4797 4791 2026-06-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7502a7dfbb1246f8982049e204c36beb e620ad23600333682f23438c0cf0009e39fcd0889d370f6e49cae770a29805ad e620ad23600333682f23438c0cf0009e39fcd0889d370f6e49cae770a29805ad https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4797/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4797/ 5554 Diario Importado 4791

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 17 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4791 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 17 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4791 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 AUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2026) ............................................................. 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 029/2026) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 030/2026) .......................................................................... 11 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 010/2026) ................................................................. 13 PORTARIA (Nº 037/2026) .................................................................................. 19 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 21 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 21 NOTA AMARGOSA PREMIADA (RESULTADO FINAL 2026) ............................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2779/2026) ................................................ 23 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026) ................................................. 24 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804/2026) .................................................... 25 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2772/2026) ................................................ 26 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2773/2026) ................................................ 27 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2774/2026) ................................................ 28 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2775/2026) ................................................ 29 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2777/2026) ................................................ 30 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2781/2026) ................................................ 31 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2783/2026) ................................................ 32 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2784/2026) ................................................ 33 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2787/2026) ................................................ 34 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2789/2026) ................................................ 35 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2798/2026) ................................................ 36 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2799/2026) ................................................ 37 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 17 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4791 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 064/2026) ........................................................................... 38 EXTRATO (CONTRATO Nº 066/2026) ........................................................................... 39 EXTRATO (CONTRATO Nº 076/2026) ........................................................................... 40 EXTRATO (CONTRATO Nº 086/2026) ........................................................................... 41 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026) ...................................................... 42 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) ....................................................... 43 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 158 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 158 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2756/2026) ................................................... 158 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 159 ATOS OFICIAIS ....................................................................................... 159 PORTARIA (Nº 152/2026) ................................................................................. 159 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS AUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2026) Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv SUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 13/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00008678 AT08D49 10/06/2026 54521 Av.GetúlioVargas R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007091 CAXSG91 06/06/2026 55500 Av Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007095 CYX6E32 06/06/2026 55500 Av Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007090 DFR0125 06/06/2026 55500 Av.Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007097 DJR6E77 06/06/2026 55500 Rua Milton Cohim R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008660 DRB8A23 05/06/2026 55414 rua ds feiralivre R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008675 EET9710 10/06/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Jr R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007094 EZV8829 06/06/2026 55500 Av.Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00008663 FCAOB34 05/06/2026 55414 praca iracisilva R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008653 HYW2E90 03/06/2026 52741 rua dr.Roberto Santos, R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 AT00008654 HYW2E90 03/06/2026 66532 rua dr.Roberto Santos, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008659 IAH2C90 05/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008656 JLG7869 05/06/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes , R$ 156,18 R$ 195,23 Rua do Mercado AT00007082 JLW8278 06/06/2026 55414 Municipal,centro, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007092 JNJ3924 06/06/2026 55500 Av.Dr LuisSandes, R$ 104,13 R$ 130,16 Travessa Duque de Caxias, AT00007077 JNO7216 06/06/2026 55414 centro R$ 156,18 R$ 195,23 Travessa Duque de Caxias, AT00007080 JNO7216 06/06/2026 55414 centro R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007072 JPN6I76 06/06/2026 54521 Av.Dr LuisSandes, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008676 JPR1785 10/06/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Jr R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007088 JPR3756 06/06/2026 55500 Av.Dr LuisSandes, R$ 104,13 R$ 130,16 Avenida Josué Sampaio AT00007098 JPYOA86 06/06/2026 55413 Melo, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007086 JQB4E28 06/06/2026 55414 Praça IraciSilva, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008665 JQB6B02 05/06/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Júnior, R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00008677 JQY5746 10/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias R$ 156,18 R$ 195,23 Travessa Duque de Caxias, AT00007079 JRDOA11 06/06/2026 55414 centro R$ 156,18 R$ 195,23 Travessa Duque de Caxias, AT00007076 JRDOA11 06/06/2026 55414 centro R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008674 JRI1D08 10/06/2026 55414 Praça IraciSilva, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008666 JRT4363 05/06/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Júnior, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007073 LUI1F37 06/06/2026 54521 Av.Dr LuisSandes, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008658 MJV6H25 05/06/2026 53800 Av.Josué Sampaio Melo R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008673 NTGZ315 10/06/2026 55414 Praça IraciSilva, R$ 156,18 R$ 195,23 Travessa Duque de Caxias, AT00007078 NTM2566 06/06/2026 55414 centro, R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008657 NYQ1D96 05/06/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008662 NYSZD42 05/06/2026 55414 praca iracisilva R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007871 ODE5948 07/06/2026 55500 Rua Vereador CarlosLima R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007096 OKL8312 06/06/2026 55500 Rua Milton Cohim R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007089 OSSOJ64 06/06/2026 55500 Avenida Dr LuisSandes, R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008664 OUJlB27 05/06/2026 55414 praca iracisilva, R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv Av. Lomando Jr., AT00008655 OUY2398 03/06/2026 73740 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Rua do Mercado Municipal, centro, AT00007083 OZK0215 06/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 avenida Doutor Abelardo AT00008313 PKE0154 05/06/2026 54522 Velloso R$ 156,18 R$ 195,23 Rua do Mercado Municipal, centro, AT00007084 PKV2917 06/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça IraciSilva, AT00007087 PKW9I00 06/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Travessa Duque de Caxias, AT00007075 PLH3B13 06/06/2026 55414 centro,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Dr LuisSandes, AT00007093 PLI9196 06/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007869 PLI4J61 06/06/2026 54522 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23 Praça IraciSilva, AT00007085 PLL4G60 06/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Ruy Barbosa, AT00008671 QTU4152 09/06/2026 61220 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Avenida Dr LuisSandes, AT00007074 QXF4C21 06/06/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Praça IraciSilva, AT00008670 RCP7196 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça Jose Maria Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 TeleIax:13 3534.3971 -ªmpmnabagovbv Av. Gov. Lomanto Júnior , AT00008668 RDJSGlQ 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Gov. Lomanto Júnior , AT00008667 RD01H69 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Travessa Duque de Caxias, AT00007081 RPO7I77 06/06/2026 55414 centro,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 rua da feiralivre, AT00008661 SJW3G67 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Gov. Lomanto Júnior , AT00008669 SKJ3G35 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007870 SKRZGl4 06/06/2026 54870 Praçada feira R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008679 TGS4H47 10/06/2026 70481 Rua Da Katiara,Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 TOTA L:57 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP PracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000 Talent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr Amargosa, 17 de Junho de 2026 Superintendência de Trânsito Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 029/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:29 de 17 de iunho de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025 DECRETA: Art.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 311.700,00 ( trezentos e onze mil e setecentos reais)na forma indicada no Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 17 de junho de 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 17 de junho de 2026 PrefeitoMunici aI - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 17/06/2026 525163731 ,Fame: RadarPublim , CTB Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMA???“ Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: 026 - es:Junho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:29/2026 Data: 17 de junho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 1018 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 10 301 0006 44905200 / 16010000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 200.000,00 Total do PA: 200.000,00 200.000,00 PA:2040-MANUTENÇÃO DAS AÇõES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 33903900 / 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 0,00 10 301 0006 33909300 / 16000000 Indenizações e Restituições 4.900,00 0,00 10 301 0006 33903000 / 16210000 Materialde Consumo 0,00 100.000,00 10 301 0006 33904000 / 16000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 0,00 4.900,00 Total do PA: 104.900,00 104.900,00 PA: 2044 -MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 10 302 0006 33909300 / 15001002 Indenizações e Restituições 3.800,00 0,00 10 302 0006 33903900 / 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.800,00 Total do PA: 3.800,00 3.800,00 PA:2047-MANUTENÇÃO DAS AÇõES DE VIGILANCIAEPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE 10 305 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00 10 305 0006 33903000 / 16000000 Materialde Consumo 0,00 3.000,00 Total do PA: 3.000,00 3.000,00 Total do PA: 311.700,00 311.700,00 Total da Unidade: 311.700,00 311.700,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 311.700,00 311.700,00 Página:2 de 2 Emitidoem: 17/06/2026 às 16:37:31 ,Fome: RadarPuinco , CTB Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 030/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:30 de 17 de iunho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 511.448,05 ( quinhentos e onze mil,quatrocentos e quarenta e oitoreais e cinco centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentãrias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 17 de junho de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 17 de junho de 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 17/06/2026 às 16:38:04 ,Fame: RadarPublim , CTB Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMA???“ Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: 026 - es:Junho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:30/2026 Data: 17 de junho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0201 - 201-GABINETE DO PREFEITO PA: 2003 -GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 04 122 0001 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 5.500,00 Total do PA: 0,00 Total do PA: 0,00 Unidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2007 - PROMOCAO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 13 392 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 100.000,00 13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 Total do PA: 300.000,00 Total do PA: 300.000,00 Unidade: 0501 - 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL PA: 2015 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANCAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 122 0002 33903400 / 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 Total do PA: 0,00 Total do PA: 0,00 Unidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 2016 -GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 15 122 0003 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 Total do PA: 0,00 Total do PA: 0,00 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 1008 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 10 302 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 0,00 Total do PA: 0,00 PA: 1018 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 200.000,00 Total do PA: 200.000,00 Total do PA: 200.000,00 Unidade: 1101 -1101-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PA: 2075 -GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 124 0001 33909300 / 15000000 Indenizações e Restituições 5.500,00 Total do PA: 5.500,00 Total do PA: 5.500,00 Unidade: 1201 -1201-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PA: 2076 -GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02 062 0001 31909400 / 15010000 Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas 5.948,05 Total do PA: . 48,05 Total do PA: 5.948,05 Total da Unidade: 511.448,05 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 511.448,05 0,00 0,00 0,00 0,00 5.948,05 5.948,05 5.948,05 300.000,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,a 0,00 511.448,05 511.448,05 Página:2 de 2 Emitidoem: 17/06/2026 às16:38:04 ,Fome: RadarPuinco , CTB Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 010/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753554.3977-ºmpgimgaubaqwm SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 10/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA Avenida Dr LuisSandes - AT00007028 EPT3H68 21/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Dr LuisSandes - ATOOOO7019 EQO3B20 21/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010106 HYW2E9O 21/03/2026 73400 Barreiro R$ 104,13 R$ 130,16 AT00010107 HYW2E9O 21/03/2026 70301 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010108 HYW2E9O 21/03/2026 70561 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010105 HYW2E9O 21/03/2026 52742 Barreiro R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 AT00010104 HYW2E9O 21/03/2026 65992 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47 Avenida Dr LuisSandes - AT00007020 JOE4A59 21/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753554.3977-ºmpgimgaubaqwm Rua Manuel José de AT00010118 JOGOB14 21/03/2026 52742 Oliveira R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 Rua Manuel José de AT00010116 JOGOB14 21/03/2026 73400 Oliveira R$ 104,13 R$ 130,16 Rua Manuel José de AT00010117 JOGOB14 21/03/2026 70561 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Manuel José de AT00010119 JOGOB14 21/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 Avenida Dr LuisSandes - AT00007018 JOK1365 21/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR- AT00007819 JRD3197 16/03/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007995 JRSOB26 19/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007017 JRZ5877 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007024 JSB3H67 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007013 JSF0553 20/03/2026 60501 Avenida Dr LuisSandes R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007014 JSF0553 20/03/2026 73400 Avenida Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007027 JSG8703 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes - R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008196 JSH9876 11/03/2026 58196 Rua dr.Roberto Santos R$ 704,33 R$ 880,41 Praça HélioJosé da AT00010102 JSQ8390 21/03/2026 55680 Rocha R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 man: 753534.3977-sempêmnªbª.qw.w AT00007015 LVD4B15 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007986 MDT4F97 12/03/2026 60412 Av. Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007991 NT02721 19/03/2026 60501 Rua Dr. Roberto Santos R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007992 NT02721 19/03/2026 65992 Rua Dr. Roberto Santos R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007999 NZBlS61 21/03/2026 55413 Av. Josué Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007025 NZC1C02 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008600 NZK1960 14/05/2026 55414 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008198 OOV3D83 11/03/2026 60412 Av. Dr. LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007022 OUT8812 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008501 PJW9438 13/03/2026 57380 Av Jequitibá R$ 234,78 R$ 293,47 R. Manoel José De AT00008199 PKG3532 13/03/2026 70301 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 R. Manoel José De AT00008200 PKG3532 13/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 Av.JOSUÉSAMPAIO AT00010103 PKR3287 21/03/2026 54527 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010101 PL10707 21/03/2026 65992 Av. Josué Sampaio Melo R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007998 PL10707 21/03/2026 55413 Av. Josué Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Governador Lomanto AT00010122 PLK6H18 23/03/2026 56222 Júnior R$ 70,70 R$ 88,38 AT00008502 PLO3E10 16/03/2026 57380 Av. Lauro De Freitas R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 man: 753534.3977-sempêmnªbª.qw.w AT00010109 PLVOE37 21/03/2026 60412 Av Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007021 PLW5D01 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007988 QTW1I60 17/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 Av Governador Lomanto AT00007989 RCUOD33 19/03/2026 60501 Junior R$ 234,78 R$ 293,47 Av Governador Lomanto AT00007990 RCUOD33 19/03/2026 65992 Junior R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Narcisode Almeida AT00007987 RDI5I95 17/03/2026 70481 Muniz R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007984 RDO7E89 12/03/2026 56650 Rua Milton Cohim R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007985 RFX2F18 12/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007993 RPYOI82 19/03/2026 70481 Av.São Cristóvão R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007994 RPYOI82 19/03/2026 65992 Av.São Cristóvão R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007023 RPZOE87 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes - R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010148 RPZZDZZ 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010123 SINOE09 23/03/2026 54521 Rua Marque de Herval R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007996 SJJ3A66 19/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Manuel José de AT00010120 SJL6A13 21/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Manuel José de AT00010121 SJL6A13 21/03/2026 70561 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoseWanaSampaio,S/Ix,Centro,Amargºsa,Bahia,CEPAszoo—ooo Tale!.-x:753534.3977-semp©nmgoabaqovhr AT00010112 SJOSA83 19/03/2026 73400 Av Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16 AT00010113 SJOSA83 19/03/2026 70561 Av Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010111 SJOSA83 19/03/2026 66371 Av Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOlOllO SJOSA83 19/03/2026 52741 Av Dr LuisSande R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 AT00008195 SKGZH36 11/03/2026 57380 Rua Dr.Roberto Santos - R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOOSOOO SKM3A96 21/03/2026 55413 Av.Josué Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7012 SYP3C47 20/03/2026 60501 Avenida Lomanto Jr R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008197 THCO|7O 11/03/2026 59591 Av.Dr.LuisSandes R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 TOTAL: 63 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP PracaJºseVlsnasampaio.s/Ix,Centro,Amargosa.Bahia.CEP.5300000 Told":7536343977»mpgmmgambnwm Amargosa, 17 de Junho de 2026 Superintendência de Trânsito Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 037/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 037, DE 17 DE JUNHO DE 2026. Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, conderidas pela Lei Orgâni ca do Município e pelo Regime nurídico dos Servidores Púslicos Municipais, CONSIDERANDO o teor do Odício Nº 114388/2026, expedido pela Delegacia de Polícia Civil de Amargosa - BA, que co municou o indiciamento da Conselheira Tutelar, Sra. F. D. n., pela suposta prática dos crimes capitulados no art. 171, § 4º, do Código Penal e nos arts. 102 e 108 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); CONSIDERANDO que a dunção de Conselheiro Tutelar exige reconhecida idoneidade moral e ilisada conduta púslica e particular, nos termos dos arts. 23, I, e 44, I, da Lei Municipal nº 704, de 30 de março de 2023; CONSIDERANDO que a conduta noticiada, em tese, pode configurar violação aos deveres duncionais e incorrer em vedaç ões previstas no art. 66, especialmente em seu inciso XXIX (incontinência púslica e conduta escandalosa), da rederida Lei Municipal; CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 9º, § 3º, e 69 da Lei Munic ipal nº 704/2023, que susmetem os memsros do Conselho Tu telar ao regime disciplinar do duncionalismo púslico municipal; CONSIDERANDO a necessidade de apurar os datos na esdera administrativa, assegurando à interessada o direito à ampla dedesa e ao contraditório, para veridicar a eventual quesra de dever duncional; RESOLVE: Portaria 00000433382 SEI 2901007.00014093/2026-36 / pg. 1 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar (PAD ) para apurar os datos constantes no Odício Nº 114388/2026 e a eventual responsasilidade administrativa da Conselheira Tutelar, Sra. F. D. n ., CPF nº 010.***.***-36, no exercício de suas dunções. Art. 2º. Caserá à Comissão de Processos Administrativos Dis ciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de maio de 2026, proceder, instruir e apresentar relatório dinal conclusivo de deito investigatório. Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, co ntados da data de puslicação desta portaria, para a conclusão dos trasalhos, admitida a prorrogação por igual período, caso devidamente justidicado. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Predeito, em 17 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 17/06/2026, às 16:55, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000433382 e o código CRC D744EC5C. Referência: Processo nº 2901007.00014093/2026-36 SEI nº 00000433382 Portaria 00000433382 SEI 2901007.00014093/2026-36 / pg. 2 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTA AMARGOSA PREMIADA (RESULTADO FINAL 2026) ATO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00000433551/2026 - SEAFI.GAB DIVULGAÇÃO DOS PREMIADOS NO PROGRAMA NOTA PREMIADA AMARGOSA - 2026 O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional (SEAFI), nos termos da Lei municipal nº 055/2025, do Decreto municipal nº187/2025 e da Portaria nº 002/2026 — SEAFI, torna público o resultado de premiação do Programa Nota Premiada Amargosa, com base no sorteio realizado em 10 de junho de 2026. Após detida conferência das notas fiscais e ratificação pelo Comitê de Auditoria, apurou-se a seguinte classificação: Númer Nasc Notas Pre Rank o da CPF imen fiscais miaç ing Sorte to válidas ão XXX.88 XX/0 R$19 Ogg/820 0.565- 6/19 34 5.00xx xx 0,00 000/18 Éxãóªº XX/º R$1zº ' ' ' 9/19 20 .000,758 xx xx 00 XXX.56 XX/0 R$139 Ogg/326 0.335- 8/19 11 .000,xx xx 00 XXX.80 XX/0 R$149 Ogg/826 1.405- 3/19 11 .000,xx xx 00 XXX.80 XX/0 R$1 sº Ogg/830 3.084- 9/19 11 .000, xx xx 00 ,, 0.00/29XX.478.XX/º R$16- 758 895-XX 6/19 11 .000, xx 00 Fica agendada a entrega da respectiva premiação para 19/06/2026, as 14h, na sede do Prefeitura de Amargosa. Para o recebimento dos valores acima, os premiados devem realizaro cadastro na plataforma oficial do programa, inclusive fornecendo os dados bancários, até 19/06/2026: https://sorteio.webiss.com.br/a ma rgosa ba/cadastros/autenticacao/solicitacao- usuario/solicitar-cadastro. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Eventuais contestações podem ser formalizadas via protocolo digital em até 18/06/26 através do link: https:[[servicosamargosa.ba.gov.br/b.php? pg =o/central_servicos&tab =categoria&fi lter=01|G4MYPBGY7B5BDP79EA7FW3Z Dúvidas e sugestões acerca do programa podem ser registradas via Amanda (central de atendimento por Whasapp) pelo telefone 75 3512 7811. Amargosa - BA, 17 dejunho de 2026. ]oanildo Borges Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento lnstituciona . Documento assinado eletronicamente por ]oanildo Borges de Jesus, Secretário [ —ei| Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, ªmam? ª em 17/06/2026, às 17:34, conforme Medida Provisórianº 2.200-2 de 24/08/2001. º'º'fªªªiªª Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , '" " informando o código verificador00000433551 e o código CRC 17377AA7. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00014261/2026-93 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2779/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2779/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013507/2026-18, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, alíneas "c" e "f" da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2779/2026 , para “ A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CORRETA ALIMENTAÇÃO, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA, FERRAMENTA ESSENCIAL PARA O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. ”, junto à empresa CONSUL-TI SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA , CNPJ : 17.334.223/0001-98, com valor global de R$ 72.