{"edition": {"id": 4785, "number": 4779, "date": "2026-05-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "cd6e5e124b9f412d9c56417cc55d1dfd", "pdf_sha256": "2d34da92ff00b6dfcaa846a7d321c39f7259d50159019c6544452c77795fc6ee", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2d34da92ff00b6dfcaa846a7d321c39f7259d50159019c6544452c77795fc6ee", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4785/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4785/"}, "acts": [{"id": 5542, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4779", "kind": "Diario Importado", "number": "4779", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 28 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4779 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  28 de maio de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4779\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 025/2026) ........................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5\nINSTRUÇÃO NORMATIVA 2026 ............................................................................... 5\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026) .............................................. 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2717/2026) ................................................. 9\nDECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025) ............................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2025) ............................................................... 12\nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026) ................................... 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2744/2026) .................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 049/2026) ........................................................................... 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 50/2026) ............................................. 16\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 025/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:25 de 28 de maio de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt.1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 4.069.250,00 ( quatro milhões, sessenta e nove mil e duzentos e\ncinquenta reais)para reforçodas dotações orçamentáriasconstantesdo anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentãrias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 28 de maio de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 28 de maio de 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 3 Emilidaem: 28/05/2026 às 14:28:04 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n  \n   \n   \nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Maio\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:25/2026 Data: 28 de maio de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0301 - 301-GABINETE DO VICE-PREFEITO\nPA: 2004 -GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n04 122 0001 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 15.600,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00 15.600,00\nUnidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2007 - PROMOCAO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 0,00\n13 392 0009 33903900 / 17010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.000,00 0,00\nTotal do PA: 3.661.000,00 0,00\nPA: 2009 -MANUTENCÃO DAS ACOES DE SEGURANCA PÚBLICA\n06 181 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 30.000,00\nTotal do PA: 0,00 30.000,00\nPA: 2010 -MANUTENCÃO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\n06 181 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 20.000,00 0,00\n06 181 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,00\nTotal do PA: 30.000,00 0,00\nTotal do PA: 3.691.000,00 30.000,00\nUnidade: 0501 - 501-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\nPA: 2015 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANCAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n04 122 0002 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 0,00\n04 122 0002 33904000 / 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 0,00\nTotal do PA: 4 00,00\nTotal do PA: 40.000,00 0,00\nUnidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 1004 - PAVIMENTACAO, DRENAGEM E REQUALIFICACÃO DE RUAS E AVENIDAS\n15 451 0003 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 40.000,00\nTotal do PA: 0,00 40.000,00\nPA: 2016 -GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE SEFIV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n15 122 0003 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 700.000,00\nTotal do PA: 0,00 700.000,00\nPA: 2018 -MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\n15 451 0003 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 0,00 100.000,00\nPA: 2019 -MANUTENCÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n15 452 0003 33903400 / 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 800.000,00\n15 452 0003 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 800.000,00\nTotal do PA: 0,00 1.600.00 , 