DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4773

4779 4773 2026-05-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b5e03fbb5cfb455fb17919f853030f8d 13de9d0a89b6d5ddf4b3ae9dbb23b20f61335ead1dafb4c4f2c62bf7911f5035 13de9d0a89b6d5ddf4b3ae9dbb23b20f61335ead1dafb4c4f2c62bf7911f5035 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4779/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4779/ 5536 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4773 Diario Importado 4773

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 20 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4773 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 INSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 001/2026) .......................................................................... 2 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025) .................................................... 6 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708/2026) ..................................................... 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 044/2026) ............................................................................ 8 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025) ................................................................... 9 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 11 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11 PORTARIA (Nº 141/2026) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 142/2026) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 143/2026) .................................................................................. 13 Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 001/2026) SEAFI.GAB IN STRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 20 DE MAIO DE 2026 Estabelece os procedimentos, prazos e responsabilidades para a recepção, medição e pagamento de obras e serviços de engenharia vinculados a convênios no âmbito da Administração Municipal. A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENT O INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de padronização dos atos administrativos, em observância à Lei nº 14.133/2021 e à Lei nº 4.320/1964, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Instrução Normativa - IN regulamenta o ﬂuxo p rocedimental de medição e pagamento de obras e serviços de engenharia custe ados, total ou parcialmente, por recursos oriundos de convênios. Art. 2º Para fins desta IN, considera-se: I – Medição: a veriﬁcação das quantidades de serviços efetivame nte executados em determinado período; II – Atestado de Medição: documento técnico emitido pelo ﬁscal da obra que certifica a execução física e a conformidade com o projeto; III – Liquidação: a veriﬁcação do direito adquirido pelo credor tend o por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. CAPÍTULO II DO FLUXO PROCEDIMENTAL E DAS COMPETÊNCIAS Seção I Portaria 00000408723 SEI 2901007.00007737/2026-30 / pg. 1 Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Da Recepção e Triagem Administrativa Art. 3º Compete a cada Secretaria Municipal interessada a r ecepção da medição e da documentação protocolada pela contratada, incumbindo-lhe: I – Conferir a regularidade ﬁscal da empresa Certid ões Válidas (Municipal, Trabalhista, Estadual, Federal e FGTS); II – Verificar a vigência do convênio e do contrato administrativo; III – Validar a instrução documental inicial do processo; IV – Proceder com a abertura formal do processo de pagamento. § 1º O prazo para conclusão desta etapa é de até 2 (dois) dias úteis. § 2º Caso a documentação encaminhada pela contratada apr esente desconformidade com as normas vigentes, ou havendo necessidade de c omplementação documental, o prazo de tramitação será interrompido, reiniciando- se a contagem integral a partir do momento em que a documentação estiver plenamente regularizada e saneada. Seção II Da Validação Técnica Art. 4º Compete aos Fiscais da Obra e Engenharia a análise técnica do objeto, incumbindo-lhes: I – A realização de vistoria in loco para o confronto entre os serviços efetivamente executados e o volume medido; II – A análise minuciosa do Diário de Obra, memória s de cálculo, registros fotográﬁcos, Boletim de Medição e demais documentos técnicos pertinentes; III – A emissão formal do Atestado de Medição. Art. 5º O prazo para a validação técnica é de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da instrução processual devidamente saneada pela fase administrativa. § 1º Constatada desconformidade na documentação téc nica apresentada pela contratada ou divergência física na execução do obj eto, o ﬁscal deverá notiﬁcar a empresa para as correções devidas. § 2º A necessidade de complementação documental ou retiﬁcação técnica interrompe o ﬂuxo processual, reiniciando-se a contagem integr al do prazo de que trata o caput deste artigo somente após a entrega da documentação plenamente regularizada e saneada pela contratada. Seção III Da Execução Orçamentária e Contábil Art. 6º Compete à Contabilidade realizar a liquidação da despesa, incumbindo-lhe: I – Verificar a disponibilidade orçamentária e o saldo específico vinculado ao convênio; II – Proceder à inserção da Nota de Empenho e emissão da Nota de Liquidação; Portaria 00000408723 SEI 2901007.00007737/2026-30 / pg. 2 Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III – Realizar a conferência da Nota Fiscal § 1º O prazo para a conclusão da liquidação contábil é de 1 (um) dia útil. § 2º Constatada desconformidade ﬁscal, erro no pree nchimento da Nota Fiscal ou irregularidade nas certidões da contratada, o prazo de tramitação será interrompido. § 3º A contagem integral do prazo previsto no § 1º será reiniciada somente a partir do momento em que a documentação estiver plenamente re gularizada, retiﬁcada e saneada pela contratada. Seção IV Do Controle de Conformidade Art. 7º Compete à Controladoria Municipal o exercício do co ntrole interno preventivo, incumbindo-lhe: I – Realizar a análise da integridade e legalidade de todo o processo de medição; II – Veriﬁcar o cumprimento das cláusulas do convên io e a regularidade dos atos dos agentes anteriores; III – Emitir parecer conclusivo para a autorização do pagamento. § 1º O prazo para o controle de conformidade é de até 2 (dois) dias úteis. § 2º Constatada documentação em desconformidade com as normas vigentes, ou havendo necessidade de complementação ou saneamento de atos processuais, o prazo de tramitação será interrompido. § 3º A contagem integral do prazo previsto no § 1º será reiniciada somente a partir do momento em que a documentação estiver plenamente regularizada e saneada. Seção V Do Desembolso Financeiro Art. 8º Compete à Superintendência de Finanças a efetivação do pagamento, incumbindo-lhe: I – Veriﬁcar a disponibilidade ﬁnanceira e o ingres so do recurso na conta especíﬁca vinculada ao convênio; II – Efetuar a transferência bancária, preferencial mente via sistema oﬁcial para garantir a rastreabilidade; III – Anexar o comprovante de pagamento ao processo para ﬁns de prestação de contas. Parágrafo único. O prazo para o desembolso é de até 2 (dois) dias úteis, condicionado à existência de saldo ﬁnanceiro na conta do convêni o e respeitado o ﬂuxo de caixa municipal CAPÍTULO III DO ACOMPANHAMENTO E DA GUARDA PROCESSUAL Portaria 00000408723 SEI 2901007.00007737/2026-30 / pg. 3 Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 9º Compete à Superintendência de Convênios e Projetos o acompanhamento contínuo e a guarda deﬁnitiva dos processos de medi ção e pagamento, incumbindo- lhe: I – Realizar o monitoramento sistemático dos saldos de convênios e prazos de vigência, alertando as secretarias finalísticas sobre necessidades de aditivos; II – Organizar e manter o arquivo físico ou digital de toda a documentação comprobatória da despesa, para ﬁns de prestação de contas aos órgãos concedentes e de controle; III – Centralizar as informações para atendimento a diligências externas de auditoria; IV – Zelar pela integridade dos autos, garantindo q ue todos os comprovantes estejam devidamente anexados. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 . O tempo total estimado para a tramitação interna do processo, desde o protocolo inicial até o efetivo pagamento, é de 10 (dez) dias úteis, observadas as regras de interrupção de prazo previstas nesta Instrução Normativa. Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado ou suspenso em decorrência de trâmites que envolvam autorizaçõe s, análises técnicas ou liberações de recursos por parte de órgãos conceden tes, mandatários ou outras instâncias externas de controle. Art. 11 . Casos omissos e interpretações quanto à aplicação desta Instrução Normativa serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Desenvolvimento Institucional. Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialment e a Orientação Normativa 02/2020. Amargosa, 14 de maio de 2026 Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvime nto Institucional , em 20/05/2026, às 15:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000408723 e o código CRC 6FCDC363. Referência: Processo nº 2901007.00007737/2026-30 SEI nº 00000408723 Portaria 00000408723 SEI 2901007.00007737/2026-30 / pg. 4 Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00005897/2026-44; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE AÇÕES LIGADAS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTES E LAZER – SUPEL, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025 , FIRMADA EM 07/04/2025, COM A EMPRESA COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 33.881.871-0001- 10; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, JAITON BATISTA LEITE. Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00010475/2026-91, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708/2026, para “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORT E ESCOLAR TERRESTRE, VISANDO ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA, BAHIA, MEDIANTE DISPONIBIL IZAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 50 PASSAGEIROS, INCL UINDO CONDUTOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, SEGUROS E DEMAIS ENCARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DA LIN HA Nº 49 - CORTA-MÃO X ACAJU X AMARGOSA, NOS TURNOS MATUTINO E VE SPERTINO, COM PERCURSO DIÁRIO ESTIMADO EM 77,0 KM, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INC ISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021.”, junto à empresa: BENICIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 03221287577, CNPJ: 27.584.217/0001-42, com valor global de R$ 85.816,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 20/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 044/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 044/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010475/2026- 91; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2708/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO VIII, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 20/05/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 27.584.217 BENICIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, CNPJ Nº. 27.584.217/0001-42 , OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, VISANDO ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA, BAHIA . VALOR: R$ 85.816,50 GLOBAIS, VIGÊNCIA: 08 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2027, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: BENICIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR. Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025) 20/05/2026,08:44 SEI/AMARGOSA ' 00000406753 ' NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFomecedor SEI Nº 29/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICADA: DIXAM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 11.264.692/0001-00 LICITAÇÃO nº: PE—O34—2025—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EAINFORMÁTICA E MOBILIARIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PNAFM, CONVENIOS MUNICIPAIS E NECESSIDADES MUNICIPAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE VENHAM A SURGIR. A SecretariaMunicipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial em epígrafepelarazão a seguir: -Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 34809/2026, conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Selidalva Goncalves de Queiroz, Secretária Municipal de Educação, em 19/05/2026, às 14:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92,. de 26 05 2025. i, "sel.ªnaslnalgm eielforma w. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/2 Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20/05/2026,08:44 SEI/AMARGOSA ,00000406753,Notificaçaojomeoedor Processo nº 290100700011720/2026—87 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp7a0a0:procediment0_trabalhar&aca0_0rigern:procediment0_c0ntr0lar&aca0_ret0rn0:prece.. 2/2 Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 141/2026) *Republica-se por conter erro material – Correção da publicação da Portaria n.º 141, de 19 de maio de 2026, Edição n.º 4772 – D.O.M PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 141 DE 19 DE MAIO DE 2026* Dispõe sobre exoneração de Servidor Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; DECRETA: Art. 1º. Fica exonerada a servidora RITA DE CÁSSIA DA LUZ SANTOS, matrícula 10101, CPF n.º 287***.***-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, em decorrência de sua aposentadoria pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, benefício 209.334.477-1, conforme processo N.º:1.763/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Maio de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de Maio de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 142/2026) *Republica-se por conter erro material - Correção da publicação da Portaria n.º 142, de 19 de maio de 2026, Edição n.º 4772 – D.O.M PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 142 DE 19 DE MAIO DE 2026* Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, o Sr. DAVI DA SILVA LEITE , portador do CPF 022.***.***-48, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO I , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA -04, código SEMED-63. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de Maio de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 20 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4773 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 143/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 143 DE 20 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. LUCIANO MOURA ROCHA , portador do CPF n.º 655.***.***- 15, matrícula 663503, do cargo de AGENTE DE INFRAESTRUTURA , estabelecido pela Lei complementar nº. 10, publicada em 24 de maio de 2006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5536/