{"edition": {"id": 4793, "number": 4787, "date": "2026-06-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "550cfe6409c84748830c03d7a1953021", "pdf_sha256": "ee88a6baa8a779029beea518715eaf8a584f85148bfa51c581f1c4c358dda0ab", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ee88a6baa8a779029beea518715eaf8a584f85148bfa51c581f1c4c358dda0ab", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4793/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4793/"}, "acts": [{"id": 5550, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4787", "kind": "Diario Importado", "number": "4787", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 11 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4787 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  11 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4787\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 078/2026) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 034/2026) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 035/2026) .................................................................................. 10\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) ................................................................. 13\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2715/2026) ................................................ 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2745/2026) ................................................ 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2755/2026) ................................................ 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2757/2026) ................................................ 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2761/2026) ................................................ 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2764/2026) ................................................ 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2765/2026) ................................................ 20\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2770/2026) ................................................ 21\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2771/2026) ................................................ 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 055/2026) ........................................................................... 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 056/2026) ........................................................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 058/2026) ........................................................................... 25\nEXTRATO (CONTRATO Nº 059/2026) ........................................................................... 26\nEXTRATO (CONTRATO Nº 060/2026) ........................................................................... 27\nEXTRATO (CONTRATO Nº 061/2026) ........................................................................... 28\nEXTRATO (CONTRATO Nº 065/2026) ........................................................................... 29\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  11 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4787\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2780/2026) .................................................... 30\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 078/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 078, DE 11 DE JUNHO DE 2026.\nDispõe sopre a criação e composição do\nComitê Intersetorial de Apuração do\nOrçamento Criança e Adolescente – OCA, no\nâmpito do ãrograma ãrefeitos e ãrefeitas\nAmigos da Criança – ããAC, da Fundação\nAprinq, no Município de Amargosa.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe são conferidas por lei,\n \nCONSIDERANDO a necessidade de atualização da estrutura normativ a\nreferente ao Comitê Intersetorial de Apuração do Or çamento Criança e Adolescente\n– OCA;\n \nCONSIDERANDO que as Secretarias Municipais mencionadas neste\nDecreto integram a estrutura administrativa do Muni cípio, nos termos da LEI\nCOMPLEMENTAR Nº 048, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, e d a LEI COMPLEMENTAR\nNº 050, DE 22 DE ABRIL DE 2025;\n \nCONSIDERANDO que os representantes dos órgãos e entidades\nintegrantes do Comitê foram indicados pelos respect ivos Secretários Municipais,\nmediante processo administrativo formalizado no Sistema Eletrônico de Informações\n– SEI;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica instituído o Comitê Intersetorial de Apuração do Orçamento\nCriança e Adolescente – Comitê de Apuração do OCA, vinculado à Secretaria\nMunicipal de Assistência e Desenvolvimento Social –  SADS e à Secretaria Municipal\nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Instit ucional – SEAFI, para\nconstituição da Comissão Municipal de Acompanhament o e Avaliação – CMAA, do\nPrograma Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança – PPAC, da Fundação Abrinq.\n \nArt. 2º. O Comitê de Apuração do OCA deverá:\nI – criar as condições para levantamento da base de dados;\nII – dirimir dúvidas sobre a seleção de ações que irão compor o OCA;\nIII – acompanhar, monitorar, analisar e registrar o s gastos direcionados\nDecreto 105 (00000427350)         SEI 2901007.00008914/2026-03 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nàs crianças e adolescentes no Município, buscando a  eficácia das ações\ngovernamentais em políticas públicas;\nIV – auxiliar na efetivação das políticas voltadas às crianças e\nadolescentes, acompanhando as Secretarias na apuraç ão dos valores quantitativos\ndestinados ao OCA;\nV – conferir transparência aos recursos alocados e utilizados nas ações\nvoltadas ao desenvolvimento pleno da infância e ado lescência, tanto para a\nsociedade civil quanto para o Conselho Municipal do s Direitos da Criança e do\nAdolescente – CMDCA;\nVI – alinhar a metodologia proposta pela Fundação A brinq aos Objetivos\nde Desenvolvimento Sustentável – ODS, dando continu idade à iniciativa\ninternacional de estabelecimento de objetivos comun s de políticas públicas voltadas\nao enfrentamento da pobreza, da desigualdade e ao d esenvolvimento saudável de\ncrianças e adolescentes;\nVII – analisar a destinação de recursos e a efetivi dade das ações em\ndefesa dos direitos das crianças e adolescentes, of erecendo subsídios para\navaliação das realizações governamentais;\nVIII – aferir o quanto o Município destina e efetiv amente executa em\nações voltadas às crianças e adolescentes previstas  na Lei Orçamentária Anual –\nLOA.