DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4766

4772 4766 2026-05-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 848dd5e5965147e08d5a48d7c7618f0d 0efa13317bbb8118645609738a2d19c3ebcd4fa128ac6fb08d24b66f63ecb062 0efa13317bbb8118645609738a2d19c3ebcd4fa128ac6fb08d24b66f63ecb062 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4772/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4772/ 5529 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4766 Diario Importado 4766

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de maio de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4766 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 071/2026) ................................................................................... 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 006/2026) .................................................................. 4 PORTARIA (Nº 026/2026) ................................................................................... 5 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026) .............................................. 7 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2710/2026) ................................................. 8 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026) ..................................................... 9 RETIFICAÇÃO | RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026) ................................................ 10 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026) ............................................. 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026) ............................................. 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026) ............................................. 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2707/2026) .................................................... 16 Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 071/2026) GP.GAB DECRETO Nº 071, DE 11 DE MAIO DE 2026 Dispõe sopre Nomeação da Comissão Organizadora, responsável pela realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os memsros integrantes para compore m a COMISSÃO ORGANIZADORA, responsável pela realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Amargosa, etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, que tem como tema central: “Saúde, Democraci a, Soserania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” conforme se descreve: CONSELHEIRO/SERVIDOR SEGMENTO FUNÇÃO Elissandra Alves Santos Rodrigue (CMS) Usuários Coordenador(a) Geral Tamilis Pinheiro Palma Oliveira (SESAU) - Carla Dos Santos de Assis (CMS) Usuários Luiz Paulo Jesus Leite (CMS) Usuários Larissa Guimarães de Azevedo (CMS) Gestores Valdeilton Da Silva de Oliveira (CMS) Usuários Daniele Almeida Pereira (CMS) Trasalhadores Samara dos Santos Sampaio (SESAU) - Decreto 95 (00000398139) SEI 2901007.00009272/2026-51 / pg. 1 Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. A Comissão Organizadora, responsável pela realizaç ão da 8ª Conferência Municipal de Saúde, ﬁca empossada por f orça deste Decreto que entra em vigor na data de sua puslicação, revogando as disposições em contrário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 11 de maio de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 11/05/2026, às 09:47, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000398139 e o código CRC D9CC76F9. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00009272/2026-51 Decreto 95 (00000398139) SEI 2901007.00009272/2026-51 / pg. 2 Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 006/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente MB Praça Lourival Monte, S/N Av. Luís Sande, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 006/2026 VALIDADE - 07 DE MAIO DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 014/2026 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 07 de maio de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Re solução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Muni cipal do Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 05 (cinco) anos para a Reforma do Mercado Municipal de Amargosa na Avenida Josué Sampaio Melo, Centro, município d e Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condic ionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambien tal para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 –Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidãoesteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 026/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 026, DE 11 DE MAIO DE 2026. Altera a Portaria nº 010, de 10 de Abril de 2025, que nomeia on membron para compor a Câmara Internetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Amargona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 11.346, de 15 de setemsro de 2006, que cr ia o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutrici onal – SISAN, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 747, de 16 de fevereiro de 2024 , que dispõe sosre a reestruturação e cria novos comp onentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deﬁn e os parâmetros para elasoração e implementação do Plano Municipal de Se gurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências; CONSIDERANDO que a CAISAN tem como ﬁnalidade promover a articulação dos órgãos e entidades da administração púslica afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional; RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados os memsros para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nu tricional – CAISAN do Município de Amargosa, conforme representação asaixo: I – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS a) Titular: Mariele Caldas de Souza Cerqueira Portaria 00000399328 SEI 2901007.00008700/2026-29 / pg. 1 Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - s) Suplente: Josélia Dias Riseiro Coelho II – Secretaria Municipal da Casa Civil – SECAC a) Titular: Silas Lomanto Santos de Souza s) Suplente: Thaila Santos Paixão