{"edition": {"id": 4765, "number": 4759, "date": "2026-04-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "12ab18be6be6480498ed0e4973d17a02", "pdf_sha256": "0397e461f2c1dc669823a7abaade988fe633089259470d99887dc153357102af", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0397e461f2c1dc669823a7abaade988fe633089259470d99887dc153357102af", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4765/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4765/"}, "acts": [{"id": 5522, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4759", "kind": "Diario Importado", "number": "4759", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4759 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 29 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4759\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 038/2025) ......................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 020/2026) ........................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 025/2026) ................................................................................... 5\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 032/2026) ............................................................................ 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2695/2026) ..................................................... 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2026) ............................................................................ 9\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 10\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 11\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11\nPORTARIA (Nº 128/2026) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 129/2026) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 130/2026) .................................................................................. 13\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 038/2025)\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00042460/2025-19 \nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 038/2025 \n \nTERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL \nTrata-se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 038/2025, instaurado \ncontra o Servidor Público Municipal identificado pela matrícula nº 663798, ocupante do cargo \nde provimento efetivo de Encarregado de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de \nAgricultura e Meio Ambiente - SEAMA, para apuração de eventuais infrações decorrentes de \nviolações aos deveres e proibições previstos no artigo 138, I, III, IX, artigo 139, XV, XVIII; e \nartigo 163, todos do Estatuto do Servidor Público de Amargosa. \nDevidamente notificado para se manifestar, conforme documento juntado pela Comissão nas \nfls. 20 a 23, o Servidor Indiciado informou suas razões e juntou defesa, consoante documento \nde fl. 25. \nEm Relatório (vide documento de fls. 39 a 46), a Comissão de Processo Disciplinar opinou \npela penalidade de advertência do servidor indiciado. Verifico que foi cumprido todo trâmite \nprocedimental e que a Comissão Processante fundamentou o parecer com base nas provas \ncarreadas aos autos (acima mencionadas) e das diligências complementares. Entendeu que o \nservidor processado violou os deveres e proibições previstos no artigo 138, I, III, IX, artigo \n139, XV, XVIII; da Lei Complementar n.º 008/2006, caracterizando a prática de condutas que \nensejam a aplicação da penalidade de advertência. \nPois muito bem. \nDemonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do \ncontraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. \nPor força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da \nCom issão do Processo Administrativo Disciplinar nº 025/2025, para reconhecer as \npenalidades insertas no artigo 149, inciso I, do Estatuto do Servidor Público Municipal de \nAmargosa – Bahia, em razão de violação a deveres e proibições do servidor público previstos \nno artigo 138, I, III, IX, artigo 139, XV, XVIII, todos da Lei Municipal Complementar nº \n008/2006. Deste modo, acato o relatório para, consequentemente, advertir o Servidor \nPúblico Municipal Uilian Nogueira Santana, identificado pela matrícula nº 663798, \nocupante do cargo de provimento efetivo de Encarregado de Serviços Gerais, lotado na \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA, por meio de portaria, a ser \npublicada no Diário do Município. \n \nAmargosa (BA), 29 de abril de 2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal de Amargosa (BA) \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=\nVideoconferencia, OU=57794545000134, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.04.29 10:25:38-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:1761615\n8587\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 020/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:20 de 29 de abrilde 2026\nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício\nfinanceirode 2026, e da outras providências.\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025\nDECRETA:\nArt.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 343.163,76 (trezentos e quarenta\ne três mil,cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) na forma indicada no Anexo;\nArt.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias\nindicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário.\nArt.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 29 de abrilde 2026.\nArt.4º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 29 de abrilde 2026\n PrefeitoMunici aI -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 29/04/2026 às 15:44:27 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Abril \nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução \nLei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..:20/2026 Data: 29 de abrilde 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n \n10 302 0006 33909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 333.923,38 0,00\n10 302 0006 33903900 / 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 333.923,38\nTotal do PA: 333.923,38 333.923,38\nTotal do PA: 333.923,38 333.923,38\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2068 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n \n08 245 0011 33909200 / 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 9.240,38 0,00\n08 245 0011 33903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 9.240,38\nTotal do PA: 9.240,38\nTotal do PA: 9.240,38 9.240,38\nTotal da Unidade: 343.163,76 343.163,76\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 343.163,76 343.163,76\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 29/04/2026 às 15:44:27 ,Fome: RadarPublim , CTB\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 025/2026)\n \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2026.\n Dispõe sopre adeertênoia de\nsereidor púplioo munioipal.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no\nexersísio das atribuições que lhe sonfere o artigo h8, insiso XIII da Lei Orgânisa do\nMunisípio de Amargosa, seu poder dissrisionário e,\n \nCONSIDERANDO o teor do Prosesso Administrativo digital n°\n290100h.00042460/2025-19;\n \nCONSIDERANDO o Termo de Julgamento sonstante nos autos do\nProsesso Administrativo Dissiplinar – PAD nº 038/20 25, que determinou o\nindisiamento do Servidor Públiso Munisipal;\n \nRESOLVE:\n \nArt 1º. ADVERTIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementar nº\n008/2006, o Sr. Uilian Nogueira Santana, servidor públiso munisipal, identifisado\npela matrísula nº 663h98, osupante do sargo de prov imento efetivo de Ensarregado\nde Serviços Gerais, lotado na Sesretaria Munisipal de Agrisultura e Meio Ambiente -\nSEAMA, por infrações dessrita no artigo 138, I, III , IX, artigo 139, XV, XVIII, todos da\nLei Munisipal Complementar nº 008/2006.