DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4759

4765 4759 2026-04-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 12ab18be6be6480498ed0e4973d17a02 0397e461f2c1dc669823a7abaade988fe633089259470d99887dc153357102af 0397e461f2c1dc669823a7abaade988fe633089259470d99887dc153357102af https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4765/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4765/ 5522 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4759 Diario Importado 4759

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4759 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 038/2025) ......................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 020/2026) ........................................................................... 3 PORTARIA (Nº 025/2026) ................................................................................... 5 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 032/2026) ............................................................................ 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2695/2026) ..................................................... 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2026) ............................................................................ 9 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 10 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 11 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11 PORTARIA (Nº 128/2026) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 129/2026) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 130/2026) .................................................................................. 13 Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 038/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00042460/2025-19 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 038/2025 TERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 038/2025, instaurado contra o Servidor Público Municipal identificado pela matrícula nº 663798, ocupante do cargo de provimento efetivo de Encarregado de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA, para apuração de eventuais infrações decorrentes de violações aos deveres e proibições previstos no artigo 138, I, III, IX, artigo 139, XV, XVIII; e artigo 163, todos do Estatuto do Servidor Público de Amargosa. Devidamente notificado para se manifestar, conforme documento juntado pela Comissão nas fls. 20 a 23, o Servidor Indiciado informou suas razões e juntou defesa, consoante documento de fl. 25. Em Relatório (vide documento de fls. 39 a 46), a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela penalidade de advertência do servidor indiciado. Verifico que foi cumprido todo trâmite procedimental e que a Comissão Processante fundamentou o parecer com base nas provas carreadas aos autos (acima mencionadas) e das diligências complementares. Entendeu que o servidor processado violou os deveres e proibições previstos no artigo 138, I, III, IX, artigo 139, XV, XVIII; da Lei Complementar n.º 008/2006, caracterizando a prática de condutas que ensejam a aplicação da penalidade de advertência. Pois muito bem. Demonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. Por força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da Com issão do Processo Administrativo Disciplinar nº 025/2025, para reconhecer as penalidades insertas no artigo 149, inciso I, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Amargosa – Bahia, em razão de violação a deveres e proibições do servidor público previstos no artigo 138, I, III, IX, artigo 139, XV, XVIII, todos da Lei Municipal Complementar nº 008/2006. Deste modo, acato o relatório para, consequentemente, advertir o Servidor Público Municipal Uilian Nogueira Santana, identificado pela matrícula nº 663798, ocupante do cargo de provimento efetivo de Encarregado de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA, por meio de portaria, a ser publicada no Diário do Município. Amargosa (BA), 29 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal de Amargosa (BA) Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU= Videoconferencia, OU=57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.04.29 10:25:38-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:1761615 8587 Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 020/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:20 de 29 de abrilde 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025 DECRETA: Art.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 343.163,76 (trezentos e quarenta e três mil,cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) na forma indicada no Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 29 de abrilde 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 29 de abrilde 2026 PrefeitoMunici aI - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 29/04/2026 às 15:44:27 ,Fame: RadarPublim , CTB Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Abril Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:20/2026 Data: 29 de abrilde 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 333.923,38 0,00 10 302 0006 33903900 / 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 333.923,38 Total do PA: 333.923,38 333.923,38 Total do PA: 333.923,38 333.923,38 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2068 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 08 245 0011 33909200 / 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 9.240,38 0,00 08 245 0011 33903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 9.240,38 Total do PA: 9.240,38 Total do PA: 9.240,38 9.240,38 Total da Unidade: 343.163,76 343.163,76 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 343.163,76 343.163,76 Página:2 de 2 Emitidoem: 29/04/2026 às 15:44:27 ,Fome: RadarPublim , CTB Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 025/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sopre adeertênoia de sereidor púplioo munioipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no exersísio das atribuições que lhe sonfere o artigo h8, insiso XIII da Lei Orgânisa do Munisípio de Amargosa, seu poder dissrisionário e, CONSIDERANDO o teor do Prosesso Administrativo digital n° 290100h.00042460/2025-19; CONSIDERANDO o Termo de Julgamento sonstante nos autos do Prosesso Administrativo Dissiplinar – PAD nº 038/20 25, que determinou o indisiamento do Servidor Públiso Munisipal; RESOLVE: Art 1º. ADVERTIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementar nº 008/2006, o Sr. Uilian Nogueira Santana, servidor públiso munisipal, identiﬁsado pela matrísula nº 663h98, osupante do sargo de prov imento efetivo de Ensarregado de Serviços Gerais, lotado na Sesretaria Munisipal de Agrisultura e Meio Ambiente - SEAMA, por infrações dessrita no artigo 138, I, III , IX, artigo 139, XV, XVIII, todos da Lei Munisipal Complementar nº 008/2006. Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publisação. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Munisipal Portaria 00000386933 SEI 2901007.00042460/2025-19 / pg. 1 Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Dosumento assinado eletronisamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 29/04/2026, às 10:35, sonforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Desreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Desreto Munisipal nº 92, de 26/05/2025. A autentisidade deste dosumento pode ser sonferida no site slique aqui , informando o sódigo verifisador 00000386933 e o sódigo CRC 8E74F429. Referência: Prosesso nº 290100h.00042460/2025-19 SEI nº 00000386933 Portaria 00000386933 SEI 2901007.00042460/2025-19 / pg. 2 Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 032/2026) Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 032/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00091730/2025-15 ; Fundamento legal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 22.491.677/0001-02; Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para prestar serviços de reforma da Praça de Alto Seco, no Município de Amargosa – Bahia, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO E SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS - SBC, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 011/2025 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 120 dias ; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01 ; Projeto/Atividade: 1003 ; Elemento de despesa: 44.90.51.00 , Valor: R$ 187.085,00 totais. Data da assinatura: 24/04/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Jocemar Leal Silva. Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2695/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2695/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00008464/2026-41, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2695/2026, para “O OBJETO DESTE PROCESSO, CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. ”, junto à empresa: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA , CNPJ 96.827.563/0001-27, com valor global de R$ 726,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 28/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2026) Extrato de Contrato de Licitação Contrato FMS nº 0 10/2026; Processo Administrativo : nº 2901007.00100520/2025- 17; Fundamento legal : lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: REICH ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF 22.938.566/0001-00; Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de IMPLANTAÇÃO DE UBS PORTE 1 (NOVO PAC) NO BAIRRO TROPICAL CENTER, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, descritos no instrumento de projeto básico, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 001/2026 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 12 meses ; Cobertura Orçamentária: Unidade: 08.01; Projeto/Atividade: 1018; Elemento de despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 2.094.897,56 totais. Data da assinatura: 22/04/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pelo Contratado: Nicolas Moreira Fasceto. Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de ser viços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacie ntes do sistema único de saúde do município de Amargosa. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credencia da, para prestação de serviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecido pela empresa a seguir: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 29 de abril de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto Municipal nº 040/2024 RAZÃO SOCIAL - CNPJ ESPECIALIDADES, EXAMES/PROCEDIMENTOS, PLANTÕES MARQUES ABADE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 64.603.317/0001-03 - CLÍNICO GERAL Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 128/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 128 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Conceder licença-prêmio a servidora Sra. Maria Rosa da Silva Santanas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. MARIA ROSA DA SILVA SANTANA, PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA, matrícula nº 17121, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 11 de maio de 2026 e findará em 08 de agosto de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 29 de Abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 129/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 129 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Conceder licença-prêmio a servidora Sra. Valterly Patricia Caldas Oliveira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. VALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA, PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA, matrícula nº 53001, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 06 (seis) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 01 de julho de 2026 e findará em 27 de dezembro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 29 de Abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 29 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4759 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 130/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 130 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. EDSON ALMEIDA SILVA , portador do CPF 052.***.***-77, do Cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2026, símbolo TECA – 003. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5522/