DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4781

4787 4781 2026-06-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c94c9c64ee6341d684ddde0f25026c13 0efb5392db29155f23d3cdc7d5a473d2dc896ef0a1eed550c8f8f7b2d4d3f76f 0efb5392db29155f23d3cdc7d5a473d2dc896ef0a1eed550c8f8f7b2d4d3f76f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4787/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4787/ 5544 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4781 Diario Importado 4781

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 01 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4781 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 074/2026) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 075/2026) ................................................................................... 3 RESOLUÇÃO COMAM (Nº 001/2026) ............................................................................ 6 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 9 INSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 00000418596/2026) ..................................................................... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) ................................................... 17 EDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) ........................................................... 18 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 26 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26 NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002726/2026) .............................................................. 26 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2026) ............................................. 27 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026) ...................................................... 28 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 29 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 29 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 31 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 33 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 35 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 37 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 39 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 41 PORTARIA (Nº 145/2026) .................................................................................. 43 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 074/2026) ',)Q' ** Wnim GP.GAB DECRETO Nº 074, DE 01 DE ]UNHO DE 2026. Decreta luto oficial em razão da grave acidente de trânsito ocorrido no dia 31 de maio de 2026, que resultou em vítimas fatais. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. lº. Fica decretado Luto Oficial de 03 (três) dias, na cidade de Amargosa, em razão do grave acidente de trânsito ocorrido no dia 31 de maio de 2026, no km 511 da BR—116, que resultou em vítimas fatais,devendo a bandeira do Município ser hasteada a meio-mastro. Art. 29. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito,01 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 09:06, conforme Medida Provisória nº 2.200—2 de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municigal nº 92 de 2610512025. [ 'I -. SEI. Émamalum eielràmcª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000418516 e o código CRC 3EB373DA. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00013214/2026-22 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 075/2026) GP.GAB DECRETO Nº 075, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Dá publicidade à instauração de processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Loteamento Leninho Rosa, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação higente, e CONSIDERANDO o deher do Poder Público municipal de promoher a política urbana, o adequado ordenamento territorial , a função social da propriedade e o bem-estar de seus habitantes; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julh o de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana – REURB, bem como nos demais normatihos aplicáheis; CONSIDERANDO a existência de núcleo urbano informal consolidado situado na região dos bairros Lapinha e distrito do s Barreios, em área limítrofe à Rodohia BA-046 (Amargosa-Brejões), popularmente con hecida como Loteamento Leninho Rosa; CONSIDERANDO a necessidade de hiabilizar a regularização fundiá ria da área, com histas à ampliação do acesso a serhiço s públicos essenciais, à segurança jurídica da posse e à integração do núcle o informal ao ordenamento urbano; CONSIDERANDO a consonância da medida com o pleito constante no Processo SEI nº 2901007.00076350/2025-42; DECRETA: Art. 1º. Fica dada publicidade à instauração do processo adm inistratiho de Regularização Fundiária Urbana – REURB, referent e ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Loteamento Leninho Rosa, localizado na região dos bairros Lapinha e distrito dos Barreios, em área limítrofe à Rodohia BA-046 (Amargosa- Decreto 102 (00000419356) SEI 2901007.00012997/2026-27 / pg. 1 