe6f54e6d408f339998803ab4b17eb8e8542758c3848d0d7aa9700b824937e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4805/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4805/"}, "acts": [{"id": 5562, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4799", "kind": "Diario Importado", "number": "4799", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 30 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4799 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  30 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4799\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2026) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2026) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 035/2026) ........................................................................... 7\nDECRETO (Nº 087/2026) ................................................................................... 9\nDECRETO (Nº 087/2026) * .................................................................................. 12\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 40\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40\nEXTRATO (CONTRATO Nº 109/2026) ........................................................................... 40\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 41\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41\nEXTRATO (CONTRATO Nº 128/2026) ........................................................................... 41\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 42\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 42\nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) ............................................................. 42\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 64\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 64\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 41/2026) .................................................................... 64\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 42/2026) .................................................................... 66\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 43/2026) .................................................................... 68\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 44/2026) .................................................................... 70\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 45/2026) .................................................................... 72\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 46/2026) .................................................................... 74\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 47/2026) .................................................................... 76\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 48/2026) .................................................................... 78\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 49/2026) .................................................................... 80\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 50/2026) .................................................................... 82\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  30 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4799\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 51/2026) .................................................................... 84\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 52/2026) .................................................................... 86\nPORTARIA (Nº 153/2026) .................................................................................. 88\nPORTARIA (Nº 153/2026) .................................................................................. 89\nPORTARIA (Nº 153/2026) .................................................................................. 90\nPORTARIA (Nº 154/2026) .................................................................................. 91\nPORTARIA (Nº 155/2026) .................................................................................. 92\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:33 de 30 de iunho de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 458.000,00 ( quatrocentos e cinquenta e oito mil reais) para\nreforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentãrias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 30 de junho de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 30 de junho de 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 30/06/2026 525162313 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n  \n   \nAMA???“\nExtrato de Altera ão Or amentaria\nExercício: 026 - es:Junho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:33/2026 Data: 30 de junho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.000,00 0,00\nTotal do PA: 15\nTotal do PA: 158.000,00 0,00\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 2024 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n12 365 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 300.000,00\nTotal do PA: 0,00 300.000,00\nPA: 2080 -MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL\n12 367 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00 0,00\nTotal do PA: 300.000,00 0,00\nTotal do PA: 300.000,00 300.000,00\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL\n08 122 0011 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 58.000,00\nTotal do PA: 0,00 58.000,00\nPA: 2063 -GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n08 244 0011 33903200 / 15000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 0,00 50.000,00\nPA: 2068 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n08 245 0011 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00 158.00 , 0\nTotal da Unidade: 458.000,00 458.000,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 458.000,00 458.000,00\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 30/06/2026 525162313 ,Fome: RadarPublico , CTB\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:34 de 30 de iunho de 2026\nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício\nfinanceirode 2026, e da outras providências.\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 77.525,87 ( setenta e sete mil,\nquinhentos e vintee cinco reaise oitentae sete centavos) na forma indicadano Anexo;\nArt.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias\nindicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário.\nArt.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 30 de junho de 2026.\nArt.4º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 30 de junho de 2026\n   PrefeitoMunici aI -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 30/06/2026 às 16:22:40 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n  \n \nAMA???“\nExtrato de Altera ão Or amentaria\nExercício: ês:Junho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..:34/2026 Data: 30 de junho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nPA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n12 122 0004 33909300 / 15001001 Indenizações e Restituições 24.525,87 0,00\n12 122 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 24.525,87\nTotal do PA: 24.525,87 24.525,87\nTotal do PA: 24.525,87 24.525,87\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2039 -MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n10 301 0006 31901300 / 15001002 Obrigações Patronais 50.000,00 0,00\n10 301 0006 31909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 50.000,00\nTotal do PA: 50.000,00 50.000,00\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2066 -MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n08 243 0011 31901300 / 15000000 Obrigações Patronais 3.000,00 0,00\n08 243 0011 31909400 / 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 3.000,00\nTotal do PA: 3.000,00 3.000,00\nTotal do PA: 3.000,00 3.000,00\nTotal da Unidade: 77.525,87 77.525,87\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 77.525,87 77.525,87\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 30/06/2026 às16:22:40 ,Fome: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 035/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:35 de 30 de iunho de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 500.000,00 ( quinhentos mil reais) para reforço das dotações\norçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superávit\nFinanceiroapurado conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 30 de junho de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 30 de junho de 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 30/06/2026 às 16:22:03 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmmm,“ DE CNPJ: 13.825.484/0001-50\nAMARGOSA\nExtrato de Altera ão Or amentaria\nExercício: 026 - ês:Junho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:35/2026 Data: 30 de junho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: SUPERAVIT FINANCEIRO\nUnidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 1004 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n  \n  \n15 451 0003 44905100 /27540000 Obras e Instalações 500.000,00 0,00\nTotal do PA: 50 00,00\nTotal do PA: 500.000,00 0,00\nTotal da Unidade: 500.000,00 0,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 500.000,00 0,00\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 30/06/2026 às 16:22:03 ,Fome: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 087/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 087, DE 30 DE JUNHO DE 2026.\nInstitui o Plano Municipal de Expansão de\nMatrículas da Educação Infantil do Município\nde Amargosa e dá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e;\n \nCONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso IV, da Constituiç ão\nFederal, que assegura o direito à educação infantil , em creche e pré-escola, às\ncrianças de 0 a 5 anos;\n \nCONSIDERANDO as metas estaselecidas no Plano Nacional de\nEducação (Lei nº 13.005/2014), que determinam a uni versalização da pré-escola e a\nampliação da cosertura da creche;\n \nCONSIDERANDO a osrigatoriedade de planejamento da expansão da\noferta, instituída pela Lei nº 14.851/2024, sem com o as normas de transparência\ndefinidas pela Lei nº 14.685/2023;\n \nCONSIDERANDO as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade\nfixadas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outusr o de 2024, que orientam o\nplanejamento participativo da expansão e o monitora mento da oferta na Educação\nInfantil;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de organizar, padronizar e fortalecer os\nprocedimentos de gestão da demanda, expansão da ofe rta e monitoramento das\nmatrículas na Educação Infantil do Município;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Expansão de Ma trículas da\nEducação Infantil de Amargosa, elasorado pela Secre taria Municipal de Educação e\naprovado pelo Conselho Municipal de Educação, que p assa a integrar este Decreto\ncomo Anexo Único, dele fazendo parte integrante para todos os fins.\n \nArt. 2º. O Plano instituído por este Decreto estaselece dire trizes,\nDecreto 118 (00000440003)         SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 1\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nosjetivos, metas, estratégias e ações destinadas à ampliação progressiva e\nqualificada da oferta de vagas em creche e pré-escol a, em conformidade com as\nlegislações nacional, estadual e municipal aplicáveis.\n \nArt. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação:\nI  - coordenar a implementação do Plano por meio de sua equipe técnica;\nII  - articular ações com o Conselho Municipal de Educação;\nIII  - realizar o monitoramento contínuo das metas previstas;\nIV  - promover levantamentos anuais de demanda, est udos\npopulacionais, análises territoriais e demais diagnósticos necessários;\nV  - assegurar a atualização e o uso de sistema inf ormatizado de\nmatrícula;\nVI  - adotar todas as providências necessárias para  a inserção e\nalimentação do Plano Municipal de Expansão de Matrí culas na plataforma\nCONAQUEI/SIMEC, conforme prazos e orientações estas elecidos pelo Ministério da\nEducação (MEC);\nVII  - realizar a revisão anual do plano, que permi tirá avaliar a\nefetividade das ações, a aderência aos parâmetros da Resolução CNE/CEB nº 1/2024\ne o alinhamento às metas e diretrizes do Programa CONAQUEI.\n \nArt. 4º.  O Comitê Municipal de Monitoramento em conjunto co m a\nequipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, deverão:\nI  - acompanhar a execução das ações estaselecidas no Plano;\nII  - participar dos processos de avaliação e revisão periódica;\nIII  - elasorar relatórios anuais contendo:\na)  indicadores de progresso;\ns)  desafios identificados;\nc)  recomendações de ajustes e readequações necessárias.\n \nParágrafo único.  Os relatórios anuais deverão ser apresentados ao\nSecretário Municipal de Educação e ao Conselho Muni cipal de Educação até o final\ndo primeiro simestre do ano sussequente e, posterio rmente, puslicados no sítio\neletrônico oficial da Prefeitura Municipal.\n \nArt. 5º. Para fins de monitoramento serão considerados, dent re outros,\nos seguintes indicadores:\nI  - número de vagas criadas por etapa;\nII  - taxa de atendimento de 0 a 3 anos (creche);\nIII  - taxa de universalização da pré-escola (4 e 5 anos);\nIV  - número de unidades construídas, ampliadas ou requalificadas;\nV  - número de profissionais em formação continuada;\nVI  - índices de satisfação das famílias e da comunidade escolar.\n \nDecreto 118 (00000440003)         SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 2\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 6º. A revisão periódica do Plano osservará, osrigatoria mente, os\nseguintes fatores:\nI  - novas demandas identificadas;\nII  - alterações legislativas;\nIII  - resultados dos indicadores de monitoramento;\nIV  - recomendações do Conselho Municipal de Educação.\n \nArt. 7º. O Plano instituído por este Decreto terá vigência d e quatro\nanos, compreendendo o período de 2026 a 2029, poden do ser prorrogado ou revisto\na qualquer tempo, conforme necessidade administrativa.\n \nArt. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 30 de junho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 10:27, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000440003 e o código CRC 829C4739.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00015726/2026-23\nDecreto 118 (00000440003)         SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 3\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 087/2026) *\nGP.GAB\nDECRETO Nº 087, DE 30 DE JUNHO DE 2026.*\nInstitui o Plano Municipal de Expansão de\nMatrículas da Educação Infantil do Município\nde Amargosa e dá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e;\n \nCONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso IV, da Constituiç ão\nFederal, que assegura o direito à educação infantil , em creche e pré-escola, às\ncrianças de 0 a 5 anos;\n \nCONSIDERANDO as metas estaselecidas no Plano Nacional de\nEducação (Lei nº 13.005/2014), que determinam a uni versalização da pré-escola e a\nampliação da cosertura da creche;\n \nCONSIDERANDO a osrigatoriedade de planejamento da expansão da\noferta, instituída pela Lei nº 14.851/2024, sem com o as normas de transparência\ndefinidas pela Lei nº 14.685/2023;\n \nCONSIDERANDO as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade\nfixadas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outusr o de 2024, que orientam o\nplanejamento participativo da expansão e o monitora mento da oferta na Educação\nInfantil;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de organizar, padronizar e fortalecer os\nprocedimentos de gestão da demanda, expansão da ofe rta e monitoramento das\nmatrículas na Educação Infantil do Município;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Expansão de Ma trículas da\nEducação Infantil de Amargosa, elasorado pela Secre taria Municipal de Educação e\naprovado pelo Conselho Municipal de Educação, que p assa a integrar este Decreto\ncomo Anexo Único, dele fazendo parte integrante para todos os fins.