{"edition": {"id": 4787, "number": 4781, "date": "2026-06-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c94c9c64ee6341d684ddde0f25026c13", "pdf_sha256": "0efb5392db29155f23d3cdc7d5a473d2dc896ef0a1eed550c8f8f7b2d4d3f76f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0efb5392db29155f23d3cdc7d5a473d2dc896ef0a1eed550c8f8f7b2d4d3f76f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4787/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4787/"}, "acts": [{"id": 5544, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4781", "kind": "Diario Importado", "number": "4781", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 01 de junho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4781 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  01 de junho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4781\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 074/2026) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 075/2026) ................................................................................... 3\nRESOLUÇÃO COMAM (Nº 001/2026) ............................................................................ 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 9\nINSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 00000418596/2026) ..................................................................... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) ................................................... 17\nEDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026) ........................................................... 18\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002726/2026) .............................................................. 26\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2026) ............................................. 27\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026) ...................................................... 28\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 29\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 29\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 31\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 33\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 35\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 37\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 39\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026 ........................................................................ 41\nPORTARIA (Nº 145/2026) .................................................................................. 43\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 074/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nGP.GAB\nDECRETO Nº 074, DE 01 DE ]UNHO DE 2026.\nDecreta luto oficial em razão da grave\nacidente de trânsito ocorrido no dia 31 de\nmaio de 2026, que resultou em vítimas fatais.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuições legais,\nDECRETA:\nArt. lº. Fica decretado Luto Oficial de 03 (três) dias, na cidade de\nAmargosa, em razão do grave acidente de trânsito ocorrido no dia 31 de maio de\n2026, no km 511 da BR—116, que resultou em vítimas fatais,devendo a bandeira do\nMunicípio ser hasteada a meio-mastro.\nArt. 29. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeito,01 de junho de 2026.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 09:06, conforme Medida Provisória nº 2.200—2 de\n2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de\n2310912020. E, o Decreto Municigal nº 92 de 2610512025.\n[ 'I\n-.\nSEI. Émamalum\neielràmcª\n  \n   \n \n  \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000418516 e o código CRC 3EB373DA.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, .\nProcesso nº 2901007.00013214/2026-22\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 075/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 075, DE 01 DE JUNHO DE 2026.\nDá publicidade à instauração de processo\nadministrativo de Regularização Fundiária\nUrbana – REURB, referente ao Núcleo Urbano\nInformal Consolidado denominado\nLoteamento Leninho Rosa, e dá outras\nprovidências.\n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso\ndas atribuições que lhe são conferidas pela legislação higente, e\n \nCONSIDERANDO o deher do Poder Público municipal de promoher a\npolítica urbana, o adequado ordenamento territorial , a função social da propriedade\ne o bem-estar de seus habitantes;\n \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julh o de\n2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana –  REURB, bem como nos demais\nnormatihos aplicáheis;\n \nCONSIDERANDO a existência de núcleo urbano informal consolidado\nsituado na região dos bairros Lapinha e distrito do s Barreios, em área limítrofe à\nRodohia BA-046 (Amargosa-Brejões), popularmente con hecida como Loteamento\nLeninho Rosa;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de hiabilizar a regularização fundiá ria\nda área, com histas à ampliação do acesso a serhiço s públicos essenciais, à\nsegurança jurídica da posse e à integração do núcle o informal ao ordenamento\nurbano;\n \nCONSIDERANDO a consonância da medida com o pleito constante no\nProcesso SEI nº 2901007.00076350/2025-42;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica dada publicidade à instauração do processo adm inistratiho\nde Regularização Fundiária Urbana – REURB, referent e ao Núcleo Urbano Informal\nConsolidado denominado Loteamento Leninho Rosa, localizado na região dos bairros\nLapinha e distrito dos Barreios, em área limítrofe à Rodohia BA-046 (Amargosa-\nDecreto 102 (00000419356)         SEI 2901007.00012997/2026-27 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBrejões), no âmbito do Município de Amargosa, sob o  número processual\n2901007.00012997/2026-27.