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005230/2026-41 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO, NA GAMBOA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00005230/2026- 41, Concorrência Pública Eletrônica nº 003/2026 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e o seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis (enviar para o e-mail: contratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 17 de junho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR CONTRATADO PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA– CNPJ 22.491.677/0001-02 R$ 1.029.257,58 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014605/2026-64, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE VISTORIA, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SERVIÇOS PIROTÉCNICOS DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO JOÃO 2026 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA .”, junto à empresa AR PIROTECNIA E EVENTOS LTDA, CNPJ : 46.972.462/0001-71, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2772/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2772/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013350/2026-12, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2772/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “DINHO FERA" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 1.400,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2773/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2773/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013360/2026-58, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2773/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “FRUTOS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 1.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2774/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2774/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013381/2026-73, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2774/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “GRUPO SAMBA JÃO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2775/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2775/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013393/2026-06, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2775/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “QUADRILHA JUNINA ACONCHEGO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 1.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2777/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2777/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013441/2026-58, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2777/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “MEIRE DE AMARGOSA" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 1.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2781/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2781/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013657/2026-13, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2781/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “VINNY MAGALHÃES" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa ANDERSON VINICIUS MAGALHAES DOS SANTOS, CNPJ : 62.825.655/0001-56, com valor global de R$ 17.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2783/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2783/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013787/2026-56, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2783/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “CARLOS AUGUSTO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa WELLINGTON DA SILVA LEAL, CNPJ : 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2784/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2784/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013791/2026-14, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2784/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ELIVELTON LEAL" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa : WELLINGTON DA SILVA LEAL, CNPJ : 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2787/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2787/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013894/2026-84, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2787/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “DUO VELLOSO E CAETANO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa ANGELA DE MELO VELLOSO, CNPJ : 43.083.148/0001-40, com valor global de R$ 4.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2789/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2789/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013925/2026-05, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2789/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “MARCINHO, O AUTÊNTICO DO FORRÓ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FE STEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa MARCIO ALMEIDA SILVA, CNPJ : 39.475.619/0001-98, com valor global de R$ 1.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2798/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2798/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014670/2026-90, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2798/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “TUBAÍNA, MORTADELA E PÃO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa OLIVEIRA ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ : 66.701.835/0001-87, com valor global de R$ 10.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2799/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2799/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014441/2026-75, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2799/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “GILVAN FILHO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa POLYANA MAIA DE ASSIS, CNPJ : 46.348.486/0001-54, com valor global de R$ 13.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 064/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 064/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012950/2026- 63; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2758/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: THAMIRES SOUZA SILVA BATISTA (CNPJ 49.863.101/0001-85), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “SAMIR SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NO DIA 24/06/2026 ENTRE ÀS 19H E ÀS 21H, NOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO TOTAL DE 2H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE; VALOR: R$ 6.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: THAMIRES SOUZA SILVA BATISTA. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 066/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 066/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012281/2026- 20; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.745/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/06/2026, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JOSUÉ RESENDE OLIVEIRA, CPF ***.907.565-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HERMANO CARDOSO CORUJÃO, Nº 160, BAIRRO SÃO JOSÉ, AMARGOSA - BA, CEP 450.300- 000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA, ENTRE OS DIAS 19 E 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2026). VALOR: R$ 10.930,00 TOTAIS . VIGÊNCIA: ATÉ 31 /08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO LOCADOR: JOSUÉ RESENDE OLIVEIRA. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 076/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 076/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011140/2026- 90; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2720/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 12/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 39.269.483/0001-60), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “VITOR FERNANDES" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 21/06/2026 ÀS 23H, COM DURAÇÃO DE 1H15, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE.; VALOR: R$ 300.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ALBERTO SALOMÃO CAVALCANTE SIMÕES. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 086/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 086/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00013842/2026- 16; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2785/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 15/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS (CNPJ 48.026.859/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “MESADEZ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 20H E ÀS 00H, NOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, REFERENTE A GRADE DO DIA 23/06/2026, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE; VALOR: R$ 8.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00001007/2026-25 OBJETO: Aquisição de fardamentos para padronização do grupo de crianças, adolescentes e idosas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, através do Projeto Cuida Bem de Mim, executado pelo Centro de Referência de Assistência Social, através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e padronização da equipe do Conselho Tutelar desta municipalidade, e demais equipes da rede Socioassistencial, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00001007/2026-25, Pregão Eletrônico nº 005/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisit os do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 1 AF BRITO MOREIRA 19.522.415/0001-53 R$ 50.774,00 Ficam convocados os vencedores dessa licitação a assinarem a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 17 de junho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ARAGÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.023.842/0001-61, com sede na RODOVIA BR 415, N°3850, CENTRO INDUSTRIAL, CEP 45613- 000, no Município de ITABUNA-BA, neste ato representada pela Sra. PAULA ARAGÃO DA SILVA, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx-36 SSP/BA e CPF nº 048.xxx.xxx-80, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 – CADEIRAS E LONGARINAS ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101947 CADEIRA FIXA ESTOFADA – Cadeira fixa estofada, com pés palito. Assento e encosto com espuma anatômica injetada de no mínimo 45 Kg/m com UND 500 PRÓPRIA R$ 140,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 revestimento de alta resistência. Estrutura em aço carbono com pintura eletrostática a pó. Peso mínimo suportado: 110 kg. Garantia mínima de 12 meses. 2 101948 CADEIRA FIXA PLÁSTICA – Cadeira fixa plástica, com pés palito. Assento e encosto polipropileno na cor preta. Estrutura em aço carbono com pintura eletrostática a pó. Permite o empilhamento de até 08 cadeiras. Peso mínimo suportado: 110 kg. Garantia mínima de 12 meses. UND 300 PRÓPRIA R$ 130,00 3 101949 CADEIRA SECRETÁRIA CAIXA ALTA – Cadeira caixa alta, assento e encosto em corano. Assento giratório, pistão a gás que permite regulagem de altura, com suporte para os pés. Acabamento: espuma anatômica e bordas em PVC. Estrutura em aço na cor preta. Altura mínima do piso ao assento: 66 cm. Altura máxima do piso ao assento: 76 cm. Peso mínimo suportado: 110kg. Garantia mínima de 12 meses. UND 80 PRÓPRIA R$ 400,00 4 101950 CADEIRAS FIXAS LONGARINAS – Cadeira em longarina com 3 lugares. Assento e encosto polipropileno na cor preta. Estrutura: tubo oblongo preto. Características adicionais: ponteira plástica, barra dupla na estrutura e pintura eletrostática. Peso mínimo suportado por assento: 110 kg. Garantia mínima de 12 meses. UND 250 PRÓPRIA R$ 320,00 Valor total estimado do Lote 01: R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregu es de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação r elativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avali em a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ARAGÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Representante legal: PAULA ARAGÃO DA SILVA Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa T A WEBER , inscrita no CNPJ sob o nº 26.113.297/0001-95, com sede na Rua Teixeira Barros, Apt nº 102, nº 759 – Parque Bela Vista , CEP 40.279-080, no Município de Salvador - Bahia , neste ato representada pela Sra. Thaís Andrade Weber , através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 12.xxx.xxx-74 SSP/BA e CPF nº 042.xxx.xxx-90, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 02 – CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101951 BANQUETA PLÁSTICA RETA QUADRADA - Banqueta plástica reta quadrada, monobloco. Confeccionada em material polipropileno injetado, leve, UND 50 PRESTMIX POLLY R$ 18,50 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 resistente e empilhável. Modelo básico. Cor branca ou preta (a definir). Dimensões aproximadas (Comprimento x Largura x Altura): 35 x 35 x 45 cm. Peso suportado: até 120 kg. Garantia mínima de 3 meses. Similar ou equivalente ao modelo de referência Tramontina Itacaraí. 2 101952 CADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO BRANCA - Cadeira plástica, sem braço, monobloco, tipo bistrô. Confeccionada em material polipropileno injetado, leve, resistente e empilhável. Modelo básico. Cor branca. Peso suportado: até 154 kg. Dimensões aproximadas (Altura x Largura x Profundidade): 89 x 44,5 x 52 cm. Garantia mínima de 12 meses. Similar ou equivalente ao modelo de referência Tramontina Atlântida Economy Basic. UND 2.000 PRESTMIX AMANDA R$ 39,25 3 101953 MESA PLÁSTICA QUADRADA BRANCA – Mesa plástica quadrada, monobloco, cor branca. Confeccionada em material polipropileno injetado, leve, resistente e empilhável. Dimensões aproximadas (Atura x Largura x Comprimento): 72 x 72 x 70 cm. Garantia mínima de 12 meses. Similar ou equivalente ao modelo de referência Tramontina Tambaú. UND 500 PRESTMIX STELLA R$ 70,65 Valor total estimado do Lote 02: R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil e setecentos e cinquenta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabí veis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entida de municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal T A WEBER Representante legal: Thaís Andrade Weber Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ESPAÇO CONFORTO COLCHÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 43.144.117/0001-51, com sede na R FLORIANO DE ARAUJO MENDONCA, N. 13, CENTRO , CEP 44.380-000, no Município de CRUZ DAS ALMAS - BA, neste ato representada pelo Sr . JOSÉ MÁRIO CARDOSO VITÓRIO , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 84.xxx.xxx-7 SSP/BA e CPF nº 680.xxx.xxx-49, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 03 – ARMÁRIOS E CONJUNTOS COZINHA ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101954 ARMÁRIO BALCÃO EM AÇO – Balcão confeccionado em chapa de aço laminado. Material do tampo: fórmica no padrão granito, com alto brilho, resistente a UND 60 ITATIAIA R$ 888,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 temperatura de até 120  °C. Tipo: balcão para cozinha. Pintura/Revestimento: com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática a pó. Cor: branca, com puxadores externos na cor prata, em alumínio, de acabamento resistente, leve, durável, com alta resistência à corrosão e a variações bruscas de temperatura. Quantidade de portas: 03 unidades, do tipo bater. Quantidade de gavetas e prateleiras: 01 unidade. Dimensões aproximadas (AxLxP): 86 cm x 105 cm x 45 cm. Características adicionais: 04 pés fixos, com sapatas removíveis. Garantia mínima de 12 meses. 