DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4768

4774 4768 2026-05-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 98fa6881372b4ca4a9b0f849a26eb8cb 0a298fb2b8304153adcea0d9f37016eed1140a8737c882254111e617470bb31a 0a298fb2b8304153adcea0d9f37016eed1140a8737c882254111e617470bb31a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4774/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4774/ 5531 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4768 Diario Importado 4768

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 13 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4768 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI COMPLEMENTAR (Nº 060/2026) ............................................................................. 2 PORTARIA (Nº 027/2026) ................................................................................... 3 RESOLUÇÃO CMAS (Nº 014/2026) .............................................................................. 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 041/2026) ............................................................................ 6 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026) .............................................. 7 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026) .............................................. 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2026) .............................................. 9 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/2026) ............................................. 10 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2724/2026) ................................................ 11 Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI COMPLEMENTAR (Nº 060/2026) LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 13 DE MAIO DE 2026. Altera o art. 200 da Lei Complementar nº 9, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas da Saúde do Município de Amargosa, para estabelecer a validade do Alvará Sanitário em 02 (dois) anos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do art. 200 da Lei Complementar nº 9, de 3 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 200. A validade do Alvará Sanitário será de 02 (dois) anos, sem prejuízo da realização de inspeções sanitárias periódicas e da observância das demais normas aplicáveis.” Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 13 de maio de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=57794545000134, OU =AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.05.13 16:21:04-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:1761615 8587 Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 027/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 027, DE 13 DE MAIO DE 2026. Nomeia e autoriza o leiloeiro público oﬁcial do Estado da Bahia a realizar Leilão de bens móveis e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão púslico e de acordo com a legislação vigente, veículos e sens móveis diversos de propriedade do município, que se encontram em estado de inserví veis, medida está de relevante interesse púslico; CONSIDERANDO os termos dos Art. 31, § 1º, § 2º, inciso I, IV da Lei nº 14.133/2021 que trata das licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO que a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração ¿ DREI, art. 33, § 2º prevê que a forma de escolha do Leiloeiro Púslico Oficial fica a critério do ente interessado; RESOLVE: Art. 1º. Nomear e autorizar o leiloeiro Sr. LUCAS RAFAEL ANTUNES , Inscrito na JUCEB Sob nº 218919255 , para conduzir o certame do leilão púslico em data a ser marcada, conforme edital de credenciamento nº 03/2025. Art. 2º. O proﬁssional realizará o leilão com estrita osserv ância da Lei de Licitações nº 14.133/2021 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame. O leiloeiro será remunerado pelo arrematante no per centual de 5% a Título de Comissão. Portaria 00000401796 SEI 2901007.00010969/2026-75 / pg. 1 Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Compete ao Leiloeiro, organizada a lista, auxiliar a comissão no que couser, quanto à avaliação dos sens móveis diversos que serão disponisilizados para o leilão e susordinar essa avaliação a homolog ação do Prefeito Municipal e mais, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada, enﬁm, realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e osjetivo ﬁm da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão processante no que couser. Art. 4º. A Prefeitura Municipal ﬁca isenta diretamente de pa gamento de comissão, casendo-lhe, todavia, conforme a Lei nº 1 4.133/2021, arcar com as despesas com a puslicação do procedimento. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslica ção, revogadas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 13 de maio de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 13/05/2026, às 09:22, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000401796 e o código CRC 2205DD16. Referência: Processo nº 2901007.00010969/2026-75 SEI nº 00000401796 Portaria 00000401796 SEI 2901007.00010969/2026-75 / pg. 2 Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMAS (Nº 014/2026) %CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA Lal Munlclpal N“ 43/96 e alterado pela Lei Municlpal Nº 133/01 RESOLUÇÃO N“ 14, DE 12 DE MAIO DE 2026 — CMAS “Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico-Financeiro Estadualreferenteao exercíciode 2025 dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, referentes ao cofinancíamento do Sistema Único de AssistênciaSocial” 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA — CMAS, no uso de suas atribuiçõeslegaisconferidaspela bei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal n“ 8.742/93 — Lei Orgânica da AssistênciaSocial (LOAS), e em consonância com as proposiçõesdefinidasna reuniãoordináriade nº 06 realizadano dia 12 de maio de 2026,referentea ananº06/2026. CONSIDERANDO a Portariade nº 032, de 10 março de 2026, que estabeleceaberturade prazoparaenvioda prestaçãode contasdo exercíciode 2025,referenteao cofnanciamentoestadualdo Sistema Único de Assistência Social- SUAS, para Órgãos Gestores e Conselhos Municipais de AssistênciaSocial. RESOLVE: Art. lº —Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas,o DemonstrativoFísicoFinanceiro Estadual e demais documentações para Prestação de Contas do exercício de 2025, dos recursos repassadospelo Fundo Estadualde AssistênciaSocial,referentesao cofinanciamemo do Sistema Único de AssistênciaSocial— SUAS. Art. 2” — Esta Resolução entraem vigor na data de sua publicação. Amargosa — BA, 12 de maio de 2026. %» «ªcenº Q&AQWWW1 Via 05%antos cdra PereiraPImcntcl Presidente do Conselho Municipal de AssistênciaSocial - CMAS Amargosa/BA Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 041/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 041/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011889/2025-56; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADO: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, CPF N º º ***.721.886-**; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA (JUCEB), P ARA EXECUTAR LEILÃO DIGITAL E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; VALOR: SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELO CONTRATADO: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA. Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026 (SIM 2725/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00006157/2026-25, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026 (SIM 2725/2026) , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GUARDA-SOL / OBRELONE. ”, junto à empresa: GARDA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 64.655.198/0001-24 , com valor global de R$ 8.885,20 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026 (SIM 2726/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00009399/2026-71, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026 (SIM 2726/2026) , para “AQUISÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES TRANSCEPTORES PORTÁTEIS, DESTINADOS À COMUNICAÇÃO EFICIENTE ENTRE AS EQUIPES DE TRABALHO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa: HNG LTDA, CNPJ: 59.875.367/0001-00, com valor global de R$ 1.398,71 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2026 (SIM 2722/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00010512/2026-61, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2026 (SIM 2722/2026) , para “AQUISIÇÃO DE BANDEIROLAS DESTINADAS À ORNAMENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA DECORAÇÃO JUNINA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, DURANTE AS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO 2026 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. ”, junto à empresa: I ALMEIDA REIS, CNPJ: 32.675.217/0001-98 , com valor global de R$ 24.497,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/2026 (SIM 2727/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00007792/2026-20, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/2026 (SIM 2727/2026) , para “AQUISIÇÃO DE PLACAS/PAINÉIS LUMINOSOS EM LED, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE BANHEIROS NO CIRCUITO DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ: 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 2.520,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 13 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4768 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2724/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2724/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00011385/2026-17, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2724/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSCRIÇÕES DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CONGRESSO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DIGITAL PARA SAÚDE DIGITAL, VOLTADO À TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DIGITAL EM SAÚDE ”, junto à empresa INFORMA MARKETS LTDA, CNPJ Nº 01.914.765/0001-08, com valor global de R$ 8.970,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5531/