{"edition": {"id": 4763, "number": 4757, "date": "2026-04-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "91782e3169de40f8b0af6e8338b823c0", "pdf_sha256": "50006dfb813805e520ff20e016f14cdb57fee4f5be9748bc47f993eb86553500", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "50006dfb813805e520ff20e016f14cdb57fee4f5be9748bc47f993eb86553500", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4763/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4763/"}, "acts": [{"id": 5520, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4757", "kind": "Diario Importado", "number": "4757", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 27 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4757 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 27 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4757\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 017/2026) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 018/2026) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 019/2026) ........................................................................... 7\nDECRETO (Nº 065/2026) ................................................................................... 9\n EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026 ............................................... 11\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2690/2026) ................................................ 16\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2026) ......................................................... 17\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2675/2026) ................................................ 18\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2698/2026) ................................................ 19\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026) .................................................... 20\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 35/2026) ......................................................... 21\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2684/2026) ................................................ 22\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026) ...................................................... 23\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 38/2026) .................................................... 24\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2026) ......................................................... 25\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 27 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4757\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 26\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 26\nPORTARIA (Nº 123/2026) .................................................................................. 26\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 017/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:17 de 27 de abrilde 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 199.101,04 ( cento e noventa e nove mil,cento e um reais e\nquatro centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superavit\nFinanceiroapurado conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 27 de abrilde 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 27 de abrilde 2026\n PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 27/04/2026 às 16:00:03 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Abril\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução \nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:17/2026 Data: 27 de abrilde 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: SUPERAVIT FINANCEIRO\nUnidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 1003 -CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS\n \n15 451 0003 44905100 /27540000 Obras e Instalações 187.000,00 0,00\nTotal do PA: 187.000,00 0,00\nPA: 2020 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n26 451 0003 33903500 /27520000 Serviços de Consultoria 7.000,00 0,00\n26 451 0003 33903900 / 27520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,00\nTotal do PA: 12.000,00 0,00\nTotal do PA: 199.000,00 0,00\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL\n08 122 0011 33909300 /26600000 Indenizações e Restituições 101,04 0,00\nTotal do PA: 101,04 0,00\nTotal do PA: 101,04 0,00\nTotal da Unidade: 199.101,04 0,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 199.101,04 0,00\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 27/04/2026 às16:00:03 ,Fome: RadarPuinCo , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 018/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:18 de 27 de abrilde 2026\nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício\nfinanceirode 2026, e da outras providências.\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 1.392.892,00 ( um milhão,\ntrezentos e noventa e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais)na forma indicada no Anexo;\nArt.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias\nindicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário.\nArt.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 27 de abrilde 2026.\nArt.4º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 27 de abrilde 2026\n PrefeitoMunici aI -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 27/04/2026 às 16:00:48 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n \n \nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Abril\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..:18/2026 Data: 27 de abrilde 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 0,00\n13 392 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 60.000,00\nTotal do PA: 60.000,00 60.000,00\nTotal do PA: 60.000,00 60.000,00\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 122 0004 33903400 / 15001001 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 66.000,00 0,00\n12 122 0004 33903500 / 15001001 Serviços de Consultoria 44.000,00 0,00\n12 122 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 110.000,00\nTotal do PA: 110.000,00 110.000,00\nPA: 2026 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 31900400 / 15401072 Contratação por Tempo Determinado 411.000,00 0,00\n12 361 0004 31901100 / 15401072 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 0,00\n12 361 0004 31901300 / 15401072 Obrigações Patronais 5.000,00 0,00\n12 361 0004 31909400 / 15401072 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 0,00\n12 361 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 411.000,00\n12 361 0004 31901100/15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 33.000,00\n12 361 0004 31901300 / 15401070 Obrigações