4782 4776 2026-05-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1855b172117d48a781193d6c8c72f2b6 2568ea4f013cc0f9c453d323d65cd4598d88ab05331eacfcb189d5bf3c63a9f9 2568ea4f013cc0f9c453d323d65cd4598d88ab05331eacfcb189d5bf3c63a9f9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4782/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4782/ 5539 Diario Importado 4776

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 25 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4776 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 25 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4776 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI (Nº 817/2026) ........................................................................................ 2 RESOLUÇÃO CMDCA (Nº 001/2026) ............................................................................ 7 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 9 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2026) ......................................................... 9 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2026) ........................................... 16 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 38 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ............................................................... 38 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 39 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026) ............................................. 39 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026) ............................................. 40 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2730/2026) ................................................ 41 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) ...................................................... 42 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 44 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026) ................................................. 44 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 45 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2026) ............................................. 45 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026) .................................................................. 46 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 817/2026) LEI Nº 817, DE 25 DE MAIO DE 2026. Institui normas de proteção e estímulo à preservação do Patrimônio Cultural do Município de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: Esta Lei fundamenta-se nos artigos 23, III e IV, 30, IX e 216 da Constituição Federal de 1988, que atribuem aos Municípios competência para proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico. CA PÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O Município de Amargosa protegerá o patrimônio cultural existente em seu território por meio dos seguintes instrumentos: I – Tombamento; II – Registro Especial do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Parágrafo único. Considera-se patrimônio cultural, para fins desta Lei, o conjunto de bens materiais e imateriais portadores de referência à identidade, à memória e à formação da sociedade amargosense. CAPÍTULO II DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL Art. 2º. Fica criado o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – CMPC, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao órgão gestor municipal de Cultura. §1º O CMPC será composto por 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados por decreto do Prefeito Municipal, observada a composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. §2º A representação do Poder Público será composta por representantes dos seguintes órgãos ou áreas: I – órgão gestor municipal de Cultura; II – órgão de Planejamento Urbano ou equivalente; Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III – órgão de Meio Ambiente; IV – Arquivo Público Municipal ou setor equivalente. §3º A representação da sociedade civil será composta por representantes de: I – entidades culturais sediadas no município e devidamente registradas; II – instituições de ensino ou pesquisa nas áreas de História, Antropologia, Arquitetura ou áreas afins; III – profissionais ou entidades ligadas à preservação do patrimônio cultural; IV – segmentos da sociedade civil com atuação na área cultural. §4º Os membros do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. §5º O Conselho será presidido pelo titular do órgão gestor municipal de Cultura ou por representante por ele designado. §6º O CMPC decidirá por maioria simples de votos, cabendo ao presidente o voto de qualidade em caso de empate. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Art. 3º. Compete ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural: I – deliberar sobre tombamento e registro de bens culturais; II – emitir parecer sobre intervenções em bens protegidos; III – acompanhar políticas de preservação do patrimônio cultural; IV – propor ações de proteção e valorização do patrimônio cultural do município. Art. 4º. As decisões do CMPC serão fundamentadas em parecer técnico elaborado por equipe interdisciplinar da administração municipal ou por profissionais especializados, cabendo a um conselheiro relator apresentar relatório e voto ao plenário do Conselho. CAPÍTULO IV DOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO Art. 5º. O Município manterá registros oficiais do patrimônio cultural, organizados em livros próprios ou em sistema digital. Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 6º. Serão mantidos os seguintes Livros de Registro: I – Livro de Tombamento dos Bens Imóveis; II – Livro de Tombamento dos Bens Móveis; III – Livro de Registro dos Saberes e Modos de Fazer; IV – Livro de Registro das Celebrações e Eventos; V – Livro de Registro das Expressões Artísticas e Lúdicas; VI – Livro de Registro dos Lugares de Práticas Culturais. Parágrafo único. Os registros poderão ser mantidos também em banco de dados digital. CAPÍTULO V DO TOMBAMENTO Art. 7º. O tombamento é o instrumento de proteção aplicável aos bens culturais de natureza material, móveis ou imóveis, cuja preservação seja de interesse público. Art. 8º. A abertura do processo de tombamento poderá ocorrer: I – de ofício pelo Poder Público; II – por proposta de qualquer cidadão ou entidade. Parágrafo único. A abertura do processo assegura ao bem proteção provisória até decisão final do Conselho. Art. 9º. O processo de tombamento observará as seguintes etapas: I – abertura e instrução do processo administrativo; II – elaboração de dossiê técnico contendo levantamento histórico, arquitetônico, fotográfico e diagnóstico de conservação; III – notificação do proprietário ou responsável pelo bem; IV – análise e deliberação pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; V – homologação pelo Prefeito Municipal por meio de decreto; VI – inscrição do bem no Livro de Tombamento correspondente. Art. 10. O bem tombado não poderá sofrer intervenções sem autorização prévia do órgão gestor municipal de Cultura. Art. 11. É vedada a destruição, mutilação ou descaracterização de bem tombado. Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 12. Na área de entorno do bem tombado poderão ser estabelecidas restrições urbanísticas destinadas à preservação da ambiência e da visibilidade do patrimônio protegido. Art. 13. A conservação do bem tombado é responsabilidade de seu proprietário ou responsável legal. CAPÍTULO VI DO REGISTRO ESPECIAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL Art. 14. O Registro Especial destina-se à proteção de bens culturais de natureza imaterial, tais como: I – saberes; II – modos de fazer; III – celebrações; IV – formas de expressão; V – lugares de práticas culturais coletivas. Art. 15. O processo de registro poderá ser iniciado: I – de ofício pelo Poder Público; II – por proposta de qualquer cidadão, entidade ou instituição. Art. 16. O reconhecimento de bem cultural imaterial deverá ser acompanhado de plano de salvaguarda, elaborado com participação dos detentores da manifestação cultural. Art. 17. Os bens registrados deverão ser reavaliados a cada 10 (dez) anos, para atualização de informações e acompanhamento de sua continuidade cultural. CAPÍTULO VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Art. 18. Constituem infrações à presente Lei: I – realizar intervenção em bem tombado sem autorização; II – destruir ou mutilar bem protegido; III – impedir fiscalização do órgão competente. Art. 19. As infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades: I – advertência; Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II – multa; III – embargo de obra; IV – obrigação de reparar os danos causados. CAPÍTULO VIII DOS INCENTIVOS À PRESERVAÇÃO Art. 20. O Município poderá instituir incentivos destinados à preservação do patrimônio cultural, tais como: I – apoio técnico especializado; II – programas de restauração; III – prioridade em editais culturais; IV – benefícios fiscais previstos em legislação específica. CA PÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21. O órgão gestor municipal de Cultura será responsável pela acompanhamento e monitoramento dos bens protegidos. Art. 22. Esta Lei será regulamentada por decreto no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa-Ba, 25 de maio de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.05.25 15:59:44-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:176161 58587 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMDCA (Nº 001/2026) DESPACHOPSEIPNºP00000407989/2026P-PSECAC.SUPAT.DICON.ACM RESOLUÇÃOPNºP01,PDEP20PDEPMAIOPDEP2026P–PCMDCA “Dispõe sobre a eleição da Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio de 2026 a 2028 ” P OP CONSELHOP MUNICIPALP DOSP DIREITOSP DAP CRIANÇAP EP DO ADOLESCENTEP DEP AMARGOSAP –P CMDCA, no uso de suas atuibuições legais confeuidas pela Lei Municipal nº 704, de 30 mauço d e 2023, e em consonância com as puoposições definidas na ueunião oudináuia de nº 01 uealizada no dia 11 de mauço de 2026, uefeuente a ata nº 01/2026. CONSIDERANDO as diuetuizes estabelecidas pela Resolução nº 105/ 2005, que dispõe sobue os pauâmetuos paua cuiação e funcionam ento dos Conselhos dos Diueitos da Cuiança e do Adolescente, ouientando sua ouganização, estuutuua e atuação; CONSIDERANDO o disposto no aut. 6º da Lei Municipal nº 704, de 30 de mauço de 2023, que disciplina a estuutuua do Conselho Municipal dos Diueitos da Cuiança e do Adolescente – CMDCA, no âmbito do município de Amaugosa; RESOLVE: Art.P1º – Ficam eleitas paua compou a Mesa Diuetoua do Conselho Municipal dos Diueitos da Cuiança e do Adolescente – CMDCA, paua o biênio de 2026 a 2028, os seguintes membuos: I – Puesidente: Aline de Sousa Pitanga. II – Vice-Puesidente: Feunanda Valesca da Silva Auaújo Bastos. Art.P2º – Esta Resolução entua em vigou na data de sua publicação. AmargosaP–PBA,P20PdePmaioPdeP2026. Despacho 00000407989 SEI 2901007.00011694/2026-97 / pg. 1 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Aline de Sousa Pitanga PresidentePdoPConselhoPMunicipalPdosPDireitosPdaPCriançaPePdoPAdolescente dePAmargosaP-PCMDCA Amargosa/BA Documento assinado eletuonicamente pou ALINEPDEPSOUSAPPITANGA , Usuário Externo, em 20/05/2026, às 12:40, confoume Medida Puovisóuia nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decueto Fedeual nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decueto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode seu confeuida no site clique aqui , infoumando o código veuificadou 00000407989 e o código CRC 5DF5EB0C. Puaça Louuival Monte, 001 - Baiuuo Centuo - CEP 45300-000 - Amaugosa BA - www.amaugosa.ba.gov.bu Puocesso nº 2901007.00011694/2026-97 Despacho 00000407989 SEI 2901007.00011694/2026-97 / pg. 2 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2026) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.319.646,28 7.178.386,09 7.663.399,14 7.592.904,77 7.238.440,30 7.469.299,80 7.382.944,57 13.355.114,98 7.204.154,76 7.377.928,05 8.560.753,77 8.744.060,50 97.087.033,01 - Pessoal Ativo 6.456.096,23 6.515.946,11 6.359.901,27 6.773.987,94 6.563.181,02 6.564.128,88 6.455.269,97 12.153.378,57 7.204.154,76 6.737.976,30 7.749.477,34 7.907.632,02 87.441.130,41 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.699.250,25 5.798.004,48 5.653.033,15 5.907.353,54 5.792.602,93 5.791.867,48 5.725.385,71 10.675.795,88 6.334.530,86 5.831.004,94 6.616.474,52 6.760.095,13 76.585.398,87 Obrigações Patronais 756.845,98 717.941,63 706.868,12 866.634,40 770.578,09 772.261,40 729.884,26 1.477.582,69 869.623,90 906.971,36 1.133.002,82 1.147.536,89 10.855.731,54 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - Pensões - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 863.550,05 662.439,98 1.303.497,87 818.916,83 675.259,28 905.170,92 927.674,60 1.201.736,41 - 639.951,75 811.276,43 836.428,48 9.645.902,60 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 568.472,47 492.753,81 511.843,13 613.020,54 612.354,93 513.413,81 525.367,67 1.163.473,32 502.111,18 476.165,84 809.862,37 658.715,83 7.447.554,90 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 73.985,90 45.367,64 57.717,10 38.610,21 45.389,82 62.720,93 16.016,41 267.519,99 113.619,71 24.731,83 72.616,27 72.836,56 891.132,37 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 54.489,83 55.968,54 71.993,68 93.768,38 57.524,32 33.962,51 109.025,60 3.232,45 71.616,52 135.121,92 162.508,60 849.212,35 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.597,57 - 100.432,19 47.180,63 149.210,39 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 342.153,60 238.893,73 242.880,00 349.369,16 319.339,64 236.605,60 329.776,30 493.842,05 252.876,00 254.821,20 376.542,13 250.390,47 3.687.489,88 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 152.332,97 154.002,61 155.277,49 153.047,49 153.857,09 156.562,96 145.612,45 293.085,68 130.785,45 124.996,29 125.149,86 125.799,57 1.870.509,91 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.751.173,81 6.685.632,28 7.151.556,01 6.979.884,23 6.626.085,37 6.955.885,99 6.857.576,90 12.191.641,66 6.702.043,58 6.901.762,21 7.750.891,40 8.085.344,67 89.639.478,11 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - às endemias (CF, art. 198, §11) 3.790.278,00 PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,91 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10 AGOSTO NOTA: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - NOVEMBRO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 201.486.030,62 94.889.435,77 - 195.245.752,62 89.639.478,11 105.432.706,41 100.161.071,09 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Outras Deduções Constitucionais e Legais MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026/ 1º QUADRIMESTRE DE 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS SETEMBRO OUTUBRO 2.450.000,00 MAIO JUNHO JULHO Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 264.327,90 264.327,90 - 264.327,90 Pessoal Ativo 264.327,90 264.327,90 - 264.327,90 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 264.327,90 264.327,90 - 264.327,90 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026/ 1º QUADRIMESTRE DE 2026 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 43.264,00 11.112,22 - 11.112,22 Pessoal Ativo 43.264,00 11.112,22 0,00 11.112,22 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 43.264,00 11.112,22 - 11.112,22 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026/ 1º QUADRIMESTRE DE 2026 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 143.820.413,59 137.116.860,93 - - Dívida Mobiliária Dívida Contratual 142.276.969,71 135.648.266,02 - Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 62.833.382,72 56.789.040,32 - - Internos 62.833.382,72 56.789.040,32 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 79.443.586,99 78.859.225,70 - - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 79.443.586,99 78.859.225,70 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.543.443,88 1.468.594,91 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 27.940.045,69 29.677.583,78 - - Disponibilidade de Caixa¹ 27.940.045,69 29.677.583,78 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 34.516.301,10 31.091.106,58 (-) Restos a Pagar Processados 6.050.244,63 328.668,70 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 526.010,78 1.084.854,10 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 115.880.367,90 107.439.277,15 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 192.290.849,60 201.486.030,62 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.700.000,00 2.450.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 190.590.849,60 199.036.030,62 - - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 75,46 68,89 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 60,80 53,98 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 228.709.019,52 238.843.236,74 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 205.838.117,57 214.958.913,07 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 2.013.816,62 2.013.816,62 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 1.905.420,95 1.168.361,70 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10 NOTA: OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 1º QUADRIMESTRE DE 2026 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 192.290.849,60 201.486.030,62 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.700.000,00 2.450.