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Brejões), no âmbito do Município de Amargosa, sob o número processual 2901007.00012997/2026-27. Art. 2º. O processo administratiho referido no art. 1º tem p or ﬁnalidade a realização dos estudos, lehantamentos e atos nece ssários à análise da hiabilidade técnica, urbanística, ambiental, social e jurídica da regularização fundiária da área, nos termos da legislação aplicáhel. Art. 3º. A tramitação do processo administratiho obserhará, entre outras prohidências cabíheis: I – a identificação e delimitação da poligonal da área objeto da REURB; II – o lehantamento cadastral dos ocupantes, ediﬁca ções e terrenos existentes; III – a análise técnica das condições urbanísticas, ambientais, geotécnicas e de infraestrutura; IV – a heriﬁcação de áreas de risco, áreas de prese rhação permanente, faixas não ediﬁcáheis, serhidões, faixas de domínio e demais restrições legais incidentes; V – a deﬁnição da modalidade de regularização fundi ária aplicáhel, obserhadas as disposições da Lei Federal nº 13.465/2017; VI – a adoção das medidas necessárias à futura titu lação dos ocupantes, quando cabíhel. Art. 4º. Os autos deherão ser encaminhados à Comissão Permanente de REURB do Município de Amargosa, para condução e acompanhamento da tramitação do procedimento, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos e setores técnicos competentes. Art. 5º. Para ﬁns de instrução do processo, poderão ser req uisitados documentos, lehantamentos, pareceres, mapas, relató rios técnicos e manifestações dos órgãos da Administração Pública municipal, bem como de concessionárias, cartórios e demais entidades cuja atuação se mostre necessária. Art. 6º. A publicidade deste processo não implica, por si s ó, reconhecimento automático de regularidade urbanísti ca, ambiental, dominial ou edilícia de imóheis indihidualmente considerados, o s quais dependerão da análise técnica e jurídica pertinente no curso do procedimento. Art. 7º. Este Decreto entra em higor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Decreto 102 (00000419356) SEI 2901007.00012997/2026-27 / pg. 2 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 16:14, conforme Medida Prohisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código herificador 00000419356 e o código CRC 3E6EFE83. Praça Lourihal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00012997/2026-27 Decreto 102 (00000419356) SEI 2901007.00012997/2026-27 / pg. 3 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO COMAM (Nº 001/2026) .t. &MetoAiiaiéiireosAMARGOSA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2026 — COMAM Dispõe sobrea aprovaçãoda Propostade Aplicaçãodos Recursosdo Fundo Municipal de Meio Ambiente — FMMA, no âmbitodo Municipiode Amargosa/BA, e dá outras providências. 0 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AMARGOSA — COMAM, no uso dasatribuiçõesque lhesãoconferidaspelalegislaçãomunicipalque instituia Política Municipalde Meio Ambiente. o SistemaMunicipalde Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente » FMMA, CONSIDERANDO a necessidadede planejamento,controlesocial,transparênciae adequadadestinaçãodos recursosvinculadosao Fundo Municipalde Meio Ambiente — PMMA; CONSIDERANDO que o Fundo Municipalde Meio Ambiente tem por finalidade financiar programas, projetos,ações, bens e serviços voltados à preservação, conservação,recuperação,controlee melhoriada qualidadeambientaldo Município; CONSIDERANDO a propostaapresentadapelaSecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente — SEAMA, referenteà programação de aplicaçãodos recursosdo Fundo Municipal de Meio Ambiente — PMMA; CONSIDERANDO quea propostacontemplaaçõesvoltadasà manutençãoe estruturação do ViveiroMunicipal,aquisiçãode insumos,apoio às ações de fauna,educação ambiental, fisculização,controlee monitoramento ambiental, bem como iniciativas relacionadasà economia circular,coletaseletivae fortalecimentode projetosambientais municipais CONSIDERANDO o saldoIinanceirodisponivelno FMMA, no valorde R$ 46.693,57 (quarentae seis mil, seiscentose noventa e trêsreaise cinquenta e sete centavos), conforme consulta realizadaem 29/04/2026, bem como o valor totalestimado da programação anual proposta,no montante de R$ 88.425,00(oitentae oito mil, quatrocentose vintee cincoreais),cujaexecução deveráocorrerde forma gradual, condicionadaà disponibilidadelinuuceírado Fundo e ao ingressode novas receitas; CONSIDERANDO a deliberaçãodo ConselhoMunicipalde Meio Ambiente ocorridaem reuniãorealizadaits09h00 do dia19 de maio de 2026,conformeregistroem ataprópria; CONSIDERANDO que a manutenção de lacunas,inconsistênciasou informações incompletasem atosadministrativospublicadosul'rontuos principiosda publicidade,da scgut'unçujuridicue du iDI'IlIU-lidiidt:aulmiilislrativai,exigindorevisãoe conferênciaprévia dosdocumentosque instruema presenteResolução; RESOLVE: Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Mim“-HALO“, rir MEIO AMBIEN'I'E DE AMARGOSA Art.lºFicaaprovadaa Propostade Aplicaçãodos Recursosdo Fundo