DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4788

4794 4788 2026-06-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5af227429f5d4032b6ffdcbc4d5f1bf3 b397200cbf73b9baad9a70c36d31ac35ce2aacad881d9f5bbfb3c07941fde67f b397200cbf73b9baad9a70c36d31ac35ce2aacad881d9f5bbfb3c07941fde67f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4794/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4794/ 5551 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4788 Diario Importado 4788

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4788 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 027/2026) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 028/2026) ........................................................................... 4 PORTARIA (Nº 036/2026) ................................................................................... 6 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8 NOTA AMARGOSA PREMIADA (RESULTADO DO SORTEIO Nº 002/2026) ....................................................... 8 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2738/2026) .................................................... 10 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2720/2026) ................................................ 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2740/2026) ................................................ 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2743/2026) ................................................ 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2763/2026) ................................................ 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 067/2026) ........................................................................... 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) .................................................................. 16 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) .................................................................. 17 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 18 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 18 PORTARIA (Nº 150/2026) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 151/2026) .................................................................................. 19 Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 027/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:27 de 12 de iunho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 700.000,00 ( setecentos mil reais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superávit Financeiroapurado conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 12 de junho de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 12 de junho de 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem:12/06/2026 525145211 ,Fame: RadarPublim , CTB Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50PREFEIYUNAnz AMA???“ Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: 026 - es:Junho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:27/2026 Data: 12 de junho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA:2040-MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 33903000 /26000000 Materialde Consumo 250.000,00 0,00 10 301 0006 33903900 / 26000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 0,00 Total do PA: 400.000,00 0,00 PA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33903000 /26000000 Materialde Consumo 200.000,00 0,00 10 302 0006 33903900 / 26000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 0,00 Total do PA: 300.000,00 0,00 Total do PA: 700.000,00 0,00 Total da Unidade: 70 00,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 700.000,00 0,00 Página:2de2 Emilidoem: 12/06/2026 às 14:52:11 ,Fome: RadarPublim , CTB Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 028/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:28 de 12 de iunho de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025 DECRETA: Art.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 1.010.294,36 ( um milhão, dez mil, duzentos e noventa e quatro reais e trintae seis centavos) na forma indicada no Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 12 de junho de 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 12 de junho de 2026 PrefeitoMunici aI - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 12/06/2026 5251621115 ,Fame: RadarPublim , CTB Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: 026 - es:Junho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:28/2026 Data: 12 de junho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 311.000,00 0,00 13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 311.000,00 Total do PA: 311.000,00 311.000,00 Total do PA: 311.000,00 311.000,00 Unidade: 0501 - 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL PA: 2015 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 122 0002 33903100 / 15010000 Premiações Culturais, Artísticas,Científicas,Desportivas e Outras 10.000,00 0,00 04 122 0002 33904000 / 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.217,32 0,00 04 122 0002 33909300 / 15010000 Indenizações e Restituições 3.000,00 0,00 04 122 0002 33903400 / 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 15.217,32 04 122 0002 33903900 / 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 13.000,00 Total do PA: 28.217,32 28.217,32 Total do PA: 28.217,32 28.217,32 Unidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 2019 -MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 15 452 0003 33909300 / 15000000 Indenizações e Restituições 277.861,56 0,00 15 452 0003 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 277.861,56 Total do PA: 277.861,56 277.861,56 Total do PA: 277.861,56 277.861,56 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33903000 / 16000000 Materialde Consumo 100.000,00 0,00 10 302 0006 33903900/ 16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.000,00 0,00 10 302 0006 33903000/ 16003110 Materialde Consumo 0,00 223.000,00 10 302 0006 33903400 / 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 100.000,00 Total do PA: 323.000,00 323.000,00 PA: 2044 -MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 10 302 0006 33909300 / 15001002 Indenizações e Restituições 9.300,00 0,00 10 302 0006 33903900/15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 9.300,00 Total do PA: 9.300,00 9.300,00 Total do PA: 332.300,00 332.300,00 Unidade: 0901 - 901-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PA: 2054 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 122 0010 33909300 / 15000000 Indenizações e Restituições 60.915,48 0,00 18 122 0010 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.915,48 Total do PA: . 