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 190.590.849,60 199.036.030,62 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 41.929.986,91 43.787.926,74 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 37.736.988,22 39.409.134,06 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 1º QUADRIMESTRE DE 2026 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual - - Interna 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) - - % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 201.486.030,62 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 2.450.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 199.036.030,62 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% - 0,00% 31.845.764,90 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 28.661.188,41 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 13.932.522,14 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 1º QUADRIMESTRE DE 2026 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 201.486.030,62 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 199.036.030,62 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 195.245.752,62 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 89.639.478,11 45,91 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 105.432.706,41 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 100.161.071,09 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 94.889.435,77 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 107.439.277,15 53,98 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 238.843.236,74 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 43.787.926,74 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 31.845.764,90 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 13.932.522,14 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 1º QUADRIMESTRE DE 2026 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2026) - - SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 14,17 28,94 167.860.944,00 RECEITAS CORRENTES 15,07 31,18 148.269.292,92 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 15,00 28,46 16.349.384,38 Impostos 13,88 27,33 14.405.330,67 Taxas 22,39 35,82 1.944.053,71 CONTRIBUIÇÕES 15,89 30,96 1.795.085,13 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 15,89 30,96 1.795.085,13 RECEITA PATRIMONIAL 16,70 38,67 2.188.698,00 Valores Mobiliários 16,70 38,67 2.188.698,00 RECEITA DE SERVIÇOS 9,63 16,31 4.498.523,23 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.375.000,00 5.375.000,00 517.804,97 9,63 876.476,77 16,31 4.498.523,23 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15,18 31,79 123.303.486,21 Transferências da União e de suas Entidades 15,64 32,69 83.507.594,92 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14,49 29,76 12.460.230,17 Transferências de Instituições Privadas 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - - 1.000.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 14,39 30,70 26.335.661,12 Demais Transferências Correntes 50.000,00 50.000,00 - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21,46 40,94 134.115,97 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7,99 21,71 199.632,79 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - (65.516,82) Demais Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 29.584,68 14,79 65.371,20 32,69 - RECEITAS DE CAPITAL 4,80 5,65 19.591.651,08 ALIENAÇÃO DE BENS - - 200.000,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4,85 5,71 19.391.651,08 Transferências da União e de suas Entidades 2,53 3,49 17.629.929,36 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23,30 23,30 1.761.721,72 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 14,17 28,94 168.045.572,80 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 14,17 28,94 168.045.572,80 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 14,17 30,66 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 33.499.435,28 68.426.427,20 - 236.472.000,00 7.725.869,19 7.725.869,19 33.499.435,28 7.725.869,19 7.725.869,19 236.472.000,00 33.499.435,28 236.472.000,00 236.472.000,00 72.498.313,62 4.071.886,42 68.426.427,20 - 97.644,54 20.376,39 47.683,47 1.173.348,92 1.173.348,92 638.070,64 535.278,28 997.408,82 997.408,82 462.130,54 535.278,28 - 678.264,20 413.255,87 413.255,87 596.142,90 200.000,00 200.000,00 186.255,23 55.367,21 65.516,82 - 180.856.000,00 - 255.000,00 455.000,00 38.000.000,00 17.740.000,00 - 1.380.302,00 5.279.769,83 11.664.338,88 2.569.744,32 5.469.288,42 596.142,90 517.804,97 27.448.253,14 19.409.220,40 876.476,77 57.502.513,79 40.558.405,08 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 3.569.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00 3.029.000,00 RECEITAS REALIZADAS 33.499.435,28 32.502.026,46 3.428.925,04 2.750.660,84 Até o Bimestre (c) 68.426.427,20 67.253.078,28 6.502.615,62 5.417.669,33 No Bimestre (b) 1.084.946,29 804.914,87 804.914,87 1.380.302,00 22.852.000,00 236.472.000,00 215.707.000,00 236.472.000,00 2.297.000,00 18.268.000,00 20.565.000,00 20.765.000,00 - 255.000,00 5.375.000,00 3.569.000,00 19.823.000,00 22.852.000,00 215.707.000,00 236.472.000,00 236.472.000,00 - 2.297.000,00 18.268.000,00 20.565.000,00 20.765.000,00 124.066.000,00 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 455.000,00 180.856.000,00 3.569.000,00 2.600.000,00 3.029.000,00 19.823.000,00 38.000.000,00 17.740.000,00 124.066.000,00 PREVISÃO INICIAL 2.600.000,00 5.375.000,00 3.569.000,00 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 171.699.555,57 65.985.068,25 DESPESAS CORRENTES 198.269.900,00 199.501.810,64 18.346.948,58 141.773.882,94 57.727.927,70 35.377.196,02 60.998.684,44 138.503.126,20 54.756.463,62 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 92.108.400,00 92.178.312,63 445.244,45 90.477.268,04 1.701.044,59 16.382.396,52 31.064.926,06 61.113.386,57 29.772.602,76 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.000.000,00 7.000.000,00 1.000.000,00 5.190.000,00 1.810.000,00 1.583.527,94 3.266.463,32 3.733.536,68 3.266.463,32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.161.500,00 100.323.498,01 16.901.704,13 46.106.614,90 54.216.883,11 17.411.271,56 26.667.295,06 73.656.202,95 21.717.397,54 DESPESAS DE CAPITAL 36.042.100,00 42.536.058,55 2.719.571,92 17.477.776,08 25.058.282,47 5.465.822,13 11.499.629,18 31.036.429,37 11.228.604,63 INVESTIMENTOS 29.042.100,00 35.536.058,55 2.042.423,12 10.979.001,40 24.557.057,15 3.922.289,37 8.137.388,81 27.398.669,74 7.866.364,26 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.000.000,00 7.000.000,00 677.148,80 6.498.774,68 501.225,32 1.543.532,76 3.362.240,37 3.637.759,63 3.362.240,37 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 171.699.555,57 65.985.068,25 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 171.699.555,57 65.985.068,25 SUPERÁVIT (XIII) - - 2.441.358,95 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 40.843.018,15 72.498.313,62 68.426.427,20 RESERVA DO RPPS FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. NOTA: DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - - - - - - Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em RP Função/Subfunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bim. (b) %(b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até Bim. (d) %(d/total d) (e)=(a-d) Não Processados (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 100,00 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 100,00 171.699.555,57 0,00 LEGISLATIVA 7.233.000,00 7.233.000,00 411.199,06 5.859.631,56 3,68 1.373.368,44 1.103.956,42 2.127.438,08 2,93 5.105.561,92 0,00 Acao Legislativa 7.233.000,00 7.233.000,00 411.199,06 5.859.631,56 3,68 1.373.368,44 1.103.956,42 2.127.438,08 2,93 5.105.561,92 0,00 JUDICIARIA 606.000,00 606.000,00 0,00 531.900,00 0,33 74.100,00 102.573,37 224.442,04 0,31 381.557,96 0,00 Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario 606.000,00 606.000,00 0,00 531.900,00 0,33 74.100,00 102.573,37 224.442,04 0,31 381.557,96 0,00 ADMINISTRACAO 11.692.200,00 11.693.910,84 710.046,64 9.066.306,83 5,69 2.627.604,01 1.910.402,52 3.489.515,71 4,81 8.204.395,13 0,00 Administracao Geral 10.830.200,00 10.831.910,84 708.727,14 8.285.519,83 5,20 2.546.391,01 1.792.697,62 3.317.306,39 4,58 7.514.604,45 0,00 Controle Interno 413.000,00 413.000,00 934,50 358.297,00 0,22 54.703,00 67.174,15 121.573,57 0,17 291.426,43 0,00 Comunicacao Social 449.000,00 449.000,00 385,00 422.490,00 0,27 