{"edition": {"id": 4774, "number": 4768, "date": "2026-05-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "98fa6881372b4ca4a9b0f849a26eb8cb", "pdf_sha256": "0a298fb2b8304153adcea0d9f37016eed1140a8737c882254111e617470bb31a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0a298fb2b8304153adcea0d9f37016eed1140a8737c882254111e617470bb31a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4774/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4774/"}, "acts": [{"id": 5531, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4768", "kind": "Diario Importado", "number": "4768", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 13 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4768 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  13 de maio de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4768\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 060/2026) ............................................................................. 2\nPORTARIA (Nº 027/2026) ................................................................................... 3\nRESOLUÇÃO CMAS (Nº 014/2026) .............................................................................. 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 041/2026) ............................................................................ 6\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026) .............................................. 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026) .............................................. 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2026) .............................................. 9\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/2026) ............................................. 10\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2724/2026) ................................................ 11\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 060/2026)\n \n \nLEI  COMPLEMENTAR Nº 060, DE 13 DE  MAIO DE 2026. \n \nAltera o art. 200 da Lei Complementar nº 9, \nde 3 de março de 2006, que dispõe sobre o \nCódigo de Posturas da Saúde do Município \nde Amargosa, para estabelecer a validade do \nAlvará Sanitário em 02 (dois) anos, e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei:  \n \nArt. 1º. O caput do art. 200 da Lei Complementar nº 9, de 3 de março de 2006, passa a \nvigorar com a seguinte redação: \n“Art. 200. A validade do Alvará Sanitário será de 02 (dois) anos, \nsem prejuízo da realização de inspeções sanitárias periódicas e \nda observância das demais normas aplicáveis.” \n \nArt. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. \n   \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 13 de maio de 2026. \n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF \nA1, OU=Videoconferencia, OU=57794545000134, OU\n=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.05.13 16:21:04-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:1761615\n8587\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 027/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 027, DE 13 DE MAIO DE 2026.\n \nNomeia e autoriza o leiloeiro\npúblico oficial do Estado da\nBahia a realizar Leilão de bens\nmóveis e dá outras\nProvidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão púslico  e\nde acordo com a legislação vigente, veículos e sens  móveis diversos de propriedade\ndo município, que se encontram em estado de inserví veis, medida está de relevante\ninteresse púslico;\n \nCONSIDERANDO os termos dos Art. 31, § 1º, § 2º, inciso I, IV da  Lei nº\n14.133/2021 que trata das licitações e contratos administrativos;\n \nCONSIDERANDO que a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do\nDepartamento de Registro Empresarial e Integração ¿ DREI, art. 33, § 2º prevê que a\nforma de escolha do Leiloeiro Púslico Oficial fica a critério do ente interessado;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Nomear e autorizar o leiloeiro Sr. LUCAS RAFAEL ANTUNES ,\nInscrito na JUCEB Sob nº 218919255 , para conduzir o certame do leilão púslico\nem data a ser marcada, conforme edital de credenciamento nº 03/2025.\n \nArt. 2º. O profissional realizará o leilão com estrita osserv ância da Lei\nde Licitações nº 14.133/2021 e suas alterações e de  acordo com o próprio Edital do\ncertame. \nO leiloeiro será remunerado pelo arrematante no per centual de 5% a\nTítulo de Comissão.\n \nPortaria 00000401796         SEI 2901007.00010969/2026-75 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 3º. Compete ao Leiloeiro, organizada a lista, auxiliar a comissão no\nque couser, quanto à avaliação dos sens móveis diversos que serão disponisilizados\npara o leilão e susordinar essa avaliação a homolog ação do Prefeito Municipal e\nmais, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às\narrematações, produzir a Ata circunstanciada, enfim,  realizar todos os\nprocedimentos inerentes a sua função e osjetivo fim da presente nomeação,\ninclusive, auxiliando a Comissão processante no que couser.\n \nArt. 4º. A Prefeitura Municipal fica isenta diretamente de pa gamento de\ncomissão, casendo-lhe, todavia, conforme a Lei nº 1 4.133/2021, arcar com as\ndespesas com a puslicação do procedimento.\n \nArt. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslica ção,\nrevogadas as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Prefeito, 13 de maio de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 13/05/2026, às 09:22, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000401796 e o código CRC 2205DD16.