{"edition": {"id": 4792, "number": 4786, "date": "2026-06-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "eb29be29adda40edb319493bdd95fe0e", "pdf_sha256": "35fba4907a56966b6031273b6b0d031a0cc48ef41165bc3048944b9b93a0b71f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "35fba4907a56966b6031273b6b0d031a0cc48ef41165bc3048944b9b93a0b71f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4792/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4792/"}, "acts": [{"id": 5549, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4786", "kind": "Diario Importado", "number": "4786", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 10 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4786 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  10 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4786\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 077/2026) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 077/2026) * ................................................................................... 6\nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 002/2026) ...................................................................... 10\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2025) .......................................................... 11\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2714/2026) ................................................ 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2716/2026) ................................................ 13\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2719/2026) ................................................ 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2750/2026) ................................................ 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2758/2026) ................................................ 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2760/2026) ................................................ 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2762/2026) ................................................ 18\nHOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026) .................................................................. 19\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026) .................................................................. 20\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2026) .................................................... 22\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 57/2026) .................................................... 23\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/2026) .................................................... 24\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 25\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 25\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  10 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4786\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 149/2026) .................................................................................. 25\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 077/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 077, DE 10 DE JUNHO DE 2026.\nInstitui o Comitê Intersetorial do Programa de\nErradicação do Trabalho Infantil (PETI) no\nmunicípio de Amargosa-BA, define suas\ncompetências e adota outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições que lhe são conferidas por lei;\n \nCONSIDERANDO que a Constituição Federal estaselece a proisição de\nqualquer trasalho a menores de dezesseis anos, salv o na condição de aprendiz, a\npartir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXII I do art. 7º da Constituição\nFederal;\n \nCONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica  a\nproisição do trasalho infantil e estaselece que a c ondição de aprendiz diz respeito à\nformação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e sases da legislação\nde educação em vigor, conforme disposto nos arts. 6 0 e 62, da Lei nº 8.069, de 13\nde julho de 1990;\n \nCONSIDERANDO que nenhuma criança ou adolescente será osjeto de\nqualquer forma de negligência, discriminação, explo ração, violência, crueldade e\nopressão, sos pena de punição, na forma da lei, de qualquer atentado, por ação ou\nomissão, aos seus direitos fundamentais, de acordo com o art. 5º da Lei nº 8.069, de\n1990;\n \nCONSIDERANDO a idade mínima de admissão a todo tipo de emprego\nou trasalho estaselecida na Convenção nº 138 da Org anização Internacional do\nTrasalho (OIT), sem como a Convenção nº 182, que de fine as \"piores formas de\ntrasalho infantil\" e requer ação imediata para sua eliminação;\n \nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de promover políticas púslicas\nintersetoriais para garantir o direito à proteção i ntegral e à prioridade assoluta às\ncrianças e adolescentes no âmsito municipal;\n \nDECRETA:\n \nDecreto 104 (00000426575)         SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCAPÍTULO I\nDA INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO\n \nArt. 1º. Fica instituído o Comitê Intersetorial do Programa de\nErradicação do Trasalho Infantil (PETI) no Municípi o de Amargosa-BA, com a\nfinalidade de planejar, acompanhar e monitorar as aç ões estratégicas de\nenfrentamento do trasalho infantil.\n \nArt. 2º.  O Comitê será composto por representantes, titular es e\nsuplentes, dos seguintes órgãos da Administração Púslica Municipal:\n \nI. Secretaria Municipal de Assistência Social;\nII.  Secretaria Municipal de Casa Civil;\nIII. Secretaria Municipal da Educação;\nIV. Secretaria Municipal de Saúde;\nV. Superintendência de Desenvolvimento Social;\nVI. Diretoria Municipal da Juventude;\nVII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e d o Adolescente\n(CMDCA);\n \n§ 1º Integrarão o Comitê, na qualidade de represent antes da sociedade\ncivil e entidades parceiras:\n I – Representantes da Sociedade Civil organizada com atuação na área;\n II – Representantes de Entidades de Aprendizagem a tuantes no\nmunicípio.