\n \nArt. 2º. O processo administratiho referido no art. 1º tem p or finalidade\na realização dos estudos, lehantamentos e atos nece ssários à análise da hiabilidade\ntécnica, urbanística, ambiental, social e jurídica da regularização fundiária da área,\nnos termos da legislação aplicáhel.\n \nArt. 3º. A tramitação do processo administratiho obserhará, entre\noutras prohidências cabíheis:\nI – a identificação e delimitação da poligonal da área objeto da REURB;\nII – o lehantamento cadastral dos ocupantes, edifica ções e terrenos\nexistentes;\nIII – a análise técnica das condições urbanísticas,  ambientais,\ngeotécnicas e de infraestrutura;\nIV – a herificação de áreas de risco, áreas de prese rhação permanente,\nfaixas não edificáheis, serhidões, faixas de domínio  e demais restrições legais\nincidentes;\nV – a definição da modalidade de regularização fundi ária aplicáhel,\nobserhadas as disposições da Lei Federal nº 13.465/2017;\nVI – a adoção das medidas necessárias à futura titu lação dos ocupantes,\nquando cabíhel.\n \nArt. 4º. Os autos deherão ser encaminhados à Comissão Permanente de\nREURB do Município de Amargosa, para condução e acompanhamento da tramitação\ndo procedimento, sem prejuízo da atuação dos demais  órgãos e setores técnicos\ncompetentes.\n \nArt. 5º.  Para fins de instrução do processo, poderão ser req uisitados\ndocumentos, lehantamentos, pareceres, mapas, relató rios técnicos e manifestações\ndos órgãos da Administração Pública municipal, bem como de concessionárias,\ncartórios e demais entidades cuja atuação se mostre necessária.\n \nArt. 6º.  A publicidade deste processo não implica, por si s ó,\nreconhecimento automático de regularidade urbanísti ca, ambiental, dominial ou\nedilícia de imóheis indihidualmente considerados, o s quais dependerão da análise\ntécnica e jurídica pertinente no curso do procedimento.\n \nArt. 7º. Este Decreto entra em higor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.\nGetúlio Almeida Sampaio\nDecreto 102 (00000419356)         SEI 2901007.00012997/2026-27 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 16:14, conforme Medida Prohisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código herificador 00000419356 e o código CRC 3E6EFE83.\n \nPraça Lourihal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00012997/2026-27\nDecreto 102 (00000419356)         SEI 2901007.00012997/2026-27 / pg. 3\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO COMAM (Nº 001/2026)\n.t.\n&MetoAiiaiéiireosAMARGOSA\nRESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2026 — COMAM\nDispõe sobrea aprovaçãoda Propostade Aplicaçãodos Recursosdo Fundo Municipal\nde Meio Ambiente — FMMA, no âmbitodo Municipiode Amargosa/BA, e dá outras\nprovidências.\n0 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AMARGOSA — COMAM, no\nuso dasatribuiçõesque lhesãoconferidaspelalegislaçãomunicipalque instituia Política\nMunicipalde Meio Ambiente. o SistemaMunicipalde Meio Ambiente e o Fundo\nMunicipal de Meio Ambiente » FMMA,\nCONSIDERANDO a necessidadede planejamento,controlesocial,transparênciae\nadequadadestinaçãodos recursosvinculadosao Fundo Municipalde Meio Ambiente —\nPMMA;\nCONSIDERANDO que o Fundo Municipalde Meio Ambiente tem por finalidade\nfinanciar programas, projetos,ações, bens e serviços voltados à preservação,\nconservação,recuperação,controlee melhoriada qualidadeambientaldo Município;\nCONSIDERANDO a propostaapresentadapelaSecretariaMunicipalde Agriculturae\nMeio Ambiente — SEAMA, referenteà programação de aplicaçãodos recursosdo Fundo\nMunicipal de Meio Ambiente — PMMA;\nCONSIDERANDO quea propostacontemplaaçõesvoltadasà manutençãoe estruturação\ndo ViveiroMunicipal,aquisiçãode insumos,apoio às ações de fauna,educação\nambiental, fisculização,controlee monitoramento ambiental, bem como iniciativas\nrelacionadasà economia circular,coletaseletivae fortalecimentode projetosambientais\nmunicipais\nCONSIDERANDO o saldoIinanceirodisponivelno FMMA, no valorde R$ 46.693,57\n(quarentae seis mil, seiscentose noventa e trêsreaise cinquenta e sete centavos),\nconforme consulta realizadaem 29/04/2026, bem como o valor totalestimado da\nprogramação anual proposta,no montante de R$ 88.425,00(oitentae oito mil,\nquatrocentose vintee cincoreais),cujaexecução deveráocorrerde forma gradual,\ncondicionadaà disponibilidadelinuuceírado Fundo e ao ingressode novas receitas;\nCONSIDERANDO a deliberaçãodo ConselhoMunicipalde Meio Ambiente ocorridaem\nreuniãorealizadaits09h00 do dia19 de maio de 2026,conformeregistroem ataprópria;\nCONSIDERANDO que a manutenção de lacunas,inconsistênciasou informações\nincompletasem atosadministrativospublicadosul'rontuos principiosda publicidade,da\nscgut'unçujuridicue du iDI'IlIU-lidiidt:aulmiilislrativai,exigindorevisãoe conferênciaprévia\ndosdocumentosque instruema presenteResolução;\nRESOLVE:\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMim“-HALO“, rir\nMEIO AMBIEN'I'E\nDE AMARGOSA\nArt.lºFicaaprovadaa Propostade Aplicaçãodos Recursosdo Fundo Municipalde Meio\nAmbiente — PMMA, apresentadapela SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio\nAmbiente — SEAMA, destinadaà execução de ações de manutenção, melhoria,\nestruturaçãoe fortalecimentode programas e projetosambientaisno Municipio de\nAmargosa/BA.\nArt. 2“ A programação aprovada contempla, de forma estimada,as seguintesações:\n1 — infraestruturado Viveiro Municipal,incluindosombrite,bancadas e,sistemade\nirrigação;\nII— aquisiçãode insumos, sementes, mudas e materiaisnecessáriosao funcionamento do\nViveiroMunicipal;\nIII— aquisiçãode medicamentos, insumos veterináriose materiaisde apoio para ações\nrelacionadas a fauna doméstica e silvestre;\nIV — realizaçãode eventos,campanhas e atividadesde educaçãoambiental;\nV — aquisiçãode aparelhoscelularese equipamentosdestinadosao apoiodas atividades\ninternase externasdo setorde meio ambiente;\nVI — apoio ao ProjetoCircuitoVerde de São—João,com participaçãode catadoresde\nmateriaisrecicláveis;\nVII- apoioao projetode produçãode filamentoparaimpressão3D a partirde garrafas\nPET, vinculadoà economia circulare a valorizaçãodos catadores;\nVIII — apoio ao ProjetoFauna, observadas as condições técnicas,fisicase operacionais\nnecessarias;\nIX — aquisiçãode equipamentos destinadosàs ações de fiscalização,controle,\nmonitoramentoambientale atuaçãointegradada SEAMA com tiGuarda Ambiental.