\n \nArt 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publisação.\n \n \nGabinete do Prefeito, 29 de abril de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Munisipal\nPortaria 00000386933 SEI 2901007.00042460/2025-19 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDosumento assinado eletronisamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 29/04/2026, às 10:35, sonforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Desreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Desreto Munisipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autentisidade deste dosumento pode ser sonferida no site slique aqui ,\ninformando o sódigo verifisador 00000386933 e o sódigo CRC 8E74F429.\n \nReferência: Prosesso nº 290100h.00042460/2025-19 SEI nº 00000386933\nPortaria 00000386933 SEI 2901007.00042460/2025-19 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 032/2026)\n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato nº 032/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00091730/2025-15 ; Fundamento \nlegal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 22.491.677/0001-02; \nObjeto: contratação de empresa especializada em engenharia para prestar serviços de reforma \nda Praça de Alto Seco, no Município de Amargosa – Bahia, com fornecimento de peças, \nmateriais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos \ndescritos no SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA \nCONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, SISTEMA \nDE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO E SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS \n- SBC, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de \nProjeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços, \nconforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº \n011/2025 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 120 dias ; Cobertura \nOrçamentária: Unidade: 06.01 ; Projeto/Atividade: 1003 ; Elemento de despesa: 44.90.51.00 , \nValor: R$ 187.085,00 totais. Data da assinatura: 24/04/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida \nSampaio e pelo Contratado: Jocemar Leal Silva.\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2695/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2695/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008464/2026-41, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2695/2026, para “O OBJETO DESTE PROCESSO, \nCONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE \nDEMANDAS JUDICIAIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES \nDISCRIMINADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. ”, junto à empresa: MEDISIL \nCOMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA , CNPJ 96.827.563/0001-27, com valor global de R$ 726,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2026)\n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato FMS nº 0 10/2026; Processo Administrativo : nº 2901007.00100520/2025- 17; \nFundamento legal : lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; \nContratada: REICH ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF 22.938.566/0001-00; Objeto: contratação \nde empresa de engenharia para execução de obras/serviços de IMPLANTAÇÃO DE UBS \nPORTE 1 (NOVO PAC) NO BAIRRO TROPICAL CENTER, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor \npreço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, descritos no instrumento \nde projeto básico, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência \nPública nº 001/2026 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 12 meses ; \nCobertura Orçamentária: Unidade: 08.01; Projeto/Atividade: 1018; Elemento de despesa: \n44.90.51.00, Valor: R$ 2.094.897,56 totais. Data da assinatura: 22/04/2026. Pelo Contratante: \nGetúlio Almeida Sampaio e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pelo Contratado: Nicolas \nMoreira Fasceto.\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024)\n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de ser viços de saúde e \napoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter \ncomplementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacie ntes do sistema único de saúde \ndo município de Amargosa. \n \nRESULTADO \nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas \natribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Saúde, cujos \nfundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credencia da, para prestação de \nserviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecido pela \nempresa a seguir: \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 29 de abril de 2026. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nDecreto Municipal nº 040/2024 \n \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ \nESPECIALIDADES, \nEXAMES/PROCEDIMENTOS, \nPLANTÕES \nMARQUES ABADE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \n64.603.317/0001-03 - CLÍNICO GERAL\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 128/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 128 DE 29 DE ABRIL DE 2026 \n \nConceder licença-prêmio a servidora \nSra. Maria Rosa da Silva Santanas e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº. 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. MARIA ROSA DA SILVA \nSANTANA, PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA, matrícula nº 17121, nos \ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 11 de maio de 2026 e \nfindará em 08 de agosto de 2026. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 29 de Abril de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 129/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 129 DE 29 DE ABRIL DE 2026 \n \nConceder licença-prêmio a servidora \nSra. Valterly Patricia Caldas Oliveira e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº. 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. VALTERLY PATRICIA \nCALDAS OLIVEIRA, PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA, matrícula nº \n53001, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 06 (seis) \nmeses. \n \nParágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 01 de julho de 2026 e \nfindará em 27 de dezembro de 2026. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 29 de Abril de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n29 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4759\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 130/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 130 DE 29 DE ABRIL DE 2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. EDSON ALMEIDA SILVA , portador do CPF \n052.***.***-77, do Cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA , previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2026, símbolo TECA – 003. \n Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-s e! \n \n \nGabinete do Prefeito, 29 de abril de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5522/"}]}