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GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  17 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4791\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nAUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  Nº 013/2026) ............................................................. 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 029/2026) ........................................................................... 9\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 030/2026) .......................................................................... 11\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 010/2026) ................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 037/2026) .................................................................................. 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 21\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 21\nNOTA AMARGOSA PREMIADA (RESULTADO FINAL 2026) ............................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2779/2026) ................................................ 23\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026) ................................................. 24\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804/2026) .................................................... 25\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2772/2026) ................................................ 26\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2773/2026) ................................................ 27\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2774/2026) ................................................ 28\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2775/2026) ................................................ 29\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2777/2026) ................................................ 30\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2781/2026) ................................................ 31\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2783/2026) ................................................ 32\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2784/2026) ................................................ 33\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2787/2026) ................................................ 34\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2789/2026) ................................................ 35\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2798/2026) ................................................ 36\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2799/2026) ................................................ 37\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  17 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4791\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 064/2026) ........................................................................... 38\nEXTRATO (CONTRATO Nº 066/2026) ........................................................................... 39\nEXTRATO (CONTRATO Nº 076/2026) ........................................................................... 40\nEXTRATO (CONTRATO Nº 086/2026) ........................................................................... 41\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026) ...................................................... 42\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 43\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) ....................................................... 43\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 158\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 158\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2756/2026) ................................................... 158\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 159\nATOS OFICIAIS ....................................................................................... 159\nPORTARIA (Nº 152/2026) ................................................................................. 159\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nAUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2026)\nPraça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nTelefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv\nSUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO\nN. 13/2026\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\nAT00008678 AT08D49 10/06/2026 54521 Av.GetúlioVargas R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007091 CAXSG91 06/06/2026 55500 Av Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007095 CYX6E32 06/06/2026 55500 Av Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007090 DFR0125 06/06/2026 55500 Av.Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007097 DJR6E77 06/06/2026 55500 Rua Milton Cohim R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00008660 DRB8A23 05/06/2026 55414 rua ds feiralivre R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008675 EET9710 10/06/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Jr R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007094 EZV8829 06/06/2026 55500 Av.Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \nAT00008663 FCAOB34 05/06/2026 55414 praca iracisilva R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT00008653 HYW2E90 03/06/2026 52741 rua dr.Roberto Santos, R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\n \n \n \nAT00008654 HYW2E90 03/06/2026 66532 rua dr.Roberto Santos, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008659 IAH2C90 05/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008656 JLG7869 05/06/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes , R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua do Mercado\nAT00007082 JLW8278 06/06/2026 55414 Municipal,centro, R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT00007092 JNJ3924 06/06/2026 55500 Av.Dr LuisSandes, R$ 104,13 R$ 130,16\n \nTravessa Duque de Caxias,\nAT00007077 JNO7216 06/06/2026 55414 centro R$ 156,18 R$ 195,23\n \nTravessa Duque de Caxias,\n \n \n \nAT00007080 JNO7216 06/06/2026 55414 centro R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007072 JPN6I76 06/06/2026 54521 Av.Dr LuisSandes, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008676 JPR1785 10/06/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Jr R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007088 JPR3756 06/06/2026 55500 Av.Dr LuisSandes, R$ 104,13 R$ 130,16\n \nAvenida Josué Sampaio\nAT00007098 JPYOA86 06/06/2026 55413 Melo, R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT00007086 JQB4E28 06/06/2026 55414 Praça IraciSilva, R$ 156,18 R$ 195,23\n \n AT00008665 JQB6B02 05/06/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Júnior, R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:73 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \nAT00008677 JQY5746 10/06/2026 55414 Tv.Duque de Caxias R$ 156,18 R$ 195,23\n \nTravessa Duque de Caxias,\nAT00007079 JRDOA11 06/06/2026 55414 centro R$ 156,18 R$ 195,23\n \nTravessa Duque de Caxias,\n \n \n \n \n \nAT00007076 JRDOA11 06/06/2026 55414 centro R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008674 JRI1D08 10/06/2026 55414 Praça IraciSilva, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008666 JRT4363 05/06/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Júnior, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007073 LUI1F37 06/06/2026 54521 Av.Dr LuisSandes, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008658 MJV6H25 05/06/2026 53800 Av.Josué Sampaio Melo R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00008673 NTGZ315 10/06/2026 55414 Praça IraciSilva, R$ 156,18 R$ 195,23\n \nTravessa Duque de Caxias,\n \n \n \n \n \nAT00007078 NTM2566 06/06/2026 55414 centro, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008657 NYQ1D96 05/06/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008662 NYSZD42 05/06/2026 55414 praca iracisilva R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007871 ODE5948 07/06/2026 55500 Rua Vereador CarlosLima R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007096 OKL8312 06/06/2026 55500 Rua Milton Cohim R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007089 OSSOJ64 06/06/2026 55500 Avenida Dr LuisSandes, R$ 104,13 R$ 130,16\n \n AT00008664 OUJlB27 05/06/2026 55414 praca iracisilva, R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \nAv. Lomando Jr.,\nAT00008655 OUY2398 03/06/2026 73740 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nRua do Mercado\nMunicipal, centro,\nAT00007083 OZK0215 06/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \navenida Doutor Abelardo\nAT00008313 PKE0154 05/06/2026 54522 Velloso R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua do Mercado\nMunicipal, centro,\nAT00007084 PKV2917 06/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nPraça IraciSilva,\nAT00007087 PKW9I00 06/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nTravessa Duque de Caxias,\nAT00007075 PLH3B13 06/06/2026 55414 centro,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAvenida Dr LuisSandes,\nAT00007093 PLI9196 06/06/2026 55500 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16\n \nAT00007869 PLI4J61 06/06/2026 54522 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23\n \nPraça IraciSilva,\nAT00007085 PLL4G60 06/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Ruy Barbosa,\nAT00008671 QTU4152 09/06/2026 61220 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAvenida Dr LuisSandes,\nAT00007074 QXF4C21 06/06/2026 54521 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \n Praça IraciSilva,\nAT00008670 RCP7196 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça Jose Maria Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTeleIax:13 3534.3971 -ªmpmnabagovbv\n \nAv. Gov. Lomanto Júnior ,\nAT00008668 RDJSGlQ 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Gov. Lomanto Júnior ,\nAT00008667 RD01H69 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nTravessa Duque de Caxias,\nAT00007081 RPO7I77 06/06/2026 55414 centro,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nrua da feiralivre,\nAT00008661 SJW3G67 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Gov. Lomanto Júnior ,\n \n \nAT00008669 SKJ3G35 05/06/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007870 SKRZGl4 06/06/2026 54870 Praçada feira R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008679 TGS4H47 10/06/2026 70481 Rua Da Katiara,Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\n  \n TOTA L:57\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP\nPracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000\nTalent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr\nAmargosa, 17 de Junho de 2026\nSuperintendência de Trânsito\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 029/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:29 de 17 de iunho de 2026\nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício\nfinanceirode 2026, e da outras providências.\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025\nDECRETA:\nArt.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 311.700,00 ( trezentos e onze mil\ne setecentos reais)na forma indicada no Anexo;\nArt.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias\nindicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário.\nArt.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 17 de junho de 2026.\nArt.4º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 17 de junho de 2026\n   PrefeitoMunici aI -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 17/06/2026 525163731 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n  \nAMA???“\nExtrato de Altera ão Or amentaria\nExercício: 026 - es:Junho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..:29/2026 Data: 17 de junho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 1018 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 200.000,00 0,00\n10 301 0006 44905200 / 16010000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 200.000,00\nTotal do PA: 200.000,00 200.000,00\nPA:2040-MANUTENÇÃO DAS AÇõES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 33903900 / 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 0,00\n10 301 0006 33909300 / 16000000 Indenizações e Restituições 4.900,00 0,00\n10 301 0006 33903000 / 16210000 Materialde Consumo 0,00 100.000,00\n10 301 0006 33904000 / 16000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 0,00 4.900,00\nTotal do PA: 104.900,00 104.900,00\nPA: 2044 -MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n10 302 0006 33909300 / 15001002 Indenizações e Restituições 3.800,00 0,00\n10 302 0006 33903900 / 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.800,00\nTotal do PA: 3.800,00 3.800,00\nPA:2047-MANUTENÇÃO DAS AÇõES DE VIGILANCIAEPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n10 305 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00\n10 305 0006 33903000 / 16000000 Materialde Consumo 0,00 3.000,00\nTotal do PA: 3.000,00 3.000,00\nTotal do PA: 311.700,00 311.700,00\nTotal da Unidade: 311.700,00 311.700,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 311.700,00 311.700,00\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 17/06/2026 às 16:37:31 ,Fome: RadarPuinco , CTB\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 030/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:30 de 17 de iunho de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 511.448,05 ( quinhentos e onze mil,quatrocentos e quarenta e\noitoreais e cinco centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentãrias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 17 de junho de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 17 de junho de 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 17/06/2026 às 16:38:04 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n  \nAMA???“\nExtrato de Altera ão Or amentaria\nExercício: 026 - es:Junho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:30/2026 Data: 17 de junho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0201 - 201-GABINETE DO PREFEITO\nPA: 2003 -GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n04 122 0001 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 5.500,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00\nUnidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2007 - PROMOCAO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n13 392 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 100.000,00\n13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00\nTotal do PA: 300.000,00\nTotal do PA: 300.000,00\nUnidade: 0501 - 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\nPA: 2015 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANCAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n04 122 0002 33903400 / 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00\nUnidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 2016 -GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n15 122 0003 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 1008 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n10 302 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 0,00\nTotal do PA: 0,00\nPA: 1018 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 200.000,00\nTotal do PA: 200.000,00\nTotal do PA: 200.000,00\nUnidade: 1101 -1101-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nPA: 2075 -GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n04 124 0001 33909300 / 15000000 Indenizações e Restituições 5.500,00\nTotal do PA: 5.500,00\nTotal do PA: 5.500,00\nUnidade: 1201 -1201-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nPA: 2076 -GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n \n02 062 0001 31909400 / 15010000 Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas 5.948,05\nTotal do PA: . 48,05\nTotal do PA: 5.948,05\nTotal da Unidade: 511.448,05\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 511.448,05\n \n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n5.948,05\n5.948,05\n5.948,05\n300.000,00\n300.000,00\n300.000,00\n200.000,00\n200.000,00\n0,00\n0,00\n200.000,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n,a\n0,00\n511.448,05\n511.448,05\n \n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 17/06/2026 às16:38:04 ,Fome: RadarPuinco , CTB\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 010/2026)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTeleflx:753554.3977-ºmpgimgaubaqwm\nSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE\nN. 10/2026\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação.\n \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\n \nAvenida Dr LuisSandes -\nAT00007028 EPT3H68 21/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAvenida Dr LuisSandes -\n \n \n \n \n \nATOOOO7019 EQO3B20 21/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010106 HYW2E9O 21/03/2026 73400 Barreiro R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00010107 HYW2E9O 21/03/2026 70301 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010108 HYW2E9O 21/03/2026 70561 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010105 HYW2E9O 21/03/2026 52742 Barreiro R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nAT00010104 HYW2E9O 21/03/2026 65992 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47\n \n Avenida Dr LuisSandes -\nAT00007020 JOE4A59 21/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTeleflx:753554.3977-ºmpgimgaubaqwm\n \nRua Manuel José de\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00010118 JOGOB14 21/03/2026 52742 Oliveira R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nRua Manuel José de\nAT00010116 JOGOB14 21/03/2026 73400 Oliveira R$ 104,13 R$ 130,16\nRua Manuel José de\nAT00010117 JOGOB14 21/03/2026 70561 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nRua Manuel José de\nAT00010119 JOGOB14 21/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nAvenida Dr LuisSandes -\nAT00007018 JOK1365 21/03/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAVENIDA GOVERNADOR\nLOMANTO JÚNIOR-\nAT00007819 JRD3197 16/03/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007995 JRSOB26 19/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007017 JRZ5877 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007024 JSB3H67 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007013 JSF0553 20/03/2026 60501 Avenida Dr LuisSandes R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007014 JSF0553 20/03/2026 73400 Avenida Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007027 JSG8703 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes - R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008196 JSH9876 11/03/2026 58196 Rua dr.Roberto Santos R$ 704,33 R$ 880,41\nPraça HélioJosé da\nAT00010102 JSQ8390 21/03/2026 55680 Rocha R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPraçaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nman: 753534.3977-sempêmnªbª.qw.w\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00007015 LVD4B15 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007986 MDT4F97 12/03/2026 60412 Av. Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007991 NT02721 19/03/2026 60501 Rua Dr. Roberto Santos R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007992 NT02721 19/03/2026 65992 Rua Dr. Roberto Santos R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007999 NZBlS61 21/03/2026 55413 Av. Josué Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007025 NZC1C02 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008600 NZK1960 14/05/2026 55414 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008198 OOV3D83 11/03/2026 60412 Av. Dr. LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007022 OUT8812 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008501 PJW9438 13/03/2026 57380 Av Jequitibá R$ 234,78 R$ 293,47\nR. Manoel José De\nAT00008199 PKG3532 13/03/2026 70301 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nR. Manoel José De\nAT00008200 PKG3532 13/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nAv.JOSUÉSAMPAIO\nAT00010103 PKR3287 21/03/2026 54527 MELO R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010101 PL10707 21/03/2026 65992 Av. Josué Sampaio Melo R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007998 PL10707 21/03/2026 55413 Av. Josué Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.Governador Lomanto\nAT00010122 PLK6H18 23/03/2026 56222 Júnior R$ 70,70 R$ 88,38\nAT00008502 PLO3E10 16/03/2026 57380 Av. Lauro De Freitas R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPraçaJoséWana Sampaio,S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nman: 753534.3977-sempêmnªbª.qw.w\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00010109 PLVOE37 21/03/2026 60412 Av Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007021 PLW5D01 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007988 QTW1I60 17/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv Governador Lomanto\nAT00007989 RCUOD33 19/03/2026 60501 Junior R$ 234,78 R$ 293,47\nAv Governador Lomanto\nAT00007990 RCUOD33 19/03/2026 65992 Junior R$ 234,78 R$ 293,47\nRua Narcisode Almeida\nAT00007987 RDI5I95 17/03/2026 70481 Muniz R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007984 RDO7E89 12/03/2026 56650 Rua Milton Cohim R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007985 RFX2F18 12/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007993 RPYOI82 19/03/2026 70481 Av.São Cristóvão R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007994 RPYOI82 19/03/2026 65992 Av.São Cristóvão R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007023 RPZOE87 21/03/2026 55680 Avenida Dr LuisSandes - R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010148 RPZZDZZ 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010123 SINOE09 23/03/2026 54521 Rua Marque de Herval R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007996 SJJ3A66 19/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Manuel José de\nAT00010120 SJL6A13 21/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nRua Manuel José de\nAT00010121 SJL6A13 21/03/2026 70561 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoseWanaSampaio,S/Ix,Centro,Amargºsa,Bahia,CEPAszoo—ooo\nTale!.-x:753534.3977-semp©nmgoabaqovhr\n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00010112 SJOSA83 19/03/2026 73400 Av Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00010113 SJOSA83 19/03/2026 70561 Av Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010111 SJOSA83 19/03/2026 66371 Av Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nATOOOlOllO SJOSA83 19/03/2026 52741 Av Dr LuisSande R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nAT00008195 SKGZH36 11/03/2026 57380 Rua Dr.Roberto Santos - R$ 234,78 R$ 293,47\nATOOOOSOOO SKM3A96 21/03/2026 55413 Av.Josué Sampaio Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nATOOOO7012 SYP3C47 20/03/2026 60501 Avenida Lomanto Jr R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008197 THCO|7O 11/03/2026 59591 Av.Dr.LuisSandes R$ 1.173,88 R$ 1.467,35\n  \n TOTAL: 63\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPracaJºseVlsnasampaio.s/Ix,Centro,Amargosa.Bahia.CEP.5300000\nTold\":7536343977»mpgmmgambnwm\nAmargosa, 17 de Junho de 2026\nSuperintendência de Trânsito\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 037/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 037, DE 17 DE JUNHO DE 2026.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais, conderidas pela Lei Orgâni ca do Município e pelo Regime\nnurídico dos Servidores Púslicos Municipais,\n \nCONSIDERANDO o teor do Odício Nº 114388/2026, expedido pela\nDelegacia de Polícia Civil de Amargosa - BA, que co municou o indiciamento da\nConselheira Tutelar, Sra. F. D. n., pela suposta prática dos crimes capitulados no art.\n171, § 4º, do Código Penal e nos arts. 102 e 108 da  Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do\nIdoso);\n \nCONSIDERANDO que a dunção de Conselheiro Tutelar exige\nreconhecida idoneidade moral e ilisada conduta púslica e particular, nos termos dos\narts. 23, I, e 44, I, da Lei Municipal nº 704, de 30 de março de 2023;\n \nCONSIDERANDO que a conduta noticiada, em tese, pode configurar\nviolação aos deveres duncionais e incorrer em vedaç ões previstas no art. 66,\nespecialmente em seu inciso XXIX (incontinência púslica e conduta escandalosa), da\nrederida Lei Municipal;\n \nCONSIDERANDO o que dispõem os arts. 9º, § 3º, e 69 da Lei Munic ipal\nnº 704/2023, que susmetem os memsros do Conselho Tu telar ao regime disciplinar\ndo duncionalismo púslico municipal;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de apurar os datos na esdera\nadministrativa, assegurando à interessada o direito  à ampla dedesa e ao\ncontraditório, para veridicar a eventual quesra de dever duncional;\n \nRESOLVE:\n \nPortaria 00000433382         SEI 2901007.00014093/2026-36 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 1º.  INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar (PAD ) para\napurar os datos constantes no Odício Nº 114388/2026  e a eventual responsasilidade\nadministrativa da Conselheira Tutelar, Sra. F. D. n ., CPF nº 010.***.***-36, no\nexercício de suas dunções.\n \nArt. 2º. Caserá à Comissão de Processos Administrativos Dis ciplinares e\nSindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de maio de 2026,\nproceder, instruir e apresentar relatório dinal conclusivo de deito investigatório.\n \nArt. 3º.  A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, co ntados da\ndata de puslicação desta portaria, para a conclusão  dos trasalhos, admitida a\nprorrogação por igual período, caso devidamente justidicado.\n \nArt. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Predeito, em 17 de junho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 17/06/2026, às 16:55, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código veridicador 00000433382 e o código CRC D744EC5C.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00014093/2026-36 SEI nº 00000433382\nPortaria 00000433382         SEI 2901007.00014093/2026-36 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTA AMARGOSA PREMIADA (RESULTADO FINAL 2026)\nATO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00000433551/2026 - SEAFI.GAB\nDIVULGAÇÃO DOS PREMIADOS NO PROGRAMA NOTA PREMIADA\nAMARGOSA - 2026\nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração,\nFinanças e Desenvolvimento Institucional (SEAFI), nos termos da Lei municipal nº\n055/2025, do Decreto municipal nº187/2025 e da Portaria nº 002/2026 — SEAFI,\ntorna público o resultado de premiação do Programa Nota Premiada Amargosa, com\nbase no sorteio realizado em 10 de junho de 2026.\nApós detida conferência das notas fiscais e ratificação pelo Comitê de Auditoria,\napurou-se a seguinte classificação:\n \n \n \n \n \n \n \nNúmer Nasc Notas Pre\nRank o da CPF imen fiscais miaç\ning Sorte to válidas ão\nXXX.88 XX/0 R$19 Ogg/820 0.565- 6/19 34 5.00xx xx 0,00\n000/18 Éxãóªº XX/º R$1zº ' ' ' 9/19 20 .000,758 xx xx 00\nXXX.56 XX/0 R$139 Ogg/326 0.335- 8/19 11 .000,xx xx 00\nXXX.80 XX/0 R$149 Ogg/826 1.405- 3/19 11 .000,xx xx 00\nXXX.80 XX/0 R$1\nsº Ogg/830 3.084- 9/19 11 .000,\nxx xx 00\n,, 0.00/29XX.478.XX/º R$16- 758 895-XX 6/19 11 .000,\nxx 00        \nFica agendada a entrega da respectiva premiação para 19/06/2026, as 14h, na sede\ndo Prefeitura de Amargosa.\nPara o recebimento dos valores acima, os premiados devem realizaro cadastro na\nplataforma oficial do programa, inclusive fornecendo os dados bancários, até\n19/06/2026:\nhttps://sorteio.webiss.com.br/a ma rgosa ba/cadastros/autenticacao/solicitacao-\nusuario/solicitar-cadastro.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEventuais contestações podem ser formalizadas via protocolo digital em até\n18/06/26 através do link: https:[[servicosamargosa.ba.gov.br/b.php?\npg =o/central_servicos&tab =categoria&fi lter=01|G4MYPBGY7B5BDP79EA7FW3Z\nDúvidas e sugestões acerca do programa podem ser registradas via Amanda\n(central de atendimento por Whasapp) pelo telefone 75 3512 7811.\nAmargosa - BA, 17 dejunho de 2026.\n]oanildo Borges\nSecretário Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento lnstituciona\n \n. Documento assinado eletronicamente por ]oanildo Borges de Jesus, Secretário\n[ —ei| Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,\nªmam? ª em 17/06/2026, às 17:34, conforme Medida Provisórianº 2.200-2 de 24/08/2001.\nº'º'fªªªiªª Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o\nDecreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n \n   \n  \n \n \n  \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n'\" \" informando o código verificador00000433551 e o código CRC 17377AA7.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00014261/2026-93\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2779/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2779/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013507/2026-18, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, alíneas \"c\" e \"f\" da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a \nmencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2779/2026 , para “ A PRESENTE \nCONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CORRETA \nALIMENTAÇÃO, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES \nENCAMINHADAS AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA, \nFERRAMENTA ESSENCIAL PARA O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS ÓRGÃOS \nDE FISCALIZAÇÃO. ”, junto à empresa CONSUL-TI SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA , \nCNPJ : 17.334.223/0001-98, com valor global de R$ 72.000,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005230/2026-41 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nCONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO, NA GAMBOA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \ndescritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de \nexecução de empreitada por preço global. \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00005230/2026- 41, \nConcorrência Pública Eletrônica nº 003/2026 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os \nrequisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e \no seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis  (enviar para o e-mail: \ncontratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa - BA, 17 de junho de 2026. \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR \nCONTRATADO \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA– CNPJ  \n22.491.677/0001-02 R$ 1.029.257,58\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00014605/2026-64, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE VISTORIA, \nACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SERVIÇOS PIROTÉCNICOS DURANTE \nOS FESTEJOS DO SÃO JOÃO 2026 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA .”, junto à empresa \nAR PIROTECNIA E EVENTOS LTDA, CNPJ : 46.972.462/0001-71, com valor global de R$ \n6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2772/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2772/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013350/2026-12, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2772/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L \n“DINHO FERA\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS \nALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 1.400,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2773/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2773/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013360/2026-58, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2773/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L \n“FRUTOS DA TERRA\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 1.000,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2774/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2774/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013381/2026-73, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2774/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L \n“GRUPO SAMBA JÃO\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2775/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2775/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013393/2026-06, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2775/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L \n“QUADRILHA JUNINA ACONCHEGO\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE \nOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nCARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de \nR$ 1.