Municipalde Meio Ambiente — PMMA, apresentadapela SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente — SEAMA, destinadaà execução de ações de manutenção, melhoria, estruturaçãoe fortalecimentode programas e projetosambientaisno Municipio de Amargosa/BA. Art. 2“ A programação aprovada contempla, de forma estimada,as seguintesações: 1 — infraestruturado Viveiro Municipal,incluindosombrite,bancadas e,sistemade irrigação; II— aquisiçãode insumos, sementes, mudas e materiaisnecessáriosao funcionamento do ViveiroMunicipal; III— aquisiçãode medicamentos, insumos veterináriose materiaisde apoio para ações relacionadas a fauna doméstica e silvestre; IV — realizaçãode eventos,campanhas e atividadesde educaçãoambiental; V — aquisiçãode aparelhoscelularese equipamentosdestinadosao apoiodas atividades internase externasdo setorde meio ambiente; VI — apoio ao ProjetoCircuitoVerde de São—João,com participaçãode catadoresde materiaisrecicláveis; VII- apoioao projetode produçãode filamentoparaimpressão3D a partirde garrafas PET, vinculadoà economia circulare a valorizaçãodos catadores; VIII — apoio ao ProjetoFauna, observadas as condições técnicas,fisicase operacionais necessarias; IX — aquisiçãode equipamentos destinadosàs ações de fiscalização,controle, monitoramentoambientale atuaçãointegradada SEAMA com tiGuarda Ambiental. Art.3“ A execuçãodasaçõesaprovadasdeveráobservar: l— a disponibilidadefinanceirado Fundo Municipalde Meio Ambiente; ll— o ingresso de novas receitasno longo do exercício; lll— a ordem de prioridade técnica das demandas ambientais; lºl— a apresentaçãodos respectivosorçamentos,pesquisasde preçose jnstiiicativas I'cnicas; Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - .a. &rrrnlJvulm'um. in MEIO AMBIENTE DE AMARGOSA V — a instauraçãodos procedimentos administrativospróprios; Vl — o cumprimento da legislaçãoaplicávelàscontrataçõespúblicas. Art.4“O valortotalestimadoda programaçãoaprovadae de R$ 88.425,00(oitentae oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais),ficando expressamente registradoque sua execução poderá ocorrer de forma parcial,gradual ou ajustada,conforme a disponibilidadefinanceirado PMMA e eventualdeliberaçãoposteriordo Conselho Municipalde Meio Ambiente. Art. 5" A execução integraldo Projeto Fauna ficarácondicionada à existência de espaço fisico adequado, fluxo tecnico definido e condições operacionais mínimas para recebimento,triagem,manejo e encaminhamentodos animais. Parágrafoúnico.Até que taiscondiçõesestejamconsolidadas,os recursosinicialmente previstospara essa ação poderão serpriorizadosem atividadesambientais de execução imediata,medianteacompanhamento e deliberaçãodo COMAM, Art.6“A SecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente — SEAMA deverámanter o Conselho Municipal de Meio Ambiente informado acerca da execução das ações aprovadas,podendo apresentarrelatórios,demonstrativos,registrosfotográficos,notas técnicasou outrosdocumentos comprobatóriospertinentes. Art. 7ºEsta Resolução entraem vigor na datade sua publicação. Amargosa/BA, 27 de maio de 2026. Maria Lucia SalesSouza Presidentedo ConselhoMunicipalde Meio Ambiente — COMAM Amargosa/BA Documentoassinadodigitalmente 9 b FRANCELLEFERREI'ÍISALVADOR . Data-27/uS/2DZGlE'Zi'lerZDD Verifiqueem https://validar.iti.gov.br lºrancelleFerrettiSalvador SecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente Amargosa/BA Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 00000418596/2026) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75 35127811 INSTRUÇÃO NORMATIVA 00000418596/2026 SUCONV/SEAFI Atualiza a Orientação Normativa 02/2020 que estabelece medidas de normatização dos procedimentos de medições e pagamentos de obras e serviços de engenharia da Diretoria de Projetos, Convênios e Contratos – DICONV da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Município de Amargosa . A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessida de de padronização dos atos administrativos, em observância à Le i nº 14.133/2021 e à Lei nº 4.320/1964, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Orientação Normativa disciplina os procedimentos p ara pagamento das medições de obras e serviços de engenharia executados por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Amargosa, com o objetivo de uniformizar, a companhar e documentar a evolução física e financeira dos contratos. Art. 2º Aplica-se a todos os órgãos da Administração Pública Muni cipal direta e indireta, bem como às empresas contratadas, no que couber, em c onvênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO: É o documento técnico e probatório que empresas prestadoras de serviço utilizam para materializar a evolu ção física do objeto pactuado.Ele é gerado a partir de fotos e anotações realiz adas em vistorias ou no momento em que o serviço é realizado; MEMORIAL DE CÁLCULO: é um documento, anexo ao projeto, que descreve em detalhes os cálculos efetuados até chegar ao resultado final apresentado no Boletim de medição; RELATÓRIO DIÁRIO DE OBRAS (RDO): Registro diário da execução da obra, sendo um memorial das principais atividades do canteiro de obras destinado a documentar cronologicamente os fatos relevantes do canteiro de obras. Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75 35127811 DA ELABORAÇÃO: RELATÓRIO FOTOGRÁFICO: 1. O relatório fotográfico deverá constar fotografias para cada item descrito na planilha de medição, exibindo o antes, durante e depois dos serviços. Deverá compor o referido relatório conforme descritos e exemplificado a seguir: 1.1 Dados da Empresa contratada, CNPJ: 1.2 Objeto da contratação; 1.3 Número do Contrato com o Município; 1.4 Número de contrato de Repasse ou Convênio (se for o caso); 1.5 Descrição da numeração do Boletim de Medição; 1.6 Etapas: Etapa 1 - antes da realização da obra; 2 - durante a realização da obra; 3 - após a realização da obra: Etapa 01: ANTES – É necessário apresentar a situação da área de intervenção antes da realização de qualquer serviço, a fim de mostrar as condições atuais desta área. Etapa 02: DURANTE – Apresentar a execução dos serviços com a mão- de- obra trabalhando na área de intervenção referente ao serviço que está sendo medido. Etapa 03: DEPOIS – Apresentar a área de intervenção após o serviço concluído. 1.8. Fotografia colorida em alta resolução, visível; 1.9. Descrição dos serviços executados em cada fotografia e suas respectivas datas e localização de registros; 1.10. Data, assinatura e carimbo do responsável pela execução. Exemplo: Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75 35127811 IMAGEM EM ALTA RESOLUÇÃO IMAGEM EM ALTA RESOLUÇÃO FOTOGRAFIA (ESPAÇO DESTINADO PARA A FIXAÇÃO DA FOTO GRAFIA) Foto 01 - SERVIÇO Descrição dos serviços executados e período da exec ução Foto 02 - SERVIÇO Descrição dos serviços executados período da execução e local ização. 3) Observações: Data Assinatura do responsável Nome e indicação de cargo ou função Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75 35127811 Dados da Empresa contratada, CNPJ: Objeto da contratação: Número do Contrato com o Município: Número de Contrato de Repasse ou Convênio (se for o caso): Descrição da numeração do Boletim de Medição: MEMORIAL DE CÁLCULO: 2 . A memória de cálculo deve conter as dimensões que fundamentaram os quantitativos apresentados na planilha, conforme a seguir: Exemplo: MEMORIAL DE CÁLCULO Item 2.2 - Construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), camada de rolamento, com espessura de 4cm, exclusive transporte. SERVIÇO LOCAL CÁLCULOS QDE. Estaca Estaca Comp. Largura Altura Parciais RUA EXEMPLO 1 1,00 + 0,00 9,00 + 0,00 160,00 3,00 0,03 14,40 RUA EXEMPLO 2 10,00 + 0,00 21,00 + 0,00 220,00 8,00 0,03 52,80 RUA EXEMPLO 3 26,00 + 0,00 42,00 + 0,00 320,00 7,00 0,03 67,20 RUA EXEMPLO 4 25,00 + 0,00 35,00 + 0,00 200,00 7,10 0,03 42,60 RUA EXEMPLO 5 9,00 + 0,00 25,00 + 0,00 320,00 6,60 0,03 63,36 RUA EXEMPLO 6 3,00 + 10,00 8,00 + 0,00 110,00 5,20 0,03 17,16 RUA EXEMPLO 7 0,00 + 0,00 2,00 + 4,00 44,00 10,00 0,03 13,20 RUA EXEMPLO 8 2,00 + 0,00 16,00 + 0,00 280,00 4,20 0,03 35,28 RUA EXEMPLO 9 70,00 + 0,00 75,00 + 14,50 114,50 6,20 0,03 21,30 Quantidade parcial = Comprimento*Altura*Largura Total 327,30m³ Cidade-Estado, de de Assinatura Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75 35127811 Nome, Cargo/Função  RELATÓRIO DIÁRIO DE OBRAS (RDO): 3. Registro diário da execução da obra, sendo um memorial das principais atividades do canteiro de obra. Deverá compor o referido relatório os itens descritos e exemplificado a seguir: 3.1 Dados da Empresa contratada, CNPJ: 3.2 Objeto da contratação; 3.3 Número do Contrato com o Município; 3.4 Número de Contrato de Repasse ou Convênio (se for o caso); 3.5 Dados da obra: endereço, início da obra, prazo decorrido, prazo a vencer, ART, n° do RDO e data; 3.6 Informações climáticas; 3.7 Mão de Obra e Equipamentos utilizados no dia; 3.8 Atividades que estão sendo executadas; 3.9 Serviços paralisados e condições imprevistas; 3.10 Ocorrências na obra, eventuais impedimentos de frentes de serviço, tais como: acidente de trabalho, falta de recursos, falta de energia, atividade impraticável entre outros; 3.11 Assinatura da empresa, engenheiro e/ou fiscal. Exemplo: DIÁRIO DE OBRAS - MODELO Logo da Empresa CONTRATO N°: CONTRATADA: DATA: NUMERO DO DIÁRIO PRAZO CONTRATUAL (DIAS) DIAS TRABALHADOS SALDO DO PRAZO Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75 35127811 CONTRATANTE: OBJETO: CONTRATO DE REPASSE OU CONVÊNIO (SE FOR O CASO): MÃO-DE-OBRA INDIRETA MÃO-DE-OBRA DIRETA EQUIPAMENTOS DESCRIÇÃO QUANT. DESCRIÇÃO QUANT. DESCRIÇÃO QUANT. SUBEMPREITEIROS Mão de Obra SUBEMPREITEIROS Equipamentos EMPRESA QUANT EMPRESA QUANT TOTAL GERAL MÃO-DE-OBRA 0,00 TOTAL GERAL EQUIPAMENTOS 0,00 CONDIÇÕES METEOROLOGICAS SOL NUBLADO CHUVA Manhã Manhã Manhã Tarde Tarde Tarde Noite Noite Noite Observação: Pluviometria Total (mm) Mês Ano Mês Ano DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS COMENTÁRIOS Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75 35127811 EMPRESA: OBJETO: CONTRATO Nº: Assinatura Contratada Assinatura