2 101955 ARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA 03 PORTAS – Armário confeccionado em aço. Tipo: aéreo para cozinha. Pintura/Revestimento: com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática a pó. Cor: branca, com puxadores externos na cor prata, em alumínio, de acabamento resistente, leve, durável, com alta resistência à corrosão e a variações bruscas de temperatura. Quantidade de portas: 03 portas com puxador tipo alça. Quantidade de prateleira: 01 unidade. Dimensões aproximadas (AxLxP): 55 cm x 105 cm x 28 cm. Características adicionais: acompanha parafusos e buchas para fixação na parede. Garantia mínima de 12 meses. UND 80 ITATIAIA R$ 756,59 3 101956 ARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA PORTA HORIZONTAL – Armário confeccionado em aço. Tipo: aéreo para cozinha com porta horizontal. Pintura/Revestimento: com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática a pó de alto brilho e resistência. Cor: branca, com puxador externo na cor prata, UND 50 ITATIAIA R$ 250,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 em ABS, com acabamento metalizado. Quantidade de portas: 01 unidade. Quantidade de prateleira: 01 unidade. Dimensões aproximadas (AxLxP): 26 cm x 70 cm x 26 cm. Características adicionais: acompanha parafusos e buchas para fixação na parede. Garantia mínima de 12 meses. 4 101957 BANQUETA ALTA COM ENCOSTO PARA COZINHA - Banqueta para cozinha confeccionada em tubos de aço carbono 7/8". Com encosto e apoio para os pés. Assento em MDF revestido em espuma e corino ou material sintético similar. Cor branca ou preta. Capacidade suportada: 120 kg. Dimensões aproximadas: Altura do assento até o chão (cm): 72 cm, altura do encosto até o chão (cm): 95 cm. Diâmetro do assento: 32 cm. UND 20 WJ R$ 299,24 5 101958 CONJUNTO MESA RETANGULAR COM 04 CADEIRAS PARA COZINHA – Estrutura tubular em aço de carbono, com tampo em granito na cor preta. Forma da mesa: retangular. Tipo: conjunto de mesa para cozinha, composto por mesa e 04 cadeiras, fixa por quatro pés. Dimensões aproximadas da mesa (AxLxP): 77 cm x 120 cm x 75 cm. Dimensões aproximadas da cadeira (AxLxP): 95,5 cm x 44,3 cm x 40 cm. Material do assento: tecido courino na cor preta. Cor da cadeira e mesa: branca. Características adicionais: sapatas de borracha. Garantia mínima de 12 meses. CJ 40 SPERANDIO R$ 1.085,00 6 101959 CONJUNTO MESA RETANGULAR COM 06 CADEIRAS PARA COZINHA – Estrutura tubular em aço de carbono, com tampo em granito na cor preta. Forma da mesa: retangular. Tipo: conjunto de CJ 40 SPERANDIO R$ 1.386,18 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 mesa para cozinha, composto por mesa e 06 cadeiras, fixa por 04 pés. Dimensões aproximadas da mesa (AxLxP): 77 cm x 140 cm x 75 cm. Dimensões aproximadas da cadeira (AxLxP): 95,5 cm x 44,3 cm x 40 cm. Material do assento: tecido courino na cor preta. Cor da cadeira e mesa: branca. Características adicionais: sapatas de borracha. 7 101960 PANELEIRO EM AÇO – Armário confeccionado em aço. Tipo: paneleiro para cozinha. Pintura/Revestimento: com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática a pó. Cor: branca, com puxadores externos na cor prata, em alumínio, de acabamento resistente, leve, durável, com alta resistência à corrosão e a variações bruscas de temperatura. Quantidade portas: 06 unidades. Quantidade prateleiras: 05 unidades. Dimensões aproximadas (AxLxC): 191 cm x 28,3 cm x 70 cm. Características Adicionais: pés cromados e estilo clássico. UND 40 TELASUL R$ 1.069.00 Valor total estimado do Lote 03: R$ 273.899,20 (duzentos e setenta e t rês mil e oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) LOTE 06 – ARMÁRIOS, ARQUIVOS E ESTANTES AÇO ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101971 ARMÁRIO ALTO EM AÇO COM 2 PORTAS – Armário alto com 02 portas de abrir e 04 prateleiras, confeccionado em chapa de aço 24 com no mínimo 0,60 mm de espessura, com fechadura e 02 chaves. Acabamento: Aço tratado com antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 195 cm x 90 cm x 45 cm. Garantia UND 80 PANDIN R$ 879,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 mínima: 12 meses. 2 101972 ARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 3 CORPOS E 12 PORTAS – Armário roupeiro com 12 portas com venezianas para ventilação, confeccionado em chapa de aço 26 com no mínimo 0,45 mm de espessura, e reforço interno por porta sistema de fechamento de varão de 3 pontos por meio de fechadura – tipo Yale com 2 chaves. Acabamento: aço tratado com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 198 cm x 103 cm x 45cm. Características adicionais: Pés reguláveis em PVC. Garantia mínima de 12 meses. UND 20 PANDIN R$ 1.599,00 3 101973 ARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 4 CORPOS E 16 PORTAS – Armário roupeiro com 16 portas com venezianas para ventilação, confeccionado em chapa de aço 26 com no mínimo 0,45 mm de espessura, e reforço interno por porta sistema de fechamento de varão de 3 pontos por meio de fechadura – tipo Yale com 2 chaves. Acabamento: aço tratado com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 198 cm x 126 cm x 45 cm. Características adicionais: Pés reguláveis em PVC. Garantia mínima de 12 meses. UND 20 PANDIN R$ 1.754,00 4 101974 ARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS – Arquivo com 04 gavetas, confeccionado em chapa de aço 24 com no mínimo 0,60 mm. Acabamento: aço tratado com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas UND 80 PANDIN R$ 839,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 (AxLxP): 136 cm x 47 cm x 55 cm. Características adicionais: corrediças em nylon, puxador padrão tipo alça. Deverá dispor de sistema de fechadura com 02 chaves. Garantia mínima de 12 meses. 5 101975 ESTANTE DE AÇO COM 3 PRATELEIRAS - composta por 03 prateleiras, sendo as prateleiras em perfil de aço trefilado 1/4” na cor branca, com inclinação de 17º aproximadamente. Estrutura em tubo redondo 7/8” na cor branca, com rodízios para facilitar o seu deslocamento nas salas, medindo 71 cm de comprimento x 50 cm de largura x 1,00 cm de altura. Composta por 9 caixas tipo gaveta, injetada em polipropileno, coloridas. As caixas são arredondadas nas bordas para evitar pontas cortantes, empilháveis. Capacidade das caixas: 16 litros. Dimensões das caixas: 520 mm de comprimento x 170 mm de largura x 170 mm de altura. UND 20 BUMAFER R$ 839,00 6 101976 ESTANTE DE AÇO COM 5 PRATELEIRAS – Estante com 05 prateleiras reguláveis confeccionada em chapa de aço 22 com no mínimo 0,75 mm de espessura e colunas produzidas em chapa de aço 16 com no mínimo 1,90 mm de espessura. Chapa e acabamento: estante semi industrial reforçada produzida em chapa de aço tratada com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático, prateleiras com 3ª dobra e reforço de Ômega de fundo, proporcionando maior resistência e sustentação. Cor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 198 cm x 0,92 cm x 58 cm. Garantia mínima de 12 meses. UND 60 ISMA R$ 979,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7 101977 ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS – Estante com 06 prateleiras reguláveis confeccionada em chapa de aço 22 com no mínimo 0,75 mm de espessura e colonas produzidas em chapa de aço 16 com no mínimo 1,90 mm de espessura, reforço em dois X em cada lateral. Chapa e acabamento: Estante semi industrial reforçada produzida em chapa de aço tratada com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático, prateleiras com 3ª dobra e reforço de Ômega de fundo, proporcionando maior resistência e sustentação. Cor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 198 cm x 0,92 cm x 0,60 cm. Garantia mínima de 12 meses. UND 60 ISMA R$ 999,00 8 101978 ESTANTE DE AÇO COM 08 PRATELEIRAS – Estante com 08 prateleiras reguláveis confeccionada em chapa de aço 22 com no mínimo 0,75 mm de espessura e colonas produzidas em chapa de aço 16 com no mínimo 1,90 mm de espessura. Chapa e acabamento: estante semi industrial reforçada produzida em chapa de aço tratada com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático, prateleiras com 3ª dobra e reforço de Ômega de fundo, proporcionando maior resistência e sustentação. Cor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 250 cm x 92 cm x 45 cm. Garantia mínima de 12 meses. UND 40 MULTIMIX R$ 999,00 9 101979 ESTANTE DUAS FACES PARA BIBLIOTECA – Estante com 10 prateleiras, com face dupla para biblioteca confeccionada em chapa de aço 24 com no mínimo 0,60 mm de espessura e colunas produzidas em chapa de aço 16 com no mínimo 1,90 mm de espessura . Chapa e acabamento: estante UND 40 PANDIN R$ 2.179,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 reforçada em chapa de aço, constituída por 02 colunas tipo U enrijecido, travessa superior, 10 prateleiras, sendo 05 prateleiras em cada face com reforço em ômega e base útil, e aço tratado com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 200 cm x 103 cm x 46 cm. Garantia mínima de 12 meses. 10 101980 ESTANTE FACE SIMPLES PARA BIBLIOTECA – Estante com 05 prateleiras com face simples para biblioteca confeccionada em chapa de aço 24 com no mínimo 0,60 mm de espessura e colunas produzidas em chapa de aço 16 com no mínimo 1,90 mm de espessura. Chapa e acabamento: estante reforçada em chapa de aço, constituída por 02 colunas tipo U enrijecido, travessa superior, 05 prateleiras com reforço em ômega e base útil, e aço tratado com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 200 cm x 103 cm x 23 cm. Garantia mínima de 12 meses. UND 30 PANDIN R$ 1.499,00 Valor total estimado do Lote 06: R$ 512.050,00 (quinhentos e doze mil e cinquenta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriz ado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avali em a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do re gistro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de r egistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens d o instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprova dos e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ESPAÇO CONFORTO COLCHÕES LTDA Representante legal: JOSÉ MÁRIO CARDOSO VITÓRIO Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PÉROLA MÓVEIS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.580.941/0001-99, com sede na RUA A, N° 521, NOVA ITABUNA , CEP 45611-110, no Município de ITABUNA, BAHIA , neste ato representada pelo Sr. João Victor Bulhões da Silva , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 12.xxx.xxx-57 SSP/BA e CPF nº 427.xxx.xxx-66, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 04 – ARMÁRIOS MDP ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101961 ARMÁRIO ALTO SEMI- ABERTO EM MDP – Confeccionado em MDP (15mm), com acabamento em fita PVC (poliestireno) com (0,45mm) de UND 50 PRÓPRIO R$ 490,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 espessura. Tipo: armário para escritório, semiaberto com prateleira central na parte superior, e com 01 prateleira e 02 portas, contendo chave e fechadura na parte inferior. Puxador: em Polietileno (Plástico de alto impacto derivado do petróleo) tipo alça, medindo 96mm de furo a furo. Pés: tipo sextavado com espessura de (5mm) de polietileno (Plástico de Alto Impacto) com regulagem que permite o ajuste quando há desnível do piso facilitando assim o manuseio do produto, sendo fixado por meio de suporte, fixação em aço. Dimensões aproximadas (AxLxP): 158,6 cm x 79,2 cm x 45 cm. Cor: cinza cristal. Garantia mínima de 12 meses. 2 101962 ARMÁRIO ALTO COM 02 PORTAS EM MDP – Confeccionado em MDP (15mm), com borda ABS de 1mm em todo o armário. Tipo: armário alto para escritório, com 02 portas contendo chave e fechadura, e 03 prateleiras na repartição interna. Acabamento: em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa pressão (BP). Puxador em Polietileno (Plástico de alto impacto derivado do petróleo) tipo alça, medindo 96mm de furo a furo. Pés: tipo sextavado com espessura de (5mm) de polietileno (Plástico de Alto Impacto) com regulagem que permite o ajuste quando há desnível do piso facilitando assim o manuseio do produto, sendo fixado por meio de suporte, fixação em aço. Dimensões aproximadas (AxLxP): 158,6 cm X 79,2 cm X Profundidade 45 cm. Cor: cinza - cristal. Garantia mínima de 12 meses. UND 50 PRÓPRIO R$ 580,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3 101963 ARMÁRIO BAIXO COM 02 PORTAS EM MDP – Confeccionado em MDP (15mm), com acabamento em fita PVC (poliestireno) com (0,45mm) de espessura, com borda ABS de 1mm em todo o armário. Tipo: armário baixo para escritório, com 02 portas contendo chave e fechadura, e 02 prateleiras na repartição interna. Acabamento: em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa pressão (BP). Puxador em Polietileno (Plástico de alto impacto derivado do petróleo) tipo alça, medindo 96 mm de furo a furo. Pés: tipo sextavado com espessura de (5mm) de polietileno (Plástico de Alto Impacto) com regulagem que permite o ajuste quando há desnível do piso facilitando assim o manuseio do produto, sendo fixado por meio de suporte, fixação em aço. Dimensões aproximadas (AxLxP): 72,2 cm x 79,2 cm x 45 cm. Cor: cinza - cristal. Garantia mínima de 12 meses. UND 80 PRÓPRIO R$ 400,00 4 101964 GAVETEIRO VOLANTE 03 GAVETAS – Estrutura do gaveteiro em MDP (15mm) com bordas de PVC 0,45mm. Tipo: gaveteiro volante com 03 gavetas para escritório, acompanha chave para tranca da primeira gaveta. Base: possuir 4 rodízios em polipropileno de alto impacto, nos 2 rodízios dianteiros há uma trava para a fixação do mesmo no local. Dimensões aproximadas (AxLxP): 59,5 cm x 43,5 cm x 61,5 cm. Características adicionais: Puxadores tipo alça na cor prata, o deslizamento das gavetas é feito sobre roldanas de nylon, num trilho em chapa 18. Cor: cinza - cristal. Garantia mínima de 12 meses. UND 50 PRÓPRIO R$ 350,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5 101965 ARMÁRIO PORTA CARTOLINA COM 09 GAVETAS EM MDP – Confeccionado em MDP (15mm), acabamento em fita de borda 0,45mm. Tipo: Armário porta cartolina para escritório com 09 gavetas. Dimensões aproximadas das