III – Secretaria Municipal de Educação – SEMED a) Titular: Selidalva Gonçalves de Queiroz s) Suplente: Antônio Lucas Pereira Marta IV – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Am biente – SEAMA a) Titular: Francelle Ferretti Salvador s) Suplente: Gasriela do Amaral Ferreira Santos V – Secretaria Municipal de Saúde – SESAU a) Titular: Milena Aguiar Cunha de Almeida s) Suplente: Fernanda Mota de Jesus Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslica ção, revogando-se as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 11 de maio de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 11/05/2026, às 16:22, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000399328 e o código CRC F7988E10. Referência: Processo nº 2901007.00008700/2026-29 SEI nº 00000399328 Portaria 00000399328 SEI 2901007.00008700/2026-29 / pg. 2 Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026 (SIM 2712/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00008544/2026-04, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026 (SIM 2712/2026) , para “Contratação de profissional intérprete de Libras para atuação no evento do São João 2026, no período de 20 a 24 de junho, durante as transmissões dos shows.”, junto à empresa: KTV MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ: 27.857.546/0001-10 , com valor global de R$ 9.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2710/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2710/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00010660/2026-85, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2710/2026 , para “ CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL "BABADO NOVO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 23/06/2026, COM DURAÇÃO DE 1H30, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS - SÃO JOÃO 2026, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto à senhora DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS, CNPJ : 15.786.435/0001-80, com valor global de R$ 250.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2026 Processo 2901007.00008794/2026-36 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 14/05/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/108, PNCP: 13825484000150-1- 000108/2026, para Aquisição de materiais de armarinho destinados à ornamentação dos espaços públicos onde serão realizadas as festividades do São João 2026 do Município de Amargosa - BA. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026) Superintendência Municipal de Cultura e Turismo - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil -SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: supet@amargosa.ba.gov.br CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00005721/2026-92 RESULTADO DA HABILITAÇÃO - RETIFICAÇÃO O Município de Amargosa-BA, por meio da Superintendência de Cultura e Turismo, revendo os seus atos, baseado no princípio da autotutela Art. 53 da L ei nº 9.784/1999, torna público a retificação do resultado de habilitação do Chamamada Pública nº 001/2026 para seleção de pareceristas e técnicos de apoio administrativo, cujos recursos são oriundos do percentual de até 5% destinado à operacionalização da PNAB. PROPONENTE VAGA PRETENDIDA CPF SITUAÇÃO Jackson Lucas Brito Silva Apoio Adm. 0.x.x .x.x .x.x -94 HABILITADO Maria Lucia Rodrigues Vieira Parecerista 9.x.x .x.x.x .x -53 HABILITADO Karine Janaina Santos Costa Parecerista 0.x.x .x.x.x.x.-18 HABILITADO Luana Brito Lacerda Parecerista 7.x.x .x.x.x .x-32 HABILITADO Uildemberg da Silva Cardeal Parecerista 8.x.x .x.x.x.x -20 HABILITADO Janio Carlos Ramos Teixeira Parecerista 4.x.x.x.x.x.x -20 HABILITADO Telma Queiroz de Freitas Parecerista 0.x.x.x.x.x.x -94 HABILITADO Daniela Correa Braga Parecerista 0.x.x.x.x.x.x -41 HABILITADO Marcelo Rangel Lima Parecerista 6.x.x.x.x.x.x -15 HABILITADO Ronaldo Coelho Teixeira Parecerista 3.x.x.x.x.x.x -91 HABILITADO Guilherme Augusto de Ávila Parecerista 8.x.x.x.x.x.x -91 HABILITADO Carolina Romano de Andrade Parecerista 2.x.x.x.x.x.x -04 HABILITADO Maria São Pedro Santana Pereira Parecerista 0.x.x.x.x.x.x -99 HABILITADO Anna Carolina Faria Lírio Parecerista 0.x.x.x.x.x.x -48 HABILITADO Carlos Renato dos Santos Parecerista 0.x.x.x.x.x.x -80 HABILITADO Elsie Santos de Jesus Apoio Adm. 0.x.x.x.x.x.x -00 INABILITADO Iuri Nobre dos Santos Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-33 HABILITADO Flávio César Nunes de Araújo Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-33 HABILITADO Fernanda Costa Demier Rodrigues Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-79 HABILITADO Francisca da Silva Costa Parecerista 7.x.x.x.x.x.x-68 HABILITADO Uibiran Tavares da Silva Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-42 HABILITADO Luiz Guilherme de Sousa Lima Pádua Parecerista 7.x.x.x.x.x.x.x-00 HABILITADO Alex Santana França Parecerista 8.x.x.x.x.x.x-91 HABILITADO Diego Castro da Silva Cavalcante Parecerista 3.x.x.x.x.x.x-09 HABILITADO Afonso Silvestre de Santana Junior Parecerista 5.x.x.x.x.x.x-30 HABILITADO Renata Alves Vieira Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-03 HABILITADO Anderson Pereira da Silva Gomes Parecerista 6.x.x.x.x.x.x-87 HABILITADO Luiz Eduardo Neves da Silveira Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-44 HABILITADO Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência Municipal de Cultura e Turismo - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil -SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: supet@amargosa.ba.gov.br Kátia da Silva Santos Parecerista 2.x.x.x.x.x.x-40 HABILITADO Eric José Silva Gomes Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-84 HABILITADO Luiz Alexandre Valentim Parecerista 4.x.x.x.x.x.x-72 HABILITADO Daniele Motta de Souza Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-16 HABILITADO Magali Maria Geara Luiz Penna Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-06 HABILITADO Nicolle Constâncio Dantas Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-01 HABILITADO Maria de Fátima Elias Esper Parecerista 8.x.x.x.x.x.x-49 HABILITADO Aleffer da Silva Morais Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-67 HABILITADO José Renato Fonseca de Almeida Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-59 HABILITADO Leandro Tabosa do Nascimento Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-58 HABILITADO Wladimir Augusto Silva de Souza Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-94 HABILITADO Ana Paula Sbrissa Parecerista 3.x.x.x.x.x.x.