{"edition": {"id": 4779, "number": 4773, "date": "2026-05-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b5e03fbb5cfb455fb17919f853030f8d", "pdf_sha256": "13de9d0a89b6d5ddf4b3ae9dbb23b20f61335ead1dafb4c4f2c62bf7911f5035", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "13de9d0a89b6d5ddf4b3ae9dbb23b20f61335ead1dafb4c4f2c62bf7911f5035", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4779/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4779/"}, "acts": [{"id": 5536, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4773", "kind": "Diario Importado", "number": "4773", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 20 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4773 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  20 de maio de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4773\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nINSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 001/2026) .......................................................................... 2\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025) .................................................... 6\nSEMED - 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BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 001/2026)\n  \nSEAFI.GAB\n \n                                                 IN STRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 20 DE\nMAIO DE 2026\n \nEstabelece os procedimentos,\nprazos e responsabilidades para\na recepção, medição e\npagamento de obras e serviços\nde engenharia vinculados a\nconvênios no âmbito da\nAdministração Municipal.\n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENT O\nINSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando  a necessidade de\npadronização dos atos administrativos, em observância à Lei nº 14.133/2021 e à Lei nº\n4.320/1964, resolve:\nCAPÍTULO I\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\nArt. 1º Esta Instrução Normativa - IN regulamenta o fluxo p rocedimental de medição\ne pagamento de obras e serviços de engenharia custe ados, total ou parcialmente, por\nrecursos oriundos de convênios.\nArt. 2º Para fins desta IN, considera-se:\nI – Medição: a verificação das quantidades de serviços efetivame nte executados em\ndeterminado período;\nII – Atestado de Medição:  documento técnico emitido pelo fiscal da obra que\ncertifica a execução física e a conformidade com o projeto;\nIII – Liquidação: a verificação do direito adquirido pelo credor tend o por base os\ntítulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.\nCAPÍTULO II\nDO FLUXO PROCEDIMENTAL E DAS COMPETÊNCIAS\nSeção I\nPortaria 00000408723         SEI 2901007.00007737/2026-30 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDa Recepção e Triagem Administrativa\nArt. 3º Compete a cada Secretaria Municipal interessada a r ecepção da medição e da\ndocumentação protocolada pela contratada, incumbindo-lhe:\nI – Conferir a regularidade fiscal da empresa Certid ões Válidas (Municipal, Trabalhista,\nEstadual, Federal e FGTS);\nII – Verificar a vigência do convênio e do contrato administrativo;\nIII – Validar a instrução documental inicial do processo;\nIV – Proceder com a abertura formal do processo de pagamento.\n§ 1º O prazo para conclusão desta etapa é de até 2 (dois) dias úteis.\n§ 2º Caso a documentação encaminhada pela contratada apr esente desconformidade\ncom as normas vigentes, ou havendo necessidade de c omplementação documental, o\nprazo de tramitação será interrompido, reiniciando- se a contagem integral a partir do\nmomento em que a documentação estiver plenamente regularizada e saneada.\nSeção II\nDa Validação Técnica\nArt. 4º Compete aos Fiscais da Obra e Engenharia a análise técnica do objeto,\nincumbindo-lhes:\nI – A realização de vistoria in loco para o confronto entre os serviços efetivamente\nexecutados e o volume medido;\nII – A análise minuciosa do Diário de Obra, memória s de cálculo, registros fotográficos,\nBoletim de Medição e demais documentos técnicos pertinentes;\nIII – A emissão formal do Atestado de Medição.\nArt. 5º O prazo para a validação técnica é de até 3 (três) dias úteis, contados a partir\ndo recebimento da instrução processual devidamente saneada pela fase\nadministrativa.\n§ 1º Constatada desconformidade na documentação téc nica apresentada pela\ncontratada ou divergência física na execução do obj eto, o fiscal deverá notificar a\nempresa para as correções devidas.\n§ 2º A necessidade de complementação documental ou retificação técnica interrompe\no fluxo processual, reiniciando-se a contagem integr al do prazo de que trata o caput\ndeste artigo somente após a entrega da documentação  plenamente regularizada e\nsaneada pela contratada.\nSeção III\nDa Execução Orçamentária e Contábil\nArt. 6º Compete à Contabilidade realizar a liquidação da despesa, incumbindo-lhe:\nI – Verificar a disponibilidade orçamentária e o saldo específico vinculado ao convênio;\nII – Proceder à inserção da Nota de Empenho e emissão da Nota de Liquidação;\nPortaria 00000408723         SEI 2901007.00007737/2026-30 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIII – Realizar a conferência da Nota Fiscal\n§ 1º O prazo para a conclusão da liquidação contábil é de 1 (um) dia útil.\n§ 2º Constatada desconformidade fiscal, erro no pree nchimento da Nota Fiscal ou\nirregularidade nas certidões da contratada, o prazo de tramitação será interrompido.