gavetas (AxP): 9,5 cm x 50 cm. Dimensões aproximadas do armário (AxLxP): 101 cm x 90 cm x 56 cm. Características adicionais: Puxadores para as gavetas tipo alça na cor cinza, e 04 sapatas fixas. Cor: cinza - cristal. Garantia mínima de 12 meses. UND 20 PRÓPRIO R$ 650,00 Valor total estimado do Lote 04: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) LOTE 05 – ARMÁRIOS MDF ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101966 ARMÁRIOS AÉREO 2 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: altura: 68 cm, largura: 80 cm e profundidade: 31,4 cm. Tipo: aéreo. Quantidade de portas: 2 und. Quantidade de prateleiras: 1 und. Puxadores em alumínio. Cor: branca. UND 40 PRÓPRIO R$ 350,00 2 101967 ARMÁRIO AÉREO 3 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: altura: 68 cm, largura: 120cm e profundidade: 31,4 cm. Tipo: aéreo. Quantidade de portas: 3 und. Quantidade de prateleiras: 1 und. Puxadores em alumínio. Cor: branca. UND 50 PRÓPRIO R$ 400,00 3 101968 ARMÁRIO AÉREO 4 PORTAS – Material: MDF. Dimensões aproximadas (AxLxP): 55 cm x 160 cm x 32 cm. Tipo: aéreo. Quantidade de portas: 04 unidades. Quantidade de prateleiras: 01 unidades. Características adicionais: puxadores em plástico cromado e dobradiças metálicas. Cor: branca. Garantia mínima de 12 meses. UND 30 PRÓPRIO R$ 450,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 4 101969 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS - Material: MDF; Modelo: armário alto; Quantidade de portas: 2; Quantidade de prateleiras: 4; Dimensões: altura: 1900 mm x largura: 1000 mm x profundidade: 400 mm; Cor: branco; Características adicionais: revestido com acabamento melamínico dupla face, com espessura a partir de 15mm. Acabamentos em fitas de bordas de pvc. UND 40 PRÓPRIO R$ 500,00 5 101970 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS DE VIDRO - Material: MDF; Modelo: armário alto; Quantidade de portas: 2; Quantidade de prateleiras: 4; Dimensões: altura: 1900 mm x largura: 900 mm x profundidade: 450 mm; cor: branco; Características adicionais: portas com vidro temperados 6 mm. Características adicionais: revestido com acabamento melamínico dupla face, com espessura a partir de 15 mm, acabamentos em fitas de bordas de PVC. UND 30 PRÓPRIO R$ 1.100,00 Valor total estimado do Lote 05: R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunica ção, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avali em a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de res erva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitati vos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão ge renciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dir eta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal PÉROLA MÓVEIS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA Representante legal: João Victor Bulhões da Silva Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GJG MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.742.812/0001-78, com sede na AV SANTOS DUMOND, QD 41, LT 18, JARDIM PETROLAR , CEP 48.005-476, no Município de Alagoinhas/BA, neste ato representada pela Sra . JEANE SILVA DA ROCHA, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 6.xxx.xxx-47 e CPF nº 951.xxx.xxx-87, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 07 – ARMÁRIOS DE PAREDE DIVERSOS ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101981 ARMÁRIO BRANCO PRIMEIROS SOCORROS – Confeccionado em chapa de aço fosfotizada, com tratamento anticorrosivo e pintura UND 50 PRESTO / ARMÁRIO PRIM. SOCORROS 1 PRAT - R$ 262,20 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 eletrostática a pó, livre de solventes. Tipo: armário de parede primeiros socorros. Dimensões aproximadas (AxLxP): 37 cm x 30 cm x 14 cm. Características adicionais: possuir uma prateleira interna, batente de silicone na porta e fechadura externa acompanhando duas chaves, bem como bucha e parafusos para fixação, sem arestas cortantes. Garantia mínima 12 meses. CÓD. 40005 2 101982 ARMÁRIO CLAVICULÁRIO (48 CHAVES) – Confeccionado em chapa de aço de carbono, resistente e de alta durabilidade. Tipo: Claviculário armário com 48 chaveiros, com ganchos. Cor: cinza, e identificadores para cada chave coloridos. Dimensões aproximadas (CxLxP): 25 cm x 18 cm x 7,5 cm. Garantia mínima de 12 meses. UND 30 PRESTO / PORTA CHAVES COM 48 CHAVEIRO S - CÓD. 40010 R$ 413,00 Valor total estimado do Lote 07: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gere nciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pre stação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que nã o tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunic ação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal GJG MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Representante legal: JEANE SILVA DA ROCHA Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.559.493/0001-98, com sede na TRAVESSA 2 DO ESTADIO, 51, PARQUE LAURO PASSOS, CEP 44.380-000, no Município de CRUZ DAS ALMAS , neste ato representada pelo Sr . Rogério Ferreira Cavalcante , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 04.xxx.xxx-79 SSP/BA e CPF nº 455.xxx.xxx-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 08 – LOCKERS ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101983 LOCKER COLORIDO 4 PORTAS - armários em MDP 15 mm, fechaduras individuais. Portas revestidas em fórmica colorida; fundo: duratree de 3mm; UND 30 GRUPO PIMPÃO R$ 850,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 laterais, prateleiras e tampo na cor branca; bordas em fita de poliestileno; sapatas em polipropileno e chapa de aço, com regulagem de nível; puxadores: polipropileno injetado; dobradiças: em aço zincado, com ângulo de abertura de 100 graus; dimensões: altura: 940 mm; comprimento: 845 mm; profundidade: 430 mm. Cores: amarelo, azul, vermelho, e verde acqua. 2 101984 LOCKER COLORIDO 6 PORTAS - armários em MDP 15 mm, fechaduras individuais. Portas revestidas em fórmica colorida; fundo: duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor branca; bordas em fita de poliestileno; sapatas em polipropileno e chapa de aço, com regulagem de nível; puxadores: polipropileno injetado; dobradiças: em aço zincado, com ângulo de abertura de 100 graus; dimensões: altura: 1340 mm; comprimento: 845 mm; profundidade: 430 mm. Cores: amarelo, azul, vermelho, e verde acqua. UND 30 GRUPO PIMPÃO R$ 1.000,00 3 101985 LOCKER COLORIDO 8 PORTAS - armários em MDP 15 mm, fechaduras individuais. Portas revestidas em fórmica colorida; fundo: duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor branca; bordas em fita de poliestileno; sapatas em polipropileno e chapa de aço, com regulagem de nível; puxadores: polipropileno injetado; dobradiças: em aço zincado, com ângulo de abertura de 100 graus; dimensões: altura: 1760 mm; comprimento: 845 mm; profundidade: 430 mm. Cores: amarelo, azul, vermelho, e verde acqua. UND 30 GRUPO PIMPÃO R$ 1.406,00 Valor total estimado do Lote 08: R$ 97.680,00 (noventa e sete mil e seiscentos e oitenta reais) Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 LOTE 09 – PUFFS ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101986 PUFF BAÚ - Puff retangular em forma de baú guarda volumes. Com estrutura em madeira revestida de espuma e tecido corano. Dimensões (AxLxC): 42 x 55 x 33 cm. Cores variadas. UND 20 MERCADà O DOS PUFFS R$ 98,00 2 101987 PUFF CUBO - Puff em forma de cubo com estrutura em madeira revestida de espuma e tecido corano. Dimensões 40 x 40 x 45 cm (LxPxA). Cores variadas. UND 20 MERCADà O DOS PUFFS R$ 97,00 3 101988 PUFF GOTA - Puff em forma de gota com enchimento de espuma e revestido em tecido corano. Dimensões: dimensões 80 x 100 cm (LxP). Cores variadas. UND 30 MERCADà O DOS PUFFS R$ 230,00 4 101989 PUFF REDONDO - Puff em forma cilíndrica com estrutura em madeira revestida de espuma e tecido corano. Dimensões: 45 x 45 cm (LxA). Cores variadas. UND 30 MERCADà O DOS PUFFS R$ 180,00 Valor total estimado do Lote 09: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) LOTE 12 – QUADROS DE VIDRO ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101999 QUADRO DE AVISOS EM VIDRO – Quadro de avisos em vidro com gaveta deslizante que permita inserir avisos por trás do vidro. Vidro temperado 6 mm certificado pelo Inmetro. Gaveta deslizante em alumínio. Dimensões: 0,90 (altura) x 1,20 (largura). Todos acessórios de utilização acompanhando o produto. Com instalação no local. Garantia mínima de 12 meses. UND 50 LUMINA ARTE R$ 1.100,00 2 102000 QUADRO LOUSA ESCOLAR EM VIDRO – Quadro tipo lousa escolar para escrita e projeção. Confeccionado em vidro temperado 8 mm certificado pelo Inmetro. Contendo película fosca na parte frontal para receber UND 50 LUMINA ARTE R$ 1.700,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 projeção e escrita com pincel. Todos acessórios de utilização acompanhando o produto. Dimensões (AxL): 1,20 m x 3,00 m. Com instalação no local. Garantia mínima de 12 meses. Valor total estimado do Lote 12: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) LOTE 16 – NICHOS E ESTANTES MDF ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 102005 ESTANTE COM 4 VÃOS - produzido em mdf branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com quatro nichos aberto sendo estes revestidos internamente por laminado melamínico colorido, e dois nichos abertos, bordas revestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas 102x35x104cm (lpa). UND 30 ENRICO ESCOLAR R$ 1.050,00 2 102006 ESTANTES COM 08 VÃOS - produzido em mdf branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com oito nichos aberto revestidos internamente por laminado melamínico colorido, e sete nichos aberto sem fundo, bordas revestidas com fita de pvc flexível UND 20 2JDECOR R$ 1.810,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 colorida com 0,20cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting de alta temperatura, e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas 169x35x104cm (lpa). 3 102007 NICHO SUSPENSO COM 4 VÃOS - fabricado em mdf branco com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces, possui 4 nichos iguais, acabamento em fita de borda pvc flexível colada em máquina no sistema hot melting de alta temperatura, 0,20cm de espessura com arestas arredondadas fundo fechado internamente. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas 120x30x28cm (lpa). UND 30 2JDECOR R$ 426,50 4 102008 NICHO SUSPENSO COM 5 VÃOS - fabricado em mdf branco com 1,5cm de espessura revestido UND 40 F5 OFFICE R$ 450,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 nas duas faces, parte superior com nicho inteiriço aberto, parte inferior possui 4 nichos divididos igualmente, acabamento em fita de borda pvc flexível de 0,20cm de espessura coladas em maquina no sistema hot melting de alta temperatura com arestas arredondadas fundo fechado internamente. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas 120x30x50cm (lpa). Valor total estimado do Lote 16: R$ 98.495,00 (noventa e oito mil e quatrocentos e noventa e cinco reais) LOTE 17 – CONJUNTOS LABORATÓRIO ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 102009 CONJUNTO LABORATÓRIO SEXTAVADO - comprimento total: 1,20m; profundidade total: 1,20m; altura: 1,10m. confecção do tampo: em mdf 18mm revestido em laminado melaminico. Bordas do tampo: em pvc tipo “t” colorido. Confecção da estrutura: pés em tubo redondo de 1+1/4"x1,20mm de aço carbono. Pintura da estrutura: pintura eletrostática a pó. 6 banquetas altas: 1 usuário (cada banqueta). Comprimento total: 0,38m (no chão); profundidade total: 0,38m (no chão); altura: 0,75m.; medida do tampo superior: (30cm de diâmetro); confecção do assento: em mdf 18mm revestido em CJ 10 SIQUE MÓVEIS R$ 2.599,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 laminado melaminico. Bordas do assento: em pvc tipo “t” c olorido; confecção da estrutura: pés em tubo redondo de 7/8"x1,06mm de aço carbono; pintura da estrutura: pintura eletrostática a pó. 2 102010 CONJUNTO RETANGULAR PARA LABORATÓRIO - 1 mesa: 6 usuários; comprimento total: 1,85m; profundidade total: 0,70m. altura: 1,10m; medida do tampo superior: (185cm de comprimento, 70cm de largura); confecção do tampo: em mdf 18mm revestido em laminado melaminico. Bordas do tampo: em pvc tipo “t” colorido; confecção da estrutura: pés em tubo quadrado de 30x30x1,20mm de aço carbono; pintura da estrutura: pintura eletrostática a pó. 6 banquetas altas: 1 usuário (cada banqueta); comprimento total: 0,38m (no chão); profundidade total: 0,38m (no chão); altura: 0,75m; medida do tampo superior: (30cm de diâmetro). Confecção do assento: em mdf 18mm revestido em laminado melaminico. Bordas do assento: em pvc tipo “t” colorido. Confecção da estrutura: pés em tubo redondo de 7/8"x1,06mm de aço carbono. Pintura da estrutura: pintura eletrostática a pó. CJ 10 SIQUE MÓVEIS R$ 2.599,00 Valor total estimado do Lote 17: R$ 51.980,00 (cinquenta e um mil e novecentos e oitenta reais) LOTE 19 – ESTANTES BIBLIOTECA ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 102014 ESTANTE 05 PRATELEIRAS - dimensões (L): 920 mm x 450 mm x 1820 mm. Material: base confeccionada em quadro soldado de tubo de aço carbono nbr1010 laminado a frio, com costura, secção retangular 20mm x 50mm (±0,2mm) com espessura de 1,2mm (±0,1mm) confeccionada UND 70 W3 R$ 500,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 em um único tubo com sistema de dobra e com sistema de encaixe em um único lado no centro do lado maior do quadro, suporte de ponteira em chapa de aço carbono nbr1010 com espessura de 1,9mm (±0,2mm). Fixação na caixa: por parafuso philips em aço galvanizado auto atarrachantes 6mm x 16mm (±0,5mm). Sistema de soldagem: mig livre de respingos, deve possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfície áspera ou escórias. Pré- tratamento: antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina e câmara úmida de no mínimo 500 horas e câmara com exposição ao dióxido de enxofre no mínimo de 4 ciclos (desengraxe e processo de tratamento da superfície metálica com nanotecnologia, que garantem grande resistência mecânica e excelente acabamento). Pintura: eletrostática híbrida epóxi/poliéster a pó com polimerização em estufa, possui agente antimicrobial e isento de metais pesados, com película mínima de 100 mícrons. Sapatas: sapata niveladora com parafuso de 5/ 16” x 25mm (±2mm), corpo estampado em aço para fixação da pastilha de polietileno com diâmetro de φ28mm (±2mm). Fixação das sapatas: fixada na estrutura por rebite roscado 5/16” de aço zincado. Construção: todos os cantos arredondados sem rebarbas ou partes cortantes. caixa - corpo composto por: chapéu em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado com fita de bordo em pvc (cloreto de polinivinila), com Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melaminico de baixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de pur, através de processo de “hot melting”, dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (±0,2mm) e espessura de 3mm (±0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raio de 3mm. 5 prateleiras. Fixação na caixa através de suportes injetados em zamak com acabamento niquelado possuem pino de segurança evitando o tombamento da prateleira. Fixações: montado por sistema de fixação rápida de metal sem parafusos aparentes externamente. Laterais com furos nas faces internas distantes a 32mm (centro a centro) que permitem a regulagem de altura de prateleiras e acessórios. Segurança: todos cantos arredondados com raios de 3mm e sem rebarbas ou partes cortantes. 