DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 480

480 480 2014-09-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA aa8369d5c19a4b1fb1c11841ba2e6d7f 6cef3fdec2fee3d8f6fa948e5cff53045315d5cfc89a1dd213526615e14553b5 6cef3fdec2fee3d8f6fa948e5cff53045315d5cfc89a1dd213526615e14553b5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/480/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/480/ 557 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 480 Diario Importado 480

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AJX44UGLAVPPMFTSUFTGSW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 18 de Setembro de 2014 • Ano II • Nº 480 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão do Pregão Eletrônico N° 005/2014 /SRP. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 150/2014 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 005/2014 /SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Amargosa/Secretaria de Administração, Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Assunto: Regularidade do processo. Documentação de Habilitação. Locação de Veículos e Máquinas e Outros. DECISÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 6º do Decreto Municipal nº. 353/2006, tendo em vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2014, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei, considerando o quanto exposto no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, DECIDE: a) habilitar a licitante SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP por atender ao que exigia Edital, para o item 04; b) inabilitar a licitante TOP TAXI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME, para os itens 01, 02 e 03, por não cumprir ao que fixa o item 93 e 94 do Edital. c) determinar o seguimento ao certame, conforme determina o art. 4º, inciso XVI da Lei nº. 10.520/02, por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil (licitações- e). Amargosa, 18 de setembro de 2014. MARINALDO CARDOSO SANTOS Secretário Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AJX44UGLAVPPMFTSUFTGSW Quinta-feira 18 de Setembro de 2014 2 - Ano II - Nº 480 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/557/