DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4760

4766 4760 2026-04-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 808a2e349b424794a2c6a1e2c9c866c0 a84655ce60a347beaa1fd1874511c54a4cec98b824c4204756b107c4e0907d9c a84655ce60a347beaa1fd1874511c54a4cec98b824c4204756b107c4e0907d9c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4766/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4766/ 5523 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4760 Diario Importado 4760

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 30 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4760 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 AUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2026) ............................................................. 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 006/2026) .................................................................. 9 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2025) * ........................................................................... 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 42/2026) .................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025) ................................................... 13 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2026) .......................................................... 14 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2026) ........................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) ............................................................... 16 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024) ............................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2025) ............................................................... 18 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2705/2026) .................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2023) ............................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2022) ............................................................... 21 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025) ................................................... 22 Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS AUTO DE INFRAÇÃO (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -ªmpmnabagovbv SUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 08/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00010162 EGK6A28 27/04/2026 60501 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010163 EGK6A28 27/04/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 rua da feiralivre, AT00008565 FG POI79 23/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010150 FIX6J69 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 rua da feiralivre, AT00008567 FMMGGOZ 23/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua da feiralivre, AT00008571 GSE1052 25/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv AT00010152 HMQ7J15 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. LuisSandes , AT00008559 HSA9A70 15/04/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr. LuisSandes , AT00008560 HSA9A70 15/04/2026 65992 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Rua da feiralivre, AT00008576 JMA9954 25/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua da feiralivre, AT00008573 1060829 25/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Joao Leal Sales AT00008556 JOK1920 15/04/2026 54870 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Narciso de AT00010142 JPN8345 24/04/2026 60501 Almeida Muniz. R$ 234,78 R$ 293,47 rua da feiralivre, AT00008564 JPV6J77 23/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Ruz da feiralivre, AT00008569 JQU8404 25/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010151 JQV6I63 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010153 JQX0260 25/04/2026 54526 Av DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Iomanto AT00008305 JRU0802 13/04/2026 58350 JuniorAmargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Manuel José de AT00010134 JSK6808 15/04/2026 58350 Oliveira R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Manuel José de AT00010133 JSK6808 15/04/2026 55680 Oliveira R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00008553 JSZ7C31 14/04/2026 60412 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010138 JVH8312 15/04/2026 57970 Av.Dr LuisSande R$ 2.347,76 R$ 2.934,70 AT00010136 JVH8312 15/04/2026 59591 Av.Dr LuisSande R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 AT00010137 JVH8312 15/04/2026 59591 Rua Ruy Barbosa R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 AT00010139 JVH8312 15/04/2026 65992 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 Av.Governador AT00010132 MDHOG75 12/04/2026 52070 Lomanto Júnior R$ 70,70 R$ 88,38 rua da feiralivre, AT00008566 MHX2C01 23/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua da feiralivre, AT00008572 MYE2748 25/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010149 NTGS307 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010147 NTQ8J12 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008551 NZE7494 13/04/2026 60841 R.Ruy Barbosa R$ 156,18 R$ 195,23 PraçaJosé Dantas AT00010169 NZE7494 27/04/2026 57380 Miranda R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DR LUIS AT00007836 NZP3F92 10/04/2026 60501 SAN DE Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010154 OKM7B76 25/04/2026 55680 Rua Milton Cohim R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010167 OUV2H44 27/04/2026 65992 Rua RUY BARBOSA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010166 OUV2H44 27/04/2026 54522 Rua RUY BARBOSA R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv AVENIDA DR LUIS AT00007837 OUY2398 10/04/2026 60412 SAN DE Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010140 OZE9B19 17/04/2026 60501 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 Rua da feiralivre, AT00008574 OZR9149 25/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010144 PJA3734 25/04/2026 60412 Av.GetúlioVargas R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Getúlio Vargas AT00008552 PJQSGSZ 14/04/2026 60412 -Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Governador