2 102015 ESTANTE CURVA DUPLA - dimensões (LPA): 1350 mm x 520 mm x 1400 mm. chapéu: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado com fita de bordo em pvc ( cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melaminico de baixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de pur, através de processo de “hot melting” , dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raio de 3mm. painel inferior: em mdp com espessura de 18mm UND 20 METADIL R$ 3.500,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado com fita de bordo em pvc ( cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melaminico de baixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de pur, através de processo de “hot melting”, dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raio de 3mm. lateral direita e esquerda: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topo frontal, superior e traseiro encabeçados com fita de bordo em pvc ( cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melaminico de baixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de pur, através de processo de “hot melting”, dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raio de 3mm. Fundo: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies. 6 prateleiras: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topo frontais encabeçado com fita de bordo em pvc (cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melaminico de baixa Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 pressão, cologem das fitas com adesivo à base de pur, através de processo de “hot melting”, dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raio de 3mm. Fixação na caixa através de suportes injetados em zamak com acabamento niquelado possui pino de segurança evitando o tombamento da prateleira. Fixações: montado por sistema de fixação rápida de metal sem parafusos aparentes externamente. Laterais com furos nas faces internas distantes a 32mm (centro a centro) que permitem a regulagem de altura de prateleiras e acessórios. Com 3 rodas sem freio e 3 rodas com freio. 3 102016 ESTANTE BAIXA COM 3 DIVISÓRIAS VERTICAIS - dimensões (lpa): 920mm x 450 mm x 920mm. Material: base confeccionada em quadro soldado de tubo de aço carbono nbr1010 laminado a frio, com costura, secção retangular 20mm x 50mm (± 0,2mm) com espessura de 1,2mm (± 0,1mm) confeccionada em um único tubo com sistema de dobra e com sistema de encaixe em um único lado no centro do lado maior do quadro, suporte de ponteira em chapa de aço carbono nbr1010 com espessura de 1,9mm (± 0,2mm). Fixação na caixa: por parafuso philips em aço galvanizado auto atarrachantes 6mm x 16mm (±0,5mm). Sistema de soldagem: mig livre de respingos, deve possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfície áspera ou escórias. Pré- tratamento: antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina e câmara UND 20 2JDECOR R$ 1.400,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 úmida de no mínimo 500 horas e câmara com exposição ao dióxido de enxofre no mínimo de 4 ciclos (desengraxe e processo de tratamento da superfície metálica com nanotecnologia, que garantem grande resistência mecânica e excelente acabamento). Pintura: eletrostática híbrida epóxi/poliéster a pó com polimerização em estufa, possui agente antimicrobial e isento de metais pesados, com película mínima de 100 mícrons. Sapatas: sapata niveladora com parafuso de 5/16” x 25mm (± 2mm), corpo estampado em aço para fixação da pastilha de polietileno com diâmetro de φ 28mm (± 2mm). Fixação das sapatas: fixada na estrutura por rebite roscado 5/16” de aço zincado. Construção: todos os cantos arredondados sem rebarbas ou partes cortantes. Chapéu: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies painel frontal: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão. Painel inferior: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão. Lateral direita e esquerda: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão. Fundo: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa pressão. Contendo 3 divisórias verticais. Valor total estimado do Lote 19: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) LOTE 21 – MÓDULOS MDF ITEM CÓD. DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 SIM 1 102020 ESTANTE MODULAR SOL - produzido em mdf, com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Laterais moldadas em arco, transpassando o tampo do móvel. Uma divisória vertical e uma prateleira horizontal central, formando quatro nichos iguais. Fundo fechado e inserido entre as laterais. Atrás do móvel, painel colorido em mdf com 0,9cm de espessura com laminado melamínico de alta pressão colorido, configurando um sol. Bordas revestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting de alta temperatura e arestas arredondadas e na área do sol borda em verniz de contorno do sol. a montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos .o móvel possui 4 pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas – 108x39x145cm (lpa). UND 30 RUPOLO MOVEIS ESCOLARE S R$ 1.200,00 2 102021 MÓDULO COM 2 NICHOS ABERTOS - módulo com dois nichos aberto, construído em mdf branco1,5cm de espessura e base em mdf 1,8cm, revestido em ambas as faces, nichos UND 30 MOVESCO R$ 1.400,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 constituídos por cinco pares de corrediças plásticas em forma de u em peça única, confeccionada em polipropileno poliestireno alto impacto virgem, isento de cargas minerais, injetado na cor bege com espessura mínima de 3 mm, para inserção de caixas plásticas coloridas confeccionada em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais com espessuras mínimas de 2,20 mm, com dimensões de 31,2 x 42,7 cm (lp)sendo três com altura de 15cm e duas de 7,5cm em cada nicho, totalizando máximo de dez caixas por móvel. Caixas dotadas de nervuras de reforço para impedir deformação quando carregadas . Top frontal limitador para evitar que as caixas sejam empurradas para traz, evitando contato com o fundo do móvel. Fundo em mdf com de 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces, e inserido entre as laterais do móvel. Bordas revestidas com fita de pvc flexível colada em máquina com sistema hot melting de alta temperatura, com 0,2cm de espessura e arestas arredondadas. Pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. A montagem do móvel deverá ser através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 aproximadas – 69x48x90cm. 3 102022 MÓDULO COM 2 NICHOS COM PORTAS - construído em mdf branco 1,5cm de espessura sendo base em mdf branco de 1,8 cm, fundo branco revestidos em ambas as faces, portas de abrir, posicionadas internamente nas laterais do móvel, com dobradiças tipo copo, com duas prateleiras, formando três compartimentos. nicho inferior com duas divisórias verticais, nos nichos das laterais inserir 02 pares de corrediças plásticas corrediças plásticas em forma de u em peça única, confeccionada em polipropileno poliestireno alto impacto virgem, isento de cargas minerais, injetado na cor bege com espessura mínima de 3 mm, para inserção de caixas plásticas coloridas confeccionada em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais com espessuras mínimas de 2,20 mm, com dimensões de 31,2 x 42,7 cm (lp) altura 15cm, no total máximo 04 caixas plásticas. Caixas dotadas de nervuras de reforço para impedir deformação quando carregado. Top frontal limitador para evitar que as caixas sejam empurradas para traz evitando contato com o fundo do móvel. Fundo fechado e inserido entre as laterais. Bordas revestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o UND 30 2J DECOR R$ 1.300,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. O móvel possui 4 pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. Medida 90x48x114cm. 4 102023 MÓDULO EXPOSITOR DE LIVROS - modulo expositor de livros, produzido em mdf branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Laterais moldadas. Parte central deverá ter três módulos suspensos, montados em cascata. Sob a estrutura da cascata, o móvel deverá ter duas divisórias verticais, formando assim, três nichos, sendo o nicho central, dividido por uma prateleira horizontal, que irá formar o quarto nicho. Os dois nichos posicionados nas laterais, são constituídos por dois pares de corrediças plásticas em forma de u em peça única, confeccionada em polipropileno poliestireno alto impacto na virgem, isento de cargas minerais, injetada na cor bege com espessura mínima de 3 mm, para inserção de caixas plásticas coloridas confeccionada em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais com espessuras mínimas de 2,20 mm, medindo 31,2 x 42,7 x 7,5cm (lpa), no total máximo de quatro caixas. Caixas dotadas de nervuras de reforço para impedir deformação quando carregado. Top frontal limitador para evitar que as caixas sejam empurradas para traz evitando contato com o fundo do móvel. Nicho duplo UND 10 RUPOLO MOVEIS R$ 1.900,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 central livre. Fundo e base fechados. Bordas com fita de pvc colorida, com 0,20 cm de espessura e arestas arredondadas e colado em máquina e com cola hot melting de alta temperatura a montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Sob o móvel serão colocados 4 rodízios de 5,0cm em gel translúcido, perfil paralelo, suporte cromado, com uma capacidade de carga de 50 kg cada. Dois rodízios com trava e dois com giro livre, fixados ao móvel através de parafusos e buchas metálicas americanas. Medidas – 90 x 48 x 114cm (lpa). 5 102024 MÓDULO VERTICAL COM 2 NICHOS - produzido em mdf branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com dois nichos aberto verticais sendo estes revestidos internamente por laminado melamínico colorido, bordas revestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui UND 30 RUPOLO MOVEIS R$ 390,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. O móvel possui 4 pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas42 x 45 x 100 cm (lpa). 6 102025 MÓDULOS BAIXO 2 NICHOS - produzido em mdf branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com dois nichos aberto horizontais sendo estes revestidos internamente por laminado melamínico colorido, bordas revestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. O móvel possui 4 pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas84 x 45 x 58 cm (lpa). UND 30 2J DECOR R$ 800,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 7 102026 MÓDULOS BAIXO 3 NICHOS - produzido em mdf branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com três nichos aberto horizontais sendo estes revestidos internamente por laminado melamínico colorido, bordas revestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. O móvel possui 4 pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas 126 x 45 x 62 cm (lpa). UND 30 2J DECOR R$ 990,00 Valor total estimado do Lote 21: R$ 201.400,00 (duzentos e um mil e quatrocentos reais) LOTE 22 – SAPATEIRA COLMÉIA ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 102027 SAPATEIRA COLMÉIA COM 06 CASULOS – Confeccionada através do processo de rotomoldagem em polietileno garantindo a firmeza e a durabilidade do produto, bem como o material deverá ser virgem e atóxico (não é liberado nenhum tipo de odor, cheiro ou substância química) com pigmento de alto UND 50 ROTTO BRASIL R$ 560,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 brilho. Dimensões aproximadas (AxLxC): 36 cm x 27 cm x 1,31 cm. Cores variadas. Fixação: pode ser fixado ou deixado no chão. Características adicionais: pode empilhar mais de uma unidade deixando com mais lugares, unidade de 06 casulos. Valor total estimado do Lote 22: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gere nciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atuali zação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obriga do a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenc iador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços a tualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunic ação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Representante legal: Rogério Ferreira Cavalcante Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JWR MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.531.583/0001-05, com sede na RUA DOS MÉDICOS, Nº 102 , bairro BELO HORIZONTE, CEP 37900-018, no Município de PASSOS/MG, neste ato representada pelo Sr . JOÃO WELLINGTON DOS REIS , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº MG3xxxx86, SSP/MG e CPF nº 433.xxx.xxx- 04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 10 – COLCHONETES E TATAMES ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101990 COLCHONETE GRANDE – Colchonete tamanho grande confeccionado em espuma revestido em napa impermeável. Macio e lavável. Cor azul. UND 450 RELAFLEX / CLOCHON ETE GRANDE R$ 99,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Indicado para creches, escolas e academias. Espessura: 4cm. Dimensões (C x L x A): 180 x 60 x 4 cm. 2 101991 COLCHONETE MÉDIO – Colchonete tamanho médio confeccionado em espuma revestido em napa impermeável. Macio e lavável. Cor azul. Indicado para creches, escolas e academias. Espessura: 4cm. Dimensões (C x L x A): 120 x 60 x 4 cm. UND 750 RELAFLEX / COLCHON ETE MÉDIO R$ 79,00 3 101992 TATAME EVA 1 CM - Placas de tatame EVA (Etil Vinil Acetato) de encaixe. Com 1 cm de espessura. Confeccionado em material macio e atóxico. Dimensões: 3 x 100 x 100 (AxLxC). Cores variadas. UND 300 EVAMAX / EVA 1C R$ 39,00 4 101993 TATAME EVA 3 CM - Placas de tatame EVA (Etil Vinil Acetato) de encaixe. Com 3 cm de espessura. Confeccionado em material macio e atóxico. Dimensões: 3 x 100 x 100 (AxLxC). Cores variadas. UND 500 EVAMAX / EVA 3C R$ 79,00 Valor total estimado do Lote 10: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao ór gão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5. 