26.510,00 50.530,75 50.635,75 0,07 398.364,25 0,00 SEGURANCA PUBLICA 1.841.000,00 2.070.900,00 84.146,20 1.413.249,32 0,89 657.650,68 346.685,89 674.510,02 0,93 1.396.389,98 0,00 Policiamento 1.556.000,00 1.785.900,00 84.146,20 1.390.849,32 0,87 395.050,68 346.685,89 674.510,02 0,93 1.111.389,98 0,00 Defesa Civil 285.000,00 285.000,00 0,00 22.400,00 0,01 262.600,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 0,00 ASSISTENCIA SOCIAL 5.725.200,00 5.725.301,04 372.529,25 3.313.156,19 2,08 2.412.144,85 754.809,08 1.170.712,45 1,61 4.554.588,59 0,00 Administracao Geral 2.064.200,00 2.064.301,04 22.092,94 1.391.905,06 0,87 672.395,98 267.860,30 477.597,36 0,66 1.586.703,68 0,00 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 1.292.000,00 1.280.000,00 68.551,98 599.262,86 0,38 680.737,14 139.167,02 206.815,36 0,29 1.073.184,64 0,00 Assistencia Comunitaria 332.000,00 332.000,00 33.527,19 88.210,11 0,06 243.789,89 42.964,30 60.256,56 0,08 271.743,44 0,00 Servicos Socioassistenciais 1.676.000,00 1.688.000,00 151.606,79 1.001.392,83 0,63 686.607,17 240.292,06 352.237,53 0,49 1.335.762,47 0,00 Seguranca de Renda 354.000,00 354.000,00 96.750,35 232.385,33 0,15 121.614,67 64.525,40 73.805,64 0,10 280.194,36 0,00 Demais Subfuncoes 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 SAUDE 53.257.300,00 53.760.332,31 4.874.963,25 38.339.318,59 24,07 15.421.013,72 9.543.940,37 15.697.925,86 21,65 38.062.406,45 0,00 Administracao Geral 2.880.300,00 2.880.300,00 157.235,02 2.312.099,15 1,45 568.200,85 458.774,46 848.024,06 1,17 2.032.275,94 0,00 Atencao Basica 19.817.000,00 20.200.510,31 1.130.148,48 15.399.685,36 9,67 4.800.824,95 3.000.784,64 5.617.833,69 7,75 14.582.676,62 0,00 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 26.444.000,00 26.544.000,00 3.262.262,09 17.503.814,91 10,99 9.040.185,09 5.377.535,03 7.996.652,42 11,03 18.547.347,58 0,00 Suporte Profilatico e Terapeutico 998.000,00 1.017.522,00 246.072,79 425.698,69 0,27 591.823,31 264.280,29 347.169,63 0,48 670.352,37 0,00 Vigilancia Sanitaria 862.000,00 862.000,00 2.898,00 688.898,00 0,43 173.102,00 107.524,30 221.238,68 0,31 640.761,32 0,00 Vigilancia Epidemiologica 2.256.000,00 2.256.000,00 76.346,87 2.009.122,48 1,26 246.877,52 335.041,65 667.007,38 0,92 1.588.992,62 0,00 EDUCACAO 89.058.000,00 89.472.461,51 7.754.450,44 63.227.067,58 39,70 26.245.393,93 16.361.352,75 26.561.991,75 36,64 62.910.469,76 0,00 Administracao Geral 4.485.000,00 4.678.250,00 1.010.846,01 3.230.347,25 2,03 1.447.902,75 1.091.376,02 1.951.530,35 2,69 2.726.719,65 0,00 Ensino Fundamental 47.561.000,00 47.608.487,01 3.717.680,78 35.591.505,13 22,35 12.016.981,88 9.166.293,12 14.574.109,15 20,10 33.034.377,86 0,00 Ensino Superior 20.000,00 20.000,00 0,00 1.240,68 0,00 18.759,32 620,34 774,66 0,00 19.225,34 0,00 Educacao Infantil 25.578.000,00 24.131.755,50 48.368,24 17.108.170,60 10,74 7.023.584,90 3.695.827,54 6.172.489,16 8,51 17.959.266,34 0,00 Educacao de Jovens e Adultos 4.022.000,00 4.562.076,00 1.083.472,24 2.986.836,29 1,88 1.575.239,71 641.164,35 950.991,10 1,31 3.611.084,90 0,00 Educacao Especial 3.615.000,00 4.837.193,00 1.217.963,87 2.951.005,33 1,85 1.886.187,67 1.054.286,62 1.938.358,17 2,67 2.898.834,83 0,00 Demais Subfuncoes 3.777.000,00 3.634.700,00 676.119,30 1.357.962,30 0,85 2.276.737,70 711.784,76 973.739,16 1,34 2.660.960,84 0,00 CULTURA 7.752.800,00 7.752.800,00 1.333.040,47 2.315.181,21 1,45 5.437.618,79 323.938,71 1.077.286,16 1,49 6.675.513,84 0,00 Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico 340.800,00 340.800,00 0,00 0,00 0,00 340.800,00 0,00 0,00 0,00 340.800,00 0,00 Difusao Cultural 7.412.000,00 7.412.000,00 1.333.040,47 2.315.181,21 1,45 5.096.818,79 323.938,71 1.077.286,16 1,49 6.334.713,84 0,00 DIREITOS DA CIDADANIA 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 URBANISMO 22.196.000,00 23.767.164,86 1.820.630,48 11.807.373,22 7,41 11.959.791,64 3.176.812,40 6.808.042,42 9,39 16.959.122,44 0,00 Administracao Geral 5.676.000,00 5.676.000,00 698.028,66 4.108.736,15 2,58 1.567.263,85 786.461,25 1.538.729,57 2,12 4.137.270,43 0,00 Infra-Estrutura Urbana 5.045.000,00 6.616.164,86 828.621,70 3.455.195,22 2,17 3.160.969,64 753.759,71 2.280.756,01 3,15 4.335.408,85 0,00 Servicos Urbanos 11.475.000,00 11.475.000,00 293.980,12 4.243.441,85 2,66 7.231.558,15 1.636.591,44 2.988.556,84 4,12 8.486.443,16 0,00 HABITACAO 541.000,00 541.000,00 0,00 0,00 0,00 541.000,00 0,00 0,00 0,00 541.000,00 0,00 Administracao Geral 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 Demais Subfuncoes 512.000,00 512.000,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00 SANEAMENTO 1.642.000,00 1.642.000,00 0,00 0,00 0,00 1.642.000,00 0,00 0,00 0,00 1.642.000,00 0,00 Saneamento Basico Rural 1.642.000,00 1.642.000,00 0,00 0,00 0,00 1.642.000,00 0,00 0,00 0,00 1.642.000,00 0,00 GESTAO AMBIENTAL 4.706.000,00 4.706.000,00 450.932,69 2.901.262,38 1,82 1.804.737,62 722.938,03 1.365.884,06 1,88 3.340.115,94 0,00 Administracao Geral 3.856.000,00 3.856.000,00 450.932,69 2.901.262,38 1,82 954.737,62 722.938,03 1.365.884,06 1,88 2.490.115,94 0,00 Página: 1 de 2 Emitido em: 22/05/2026 às 15:29:53 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em RP Função/Subfunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bim. (b) %(b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até Bim. (d) %(d/total d) (e)=(a-d) Não Processados (f) Preservacao e Conservacao Ambiental 712.000,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 Controle Ambiental 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 AGRICULTURA 683.000,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 Extensao Rural 683.000,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 INDUSTRIA 1.319.000,00 1.293.000,00 0,00 0,00 0,00 1.293.000,00 0,00 0,00 0,00 1.293.000,00 0,00 Administracao Geral 289.000,00 263.000,00 0,00 0,00 0,00 263.000,00 0,00 0,00 0,00 263.000,00 0,00 Promocao Industrial 1.030.000,00 1.030.000,00 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00 0,00 COMERCIO E SERVICOS 660.000,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 0,00 Comercializacao 640.000,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00 Turismo 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 TRANSPORTE 7.025.800,00 12.314.278,55 877.103,58 6.191.314,18 3,89 6.122.964,37 2.556.630,91 5.425.662,44 7,48 6.888.616,11 0,00 Transporte Rodoviario 6.799.800,00 12.060.278,55 845.949,78 6.029.997,55 3,79 6.030.281,00 2.481.071,27 5.337.187,84 7,36 6.723.090,71 0,00 Demais Subfuncoes 226.000,00 254.000,00 31.153,80 161.316,63 0,10 92.683,37 75.559,64 88.474,60 0,12 165.525,40 0,00 DESPORTO E LAZER 2.004.000,00 1.747.020,08 340.071,50 353.571,50 0,22 1.393.448,58 233.199,85 233.199,85 0,32 1.513.820,23 0,00 Lazer 2.004.000,00 1.747.020,08 340.071,50 353.571,50 0,22 1.393.448,58 233.199,85 233.199,85 0,32 1.513.820,23 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 16.366.200,00 16.366.200,00 2.037.406,94 13.932.326,46 8,75 2.433.873,54 3.705.777,85 7.641.702,78 10,54 8.724.497,22 0,00 Servico da Divida Interna 14.000.000,00 14.000.000,00 1.677.148,80 11.688.774,68 7,34 2.311.225,32 3.127.060,70 6.628.703,69 9,14 7.371.296,31 0,00 Outros Encargos Especiais 643.000,00 643.000,00 360.258,14 520.351,78 0,33 122.648,22 314.616,50 419.454,85 0,58 223.545,15 0,00 Demais Subfuncoes 1.723.200,00 1.723.200,00 0,00 1.723.200,00 1,08 0,00 264.100,65 593.544,24 0,82 1.129.655,76 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.160.000,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 100,00 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 100,00 171.699.555,57 0,00 Página: 2 de 2 Emitido em: 22/05/2026 às 15:29:53 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL 12 MESES) 2026 RECEITAS CORRENTES (I) 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 15.912.622,83 26.540.133,78 17.816.781,05 19.939.109,79 15.939.799,01 18.926.243,66 216.821.397,54 232.805.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 1.487.897,84 4.352.419,93 893.794,24 2.179.896,34 1.821.193,68 1.607.731,36 24.284.867,45 22.852.000,00 IPTU 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 152.546,52 1.926.728,59 272.311,80 237.365,63 149.494,72 101.346,62 3.546.932,05 3.300.000,00 ISS 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 707.275,19 783.097,51 423.356,80 562.931,82 647.009,36 692.454,98 8.446.460,55 8.023.000,00 ITBI 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 75.077,30 101.121,39 85.601,62 109.831,14 119.696,99 96.139,56 2.830.162,00 1.500.000,00 IRRF 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 481.198,20 997.194,74 7.103,87 968.505,81 512.373,32 432.145,29 6.734.468,63 7.000.