DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4757

4763 4757 2026-04-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 91782e3169de40f8b0af6e8338b823c0 50006dfb813805e520ff20e016f14cdb57fee4f5be9748bc47f993eb86553500 50006dfb813805e520ff20e016f14cdb57fee4f5be9748bc47f993eb86553500 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4763/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4763/ 5520 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4757 Diario Importado 4757

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 27 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4757 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 017/2026) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 018/2026) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 019/2026) ........................................................................... 7 DECRETO (Nº 065/2026) ................................................................................... 9 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026 ............................................... 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2690/2026) ................................................ 16 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2026) ......................................................... 17 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2675/2026) ................................................ 18 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2698/2026) ................................................ 19 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026) .................................................... 20 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 35/2026) ......................................................... 21 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2684/2026) ................................................ 22 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026) ...................................................... 23 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 38/2026) .................................................... 24 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2026) ......................................................... 25 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 27 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4757 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 26 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 26 PORTARIA (Nº 123/2026) .................................................................................. 26 Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 017/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:17 de 27 de abrilde 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 199.101,04 ( cento e noventa e nove mil,cento e um reais e quatro centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superavit Financeiroapurado conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 27 de abrilde 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 27 de abrilde 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 27/04/2026 às 16:00:03 ,Fame: RadarPublim , CTB Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Abril Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:17/2026 Data: 27 de abrilde 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO Unidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 1003 -CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 15 451 0003 44905100 /27540000 Obras e Instalações 187.000,00 0,00 Total do PA: 187.000,00 0,00 PA: 2020 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 26 451 0003 33903500 /27520000 Serviços de Consultoria 7.000,00 0,00 26 451 0003 33903900 / 27520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,00 Total do PA: 12.000,00 0,00 Total do PA: 199.000,00 0,00 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 0011 33909300 /26600000 Indenizações e Restituições 101,04 0,00 Total do PA: 101,04 0,00 Total do PA: 101,04 0,00 Total da Unidade: 199.101,04 0,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 199.101,04 0,00 Página:2 de 2 Emitidoem: 27/04/2026 às16:00:03 ,Fome: RadarPuinCo , CTB Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 018/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:18 de 27 de abrilde 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 1.392.892,00 ( um milhão, trezentos e noventa e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais)na forma indicada no Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 27 de abrilde 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 27 de abrilde 2026 PrefeitoMunici aI - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 27/04/2026 às 16:00:48 ,Fame: RadarPublim , CTB Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Abril Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:18/2026 Data: 27 de abrilde 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 0,00 13 392 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 60.000,00 Total do PA: 60.000,00 60.000,00 Total do PA: 60.000,00 60.000,00 Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0004 33903400 / 15001001 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 66.000,00 0,00 12 122 0004 33903500 / 15001001 Serviços de Consultoria 44.000,00 0,00 12 122 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 110.000,00 Total do PA: 110.000,00 110.000,00 PA: 2026 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 31900400 / 15401072 Contratação por Tempo Determinado 411.000,00 0,00 12 361 0004 31901100 / 15401072 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 0,00 12 361 0004 31901300 / 15401072 Obrigações Patronais 5.000,00 0,00 12 361 0004 31909400 / 15401072 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 0,00 12 361 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 411.000,00 12 361 0004 31901100/15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 