7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitati vos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão ge renciador e com os órgãos participantes. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dir eta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal JWR MÓVEIS LTDA Representante legal: JOÃO WELLINGTON DOS REIS Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa TRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 62.938.665/0001-06, com sede na Rua Riachuelo, nº 878, Bairro São José , CEP 49.015-160, no Município de Aracaju/Sergipe, neste ato representada pelo Sr . Cleverton Gomes da Cruz Ramos, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 329xxx41 SSP/PE e CPF nº 043.xxx.xxx-36, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 11 – QUADROS BRANCOS ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 101994 QUADRO BRANCO 300 X 120 CM – Com suporte para apagador e pincéis, confeccionado em MDF, sobreposto por laminado melamínico liso, moldura UND 150 CORTIART E (PA002326) R$ 341,96 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 (espessura 2 cm) em alumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação invisível. Dimensões (A x L): 300 x 120 cm. Garantia mínima de 12 meses. 2 101995 QUADRO BRANCO 600 X 900 MM – Com suportes para apagador e pincéis, em laminado melamínico, com moldura de alumínio anodizado fosco natural. Dimensões (A x L): 600 x 900 mm. Garantia mínima de 12 meses. UND 30 CORTIART E (PA002320) R$ 61,31 3 101996 QUADRO BRANCO 900 X 1200 MM – Com suporte para apagador e pincéis, confeccionado em mdf, sobreposto por laminado melamínico liso, moldura em alumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação invisível, dimensões (A x L): 900 x 1200 mm. Garantia mínima de 12 meses. UND 60 CORTIART E (PA002321) R$ 73,13 4 101997 QUADRO BRANCO PLANEJAMENTO – Lousa branca com inscrição “Planejamento Mensal” na parte superior e diagramação para organização de tarefas e anotações. Com suporte para apagador e pincéis, confeccionado em mdf, sobreposto por laminado melamínico liso, moldura em alumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação invisível. Dimensões (A x L): 600 x 900 mm. Garantia mínima de 12 meses. UND 60 CORTIART E (PAMM6080 ) R$ 65,60 5 101998 QUADRO DE AVISOS – Moldura em madeira, fundo de cortiça, dimensões 90 x 120 cm. Garantia mínima de 12 meses. UND 50 CORTIART E (PA001021) R$ 100,59 Valor total estimado do Lote 11: R$ 66.486,60 (sessenta e seis mil e quatr ocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) LOTE 13 – MESA ADAPTADA ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 102001 MESA ADAPTADA PARA CADEIRANTE – Mesa com regulagem de altura com tampo UND 20 PERÓLA MOVEIS R$ 664,99 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 em compensado multilaminado de 30 mm, revestida em fórmica (diversas cores), com bordas em PVC, medindo 900 mm x 640 mm, com cavidade “meia – lua”, medindo aproximadamente 590 mm x 550 mm. Estrutura em tubo de aço industrial retangular com base do tampo em tubo 20 x 30 x 1,2 mm, com duas barras de sustentação em tubo 20 x 20 x 1,2 mm. Coluna Superior em tubo oblongo 29 x 58 x 1,5 soldados a base do tampo, com 4 regulagens de altura a cada 30mm. Colunas Inferiores em tubo oblongo 40 x 77 x 1,2 soldados aos pés em tubo oblongo 20 x 48 x 1,2 em forma de arco com raio máximo de 800mm. Sapatas calandradas antiderrapantes envolvendo as extremidades, desempenhando a função de proteção da pintura prevenindo contra ferrugem, acompanham o formato dos pés em arco, injetadas em polipropileno virgem, presa à estrutura por parafusos. Ponteiras Interna e externa para permitir o deslizamento das colunas. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura, interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Valor total estimado do Lote 13: R$ 13.229,80 (treze mil e duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociar em a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o ór gão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprova dos e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal TRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA Representante legal: Cleverton Gomes da Cruz Ramos Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa HMB MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.410.288/0001-50, com sede na Estrada Guilherme Weigert, 1655, Santa Candida , CEP 82.720-000, no Município de Curitiba/PR, neste ato representada pelo Sr . Nelson Oenning Junior , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 24.xxx.xxx-7 DIC/RJ e CPF nº 162.xxx.xxx-75, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 14 – CONJUNTO REFEITÓRIO ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 102002 CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL EM RESINA TERMOPLÁSTICA MESA E 8 CADEIRAS - Conjunto refeitório infantil em resina termoplástica, CJ 70 Delta/ Desk/ PCR-3 R$ 5.250,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 mesa e 8 cadeiras - mesa (tamanho infantil) com tampo bipartido confeccionado em resina termoplástica de alto impacto injetado, medindo 1600mmx800mmx590mm, dotado de nervuras com espessura mínima de 4mm, bordas medindo 30mm de largura, fixado a estrutura por meio de parafusos autoatarrachantes e invisíveis, base do tampo da mesa formada por 01 tubo quadrado medindo 25mm x 25mm posicionado sob o tampo, fabricada pelo processo de conformação mecânica por dobramento, cobrindo todo o perímetro da mesa resultando em um único ponto de solda unindo as extremidades do mesmo tubo, 02 colunas verticais laterais unindo o tempo aos pés em tubos oblongo medindo 77mm x 40mm com espessura mínima de 1,5mm. Marca do fabricante injetada em auto-relevo deverá estar no encosto e no tampo da mesa. Base dos pés em tubos oblongo medindo 20mm x 48mm com espessura de 1,5mm em forma de arco com raio medindo no máximo 800,0mm. Uma barra de sustentação em tubo retangular medindo 50mm x 30mm fixadas entre as colunas. Sapatas calandradas antiderrapantes envolvendo totalmente as extremidades dos tubos que compõem os pés, desempenhando a função de proteção da pintura, aumentando a durabilidade, acompanham o formato dos pés em arco, medindo 156mm x 55mm x 52mm com tolerância de +/- 1,00mm, fabricadas em polipropileno virgem, podendo ser injetadas na mesma cor do tampo e presa à estrutura por meios de rebites. Cadeira com assento e encosto em resina Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico, marca do fabricante injetada em alto-relevo deverá estar no encosto. Assento com medidas mínimas 340mm x 340mm, altura assento/chão 349mm aproximadamente, fixado por parafusos. Encosto com medidas mínimas 340mm x 330mm com puxador para facilitar o carregamento da cadeira, fixado por meio de parafusos. Estrutura reforçada com 02 colunas laterais e pés em material plástico evitando corrosão e desgaste. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura e soldado através do sistema mig. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm. Base do assento e interligação ao encosto em tubo oblongo medindo 16mm x 30mm coberto pelo encosto. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Cor da estrutura: branca. Valor total estimado do Lote 14: R$ 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) LOTE 15 – CONJUNTOS MERENDA ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 102003 CONJUNTO MERENDA COM 01 LUGAR COM CADEIRA SUPERVISOR - mesa: com tampo confeccionado em compensado multilaminado de 30 mm com bordas em pvc em todo seu perímetro, fixada a estrutura através parafusos auto- atarrachantes e invisíveis. Medindo 60 x 60 x 76 cm, com 01 CJ 30 Delta/ Desk/ PCM1-REG R$ 2.750,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 cavidade de 28,5 x 23 cm composto por assento embutido em resina termoplástica injetada com área útil de 29x23 cm. Estrutura de sustentação do tampo formada por tubos retangulares 20 x 30 mm moldado conforme a curvatura do tampo, tubos 50 x 30 mm nas extremidades e na parte intern a do mesmo, 2 colunas sendo 1 em cada lateral, em tubos de aço industrial retangular 80 x 40 mm fazendo a interligação da estrutura do tampo aos pés, 1 barra de sustentação entre as colunas laterais em tubo retangular medindo 50 x 30mm. Pés em formato de ski confeccionados em tubo 50 x 25 mm. Sapatas dianteiras medindo 50 x 50mm e traseira medindo 50 x 150mm, antiderrapantes e também com a função de proteção da pintura. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura interligados por solda mig e pintados através do sistema epóxi pó. Cor da estrutura: branca. Cadeira supervisor: para supervisor com assento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. Assento medindo 400mm x 460mm (+/- 5%), sem orifícios fixados por meios de parafusos. Encosto medindo 405mm x 310mm (+/- 5%), sem orifícios e com puxador para facilitar o carregamento da cadeira, com marca injetada em alto-relevo, fixado por parafuso. Base do assento e interligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, base do assento confeccionado por duas barras medindo16mm x 30mm Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 com 1,5 de espessura, sustentados por mecanismo de alta resistência fixo com regulagem de altura a gás. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura, interligados por solda mig e pintados através do sistema epóxi pó. Altura da regulagem assento ao chão: máxima de 500mm e mínima de 370mm aproximadamente. 2 102004 CONJUNTO MERENDA COM 02 LUGARES COM CADEIRA SUPERVISOR - mesa: com tampo confeccionado em compensado multilaminado de 30 mm com bordas em pvc em todo seu perímetro, fixada a estrutura através de parafusos autoatarrachantes e invisíveis, medindo 111 x 55 x 22cm, com 02 cavidades de 28,5 x 23 cm composto por assentos embutidos em resina termoplástica injetada medindo 29x23cm. Lado inferior da mesa em forma de arco com 67cm de distância entre as extremidades, permitindo o fácil acesso do usuário em todos os pontos da mesa. Altura tampo/chão 760mm. Estrutura de sustentação do tampo formada por tubos retangulares 20 x 30mm moldado conforme a curvatura do tampo, tubos 50 x 30mm nas extremidades e na parte interna do mesmo, 4 colunas sendo 2 em cada lateral, em tubos de aço industrial retangular 80 x 40 mm fazendo a interligação da estrutura do tampo aos pés, 1 barra de sustentação entre as colunas laterais em tubo retangular medindo 50 x 30mm . Pés duplos em formado de ski confeccionados em tubo 50 x 25 mm. Sapatas dianteiras medindo 50 x 50mm e traseira medindo 50 x CJ 30 Delta/ Desk/ PCM2-REG R$ 4.350,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 150mm, antiderrapantes e também com a função de proteção da pintura. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura interligados por solda mig e pintados através do sistema epóxi pó. cor da estrutura: branca. Cadeira supervisor: para supervisor com assento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. Assento medindo 400mm x 460mm (+/- 5%), sem orifícios fixados por meios de parafusos. Encosto medindo 405mm x 310mm (+/- 5%), sem orifícios e com puxador para facilitar o carregamento da cadeira, com marca injetada em alto-relevo, fixado por parafuso. Base do assento e interligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, base do assento confeccionado por duas barras medindo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, sustentados por mecanismo de alta resistência fixo com regulagem de altura a gás. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura, interligados por solda mig e pintados através do sistema epóxi pó. Altura da regulagem assento ao chão: máxima de 500mm e mínima de 370mm aproximadamente. Valor total estimado do Lote 15: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociar em a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o ór gão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprova dos e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal HMB MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Representante legal: Nelson Oenning Junior Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CN PJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2026, conforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrant e desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa EVOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.161.549/0001-52, com sede na RUA RUY BARBOSA, 201, CENTRO , CEP 44.430-198, no Município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA, neste ato representada pela Sra. Caroline Castro Barreto , através de Contrato Social , portadora da Cédula de Identidade nº 16.xxx.xxx-64 SSP/BA e CPF nº 078.xxx.xxx-43, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de D isputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a propost a vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 18 – POLTRONAS AUDITÓRIO ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 102011 POLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM PRANCHETA - assento de rebatimento automático silencioso, acionamento por molas UND 500 VECTOR MOVEIS / CD-10 R$ 960,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 de torção e buchas de poliacetal auto-lubrificantes. Estrutura interna do assento confeccionada em quadro de madeira de lei maciça sarrafeada e dublada em madeira compensada a partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base de uréia e formol e moldadas a quente. Espessura total 15mm. Blindagem do assento: em polipropileno injetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequente geração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção. Encosto: encosto de rebatimento automático e silencioso, posicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura interna em madeira moldada anatomicamente com uma única curvatura com raio de 450mm, de espessura total de 15mm, compensada a partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base de uréia e formol e moldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas e chapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e pintadas pelo sistema epóxi pó. Blindagem do encosto: em polipropileno injetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequente geração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção. Espumas e revestimento: assento com espuma injetada de poliuretano Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 anti-chamas com densidade de 55kg/m3, moldada anatomicamente com borda frontal arredondada para facilitar a circulação sanguínea do usuário. Espessura de 60mm, largura de 470mm e comprimento 490mm . Encosto com espuma injetada de poliuretano, anti-chamas, com formato anatômico, densidade de 50kg/m3, possuindo largura de 450mm na parte superior e 470mm na região lombar, altura de 540mm e espessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e 90mm na região lombar. Revestimento em tecido 100% poliéster. Estrutura: estrutura confeccionada com dois tubos de aço 1010/1020, diâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura de parede 1,90mm. Painel de fechamento das estruturas confeccionado em compensado multilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm de espessura e revestido em couro ecológico preto ou no mesmo revestimento aplicado para assento e encosto. Apoia-braços: confeccionados em poliuretano injetado, com alma de aço, dimensões 360mmx65mmx20mm, fixado a estrutura através de parafusos com dobradiças confeccionadas em polipropileno injetado proporcionando o movimento de giro dos apoia- braços para alojamento das pranchetas. Sapatas de fixação ao piso: confeccionadas em chapas de aço, estampadas e estruturadas, possuindo dois furos para receber chumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelo sistema mig de forma não aparente. Todos os componentes metálicos recebem tratamento de superfície por fosfatização de zinco e pintura Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 à pó eletrostática. Prancheta: prancheta escamoteável, possuindo dois movimentos distintos de tal forma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça totalmente embutida no interior da estrutura. Confeccionada em mdf 18mm de espessura, acabamento das bordas em perfil de pvc e em ambas as faces melamínico de alta pressão na cor preta. Cor da poltrona: azul. Dimensões aproximadas: altura do chão ao topo do encosto: 890 mm; profundidade da poltrona aberta: 690 mm; profundidade da poltrona fechada: 330mm; altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm. Instalação inclusa. 2 102012 POLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM PRANCHETA (PESSOA OBESA) – assento: assento de rebatimento automático silencioso, acionamento por molas de torção e buchas de poliacetal auto- lubrificantes. Estrutura interna do assento confeccionada em quadro de madeira de lei maciça sarrafeada e dublada em madeira compensada a partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base de uréia e formol e moldadas a quente. Espessura total 15 mm. Blindagem do assento: em polipropileno, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequente geração de ruídos. Encosto: encosto de rebatimento automático e silencioso, posicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura interna em madeira moldada anatomicamente com uma única UND 10 VECTOR MOVEIS / CD-11 R$ 1.100,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 curvatura com raio de 450mm, de espessura total de 15mm, compensada a partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base de uréia e formol e moldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas e chapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e pintadas pelo sistema epóxi pó. Blindagem do encosto: em polipropileno, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequente geração de ruídos. Espumas e revestimento: assento com espuma injetada de poliuretano anti-chamas com densidade de 55kg/m3, moldada anatomicamente com borda frontal arredondada para facilitar a circulação sanguínea do usuário. espessura de 60mm, largura de 920mm e comprimento 490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano, anti-chamas, com formato anatômico, densidade de 50kg/m3, possuindo largura de 900mm na parte superior e 920mm na região lombar, altura de 540mm e espessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e 90mm na região lombar. Revestimento em couro ecológico ou poliéster. Estrutura: estrutura confeccionada com dois tubos de aço, diâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura de parede 1,90mm, suporta até 250 kg. painel de fechamento das estruturas confeccionado em compensado multilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm de espessura e revestido em couro ecológico Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 preto ou no mesmo revestimento aplicado para assento e encosto. Apoia-braços: confeccionados em poliuretano injetado, com alma de aço, dimensões 360mmx65mmx20mm, fixado a estrutura através de parafusos com dobradiças confeccionadas em polipropileno injetado proporcionando o movimento de giro dos apoia-braços para alojamento das pranchetas. Sapatas de fixação ao piso: confeccionadas em chapas de aço, estampadas e estruturadas, possuindo dois furos para receber chumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelo sistema mig de forma não aparente. Todos os componentes metálicos recebem tratamento de superfície por fosfatização de zinco e pintura à pó eletrostática. Prancheta: prancheta escamoteável, possuindo dois movimentos distintos de tal forma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça totalmente embutida no interior da estrutura. Confeccionada em mdf 18mm de espessura, acabamento das bordas em perfil de pvc e em ambas as faces melamínico de alta pressão na cor preta. Cor da poltrona : azul. Dimensões aproximadas: altura do chão ao topo do encosto: 890 mm; profundidade da poltrona aberta: 690 mm; profundidade da poltrona fechada: 330mm e altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm. Instalação inclusa. 3 102013 POLTRONA DE AUDITÓRIO P/ P.M.R (PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA) - Assento: assento de rebatimento automático silencioso, acionamento por molas de torção e buchas de poliacetal auto- lubrificantes. Estrutura interna do UND 10 VECTOR MOVEIS / CD-11 R$ 1.080,00 Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 assento confeccionada em quadro de madeira de lei maciça sarrafeada e dublada em madeira compensada a partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base de uréia e formol e moldadas a quente. Espessura total 15mm. Blindagem do assento: em polipropileno injetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequente geração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção. Encosto: encosto de rebatimento automático e silencioso, posicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura interna em madeira moldada anatomicamente com uma única curvatura com raio de 450mm, de espessura total de 15mm, compensada a partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base de uréia e formol e moldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas e chapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e pintadas pelo sistema epóxi pó. Blindagem do encosto: em polipropileno injetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequente geração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção. Espumas e revestimento: assento com espuma injetada de poliuretano anti-chamas com densidade de 55kg/m3, moldada anatomicamente com borda Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 frontal arredondada para facilitar a circulação sanguínea do usuário. espessura de 60mm, largura de 470mm e comprimento 490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano, anti-chamas, com formato anatômico, densidade de 50kg/m3, possuindo largura de 450mm na parte superior e 470mm na região lombar, altura de 540mm e espessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e 90mm na região lombar. Revestimento em couro ecológico ou poliéster. Estrutura: estrutura confeccionada com dois tubos de aço, diâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura de parede 1,90mm. Painel de fechamento das estruturas confeccionado em compensado multilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm de espessura e revestido em couro ecológico preto ou no mesmo revestimento aplicado para assento e encosto. Apoia-braços: basculante, possibilitando que uma pessoa portadora de mobilidade reduzida possa ter acesso ao assento pela lateral da poltrona sem interferência do apoia-braços ou qualquer outro componente. Confeccionados em poliuretano injetado, com alma de aço, dimensões 360mmx65mmx20mm, fixado a estrutura através de parafusos. Sapatas de fixação ao piso: confeccionadas em chapas de aço, estampadas e estruturadas, possuindo dois furos para receber chumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelo sistema mig de forma não aparente. todos os componentes metálicos recebem tratamento de superfície por fosfatização de zinco e pintura à pó eletrostática. Prancheta: Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 prancheta escamoteável, possuindo dois movimentos distintos de tal forma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça totalmente embutida no interior da estrutura. Confeccionada em mdf 18mm de espessura, acabamento das bordas em perfil de pvc e em ambas as faces melamínico de alta pressão na cor preta. Cor da poltrona: azul. Dimensões aproximadas: altura do chão ao topo do encosto: 890 mm, profundidade da poltrona aberta: 690 mm, profundidade da poltrona fechada: 330mm e altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm. Instalação inclusa. Valor total estimado do Lote 18: R$ 501.800,00 (quinhentos e um mil e oitocentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITU CIONAL órgão gerenciador da presente Ata, n os termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legisl ações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formali zada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalent e, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o forneced or terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, n ão aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições es tabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo co m o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a con tratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a le gislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis d e consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornec edores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus pre ços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que ace itarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pe lo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualizaç ão do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços regis trados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições re gistradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória corr elata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, ca bendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preço s prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registra dos decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inc lusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medida s cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utiliza ção da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenc iador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por ce nto) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas co m o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administraç ão pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de pre ços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em de corrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confi rmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento eq uivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na h ipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses prev istas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as pr evistas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente ter á eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de t ranscrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 09 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal EVOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Representante legal: Caroline Castro Barreto Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2756/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2756/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012856/2026-12, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2756/2026 , para “ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - UNIDADES DE SAÚDE - JUNHO 2026 A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA JUSTIFICA- SE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO DO ITEM NA LICITAÇÃO VIGENTE, IMPOSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DO ITEM DEMANDADO. RESSALTA-SE QUE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO JÁ SE ENCONTRA EM ANDAMENTO. CONTUDO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE IMEDIATA DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E A IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E EVITAR PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AOS USUÁRIOS ATENDIDOS ”, junto à empresa ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS LTDA, CNPJ : 21.821.902/0001-69, com valor global de R$ 8.790,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 17/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 17 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4791 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 152/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 152 DE 17 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de Servidor Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; DECRETA: Art. 1º. Fica exonerada a servidora CLAUDENY ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO, matrícula 17201, CPF n.º 891***.***-20, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, em decorrência de sua aposentadoria pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, conforme processo N.º 2.583/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 23 de junho de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de Junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5554/