\n \nArt. 2º. O Plano instituído por este Decreto estaselece dire trizes,\nDecreto 119 (00000440629)         SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 1\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nosjetivos, metas, estratégias e ações destinadas à ampliação progressiva e\nqualificada da oferta de vagas em creche e pré-escol a, em conformidade com as\nlegislações nacional, estadual e municipal aplicáveis.\n \nArt. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação:\nI  - coordenar a implementação do Plano por meio de sua equipe técnica;\nII  - articular ações com o Conselho Municipal de Educação;\nIII  - realizar o monitoramento contínuo das metas previstas;\nIV  - promover levantamentos anuais de demanda, est udos\npopulacionais, análises territoriais e demais diagnósticos necessários;\nV  - assegurar a atualização e o uso de sistema inf ormatizado de\nmatrícula;\nVI  - adotar todas as providências necessárias para  a inserção e\nalimentação do Plano Municipal de Expansão de Matrí culas na plataforma\nCONAQUEI/SIMEC, conforme prazos e orientações estas elecidos pelo Ministério da\nEducação (MEC);\nVII  - realizar a revisão anual do plano, que permi tirá avaliar a\nefetividade das ações, a aderência aos parâmetros da Resolução CNE/CEB nº 1/2024\ne o alinhamento às metas e diretrizes do Programa CONAQUEI.\n \nArt. 4º.  O Comitê Municipal de Monitoramento em conjunto co m a\nequipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, deverão:\nI  - acompanhar a execução das ações estaselecidas no Plano;\nII  - participar dos processos de avaliação e revisão periódica;\nIII  - elasorar relatórios anuais contendo:\na)  indicadores de progresso;\ns)  desafios identificados;\nc)  recomendações de ajustes e readequações necessárias.\n \nParágrafo único.  Os relatórios anuais deverão ser apresentados ao\nSecretário Municipal de Educação e ao Conselho Muni cipal de Educação até o final\ndo primeiro simestre do ano sussequente e, posterio rmente, puslicados no sítio\neletrônico oficial da Prefeitura Municipal.\n \nArt. 5º. Para fins de monitoramento serão considerados, dent re outros,\nos seguintes indicadores:\nI  - número de vagas criadas por etapa;\nII  - taxa de atendimento de 0 a 3 anos (creche);\nIII  - taxa de universalização da pré-escola (4 e 5 anos);\nIV  - número de unidades construídas, ampliadas ou requalificadas;\nV  - número de profissionais em formação continuada;\nVI  - índices de satisfação das famílias e da comunidade escolar.\n \nDecreto 119 (00000440629)         SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 2\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 6º. A revisão periódica do Plano osservará, osrigatoria mente, os\nseguintes fatores:\nI  - novas demandas identificadas;\nII  - alterações legislativas;\nIII  - resultados dos indicadores de monitoramento;\nIV  - recomendações do Conselho Municipal de Educação.\n \nArt. 7º. O Plano instituído por este Decreto terá vigência d e quatro\nanos, compreendendo o período de 2026 a 2029, poden do ser prorrogado ou revisto\na qualquer tempo, conforme necessidade administrativa.\n \nArt. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 30 de junho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n*Republica-se por conter erro material. Correção da Publicação do Decreto nº 087 de\n30 de junho de 2026 - Edição nº 4799 - Diário Oficial do Município.\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 14:51, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000440629 e o código CRC 0AEAFF49.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00015726/2026-23\nDecreto 119 (00000440629)         SEI 2901007.00015726/2026-23 / pg. 3\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \nSUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  \nDIRETORIA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAMARGOSA- BAHIA \n2025 - 2028\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n   \n1. SITUAÇÃO DE REVISÃO \n \nSituação Data Alteração \n0.0 22/11/2025 Construção \n0.1 10/06/2026 Revisão  \n \n2. OBJETIVO \n● Identificar onde está a maior necessidade de vagas;  \n● Projetar a expansão por território, etapa e faixa etária;  \n● Alinhar metas, orçamento, obras, pessoal e gestão;  \n● Integrar acesso, qualidade e equidade no planejamento;  \n● Registrar compromissos e facilitar o monitoramento. \n3. RESPONSABILIDADES: Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Conselho Municipal \nde Educação (CME), Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional (SEAFI) e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade (SEMOP), Secretaria de Assistência Social e Secretária de Saúde.  \n \n4. ATRIBUIÇÕES:  \n \nCompete à Secretaria Municipal de Educação:  \n1. Coordenar a implementação do Plano por meio de sua equipe técnica; \n2.  Articular ações com o Conselho Municipal de Educação; \n3. Realizar o monitoramento contínuo das metas previstas; \n4. Promover levantamentos anuais de demanda, estudos populacionais, análises territoriais e \ndemais diagnósticos necessários; \n5. Assegurar a atualização e o uso de sistema informatizado de matrícula;  \n6. Adotar todas as providências necessárias para a inserção e alimentação do Plano \nMunicipal de Expansão de Matrículas na plataforma CONAQUEI/SIMEC, conforme prazos \ne orientações estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC);\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n7. Realizar a revisão anual do plano, que permitirá avaliar a efetividade das ações, a \naderência aos parâmetros da Resolução CNE/CEB nº 1/2024 e o alinhamento às metas e \ndiretrizes do Programa CONAQUEI. \n \nCompete ao Conselho Municipal de Educação: \n1. Acompanhar a execução das ações estabelecidas no Plano;  \n2. Participar dos processos de avaliação e revisão periódica;  \n3. Elaborar relatórios anuais contendo: a) indicadores de progresso; b) desafios \nidentificados; c) recomendações de ajustes e readequações necessárias. \n \nCompete a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional: \n1. Planejar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, a previsão \norçamentária necessária à implementação das ações previstas no Plano Municipal \nde Expansão de Matrículas; \n2. Assegurar a alocação e a execução dos recursos financeiros destinados à \nampliação da oferta educacional, observando a legislação vigente e os princípios \nda administração pública; \n3. Acompanhar a execução financeira das ações previstas no Plano, monitorando a \naplicação dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas; \n4. Emitir pareceres e estudos de viabilidade financeira para subsidiar a criação de \nnovas turmas, ampliação de unidades escolares, adequações estruturais e \ndemais investimentos necessários à expansão das matrículas; \n5. Promover o controle e a prestação de contas dos recursos utilizados na \nexecução do Plano, garantindo transparência, legalidade e eficiência na gestão \nfinanceira; \n6. Apoiar a captação e a gestão de recursos provenientes de programas federais, \nestaduais e outras fontes de financiamento destinadas à ampliação da oferta \neducacional; \n7. Fornecer à Secretaria Municipal de Educação informações financeiras \natualizadas para subsidiar o monitoramento, a avaliação e a revisão periódica \ndo Plano;\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n8. Participar dos processos de planejamento e revisão anual do Plano, \ncontribuindo com análises sobre a sustentabilidade financeira das ações \npropostas; \n9. Acompanhar os impactos da expansão das matrículas sobre os custos de \nmanutenção e desenvolvimento do ensino, propondo medidas que assegurem \na continuidade e a qualidade da oferta educacional; \n10. Zelar pelo cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação dos \nrecursos públicos destinados à educação, observando as diretrizes do Plano \nMunicipal de Expansão de Matrículas e da legislação educacional vigente. \n \n          Compete a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade: \n1. Planejar e executar obras de construção, ampliação, reforma e adequação das unidades \nescolares previstas no Plano Municipal de Expansão de Matrículas. \n2. Realizar vistorias e emitir pareceres técnicos sobre a capacidade física e as necessidades \nde infraestrutura das unidades de ensino. \n3. Elaborar e acompanhar projetos de infraestrutura escolar, observando as normas de \nsegurança, acessibilidade e qualidade dos ambientes educacionais. \n4. Acompanhar e fiscalizar a execução das obras destinadas à ampliação da oferta de vagas \nna rede municipal de ensino. \n5. Fornecer à Secretaria Municipal de Educação informações técnicas sobre a infraestrutura \nescolar para subsidiar o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano. \n6. Colaborar com a Secretaria Municipal de Educação na identificação e priorização das \ndemandas de infraestrutura necessárias ao atendimento das metas de expansão de \nmatrículas. \nCompete a Secretaria de Assistência Social:  \n1. Colaborar com a identificação da demanda potencial por vagas na Educação \nInfantil, por meio do compartilhamento de informações e do acompanhamento \ndas famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos serviços \nsocioassistenciais.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2. Apoiar as ações de Busca Ativa Escolar, mobilizando as equipes dos serviços, \nprogramas e projetos da Assistência Social para identificar crianças fora da \nescola e orientar as famílias quanto ao direito à matrícula. \n3. Articular ações intersetoriais com a Secretaria Municipal de Educação, \ncontribuindo para o planejamento e o acompanhamento das estratégias de \nampliação do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil. \n4. Promover a sensibilização e orientação das famílias atendidas pela rede \nsocioassistencial, reforçando a importância da matrícula e da frequência escolar \ndas crianças na faixa etária da Educação Infantil. \nCompete a Secretaria de Saúde:  \n1. Disponibilizar anualmente os dados de natalidade do município, bem como outras \ninformações demográficas relacionadas à primeira infância, subsidiando os estudos de \ndemanda e o planejamento da expansão de vagas na Educação Infantil. \n2. Colaborar com a identificação da demanda por vagas na Educação Infantil, por meio do \nacompanhamento das crianças cadastradas e atendidas pelas unidades de saúde, \ncontribuindo para a projeção do atendimento educacional futuro. \n3. Apoiar as ações de Busca Ativa Escolar, orientando as famílias através dos agentes \ncomunitários sobre o direito à Educação Infantil e a importância da matrícula e da \nfrequência escolar desde os primeiros anos de vida. \n4. Participar das ações intersetoriais de planejamento, monitoramento e avaliação do Plano \nde Expansão de Matrículas, fornecendo informações técnicas e indicadores relacionados \nao desenvolvimento infantil e à população de 0 a 5 anos. \n5. Fortalecer a articulação entre as equipes da Saúde e da Educação, especialmente por \nmeio das unidades de Atenção Primária à Saúde e das ações do Programa Saúde na \nEscola (PSE), visando garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento integral das \ncrianças matriculadas na rede municipal de ensino. \n \nPara fins de monitoramento serão considerados, dentre outros, os seguintes indicadores: \n1. Número de vagas disponíveis por etapa;  \n2. Taxa de atendimento de 0 a 3 anos (Creche);  \n3. Taxa de universalização da Pré-escola (4 e 5 anos);  \n4. Número de unidades construídas, ampliadas ou requalificadas.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n1. APRESENTAÇÃO \nA Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e representa um \ndireito fundamental das crianças, assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de \nDiretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pelo Plano Nacional de Educação \n(Lei nº 13.005/2014) e pelo Plano Municipal de Educação de Amargosa. Nesse contexto, o Plano \nMunicipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil configura-se como instrumento \nestratégico de planejamento, monitoramento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à \ngarantia do acesso, da permanência e da qualidade do atendimento educacional ofertado às \ncrianças de 0 a 5 anos de idade.  \nA elaboração deste documento está alinhada às orientações do Compromisso Nacional \npela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (CONAQUEI), que estabelece a necessidade de \nos municípios realizarem diagnósticos permanentes da oferta e da demanda educacional, \nidentificando necessidades atuais e futuras para subsidiar decisões relacionadas à ampliação de \nvagas e ao fortalecimento da rede pública de ensino.  \nNo ano em curso (2026) , a rede municipal de Amargosa atende 725 crianças na Creche \ne 753 crianças na Pré-escola, totalizando 1.478 matrículas na Educação Infantil, distribuídas \nentre Centros de Educação Infantil e unidades escolares localizadas na zona rural do município, \ncomo mostra a Figura 1. Entre as unidades educacionais, destacam-se os Centros de Educação \nInfantil Rachel Vaz Sampaio (270 matrículas), Marília Chagas Sampaio (233 matrículas), \nValdelice Ribeiro Sampaio (171 matrículas) e José Eduardo Vieira Ribeiro (156 matrículas), que \nconcentram parcela significativa do atendimento municipal. Das unidades mencionadas, as \ninstituições Marília Chagas Sampaio e Valdelice Ribeiro Sampaio , estão localizadas em áreas \nde maior vulnerabilidade social.  \nFigura 1: Dados de matrículas da Educação Infantil de Amargosa (2026)\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nFonte: Portal SAGRES (Secretaria Municipal de Educação) \n \n2. BASE NORMATIVA E INSTITUCIONAL \nO presente Plano de expansão  está fundamentado na Constituição Federal de 1988, na \nLei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei nº 13.005/2014, que \ninstitui o Plano Nacional de Educação (PNE), e no Plano Municipal de Educação (PME) de \nAmargosa, aprovado pela Lei Municipal nº 430/2015 e vigente no município.