{"edition": {"id": 4782, "number": 4776, "date": "2026-05-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1855b172117d48a781193d6c8c72f2b6", "pdf_sha256": "2568ea4f013cc0f9c453d323d65cd4598d88ab05331eacfcb189d5bf3c63a9f9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2568ea4f013cc0f9c453d323d65cd4598d88ab05331eacfcb189d5bf3c63a9f9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4782/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4782/"}, "acts": [{"id": 5539, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4776", "kind": "Diario Importado", "number": "4776", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 25 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4776 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 25 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4776\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 817/2026) ........................................................................................ 2\n RESOLUÇÃO CMDCA (Nº 001/2026) ............................................................................ 7\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 9\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2026) ......................................................... 9\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2026) ........................................... 16\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 38\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ............................................................... 38\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 39\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026) ............................................. 39\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026) ............................................. 40\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2730/2026) ................................................ 41\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) ...................................................... 42\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 44\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026) ................................................. 44\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2026) ............................................. 45\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026) .................................................................. 46\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 817/2026)\n \nLEI Nº 817, DE 25 DE MAIO DE 2026. \n \nInstitui normas de proteção e estímulo \nà preservação do Patrimônio Cultural \ndo Município de Amargosa e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \n \nEsta Lei fundamenta-se nos artigos 23, III e IV, 30, IX e 216 da Constituição Federal \nde 1988, que atribuem aos Municípios competência para proteger o patrimônio cultural, \nhistórico, artístico e paisagístico. \n \nCA PÍTULO I \nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \nArt. 1º. O Município de Amargosa protegerá o patrimônio cultural existente em seu \nterritório por meio dos seguintes instrumentos: I – Tombamento; II – Registro Especial do \nPatrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Parágrafo único. Considera-se patrimônio cultural, \npara fins desta Lei, o conjunto de bens materiais e imateriais portadores de referência à \nidentidade, à memória e à formação da sociedade amargosense. \n \nCAPÍTULO II \nDO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL \n \n \nArt. 2º. Fica criado o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – CMPC, órgão \ncolegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao órgão gestor municipal de \nCultura. \n \n§1º O CMPC será composto por 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, \nnomeados por decreto do Prefeito Municipal, observada a composição paritária entre Poder \nPúblico e sociedade civil. \n \n§2º A representação do Poder Público será composta por representantes dos seguintes \nórgãos ou áreas: \nI – órgão gestor municipal de Cultura; \nII – órgão de Planejamento Urbano ou equivalente;\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIII – órgão de Meio Ambiente; \nIV – Arquivo Público Municipal ou setor equivalente. \n \n§3º A representação da sociedade civil será composta por representantes de: \nI – entidades culturais sediadas no município e devidamente registradas; \nII – instituições de ensino ou pesquisa nas áreas de História, Antropologia, Arquitetura \nou áreas afins; \nIII – profissionais ou entidades ligadas à preservação do patrimônio cultural; \nIV – segmentos da sociedade civil com atuação na área cultural. \n \n§4º Os membros do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma \nrecondução. \n \n§5º O Conselho será presidido pelo titular do órgão gestor municipal de Cultura ou por \nrepresentante por ele designado. \n \n§6º O CMPC decidirá por maioria simples de votos, cabendo ao presidente o voto de \nqualidade em caso de empate. \n \n \nCAPÍTULO III \nDAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO \n \nArt. 3º. Compete ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural: \nI – deliberar sobre tombamento e registro de bens culturais; \nII – emitir parecer sobre intervenções em bens protegidos; \nIII – acompanhar políticas de preservação do patrimônio cultural; \nIV – propor ações de proteção e valorização do patrimônio cultural do município. \n \n \nArt. 4º. As decisões do CMPC serão fundamentadas em parecer técnico elaborado por \nequipe interdisciplinar da administração municipal ou por profissionais especializados, \ncabendo a um conselheiro relator apresentar relatório e voto ao plenário do Conselho. \n \n \nCAPÍTULO IV \nDOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO \n \nArt. 5º. O Município manterá registros oficiais do patrimônio cultural, organizados \nem livros próprios ou em sistema digital.\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nArt. 6º. Serão mantidos os seguintes Livros de Registro: \nI – Livro de Tombamento dos Bens Imóveis; \nII – Livro de Tombamento dos Bens Móveis; \nIII – Livro de Registro dos Saberes e Modos de Fazer; \nIV – Livro de Registro das Celebrações e Eventos; \nV – Livro de Registro das Expressões Artísticas e Lúdicas; \nVI – Livro de Registro dos Lugares de Práticas Culturais. \n \nParágrafo único. Os registros poderão ser mantidos também em banco de dados \ndigital. \n \nCAPÍTULO V \nDO TOMBAMENTO \n \nArt. 7º. O tombamento é o instrumento de proteção aplicável aos bens culturais de \nnatureza material, móveis ou imóveis, cuja preservação seja de interesse público. \n \nArt. 8º. A abertura do processo de tombamento poderá ocorrer: \nI – de ofício pelo Poder Público; \nII – por proposta de qualquer cidadão ou entidade. \n \nParágrafo único. A abertura do processo assegura ao bem proteção provisória até \ndecisão final do Conselho. \n \nArt. 9º. O processo de tombamento observará as seguintes etapas: \nI – abertura e instrução do processo administrativo; \nII – elaboração de dossiê técnico contendo levantamento histórico, arquitetônico, \nfotográfico e diagnóstico de conservação; \nIII – notificação do proprietário ou responsável pelo bem; \nIV – análise e deliberação pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; \nV – homologação pelo Prefeito Municipal por meio de decreto; \nVI – inscrição do bem no Livro de Tombamento correspondente. \n \nArt. 10. O bem tombado não poderá sofrer intervenções sem autorização prévia do \nórgão gestor municipal de Cultura. \n \nArt. 11. É vedada a destruição, mutilação ou descaracterização de bem tombado.\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 12. Na área de entorno do bem tombado poderão ser estabelecidas restrições \nurbanísticas destinadas à preservação da ambiência e da visibilidade do patrimônio protegido. \n \nArt. 13. A conservação do bem tombado é responsabilidade de seu proprietário ou \nresponsável legal. \n \n \nCAPÍTULO VI \nDO REGISTRO ESPECIAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL \n \n \nArt. 14. O Registro Especial destina-se à proteção de bens culturais de natureza \nimaterial, tais como: \nI – saberes; \nII – modos de fazer; \nIII – celebrações; \nIV – formas de expressão; \nV – lugares de práticas culturais coletivas. \n \nArt. 15. O processo de registro poderá ser iniciado: \nI – de ofício pelo Poder Público; \nII – por proposta de qualquer cidadão, entidade ou instituição. \n \nArt. 16. O reconhecimento de bem cultural imaterial deverá ser acompanhado de plano \nde salvaguarda, elaborado com participação dos detentores da manifestação cultural. \n \nArt. 17. Os bens registrados deverão ser reavaliados a cada 10 (dez) anos, para \natualização de informações e acompanhamento de sua continuidade cultural. \n \n \nCAPÍTULO VII \nDAS INFRAÇÕES E PENALIDADES \n \nArt. 18. Constituem infrações à presente Lei: \nI – realizar intervenção em bem tombado sem autorização; \nII – destruir ou mutilar bem protegido; \nIII – impedir fiscalização do órgão competente. \n \nArt. 19. As infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades: \nI – advertência;\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nII – multa; \nIII – embargo de obra; \nIV – obrigação de reparar os danos causados. \n \nCAPÍTULO VIII \nDOS INCENTIVOS À PRESERVAÇÃO \n \nArt. 20. O Município poderá instituir incentivos destinados à preservação do \npatrimônio cultural, tais como: \nI – apoio técnico especializado; \nII – programas de restauração; \nIII – prioridade em editais culturais; \nIV – benefícios fiscais previstos em legislação específica. \n \n \nCA PÍTULO IX \nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n \nArt. 21. O órgão gestor municipal de Cultura será responsável pela acompanhamento \ne monitoramento dos bens protegidos. \n \nArt. 22. Esta Lei será regulamentada por decreto no prazo de 180 (cento e oitenta) dias \na contar da data de sua publicação. \n \nArt. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa-Ba, 25 de maio de 2026. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.05.25 15:59:44-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO \nALMEIDA \nSAMPAIO:176161\n58587\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMDCA (Nº 001/2026)\nDESPACHOPSEIPNºP00000407989/2026P-PSECAC.SUPAT.DICON.ACM\nRESOLUÇÃOPNºP01,PDEP20PDEPMAIOPDEP2026P–PCMDCA\n“Dispõe sobre a eleição da\nPresidência e Vice-Presidência do\nConselho Municipal dos Direitos da\nCriança e do Adolescente – CMDCA,\npara o biênio de 2026 a 2028 ”\nP\nOP CONSELHOP MUNICIPALP DOSP DIREITOSP DAP CRIANÇAP EP DO\nADOLESCENTEP DEP AMARGOSAP –P CMDCA, no uso de suas atuibuições legais\nconfeuidas pela Lei Municipal nº 704, de 30 mauço d e 2023, e em consonância com as\npuoposições definidas na ueunião oudináuia de nº 01 uealizada no dia 11 de mauço de\n2026, uefeuente a ata nº 01/2026.\nCONSIDERANDO as diuetuizes estabelecidas pela Resolução nº 105/ 2005, que\ndispõe sobue os pauâmetuos paua cuiação e funcionam ento dos Conselhos dos Diueitos\nda Cuiança e do Adolescente, ouientando sua ouganização, estuutuua e atuação;\nCONSIDERANDO o disposto no aut. 6º da Lei Municipal nº 704, de 30 de mauço\nde 2023, que disciplina a estuutuua do Conselho Municipal dos Diueitos da Cuiança e do\nAdolescente – CMDCA, no âmbito do município de Amaugosa;\n \nRESOLVE:\nArt.P1º – Ficam eleitas paua compou a Mesa Diuetoua do Conselho Municipal dos\nDiueitos da Cuiança e do Adolescente – CMDCA, paua o biênio de 2026 a 2028, os\nseguintes membuos:\nI – Puesidente: Aline de Sousa Pitanga.\nII – Vice-Puesidente: Feunanda Valesca da Silva Auaújo Bastos.\nArt.P2º – Esta Resolução entua em vigou na data de sua publicação.\n \nAmargosaP–PBA,P20PdePmaioPdeP2026.\n \nDespacho 00000407989 SEI 2901007.00011694/2026-97 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAline de Sousa Pitanga\nPresidentePdoPConselhoPMunicipalPdosPDireitosPdaPCriançaPePdoPAdolescente\ndePAmargosaP-PCMDCA\nAmargosa/BA\n \nDocumento assinado eletuonicamente pou ALINEPDEPSOUSAPPITANGA , Usuário\nExterno, em 20/05/2026, às 12:40, confoume Medida Puovisóuia nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decueto Fedeual nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decueto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode seu confeuida no site clique aqui ,\ninfoumando o código veuificadou 00000407989 e o código CRC 5DF5EB0C.\n \nPuaça Louuival Monte, 001 - Baiuuo Centuo - CEP 45300-000 - Amaugosa BA -\nwww.amaugosa.ba.gov.bu\n \n \n \nPuocesso nº 2901007.00011694/2026-97\nDespacho 00000407989 SEI 2901007.00011694/2026-97 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2026)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.319.646,28 7.178.386,09 7.663.399,14 7.592.904,77 7.238.440,30 7.469.299,80 7.382.944,57 13.355.114,98 7.204.154,76 7.377.928,05 8.560.753,77 8.744.060,50 97.087.033,01 - \n Pessoal Ativo 6.456.096,23 6.515.946,11 6.359.901,27 6.773.987,94 6.563.181,02 6.564.128,88 6.455.269,97 12.153.378,57 7.204.154,76 6.737.976,30 7.749.477,34 7.907.632,02 87.441.130,41 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.699.250,25 5.798.004,48 5.653.033,15 5.907.353,54 5.792.602,93 5.791.867,48 5.725.385,71 10.675.795,88 6.334.530,86 5.831.004,94 6.616.474,52 6.760.095,13 76.585.398,87 \n Obrigações Patronais 756.845,98 717.941,63 706.868,12 866.634,40 770.578,09 772.261,40 729.884,26 1.477.582,69 869.623,90 906.971,36 1.133.002,82 1.147.536,89 10.855.731,54 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF) 863.550,05 662.439,98 1.303.497,87 818.916,83 675.259,28 905.170,92 927.674,60 1.201.736,41 - 639.951,75 811.276,43 836.428,48 9.645.902,60 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 568.472,47 492.753,81 511.843,13 613.020,54 612.354,93 513.413,81 525.367,67 1.163.473,32 502.111,18 476.165,84 809.862,37 658.715,83 7.447.554,90 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 73.985,90 45.367,64 57.717,10 38.610,21 45.389,82 62.720,93 16.016,41 267.519,99 113.619,71 24.731,83 72.616,27 72.836,56 891.132,37 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 54.489,83 55.968,54 71.993,68 93.768,38 57.524,32 33.962,51 109.025,60 3.232,45 71.616,52 135.121,92 162.508,60 849.212,35 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.597,57 - 100.432,19 47.180,63 149.210,39 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 342.153,60 238.893,73 242.880,00 349.369,16 319.339,64 236.605,60 329.776,30 493.842,05 252.876,00 254.821,20 376.542,13 250.390,47 3.687.489,88 \nParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e \nParteira 152.332,97 154.002,61 155.277,49 153.047,49 153.857,09 156.562,96 145.612,45 293.085,68 130.785,45 124.996,29 125.149,86 125.799,57 1.870.509,91 \n- \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.751.173,81 6.685.632,28 7.151.556,01 6.979.884,23 6.626.085,37 6.955.885,99 6.857.576,90 12.191.641,66 6.702.043,58 6.901.762,21 7.750.891,40 8.085.344,67 89.639.478,11 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n- \nàs endemias (CF, art. 198, §11) 3.790.278,00 \nPESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,91 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10\nAGOSTO\nNOTA: \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nDEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nNOVEMBRO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n201.486.030,62 \n94.889.435,77 \n- \n195.245.752,62 \n89.639.478,11 \n105.432.706,41 \n100.161.071,09 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)\n(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais\nMAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026/ 1º QUADRIMESTRE DE 2026\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nSETEMBRO OUTUBRO\n2.450.000,00 \nMAIO JUNHO JULHO\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 264.327,90 264.327,90 - 264.327,90 \n Pessoal Ativo 264.327,90 264.327,90 - 264.327,90 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 264.327,90 264.327,90 - 264.327,90 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026/ 1º QUADRIMESTRE DE 2026\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 43.264,00 11.112,22 - 11.112,22 \n Pessoal Ativo 43.264,00 11.112,22 0,00 11.112,22 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 43.264,00 11.112,22 - 11.112,22 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026/ 1º QUADRIMESTRE DE 2026\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 143.820.413,59 137.116.860,93 - - \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 142.276.969,71 135.648.266,02 - \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 62.833.382,72 56.789.040,32 - - \n Internos 62.833.382,72 56.789.040,32 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 79.443.586,99 78.859.225,70 - - \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 79.443.586,99 78.859.225,70 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.543.443,88 1.468.594,91 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 27.940.045,69 29.677.583,78 - - \n Disponibilidade de Caixa¹ 27.940.045,69 29.677.583,78 - - \n Disponibilidade de Caixa Bruta 34.516.301,10 31.091.106,58 \n (-) Restos a Pagar Processados 6.050.244,63 328.668,70 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 526.010,78 1.084.854,10 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 115.880.367,90 107.439.277,15 - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 192.290.849,60 201.486.030,62 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.700.000,00 2.450.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 190.590.849,60 199.036.030,62 - - \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 75,46 68,89 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 60,80 53,98 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 228.709.019,52 238.843.236,74 - - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 205.838.117,57 214.958.913,07 - - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 2.013.816,62 2.013.816,62\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 1.905.420,95 1.168.361,70\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 1º QUADRIMESTRE DE 2026\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 192.290.849,60 201.486.030,62 0,00 0,00\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.700.000,00 2.450.000,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 190.590.849,60 199.036.030,62 0,00 0,00\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 41.929.986,91 43.787.926,74 - - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 37.736.988,22 39.409.134,06 - - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 1º QUADRIMESTRE DE 2026\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual - - \n Interna 0,00 0,00\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) - - \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 201.486.030,62 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 2.450.