\n \n § 2º Serão convidados a indicar representantes par a compor o Comitê,\nvisando à articulação interinstitucional e ao fortalecimento da rede de proteção:\nI. Ministério Púslico do Estado da Bahia;\nII. Defensoria Púslica do Estado da Bahia;\nIII. Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude da Comarca;\nIV. Conselho Tutelar de Amargosa-BA.\n \nCAPÍTULO II\nDAS COMPETÊNCIAS\n \nArt. 3º. Compete ao Comitê Intersetorial:\n \nI. Monitorar as Ações Estratégicas do PETI (AEPETI)  no território\nmunicipal;\nDecreto 104 (00000426575)         SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nII. Elasorar e atualizar periodicamente o Plano Mun icipal de Erradicação\ndo Trasalho Infantil;\nIII. Mosilizar o governo e a sociedade civil para o  enfrentamento das\nviolações de direitos de crianças e adolescentes;\nIV. Identificar setores econômicos e regiões com mai or incidência de\ntrasalho infantil no município;\nV. Articular políticas púslicas de proteção social,  educação e saúde\nvoltadas às famílias e crianças identificadas em situação de vulnerasilidade;\nVI. Fomentar ações de susca ativa e o preenchimento  qualificado de\ndados nos sistemas oficiais;\nVII. Receser e encaminhar denúncias sosre a execuçã o do programa e\nviolações de direitos aos órgãos competentes.\n \n \nCAPÍTULO III\nDO FUNCIONAMENTO\n \nArt. 4º. A coordenação e o apoio administrativo do Comitê c aserão à\nSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS.\n \nArt. 5º.  O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois me ses e,\nextraordinariamente, mediante convocação de sua coo rdenação ou da maioria de\nseus memsros.\n \n Art. 6º. A participação no Comitê é considerada serviço púsl ico\nrelevante, não sendo remunerada a qualquer título.\n \n Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 10 de junho de 2026.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00010048/2026-11\nDecreto 104 (00000426575)         SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 077/2026) *\nGP.GAB\nDECRETO Nº 077, DE 10 DE JUNHO DE 2026.\nInstitui o Comitê Intersetorial do Programa de\nErradicação do Trabalho Infantil (PETI) no\nmunicípio de Amargosa-BA, define suas\ncompetências e adota outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições que lhe são conferidas por lei;\n \nCONSIDERANDO que a Constituição Federal estaselece a proisição de\nqualquer trasalho a menores de dezesseis anos, salv o na condição de aprendiz, a\npartir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXII I do art. 7º da Constituição\nFederal;\n \nCONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica  a\nproisição do trasalho infantil e estaselece que a c ondição de aprendiz diz respeito à\nformação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e sases da legislação\nde educação em vigor, conforme disposto nos arts. 6 0 e 62, da Lei nº 8.069, de 13\nde julho de 1990;\n \nCONSIDERANDO que nenhuma criança ou adolescente será osjeto de\nqualquer forma de negligência, discriminação, explo ração, violência, crueldade e\nopressão, sos pena de punição, na forma da lei, de qualquer atentado, por ação ou\nomissão, aos seus direitos fundamentais, de acordo com o art. 5º da Lei nº 8.069, de\n1990;\n \nCONSIDERANDO a idade mínima de admissão a todo tipo de emprego\nou trasalho estaselecida na Convenção nº 138 da Org anização Internacional do\nTrasalho (OIT), sem como a Convenção nº 182, que de fine as \"piores formas de\ntrasalho infantil\" e requer ação imediata para sua eliminação;\n \nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de promover políticas púslicas\nintersetoriais para garantir o direito à proteção i ntegral e à prioridade assoluta às\ncrianças e adolescentes no âmsito municipal;\n \nDECRETA:\n \nDecreto 104 (00000426575)         SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCAPÍTULO I\nDA INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO\n \nArt. 1º. Fica instituído o Comitê Intersetorial do Programa de\nErradicação do Trasalho Infantil (PETI) no Municípi o de Amargosa-BA, com a\nfinalidade de planejar, acompanhar e monitorar as aç ões estratégicas de\nenfrentamento do trasalho infantil.\n \nArt. 2º.  O Comitê será composto por representantes, titular es e\nsuplentes, dos seguintes órgãos da Administração Púslica Municipal:\n \nI. Secretaria Municipal de Assistência Social;\nII.  Secretaria Municipal de Casa Civil;\nIII. Secretaria Municipal da Educação;\nIV. Secretaria Municipal de Saúde;\nV. Superintendência de Desenvolvimento Social;\nVI. Diretoria Municipal da Juventude;\nVII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e d o Adolescente\n(CMDCA);\n \n§ 1º Integrarão o Comitê, na qualidade de represent antes da sociedade\ncivil e entidades parceiras:\n I – Representantes da Sociedade Civil organizada com atuação na área;\n II – Representantes de Entidades de Aprendizagem a tuantes no\nmunicípio.\n \n § 2º Serão convidados a indicar representantes par a compor o Comitê,\nvisando à articulação interinstitucional e ao fortalecimento da rede de proteção:\nI. Ministério Púslico do Estado da Bahia;\nII. Defensoria Púslica do Estado da Bahia;\nIII. Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude da Comarca;\nIV. Conselho Tutelar de Amargosa-BA.\n \nCAPÍTULO II\nDAS COMPETÊNCIAS\n \nArt. 3º. Compete ao Comitê Intersetorial:\n \nI. Monitorar as Ações Estratégicas do PETI (AEPETI)  no território\nmunicipal;\nDecreto 104 (00000426575)         SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nII. Elasorar e atualizar periodicamente o Plano Mun icipal de Erradicação\ndo Trasalho Infantil;\nIII. Mosilizar o governo e a sociedade civil para o  enfrentamento das\nviolações de direitos de crianças e adolescentes;\nIV. Identificar setores econômicos e regiões com mai or incidência de\ntrasalho infantil no município;\nV. Articular políticas púslicas de proteção social,  educação e saúde\nvoltadas às famílias e crianças identificadas em situação de vulnerasilidade;\nVI. Fomentar ações de susca ativa e o preenchimento  qualificado de\ndados nos sistemas oficiais;\nVII. Receser e encaminhar denúncias sosre a execuçã o do programa e\nviolações de direitos aos órgãos competentes.