\n \nArt. 3º. O Comitê de Apuração do OCA deverá ser coordenado p or\nservidor público municipal com formação contábil ou  equivalente, devendo\npreencher os seguintes requisitos:\nI – amplo conhecimento da ferramenta da Fundação Ab rinq que\nestabelece os meios de apuração do Orçamento Criança e Adolescente e estratégias\nde planejamento dos órgãos envolvidos na apuração;\nII – compreensão da metodologia utilizada pelos órg ãos administrativos\nmunicipais relativa às despesas previstas nas leis orçamentárias referentes a\nprogramas e projetos destinados às crianças e adolescentes;\nIII – manutenção de contato regular com a Secretari a Municipal de\nAssistência e Desenvolvimento Social e com a Secret aria Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal, inclusive durante o\nperíodo de elaboração dos relatórios orçamentários do Município;\nIV – disponibilidade para participação em capacitaç ões internas eêou\nexternas sobre procedimentos de trabalho nas áreas de orçamento e contabilidade;\nV – acesso e conhecimento mínimo da operação e func ionalidade do\nsistema orçamentário-financeiro do Município e suas relações com a metodologia de\napuração proposta pela Fundação Abrinq.\n \nArt. 4º. Caberá ao Coordenador do Comitê de Apuração acompa nhar,\njunto às Secretarias Municipais e respectivos respo nsáveis pela elaboração\norçamentária, toda a tramitação dos dados referente s ao Orçamento Criança e\nAdolescente, desde a elaboração inicial até o assen tamento final, bem como\nencaminhar a compilação final, validada pelo CMDCA, pelo Articulador do Programa\nPrefeitos e Prefeitas Amigos da Criança e pelo Prefeito Municipal, para publicação no\nPortal da Transparência.\n \nDecreto 105 (00000427350)         SEI 2901007.00008914/2026-03 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 5º.  O Comitê de Apuração do OCA será composto por\nrepresentantes dos seguintes órgãos e entidades:\nI – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;\nII – Secretaria Municipal de Educação;\nIII – Secretaria Municipal de Administração, Finanç as e Desenvolvimento\nInstitucional;\nIV – Secretaria Municipal de Saúde;\nV – Secretaria Municipal da Casa Civil;\nVI – Articulador(a) do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança;\nVII – Mobilizador(a) do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança;\nVIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente –\nCMDCA;\nIX – Conselho Tutelar.\n \n§ 1º. Cada órgão ou entidade indicará 01 (um) repre sentante titular e 01\n(um) suplente, quando couber.\n \n§ 2º. Os membros do Comitê serão nomeados por Porta ria do Chefe do\nPoder Executivo, após indicação formal dos respecti vos Secretários Municipais e\ndirigentes dos órgãos representados.\n \n§ 3º. O mandato dos membros do Comitê corresponderá  ao ciclo\nadministrativo 2025–2028, admitida recondução.\n \n§ 4º. As funções exercidas pelos membros do Comitê de Apuração do\nOCA não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\n \nArt. 6º. Fica revogado integralmente o Decreto Municipal nº 127, de\nnovembro de 2022.\n \nArt. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Prefeito, 11 de junho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 11ê06ê2026, às 15:50, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24ê08ê2001. Decreto Federal nº 8539, de 08ê10ê2015 . Lei nº 14.063, de\n23ê09ê2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26ê05ê2025.\nDecreto 105 (00000427350)         SEI 2901007.00008914/2026-03 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000427350 e o código CRC A88CCB5F.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00008914ê2026-03\nDecreto 105 (00000427350)         SEI 2901007.00008914/2026-03 / pg. 4\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 034/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 034, DE 11 DE JUNHO DE 2026.\n \nDispõe sopre a instauração de\nProcesso Administrativo\nEspecial para apuração de\nirregularidades e indícios de\nfraude no Programa de\nTratamento Fora do Domicílio\n(TFD), nomeia Comissão\nProcessante Especial e dá\noutras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições e prerrogativas legais que lhe são conf eridas pela Lei Orgânica do\nMunicípio, e com fundamento nos princípios constitu cionais da Legalidade,\nMoralidade e Eficiência, insculpidos no art. 37, cap ut, da Constituição Federal, bem\ncomo no poder-dever de autotutela;\n \nCONSIDERANDO os elementos fáticos e probatórios constantes nos\nautos do Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2901007.00007393/2026-\n69, iniciados mediante o Ofício 15/2026 da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU);\n \nCONSIDERANDO a denúncia de suposta fraude e falsificação de\ndocumentos, atestados, relatórios, carimbos e assin aturas de profissionais médicos\ndo Hospital Sarah (Salvador/BA) para o recebimento indevido de verbas públicas do\nPrograma de Tratamento Fora do Domicílio (TFD);\n \nCONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídic a do\nMunicípio, bem como a Decisão nº 05/2026 deste Gabi nete, datada de 03 de Junho\nde 2026, que determinaram a apuração rigorosa dos fatos e a quantificação do dano\nao erário;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Especial de  Apuração e\nRessarcimento, com o escopo de investigar minuciosamente os indícios de fraude no\nPortaria 00000426708         SEI 2901007.00007393/2026-69 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nrepasse de benefícios do Programa de Tratamento For a do Domicílio (TFD)\nvinculados à paciente Helena Assunção da Costa Sant os (e à sua representante\nlegal, Sra. Neusa Assunção Costa), ocorridos supost amente entre os anos de 2021 e\n2025.\n \nArt. 2º.  