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 199.036.030,62 \nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n - 0,00%\n 31.845.764,90 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 28.661.188,41 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 13.932.522,14 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 1º QUADRIMESTRE DE 2026\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 201.486.030,62\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 199.036.030,62\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 195.245.752,62\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 89.639.478,11 45,91 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 105.432.706,41 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 100.161.071,09 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 94.889.435,77 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 107.439.277,15 53,98 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 238.843.236,74 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 43.787.926,74 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 31.845.764,90 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 13.932.522,14 7,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 25/05/2026 e hora de emissão 09:15:10\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 1º QUADRIMESTRE DE 2026\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2026)\n- - \nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 14,17 28,94 167.860.944,00 \n RECEITAS CORRENTES 15,07 31,18 148.269.292,92 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 15,00 28,46 16.349.384,38 \n Impostos 13,88 27,33 14.405.330,67 \n Taxas 22,39 35,82 1.944.053,71 \n CONTRIBUIÇÕES 15,89 30,96 1.795.085,13 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 15,89 30,96 1.795.085,13 \n RECEITA PATRIMONIAL 16,70 38,67 2.188.698,00 \n Valores Mobiliários 16,70 38,67 2.188.698,00 \n RECEITA DE SERVIÇOS 9,63 16,31 4.498.523,23 \n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.375.000,00 5.375.000,00 517.804,97 9,63 876.476,77 16,31 4.498.523,23 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15,18 31,79 123.303.486,21 \n Transferências da União e de suas Entidades 15,64 32,69 83.507.594,92 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14,49 29,76 12.460.230,17 \n Transferências de Instituições Privadas 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - - 1.000.000,00 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 14,39 30,70 26.335.661,12 \n Demais Transferências Correntes 50.000,00 50.000,00 - - - \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21,46 40,94 134.115,97 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7,99 21,71 199.632,79 \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - (65.516,82) \n Demais Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 29.584,68 14,79 65.371,20 32,69 - \n RECEITAS DE CAPITAL 4,80 5,65 19.591.651,08 \n ALIENAÇÃO DE BENS - - 200.000,00 \n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 - - - \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4,85 5,71 19.391.651,08 \n Transferências da União e de suas Entidades 2,53 3,49 17.629.929,36 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23,30 23,30 1.761.721,72 \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 14,17 28,94 168.045.572,80 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 14,17 28,94 168.045.572,80 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 14,17 30,66 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\n33.499.435,28 68.426.427,20 \n- \n236.472.000,00 \n7.725.869,19 \n7.725.869,19 \n33.499.435,28 \n7.725.869,19 \n7.725.869,19 \n236.472.000,00 33.499.435,28 \n236.472.000,00 \n236.472.000,00 \n72.498.313,62 \n4.071.886,42 \n68.426.427,20 \n- \n97.644,54 \n20.376,39 \n47.683,47 \n1.173.348,92 \n1.173.348,92 \n638.070,64 \n535.278,28 \n997.408,82 \n997.408,82 \n462.130,54 \n535.278,28 \n- \n678.264,20 \n413.255,87 \n413.255,87 \n596.142,90 \n200.000,00 200.000,00 \n186.255,23 \n55.367,21 \n65.516,82 \n- \n180.856.000,00 \n- \n255.000,00 \n455.000,00 \n38.000.000,00 \n17.740.000,00 \n- \n1.380.302,00 \n5.279.769,83 \n11.664.338,88 \n2.569.744,32 \n5.469.288,42 \n596.142,90 \n517.804,97 \n27.448.253,14 \n19.409.220,40 \n876.476,77 \n57.502.513,79 \n40.558.405,08 \nPREVISÃO ATUALIZADA\n(a)\n3.569.000,00 \n2.600.000,00 \n2.600.000,00 \n3.029.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\n33.499.435,28 \n32.502.026,46 \n3.428.925,04 \n2.750.660,84 \nAté o Bimestre\n(c)\n68.426.427,20 \n67.253.078,28 \n6.502.615,62 \n5.417.669,33 \nNo Bimestre\n(b)\n1.084.946,29 \n804.914,87 \n804.914,87 \n1.380.302,00 \n22.852.000,00 \n236.472.000,00 \n215.707.000,00 \n236.472.000,00 \n2.297.000,00 \n18.268.000,00 \n20.565.000,00 \n20.765.000,00 \n- \n255.000,00 \n5.375.000,00 \n3.569.000,00 \n19.823.000,00 \n22.852.000,00 \n215.707.000,00 \n236.472.000,00 \n236.472.000,00 \n- \n2.297.000,00 \n18.268.000,00 \n20.565.000,00 \n20.765.000,00 \n124.066.000,00 \nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º)\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n455.000,00 \n180.856.000,00 \n3.569.000,00 \n2.600.000,00 \n3.029.000,00 \n19.823.000,00 \n38.000.000,00 \n17.740.000,00 \n124.066.000,00 \nPREVISÃO INICIAL\n2.600.000,00 \n5.375.000,00 \n3.569.000,00\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 171.699.555,57 65.985.068,25 \n DESPESAS CORRENTES 198.269.900,00 199.501.810,64 18.346.948,58 141.773.882,94 57.727.927,70 35.377.196,02 60.998.684,44 138.503.126,20 54.756.463,62 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 92.108.400,00 92.178.312,63 445.244,45 90.477.268,04 1.701.044,59 16.382.396,52 31.064.926,06 61.113.386,57 29.772.602,76 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.000.000,00 7.000.000,00 1.000.000,00 5.190.000,00 1.810.000,00 1.583.527,94 3.266.463,32 3.733.536,68 3.266.463,32 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.161.500,00 100.323.498,01 16.901.704,13 46.106.614,90 54.216.883,11 17.411.271,56 26.667.295,06 73.656.202,95 21.717.397,54 \n DESPESAS DE CAPITAL 36.042.100,00 42.536.058,55 2.719.571,92 17.477.776,08 25.058.282,47 5.465.822,13 11.499.629,18 31.036.429,37 11.228.604,63 \n INVESTIMENTOS 29.042.100,00 35.536.058,55 2.042.423,12 10.979.001,40 24.557.057,15 3.922.289,37 8.137.388,81 27.398.669,74 7.866.364,26 \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.000.000,00 7.000.000,00 677.148,80 6.498.774,68 501.225,32 1.543.532,76 3.362.240,37 3.637.759,63 3.362.240,37 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 171.699.555,57 65.985.068,25 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 171.699.555,57 65.985.068,25 \nSUPERÁVIT (XIII) - - 2.441.358,95 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 40.843.018,15 72.498.313,62 68.426.427,20 \nRESERVA DO RPPS\nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco \nprimeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\nNOTA:\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nATÉ O BIMESTRE INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \n(k) \n- \n- \n- \n- \n- \n-\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO A ABRIL / 2026\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") R$ 1,00\nDotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em RP\nFunção/Subfunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bim. (b) %(b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até Bim. (d) %(d/total d) (e)=(a-d) Não Processados (f)\n DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 100,00 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 100,00 171.699.555,57 0,00\n LEGISLATIVA 7.233.000,00 7.233.000,00 411.199,06 5.859.631,56 3,68 1.373.368,44 1.103.956,42 2.127.438,08 2,93 5.105.561,92 0,00\n Acao Legislativa 7.233.000,00 7.233.000,00 411.199,06 5.859.631,56 3,68 1.373.368,44 1.103.956,42 2.127.438,08 2,93 5.105.561,92 0,00\n JUDICIARIA 606.000,00 606.000,00 0,00 531.900,00 0,33 74.100,00 102.573,37 224.442,04 0,31 381.557,96 0,00\n Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario 606.000,00 606.000,00 0,00 531.900,00 0,33 74.100,00 102.573,37 224.442,04 0,31 381.557,96 0,00\n ADMINISTRACAO 11.692.200,00 11.693.910,84 710.046,64 9.066.306,83 5,69 2.627.604,01 1.910.402,52 3.489.515,71 4,81 8.204.395,13 0,00\n Administracao Geral 10.830.200,00 10.831.910,84 708.727,14 8.285.519,83 5,20 2.546.391,01 1.792.697,62 3.317.306,39 4,58 7.514.604,45 0,00\n Controle Interno 413.000,00 413.000,00 934,50 358.297,00 0,22 54.703,00 67.174,15 121.573,57 0,17 291.426,43 0,00\n Comunicacao Social 449.000,00 449.000,00 385,00 422.490,00 0,27 26.510,00 50.530,75 50.635,75 0,07 398.364,25 0,00\n SEGURANCA PUBLICA 1.841.000,00 2.070.900,00 84.146,20 1.413.249,32 0,89 657.650,68 346.685,89 674.510,02 0,93 1.396.389,98 0,00\n Policiamento 1.556.000,00 1.785.900,00 84.146,20 1.390.849,32 0,87 395.050,68 346.685,89 674.510,02 0,93 1.111.389,98 0,00\n Defesa Civil 285.000,00 285.000,00 0,00 22.400,00 0,01 262.600,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 0,00\n ASSISTENCIA SOCIAL 5.725.200,00 5.725.301,04 372.529,25 3.313.156,19 2,08 2.412.144,85 754.809,08 1.170.712,45 1,61 4.554.588,59 0,00\n Administracao Geral 2.064.200,00 2.064.301,04 22.092,94 1.391.905,06 0,87 672.395,98 267.860,30 477.597,36 0,66 1.586.703,68 0,00\n Assistencia a Crianca e ao Adolescente 1.292.000,00 1.280.000,00 68.551,98 599.262,86 0,38 680.737,14 139.167,02 206.815,36 0,29 1.073.184,64 0,00\n Assistencia Comunitaria 332.000,00 332.000,00 33.527,19 88.210,11 0,06 243.789,89 42.964,30 60.256,56 0,08 271.743,44 0,00\n Servicos Socioassistenciais 1.676.000,00 1.688.000,00 151.606,79 1.001.392,83 0,63 686.607,17 240.292,06 352.237,53 0,49 1.335.762,47 0,00\n Seguranca de Renda 354.000,00 354.000,00 96.750,35 232.385,33 0,15 121.614,67 64.525,40 73.805,64 0,10 280.194,36 0,00\n Demais Subfuncoes 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n SAUDE 53.257.300,00 53.760.332,31 4.874.963,25 38.339.318,59 24,07 15.421.013,72 9.543.940,37 15.697.925,86 21,65 38.062.406,45 0,00\n Administracao Geral 2.880.300,00 2.880.300,00 157.235,02 2.312.099,15 1,45 568.200,85 458.774,46 848.024,06 1,17 2.032.275,94 0,00\n Atencao Basica 19.817.000,00 20.200.510,31 1.130.148,48 15.399.685,36 9,67 4.800.824,95 3.000.784,64 5.617.833,69 7,75 14.582.676,62 0,00\n Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 26.444.000,00 26.544.000,00 3.262.262,09 17.503.814,91 10,99 9.040.185,09 5.377.535,03 7.996.652,42 11,03 18.547.347,58 0,00\n Suporte Profilatico e Terapeutico 998.000,00 1.017.522,00 246.072,79 425.698,69 0,27 591.823,31 264.280,29 347.169,63 0,48 670.352,37 0,00\n Vigilancia Sanitaria 862.000,00 862.000,00 2.898,00 688.898,00 0,43 173.102,00 107.524,30 221.238,68 0,31 640.761,32 0,00\n Vigilancia Epidemiologica 2.256.000,00 2.256.000,00 76.346,87 2.009.122,48 1,26 246.877,52 335.041,65 667.007,38 0,92 1.588.992,62 0,00\n EDUCACAO 89.058.000,00 89.472.461,51 7.754.450,44 63.227.067,58 39,70 26.245.393,93 16.361.352,75 26.561.991,75 36,64 62.910.469,76 0,00\n Administracao Geral 4.485.000,00 4.678.250,00 1.010.846,01 3.230.347,25 2,03 1.447.902,75 1.091.376,02 1.951.530,35 2,69 2.726.719,65 0,00\n Ensino Fundamental 47.561.000,00 47.608.487,01 3.717.680,78 35.591.505,13 22,35 12.016.981,88 9.166.293,12 14.574.109,15 20,10 33.034.377,86 0,00\n Ensino Superior 20.000,00 20.000,00 0,00 1.240,68 0,00 18.759,32 620,34 774,66 0,00 19.225,34 0,00\n Educacao Infantil 25.578.000,00 24.131.755,50 48.368,24 17.108.170,60 