\nArt.3“ A execuçãodasaçõesaprovadasdeveráobservar:\nl— a disponibilidadefinanceirado Fundo Municipalde Meio Ambiente;\nll— o ingresso de novas receitasno longo do exercício;\nlll— a ordem de prioridade técnica das demandas ambientais;\nlºl— a apresentaçãodos respectivosorçamentos,pesquisasde preçose jnstiiicativas\nI'cnicas;\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n.a.\n&rrrnlJvulm'um. in\nMEIO AMBIENTE\nDE AMARGOSA\nV — a instauraçãodos procedimentos administrativospróprios;\nVl — o cumprimento da legislaçãoaplicávelàscontrataçõespúblicas.\nArt.4“O valortotalestimadoda programaçãoaprovadae de R$ 88.425,00(oitentae oito\nmil, quatrocentos e vinte e cinco reais),ficando expressamente registradoque sua\nexecução poderá ocorrer de forma parcial,gradual ou ajustada,conforme a\ndisponibilidadefinanceirado PMMA e eventualdeliberaçãoposteriordo Conselho\nMunicipalde Meio Ambiente.\nArt. 5\" A execução integraldo Projeto Fauna ficarácondicionada à existência de espaço\nfisico adequado, fluxo tecnico definido e condições operacionais mínimas para\nrecebimento,triagem,manejo e encaminhamentodos animais.\nParágrafoúnico.Até que taiscondiçõesestejamconsolidadas,os recursosinicialmente\nprevistospara essa ação poderão serpriorizadosem atividadesambientais de execução\nimediata,medianteacompanhamento e deliberaçãodo COMAM,\nArt.6“A SecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente — SEAMA deverámanter\no Conselho Municipal de Meio Ambiente informado acerca da execução das ações\naprovadas,podendo apresentarrelatórios,demonstrativos,registrosfotográficos,notas\ntécnicasou outrosdocumentos comprobatóriospertinentes.\nArt. 7ºEsta Resolução entraem vigor na datade sua publicação.\nAmargosa/BA, 27 de maio de 2026.\nMaria Lucia SalesSouza\nPresidentedo ConselhoMunicipalde Meio Ambiente — COMAM\nAmargosa/BA\nDocumentoassinadodigitalmente\n9 b FRANCELLEFERREI'ÍISALVADOR\n. Data-27/uS/2DZGlE'Zi'lerZDD\nVerifiqueem https://validar.iti.gov.br \nlºrancelleFerrettiSalvador\nSecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente\nAmargosa/BA\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 00000418596/2026)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – \nBahia, \nCEP 45300-000  Tel.: 75 35127811 \n \n \nINSTRUÇÃO NORMATIVA 00000418596/2026 SUCONV/SEAFI \n \nAtualiza a Orientação Normativa 02/2020 que \nestabelece medidas de normatização dos \nprocedimentos de medições e pagamentos de \nobras e serviços de engenharia da Diretoria de \nProjetos, Convênios e Contratos – DICONV da \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nMunicípio de Amargosa\n. \n \n \n \n \n \nA\n SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessida de \nde padronização dos atos administrativos, em observância à Le i nº 14.133/2021 e à Lei \nnº 4.320/1964, resolve: \n \nCAPÍTULO I \n \nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES \n \nArt. 1º Esta Orientação Normativa disciplina os procedimentos p ara pagamento das \nmedições de obras e serviços de engenharia executados por  empresas contratadas pela \nPrefeitura Municipal de Amargosa, com o objetivo de uniformizar, a companhar e \ndocumentar a evolução física e financeira dos contratos. \n \nArt. 2º Aplica-se a todos os órgãos da Administração Pública Muni cipal direta e \nindireta, bem como às empresas contratadas, no que couber, em c onvênios, contratos \nde repasse ou instrumentos congêneres. \n \nRELATÓRIO FOTOGRÁFICO: É o documento técnico e probatório que empresas \nprestadoras de serviço utilizam para materializar a evolu ção física do objeto \npactuado.Ele é gerado a partir de fotos e anotações realiz adas em vistorias ou no \nmomento em que o serviço é realizado; \n \nMEMORIAL DE CÁLCULO: é um documento, anexo ao projeto, que descreve em \ndetalhes os cálculos efetuados até chegar ao resultado final  apresentado no Boletim de \nmedição; \n \nRELATÓRIO DIÁRIO DE OBRAS (RDO): Registro diário da execução da obra, \nsendo um memorial das principais atividades do canteiro de  obras destinado a \ndocumentar cronologicamente os fatos relevantes do canteiro de obras.\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – \nBahia, \nCEP 45300-000  Tel.: 75 35127811 \n \n \nDA ELABORAÇÃO: \n \nRELATÓRIO FOTOGRÁFICO: \n1. O relatório fotográfico deverá constar fotografias para cada item descrito na \nplanilha de medição, exibindo o antes, durante e depois dos serviços. Deverá \ncompor o referido relatório conforme descritos e exemplificado a seguir: \n1.1 Dados da Empresa contratada, CNPJ: \n1.2 Objeto da contratação; \n1.3 Número do Contrato com o Município; \n1.4 Número de contrato de Repasse ou Convênio (se for o caso); \n1.5 Descrição da numeração do Boletim de Medição; \n1.6 Etapas: Etapa 1 - antes da realização da obra; 2 - durante a realização da \nobra; 3 - após a realização da obra: \n \nEtapa 01: ANTES – É necessário apresentar a situação da área de \nintervenção antes da realização de qualquer serviço, a fim de mostrar as \ncondições atuais desta área. \n \nEtapa 02: DURANTE – Apresentar a execução dos serviços com  a mão- \nde- obra trabalhando na área de intervenção referente ao serviço que está \nsendo medido. \n \nEtapa 03: DEPOIS – Apresentar a área de intervenção após o serviço \nconcluído. \n1.8. Fotografia colorida em alta resolução, visível; \n1.9. Descrição dos serviços executados em cada fotografia e