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2777/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2777/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013441/2026-58, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2777/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L \n“MEIRE DE AMARGOSA\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 1.500,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2781/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2781/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013657/2026-13, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2781/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“VINNY MAGALHÃES\"  PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa ANDERSON VINICIUS \nMAGALHAES DOS SANTOS, CNPJ : 62.825.655/0001-56, com valor global de R$ 17.000,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2783/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2783/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013787/2026-56, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2783/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L \n“CARLOS AUGUSTO\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa WELLINGTON DA SILVA \nLEAL, CNPJ : 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2784/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2784/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013791/2026-14, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2784/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L \n“ELIVELTON LEAL\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa : WELLINGTON DA SILVA \nLEAL, CNPJ : 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2787/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2787/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013894/2026-84, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2787/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“DUO VELLOSO E CAETANO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026,  PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa ANGELA DE MELO \nVELLOSO, CNPJ : 43.083.148/0001-40, com valor global de R$ 4.000,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2789/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2789/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013925/2026-05, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2789/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“MARCINHO, O AUTÊNTICO DO FORRÓ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS \nFE STEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nMARCIO ALMEIDA SILVA, CNPJ : 39.475.619/0001-98, com valor global de R$ 1.000,00 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2798/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2798/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00014670/2026-90, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2798/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“TUBAÍNA, MORTADELA E PÃO\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nOLIVEIRA ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ : 66.701.835/0001-87, com valor global de R$ \n10.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2799/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2799/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00014441/2026-75, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2799/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“GILVAN FILHO\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa POLYANA MAIA DE \nASSIS, CNPJ : 46.348.486/0001-54, com valor global de R$ 13.000,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 064/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 064/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012950/2026-\n63; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2758/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: THAMIRES SOUZA SILVA BATISTA \n(CNPJ 49.863.101/0001-85), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“SAMIR SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NO DIA 24/06/2026 ENTRE ÀS 19H E ÀS 21H, NOS \nINTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO TOTAL \nDE 2H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE; VALOR: R$ 6.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA \nASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: THAMIRES SOUZA \nSILVA BATISTA.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 066/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 066/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012281/2026-\n20; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.745/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/06/2026, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JOSUÉ RESENDE OLIVEIRA, CPF \n***.907.565-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HERMANO \nCARDOSO CORUJÃO, Nº 160, BAIRRO SÃO JOSÉ, AMARGOSA - BA, CEP 450.300-\n000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AOS AGENTES DAS \nFORÇAS DE SEGURANÇA, ENTRE OS DIAS 19 E 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO \nDURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2026). VALOR: R$ 10.930,00 TOTAIS . \nVIGÊNCIA: ATÉ 31 /08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO LOCADOR: JOSUÉ \nRESENDE OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 076/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 076/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011140/2026-\n90; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2720/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 12/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA \n(CNPJ 39.269.483/0001-60), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“VITOR FERNANDES\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 21/06/2026 ÀS \n23H, COM DURAÇÃO DE 1H15, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO \n2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE.; VALOR: R$ 300.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: \nATÉ 31/08/2026,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA \nASSINATURA: 12/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ALBERTO SALOMÃO \nCAVALCANTE SIMÕES.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 086/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 086/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00013842/2026-\n16; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2785/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 15/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS \n(CNPJ 48.026.859/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“MESADEZ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 20H E ÀS 00H, NOS \nINTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, REFERENTE A GRADE DO \nDIA 23/06/2026, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE; VALOR: R$ 8.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA \nASSINATURA: 15/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JOSE DIAS PEREIRA \nDOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00001007/2026-25 \nOBJETO:\n Aquisição de fardamentos para padronização do grupo de crianças, adolescentes e idosas do \nServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, através do Projeto Cuida Bem de Mim, \nexecutado pelo Centro de Referência de Assistência Social, através do Serviço de Proteção e Atendimento  \nIntegral às Famílias (PAIF) e padronização da equipe do Conselho Tutelar desta municipalidade, e demais \nequipes da rede Socioassistencial, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços.\n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00001007/2026-25, \nPregão Eletrônico nº 005/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisit os \ndo instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n1 AF BRITO MOREIRA 19.522.415/0001-53 R$ 50.774,00 \nFicam convocados os vencedores dessa licitação a assinarem a ata de registro de preço, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. \n155 da Lei Federal nº 14.133/21.  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 17 de junho de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ARAGÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n17.023.842/0001-61, com sede na RODOVIA BR 415, N°3850, CENTRO INDUSTRIAL, CEP  45613-\n000, no Município de ITABUNA-BA, neste ato representada pela Sra. PAULA ARAGÃO DA \nSILVA, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx-36 SSP/BA e \nCPF nº 048.xxx.xxx-80, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 01 – CADEIRAS E LONGARINAS \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101947 \nCADEIRA FIXA ESTOFADA –\n Cadeira fixa estofada, com pés \npalito. Assento e encosto com \nespuma anatômica injetada de no \nmínimo 45 Kg/m com \nUND 500 PRÓPRIA R$ 140,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nrevestimento de alta resistência. \nEstrutura em aço carbono com \npintura eletrostática a pó. Peso \nmínimo suportado: 110 kg. \nGarantia mínima de 12 meses. \n2 101948 \nCADEIRA FIXA PLÁSTICA –\n Cadeira fixa plástica, com pés \npalito. Assento e encosto \npolipropileno na cor preta. \nEstrutura em aço carbono com \npintura eletrostática a pó. Permite \no empilhamento de até 08 \ncadeiras. Peso mínimo suportado: \n110 kg. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND 300 PRÓPRIA R$ 130,00 \n3 101949 \nCADEIRA SECRETÁRIA CAIXA \nALTA – Cadeira caixa alta, \nassento e encosto em corano. \nAssento giratório, pistão a gás que \npermite regulagem de altura, com \nsuporte para os pés. Acabamento: \nespuma anatômica e bordas em \nPVC. Estrutura em aço na cor \npreta. Altura mínima do piso ao \nassento: 66 cm. Altura máxima do \npiso ao assento: 76 cm. Peso \nmínimo suportado: 110kg. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 80 PRÓPRIA R$ 400,00 \n4 101950 \nCADEIRAS FIXAS \nLONGARINAS – Cadeira em \nlongarina com 3 lugares. Assento \ne encosto polipropileno na cor \npreta. Estrutura: tubo oblongo \npreto. Características adicionais: \nponteira plástica, barra dupla na \nestrutura e pintura eletrostática. \nPeso mínimo suportado por \nassento: 110 kg. Garantia mínima \nde 12 meses. \n UND    250 PRÓPRIA R$ 320,00 \n Valor total estimado do Lote 01: R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregu es de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação r elativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avali em a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela  administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos  dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas  de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nARAGÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \nRepresentante legal: PAULA ARAGÃO DA SILVA\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa T A WEBER , inscrita no CNPJ sob o nº 26.113.297/0001-95, com sede na \nRua Teixeira Barros, Apt nº 102, nº 759 – Parque Bela Vista , CEP 40.279-080, no Município de \nSalvador - Bahia , neste ato representada pela Sra. Thaís Andrade Weber , através de Contrato \nSocial, portadora da Cédula de Identidade nº 12.xxx.xxx-74 SSP/BA e CPF nº 042.xxx.xxx-90, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 02 – CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101951 \nBANQUETA PLÁSTICA RETA \nQUADRADA - Banqueta plástica \nreta quadrada, monobloco. \nConfeccionada em material \npolipropileno injetado, leve, \nUND 50 PRESTMIX \nPOLLY R$ 18,50\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nresistente e empilhável. Modelo \nbásico. Cor branca ou preta (a \ndefinir). Dimensões aproximadas \n(Comprimento x Largura x \nAltura): 35 x 35 x 45 cm. Peso \nsuportado: até 120 kg. Garantia \nmínima de 3 meses. Similar ou \nequivalente ao modelo de \nreferência Tramontina Itacaraí. \n2 101952 \nCADEIRA PLÁSTICA SEM \nBRAÇO BRANCA - Cadeira \nplástica, sem braço, monobloco, \ntipo bistrô. Confeccionada em \nmaterial polipropileno injetado, \nleve, resistente e empilhável. \nModelo básico. Cor branca. Peso \nsuportado: até 154 kg. Dimensões \naproximadas (Altura x Largura x \nProfundidade): 89 x 44,5 x 52 cm. \nGarantia mínima de 12 meses. \nSimilar ou equivalente ao modelo \nde referência Tramontina \nAtlântida Economy Basic. \nUND 2.000 PRESTMIX \nAMANDA R$ 39,25 \n3 101953 \nMESA PLÁSTICA QUADRADA \nBRANCA – Mesa plástica \nquadrada, monobloco, cor branca. \nConfeccionada em material \npolipropileno injetado, leve, \nresistente e empilhável. \nDimensões aproximadas (Atura x \nLargura x Comprimento): 72 x 72 \nx 70 cm. Garantia mínima de 12 \nmeses. Similar ou equivalente ao \nmodelo de referência Tramontina \nTambaú. \nUND 500 PRESTMIX \nSTELLA R$ 70,65 \n Valor total estimado do Lote 02: R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil e setecentos e cinquenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabí veis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos  dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não  tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entida de municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nT A WEBER \nRepresentante legal: Thaís Andrade Weber\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ESPAÇO CONFORTO COLCHÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n43.144.117/0001-51, com sede na R FLORIANO DE ARAUJO MENDONCA, N. 13, CENTRO , CEP \n44.380-000, no Município de CRUZ DAS ALMAS - BA, neste ato representada pelo Sr . JOSÉ \nMÁRIO CARDOSO VITÓRIO , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº \n84.xxx.xxx-7 SSP/BA e CPF nº 680.xxx.xxx-49, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 03 – ARMÁRIOS E CONJUNTOS COZINHA \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101954 \nARMÁRIO BALCÃO EM AÇO –\n Balcão confeccionado em chapa \nde aço laminado. Material do \ntampo: fórmica no padrão granito, \ncom alto brilho, resistente a \nUND 60 ITATIAIA R$ 888,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ntemperatura de até 120  °C. Tipo: \nbalcão para cozinha. \nPintura/Revestimento: com \ntratamento antiferrugem e pintura \neletrostática a pó. Cor: branca, \ncom puxadores externos na cor \nprata, em alumínio, de \nacabamento resistente, leve, \ndurável, com alta resistência à \ncorrosão e a variações bruscas de \ntemperatura. Quantidade de \nportas: 03 unidades, do tipo bater. \nQuantidade de gavetas e \nprateleiras: 01 unidade. \nDimensões aproximadas (AxLxP): \n86 cm x 105 cm x 45 cm. \nCaracterísticas adicionais: 04 pés \nfixos, com sapatas removíveis. \nGarantia mínima de 12 meses. \n2 101955 \nARMÁRIO DE PAREDE PARA \nCOZINHA 03 PORTAS –\n Armário confeccionado em aço. \nTipo: aéreo para cozinha. \nPintura/Revestimento: com \ntratamento antiferrugem e pintura \neletrostática a pó. Cor: branca, \ncom puxadores externos na cor \nprata, em alumínio, de \nacabamento resistente, leve, \ndurável, com alta resistência à \ncorrosão e a variações bruscas de \ntemperatura. Quantidade de \nportas: 03 portas com puxador \ntipo alça. Quantidade de \nprateleira: 01 unidade. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 55 cm x 105 \ncm x 28 cm. Características \nadicionais: acompanha parafusos \ne buchas para fixação na parede. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 80 ITATIAIA R$ 756,59 \n3 101956 \nARMÁRIO DE PAREDE PARA \nCOZINHA PORTA \nHORIZONTAL – Armário \nconfeccionado em aço. Tipo: aéreo \npara cozinha com porta \nhorizontal. Pintura/Revestimento: \ncom tratamento antiferrugem e \npintura eletrostática a pó de alto \nbrilho e resistência. Cor: branca, \ncom puxador externo na cor prata, \nUND 50 ITATIAIA R$ 250,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nem ABS, com acabamento \nmetalizado. Quantidade de portas: \n01 unidade. Quantidade de \nprateleira: 01 unidade. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 26 cm x 70 \ncm x 26 cm. Características \nadicionais: acompanha parafusos \ne buchas para fixação na parede. \nGarantia mínima de 12 meses. \n4 101957 \nBANQUETA ALTA COM \nENCOSTO PARA COZINHA -\n Banqueta para cozinha \nconfeccionada em tubos de aço \ncarbono 7/8\". Com encosto e \napoio para os pés. Assento em \nMDF revestido em espuma e \ncorino ou material sintético \nsimilar. Cor branca ou preta. \nCapacidade suportada: 120 kg. \nDimensões aproximadas: Altura \ndo assento até o chão (cm): 72 cm, \naltura do encosto até o chão (cm): \n95 cm. Diâmetro do assento: 32 \ncm. \nUND 20 WJ R$ 299,24 \n5 101958 \nCONJUNTO MESA \nRETANGULAR COM 04 \nCADEIRAS PARA COZINHA –\n Estrutura tubular em aço de \ncarbono, com tampo em granito \nna cor preta. Forma da mesa: \nretangular. Tipo: conjunto de \nmesa para cozinha, composto por \nmesa e 04 cadeiras, fixa por quatro \npés. Dimensões aproximadas da \nmesa (AxLxP): 77 cm x 120 cm x \n75 cm. Dimensões aproximadas da \ncadeira (AxLxP): 95,5 cm x 44,3 cm \nx 40 cm. Material do assento: \ntecido courino na cor preta. Cor da \ncadeira e mesa: branca. \nCaracterísticas adicionais: sapatas \nde borracha. Garantia mínima de \n12 meses. \nCJ 40 SPERANDIO R$ \n1.085,00 \n6 101959 \nCONJUNTO MESA \nRETANGULAR COM 06 \nCADEIRAS PARA COZINHA –\n Estrutura tubular em aço de \ncarbono, com tampo em granito \nna cor preta. Forma da mesa: \nretangular. Tipo: conjunto de \nCJ 40 SPERANDIO R$ \n1.386,18\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nmesa para cozinha, composto por \nmesa e 06 cadeiras, fixa por 04 pés. \nDimensões aproximadas da mesa \n(AxLxP): 77 cm x 140 cm x 75 cm. \nDimensões aproximadas da \ncadeira (AxLxP): 95,5 cm x 44,3 cm \nx 40 cm. Material do assento: \ntecido courino na cor preta. Cor da \ncadeira e mesa: branca. \nCaracterísticas adicionais: sapatas \nde borracha. \n7 101960 \nPANELEIRO EM AÇO – Armário \nconfeccionado em aço. Tipo: \npaneleiro para cozinha. \nPintura/Revestimento: com \ntratamento antiferrugem e pintura \neletrostática a pó. Cor: branca, \ncom puxadores externos na cor \nprata, em alumínio, de \nacabamento resistente, leve, \ndurável, com alta resistência à \ncorrosão e a variações bruscas de \ntemperatura. Quantidade portas: \n06 unidades. Quantidade \nprateleiras: 05 unidades. \nDimensões aproximadas (AxLxC): \n191 cm x 28,3 cm x 70 cm. \nCaracterísticas Adicionais: pés \ncromados e estilo clássico. \nUND 40 TELASUL R$ \n1.069.00 \n Valor total estimado do Lote 03: R$ 273.899,20 (duzentos e setenta e t rês mil e oitocentos e noventa e nove reais e vinte \ncentavos) \n \n \nLOTE 06 – ARMÁRIOS, ARQUIVOS E ESTANTES AÇO \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101971 \nARMÁRIO ALTO EM AÇO \nCOM 2 PORTAS – Armário alto \ncom 02 portas de abrir e 04 \nprateleiras, confeccionado em \nchapa de aço 24 com no mínimo \n0,60 mm de espessura, com \nfechadura e 02 chaves. \nAcabamento: Aço tratado com \nantiferruginoso por fosfatização e \npintura epóxi-pó por processo \neletrostático. Cor: cinza. \nDimensões aproximadas (AxLxP): \n195 cm x 90 cm x 45 cm. Garantia \nUND 80 PANDIN R$ 879,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nmínima: 12 meses. \n2 101972 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM \nAÇO 3 CORPOS E 12 PORTAS –\n Armário roupeiro com 12 portas \ncom venezianas para ventilação, \nconfeccionado em chapa de aço 26 \ncom no mínimo 0,45 mm de \nespessura, e reforço interno por \nporta sistema de fechamento de \nvarão de 3 pontos por meio de \nfechadura – tipo Yale com 2 \nchaves. Acabamento: aço tratado \ncom Antiferruginoso por \nfosfatização e pintura epóxi-pó \npor processo eletrostático. Cor: \ncinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 198 cm x 103 cm x 45cm. \nCaracterísticas adicionais: Pés \nreguláveis em PVC. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 20 PANDIN R$ 1.599,00 \n3 101973 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM \nAÇO 4 CORPOS E 16 PORTAS –\n Armário roupeiro com 16 portas \ncom venezianas para ventilação, \nconfeccionado em chapa de aço 26 \ncom no mínimo 0,45 mm de \nespessura, e reforço interno por \nporta sistema de fechamento de \nvarão de 3 pontos por meio de \nfechadura – tipo Yale com 2 \nchaves. Acabamento: aço tratado \ncom Antiferruginoso por \nfosfatização e pintura epóxi-pó \npor processo eletrostático. Cor: \ncinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 198 cm x 126 cm x 45 cm. \nCaracterísticas adicionais: Pés \nreguláveis em PVC. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 20 PANDIN R$ 1.754,00 \n4 101974 \nARQUIVO EM AÇO COM 4 \nGAVETAS – Arquivo com 04 \ngavetas, confeccionado em chapa \nde aço 24 com no mínimo 0,60 \nmm. Acabamento: aço tratado \ncom Antiferruginoso por \nfosfatização e pintura epóxi-pó \npor processo eletrostático. Cor: \ncinza. Dimensões aproximadas \nUND 80 PANDIN R$ 839,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n(AxLxP): 136 cm x 47 cm x 55 cm. \nCaracterísticas adicionais: \ncorrediças em nylon, puxador \npadrão tipo alça. Deverá dispor de \nsistema de fechadura com 02 \nchaves. Garantia mínima de 12 \nmeses. \n5 101975 \nESTANTE DE AÇO COM 3 \nPRATELEIRAS - composta por 03 \nprateleiras, sendo as prateleiras \nem perfil de aço trefilado 1/4” na \ncor branca, com inclinação de 17º \naproximadamente. Estrutura em \ntubo redondo 7/8” na cor branca, \ncom rodízios para facilitar o seu \ndeslocamento nas salas, medindo \n71 cm de comprimento x 50 cm de \nlargura x 1,00 cm de altura. \nComposta por 9 caixas tipo \ngaveta, injetada em polipropileno, \ncoloridas. As caixas são \narredondadas nas bordas para \nevitar pontas cortantes, \nempilháveis. Capacidade das \ncaixas: 16 litros. Dimensões das \ncaixas: 520 mm de comprimento x \n170 mm de largura x 170 mm de \naltura. \nUND 20 BUMAFER R$ 839,00 \n6 101976 \nESTANTE DE AÇO COM 5 \nPRATELEIRAS – Estante com 05 \nprateleiras reguláveis \nconfeccionada em chapa de aço 22 \ncom no mínimo 0,75 mm de \nespessura e colunas produzidas \nem chapa de aço 16 com no \nmínimo 1,90 mm de espessura. \nChapa e acabamento: estante semi \nindustrial reforçada produzida em \nchapa de aço tratada com \nAntiferruginoso por fosfatização e \npintura epóxi-pó por processo \neletrostático, prateleiras com 3ª \ndobra e reforço de Ômega de \nfundo, proporcionando maior \nresistência e sustentação. Cor: \ncinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 198 cm x 0,92 cm x 58 \ncm. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 60 ISMA R$ 979,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7 101977 \nESTANTE DE AÇO COM 6 \nPRATELEIRAS – Estante com 06 \nprateleiras reguláveis \nconfeccionada em chapa de aço 22 \ncom no mínimo 0,75 mm de \nespessura e colonas produzidas \nem chapa de aço 16 com no \nmínimo 1,90 mm de espessura, \nreforço em dois X em cada lateral. \nChapa e acabamento: Estante semi \nindustrial reforçada produzida em \nchapa de aço tratada com \nAntiferruginoso por fosfatização e \npintura epóxi-pó por processo \neletrostático, prateleiras com 3ª \ndobra e reforço de Ômega de \nfundo, proporcionando maior \nresistência e sustentação. Cor: \ncinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 198 cm x 0,92 cm x 0,60 \ncm. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 60 ISMA R$ 999,00 \n8 101978 \nESTANTE DE AÇO COM 08 \nPRATELEIRAS – Estante com 08 \nprateleiras reguláveis \nconfeccionada em chapa de aço 22 \ncom no mínimo 0,75 mm de \nespessura e colonas produzidas \nem chapa de aço 16 com no \nmínimo 1,90 mm de espessura. \nChapa e acabamento: estante semi \nindustrial reforçada produzida em \nchapa de aço tratada com \nAntiferruginoso por fosfatização e \npintura epóxi-pó por processo \neletrostático, prateleiras com 3ª \ndobra e reforço de Ômega de \nfundo, proporcionando maior \nresistência e sustentação. Cor: \ncinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 250 cm x 92 cm x 45 cm. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 40 MULTIMIX R$ 999,00 \n9 101979 \nESTANTE DUAS FACES PARA \nBIBLIOTECA – Estante com 10 \nprateleiras, com face dupla para \nbiblioteca confeccionada em chapa \nde aço 24 com no mínimo 0,60 mm \nde espessura e colunas produzidas \nem chapa de aço 16 com no \nmínimo 1,90 mm de espessura . \nChapa e acabamento: estante \nUND 40 PANDIN R$ 2.179,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nreforçada em chapa de aço, \nconstituída por 02 colunas tipo U \nenrijecido, travessa superior, 10 \nprateleiras, sendo 05 prateleiras \nem cada face com reforço em \nômega e base útil, e aço tratado \ncom Antiferruginoso por \nfosfatização e pintura epóxi-pó \npor processo eletrostático. Cor: \ncinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 200 cm x 103 cm x 46 cm. \nGarantia mínima de 12 meses. \n10 101980 \nESTANTE FACE SIMPLES \nPARA BIBLIOTECA – Estante \ncom 05 prateleiras com face \nsimples para biblioteca \nconfeccionada em chapa de aço 24 \ncom no mínimo 0,60 mm de \nespessura e colunas produzidas \nem chapa de aço 16 com no \nmínimo 1,90 mm de espessura. \nChapa e acabamento: estante \nreforçada em chapa de aço, \nconstituída por 02 colunas tipo U \nenrijecido, travessa superior, 05 \nprateleiras com reforço em ômega \ne base útil, e aço tratado com \nAntiferruginoso por fosfatização e \npintura epóxi-pó por processo \neletrostático. Cor: cinza. \nDimensões aproximadas (AxLxP): \n200 cm x 103 cm x 23 cm. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 30 PANDIN R$ 1.499,00 \n Valor total estimado do Lote 06: R$ 512.050,00 (quinhentos e doze mil e cinquenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriz ado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências  incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avali em a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do re gistro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de r egistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos  dos itens d o \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de  eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprova dos e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \nESPAÇO CONFORTO COLCHÕES LTDA \nRepresentante legal: JOSÉ MÁRIO CARDOSO VITÓRIO\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa PÉROLA MÓVEIS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ \nsob o nº 36.580.941/0001-99, com sede na RUA A, N° 521, NOVA ITABUNA , CEP 45611-110, no \nMunicípio de ITABUNA, BAHIA , neste ato representada pelo Sr. João Victor Bulhões da Silva , \natravés de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 12.xxx.xxx-57 SSP/BA e CPF nº \n427.xxx.xxx-66, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 04 – ARMÁRIOS MDP \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101961 \nARMÁRIO ALTO SEMI-\nABERTO EM MDP –\n Confeccionado em MDP (15mm), \ncom acabamento em fita PVC \n(poliestireno) com (0,45mm) de \nUND 50 PRÓPRIO R$ 490,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nespessura. Tipo: armário para \nescritório, semiaberto com \nprateleira central na parte \nsuperior, e com 01 prateleira e 02 \nportas, contendo chave e \nfechadura na parte inferior. \nPuxador: em Polietileno (Plástico \nde alto impacto derivado do \npetróleo) tipo alça, medindo \n96mm de furo a furo. Pés: tipo \nsextavado com espessura de \n(5mm) de polietileno (Plástico de \nAlto Impacto) com regulagem que \npermite o ajuste quando há \ndesnível do piso facilitando assim \no manuseio do produto, sendo \nfixado por meio de suporte, \nfixação em aço. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 158,6 cm x \n79,2 cm x 45 cm. Cor: cinza cristal. \nGarantia mínima de 12 meses. \n2 101962 \nARMÁRIO ALTO COM 02 \nPORTAS EM MDP –\n Confeccionado em MDP (15mm), \ncom borda ABS de 1mm em todo \no armário. Tipo: armário alto para \nescritório, com 02 portas contendo \nchave e fechadura, e 03 prateleiras \nna repartição interna. \nAcabamento: em ambas as faces, \ncom laminado melamínico de \nbaixa pressão (BP). Puxador em \nPolietileno (Plástico de alto \nimpacto derivado do petróleo) \ntipo alça, medindo 96mm de furo \na furo. Pés: tipo sextavado com \nespessura de (5mm) de polietileno \n(Plástico de Alto Impacto) com \nregulagem que permite o ajuste \nquando há desnível do piso \nfacilitando assim o manuseio do \nproduto, sendo fixado por meio \nde suporte, fixação em aço. \nDimensões aproximadas (AxLxP): \n158,6 cm X 79,2 cm X \nProfundidade 45 cm. Cor: cinza - \ncristal. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND 50 PRÓPRIO R$ 580,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3 101963 \nARMÁRIO BAIXO COM 02 \nPORTAS EM MDP –\n Confeccionado em MDP (15mm), \ncom acabamento em fita PVC \n(poliestireno) com (0,45mm) de \nespessura, com borda ABS de \n1mm em todo o armário. Tipo: \narmário baixo para escritório, com \n02 portas contendo chave e \nfechadura, e 02 prateleiras na \nrepartição interna. Acabamento: \nem ambas as faces, com laminado \nmelamínico de baixa pressão (BP). \nPuxador em Polietileno (Plástico \nde alto impacto derivado do \npetróleo) tipo alça, medindo 96 \nmm de furo a furo. Pés: tipo \nsextavado com espessura de \n(5mm) de polietileno (Plástico de \nAlto Impacto) com regulagem que \npermite o ajuste quando há \ndesnível do piso facilitando assim \no manuseio do produto, sendo \nfixado por meio de suporte, \nfixação em aço. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 72,2 cm x \n79,2 cm x 45 cm. Cor: cinza - \ncristal. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND 80 PRÓPRIO R$ 400,00 \n4 101964 \nGAVETEIRO VOLANTE 03 \nGAVETAS – Estrutura do \ngaveteiro em MDP (15mm) com \nbordas de PVC 0,45mm. Tipo: \ngaveteiro volante com 03 gavetas \npara escritório, acompanha chave \npara tranca da primeira gaveta. \nBase: possuir 4 rodízios em \npolipropileno de alto impacto, nos \n2 rodízios dianteiros há uma trava \npara a fixação do mesmo no local. \nDimensões aproximadas (AxLxP): \n59,5 cm x 43,5 cm x 61,5 cm. \nCaracterísticas adicionais: \nPuxadores tipo alça na cor prata, o \ndeslizamento das gavetas é feito \nsobre roldanas de nylon, num \ntrilho em chapa 18. Cor: cinza - \ncristal. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND 50 PRÓPRIO R$ 350,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5 101965 \nARMÁRIO PORTA \nCARTOLINA COM 09 \nGAVETAS EM MDP  – \nConfeccionado em MDP (15mm), \nacabamento em fita de borda \n0,45mm. Tipo: Armário porta \ncartolina para escritório com 09 \ngavetas. Dimensões aproximadas \ndas gavetas (AxP): 9,5 cm x 50 cm. \nDimensões aproximadas do \narmário (AxLxP): 101 cm x 90 cm x \n56 cm. Características adicionais: \nPuxadores para as gavetas tipo \nalça na cor cinza, e 04 sapatas \nfixas. Cor: cinza - cristal. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 20 PRÓPRIO R$ 650,00 \n Valor total estimado do Lote 04: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) \n \n \nLOTE 05 – ARMÁRIOS MDF \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101966 \nARMÁRIOS AÉREO 2 PORTAS \n- Material: MDF; Dimensões: \naltura: 68 cm, largura: 80 cm e \nprofundidade: 31,4 cm. Tipo: \naéreo. Quantidade de portas: 2 \nund. Quantidade de prateleiras: 1 \nund. Puxadores em alumínio. Cor: \nbranca. \nUND 40 PRÓPRIO R$ 350,00 \n2 101967 \nARMÁRIO AÉREO 3 PORTAS -\n Material: MDF; Dimensões: \naltura: 68 cm, largura: 120cm e \nprofundidade: 31,4 cm. Tipo: \naéreo. Quantidade de portas: 3 \nund. Quantidade de prateleiras: 1 \nund. Puxadores em alumínio. Cor: \nbranca. \nUND 50 PRÓPRIO R$ 400,00 \n3 101968 \nARMÁRIO AÉREO 4 PORTAS –\n Material: MDF. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 55 cm x 160 \ncm x 32 cm. Tipo: aéreo. \nQuantidade de portas: 04 \nunidades. Quantidade de \nprateleiras: 01 unidades. \nCaracterísticas adicionais: \npuxadores em plástico cromado e \ndobradiças metálicas. Cor: branca. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 30 PRÓPRIO R$ 450,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n4 101969 \nARMÁRIO ALTO COM 2 \nPORTAS - Material: MDF; \nModelo: armário alto; Quantidade \nde portas: 2; Quantidade de \nprateleiras: 4; Dimensões: altura: \n1900 mm x largura: 1000 mm x \nprofundidade: 400 mm; Cor: \nbranco; Características adicionais: \nrevestido com acabamento \nmelamínico dupla face, com \nespessura a partir de 15mm. \nAcabamentos em fitas de bordas \nde pvc. \nUND 40 PRÓPRIO R$ 500,00 \n5 101970 \nARMÁRIO ALTO COM 2 \nPORTAS DE VIDRO - Material: \nMDF; Modelo: armário alto; \nQuantidade de portas: 2; \nQuantidade de prateleiras: 4; \nDimensões: altura: 1900 mm x \nlargura: 900 mm x profundidade: \n450 mm; cor: branco; \nCaracterísticas adicionais: portas \ncom vidro temperados 6 mm. \nCaracterísticas adicionais: \nrevestido com acabamento \nmelamínico dupla face, com \nespessura a partir de 15 mm, \nacabamentos em fitas de bordas \nde PVC. \nUND 30 PRÓPRIO R$ 1.100,00 \n Valor total estimado do Lote 05: R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunica ção, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avali em a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de res erva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitati vos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão ge renciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dir eta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nPÉROLA MÓVEIS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA \nRepresentante legal: João Victor Bulhões da Silva\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa GJG MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n18.742.812/0001-78, com sede na AV SANTOS DUMOND, QD 41, LT 18, JARDIM PETROLAR , \nCEP 48.005-476, no Município de Alagoinhas/BA, neste ato representada pela Sra . JEANE SILVA \nDA ROCHA, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 6.xxx.xxx-47 e CPF \nnº 951.xxx.xxx-87, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 07 – ARMÁRIOS DE PAREDE DIVERSOS \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101981 \nARMÁRIO BRANCO \nPRIMEIROS SOCORROS – \nConfeccionado em chapa de aço \nfosfotizada, com tratamento \nanticorrosivo e pintura \nUND 50 \nPRESTO / \nARMÁRIO \nPRIM. \nSOCORROS \n1 PRAT - \nR$ 262,20\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \neletrostática a pó, livre de \nsolventes. Tipo: armário de parede \nprimeiros socorros.  