Fiscalização/Supervisão LISTAGEM DE DOCUMENTOS: a liquidação dos processos de pagamento e efetivação do crédito de pagamento será mediante a apresentação de todos os documentos listados a seguir de forma digital, através do e-mail seafi.suconv@amargosa.ba.gov.br LISTAGEM DE DOCUMENTOS Processo de Pagamento 1.Para atendimento dos dispositivos legais, encaminhamos a seguinte documentação de forma digital: Item Descrição Sim Não Não se Aplica I Boletim de Medição II Relatório fotográfico dos itens medidos ( conforme modelo) III Diário de Obra ( conforme modelo ) IV Memorial de Cálculo ( conforme modelo ) V Planilha de Levantamento de Eventos – PLE (uso interno) VI Comprovação no Cadastro Nacional de Obras – CNO VII ART de execução VIII ART de Fiscalização ( uso interno) IX DCTFWeb (todo período da medição) X FGTS e o comprovante de pagamento (todo período da medição) Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75 35127811 Item Descrição Sim Não Não se Aplica XI INSS e o comprovante de pagamento (todo período da medição) XII Folha de pagamento dos funcionários XIII Certidões Válidas (Municipal, Trabalhista, Estadual, Federal e FGTS) XIV Declaração que a empresa forneceu Equipamentos de Proteção Individual – EPIs aos funcionários (assinada pelo funcionário ) XV Ordem de Serviço XVI Nota Fiscal (após o ateste e autorização do fiscal no BM) XVII Impostos Quitados XVIII Termo de Encerramento Provisório XIX Termo de Encerramento Definitivo DISPOSIÇÕES FINAIS O atendimento aos itens apontados nesta orientação é condiçã o indispensável para o ateste do serviço e o pagamento das medições; Após a apresentação do Boletim de Medição, Memorial de Cál culo, Relatório Diário de Obra e Relatório fotográfico, a área d e engenharia, terá 05 (cinco) dias úteis para verificar in loco os serviços quantificados; Cabe a Controladoria Geral do Município - CGM acompanhar e avaliar as unidades gestoras em relação ao cumprimento da s normas estabelecidas na presente Orientação; Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publ icação. Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010729/2026-71 A Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis do MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA torna público aos interessados o Leilão Público Nº 001/2026, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA. DATA: 06/07/2026. HORA: 14H00MIN. Local: www.lucasleilao.com.br Leilão Exclusivamente Online . Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3512-7811 ramal: 4118/4119 . Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5- 2019/ultimos-diarios-publicados. Marisonia Caldas Almeida. Presidente da Comissão de Leilão. Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) 1 LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010729/2026-71 MODALIDADE ONLINE A Prefeitura Municipal de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a q uem venha tomar conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, JUCEB matrícula nº 218919255 , designado pelo EDITAL de credenciamento de leiloeiros 03/2025, fará realizar no dia 06/07/2026, às 14h00min, a ser realizado no site – www.lucasleilao.com.br Exclusivamente Online, LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026, tipo “ Maior Lance ou Oferta por item”, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município, de acordo com o disposto na Lei 14.133/2021 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 31 , nas seguintes condições: 1. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO 1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso, inservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela PORTARIA Nº 019 DE 25 DE MARÇO DE 2026, conforme as especificações seguintes: LOTE DESCRIÇÃO SITUAÇÃO VALOR MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO (R$) 01 Sucatas metálicas, mobiliários e equipamentos diversos inservíveis, incluindo mesas, cadeiras, armários, câmara umidificadora, autoclave vertical, estufa de esterilização e secagem, mesas descascadoras de castanha e demais estruturas metálicas. INSERVÍVEL R$ 2.000,00 02 Sucatas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis, incluindo ventiladores, micro-ondas, liquidificadores, fogões, balanças, cafeteiras , batedeiras e equipamentos correlatos. INSERVÍVEL R$ 1.500,00 03 Sucatas de equipamentos de informática inservivéis, incluindo computadores, notebooks, monitores, impressoras, tablets, smartphones, estabilizadores, nobreaks, câmeras, telefones fixos e resíduos eletrônicos diversos. INSERVÍVEL R$ 2.000,00 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 04 Sucatas de equipamentos de refrigeração e correlatos inservíveis, incluindo geladeiras, freezers, bebedouros industriais, purificadores, compressores odontológicos, cortinas de ar e aparelhos de ar-condicionado. INSERVÍVEL R$ 2.000,00 05 Postes em concreto armado medindo 9 metros, padrão Coelba, com seis furos, classificados como inservíveis. INSERVÍVEL R$ 3.600,00 06 Trator de esteira modelo 7D, ID nº NAAC00252, marca New