\n§ 3º A contagem integral do prazo previsto no § 1º será reiniciada somente a partir do\nmomento em que a documentação estiver plenamente re gularizada, retificada e\nsaneada pela contratada.\nSeção IV\nDo Controle de Conformidade\nArt. 7º Compete à Controladoria Municipal o exercício do co ntrole interno preventivo,\nincumbindo-lhe:\nI – Realizar a análise da integridade e legalidade de todo o processo de medição;\nII – Verificar o cumprimento das cláusulas do convên io e a regularidade dos atos dos\nagentes anteriores;\nIII – Emitir parecer conclusivo para a autorização do pagamento.\n§ 1º O prazo para o controle de conformidade é de até 2 (dois) dias úteis.\n§ 2º Constatada documentação em desconformidade com  as normas vigentes, ou\nhavendo necessidade de complementação ou saneamento  de atos processuais, o\nprazo de tramitação será interrompido.\n§ 3º A contagem integral do prazo previsto no § 1º será reiniciada somente a partir do\nmomento em que a documentação estiver plenamente regularizada e saneada.\nSeção V\nDo Desembolso Financeiro\nArt. 8º Compete à Superintendência de Finanças a efetivação  do pagamento,\nincumbindo-lhe:\nI – Verificar a disponibilidade financeira e o ingres so do recurso na conta específica\nvinculada ao convênio;\nII – Efetuar a transferência bancária, preferencial mente via sistema oficial para\ngarantir a rastreabilidade;\nIII – Anexar o comprovante de pagamento ao processo  para fins de prestação de\ncontas.\nParágrafo único. O prazo para o desembolso é de até  2 (dois) dias úteis, condicionado\nà existência de saldo financeiro na conta do convêni o e respeitado o fluxo de caixa\nmunicipal\nCAPÍTULO III\nDO ACOMPANHAMENTO E DA GUARDA PROCESSUAL\nPortaria 00000408723         SEI 2901007.00007737/2026-30 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 9º  Compete à Superintendência de Convênios e Projetos  o acompanhamento\ncontínuo e a guarda definitiva dos processos de medi ção e pagamento, incumbindo-\nlhe:\nI – Realizar o monitoramento sistemático dos saldos  de convênios e prazos de\nvigência, alertando as secretarias finalísticas sobre necessidades de aditivos;\nII – Organizar e manter o arquivo físico ou digital  de toda a documentação\ncomprobatória da despesa, para fins de prestação de contas aos órgãos concedentes\ne de controle;\nIII – Centralizar as informações para atendimento a diligências externas de auditoria;\nIV – Zelar pela integridade dos autos, garantindo q ue todos os comprovantes estejam\ndevidamente anexados.\nCAPÍTULO IV\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\nArt. 10 . O tempo total estimado para a tramitação interna do processo, desde o\nprotocolo inicial até o efetivo pagamento, é de 10 (dez) dias úteis, observadas as\nregras de interrupção de prazo previstas nesta Instrução Normativa.\nParágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado ou suspenso\nem decorrência de trâmites que envolvam autorizaçõe s, análises técnicas ou\nliberações de recursos por parte de órgãos conceden tes, mandatários ou outras\ninstâncias externas de controle.\nArt. 11 . Casos omissos e interpretações quanto à aplicação  desta Instrução\nNormativa serão dirimidos pela Secretaria Municipal  de Administração e Finanças e\nDesenvolvimento Institucional.\nArt. 12.  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de  sua publicação,\nrevogadas as disposições em contrário, especialment e a Orientação Normativa\n02/2020.\n                                                                                                                                     \n             \n  Amargosa, 14 de maio de 2026\nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário\nMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvime nto Institucional ,\nem 20/05/2026, às 15:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o\nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000408723 e o código CRC 6FCDC363.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00007737/2026-30 SEI nº 00000408723\nPortaria 00000408723         SEI 2901007.00007737/2026-30 / pg. 4\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005897/2026-44; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE MATERIAIS ESPORTIVOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA \nMANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE \nAÇÕES LIGADAS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA \nSUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTES E LAZER – SUPEL, DE ACORDO COM O \nPREGÃO ELETRÔNICO 007/2025 , FIRMADA EM 07/04/2025, COM A EMPRESA \nCOMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº.  33.881.871-0001-\n10; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, JAITON BATISTA LEITE.