Dimensões \naproximadas (AxLxP): 37 cm x 30 \ncm x 14 cm. Características \nadicionais: possuir uma prateleira \ninterna, batente de silicone na \nporta e fechadura externa \nacompanhando duas chaves, bem \ncomo bucha e parafusos para \nfixação, sem arestas cortantes. \nGarantia mínima 12 meses. \nCÓD. 40005 \n \n2 101982 \nARMÁRIO CLAVICULÁRIO (48 \nCHAVES) – Confeccionado em \nchapa de aço de carbono, \nresistente e de alta durabilidade. \nTipo: Claviculário armário com 48 \nchaveiros, com ganchos. Cor: \ncinza, e identificadores para cada \nchave coloridos. Dimensões \naproximadas (CxLxP): 25 cm x 18 \ncm x 7,5 cm. Garantia mínima de \n12 meses. \nUND 30 \nPRESTO / \nPORTA \nCHAVES \nCOM 48 \nCHAVEIRO\nS - \nCÓD. 40010 \nR$ 413,00 \n Valor total estimado do Lote 07: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gere nciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os  valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos  dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pre stação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que nã o tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de  eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunic ação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste  se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nGJG MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA \nRepresentante legal: JEANE SILVA DA ROCHA\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ \nsob o nº 26.559.493/0001-98, com sede na TRAVESSA 2 DO ESTADIO, 51, PARQUE LAURO \nPASSOS, CEP 44.380-000, no Município de CRUZ DAS ALMAS , neste ato representada pelo Sr . \nRogério Ferreira Cavalcante , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº \n04.xxx.xxx-79 SSP/BA e CPF nº 455.xxx.xxx-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 08 – LOCKERS \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101983 \nLOCKER COLORIDO 4 \nPORTAS - armários em MDP 15 \nmm, fechaduras individuais. \nPortas revestidas em fórmica \ncolorida; fundo: duratree de 3mm; \nUND 30 GRUPO \nPIMPÃO R$ 850,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nlaterais, prateleiras e tampo na cor \nbranca; bordas em fita de \npoliestileno; sapatas em \npolipropileno e chapa de aço, com \nregulagem de nível; puxadores: \npolipropileno injetado; \ndobradiças: em aço zincado, com \nângulo de abertura de 100 graus; \ndimensões: altura: 940 mm; \ncomprimento: 845 mm; \nprofundidade: 430 mm. Cores: \namarelo, azul, vermelho, e verde \nacqua. \n2 101984 \nLOCKER COLORIDO 6 \nPORTAS - armários em MDP 15 \nmm, fechaduras individuais. \nPortas revestidas em fórmica \ncolorida; fundo: duratree de 3mm; \nlaterais, prateleiras e tampo na cor \nbranca; bordas em fita de \npoliestileno; sapatas em \npolipropileno e chapa de aço, com \nregulagem de nível; puxadores: \npolipropileno injetado; \ndobradiças: em aço zincado, com \nângulo de abertura de 100 graus; \ndimensões: altura: 1340 mm; \ncomprimento: 845 mm; \nprofundidade: 430 mm. Cores: \namarelo, azul, vermelho, e verde \nacqua. \nUND 30 GRUPO \nPIMPÃO R$ 1.000,00 \n3 101985 \nLOCKER COLORIDO 8 \nPORTAS - armários em MDP 15 \nmm, fechaduras individuais. \nPortas revestidas em fórmica \ncolorida; fundo: duratree de 3mm; \nlaterais, prateleiras e tampo na cor \nbranca; bordas em fita de \npoliestileno; sapatas em \npolipropileno e chapa de aço, com \nregulagem de nível; puxadores: \npolipropileno injetado; \ndobradiças: em aço zincado, com \nângulo de abertura de 100 graus; \ndimensões: altura: 1760 mm; \ncomprimento: 845 mm; \nprofundidade: 430 mm. Cores: \namarelo, azul, vermelho, e verde \nacqua. \nUND 30 GRUPO \nPIMPÃO R$ 1.406,00 \n Valor total estimado do Lote 08: R$ 97.680,00 (noventa e sete mil e seiscentos e oitenta reais)\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nLOTE 09 – PUFFS \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101986 \nPUFF BAÚ - Puff retangular em \nforma de baú guarda volumes. \nCom estrutura em madeira \nrevestida de espuma e tecido \ncorano. Dimensões (AxLxC): 42 x \n55 x 33 cm. Cores variadas. \nUND 20 \nMERCADÃ\nO \nDOS PUFFS \nR$ 98,00 \n2 101987 \nPUFF CUBO - Puff em forma de \ncubo com estrutura em madeira \nrevestida de espuma e tecido \ncorano. Dimensões 40 x 40 x 45 cm \n(LxPxA). Cores variadas. \nUND 20 \nMERCADÃ\nO \nDOS PUFFS \nR$ 97,00 \n3 101988 \nPUFF GOTA - Puff em forma de \ngota com enchimento de espuma e \nrevestido em tecido corano. \nDimensões: dimensões 80 x 100 \ncm (LxP). Cores variadas. \nUND 30 \nMERCADÃ\nO \nDOS PUFFS \nR$ 230,00 \n4 101989 \nPUFF REDONDO - Puff em \nforma cilíndrica com estrutura em \nmadeira revestida de espuma e \ntecido corano. Dimensões: 45 x 45 \ncm (LxA). Cores variadas. \nUND 30 \nMERCADÃ\nO \nDOS PUFFS \nR$ 180,00 \n Valor total estimado do Lote 09: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) \n \nLOTE 12 – QUADROS DE VIDRO \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101999 \nQUADRO DE AVISOS EM \nVIDRO – Quadro de avisos em \nvidro com gaveta deslizante que \npermita inserir avisos por trás do \nvidro. Vidro temperado 6 mm \ncertificado pelo Inmetro. Gaveta \ndeslizante em alumínio. \nDimensões: 0,90 (altura) x 1,20 \n(largura). Todos acessórios de \nutilização acompanhando o \nproduto. Com instalação no local. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 50 LUMINA \nARTE R$ 1.100,00 \n2 102000 \nQUADRO LOUSA ESCOLAR \nEM VIDRO – Quadro tipo lousa \nescolar para escrita e projeção. \nConfeccionado em vidro \ntemperado 8 mm certificado pelo \nInmetro. Contendo película fosca \nna parte frontal para receber \nUND 50 LUMINA \nARTE R$ 1.700,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nprojeção e escrita com pincel. \nTodos acessórios de utilização \nacompanhando o produto. \nDimensões (AxL): 1,20 m x 3,00 m. \nCom instalação no local. Garantia \nmínima de 12 meses. \n Valor total estimado do Lote 12: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) \n \nLOTE 16 – NICHOS E ESTANTES MDF \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 102005 \nESTANTE COM 4 VÃOS -\n produzido em mdf branco, com \n1,5cm de espessura, revestido nas \nduas faces. Construído com \nquatro nichos aberto sendo estes \nrevestidos internamente por \nlaminado melamínico colorido, e \ndois nichos abertos, bordas \nrevestidas em fita de pvc flexível \ncolorida, com 0,2cm de espessura \ncolada em maquina no sistema hot \nmelting de alta temperatura e \narestas arredondadas. A \nmontagem do móvel deverá ser \nexecutada através de dispositivos \nde montagem rápida, vb sistema \nde fixação para uniões entre \npainéis e laterais de mdf que \npossui travamento por meio de \nsistema excêntrico, que fixa o \npainel contra a lateral garantindo \numa união firme, sem folgas e \ncom acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o \nseu travamento não ficam \naparentes no móvel, não \napresentando externamente \nparafusos. Medidas 102x35x104cm \n(lpa). \nUND 30 ENRICO \nESCOLAR R$ 1.050,00 \n2 102006 \nESTANTES COM 08 VÃOS - \nproduzido em mdf branco, com \n1,5cm de espessura, revestido nas \nduas faces. Construído com oito \nnichos aberto revestidos \ninternamente por laminado \nmelamínico colorido, e sete nichos \naberto sem fundo, bordas \nrevestidas com fita de pvc flexível \nUND 20 2JDECOR R$ 1.810,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \ncolorida com 0,20cm de espessura \ncolada em maquina no sistema hot \nmelting de alta temperatura, e \narestas arredondadas. A \nmontagem do móvel deverá ser \nexecutada através de dispositivos \nde montagem rápida, vb sistema \nde fixação para uniões entre \npainéis e laterais de mdf que \npossui travamento por meio de \nsistema excêntrico, que fixa o \npainel contra a lateral garantindo \numa união firme, sem folgas e \ncom acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o \nseu travamento não ficam \naparentes no móvel, não \napresentando externamente \nparafusos. Medidas 169x35x104cm \n(lpa). \n3 102007 \nNICHO SUSPENSO COM 4 \nVÃOS - fabricado em mdf branco \ncom 1,5cm de espessura revestido \nnas duas faces, possui 4 nichos \niguais, acabamento em fita de \nborda pvc flexível colada em \nmáquina no sistema hot melting \nde alta temperatura, 0,20cm de \nespessura com arestas \narredondadas fundo fechado \ninternamente. A montagem do \nmóvel deverá ser executada \natravés de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de \nfixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui \ntravamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra \na lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que \nos parafusos utilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. Medidas \n120x30x28cm (lpa). \nUND 30 2JDECOR R$ 426,50 \n4 102008 \nNICHO SUSPENSO COM 5 \nVÃOS - fabricado em mdf branco \ncom 1,5cm de espessura revestido \nUND 40 F5 OFFICE R$ 450,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nnas duas faces, parte superior com \nnicho inteiriço aberto, parte \ninferior possui 4 nichos divididos \nigualmente, acabamento em fita \nde borda pvc flexível de 0,20cm de \nespessura coladas em maquina no \nsistema hot melting de alta \ntemperatura com arestas \narredondadas fundo fechado \ninternamente. A montagem do \nmóvel deverá ser executada \natravés de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de \nfixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui \ntravamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra \na lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que \nos parafusos utilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. Medidas \n120x30x50cm (lpa). \n Valor total estimado do Lote 16: R$ 98.495,00 (noventa e oito mil e quatrocentos e noventa e cinco reais) \n \nLOTE 17 – CONJUNTOS LABORATÓRIO \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 102009 \nCONJUNTO LABORATÓRIO \nSEXTAVADO - comprimento \ntotal: 1,20m; profundidade total: \n1,20m; altura: 1,10m. confecção do \ntampo: em mdf 18mm revestido \nem laminado melaminico. Bordas \ndo tampo: em pvc tipo “t” \ncolorido. Confecção da estrutura: \npés em tubo redondo de \n1+1/4\"x1,20mm de aço carbono. \nPintura da estrutura: pintura \neletrostática a pó. 6 banquetas \naltas: 1 usuário (cada banqueta). \nComprimento total: 0,38m (no \nchão); profundidade total: 0,38m \n(no chão); altura: 0,75m.; medida \ndo tampo superior: (30cm de \ndiâmetro); confecção do assento: \nem mdf 18mm revestido em \nCJ 10 SIQUE \nMÓVEIS R$ 2.599,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nlaminado melaminico. Bordas do \nassento: em pvc tipo “t” c olorido; \nconfecção da estrutura: pés em \ntubo redondo de 7/8\"x1,06mm de \naço carbono; pintura da estrutura: \npintura eletrostática a pó. \n2 102010 \nCONJUNTO RETANGULAR \nPARA LABORATÓRIO - 1 mesa: \n6 usuários; comprimento total: \n1,85m; profundidade total: 0,70m. \naltura: 1,10m; medida do tampo \nsuperior: (185cm de comprimento, \n70cm de largura); confecção do \ntampo: em mdf 18mm revestido \nem laminado melaminico. Bordas \ndo tampo: em pvc tipo “t” \ncolorido; confecção da estrutura: \npés em tubo quadrado de \n30x30x1,20mm de aço carbono; \npintura da estrutura: pintura \neletrostática a pó. 6 banquetas \naltas: 1 usuário (cada banqueta); \ncomprimento total: 0,38m (no \nchão); profundidade total: 0,38m \n(no chão); altura: 0,75m; medida \ndo tampo superior: (30cm de \ndiâmetro). Confecção do assento: \nem mdf 18mm revestido em \nlaminado melaminico. Bordas do \nassento: em pvc tipo “t” colorido. \nConfecção da estrutura: pés em \ntubo redondo de 7/8\"x1,06mm de \naço carbono. Pintura da estrutura: \npintura eletrostática a pó. \nCJ 10 SIQUE \nMÓVEIS R$ 2.599,00 \n Valor total estimado do Lote 17: R$ 51.980,00 (cinquenta e um mil e novecentos e oitenta reais) \n \n \nLOTE 19 – ESTANTES BIBLIOTECA \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 102014 \nESTANTE 05 PRATELEIRAS -\n dimensões (L): 920 mm x 450 mm \nx 1820 mm. Material: base \nconfeccionada em quadro soldado \nde tubo de aço carbono nbr1010 \nlaminado a frio, com costura, \nsecção retangular 20mm x 50mm \n(±0,2mm) com espessura de \n1,2mm (±0,1mm) confeccionada \nUND 70 W3 R$ 500,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nem um único tubo com sistema de \ndobra e com sistema de encaixe \nem um único lado no centro do \nlado maior do quadro, suporte de \nponteira em chapa de aço carbono \nnbr1010 com espessura de 1,9mm \n(±0,2mm). Fixação na caixa: por \nparafuso philips em aço \ngalvanizado auto atarrachantes \n6mm x 16mm (±0,5mm). Sistema \nde soldagem: mig livre de \nrespingos, deve possuir superfície \nlisa e homogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes, \nsuperfície áspera ou escórias. Pré-\ntratamento: antiferruginoso que \nassegure resistência à corrosão em \ncâmara de névoa salina e câmara \númida de no mínimo 500 horas e \ncâmara com exposição ao dióxido \nde enxofre no mínimo de 4 ciclos \n(desengraxe e processo de \ntratamento da superfície metálica \ncom nanotecnologia, que \ngarantem grande resistência \nmecânica e excelente acabamento). \nPintura: eletrostática híbrida \nepóxi/poliéster a pó com \npolimerização em estufa, possui \nagente antimicrobial e isento de \nmetais pesados, com película \nmínima de 100 mícrons. Sapatas: \nsapata niveladora com parafuso \nde 5/ 16” x 25mm (±2mm), corpo \nestampado em aço para fixação da \npastilha de polietileno com \ndiâmetro de φ28mm (±2mm). \nFixação das sapatas: fixada na \nestrutura por rebite roscado 5/16” \nde aço zincado. Construção: todos \nos cantos arredondados sem \nrebarbas ou partes cortantes. caixa \n- corpo composto por: chapéu em \nmdp com espessura de 18mm \nrevestido nas 2 faces com \nlaminado melaminico de baixa \npressão, tratamento anticrobiano \nnas superfícies, com topo frontal \nencabeçado com fita de bordo em \npvc (cloreto de polinivinila), com\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nmesmo acabamento e cor e \ntonalidade do laminado \nmelaminico de baixa pressão, \ncolagem das fitas com adesivo à \nbase de pur, através de processo \nde “hot melting”, dimensões \nacabadas das fitas largura de \n18mm (±0,2mm) e espessura de \n3mm (±0,2mm), os raios das \nbordas deverão ser usinados com \nraio de 3mm. 5 prateleiras. Fixação \nna caixa através de suportes \ninjetados em zamak com \nacabamento niquelado possuem \npino de segurança evitando o \ntombamento da prateleira. \nFixações: montado por sistema de \nfixação rápida de metal sem \nparafusos aparentes externamente. \nLaterais com furos nas faces \ninternas distantes a 32mm (centro \na centro) que permitem a \nregulagem de altura de prateleiras \ne acessórios. Segurança: todos \ncantos arredondados com raios de \n3mm e sem rebarbas ou partes \ncortantes. \n2 102015 \nESTANTE CURVA DUPLA -\n dimensões (LPA): 1350 mm x 520 \nmm x 1400 mm. chapéu: em mdp \ncom espessura de 18mm revestido \nnas 2 faces com laminado \nmelaminico de baixa pressão, \ntratamento anticrobiano nas \nsuperfícies, com topo frontal \nencabeçado com fita de bordo em \npvc ( cloreto de polinivinila), com \nmesmo acabamento e cor e \ntonalidade do laminado \nmelaminico de baixa pressão, \ncolagem das fitas com adesivo à \nbase de pur, através de processo \nde “hot melting” , dimensões \nacabadas das fitas largura de \n18mm (± 0,2mm) e espessura de \n3mm (± 0,2mm), os raios das \nbordas deverão ser usinados com \nraio de 3mm. painel inferior: em \nmdp com espessura de 18mm \nUND 20 METADIL R$ 3.500,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nrevestido nas 2 faces com \nlaminado melaminico de baixa \npressão, tratamento anticrobiano \nnas superfícies, com topo frontal \nencabeçado com fita de bordo em \npvc ( cloreto de polinivinila), com \nmesmo acabamento e cor e \ntonalidade do laminado \nmelaminico de baixa pressão, \ncolagem das fitas com adesivo à \nbase de pur, através de processo \nde “hot melting”, dimensões \nacabadas das fitas largura de \n18mm (± 0,2mm) e espessura de \n3mm (± 0,2mm), os raios das \nbordas deverão ser usinados com \nraio de 3mm. lateral direita e \nesquerda: em mdp com espessura \nde 18mm revestido nas 2 faces \ncom laminado melaminico de \nbaixa pressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies, com \ntopo frontal, superior e traseiro \nencabeçados com fita de bordo em \npvc ( cloreto de polinivinila), com \nmesmo acabamento e cor e \ntonalidade do laminado \nmelaminico de baixa pressão, \ncolagem das fitas com adesivo à \nbase de pur, através de processo \nde “hot melting”, dimensões \nacabadas das fitas largura de \n18mm (± 0,2mm) e espessura de \n3mm (± 0,2mm), os raios das \nbordas deverão ser usinados com \nraio de 3mm. Fundo: em mdp com \nespessura de 18mm revestido nas \n2 faces com laminado melaminico \nde baixa pressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies. 6 \nprateleiras: em mdp com \nespessura de 18mm revestido nas \n2 faces com laminado melaminico \nde baixa pressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies, com \ntopo frontais encabeçado com fita \nde bordo em pvc (cloreto de \npolinivinila), com mesmo \nacabamento e cor e tonalidade do \nlaminado melaminico de baixa\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \npressão, cologem das fitas com \nadesivo à base de pur, através de \nprocesso de “hot melting”, \ndimensões acabadas das fitas \nlargura de 18mm (± 0,2mm) e \nespessura de 3mm (± 0,2mm), os \nraios das bordas deverão ser \nusinados com raio de 3mm. \nFixação na caixa através de \nsuportes injetados em zamak com \nacabamento niquelado possui \npino de segurança evitando o \ntombamento da prateleira. \nFixações: montado por sistema de \nfixação rápida de metal sem \nparafusos aparentes externamente. \nLaterais com furos nas faces \ninternas distantes a 32mm (centro \na centro) que permitem a \nregulagem de altura de prateleiras \ne acessórios. Com 3 rodas sem \nfreio e 3 rodas com freio. \n3 102016 \nESTANTE BAIXA COM 3 \nDIVISÓRIAS VERTICAIS -\n dimensões (lpa): 920mm x 450 \nmm x 920mm. Material: base \nconfeccionada em quadro soldado \nde tubo de aço carbono nbr1010 \nlaminado a frio, com costura, \nsecção retangular 20mm x 50mm \n(± 0,2mm) com espessura de \n1,2mm (± 0,1mm) confeccionada \nem um único tubo com sistema de \ndobra e com sistema de encaixe \nem um único lado no centro do \nlado maior do quadro, suporte de \nponteira em chapa de aço carbono \nnbr1010 com espessura de 1,9mm \n(± 0,2mm). Fixação na caixa: por \nparafuso philips em aço \ngalvanizado auto atarrachantes \n6mm x 16mm (±0,5mm). Sistema \nde soldagem: mig livre de \nrespingos, deve possuir superfície \nlisa e homogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes, \nsuperfície áspera ou escórias. Pré-\ntratamento: antiferruginoso que \nassegure resistência à corrosão em \ncâmara de névoa salina e câmara \nUND 20 2JDECOR R$ 1.400,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \númida de no mínimo 500 horas e \ncâmara com exposição ao dióxido \nde enxofre no mínimo de 4 ciclos \n(desengraxe e processo de \ntratamento da superfície metálica \ncom nanotecnologia, que \ngarantem grande resistência \nmecânica e excelente acabamento). \nPintura: eletrostática híbrida \nepóxi/poliéster a pó com \npolimerização em estufa, possui \nagente antimicrobial e isento de \nmetais pesados, com película \nmínima de 100 mícrons. Sapatas: \nsapata niveladora com parafuso \nde 5/16” x 25mm (± 2mm), corpo \nestampado em aço para fixação da \npastilha de polietileno com \ndiâmetro de φ 28mm (± 2mm). \nFixação das sapatas: fixada na \nestrutura por rebite roscado 5/16” \nde aço zincado. Construção: todos \nos cantos arredondados sem \nrebarbas ou partes cortantes. \nChapéu: em mdp com espessura \nde 18mm revestido nas 2 faces \ncom laminado melaminico de \nbaixa pressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies painel \nfrontal: em mdp com espessura de \n18mm revestido nas 2 faces com \nlaminado melaminico de baixa \npressão. Painel inferior: em mdp \ncom espessura de 18mm revestido \nnas 2 faces com laminado \nmelaminico de baixa pressão. \nLateral direita e esquerda: em \nmdp com espessura de 18mm \nrevestido nas 2 faces com \nlaminado melaminico de baixa \npressão. Fundo: em mdp com \nespessura de 18mm revestido nas \n2 faces com laminado melaminico \nde baixa pressão. Contendo 3 \ndivisórias verticais. \n Valor total estimado do Lote 19: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) \n \nLOTE 21 – MÓDULOS MDF \nITEM CÓD. DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nSIM \n1 102020 \nESTANTE MODULAR SOL -\n produzido em mdf, com 1,5cm de \nespessura, revestido nas duas \nfaces. Laterais moldadas em arco, \ntranspassando o tampo do móvel. \nUma divisória vertical e uma \nprateleira horizontal central, \nformando quatro nichos iguais. \nFundo fechado e inserido entre as \nlaterais. Atrás do móvel, painel \ncolorido em mdf com 0,9cm de \nespessura com laminado \nmelamínico de alta pressão \ncolorido, configurando um sol. \nBordas revestidas em fita de pvc \nflexível colorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no \nsistema hot melting de alta \ntemperatura e arestas \narredondadas e na área do sol \nborda em verniz de contorno do \nsol. a montagem do móvel deverá \nser executada através de \ndispositivos de montagem rápida, \nvb sistema de fixação para uniões \nentre painéis e laterais de mdf que \npossui travamento por meio de \nsistema excêntrico, que fixa o \npainel contra a lateral garantindo \numa união firme, sem folgas e \ncom acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o \nseu travamento não ficam \naparentes no móvel, não \napresentando externamente \nparafusos .o móvel possui 4 pés \nem alumínio fundido medindo \n10cm de altura, com regulagem e \nfixados ao móvel, através de \nbuchas metálicas americana e \nparafusos. Medidas aproximadas \n– 108x39x145cm (lpa). \nUND 30 \nRUPOLO \nMOVEIS \nESCOLARE\nS \nR$ 1.200,00 \n2 102021 \nMÓDULO COM 2 NICHOS \nABERTOS - módulo com dois \nnichos aberto, construído em mdf \nbranco1,5cm de espessura e base \nem mdf 1,8cm, revestido em \nambas as faces, nichos \nUND 30 MOVESCO R$ 1.400,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \nconstituídos por cinco pares de \ncorrediças plásticas em forma de u \nem peça única, confeccionada em \npolipropileno poliestireno alto \nimpacto virgem, isento de cargas \nminerais, injetado na cor bege com \nespessura mínima de 3 mm, para \ninserção de caixas plásticas \ncoloridas confeccionada em \npolipropileno copolímero virgem, \nisento de cargas minerais com \nespessuras mínimas de 2,20 mm, \ncom dimensões de 31,2 x 42,7 cm \n(lp)sendo três com altura de 15cm \ne duas de 7,5cm em cada nicho, \ntotalizando máximo de dez caixas \npor móvel. Caixas dotadas de \nnervuras de reforço para impedir \ndeformação quando carregadas . \nTop frontal limitador para evitar \nque as caixas sejam empurradas \npara traz, evitando contato com o \nfundo do móvel. Fundo em mdf \ncom de 1,5cm de espessura, \nrevestido nas duas faces, e \ninserido entre as laterais do \nmóvel. Bordas revestidas com fita \nde pvc flexível colada em máquina \ncom sistema hot melting de alta \ntemperatura, com 0,2cm de \nespessura e arestas arredondadas. \nPés em alumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, com \nregulagem e fixados ao móvel, \natravés de buchas metálicas \namericana e parafusos. A \nmontagem do móvel deverá ser \natravés de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de \nfixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui \ntravamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra \na lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que \nos parafusos utilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. Medidas\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \naproximadas – 69x48x90cm. \n3 102022 \nMÓDULO COM 2 NICHOS \nCOM PORTAS - construído em \nmdf branco 1,5cm de espessura \nsendo base em mdf branco de 1,8 \ncm, fundo branco revestidos em \nambas as faces, portas de abrir, \nposicionadas internamente nas \nlaterais do móvel, com dobradiças \ntipo copo, com duas prateleiras, \nformando três compartimentos. \nnicho inferior com duas divisórias \nverticais, nos nichos das laterais \ninserir 02 pares de corrediças \nplásticas corrediças plásticas em \nforma de u em peça única, \nconfeccionada em polipropileno \npoliestireno alto impacto virgem, \nisento de cargas minerais, injetado \nna cor bege com espessura \nmínima de 3 mm, para inserção de \ncaixas plásticas coloridas \nconfeccionada em polipropileno \ncopolímero virgem, isento de \ncargas minerais com espessuras \nmínimas de 2,20 mm, com \ndimensões de 31,2 x 42,7 cm (lp) \naltura 15cm, no total máximo 04 \ncaixas plásticas. Caixas dotadas de \nnervuras de reforço para impedir \ndeformação quando carregado. \nTop frontal limitador para evitar \nque as caixas sejam empurradas \npara traz evitando contato com o \nfundo do móvel. Fundo fechado e \ninserido entre as laterais. Bordas \nrevestidas em fita de pvc flexível \ncolorida, com 0,2cm de espessura \ncolada em maquina no sistema hot \nmelting de alta temperatura e \narestas arredondadas. A \nmontagem do móvel deverá ser \nexecutada através de dispositivos \nde montagem rápida, vb sistema \nde fixação para uniões entre \npainéis e laterais de mdf que \npossui travamento por meio de \nsistema excêntrico, que fixa o \nUND 30 2J DECOR R$ 1.300,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \npainel contra a lateral garantindo \numa união firme, sem folgas e \ncom acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o \nseu travamento não ficam \naparentes no móvel, não \napresentando externamente \nparafusos. O móvel possui 4 pés \nem alumínio fundido medindo \n10cm de altura, com regulagem e \nfixados ao móvel, através de \nbuchas metálicas americana e \nparafusos. Medida 90x48x114cm. \n4 102023 \nMÓDULO EXPOSITOR DE \nLIVROS - modulo expositor de \nlivros, produzido em mdf branco, \ncom 1,5cm de espessura, revestido \nnas duas faces. Laterais moldadas. \nParte central deverá ter três \nmódulos suspensos, montados em \ncascata. Sob a estrutura da cascata, \no móvel deverá ter duas divisórias \nverticais, formando assim, três \nnichos, sendo o nicho central, \ndividido por uma prateleira \nhorizontal, que irá formar o \nquarto nicho. Os dois nichos \nposicionados nas laterais, são \nconstituídos por dois pares de \ncorrediças plásticas em forma de u \nem peça única, confeccionada em \npolipropileno poliestireno alto \nimpacto na virgem, isento de \ncargas minerais, injetada na cor \nbege com espessura mínima de 3 \nmm, para inserção de caixas \nplásticas coloridas confeccionada \nem polipropileno copolímero \nvirgem, isento de cargas minerais \ncom espessuras mínimas de 2,20 \nmm, medindo 31,2 x 42,7 x 7,5cm \n(lpa), no total máximo de quatro \ncaixas. Caixas dotadas de \nnervuras de reforço para impedir \ndeformação quando carregado. \nTop frontal limitador para evitar \nque as caixas sejam empurradas \npara traz evitando contato com o \nfundo do móvel. Nicho duplo \nUND 10 RUPOLO \nMOVEIS R$ 1.900,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \ncentral livre. Fundo e base \nfechados. Bordas com fita de pvc \ncolorida, com 0,20 cm de \nespessura e arestas arredondadas \ne colado em máquina e com cola \nhot melting de alta temperatura a \nmontagem do móvel deverá ser \nexecutada através de dispositivos \nde montagem rápida, vb sistema \nde fixação para uniões entre \npainéis e laterais de mdf que \npossui travamento por meio de \nsistema excêntrico, que fixa o \npainel contra a lateral garantindo \numa união firme, sem folgas e \ncom acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o \nseu travamento não ficam \naparentes no móvel, não \napresentando externamente \nparafusos. Sob o móvel serão \ncolocados 4 rodízios de 5,0cm em \ngel translúcido, perfil paralelo, \nsuporte cromado, com uma \ncapacidade de carga de 50 kg \ncada. Dois rodízios com trava e \ndois com giro livre, fixados ao \nmóvel através de parafusos e \nbuchas metálicas americanas. \nMedidas – 90 x 48 x 114cm (lpa). \n5 102024 \nMÓDULO VERTICAL COM 2 \nNICHOS - produzido em mdf \nbranco, com 1,5cm de espessura, \nrevestido nas duas faces. \nConstruído com dois nichos \naberto verticais sendo estes \nrevestidos internamente por \nlaminado melamínico colorido, \nbordas revestidas em fita de pvc \nflexível colorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no \nsistema hot melting de alta \ntemperatura e arestas \narredondadas. A montagem do \nmóvel deverá ser executada \natravés de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de \nfixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui \nUND 30 RUPOLO \nMOVEIS R$ 390,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \ntravamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra \na lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que \nos parafusos utilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. O móvel \npossui 4 pés em alumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, com \nregulagem e fixados ao móvel, \natravés de buchas metálicas \namericana e parafusos. Medidas \naproximadas42 x 45 x 100 cm \n(lpa). \n6 102025 \nMÓDULOS BAIXO 2 NICHOS -\n produzido em mdf branco, com \n1,5cm de espessura, revestido nas \nduas faces. Construído com dois \nnichos aberto horizontais sendo \nestes revestidos internamente por \nlaminado melamínico colorido, \nbordas revestidas em fita de pvc \nflexível colorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no \nsistema hot melting de alta \ntemperatura e arestas \narredondadas. A montagem do \nmóvel deverá ser executada \natravés de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de \nfixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui \ntravamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra \na lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que \nos parafusos utilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. O móvel \npossui 4 pés em alumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, com \nregulagem e fixados ao móvel, \natravés de buchas metálicas \namericana e parafusos. Medidas \naproximadas84 x 45 x 58 cm (lpa). \nUND 30 2J DECOR R$ 800,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n7 102026 \nMÓDULOS BAIXO 3 NICHOS -\n produzido em mdf branco, com \n1,5cm de espessura, revestido nas \nduas faces. Construído com três \nnichos aberto horizontais sendo \nestes revestidos internamente por \nlaminado melamínico colorido, \nbordas revestidas em fita de pvc \nflexível colorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no \nsistema hot melting de alta \ntemperatura e arestas \narredondadas. A montagem do \nmóvel deverá ser executada \natravés de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de \nfixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui \ntravamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra \na lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que \nos parafusos utilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. O móvel \npossui 4 pés em alumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, com \nregulagem e fixados ao móvel, \natravés de buchas metálicas \namericana e parafusos. Medidas \naproximadas 126 x 45 x 62 cm \n(lpa). \nUND 30 2J DECOR R$ 990,00 \n Valor total estimado do Lote 21: R$ 201.400,00 (duzentos e um mil e quatrocentos reais) \n \nLOTE 22 – SAPATEIRA COLMÉIA \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 102027 \nSAPATEIRA COLMÉIA COM 06 \nCASULOS – Confeccionada \natravés do processo de \nrotomoldagem em polietileno \ngarantindo a firmeza e a \ndurabilidade do produto, bem \ncomo o material deverá ser virgem \ne atóxico (não é liberado nenhum \ntipo de odor, cheiro ou substância \nquímica) com pigmento de alto \nUND 50 ROTTO \nBRASIL R$ 560,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \nbrilho. Dimensões aproximadas \n(AxLxC): 36 cm x 27 cm x 1,31 cm. \nCores variadas. Fixação: pode ser \nfixado ou deixado no chão. \nCaracterísticas adicionais: pode \nempilhar mais de uma unidade \ndeixando com mais lugares, \nunidade de 06 casulos. \nValor total estimado do Lote 22: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gere nciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços;\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atuali zação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obriga do a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenc iador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços a tualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos  dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunic ação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nRC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA \nRepresentante legal: Rogério Ferreira Cavalcante\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa JWR MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.531.583/0001-05, com \nsede na RUA DOS MÉDICOS, Nº 102 , bairro BELO HORIZONTE, CEP 37900-018, no Município \nde PASSOS/MG, neste ato representada pelo Sr . JOÃO WELLINGTON DOS REIS , através de \nContrato Social, portador da Cédula de Identidade nº MG3xxxx86, SSP/MG e CPF nº 433.xxx.xxx-\n04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 10 – COLCHONETES E TATAMES \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101990 \nCOLCHONETE GRANDE –\n Colchonete tamanho grande \nconfeccionado em espuma \nrevestido em napa impermeável. \nMacio e lavável. Cor azul. \nUND 450 \nRELAFLEX \n/ \nCLOCHON\nETE \nGRANDE \nR$ 99,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nIndicado para creches, escolas e \nacademias. Espessura: 4cm. \nDimensões (C x L x A): 180 x 60 x \n4 cm. \n2 101991 \nCOLCHONETE MÉDIO –\n Colchonete tamanho médio \nconfeccionado em espuma \nrevestido em napa impermeável. \nMacio e lavável. Cor azul. \nIndicado para creches, escolas e \nacademias. Espessura: 4cm. \nDimensões (C x L x A): 120 x 60 x \n4 cm. \nUND 750 \nRELAFLEX \n/ \nCOLCHON\nETE \nMÉDIO \nR$ 79,00 \n3 101992 \nTATAME EVA 1 CM - Placas de \ntatame EVA (Etil Vinil Acetato) de \nencaixe. Com 1 cm de espessura. \nConfeccionado em material macio \ne atóxico. Dimensões: 3 x 100 x 100 \n(AxLxC). Cores variadas. \nUND 300 \nEVAMAX / \nEVA \n1C \nR$ 39,00 \n4 101993 \nTATAME EVA 3 CM - Placas de \ntatame EVA (Etil Vinil Acetato) de \nencaixe. Com 3 cm de espessura. \nConfeccionado em material macio \ne atóxico. Dimensões: 3 x 100 x 100 \n(AxLxC). Cores variadas. \nUND 500 \nEVAMAX / \nEVA \n3C \nR$ 79,00 \n Valor total estimado do Lote 10: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que  os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao ór gão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5. 7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitati vos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão ge renciador e com os órgãos \nparticipantes.