10,74 7.023.584,90 3.695.827,54 6.172.489,16 8,51 17.959.266,34 0,00\n Educacao de Jovens e Adultos 4.022.000,00 4.562.076,00 1.083.472,24 2.986.836,29 1,88 1.575.239,71 641.164,35 950.991,10 1,31 3.611.084,90 0,00\n Educacao Especial 3.615.000,00 4.837.193,00 1.217.963,87 2.951.005,33 1,85 1.886.187,67 1.054.286,62 1.938.358,17 2,67 2.898.834,83 0,00\n Demais Subfuncoes 3.777.000,00 3.634.700,00 676.119,30 1.357.962,30 0,85 2.276.737,70 711.784,76 973.739,16 1,34 2.660.960,84 0,00\n CULTURA 7.752.800,00 7.752.800,00 1.333.040,47 2.315.181,21 1,45 5.437.618,79 323.938,71 1.077.286,16 1,49 6.675.513,84 0,00\n Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico 340.800,00 340.800,00 0,00 0,00 0,00 340.800,00 0,00 0,00 0,00 340.800,00 0,00\n Difusao Cultural 7.412.000,00 7.412.000,00 1.333.040,47 2.315.181,21 1,45 5.096.818,79 323.938,71 1.077.286,16 1,49 6.334.713,84 0,00\n DIREITOS DA CIDADANIA 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00\n Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00\n URBANISMO 22.196.000,00 23.767.164,86 1.820.630,48 11.807.373,22 7,41 11.959.791,64 3.176.812,40 6.808.042,42 9,39 16.959.122,44 0,00\n Administracao Geral 5.676.000,00 5.676.000,00 698.028,66 4.108.736,15 2,58 1.567.263,85 786.461,25 1.538.729,57 2,12 4.137.270,43 0,00\n Infra-Estrutura Urbana 5.045.000,00 6.616.164,86 828.621,70 3.455.195,22 2,17 3.160.969,64 753.759,71 2.280.756,01 3,15 4.335.408,85 0,00\n Servicos Urbanos 11.475.000,00 11.475.000,00 293.980,12 4.243.441,85 2,66 7.231.558,15 1.636.591,44 2.988.556,84 4,12 8.486.443,16 0,00\n HABITACAO 541.000,00 541.000,00 0,00 0,00 0,00 541.000,00 0,00 0,00 0,00 541.000,00 0,00\n Administracao Geral 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00\n Demais Subfuncoes 512.000,00 512.000,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00\n SANEAMENTO 1.642.000,00 1.642.000,00 0,00 0,00 0,00 1.642.000,00 0,00 0,00 0,00 1.642.000,00 0,00\n Saneamento Basico Rural 1.642.000,00 1.642.000,00 0,00 0,00 0,00 1.642.000,00 0,00 0,00 0,00 1.642.000,00 0,00\n GESTAO AMBIENTAL 4.706.000,00 4.706.000,00 450.932,69 2.901.262,38 1,82 1.804.737,62 722.938,03 1.365.884,06 1,88 3.340.115,94 0,00\n Administracao Geral 3.856.000,00 3.856.000,00 450.932,69 2.901.262,38 1,82 954.737,62 722.938,03 1.365.884,06 1,88 2.490.115,94 0,00\nPágina: 1 de 2 Emitido em: 22/05/2026 às 15:29:53 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO A ABRIL / 2026\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") R$ 1,00\nDotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em RP\nFunção/Subfunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bim. (b) %(b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até Bim. (d) %(d/total d) (e)=(a-d) Não Processados (f)\n Preservacao e Conservacao Ambiental 712.000,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00\n Controle Ambiental 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00\n AGRICULTURA 683.000,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00\n Extensao Rural 683.000,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00\n INDUSTRIA 1.319.000,00 1.293.000,00 0,00 0,00 0,00 1.293.000,00 0,00 0,00 0,00 1.293.000,00 0,00\n Administracao Geral 289.000,00 263.000,00 0,00 0,00 0,00 263.000,00 0,00 0,00 0,00 263.000,00 0,00\n Promocao Industrial 1.030.000,00 1.030.000,00 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00 0,00\n COMERCIO E SERVICOS 660.000,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 0,00\n Comercializacao 640.000,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00\n Turismo 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n TRANSPORTE 7.025.800,00 12.314.278,55 877.103,58 6.191.314,18 3,89 6.122.964,37 2.556.630,91 5.425.662,44 7,48 6.888.616,11 0,00\n Transporte Rodoviario 6.799.800,00 12.060.278,55 845.949,78 6.029.997,55 3,79 6.030.281,00 2.481.071,27 5.337.187,84 7,36 6.723.090,71 0,00\n Demais Subfuncoes 226.000,00 254.000,00 31.153,80 161.316,63 0,10 92.683,37 75.559,64 88.474,60 0,12 165.525,40 0,00\n DESPORTO E LAZER 2.004.000,00 1.747.020,08 340.071,50 353.571,50 0,22 1.393.448,58 233.199,85 233.199,85 0,32 1.513.820,23 0,00\n Lazer 2.004.000,00 1.747.020,08 340.071,50 353.571,50 0,22 1.393.448,58 233.199,85 233.199,85 0,32 1.513.820,23 0,00\n ENCARGOS ESPECIAIS 16.366.200,00 16.366.200,00 2.037.406,94 13.932.326,46 8,75 2.433.873,54 3.705.777,85 7.641.702,78 10,54 8.724.497,22 0,00\n Servico da Divida Interna 14.000.000,00 14.000.000,00 1.677.148,80 11.688.774,68 7,34 2.311.225,32 3.127.060,70 6.628.703,69 9,14 7.371.296,31 0,00\n Outros Encargos Especiais 643.000,00 643.000,00 360.258,14 520.351,78 0,33 122.648,22 314.616,50 419.454,85 0,58 223.545,15 0,00\n Demais Subfuncoes 1.723.200,00 1.723.200,00 0,00 1.723.200,00 1,08 0,00 264.100,65 593.544,24 0,82 1.129.655,76 0,00\n RESERVA DE CONTINGENCIA 2.160.000,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 236.472.000,00 244.197.869,19 21.066.520,50 159.251.659,02 100,00 84.946.210,17 40.843.018,15 72.498.313,62 100,00 171.699.555,57 0,00\nPágina: 2 de 2 Emitido em: 22/05/2026 às 15:29:53 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL 12 MESES) 2026\nRECEITAS CORRENTES (I) 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 15.912.622,83 26.540.133,78 17.816.781,05 19.939.109,79 15.939.799,01 18.926.243,66 216.821.397,54 232.805.000,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 1.487.897,84 4.352.419,93 893.794,24 2.179.896,34 1.821.193,68 1.607.731,36 24.284.867,45 22.852.000,00 \n IPTU 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 152.546,52 1.926.728,59 272.311,80 237.365,63 149.494,72 101.346,62 3.546.932,05 3.300.000,00 \n ISS 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 707.275,19 783.097,51 423.356,80 562.931,82 647.009,36 692.454,98 8.446.460,55 8.023.000,00 \n ITBI 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 75.077,30 101.121,39 85.601,62 109.831,14 119.696,99 96.139,56 2.830.162,00 1.500.000,00 \n IRRF 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 481.198,20 997.194,74 7.103,87 968.505,81 512.373,32 432.145,29 6.734.468,63 7.000.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 71.800,63 544.277,70 105.420,15 301.261,94 392.619,29 285.644,91 2.726.844,22 3.029.000,00 \n Contribuições 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 172.279,79 174.653,67 208.371,08 183.287,92 197.101,15 216.154,72 2.425.282,53 2.600.000,00 \n Receita Patrimonial 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 254.361,99 342.533,33 311.642,92 472.516,18 331.687,42 264.455,48 4.940.945,52 3.569.000,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 254.361,99 339.497,33 311.642,92 472.516,18 331.687,42 264.455,48 3.627.899,52 3.569.000,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - 1.310.010,00 - 3.036,00 - - 1.313.046,00 - \n Receita de Serviços 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 271.448,38 998.957,66 358.671,80 426.523,47 91.281,50 4.138.298,27 5.375.000,00 \n Transferências Correntes 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 13.697.013,17 20.638.629,02 16.367.015,27 16.692.084,40 13.137.591,27 16.674.678,08 180.526.362,06 197.954.000,00 \n Cota-Parte do FPM 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 5.244.270,24 8.445.229,25 5.368.112,40 6.749.325,44 4.087.125,08 4.812.192,73 65.778.026,13 66.600.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 1.181.502,18 1.977.043,00 891.326,11 1.139.250,36 1.523.571,98 1.101.176,55 15.005.598,96 16.000.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 204.646,53 233.497,80 286.090,34 570.682,76 130.429,17 148.428,28 2.798.952,78 2.750.000,00 \n Cota-Parte do ITR 234,33 1.380,09 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 1.913,56 1.544,31 1.689,78 230,44 398,37 97,41 16.582,81 20.000,00 \n Transferências da LC 61/1989 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 9.190,45 11.132,42 8.533,46 8.954,98 8.864,57 7.798,03 116.099,74 120.000,00 \n Transferências do FUNDEB 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 4.483.107,35 5.500.677,56 7.898.914,30 5.537.437,32 5.000.984,65 5.525.016,91 59.436.220,15 65.700.000,00 \n Outras Transferências Correntes 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 2.572.382,86 4.469.504,68 1.912.348,88 2.686.203,10 2.386.217,45 5.079.968,17 37.374.881,49 46.764.000,00 \n Outras Receitas Correntes 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 29.621,66 32.940,17 35.957,54 52.653,15 25.702,02 71.942,52 505.641,71 455.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 1.363.847,98 1.363.438,64 998.219,39 1.191.517,03 1.054.028,68 1.038.647,76 1.328.304,47 1.628.507,74 1.311.150,29 1.693.688,73 1.150.077,71 1.213.938,50 15.335.366,92 17.098.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.363.847,98 1.363.438,64 998.219,39 1.191.517,03 1.054.028,68 1.038.647,76 1.328.304,47 1.628.507,74 1.311.150,29 1.693.688,73 1.150.077,71 1.213.938,50 15.335.366,92 17.098.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 16.505.630,76 18.245.421,06 14.789.721,30 17.712.305,16 201.486.030,62 215.707.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) - - 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 - - - - - - 750.000,00 2.450.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA \nCÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 16.505.630,76 18.245.421,06 14.789.721,30 16.962.305,16 199.036.030,62 215.707.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de \ncombate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) \n285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 570.768,00 304.748,00 304.748,00 301.506,00 304.748,00 3.790.278,00 4.050.