DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4786

4792 4786 2026-06-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eb29be29adda40edb319493bdd95fe0e 35fba4907a56966b6031273b6b0d031a0cc48ef41165bc3048944b9b93a0b71f 35fba4907a56966b6031273b6b0d031a0cc48ef41165bc3048944b9b93a0b71f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4792/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4792/ 5549 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4786 Diario Importado 4786

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 10 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4786 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 077/2026) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 077/2026) * ................................................................................... 6 EXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 002/2026) ...................................................................... 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2025) .......................................................... 11 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2714/2026) ................................................ 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2716/2026) ................................................ 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2719/2026) ................................................ 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2750/2026) ................................................ 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2758/2026) ................................................ 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2760/2026) ................................................ 17 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2762/2026) ................................................ 18 HOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026) .................................................................. 19 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026) .................................................................. 20 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2026) .................................................... 22 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 57/2026) .................................................... 23 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/2026) .................................................... 24 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 25 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 25 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 10 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4786 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 149/2026) .................................................................................. 25 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 077/2026) GP.GAB DECRETO Nº 077, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Institui o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de Amargosa-BA, deﬁne suas competências e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO que a Constituição Federal estaselece a proisição de qualquer trasalho a menores de dezesseis anos, salv o na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXII I do art. 7º da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente ratiﬁca a proisição do trasalho infantil e estaselece que a c ondição de aprendiz diz respeito à formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e sases da legislação de educação em vigor, conforme disposto nos arts. 6 0 e 62, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO que nenhuma criança ou adolescente será osjeto de qualquer forma de negligência, discriminação, explo ração, violência, crueldade e opressão, sos pena de punição, na forma da lei, de qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, de acordo com o art. 5º da Lei nº 8.069, de 1990; CONSIDERANDO a idade mínima de admissão a todo tipo de emprego ou trasalho estaselecida na Convenção nº 138 da Org anização Internacional do Trasalho (OIT), sem como a Convenção nº 182, que de ﬁne as "piores formas de trasalho infantil" e requer ação imediata para sua eliminação; CONSIDERANDO, por ﬁm, a necessidade de promover políticas púslicas intersetoriais para garantir o direito à proteção i ntegral e à prioridade assoluta às crianças e adolescentes no âmsito municipal; DECRETA: Decreto 104 (00000426575) SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 1 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO Art. 1º. Fica instituído o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trasalho Infantil (PETI) no Municípi o de Amargosa-BA, com a ﬁnalidade de planejar, acompanhar e monitorar as aç ões estratégicas de enfrentamento do trasalho infantil. Art. 2º. O Comitê será composto por representantes, titular es e suplentes, dos seguintes órgãos da Administração Púslica Municipal: I. Secretaria Municipal de Assistência Social; II. Secretaria Municipal de Casa Civil; III. Secretaria Municipal da Educação; IV. Secretaria Municipal de Saúde; V. Superintendência de Desenvolvimento Social; VI. Diretoria Municipal da Juventude; VII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e d o Adolescente (CMDCA); § 1º Integrarão o Comitê, na qualidade de represent antes da sociedade civil e entidades parceiras: I – Representantes da Sociedade Civil organizada com atuação na área; II – Representantes de Entidades de Aprendizagem a tuantes no município. § 2º Serão convidados a indicar representantes par a compor o Comitê, visando à articulação interinstitucional e ao fortalecimento da rede de proteção: I. Ministério Púslico do Estado da Bahia; II. Defensoria Púslica do Estado da Bahia; III. Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude da Comarca; IV. Conselho Tutelar de Amargosa-BA. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 3º. Compete ao Comitê Intersetorial: I. Monitorar as Ações Estratégicas do PETI (AEPETI) no território municipal; Decreto 104 (00000426575) SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 2 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II. Elasorar e atualizar periodicamente o Plano Mun icipal de Erradicação do Trasalho Infantil; III. Mosilizar o governo e a sociedade civil para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes; IV. Identiﬁcar setores econômicos e regiões com mai or incidência de trasalho infantil no município; V. Articular políticas púslicas de proteção social, educação e saúde voltadas às famílias e crianças identificadas em situação de vulnerasilidade; VI. Fomentar ações de susca ativa e o preenchimento qualiﬁcado de dados nos sistemas oficiais; VII. Receser e encaminhar denúncias sosre a execuçã o do programa e violações de direitos aos órgãos competentes. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 4º. A coordenação e o apoio administrativo do Comitê c aserão à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS. Art. 5º. O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois me ses e, extraordinariamente, mediante convocação de sua coo rdenação ou da maioria de seus memsros. Art. 6º. A participação no Comitê é considerada serviço púsl ico relevante, não sendo remunerada a qualquer título. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 10 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00010048/2026-11 Decreto 104 (00000426575) SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 3 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 077/2026) * GP.GAB DECRETO Nº 077, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Institui o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de Amargosa-BA, deﬁne suas competências e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO que a Constituição Federal estaselece a proisição de qualquer trasalho a menores de dezesseis anos, salv o na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXII I do art. 7º da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente ratiﬁca a proisição do trasalho infantil e estaselece que a c ondição de aprendiz diz respeito à formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e sases da legislação de educação em vigor, conforme disposto nos arts. 6 0 e 62, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO que nenhuma criança ou adolescente será osjeto de qualquer forma de negligência, discriminação, explo ração, violência, crueldade e opressão, sos pena de punição, na forma da lei, de qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, de acordo com o art. 5º da Lei nº 8.069, de 1990; CONSIDERANDO a idade mínima de admissão a todo tipo de emprego ou trasalho estaselecida na Convenção nº 138 da Org anização Internacional do Trasalho (OIT), sem como a Convenção nº 182, que de ﬁne as "piores formas de trasalho infantil" e requer ação imediata para sua eliminação; CONSIDERANDO, por ﬁm, a necessidade de promover políticas púslicas intersetoriais para garantir o direito à proteção i ntegral e à prioridade assoluta às crianças e adolescentes no âmsito municipal; DECRETA: Decreto 104 (00000426575) SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 1 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO Art. 1º. Fica instituído o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trasalho Infantil (PETI) no Municípi o de Amargosa-BA, com a ﬁnalidade de planejar, acompanhar e monitorar as aç ões estratégicas de enfrentamento do trasalho infantil. Art. 2º. O Comitê será composto por representantes, titular es e suplentes, dos seguintes órgãos da Administração Púslica Municipal: I. Secretaria Municipal de Assistência Social; II. Secretaria Municipal de Casa Civil; III. Secretaria Municipal da Educação; IV. Secretaria Municipal de Saúde; V. Superintendência de Desenvolvimento Social; VI. Diretoria Municipal da Juventude; VII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e d o Adolescente (CMDCA); § 1º Integrarão o Comitê, na qualidade de represent antes da sociedade civil e entidades parceiras: I – Representantes da Sociedade Civil organizada com atuação na área; II – Representantes de Entidades de Aprendizagem a tuantes no município. § 2º Serão convidados a indicar representantes par a compor o Comitê, visando à articulação interinstitucional e ao fortalecimento da rede de proteção: I. Ministério Púslico do Estado da Bahia; II. Defensoria Púslica do Estado da Bahia; III. Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude da Comarca; IV. Conselho Tutelar de Amargosa-BA. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 3º. Compete ao Comitê Intersetorial: I. Monitorar as Ações Estratégicas do PETI (AEPETI) no território municipal; Decreto 104 (00000426575) SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 2 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II. Elasorar e atualizar periodicamente o Plano Mun icipal de Erradicação do Trasalho Infantil; III. Mosilizar o governo e a sociedade civil para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes; IV. Identiﬁcar setores econômicos e regiões com mai or incidência de trasalho infantil no município; V. Articular políticas púslicas de proteção social, educação e saúde voltadas às famílias e crianças identificadas em situação de vulnerasilidade; VI. Fomentar ações de susca ativa e o preenchimento qualiﬁcado de dados nos sistemas oficiais; VII. Receser e encaminhar denúncias sosre a execuçã o do programa e violações de direitos aos órgãos competentes. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 4º. A coordenação e o apoio administrativo do Comitê c aserão à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS. Art. 5º. O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois me ses e, extraordinariamente, mediante convocação de sua coo rdenação ou da maioria de seus memsros. Art. 6º. A participação no Comitê é considerada serviço púsl ico relevante, não sendo remunerada a qualquer título. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 10 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 10/06/2026, às 17:26, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Decreto 104 (00000426575) SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 3 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000426575 e o código CRC 5848DF73. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00010048/2026-11 Decreto 104 (00000426575) SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 4 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 002/2026) EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO N° 002/2026 Extrato de Termo de Cessão de Servidor Público nº 002/2026, celebrado entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA e a DELEGACIA TERRIT ORIAL DE AMARGOSA/BA. OBJETO Cessão de pessoal objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades: ANA PAULA MATOS NERY , matrícula n° 662338, cargo: Guarda Civil Municipal, servidora do quadro de funcionários do Município de Amargosa/BA VIGÊNCIA Terá validade até 31 de dezembro de 2028. Amargosa/BA, 10 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.06.10 11:07:36-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:176161 58587 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011889/2025-56 OBJETO: CREDENCIAMENTO para contratação de prestação de serviços de leiloe iro oficial registrado na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), para ex ecutar leilão DIGITAL e alienação de bens móveis e veículos inservíveis de propriedade do Município de Amargosa. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, levando em consideração a análise em conjunto com a Coordenação de Patrimônio , cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e cred enciada a Pessoa Física abaixo para prestação de serviços de Leiloeiro Oficial, conforme ordem de envio dos documentos: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 10 de junho de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto Municipal nº 040/2024 ORDEM PRESTADOR 13º CATIELE BORGES LEFFA – CPF Nº 960.192.550-34 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2714/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2714/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00010952/2026-18 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2714/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ BUSCAPÉ ARREIO DE OURO " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa RAMOSIMBORA EVENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ : 14.993.933/0001-31, com valor global de R$ 177.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2716/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2716/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00010981/2026-80 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2716/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ JOÃO GOMES " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa JG SHOWS LTDA, CNPJ : 43.099.846/0001-33, com valor global de R$ 750.