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dir eta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de  eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se  tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \nJWR MÓVEIS LTDA \nRepresentante legal: JOÃO WELLINGTON DOS REIS\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa TRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA , inscrita \nno CNPJ sob o nº 62.938.665/0001-06, com sede na Rua Riachuelo, nº 878, Bairro São José , CEP \n49.015-160, no Município de Aracaju/Sergipe, neste ato representada pelo Sr . Cleverton Gomes da \nCruz Ramos, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 329xxx41 SSP/PE e \nCPF nº 043.xxx.xxx-36, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 11 – QUADROS BRANCOS \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 101994 \nQUADRO BRANCO 300 X 120 \nCM – Com suporte para apagador \ne pincéis, confeccionado em MDF, \nsobreposto por laminado \nmelamínico liso, moldura \nUND 150 \nCORTIART\nE \n(PA002326) \nR$ 341,96\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n(espessura 2 cm) em alumínio \nanodizado, com cantos \narredondados de fixação invisível. \nDimensões (A x L): 300 x 120 cm. \nGarantia mínima de 12 meses. \n2 101995 \nQUADRO BRANCO 600 X 900 \nMM – Com suportes para \napagador e pincéis, em laminado \nmelamínico, com moldura de \nalumínio anodizado fosco natural. \nDimensões (A x L): 600 x 900 mm. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 30 \nCORTIART\nE \n(PA002320) \nR$ 61,31 \n3 101996 \nQUADRO BRANCO 900 X 1200 \nMM – Com suporte para \napagador e pincéis, confeccionado \nem mdf, sobreposto por laminado \nmelamínico liso, moldura em \nalumínio anodizado, com cantos \narredondados de fixação invisível, \ndimensões (A x L): 900 x 1200 mm. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 60 \nCORTIART\nE \n(PA002321) \nR$ 73,13 \n4 101997 \nQUADRO BRANCO \nPLANEJAMENTO – Lousa \nbranca com inscrição \n“Planejamento Mensal” na parte \nsuperior e diagramação para \norganização de tarefas e \nanotações. Com suporte para \napagador e pincéis, confeccionado \nem mdf, sobreposto por laminado \nmelamínico liso, moldura em \nalumínio anodizado, com cantos \narredondados de fixação invisível. \nDimensões (A x L): 600 x 900 mm. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 60 \nCORTIART\nE \n(PAMM6080\n) \nR$ 65,60 \n5 101998 \nQUADRO DE AVISOS –\n Moldura em madeira, fundo de \ncortiça, dimensões 90 x 120 cm. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 50 \nCORTIART\nE \n(PA001021) \nR$ 100,59 \n Valor total estimado do Lote 11: R$ 66.486,60 (sessenta e seis mil e quatr ocentos e oitenta e seis reais e sessenta \ncentavos) \n \n \nLOTE 13 – MESA ADAPTADA \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 102001 \nMESA ADAPTADA PARA \nCADEIRANTE – Mesa com \nregulagem de altura com tampo \nUND 20 PERÓLA \nMOVEIS R$ 664,99\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nem compensado multilaminado \nde 30 mm, revestida em fórmica \n(diversas cores), com bordas em \nPVC, medindo 900 mm x 640 mm, \ncom cavidade “meia –  lua”, \nmedindo aproximadamente 590 \nmm x 550 mm. Estrutura em tubo \nde aço industrial retangular com \nbase do tampo em tubo 20 x 30 x \n1,2 mm, com duas barras de \nsustentação em tubo 20 x 20 x 1,2 \nmm. Coluna Superior em tubo \noblongo 29 x 58 x 1,5 soldados a \nbase do tampo, com 4 regulagens \nde altura a cada 30mm. Colunas \nInferiores em tubo oblongo 40 x 77 \nx 1,2 soldados aos pés em tubo \noblongo 20 x 48 x 1,2 em forma de \narco com raio máximo de 800mm. \nSapatas calandradas \nantiderrapantes envolvendo as \nextremidades, desempenhando a \nfunção de proteção da pintura \nprevenindo contra ferrugem, \nacompanham o formato dos pés \nem arco, injetadas em \npolipropileno virgem, presa à \nestrutura por parafusos. Ponteiras \nInterna e externa para permitir o \ndeslizamento das colunas. Toda a \nestrutura metálica é fabricada em \ntubo de aço industrial tratados por \nconjuntos de banhos químicos \npara proteção e longevidade da \nestrutura, interligados por solda \nMIG e pintados através do sistema \nepóxi pó. \n Valor total estimado do Lote 13: R$ 13.229,80 (treze mil e duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos  do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociar em a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos  dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o ór gão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de  eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprova dos e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nTRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA \nRepresentante legal: Cleverton Gomes da Cruz Ramos\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/20 26, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme  especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa HMB MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n41.410.288/0001-50, com sede na Estrada Guilherme Weigert, 1655, Santa Candida , CEP 82.720-000, \nno Município de Curitiba/PR, neste ato representada pelo Sr . Nelson Oenning Junior , através de \nContrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 24.xxx.xxx-7 DIC/RJ e CPF nº 162.xxx.xxx-75, \ncuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas d as Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de  Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 14 – CONJUNTO REFEITÓRIO \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 102002 \nCONJUNTO REFEITÓRIO \nINFANTIL EM RESINA \nTERMOPLÁSTICA MESA E 8 \nCADEIRAS -  Conjunto refeitório \ninfantil em resina termoplástica, \nCJ 70 \nDelta/ \nDesk/ \nPCR-3 \nR$ 5.250,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nmesa e 8 cadeiras  - mesa \n(tamanho infantil) com tampo \nbipartido confeccionado em resina \ntermoplástica de alto impacto \ninjetado, medindo \n1600mmx800mmx590mm, dotado \nde nervuras com espessura \nmínima de 4mm, bordas medindo \n30mm de largura, fixado a \nestrutura por meio de parafusos \nautoatarrachantes e invisíveis, \nbase do tampo da mesa formada \npor 01 tubo quadrado medindo \n25mm x 25mm posicionado sob o \ntampo, fabricada pelo processo de \nconformação mecânica por \ndobramento, cobrindo todo o \nperímetro da mesa resultando em \num único ponto de solda unindo \nas extremidades do mesmo tubo, \n02 colunas verticais laterais \nunindo o tempo aos pés em tubos \noblongo medindo 77mm x 40mm \ncom espessura mínima de 1,5mm. \nMarca do fabricante injetada em \nauto-relevo deverá estar no \nencosto e no tampo da mesa. Base \ndos pés em tubos oblongo \nmedindo 20mm x 48mm com \nespessura de 1,5mm em forma de \narco com raio medindo no \nmáximo 800,0mm. Uma barra de \nsustentação em tubo retangular \nmedindo 50mm x 30mm fixadas \nentre as colunas. Sapatas \ncalandradas antiderrapantes \nenvolvendo totalmente as \nextremidades dos tubos que \ncompõem os pés, desempenhando \na função de proteção da pintura, \naumentando a durabilidade, \nacompanham o formato dos pés \nem arco, medindo 156mm x 55mm \nx 52mm com tolerância de +/- \n1,00mm, fabricadas em \npolipropileno virgem, podendo \nser injetadas na mesma cor do \ntampo e presa à estrutura por \nmeios de rebites. Cadeira com \nassento e encosto em resina\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nplástica virgem, fabricados pelo \nprocesso de injeção termoplástico, \nmarca do fabricante injetada em \nalto-relevo deverá estar no \nencosto. Assento com medidas \nmínimas 340mm x 340mm, altura \nassento/chão 349mm \naproximadamente, fixado por \nparafusos. Encosto com medidas \nmínimas 340mm x 330mm com \npuxador para facilitar o \ncarregamento da cadeira, fixado \npor meio de parafusos. Estrutura \nreforçada com 02 colunas laterais \ne pés em material plástico \nevitando corrosão e desgaste. \nEstrutura metálica fabricada em \ntubo de aço industrial tratados por \nconjuntos de banhos químicos \npara proteção e longevidade da \nestrutura e soldado através do \nsistema mig. Estrutura formada \npor dois pares de tubo oblongo \nmedindo 16mm x 30mm com \nespessura de 1,5mm. Base do \nassento e interligação ao encosto \nem tubo oblongo medindo 16mm \nx 30mm coberto pelo encosto. \nUma barra horizontal de reforço \nem tudo oblongo medindo 16mm \nx 30mm com espessura de 1,5mm \nfixada entre uma das colunas que \nliga a base do assento aos pés. Cor \nda estrutura: branca. \n Valor total estimado do Lote 14: R$ 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) \n \nLOTE 15 – CONJUNTOS MERENDA \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 102003 \nCONJUNTO MERENDA COM \n01 LUGAR COM CADEIRA \nSUPERVISOR - mesa: com tampo \nconfeccionado em compensado \nmultilaminado de 30 mm com \nbordas em pvc em todo seu \nperímetro, fixada a estrutura \natravés parafusos auto-\natarrachantes e invisíveis. \nMedindo 60 x 60 x 76 cm, com 01 \nCJ 30 \nDelta/ \nDesk/ \nPCM1-REG \nR$ 2.750,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \ncavidade de 28,5 x 23 cm \ncomposto por assento embutido \nem resina termoplástica injetada \ncom área útil de 29x23 cm. \nEstrutura de sustentação do \ntampo formada por tubos \nretangulares 20 x 30 mm moldado \nconforme a curvatura do tampo, \ntubos 50 x 30 mm nas \nextremidades e na parte intern a \ndo mesmo, 2 colunas sendo 1 em \ncada lateral, em tubos de aço \nindustrial retangular 80 x 40 mm \nfazendo a interligação da \nestrutura do tampo aos pés, 1 \nbarra de sustentação entre as \ncolunas laterais em tubo \nretangular medindo 50 x 30mm. \nPés em formato de ski \nconfeccionados em tubo 50 x 25 \nmm. Sapatas dianteiras medindo \n50 x 50mm e traseira medindo 50 x \n150mm, antiderrapantes e também \ncom a função de proteção da \npintura. Toda a estrutura metálica \né fabricada em tubo de aço \nindustrial tratados por conjuntos \nde banhos químicos para proteção \ne longevidade da estrutura \ninterligados por solda mig e \npintados através do sistema epóxi \npó. Cor da estrutura: branca. \nCadeira supervisor: para \nsupervisor com assento e encosto \nem resina plástica virgem, \nfabricados pelo processo de \ninjeção termoplástico. Assento \nmedindo 400mm x 460mm (+/-\n5%), sem orifícios fixados por \nmeios de parafusos. Encosto \nmedindo 405mm x 310mm (+/-\n5%), sem orifícios e com puxador \npara facilitar o carregamento da \ncadeira, com marca injetada em \nalto-relevo, fixado por parafuso. \nBase do assento e interligação ao \nencosto em tubo 16mm x 30mm \ncom 1,5 de espessura, base do \nassento confeccionado por duas \nbarras medindo16mm x 30mm\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \ncom 1,5 de espessura, sustentados \npor mecanismo de alta resistência \nfixo com regulagem de altura a \ngás. Estrutura metálica fabricada \nem tubo de aço industrial tratados \npor conjuntos de banhos químicos \npara proteção e longevidade da \nestrutura, interligados por solda \nmig e pintados através do sistema \nepóxi pó. Altura da regulagem \nassento ao chão: máxima de \n500mm e mínima de 370mm \naproximadamente. \n2 102004 \nCONJUNTO MERENDA COM \n02 LUGARES COM CADEIRA \nSUPERVISOR - mesa: com tampo \nconfeccionado em compensado \nmultilaminado de 30 mm com \nbordas em pvc em todo seu \nperímetro, fixada a estrutura \natravés de parafusos \nautoatarrachantes e invisíveis, \nmedindo 111 x 55 x 22cm, com 02 \ncavidades de 28,5 x 23 cm \ncomposto por assentos embutidos \nem resina termoplástica injetada \nmedindo 29x23cm. Lado inferior \nda mesa em forma de arco com \n67cm de distância entre as \nextremidades, permitindo o fácil \nacesso do usuário em todos os \npontos da mesa. Altura \ntampo/chão 760mm. Estrutura de \nsustentação do tampo formada \npor tubos retangulares 20 x 30mm \nmoldado conforme a curvatura do \ntampo, tubos 50 x 30mm nas \nextremidades e na parte interna \ndo mesmo, 4 colunas sendo 2 em \ncada lateral, em tubos de aço \nindustrial retangular 80 x 40 mm \nfazendo a interligação da \nestrutura do tampo aos pés, 1 \nbarra de sustentação entre as \ncolunas laterais em tubo \nretangular medindo 50 x 30mm . \nPés duplos em formado de ski \nconfeccionados em tubo 50 x 25 \nmm. Sapatas dianteiras medindo \n50 x 50mm e traseira medindo 50 x \nCJ 30 \nDelta/ \nDesk/ \nPCM2-REG \nR$ 4.350,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n150mm, antiderrapantes e também \ncom a função de proteção da \npintura. Toda a estrutura metálica \né fabricada em tubo de aço \nindustrial tratados por conjuntos \nde banhos químicos para proteção \ne longevidade da estrutura \ninterligados por solda mig e \npintados através do sistema epóxi \npó. cor da estrutura: branca. \nCadeira supervisor: para \nsupervisor com assento e encosto \nem resina plástica virgem, \nfabricados pelo processo de \ninjeção termoplástico. Assento \nmedindo 400mm x 460mm (+/-\n5%), sem orifícios fixados por \nmeios de parafusos. Encosto \nmedindo 405mm x 310mm (+/-\n5%), sem orifícios e com puxador \npara facilitar o carregamento da \ncadeira, com marca injetada em \nalto-relevo, fixado por parafuso. \nBase do assento e interligação ao \nencosto em tubo 16mm x 30mm \ncom 1,5 de espessura, base do \nassento confeccionado por duas \nbarras medindo 16mm x 30mm \ncom 1,5 de espessura, sustentados \npor mecanismo de alta resistência \nfixo com regulagem de altura a \ngás. Estrutura metálica fabricada \nem tubo de aço industrial tratados \npor conjuntos de banhos químicos \npara proteção e longevidade da \nestrutura, interligados por solda \nmig e pintados através do sistema \nepóxi pó. Altura da regulagem \nassento ao chão: máxima de \n500mm e mínima de 370mm \naproximadamente. \n Valor total estimado do Lote 15: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e  demais legislações\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com  o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou  não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos  do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociar em a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualiz ação serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de  fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em  assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor  ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos  dos itens do\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o ór gão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de  eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprova dos e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após  a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nHMB MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA \nRepresentante legal: Nelson Oenning Junior\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 01/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de janeiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CN PJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as  demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2026, \nconforme ato publicado em 16/01/2026 e homologada em 25/05/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrant e desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa EVOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita \nno CNPJ sob o nº 61.161.549/0001-52, com sede na RUA RUY BARBOSA, 201, CENTRO , CEP \n44.430-198, no Município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA, neste ato representada pela Sra. \nCaroline Castro Barreto , através de Contrato Social , portadora da Cédula de Identidade nº \n16.xxx.xxx-64 SSP/BA e CPF nº 078.xxx.xxx-43, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de D isputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a propost a vencedora, independentemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 18 – POLTRONAS AUDITÓRIO  \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 102011  \nPOLTRONA AUDITÓRIO \nDOBRÁVEL COM \nPRANCHETA - assento de \nrebatimento automático \nsilencioso, acionamento por molas \nUND 500 \nVECTOR \nMOVEIS / \nCD-10 \nR$ 960,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 2 \n \nde torção e buchas de poliacetal \nauto-lubrificantes. Estrutura \ninterna do assento confeccionada \nem quadro de madeira de lei \nmaciça sarrafeada e dublada em \nmadeira compensada a partir de \nlâminas de madeira de alta \ndureza, unidas com cola a base de \nuréia e formol e moldadas a \nquente. Espessura total 15mm. \nBlindagem do assento: em \npolipropileno injetado, \ntexturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de 3,0mm, \ncom micro perfurações em pelo \nmenos 10% de sua área total, e \nfixado a estrutura de modo a \nimpossibilitar a flexão do material \ne consequente geração de ruídos. \nPerfurações obtidas através do \nprocesso de injeção. Encosto: \nencosto de rebatimento \nautomático e silencioso, \nposicionando-se à vertical quando \nnão utilizado, estrutura interna \nem madeira moldada \nanatomicamente com uma única \ncurvatura com raio de 450mm, de \nespessura total de 15mm, \ncompensada a partir de lâminas \nde madeira de alta dureza, unidas \ncom cola a base de uréia e formol \ne moldadas a quente. Fixado a \nestrutura através de buchas \nmetálicas e chapas de aço de \n2,50mm de espessura, estampadas \ne pintadas pelo sistema epóxi