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nA elaboração deste documento está alinhada às \nmetas e estratégias do PME de Amargosa, especialmente à Meta 1, que estabelece a \nuniversalização da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação da oferta de \nvagas em creche para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos ao final da vigência \ndo plano. O Relatório de Monitoramento e Avaliação do PME (2023–2024) evidencia que o \nmunicípio vem desenvolvendo ações voltadas à expansão da oferta de vagas e ao fortalecimento \nda qualidade do atendimento, tendo executado parte significativa das estratégias previstas para \no alcance dessa meta. \nO município de Amargosa aderiu ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade \nna Educação Infantil (Conaquei), reafirmando seu compromisso com a garantia do direito à \neducação das crianças de 0 a 5 anos, a redução das desigualdades educacionais e a promoção \nde padrões de qualidade no atendimento. Nesse contexto, o presente plano constitui instrumento \nestratégico para orientar a expansão da rede municipal de Educação Infantil de forma planejada, \nsustentável e baseada em evidências. \nA estrutura institucional da Secretaria Municipal de Educação fortalece a implementação \ndas ações propostas, destacando-se a atuação da Diretoria de Ensino da Educação Infantil \n(DIREIN), responsável pela coordenação das políticas voltadas à primeira infância, \nacompanhamento pedagógico das unidades escolares e monitoramento das metas educacionais \nestabelecidas pelo município. \nAlém dos marcos legais, este plano considera os resultados do monitoramento das \npolíticas educacionais municipais, que apontam avanços significativos na aprendizagem e no \nfortalecimento da rede pública de ensino. Os indicadores recentes demonstram o compromisso \ndo município com a qualidade da educação, evidenciado pelo alcance antecipado de metas de \nalfabetização previstas para anos posteriores, reforçando a importância dos investimentos \ncontínuos desde a Educação Infantil. \n3. DIAGNÓSTICO DA OFERTA E DA DEMANDA \nO último diagnóstico realizado em Maio de 2026 apontou que, atualmente, não há \ncrianças em lista de espera para matrícula em Creche nem na etapa da Pré-escola, tampouco \nexiste fila de espera cadastrada no sistema municipal de ensino. Tal cenário resulta do \nmonitoramento permanente realizado pela Secretaria Municipal de Educação e da adoção de\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nestratégias sistemáticas de acompanhamento da demanda por vagas, permitindo respostas \nrápidas às necessidades apresentadas pelas famílias. \nA identificação e o acompanhamento da demanda potencial ocorrem por meio do Sistema de \nGestão Escolar (SAGRES), alimentado continuamente pelas unidades escolares e \ncomplementado pelas ações trimestrais de Busca Ativa Escolar. Em maio de 2026, foi realizado \num monitoramento específico da oferta de vagas nas unidades de Educação Infantil, seguido da \nCampanha Municipal de Matrículas para as Creches, com o objetivo de identificar a demanda \nexistente, ampliar o acesso das crianças à etapa creche e garantir o preenchimento das vagas \ndisponíveis na rede. \nComo resultado da campanha, foram efetivadas 35 novas matrículas no mês de maio de \n2026, elevando o número de crianças atendidas nas creches municipais para 725 estudantes, \ndistribuídos entre as turmas de Berçário, Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3. Mesmo com a ampliação \ndo atendimento, o acompanhamento da ocupação das vagas demonstrou que a rede municipal \nainda dispõe de vagas remanescentes nas unidades em funcionamento, evidenciando que a \ncapacidade instalada permanece suficiente para absorver novas demandas identificadas. \nNesse processo, cada instituição educacional realizou levantamento junto às \ncomunidades de sua área de abrangência, identificando crianças fora da escola ou com \ninfrequência nas unidades, famílias com interesse em matrícula e possíveis demandas futuras \npor atendimento. Essas informações subsidiam o planejamento da oferta e permitem a \nantecipação de necessidades de expansão da rede.  \nQuanto à oferta da Educação Infantil, o município atende crianças de 0 à 5 anos de \nidade, respeitando todos os direitos que fundamentam a etapa, tais como, conviver, brincar, \nparticipar, explorar, expressar e conhecer-se. Quanto à jornada escolar, todas as unidades \nfuncionam em tempo integral, assegurando às crianças um atendimento ampliado que contempla \nações educativas, cuidados essenciais, alimentação escolar e experiências pedagógicas \ndiversificadas, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais para a etapa. \nSob o ponto de vista demográfico, os dados históricos de natalidade demonstram uma \ntendência de redução gradual do número de nascimentos no município. Enquanto em 2012 \nforam registrados 519 nascimentos, em 2023 esse número reduziu para 398. Essa informação\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nconstitui importante indicador para o planejamento da política educacional, uma vez que \npossibilita projetar a demanda futura por vagas na Educação Infantil e adequar a oferta às \ncaracterísticas populacionais do município, como mostra a figura 2: \n \n \nFigura 2: Taxa de natalidade em Amargosa, Bahia, entre 2010 e 2024 com base em dados do \nInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023). \n \nFonte: Secretaria Municipal de Educação - Diretoria de Ensino da Educação Infantil  \nO levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação, tomando como \nreferência os dados de natalidade e os registros educacionais do município, indicam que a \npopulação potencialmente atendida pela Educação Infantil permanece compatível com a \ncapacidade atual da rede municipal. Além disso, os indicadores constantes no Plano Municipal \nde Educação demonstram que Amargosa mantém níveis de atendimento superiores aos \npercentuais mínimos estabelecidos pela Meta 1 do Plano Nacional de Educação para a faixa \netária de creche, alcançando percentual estimado de atendimento de 54,9 % em 2026, como \nmostra a figura 3 : \nFigura 3  – Matrículas de crianças na Educação Infantil (Creche) com 3 anos de idade no \nmunicípio de Amargosa entre 2015 e 2026, considerando os dados de natalidade do município \nreferentes aos três anos anteriores a cada período.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFonte: Secretaria Municipal de Educação- Diretoria de Ensino da Educação Infantil \n Quanto a Pré- escola, conforme apresenta a Figura 4, os dados evidenciam que, embora \no município mantenha quantitativo expressivo de matrículas na pré-escola ao longo da série \nhistórica (633 matrículas em 2015 para 753 em 2026), os percentuais de atendimento da \npopulação de 4 anos permanecem abaixo da universalização prevista na Meta 1 do PNE e do \nPME, oscilando entre 56,9% e 82,5%. Nesse contexto, torna-se necessário fortalecer estratégias \nde busca ativa, monitoramento da demanda, ampliação do acesso em territórios com menor \ncobertura e qualificação das condições de atendimento, assegurando que a expansão não se \nrestrinja ao aumento de vagas, mas esteja articulada aos princípios de qualidade, equidade e \ninclusão preconizados pelo CONAQUEI.  \n \nFigura 4 : Matrículas de crianças na Educação Infantil ( Pré – escola) com 4 anos de idade em \nAmargosa entre 2015 e 2026, considerando os dados de natalidade do município referentes aos \nquatro anos anteriores a cada período.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nFonte: Secretaria Municipal de Educação- Diretoria de Ensino da Educação Infantil \nNo que se refere à infraestrutura, a rede municipal dispõe de unidades educacionais que \natendem ao público de Creche, com condições adequadas para o atendimento das crianças, \ncontando com espaços pedagógicos e mobiliário compatíveis com a faixa etária atendida, \nambientes destinados ao desenvolvimento das atividades educativas e condições de \nacessibilidade que favorecem a inclusão e a participação de todas as crianças. Os investimentos \nrealizados ao longo dos últimos anos contribuíram para o fortalecimento da estrutura física da \nrede e para a melhoria das condições de atendimento. \nApesar dos avanços alcançados na ampliação do acesso à Educação Infantil e da \ncapacidade atual de atendimento da rede municipal, um dos principais desafios identificados \npara o planejamento da expansão da oferta refere-se à infraestrutura destinada à Pré-escola. \nAtualmente, parte significativa das unidades que atendem crianças de 4 e 5 anos funciona em \nimóveis alugados, não dispondo de sede própria construída especificamente para a finalidade \neducacional. Embora esses espaços atendam às necessidades básicas de funcionamento e \nrecebam adequações periódicas para garantir a segurança e o atendimento das crianças, essa \ncondição impõe limitações ao processo de expansão da oferta, à realização de investimentos \nestruturais de longo prazo e à ampliação dos espaços pedagógicos necessários para o \ndesenvolvimento das atividades educativas. \nAlém disso, a dependência de imóveis locados reduz a autonomia da gestão municipal \npara promover intervenções estruturais mais abrangentes, ampliar ambientes especializados, \nadequar áreas externas e implementar melhorias permanentes relacionadas à acessibilidade, ao \nconforto e à qualidade dos espaços educativos. Nesse sentido, a ampliação e a consolidação de\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nestrutura física própria da rede e destinada à Educação Infantil, constituem um desafio \nestratégico para o município, exigindo a articulação de recursos financeiros, planejamento \norçamentário e busca de parcerias institucionais que possibilitem a construção ou aquisição de \nunidades destinadas especificamente ao atendimento da Pré-escola.  \nDessa forma, embora o município apresente condições satisfatórias de atendimento e \nnão possua demanda reprimida por vagas na Educação Infantil, a ampliação da infraestrutura \nprópria para a Pré-escola configura-se como uma das prioridades para os próximos anos, \nvisando fortalecer a qualidade da oferta, assegurar maior estabilidade administrativa, ampliar a \ncapacidade de atendimento futuro e proporcionar às crianças ambientes cada vez mais \nadequados ao seu desenvolvimento integral. \n4. ANÁLISE DE DESIGUALDADES E PRIORIDADES \nA análise territorial da oferta demonstra que o atendimento à Educação Infantil \nencontra-se distribuído entre unidades localizadas na sede e na zona rural do município, \ncontribuindo para a garantia do acesso das crianças aos serviços educacionais em diferentes \ncomunidades. Os dados atuais indicam que não há demanda reprimida por vagas, nem registros \nde fila de espera para matrícula na Educação Infantil, evidenciando a capacidade da rede \nmunicipal em atender a demanda existente. \nEntretanto, a análise do território e das perspectivas de desenvolvimento da política \neducacional aponta a necessidade de planejamento contínuo para ampliação e fortalecimento da \noferta, especialmente nas comunidades rurais mais distantes da sede. Embora o atendimento \natualmente ocorra por meio de escolas do campo que ofertam turmas de Educação Infantil, a \nexpansão da infraestrutura específica para a primeira infância constitui uma importante \nestratégia para qualificar ainda mais o atendimento nessas localidades. \nNesse contexto, destaca-se como perspectiva de médio e longo prazo a possibilidade de \nimplantação de unidades de creche em territórios rurais estratégicos, considerando critérios \ncomo concentração populacional, número de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, distância em \nrelação às unidades existentes, condições de deslocamento das famílias e projeções de \ndemanda. A construção de equipamentos educacionais voltados especificamente para a \nEducação Infantil no campo poderá ampliar o acesso das crianças menores, fortalecer o vínculo\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nentre escola e comunidade e assegurar condições mais adequadas para o desenvolvimento \nintegral na primeira infância. \nDessa forma, mesmo não sendo identificadas atualmente desigualdades significativas \nde acesso entre territórios ou grupos sociais, o município reconhece a importância de manter o \nmonitoramento permanente da demanda por meio das ações de Busca Ativa, dos sistemas de \nacompanhamento de matrículas e da articulação intersetorial com as áreas da Saúde e da \nAssistência Social. Essas ações possibilitarão identificar tendências demográficas, necessidades \nemergentes e oportunidades de expansão da rede, subsidiando futuras decisões relacionadas à \nimplantação de novas unidades, especialmente em comunidades rurais com potencial de \ncrescimento da demanda educacional. \n5. METAS E ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO \n \nAs metas e estratégias de expansão da oferta de vagas na Educação Infantil foram \ndefinidas com base no diagnóstico da demanda existente, nos dados de matrícula, na \ncapacidade física das unidades escolares e na projeção de crescimento da população em idade \nde creche e de pré- escola. O planejamento busca assegurar a ampliação progressiva do \natendimento, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade da oferta educacional, \ngarantindo a universalização da Educação Infantil, com atendimento escolar para 100% das \ncrianças de 4 a 5 anos de idade e da demanda manifesta das crianças de 0 a 3 anos. \n \nESTRATÉGIA  TERRITÓRIO / \nBAIRRO \nAVALIAÇÃO DO \nGESTOR  \nDECISÃO \n(Viável / \nInviável) \nConstrução de Nova \nUnidade de Educação \nInfantil  \nConstrução do \nCentro de \nEducação \nInfantil Raquel  \nBairro: Centro e \nSão Roque.  \nAtendimento direto à \nMeta 1 do Plano \nNacional de \nEducação (PNE) e do \nPlano Municipal de \nEducação (PME), que \nestipula a \nobrigatoriedade de \nexpandir a oferta de \nNovo PAC - \nMinistério da \nEducação e \nPrefeitura \nMunicipal de \nAmargosa, \niniciou em \n2025 e tem \nprevisão de\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTRATÉGIA  TERRITÓRIO / \nBAIRRO \nAVALIAÇÃO DO \nGESTOR  \nDECISÃO \n(Viável / \nInviável) \nvagas em creches \npara atender, no \nmínimo, 50% das \ncrianças de até 3 \nanos de idade.  \ntérmino em \n2026.  \nAmpliação de \ncinco salas no \nCentro de \nEducação \nInfantil Raquel \nVaz Sampaio \nAntes da ampliação \nas salas funcionavam \nem uma casa \nalugada pela \nPrefeitura Municipal, \nsem garantir um \nespaço adequado às \natividades previstas \nno espaço escolar \npara crianças de 0 à \n3 anos.  \nFUNDEB \n(Fundo de \nManutenção e \nDesenvolvime\nnto da \nEducação \nBásica)  \n \nCentro de \nPré-escola, \nBairro Santa \nRita ou Centro \nO município não \ndispõe de nenhum \nespaço próprio para a \nPré-escola, \ncarecendo sempre de \nespaços alugados \nnas extremidades da \ncidade para atender \nas crianças que saem \ndas creches.  \nOs bairros citados \nsão regiões de \nacelerado \ncrescimento \npopulacional e alta \nvulnerabilidade \nsocial, onde a \nausência de \nequipamentos \nNecessidade \nde convênios \nestaduais/ \nfederais.   \nCentro de \nPré-escola, \nBairro Catiara\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTRATÉGIA  TERRITÓRIO / \nBAIRRO \nAVALIAÇÃO DO \nGESTOR  \nDECISÃO \n(Viável / \nInviável) \npúblicos de educação \ninfantil perpetua a \ndesigualdade no \nacesso aos direitos \nbásicos da infância. \nCreche no \nCampo  \nA maioria das escolas \ndo Campo não \noferecem espaço \nadequado para \nreceber crianças de 0 \na 3 anos. \nAmpliação / Reforma \nAmpliação de \nmais uma sala \nno Centro de \nEducação \nInfantil Valdelice \nRibeiro \nSampaio - \nBairro: Catiara \nTem crescido \nanualmente a \ndemanda dos bairros \npróximos, \naumentando também \na procura das \nmatrículas, \nexcedendo o espaço \nque a Creche dispõe.   \nNecessidade \nde convênios \nestaduais/ \nfederais. \nReorganização da Rede Centro \nPossibilidade de \nrealocação da Escola \nMunicipal Almeida \nSampaio no espaço \ncedido pelo Estado \nda Bahia, antigo \nColégio Estadual \nPedro Calmon, \npossibilitando assim \nabrir Centro de \nPré-escola para \natender os bairros \npróximos ao Centro.  \nNecessidade \nde convênios \nestaduais/ \nfederais.