Holland, classificado como inservível. Alienado no estado em que se encontra, sem garantia. INSERVÍVEL R$ 10.000,00 07 Sucatas de equipamentos de áudio, vídeo e som inservíveis, incluindo aparelhos de DVD, televisores, aparelhos de som, micro systems e caixas amplificadas. INSERVÍVEL R$ 1.000,00 VALOR TOTAL MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO R$ 22.100,00 1.2. Os interessados, nos dias úteis no período de 29/06/2026 a 1º/07/2026, poderão vistoriar o lote 01, 05 e 06 que ficarão expostos no Centro de Distribuição e Logística, CDL (antigo matadouro municipal), frente a fábrica Ferracini, Centro, bem como os lotes 02, 03 , 04 e 07 que ficarão expostos na Rodoviária Municipal localizada na Praça José Dantas Miranda, Rua Nova, Centro. Todos sob regime de agendamento com o Setor de Patrimônio, através do e-mail: seafi.copat@amargosa.ba.gov.br , e WhatsApp e telefone institucional: +55 75 8122- 5194, em horário comercial. 1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas e horários diferentes dos acima definidos. 1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso. 1.5. O presente leilão ocorrerá exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das disputas e lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir do dia 06/07/2026, às 14h00min. 1 – Dia: 06 de julho de 2026. 2 – Hora: 14h00min. 3 – Local: Site do Leiloeiro: www.lucasleilao.com.br Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances: 2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade, de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalida de específica de participação no leilão, com firma reconhecida; 2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes ou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social; 2.2. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licit ar e contratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV do Art. 156 da Lei nº. 14.133/2021. 2.3. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públicos, dirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão. 3. DA SITUAÇÃO DOS BENS 3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veículos correrá por conta do arrematante. 3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa de transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante. 3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na atualidade. 3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citado neste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes. 4. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 4.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o início do leilão, através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br , nominalmente ao Leiloeiro e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento. 5. DOS LANCES 5.1.1. Os interessados em participar do leilão deverão fazê-lo na modalidade ONLINE. Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. 5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do leilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de Login e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital. 5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. 5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1.1 essenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do cadastrado junto ao site. 5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do leiloeiro. 5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item 1.1 implicará na imediata desqualificação. 5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor igual ou superior ao indicado para cada lote de bens móveis. 6. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. para cada item, para o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessados logados na hora do Leilão. 6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: 6.1.1. Valor Da Arrematação: Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 • O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do leilão, no ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da arrematação na seguinte conta: • Favorecido: Município de Amargosa • CNPJ: 13.825.484/0001-50 • Banco: Banco do Brasil Agência: 0240-2 Conta: 25914-4 6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro: • 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da arrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverão ser pagos através de boleto a serem enviados pela assessoria do leiloeiro: 6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as penalidades de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. 6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da arrematação, o pagamento será de responsabilidade do arrematante. 6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o valor pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre o bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. 6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do pagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida, inclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuízo de denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. 