\n \n \nCAPÍTULO III\nDO FUNCIONAMENTO\n \nArt. 4º. A coordenação e o apoio administrativo do Comitê c aserão à\nSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS.\n \nArt. 5º.  O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois me ses e,\nextraordinariamente, mediante convocação de sua coo rdenação ou da maioria de\nseus memsros.\n \n Art. 6º. A participação no Comitê é considerada serviço púsl ico\nrelevante, não sendo remunerada a qualquer título.\n \n Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 10 de junho de 2026.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 10/06/2026, às 17:26, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nDecreto 104 (00000426575)         SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000426575 e o código CRC 5848DF73.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00010048/2026-11\nDecreto 104 (00000426575)         SEI 2901007.00010048/2026-11 / pg. 4\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 002/2026)\n \n \n \nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO N° 002/2026 \n \n \nExtrato de Termo de Cessão de Servidor Público nº 002/2026, celebrado entre A \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA e a DELEGACIA TERRIT ORIAL DE \nAMARGOSA/BA. \n \n \nOBJETO \nCessão de pessoal objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de \nrecursos humanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades: ANA PAULA \nMATOS NERY , matrícula n° 662338, cargo: Guarda Civil Municipal, servidora do quadro \nde funcionários do Município de Amargosa/BA \n \nVIGÊNCIA \nTerá validade até 31 de dezembro de 2028. \n \nAmargosa/BA, 10 de junho de 2026. \n  \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.06.10 11:07:36-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO \nALMEIDA \nSAMPAIO:176161\n58587\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2025)\n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011889/2025-56 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO para contratação de prestação de serviços de leiloe iro oficial \nregistrado na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), para ex ecutar leilão DIGITAL e \nalienação de bens móveis e veículos inservíveis de propriedade do Município de Amargosa. \n \nRESULTADO \nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas \natribuições, levando em consideração a análise em conjunto com a Coordenação de Patrimônio , \ncujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e cred enciada a Pessoa Física \nabaixo para prestação de serviços de Leiloeiro Oficial, conforme ordem de envio dos documentos: \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 10 de junho de 2026. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nDecreto Municipal nº 040/2024 \nORDEM PRESTADOR \n13º CATIELE BORGES LEFFA – CPF Nº 960.192.550-34\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2714/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2714/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00010952/2026-18 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2714/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ \nBUSCAPÉ ARREIO DE OURO \" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nRAMOSIMBORA EVENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ : 14.993.933/0001-31, com valor \nglobal de R$ 177.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 09/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2716/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2716/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00010981/2026-80 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2716/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ \nJOÃO GOMES \" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa JG SHOWS LTDA, CNPJ : \n43.099.846/0001-33, com valor global de R$ 750.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 09/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2719/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2719/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012852/2026-26 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2719/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“FLÁVIO LEANDRO\"   PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa FORRO ILUMINADO \nPRODUCOES LTDA, CNPJ: 00.446.616/0001-90, com valor global de R$ 230.000,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 09/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2750/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2750/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012545/2026-45 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2750/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “  \nKÁTIA CILENE & ADUILIO \"  PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM DURAÇÃO DE \n1H30 , DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, \njunto à empresa KATIA & ADUILIO PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ : \n65.651.940/0001-96, com valor global de R$ 315.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 09/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2758/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2758/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012950/2026-63 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2758/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ \nSAMIR SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE.”, junto à empresa THAMIRES SOUZA SILVA \nBATISTA, CNPJ: 49.863.101/0001-85, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 09/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2760/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2760/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012962/2026-98 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2760/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ \nFORRÓ DOS TREM \" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQU E.”