33.000,00 12 361 0004 31901300 / 15401070 Obrigações Patronais 0,00 5.000,00 12 361 0004 31909400/15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 5.000,00 Total do PA: 454.000,00 454.000,00 PA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903000 / 15401071 Materialde Consumo 80.000,00 0,00 12 361 0004 33903900/15401071 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 0,00 12 361 0004 33903000 / 15400000 Materialde Consumo 0,00 80.000,00 12 361 0004 33903900 / 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 400.000,00 Total do PA: 480.000,00 480.000,00 PA: 2033 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 12 366 0004 31909400/15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00 0,00 12 366 0004 31901100/15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 2.000,00 Total do PA: 2.000,00 2.000,00 Total do PA: 1.046.000,00 1.046.000,00 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 1018 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 44905200/ 16013110 Equipamentos e Material Permanente 274.892,00 0,00 10 301 0006 44905200 / 16010000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 274.892,00 Total do PA: 27 . 92,00 274.89 , 0 Total do PA: 274.892,00 274.892,00 Unidade: 1001 -1001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PA: 2058 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 122 0011 31909400 / 15000000 Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas 12.000,00 08 122 0011 31901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 Total do PA: 00,00 Total do PA: 00,00 Total da Unidade: ,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 1.392.892,00 0,00 12.000,00 1.392.892,00 Página:2 de 2 Emitidoem: 27/04/2026 às16:00:48 ,Fome: RadarPublico , CTB Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 019/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:19 de 27 de abrilde 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 1.412.000,00 ( um milhão, quatrocentos e doze mil reais)para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentãrias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 27 de abrilde 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 27 de abrilde 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 27/04/2026 às 16:01:06 ,Fame: RadarPublim , CTB Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMA???“ Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Abril Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:19/2026 Data: 27 de abrilde 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 1005 -CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 0,00 Total do PA: 100.000,00 0,00 PA: 1006 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 12 365 0004 44905100 / 15700000 Obras e Instalações 0,00 200.000,00 Total do PA: 0,00 200.000,00 PA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 0,00 Total do PA: 100.000,00 0,00 PA: 2031 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE 12 365 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 1.200.000,00 Total do PA: 0,00 1.200.000,00 PA: 2080 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 367 0004 31900400/15401070 Contratação por Tempo Determinado 1.200.000,00 0,00 Total do PA: 1.200.000,00 0,00 Total do PA: 1.400.000,00 1.400.000,00 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2065 -GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS — IGD-SUAS 08 245 0011 33903000 / 16610000 Materialde Consumo 2.000,00 0,00 08 245 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,00 Total do PA: 12.000,00 0,00 PA: 2066 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 08 243 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 12.000,00 Total do PA: 0,00 12.000,00 Total do PA: 12.000,00 12.000,00 Total da Unidade: 1.412.000,00 1.412.000,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 1.412.000,00 1.412.000,00 Página:2 de 2 Emitidoem: 27/04/2026 às 16:01:06 ,Fome: RadarPublim , CTB Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 065/2026) GP.GAB DECRETO Nº 065 DE 27 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sopre remoção de Servidora Púplica do Município de Amargosa - BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e considerando o Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo constante no anexo I deste Decreto; CONSIDERANDO o Protocolo SEI nº 2901007200004844/2026-14 RESOLVE: Art2 1º2 Fica, com sase no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removido da Secretaria Municipal de Educação - SEME D, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, a servidora constante no Anexo I deste Decreto. Art2 2º2 Em face do presente Decreto ﬁcam autorizadas as Se cretarias respectivas por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP a proceder as anotações no prontuário da servidora, oficiando-se as Secretarias envolvidas. Art2 3º2 Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 27 de asril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 88 (00000384391) SEI 2901007.00004844/2026-14 / pg. 1 Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 27/04/2026, às 15:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000384391 e o código CRC DF26B39E. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00004844/2026-14 NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL NOVA FERNANDA MOTA DE JESUS 667159 NUTRICIONISTA SEMED SESAU Decreto 88 (00000384391) SEI 2901007.00004844/2026-14 / pg. 2 Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026 Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EDITAL Nº 001/002-2026/2026 Processo nº 2901007.00007763/2026-68 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL 001/2025) E (EDITAL 002/2025) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o EDITAL 001/2025 e EDITAL 002/2025 de 08 de Outubro de 2025, o resultado ﬁnal publicado no dia 04 de dezembro de 2 025, refer entes ao Processo Seletivo para contratação de proﬁssionais, em carát er temporário de excepcional interesse público, com a ﬁnalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I, para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I- DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparec er na Superintendência de Gestão em Pessoas, situada no V alle Shopping, Centro, Amargosa, para procedimento de avaliação mé dica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício da função, em data a ser designada individualmente para cada candidato, munidos dos ex ames complementares e respectivos resultados solicitados no item 10.4 do Edital do Processo Seletivo Simpliﬁcado de número 001/2025 e 002/2025, assim como de documento de identiﬁcação oﬁcial com foto. Os candidatos serão convocados por meio de e-mail informado no momento da inscrição. Edital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 1 Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.2.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias antes da consulta com o médico do trabalho: a) Acuidade visual; b) Glicemia; c) Hemograma; d) Parasitológico de fezes; e) Sumário de urina; f) Eletrocardiograma (a partir de 40 anos); g) PSA (para homens a partir de 40 anos); 1.2.2. Somente serão aceitos exames realizados até 6 meses antes da consulta com o médico do trabalho: a) Exame de imagem - RX do Tórax (PA) 1.2.3. Somente serão aceitos exames realizados até 12 meses antes da consulta com o médico do trabalho: a) Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos). 1.3. Durante a avaliação médica, poderão ser solici tados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclar ecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será contratado. 1.5. O candidato deverá entregar, juntamente com os documentos da contratação, o número do cartão do SUS, para que possa ser agendado avaliação médica, constante no item 1.1. II- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. O candidato deverá comparecer até o dia 08 de Ma io de 2026, no SAC Municipal do Município de Amargosa, localizado no Valle Shopp ing, situado na Av. Dr. Luís Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando os documentos em fotocópias autenticadas ou assinadas eletronicamente ou acompa nhadas dos respectivos originais: Edital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 2 Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a) 02 Fotos 3x4 (iguais e atualizadas); b) Certidão de Situação Cadastral do CPF, emitido p elo site da Receita Federal; c) Documento oficial com foto, emitido há menos de 10 (dez) anos; d) Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de voto da última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; e) Cartão SUS; f) Diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigida para o cargo; g) Inscrição no órgão de classe da categoria (quando o cargo exigir); h) Comprovante de vacinação atualizado contra COVID-19; i) Número de Identificação Trabalhador - NIT ou PIS/PASEP; j) Comprovante de Residência atualizado (até 3 meses); k) Comprovante de conta bancária: Conta Salário BRA DESCO, Agência de Amargosa (3637) ( caso não possua conta na agência referida, após o exercício , iremos encaminhar o termo de abertura de conta). l) Comprovante de quitação militar (certiﬁcado de r eservista), se do sexo masculino; m) Certidão de Nascimento ou Casamento (do candidato); n) Certidão de Nascimento ou RG dos ﬁlhos Menores d e 18 (dezoito) anos (deve constar o CPF); o) Certidões negativas de antecedentes criminais ex pedidas pelos Foros da Justiça Federal e Estadual (Pode ser emiti da de maneira virtual) dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; p) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou fu nção pública quando for o caso, ou negativa de acumulação, para ﬁns do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Fed eral (Termo de Aptidão - fornecida pelo município); 2.1. O candidato que, na data prevista no item 2 de ste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.2. Não serão recebidos documentos de forma parcia l, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Edi tal inviabilizará a contratação do candidato. O não comparecimento do c andidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste Ed ital, implicará a perda do direito à contratação. 2.3. Cumpridas as exigências constantes neste Edita l, o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeit o Municipal e pela Edital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 3 Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Secretária Municipal de Educação. Amargosa - BA, 27 de Abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Edital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 4 Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I CONVOCAÇÃO EDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONT RATAÇÃO Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 27/04/2026, às 16:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000384709 e o código CRC 90B5E274. Referência: Processo nº 2901007.00007763/2026-68 SEI nº 00000384709 FUNÇÃO: MONITOR - LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS - 25H AVALIAÇÃO MÉDICA ENTREGA DE DOCUMENTOS CANDIDATOS A ser designada Até 08/05/2026 MARCELO ALMEIDA MAIA FUNÇÃO: PROFESSOR – SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA - 20H AVALIAÇÃO MÉDICA ENTREGA DE DOCUMENTOS CANDIDATOS A ser designada Até 08/05/2026 CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS Edital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 5 Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2690/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2690/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00007991/2026-38, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2690/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A ANÁLISE DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS GESTORES E APOIO NA TOMADA DE DECISÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ”, junto à empresa JAMILLE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 63.724.151/0001- 02, com valor global de R$ 60.