DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4787

4793 4787 2026-06-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 550cfe6409c84748830c03d7a1953021 ee88a6baa8a779029beea518715eaf8a584f85148bfa51c581f1c4c358dda0ab ee88a6baa8a779029beea518715eaf8a584f85148bfa51c581f1c4c358dda0ab https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4793/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4793/ 5550 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4787 Diario Importado 4787

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 11 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4787 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 078/2026) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 034/2026) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 035/2026) .................................................................................. 10 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) ................................................................. 13 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2715/2026) ................................................ 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2745/2026) ................................................ 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2755/2026) ................................................ 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2757/2026) ................................................ 17 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2761/2026) ................................................ 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2764/2026) ................................................ 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2765/2026) ................................................ 20 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2770/2026) ................................................ 21 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2771/2026) ................................................ 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 055/2026) ........................................................................... 23 EXTRATO (CONTRATO Nº 056/2026) ........................................................................... 24 EXTRATO (CONTRATO Nº 058/2026) ........................................................................... 25 EXTRATO (CONTRATO Nº 059/2026) ........................................................................... 26 EXTRATO (CONTRATO Nº 060/2026) ........................................................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 061/2026) ........................................................................... 28 EXTRATO (CONTRATO Nº 065/2026) ........................................................................... 29 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 30 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 11 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4787 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2780/2026) .................................................... 30 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 078/2026) GP.GAB DECRETO Nº 078, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sopre a criação e composição do Comitê Intersetorial de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, no âmpito do ãrograma ãrefeitos e ãrefeitas Amigos da Criança – ããAC, da Fundação Aprinq, no Município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de atualização da estrutura normativ a referente ao Comitê Intersetorial de Apuração do Or çamento Criança e Adolescente – OCA; CONSIDERANDO que as Secretarias Municipais mencionadas neste Decreto integram a estrutura administrativa do Muni cípio, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, e d a LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 22 DE ABRIL DE 2025; CONSIDERANDO que os representantes dos órgãos e entidades integrantes do Comitê foram indicados pelos respect ivos Secretários Municipais, mediante processo administrativo formalizado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Comitê Intersetorial de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente – Comitê de Apuração do OCA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS e à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instit ucional – SEAFI, para constituição da Comissão Municipal de Acompanhament o e Avaliação – CMAA, do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança – PPAC, da Fundação Abrinq. Art. 2º. O Comitê de Apuração do OCA deverá: I – criar as condições para levantamento da base de dados; II – dirimir dúvidas sobre a seleção de ações que irão compor o OCA; III – acompanhar, monitorar, analisar e registrar o s gastos direcionados Decreto 105 (00000427350) SEI 2901007.00008914/2026-03 / pg. 1 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - às crianças e adolescentes no Município, buscando a eﬁcácia das ações governamentais em políticas públicas; IV – auxiliar na efetivação das políticas voltadas às crianças e adolescentes, acompanhando as Secretarias na apuraç ão dos valores quantitativos destinados ao OCA; V – conferir transparência aos recursos alocados e utilizados nas ações voltadas ao desenvolvimento pleno da infância e ado lescência, tanto para a sociedade civil quanto para o Conselho Municipal do s Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; VI – alinhar a metodologia proposta pela Fundação A brinq aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, dando continu idade à iniciativa internacional de estabelecimento de objetivos comun s de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade e ao d esenvolvimento saudável de crianças e adolescentes; VII – analisar a destinação de recursos e a efetivi dade das ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, of erecendo subsídios para avaliação das realizações governamentais; VIII – aferir o quanto o Município destina e efetiv amente executa em ações voltadas às crianças e adolescentes previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA. Art. 3º. O Comitê de Apuração do OCA deverá ser coordenado p or servidor público municipal com formação contábil ou equivalente, devendo preencher os seguintes requisitos: I – amplo conhecimento da ferramenta da Fundação Ab rinq que estabelece os meios de apuração do Orçamento Criança e Adolescente e estratégias de planejamento dos órgãos envolvidos na apuração; II – compreensão da metodologia utilizada pelos órg ãos administrativos municipais relativa às despesas previstas nas leis orçamentárias referentes a programas e projetos destinados às crianças e adolescentes; III – manutenção de contato regular com a Secretari a Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e com a Secret aria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal, inclusive durante o período de elaboração dos relatórios orçamentários do Município; IV – disponibilidade para participação em capacitaç ões internas eêou externas sobre procedimentos de trabalho nas áreas de orçamento e contabilidade; V – acesso e conhecimento mínimo da operação e func ionalidade do sistema orçamentário-ﬁnanceiro do Município e suas relações com a metodologia de apuração proposta pela Fundação Abrinq. Art. 4º. Caberá ao Coordenador do Comitê de Apuração acompa nhar, junto às Secretarias Municipais e respectivos respo nsáveis pela elaboração orçamentária, toda a tramitação dos dados referente s ao Orçamento Criança e Adolescente, desde a elaboração inicial até o assen tamento ﬁnal, bem como encaminhar a compilação ﬁnal, validada pelo CMDCA, pelo Articulador do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança e pelo Prefeito Municipal, para publicação no Portal da Transparência. Decreto 105 (00000427350) SEI 2901007.00008914/2026-03 / pg. 2 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. O Comitê de Apuração do OCA será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; II – Secretaria Municipal de Educação; III – Secretaria Municipal de Administração, Finanç as e Desenvolvimento Institucional; IV – Secretaria Municipal de Saúde; V – Secretaria Municipal da Casa Civil; VI – Articulador(a) do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança; VII – Mobilizador(a) do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança; VIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; IX – Conselho Tutelar. § 1º. Cada órgão ou entidade indicará 01 (um) repre sentante titular e 01 (um) suplente, quando couber. § 2º. Os membros do Comitê serão nomeados por Porta ria do Chefe do Poder Executivo, após indicação formal dos respecti vos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos representados. § 3º. O mandato dos membros do Comitê corresponderá ao ciclo administrativo 2025–2028, admitida recondução. § 4º. As funções exercidas pelos membros do Comitê de Apuração do OCA não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. Art. 6º. Fica revogado integralmente o Decreto Municipal nº 127, de novembro de 2022. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 11ê06ê2026, às 15:50, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24ê08ê2001. Decreto Federal nº 8539, de 08ê10ê2015 . Lei nº 14.063, de 23ê09ê2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26ê05ê2025. Decreto 105 (00000427350) SEI 2901007.00008914/2026-03 / pg. 3 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000427350 e o código CRC A88CCB5F. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00008914ê2026-03 Decreto 105 (00000427350) SEI 2901007.00008914/2026-03 / pg. 4 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 034/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 034, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sopre a instauração de Processo Administrativo Especial para apuração de irregularidades e indícios de fraude no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), nomeia Comissão Processante Especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe são conf eridas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento nos princípios constitu cionais da Legalidade, Moralidade e Eﬁciência, insculpidos no art. 37, cap ut, da Constituição Federal, bem como no poder-dever de autotutela; CONSIDERANDO os elementos fáticos e probatórios constantes nos autos do Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2901007.00007393/2026- 69, iniciados mediante o Ofício 15/2026 da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU); CONSIDERANDO a denúncia de suposta fraude e falsiﬁcação de documentos, atestados, relatórios, carimbos e assin aturas de proﬁssionais médicos do Hospital Sarah (Salvador/BA) para o recebimento indevido de verbas públicas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídic a do Município, bem como a Decisão nº 05/2026 deste Gabi nete, datada de 03 de Junho de 2026, que determinaram a apuração rigorosa dos fatos e a quantiﬁcação do dano ao erário; RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Especial de Apuração e Ressarcimento, com o escopo de investigar minuciosamente os indícios de fraude no Portaria 00000426708 SEI 2901007.00007393/2026-69 / pg. 1 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - repasse de benefícios do Programa de Tratamento For a do Domicílio (TFD) vinculados à paciente Helena Assunção da Costa Sant os (e à sua representante legal, Sra. Neusa Assunção Costa), ocorridos supost amente entre os anos de 2021 e 2025. Art. 2º. Para conduzir o Processo Administrativo de que tra ta esta Portaria, ﬁca designada a Comissão Processante Espe cial, composta pelos seguintes servidores públicos municipais estáveis: I – Nélia Roque Santos, Matrícula nº 667912 , que a tuará como Presidente; II – Rosana Pinho Brandão , Matrícula nº 667920, qu e atuará como Membro Revisor; III – Evandro Ribeiro Bispo, Matrícula nº 666786, q ue atuará como Secretário. Art. 3º. A Comissão ora constituída terá amplos poderes de instrução, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos e à quantiﬁcação exata do prejuízo causado aos cofres p úblicos municipais, podendo, para tanto: I – Requisitar documentos, relatórios, notas de em penho e ordens de pagamento junto às secretarias municipais; II – Intimar e realizar a oitiva de testemunhas, de clarantes e dos eventuais beneﬁciários, assegurando o direito ao co ntraditório e à ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal); III – Requisitar perícias e informações oﬁciais a i nstituições externas, notadamente ao Hospital Sarah, em Salvador/BA. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final Con clusivo, admitindo-se a prorrogação por igual período, desde que devidament e justiﬁcada pela Presidência da Comissão. Art. 5º. Ao ﬁnal dos trabalhos, restando comprovada a lesão ao erário, a Comissão deverá instruir o feito para constituição do crédito e inscrição em Dívida Ativa, sem prejuízo das sanções legais, remetendo o s autos à Procuradoria Geral do Município para as providências de execução e ressarcimento dos danos. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 11 de Junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Portaria 00000426708 SEI 2901007.00007393/2026-69 / pg. 2 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 11/06/2026, às 08:49, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000426708 e o código CRC 0552E4E4. Referência: Processo nº 2901007.00007393/2026-69 SEI nº 00000426708 Portaria 00000426708 SEI 2901007.00007393/2026-69 / pg. 3 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 035/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 035, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sopre a instauração de Processo Administrativo Especial para apuração de irregularidades e indícios de fraude no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), nomeia Comissão Processante Especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe são conf eridas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento nos princípios constitu cionais da Legalidade, Moralidade e Eﬁciência, insculpidos no art. 37, cap ut, da Constituição Federal, bem como no poder-dever de autotutela; CONSIDERANDO os elementos fáticos e probatórios constantes nos autos do Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2901007.00008614/2026- 16, iniciados mediante o Ofício 20/2026 da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU); CONSIDERANDO a denúncia de suposta fraude e falsiﬁcação de documentos, atestados, relatórios, carimbos e assin aturas de proﬁssionais de saúde do Hospital Aristides Maltez (Salvador/BA) para o r ecebimento indevido de verbas públicas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídic a do Município, bem como a Decisão nº 04/2026 deste Gabi nete, datada de 03 de Junho de 2026, que determinaram a apuração rigorosa dos fatos e a quantiﬁcação do dano ao erário; RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Especial d e Apuração e Ressarcimento, com o escopo de investigar minuciosamente os indícios de fraude no Portaria 00000427153 SEI 2901007.00008614/2026-16 / pg. 1 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - repasse de benefícios do Programa de Tratamento For a do Domicílio (TFD) vinculados ao paciente Nelson de Oliveira Moura, ocorridos supostamente a partir do ano de 2019. Art. 2º. Para conduzir o Processo Administrativo de que tra ta esta Portaria, ﬁca designada a Comissão Processante Espe cial, composta pelos seguintes servidores públicos municipais estáveis: I – Nélia Roque Santos, Matrícula nº 667912 , que a tuará como Presidente; II – Rosana Pinho Brandão , Matrícula nº 667920, qu e atuará como Membro Revisor; III – Evandro Ribeiro Bispo, Matrícula nº 666786, q ue atuará como Secretário. Art. 3º. A Comissão ora constituída terá amplos poderes de instrução, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos e à quantiﬁcação exata do prejuízo causado aos cofres p úblicos municipais, podendo, para tanto: I – Requisitar documentos, relatórios, notas de emp enho e ordens de pagamento junto às secretarias municipais; II – Intimar e realizar a oitiva de testemunhas, de clarantes e dos eventuais beneﬁciários, assegurando o direito ao co ntraditório e à ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal); III – Requisitar perícias e informações oﬁciais a i nstituições externas, notadamente ao Hospital Aristides Maltez, em Salvador/BA. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final Con clusivo, admitindo-se a prorrogação por igual período, desde que devidament e justiﬁcada pela Presidência da Comissão. Art. 5º. Ao ﬁnal dos trabalhos, restando comprovada a lesão ao erário, a Comissão deverá instruir o feito para constituição do crédito e inscrição em Dívida Ativa, sem prejuízo das sanções legais, remetendo o s autos à Procuradoria Geral do Município para as providências de execução e ressarcimento dos danos. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Portaria 00000427153 SEI 2901007.00008614/2026-16 / pg. 2 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 11/06/2026, às 11:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000427153 e o código CRC 2DAFCC1C. Referência: Processo nº 2901007.00008614/2026-16 SEI nº 00000427153 Portaria 00000427153 SEI 2901007.00008614/2026-16 / pg. 3 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.415/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Cestas Básicas para os usuários acompanhados através do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de acordo a Lei nº 562 de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social no Município de Amargosa, em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública e dá outras providências, através do Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 11.415/2023, Pregão Eletrônico nº 023/2023/SRP e Processo Administrativo nº 2901007.00011831/2026-93 e considerando o distrato ao contrato nº 005/2025, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4778, do dia 27 de maio de 2026, fica CONVOCADA a Empresa C DE JESUS CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.796.991/0001-24, a apresentar a proposta de preço reformulada, no prazo de 02(duas) horas, a partir do recebimento do e-mail. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 11 de junho de 2026. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Oficial Decreto nº 042/2026 Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2715/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2715/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013316/2026-48 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2715/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ NETTO BRITO " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 32.276.009/0001-16, com valor global de R$ 250.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2745/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2745/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012281/2026-20, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2745/2026 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JUNHO DE 2026 ”, junto ao senhor JOSUÉ RESENDE OLIVEIRA, C PF : ***.907.56.***, com valor global de R$ 10.930,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2755/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2755/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012850/2026-37, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2755/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ FLOR SERENA " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O S FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/B A EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa ESTRELA GUIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ : 20.699.530/0001-87, com valor global de R$ 90.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2757/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2757/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012941/2026-72, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2757/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ FABINHO, O REI DA BALADA " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTI CA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 15.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2761/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2761/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012979/2026-45, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2761/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO M USICAL “MAURÍCIO SUDRÉ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTIC AS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITUR A DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 4.200,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2764/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2764/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013065/2026-00, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2764/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ MIULA SANFONEIRA” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITU RA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 4.