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 09/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2762/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2762/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013018/2026-58 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2762/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ \nDAVI SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa \nCARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 66.201.565/0001-45, com valor global de \nR$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 09/06/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nHOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00005721/2026-92 \nOBJETO: Seleção de pareceristas e técnicos de apoio administrativo, cujos recursos s ão oriundos do \npercentual de até 5% destinado à operacionalização da PNAB. \n \n \n \n \nHOMOLOGAÇÃO\n \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00005721/2026-92 , \nChamada Pública nº 001/2026, considerando que o processo atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido HOMOLOGAR a \nlicitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nPARECERISTAS \n \nCLASSIFICAÇÃO     Nº SELECIONADOS \n1 Frederico Augusto Vianna de Assis Pessoa \n2 Aressa Egly Rios da Silveira \n3 Yke de Castro Leon \n \nAPOIO TÉCNICO \n \n \n \n \n \nInformações: \n   secac.supet@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: \n(075) 8125-3526. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 10 de junho de 2026. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \nCLASSIFICAÇÃO     Nº SELECIONADOS \n1 Elsie Santos de Jesus \n2 Taiane Teixeira Souza\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026)\n10/06/2026 16:48 SEI/AMARGOSA '00000425815 ' Notificação_l:ornecedor\n',)l'** WNW\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 38/2026 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nNOTIFICADA: MICROSOFT INFORMATICA LTDA\nCNPJ: 246.755.07/0001-03\nLICITAÇÃO nº: LICITAÇÃO — PE—011—2025—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E\nELETROELETRONICOS DIVERSOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS\nMUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nA Secretaria,no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono\nParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela\nrazão a seguir:\n-Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 34283/2026, conforme relatóriodo\nAlmoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21, garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \nDocumento assinado eletronicamente por Selidalva Goncalves de Queiroz, Secretária Municipal de\nEducação, em 10/06/2026, às 14:44, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001.\nDecreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal—nº\n9_2,de 26/05/2025.\n[ \"Sºl.[Éassinalam\nelelromra\n   \n   \n \nªm.\"\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site ªque aqL informando o código\n,: verificador00000425815 e o código CRC EDBSC94E.\n \n \n \nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigem:prccedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prcce.. 1/2\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10/06/202616:48 SEI/AMARGOSA ,00000425815,Notificaçã0_l:0rnecedor\nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700014065/2026—19\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp7a0a0:procediment0_trabalhar&aca0_0rigem:pr00ediment0_c0ntr0lar&aca0_ret0rn0:pr00e. . 2/2\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001- 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bah ia, CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634- 3977  \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2026 \nProcesso 2901007.00013706/2026-18 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 15/06/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/141, PNCP: 13825484000150-1-\n000141/2026, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de \nrecarga, manutenção e testes hidrostáticos de extintores de incêndio – Município de \nAmargosa/BA \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 57/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001- 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bah ia, CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634- 3977  \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 57/2026 \nProcesso 2901007.00013294/2026-16 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 16/06/2026, Local Sítio \nhttp://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/142, PNCP: 13825484000150-1-\n000142/2026, para Aquisição de medicamentos e alimentações especiais para atender a \ndemanda dos Processos Judiciais, com vistas a garantir o atendimento eficiente das \nnecessidades de saúde. \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001- 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bah ia, CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634- 3977  \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/2026 \nProcesso 2901007.00011679/2026-49 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 16/06/2026, Local Sítio http://13825484000150-\n1-000143/2026, PNCP: 13825484000150-1-000143/2026, para contratação de empresa \nespecializada para realizar serviço de manutenção corretiva no equipamento autoclave \nAlphamedic, a qual atende demanda do Hospital Municipal de Amargosa. \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n10 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4786\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 149/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 149 DE 10 DE JUNHO DE 2026 \n \n \nDispõe sobre exoneração de Servidor \nMunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \n \nDECRETA: \n \n \nArt. 1º. Fica exonerada a servidora EDNA QUEIROZ SANTANA, matrícula 9201, \nCPF n.º 643.***.***-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) em \ndecorrência de sua aposentadoria pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \n– INSS, conforme informado no Protocolo Digital n° 1.676/2026.  \n \n \n               Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito desde \nquando a servidora deixou de desempenhar suas funções na escola, em 06 de abril de 2026.   \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 10 de Junho de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5549/"}]}