Para conduzir o Processo Administrativo de que tra ta esta\nPortaria, fica designada a Comissão Processante Espe cial, composta pelos seguintes\nservidores públicos municipais estáveis:\nI – Nélia Roque Santos, Matrícula nº 667912 , que a tuará como\nPresidente;\nII – Rosana Pinho Brandão , Matrícula nº 667920, qu e atuará como\nMembro Revisor;\nIII – Evandro Ribeiro Bispo, Matrícula nº 666786, q ue atuará como\nSecretário.\n \nArt. 3º. A Comissão ora constituída terá amplos poderes de instrução,\ncabendo-lhe a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos e à\nquantificação exata do prejuízo causado aos cofres p úblicos municipais, podendo,\npara tanto:\n I – Requisitar documentos, relatórios, notas de em penho e ordens de\npagamento junto às secretarias municipais;\nII – Intimar e realizar a oitiva de testemunhas, de clarantes e dos\neventuais beneficiários, assegurando o direito ao co ntraditório e à ampla defesa\n(art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal);\nIII – Requisitar perícias e informações oficiais a i nstituições externas,\nnotadamente ao Hospital Sarah, em Salvador/BA.\n \nArt. 4º. Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão\ndos trabalhos e apresentação do Relatório Final Con clusivo, admitindo-se a\nprorrogação por igual período, desde que devidament e justificada pela Presidência\nda Comissão.\n \nArt. 5º. Ao final dos trabalhos, restando comprovada a lesão ao erário, a\nComissão deverá instruir o feito para constituição do crédito e inscrição em Dívida\nAtiva, sem prejuízo das sanções legais, remetendo o s autos à Procuradoria Geral do\nMunicípio para as providências de execução e ressarcimento dos danos.\n \nArt. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação,\nrevogando-se as disposições em contrário.\n \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 11 de Junho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nPortaria 00000426708         SEI 2901007.00007393/2026-69 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 11/06/2026, às 08:49, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000426708 e o código CRC 0552E4E4.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00007393/2026-69 SEI nº 00000426708\nPortaria 00000426708         SEI 2901007.00007393/2026-69 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 035/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 035, DE 11 DE JUNHO DE 2026.\n \nDispõe sopre a instauração de\nProcesso Administrativo\nEspecial para apuração de\nirregularidades e indícios de\nfraude no Programa de\nTratamento Fora do Domicílio\n(TFD), nomeia Comissão\nProcessante Especial e dá\noutras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições e prerrogativas legais que lhe são conf eridas pela Lei Orgânica do\nMunicípio, e com fundamento nos princípios constitu cionais da Legalidade,\nMoralidade e Eficiência, insculpidos no art. 37, cap ut, da Constituição Federal, bem\ncomo no poder-dever de autotutela;\n \nCONSIDERANDO os elementos fáticos e probatórios constantes nos\nautos do Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2901007.00008614/2026-\n16, iniciados mediante o Ofício 20/2026 da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU);\n \nCONSIDERANDO a denúncia de suposta fraude e falsificação de\ndocumentos, atestados, relatórios, carimbos e assin aturas de profissionais de saúde\ndo Hospital Aristides Maltez (Salvador/BA) para o r ecebimento indevido de verbas\npúblicas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD);\n \nCONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídic a do\nMunicípio, bem como a Decisão nº 04/2026 deste Gabi nete, datada de 03 de Junho\nde 2026, que determinaram a apuração rigorosa dos fatos e a quantificação do dano\nao erário;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Especial d e Apuração e\nRessarcimento, com o escopo de investigar minuciosamente os indícios de fraude no\nPortaria 00000427153         SEI 2901007.00008614/2026-16 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nrepasse de benefícios do Programa de Tratamento For a do Domicílio (TFD)\nvinculados ao paciente Nelson de Oliveira Moura, ocorridos supostamente a partir do\nano de 2019.\n \nArt. 2º.  Para conduzir o Processo Administrativo de que tra ta esta\nPortaria, fica designada a Comissão Processante Espe cial, composta pelos seguintes\nservidores públicos municipais estáveis:\nI – Nélia Roque Santos, Matrícula nº 667912 , que a tuará como\nPresidente;\nII – Rosana Pinho Brandão , Matrícula nº 667920, qu e atuará como\nMembro Revisor;\nIII – Evandro Ribeiro Bispo, Matrícula nº 666786, q ue atuará como\nSecretário. \n \nArt. 3º. A Comissão ora constituída terá amplos poderes de instrução,\ncabendo-lhe a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos e à\nquantificação exata do prejuízo causado aos cofres p úblicos municipais, podendo,\npara tanto:\nI – Requisitar documentos, relatórios, notas de emp enho e ordens de\npagamento junto às secretarias municipais;\nII – Intimar e realizar a oitiva de testemunhas, de clarantes e dos\neventuais beneficiários, assegurando o direito ao co ntraditório e à ampla defesa\n(art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal);\nIII – Requisitar perícias e informações oficiais a i nstituições externas,\nnotadamente ao Hospital Aristides Maltez, em Salvador/BA.\n \nArt. 4º. Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão\ndos trabalhos e apresentação do Relatório Final Con clusivo, admitindo-se a\nprorrogação por igual período, desde que devidament e justificada pela Presidência\nda Comissão.\n \nArt. 5º. Ao final dos trabalhos, restando comprovada a lesão ao erário, a\nComissão deverá instruir o feito para constituição do crédito e inscrição em Dívida\nAtiva, sem prejuízo das sanções legais, remetendo o s autos à Procuradoria Geral do\nMunicípio para as providências de execução e ressarcimento dos danos.\n \nArt. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação,\nrevogando-se as disposições em contrário.\n \n \nGabinete do Prefeito, 11 de junho de 2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nPortaria 00000427153         SEI 2901007.00008614/2026-16 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 11/06/2026, às 11:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000427153 e o código CRC 2DAFCC1C.