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GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 29 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4780\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nAUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2026) ............................................................. 3\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 009/2026) .................................................................. 9\nPORTARIA (Nº 031/2026) .................................................................................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2025) ............................................................... 16\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 053/2026) ........................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025) ................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2025) ............................................................... 19\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 046/2026) ........................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 052/2026) ........................................................................... 21\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 50/2026) .............................................. 22\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2025) ....................................................... 29\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2025) ....................................................... 33\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2025) ....................................................... 37\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2025) ....................................................... 40\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2025) ....................................................... 50\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025) ....................................................... 53\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025) ....................................................... 65\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2025) ....................................................... 73\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2025) ....................................................... 83\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 29 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4780\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2025) ....................................................... 88\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2025) ....................................................... 94\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2025) ...................................................... 104\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2025) ...................................................... 110\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2025) ...................................................... 117\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/2025) ...................................................... 123\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2025) ...................................................... 131\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2025) ...................................................... 139\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2025) ...................................................... 151\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2024) ................................................................. 159\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nAUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2026)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv\nSUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO\nN. 11/2026\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação\n \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\n \nAT00008604 DGG9919 22/05/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Júnior, R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Narciso Almeida\nAT00010196 EM01096 22/05/2026 54521 Muniz R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Dr Aluísiodos Santos\nAT00008703 EUI6302 23/05/2026 55500 Borges R$ 104,13 R$ 130,16 \nRua Dr Aloísiodos Santos\nAT00007067 EVU4F47 24/05/2026 55500 Borges R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00010194 GFA9C19 22/05/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 \nTravessa Benedito\nAT00008707 JNG7A83 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00008719 JPQ6515 23/05/2026 55500 Av.Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16 \n AT00008602 JPY8796 22/05/2026 55414 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTravessa Benedito\nAT00008714 JQM9H91 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008704 JRH6Jl7 23/05/2026 55500 Av.Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00010191 JRX7G47 19/05/2026 52741 Av.Lauro de Freitas R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nAT00010190 JRX7G47 19/05/2026 57380 Av.Lauro de Freitas R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008718 JSR4B45 23/05/2026 65992 Av.Josué Sampaio Melo R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008717 JSR4B45 23/05/2026 57380 Av.Josué Sampaio Melo R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008720 NNC4F45 23/05/2026 55500 Av.Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00010189 NYH2I04 19/05/2026 61220 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47\nRua do Mercado\nAT00008312 NYQ5454 16/05/2026 55411 Municipal R$ 156,18 R$ 195,23\nTravessa Benedito\nAT00008713 NYR0897 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010192 NYZ8C65 22/05/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Doutor Aloísiodos\nAT00007066 NZX7157 24/05/2026 55500 Santos Borges, R$ 104,13 R$ 130,16\nTv. Duque De Caxias,\nAT00008606 OUQ5C66 22/05/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nTravessa Benedito\nAT00008710 OUT5D23 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008609 OUX7571 22/05/2026 55500 Rua Vereador CarlosLima R$ 104,13 R$ 130,16\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:73 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nRua Doutor Aloísiodos\nAT00007069 OVB6G80 24/05/2026 55500 Santos Borges R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00008603 PJB0538 22/05/2026 55414 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010193 PJN6A35 22/05/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Doutor Aloísiodos\nAT00007068 PJU9604 24/05/2026 55500 Santos Borges R$ 104,13 R$ 130,16\nAvenida Doutor Abelardo\nAT00007064 PKJ1697 20/05/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47\nTravessa Benedito\nAT00008708 PKJ3B39 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008601 PKN4F99 18/05/2026 60501 Av.GetúlioVargas R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008721 PL12H49 23/05/2026 56225 Av.Dr LuisSande R$ 70,70 R$ 88,38\nAvenida Dr Abelardo\nAT00007061 PLP9E95 20/05/2026 60501 Velloso R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008607 QPK7J01 22/05/2026 55500 Rua Vereador CarlosLima R$ 104,13 R$ 130,16\nAvenida Dr LuisSandes,\nAT00007063 QTW8F69 20/05/2026 60501 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47\nTravessa Benedito\nAT00008709 RBA9F50 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAvenida Doutor Luís\nAT00007062 RCSQD18 20/05/2026 60412 Sande R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Governador Lomanto\nAT00008705 RDP1C89 23/05/2026 55414 Júnior R$ 156,18 R$ 195,23\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTravessa Benedito\nAT00008706 RFK9E51 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008612 RME5H12 23/05/2026 54526 Av.Josué Sampaio Melo, R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008608 RNY4A78 22/05/2026 55500 Rua Vereador CarlosLima R$ 104,13 R$ 130,16\nRua Dr Aluísiodos Santos\nAT00008702 RPGlI32 23/05/2026 55500 Borges R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00008711 RPL8J61 23/05/2026 55414 Rua da Feira R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010195 RP01B10 22/05/2026 54521 Rua Marques de Herval R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Doutor Aloísiodos\nAT00007070 SJQ6E03 24/05/2026 55500 Santos Borges, R$ 104,13 R$ 130,16\nTravessa Benedito\nAT00008712 SJU3A03 23/05/2026 55414 Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Doutor Aloísiodos\nAT00007071 SKL2H61 24/05/2026 55500 Santos Borges R$ 104,13 R$ 130,16\nTv. Duque De Caxias,\nAT00008605 SK09640 22/05/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23\nPraca Dr. Hélio Neves da\nAT00008610 SKR2B41 23/05/2026 57380 Rocha R$ 234,78 R$ 293,47\nRua Dr.Aluísiodos Santos\nAT00008715 TGV7C69 23/05/2026 76251 Borges R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010197 THGOI70 22/05/2026 76332 Av.Dr Abelardo Velloso R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010198 THGOI70 22/05/2026 70301 Av.Dr Abelardo Velloso R$ 234,78 R$ 293,47\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraçaJoseMariaSampaio,SIN,Centro,Arnargnsa,Bahia,CEP:45 300-000\nTeleIax:13 3534.3971 -mpmnuhmwh\n \n \n \n \n \n \nRua Dr.Aluísiodos Santos\nAT00008716 TML2C76 23/05/2026 76251 Borges R$ 234,78 R$ 293,47\nPraça HélioJosé da\nAT00008611 TMN5A51 23/05/2026 57380 Rocha R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008701 TMN9I65 22/05/2026 60681 Av.Jequitibá R$ 156,18 R$ 195,23\nAvenida Doutor Abelardo\nAT00007065 TMX8A51 20/05/2026 60501 Veloso R$ 234,78 R$ 293,47\nTOTAL: 55\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP\nPracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000\nTalent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr\nAmargosa, 29 de Maio de 2026\nSuperintendência de Trânsito\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 009/2026)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWanaSêmpalu,S/Ix,Centro,Amargºsa,Bahia,CEPAszoo—ooo\nTelef-)(:753554.3977-sempginwgnubaqovbr\nSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE\nN. 09/2026\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\nAT00008191 AJU3251 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008183 AK02A70 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008167 DZG7C93 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008163 EMD3|81 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008171 EPD5A97 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008184 EVP6GS7 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007981 EZT7E89 28/02/2026 54521 Rua Deraldo Bulhões R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008159 FJGOD89 27/02/2026 55414 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008302 HEI0131 07/03/2026 54790 Praça da Feira R$ 104,13 R$ 130,16\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPraçaJoséWana Sampa\"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTelefax:753554.3977-ºmpgimgaubwwm\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00008193 HMJ6772 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007008 JMB3688 09/03/2026 55414 Av.Lomanto Jr R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008141 JNJ3924 21/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008169 JNP3816 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008150 JNS6743 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008143 1060123 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008187 1060123 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008186 JOK1365 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007818 JOP7512 06/03/2026 57380 Rua Dr Roberto Santos R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008178 JPB0759 07/03/2026 53800 