{"edition": {"id": 48, "number": 48, "date": "2013-04-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1b321a2c598b48a4b4e1d53e5f37b1d2", "pdf_sha256": "bbe843d0522a7f76f814930be87ff3b01f24b885fd8cb0d3b2dbe3a1b792b2e4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "bbe843d0522a7f76f814930be87ff3b01f24b885fd8cb0d3b2dbe3a1b792b2e4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/48/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/48/"}, "acts": [{"id": 108, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 48", "kind": "Diario Importado", "number": "48", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 26 de Abril de 2013 • Ano I • Nº 48\n     \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Decreto Nº201 de 25 de abril de 2013 - Estabelece prazo para recursos \nadministrativos e dá outras providências \n• Portaria Nº 108 a 122, 124, 125, 127 a 129.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº201 DE 25 DE ABRIL DE 2013. \n                                          “Estabelece prazo para recursos administrativos e \ndá outras providências”. \n A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas \natribuições, \nCONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 318/2009 prevê, no art. 23, § 2º, I, c, e no art. 43, I, g, a \nprimeira quinzena de fevereiro de cada ano como prazo para interposição de recursos nos processos \nreferentes à progressão funcional por avanço vertical e horizontal; \nCONSIDERANDO que, em virtude das dificuldades administrativas ocorridas no curso da transição, \nem especial o atraso e ausência de inúmeras informações, os julgamentos dos pedidos de progressão \nfuncional por avanço vertical e horizontal somente estão sendo publicados no Diário Oficial do \nMunicípio de 26 de abril de 2013; \nCONSIDERANDO a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição; \nDECRETA\nArt. 1º - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação, para interposição de \nrecursos administrativos contra as decisões proferidas nos processos administrativos relativos aos \npedidos de progressão funcional por avanço vertical e horizontal. \nParágrafo Único. Na contagem do prazo fixado no caput deste artigo, será excluído o dia do \ncomeço e incluído o dia do vencimento, iniciando a contagem no primeiro dia útil após a publicação, \nconsiderando-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia \nem que não haja expediente na Prefeitura. \nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em \ncontrário.\nPublique-se.\nGabinete da Prefeita Municipal de Amargosa, em 25 de abril de 2013. \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n2 - Ano I - Nº 48\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 108  DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora ANA\nCRISTINA SAMPAIO ALVES SILVA; \nCONSIDERANDO a intempestividade do requerimento; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE \nArt. 1º - Fica indeferido o requerimento para progressão ao Nível II formulado pela servidora ANA\nCRISTINA SAMPAIO ALVES SILVA , Professora efetiva, ante a intempestividade do \nrequerimento.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01  de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n3 - Ano I - Nº 48\nPortarias\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 109  DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora ANA ROSA \nDA SILVA ARAUJO; \nCONSIDERANDO a inexistência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o \ndeferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE \nArt. 1º - Fica indeferido o requerimento para progressão ao Nível de vencimento II formulado pela \nservidora ANA ROSA DA SILVA ARAUJO, assistente de classe.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013,  revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n4 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 110 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora ACIDÁLIA \nVAZ SAMPAIO NETA MOURA; \nCONSIDERANDO a ausência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º  - Fica indeferido o requerimento para progressão ao Nível II formulado pela servidora \nACIDÁLIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA, Professora efetiva.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n5 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 111 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora ANTÔNIA \nBRITO DOS ANJOS SANTANA; \nCONSIDERANDO a existência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE \nArt. 1º - Fica deferido o requerimento para progressão ao Nível de vencimento III formulado pela \nservidora ANTÔNIA BRITO DOS ANJOS SANTANA , Auxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n6 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 112 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de concessão de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento \nprofissional formulado pela servidora BERENICE SILVA DOS SANTOS; \nCONSIDERANDO a ausência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o deferimento \ndo pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE \nArt. 1º  - Fica indeferida a gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional à servidora\nBERENICE SILVA DOS SANTOS, professora.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n7 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 113 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora BERENICE \nSILVA DOS SANTOS; \nCONSIDERANDO a ausência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE \nArt. 1º  - Fica indeferido o requerimento para progressão ao Nível II formulado pela servidora \nBERENICE SILVA DOS SANTOS, Professora efetiva.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n8 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 114 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora CRISTIANE \nDA SILVA MARES; \nCONSIDERANDO a existência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Fica deferido o requerimento para progressão ao Nível de vencimento III formulado pela \nservidora CRISTIANE DA SILVA MARES, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n9 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 115 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de concessão de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento \nprofissional formulado pela servidora DAIANA EÇA RODRIGUES RAMOS; \nCONSIDERANDO a ausência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o deferimento \ndo pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º  - Fica indeferida a gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional à servidora\nDAIANA EÇA RODRIGUES RAMOS, coordenadora pedagógica.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n10 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 116 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora DAIANA EÇA \nRODRIGUES SANTOS; \nCONSIDERANDO a ausência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE \nArt. 1º  - Fica indeferido o requerimento para progressão ao Nível II formulado pela servidora \nDAIANA EÇA RODRIGUES SANTOS, Coordenadora Pedagógica.