{"edition": {"id": 480, "number": 480, "date": "2014-09-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "aa8369d5c19a4b1fb1c11841ba2e6d7f", "pdf_sha256": "6cef3fdec2fee3d8f6fa948e5cff53045315d5cfc89a1dd213526615e14553b5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6cef3fdec2fee3d8f6fa948e5cff53045315d5cfc89a1dd213526615e14553b5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/480/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/480/"}, "acts": [{"id": 557, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 480", "kind": "Diario Importado", "number": "480", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AJX44UGLAVPPMFTSUFTGSW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AJX44UGLAVPPMFTSUFTGSW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 18 de Setembro de 2014 • Ano II • Nº 480\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Decisão do Pregão Eletrônico N° 005/2014 /SRP.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 150/2014 \nPREGÃO ELETRÔNICO N°. 005/2014 /SRP \nInteressado: Prefeitura Municipal de Amargosa/Secretaria de Administração, \nInfraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, Meio \nAmbiente e Desenvolvimento Econômico. \nAssunto: Regularidade do processo. Documentação de Habilitação. Locação de Veículos \ne Máquinas e Outros. \n \nDECISÃO \n \nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AMARGOSA , no uso de \nsuas atribuições legais, em especial do art. 6º do Decreto Municipal nº.  353/2006, tendo \nem vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2014, encontra-se \nregularmente instituído na forma da Lei, considerando o quanto exposto no Parecer \nemitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, DECIDE: \n \na) habilitar a licitante SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA \nEPP por atender ao que exigia Edital, para o item 04; \n \nb) inabilitar a licitante TOP TAXI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME, para os \nitens 01, 02 e 03, por não cumprir ao que fixa o item 93 e 94 do Edital. \n \nc) determinar o seguimento ao certame, conforme determina o art. 4º, inciso XVI da \nLei nº.  10.520/02, por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil (licitações-\ne). \n \nAmargosa, 18 de setembro de 2014. \n \n \nMARINALDO CARDOSO SANTOS \nSecretário Municipal\n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AJX44UGLAVPPMFTSUFTGSW\nQuinta-feira\n18 de Setembro de 2014\n2 - Ano II - Nº 480\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/557/"}]}