Patronais 0,00 5.000,00\n12 361 0004 31909400/15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 5.000,00\nTotal do PA: 454.000,00 454.000,00\nPA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33903000 / 15401071 Materialde Consumo 80.000,00 0,00\n12 361 0004 33903900/15401071 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 0,00\n12 361 0004 33903000 / 15400000 Materialde Consumo 0,00 80.000,00\n12 361 0004 33903900 / 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 400.000,00\nTotal do PA: 480.000,00 480.000,00\nPA: 2033 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n12 366 0004 31909400/15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00 0,00\n12 366 0004 31901100/15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 2.000,00\nTotal do PA: 2.000,00 2.000,00\nTotal do PA: 1.046.000,00 1.046.000,00\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 1018 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 44905200/ 16013110 Equipamentos e Material Permanente 274.892,00 0,00\n10 301 0006 44905200 / 16010000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 274.892,00\nTotal do PA: 27 . 92,00 274.89 , 0\nTotal do PA: 274.892,00 274.892,00\nUnidade: 1001 -1001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nPA: 2058 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n \n08 122 0011 31909400 / 15000000 Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas 12.000,00\n08 122 0011 31901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00\nTotal do PA: 00,00\nTotal do PA: 00,00\nTotal da Unidade: ,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 1.392.892,00\n0,00\n12.000,00\n \n1.392.892,00\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 27/04/2026 às16:00:48 ,Fome: RadarPublico , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 019/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:19 de 27 de abrilde 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 1.412.000,00 ( um milhão, quatrocentos e doze mil reais)para\nreforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentãrias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 27 de abrilde 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 27 de abrilde 2026\n PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 27/04/2026 às 16:01:06 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n \nAMA???“\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Abril\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:19/2026 Data: 27 de abrilde 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 1005 -CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 0,00\nTotal do PA: 100.000,00 0,00\nPA: 1006 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n12 365 0004 44905100 / 15700000 Obras e Instalações 0,00 200.000,00\nTotal do PA: 0,00 200.000,00\nPA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 0,00\nTotal do PA: 100.000,00 0,00\nPA: 2031 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE\n12 365 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 1.200.000,00\nTotal do PA: 0,00 1.200.000,00\nPA: 2080 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL\n12 367 0004 31900400/15401070 Contratação por Tempo Determinado 1.200.000,00 0,00\nTotal do PA: 1.200.000,00 0,00\nTotal do PA: 1.400.000,00 1.400.000,00\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2065 -GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS — IGD-SUAS\n08 245 0011 33903000 / 16610000 Materialde Consumo 2.000,00 0,00\n08 245 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,00\nTotal do PA: 12.000,00 0,00\nPA: 2066 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n08 243 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 12.000,00\nTotal do PA: 0,00 12.000,00\nTotal do PA: 12.000,00 12.000,00\nTotal da Unidade: 1.412.000,00 1.412.000,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 1.412.000,00 1.412.000,00\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 27/04/2026 às 16:01:06 ,Fome: RadarPublim , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 065/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 065 DE 27 DE ABRIL DE 2026\nDispõe sopre remoção de Servidora Púplica do\nMunicípio de Amargosa - BA.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e\nconsiderando o Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores\nMunicipais;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de servidor\nocupante de cargo de provimento efetivo constante no anexo I deste Decreto;\n \nCONSIDERANDO o Protocolo SEI nº 2901007200004844/2026-14\n \nRESOLVE:\n \nArt2 1º2 Fica, com sase no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006,\nremovido da Secretaria Municipal de Educação - SEME D, para prestar serviços na\nSecretaria Municipal de Saúde - SESAU, a servidora constante no Anexo I deste\nDecreto.\n \nArt2 2º2 Em face do presente Decreto ficam autorizadas as Se cretarias\nrespectivas por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP a proceder\nas anotações no prontuário da servidora, oficiando-se as Secretarias envolvidas.\n \nArt2 3º2 Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 27 de asril de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 88 (00000384391) SEI 2901007.00004844/2026-14 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 27/04/2026, às 15:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000384391 e o código CRC DF26B39E.\n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00004844/2026-14\nNOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO\nATUAL NOVA\nFERNANDA MOTA DE JESUS 667159 NUTRICIONISTA SEMED SESAU\nDecreto 88 (00000384391) SEI 2901007.00004844/2026-14 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026\nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia,\nCEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977\n \nEDITAL Nº 001/002-2026/2026\nProcesso nº 2901007.00007763/2026-68\n PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO\nTEMPORÁRIA\n(EDITAL 001/2025) E (EDITAL 002/2025)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA\nDOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\ne considerando o EDITAL 001/2025 e EDITAL 002/2025 de 08 de Outubro de 2025, o\nresultado final publicado no dia 04 de dezembro de 2 025, refer entes ao Processo\nSeletivo para contratação de profissionais, em carát er temporário de excepcional\ninteresse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de\nEducação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I, para avaliação\nmédica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações:\n \nI- DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n \n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a\navaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n \n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparec er na\nSuperintendência de Gestão em Pessoas, situada no V alle Shopping,\nCentro, Amargosa, para procedimento de avaliação mé dica, para atestar a\naptidão física e mental para o exercício da função, em data a ser designada\nindividualmente para cada candidato, munidos dos ex ames\ncomplementares e respectivos resultados solicitados no item 10.4 do Edital\ndo Processo Seletivo Simplificado de número 001/2025 e 002/2025, assim\ncomo de documento de identificação oficial com foto. Os candidatos serão\nconvocados por meio de e-mail informado no momento da inscrição.