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00008614/2026-16 SEI nº 00000427153\nPortaria 00000427153         SEI 2901007.00008614/2026-16 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.415/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Cestas Básicas para os usuários \nacompanhados através do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência \nEspecializado de Assistência Social – CREAS de acordo a Lei nº 562 de 06 de abril de 2020, que \ndispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência \nSocial no Município de Amargosa, em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de \ncalamidade pública e dá outras providências, através do Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 11.415/2023, Pregão Eletrônico \nnº 023/2023/SRP e Processo Administrativo nº 2901007.00011831/2026-93 e considerando o distrato \nao contrato nº 005/2025, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4778, do dia 27 de \nmaio de 2026, fica CONVOCADA a Empresa C DE JESUS CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o \nnº 47.796.991/0001-24, a apresentar a proposta de preço reformulada, no prazo de 02(duas) horas, a \npartir do recebimento do e-mail. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia, 11 de junho de 2026. \n \n \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 042/2026\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2715/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2715/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013316/2026-48 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2715/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ \nNETTO BRITO \" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa AM PRODUCOES ARTISTICAS \nLTDA, CNPJ: 32.276.009/0001-16, com valor global de R$ 250.000,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 09/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2745/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2745/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012281/2026-20, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2745/2026 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AOS \nAGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS DO \nMUNICÍPIO,  QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JUNHO DE 2026 ”, junto ao \nsenhor JOSUÉ RESENDE OLIVEIRA, C PF : ***.907.56.***, com valor global de R$ 10.930,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2755/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2755/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012850/2026-37, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2755/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ \nFLOR SERENA \"  PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O S FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/B A EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa ESTRELA GUIA PRODUCOES \nARTISTICAS LTDA, CNPJ : 20.699.530/0001-87, com valor global de R$ 90.000,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2757/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2757/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012941/2026-72, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2757/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “  \nFABINHO, O REI DA BALADA \" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTI CA DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nCARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de \nR$ 15.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2761/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2761/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012979/2026-45, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2761/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO \nM USICAL “MAURÍCIO SUDRÉ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTIC AS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITUR A DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nCARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de \nR$ 4.200,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2764/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2764/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013065/2026-00, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2764/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ \nMIULA SANFONEIRA” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITU RA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nCARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de \nR$ 4.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2765/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2765/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013605/2026-47, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2765/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ \nVITOR RAVEL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/B A EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS \nALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2770/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2770/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013325/2026-39, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2770/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ \nJÚLIO SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS –  \nSÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA  DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nCARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de \nR$ 11.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2771/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2771/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013332/2026-31, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2771/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L “ \nCASIMIRO NERI” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS –  SÃO \nJOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA \nEM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 055/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 055/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011842/2026-\n73; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.735/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/06/2026, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: VERONI PEREIRA DOS SANTOS, CPF \n***.830.465-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JEQUITIBÁ, \n41, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP: 45.