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2719/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2719/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012852/2026-26 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2719/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FLÁVIO LEANDRO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa FORRO ILUMINADO PRODUCOES LTDA, CNPJ: 00.446.616/0001-90, com valor global de R$ 230.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2750/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2750/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012545/2026-45 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2750/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ KÁTIA CILENE & ADUILIO " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM DURAÇÃO DE 1H30 , DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa KATIA & ADUILIO PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ : 65.651.940/0001-96, com valor global de R$ 315.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2758/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2758/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012950/2026-63 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2758/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ SAMIR SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE.”, junto à empresa THAMIRES SOUZA SILVA BATISTA, CNPJ: 49.863.101/0001-85, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2760/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2760/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012962/2026-98 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2760/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ FORRÓ DOS TREM " PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQU E.”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2762/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2762/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013018/2026-58 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2762/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ DAVI SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 09/06/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - HOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026) CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00005721/2026-92 OBJETO: Seleção de pareceristas e técnicos de apoio administrativo, cujos recursos s ão oriundos do percentual de até 5% destinado à operacionalização da PNAB. HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00005721/2026-92 , Chamada Pública nº 001/2026, considerando que o processo atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: PARECERISTAS CLASSIFICAÇÃO Nº SELECIONADOS 1 Frederico Augusto Vianna de Assis Pessoa 2 Aressa Egly Rios da Silveira 3 Yke de Castro Leon APOIO TÉCNICO Informações: secac.supet@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 8125-3526. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 10 de junho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal CLASSIFICAÇÃO Nº SELECIONADOS 1 Elsie Santos de Jesus 2 Taiane Teixeira Souza Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026) 10/06/2026 16:48 SEI/AMARGOSA '00000425815 ' Notificação_l:ornecedor ',)l'** WNW NotificaçãofFomecedor SEI Nº 38/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICADA: MICROSOFT INFORMATICA LTDA CNPJ: 246.755.07/0001-03 LICITAÇÃO nº: LICITAÇÃO — PE—011—2025—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E ELETROELETRONICOS DIVERSOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria,no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: -Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 34283/2026, conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21, garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Selidalva Goncalves de Queiroz, Secretária Municipal de Educação, em 10/06/2026, às 14:44, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal—nº 9_2,de 26/05/2025. [ "Sºl.[Éassinalam elelromra ªm." A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ªque aqL informando o código ,: verificador00000425815 e o código CRC EDBSC94E. https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigem:prccedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prcce.. 1/2 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10/06/202616:48 SEI/AMARGOSA ,00000425815,Notificaçã0_l:0rnecedor Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700014065/2026—19 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp7a0a0:procediment0_trabalhar&aca0_0rigem:pr00ediment0_c0ntr0lar&aca0_ret0rn0:pr00e. . 2/2 Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2026) CNPJ 13.825.484/0001- 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bah ia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634- 3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2026 Processo 2901007.00013706/2026-18 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 15/06/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/141, PNCP: 13825484000150-1- 000141/2026, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga, manutenção e testes hidrostáticos de extintores de incêndio – Município de Amargosa/BA Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 57/2026) CNPJ 13.825.484/0001- 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bah ia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634- 3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 57/2026 Processo 2901007.00013294/2026-16 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 16/06/2026, Local Sítio http://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/142, PNCP: 13825484000150-1- 000142/2026, para Aquisição de medicamentos e alimentações especiais para atender a demanda dos Processos Judiciais, com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/2026) CNPJ 13.825.484/0001- 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bah ia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634- 3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/2026 Processo 2901007.00011679/2026-49 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 16/06/2026, Local Sítio http://13825484000150- 1-000143/2026, PNCP: 13825484000150-1-000143/2026, para contratação de empresa especializada para realizar serviço de manutenção corretiva no equipamento autoclave Alphamedic, a qual atende demanda do Hospital Municipal de Amargosa. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 10 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4786 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 149/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 149 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de Servidor Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; DECRETA: Art. 1º. Fica exonerada a servidora EDNA QUEIROZ SANTANA, matrícula 9201, CPF n.º 643.***.***-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) em decorrência de sua aposentadoria pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, conforme informado no Protocolo Digital n° 1.676/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito desde quando a servidora deixou de desempenhar suas funções na escola, em 06 de abril de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de Junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5549/