0\nTotal do PA: 0,00 2.440.000,00\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nPA: 2025 -MANUTENCÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n12 306 0004 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 30.000,00 0,00\nTotal do PA: 30.000,00 0,00\nTotal do PA: 30.000,00 0,00\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2037 -GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 122 0006 33903000 / 15001002 Materialde Consumo 0,00 70.000,00\nTotal do PA: 0,00 70.000,00\nPA: 2039 -MANUTENCÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n10 301 0006 31901300 / 15001002 Obrigações Patronais 70.000,00 0,00\nTotal do PA: 70.000,00 0,00\nPA: 2042 -MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n10 302 0006 44905200 / 16000000 Equipamentos e Material Permanente 1.450,00 0,00\n10 302 0006 33903000 / 16000000 Materialde Consumo 0,00 1.450,00\nTotal do PA: 1.450,00 1.450,00\nTotal do PA: 71.450,00 71 .450,00\nUnidade: 0901 - 901-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nPA: 2056 -MANUTENCÃO DAS ESTRADAS RURAIS\n26 782 0007 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000.000,00\n \nPágina:2de3 Emitidoem: 28/05/2026 às 14:28:04 ,Fome: RadarPublico , CTB\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n  \nAMA???“\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Maio\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nTotal do PA: 0,00 1.000.000,00\nTotal do PA: 0,00 1.000.000,00\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL\n08 122 0011 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 0,00 100.000,00\nPA: 2065 -GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS — IGD-SUAS\n08 245 0011 33903000 / 16610000 Materialde Consumo 6.200,00 0,00\n08 245 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 0,00\nTotal do PA: 21.200,00 0,00\nPA: 2068 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n08 245 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 21.200,00\nTotal do PA: 0,00 21 .200,00\nTotal do PA: 21.200,00 121.200,00\nUnidade: 1005 -1005-FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO\nPA: 1012 -IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PAFIA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS\n17 511 0011 44905100 / 15000000 Obras e Instalações 0,00 30.000,00\nTotal do PA: 0,00 30.000,00\nTotal do PA: 0,00 30.000,00\nUnidade: 1201 -1201-PFIOCUFIADOFIIA GERAL DO MUNICÍPIO\nPA: 2076 -GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n02 062 0001 33904000 / 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.600,00 0,00\nTotal do PA: 15.600,00 0,00\nTotal do PA: 15.600,00 0,00\nUnidade: 1301 -1301-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\nPA: 1014 -IMPLANTACAO DO CENTRO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA\n22 661 0005 44905100 / 17010000 Obras e Instalações 0,00 161.000,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00 161.000,00\nUnidade: 8801 -8801-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nPA: 0001 -MANUTENCAO DO SERVICO DA DÍVIDA\n28 843 0000 32902100 / 15000000 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 200.000,00\nTotal do PA: 0,00 200.000,00\nPA: 0002 -ADMINISTRACAO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO\n28 846 0000 31909100 / 15000000 Sentenças Judiciais 200.000,00 0,00\nTotaldo PA: 20 . 00,00 , 0\nTotal do PA: 200.000,00 200.000,00\nTotal da Unidade: 4.069.250,00 4.069.250,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 4.069.250,00 4.069.250,00\n \nPágina:3 de 3 Emitidoem: 28/05/2026 às 14:28:04 ,Fome: RadarPublico , CTB\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINSTRUÇÃO NORMATIVA 2026\n*\n** “ªpostam\nINSTRUÇÃO NORMATIVA SEI Nº 00000413683/2026 - SEAFI.GAB\nINSTRUÇÃO NORMATIVA - SEAFI\nDispõe sobre os procedimentos para apresentação e análise da documentação\nrelativa à qualificação econômico-financeira nos processos licitatórios realizados pela\nAdministração Pública Municipal.\nO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\nConsiderando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;\nConsiderando a necessidade de padronizar procedimentos relativos a apresentação e análise da documentação\nde qualificação econômico-financeira dos licitantes;\nConsiderando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,isonomia,\nsegurança jurídicae julgamento objetivo;\nConsiderando a necessidade de assegurar uniformidade na análise da documentação apresentada nos\nprocedimentos licitatóriosrealizados pelo Município;\nRESOLVE:\nCAPÍTULO I\nDAS DISPOSIÇÓES PRELIMINARES\nArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece critériose procedimentos para apresentação, recebimento e análise\nda documentação relativa a qualificação econômico-financeira nos processos licitatóriospromovidos pela\nAdministração Pública Municipal.\nArt. 2º A qualificação econômico-financeira tem por finalidade demonstrar a aptidão econômica do licitantepara\ncumprir as obrigações decorrentes do contrato administrativo, mediante análise de sua situação patrimonial,\ncapacidade financeira e demais documentos exigidos na legislação vigente.