pó. \nBlindagem do encosto: em \npolipropileno injetado, \ntexturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de 3,0mm, \ncom micro perfurações em pelo \nmenos 10% de sua área total, e \nfixado a estrutura de modo a \nimpossibilitar a flexão do material \ne consequente geração de ruídos. \nPerfurações obtidas através do \nprocesso de injeção. Espumas e \nrevestimento: assento com \nespuma injetada de poliuretano\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 3 \n \nanti-chamas com densidade de \n55kg/m3, moldada \nanatomicamente com borda \nfrontal arredondada para facilitar \na circulação sanguínea do usuário. \nEspessura de 60mm, largura de \n470mm e comprimento 490mm . \nEncosto com espuma injetada de \npoliuretano, anti-chamas, com \nformato anatômico, densidade de \n50kg/m3, possuindo largura de \n450mm na parte superior e 470mm \nna região lombar, altura de \n540mm e espessuras de 60mm na \nparte superior, 50mm no centro e \n90mm na região lombar. \nRevestimento em tecido 100% \npoliéster. Estrutura: estrutura \nconfeccionada com dois tubos de \naço 1010/1020, diâmetro 25,4mm e \ncomprimento 550mm e espessura \nde parede 1,90mm. Painel de \nfechamento das estruturas \nconfeccionado em compensado \nmultilaminado, prensado a quente \ncom 7mm de espessura, dublado \ncom espuma laminada de 5mm de \nespessura e revestido em couro \necológico preto ou no mesmo \nrevestimento aplicado para \nassento e encosto. Apoia-braços: \nconfeccionados em poliuretano \ninjetado, com alma de aço, \ndimensões 360mmx65mmx20mm, \nfixado a estrutura através de \nparafusos com dobradiças \nconfeccionadas em polipropileno \ninjetado proporcionando o \nmovimento de giro dos apoia-\nbraços para alojamento das \npranchetas. Sapatas de fixação ao \npiso: confeccionadas em chapas de \naço, estampadas e estruturadas, \npossuindo dois furos para receber \nchumbadores de fixação ao piso e \nsoldadas a estrutura pelo sistema \nmig de forma não aparente. Todos \nos componentes metálicos \nrecebem tratamento de superfície \npor fosfatização de zinco e pintura\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 4 \n \nà pó eletrostática. Prancheta: \nprancheta escamoteável, \npossuindo dois movimentos \ndistintos de tal forma que, quando \nnão estiver sendo utilizada, \npermaneça totalmente embutida \nno interior da estrutura. \nConfeccionada em mdf 18mm de \nespessura, acabamento das bordas \nem perfil de pvc e em ambas as \nfaces melamínico de alta pressão \nna cor preta. Cor da poltrona: \nazul. Dimensões aproximadas: \naltura do chão ao topo do encosto: \n890 mm; profundidade da \npoltrona aberta: 690 mm; \nprofundidade da poltrona \nfechada: 330mm; altura da borda \nfrontal do assento ao piso: 440mm. \nInstalação inclusa. \n2 102012  \nPOLTRONA AUDITÓRIO \nDOBRÁVEL COM \nPRANCHETA (PESSOA OBESA) \n– assento: assento de rebatimento \nautomático silencioso, \nacionamento por molas de torção \ne buchas de poliacetal auto-\nlubrificantes. Estrutura interna do \nassento confeccionada em quadro \nde madeira de lei maciça \nsarrafeada e dublada em madeira \ncompensada a partir de lâminas \nde madeira de alta dureza, unidas \ncom cola a base de uréia e formol \ne moldadas a quente. Espessura \ntotal 15 mm. Blindagem do \nassento: em polipropileno, \ntexturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de 3,0mm, \ncom micro perfurações em pelo \nmenos 10% de sua área total, e \nfixado a estrutura de modo a \nimpossibilitar a flexão do material \ne consequente geração de ruídos. \nEncosto: encosto de rebatimento \nautomático e silencioso, \nposicionando-se à vertical quando \nnão utilizado, estrutura interna \nem madeira moldada \nanatomicamente com uma única \nUND 10 \nVECTOR \nMOVEIS / \nCD-11 \nR$ 1.100,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 5 \n \ncurvatura com raio de 450mm, de \nespessura total de 15mm, \ncompensada a partir de lâminas \nde madeira de alta dureza, unidas \ncom cola a base de uréia e formol \ne moldadas a quente. Fixado a \nestrutura através de buchas \nmetálicas e chapas de aço de \n2,50mm de espessura, estampadas \ne pintadas pelo sistema epóxi pó. \nBlindagem do encosto: em \npolipropileno, texturizado, \nresistente a riscos e impactos, \nespessura de 3,0mm, com micro \nperfurações em pelo menos 10% \nde sua área total, e fixado a \nestrutura de modo a impossibilitar \na flexão do material e consequente \ngeração de ruídos. Espumas e \nrevestimento: assento com \nespuma injetada de poliuretano \nanti-chamas com densidade de \n55kg/m3, moldada \nanatomicamente com borda \nfrontal arredondada para facilitar \na circulação sanguínea do usuário. \nespessura de 60mm, largura de \n920mm e comprimento 490mm. \nEncosto com espuma injetada de \npoliuretano, anti-chamas, com \nformato anatômico, densidade de \n50kg/m3, possuindo largura de \n900mm na parte superior e 920mm \nna região lombar, altura de \n540mm e espessuras de 60mm na \nparte superior, 50mm no centro e \n90mm na região lombar. \nRevestimento em couro ecológico \nou poliéster. Estrutura: estrutura \nconfeccionada com dois tubos de \naço, diâmetro 25,4mm e \ncomprimento 550mm e espessura \nde parede 1,90mm, suporta até 250 \nkg. painel de fechamento das \nestruturas confeccionado em \ncompensado multilaminado, \nprensado a quente com 7mm de \nespessura, dublado com espuma \nlaminada de 5mm de espessura e \nrevestido em couro ecológico\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 6 \n \npreto ou no mesmo revestimento \naplicado para assento e encosto. \nApoia-braços: confeccionados em \npoliuretano injetado, com alma de \naço, dimensões \n360mmx65mmx20mm, fixado a \nestrutura através de parafusos \ncom dobradiças confeccionadas \nem polipropileno injetado \nproporcionando o movimento de \ngiro dos apoia-braços para \nalojamento das pranchetas. \nSapatas de fixação ao piso: \nconfeccionadas em chapas de aço, \nestampadas e estruturadas, \npossuindo dois furos para receber \nchumbadores de fixação ao piso e \nsoldadas a estrutura pelo sistema \nmig de forma não aparente. Todos \nos componentes metálicos \nrecebem tratamento de superfície \npor fosfatização de zinco e pintura \nà pó eletrostática. Prancheta: \nprancheta escamoteável, \npossuindo dois movimentos \ndistintos de tal forma que, quando \nnão estiver sendo utilizada, \npermaneça totalmente embutida \nno interior da estrutura. \nConfeccionada em mdf 18mm de \nespessura, acabamento das bordas \nem perfil de pvc e em ambas as \nfaces melamínico de alta pressão \nna cor preta. Cor da poltrona : \nazul. Dimensões aproximadas: \naltura do chão ao topo do encosto: \n890 mm; profundidade da \npoltrona aberta: 690 mm; \nprofundidade da poltrona \nfechada: 330mm e altura da borda \nfrontal do assento ao piso: 440mm. \nInstalação inclusa. \n3 102013  \nPOLTRONA DE AUDITÓRIO P/ \nP.M.R (PESSOA COM \nMOBILIDADE REDUZIDA) -\n Assento: assento de rebatimento \nautomático silencioso, \nacionamento por molas de torção \ne buchas de poliacetal auto-\nlubrificantes. Estrutura interna do \nUND 10 \nVECTOR \nMOVEIS / \nCD-11 \nR$ 1.080,00\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 7 \n \nassento confeccionada em quadro \nde madeira de lei maciça \nsarrafeada e dublada em madeira \ncompensada a partir de lâminas \nde madeira de alta dureza, unidas \ncom cola a base de uréia e formol \ne moldadas a quente. Espessura \ntotal 15mm. Blindagem do \nassento: em polipropileno \ninjetado, texturizado, resistente a \nriscos e impactos, espessura de \n3,0mm, com micro perfurações em \npelo menos 10% de sua área total, \ne fixado a estrutura de modo a \nimpossibilitar a flexão do material \ne consequente geração de ruídos. \nPerfurações obtidas através do \nprocesso de injeção. Encosto: \nencosto de rebatimento \nautomático e silencioso, \nposicionando-se à vertical quando \nnão utilizado, estrutura interna \nem madeira moldada \nanatomicamente com uma única \ncurvatura com raio de 450mm, de \nespessura total de 15mm, \ncompensada a partir de lâminas \nde madeira de alta dureza, unidas \ncom cola a base de uréia e formol \ne moldadas a quente. Fixado a \nestrutura através de buchas \nmetálicas e chapas de aço de \n2,50mm de espessura, estampadas \ne pintadas pelo sistema epóxi pó. \nBlindagem do encosto: em \npolipropileno injetado, \ntexturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de 3,0mm, \ncom micro perfurações em pelo \nmenos 10% de sua área total, e \nfixado a estrutura de modo a \nimpossibilitar a flexão do material \ne consequente geração de ruídos. \nPerfurações obtidas através do \nprocesso de injeção. Espumas e \nrevestimento: assento com \nespuma injetada de poliuretano \nanti-chamas com densidade de \n55kg/m3, moldada \nanatomicamente com borda\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 8 \n \nfrontal arredondada para facilitar \na circulação sanguínea do usuário. \nespessura de 60mm, largura de \n470mm e comprimento 490mm. \nEncosto com espuma injetada de \npoliuretano, anti-chamas, com \nformato anatômico, densidade de \n50kg/m3, possuindo largura de \n450mm na parte superior e 470mm \nna região lombar, altura de \n540mm e espessuras de 60mm na \nparte superior, 50mm no centro e \n90mm na região lombar. \nRevestimento em couro ecológico \nou poliéster. Estrutura: estrutura \nconfeccionada com dois tubos de \naço, diâmetro 25,4mm e \ncomprimento 550mm e espessura \nde parede 1,90mm. Painel de \nfechamento das estruturas \nconfeccionado em compensado \nmultilaminado, prensado a quente \ncom 7mm de espessura, dublado \ncom espuma laminada de 5mm de \nespessura e revestido em couro \necológico preto ou no mesmo \nrevestimento aplicado para \nassento e encosto. Apoia-braços: \nbasculante, possibilitando que \numa pessoa portadora de \nmobilidade reduzida possa ter \nacesso ao assento pela lateral da \npoltrona sem interferência do \napoia-braços ou qualquer outro \ncomponente. Confeccionados em \npoliuretano injetado, com alma de \naço, dimensões \n360mmx65mmx20mm, fixado a \nestrutura através de parafusos. \nSapatas de fixação ao piso: \nconfeccionadas em chapas de aço, \nestampadas e estruturadas, \npossuindo dois furos para receber \nchumbadores de fixação ao piso e \nsoldadas a estrutura pelo sistema \nmig de forma não aparente. todos \nos componentes metálicos \nrecebem tratamento de superfície \npor fosfatização de zinco e pintura \nà pó eletrostática. Prancheta:\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 9 \n \nprancheta escamoteável, \npossuindo dois movimentos \ndistintos de tal forma que, quando \nnão estiver sendo utilizada, \npermaneça totalmente embutida \nno interior da estrutura. \nConfeccionada em mdf 18mm de \nespessura, acabamento das bordas \nem perfil de pvc e em ambas as \nfaces melamínico de alta pressão \nna cor preta. Cor da poltrona: \nazul. Dimensões aproximadas: \naltura do chão ao topo do encosto: \n890 mm, profundidade da \npoltrona aberta: 690 mm, \nprofundidade da poltrona \nfechada: 330mm e altura da borda \nfrontal do assento ao piso: 440mm. \nInstalação inclusa. \nValor total estimado do Lote 18: R$ 501.800,00 (quinhentos e um mil e oitocentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITU CIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, n os termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legisl ações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formali zada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalent e, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o forneced or terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, n ão aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições es tabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo co m o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 10 \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a con tratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a le gislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado  nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de  12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis d e consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao  preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornec edores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus pre ços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que ace itarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pe lo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualizaç ão do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 11 \n \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro  de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços regis trados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições re gistradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória corr elata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, ca bendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preço s prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registra dos decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a  administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inc lusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 12 \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medida s cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utiliza ção da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenc iador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que  se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por ce nto) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da  ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas co m o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021.  \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administraç ão pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de pre ços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município.\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 13 \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas  de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em de corrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confi rmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento eq uivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na h ipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses prev istas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,  devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nPágina 14 \n \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as pr evistas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente ter á eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de t ranscrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 09 de junho de 2026. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nEVOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \nRepresentante legal: Caroline Castro Barreto\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2756/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2756/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012856/2026-12, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2756/2026 , para “ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - \nUNIDADES DE SAÚDE - JUNHO 2026 A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA JUSTIFICA-\nSE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO DO ITEM NA LICITAÇÃO VIGENTE, \nIMPOSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DO ITEM DEMANDADO. \nRESSALTA-SE QUE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO JÁ SE ENCONTRA EM \nANDAMENTO. CONTUDO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE IMEDIATA DE \nATENDIMENTO DA DEMANDA E A IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO \nFORNECIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA \nEM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VISANDO ASSEGURAR A \nCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E EVITAR PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA \nE AOS USUÁRIOS ATENDIDOS ”, junto à empresa ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS \nLTDA, CNPJ : 21.821.902/0001-69, com valor global de R$ 8.790,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 17/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4791\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 152/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 152  DE  17 DE  JUNHO DE  2026 \n \n \nDispõe sobre exoneração de Servidor \nMunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE  AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \n \nDECRETA:  \n \n \nArt. 1º. Fica exonerada a servidora CLAUDENY ALMEIDA DA SILVA \nRIBEIRO, matrícula 17201, CPF n.º 891***.***-20, ocupante do cargo de provimento \nefetivo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, em decorrência de sua aposentadoria \npelo INSTITUTO NACIONAL DE  SEGURO SOCIAL – INSS, conforme processo \nN.º 2.583/2026.\n \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir \ndo dia 23 de junho de 2026. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de Junho de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5554/"}]}