suas respectivas \ndatas e localização de registros; \n1.10. Data, assinatura e carimbo do responsável pela execução. \n \nExemplo:\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – \nBahia, \nCEP 45300-000  Tel.: 75 35127811 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nIMAGEM EM ALTA RESOLUÇÃO \n \n \n \n \n \n \n \n \nIMAGEM EM ALTA RESOLUÇÃO \n \nFOTOGRAFIA (ESPAÇO DESTINADO PARA A FIXAÇÃO DA FOTO GRAFIA) \n \n \nFoto 01 - SERVIÇO  \n \nDescrição dos serviços executados e período da exec ução \n \n \nFoto 02 - SERVIÇO  \n \nDescrição dos serviços executados período da execução e local ização. \n \n \n3) Observações: \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nData Assinatura do responsável \nNome e indicação de cargo ou função\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – \nBahia, \nCEP 45300-000  Tel.: 75 35127811 \n \nDados da Empresa contratada, CNPJ: \nObjeto da contratação: \nNúmero do Contrato com o Município: \nNúmero de Contrato de Repasse ou Convênio (se for o caso): \nDescrição da numeração do Boletim de Medição:\n \n \n \n \n \n \n \nMEMORIAL DE CÁLCULO:  \n \n2 . A memória de cálculo deve conter as dimensões que \nfundamentaram os quantitativos apresentados na planilha, \nconforme a seguir:\n \n \nExemplo: \n \nMEMORIAL DE CÁLCULO \n \n \nItem 2.2 - Construção de pavimento com aplicação de concreto \nbetuminoso usinado a quente (CBUQ), camada de rolamento, com  \nespessura de 4cm, exclusive transporte.\n \n \n \nSERVIÇO LOCAL CÁLCULOS QDE. \n \n Estaca  Estaca  Comp. Largura Altura Parciais \nRUA EXEMPLO 1  1,00 + 0,00 9,00 + 0,00 160,00 3,00 0,03 14,40 \nRUA EXEMPLO 2  10,00 + 0,00 21,00 + 0,00 220,00 8,00 0,03 52,80 \nRUA EXEMPLO 3  26,00 + 0,00 42,00 + 0,00 320,00 7,00 0,03 67,20 \nRUA EXEMPLO 4  25,00 + 0,00 35,00 + 0,00 200,00 7,10 0,03 42,60 \nRUA EXEMPLO 5  9,00 + 0,00 25,00 + 0,00 320,00 6,60 0,03 63,36 \nRUA EXEMPLO 6  3,00 + 10,00 8,00 + 0,00 110,00 5,20 0,03 17,16 \nRUA EXEMPLO 7  0,00 + 0,00 2,00 + 4,00 44,00 10,00 0,03 13,20 \nRUA EXEMPLO 8  2,00 + 0,00 16,00 + 0,00 280,00 4,20 0,03 35,28 \nRUA EXEMPLO 9  70,00 + 0,00 75,00 + 14,50 114,50 6,20 0,03 21,30 \nQuantidade parcial = Comprimento*Altura*Largura \nTotal 327,30m³ \n \nCidade-Estado, de de  \n \n \nAssinatura\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – \nBahia, \nCEP 45300-000  Tel.: 75 35127811 \n \n \nNome, Cargo/Função \n \n \n \n \n \n RELATÓRIO DIÁRIO DE OBRAS (RDO):  \n \n3. Registro diário da execução da obra, sendo um \nmemorial das principais atividades do canteiro de \nobra. Deverá compor o referido relatório os itens \ndescritos e exemplificado a seguir:\n \n3.1 Dados da Empresa contratada, CNPJ:  \n3.2 Objeto da contratação; \n3.3 Número do Contrato com o Município;  \n3.4 Número de Contrato de Repasse ou Convênio \n(se for o caso); \n3.5 Dados da obra: endereço, início da obra, \nprazo decorrido, prazo a vencer, ART, n° do \nRDO e data;\n \n3.6 Informações climáticas; \n3.7 Mão de Obra e Equipamentos utilizados no dia;  \n3.8 Atividades que estão sendo executadas; \n3.9 Serviços paralisados e condições imprevistas; \n3.10 Ocorrências na obra, eventuais impedimentos \nde frentes de serviço, tais como: acidente de trabalho, \nfalta de recursos, falta de energia, atividade impraticável  \nentre outros;\n \n3.11 Assinatura da empresa, engenheiro e/ou fiscal.  \n \nExemplo: \n \n \nDIÁRIO DE OBRAS - MODELO \n \n \n \n \nLogo da Empresa  \n \n \n \n \n \nCONTRATO N°:  \nCONTRATADA: \nDATA: \nNUMERO DO DIÁRIO  \nPRAZO CONTRATUAL  \n(DIAS) \nDIAS TRABALHADOS  \nSALDO DO PRAZO\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – \nBahia, \nCEP 45300-000  Tel.: 75 35127811 \n \n \nCONTRATANTE: \nOBJETO: \nCONTRATO DE REPASSE OU CONVÊNIO (SE FOR O CASO):  \nMÃO-DE-OBRA INDIRETA  MÃO-DE-OBRA DIRETA  EQUIPAMENTOS \nDESCRIÇÃO QUANT. DESCRIÇÃO QUANT. DESCRIÇÃO QUANT. \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n SUBEMPREITEIROS \nMão de Obra \nSUBEMPREITEIROS \nEquipamentos \nEMPRESA QUANT EMPRESA QUANT \n  \n   \n   \n   \n   \n   \n TOTAL GERAL MÃO-DE-OBRA 0,00 \n TOTAL GERAL EQUIPAMENTOS  0,00 \n \nCONDIÇÕES METEOROLOGICAS  \nSOL NUBLADO CHUVA \nManhã Manhã Manhã \nTarde Tarde Tarde \nNoite Noite Noite \n   \nObservação: Pluviometria Total (mm)  \nMês Ano  Mês \nAno \n \n \nDESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS  \n \n \n \n \n \n \n \nCOMENTÁRIOS\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – \nBahia, \nCEP 45300-000  Tel.: 75 35127811 \n \n \nEMPRESA:   \nOBJETO:    \nCONTRATO Nº:    \n \n  \nAssinatura Contratada  Assinatura Fiscalização/Supervisão  \n \n \n \n \n \n \n \n \nLISTAGEM DE DOCUMENTOS: a liquidação dos processos de \npagamento e efetivação do crédito de pagamento será mediante a \napresentação de todos os documentos listados a seguir de forma  digital, \natravés do e-mail \nseafi.suconv@amargosa.ba.gov.br \n \n \nLISTAGEM DE DOCUMENTOS  \nProcesso de Pagamento \n \n \n1.Para atendimento dos dispositivos legais, encaminhamos a \nseguinte documentação de forma digital: \n \nItem Descrição Sim Não Não se \nAplica \nI Boletim de Medição     \nII Relatório fotográfico dos itens medidos ( conforme \nmodelo) \n   \nIII Diário de Obra ( conforme modelo )    \nIV Memorial de Cálculo ( conforme modelo )    \nV Planilha de Levantamento de Eventos – PLE (uso \ninterno)\n \n   \nVI Comprovação no Cadastro Nacional de Obras – CNO     \nVII ART de execução    \nVIII ART de Fiscalização ( uso interno)    \nIX DCTFWeb (todo período da medição)     \nX FGTS e o comprovante de pagamento (todo período \nda medição)\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – \nBahia, \nCEP 45300-000  Tel.: 75 35127811 \n \n \nItem Descrição Sim Não Não se \nAplica \nXI INSS e o comprovante de pagamento (todo período da \nmedição) \n   \nXII Folha de pagamento dos funcionários    \nXIII