Av.Dr.LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00008190 JPC9263 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008145 JPU6331 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008179 JPW8J76 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008170 JQ08670 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008172 JQPSG73 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008185 JQW4C28 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008166 JQW8909 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008303 JQZ1578 07/03/2026 54870 Praça da Feira R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008174 JRG3377 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPraçaJoséWana Sampa\"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTelefax:753534.3977-ºmpgimgaubwwm\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00008149 JR02B83 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008147 JRU5757 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008181 JRU5757 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008168 JSB3H67 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008182 JSM8H48 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007980 NTN1155 28/02/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008177 NZE4F26 07/03/2026 54524 Rua Cel.B.Almeida R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008155 NZV4D32 24/02/2026 65992 Av.Dr.LuisSandes R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008154 NZV4D32 24/02/2026 60412 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008189 OKI4I89 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008301 OKJ6896 07/03/2026 55411 Av.Josué Sampaio R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008180 OLA1901 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008194 OUQ5F54 07/03/2026 54521 Av.São Cristóvão R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008140 OUR1018 21/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007007 OZCSGSO 09/03/2026 55250 Avenida Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007982 OZEOB75 06/03/2026 60501 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007983 OZEOB75 06/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008176 OZM8H33 07/03/2026 53800 Praça Duque De Caxias R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00008162 OZR9J49 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPraçaJoséWana Sampa\"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTelefax:753534.3977-ºmpgimgaubwwm\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00008151 PKO8I48 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008152 PKR4155 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008164 PLI6H32 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008173 PLY8H33 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007979 RCU2J04 28/02/2026 70301 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47\nRua manoel josé de\nAT00008547 RPH5J13 05/04/2026 73400 Oliveira R$ 104,13 R$ 130,16\nRua manoel josé de\nAT00008546 RPH5J13 05/04/2026 52741 Oliveira R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nRua manoel josé de\nAT00008548 RPH5J13 05/04/2026 66532 Oliveira R$ 156,18 R$ 195,23\nRua manoel josé de\nAT00008549 RPH5J13 05/04/2026 66371 Oliveira R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008175 RPKZB35 07/03/2026 55680 Rua Milton Cohim R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008158 SJW7C96 27/02/2026 55414 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008148 SKD6C91 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008165 SKF9A67 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAv.JOSUÉSAMPAIO\nAT00008161 SKN5A55 27/02/2026 54521 MELO R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008153 TBL5J60 21/02/2026 53800 Av.Dr.LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16\nAv. Gov. Lomanto\nAT00008160 TGW1H95 27/02/2026 55414 Júnior R$ 156,18 R$ 195,23\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJUSéWsna Sampem, S/IX,Centro,Amargosa,Bahia,CEP A5 300000\nman: 753534.3977-samp/Qnmgnnhaqovhr\n \n \n \n \nAVENIDA DR LUIS\nAT00007437 TGY1H52 26/02/2026 60412 SANDES R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00008192 UAZ9I28 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nTOTAL: 65\n \nAmargosa, 29 de Maio de 2026\nSuperintendência de Trânsito\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 031/2026)\n \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 031, DE 29 DE MAIO DE 2026.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00011454/2026-92;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, I, III, IV, V; artigo 139, I e XV; e artigo 163, todos da Lei Codpledentar nº\n008/2006 ed face do servidor dunicipal Ailton de Jesus Delfino, datrícula nº 65283. \n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 8, de 21 de daio de 2026,\nPortaria 00000417842 SEI 2901007.00011454/2026-92 / pg. 1\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 29 de daio de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 29/05/2026, às 14:58, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000417842 e o código CRC 56A1D96A.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00011454/2026-92 SEI nº 00000417842\nPortaria 00000417842 SEI 2901007.00011454/2026-92 / pg. 2\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008989/2026-86; ESPÉCIE: 3º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 090/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 015/2023 - SRP, FIRMADO EM \n12/05/2025, COM A EMPRESA I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , \nCNPJ 22.229.097/0001-41; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO \nDE 04 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA \nCONTRATADA. LAYNA DE SOUZA ROTONDANO.