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 71.800,63 544.277,70 105.420,15 301.261,94 392.619,29 285.644,91 2.726.844,22 3.029.000,00 Contribuições 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 172.279,79 174.653,67 208.371,08 183.287,92 197.101,15 216.154,72 2.425.282,53 2.600.000,00 Receita Patrimonial 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 254.361,99 342.533,33 311.642,92 472.516,18 331.687,42 264.455,48 4.940.945,52 3.569.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 254.361,99 339.497,33 311.642,92 472.516,18 331.687,42 264.455,48 3.627.899,52 3.569.000,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - 1.310.010,00 - 3.036,00 - - 1.313.046,00 - Receita de Serviços 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 271.448,38 998.957,66 358.671,80 426.523,47 91.281,50 4.138.298,27 5.375.000,00 Transferências Correntes 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 13.697.013,17 20.638.629,02 16.367.015,27 16.692.084,40 13.137.591,27 16.674.678,08 180.526.362,06 197.954.000,00 Cota-Parte do FPM 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 5.244.270,24 8.445.229,25 5.368.112,40 6.749.325,44 4.087.125,08 4.812.192,73 65.778.026,13 66.600.000,00 Cota-Parte do ICMS 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 1.181.502,18 1.977.043,00 891.326,11 1.139.250,36 1.523.571,98 1.101.176,55 15.005.598,96 16.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 204.646,53 233.497,80 286.090,34 570.682,76 130.429,17 148.428,28 2.798.952,78 2.750.000,00 Cota-Parte do ITR 234,33 1.380,09 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 1.913,56 1.544,31 1.689,78 230,44 398,37 97,41 16.582,81 20.000,00 Transferências da LC 61/1989 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 9.190,45 11.132,42 8.533,46 8.954,98 8.864,57 7.798,03 116.099,74 120.000,00 Transferências do FUNDEB 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 4.483.107,35 5.500.677,56 7.898.914,30 5.537.437,32 5.000.984,65 5.525.016,91 59.436.220,15 65.700.000,00 Outras Transferências Correntes 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 2.572.382,86 4.469.504,68 1.912.348,88 2.686.203,10 2.386.217,45 5.079.968,17 37.374.881,49 46.764.000,00 Outras Receitas Correntes 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 29.621,66 32.940,17 35.957,54 52.653,15 25.702,02 71.942,52 505.641,71 455.000,00 DEDUÇÕES (II) 1.363.847,98 1.363.438,64 998.219,39 1.191.517,03 1.054.028,68 1.038.647,76 1.328.304,47 1.628.507,74 1.311.150,29 1.693.688,73 1.150.077,71 1.213.938,50 15.335.366,92 17.098.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.363.847,98 1.363.438,64 998.219,39 1.191.517,03 1.054.028,68 1.038.647,76 1.328.304,47 1.628.507,74 1.311.150,29 1.693.688,73 1.150.077,71 1.213.938,50 15.335.366,92 17.098.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 16.505.630,76 18.245.421,06 14.789.721,30 17.712.305,16 201.486.030,62 215.707.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 - - - - - - 750.000,00 2.450.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 16.505.630,76 18.245.421,06 14.789.721,30 16.962.305,16 199.036.030,62 215.707.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 570.768,00 304.748,00 304.748,00 301.506,00 304.748,00 3.790.278,00 4.050.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 14.298.934,36 24.340.858,04 16.200.882,76 17.940.673,06 14.488.215,30 16.657.557,16 195.245.752,62 211.657.000,00 NOTA: FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026/ 2º BIMESTRE DE 2026 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - I I) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) RECEITAS REALIZADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL RECEITAS REALIZADAS FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (a) Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVI II)2 NOTA: DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No ExercícioDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (e) (f) (g) (c) (d) (e) (f) (g) FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 215.707.000,00 67.253.078,28 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.852.000,00 6.502.615,62 IPTU 3.300.000,00 760.518,77 ISS 8.023.000,00 2.325.752,96 ITBI 1.500.000,00 411.269,31 IRRF 7.000.000,00 1.920.128,29 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.029.000,00 1.084.946,29 Contribuições 2.600.000,00 804.914,87 Receita Patrimonial 8.944.000,00 1.380.302,00 Aplicações Financeiras (II) 3.569.000,00 1.380.302,00 Outras Receitas Patrimoniais 5.375.000,00 - Transferências Correntes 180.856.000,00 57.502.513,79 Cota-Parte do FPM 53.280.000,00 16.813.404,68 Cota-Parte do ICMS 12.800.000,00 3.724.260,08 Cota-Parte do IPVA 2.200.000,00 908.504,73 Cota-Parte do ITR 16.000,00 1.932,84 Transferências da LC 61/1989 96.000,00 27.320,68 Transferências do FUNDEB 65.700.000,00 23.962.353,18 Outras Transferências Correntes 46.764.000,00 12.064.737,60 Demais Receitas Correntes 455.000,00 1.062.732,00 Outras Receitas Financeiras (III) - - Receitas Correntes Restantes 455.000,00 1.062.732,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 212.138.000,00 65.872.776,28 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 20.765.000,00 1.173.348,92 Operações de Crédito (VIII) - - Amortização de Empréstimos (IX) - - Alienação de Bens 200.000,00 - Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - Outras Alienações de Bens - - Transferências de Capital 20.565.000,00 1.173.348,92 Convênios 16.038.000,00 998.444,92 Outras Transferências de Capital 4.527.000,00 174.904,00 Outras Receitas de Capital - Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - Outras Receitas de Capital Primárias - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 20.765.000,00 1.173.348,92 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) - - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 232.903.000,00 67.046.125,20 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 232.903.000,00 67.046.125,20 ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2026 RECEITAS REALIZADAS (a) Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 199.501.810,64 141.773.882,94 60.998.684,44 54.756.463,62 4.836.347,23 737.059,25 737.059,25 Pessoal e Encargos Sociais 92.178.312,63 90.477.268,04 31.064.926,06 29.772.602,76 872.778,95 - - Juros e Encargos da Dívida (XIX) 7.000.000,00 5.190.000,00 3.266.463,32 3.266.463,32 Outras Despesas Correntes 100.323.498,01 46.106.614,90 26.667.295,06 21.717.397,54 3.963.568,28 737.059,25 737.059,25 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 192.501.810,64 136.583.882,94 57.732.221,12 51.490.000,30 4.836.347,23 737.059,25 737.059,25 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) - - - - - - - DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 42.536.058,55 17.477.776,08 11.499.629,18 11.228.604,63 953.766,46 - - Investimentos 35.536.058,55 10.979.001,40 8.137.388,81 7.866.364,26 953.766,46 - - Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) 7.000.000,00 6.498.774,68 3.362.240,37 3.362.240,37 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 35.536.058,55 10.979.001,40 8.137.388,81 7.866.364,26 953.766,46 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.160.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) - - - - - - - DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + X XIX + XXX) 230.197.869,19 147.562.884,34 65.869.609,93 59.356.364,56 5.790.113,69 737.059,25 737.059,25 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 230.197.869,19 147.562.884,34 65.869.609,93 59.356.364,56 5.790.113,69 737.059,25 737.059,25 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XV Ia - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 1.162.587,70 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [X VIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 1.162.587,70 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (9.931.875,00) JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.380.302,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = X XXV + (XXXVI - XXXVII) 2.542.889,70 CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 143.820.413,59 137.116.860,93 DEDUÇÕES (XL) 27.940.045,69 29.677.583,78 Disponibilidade de Caixa 27.940.045,69 29.677.583,78 Disponibilidade de Caixa Bruta 34.516.301,10 31.091.106,58 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.050.244,63 328.668,70 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 526.010,78 1.084.854,10 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 115.880.367,90 107.439.277,15 