DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4784

4790 4784 2026-06-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3b2b73a8ab54428aab7c72ee35f991b3 8ab72576bb814d45ac635654112a866e911a2b64eba263498524672427efde38 8ab72576bb814d45ac635654112a866e911a2b64eba263498524672427efde38 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4790/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4790/ 5547 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4784 Diario Importado 4784

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 08 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4784 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 076/2026) ................................................................................... 2 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 057/2026) ............................................................................ 4 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2026) ................................................................ 5 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025) .................................................... 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025) .................................................... 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025) .................................................... 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025) .................................................... 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2025) ............................................................... 10 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 11 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11 PORTARIA (Nº 148/2026) .................................................................................. 11 Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 076/2026) GP.GAB DECRETO Nº 076 DE 08 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sopre pontos facultativos, recesso e feriado municipal no período junino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, e; CONSIDERANDO a celesração dos festejos juninos no nosso municíp io entre os dias 19 a 24 de junho de 2026; CONSIDERANDO que a realiração e organiração prévia dos festejos juninos demandam modiﬁcação de toda a rotina de tra salho do município de Amargosa, tanto no setor privado quanto nas repartições púslicas. DECRETA: Art. 1º. Ficam estaselecidos pontos facultativos nas repartições púslicas municipais nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2026. Art. 2º. Ficam transferidos os efeitos do feriado municipal do dia 19 de junho de 2026 para o dia 25 de junho de 2026, sem a lteração do calendário comemorativo alusivo à emancipação política do Município de Amargosa/BA. Art. 3º. Os serviços de urgência e emergência, sem como aqu eles que não admitem descontinuidade, inclusive os setores d e contasilidade, trisutos, ﬁnanceiro, gestão de pessoas, licitações, contratos , compras e servidores escalados para trasalharem nos festejos juninos, não estão as rangidos pelo ponto facultativo que trata este decreto, por serem essenciais. §1° A critério de cada cheﬁa ﬁca autorirado o rever amento entre as equipes, desde que não ocorra prejuíro ao funcionamento da repartição. §2° Os serviços não contemplados no caput deste artigo poderão ser acionados a qualquer momento em casos de urgência e emergência. Decreto 103 (00000423909) SEI 2901007.00013854/2026-32 / pg. 1 Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º. Para o goro do ponto facultativo de que trata este decreto, os servidores municipais deverão realirar compensação de carga horária prévia ou posterior, mediante acordo com suas respectivas chefias. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 08 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 08/06/2026, às 16:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000423909 e o código CRC 0B8F1352. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00013854/2026-32 Decreto 103 (00000423909) SEI 2901007.00013854/2026-32 / pg. 2 Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 057/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 057/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011373/2026- 92; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.723/2026; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/06/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CAIO MOURA LOMANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 43.759.514/0001-38, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CADASTRAL E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO, CONCESSÃO DE OUTORGAS, ANÁLISE DOCUMENTAL E DEMAIS PROCEDIMENTOS PERTINENTES AOS CESSIONÁRIOS QUE ATUARÃO NOS ESPAÇOS COMERCIAIS INTEGRANTES DO CIRCUITO OFICIAL DO SÃO JOÃO 2026 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. VALOR: R$ 5.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. PELO CONTRATANTE : GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: CAIO MOURA LOMANTO. Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2026) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00013385/2026-51; ESPÉCIE: 1 º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 054/2026, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS (PALCOS, TOLDOS, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, SANITÁRIOS) PARA EVENTOS MUNICIPAIS, COM MÃO DE OBRA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025, FIRMADO EM 02/06/2026, COM A EMPRESA SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº. 12.094.429/0001-74; OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$165.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 5,8%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. THALLES VINICIUS MOREIRA DA SILVA. Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00011939/2026-86; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 025/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS DIVERSOS A FIM DE ATENDER A DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, FIRMADA EM 30/06/2025 , COM A EMPRESA SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTPS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ Nº. 51.659.136/0001-49; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, VIVIANE LOPES FRAGA. Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00011942/2026-08; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 026/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS DIVERSOS A FIM DE ATENDER A DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, FIRMADA EM 30/06/2025 , COM A EMPRESA 2D FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº. 32.866.559/0001-95; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, DANILO FERNANDES DIOGO SILVA. Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00011943/2026-44; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 027/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS DIVERSOS A FIM DE ATENDER A DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, FIRMADA EM 30/06/2025 , COM A EMPRESA ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA, CNPJ nº. 46.682.847/0001-77; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, RITA DE CÁSSIA SILVA LOURENÇO. Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00011947/2026-22; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 030/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS DIVERSOS A FIM DE ATENDER A DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, FIRMADA EM 30/06/2025 , COM A EMPRESA T A WEBER, CNPJ Nº. 26.113.297/0001-95; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, THAIS ANDRADE WEBER. Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00011246/2026-93; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 190/2025, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DE PAVIMENTAÇÕES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DE EDIFÍCIOS E PRAÇAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES, COM OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS SICONV, SIMEC, SISMOB E FNS, BEM COMO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GESTÃO DE PROJETOS ORIUNDOS DE LINHAS DE CRÉDITO, TIPO FINANCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 01/08/2025, COM A EMPRESA LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº. 13.103.698/0001-12; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LUIZ GOMES FERREIRA NETO. Segunda-feira 08 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4784 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 148/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 148 DE 08 DE JUNHO DE 2026 Conceder redução de carga horária à servidora Sra. Aline Paixão Tavares e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o conteúdo no Protocolo Digital 2.824/2026. RESOLVE: Art. lº. Fica concedida redução de carga horária para 20 horas semanais à servidora Sra. ALINE PAIXÃO TAVARES , cargo Enfermeiro(a), matrícula nº 33121. Parágrafo Único. A redução de carga horária será realizada com a devida equivalência remuneratória para as 20 horas semanais trabalhadas. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5547/