AT00007838 PJQ6950 16/04/2026 60501 Lomanto Júnior R$ 234,78 R$ 293,47 rua Marques de AT00008568 PKL1D14 23/04/2026 54521 Herval,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua da feiralivre, AT00008570 PKSOH25 25/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Via de acesso da Avenida Dr Luis Sandes para a Rua Narcisode Almeida AT00007841 PKU9607 28/04/2026 57380 Muniz R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003154 PKV0276 21/04/2026 59670 rua da Vitória R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 Rua da feiralivre, AT00008575 PKZOH44 25/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010165 PLA6A09 27/04/2026 54521 Rua João Leão Sales R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr. Bertino AT00008577 PLX4F96 25/04/2026 58193 Passos,Amargosa R$ 704,33 R$ 880,41 Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv Rua Joao Leal Sales AT00008558 PLY6I92 15/04/2026 54521 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Joao Leal Sales AT00008557 PLY6I92 15/04/2026 58350 ,Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010164 PZO3C56 27/04/2026 54521 Rua João Leão Sales R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010168 PZO3C56 27/04/2026 65992 Rua João Leão Sales R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010146 QOT4D75 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010155 QPJ3A88 25/04/2026 55680 Rua Milton Cohim R$ 156,18 R$ 195,23 Avenida Abelardo AT00007840 QYI7F87 24/04/2026 55250 Veloso,Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Rua João Leal Sales, AT00008561 RCR3I47 23/04/2026 60501 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 Rua João Leal Sales, AT00008562 RCR3I47 23/04/2026 59591 Amargosa R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 Avenida José Sampaio Melo AT00007839 RME5H12 18/04/2026 55413 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr Agenor AT00007031 RPE3E96 17/04/2026 57380 Araújo,Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010158 RPN8C69 27/04/2026 66372 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010157 RPN8C69 27/04/2026 70481 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Dr Roberto AT00010159 RPN8C69 27/04/2026 73400 Santos R$ 104,13 R$ 130,16 Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 TeleIax:13 3534.3971 -ªmpmnabagovbv Rua Dr Roberto AT00010160 RPN8C69 27/04/2026 66531 Santos R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr Roberto AT00010161 RPN8C69 27/04/2026 52070 Santos R$ 70,70 R$ 88,38 AT00008306 RPP5J83 13/04/2026 58191 avenida Rio Branco R$ 704,33 R$ 880,41 AT00010148 RPZ2D22 25/04/2026 54521 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Narciso de AT00010143 SKK4GO7 24/04/2026 60501 Almeida Muniz. R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010156 SKQ6H90 25/04/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010145 TGY8B37 25/04/2026 60412 Av.GetúlioVargas R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010141 THH2D34 24/04/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 rua da feiralivre, AT00008563 TMM1H14 23/04/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 TOTAL: 72 Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP PracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000 Talent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr Amargosa, 30 de Abrilde 2026 Superintendência de Trânsito Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 006/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPÚincos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWang Ssmpalu,S/IK,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP A5 300000 Tale!.-x:753554.3977-semp/ªmanhaqovhr SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 06/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AVENIDA GETULIO AT00007809 JPJ7491 27/01/2026 60412 VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Professor Luis AT00010115 NZZOC91 23/03/2026 70481 Passo R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR ALOISIO DOS SANTOS AT00007584 OKK4I99 29/01/2026 54521 BORGES R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PracaJºséWana Ssmpalu,S/Ix,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP A5 300000 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipaldeServiçosPÚincos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP Tale!.-x:753554.3977-semp©nmgnabaqovhr OUY239 GOVERNADOR AT00006651 8 28/01/2026 60501 LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 RUAJOAO LEAL AT00006655 PGY9F99 30/01/2026 60501 SALES R$ 234,78 R$ 293,47 RUAJOAO LEAL AT00006654 PGY9F99 30/01/2026 59591 SALES R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 RUAJOAO LEAL AT00006653 PGY9F99 30/01/2026 59670 SALES R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 RUA AGENOR GUEDES DE ATOOOO7811 PLE4H12 27/01/2026 58196 ARAUJO R$ 704,33 R$ 880,41 RUA NARCISO DE ATOOOO7810 SKO9E78 27/01/2026 59591 ALMEIDA MUNIZ R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 THH8A5 AVENIDA GETU LIO AT00006652 7 30/01/2026 70481 VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 TOTAL: 10 Amargosa, 30 de Abrilde 2026 Superintendência de Trânsito Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2025) * Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 005/2025 VALIDADE – 16 DE DEZEMBRO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 031/2025 EMPRESA: POSTO CATITU EIRELI ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 33.880.610/0001-86 Amargosa, 27 de abril de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Re solução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Muni cipal do Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Rua Idalina Figueredo Batista, 406, Catiara, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada POSTO CATITU EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 33.880.610/0001-86, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Seg urança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) d a empresa; 8 - Doação de 12 (doze) sacos de ração para cachorro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. PRAZO: 45 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 42/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 42/2026 Processo 2901007.00009821/2026-98 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 07/05/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/94, PNCP: 13825484000150-1- 000094/2026, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular destinado ao veículo da Guarda Civil Municipal. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00008784/2026-09; ESPÉCIE: 1 º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE ESTRUTURAS PARA ATENDER EVENTUAIS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A DISPENSA ELETRÔNICA 90061/2025 (SIM 2419/2025), FIRMADA EM 05/05/2025, COM A EMPRESA 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ/MF SOB O Nº. 52.766.984/0001-10; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, BRENO RAMOS MARTINS. Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2026) 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006126/2026-74 OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços para a captação de recursos e patrocínios junto à iniciativa privada, para o financiamento e aprimoramento de eventos artísticos, cultural, esportivo realizados por esta municipalidade, com especial atenção aos festejos juninos do São João de Amargosa, visando à sua realização e manutenção da qualidade e tradição que atraem público nacional. RESULTADO A Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Secretária de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada para prestação de serviços especializados, visando a atender as demandas e necessidades d o município de Amargosa, na forma estabelecida no edital e seus anexos, a empresa abaixo relacionada: Publique-se. Amargosa/BA, 30 de abril de 2026. Andreia Ribeiro Gomes Agente de Contratação Decreto Municipal n°042/2026 RAZÃO SOCIAL - CNPJ SITUAÇÃO PEIXE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA– CNPJ N º 08.386.624/0001-09. Habilitada Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 037/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00006126/2026-74; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: PEIXE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ nº 08.386.624/0001-09; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PATROCÍNIOS JUNTO À INICIATIVA PRIVADA, PARA O FINANCIAMENTO E APRIMORAMENTO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAL, ESPORTIVO REALIZADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS DO SÃO JOÃO DE AMARGOSA, VISANDO À SUA REALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUALIDADE E TRADIÇÃO QUE ATRAEM PÚBLICO NACIONAL, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: ATÉ 20% DA ARRECADAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: BRUNO MELLO GONÇALVES DA SILVA. Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00007452/2026-07; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 088/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA, ÁRBITRO CENTRAL DE FUTEBOL DE CAMPO E ARBITRO DE FUTSAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER, FIRMADO EM 25/05/2023, COM O SENHOR ADEILTON ALMEIDA DE BRITO, CPF Nº. *** . 718.515-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 05 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: ADEILTON ALMEIDA DE BRITO. Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008787/2026-34; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 068/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR MONITORAMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA DE ALARME, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA, FIRMADO EM 02/05/2024, COM A EMPRESA SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP, CNPJ Nº. 00.090.021/0001- 45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LEONARDO GOMES DA ROCHA. Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008247/2026-51; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 081/2025, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENEDITO ALMEIDA, Nº157, CENTRO, AMARGOSA-BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O NÚCLEO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DO CAMPO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FIRMADO EM 24/04/2025, COM O SENHOR ANTÔNIO CESAR MERCÊS DE JESUS, CPF Nº. ***.910.375-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO LOCATÁRIO, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO LOCADOR, ANTÔNIO CESAR MERCÊS DE JESUS. Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2705/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2705/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00009630/2026-26, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2705/2026, para “LOCAÇÃO DE 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRA NEW HOLLAND/D150 XLT/2013, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. ”, junto à empresa: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VALE DO JIQUIRICA - CDSVJ , CNPJ 18.163.789/0001-67, com valor global de R$ 10.000,20 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 30/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00008318/2026-15; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 068/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE TRÂNSITO DA CIDADE DE AMARGOSA, FIRMADO EM 25/04/2023, COM A EMPRESA TOP NET SERVIÇOS DE PROVEDOR LTDA - CNPJ 27.449.331/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO CELIA LIMA QUIRINO. Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00008779/2026-98; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 127/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N 029/2021, FIRMADO EM 05/05/2022, COM A EMPRESA ARTE LUZ ILUMINA LTDA - CNPJ 10.480.220/0001-13; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N° 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO MIGUEL DA SILVA NASCIMENTO LEITE Quinta-feira 30 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4760 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00008790/2026-58; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADA EM 05/05/2025, COM A EMPRESA SANDES & COELHO LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 13.825.484/0001-50; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, MURILO COELHO SANDES. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5523/