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00010969/2026-75 SEI nº 00000401796\nPortaria 00000401796         SEI 2901007.00010969/2026-75 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMAS (Nº 014/2026)\n \n \n%CONSELHO MUNICIPAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL\nDE AMARGOSA\nLal Munlclpal N“ 43/96 e alterado pela Lei Municlpal Nº 133/01\nRESOLUÇÃO N“ 14, DE 12 DE MAIO DE 2026 — CMAS\n“Dispõe sobre a aprovação do\nDemonstrativo Físico-Financeiro\nEstadualreferenteao exercíciode 2025\ndos recursos repassados pelo Fundo\nEstadual de Assistência Social,\nreferentes ao cofinancíamento do\nSistema Único de AssistênciaSocial”\n0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA — CMAS,\nno uso de suas atribuiçõeslegaisconferidaspela bei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela\nLei Federal n“ 8.742/93 — Lei Orgânica da AssistênciaSocial (LOAS), e em consonância com as\nproposiçõesdefinidasna reuniãoordináriade nº 06 realizadano dia 12 de maio de 2026,referentea\nananº06/2026.\nCONSIDERANDO a Portariade nº 032, de 10 março de 2026, que estabeleceaberturade\nprazoparaenvioda prestaçãode contasdo exercíciode 2025,referenteao cofnanciamentoestadualdo\nSistema Único de Assistência Social- SUAS, para Órgãos Gestores e Conselhos Municipais de\nAssistênciaSocial.\nRESOLVE:\nArt. lº —Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas,o DemonstrativoFísicoFinanceiro\nEstadual e demais documentações para Prestação de Contas do exercício de 2025, dos recursos\nrepassadospelo Fundo Estadualde AssistênciaSocial,referentesao cofinanciamemo do Sistema Único\nde AssistênciaSocial— SUAS.\nArt. 2” — Esta Resolução entraem vigor na data de sua publicação.\nAmargosa — BA, 12 de maio de 2026.\n%» «ªcenº Q&AQWWW1 Via 05%antos cdra PereiraPImcntcl\nPresidente do Conselho Municipal de AssistênciaSocial - CMAS\nAmargosa/BA\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 041/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 041/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011889/2025-56; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADO: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, CPF N º º \n***.721.886-**; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO \nOFICIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA (JUCEB), P ARA \nEXECUTAR LEILÃO DIGITAL E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS \nINSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL \nDO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; VALOR: \nSEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.  DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELO CONTRATADO: LUCAS \nRAFAEL ANTUNES MOREIRA.\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026 (SIM 2725/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00006157/2026-25, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026 (SIM 2725/2026) , para \n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE GUARDA-SOL / \nOBRELONE. ”, junto à empresa: GARDA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 64.655.198/0001-24 , \ncom valor global de R$ 8.885,20 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026 (SIM 2726/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00009399/2026-71, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026 (SIM 2726/2026) , para \n“AQUISÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES TRANSCEPTORES PORTÁTEIS, \nDESTINADOS À COMUNICAÇÃO EFICIENTE ENTRE AS EQUIPES DE TRABALHO \nDURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à \nempresa: HNG LTDA, CNPJ: 59.875.367/0001-00, com valor global de R$ 1.398,71 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2026 (SIM 2722/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00010512/2026-61, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2026 (SIM 2722/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE BANDEIROLAS DESTINADAS À ORNAMENTAÇÃO E \nCOMPOSIÇÃO DA DECORAÇÃO JUNINA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, DURANTE AS \nFESTIVIDADES DO SÃO JOÃO 2026 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA. ”, junto à empresa: I ALMEIDA REIS, CNPJ: 32.675.217/0001-98 , com valor \nglobal de R$ 24.497,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-BA, 13/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/2026 (SIM 2727/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00007792/2026-20, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/2026 (SIM 2727/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE PLACAS/PAINÉIS LUMINOSOS EM LED, DESTINADOS À \nIDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE BANHEIROS NO CIRCUITO DOS FESTEJOS \nJUNINOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa: THIAGO OLIVEIRA \nDA SILVA, CNPJ: 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 2.520,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n13 de maio de 2026\nAno IX • Edição Nº 4768\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2724/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2724/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00011385/2026-17, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO  a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2724/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSCRIÇÕES DESTINADAS À \nPARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CONGRESSO DE TECNOLOGIA E \nINOVAÇÃO DIGITAL PARA SAÚDE DIGITAL, VOLTADO À TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \nDIGITAL EM SAÚDE ”, junto à empresa INFORMA MARKETS LTDA, CNPJ Nº \n01.914.765/0001-08, com valor global de R$ 8.970,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/05/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL  \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5531/"}]}