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Em 31/Dez/2025 Até o Bimestre/ 2026 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre/ 2026 VALOR INCORRIDO ABAIXO DA LINHA SALDO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE (a) (b) Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XL IIa - XLIIb) 8.441.090,75 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (4.376.675,00) AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) (5.721.575,93) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) - VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) - VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI I) (74.848,97) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) - OUTROS AJUSTES (XLIX) (101.776,15) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha ( L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 2.542.889,70 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.162.587,70 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. NOTA: META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Até o Bimestre/ 2026 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 7.725.869,19 7.725.869,19 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j )L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 68.537,76 6.050.244,63 5.790.113,69 - 328.668,70 146.361,70 1.759.059,25 737.059,25 737.059,25 - 1.168.361,70 1.496.980,40 PODER EXECUTIVO 68.537,76 6.050.244,63 5.790.113,69 - 328.668,70 146.361,70 1.759.059,25 737.059,25 737.059,25 - 1.022.000,00 1.496.980,40 GABINETE DO PREFEITO - 69.035,96 67.657,64 - 1.378,32 - - - - - - 1.378,32 GABINETE DO VICE PREFEITO - 2.079,12 2.079,12 - - - - - - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - 524.277,26 434.568,06 - 89.709,20 - 1.072.000,00 50.000,00 50.000,00 - 1.022.000,00 1.111.709,20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 2.400,86 1.236.633,07 1.184.732,23 - 54.301,70 - - - - - - 54.301,70 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - 780.510,67 756.573,21 - 23.937,46 - - - - - - 23.937,46 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 2.332.157,80 2.327.784,55 - 70.510,15 146.361,70 410.053,92 410.053,92 410.053,92 - 146.361,70 216.871,85 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 806.156,60 797.756,60 - 8.400,00 - 277.005,33 277.005,33 277.005,33 - - 8.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - 83.928,23 71.998,75 - 11.929,48 - - - - - - 11.929,48 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 204.593,22 136.140,83 - 68.452,39 - - - - - - 68.452,39 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - 7.707,45 7.707,45 - - - - - - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO 3.165,25 3.115,25 50,00 PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - 04 - Fundo Municipal de Educação - - - TOTAL (III) = (I + II) 68.537,76 6.050.244,63 5.790.113,69 - 328.668,70 146.361,70 1.759.059,25 737.059,25 737.059,25 - 1.168.361,70 1.496.980,40 NOTA: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2025 Em 31 de dezembro de 2025 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 5.417.669,33 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedad e Predial e Territorial Urbana – IPTU 760.518,77 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 411.269,31 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.325.752,96 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.920.128,29 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 26.844.278,24 2.1- Cota-Parte FPM 21.016.755,65 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 21.016.755,65 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e - 2.2- Cota-Parte ICMS 4.655.325,00 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 34.151,04 2.4- Cota-Parte ITR 2.416,00 2.5- Cota-Parte IPVA 1.135.630,55 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.261.947,57 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 24.147.618,17 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.849.603,87 6.1.1- Principal 11.664.338,88 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 185.264,99 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.794.725,30 6.2.1- Principal 4.794.725,30 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.503.289,00 6.3.1- Principal 7.503.289,00 16.000.000,00 120.000,00 20.000,00 2.750.000,00 - - 113.111.000,00 17.098.000,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 5.368.855,23 19.823.000,00 3.300.000,00 1.500.000,00 8.023.000,00 7.000.000,00 93.288.000,00 74.398.000,00 66.600.000,00 7.798.000,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Fe deral) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 11.179.750,00 2.696.631,24 66.500.000,00 38.800.000,00 38.000.000,00 800.000,00 - 13.000.000,00 13.000.000,00 - - 12.700.000,00 12.700.000,00 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 6.4.1- Principal - 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 6.295.483,65 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 388.361,63 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 372.851,65 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 15.509,98 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 24.535.979,80 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO - - 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDU CAÇÃO BÁSICA - 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENT AÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENT AÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - (g) VALOR DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA 45.836.000,00 45.828.041,46 16.356.107,14 15.660.930,32 Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) Até o Bimestre Até o Bimestre 67.088.461,51 54.466.240,42 21.384.540,12 20.082.735,04 1.558.000,00 1.558.000,00 384.190,87 363.877,23 2.905.000,00 2.897.041,46 1.931.783,85 1.839.920,85 13.136.000,00 13.136.000,00 3.941.025,49 3.789.430,49 28.237.000,00 28.237.000,00 10.099.106,93 9.667.701,75 4.996.762,32 2.234.896,37 1.296.778,76 1.122.915,05 12.339.602,79 5.425.785,83 3.345.372,13 3.012.817,10 - 21.252.461,51 8.638.198,96 5.028.432,98 4.421.804,72 700.000,00 - - - - - - - 1.516.096,40 960.829,31 384.594,64 286.072,57 1.700.000,00 16.687,45 1.687,45 - - - - INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) 4.381.813,11 4.157.591,02 - 10.800.016,15 4.778.500,60 4.463.426,70 - 54.077.878,79 20.996.178,49 19.704.057,34 - 33.553.663,34 11.835.864,78 11.083.039,62 - 9.724.099,30 10.195.292,12 4.492.489,00 4.263.041,70 - 1.476.971,93 705.024,52 565.768,92 - 100,00 - - 45.828.041,46 16.356.107,14 15.660.930,32 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - - - - - 2.000.000,00 2.000.000,00 - - 20.902.000,00 - - - - - - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DE 50 % DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FU NDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.860.107,30 5.368.855,23 736.677,86 - - - 7.492.284,67 372.851,65 22.667.570,97 5.093.097,59 4.094.440,48 998.657,11 17.574.473,38 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUP ERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICAD O NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 78.480.461,51 19.352.762,32 13.911.762,32 5.441.000,00 2.860.107,30 191.941,45 709.054,33 142.215,59 4.886,87 1.718.495,31 93.513,75 4.347.216,66 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEAD AS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RE CURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 2.584.835,93 180.752,05 592.451,39 141.903,89 2.695,76 1.584.493,24 82.539,60 11.392.000,00 1.220.000,00 4.131.000,00 1.507.000,00 210.000,00 4.140.000,00 - 184.000,00 5.324.005,83 413.518,73 1.376.560,74 428.016,98 15.083,42 2.997.312,21 93.513,75 16.903.332,72 16.356.107,14 16.356.107,14 67,73 4.492.489,00 59,87 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 3.751.644,50 1.125.493,35 705.024,52 705.024,52 9,40 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 2.414.761,82 3.151.439,68 3.151.439,68 736.677,86 13,05 5.512.587,29 372.851,65 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) (t) (u) (v) Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEAD AS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EX CETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 59.127.699,19 59.790.246,25 15.784.415,10 11.661.041,49 4.123.373,61 44.005.831,15 24.244.647,42 1.082.529,04 18.814.901,72 4.492.489,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM D ISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDAD E FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIO NAL VALOR 5.429.745,70 (g) - - - - - - - - - - - - - Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 24.068,20 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 18.578,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 5.490,20 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 2.055.646,49 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.969.000,00 2.033.278,04 31.1.1- Salário-Educação 3.400.000,00 1.418.652,57 31.1.2- PDDE 12.000,00 170,85 31.1.3- PNAE 1.123.000,00 431.271,52 31.1.4 - PNATE 355.000,00 179.190,11 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.079.000,00 3.992,99 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.731.000,00 9.752,90 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 25.000,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 401.000,00 12.615,55 2.163.353,31 - 2.139.285,11 - 929.367,24 410.053,92 - 910.789,24 - 905.873,13 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) 900.382,93 - 328.112,94 - 328.112,94 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 11.126.000,00 % APLICADO (z) (aa) (ab) 8.065.486,89 7.492.284,67 23,22 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (ag) = (ac) - (ae) - (af) Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 168.222,10 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.418.652,57 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.252.457,94 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 334.416,73 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 458,06 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 333.958,67 FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. 2.682.025,50 552.158,56 420.575,76 371.670,26 - 20.000,00 1.240,68 774,66 154,32 9.792.000,00 2.516.779,93 1.218.948,98 1.047.821,38 2.042.579,02 24.147.618,17 22.222.020,15 3.968.177,04 46.637.000,00 46.579.829,78 16.549.570,15 15.848.241,74 33.043.461,51 14.130.457,87 8.793.472,62 7.742.987,41 9.792.000,00 2.516.779,93 1.218.948,98 1.047.821,38 89.472.461,51 79.680.461,51 60.710.287,65 25.343.042,77 23.591.229,15 90.076,00 39.990,00 39.990,00 39.990,00 22.193,00 22.193,00 3.288.950,00 1.497.483,59 63.227.067,58 26.561.991,75 24.639.050,53 - (c) (d) (e) (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 1.113.260,45 871.656,52 3.436.821,33 2.317.344,33 1.971.479,56 10.992.000,00 4.888.755,50 1.323.755,50 742.743,46 688.008,46 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 1.082.708,05 5.050.885,09 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. NOTA: 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - - - - - - - - - - - - - - - Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 27,33 23,05 27,42 28,99 27,43 31,40 31,56 12,08 41,30 Cota-Parte ICMS 29,10 Cota-Parte IPI-Exportação 28,46 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 30,63 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 3.367.000,00 3.247.478,00 2.605.419,61 80,23 1.109.975,30 34,18 1.018.595,71 31,37 - 3.327.000,00 3.207.478,00 2.597.222,61 80,97 1.109.975,30 34,61 1.018.595,71 31,76 - 40.000,00 40.000,00 8.197,00 20,49 - - - - - 9.245.000,00 9.345.000,00 6.091.245,53 65,18 3.432.836,19 36,73 2.055.939,28 22,00 - 9.190.000,00 9.290.000,00 6.089.575,53 65,55 3.432.836,19 36,95 2.055.939,28 22,13 - 55.000,00 55.000,00 1.670,00 - - - - - 520.000,00 539.522,00 256.328,35 47,51 223.099,83 41,35 90.559,45 16,79 - 520.000,00 539.522,00 256.328,35 47,51 223.099,83 41,35 90.559,45 16,79 - - - - - - - 406.000,00 406.000,00 384.000,00 94,58 - - - - - 406.000,00 406.000,00 384.000,00 94,58 - - - - - - - - - - - - - 1.462.000,00 1.462.000,00 1.245.552,96 85,20 508.689,87 34,79 467.704,48 31,99 - 1.452.000,00 1.452.000,00 1.245.552,96 85,78 508.689,87 35,03 467.704,48 32,21 - 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.860.300,00 2.860.300,00 2.292.099,15 80,13 848.024,06 29,65 640.375,43 22,39 - 2.839.300,00 2.839.300,00 2.290.669,35 80,68 847.489,26 29,85 640.375,43 22,55 - 21.000,00 21.000,00 1.429,80 6,81 534,80 2,55 - - 17.860.300,00 17.860.300,00 12.874.645,60 72,09 6.122.625,25 34,28 4.273.174,35 23,93 - RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚB LICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 19.823.000,00 19.823.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.300.000,00 3.300.000,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.023.000,00 8.023.000,00 1.500.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.000.000,00 7.000.000,00 Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 Cota-Parte IPVA 2.750.000,00 2.750.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 85.490.000,00 85.490.000,00 Cota-Parte FPM 66.600.000,00 66.600.000,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 105.313.000,00 105.313.000,00 32.261.947,57 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes 16.000.000,00 120.000,00 - 1.500.000,00 16.000.000,00 120.000,00 - 5.417.669,33 760.518,77 411.269,31 2.325.752,96 1.920.128,29 26.844.278,24 21.016.755,65 2.416,00 1.135.630,55 4.655.325,00 34.151,04 - Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos de 2025 - - - - - Empenhos de 2024 - Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 12.874.645,60 6.122.625,25 4.273.174,35 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORE S PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 39,91 18,98 - 8.035.353,46 - - Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERI OR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, - - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) 12.874.645,60 6.122.625,25 4.273.174,35 4.839.292,14 4.839.292,14 1.283.333,11 - - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 29,88 29,80 33,65 Proveniente de outros Municípios - 29,88 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)% (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 16.450.000,00 16.953.032,31 12.794.265,75 75,47 4.507.858,39 26,59 4.369.119,49 25,77 - 13.470.000,00 13.470.000,00 11.683.320,75 86,74 4.020.268,38 29,85 3.881.529,48 28,82 - 2.980.000,00 3.483.032,31 1.110.945,00 31,90 487.590,01 4.320,00 487.590,01 14,00 - 17.199.000,00 17.199.000,00 11.412.569,38 66,36 4.563.816,23 26,54 4.448.097,10 25,86 - 16.633.000,00 16.633.000,00 11.405.540,63 68,57 4.560.802,48 27,42 4.445.083,35 26,72 - 566.000,00 566.000,00 7.028,75 1,24 3.013,75 0,53 3.013,75 0,53 478.000,00 478.000,00 169.370,34 35,43 124.069,80 25,96 119.484,80 25,00 - 478.000,00 478.000,00 169.370,34 35,43 124.069,80 25,96 119.484,80 25,00 - - - - - - - - - 456.000,00 456.000,00 304.898,00 66,86 221.238,68 48,52 213.966,27 46,92 - 446.000,00 446.000,00 304.898,00 68,36 221.238,68 49,61 213.966,27 47,97 - 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - 794.000,00 794.000,00 763.569,52 96,17 158.317,51 19,94 158.317,51 19,94 - 794.000,00 794.000,00 763.569,52 96,17 158.317,51 19,94 158.317,51 19,94 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100,00 - - - - - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100,00 - - - - - - - - - - - - - - 35.397.000,00 35.900.032,31 25.464.672,99 70,93 9.575.300,61 26,67 9.308.985,17 25,93 - Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)% (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 19.817.000,00 20.200.510,31 15.399.685,36 76,23 5.617.833,69 27,81 5.387.715,20 26,67 - 26.444.000,00 26.544.000,00 17.503.814,91 65,94 7.996.652,42 30,13 6.504.036,38 24,50 - 998.000,00 1.017.522,00 425.698,69 41,84 347.169,63 34,12 210.044,25 20,64 - 862.000,00 862.000,00 688.898,00 79,92 221.238,68 25,67 213.966,27 24,82 - 2.256.000,00 2.256.000,00 2.009.122,48 89,06 667.007,38 29,57 626.021,99 27,75 - - - - - - - - - - 2.880.300,00 2.880.300,00 2.312.099,15 80,27 848.024,06 29,44 640.375,43 22,23 - 53.257.300,00 53.760.332,31 38.339.318,59 71,32 15.697.925,86 29,20 13.582.159,52 25,26 - Notas: RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 OUTRAS RECEITAS (XXX) - - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 8.742.372,69 8.540.468,90 201.903,79 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A S AÚDE - 8.742.372,69 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + 29.262.000,00 29.262.000,00 Proveniente da União 28.662.000,00 28.662.000,00 Proveniente dos Estados 600.000,00 600.000,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 29.262.000,00 29.262.000,00 DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d)% (d/c) x 100 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 134.092,40 402.277,20 300,00 134.092,40 100,00 134.092,40 100,00 - 134.092,40 402.277,20 300,00 134.092,40 100,00 134.092,40 100,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7.719,76 23.159,28 300,00 7.719,76 100,00 