\nEdital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão\nser providenciados às expensas do Candidato. \n \n1.2.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias antes da\nconsulta com o médico do trabalho:\na) Acuidade visual;\nb) Glicemia;\nc) Hemograma;\nd) Parasitológico de fezes;\ne) Sumário de urina;\nf) Eletrocardiograma (a partir de 40 anos);\ng) PSA (para homens a partir de 40 anos);\n \n1.2.2. Somente serão aceitos exames realizados até 6 meses antes\nda consulta com o médico do trabalho:\na) Exame de imagem - RX do Tórax (PA)\n \n1.2.3. Somente serão aceitos exames realizados até 12 meses antes\nda consulta com o médico do trabalho:\na) Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos).\n \n1.3. Durante a avaliação médica, poderão ser solici tados outros exames\ncomplementares, a depender da necessidade de esclar ecimento de\ndiagnóstico e da função a ser exercida.\n \n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para\navaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado\ndesistente e não será contratado. De igual modo, o candidato que deixar\nde apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser\navaliado e não será contratado. \n \n1.5. O candidato deverá entregar, juntamente com os documentos da\ncontratação, o número do cartão do SUS, para que possa ser agendado\navaliação médica, constante no item 1.1.\n \nII- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n \n2. O candidato deverá comparecer até o dia 08 de Ma io de 2026, no SAC Municipal\ndo Município de Amargosa, localizado no Valle Shopp ing, situado na Av. Dr. Luís\nSandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando os documentos em fotocópias\nautenticadas ou assinadas eletronicamente ou acompa nhadas dos\nrespectivos originais:\nEdital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \na) 02 Fotos 3x4 (iguais e atualizadas);\nb) Certidão de Situação Cadastral do CPF, emitido p elo site da Receita\nFederal;\nc) Documento oficial com foto, emitido há menos de 10 (dez) anos;\nd) Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de voto da última\neleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;\ne) Cartão SUS;\nf) Diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigida para o\ncargo;\ng) Inscrição no órgão de classe da categoria (quando o cargo exigir);\nh) Comprovante de vacinação atualizado contra COVID-19;\ni) Número de Identificação Trabalhador - NIT ou PIS/PASEP;\nj) Comprovante de Residência atualizado (até 3 meses);\nk) Comprovante de conta bancária: Conta Salário BRA DESCO,\nAgência de Amargosa (3637) ( caso não possua conta na agência\nreferida, após o exercício , iremos encaminhar o termo de abertura\nde conta).\nl) Comprovante de quitação militar (certificado de r eservista), se do\nsexo masculino;\nm) Certidão de Nascimento ou Casamento (do candidato);\nn) Certidão de Nascimento ou RG dos filhos Menores d e 18 (dezoito)\nanos (deve constar o CPF);\no) Certidões negativas de antecedentes criminais ex pedidas pelos\nForos da Justiça Federal e Estadual (Pode ser emiti da de maneira\nvirtual) dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;\np) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou fu nção pública\nquando for o caso, ou negativa de acumulação, para fins do disposto\nno art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Fed eral\n(Termo de Aptidão - fornecida pelo município);\n \n2.1. O candidato que, na data prevista no item 2 de ste Edital, não reunir os\ndocumentos requisitados e mencionados acima, não será contratado.\n \n2.2. Não serão recebidos documentos de forma parcia l, sendo que a falta\nde qualquer documento referidos no item 2 deste Edi tal inviabilizará a\ncontratação do candidato. O não comparecimento do c andidato para\nentrega dos documentos referidos no item 2 deste Ed ital, implicará a perda\ndo direito à contratação.\n \n2.3. Cumpridas as exigências constantes neste Edita l, o candidato será\ncontratado na data informada no item 2 deste Edital.\n \n2.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeit o Municipal e pela\nEdital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 3\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSecretária Municipal de Educação.\n \n \nAmargosa - BA, 27 de Abril de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nEdital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 4\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I\nCONVOCAÇÃO EDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025\nPARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONT\nRATAÇÃO\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 27/04/2026, às 16:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000384709 e o código CRC 90B5E274.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00007763/2026-68 SEI nº 00000384709\nFUNÇÃO: MONITOR - LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS - 25H\n AVALIAÇÃO MÉDICA ENTREGA DE DOCUMENTOS CANDIDATOS\nA ser designada Até 08/05/2026 MARCELO ALMEIDA\nMAIA\nFUNÇÃO: PROFESSOR – SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA - 20H\n AVALIAÇÃO\nMÉDICA\nENTREGA DE\nDOCUMENTOS CANDIDATOS\nA ser designada Até 08/05/2026 CLEBISON PEREIRA DOS\nSANTOS\nEdital 001/002-2026 (00000384709) SEI 2901007.00007763/2026-68 / pg. 5\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2690/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2690/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00007991/2026-38, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2690/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA \nA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À \nASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A ANÁLISE DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E \nJUDICIAIS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO DE \nPROCESSOS, ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS GESTORES E APOIO NA TOMADA DE \nDECISÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ”, junto à empresa \nJAMILLE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 63.724.151/0001-\n02, com valor global de R$ 60.