Certidões Válidas (Municipal, Trabalhista, Estadual, \nFederal e FGTS)\n \n   \nXIV Declaração que a empresa forneceu Equipamentos de  \nProteção Individual – EPIs aos funcionários \n(assinada pelo funcionário ) \n   \nXV Ordem de Serviço    \nXVI Nota Fiscal (após o ateste e autorização do fiscal no \nBM)\n \n   \nXVII Impostos Quitados    \nXVIII Termo de Encerramento Provisório     \nXIX Termo de Encerramento Definitivo     \n \nDISPOSIÇÕES FINAIS  \n \nO atendimento aos itens apontados nesta orientação é condiçã o \nindispensável para o ateste do serviço e o pagamento das medições; \nApós a apresentação do Boletim de Medição, Memorial de Cál culo, \nRelatório Diário de Obra e Relatório fotográfico, a área d e engenharia, \nterá 05 (cinco) dias úteis para verificar in loco os serviços quantificados; \n \nCabe a Controladoria Geral do Município - CGM acompanhar \ne avaliar as unidades gestoras em relação ao cumprimento da s \nnormas estabelecidas na presente Orientação;\n \nEsta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publ icação.\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO  \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010729/2026-71 \n \nA Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis \ndo MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA torna público aos interessados o Leilão \nPúblico Nº 001/2026, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens \nmóveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de \nAmargosa/BA. DATA: 06/07/2026. HORA: 14H00MIN. Local: \nwww.lucasleilao.com.br Leilão Exclusivamente Online . Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3512-7811 ramal: 4118/4119 . \nCópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-\n2019/ultimos-diarios-publicados. Marisonia Caldas Almeida. Presidente da \nComissão de Leilão.\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2026)\n \n \n1 \n \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010729/2026-71 \n \nMODALIDADE ONLINE \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a q uem venha \ntomar conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. LUCAS RAFAEL ANTUNES \nMOREIRA, JUCEB matrícula nº 218919255 , designado pelo EDITAL de credenciamento de \nleiloeiros 03/2025, fará realizar no dia 06/07/2026, às 14h00min, a ser realizado no site – \nwww.lucasleilao.com.br  Exclusivamente Online, LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026, tipo “ Maior \nLance ou Oferta por item”, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis \ne obsoletos pertencentes ao Município, de acordo com o disposto na Lei 14.133/2021 e alterações, \nem especial, as disposições de seu artigo 31 , nas seguintes condições:   \n \n1. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO  \n1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso, \ninservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela \nPORTARIA Nº 019 DE 25 DE MARÇO DE 2026, conforme as especificações seguintes: \n \nLOTE DESCRIÇÃO SITUAÇÃO \nVALOR \nMÍNIMO PARA \nALIENAÇÃO \n(R$) \n01 \nSucatas metálicas, mobiliários e equipamentos \ndiversos inservíveis, incluindo mesas, cadeiras, \narmários, câmara umidificadora, autoclave \nvertical, estufa de esterilização e secagem, mesas \ndescascadoras de castanha e demais estruturas \nmetálicas. \nINSERVÍVEL R$ 2.000,00 \n02 \nSucatas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos \ninservíveis, incluindo ventiladores, micro-ondas, \nliquidificadores, fogões, balanças, cafeteiras , \nbatedeiras e equipamentos correlatos. \nINSERVÍVEL R$ 1.500,00 \n03 \nSucatas de equipamentos de informática \ninservivéis, incluindo computadores, notebooks, \nmonitores, impressoras, tablets, smartphones, \nestabilizadores, nobreaks, câmeras, telefones fixos \ne resíduos eletrônicos diversos. \nINSERVÍVEL R$ 2.000,00\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2 \n \n04 \nSucatas de equipamentos de refrigeração e \ncorrelatos inservíveis, incluindo geladeiras, \nfreezers, bebedouros industriais, purificadores, \ncompressores odontológicos, cortinas de ar e \naparelhos de ar-condicionado. \nINSERVÍVEL R$ 2.000,00 \n05 \nPostes em concreto armado medindo 9 metros, \npadrão Coelba, com seis furos, classificados como \ninservíveis. \nINSERVÍVEL R$ 3.600,00 \n06 \nTrator de esteira modelo 7D, ID nº NAAC00252, \nmarca New Holland, classificado como inservível. \nAlienado no estado em que se encontra, sem \ngarantia. \nINSERVÍVEL R$ 10.000,00 \n07 \nSucatas de equipamentos de áudio, vídeo e som \ninservíveis, incluindo aparelhos de DVD, \ntelevisores, aparelhos de som, micro systems e \ncaixas amplificadas. \nINSERVÍVEL R$ 1.000,00 \nVALOR TOTAL MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO R$ 22.100,00 \n \n \n1.2. Os interessados, nos dias úteis no período de 29/06/2026 a 1º/07/2026, poderão vistoriar o lote \n01, 05 e 06 que ficarão expostos no Centro de Distribuição e Logística, CDL (antigo matadouro \nmunicipal), frente a fábrica Ferracini, Centro, bem como os lotes 02, 03 , 04 e 07 que ficarão expostos \nna Rodoviária Municipal localizada na Praça José Dantas Miranda, Rua Nova, Centro. Todos sob \nregime de agendamento com o Setor de Patrimônio, através do e-mail: \nseafi.copat@amargosa.ba.gov.br , e WhatsApp e telefone institucional: +55 75 8122- 5194, em horário \ncomercial. \n1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas e \nhorários diferentes dos acima definidos.  \n1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se \ntenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação \nposterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso.  \n1.5. O presente leilão ocorrerá exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das disputas \ne lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir do dia 06/07/2026, às \n14h00min. \n \n1 – Dia: 06 de julho de 2026. \n2 – Hora: 14h00min. \n3 – Local: Site do Leiloeiro: \nwww.lucasleilao.com.br\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n3 \n \n2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances:  \n2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade, \nde CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalida de \nespecífica de participação no leilão, com firma reconhecida;  \n2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes ou \nproprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem \ninstrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma \nreconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social;   \n2.2. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licit ar e \ncontratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV \ndo Art. 156 da Lei nº. 14.133/2021. \n2.3. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públicos, \ndirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão.  \n \n3. DA SITUAÇÃO DOS BENS  \n3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veículos \ncorrerá por conta do arrematante.  \n3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa \nde transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante. \n3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na \natualidade.  \n3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citado \nneste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes.  \n \n4. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS \n4.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data \nfixada para o início do leilão, através do e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br , nominalmente ao \nLeiloeiro e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento.  \n \n5. DOS LANCES \n5.1.1. Os interessados em participar do leilão deverão fazê-lo na modalidade ONLINE.\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n4 \n \n5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no \nsite do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. \n5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do \nleilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de \nLogin e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições \ndeste edital. \n5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do \nleiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, \nlinha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas \nfacilitadores de oferta. \n5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. \n5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1.1 \nessenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do \ncadastrado junto ao site. \n5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no \nsite do leiloeiro. \n5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item 1.1 \nimplicará na imediata desqualificação. \n5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação de \nBens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor igual ou \nsuperior ao indicado para cada lote de bens móveis. \n \n6. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO \nSerá considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado  o \nmaior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. para cada item, \npara o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessados \nlogados na hora do Leilão. \n6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: \n6.1.1. Valor Da Arrematação:\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n5 \n \n• O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do leilão, no \nato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da arrematação na \nseguinte conta:  \n \n• Favorecido: Município de Amargosa \n• CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n• Banco: Banco do Brasil       \nAgência: 0240-2      \nConta: 25914-4 \n6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro: \n• 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da \narrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverão ser pagos através de boleto \na serem enviados pela assessoria do leiloeiro: \n6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as penalidades \nde perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. \n6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da arrematação, \no pagamento será de responsabilidade do arrematante. \n6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o valor \npago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre o \nbem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. \n6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do \npagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida, \ninclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuízo \nde denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. \n6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e a \nautorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) armazenado(s)), \nambas emitidas pelo leiloeiro. \n6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesmo na \ncondição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados.   \n6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquir idos \npelo arrematante.  \n6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado.\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n6 \n \n7. DA ENTREGA DOS BENS \n7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, \nsemoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 06/07/2026, mediante a Nota de Venda \nemitida pelo Leiloeiro Oficial. \n7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante.  \n7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao \nDETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser \nrecolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. \n7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como \npertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. \n7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma \nnegociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. \n7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 06/07/2026 a 10/07/2026. \nFindo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do lote \narrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os bens \narrematados e os pagamentos já efetuados. \n \n8. DA ATA  \nEncerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus \nvalores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e \nseus fatos relevantes.  \n \n9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \nEncerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas a \nprestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua \narrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens \nmóveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo \nnenhum desconto. \n \n10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n10.1. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pelo dirigente \ndo órgão promotor, com base no Artigo 31, §4º, da Lei nº 14.133/2021.\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n7 \n \n11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES.  \n11.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades \nprevistas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas qu e \nparticiparem do leilão:  \n11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às \nseguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021.  \n1)  Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e; \n2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. \n11.3. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a \n02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou \nlicitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagens,  \nincorrendo na mesma pena quem se abstêm de concorrer ou licitar, em decorrência da vantagem \noferecida. \n \n12. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS \n12.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para \nsolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis \nantes da data de abertura do certame, nos termos do Artigo 164 da Lei 14.133/2021; \n12.2. Dos atos da Administração decorrentes da Lei 14.133/2021 caberecurso, no prazo de 03 (três) \ndias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata; \n12.3. Este item está positivado a partir dos artigos 164 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.  \n12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo \nlicitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. \n \n13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão poderá no \ninteresse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, suspendê-la ou \nrevogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das \nhipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.  \n13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que \nse encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n8 \n \nocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela \nqualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações \njudiciais e/ou extrajudiciais. \n13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado da \nBahia - DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que \npretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da \ntransferência daquele para seu nome. \n13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como \nregularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas, \nencargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e \noutros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras \ndespesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. \n13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das \nexigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo \nLeiloeiro. \n \n \nAmargosa-BA, 15 de maio de 2026. \n \n \n \n \n \nMARISONIA CALDAS ALMEIDA \nPresidente da Comissão\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002726/2026)\n01/06/2026,14:22 SEI/AMARGOSA ' 00000418432 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 36/2026 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA DA CASA CIVIL\nNOTIFICADA: HNG LTDA\nCNPJ: 59.875.367/0001—00\nLICITAÇÃO nº: DISPENSA —002726/2026\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: KIT DE RÁDIO COMUNICADOR TRANSCEPTOR PORTÁTIL\nA Secretariada Casa Civil,no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direito\nprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem\nepígrafepelarazão a seguir:\n-Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 35769/2026, conforme relatóriodo\nAlmoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Silas Lomanto Santos de Souza, Secretário Municipal da\nCasa Civil,em 01/06/2026, às 09:49, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 2410812001.\nDecreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063, de 2310912020. E,o Decreto Municipal nº 92,.\nde 2610512025.\ni, \"sel.ªnaslnplgm\neielforma\n      \nA autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000418432 e o código CRC 433623E2.