7.719,76 100,00 - 7.719,76 23.159,28 300,00 7.719,76 100,00 7.719,76 100,00 - - - - - - - - - 141.812,16 425.436,48 300,00 141.812,16 100,00 141.812,16 100,00 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 425.436,48 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 141.812,16 141.812,16 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES ( I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) NOTA: FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. <EC + 3> IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202531 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (9.931.875,00) 1.162.587,70 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.376.675,00) 8.441.090,75 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.118.782,39 - 5.790.113,69 328.668,70 Poder Executivo 6.118.782,39 - 5.790.113,69 328.668,70 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.905.420,95 - 737.059,25 1.168.361,70 Poder Executivo 1.905.420,95 - 737.059,25 1.168.361,70 Poder Legislativo - - - - TOTAL 8.024.203,34 - 6.527.172,94 1.497.030,40 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25,00% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.492.284,67 25,00% Mínimo Anual de 70,00% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16.356.107,14 70,00% Percentual de 50,02% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.492.489,00 50,02% Mínimo de 15,00% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 705.024,52 15,00% PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário - - - - Receitas Previdenciárias - - - - Despesas Previdenciárias - - - - Resultado Previdenciário - - - - Plano Financeiro - - - - Receitas Previdenciárias - - - - Despesas Previdenciárias - - - - Resultado Previdenciário - - - - Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 6.122.625,25 15% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valo r Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. % Aplicado Até o Bimestre O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre % em Relação à Meta JANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - 236.472.000,00 236.472.000,00 68.426.427,20 4.071.886,42 7.725.869,19 236.472.000,00 244.197.869,19 159.251.659,02 72.498.313,62 65.985.068,25 18,98 159.251.659,02 72.498.313,62 201.486.030,62 199.036.030,62 195.245.752,62 (11,71) (192,87) 23,22 67,73 59,87 9,40 (b/a) Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00008410/2026-85; ESPÉCIE: 12º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA D LOT CAMPO BELO, N 30, BAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA, BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF XXX.359.435-XX DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). FIRMADO EM 27/04/2023, COM O SENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANT OS, CPF XXX.651.395-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133 /2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS SOUZA E, PELO CONTRATADO VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS. Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026 (SIM 2746/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00008756/2026-83 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026 (SIM 2746/2026) , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA 5ª CORRIDA DO DIA DO ATLETISMO ”, junto à empresa: MARLUCE ROCHA DE SOUZA, CNPJ 55.964.838/0001-97, com valor global de R$ 14.796,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for6ma da lei. Amargosa-BA, 25/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026 (SIM 2741/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00012381/2026-56 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026 (SIM 2741/2026) , para “AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA PREMIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO EVENTO”, junto à empresa: STAMP BRINDS GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 08.785.233/0001-59, com valor global de R$ 3.999,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2730/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2730/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00011465/2026-72 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2730/2026 , para “ QUADRILHA JUNINA ESTRELAS DO SERTÃO" PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS ¿ SÃO JOÃO 2026, NA VILA JUNINA, NOS DIAS, 20/06 DURANTE 2H, 21/06 DURANTE 2H, NO DIA 22/06 DURANTE 2H, 23/06 DURANTE 2H, 24/06 DURANTE 2H, TOTALIZANDO 10 HORAS DE APRESENTAÇÃO, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ : 46.685.639/0001-59, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 OBJETO: Aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as dema ndas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 29010 07.00098070/2025-95, Pregão Eletrônico nº 001/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, dec ido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 1 ARAGÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 17.023.842/0001-61 R$ 221.000,00 2 T A WEBER 26.113.297/0001-95 R$ 114.750,00 3 ESPAÇO CONFORTO COLCHÕES LTDA 43.144.117/0001-51 R$ 273.899,20 4 PÉROLA MÓVEIS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA 36.580.941/0001-99 R$ 116.000,00 5 PÉROLA MÓVEIS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA 36.580.941/0001-99 R$ 100.500,00 6 ESPAÇO CONFORTO COLCHÕES LTDA 43.144.117/0001-51 R$ 512.050,00 7 GJG MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA 18.742.812/0001-78 R$ 25.500,00 8 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 26.559.493/0001-98 R$ 97.680,00 9 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 26.559.493/0001-98 R$ 16.200,00 10 JWR MÓVEIS LTDA 63.531.583/0001-05 R$ 155.000,00 11 TRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA 62.938.665/0001-06 R$ 66.486,60 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 12 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 26.559.493/0001-98 R$ 140.000,00 13 TRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA 62.938.665/0001-06 R$ 13.229,80 14 HMB MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA 41.410.288/0001-50 R$ 367.500,00 15 HMB MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA 41.410.288/0001-50 R$ 213.000,00 16 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 26.559.493/0001-98 R$ 98.495,00 17 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 26.559.493/0001-98 R$ 51.980,00 18 EVOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 61.161.549/0001-52 R$ 501.800,00 19 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 26.559.493/0001-98 R$ 133.000,00 20 FRACASSADO - - 21 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 26.559.493/0001-98 R$ 201.400,00 22 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 26.559.493/0001-98 R$ 28.000,00 23 FRACASSADO - - Ficam convocados os vencedores dessa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem pr ejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 22 de maio de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00108440/2025-18 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00108440/2025-18 , Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2026 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 , decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e o seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis (enviar para o e-mail: contratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 21 de maio de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR CONTRATADO SEAL CONSTRUCOES AVALIACOES E PROJETOS LTDA – 31.497.575/0001-95 R$ 1.502.407,92 Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2026 (SIM 2739/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00007947/2026-28, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2026 (SIM 2739/2026) , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO, CÓPIA DE DIVERSOS TIPOS DE CHAVES E REPAROS EM FECHADURAS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ”, junto à empresa: CJ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 96.770.664/0001- 09, com valor global de R$ 8.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 25 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4776 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 008/2026 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – AVPS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 52.745.111/0001-20. DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA – 22/05/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELA CONTRATADA: ALANA VELOSO PIMENTEL SANTOS. 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