\nCAPÍTULO II\nDA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA\nArt. 39 A documentação relativa a qualificação econômico-financeira Iimitar—se-ã aos documentos previstos no\nart.69 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo compreender:\nI— balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois\núltimos exercícios sociais;\nII— certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;\nIII— índices e demonstrações destinados a avaliação da capacidade económica e financeira do licitante,quando\nprevistos no edital;\nIV — comprovação de patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo, quando tecnicamente justificado no\nprocesso administrativo e previsto no instrumento convocatório, observados os limites legais.\n519 As exigências relativas a qualificação econômico-financeira deverão guardar relação com a complexidade e\ndimensão do objeto licitado.\n529 É vedada a exigência de índices e valores sem justificativatécnica ou que restrinjam indevidamente a\ncompetitividade do certame.\n539 As exigências previstas no edital deverão ser previamente justificadas nos autos do processo administrativo.\nCAPÍTULO III\nDA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTABEIS\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 4º O balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis\ndeverão:\nI— estar apresentados na forma da lei;\nII— conter assinatura do responsável técnico legalmente habilitado, quando exigido;\nIII— estar registrados perante o órgão competente, quando aplicável;\nIV — ser compatíveis com a natureza jurídicae o regime tributárioda empresa;\nV — estar acompanhados dos documentos complementares exigidos pela legislação específica.\nêlº Não serão aceitos balanços provisórios, balancetes ou documentos sem validade jurídica.\n529 Empresas obrigadas ao Sistema Público de Escrituração Digital— SPED poderão apresentar a escrituração\ndigitalacompanhada dos respectivos recibos de entrega e autenticação.\n539 Empresas dispensadas de determinadas obrigações contábeis, em razão de legislação específica, deverão\napresentar a documentação compatível com sua natureza jurídica.\nCAPÍTULO IV\nDO EXERCÍCIO SOCIAL EXIGÍVEL\nArt. Sº Para fins de apresentação do balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais\ndemonstrações contábeis exigidas no instrumento convocatório, serão considerados os exercícios sociais\nexigíveis na data da sessão pública do procedimento licitatório,observados os seguintes critérios:\nI— nos processos licitatóriosrealizados até 30 de abrilde cada exercício, poderão ser aceitas demonstrações\ncontábeis referentes aos dois exercícios sociais anteriores disponíveis, quando as demonstrações do exercício\nimediatamente anterior ainda não forem legalmente exigíveis;\nII— nos processos licitatóriosrealizados a partirde lº de maio de cada exercício, deverão ser apresentadas as\ndemonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais legalmente exigíveis.\nêlº As empresas constituídas há menos de dois exercícios financeiros deverão apresentar as demonstrações\ncontábeis correspondentes ao período de sua existência.\n529 A apresentação das demonstrações contábeis deverá observar a forma prevista na legislação societária,\ntributária,contábil e demais normas aplicáveis.\nExemplos:\nI— licitaçãorealizada em abrilde 2026: poderão ser aceitas demonstrações referentes aos exercícios de 2023 e\n2024, considerando que as demonstrações de 2025 ainda podem não ser legalmente exigíveis;\nII— licitaçãorealizada em maio de 2026: deverão ser apresentadas as demonstrações referentes aos exercícios\nde 2024 e 2025.\n539 O disposto neste artigo observará os prazos legais relativos a elaboração, aprovação, registro e\napresentação das demonstrações financeiras previstos na legislação vigente.\nCAPÍTULO V\nDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO\nArt. Gº A análise da documentação econômico-financeira observará:\nI— a regularidade formal dos documentos apresentados;\nII— a compatibilidade entre os documentos apresentados;\nIII— a validade jurídicados registros apresentados;\nIV — os índices eventualmente exigidos no instrumento convocatório;\nV— a compatibilidade entre a situação econômico-financeira demonstrada e a execução do objeto licitado.\nArt. 7º Havendo necessidade de esclarecimentos ou dúvidas técnicas relativas aos documentos apresentados, a\nComissão de Contratação, Agente de Contratação ou setor responsável poderá solicitarmanifestação da\nControladoria Geraldo Município, setor contábil ou unidade técnica competente.\nArt. Bº Poderão ser realizadas diligências para complementação de informações ou esclarecimentos, desde que\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nobservados os limites estabelecidos pela legislação vigente.\nCAPÍTULO VI\nDAS DISPOSIÇOES FINAIS\nArt. 9º Os editais,termos de referência e demais documentos dos procedimentos licitatóriosdeverão observar\nas disposições desta Instrução Normativa.\nArt. 10 Os casos omissos serão resolvidos pela Controladoria Geraldo Município, observada a legislação vigente.