6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e a autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) armazenado(s)), ambas emitidas pelo leiloeiro. 6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesmo na condição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados. 6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquir idos pelo arrematante. 6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado. Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 7. DA ENTREGA DOS BENS 7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, semoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 06/07/2026, mediante a Nota de Venda emitida pelo Leiloeiro Oficial. 7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante. 7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. 7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. 7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. 7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 06/07/2026 a 10/07/2026. Findo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do lote arrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os bens arrematados e os pagamentos já efetuados. 8. DA ATA Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus valores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e seus fatos relevantes. 9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas a prestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua arrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo nenhum desconto. 10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 10.1. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pelo dirigente do órgão promotor, com base no Artigo 31, §4º, da Lei nº 14.133/2021. Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES. 11.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas qu e participarem do leilão: 11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021. 1) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e; 2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 11.3. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagens, incorrendo na mesma pena quem se abstêm de concorrer ou licitar, em decorrência da vantagem oferecida. 12. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS 12.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do Artigo 164 da Lei 14.133/2021; 12.2. Dos atos da Administração decorrentes da Lei 14.133/2021 caberecurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata; 12.3. Este item está positivado a partir dos artigos 164 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. 12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, suspendê-la ou revogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8 ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais. 13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado da Bahia - DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência daquele para seu nome. 13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas, encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. 13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo Leiloeiro. Amargosa-BA, 15 de maio de 2026. MARISONIA CALDAS ALMEIDA Presidente da Comissão Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002726/2026) 01/06/2026,14:22 SEI/AMARGOSA ' 00000418432 ' NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFomecedor SEI Nº 36/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA DA CASA CIVIL NOTIFICADA: HNG LTDA CNPJ: 59.875.367/0001—00 LICITAÇÃO nº: DISPENSA —002726/2026 OBJETO DO CONTRATO/ATA: KIT DE RÁDIO COMUNICADOR TRANSCEPTOR PORTÁTIL A Secretariada Casa Civil,no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direito previstono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: -Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 35769/2026, conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Silas Lomanto Santos de Souza, Secretário Municipal da Casa Civil,em 01/06/2026, às 09:49, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063, de 2310912020. E,o Decreto Municipal nº 92,. de 2610512025. i, "sel.ªnaslnplgm eielforma A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código ' " verificador00000418432 e o código CRC 433623E2. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700013212/2026-33 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2026 (SIM 2769/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00009827/2026-65 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2026 (SIM 2769/2026) , para “AQUISIÇÃO DE SUPORTES DE TVS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à empresa: ISA OLIVEIRA DANTAS ROCHA, CNPJ 57.204.063/0001-87 , com valor global de R$ 1.369,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for6ma da lei. Amargosa-BA, 01/06/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005285/2026-51 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Materiais para Curativo Especial, para atender as demandas dos pacientes residentes no Município