\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708/2026  \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00010475/2026-91, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708/2026, para “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORT E \nESCOLAR TERRESTRE, VISANDO ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA  \nMUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA, BAHIA, MEDIANTE DISPONIBIL IZAÇÃO DE \nVEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 50 PASSAGEIROS, INCL UINDO \nCONDUTOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, SEGUROS E DEMAIS ENCARGOS \nNECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DA LIN HA Nº 49 - \nCORTA-MÃO X ACAJU X AMARGOSA, NOS TURNOS MATUTINO E VE SPERTINO, COM \nPERCURSO DIÁRIO ESTIMADO EM 77,0 KM, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INC ISO VIII, \nDA LEI Nº 14.133/2021.”, junto à empresa: BENICIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR \n03221287577, CNPJ: 27.584.217/0001-42, com valor global de R$ 85.816,50 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 20/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2026)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 044/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010475/2026-\n91; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2708/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO VIII, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 20/05/2026, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 27.584.217 BENICIO DA SILVA \nOLIVEIRA JUNIOR, CNPJ Nº. 27.584.217/0001-42 , OBJETO: CONTRATAÇÃO \nEMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \nDE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, VISANDO ATENDER OS ALUNOS DA \nREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA, BAHIA . VALOR: R$ \n85.816,50 GLOBAIS, VIGÊNCIA: 08 MESES,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2027, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA:\n 20/05/2026. PELO CONTRATANTE: \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: \nBENICIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR.\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025)\n20/05/2026,08:44 SEI/AMARGOSA ' 00000406753 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 29/2026 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nNOTIFICADA: DIXAM COMERCIO E SERVICOS LTDA\nCNPJ: 11.264.692/0001-00\nLICITAÇÃO nº: PE—O34—2025—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EAINFORMÁTICA E\nMOBILIARIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PNAFM, CONVENIOS MUNICIPAIS E\nNECESSIDADES MUNICIPAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE VENHAM A SURGIR.\nA SecretariaMunicipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro\ndireitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial\nem epígrafepelarazão a seguir:\n-Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 34809/2026, conforme relatóriodo\nAlmoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Selidalva Goncalves de Queiroz, Secretária Municipal de\nEducação, em 19/05/2026, às 14:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001.\nDecreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92,.\nde 26 05 2025.\ni, \"sel.ªnaslnalgm\neielforma  \n  \n    \n \n \n  w. \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/2\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n20/05/2026,08:44 SEI/AMARGOSA ,00000406753,Notificaçaojomeoedor\nProcesso nº 290100700011720/2026—87\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp7a0a0:procediment0_trabalhar&aca0_0rigern:procediment0_c0ntr0lar&aca0_ret0rn0:prece.. 2/2\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 141/2026)\n*Republica-se por conter erro material – Correção da publicação da Portaria n.º 141, de 19 de maio de \n2026, Edição n.º 4772 – D.O.M \n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 141 DE 19 DE  MAIO DE  2026* \n \n \nDispõe sobre exoneração de Servidor \nMunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE  AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \n \nDECRETA: \n \n \nArt. 1º. Fica exonerada a servidora RITA DE CÁSSIA DA LUZ SANTOS, \nmatrícula 10101, CPF n.º 287***.***-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de \nProfessor(a) Séries Iniciais - Docência, em decorrência de sua aposentadoria pelo \nINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, benefício 209.334.477-1, \nconforme processo N.º:1.763/2026. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação, com efeitos \nretroativos a 15 de Maio de 2026. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 19 de Maio de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 142/2026)\n*Republica-se por conter erro material - Correção da publicação da Portaria n.º 142, de 19 de maio \nde 2026, Edição n.º 4772 – D.O.M \n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 142 DE  19 DE MAIO DE  2026* \n \nDispõe sobre  nomeação de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear, o Sr. DAVI DA SILVA LEITE , portador do CPF \n022.***.***-48, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO I , previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei 048, publicada em  31 de dezembro de 2024, símbolo CA -04, \ncódigo SEMED-63. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 19 de Maio de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n20 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4773\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 143/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 143 DE  20 DE  MAIO DE  2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE:  \n \n           Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. LUCIANO MOURA ROCHA , portador do CPF n.º \n655.***.***- 15, matrícula 663503, do cargo de  AGENTE DE INFRAESTRUTURA , \nestabelecido pela Lei complementar nº. 10, publicada em 24 de maio de 2006. \n \n             Art. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data da sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 20 de maio de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5536/"}]}