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 27/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \n22/2026 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00005939/2026-47, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 22/2026, PNCP: 13825484000150-1-\n000057/2026, local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/57, destinada a \n“Aquisição de materiais e equipamentos de TI para atender às necessidades operacionais \ndas Secretarias Municipais. Mediante Sistema de Registro de Preços.” \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 27 de Abril de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2675/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2675/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008971/2026-84, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2675/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA – RAL, \nEXERCÍCIO 2026, ANO-BASE 2025, REFERENTE AO PROCESSO ANM Nº \n48062.870855/2022-16, RE Nº 01/2024 – REGISTRO DE EXTRAÇÃO, DO \nEMPREENDIMENTO CASCALHEIRA TAUÁ, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. ”, junto à empresa ECOSSANEAR, ENGENHARIA E \nGESTAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 07.831.483/0001-1 , com valor global de R$ 4.400,00 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 27/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2698/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2698/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008671/2026-03, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2698/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA \nÁREA EDUCACIONAL, COMPREENDENDO AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO, \nREALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS E SUPORTE À GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE \nENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA ”, junto à empresa PLANIFICAR \nASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 13.500.632/0001-66 , com valor global de R$ \n110.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 27/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/2026 \nProcesso 2901007.00009399/2026-71 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 05/05/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/84, PNCP: 13825484000150-1-\n000084/2026, para Aquisição de rádios comunicadores transceptores portáteis, destinados à \ncomunicação eficiente entre as equipes de trabalho durante os festejos juninos do município \nde Amargosa/BA \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 35/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \nNº 35/2026 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00008334/2026-16, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 35/2026, PNCP: 13825484000150-1- \n000078/2026, local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/78, destinada a \n“Aquisição de Carrinho de Milho Verde para utilização no circuito das festividades \njuninas do município de Amargosa-Ba. ”. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 27 de Abril de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2684/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2684/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008806/2026-22, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2684/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA \nAQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O APARELHO DE HEMATOLOGIA ( PENTRA 60). ”, \njunto à empresa MXS DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS \nMEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 14.630.535/0001-50 , com valor global de R$ \n7.339,35 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 27/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00111810/2025-96 \nOBJETO:\n Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de colet a, transporte, \ntratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde – RSSS – sendo eles caracterizados \ncomo dos grupos regulares “a”(infectantes), “b” (químicos), “e” (perfurocortantes), gerados pelas \nunidades de saúde do município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00111810/2025-96, Pregão \nEletrônico nº 003/2026/SRP e considerando que esta Licitação aten deu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/ 21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n1 B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A 01.568.077/0011-05 R$ 220.962,24 \nFicam convocados os vencedores dessa licitação a assinarem a ata de registro de preço, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contrataç ão, sem prejuízo das sanções previstas no art . \n155 da Lei Federal nº 14.133/21. \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 24 de abril de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 38/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 -000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 38/2026 \nProcesso 2901007.00007504/2026-37 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 04/05/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/83, PNCP: 13825484000150-1-\n000083/2026, para Aquisição de Medicamentos e Alimentação Especial para atender as \ndemandas das Ações Judiciais. \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \nNº 29/2026 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00007504/2026-37, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 29/2026, PNCP: 13825484000150-1- \n000072/2026, local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/72, destinada a \n“Aquisição de medicamentos e alimentações especiais para atender a demanda dos \nProcessos Judiciais, com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de \nsaúde.” \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 27 de Abril de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n27 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4757\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 123/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 123 DE 27 DE ABRIL DE 2026 \n \n \nDispõe sobre concessão de licença sem \nvencimentos à servidora Sra. Andressa \nde Jesus Santana dos Santos. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. ANDRESA DE JESUS \nSANTANA DOS SANTOS , Técnica em Enfermagem , matrícula nº 663496, pelo prazo de dois \nanos, a partir de 02 de maio de 2026. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de Abril de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5520/"}]}