\nArt. 11 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 27/05/2027\nJoanildo Borges\nScretário de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\nDocumento assinado eletronicamente por ]oanildo Borges de jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 27/05/2026, as 10:18, conforme Medida\nProvisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E,\no Decreto Municipal nº 92 de 26z05z2025.\n  \n  \n.\n\"EIE!?uamu\n  A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui, informando o código veriHcador\n\" 00000413683 e o código CRC D4345D16.\n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - WWW.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00012549/2026-23\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026 (SIM 2751/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008794/2026-36, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026 (SIM 2751/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARMARINHO DESTINADOS À \nORNAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS  ONDE SERÃO REALIZADAS AS \nFESTIVIDADES DO SÃO JOÃO 2026 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ”, \njunto à empresa: MALINOIS LICITACOES LTDA, CNPJ Nº 29.290.196/0001-88, com valor \nglobal de R$ 26.998,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nfor6ma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2717/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2717/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00011103/2026-81, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2717/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICA L \n\"CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ TAYRONE \" PARA APR ESENTAÇÃO \nARTÍSTICA ÀS 21H DO DIA 24/06/2026, COM DURAÇÃO DE 1H20, DURANTE O S \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à senhora DE \nTHALY PRODUCOES LTDA, CNPJ : 26.104.191/0001-25, com valor global de R$ 380.000,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025)\n \n \n \n \n \n \nProtocolo Digital 2.984/2026 \n \nASSUNTO: Revisão de preços da Ata de Registro de Preços nº 012/2025. \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA \n \n \nFica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em \nepígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos ite ns, referentes a Ata de Registro de Preços nº \n012/2025, contados seus efeitos a partir da data de publicação. Devendo restabelecer o \nequilíbrio econômico-financeiro conforme os seguintes termos: \n \nLOTE ÚNICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nATUAL \n% REAJUSTE  \nBCB \nVALOR \nREAJUSTADO \n1 \nPRODUTOR DE PALCO: responsável geral pelo \nacompanhamento técnico na montagem e \ndesmontagem dos equipamentos de som, gerador, \niluminação e leds do(s) palco(s) para eventos de \naproximadamente cem mil pessoas; controle de \napresentação de artistas; acompanhamento dos \nrider técnico de som e iluminação das bandas; \nresponsável pela conferência dos itens \ndisponibilizados pelas empresas de sonorização, \npainéis de led e iluminação, com dedicação \nexclusiva durante o tempo integral do evento \nR$ 3.500,00 3,46803% R$ 3.621,38 \n2 \nCOORDENADOR DE PALCO: responsável \nfiscalização do cumprimento da grade de atrações \ncom a programação de horários, bem como \nConferência do Rider de cada artista, prestando \nassistência ao Produtor de Palco e ao Produtor \nGeral. \nR$ 2.000,00 3,46803% R$ 2.069,36 \n3 \nPRODUTOR GERAL: responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização contratual de \nforma integral de todo o evento com atuação \npresencial e diária antes, durante e após a \nfinalização dos shows; fiscalização do projeto \narquitetônico da festa, acompanhamento da \nqualidade, segurança e prazos para montagem e \ndesmontagem das estruturas de barracas, \ndecoração e geradores; monitoramento de toda a \nárea do evento, indicando às equipes de \ninfraestrutura as rotinas de prevenção e \nmanutenção; Proceder tratativas no momento das \nfiscalização para obtenção de AVCB; assegurar o \nregular funcionamentos dos camarins e camarote; \nproceder interlocução com as equipes de segurança \nparticular, polícia militar e Guarda Civil. \nR$ 2.002,50 3,46803% R$ 2.071,95\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n4 \nCONTROLADORES DE ACESSO de 12horas de \nserviço, com experiência comprovada em evento do \nporte do São João de Amargosa, trajando calça \nsocial preta, sapato preto, paletó e camisa branca \nR$ 350,00 3,46803% R$ 362,14 \n5 \nHOLDING - Responsável pela estrutura \ninstrumental do palco, zelando pela organização \nsegurança dos equipamentos. \nR$ 1.800,00 3,46803% R$ 1.862,42 \n6 \nCARREGADORES - profissionais responsáveis \npela carga e descarga de equipamentos de som e \niluminação das bandas \nR$ 250,00 3,46803% R$ 258,67 \n7 PROFISSIONAIS DE LIMPEZA devidamente \nuniformizados, pelo período de 12 horas diárias. R$ 280,00 3,46803% R$ 289,71 \n8 \nFOTÓGRAFOS para cobertura diurna e noturna do \nevento com experiência em cobertura de eventos do \nporte