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n11 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 117 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de concessão de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento \nprofissional formulado pela servidora DEISE SORAIA MARTA DE SOUZA GALVÃO; \nCONSIDERANDO a inexistência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o \ndeferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE \nArt. 1º - Fica concedida gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional à servidora  DEISE \nSORAIA MARTA DE SOUZA GALVÃO , coordenadora pedagógica, no percentual de 15% sobre \no vencimento base do cargo, nos termos do art. 42, III da Lei nº 318/2009.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n12 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 118 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora DEISE \nSORAIA MARTA DE SOUZA GALVÃO; \nCONSIDERANDO a existência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Fica deferido o requerimento para progressão ao Nível II formulado pela servidora DEISE \nSORAIA MARTA DE SOUZA GALVÃO, Coordenadora Pedagógica.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n13 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 119 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de concessão de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento \nprofissional formulado pela servidora EDNA DE SOUZA CINTRA RÉGIS; \nCONSIDERANDO a ausência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o deferimento \ndo pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º  - Fica indeferida a gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional à servidora\nEDNA DE SOUZA CINTRA RÉGIS, professora.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n14 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 120 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora EDNA DE \nSOUZA CINTRA REGIS; \nCONSIDERANDO a existência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Fica deferido o requerimento para progressão ao Nível II, formulado pela servidora EDNA\nDE SOUZA CINTRA REGIS, Professora efetiva.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n15 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 121 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora EDNEUSA\nSANTOS DE MATOS; \nCONSIDERANDO a existência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º  - Fica deferido o requerimento para progressão ao Nível de vencimento II formulado pela \nservidora EDNEUSA SANTOS DE MATOS, assistente de classe.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n16 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 122 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de concessão de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento \nprofissional formulado pela servidora EDNIR PIRES DE MELO; \nCONSIDERANDO a existência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o deferimento \ndo pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º  - Fica concedida gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional à servidora \nEDNIR PIRES DE MELO, professora, no percentual de 5% sobre o vencimento base do cargo, nos \ntermos do art. 42, I da Lei nº 318/2009.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n17 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n           PORTARIA Nº 124 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pelo servidor EDSON\nMELO DOS SANTOS; \nCONSIDERANDO a existência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Fica deferido o requerimento para progressão ao Nível II formulado pelo servidor \nEDSON MELO DOS SANTOS, Professor efetivo.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de \nmarço de 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n18 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n           PORTARIA Nº 125 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível formulado pela servidora ELANE\nRODRIGUES FERREIRA CARMO; \nCONSIDERANDO a existência dos requisitos legais para o deferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Fica deferido o requerimento para progressão ao Nível I, formulado pela servidora \nELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO, Professora efetiva.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março \nde 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n19 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n           PORTARIA Nº 127 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de concessão de gratificação de estímulo ao \naperfeiçoamento profissional formulado pela servidora ERENICE ROCHA DOS SANTOS; \nCONSIDERANDO a existência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o \ndeferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Fica concedida gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional à servidora \nERENICE ROCHA DOS SANTOS , coordenadora pedagógica, no percentual de 10% sobre o \nvencimento base do cargo, nos termos do art. 42, II da Lei nº 318/2009.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de \nmarço de 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n20 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n           PORTARIA Nº 128 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de concessão de gratificação de estímulo ao \naperfeiçoamento profissional formulado pela servidora HELOIZA SILVA DOS SANTOS; \nCONSIDERANDO a existência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o \ndeferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Fica concedida gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional à servidora \nHELOIZA SILVA DOS SANTOS , professora, no percentual de 5% sobre o vencimento base do \ncargo, nos termos do art. 42, I da Lei nº 318/2009.  \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de \nmarço de 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n21 - Ano I - Nº 48\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n           PORTARIA Nº 129 DE 15 DE ABRIL DE 2013. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e\nCONSIDERANDO o requerimento de concessão de gratificação de estímulo ao \naperfeiçoamento profissional formulado pela servidora HILDINEIA DIAS DE ARAÚJO; \nCONSIDERANDO a existência da prova do preenchimento dos requisitos legais para o \ndeferimento do pedido; \nCONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Fica concedida gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional à servidora \nHILDINEIA DIAS DE ARAÚJO , coordenadora pedagógica, no percentual de 10% sobre o \nvencimento base do cargo, nos termos do art. 42, II da Lei nº 318/2009.\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de \nmarço de 2013, revogadas as disposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 15 de abril de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OMRGQUPBERAJ74N2A217PW\nSexta-feira\n26 de Abril de 2013\n22 - Ano I - Nº 48", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/108/"}]}