-58 HABILITADO Maria Almiraci Santos da Silva Parecerista 5.x.x.x.x.x.x-15 HABILITADO Joana Carvalho Meirelles Giannella Parecerista 2.x.x.x.x.x.x-41 HABILITADO Rosangela Santos dos Reis Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-90 HABILITADO Karla Macyra de Oliveira Ladeia Parecerista 9.x.x.x.x.x.x-20 HABILITADO Debora Peters Parecerista 6.x.x.x.x.x.x-34 HABILITADO Aressa Egly Rios da Silveira Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-52 HABILITADO Aline Silva Batista Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-20 HABILITADO Renata de Oliveira Santos Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-07 HABILITADO Marcio de Andrade Batista Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-22 HABILITADO João Victor Marins Ferreira Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-12 HABILITADO Yke de Castro Leon Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-89 HABILITADO Guilherme Felipe Quadrado Parecerista 4.x.x.x.x.x.x-36 HABILITADO Jamile de Jesus Souza Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-24 HABILITADO Daniele Fernanda da Silva Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-60 HABILITADO Marianna Gonçalves de Carvalho Leite Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-17 HABILITADO Lorraine Albina Tomaz Parecerista 0.x.x.x.x.x.x.-67 HABILITADO Ana Luzia Amaro dos Santos Parecerista 7.x.x.x.x.x.x-87 HABILITADO Adriana Belic Cherubina Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-78 HABILITADO Ronaldo Pinheiro Duarte Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-19 HABILITADO Gildásio da Silva Correia Júnior Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-70 HABILITADO Jorge Luis Vermelho Moro Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-05 HABILITADO Karl Marx Santos Souza Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-11 HABILITADO Samila Zambetti dos Santos Parecerista 3.x.x.x.x.x.x-90 HABILITADO Christiano Todt Parecerista 0.x.x.x.x.x.x.-06 HABILITADO Mirtthya Mark Lucena Guimarães Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-89 HABILITADO Deiglisson Monteiro da Silva Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-05 HABILITADO Leandro Eustáquio Gomes Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-77 HABILITADO Jéssica Ulmann Oliveira Parecerista 0.x.x.x.x.x.x.-10 HABILITADO Rosilene Oliveira Silva Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-92 HABILITADO Frederico Augusto Vianna de Assis Pessoa Parecerista 7.x.x.x.x.x.x-34 HABILITADO Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência Municipal de Cultura e Turismo - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil -SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: supet@amargosa.ba.gov.br Marcela Schild Pereira Parecerista 0.x.x.x.x.x.x-83 HABILITADO Luiz Felipe dos Santos Lima Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-24 HABILITADO Taiane Teixeira Souza Apoio Adm. 0.x.x.x.x.x.x-03 HABILITADO Lucas Marllon Evangelista Morais Apoio Adm. 0.x.x.x.x.x.x-56 INABILITADO Tales André Lopo Jaloretto Parecerista 2.x.x.x.x.x.x-03 HABILITADO Dafne de Souza Silveira Parecerista 1.x.x.x.x.x.x-30 HABILITADO Os recursos serão recebidos do dia 12 a 13 de maio 2026, conforme cronograma. Informações: secac.supet@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634-3977. CARLOS ANTONIO DAVILA MUN OZ Superitendete de Cultura e Turismo SUPET Secretaria Municipal de Governo - SECAC Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026 (SIM 2702/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00003735/2026-71, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026 (SIM 2702/2026) , para “AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E EQUIPAMENTO PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ATENÇÃO BÁSICA. ”, junto à empresa: A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 17.238.455/0001-42 , com valor global de R$ 7.690,10, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026 (SIM 2703/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00010869/2026-49, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026 (SIM 2703/2026) , para “AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E EQUIPAMENTO PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ATENÇÃO BÁSICA. ”, junto à empresa: P R C FREIRE PRODUTOS E SERVICOS, CNPJ: 51.340.170/0001-56, com valor global de R$ 3.999,90, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026 (SIM 2704/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00010871/2026-18, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026 (SIM 2704/2026) , para “AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E EQUIPAMENTO PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ATENÇÃO BÁSICA. ”, junto à empresa: GS AUDIO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ: 33.797.356/0001-57, com valor global de R$ 757,13, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de maio de 2026 Ano IX • Edição Nº 4766 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2707/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2707/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00010001/2026-49, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2707/2026, para “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM VISTAS A GARANTIR O ATENDIMENTO EFICIENTE DAS NECESSIDADES DE SAÚDE. ”, junto à empresa: ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS LTDA , CNPJ 21.821.902/0001-69, com valor global de R$ 6.483,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/05/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5529/