5,48 60.91 , 8 Total do PA: 60.915,48 60.915,48 Total da Unidade: 1.010.294,36 1.010.294,36 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 1.010.294,36 1.010.294,36 Página:2 de 2 Emitidoem:12/06/2026 às 16:21:05 ,Fome: RadarPublico , CTB Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 036/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 036, DE 12 DE JUNHO DE 2026. Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do Processo nº 2901007.00012335/2026-57; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s dentro da Addinistração Púslica; CONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos que contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 140 parágrafo 1 da Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal , adpla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a ﬁd de apurar eventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos nos artigos 138 III, 139 XVIII e 140 , parágrafos pride iro e segundo, todos da Lei Codpledentar nº 008/2006 ed face do servidor dunici pal IURE FONSECA DOS REIS, Matrícula: 670052, Cargo: Enferdeiro(a). Art. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Disciplinares e Portaria 00000428345 SEI 2901007.00012335/2026-57 / pg. 1 Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de daio de 2026, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra ed vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 12 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Docudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, ed 12/06/2026, às 15:53, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código verificador 00000428345 e o código CRC 2EF893D4. Referência: Processo nº 2901007.00012335/2026-57 SEI nº 00000428345 Portaria 00000428345 SEI 2901007.00012335/2026-57 / pg. 2 Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTA AMARGOSA PREMIADA (RESULTADO DO SORTEIO Nº 002/2026) ATO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00000428027/2026 - GP.GAB DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA AMARGOSA ETAPA DE INDETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA SORTE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCI ONAL (SEAFI) , vem a público informar o resultado do sorteio do Programa Nota Premiada Amargosa, realizado em conformidade com a Lei municipal nº5 5/2025, Decreto nº187/2025 e Portaria nº 002/2026 – SEAFI, que esta belece as diretrizes e o cronograma para a execução dos sorteios. O sorteio ocorreu no dia 10 de junho de 2026 , às 17h30, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa, sob a supervisão da Comissão de Auditoria, da sociedade civil e parlamentares municipais, conform e previsto na legislação pertinente. Para a determinação dos números sortead os, foi utilizada a extração da Loteria Federal nº 6072, realizada no dia 06 de jun ho de 2026, cujos resultados foram: 1º Prêmio: 22573 2º Prêmio: 76376 3º Prêmio: 4586 7 4º Prêmio: 71865 5º Prêmio: 38828 DADOS GERAIS DO SORTEIO PRELIMINAR: Total de Participantes: Acréscimo de 16322 notas ﬁscais em relação ao últim o sorteio. Notas Fiscais Emitidas Consideradas: Todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas entre 01/01/2025 e 31/ 05/2026, conforme estabelecido na Portaria nº 002/2026 - SEAFI. Número da sorte: 758 Total de Contribuintes Sorteados (Preliminarmente): 45 contribuintes foram sorteados com o número da sorte nesta etapa inicial. Valor Total do Prêmio desta Etapa: R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídos conforme a estrutura de premiação do programa, que inclui 01 (um) prêmio de R$ 5.000,00 e 05 (cinco) prêmios de R$ 1.000,00 cada. TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO: Ato Administrativo 00000428027 SEI 2901007.00014261/2026-93 / pg. 1 Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Acreditando na total transparência e no fortalecime nto da cidadania ﬁscal, o Município de Amargosa disponibiliza um canal exclu sivo para que qualquer cidadão possa acompanhar o resultado deste sorteio, veriﬁcar suas notas ﬁscais cadastradas e seus respectivos números da sorte: https://sorteio.webiss.com.br/amargosaba/. PRÓXIMAS ETAPAS E AUDITORIA: Informa-se ainda que, a partir desta data, a próxim a etapa do Programa Nota Premiada Amargosa consistirá em uma auditoria dos p articipantes preliminarmente sorteados. Esta auditoria tem como objetivo veriﬁca r a validade das notas ﬁscais emitidas, a ordem de classiﬁcação dos soretados, a aplicação do critério de desempate e análise de eventual impedimento à premi ação, conforme previsto no regulamento do programa, a ﬁm de garantir a lisura, a correção e a total conformidade no processo de entrega dos prêmios. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DATA DE PREMIAÇÃO: O resultado ﬁnal dos premiados, após a conclusão da auditoria, bem como a data e o local da cerimônia de premiação, serão divulgados oﬁcialmente até o dia 19 de junho de 2026. A comunidade será oportunamente info rmada pelos canais oﬁciais do Município. Amargosa, 11 de junho de 2026. JOANILDO BORGES Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvime nto Institucional , em 12/06/2026, às 12:38, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000428027 e o código CRC 31E5AD3D. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00014261/2026-93 Ato Administrativo 00000428027 SEI 2901007.00014261/2026-93 / pg. 2 Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2738/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2738/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012091/2026-11, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2738/2026, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAR SISTEMA EFICIENTE DE COLETA SELETIVA DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO JOÃO DE AMARGOSA, VISANDO À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E À PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO EVENTO ”, junto à empresa: ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS E COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE AMARGOSA - ACASMARC , CNPJ: 45.414.344/0001-85, com valor global de R$ 60.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 12/06/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2720/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2720/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00011140/2026-90 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2720/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “VITOR FERNANDES" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa VF SHOWS PRODUCOES LTDA, CNPJ: 39.269.483/0001-60, com valor global de R$ 300.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2740/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2740/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014061/2026-31, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2740/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “FÁBIO CARNEIRINHO " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa VICENTE FÁBIO CARNEIRO DA SILVA LTDA , CNPJ 01.458.616.0001/73, com valor global de R$ 127.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 12/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2743/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2743/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012125/2026-69 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2743/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FULÔ DE MANDACARU" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM DURAÇÃO DE 1H20 , DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa DANTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ : 26.101.017/0001-29, com valor global de R$ 225.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2763/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2763/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013061/2026-13, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2763/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ SAMIR SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITUR A DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa THAMIRES SOUZA SILVA BATISTA, CNPJ : 49.863.101/0001-85, com valor global de R$ 1.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 067/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 067/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00013316/2026- 48; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2715/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: AM PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA (CNPJ 32.276.009/0001-16), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “NETTO BRITO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 21/06/2026 PARA O DIA 22/06/2026 ÀS 03H, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 250.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ALDINEI SILVA CONCEIÇÃO. Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) 12/06/2026 11:39 SEI/AMARGOSA ' 00000426491 ' Notificação_l:ornecedor ',)l'** WNW NotificaçãofFomecedor SEI Nº 39/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOTIFICADA: FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CNPJ: 06262971000196 LICITAÇÃO nº: PE—003—2025—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: MANUTENÇÃO PREDIAL A SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial em epígrafepelarazão a seguir: -Atraso injustificadona execução dos serviçosconstantesnas autorizaçõesnº 3432l/2026 e nº 34322/2026, cujaausênciade atendimentotem ocasionado prejuízosao regularandamento das atividades administrativas. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em 11/06/2026, às 14:03, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. [ "sel.rªR$Mil-ªll-JQJ elelromra . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ªque aqL informando o código ' " verificador00000426491 e o código CRC 9DE9A528. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700014013/2026-42 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigem:prccedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prcce.. 1/1 Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 150/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 150 DE 12 DE JUNHO DE 2026 Conceder licença-prêmio a servidora Sra. Carla dos Santos de Jesus e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. CARLA DOS SANTOS DE JESUS , ENCARREGADO(a) DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 662147, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 06 de Julho de 2026 e findará em 03 de Outubro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de junho 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4788 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 151/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 151 DE 12 DE JUNHO DE 2026 Conceder licença-prêmio a servidora Sra. Tatiane Leal da Anunciação de Oliveira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. TATIANE LEAL DA ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 68581, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 01 de Julho de 2026 e findará em 28 de Setembro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de junho 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5551/