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700013212/2026-33\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2026 (SIM 2769/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00009827/2026-65 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2026 (SIM 2769/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE SUPORTES DE TVS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à \nempresa: ISA OLIVEIRA DANTAS ROCHA, CNPJ 57.204.063/0001-87 , com valor global de \nR$ 1.369,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for6ma da lei. \n \nAmargosa-BA, 01/06/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026/SRP \n      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005285/2026-51 \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Materiais para Curativo \nEspecial, para atender as demandas dos pacientes residentes no Município de Amargosa \nparticipantes do programa Melhor em Casa, Sala do Pé Diabético e Complexo Municipal de \nSaúde do Município de Amargosa –BA, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00005285/2026-51, Pregão \nEletrônico nº 006/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 PRO7MED COMERCIO DE MATERIAIS \nHOSPITALARES LTDA 52.827.471/0001-71 R$ 141.437,80 \n02 PRO7MED COMERCIO DE MATERIAIS \nHOSPITALARES LTDA 52.827.471/0001-71 R$ 66.936,60 \n03 PRO7MED COMERCIO DE MATERIAIS \nHOSPITALARES LTDA 52.827.471/0001-71 R$ 57.342,05 \n04 CENTRALMED COMERCIO E IMPORTACAO DE \nMATERIAL MEDICO EIRELI 23.411.706/0001-41 R$ 38.999,40 \n05 DESERTO - - \n06 DESERTO - - \nFica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei Federal nº 14.133/21.  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 01 de junho de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 5/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorBERNARDINO RUMAO DE ALMEIDA,\nmatrícula 19621, ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011314/2026-14.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ 'I\n-.\nSEI. Émamalum\neielràmcª\n    \n \n*, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n, \" informando o código verificador00000418827 e o código CRC O48DE39A.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011314/2026-14\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 2/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora JORSILENE SANTANA DOS SANTOS\nSOUZA, ocupante do cargo PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, matrícula17171, tendo em\nvista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo\nadministrativo 2901007.00010984/2026-13.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \nFT“SGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n   \n \n  \n \n=“:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\n' .informandoo códigoverificador00000418671 e o códigoCRC 7C4FA66F.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00010984/2026-13\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 3/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora ELISABETE SILVEIRA CALDAS, ocupante\ndo cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS,tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00010964/2026-\n42\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n.\nlsellªmama:“;\nelelrànicª\n \n   \n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00010964/2026-42\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTermo de Homologação de Estágio Probatório 3 (00000418780) SEI 2901007.00010964/2026—42 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 4/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora REGINA MARIA SANTOS DE ALMEIDA,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, matrícula 10341,\ntendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo\nadministrativo 2901007.00010857/2026-14.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ 'I\n-.\nSEI. Émamalum\neielràmcª\n    \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n_ \" informando o código verificador00000418843 e o código CRC 8823F8D3.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00010857/2026-14\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 6/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorANATALlA ALMEIDA DOS SANTOS,\nmatrícula 3141, ocupante do cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011358/2026-44.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 14:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \nFT“SGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000418902 e o código CRC 082C3738.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011358/2026-44\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 8/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade doiservidor CELIA ARAGAO DA SILVA, ocupante do\ncargo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, tendo em vista aprovação na avaliação de\nestágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00011378/2026-\n15.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ 'I\n-.\nSEI. Émamalum\neielràmcª\n    \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000419072 e o código CRC B1343AC6.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00011378/2026-15\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 2026\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 1/2026 - SEAFI.SUGEP.COCAD\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA,\nocupante do cargo PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00011001/2026-66.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 01 de junho de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 01/06/2026, às 10:33, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \nFT“SGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n, \"informando o código verificador00000418683 e o código CRC ABD9F5B8.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0001 1001/2026-66\n\nSegunda-feira\n01 de junho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4781\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 145/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 145 DE  01 DE  JUNHO DE 2026 \n \n \nDeclara a vacância de cargo público por \nposse em outro cargo inacumulável de \nServidor Público Municipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR SÉRIES \nFINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA , desde 04 de fevereiro de 2026, em decorrência de \nposse em cargo inacumulável, do Sr. Servidor RAFAEL MARQUES FERREIRA \nBARBOSA MAGALHAES , matricula nº 666804. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5544/"}]}