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 14.298.934,36 24.340.858,04 16.200.882,76 17.940.673,06 14.488.215,30 16.657.557,16 195.245.752,62 211.657.000,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026/ 2º BIMESTRE DE 2026\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - I I)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\n(b)\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nRECEITAS REALIZADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 \nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nRECEITAS REALIZADAS\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a)\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVI II)2\nNOTA:\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No ExercícioDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\n(e) (f) (g)\n(c) (d) (e) (f) (g)\nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d)\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 215.707.000,00 67.253.078,28 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.852.000,00 6.502.615,62 \n IPTU 3.300.000,00 760.518,77 \n ISS 8.023.000,00 2.325.752,96 \n ITBI 1.500.000,00 411.269,31 \n IRRF 7.000.000,00 1.920.128,29 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.029.000,00 1.084.946,29 \n Contribuições 2.600.000,00 804.914,87 \n Receita Patrimonial 8.944.000,00 1.380.302,00 \n Aplicações Financeiras (II) 3.569.000,00 1.380.302,00 \n Outras Receitas Patrimoniais 5.375.000,00 - \n Transferências Correntes 180.856.000,00 57.502.513,79 \n Cota-Parte do FPM 53.280.000,00 16.813.404,68 \n Cota-Parte do ICMS 12.800.000,00 3.724.260,08 \n Cota-Parte do IPVA 2.200.000,00 908.504,73 \n Cota-Parte do ITR 16.000,00 1.932,84 \n Transferências da LC 61/1989 96.000,00 27.320,68 \n Transferências do FUNDEB 65.700.000,00 23.962.353,18 \n Outras Transferências Correntes 46.764.000,00 12.064.737,60 \n Demais Receitas Correntes 455.000,00 1.062.732,00 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 455.000,00 1.062.732,00 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 212.138.000,00 65.872.776,28 \nRECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 20.765.000,00 1.173.348,92 \n Operações de Crédito (VIII) - - \n Amortização de Empréstimos (IX) - - \n Alienação de Bens 200.000,00 - \n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - \n Outras Alienações de Bens - - \n Transferências de Capital 20.565.000,00 1.173.348,92 \n Convênios 16.038.000,00 998.444,92 \n Outras Transferências de Capital 4.527.000,00 174.904,00 \n Outras Receitas de Capital - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 20.765.000,00 1.173.348,92 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) - - \nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) - - \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 232.903.000,00 67.046.125,20 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 232.903.000,00 67.046.125,20 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 \n PREVISÃO \nATUALIZADA \nAté o Bimestre/ 2026\n RECEITAS REALIZADAS \n(a)\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 199.501.810,64 141.773.882,94 60.998.684,44 54.756.463,62 4.836.347,23 737.059,25 737.059,25 \n Pessoal e Encargos Sociais 92.178.312,63 90.477.268,04 31.064.926,06 29.772.602,76 872.778,95 - - \n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 7.000.000,00 5.190.000,00 3.266.463,32 3.266.463,32 \n Outras Despesas Correntes 100.323.498,01 46.106.614,90 26.667.295,06 21.717.397,54 3.963.568,28 737.059,25 737.059,25 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 192.501.810,64 136.583.882,94 57.732.221,12 51.490.000,30 4.836.347,23 737.059,25 737.059,25 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) - - - - - - - \nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)\nDESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 42.536.058,55 17.477.776,08 11.499.629,18 11.228.604,63 953.766,46 - - \n Investimentos 35.536.058,55 10.979.001,40 8.137.388,81 7.866.364,26 953.766,46 - - \n Inversões Financeiras\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI)\n Demais Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida (XXVII) 7.000.000,00 6.498.774,68 3.362.240,37 3.362.240,37 - - - \n DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + \nXXVII)] 35.536.058,55 10.979.001,40 8.137.388,81 7.866.364,26 953.766,46 - - \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.160.000,00 \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) - - - - - - - \nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) - - - - - - - \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + X XIX + XXX) 230.197.869,19 147.562.884,34 65.869.609,93 59.356.364,56 5.790.113,69 737.059,25 737.059,25 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 230.197.869,19 147.562.884,34 65.869.609,93 59.356.364,56 5.790.113,69 737.059,25 737.059,25 \n RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XV Ia - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 1.162.587,70 \n RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [X VIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + \nXXXIIIc)] 1.162.587,70 \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (9.931.875,00) \nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.380.302,00 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = X XXV + (XXXVI - XXXVII) 2.542.889,70 \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 143.820.413,59 137.116.860,93 \nDEDUÇÕES (XL) 27.940.045,69 29.677.583,78 \n Disponibilidade de Caixa 27.940.045,69 29.677.583,78 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 34.516.301,10 31.091.106,58 \n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.050.244,63 328.668,70 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 526.010,78 1.084.854,10 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 115.880.367,90 107.439.277,15 \nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA \nAté o Bimestre/ 2026\n DESPESAS \nEMPENHADAS \n DESPESAS \nLIQUIDADAS \n DESPESAS \nPAGAS \n(a) \n RESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b) \n Em 31/Dez/2025 Até o Bimestre/ 2026 \n RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre/ 2026\nVALOR INCORRIDO\nABAIXO DA LINHA\n SALDO \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n (a) (b)\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XL IIa - XLIIb) 8.441.090,75 \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (4.376.675,00) \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) (5.721.575,93) \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) - \nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) - \nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI I) (74.848,97) \nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) - \nOUTROS AJUSTES (XLIX) (101.776,15) \n RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha ( L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + \nXLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 2.542.889,70 \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.162.587,70 \n SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS \n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais \n RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS \nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \nNOTA:\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nAté o Bimestre/ 2026\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 7.725.869,19 \n7.725.869,19\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j )L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n68.537,76 6.050.244,63 5.790.113,69 - 328.668,70 146.361,70 1.759.059,25 737.059,25 737.059,25 - 1.168.361,70 1.496.980,40 \nPODER EXECUTIVO 68.537,76 6.050.244,63 5.790.113,69 - 328.668,70 146.361,70 1.759.059,25 737.059,25 737.059,25 - 1.022.000,00 1.496.980,40 \nGABINETE DO PREFEITO - 69.035,96 67.657,64 - 1.378,32 - - - - - - 1.378,32 \nGABINETE DO VICE PREFEITO - 2.079,12 2.079,12 - - - - - - - - - \nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - 524.277,26 434.568,06 - 89.709,20 - 1.072.000,00 50.000,00 50.000,00 - 1.022.000,00 1.111.709,20 \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E \nDESENV. INSTITUCIONAL\n2.400,86 1.236.633,07 1.184.732,23 - 54.301,70 - - - - - - 54.301,70 \nSECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO DA CIDADE \n- 780.510,67 756.573,21 - 23.937,46 - - - - - - 23.937,46 \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 2.332.157,80 2.327.784,55 - 70.510,15 146.361,70 410.053,92 410.053,92 410.053,92 - 146.361,70 216.871,85 \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 806.156,60 797.756,60 - 8.400,00 - 277.005,33 277.005,33 277.005,33 - - 8.400,00 \nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO \nAMBIENTE \n- 83.928,23 71.998,75 - 11.929,48 - - - - - - 11.929,48 \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \nDESENVOLVIMENTO SOCIAL \n- 204.593,22 136.140,83 - 68.452,39 - - - - - - 68.452,39 \nCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - 7.707,45 7.707,45 - - - - - - \nPROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO 3.165,25 3.115,25 50,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \nCÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \n 04 - Fundo Municipal de Educação - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 68.537,76 6.050.244,63 5.790.113,69 - 328.668,70 146.361,70 1.759.059,25 737.059,25 737.059,25 - 1.168.361,70 1.496.980,40 \nNOTA:\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 \n FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2025\nEm 31 de \ndezembro de \n2025\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 5.417.669,33 \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedad e Predial e Territorial Urbana – IPTU 760.518,77 \n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 411.269,31 \n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.325.752,96 \n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.920.128,29 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 26.844.278,24 \n 2.1- Cota-Parte FPM 21.016.755,65 \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 21.016.755,65 \n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e - \n 2.2- Cota-Parte ICMS 4.655.325,00 \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 34.151,04 \n 2.4- Cota-Parte ITR 2.416,00 \n 2.5- Cota-Parte IPVA 1.135.630,55 \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - \n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e \nTransferências Constitucionais - \n 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.261.947,57 \n 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + \n(2.4) + (2.5))1 \n 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO \nFUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + \n(1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) \n 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 24.147.618,17 \n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.849.603,87 \n 6.1.1- Principal 11.664.338,88 \n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 185.264,99 \n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.794.725,30 \n 6.2.1- Principal 4.794.725,30 \n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.503.289,00 \n 6.3.1- Principal 7.503.289,00 \n16.000.000,00 \n120.000,00 \n20.000,00 \n2.750.000,00 \n- \n- \n113.111.000,00 \n 17.098.