do São João de Amargosa. \nR$ 1.900,00 3,46803% R$ 1.965,89 \n9 \nPROFISSIONAL COM EXPERIÊNCIA COMO \nAPRESENTADOR (A) OU ENTREVISTADOR em \nevento do porte do São João de Amargosa \nR$ 1.900,00 3,46803% R$ 1.965,89 \n10 LOCUTOR DE PALCO com experiência em \neventos do porte de Amargosa R$ 1.800,00 3,46803% R$ 1.862,42 \n11 \nCOORDENADOR DE CAMARIM –profissional \nresponsável pela recepção de bandas e organização, \ncoordenação de limpeza, abastecimento e \nreabastecimento de camarins \nR$ 1.400,00 3,46803% R$ 1.448,55 \n12 \nGARÇONS – Profissional com experiência, \ndevidamente uniformizado com calça preta, sapato \npreto, camisa branca e gravata borboleta. \nR$ 330,00 3,46803% R$ 341,44 \n13 \nLOCAÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS para \neventos: 01 bateria profissional completa com \nequipamentos de percussão \nR$ 3.500,00 3,46803% R$ 3.621,38 \n14 \nLOCAÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS PARA \nEVENTOS: - 01 Cortina preta com cabo para palco \nde aproximadamente 19m de frente com instalação; \n- 10 praticáveis pantográficos 1mx2m com roldana \nR$ 4.500,00 3,46803% R$ 4.656,06 \n15 \nATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS \nCONTRATUAIS para os camarins das atrações \nartísticas. \nR$ 1,00 3,46803% R$ 1,03 \n \nRegistre-se. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 2984/2026; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 126/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE \nPRODUÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS MUNICIPAIS PARA A \nREALIZAÇÃO DE FESTEJOS DE GRANDE PORTE, CONFORME \nNECESSIDADES APRESENTADAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO \nTERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL \nNº 001/2025, FIRMADO EM 06/06/2025, COM A EMPRESA GL PRODUÇÕES \nE EVENTOS LTDA, CNPJ/MF 22.634.142/0001-43; OBJETO DO TERMO \nADITIVO: REAJUSTE DE PREÇOS EM 3,46803%; FUNDAMENTO LEGAL : \nART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PEL A CONTRATADA FRANKLIN SILVA \nMAGALHÃES.\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026 (SIM 2753/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008794/2026-36, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026 (SIM 2753/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARMARINHO DESTINADOS À \nORNAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS  ONDE SERÃO REALIZADAS AS \nFESTIVIDADES DO SÃO JOÃO 2026 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ”, \njunto à empresa: MALINOIS LICITACOES LTDA, CNPJ Nº 29.290.196/0001-88, com valor \nglobal de R$ 26.998,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nfor6ma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2744/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2744/2026  \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012790/2026-52, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2744/2026, para “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA \nNO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa: BIO SANEAR TECNOLOGIA \nLTDA , CNPJ: 02.833.748/0001-09, com valor global de R$ 10.490.230,40  a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 049/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 049/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011890/2026-\n61; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2736/2026; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 26/05/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EXODUS SERVICOS \nTECNOLOGICOS LTDA, CNPJ 10.429.905/0001-35 , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nCONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO, PARAMETRIZAÇÃO, \nINTEGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO ASSISTIDA E SUPORTE À OPERAÇÃO DE \nSISTEMA DE MONITORAMENTO VIÁRIO INTELIGENTE, COMPREENDENDO A \nCONFIGURAÇÃO DE CÂMERAS EXISTENTES. VALOR: R$ 39.999,96 GLOBAIS. \nVIGÊNCIA: 12 MESES,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2020, ELEMENTO DE DESPESA: \n33903500, DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ARIANNA \nLUIZA GONCALVES DE PINHO.\n\nQuinta-feira\n28 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4779\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 50/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 50/2026 (SIM 2754/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00006386/2026-40, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 50/2026 (SIM 2754/2026) , para \n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE  \nHOSPEDAGEM COM DIÁRIAS E TRANSLADO DE PACIENTES PAR A HOSPITAIS E \nCLÍNICAS EM SALVADOR/BA, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMA NDAS DA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA NO ÂMBITO DO PROG RAMA \nDE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). MEDIANTE SIST EMA DE \nREGISTRO DE PREÇOS. ”, junto à empresa: CASA DE APOIO HS LTDA, CNPJ: \n48.829.076/0001-50, com valor global de R$ 27.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL  \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5542/"}]}