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2765/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2765/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013605/2026-47, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2765/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ VITOR RAVEL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/B A EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2770/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2770/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013325/2026-39, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2770/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ JÚLIO SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 11.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2771/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2771/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013332/2026-31, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2771/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ CASIMIRO NERI” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 055/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 055/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011842/2026- 73; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.735/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/06/2026, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: VERONI PEREIRA DOS SANTOS, CPF ***.830.465-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JEQUITIBÁ, 41, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP: 45.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA EQUIPE DE COMUNICAÇÃO, ATRAVÉS DA SECAC (SECRETARIA DA CASA CIVIL), NOS FESTEJOS JUNIN OS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JUNHO DE 2026). VALOR: R$ 7.760,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: VERONI PEREIRA DOS SANTOS. Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 056/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 056/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011922/2026- 29; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.737/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/06/2026, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: FLORIPES SILVA DA ROCHA, CPF ***.570.605-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. LOMANTO JUNIOR, Nº 04, CENTRO, AMARGOSA - BA, CEP 450.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SECAC, ENTRE OS DIAS 19 E 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2026). VALOR: R$ 10.930,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 /08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 , DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: FLORIPES SILVA DA ROCHA. Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 058/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 058/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010952/2026- 18; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2714/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RAMOSSIMBORA EVENTOS MUSICAIS LTDA (CNPJ 14.993.933/0001-31), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BUSCAPÉ ARREIO DE OURO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23H DO DIA 22/06/2026, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 177.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: TANANDRA MENDES PINHEIRO MAGALHÃES. Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 059/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 059/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012962/2026- 98; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2760/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.685.639 CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES (CNPJ 66.201.565/0001-45) , OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FORRÓ DOS TREM” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 21H30 DO DIA 19/06/2026, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 6.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES. Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 060/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 060/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012545/2026- 45; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2750/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: KATIA & ADUILLIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA (CNPJ 65.651.940/0001-96), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “KÁTIA CILENE & ADUILIO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 23/06/2026 PARA O DIA 24/06/2026 À 01H, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 315.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: ALEXANDRE DE AQUINO OLIVEIRA. Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 061/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 061/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012852/2026- 26; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2719/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FORRO ILUMINADO PRODUCOES LTDA (CNPJ 00.446.616/0001-90), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FLÁVIO LEANDRO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 23/06/2026 ÀS 21H, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 230.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE : GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA. Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 065/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 065/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00013018/2026- 58; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2762/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.685.639 CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES (CNPJ 66.201.565/0001-45) , OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “DAVI SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, NOS DIAS 20/06/2026 DAS 10H30 ÀS 11H, 22/06/2026 DAS 9H ÀS 10H30, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES. Quinta-feira 11 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4787 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2780/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2780/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013575/2026-79, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2780/2026, para “LOCAÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRA NEW HOLLAND/D150 XLT/2013, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA-BA. ”, junto à empresa: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VALE DO JIQUIRICA - CDSVJ , CNPJ: 18.163.789/0001-67, com valor global de R$ 10.000,20 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/06/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5550/