de Amargosa participantes do programa Melhor em Casa, Sala do Pé Diabético e Complexo Municipal de Saúde do Município de Amargosa –BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00005285/2026-51, Pregão Eletrônico nº 006/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 PRO7MED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 52.827.471/0001-71 R$ 141.437,80 02 PRO7MED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 52.827.471/0001-71 R$ 66.936,60 03 PRO7MED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 52.827.471/0001-71 R$ 57.342,05 04 CENTRALMED COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO EIRELI 23.411.706/0001-41 R$ 38.999,40 05 DESERTO - - 06 DESERTO - - Fica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 01 de junho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 5/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorBERNARDINO RUMAO DE ALMEIDA, matrícula 19621, ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011314/2026-14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ 'I -. SEI. Émamalum eielràmcª *, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , , " informando o código verificador00000418827 e o código CRC O48DE39A. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011314/2026-14 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 2/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, matrícula17171, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010984/2026-13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. FT“SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica =“: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, ' .informandoo códigoverificador00000418671 e o códigoCRC 7C4FA66F. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00010984/2026-13 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 3/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora ELISABETE SILVEIRA CALDAS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS,tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010964/2026- 42 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. . lsellªmama:“; elelrànicª Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00010964/2026-42 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Termo de Homologação de Estágio Probatório 3 (00000418780) SEI 2901007.00010964/2026—42 / pg. 2 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 4/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora REGINA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, matrícula 10341, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010857/2026-14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ 'I -. SEI. Émamalum eielràmcª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , _ " informando o código verificador00000418843 e o código CRC 8823F8D3. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00010857/2026-14 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 6/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorANATALlA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula 3141, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011358/2026-44. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. FT“SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000418902 e o código CRC 082C3738. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011358/2026-44 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 8/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade doiservidor CELIA ARAGAO DA SILVA, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011378/2026- 15. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ 'I -. SEI. Émamalum eielràmcª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000419072 e o código CRC B1343AC6. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00011378/2026-15 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 1/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA, ocupante do cargo PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011001/2026-66. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 01 de junho de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 01/06/2026, às 10:33, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. FT“SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , , "informando o código verificador00000418683 e o código CRC ABD9F5B8. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0001 1001/2026-66 Segunda-feira 01 de junho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4781 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 145/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 145 DE 01 DE JUNHO DE 2026 Declara a vacância de cargo público por posse em outro cargo inacumulável de Servidor Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; RESOLVE: Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA , desde 04 de fevereiro de 2026, em decorrência de posse em cargo inacumulável, do Sr. Servidor RAFAEL MARQUES FERREIRA BARBOSA MAGALHAES , matricula nº 666804. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5544/