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n5.368.855,23 \n19.823.000,00 \n3.300.000,00 \n1.500.000,00 \n8.023.000,00 \n7.000.000,00 \n93.288.000,00 \n74.398.000,00 \n66.600.000,00 \n7.798.000,00 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Fe deral)\n RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 \n11.179.750,00 2.696.631,24 \n 66.500.000,00 \n 38.800.000,00 \n 38.000.000,00 \n 800.000,00 \n - \n 13.000.000,00 \n 13.000.000,00 \n - \n - \n 12.700.000,00 \n 12.700.000,00\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - \n 6.4.1- Principal - \n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 6.295.483,65 \n RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS \n(SUPERÁVIT) \n 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 388.361,63 \n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 372.851,65 \n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 15.509,98 \n 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 24.535.979,80 \n 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 10.1.1 - Educação Infantil \n 10.1.2- Ensino Fundamental \n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.1.4- Educação Especial \n 10.1.5- Administração Geral \n 10.2- OUTRAS DESPESAS \n 10.2.1- Educação Infantil \n 10.2.2- Ensino Fundamental \n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.2.4- Educação Especial \n 10.2.5- Administração Geral \n 10.2.6- Transporte (Escolar)\n 10.2.7- Outras\n(h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS\nNO EXERCÍCIO - - \n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - \n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - \n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - \n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - \n 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDU CAÇÃO \nBÁSICA - \n 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENT AÇÃO DA \nUNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - \n 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENT AÇÃO DA \nUNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - \n(g)\n VALOR \n DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n 45.836.000,00 45.828.041,46 16.356.107,14 15.660.930,32 \nAté o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n 67.088.461,51 54.466.240,42 21.384.540,12 20.082.735,04 \n 1.558.000,00 1.558.000,00 384.190,87 363.877,23 \n 2.905.000,00 2.897.041,46 1.931.783,85 1.839.920,85 \n 13.136.000,00 13.136.000,00 3.941.025,49 3.789.430,49 \n 28.237.000,00 28.237.000,00 10.099.106,93 9.667.701,75 \n 4.996.762,32 2.234.896,37 1.296.778,76 1.122.915,05 \n 12.339.602,79 5.425.785,83 3.345.372,13 3.012.817,10 \n - \n 21.252.461,51 8.638.198,96 5.028.432,98 4.421.804,72 \n 700.000,00 - - - \n - - - - \n 1.516.096,40 960.829,31 384.594,64 286.072,57 \n 1.700.000,00 16.687,45 1.687,45 \n - - - - \nINDICADORES DO FUNDEB\n DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO \n DESPESAS \nEMPENHADAS \n DESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS \n INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA)7 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\n4.381.813,11 4.157.591,02 - \n10.800.016,15 4.778.500,60 4.463.426,70 - \n54.077.878,79 20.996.178,49 19.704.057,34 - \n33.553.663,34 11.835.864,78 11.083.039,62 - \n9.724.099,30 \n10.195.292,12 4.492.489,00 4.263.041,70 - \n1.476.971,93 705.024,52 565.768,92 - \n100,00 - - \n45.828.041,46 16.356.107,14 15.660.930,32 \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n- \n- \n- \n- \n- \n - \n - \n 2.000.000,00 \n 2.000.000,00 \n - \n - \n 20.902.000,00 \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n DESPESAS \nLIQUIDADAS/EMPENHADAS EM \nVALOR SUPERIOR AO TOTAL \nDAS RECEITAS RECEBIDAS NO \nEXERCÍCIO5,9\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA \nEDUCAÇÃO BÁSICA \n 16 - PERCENTUAL DE 50 % DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FU NDEB - VAAT \nNA EDUCAÇÃO INFANTIL \n 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT EM \nDESPESAS DE CAPITAL \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO \n VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT \nNÃO APLICADO ATÉ O FINAL \nDO EXERCÍCIO \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ATUAL \n(w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - \n 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nRECEITAS DE IMPOSTOS \n 20.1- Educação Infantil \n 20.2- Ensino Fundamental \n 20.3- Educação de Jovens e Adultos \n 20.4- Educação Especial \n 20.5- Administração Geral \n 20.6- Transporte (Escolar)\n 20.7- Outras\n 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nRECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB \n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 21.1.1- Creche \n 21.1.2- Pré-escola \n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 2.860.107,30 \n 5.368.855,23 \n 736.677,86 \n - \n - \n - \n 7.492.284,67 \n 372.851,65 \n22.667.570,97 \n 5.093.097,59 \n 4.094.440,48 \n 998.657,11 \n 17.574.473,38 \n 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) \n 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) \n 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUP ERIOR A 10% = L18(q) \n 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICAD O NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) \n78.480.461,51 \n 19.352.762,32 \n 13.911.762,32 \n 5.441.000,00 \n2.860.107,30 \n 191.941,45 \n 709.054,33 \n 142.215,59 \n 4.886,87 \n 1.718.495,31 \n 93.513,75 \n 4.347.216,66 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEAD AS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RE CURSOS \nDO FUNDEB \n (Por Área de Atuação)6 \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n2.584.835,93 \n 180.752,05 \n 592.451,39 \n 141.903,89 \n 2.695,76 \n 1.584.493,24 \n 82.539,60 \n11.392.000,00 \n 1.220.000,00 \n 4.131.000,00 \n 1.507.000,00 \n 210.000,00 \n 4.140.000,00 \n - \n 184.000,00 \n5.324.005,83 \n 413.518,73 \n 1.376.560,74 \n 428.016,98 \n 15.083,42 \n 2.997.312,21 \n 93.513,75 \n16.903.332,72 16.356.107,14 16.356.107,14 67,73 \n4.492.489,00 59,87 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 \n(j) (k) (l) (m) \n3.751.644,50 \n1.125.493,35 705.024,52 705.024,52 9,40 \n VALOR MÁXIMO \nPERMITIDO \n VALOR NÃO \nAPLICADO \n VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE \n VALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO \n(n) (o) (p) (q) (r) \n 2.414.761,82 3.151.439,68 3.151.439,68 736.677,86 13,05 \n5.512.587,29 372.851,65 \n INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício \nAnterior)3 \n VALOR DE \nSUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO \nANTERIOR \n VALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE \n VALOR APLICADO APÓS O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n(s) (t) (u) (v)\nAté o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEAD AS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EX CETO \nFUNDEB \n (Por Subfunção) \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n 59.127.699,19 \n59.790.246,25 \n 15.784.415,10 \n 11.661.041,49 \n 4.123.373,61 \n 44.005.831,15 \n24.244.647,42 \n 1.082.529,04 \n 18.814.901,72 \n4.492.489,00 \n 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM D ISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDAD E FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + \nL30.2(af)) \n 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) \n APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIO NAL VALOR \n 5.429.745,70 \n(g)\n- \n- \n- \n- \n- \n - \n - \n - \n - \n - \n - \n - \n -\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 24.068,20 \n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 18.578,00 \n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 5.490,20 \n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF \n+ VAAR) - \n 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 2.055.646,49 \n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE \nAPLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.969.000,00 2.033.278,04 \n 31.1.1- Salário-Educação 3.400.000,00 1.418.652,57 \n 31.1.2- PDDE 12.000,00 170,85 \n 31.1.3- PNAE 1.123.000,00 431.271,52 \n 31.1.4 - PNATE 355.000,00 179.190,11 \n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.079.000,00 3.992,99 \n 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.731.000,00 9.752,90 \n 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - \n 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - \n 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 25.000,00 \n 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 401.000,00 12.615,55 \n2.163.353,31 - 2.139.285,11 - \n929.367,24 \n410.053,92 \n- 910.789,24 - \n905.873,13 \n RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS \nCONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL \n(ac) (ad) (ae) (af) \n900.382,93 - \n328.112,94 - 328.112,94 \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n11.126.000,00 \n % APLICADO \n(z) (aa) (ab) \n8.065.486,89 7.492.284,67 23,22 \n APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO \n (ag) = (ac) - (ae) - (af)\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nDEMAIS RECEITAS \n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 32.3- ENSINO MÉDIO \n 32.4- ENSINO SUPERIOR \n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL \n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL \n 