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 22/2026 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00005939/2026-47, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 22/2026, PNCP: 13825484000150-1- 000057/2026, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/57, destinada a “Aquisição de materiais e equipamentos de TI para atender às necessidades operacionais das Secretarias Municipais. Mediante Sistema de Registro de Preços.” Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 27 de Abril de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2675/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2675/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00008971/2026-84, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2675/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA – RAL, EXERCÍCIO 2026, ANO-BASE 2025, REFERENTE AO PROCESSO ANM Nº 48062.870855/2022-16, RE Nº 01/2024 – REGISTRO DE EXTRAÇÃO, DO EMPREENDIMENTO CASCALHEIRA TAUÁ, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. ”, junto à empresa ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 07.831.483/0001-1 , com valor global de R$ 4.400,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2698/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2698/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00008671/2026-03, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2698/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA EDUCACIONAL, COMPREENDENDO AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO, REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS E SUPORTE À GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA ”, junto à empresa PLANIFICAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 13.500.632/0001-66 , com valor global de R$ 110.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026 Processo 2901007.00009399/2026-71 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 05/05/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/84, PNCP: 13825484000150-1- 000084/2026, para Aquisição de rádios comunicadores transceptores portáteis, destinados à comunicação eficiente entre as equipes de trabalho durante os festejos juninos do município de Amargosa/BA Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 35/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 35/2026 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00008334/2026-16, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 35/2026, PNCP: 13825484000150-1- 000078/2026, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/78, destinada a “Aquisição de Carrinho de Milho Verde para utilização no circuito das festividades juninas do município de Amargosa-Ba. ”. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 27 de Abril de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2684/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2684/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00008806/2026-22, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2684/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O APARELHO DE HEMATOLOGIA ( PENTRA 60). ”, junto à empresa MXS DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 14.630.535/0001-50 , com valor global de R$ 7.339,35 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00111810/2025-96 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de colet a, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde – RSSS – sendo eles caracterizados como dos grupos regulares “a”(infectantes), “b” (químicos), “e” (perfurocortantes), gerados pelas unidades de saúde do município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00111810/2025-96, Pregão Eletrônico nº 003/2026/SRP e considerando que esta Licitação aten deu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/ 21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 1 B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A 01.568.077/0011-05 R$ 220.962,24 Ficam convocados os vencedores dessa licitação a assinarem a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contrataç ão, sem prejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 24 de abril de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 38/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 38/2026 Processo 2901007.00007504/2026-37 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 04/05/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/83, PNCP: 13825484000150-1- 000083/2026, para Aquisição de Medicamentos e Alimentação Especial para atender as demandas das Ações Judiciais. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2026 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00007504/2026-37, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 29/2026, PNCP: 13825484000150-1- 000072/2026, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/72, destinada a “Aquisição de medicamentos e alimentações especiais para atender a demanda dos Processos Judiciais, com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde.” Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 27 de Abril de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 27 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4757 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 123/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 123 DE 27 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos à servidora Sra. Andressa de Jesus Santana dos Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. ANDRESA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS , Técnica em Enfermagem , matrícula nº 663496, pelo prazo de dois anos, a partir de 02 de maio de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 27 de Abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5520/