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA EQUIPE DE COMUNICAÇÃO, \nATRAVÉS DA SECAC (SECRETARIA DA CASA CIVIL), NOS FESTEJOS JUNIN OS \n(SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JUNHO DE 2026). VALOR: R$ 7.760,00 \nTOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: VERONI \nPEREIRA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 056/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 056/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011922/2026-\n29; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.737/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/06/2026, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: FLORIPES SILVA DA ROCHA, CPF \n***.570.605-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. LOMANTO \nJUNIOR, Nº 04, CENTRO, AMARGOSA - BA, CEP 450.300-000 (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SECAC, ENTRE OS DIAS \n19 E 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO \n2026). VALOR: R$ 10.930,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 /08/2026, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 , DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. \nPELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E \nPELA LOCADORA: FLORIPES SILVA DA ROCHA.\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 058/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 058/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010952/2026-\n18; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2714/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RAMOSSIMBORA EVENTOS \nMUSICAIS LTDA (CNPJ 14.993.933/0001-31), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “BUSCAPÉ ARREIO DE OURO\" PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA ÀS 23H DO DIA 22/06/2026, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ \n177.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: TANANDRA MENDES PINHEIRO MAGALHÃES.\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 059/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 059/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012962/2026-\n98; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2760/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.685.639 CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES (CNPJ 66.201.565/0001-45) , OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “FORRÓ DOS TREM” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS \n21H30 DO DIA 19/06/2026, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ \n6.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES.\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 060/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 060/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012545/2026-\n45; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2750/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: KATIA & ADUILLIO PRODUÇÕES \nMUSICAIS LTDA (CNPJ 65.651.940/0001-96), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “KÁTIA CILENE & ADUILIO\" PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 23/06/2026 PARA O DIA 24/06/2026 À 01H, \nCOM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 315.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA \nASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: ALEXANDRE DE \nAQUINO OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 061/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 061/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012852/2026-\n26; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2719/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FORRO ILUMINADO PRODUCOES \nLTDA (CNPJ 00.446.616/0001-90), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “FLÁVIO LEANDRO\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA \n23/06/2026 ÀS 21H, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 230.000,00 TOTAIS. \nVIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PELO CONTRATANTE : \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: \nRAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 065/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 065/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00013018/2026-\n58; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2762/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.685.639 CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES (CNPJ 66.201.565/0001-45) , OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “DAVI SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS \nNOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, NOS DIAS \n20/06/2026 DAS 10H30 ÀS 11H, 22/06/2026 DAS 9H ÀS 10H30, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. \nVALOR: R$ 3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026,  DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , \nE PELA CONTRATADA: CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES.\n\nQuinta-feira\n11 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4787\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2780/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2780/2026  \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013575/2026-79, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2780/2026, para “LOCAÇÃO DE UM TRATOR DE \nESTEIRA NEW HOLLAND/D150 XLT/2013, PARA ATENDER AS DEMANDAS  DO \nATERRO SANITÁRIO DO  MUNÍCIPIO DE AMARGOSA-BA. ”, junto à empresa: \nCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VALE DO  JIQUIRICA - \nCDSVJ , CNPJ: 18.163.789/0001-67, com valor global de R$ 10.000,20 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL  \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5550/"}]}