32.8- OUTRAS\n 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) \n 33.1- Despesas Correntes \n 33.1.1- Pessoal Ativo \n 33.1.2- Pessoal Inativo \n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins \nlucrativos \n 33.1.4- Outras Despesas Correntes \n 33.2- Despesas de Capital \n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins \nlucrativos \n 33.2.2- Outras Despesas de Capital \n 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 168.222,10 \n 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.418.652,57 \n 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.252.457,94 \n 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 334.416,73 \n 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES \nEXTRAORÇAMENTÁRIOS) \n 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 458,06 \n 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 333.958,67 \nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \n 2.682.025,50 552.158,56 420.575,76 371.670,26 \n - \n 20.000,00 1.240,68 774,66 154,32 \n9.792.000,00 2.516.779,93 1.218.948,98 1.047.821,38 \n2.042.579,02 \n24.147.618,17 \n22.222.020,15 \n3.968.177,04 \n46.637.000,00 46.579.829,78 16.549.570,15 15.848.241,74 \n33.043.461,51 14.130.457,87 8.793.472,62 7.742.987,41 \n9.792.000,00 2.516.779,93 1.218.948,98 1.047.821,38 \n89.472.461,51 \n79.680.461,51 60.710.287,65 25.343.042,77 23.591.229,15 \n 90.076,00 39.990,00 39.990,00 39.990,00 \n 22.193,00 22.193,00 \n 3.288.950,00 1.497.483,59 \n63.227.067,58 26.561.991,75 24.639.050,53 \n - \n(c) (d) (e) (f) (g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n(Por Subfunção)6 \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n 1.113.260,45 871.656,52 \n3.436.821,33 2.317.344,33 1.971.479,56 10.992.000,00 \n 4.888.755,50 1.323.755,50 742.743,46 688.008,46 \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ah) (ai)\n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n1.082.708,05 \n5.050.885,09 \n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP \nreferentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).\n10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\nNOTA:\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n-\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n27,33 \n23,05 \n27,42 \n28,99 \n27,43 \n31,40 \n31,56 \n12,08 \n41,30 \n Cota-Parte ICMS 29,10 \n Cota-Parte IPI-Exportação 28,46 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - \n 30,63 \nAté o bimestre\n(d)\n% (d/c) x \n100\nAté o bimestre\n (e)\n% (e/c) x \n100\nAté o bimestre\n (f) % (f/c) x 100\n 3.367.000,00 3.247.478,00 2.605.419,61 80,23 1.109.975,30 34,18 1.018.595,71 31,37 - \n 3.327.000,00 3.207.478,00 2.597.222,61 80,97 1.109.975,30 34,61 1.018.595,71 31,76 - \n 40.000,00 40.000,00 8.197,00 20,49 - - - - - \n 9.245.000,00 9.345.000,00 6.091.245,53 65,18 3.432.836,19 36,73 2.055.939,28 22,00 - \n 9.190.000,00 9.290.000,00 6.089.575,53 65,55 3.432.836,19 36,95 2.055.939,28 22,13 - \n 55.000,00 55.000,00 1.670,00 - - - - - \n 520.000,00 539.522,00 256.328,35 47,51 223.099,83 41,35 90.559,45 16,79 - \n 520.000,00 539.522,00 256.328,35 47,51 223.099,83 41,35 90.559,45 16,79 - \n - - - - - - \n 406.000,00 406.000,00 384.000,00 94,58 - - - - - \n 406.000,00 406.000,00 384.000,00 94,58 - - - - - \n - - - - - - - - \n 1.462.000,00 1.462.000,00 1.245.552,96 85,20 508.689,87 34,79 467.704,48 31,99 - \n 1.452.000,00 1.452.000,00 1.245.552,96 85,78 508.689,87 35,03 467.704,48 32,21 - \n 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - \n - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n 2.860.300,00 2.860.300,00 2.292.099,15 80,13 848.024,06 29,65 640.375,43 22,39 - \n 2.839.300,00 2.839.300,00 2.290.669,35 80,68 847.489,26 29,85 640.375,43 22,55 - \n 21.000,00 21.000,00 1.429,80 6,81 534,80 2,55 - - \n 17.860.300,00 17.860.300,00 12.874.645,60 72,09 6.122.625,25 34,28 4.273.174,35 23,93 - \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚB LICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 19.823.000,00 19.823.000,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.300.000,00 3.300.000,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E \nLEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.023.000,00 8.023.000,00 \n 1.500.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.000.000,00 7.000.000,00 \n Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 \n Cota-Parte IPVA 2.750.000,00 2.750.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 85.490.000,00 85.490.000,00 \n Cota-Parte FPM 66.600.000,00 66.600.000,00 \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS \nCONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)\n 105.313.000,00 105.313.000,00 32.261.947,57 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E \nCATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n 16.000.000,00 \n 120.000,00 \n - \n 1.500.000,00 \n 16.000.000,00 \n 120.000,00 \n - \n 5.417.669,33 \n 760.518,77 \n 411.269,31 \n 2.325.752,96 \n 1.920.128,29 \n 26.844.278,24 \n 21.016.755,65 \n 2.416,00 \n 1.135.630,55 \n 4.655.325,00 \n 34.151,04 \n -\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos de 2025 - - - - - \nEmpenhos de 2024 - \nEmpenhos de 2023\nEmpenhos de 2022\nEmpenhos de 2021 e \nanteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n12.874.645,60 6.122.625,25 4.273.174,35 \nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORE S PARA FINS \nDE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n (no exercicio atual) \n (h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de \n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 39,91 18,98 \n - \n8.035.353,46 \n - \n - \nTotal de RP \npagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos \n(u)\nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nDiferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO \nEMPENHO 2\n Valor Mínimo para aplicação \nem ASPS \n(m)\nTotal inscrito \nem RP no \nexercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q \n= (XIIId)\nValor inscrito em \nRP considerado \nno Limite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERI OR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do \nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nTotal de RP a pagar \n(t)\n Valor \naplicado em \nASPS no \nexercício \n(n)\nValor \naplicado \nalém do \nlimite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \n - - \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - \nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - \nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n 12.874.645,60 6.122.625,25 4.273.174,35 \n 4.839.292,14 \n 4.839.292,14 \n1.283.333,11 \n - \n - - \nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA \nDISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n29,88 \n 29,80 \n 33,65 \n Proveniente de \noutros Municípios \n - \n29,88 \nAté o bimestre \n(d)\n% (d/c) x \n100 Até o bimestre (e)% (e/c) x \n100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 16.450.000,00 16.953.032,31 12.794.265,75 75,47 4.507.858,39 26,59 4.369.119,49 25,77 - \n 13.470.000,00 13.470.000,00 11.683.320,75 86,74 4.020.268,38 29,85 3.881.529,48 28,82 - \n 2.980.000,00 3.483.032,31 1.110.945,00 31,90 487.590,01 4.320,00 487.590,01 14,00 - \n 17.199.000,00 17.199.000,00 11.412.569,38 66,36 4.563.816,23 26,54 4.448.097,10 25,86 - \n 16.633.000,00 16.633.000,00 11.405.540,63 68,57 4.560.802,48 27,42 4.445.083,35 26,72 - \n 566.000,00 566.000,00 7.028,75 1,24 3.013,75 0,53 3.013,75 0,53 \n 478.000,00 478.000,00 169.370,34 35,43 124.069,80 25,96 119.484,80 25,00 - \n 478.000,00 478.000,00 169.370,34 35,43 124.069,80 25,96 119.484,80 25,00 - \n - - - - - - - - \n 456.000,00 456.000,00 304.898,00 66,86 221.238,68 48,52 213.966,27 46,92 - \n 446.000,00 446.000,00 304.898,00 68,36 221.238,68 49,61 213.966,27 47,97 - \n 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - \n 794.000,00 794.000,00 763.569,52 96,17 158.317,51 19,94 158.317,51 19,94 - \n 794.000,00 794.000,00 763.569,52 96,17 158.317,51 19,94 158.317,51 19,94 - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100,00 - - - - - \n 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100,00 - - - - - \n - - - - - - - - - \n 35.397.000,00 35.900.032,31 25.464.672,99 70,93 9.575.300,61 26,67 9.308.985,17 25,93 - \nAté o bimestre \n(d)\n% (d/c) x \n100 Até o bimestre (e)% (e/c) x \n100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n19.817.000,00 20.200.510,31 15.399.685,36 76,23 5.617.833,69 27,81 5.387.715,20 26,67 - \n 26.444.000,00 26.544.000,00 17.503.814,91 65,94 7.996.652,42 30,13 6.504.036,38 24,50 - \n 998.000,00 1.017.522,00 425.698,69 41,84 347.169,63 34,12 210.044,25 20,64 - \n 862.000,00 862.000,00 688.898,00 79,92 221.238,68 25,67 213.966,27 24,82 - \n 2.256.000,00 2.256.000,00 2.009.122,48 89,06 667.007,38 29,57 626.021,99 27,75 - \n - - - - - - - - - \n 2.880.300,00 2.880.300,00 2.312.099,15 80,27 848.024,06 29,44 640.375,43 22,23 - \n 53.257.300,00 53.760.332,31 38.339.318,59 71,32 15.697.925,86 29,20 13.582.159,52 25,26 - \nNotas:\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO \nCÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \nOUTRAS RECEITAS (XXX) - - \nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO \nCOMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM \nRECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\n8.742.372,69 \n 8.540.468,90 \n 201.903,79 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A S AÚDE \n - \n8.742.372,69 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + 29.262.000,00 29.262.000,00 \n Proveniente da União 28.662.000,00 28.662.000,00 \n Proveniente dos Estados 600.000,00 600.000,00 \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 29.262.000,00 29.262.000,00 \nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + \nXXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n - - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n 134.092,40 402.277,20 300,00 134.092,40 100,00 134.092,40 100,00 - \n134.092,40 402.277,20 300,00 134.092,40 100,00 134.092,40 100,00 - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n - - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n - - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n - - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n 7.719,76 23.159,28 300,00 7.719,76 100,00 7.719,76 100,00 - \n7.719,76 23.159,28 300,00 7.719,76 100,00 7.719,76 100,00 - \n- - - - - - - - \n 141.812,16 425.436,48 300,00 141.812,16 100,00 141.812,16 100,00 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 \n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS POR \nCONTRATO DE \nRATEIO (a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 425.436,48 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 141.812,16 141.812,16 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES ( I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nNOTA:\nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \n\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202531 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (9.931.875,00) 1.162.587,70 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.376.675,00) 8.441.090,75 \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.118.782,39 - 5.790.113,69 328.668,70 \n Poder Executivo 6.118.782,39 - 5.790.113,69 328.668,70 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.905.420,95 - 737.059,25 1.168.361,70 \n Poder Executivo 1.905.420,95 - 737.059,25 1.168.361,70 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 8.024.203,34 - 6.527.172,94 1.497.030,40 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25,00% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.492.284,67 25,00%\nMínimo Anual de 70,00% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16.356.107,14 70,00%\nPercentual de 50,02% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.492.489,00 50,02%\nMínimo de 15,00% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 705.024,52 15,00%\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário - - - - \n Receitas Previdenciárias - - - - \n Despesas Previdenciárias - - - - \n Resultado Previdenciário - - - - \nPlano Financeiro - - - - \n Receitas Previdenciárias - - - - \n Despesas Previdenciárias - - - - \n Resultado Previdenciário - - - - \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 6.122.625,25 15%\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valo r Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/05/2026, às 15:07:18. \n% Aplicado Até o Bimestre\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\nJANEIRO A ABRIL DE 2026 / 2º BIMESTRE DE 2026 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n- \n236.472.000,00 \n236.472.000,00 \n68.426.427,20 \n4.071.886,42 \n7.725.869,19 \n236.472.000,00 \n244.197.869,19 \n159.251.659,02 \n72.498.313,62 \n65.985.068,25 \n18,98 \n159.251.659,02 \n72.498.313,62 \n201.486.030,62 \n199.036.030,62 \n195.245.752,62 \n(11,71) \n(192,87) \n23,22 \n67,73 \n59,87 \n9,40 \n(b/a)\nLimites Constitucionais Anuais\n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00008410/2026-85; ESPÉCIE: 12º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA RUA D LOT CAMPO BELO, N 30, BAIRRO SANTA RITA - \nAMARGOSA, BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A \nFAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF XXX.359.435-XX DE \nACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). FIRMADO EM \n27/04/2023, COM O SENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANT OS, CPF \nXXX.651.395-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133 /2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E GABRYELLA LOMANTO \nDOS SANTOS SOUZA E, PELO CONTRATADO VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS \nSANTOS.\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026 (SIM 2746/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008756/2026-83 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026 (SIM 2746/2026) , para \n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E \nCOORDENAÇÃO DA 5ª CORRIDA DO DIA DO ATLETISMO ”, junto à empresa: \nMARLUCE ROCHA DE SOUZA, CNPJ 55.964.838/0001-97, com valor global de R$ 14.796,50 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for6ma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026 (SIM 2741/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012381/2026-56 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2026 (SIM 2741/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA PREMIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO \nEVENTO”, junto à empresa: STAMP BRINDS GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL \nLTDA, CNPJ 08.785.233/0001-59, com valor global de R$ 3.999,80 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2730/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2730/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00011465/2026-72 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2730/2026 , para “ QUADRILHA JUNINA ESTRELAS DO \nSERTÃO\" PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS ¿ SÃO JOÃO \n2026, NA VILA JUNINA, NOS DIAS, 20/06 DURANTE 2H, 21/06 DURANTE 2H, NO DIA \n22/06 DURANTE 2H, 23/06 DURANTE 2H, 24/06 DURANTE 2H, TOTALIZANDO 10 HORAS \nDE APRESENTAÇÃO, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. ”, junto à empresa CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES, CNPJ : 46.685.639/0001-59, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026)\n \n \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nOBJETO: Aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as dema ndas das Secretarias Municipais \nde Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 29010 07.00098070/2025-95, Pregão \nEletrônico nº 001/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, dec ido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação \ncujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n1 ARAGÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 17.023.842/0001-61 R$ 221.000,00 \n2 T A WEBER 26.113.297/0001-95 R$ 114.750,00 \n3 ESPAÇO CONFORTO COLCHÕES LTDA 43.144.117/0001-51 R$ 273.899,20 \n4 PÉROLA MÓVEIS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS \nLTDA 36.580.941/0001-99 R$ 116.000,00 \n5 PÉROLA MÓVEIS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS \nLTDA 36.580.941/0001-99 R$ 100.500,00 \n6 ESPAÇO CONFORTO COLCHÕES LTDA 43.144.117/0001-51 R$ 512.050,00 \n7 GJG MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA 18.742.812/0001-78 R$ 25.500,00 \n8 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS \nLTDA 26.559.493/0001-98 R$ 97.680,00 \n9 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS \nLTDA 26.559.493/0001-98 R$ 16.200,00 \n10 JWR MÓVEIS LTDA 63.531.583/0001-05 R$ 155.000,00 \n11 TRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E \nCONSULTORIA LTDA 62.938.665/0001-06 R$ 66.486,60\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n12 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS \nLTDA 26.559.493/0001-98 R$ 140.000,00 \n13 TRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E \nCONSULTORIA LTDA 62.938.665/0001-06 R$ 13.229,80 \n14 HMB MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA 41.410.288/0001-50 R$ 367.500,00 \n15 HMB MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA 41.410.288/0001-50 R$ 213.000,00 \n16 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS \nLTDA 26.559.493/0001-98 R$ 98.495,00 \n17 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS \nLTDA 26.559.493/0001-98 R$ 51.980,00 \n18 EVOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \nMÓVEIS LTDA 61.161.549/0001-52 R$ 501.800,00 \n19 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS \nLTDA 26.559.493/0001-98 R$ 133.000,00 \n20 FRACASSADO - - \n21 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS \nLTDA 26.559.493/0001-98 R$ 201.400,00 \n22 RC COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS \nLTDA 26.559.493/0001-98 R$ 28.000,00 \n23 FRACASSADO - - \nFicam convocados os vencedores dessa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem pr ejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei \nFederal nº 14.133/21. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 22 de maio de 2026. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00108440/2025-18 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, \ndescritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de \nexecução de empreitada por preço global. \n \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00108440/2025-18 , \nConcorrência Pública Eletrônica nº 002/2026 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os \nrequisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 , decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e \no seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis (enviar para o e-mail: \ncontratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa - BA, 21 de maio de 2026. \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR \nCONTRATADO \nSEAL CONSTRUCOES AVALIACOES E PROJETOS LTDA – \n31.497.575/0001-95 R$ 1.502.407,92\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2026 (SIM 2739/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00007947/2026-28, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2026 (SIM 2739/2026) , para \n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO, CÓPIA DE \nDIVERSOS TIPOS DE CHAVES E REPAROS EM FECHADURAS, MEDIANTE \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ”, junto à empresa: CJ EMPREENDIMENTOS E \nSERVICOS LTDA, CNPJ 96.770.664/0001- 09, com valor global de R$ 8.500,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n25 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4776\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 008/2026 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – AVPS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 52.745.111/0001-20. \nDO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO \nCADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM \nCARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS \nPACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21. \nDATA DA ASSINATURA – 22/05/2026. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA CONTRATADA: ALANA VELOSO PIMENTEL SANTOS. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5539/"}]}