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 053/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 053/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00010363/2026-30; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA J M B S DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ/MF \n08.457.217/0001-37; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO \nFORNECIMENTO DE LANCHES VARIADOS E REFEIÇÃO, A FIM DE ATENDER AS \nDEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL \n001/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01, 07.01, 08.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, \n2015, 2022, 2040, 2041, 2064, 2068, 2062, 2065; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: \nR$ 131.178,80 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2026. PELO CONTRATANTE: \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: JUSCILENE KARINE BORGES \nSANTOS LOMANTO.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00011759/2026-02; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 022/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE \nLANCHES VARIADOS E REFEIÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O PREGÃO PRESENCIAL \n001/2024, FIRMADA EM 03 /06/2024, COM A EMPRESA J M B S DE JESUS E CIA \nLTDA, CNPJ/MF Nº. 08.457.217/0001-37; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, JUSCILENE KARINE BORGES SANTOS LOMANTO.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00011763/2026-62; ESPÉCIE: 3 º \nTERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 126/2025, QUE TEM COMO \nOBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA \nCONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE PRODUÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS \nDEMANDAS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DE \nGRANDE PORTE, CONFORME NECESSIDADES APRESENTADAS, NAS \nCONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME \nEDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025, FIRMADO EM 06/06/2025 , \nCOM A EMPRESA GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ/MF \n22.634.142/0001-43; OBJETO DO TERMO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E PELA CONTRATADA FRANKLIN SILVA MAGALHÃES.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 046/2026)\n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato nº 046/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00108440/2025-18 ; Fundamento \nlegal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa-BA; Contratada: SEAL \nCONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF 31.497.575/0001-95; Objeto: contratação de empresa de \nengenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO \nURBANO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo \no regime de execução de empreitada por preço global, descritos no instrumento de projeto \nbásico, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº \n002/2026 e na proposta da CONTRATADA , Vigência do contrato: 04 meses ; Cobertura \nOrçamentária: Unidade: 06.01 ; Projeto/Atividade: 1004 ; Elemento de despesa: 44.90.51.00 , \nValor: R$ 1.502.407,92 totais. Data da assinatura: 25/05/2026. Pelo Contratante: Getúlio \nAlmeida Sampaio e pelo Contratado: Bruno Machado Maia dos Santos.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 052/2026)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 052/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012790/2026-\n52; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2744/2026; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO VIII, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/05/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: BIOSANEAR TECNOLOGIA LTDA, \nCNPJ Nº. 02.833.748/0001-09, OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA \nPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, COMPREENDENDO VARRIÇÃO \nMANUAL E MECANIZADA, CAPINA, ROÇAGEM, RASPAGEM, COLETA E \nDESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. VALOR: R$ 10.490.230,40 \nGLOBAIS, VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.01, 09.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2019, 2054, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903400, 33903900, DATA DA ASSINATURA:\n 28/05/2026. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: PAULO DE ARAUJO ALVES.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 50/2026)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2026 \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 50/2026 (SIM 2754/2026) \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006386/2026-40 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa De \nLicitação Eletrônica Nº 50/2026 (SIM 2754/2026) , conforme homologação, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa CASA DE APOIO HS LTDA, inscrita no CNPJ n °. 48.829.076/0001-50 sediada à Rua \nJogo do Carneiro, 199 - Casa Bairro Saúde - Salvador-BA, por intermédio de sua representante legal \nHAYANE AYADE SANTOS , comerciante, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº. \n**.733.432-** SSP-BA e do CPF: ***.324.075-**, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para “Contratação de empresa especializada \nem serviços de hospedagem com diárias e translado de pacientes para hospitais e clínicas em \nSalvador/BA, com o objetivo de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de \nAmargosa no âmbito do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ”, especificados no \nTermo de Referência da Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 50/2026 (SIM 2754/2026), que é parte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \nLOTE ÚNICO \nITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL \n01 Diárias em Casa de Apoio em Salvador/BA \npara Pacientes do TFD da Secretaria de \nSaúde de Amargosa, incluindo translado \npara Hospitais e Clínicas em Salvador/ Ba. \nPrestação de serviços em hospedagem tipo \ncasa de apoio para diária de 24 horas, com \nentrada a qualquer horário, para atender \npacientes do Tratamento Fora do Domicílio \n(TFD). \nDIÁRIA 300 R$ 90,00 R$ 27.000,00\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Dispensa. \n \n3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital \npara fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência, com a proposta \nvencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos da Dispensa de Registro de \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nAcréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nDe planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nPrestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \nAplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- Seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive e m \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- Seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e \nIV- Haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se \nos preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Dispensa de licitação eletrônica Nº 50/2026 (SIM 2754/2026) Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nDuas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 28\n de maio de 2026. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nCASA DE APOIO HS LTDA \nRepresentante legal: HAYANE AYADE SANTOS\n\nSexta-feira\n29 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4780\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2025)\n30/05/2025,15:08 SEI/GOVBA , 00115039308 ,Ata de Registrode Preços\n \nGOVERNO DO ESTADO DA BAHIA\n' \"“ SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB A A A A\n' NUCLEO DE REGISTRO DE PREÇO - SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CIENCIA E TECNOLOGIA\n,; EM SAÚDE - SAF TEC - SESAB/SAFTEC/DA/NRP\n \nModalidade de Licitação:Pregão Eletrônico\nITEM: CP: 65.02.19001052330 METFORMINA, CLORIDRATO, COMPRIMIDO, 850MG Número: PE 095.2025\nCP: 65.02.43000001694 METFORMINA CLORIDRATO, 850MG, COMPRIMIDO (RP MUNICIPIOS)\nANEXO I\n \nO ESTADO DA BAHIA, neste ato representado peIo (a)Drª ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA, TITULAR da SECRETARIADA SAÚDE da Bahia, CNPJ no 05 816 630/0001-52, situada na Avenida Luiz Viana FiIno,PIataforma 06, Lado B, nº 400, no Centro Administrativoda Bahia —\nCAB autorizado peIo Decreto de deIegação de competência puincado nº D O E de 04/01/2023, doravante denominado ESTADO, os proponentes PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ/CPF nº 73.856.593I0001-66, situada na RUA MITSUGORO TANAKA - CENTRO IND NILTON ARRUDA\nTOLEDO — PR- CEP 85903-630, doravante representada peIo(a)Sr(a) ANA EMILIA DE JESUS DA SILVA portador da cêduIa de identidade nº 76.945.618-9, emitida por SSP/BA, inscritono CPF/MF sob o nº 784.200.405-68, conforme atos constitutivosda empresa ou procuração apresentada\nnos autos, doravante denominados Fornecedores, em decorrência do Pregão EIetrõniconº 095/2025, processo administrativonº 019.8712.2025.0024440-13, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em proveitodos órgãos e entidades VincuIados ao registrode preços, aqui denominados\nórgãos ou entidades Contratantes, que se regerá peIa Lei FederaI nº 14133, de 1ª de abriIde 2021, Lei estaduaI nº 14 634, de 28 de novembro de 2023, e mediante as cIáusuIas e condições a seguir ajustadas\n1.Objeto\n1 1 O objeto desta Ata e o registrode preços decorrentes do processo Iicitatõriografado no preãmbqu, conforme especificações, condições gerais,prazos e quantitativosconstantes do Termo de Referência, que a esta Ata Integram como se IiteraImentetranscritos,assim como o conteudo da\nproposta apresentada peIa Iicitante\n1 2 É vedado efetuaracréscimos nos quantitativosfixados peIa ata de registrode preços, incIusiveo aumento de que tratao art 125 da Lei FederaI nº 14133, de 2021, o quaI somente poderá ser efetuado em função de cada objeto efetivamente contratado\n2. Orgão ou entidade gerenciadores e órgão ou entidade participante\n2 1 O órgão gerenciador deste registrode preços e a SESAB/SAFTEC\n2 2 São órgãos ou entidades participantesos seguintes órgãos e entidades Secretaria de Saude do Estado da Bahia\n2 3 O cadastro de reserva será composto peIos Iicitantes\na) que aceitarem cotar os bens ou serViços com preços iguaisaos do Iicitantevencedor, observada a sequência da cIassificaçãodo certame, e que, na forma discipIinadano EditaI,tennam uItimado a fase de cIassificaçãopor meio da apresentação de amostras, da avaIiação de conformidade,\nda reaIização de prova de conceito,entre outros testes,e apresentado os documentos de nabiIitação,e\nb) que mantiverem sua proposta originaI,desde que os preços estejam compativeis com os preços correntes no mercado ou fixados peIa Administração Puinca EstaduaI ou por órgão oficiaIcompetente ou constantes da tabeIa de preços referenciais,e, na forma discipIinadano EditaI,tenna\nrecusado cotar os bens ou serViços com preços iguaisao do vencedor, tenna manifestado interesse em integraro cadastro de reserva nos termos da sua proposta originaI,tenna aceitado uItimara fase de cIassificaçãopor meio da apresentação de amostras, da avaIiação de conformidade, da\nreaIização de prova de conceito,entre outros testes,e tenha aceitado apresentar os documentos de nabiIitação\n3. Prazo de vigência da ata de registro de preços:\n3 1 O prazo de Vigência da ata de registroserá de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que o prazo totaInão uItrapasse 2 (dOIS)anos, conforme art 84 da Lei FederaI nº 14 133, de 2021\nNota: em caso de interesse público justificado,poderá ser deferido prazo inicialinferira 1 (um) ano, mediante autorização da autoridade competente.\n3 1 1 O prazo de Vigência da ata de registrode preços poderá ser prorrogado, desde que preVistano EditaI,sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para a Administração e haja anuência do fornecedor\n3 2 Durante o prazo de Vigência da ata de registrode preços, as propostas seIecionadas ficarãoá disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar,segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes,ate o Iimite\nestabeIecido\n3 3 A e>