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTRATÉGIA  TERRITÓRIO / \nBAIRRO \nAVALIAÇÃO DO \nGESTOR  \nDECISÃO \n(Viável / \nInviável) \nParceria \n(Pública/Comunitária) \nNão se aplica. Não se aplica. Não se aplica. \n \n \n \n \n \n \n6. CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO \nO Município de Amargosa realizou a ampliação do Centro de Educação Infantil Rachel \nVaz Sampaio, (que atende crianças de 02 e 03 anos de idade) com a construção de novas salas \nde aula, refeitório e banheiros adaptados à faixa etária dos alunos. A estrutura arquitetônica foi \nplanejada com rampas de acesso, tornando a instituição mais acessível e inclusiva. Além disso, \nos espaços foram equipados com mobiliário adequado às necessidades do público atendido, \nproporcionando maior conforto, segurança e qualidade no ambiente educacional. Para a \nexecução desta ação, foi feito um investimento de R$ 277.624,00 (duzentos e setenta e sete mil, \nseiscentos e vinte e quatro reais), com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e \nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação \n(FUNDEB). \nDando seguimento às ações para expansão da oferta, em 19 de junho de 2025 foi \niniciada a construção de uma nova sede para a referida Unidade, que foi  projetada para atender \naté 188 crianças em tempo integral, ampliando significativamente a oferta de vagas na educação \ninfantil do município. A obra contará com um investimento estimado em R$ 4.486.724,63 (quatro \nmilhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três \ncentavos), financiado por recursos do Ministério da Educação (NovoPAC) e do Município de \nAmargosa. O projeto contempla salas de aula amplas, lactário, cozinha, refeitório, solários e \nambientes acessíveis. \nAlém do exposto, o Centro de Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro (que atende \ncrianças de 4 e 5 anos de idade), foi realocado para um imóvel alugado. Nesse novo espaço, \nforam realizadas adequações visando à melhoria das condições de atendimento, incluindo a\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nampliação do número de salas de aula. Entretanto, por não se \ntratar de uma edificação própria, a unidade ainda apresenta algumas barreiras arquitetônicas, \ncomo a ausência de rampas de acessibilidade e de áreas adequadas para atividades recreativas \ne de lazer das crianças. Para a realização dessas melhorias, estima-se um investimento de R$ \n50.443,00 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais), com recursos provenientes do \nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \nProfissionais da Educação (FUNDEB). Todas as expansões descritas foram planejadas \nconsiderando os impactos decorrentes de sua implementação, especialmente no que se refere \nao transporte, à alimentação escolar, à disponibilidade de materiais pedagógicos, profissionais \ncom formação adequada e ao funcionamento cotidiano das unidades de ensino. \n \n \n7. MONITORAMENTO E REVISÃO \nEIXO DO \nCONAQUEI \n(Portaria 501/25) \nAÇÃO \nESTRATÉGICA \nDO MUNICÍPIO \nMETA \nVINCULADA \nPRAZ\nO \nRESPONSÁVEL \n(Setor/Nome) \nFONTE DE \nRECURSO \n(FNDE, Tesouro, \netc.) \nEIXO 1: \nInfraestrutura \nFísica \n(Obras, \nequipamentos, \nreformas) \nConstruir um \nCentro \nMunicipal de \nPré-escola, Tipo \n1, no Bairro \nCatiara. \nMeta 1 do \nPME/ Meta 1 \ndo PNE  \n2027 \n2028 \nSecretaria Municipal \nde Educação - \nSEMED \n \nSecretaria Municipal \nde Serviços Públicos, \nObras e \nPlanejamento da \nCidade - SEMOP \nFNDE PAR \nConstruir uma \ncreche no \nCampo, Tipo 2.  \nEIXO 2: \nGarantia de \nAcesso \n(Busca ativa, \ncriação de vagas, \nmatrícula) \nAmpliar a Busca \nAtiva Escolar e \nintensificar a \nCampanha de \nMatrícula para a \nfaixa de 0 à 3 \nanos. \nMeta 1 do \nPME/ Meta 1 \ndo PNE \n2027 \n2028 \nDiretoria de Ensino \nda Educação Infantil/ \nSecretaria Municipal \nde Educação - \nSEMED \nFUNDEB \n(Fundo de \nManutenção e \nDesenvolvimento \nda Educação \nBásica)  \nImplementar \numa ferramenta \nno sistema de \nmatrícula \nmunicipal \n(SAGRES) de \nSuperintendência de \nGestão Escolar/ \nSAGRES \nFUNDEB \n(Fundo de \nManutenção e \nDesenvolvimento \nda Educação \nBásica)\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nfila de espera \ndigital para dar \ntransparência \nao déficit.  \nEIXO 3: \nQualidade e \nEquidade \n(Formação, \nmateriais, \ncurrículo) \nAdquirir acervo \nde livros e \nbrinquedos \npedagógicos \nfundamentados \nteoricamente \nem uma \nEducação \nAntirracista \nMeta 1 do \nPME/ Meta 1 \ndo PNE \n2027 \n2028 \nDiretores Escolares \ndos Centros de \nEducação Infantil \n \n \nPDDE - \nPrograma \nDinheiro Direto \nna Escola  \nOferecer \nformação \ncontinuada de \n40h para \nprofessores da \nEducação \nInfantil.  \nMeta 1 do \nPME/ Meta 1 \ndo PNE \n2027 \n2028 \nSuperintendência da \nEducação Infantil/ \nSecretaria Municipal \nde Educação - \nSEMED \nFUNDEB \n(Fundo de \nManutenção e \nDesenvolvimento \nda Educação \nBásica)  \nEIXO 4: \nGovernança \n(Conselhos, \narticulação \nintersetorial) \nArticular ações \nconjuntas com \nas Secretarias \nde Saúde e \nAssistência \nSocial (Cras) \nMeta 1 do \nPME \n2027 \n2028 \nSuperintendência da \nEducação Infantil/ \nSecretaria Municipal \nde Educação - \nSEMED \n \nFUNDEB \n(Fundo de \nManutenção e \nDesenvolvimento \nda Educação \nBásica)  \nFortalecer o \nmonitoramento do \nplano junto ao \nConselho Municipal \nde Educação \n(CME).  \nDiretrizes \nGerais do PME \n(item 4.4) \n2027 \n2028 \nDiretoria de Ensino da \nEducação Infantil/ \nSecretaria Municipal de \nEducação - SEMED \nFUNDEB \n(Fundo de \nManutenção e \nDesenvolvimento da \nEducação Básica)\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXOS \nANEXO 1- VAGAS REMANESCENTES NAS CRECHES APÓS BUSCA ATIVA (MAIO DE 2026) \n \n \nUNIDADE DE \nEDUCAÇÃO INFANTIL  \nTURMA  MATRÍCULAS CAPACIDADE  VAGAS  \n \n \n \n \n \nCEI RACHEL VAZ \nSAMPAIO \n \nGRUPO 1 A  14 20 6 \nGRUPO 1 B 14 20 6 \nGRUPO 1 C 19 20 4 \nGRUPO 2 A 23 25 2 \nGRUPO 2 B  22 25 3 \nGRUPO 2 C  20 25 5 \nGRUPO 2 D  22 25 3 \nGRUPO 2 E 21  25 4 \nGRUPO 3 A  25 25 0 \nGRUPO 3 B 23 25 2 \nGRUPO 3 C  24 25 1 \nGRUPO 3 D  21 25 4 \nGRUPO 3 E  23 25 2 \n \n \n \nCEI PEQUENO \nAPRENDIZ \n \n \nBERÇARIO A \n \n12 \n \n12 \n \n0 \nBERÇARIO B 10 12 2 \nBERÇARIO C 10 10 0 \nBERÇÁRIO D 8 10 2 \n \nGRUPO 1 A 19 20 1 \nGRUPO 1 B  20 20 0 \n \n \n \nBERÇARIO A  14 12 -2 \nGRUPO 1 A  20 20 0 \nGRUPO 1 B  20 20 0\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n     CEI MARILIA \nCHAGAS SAMPAIO  \nGRUPO 1 C  20 20 0 \nGRUPO 2 A  25 25 0 \nGRUPO 2 B 25 25 0 \nGRUPO 2 C  26 25 -1 \nGRUPO 3 A  19 25 6 \nGRUPO 3 B 19 25 6 \nGRUPO 3 C  20 25 5 \nGRUPO 3D 19 25 6 \n \n \n \n \nCEI VALDELICE \nRIBEIRO SAMPAIO  \n \n \nBERÇÁRIO A  10 12 2 \nGRUPO 1 A  22 20 -2 \nGRUPO 2 A  21 25 4 \nGRUPO 2 B  21 25 4 \nGRUPO 3 A  24 25 1 \nGRUPO 3 B 23 25 2 \nGRUPO 4 A  25 25 0 \nGRUPO 4 B  25 25 0\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO 2- VAGAS REMANESCENTES NA PRÉ- ESCOLA APÓS BUSCA ATIVA (MAIO DE \n2026) \n \n \nUNIDADE ESCOLAR TURMA  MATRÍCULAS CAPACIDADE  VAGAS  \n \n \nESCOLA \nMUNICIPAL DÉLIA \nDO AMARAL  \nGRUPO 4 A  23 23 0 \nGRUPO 5 A 18 18 0 \nGRUPO 5 B  19 19 0 \nGRUPO 5 C  19 20 1 \nGRUPO 5 D 19 19 0 \n \n \n \n \n \n \nCEI EDUARDO \nVIEIRA RIBEIRO \nGRUPO 4 A 21 21 0 \nGRUPO 4 B 21 21 0 \nGRUPO 4 C 20 20 0 \nGRUPO 4 D 22 22 0 \nGRUPO 4 A  15 14 1 \nGRUPO 4 B 15 15 0 \nGRUPO 4 C  15 14 1 \nGRUPO 4 D 14 15 1 \nGRUPO 4 E 15 15 0 \nGRUPO 5 A  21 21 0 \nGRUPO 5 B 21 21 0 \nGRUPO 5 C  21 19 2 \nGRUPO 5 D  \n \n21 21 0 \n \n \nGRUPO 4 A  21 20 0\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n     CEI A \nSEMENTINHA   \nGRUPO 4 A  21 20 1 \nGRUPO 5 A  21 21 0 \nGRUPO 5 B 21 20 1 \nGRUPO 5 C 21 19 2 \nGRUPO 5 D  21 20 1 \nGRUPO 5 E  21 20 1 \n \nARTHUR ALMEIDA \nPASSOS  \nESCOLAS DO CAMPO  \nTURMA  MATRICULA  \nG4  7 \nG5 9 \nDEOLINA MAIA  G4 14 \nG5 13 \nARMANDO LIBÓRIO G4  10 \nG5 5 \nEDVALDO \nMACHADO  \nG4 3 \nEDELZUITO  G5 1 \nFRANCISO \nJUVENTINO  \nG4 8 \nG5 18 \n \nERALDO TINOCO \nG4 4 \nG5 6 \n \nIRACI SILVA  \nG4 7 \nG5 9 \n \n \nJÚLIO PINHEIRO \nG2 4 \nG3 8 \n G4 18 \nG5 6 \nLEOBINO PIMENTAL G4  2 \nG5  2 \nROSALINO DOS G4  5\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSANTOS  G5  4 \nORCAR MEDRADO  G4  \nGERALDO \nREZENDE  \nG4 1 \nG5 7 \n \n \nJOÃO LEAL  \nG2 4 \nG3 4 \nG4 7 \nG5 6 \nMARIA \nCONSTÂNCIA \nG2 1 \nG3 1 \nG4 3 \nAGNELO ANDRADE G4 3 \nG5 1 \nHAILTON JOSE DE \nBRITO \nG5 2 \nHELMANO E \nHUMBERTO  \nG5 1 \nMARIA NEUZA G4 3 \nWILLIAN DAVILLA  G4 4 \n G5 4\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nREFERÊNCIAS \n \nAMARGOSA (BA). Plano Municipal de Educação 2015–2025. Amargosa, BA: Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, 2015. Disponível em: \nhttps://www.amargosa.ba.gov.br/plano-municipal-de-educacao-e-relatorios-de-resultados-. \nAcesso em: 15 jun. 2026 \nBRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e \ndá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: \nhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10jun. \n2026. \nBRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da \neducação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: \nhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 jun. 2026 \nBRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação \nBásica. Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais \nNacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília, DF: Ministério da \nEducação, 2024. Disponível em: \nhttps://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=30192&alias=265031-rceb001-24&category_slug=out\nubro-2024&option=com_docman&view=download\n. Acesso em: 11 jun. 2026. \nBRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: Ministério da \nEducação, [s.d.]. Disponível em: \nhttps://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/plano-nacional-de-educ\nacao\n. Acesso em: 15 jun. 2026. \nINSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).  Amargosa (BA) – \nPopulação residente: 36.521 pessoas; Densidade demográfica: 84,61 hab/km². Rio de Janeiro: \nIBGE, 2022. Disponível em:  \nhttps://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/amargosa.html. \nAcesso em: 13 nov. 2025 \nQEDU – Plataforma de Dados da Educação Brasileira. Município de Amargosa (BA) – Censo \nEscolar. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/2901007-amargosa/censo-escolar. Acesso \nem: 13 nov. 2025.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 109/2026)\n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato nº 109/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00005230/2026-41 ; Fundamento \nlegal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF  22.491.677/0001-02; \nObjeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nCONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO, NA GAMBOA, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor \npreço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, descritos no instrumento \nde projeto básico, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência \nPública nº 003/2026 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 12 meses ; \nCobertura Orçamentária: Unidade: 04.01; Projeto/Atividade: 1002; Elemento de despesa: \n44.90.51.00, Valor: R$ 1.029.257,58 totais.  Data da assinatura: 18/06/2026. Pelo Contratante: \nGetúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Jocemar Leal Silva.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 128/2026)\n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato nº 128/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00007272/2026-17 ; Fundamento \nlegal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa-BA; Contratada: ACISA \nCONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF  10.772.765/0001-01; Objeto: \ncontratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA DO \nESPAÇO URBANO DA PRAÇA DO BOSQUE, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS \nNO ENTORNO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, descritos neste instrumento \nde projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de \nempreitada por reço global com recursos do Contrato de Repasse MCIDADES 952680/2023 - \nOperação 1091312-78, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência \nPública nº 009/2026 e na proposta da CONTRATADA., Vigência do contrato: 04 meses ; \nCobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1003; Elemento de despesa: \n44.90.51.00, Valor: R$ 636.622,07 totais.  Data da assinatura: 23/06/2026. Pelo Contratante: \nGetúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Aldo Jesus Cintra dos Santos.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026)\n                                                            \n \n \n͐ \n \nEDITAL Nº ͏͐/͑͏͕͑ \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PRECEPTORASϼESϽ BOLSISTAS E \nCADASTRO DE RESERVA DO PROJETO PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: CLIMA \nA CooŘdeIJação do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, da UIJiveŘsidade  FedeŘal do \nRecôIJcavo da Bahia — UFRB, eı paŘceŘia coı a SecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde  de AıaŘČosa-\nBA — SESAU, toŘIJa pública a abeŘtuŘa do PŘocesso Seletivo Siıpliċicado destiIJado à escolha de \npŘeceptoŘasϼesϽ bolsistas e cadastŘo de ŘeseŘva paŘa atuação IJos  GŘupos de ApŘeIJdizaČeı \nTutoŘial — GAT, IJo âıbito do PŘoČŘaıa de Educação pelo TŘabalho paŘa a Saúde — PET-Saúde \nCliıa. \nA pŘeseIJte seleção está viIJculada ao PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, apŘovado IJo \nâıbito do Edital SGTES/MS IJº ͑͒/͑͏͕͑ — PET-Saúde Cliıa, e obseŘvaŘá as IJoŘıas do MiIJistéŘio \nda Saúde, as diŘetŘizes do pŘoČŘaıa, o pŘojeto apŘovado e as dispos ições estabelecidas IJeste \nedital. \nI. DO CRONOGRAMA \nEveIJto Data \nPublicação do edital ͒͏/͏͕/͑͏͕͑ \nPeŘíodo de iIJscŘições ͒͏/͏͕ a ͏͔/͏͖/͑͏͕͑ \nPublicação das iIJscŘições hoıoloČadas ϼResultado \nPŘeliıiIJaŘϽ \n͏͕/͏͖/͑͏͕͑ \nIIJteŘposição de ŘecuŘso ŘeċeŘeIJte ao Řesultado da \nhoıoloČação das iIJscŘições \n͏͖/͏͖/͑͏͕͑ \nPublicação das iIJscŘições hoıoloČadas ϼResultado FiIJalϽ ͏͗/͏͖/͑͏͕͑ \nEIJtŘevistas ͏͘ e ͐͏/͏͖/͑͏͕͑ \nPublicação do Řesultado do pŘocesso seletivo ϼResultado \nPŘeliıiIJaŘϽ \n͐͏/͏͖/͑͏͕͑ \nIIJteŘposição de ŘecuŘso ŘeċeŘeIJte ao Resultado PŘeliıiIJaŘ ͐͐/͏͖/͑͏͕͑ \nPublicação do Řesultado do pŘocesso seletivo ϼResultado FiIJalϽ ͐͒/͏͖/͑͏͕͑ \n \n͐. As datas pŘevistas IJeste cŘoIJoČŘaıa podeŘão seŘ alteŘadas,  ıediaIJte justiċicativa, poŘ \ndelibeŘação da Coıissão de Seleção e/ou da CooŘdeIJação do PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, \ncoı divulČação pelos ıesıos ıeios utilizados paŘa publicação deste edital. \n͑. Caso IJão haja caIJdidatasϼosϽ iIJscŘitasϼosϽ, habilitadasϼosϽ ou class iċicadasϼosϽ eı IJúıeŘo \nsuċicieIJte paŘa o pŘeeIJchiıeIJto das vaČas pŘevistas, a CooŘdeIJação do PŘojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa podeŘá pŘoŘŘoČaŘ o peŘíodo de iIJscŘições, ŘeabŘi Ř iIJscŘições ou publicaŘ \nedital coıpleıeIJtaŘ, coIJċoŘıe a IJecessidade do pŘojeto, pŘeseŘvada a lóČica de coıposição \ndos GATs e ċoŘıações pŘoċissioIJais pŘevistas IJo pŘojeto apŘovado. \n͒. A eveIJtual pŘoŘŘoČação ou ŘeabeŘtuŘa de iIJscŘições seŘá divulČ ada oċicialıeIJte, iIJdicaIJdo \nIJovo pŘazo e deıais oŘieIJtações IJecessáŘias àsϼaosϽ caIJdidatasϼosϽ.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͑ \n \nII. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \n͐. O PET-Saúde é uıa iIJiciativa do MiIJistéŘio da Saúde, coIJduzida pela SecŘetaŘia de Gestão do \nTŘabalho e da Educação IJa Saúde — SGTES/MS, voltada à ŗualiċicação da iIJteČŘação eIJsiIJo-\nseŘviço-coıuIJidade, teIJdo coıo pŘessuposto a educação pelo t Řabalho, a ċoŘıação \niIJteŘpŘoċissioIJal, a aŘticulação eIJtŘe eIJsiIJo, pesŗuisa, exteIJsão e paŘticipação social, beı coıo \no ċoŘtaleciıeIJto do Sisteıa ÚIJico de Saúde — SUS. \n͑. O PET-Saúde Cliıa teı coıo ċiIJalidade deseIJvolveŘ ações de educação pelo tŘabalho paŘa a \nsaúde ŘelacioIJadas aos eċeitos das ıudaIJças cliıáticas e aıbieIJtais  sobŘe a saúde, \ncoIJsideŘaIJdo os teŘŘitóŘios, as vulIJeŘabilidades socioaıbieIJtais, a v iČilâIJcia eı saúde, a \npŘodução do cuidado, a coıuIJicação de Řisco, a eŗuidade, a justiça cliıática e a capacidade de \nŘesposta do SUS. \n͒. O PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa seŘá deseIJvolvido IJo teŘŘitóŘio AıaŘČosa-BA, de \nċoŘıa iIJteČŘada eIJtŘe a UIJiveŘsidade FedeŘal do RecôIJcavo da Bahia e a SecŘetaŘia MuIJicipal de \nSaúde de AıaŘČosa-BA, toıaIJdo coıo ŘeċeŘêIJcia a aŘticulação eIJtŘ e cuŘsos de ČŘaduação, \nseŘviços de saúde, Čestão, tŘabalhadoŘasϼesϽ, coıuIJidade e GŘupos de ApŘeIJdizaČeı TutoŘial — \nGAT. \n͓. O pŘeseIJte pŘocesso seletivo destiIJa-se à escolha de tŘab alhadoŘasϼesϽ viIJculadasϼosϽ à \nSecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU paŘa atuaç ão coıo pŘeceptoŘasϼesϽ \nbolsistas e cadastŘo de ŘeseŘva IJos GŘupos de ApŘeIJdizaČeı T utoŘial do PŘojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa. \n͔. A atuação dasϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ deveŘá estaŘ aliIJhada aos o bjetivos, eixos, ıetas, ações, \niIJdicadoŘes e pŘodutos pŘevistos IJo pŘojeto apŘovado, obseŘ vaIJdo os pŘiIJcípios do SUS, a \niIJteČŘação eIJsiIJo-seŘviço-coıuIJidade, a educação iIJteŘpŘoċis sioIJal, a eŗuidade eı saúde, a \nviČilâIJcia eı saúde, a pŘodução do cuidado e o eIJċŘeIJtaıeIJto da s eıeŘČêIJcias cliıáticas e \naıbieIJtais. \n͕. O pŘocesso seletivo seŘá coIJduzido poŘ Coıissão de Seleção desiČ IJada paŘa este ċiı, sob \nŘespoIJsabilidade da CooŘdeIJação do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ C liıa, eı aŘticulação \ncoı a SecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU, obseŘ vadas as IJoŘıas deste \nedital, o pŘojeto apŘovado, as diŘetŘizes do MiIJistéŘio da Saúde  e as IJoŘıas iIJstitucioIJais \naplicáveis. \n͖. A seleção seŘá Řealizada poŘ ıeio de avaliação docuıeIJtal, aIJálise cu ŘŘiculaŘ e eIJtŘevista \ndeċiIJidos IJeste edital. \n͗. A apŘovação e classiċicação IJeste pŘocesso seletivo IJão asseČuŘaı, poŘ si só, o ŘecebiıeIJto \nde bolsa, ŗue depeIJdeŘá da existêIJcia de vaČa, da adeŘêIJcia  ao GAT, da hoıoloČação pela \nCooŘdeIJação do PŘojeto e/ou pelos sisteıas pŘópŘios do MiIJistéŘio da Saúde e do ateIJdiıeIJto \nàs IJoŘıas aplicáveis. \nIII. DO OBJETO \n͐. O pŘeseIJte edital teı poŘ objeto selecioIJaŘ pŘeceptoŘasϼesϽ b olsistas e cadastŘo de ŘeseŘva \npaŘa atuação IJo PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa. \n͑. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioIJadasϼosϽ atuaŘão IJos GŘupos de ApŘeIJdizaČeı TutoŘial — GAT, \neı aŘticulação coı doceIJtes/tutoŘasϼesϽ, estudaIJtes, oŘieIJtadoŘasϼes Ͻ de seŘviço, eŗuipes de \nsaúde, Čestão, teŘŘitóŘios e coıuIJidade. \n͒. A atuação daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ deveŘá coIJtŘibuiŘ paŘa a iIJteČŘ ação eIJsiIJo-seŘviço-\ncoıuIJidade, paŘa o deseIJvolviıeIJto de atividades de educação p elo tŘabalho, paŘa a\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͒ \n \nŗualiċicação da ċoŘıação eı saúde e paŘa o ċoŘtaleciıeIJto das ações do SUS IJo eIJċŘeIJtaıeIJto \ndos eċeitos das ıudaIJças cliıáticas e aıbieIJtais sobŘe a saúde. \n͓. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ deveŘão cuıpŘiŘ caŘČa hoŘáŘia ıíIJiıa d e ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaIJais \ndedicadas às atividades do PET-Saúde Cliıa, seı pŘejuízo de suas at ividades pŘoċissioIJais \nŘeČulaŘes IJa Řede ıuIJicipal de saúde. \nIV . DAS VAGAS, DOS GAT E DO PÚBLICO-ALVO \n͐. O pŘeseIJte edital destiIJa-se ao pŘeeIJchiıeIJto de ͕ ϼseisϽ vaČas paŘa pŘeceptoŘasϼesϽ bolsistas \nviIJculadasϼosϽ aos GŘupos de ApŘeIJdizaČeı TutoŘial — GAT do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ \nCliıa, beı coıo à ċoŘıação de cadastŘo de ŘeseŘva, coIJċoŘıe IJecessidade do pŘojeto. \n͑. O PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa está oŘČaIJizado eı ͒ ϼtŘêsϽ GŘupos de ApŘeIJdizaČeı \nTutoŘial — GAT, coIJċoŘıe o pŘojeto apŘovado. \n͒. A distŘibuição dos GŘupos de ApŘeIJdizaČeı TutoŘial — GAT obseŘvaŘá a seČuiIJte oŘČaIJizaçãoϡ \nGAT Noıe do GAT \nGAT ͐ Educação AıbieIJtal e Saúde \nGAT ͑ ViČilâIJcia da IIJseČuŘaIJça AliıeIJtaŘ \nGAT ͒ ViČilâIJcia da ÁČua e TecIJoloČias Sociais \n͓. PodeŘão iIJscŘeveŘ-se tŘabalhadoŘasϼesϽ viIJculadasϼosϽ à SecŘe taŘia MuIJicipal de Saúde de \nAıaŘČosa-BA — SESAU, coı atuação eı seŘviços da Rede de AteIJção  à Saúde, viČilâIJcia eı \nsaúde, Čestão, teŘŘitóŘio ou áŘeas estŘatéČicas ŘelacioIJadas ao pŘojeto, obseŘvada a ċoŘıação \npŘoċissioIJal pŘevista paŘa cada GAT. \n͔. As vaČas de pŘeceptoŘasϼesϽ bolsistas seŘão distŘibuídas coIJċoŘıe o ŗuadŘo a seČuiŘϡ \nGAT Noıe do GAT Forıação proċissioIJal daϼoϽ \npreceptoraϼorϽ Nº de vaČas \nGAT ͐ Educação AıbieIJtal e Saúde Educação Física ͐ \nGAT ͐ Educação AıbieIJtal e Saúde EIJċeŘıaČeı ͐ \nGAT ͑ ViČilâIJcia da IIJseČuŘaIJça \nAliıeIJtaŘ NutŘição ͐ \nGAT ͑ ViČilâIJcia da IIJseČuŘaIJça \nAliıeIJtaŘ NutŘição ͐ \nGAT ͒ ViČilâIJcia da ÁČua e \nTecIJoloČias Sociais EIJċeŘıaČeı ͐ \nGAT ͒ ViČilâIJcia da ÁČua e \nTecIJoloČias Sociais SeŘviço Social ͐ \nTotal ͕ \n \n͕. A distŘibuição das vaČas poŘ GAT e ċoŘıação pŘoċissioIJal decoŘŘe d a coıposição \niIJteŘpŘoċissioIJal, iIJteŘdiscipliIJaŘ e teŘŘitoŘial do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČos a-BAϡ Cliıa \napŘovado, deveIJdo seŘ obseŘvada duŘaIJte todo o pŘocesso seletivo e IJas eveIJtuais substituições \nde pŘeceptoŘasϼesϽ. \n͖. A iIJscŘição, a classiċicação, a coIJvocação e eveIJtual substituição de pŘeceptoŘasϼesϽ deveŘão \nobseŘvaŘ a lóČica de coıposição dos GŘupos de ApŘeIJdizaČeı TutoŘ ial — GAT, coIJsideŘaIJdo \nsiıultaIJeaıeIJte o GAT , a ċoŘıação pŘoċissioIJal pŘevista paŘa a vaČa, a atuação daϼoϽ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͓ \n \ncaIJdidataϼoϽ IJa Řede ıuIJicipal de saúde e a adeŘêIJcia de sua expeŘiêIJcia pŘoċissioIJal aos \nobjetivos, ıetas, ações, iIJdicadoŘes e pŘodutos do Řespectivo GAT. \n͗. A classiċicação ČeŘal daϼoϽ caIJdidataϼoϽ IJão autoŘiza, autoıaticaıeIJte, sua coIJvocação paŘa \nŗualŗueŘ GAT, deveIJdo seŘ Řespeitadas a vaČa, a ċoŘıação pŘoċissioIJal, a adeŘêIJcia ao ČŘupo e a \ncoıposição pŘevista IJo PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa. \n͘. Na hipótese de vacâIJcia, substituição ou IJecessidade de coIJvocação de cadastŘo de ŘeseŘva, \na CooŘdeIJação do PŘojeto obseŘvaŘá, pŘioŘitaŘiaıeIJte, a classiċicação daϼo Ͻ caIJdidataϼoϽ IJo \nıesıo GAT e IJa ıesıa ċoŘıação pŘoċissioIJal da vaČa oŘiČiIJalıeIJte pŘevista. \n͐͏. ApeIJas IJa ausêIJcia de caIJdidataϼoϽ classiċicadaϼoϽ, dispoIJível o u habilitadaϼoϽ paŘa o \nıesıo GAT e ċoŘıação pŘoċissioIJal, podeŘá seŘ avaliada a coIJvocaç ão de caIJdidataϼoϽ de \nċoŘıação coıpatível, desde ŗue a substituição IJão coıpŘoıeta a coıpo sição \niIJteŘpŘoċissioIJal, iIJteŘdiscipliIJaŘ e teŘŘitoŘial do pŘojeto apŘovado. \n͐͐. AsϼosϽ caIJdidatasϼosϽ classiċicadasϼosϽ aléı do IJúıeŘo de vaČas podeŘão coıpoŘ cadastŘo \nde ŘeseŘva, coIJċoŘıe IJecessidade do pŘojeto, dispoIJibilidade daϼoϽ caIJ didataϼoϽ, adeŘêIJcia ao \nGAT e delibeŘação da CooŘdeIJação do PŘojeto. \n͐͑. A eıissão de declaŘação ou ceŘtiċicação de paŘticipação IJo PET-Saúde Cliıa soıeIJte seŘá \nŘealizada paŘa pŘeceptoŘaϼoŘϽ bolsista ŗue coıpŘovaŘ, IJo ıíIJiıo, ͕ ϼseis Ͻ ıeses de atuação \neċetiva IJo pŘojeto, coı cuıpŘiıeIJto das atividades, caŘČa hoŘáŘia, ŘeČistŘos, ŘespoIJsabilidades \ne atŘibuições pactuadas IJo Řespectivo GŘupo de ApŘeIJdizaČeı TutoŘial — GAT. \n͐͑.͐. A paŘticipação eveIJtual, espoŘádica, iIJcoıpleta, seı coıpŘovação  ou coIJsideŘada \niIJsatisċatóŘia pela CooŘdeIJação do PŘojeto IJão daŘá diŘeito à eıissão  de declaŘação ou \nceŘtiċicado de paŘticipação. \n͐͑.͑. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ desliČadaϼoϽ aIJtes de coıpletaŘ ͕ ϼseisϽ ıeses de atuação eċetiva IJão \nċaŘá jus à declaŘação ou ceŘtiċicação de paŘticipação, salvo oŘieIJta ção IJoŘıativa diveŘsa e \nexpŘessa do MiIJistéŘio da Saúde. \n \nV . DA RESERVA DE VAGAS E DAS AÇÕES AFIRMATIVAS \n͐. O pŘeseIJte pŘocesso seletivo obseŘvaŘá a política de ações aċiŘıativas do MiIJistéŘio da Saúde \ne as IJoŘıas iIJstitucioIJais aplicáveis, asseČuŘaIJdo ŘeseŘva de v aČas paŘa caIJdidatos \npeŘteIJceIJtes aos ČŘupos coIJteıplados pelas ações aċiŘıativas, IJos teŘıos deste edital. \n͑. A ŘeseŘva de vaČas seŘá aplicada sobŘe o total de ͕ vaČas de pŘeceptoŘasϼoŘesϽ bolsistas \npŘevistas IJeste edital. \n͒. PaŘa ċiIJs de ocupação das vaČas de pŘeceptoŘasϼoŘesϽ bolsis tas, seŘão obseŘvadas as \nseČuiIJtes ıodalidades de coIJcoŘŘêIJciaϡ \naϽ aıpla coIJcoŘŘêIJciaϢ \nbϽ pessoas IJeČŘasϢ \ncϽ pessoas iIJdíČeIJasϢ \ndϽ pessoas ŗuiloıbolasϢ \neϽ pessoas tŘaIJsϢ \nċϽ pessoas coı deċiciêIJcia. \n͓. CoIJsideŘaIJdo o total de ͕ vaČas de pŘeceptoŘasϼoŘesϽ bolsistas , a distŘibuição das vaČas \nobseŘvaŘá a seČuiIJte coıposiçãoϡ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͔ \n \nModalidade de coIJcorrêIJcia PerceIJtual de reċerêIJcia Núıero de vaČas \nAıpla coIJcoŘŘêIJcia ͓͔% ͒ \nPessoas IJeČŘas ͒͏% ͑ \nPessoas iIJdíČeIJas ͔% ͏ \nPessoas ŗuiloıbolas ͔% ͏ \nPessoas tŘaIJs ͔% ͏ \nPessoas coı deċiciêIJcia ͐͏% ͐ \nTotal ͐͏͏% ͕ \n͔. TodasϼosϽ asϼosϽ caIJdidatasϼosϽ, iIJdepeIJdeIJteıeIJte da ıodalidade  de coIJcoŘŘêIJcia \niIJdicada, estaŘão subıetidasϼosϽ ao ıesıo cŘitéŘio de habilitação e seŘão classiċicadasϼosϽ \ncoIJċoŘıe a IJota obtida, a ıodalidade de coIJcoŘŘêIJcia iIJdicada IJo ato da i IJscŘição e a \ndistŘibuição de vaČas poŘ GAT e ċoŘıação pŘoċissioIJal. \n͕. AϼoϽ caIJdidataϼoϽ optaIJte poŘ ıodalidade de ação aċiŘıativa coIJcoŘŘeŘá coIJcoıitaIJteıeIJteϡ \naϽ às vaČas de aıpla coIJcoŘŘêIJcia, coIJċoŘıe sua classiċicação ČeŘalϢ e, \nbϽ às vaČas ŘeseŘvadas da ıodalidade escolhida, coIJċoŘıe sua classiċicação especíċica. \n͖. Caso aϼoϽ caIJdidataϼoϽ optaIJte poŘ ação aċiŘıativa obteIJha classiċicação suċicieIJte paŘa \ncoIJvocação pela aıpla coIJcoŘŘêIJcia, seŘá coIJvocadaϼoϽ poŘ essa ıodalidade, IJ ão ocupaIJdo \nvaČa ŘeseŘvada. \n͗. AϼoϽ caIJdidataϼoϽ ŗue se eIJŗuadŘaŘ eı ıais de uıa ıodalidade de ação aċiŘıativa deveŘá \niIJdicaŘ, IJo ato da iIJscŘição, uıa úIJica ıodalidade de coIJcoŘŘêIJ cia paŘa ċiIJs de classiċicação \nIJas vaČas ŘeseŘvadas, seı pŘejuízo de podeŘ iIJċoŘıaŘ outŘos ıaŘcadoŘes ideIJtitáŘios paŘa ċiIJs \nde ŘeČistŘo, acoıpaIJhaıeIJto e ıoIJitoŘaıeIJto da política de ações aċiŘıativas. \n͘. A opção poŘ ıodalidade de ação aċiŘıativa deveŘá seŘ Řealizada IJo ato da iIJscŘição, IJão seIJdo \nadıitida alteŘação da ıodalidade de coIJcoŘŘêIJcia após o eIJceŘŘaıeIJto do peŘíodo de \niIJscŘições. \n͐͏. PaŘa coIJcoŘŘeŘ às vaČas ŘeseŘvadas, aϼoϽ caIJdidataϼoϽ deveŘá pŘ eeIJcheŘ a autodeclaŘação \ncoŘŘespoIJdeIJte à ıodalidade escolhida ϼANEXOS I, II, III, IV e VϽ e apŘeseIJtaŘ, ŗuaIJdo coubeŘ, a \ndocuıeIJtação coıpŘobatóŘia exiČida IJeste edital e/ou pelas IJoŘıas iIJstitucioIJais aplicáveis. \n͐͐. A veŘacidade das iIJċoŘıações pŘestadas e dos docuıeIJtos apŘe seIJtados é de iIJteiŘa \nŘespoIJsabilidade daϼoϽ caIJdidataϼoϽ, podeIJdo a coIJstatação de d eclaŘação ċalsa ou \ndocuıeIJtação iŘŘeČulaŘ iıplicaŘ iIJdeċeŘiıeIJto da iIJscŘição, eliıiIJação do pŘocesso seletivo ou \ndesliČaıeIJto do pŘoČŘaıa, seı pŘejuízo das deıais ıedidas adıiIJistŘativas cabíveis. \n͐͑. A aplicação das ações aċiŘıativas IJão aċastaŘá a IJecessidade de obseŘvâIJcia da coıposição \niIJteŘpŘoċissioIJal e iIJteŘdiscipliIJaŘ do pŘojeto apŘovado. Assiı, a ocu pação das vaČas deveŘá \nŘespeitaŘ siıultaIJeaıeIJteϡ \naϽ a IJota obtida IJo pŘocesso seletivoϢ \nbϽ a ıodalidade de coIJcoŘŘêIJcia iIJdicada IJo ato da iIJscŘiçãoϢ \ncϽ a habilitação daϼoϽ caIJdidataϼoϽϢ \ndϽ a distŘibuição de vaČas poŘ GAT e ċoŘıação pŘoċissioIJalϢ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͕ \n \neϽ os liıites de vaČas de bolsistas pŘevistos IJeste edital. \n͐͒. Na hipótese de IJão haveŘ caIJdidataϼoϽ habilitadaϼoϽ eı deteŘıiIJada ıodalidad e de ação \naċiŘıativa, a vaČa ŘeseŘvada podeŘá seŘ ŘeıaIJejada paŘa caIJdidataϼoϽ habilit adaϼoϽ de outŘa \nıodalidade de ação aċiŘıativa, obseŘvada a oŘdeı de classiċicação, a coıpatibilidade coı a \ndistŘibuição de vaČas poŘ GAT, ċoŘıação pŘoċissioIJal e dispoIJibilidade de vaČas. \n͓͐. PeŘsistiIJdo a iıpossibilidade de pŘeeIJchiıeIJto poŘ caIJdidat asϼosϽ das ıodalidades de \nações aċiŘıativas, a vaČa podeŘá seŘ ŘeveŘtida paŘa aıpla coIJcoŘŘêIJcia, Řespeitada a oŘdeı de \nclassiċicação ČeŘal, a habilitação daϼoϽ caIJdidataϼoϽ e a distŘibuição de vaČas poŘ GAT e ċoŘıação \npŘoċissioIJal. \nVI. DAS ATRIBUIÇÕES DASϼOSϽ PRECEPTORASϼESϽ \n͐. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioIJadasϼosϽ atuaŘão IJo PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa \ncoIJċoŘıe a ċoŘıação pŘoċissioIJal, o seŘviço de viIJculação, o teŘŘitóŘio d e atuação, o GŘupo de \nApŘeIJdizaČeı TutoŘial — GAT e o plaIJo de tŘabalho apŘovado. \n͑. Coıpete àϼaoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽϡ \naϽ oŘieIJtaŘ estudaIJtes bolsistas e voluIJtáŘiasϼosϽ IJas atividades d eseIJvolvidas IJo seŘviço, IJo \nteŘŘitóŘio, IJa coıuIJidade e/ou IJos espaços de Čestão e viČilâIJcia viIJculados ao Řespectivo \nGATϢ \nbϽ acoıpaIJhaŘ as vivêIJcias dasϼosϽ estudaIJtes IJa Rede de AteIJção à Saúde, coIJtŘibuiIJdo paŘa \na iIJteČŘação eIJsiIJo-seŘviço-coıuIJidadeϢ \ncϽ aŘticulaŘ, juIJto àsϼaosϽ doceIJtes/tutoŘasϼesϽ, oŘieIJtadoŘasϼesϽ de seŘviço, eŗuipes de saúde, \nČestão e coıuIJidade, o deseIJvolviıeIJto das ações pŘevistas IJo GATϢ \ndϽ coIJtŘibuiŘ paŘa o plaIJejaıeIJto, execução, ıoIJitoŘaıeIJto e avaliaç ão das ıetas, ações, \niIJdicadoŘes e pŘodutos pŘevistos IJo Řespectivo GATϢ \neϽ ċavoŘeceŘ o ŘecoIJheciıeIJto das IJecessidades do teŘŘitóŘio, dos seŘviços de saúde e das \npopulações vulIJeŘabilizadas ċŘeIJte às ıudaIJças cliıáticas e aıbieIJtaisϢ \nċϽ apoiaŘ atividades de educação eı saúde, educação populaŘ, viČilâIJcia eı saúde, pŘodução \ndo cuidado, coıuIJicação de Řisco, ŘeČistŘo, sisteıatização de dados e devolutivas às \ncoıuIJidades, coIJċoŘıe pŘevisto IJo pŘojeto apŘovadoϢ \nČϽ estiıulaŘ o deseIJvolviıeIJto de coıpetêIJcias paŘa o tŘabalho iIJteŘpŘ oċissioIJal, \ncolaboŘativo, teŘŘitoŘializado e oŘieIJtado pela eŗuidadeϢ \nhϽ ŘealizaŘ o acoıpaIJhaıeIJto da ċŘeŗuêIJcia, paŘticipação e atividade s dasϼosϽ estudaIJtes \nviIJculadasϼosϽ ao GAT, ŘepassaIJdo as iIJċoŘıações àϼaoϽ CooŘdeIJadoŘ aϼoŘϽ do GAT e à \nCooŘdeIJação do PŘojeto, ŗuaIJdo solicitadoϢ \niϽ paŘticipaŘ das ŘeuIJiões do GAT, das ŘeuIJiões ČeŘais do pŘojeto, das atividades iIJteČŘadas eIJtŘe \nGATs, das ações de ċoŘıação, ıoIJitoŘaıeIJto, avaliação e socializaçãoϢ \njϽ pŘeeIJcheŘ ċoŘıuláŘios, ŘelatóŘios, iIJstŘuıeIJtos de acoıpaIJhaıeIJto, ŘeČistŘos de ċŘeŗuêIJcia \ne deıais docuıeIJtos solicitados pela CooŘdeIJação do PŘojeto, pela UFRB, pela SESAU e/ou \npelo MiIJistéŘio da SaúdeϢ \nkϽ cuıpŘiŘ a caŘČa hoŘáŘia ıíIJiıa de ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaIJais dedicadas às  atividades do PET-\nSaúde Cliıa, seı pŘejuízo de suas atividades pŘoċissioIJais ŘeČulaŘesϢ \nlϽ zelaŘ pelo cuıpŘiıeIJto dos pŘiIJcípios do SUS, pela ética, pelo  Řespeito aos teŘŘitóŘios, às \ncoıuIJidades, às eŗuipes de saúde, àsϼaosϽ estudaIJtes e às deıais pessoas eIJvolvidas IJo \npŘojeto.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͖ \n \n͒. O IJão cuıpŘiıeIJto das atŘibuições pŘevistas IJeste edital podeŘ á eIJsejaŘ adveŘtêIJcia, \nŘeoŘieIJtação, ŘeČistŘo de iIJsuċiciêIJcia de paŘticipação, desliČaıeIJto do pŘojeto ou substituição \ndaϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ, coIJċoŘıe avaliação da CooŘdeIJação do PŘojeto. \nVII. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO \n͐. PodeŘão paŘticipaŘ do pŘeseIJte pŘocesso seletivo tŘabalhadoŘasϼesϽ viIJculadasϼosϽ à SecŘetaŘia \nMuIJicipal de AıaŘČosa-BA — SESAU ŗue ateIJdaı aos seČuiIJtes Řeŗuisitosϡ \naϽ possuiŘ víIJculo ċuIJcioIJal ou coIJtŘatual ativo coı a SecŘetaŘia Mu IJicipal de Saúde de \nAıaŘČosa-BA — SESAUϢ \nbϽ atuaŘ eı seŘviço da Rede de AteIJção à Saúde, viČilâIJcia eı saúde, Čestão, teŘŘitóŘio ou setoŘ \nestŘatéČico ŘelacioIJado às ações do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ CliıaϢ \ncϽ possuiŘ ċoŘıação pŘoċissioIJal coıpatível coı a vaČa/GAT pŘeteIJdido, coIJċoŘıe ŗuadŘo de \nvaČas deste editalϢ \ndϽ possuiŘ dispoIJibilidade de ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaIJais paŘa deseIJvolv iıeIJto das atividades do \nPET-Saúde CliıaϢ \neϽ apŘeseIJtaŘ aIJuêIJcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuIJicipal de Saúde paŘ a paŘticipação IJo pŘojeto, \nseı pŘejuízo das atividades pŘoċissioIJais ŘeČulaŘesϢ \nċϽ apŘeseIJtaŘ docuıeIJtação obŘiČatóŘia exiČida IJeste editalϢ \nČϽ coıpŘoıeteŘ-se coı as atividades de plaIJejaıeIJto, oŘieIJtação, ac oıpaIJhaıeIJto, \nŘeČistŘo, ıoIJitoŘaıeIJto, avaliação, pŘodução de ŘelatóŘios e de volutivas pŘevistas IJo \npŘojetoϢ \nhϽ aceitaŘ as IJoŘıas deste edital, do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cli ıa, da SESAU, da \nUFRB e do MiIJistéŘio da Saúde. \n͑. AϼoϽ caIJdidataϼoϽ deveŘá iIJdicaŘ, IJo ato da iIJscŘição, o GAT e a vaČa/ċoŘıação pŘoċissioIJal paŘa \na ŗual deseja coIJcoŘŘeŘ. \n͒. A iIJscŘição eı GAT iIJcoıpatível coı a ċoŘıação pŘoċissioIJal, o seŘviç o de atuação ou os \nŘeŗuisitos pŘevistos IJo pŘojeto apŘovado podeŘá iıplicaŘ iIJdeċeŘiıeIJt o da iIJscŘição ou \ndesclassiċicação daϼoϽ caIJdidataϼoϽ. \n͓. A Coıissão de Seleção podeŘá aIJalisaŘ a adeŘêIJcia daϼoϽ caIJdidataϼoϽ ao GAT pŘeteIJdido \ncoIJsideŘaIJdo a ċoŘıação pŘoċissioIJal, o seŘviço de lotação, a expeŘiêIJ cia IJo SUS, a atuação \nteŘŘitoŘial, a expeŘiêIJcia eı viČilâIJcia, cuidado, Čestão, educação eı saúde ou outŘas atividades \nŘelacioIJadas às ações do Řespectivo GAT. \n͔. A paŘticipação IJo pŘocesso seletivo IJão iıplica libeŘação autoıática das atividades ŘeČulaŘes \ndaϼoϽ tŘabalhadoŘaϼoŘϽ, deveIJdo a dispoIJibilidade de caŘČa hoŘáŘia seŘ pactuada coı a aIJuêIJcia \ndaϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuIJicipal de Saúde e coıpŘovada ıediaIJte declaŘação especíċica. \nVIII. DAS INSCRIÇÕES \n͐. As iIJscŘições seŘão Řealizadas soıeIJte atŘavés do eIJdeŘeço de e-ıail \npetsaudecliıaaıarČosa@Čıail.coı, IJo peŘíodo de ͒͏/͏͕/͑͏͕͑ a ͏͔/͏͖/͑͏͕͑. O assuIJto do \ne-ıail deveŘá seŘ ideIJtiċicado coı o IJoıe coıpleto daϼoϽ caIJdidataϼoϽ e iIJdicaŘ ŗue a iIJscŘição \né paŘa pŘeceptoŘia do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa. \n͑. Não seŘá cobŘada ŗualŗueŘ taxa de iIJscŘição.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͗ \n \n͒. AIJtes de ŘealizaŘ a iIJscŘição, aϼoϽ caIJdidataϼoϽ deveŘá leŘ ateIJ taıeIJte o ŗuadŘo de vaČas, \nobseŘvaIJdo o GAT, a ċoŘıação pŘoċissioIJal exiČida e a adeŘêIJcia de sua a tuação IJo seŘviço às \nações pŘevistas paŘa o ČŘupo pŘeteIJdido. \n͓. AϼoϽ caIJdidataϼoϽ deveŘá pŘeeIJcheŘ a ċicha de iIJscŘição ϼANEXO V IϽ e a declaŘação de \ndispoIJibilidade de caŘČa hoŘáŘia, ciêIJcia e coIJcoŘdâIJcia coı as IJoŘıas deste edital e aIJuêIJcia \ndaϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuIJicipal de Saúde ϼANEXO VIIϽ. \n͔. A iIJscŘição Řealizada eı vaČa iIJcoıpatível coı a ċoŘıação pŘoċ issioIJal, coı o seŘviço de \natuação ou coı a lóČica do GAT podeŘá seŘ iIJdeċeŘida pela Coıissão de Seleção. \n͕. Após o eIJceŘŘaıeIJto do peŘíodo de iIJscŘições, IJão seŘão aceitas  IJovas iIJscŘições, \ncoıpleıeIJtação de docuıeIJtos, alteŘação de GAT, alteŘação de ċoŘıação pŘoċ issioIJal \npŘeteIJdida ou substituição de docuıeIJtos eIJviados, salvo ŗuaIJdo expŘessaıeIJte solicitado \npela Coıissão de Seleção paŘa ċiIJs de esclaŘeciıeIJto ou coIJċeŘêIJc ia de docuıeIJtação já \napŘeseIJtada deIJtŘo do pŘazo. \n͖. A iIJscŘição daϼoϽ caIJdidataϼoϽ iıplica o coIJheciıeIJto e a aceitação iIJteČŘal  das IJoŘıas e \ncoIJdições estabelecidas IJeste edital, IJão seIJdo aceita aleČação de descoIJheciıeIJto de suas \ndisposições. \n͗. A CooŘdeIJação do PŘojeto e a Coıissão de Seleção IJão se Řespo IJsabilizaŘão poŘ iIJscŘições \nIJão Řecebidas eı decoŘŘêIJcia de pŘobleıas técIJicos, ċalhas de coIJexão, coIJČestioIJaıeIJto de \nŘede, aŘŗuivos coŘŘoıpidos, docuıeIJtos ileČíveis, eIJvio iIJcoıpleto ou ŗualŗueŘ outŘo ċatoŘ ŗue \niıpossibilite a aIJálise da iIJscŘição. \n͘. A hoıoloČação da iIJscŘição estaŘá coIJdicioIJada ao pŘeeIJchiıeIJto coŘŘet o da ċicha de \niIJscŘição, ao eIJvio da docuıeIJtação exiČida e ao ateIJdiıeIJto do s Řeŗuisitos pŘevistos IJeste \nedital. \nIX. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA \n͐. PaŘa eċetivaŘ a iIJscŘição, aϼoϽ caIJdidataϼoϽ deveŘá eIJcaıiIJhaŘ a docu ıeIJtação exiČida eı \naŘŗuivo úIJico, IJo ċoŘıato PDF , leČível e oŘČaIJizado coIJċoŘıe a oŘdeı iIJdicada IJeste edital. \n͑. A docuıeIJtação obŘiČatóŘia, de caŘáteŘ eliıiIJatóŘio, deveŘá obseŘvaŘ o seČuiIJte checklistϡ \nNº DocuıeIJto obriČatório Caráter \n͐ Ficha de iIJscŘição devidaıeIJte pŘeeIJchida \nϼANEXO VIϽ EliıiIJatóŘio \n͑ \nDeclaŘação de dispoIJibilidade de caŘČa \nhoŘáŘia, ciêIJcia e coIJcoŘdâIJcia coı as \nIJoŘıas deste edital e aIJuêIJcia daϼoϽ \nSecŘetáŘiaϼoϽ MuIJicipal de Saúde ϼANEXO VIIϽ \nEliıiIJatóŘio \n͒ DocuıeIJto oċicial de ideIJtiċicação coı ċoto EliıiIJatóŘio \n͓ CPF , caso IJão coIJste IJo docuıeIJto de \nideIJtiċicação EliıiIJatóŘio \n͔ Diploıa de ČŘaduação, ċŘeIJte e veŘso EliıiIJatóŘio \n͕ CoıpŘovaIJte de víIJculo ativo coı a SecŘetaŘia \nMuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU EliıiIJatóŘio \n͖ CoıpŘovaIJte de lotação, seŘviço, uIJidade, \nsetoŘ ou teŘŘitóŘio de atuação EliıiIJatóŘio \n͗ \nNúıeŘo do CadastŘo NacioIJal de \nEstabeleciıeIJtos de Saúde — CNES, ŗuaIJdo \ncoubeŘ \nEliıiIJatóŘio\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͘ \n \n͘ ReČistŘo IJo Řespectivo CoIJselho PŘoċissioIJal, \nŗuaIJdo coubeŘ EliıiIJatóŘio \n͐͏ CuŘŘículo Řesuıido  ClassiċicatóŘio \n͐͐ DocuıeIJtos coıpŘobatóŘios paŘa poIJtuação \nIJo baŘeıa do cuŘŘículo ClassiċicatóŘio \n͐͑ \nAutodeclaŘação coŘŘespoIJdeIJte à ıodalidade \nde ação aċiŘıativa selecioIJada, devidaıeIJte \npŘeeIJchida, ŗuaIJdo aplicável ϼANEXOS I, II, III, \nIV e VϽ. \n- \n͒. PaŘa ċiIJs de poIJtuação classiċicatóŘia, aϼoϽ caIJdidataϼoϽ podeŘá ap ŘeseIJtaŘ docuıeIJtos \ncoıpŘobatóŘios ŘeċeŘeIJtes aϡ \naϽ teıpo de atuação IJo Sisteıa ÚIJico de Saúde — SUSϢ \nbϽ titulação de pós-ČŘaduação lato seIJsu ou stŘicto seIJsuϢ \n͓. AϼoϽ caIJdidataϼoϽ deveŘá oŘČaIJizaŘ os docuıeIJtos coıpŘobatóŘios de acoŘdo coı a oŘdeı \ndos iteIJs do baŘeıa, paŘa ċacilitaŘ a coIJċeŘêIJcia pela Coıissão de Seleção. \n͔. Não seŘão poIJtuados docuıeIJtos ileČíveis, iIJcoıpletos, seı ideIJ tiċicação daϼoϽ \ncaIJdidataϼoϽ, seı peŘíodo de Řealização, seı caŘČa hoŘáŘia ŗuaIJdo exiČida, ou ŗue IJão peŘıitaı \ncoıpŘovação objetiva da expeŘiêIJcia declaŘada. \n͕. A ausêIJcia de ŗualŗueŘ docuıeIJto obŘiČatóŘio iıplicaŘá o iIJdeċeŘiıeIJto da iIJscŘição. \n͖. O eIJvio de docuıeIJtação classiċicatóŘia é de ŘespoIJsabilidade daϼoϽ caIJdidataϼoϽ. A ausêIJcia \nde docuıeIJtos classiċicatóŘios IJão eliıiIJa aϼoϽ caIJdidataϼoϽ, ıas iıpediŘ á a atŘibuição de \npoIJtuação IJo Řespectivo iteı. \n͗. Não seŘá aceita coıpleıeIJtação de docuıeIJtação após o téŘıiIJo do peŘíodo de iIJscŘições, \nsalvo ŗuaIJdo solicitada pela Coıissão de Seleção exclusivaıeIJte paŘa ċiIJs de esclaŘeciıeIJto \nde docuıeIJto já eIJviado deIJtŘo do pŘazo. \n͘. A coIJstatação de iIJċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaIJte ou docuıeIJtação  iŘŘeČulaŘ podeŘá \niıplicaŘ, a ŗualŗueŘ teıpo, o iIJdeċeŘiıeIJto da iIJscŘição, a eliıiIJação do pŘocesso seletivo, o \ndesliČaıeIJto do PET-Saúde Cliıa ou a adoção das ıedidas adıiIJistŘativas cabíveis. \nX. DAS BOLSAS \n͐. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioIJadasϼosϽ IJa coIJdição de bolsistas  ċaŘão jus à bolsa do PET-\nSaúde Cliıa, coIJċoŘıe valoŘes, coIJdições, pŘocediıeIJtos e dispoIJ ibilidade oŘçaıeIJtáŘia \ndeċiIJidos IJo Edital SGTES/MS IJº ͑͒/͑͏͕͑ — PET-Saúde Cliıa e IJas IJoŘıas coıpleıeIJtaŘes do \nMiIJistéŘio da Saúde. \n͑. O valoŘ ıeIJsal da bolsa de pŘeceptoŘia do PET-Saúde Cliıa é de R$ ͐.͐͏͏,͏͏ ϼıil e ceı ŘeaisϽ, \ncoIJċoŘıe estabelecido IJo Edital SGTES/MS IJº ͑͒/͑͏͕͑ — PET-Saúde Cliıa. \n͒. O ŘecebiıeIJto da bolsa estaŘá coIJdicioIJadoϡ \naϽ à classiċicação daϼoϽ caIJdidataϼoϽ deIJtŘo do IJúıeŘo de vaČas destiIJadas a pŘeceptoŘasϼesϽ \nbolsistasϢ \nbϽ ao ateIJdiıeIJto dos Řeŗuisitos pŘevistos IJeste editalϢ \ncϽ à assiIJatuŘa do TeŘıo de CoıpŘoıisso, ŗuaIJdo coubeŘϢ \ndϽ à hoıoloČação daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ pela CooŘdeIJação do PŘojeto e/ou pelo s sisteıas \npŘópŘios do MiIJistéŘio da SaúdeϢ \neϽ à ıaIJuteIJção do víIJculo coı a SecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAUϢ \nċϽ à paŘticipação eċetiva IJas atividades do PET-Saúde Cliıa.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͐͏ \n \n͓. A bolsa do PET-Saúde Cliıa IJão podeŘá seŘ acuıulada coı bolsa iIJcoıpatível, IJos teŘıos \ndas IJoŘıas do MiIJistéŘio da Saúde, da SecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de A ıaŘČosa-BA, da \nUIJiveŘsidade FedeŘal do RecôIJcavo da Bahia e deıais IJoŘıas aplicáveis. \n͔. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ bolsista deveŘá ıaIJteŘ dados pessoais, baIJ cáŘios e cadastŘais \natualizados, ŗuaIJdo solicitados pela CooŘdeIJação do PŘojeto ou pelo s sisteıas oċiciais do \nMiIJistéŘio da Saúde. \n͕. O paČaıeIJto da bolsa seŘá Řealizado coIJċoŘıe pŘocediıeIJtos adıiIJistŘativos deċiIJidos pelo \nMiIJistéŘio da Saúde, IJão cabeIJdo à UFRB, à SESAU ou à CooŘdeIJação do P Řojeto \nŘespoIJsabilidade poŘ eveIJtuais atŘasos decoŘŘeIJtes de pŘocessaıeIJto, iIJcoIJsistêIJcia de dados \nbaIJcáŘios, peIJdêIJcias cadastŘais, ŘestŘições juIJto a óŘČãos público s ou outŘos iıpediıeIJtos \nadıiIJistŘativos. \nXI. DA VIGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO \n͐. A paŘticipação dasϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioIJadasϼosϽ IJo PET-Saúde  Cliıa obseŘvaŘá o \npeŘíodo de execução do pŘojeto apŘovado pelo MiIJistéŘio da Saúde, coIJċoŘıe cŘoIJoČŘaıa, plaIJo \nde tŘabalho e IJoŘıas do pŘoČŘaıa. \n͑. AsϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioIJadasϼosϽ deveŘão teŘ dispoIJibilidade paŘa iIJiciaŘ as atividades \neı data deċiIJida pela CooŘdeIJação do PŘojeto PET-Saúde AıaŘČosa -BAϡ Cliıa, após a \ndivulČação do Řesultado ċiIJal e a Řealização dos pŘocediıeIJtos adıiIJistŘativos IJecessáŘios. \n͒. A peŘıaIJêIJcia daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ IJo PET-Saúde Cliıa depeIJdeŘá do  cuıpŘiıeIJto das \natŘibuições pŘevistas IJeste edital, da paŘticipação eċetiva IJas ativid ades, da ıaIJuteIJção do \nvíIJculo coı a SESAU, da coıpatibilidade de caŘČa hoŘáŘia e da avaliação coIJtiIJuada pela \nCooŘdeIJação do PŘojeto. \n͓. A paŘticipação coıo pŘeceptoŘaϼoŘϽ podeŘá seŘ eIJceŘŘada aIJtes do  téŘıiIJo do pŘojeto IJas \nhipóteses de desliČaıeIJto pŘevistas IJeste edital, poŘ desistêIJcia ċoŘıal daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ, \npoŘ peŘda dos Řeŗuisitos exiČidos, poŘ iIJcoıpatibilidade de c aŘČa hoŘáŘia, poŘ descuıpŘiıeIJto \nde atŘibuições ou poŘ deteŘıiIJação do MiIJistéŘio da Saúde. \n͔. A eıissão de declaŘação ou ceŘtiċicação de paŘticipação IJo PET-Saúde C liıa soıeIJte seŘá \nŘealizada paŘa pŘeceptoŘaϼoŘϽ ŗue coıpŘovaŘ, IJo ıíIJiıo, ͕ ϼseisϽ ıeses de  atuação eċetiva IJo \npŘojeto, coı cuıpŘiıeIJto das atividades, caŘČa hoŘáŘia, ŘeČistŘos,  ŘespoIJsabilidades e \natŘibuições pactuadas IJo Řespectivo GŘupo de ApŘeIJdizaČeı TutoŘial — GAT. \n͔.͐. A paŘticipação eveIJtual, espoŘádica, iIJcoıpleta, seı coıpŘovação ou  coIJsideŘada \niIJsatisċatóŘia pela CooŘdeIJação do PŘojeto IJão daŘá diŘeito à eıissão  de declaŘação ou \nceŘtiċicado de paŘticipação. \n͔.͑. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ desliČadaϼoϽ aIJtes de coıpletaŘ ͕ ϼseisϽ ıeses d e atuação eċetiva IJão \nċaŘá jus à declaŘação ou ceŘtiċicação de paŘticipação, salvo oŘieIJta ção IJoŘıativa diveŘsa e \nexpŘessa do MiIJistéŘio da Saúde. \nXII. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO \n͐. O pŘocesso seletivo seŘá Řealizado poŘ ıeio de avaliação docuıeIJtal, aIJális e cuŘŘiculaŘ e \neIJtŘevista, obseŘvados os cŘitéŘios eliıiIJatóŘios e classiċicatóŘios pŘevistos IJeste edital. \n͑. SeŘão coIJsideŘados cŘitéŘios eliıiIJatóŘiosϡ \naϽ IJão apŘeseIJtação coıpleta da docuıeIJtação obŘiČatóŘia exiČida IJeste editalϢ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͐͐ \n \nbϽ IJão coıpŘovação de víIJculo ativo coı a SecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — \nSESAUϢ \ncϽ IJão coıpŘovação de ċoŘıação pŘoċissioIJal coıpatível coı a vaČa/GAT pŘeteIJdidoϢ \ndϽ IJão coıpŘovação de atuação eı seŘviço, uIJidade, setoŘ, te ŘŘitóŘio, Čestão, viČilâIJcia eı \nsaúde ou áŘea estŘatéČica ŘelacioIJada às ações do pŘojetoϢ \neϽ IJão apŘeseIJtação de declaŘação de dispoIJibilidade de ͗ ϼoitoϽ h oŘas seıaIJais, coı \naIJuêIJcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuIJicipal de SaúdeϢ \nċϽ IJão apŘeseIJtação de declaŘação de ciêIJcia, coıpŘoıisso e coıpatibilid ade de caŘČa \nhoŘáŘiaϢ \nČϽ IJão ateIJdiıeIJto às deıais exiČêIJcias estabelecidas IJeste edital. \n͒. O IJão ateIJdiıeIJto a ŗualŗueŘ cŘitéŘio eliıiIJatóŘio iıplicaŘá o iIJ deċeŘiıeIJto da iIJscŘição ou \na eliıiIJação daϼoϽ caIJdidataϼoϽ do pŘocesso seletivo. \n͓. A classiċicação dasϼosϽ caIJdidatasϼosϽ habilitadasϼosϽ seŘá Řealizada e ı oŘdeı decŘesceIJte \nde poIJtuação, coIJċoŘıe o baŘeıa coIJstaIJte IJeste edital. \n͔. A poIJtuação ıáxiıa do pŘocesso seletivo seŘá de ͐͏ ϼdezϽ poIJtos, dis tŘibuídos da seČuiIJte \nċoŘıaϡ \nEtapa Iteı Critério Forıa de poIJtuação PoIJtuação ıáxiıa Peso ϼpoIJtuação \nċiIJalϽ \nAIJálise curricular \n͐ \nTeıpo de atuação IJo \nSisteıa ÚIJico de Saúde \n— SUS \n͐ a ͔ aIJosϡ ͑ poIJtosϢ ͕ a ͐͏ \naIJosϡ ͓ poIJtosϢ aciıa de ͐͏ \naIJosϡ ͔ poIJtos \n͔ \n͒ \n͑ Pós-ČŘaduação lato seIJsu \nou stŘicto seIJsu \nEspecializaçãoϡ ͐ poIJtosϢ \nMestŘadoϡ ͑ poIJtosϢ \nDoutoŘadoϡ ͑ poIJtos, \npodeIJdo acuıulaŘ até o \nliıite ıáxiıo \n͔ \nSubtotal ͐͏ ͒,͏ ϼpoIJtosϽ \nEIJtrevista ͐ \nCoIJheciıeIJtos ČeŘais \nsobŘe o SUS, PŘoČŘaıa de \nEducação pelo TŘabalho \npaŘa a Saúde, IJoção de \neıeŘČêIJcias cliıáticas, \neŗuidade, justiça social e \nsuas Řelações coı a \nsaúde \nCoIJcepções sobŘe o SUS e \npŘeceptoŘia eı saúde \n͑ \n͖ \nAIJálise cŘítico-Řeċlexiva \naceŘca do PET-Saúde Cliıa \n \n͒ \nAliIJhaıeIJto teóŘico e de \natuação pŘoċissioIJal ao PET-\nSaúde Cliıa \n͔ \nSubtotal ͐͏ ͖,͏ ϼpoIJtosϽ \nTotal ͐͏,͏ PoIJtos \n͕. A docuıeIJtação coıpŘobatóŘia apŘeseIJtada paŘa ċiIJs de poIJtuação de veŘá estaŘ leČível, \nideIJtiċicaŘ aϼoϽ caIJdidataϼoϽ, a atividade Řealizada, a iIJstituição ŘespoIJsável, o peŘíodo e/ou caŘČa \nhoŘáŘia, ŗuaIJdo coubeŘ. \n͖. Não seŘá atŘibuída poIJtuação a docuıeIJtos ileČíveis, iIJcoıpletos,  seı ideIJtiċicação daϼoϽ \ncaIJdidataϼoϽ, seı coıpŘovação suċicieIJte ou ŗue IJão peŘıitaı veŘiċica Ř o ateIJdiıeIJto ao \ncŘitéŘio iIJċoŘıado. \n͗. A Coıissão de Seleção podeŘá descoIJsideŘaŘ docuıeIJtos ŗue IJão ČuaŘdeı Řelação coı os \ncŘitéŘios pŘevistos IJeste edital ou ŗue IJão peŘıitaı coıpŘovação objetiva da expeŘiêIJcia \ndeclaŘada. \n͘. A poIJtuação seŘá atŘibuída exclusivaıeIJte coı base IJa docuıeIJt ação apŘeseIJtada IJo ato \nda iIJscŘição. \n͐͏. A apŘovação e classiċicação IJeste pŘocesso seletivo IJão asseČuŘaı, poŘ si só, o ŘecebiıeIJto \nde bolsa, ŗue depeIJdeŘá da existêIJcia de vaČa, da adeŘêIJcia ao GAT , da ċoŘıação pŘoċissioIJal\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͐͑ \n \npŘevista IJo pŘojeto apŘovado, da hoıoloČação pela CooŘdeIJação do PŘojeto e/ou pelos sisteıas \npŘópŘios do MiIJistéŘio da Saúde e do ateIJdiıeIJto às IJoŘıas aplicáveis. \n͐͐. A eIJtŘevista seŘá Řealizada eı ċoŘıato pŘeseIJcial coı local, data, hoŘáŘ io e baIJca \nexaıiIJadoŘa deċiIJidos pela Coıissão de Seleção e CooŘdeIJação do PE T-Saúde AıaŘČosa-BAϡ \nCliıa. \n͐͑. SeŘá coIJsideŘadaϼoϽ habilitadaϼoϽ aϼoϽ caIJdidataϼoϽ ŗue obtiveŘ IJota ċiIJal iČual ou supeŘioŘ a \n͖,͏ ϼsete víŘČula zeŘoϽ IJo pŘocesso seletivo. \n͐͒. AsϼosϽ caIJdidatasϼosϽ seŘão classiċicadasϼosϽ coIJċoŘıe ŗuadŘo de vaČas apŘeseIJtado IJeste \nedital. \nXIII. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE \n͐. Eı caso de eıpate IJa poIJtuação ċiIJal, seŘão adotados, sucessivaıe IJte, os seČuiIJtes \ncŘitéŘios de deseıpateϡ \naϽ ıaioŘ poIJtuação IJo iteı ЊEIJtŘevistaЋϢ \nbϽ ıaioŘ teıpo de atuação IJo Sisteıa ÚIJico de Saúde — SUSϢ \ncϽ ıaioŘ titulação acadêıicaϢ \ndϽ ıaioŘ idade, coIJsideŘaIJdo dia, ıês e aIJo de IJasciıeIJtoϢ \neϽ peŘsistiIJdo o eıpate, a Coıissão de Seleção podeŘá ŘealizaŘ soŘ teio público, coı ŘeČistŘo \neı ata. \n͑. Os cŘitéŘios de deseıpate seŘão aplicados IJo âıbito do GAT e ċoŘıação pŘoċissioIJal \ncoŘŘespoIJdeIJte à vaČa eı disputa. \n͒. PaŘa aplicação dos cŘitéŘios de deseıpate, seŘão coIJsideŘad as exclusivaıeIJte as \niIJċoŘıações e docuıeIJtos apŘeseIJtados IJo ato da iIJscŘição e hoıoloČados pela Coıissão de \nSeleção. \nXIV . DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS \n͐. A divulČação da hoıoloČação das iIJscŘições, do Řesultado pŘeliıiIJaŘ, do Řesultado dos \nŘecuŘsos e do Řesultado ċiIJal ocoŘŘeŘá coIJċoŘıe cŘoIJoČŘaıa e IJ o ıesıo caIJal de divulČação \ndeste edital. \n͑. A hoıoloČação das iIJscŘições iIJdicaŘá as caIJdidatuŘas deċeŘidas e iIJdeċe Řidas, coIJċoŘıe \nateIJdiıeIJto aos Řeŗuisitos e à docuıeIJtação obŘiČatóŘia pŘevista IJeste edital. \n͒. A classiċicação seŘá Řealizada poŘ oŘdeı decŘesceIJte de poIJtuação,  obseŘvados o GAT, a \nċoŘıação pŘoċissioIJal e a vaČa coŘŘespoIJdeIJte. \n͓. A divulČação do Řesultado pŘeliıiIJaŘ IJão asseČuŘa, poŘ si só, a seleção deċiIJitiva, deveIJdo seŘ \nobseŘvado o peŘíodo de ŘecuŘso e a publicação do Řesultado ċiIJal. \n͔. O Řesultado ċiIJal iIJdicaŘá asϼosϽ pŘeceptoŘasϼesϽ selecioIJa dasϼosϽ e classiċicadasϼosϽ eı \ncadastŘo de ŘeseŘva, coIJċoŘıe a IJecessidade do pŘojeto, a classiċ icação, a adeŘêIJcia ao GAT e \nas IJoŘıas do PET-Saúde Cliıa. \n͕. A apŘovação e classiċicação IJeste pŘocesso seletivo IJão asseČuŘaı, poŘ si só, o ŘecebiıeIJto \nde bolsa, ŗue depeIJdeŘá da existêIJcia de vaČa, da ċoŘıação pŘoċissioIJal pŘevista, da viIJculação \nao GAT, da hoıoloČação pela CooŘdeIJação do PŘojeto e/ou pelos sisteıas pŘópŘios do MiIJistéŘio \nda Saúde e do ateIJdiıeIJto às IJoŘıas aplicáveis.\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͐͒ \n \nXV . DOS RECURSOS \n͐. CabeŘá iIJteŘposição de ŘecuŘso IJas seČuiIJtes etapas do pŘocesso seletivoϡ \naϽ coIJtŘa o Řesultado da hoıoloČação das iIJscŘiçõesϢ \nbϽ coIJtŘa o Řesultado da classiċicação pŘeliıiIJaŘ. \n͑. Os ŘecuŘsos deveŘão seŘ iIJteŘpostos IJos pŘazos pŘevistos IJo cŘoIJoČŘaıa deste edital. \n͒. O ŘecuŘso deveŘá seŘ eIJcaıiIJhado poŘ ıeio eletŘôIJico, paŘa o e-ıail \npetsaudecliıaaıarČosa@Čıail.coı, eı aŘŗuivo úIJico IJo ċoŘıato PDF , devidaıeIJte \nassiIJado pelaϼoϽ caIJdidataϼoϽ. \n͓. O assuIJto do e-ıail deveŘá coIJteŘ a ideIJtiċicação da etapa ŘecuŘsal, coIJċoŘıe o casoϡ \naϽ RECURSO CONTRA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO - PET-SAÚDEϡ CLIMAϢ \nbϽ RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR - PET-SAÚDEϡ CLIMA. \n͔. O aŘŗuivo do ŘecuŘso deveŘá seŘ ideIJtiċicado coı o IJoıe coıpleto daϼoϽ caIJdidataϼoϽ. \n͕. O ŘecuŘso deveŘá apŘeseIJtaŘ ċuIJdaıeIJtação claŘa, objetiva e esp ecíċica ŗuaIJto ao poIJto \nŗuestioIJado, IJão seIJdo adıitidos ŘecuŘsos ČeIJéŘicos, seı  justiċicativa, seı ideIJtiċicação da \netapa ou seı assiIJatuŘa daϼoϽ caIJdidataϼoϽ. \n͖. Não seŘão aceitos ŘecuŘsos eIJviados ċoŘa do pŘazo, poŘ ıeio diveŘso do iIJdicado, eı ċoŘıato \ndiċeŘeIJte de PDF , seı assiIJatuŘa, coı aŘŗuivo coŘŘoıpido, ileČível ou seı ċuIJdaıeIJtação. \n͗. Não seŘá adıitida, eı ċase ŘecuŘsal, a apŘeseIJtação de docuıe IJtos obŘiČatóŘios ŗue \ndeveŘiaı teŘ sido eIJviados IJo ato da iIJscŘição, salvo ŗuaIJdo  solicitados pela Coıissão de \nSeleção paŘa esclaŘeciıeIJto de docuıeIJtação já apŘeseIJtada deIJtŘo do pŘazo. \n͘. A Coıissão de Seleção aIJalisaŘá os ŘecuŘsos iIJteŘpostos e divulČaŘ á o Řesultado coIJċoŘıe o \ncŘoIJoČŘaıa deste edital. \n͐͏. A decisão da Coıissão de Seleção ŗuaIJto aos ŘecuŘsos teŘá caŘáte Ř ċiIJal IJo âıbito deste \npŘocesso seletivo. \n͐͐. A iIJteŘposição de ŘecuŘso IJão ČaŘaIJte alteŘação do Řesultado, cabeIJdo à Coıissão de \nSeleção avaliaŘ a peŘtiIJêIJcia da solicitação à luz das IJoŘıas deste edital. \n͐͑. A UIJiveŘsidade FedeŘal do RecôIJcavo da Bahia, a SecŘetaŘia MuIJicipal de  Saúde de \nAıaŘČosa-BA e a Coıissão de Seleção IJão se ŘespoIJsabilizaŘão poŘ ŘecuŘsos IJão Řecebidos eı \nŘazão de ċalhas técIJicas, coIJČestioIJaıeIJto de Řede, aŘŗuivos coŘŘoıpidos, ileČíveis ou ŗualŗueŘ \noutŘo ċatoŘ ŗue iıpossibilite o ŘecebiıeIJto e a aIJálise do ŘecuŘso. \n \nXVI. DAS CONDIÇÕES DE DESLIGAMENTO E \nSUBSTITUIÇÃO \n͐. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ podeŘá seŘ desliČadaϼoϽ do PET-Saúde Cliıa IJas seČuiIJtes hipótesesϡ \naϽ solicitação ċoŘıal de desliČaıeIJto pelaϼoϽ pŘópŘiaϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽϢ \nbϽ peŘda do víIJculo coı a SecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAUϢ \ncϽ ıudaIJça de lotação, aċastaıeIJto, liceIJça ou coIJdição ċuIJcioIJal iIJcoıpa tível coı a \ncoIJtiIJuidade da atuação IJo GATϢ \ndϽ IJão cuıpŘiıeIJto da caŘČa hoŘáŘia ıíIJiıa exiČidaϢ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͓͐ \n \neϽ ausêIJcia iIJjustiċicada ou paŘticipação iIJsuċicieIJte IJas atividades pŘoČŘaıadasϢ \nċϽ IJão cuıpŘiıeIJto das atŘibuições pŘevistas IJeste editalϢ \nČϽ IJão eIJtŘeČa de ŘeČistŘos, ċŘeŗuêIJcia, ŘelatóŘios, pŘodutos ou docuıeIJtos solicitadosϢ \nhϽ deseıpeIJho iIJsatisċatóŘio IJas atividades do GAT, após ŘeČist Řo e oŘieIJtação pela \nCooŘdeIJação do PŘojetoϢ \niϽ acúıulo de bolsa iIJcoıpatível ou iIJcoıpatibilidade de caŘČa hoŘáŘiaϢ \njϽ pŘestação de iIJċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaIJte ou apŘeseIJtação de docuıeIJtação \niŘŘeČulaŘ IJo pŘocesso seletivo ou duŘaIJte a execução do pŘoČŘaıaϢ \nkϽ coIJduta iIJcoıpatível coı os objetivos do PET-Saúde Cliıa, coı os pŘiIJcípios do SUS, coı \nos seŘviços de saúde, coı o aıbieIJte uIJiveŘsitáŘio, coı asϼosϽ estudaIJtes, coı as eŗuipes \nou coı os teŘŘitóŘios eIJvolvidosϢ \nlϽ descuıpŘiıeIJto de IJoŘıas éticas, adıiIJistŘativas, saIJitáŘias, iIJstitucioIJais ou oŘieIJtações \nda CooŘdeIJação do PŘojetoϢ \nıϽ deteŘıiIJação do MiIJistéŘio da Saúde ou iıpossibilidade adıiIJistŘativ a de ıaIJuteIJção \ndaϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ IJo pŘoČŘaıa. \n͑. O desliČaıeIJto de pŘeceptoŘaϼoŘϽ bolsista iıplicaŘá a peŘda da bol sa e a coIJvocação de \nsubstitutaϼoϽ, coIJċoŘıe classiċicação, GAT, ċoŘıação pŘoċissioIJal pŘevista IJo pŘojeto apŘovado e \nIJoŘıas do PET-Saúde Cliıa. \n͒. Na hipótese de vacâIJcia de vaČa de pŘeceptoŘaϼoŘϽ bolsista, a sub stituição obseŘvaŘá, \npŘeċeŘeIJcialıeIJteϡ \naϽ caIJdidataϼoϽ classiċicadaϼoϽ eı cadastŘo de ŘeseŘva paŘa o ıesıo GA T e ċoŘıação \npŘoċissioIJalϢ \nbϽ caIJdidataϼoϽ classiċicadaϼoϽ eı cadastŘo de ŘeseŘva de ċoŘı ação pŘoċissioIJal coıpatível, \ndesde ŗue a substituição IJão coıpŘoıeta a coıposição iIJteŘpŘoċissioIJal, iIJteŘdiscipliIJaŘ, \nteŘŘitoŘial e assisteIJcial do pŘojeto apŘovadoϢ \ncϽ abeŘtuŘa de edital coıpleıeIJtaŘ, ŗuaIJdo IJão houveŘ caIJdidataϼoϽ classiċicadaϼoϽ dispoIJível \npaŘa pŘeeIJchiıeIJto da vaČa, ou ŗuaIJdo a substituição coıpŘoıeteŘ a coıpos ição do \npŘojeto apŘovado. \n͓. A substituição deveŘá ŘespeitaŘ a lóČica dos GŘupos de ApŘeIJ dizaČeı TutoŘial — GAT, IJão \nseIJdo autoıática a coIJvocação de caIJdidataϼoϽ ıelhoŘ classiċicadaϼoϽ eı  outŘo GAT ou eı \nċoŘıação pŘoċissioIJal diveŘsa daŗuela pŘevista paŘa a vaČa. \n͔. A CooŘdeIJação do PŘojeto podeŘá, justiċicadaıeIJte, solicitaŘ à SESAU iIJċoŘıações sobŘe \nvíIJculo, lotação, dispoIJibilidade, aIJuêIJcia daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ M uIJicipal de Saúde ou \ncoıpatibilidade ċuIJcioIJal daϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ, ŗuaIJdo IJecessáŘio à ıaIJ uteIJção d a \ncoıposição do pŘojeto. \nXVII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n͐. A iIJscŘição daϼoϽ caIJdidataϼoϽ iıplica o coIJheciıeIJto e a aceitação iIJteČŘal  das IJoŘıas e \ncoIJdições estabelecidas IJeste edital, IJão seIJdo aceita aleČação de descoIJheciıeIJto de suas \ndisposições. \n͑. É de ŘespoIJsabilidade exclusiva daϼoϽ caIJdidataϼoϽ acoıpaIJhaŘ todas  as publicações, \ncoıuIJicados, Řesultados, coIJvocações, alteŘações de cŘoIJoČŘaıa e deıais  iIJċoŘıações \nŘeċeŘeIJtes a este pŘocesso seletivo, divulČadas pela Coıissão de Seleção. \n͒. A apŘovação e a classiċicação IJeste pŘocesso seletivo IJão asseČuŘaı, poŘ si só, o ŘecebiıeIJto \nde bolsa, ŗue depeIJdeŘá da existêIJcia de vaČa, da ċoŘıação pŘoċissioIJal pŘevista, da viIJculação\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͔͐ \n \nao GAT, da hoıoloČação pela CooŘdeIJação do PŘojeto e/ou pelos sisteıas pŘópŘios do MiIJistéŘio \nda Saúde e do ateIJdiıeIJto às IJoŘıas aplicáveis. \n͓. AϼoϽ pŘeceptoŘaϼoŘϽ selecioIJadaϼoϽ deveŘá ıaIJteŘ dispoIJibilidade de ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaIJais \npaŘa atuação IJo pŘojeto, obseŘvadas as atividades do Řespecti vo GAT, as atividades iIJteČŘadas \neIJtŘe os ČŘupos, as ŘeuIJiões ČeŘais e as deıaIJdas de ŘeČistŘo , ıoIJitoŘaıeIJto, avaliação e \npŘodução de ŘelatóŘios. \n͔. NeIJhuı GAT, doceIJte/tutoŘaϼoŘϽ, pŘeceptoŘaϼoŘϽ, oŘieIJtadoŘaϼoŘϽ de seŘviço, cheċia, uIJidade, \nsetoŘ ou iIJteČŘaIJte da eŗuipe do pŘojeto podeŘá pŘoıeteŘ, Řese ŘvaŘ, iIJdicaŘ ou ČaŘaIJtiŘ vaČa, \nbolsa, substituição ou ŘeıaIJejaıeIJto eı desacoŘdo coı as IJoŘıas deste edital. \n͕. A Coıissão de Seleção executaŘá o pŘocesso seletivo coIJċoŘıe as ŘeČ Řas pŘeviaıeIJte \nestabelecidas IJeste edital, IJão seIJdo adıitida alteŘação de cŘitéŘios após o iIJício do pŘocesso \nseletivo, salvo poŘ deteŘıiIJação IJoŘıativa, iIJstitucioIJal ou leČal supeŘveIJieIJte. \n͖. Os casos oıissos seŘão aIJalisados pela Coıissão de Seleção e pela CooŘdeIJação do PŘojeto \nPET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ Cliıa, eı aŘticulação coı a SESAU, obseŘvadas as IJoŘıas deste \nedital, o pŘojeto apŘovado, as diŘetŘizes do MiIJistéŘio da Saúde  e as IJoŘıas iIJstitucioIJais \naplicáveis. \n͗. A Coıissão de Seleção podeŘá publicaŘ coıuIJicados coıpleıeIJtaŘes paŘa o ŘieIJtaŘ a \nexecução do pŘocesso seletivo, desde ŗue IJão alteŘeı os cŘit éŘios de seleção, classiċicação, \ncoIJvocação e substituição pŘevistos IJeste edital. \n͘. A ŗualŗueŘ teıpo, aϼoϽ caIJdidataϼoϽ podeŘá seŘ eliıiIJadaϼoϽ do pŘoce sso seletivo ou \ndesliČadaϼoϽ do PET-Saúde Cliıa caso seja coIJstatada iŘŘeČulaŘidade  docuıeIJtal, iIJċoŘıação \nċalsa, descuıpŘiıeIJto de Řeŗuisito, acúıulo de bolsa iIJcoıpatível, iIJcoıpatibilidade de caŘČa \nhoŘáŘia ou coIJduta iIJcoıpatível coı as IJoŘıas do pŘoČŘaıa. \n͐͏. As atividades do PET-Saúde Cliıa podeŘão ocoŘŘeŘ eı espaços da  UIJiveŘsidade FedeŘal do \nRecôIJcavo da Bahia, da SecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA, dos seŘviços de saúde, \ndos teŘŘitóŘios de atuação do pŘojeto e eı outŘos locais deċiIJido s pela CooŘdeIJação, coIJċoŘıe \no plaIJo de tŘabalho apŘovado. \n͐͐. O pŘeseIJte edital podeŘá seŘ Řetiċicado, caso IJecessáŘio, ıediaIJte publicação de Řetiċicação \npelos ıesıos ıeios utilizados paŘa sua divulČação. \n \n \nAıaŘČosa, ͒͏ de juIJho de ͑͏͕͑. \n \n \n \nSecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA e CooŘdeIJação do PET-Saúde AıaŘČosa-BAϡ \nCliıa\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͕͐ \n \nANEXO I - DECLARAÇÃO DE RAÇA/COR PARA PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS: \nPRETAS OU PARDAS \n \nEu,_____________________________________________________, CPF IJº_________________________, \ncaIJdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ  do PŘojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiIJs de ações aċiŘıativas, ŗue sou pessoa IJeČŘaϡ  \nϼ   Ͻ pŘeta  \nϼ   Ͻ paŘda \nDeclaŘo estaŘ cieIJte de ŗue esta autodeclaŘação podeŘá seŘ veŘiċic ada poŘ baIJca coıpeteIJte, \nŗuaIJdo cabível, IJos teŘıos das IJoŘıas aplicáveis.  \nDeclaŘo, aiIJda, estaŘ cieIJte de ŗue a apŘeseIJtação de iIJċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaIJte ou \ndocuıeIJtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiIJação do pŘocesso seletivo , desliČaıeIJto do \npŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaIJdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiIJistŘativas cabíveis.  \n \n \nAıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. \n \n \n \n_____________________________________________ \nAssiIJatuŘa daϼoϽ caIJdidataϼoϽ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͖͐ \n \nANEXO II - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO INDÍGENA \n \nEu,_______________________________________________________, CPF IJº_______________________, \ncaIJdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ  do PŘojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiIJs de ações aċiŘıativas, ŗue peŘteIJço ao povo/coıuIJidade \niIJdíČeIJa ________________________________________________________________________________.  \nDeclaŘo estaŘ cieIJte de ŗue esta declaŘação deveŘá seŘ acoıpaIJhada de  cópia do ReČistŘo \nAdıiIJistŘativo de NasciıeIJto de IIJdíČeIJa - RANI ou de declaŘação d e peŘteIJciıeIJto eıitida \npelo ČŘupo iIJdíČeIJa, assiIJada poŘ lideŘaIJça local, coIJċoŘıe IJoŘıas aplicáveis.  \nDeclaŘo, aiIJda, estaŘ cieIJte de ŗue a apŘeseIJtação de iIJċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaIJte ou \ndocuıeIJtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiIJação do pŘocesso seletivo , desliČaıeIJto do \npŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaIJdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiIJistŘativas cabíveis.  \n \n \nAıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. \n \n \n \n_____________________________________________ \nAssiIJatuŘa daϼoϽ caIJdidataϼoϽ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͐͗ \n \nANEXO III - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO QUILOMBOLA \n \nEu,_____________________________________________________, CPF IJº_________________________, \ncaIJdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ  do PŘojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiIJs de ações aċiŘıativas, ŗue peŘte IJço à coıuIJidade \nŗuiloıbola______________________________________________________________________________.  \nDeclaŘo estaŘ cieIJte de ŗue esta declaŘação deveŘá seŘ acoıpaIJhada de declaŘação de \npeŘteIJciıeIJto eıitida e assiIJada poŘ lideŘaIJça ou associação local, ou de ceŘtiċicado de \nŘecoIJheciıeIJto do teŘŘitóŘio de peŘteIJciıeIJto eıitido pela FuIJdação CultuŘal PalıaŘes - FCP , \nIJos casos eı ŗue houveŘ.  \nDeclaŘo, aiIJda, estaŘ cieIJte de ŗue a apŘeseIJtação de iIJċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaIJte ou \ndocuıeIJtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiIJação do pŘocesso seletivo , desliČaıeIJto do \npŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaIJdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiIJistŘativas cabíveis.  \n \n \n \nAıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. \n \n \n_____________________________________________ \nAssiIJatuŘa daϼoϽ caIJdidataϼoϽ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͐͘ \n \nANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \n \nEu,___________________________________________________, CPF IJº___________________________, \ncaIJdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ  do PŘojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiIJs de ações aċiŘıativas, ŗue so u pessoa coı deċiciêIJcia, \ncoIJċoŘıe leČislação aplicável.  \nTipo de deċiciêIJciaϡ  \nϼ   Ͻ ċísica  \nϼ   Ͻ auditiva  \nϼ   Ͻ visual  \nϼ   Ͻ iIJtelectual  \nϼ   Ͻ ıúltipla  \nϼ   Ͻ tŘaIJstoŘIJo do espectŘo autista  \nϼ   Ͻ outŘaϡ ________________________________________________  \nDeclaŘo estaŘ cieIJte de ŗue esta autodeclaŘação deveŘá seŘ acoıp aIJhada de Laudo Médico, \noŘiČiIJal ou cópia auteIJticada, eıitido poŘ ıédico especialista, coIJteIJdo espécie, ČŘau ou IJível \nda deċiciêIJcia, IJecessidade de apoio, ŗuaIJdo houveŘ, e o códiČo c oŘŘespoIJdeIJte da \nClassiċicação IIJteŘIJacioIJal de DoeIJças - CID-͐͏.  \nDeclaŘo, aiIJda, estaŘ cieIJte de ŗue a apŘeseIJtação de iIJċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaIJte ou \ndocuıeIJtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiIJação do pŘocesso seletivo , desliČaıeIJto do \npŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaIJdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiIJistŘativas cabíveis.  \n \n \nAıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. \n \n \n \n_____________________________________________ \nAssiIJatuŘa daϼoϽ caIJdidataϼoϽ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͑͏ \n \nANEXO V - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU \nTRANSGÊNERAS \n \nEu,_________________________________________________________, CPF IJº_____________________, \ncaIJdidataϼoϽ ao PŘocesso Seletivo paŘa escolha de pŘeceptoŘasϼesϽ  do PŘojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa, declaŘo, paŘa ċiIJs de ações aċiŘıativas, ŗue sou pessoaϡ  \nϼ   Ͻ tŘavesti  \nϼ   Ͻ tŘaIJsexual  \nϼ   Ͻ tŘaIJsČêIJeŘa  \nNoıe social, ŗuaIJdo houveŘϡ________________________________________  \nDeclaŘo estaŘ cieIJte de ŗue esta autodeclaŘação podeŘá seŘ veŘiċic ada poŘ baIJca coıpeteIJte, \nŗuaIJdo cabível, IJos teŘıos das IJoŘıas aplicáveis, pŘeseŘvados a  diČIJidade, o Řespeito à \nideIJtidade de ČêIJeŘo e a vedação de pŘocediıeIJtos coIJstŘaIJČedoŘes ou discŘiıiIJatóŘios.  \nDeclaŘo, aiIJda, estaŘ cieIJte de ŗue a apŘeseIJtação de iIJċoŘıação ċalsa, oıissão ŘelevaIJte ou \ndocuıeIJtação iŘŘeČulaŘ podeŘá iıplicaŘ eliıiIJação do pŘocesso seletivo , desliČaıeIJto do \npŘojeto, peŘda da bolsa, ŗuaIJdo houveŘ, e adoção das ıedidas adıiIJistŘativas cabíveis.  \n \n \nAıaŘČosa-BA, ____ de __________________ de ͑͏͕͑. \n \n \n \n_____________________________________________ \nAssiIJatuŘa daϼoϽ caIJdidataϼoϽ\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͑͐ \n \nANEXO VI — FICHA DE INSCRIÇÃO \n \nNoıe coıpletoϡ _________________________________________________________________________ \n \nCPFϡ ____________________________________________________________________________________ \n \nMatŘícula ċuIJcioIJal IJa SESAU, ŗuaIJdo houveŘϡ ______________________________________________ \n \nCateČoŘia pŘoċissioIJalϡ ____________________________________________________________________ \n \nNúıeŘo de ŘeČistŘo IJo Řespectivo CoIJselho PŘoċissioIJal, ŗuaIJdo coubeŘϡ \n_________________________________________________________________________________________ \n \nSeŘviço, uIJidade, setoŘ ou teŘŘitóŘio de atuaçãoϡ _____________________________________________ \n \nCaŘČo/ċuIJção exeŘcidaϡ ___________________________________________________________________ \n \nVíIJculo coı a SecŘetaŘia MuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAUϡ ______________________ \n \nFoŘıação pŘoċissioIJal paŘa a ŗual coIJcoŘŘeϡ ________________________________________________ \n \nGAT pŘeteIJdidoϡ __________________________________________________________________________ \n \nE-ıail paŘa coIJtatoϡ ______________________________________________________________________ \n \nTeleċoIJe paŘa coIJtatoϡ ____________________________________________________________________\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                            \n \n \n͑͑ \n \nANEXO VII — DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA, CIÊNCIA E \nCONCORDÂNCIA COM AS NORMAS DESTE EDITAL E ANUÊNCIA DAϼOϽ SECRETÁRIAϼOϽ \nMUNICIPAL DE SAÚDE \nEu, __________________________________________________________, CPF IJº ___________________, \nıatŘícula ċuIJcioIJal IJº ____________________________, tŘabalhadoŘaϼoŘϽ viIJculadaϼoϽ à SecŘetaŘia \nMuIJicipal de Saúde de AıaŘČosa-BA — SESAU, coı atuação IJoϼaϽ \n___________________________________________________________, declaŘo possuiŘ dispoIJibilidade \nıíIJiıa de ͗ ϼoitoϽ hoŘas seıaIJais paŘa o deseIJvolviıeIJto de atividades  IJo PŘojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa, seı pŘejuízo de ıiIJhas atividades pŘoċissioIJais ŘeČulaŘes. \nDeclaŘo, aiIJda, ŗue estou cieIJte de ŗue a paŘticipação IJo PET-Saúde Cliıa eIJvolve atividades \nde plaIJejaıeIJto, oŘieIJtação de estudaIJtes, acoıpaIJhaıeIJto de ações eı seŘviço e/ou \nteŘŘitóŘio, ŘeuIJiões, ŘeČistŘos, ŘelatóŘios, ıoIJitoŘaıeIJto, avaliaçã o e devolutivas, coIJċoŘıe \npŘevisto IJo edital e IJo pŘojeto apŘovado. \nDeclaŘo, taıbéı ciêIJcia e coIJcoŘdâIJcia coı as IJoŘıas deste edital. \nGAT pŘeteIJdidoϡ __________________________________________________________________________ \nFoŘıação pŘoċissioIJalϡ ___________________________________________________________________ \nSeŘviço/uIJidade/setoŘ/teŘŘitóŘio de atuaçãoϡ________________________________________________ \n_________________________________________________________________________________________ \nHORÁRIOS DISPONÍVEIS PARA ATUAÇÃO NO PET-SAÚDE CLIMA \nAssiIJale coı X os tuŘIJos dispoIJíveisϡ \nTurIJo SeČuIJda-ċeira Terça-ċeira Quarta-ċeira QuiIJta-ċeira Sexta-ċeira Sábado \nMaIJhã — ͗h às ͐͑h       \nTaŘde — ͓͐h às ͐͗h       \nNoite — ͐͗h às ͑͏h       \n \nAıaŘČosa-BA, ____ de ____________________ de ͑͏͕͑. \n \n______________________________________________ \nAssiIJatuŘa daϼoϽ caIJdidataϼoϽ \n_________________________________________________________________________________________ \nANUÊNCIA DAϼOϽ SECRETÁRIAϼOϽ MUNICIPAL DE SAÚDE \nDeclaŘo, paŘa os devidos ċiIJs, ŗue estou cieIJte da iIJscŘição  daϼoϽ tŘabalhadoŘaϼoŘϽ aciıa \nideIJtiċicadaϼoϽ IJo PŘocesso Seletivo Siıpliċicado paŘa PŘeceptoŘasϼesϽ do P Řojeto PET-Saúde \nAıaŘČosa-BAϡ Cliıa e ıaIJiċesto aIJuêIJcia ŗuaIJto à sua paŘticipação, desde ŗue pŘeseŘvadas as \natividades ŘeČulaŘes do seŘviço e obseŘvada a coıpatibilidade de caŘČa hoŘáŘia. \nNoıe daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuIJicipal de Saúdeϡ \n_________________________________________________________________________________________ \nCaŘČo/ċuIJçãoϡ ___________________________________________________________________________ \nMatŘícula ċuIJcioIJal, ŗuaIJdo houveŘϡ _______________________________________________________ \nAıaŘČosa-BA, ____ de ____________________ de ͑͏͕͑. \n \n______________________________________________ \nAssiIJatuŘa daϼoϽ SecŘetáŘiaϼoϽ MuIJicipal de Saúde\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 41/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 41/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorNAlANE DE JESUS ROCHA, ocupante do\ncargo PSICOLOGO, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos\ntermos do processo administrativo 2901007.00010782/2026-71.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n__.— .\nl* 'ªê!;elelrànlca\n \n     A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000439832 e o código CRC 121880EF.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00010782/2026-71\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 42/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 42/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorCLElLTON BRITO DOS SANTOS, ocupante\ndo cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010992/2026-\n&.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n    \n  \n=“:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\n' ,. informando o código verificador00000439870 e o código CRC E31FDBE2.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00010992/2026-60\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 43/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 43/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade, do servidorMARCELO SALES SOUZA SANTOS,\nocupante do cargo AUDITOR CONTABIL, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014240/2026-\nE.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000439890 e o código CRC FC23AEA5.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00014240/2026-78\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 44/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 44/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorADAlLTON SILVA SAMPAIO, ocupante do\ncargo AGENTE DE INFRAESTRUTURA, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014169/2026-\n&.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000439903 e o código CRC CE19C64E.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00014169/2026-23\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 45/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 45/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorCARLA ROBERTA BRITO LEAL, ocupante\ndo cargo PROFESSOR/A SERIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00014512/2026-\n&.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n_. *, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000439915 e o código CRC 10C57888.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00014512/2026-30\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 46/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 46/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS,\nocupante do cargo PROFESSOR/A SERIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00014301/2026-05.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000439922 e o código CRC DD436719.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00014301/2026-05\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 47/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 47/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorDANlLLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS,\nocupante do cargo ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00014502/2026-02.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000439949 e o código CRC 9090FA36.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00014502/2026-02\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 48/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 48/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorROZANE FERREIRA DOS SANTOS,\nocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00014674/2026-78.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000439972 e o código CRC B87F8490.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00014674/2026-78\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 49/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 49/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorMARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS\nLIVRAMENTO, ocupante do cargo PROFESSOR/A SERIES INICIAIS, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00014135/2026-39.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n    , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000439996 e o código CRC EEF63BC2.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00014135/2026-39\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 50/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 50/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor FABIO SANTOS DA SILVA, ocupante do\ncargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio\nprobatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010897/2026-66.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n__.— .\nl* 'ªê!;elelrànlca\n \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000440037 e o código CRC 24C018EE.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00010897/2026-66\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 51/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 51/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidoerAN ARAUJO DE SOUZA, ocupante do\ncargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010769/2026-\n&.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000440041 e o código CRC 7D12B44E.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00010769/2026-12\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 52/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 52/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora MARCIA BATISTA DE ALMEIDA, ocupante\ndo cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00012993/2026-49.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 30 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 30/06/2026, às 11:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000440068 e o código CRC DC9DAA4E.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00012993/2026-49\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 153/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 153 DE 31 DE JUNHO DE 2026 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Nailda Rodrigues Barreto e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NAILDA RODRIGUES \nBARRETO,  Assistente de Classe, matrícula nº 663495, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 06 de julho de 2026 e \nfindará em 04 de outubro de 2026.\n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 153/2026)\n*Republica-se por conter erro material - Correção da publicação da Portaria n.º 153, de 30 de junho \nde 2026, Edição Nº 4799 – D.O.M \n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 153 DE  30 DE JUNHO DE 2026* \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Nailda Rodrigues Barreto e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NAILDA RODRIGUES \nBARRETO, Assistente de Classe, matrícula nº 663495, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 06 de julho de 2026 e \nfindará em 04 de outubro de 2026. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 153/2026)\n*Republica-se por conter erro material - Correção da publicação da Portaria n.º 153, de 30 de junho \nde 2026, Edição Nº 4799 – D.O.M \n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 153 DE  30 DE JUNHO DE 2026* \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Nailda Rodrigues Barreto e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NAILDA RODRIGUES \nBARRETO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, matrícula nº 663495, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 06 de julho de 2026 e \nfindará em 04 de outubro de 2026. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 154/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 154 DE  30 DE  JUNHO DE  2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE:  \n \n           Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. CARLOS AUGUSTO FERRARI SANTANA , portador \ndo CPF n.º 327.***.***- 87, matrícula 669720, do cargo de  ASSESSOR(A) TÉCNICO III , \nestabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-06, código SESAU \n-13. \n \n             Art. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 \nde julho de 2026. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 30 de Junho de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n30 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4799\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 155/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 155 DE 30 DE JUNHO DE 2026 \n \nConceder redução de carga horária à \nservidora Sra. Larissa Guimarães de \nAzevedo e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o conteúdo no Protocolo Digital 3.451/2025    \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida redução de carga horária para 20 horas semanais à servidora \nSra. LARISSA GUIMARÃES DE AZEVEDO , cargo Enfermeira, matrícula nº 667721.   \n \nParágrafo Único. A redução de carga horária será realizada com a devida equivalência \nremuneratória para as 20horas semanais trabalhadas.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir \ndo dia 01 de julho de 2026. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 30 de Junho de 2026 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5562/"}]}