{"edition": {"id": 4761, "number": 4755, "date": "2026-04-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c23a83f3f7cc4ef5be31c62f0c23eed5", "pdf_sha256": "8c57b16f75fb72ccbb76611ff05cdf0aec978a49c175f6c5271fc824a9536dad", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8c57b16f75fb72ccbb76611ff05cdf0aec978a49c175f6c5271fc824a9536dad", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4761/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4761/"}, "acts": [{"id": 5518, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4755", "kind": "Diario Importado", "number": "4755", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 23 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4755 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  23 de abril de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4755\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 813/2026) ........................................................................................ 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 256\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 256\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025) ................................................................. 256\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ........................................................... 258\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 258\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026) ............................................ 258\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 259\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 259\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2026) ............................................ 259\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 260\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 260\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) ................................................................. 260\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 261\nATOS OFICIAIS ....................................................................................... 261\nPORTARIA (Nº 119/2026) ................................................................................. 261\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 813/2026)\n  \nLE I Nº 813, DE 23 DE ABRIL DE 2026. \n \nInstitui o Plano Municipal de Gestão \nIntegrada de Resíduos Sólidos – \nPMGIRS, de Amargosa, e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \n \nCAPÍTULO I \nDos Princípios Fundamentais e Objetivos \n \nArt. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos \n- PMGIRS do Município de Amargosa, aprovado por audiência pública realizada na data de 05 \nde setembro de 2025, com fundamento nas Leis Federais nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e nº \n12.305, de 2 de agosto de 2010, bem como em seus respectivos decretos regulamentadores e na \nLei Complementar Municipal nº 44, de 2024, que institui a Política Municipal de Meio \nAmbiente e estrutura o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA. \n \nParágrafo único. O PMGIRS tem por finalidade, no âmbito das competências \nmunicipais e em articulação com a União e o Estado, estabelecer diretrizes, programas, ações, \nmetas e demais instrumentos para a gestão integrada de resíduos sólidos, a serem executados em \nhorizonte de planejamento de 20 (vinte) anos. \n \nArt. 2º. Esta Lei dispõe, igualmente, sobre as responsabilidades adjudicadas aos \ngeradores de resíduos sólidos e ao Poder Público municipal: \n \n§ 1º Estão sujeitos ao cumprimento das disposições desta Lei todas as pessoas físicas ou \njurídicas, de direito público ou privado, que sejam responsáveis, direta ou indiretamente, pela \ngeração de resíduos sólidos, assim como aquelas que exerçam atividades vinculadas à gestão \nintegrada ou gerenciamento destes resíduos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n§ 2º Cabe à Administração Pública e prestadores de serviços públicos observar e cumprir \nas metas previstas no Plano, e não obstante prestar informações sobre a operacionalidade à \nagência reguladora designada, às instituições fiscalizadoras e aos responsáveis pelo exercício \ndo controle social do PMGIRS. \n \nArt. 3º. Constituem-se objetivos específicos do Plano Municipal de Gestão Integrada \nde Resíduos Sólidos – PMGIRS, para o pleno alcance de sua finalidade: \nI  elevar a qualidade e eficiência dos serviços públicos relacionados à gestão de resíduos \nsólidos, compreendendo os serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição \nfinal ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, assegurando a universalidade, \ncontinuidade, sustentabilidade e equidade na prestação e no atendimento à população; \n \nII - tutelar o meio ambiente e a saúde pública, mediante ações de prevenção, mitigação \ne compensação dos impactos negativos decorrentes da geração, manejo e destinação inadequada \ndos resíduos sólidos; \n \nIII - resguardar a biodiversidade, reconhecendo-a como patrimônio natural e cultural \nindispensável às presentes e futuras gerações amargosenses; \nIV - fomentar o desenvolvimento sustentável, por meio da coleta seletiva e da \nconsolidação da economia circular, harmonizando crescimento econômico, justiça social, \npromotor de cidadania e integridade ecológica; \n \nV  - respeitar a hierarquia na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos da Política \nMunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, priorizando a não geração, a redução, a \nreutilização e a reciclagem dos resíduos, minimizando a fração destinada à disposição final; \n \nVI - orientar o Poder Público e a coletividade na defesa, conservação e recuperação da \nqualidade ambiental, promovendo salubridade e dignidade nos espaços urbanos e rurais através \nda adequada gestão de resíduos sólidos. \n \nParágrafo único. Constituiu-se, portanto, em instrumento ordenador da política \nmunicipal de resíduos sólidos o PMGIRS, e norteador de ações integradas, participativas e \npermanentes, alicerçado em uma gestão que unifica a racionalidade técnica à responsabilidade \nsocioambiental.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nArt. 4º. O presente Plano é um instrumento permanente de planejamento e gestão e \ndeverá ser revisado e avaliado, no máximo, a cada 4 (quatro) anos a fim de assegurar a sua \nefetividade, podendo este sofrer alterações e adaptações necessárias para atender à realidade \nmunicipal. \n \n§ 1º A revisão prevista por esta Lei deverá ser acompanhada de participação ativa da \ncomunidade, garantindo a transparência por meio de audiências públicas e em consonância com \nos instrumentos de planejamento municipal, em especial ao Plano Diretor, Plano Plurianual \n(PPA), planos, programas e políticas estaduais e municipais, voltadas ao saneamento básico, \nmeio ambiente e saúde pública. \n \n§ 2º A proposta de revisão do PMGRIS deverá ser encaminhada à Câmara dos \nVereadores, devendo constar alterações, atualizações e a consolidação do PMGIRS do ano \nanterior vigente \n \nCAPÍTULO II \nDas Definições \n \nArt. 5º. Para efeitos desta Lei, considera-se: \n \nI - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua \nconstituição ou composição; \n \nII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a \nreutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou \noutras destinações admitidas pelos órgãos competentes integrantes do Sistema Nacional de \nMeio Ambiente – SISNAMA, entre elas a disposição final, observando normas operacionais \nespecíficas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os \nimpactos ambientais adversos; \n \nIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em \naterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde \npública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; \nIV - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou \nprivado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nV  - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou \nindiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final \nambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos \nrejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, ou com projeto \nde gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da lei; \n \nVI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de \nsoluções para os resíduos sólidos de forma a considerar as dimensões política, econômica, \nambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento \nsustentável; \n \nVII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social \ncaracterizado por um  conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta \ne a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo \nou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; \n \nVIII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de \natribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e \ncomerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de \nmanejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, \nbem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental \ndecorrentes do ciclo de vida dos produtos. \n \nIX - resíduos domiciliares: resíduos originados de residências ou de qualquer outra \natividade que gere resíduos com características domiciliares ou a estes equiparados; \n \nX  - resíduos domiciliares equiparados ou comerciais: resíduos sólidos gerados em \nestabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com características análogas aos \nresíduos domiciliares, provenientes das atividades de restaurantes, bares, lanchonetes, \nsupermercados, feiras, hotéis, instituições financeiras, lojas e demais atividades similares de \npequenos geradores, excluídos os resíduos perigosos e aqueles sujeitos a sistemas de logística \nreversa previstos em legislação específica. \n \nXI - resíduos de limpeza urbana: proveniente das atividades de varrição, limpeza de \nlogradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; \n \nXII - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de \natividades humanas em  sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nestá obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, como gases contidos em recipientes \ne líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos \nou em corpos d’água, ou exijam para isso solução técnica ou economicamente inviável em face \nda melhor tecnologia disponível; \n \na) resíduos sólidos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de \ninflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, \ncarcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco \nà saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma \ntécnica; \n \nb) resíduos sólidos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”. \n \nXIII - serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, \ninfraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino \nfinal dos resíduos sólidos domésticos e dos resíduos sólidos originários da varrição e limpeza \nde logradouros e vias públicas, inclusive a triagem para fins de reuso, reciclagem ou \ncompostagem, e os serviços de varrição, capina e poda de árvores, em  vias e logradouros \npúblicos, e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública; \n \nCAPÍTULO III \nDos geradores de resíduos sólidos \n \nArt. 6º. Os geradores de resíduos sólidos serão definidos: \nI - grandes geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas que, em razão da \nnatureza ou volume de suas atividades, produzam quantidade de resíduos superior ao limite \nde 200 (duzentos) litros por dia, ficando obrigados à elaboração e execução de Plano de \nGerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS e à destinação final ambientalmente adequada por \nmeios próprios. \n \nII - pequenos geradores de resíduos sólidos: aqueles que não se enquadram no inciso I, \nficando sujeitos ao sistema público de coleta regular, devendo proceder à adequada separação, \nacondicionamento e disponibilização dos resíduos, em conformidade com a legislação vigente. \n \nIII - geradores de resíduos domiciliares, equiparados ou consumidores: pessoas físicas \nou jurídicas que produzam resíduos sólidos provenientes de residências ou de atividades \ncomerciais, de serviços ou institucionais que, pela sua natureza, composição e volume, sejam\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nsemelhantes aos resíduos domiciliares, incluindo os consumidores finais responsáveis pelo \ncorreto descarte, separação, acondicionamento e disponibilização dos resíduos. \nIV - geradores de resíduos não perigosos que, por sua natureza, composição ou volume, \nnão são equiparados aos resíduos domiciliares: consideram-se geradores de resíduos que, em \nrazão da natureza, composição ou volume dos resíduos gerados, não se enquadram como \nequiparados aos domiciliares, abrangendo pessoas jurídicas, que se enquadram como \nestabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, empresas da construção civil, \nresponsáveis por atividades agrossilvopastoris, bem como empreendimentos residenciais. \n \nV  - geradores de resíduos perigosos: pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou \nprivado, que em suas atividades geram resíduos que, por sua natureza e periculosidade, são \nclassificados como perigosos de acordo com a Norma Brasileira Regulamentadora vigente. \n \nVI - fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos sujeitos à \nlogística reversa: pessoas jurídicas de direito público ou privado que estão instituídas na \nresponsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, mediante o retorno dos produtos \napós o uso pelo consumidor como produtos cuja embalagem após o uso, constitua resíduo \nperigoso, tais como pilhas, baterias, embalagens e resíduos de óleos lubrificantes, lâmpadas \nfluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus \ncomponentes. \n \n \nCAPÍTULO IV \nDas Responsabilidades \n \nArt. 7º. O poder público, o setor empresarial e a coletividade, em corresponsabilidade, \nsão geradores de resíduos e, portanto, partilham o dever de assegurar a plena efetividade do \nPlano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, cumprindo as diretrizes \ne determinações desta Lei e de seus regulamentos. \nArt. 8º. Para o cumprimento previsto no art. 2 da desta Lei, é de responsabilidade na \ngestão de resíduos sólidos do Município: \n \nI - Poder Público: planejar e revisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos \nSólidos – PMGIRS, organizar, assegurar e fiscalizar a coleta, transporte e destino final \nambientalmente adequado dos resíduos domiciliares, de limpeza urbana e daqueles equipados \naos domicílios de pequenos geradores.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nII - Geradores de resíduos domiciliares, equiparados ou consumidores: separar, \nacondicionar e disponibilizar adequadamente os resíduos domiciliares secos recicláveis, \norgânicos e rejeitos, nos dias e horários definidos pelo Município para a coleta seletiva e \nconvencional. \n \nIII - Geradores de resíduos perigosos ou não perigosos que, por sua natureza, \ncomposição ou volume, não são equiparados aos resíduos domiciliares: elaborar Plano de \nGerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, submete-lo à aprovação dos órgãos competentes \ne realizar a gestão dos resíduos sólidos gerados conforme o PGRS, assegurando sua destinação \nambientalmente adequada. \n \nIV - Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos sujeitos à \nlogística reversa: estruturar e implementar sistema de logística reversa de forma independente \nda limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, através da responsabilidade compartilhada, \nalém das responsabilidades previstas no inciso anterior. \n \n \nCAPÍTULO V \nDas competências e participação de órgãos e agentes municipais no controle e monitoramento \ndo PMGIRS \n \nArt. 9º. Fica instituído o Conselho Municipal de Monitoramento de Gestão Integrada de \nResíduos Sólidos – CMMGIRS por meio de decreto, que subsidiará, assessorará e apoiará a \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e/ou \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA, nas questões relacionadas \naos estudos, acompanhamentos, controle e avaliação da implementação do Plano de Gestão \nIntegrada de Resíduos Sólidos no Município de Amargosa. \n \n§ 1º O CMMGIRS será composto por representantes dos órgãos e entidades municipais \nresponsáveis pelas ações, programas, metas e indicadores previstos no PMGIRS, sem prejuízo \ndo exposto no caput. \n \n§ 2º A composição, as atribuições e o funcionamento do CMMGIRS serão definidos em \nRegimento Interno, a ser instituído por decreto do Poder Executivo Municipal, observadas as \ndiretrizes deste Projeto de Lei.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n§ 3º O CMMGIRS deverá divulgar e promover os resultados dos relatórios trimestrais \nde desempenho e alcance das metas do PMGIRS, através do site institucional do município, \nredes sociais oficiais, seminários e demais mecanismos pertinentes que possam difundir e \ngarantir o acompanhamento e controle social, com as Secretarias Municipais de Serviços \nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e de Agricultura e Meio Ambiente – \nSEAMA. \n \n§ 4º Será assegurada a participação de Cooperativas ou Associações de Catadores de \nMateriais Recicláveis, bem como representantes da sociedade civil organizada, nas \nreuniões do CMMGIRS, para garantir inclusão, protagonismo e representatividade \nsocial na gestão integrada de resíduos sólidos, sendo a composição, quantidade de \nrepresentações e critérios de participação definidos no Regimento Interno. \n \n§ 5º O CMMGIRS deverá promover reuniões centralizadas a fim de orientar a \nimplantação dos procedimentos nos órgãos públicos para gestão dos resíduos, caberá ao \n(s) responsável (eis) da unidade emitir relatórios sintéticos e descritivos dos resultados, e, \nposteriormente, encaminhá-los às Secretarias Municipais de Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade – SEMOP e de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA. \n \n§ 6º O CMMGIRS integrará formalmente o Sistema Municipal de Meio Ambiente - \nSISMUMA, conforme previsto na Lei Complementar nº 44/2024. \n \n \nCAPÍTULO VI \nDisposições Finais \n \nArt. 10. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade \n– SEMOP ou a que a suceder, como órgão gestor da limpeza urbana e manejo de resíduos \nsólidos, acompanhará e coordenará a execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de \nResíduos Sólidos. \n \nArt. 11. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA e a \nSecretaria Municipal de Educação – SEMED implementarão e coordenarão em conjunto o \nPrograma Municipal de Educação Ambiental.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nArt. 12. O Município implantará gradualmente o serviço público de coleta seletiva de \nresíduos sólidos, priorizando a expansão progressiva para todas as regiões urbanas e, \nposteriormente às áreas rural, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e \ncom o PMGIRS. \n \nParágrafo único. A adequação dos geradores de resíduos às disposições previstas neste \ncaput deverá ser realizada respeitando as fases de implementação e expansão do serviço público \nde coleta seletiva nas regiões em que estejam instalados. \n \nArt. 13. Programas, projetos, ações previstas no PMGIRS ou, em casos excepcionais, \noutras estratégias de implementação de projetos voltados à gestão e ao gerenciamento de \nresíduos sólidos, deverão ser regulamentados por Decretos do Poder Executivo, na medida em  \nque forem criados, considerando os instrumentos citados no Art. 4º, § 1º, desta Lei. \n \nArt. 14. Os estabelecimentos públicos de órgãos da administração municipal deverão \nindicar, do seu quadro efetivo, os funcionários responsáveis pela gestão eficiente do \nprocedimento da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos de cada uma de suas instalações. \nO Conselho Municipal de Monitoramento de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – \nCMMGIRS deverá comunicar tais unidades para imediata adequação de seus procedimentos, \nacompanhando a expansão das ações e programas previstos no PMGIRS. \n \nArt. 15. O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento \npara atender, prioritariamente, às iniciativas de: \n \nI - prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo; \n \nII - desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade \nambiental em seu ciclo de vida; \n \nIII - implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas \nou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas \npor pessoas físicas de baixa renda; \nIV - estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa; \n \nV  - descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas órfãs;\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nVI - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos \nresíduos sólidos; \n \nVII - desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a \nmelhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos. \n \n§ 1º Instituições públicas e privadas que promovam ações complementares às \nobrigatórias, em consonância com os objetivos, princípios e diretrizes desta lei, estarão aptas \npara a concessão de benefícios fiscais ou financeiros, por parte dos organismos de crédito e \nfomentos ligados ao governo municipal. \n \n§ 2º O município poderá cobrar dos usuários tarifas ou taxas por serviços de coleta, \ntransporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos originados em qualquer \nfonte geradora, desde que execute os serviços, direta ou indiretamente. Art. 16. O Plano \nMunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS deverá ser compatibilizado com \no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, quando for instituído, em observância ao \ndisposto no art. 19 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, assegurada a integração \nentre as políticas públicas de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos no âmbito \nmunicipal. \n \nArt. 17. A implementação do PMGIRS observará as diretrizes e estruturas previstas no \nSistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. \n \nArt. 18. Os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana deverão \nter sustentabilidade econômico-financeira assegurada. \n \nArt. 19. Considerando o disposto no Art. 11º da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro \nde 2007, bem como no Art. 18º da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que \nestabelecem as diretrizes nacionais para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos \nSólidos – PMGIRS, que foi objeto de audiência pública em data de 05 de setembro de 2025, \nconstante do Anexo I desta Lei. \n \nArt. 20. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas constantes \nde atos normativos municipais que tratem da gestão de resíduos sólidos, naquilo que divergirem \nou conflitarem com o disposto nesta Lei.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nArt. 21. Integra também a presente Lei o Anexo I – Plano Municipal de Gestão Integrada \nde Resíduos Sólidos de Amargosa – PMGIRS. \n \nArt. 22. Esta Lei entra em  vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa-Ba, 23 de abril de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF \nA1, OU=Videoconferencia, OU=57794545000134, \nOU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO \nALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.04.23 16:48:05-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:1761615\n8587\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nPLANO MUNICIPAL DE GESTÃO \nINTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE \nAMARGOSA- BA\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͑\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͒   \n \n    \n \n \n \nPŘeċeito \nGetúlio Alıeida Saıpaio \n \nVice-pŘeċeito \nReiIJaldo Sousa da Silva \n \nSecŘetáŘia de AČŘicultuŘa e Meio AıbieIJte \nFŘaIJcelle FeŘŘetti SalvadoŘ \n \nSecŘetáŘio MuIJicipal de SeŘviços Públicos, ObŘas e PlaIJejaıeIJto da \nCidade \nNaedsoIJ BoŘČes\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓   \n \n \n \n \n \n \n \nMaŘço De ͑͏͔͑\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔   \n \nFICHA TÉCNICA \nCOORDENAÇÃO GERAL \nFŘaIJcelle FeŘŘetti SalvadoŘ \nSecŘetáŘia de AČŘicultuŘa e Meio AıbieIJte - EIJČeIJheiŘa SaIJitáŘia e AıbieIJtal \n \nEŗuipe e ColaboŘadoŘes \n \nEQUIPE \nNOME FUNÇÃO PROFISSÃO INSTITUÍÇÃO \nSaulo SaIJtos DiŘetoŘ AıbieIJtal TécIJico AıbieIJtal PMA/SEMA \nAldeıiŘ AŘcaIJjo VeŘeadoŘ AdıiIJistŘadoŘ CâıaŘa MuIJicipal \nCOLABORADORES \nNOME FUNÇÃO PROFISSÃO INSTITUÍÇÃO \nLeaIJdŘo Leal AIJalista AıbieIJtal EIJČeIJheiŘo SaIJitáŘio \ne AıbieIJtal \nPMA/Sec. Meio AıbieIJte \nTassia EleIJ Silva Cheċe de GabiIJete EIJČeIJheiŘa de \nPetŘóleo \nPMA/SEAGRI \nSidIJei Siıas EIJČeIJheiŘo EIJČeIJheiŘo Civil PMA/SEMOP \nSilvia S. GeŘeIJte GeŘal EIJČeIJheiŘo SaIJitáŘio \ne AıbieIJtal \nA&S \nMaŘcos V. SupeŘvisoŘ AdıiIJistŘadoŘ A&S\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖   \n \nQUADRO DE SECRETÁRIOS E DO GABINETE DO PREFEITO \n \n \nSecŘetaŘia de AdıiIJistŘação, FiIJaIJças e DeseIJvolviıeIJto IIJstitucioIJal \nJoaIJildo BoŘČes \n \nSecŘetaŘia de AČŘicultuŘa e Meio AıbieIJte \nFŘaIJcelle FeŘŘetti SalvadoŘ \n \nSecŘetaŘia de AssistêIJcia Social, TŘabalho e Habitação \nMaŘiele Caldas \nSecŘetáŘio da Casa Civil \nSilas LoıaIJto \n \nSecŘetaŘia de Educação \nSelidalva GoIJçalves de QueiŘoz \n \nSecŘetaŘia da Saúde \nMileIJa AČuiaŘ \n \nSecŘetaŘia de SeŘviços Públicos, ObŘas e PlaIJejaıeIJto da Cidade \nNaedsoIJ BoŘČes \n \nCheċe de GabiIJete \nTássia EleIJ \n \nCoıuIJicação da PŘeċeituŘa \nLuiza Siıas\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͗   \n \nQUADRO DE CÂMARA DE VEREADORES \n \nPŘesideIJte \nReIJato de Jesus Goıes ϼPTϽ \n \nVice-PŘesideIJte: \nSolaIJČe da Silva LaceŘda ϼPTϽ \n \n͐º SecŘetáŘio \nValteŘ Luiz dos SaIJtos ϼPODEϽ \n \n͑º SecŘetáŘio \nOldaŗue Maia Boıċiı ϼUNIÃOϽ \n \nCoŘŘeČedoŘ-GeŘal \nJosé Vaz Saıpaio Filho ϼPSDϽ \n \nVEREADORES \nAdailtoIJ BaŘbosa dos SaIJtos ϼPODEϽ \nAldeıiŘ AŘcaIJjo dos SaIJtos ϼPTϽ \nEliezeŘ SaIJtaIJa SaIJtos ϼMDBϽ \nIvoIJildo Souza SaIJtos da Silva ϼPSDϽ \nJosé CaŘlos de Jesus PiŘes ϼPTϽ \nJosé ValdeıaŘ QueiŘoz de AIJdŘade ϼMDBϽ \nRaıoIJ OliveiŘa CabŘal MeŘcês ϼUNIÃOϽ \nWilsoIJ RezeIJde RibeiŘo JúIJioŘ ϼPLϽ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͘   \n \nART\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏   \n \n \n \nVisão Geral do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos \n \n  O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólido s de Amargosa  apresenta um \npanorama completo da situação dos resíduos sólidos no município, desde o diagnóstico atual até propost as \npara melhoria da gestão.  \nNo Capítulo 1, o leitor encontrará uma introdução ao tema, desta cando a evolução da geração de \nresíduos e a importância da gestão adequada, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.  \nO Capítulo 2 apresenta a metodologia utilizada para levantar dados e elaborar o plano, detalhando as \nfontes de informação e os critérios técnicos adotados. \nNo Capítulo 3, são descritas as características socioambientais de Amargosa, incluindo localização, \nclima, geologia, hidrografia e aspectos socioeconômicos, além da infraestrutura urbana e rural.  \nJá o Capítulo 4 analisa a demografia local, abordando distribuição etária, projeção populacional e os \nimpactos do crescimento da cidade na produção de resíduos.  \nO Capítulo 5 traz o embasamento legal do plano, consolidando as  principais legislações federais, \nestaduais e municipais que orientam a gestão de resíduos sólidos. \nO Capítulo 6  apresenta o diagnóstico da geração de resíduos em Amargosa, detalhando tipos de \nresíduos, formas de acondicionamento, coleta, transporte e destinação final. Também são abordados resíduos \nespecíficos, como os provenientes da construção civ il, saúde e indústria, além das diretrizes para log ística \nreversa.  \nNo Capítulo 7 , são discutidas as projeções futuras da geração de  resíduos e as estratégias para \nmelhorar o gerenciamento, incluindo programas de reciclagem, compostagem e inclusão social de catadores. \nO Capítulo 8 trata das fontes de financiamento para viabilizar a gestão dos resíduos, explorando taxas, \nincentivos e modelos de captação de recursos.  \nPor fim, o Capítulo 9 aborda o acompanhamento e avaliação do plano, defi nindo indicadores para \nmonitoramento contínuo e estratégias para aprimorar  a gestão municipal. O documento se encerra com as \nreferências utilizadas, garantindo embasamento técnico e legal para as ações propostas.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͐   \n \nÍNDICE DE EQUAÇÕES \nEŗuação ͐ϡ FoŘıula da PiŘâıide EtáŘia .........................................................................................  ͗͐ \nEŗuação ͑ϡ ÍIJdice de EIJvelheciıeIJto ..........................................................................................  ͗͐ \nEŗuação ͒ϡ Eŗuação da Relação da DepeIJdêIJcia Total ................................................................ . ͗͑ \nEŗuação ͓ϡ Relação da DepeIJdêIJcia Idosa...................................................................................  ͗͑ \nEŗuação ͔ϡ Relação da DepeIJdêIJcia JuveIJil .................................................................................  ͗͑ \nEŗuação ͕ϡ Eŗuação da pŘojeção PopulacioIJal EƄpoIJeIJcial ..........................................................  ͗͘ \nEŗuação ͖ϡEŗuação do ÍIJdie GŘaviıétŘico ..................................................................................  ͐͐͐ \nEŗuação ͗ϡ Eŗuação da DeIJsidade ApaŘeIJte ..............................................................................  ͐͐͑ \n \nÍNDICE DE FIGURAS \nFiČuŘa ͐ϡ PeŘceIJtual de Resíduos Coletados PoŘ ReČião eı ͑͏͑͑ IJo BŘaisl ......................................  ͒͐ \nFiČuŘa ͑ϡClassificação de Resíduos ..............................................................................................  ͒͑ \nFiČuŘa ͒ϡLaƅout de uı ecopoIJto ..................................................................................................  ͔͒ \nFiČuŘa ͓ϡ Mapa de Localização de AıaŘČosa-BA ............................................................................  ͔͓ \nFiČuŘa ͔ϡ Cliıa eı AıaŘČosa .......................................................................................................  ͔͔ \nFiČuŘa ͕ϡ GeoloČia de AıaŘČosa-BA ..............................................................................................  ͔͕ \nFiČuŘa ͖ϡ Relevo do MuIJicípio de AıaŘČosa-BA .............................................................................  ͔͖ \nFiČuŘa ͗ϡ Mapa das ZoIJas de PŘoteção AıbieIJtal ..........................................................................  ͕͐ \nFiČuŘa ͘ϡMapa de Deliıitação dos BaiŘŘos da ZoIJa UŘbaIJa de AıaŘČosa ........................................  ͗͏ \nFiČuŘa ͐͏ϡ OŘČaIJoČŘaıa dos Resídos GeŘados- LEI IJº ͐͑.͒͏͔/͑͏͐͏ ...............................................  ͐͏͔ \nFiČuŘa ͐͐ϡDas RespoIJsabilidade pelo MAIJejo de Resíduos Sólidos UŘbaIJos- PNRS ͑͏͐͏ ............... ͐͏͕ \nFiČuŘa ͐͑ϡ Da GeŘação, Coleta e DestiIJação dos RSU e RSS .........................................................  ͐͏͖ \nFiČuŘa ͐͒ϡ Mapa de Localização do VazadouŘo do MuIJicípio de AıatČosa .....................................  ͖͐͑ \nFiČuŘa ͓͐ϡ Aspecto do VazadouŘo do MuIJicípio de AıaŘČosa ........................................................  ͐͒͏ \nFiČuŘa ͔͐ϡ Ciclo da LoČística ReveŘsa de Lâıpadas .....................................................................  ͕͖͐ \nFiČuŘa ͕͐ϡ Mapa de IdeIJtidade dos TeŘŘitóŘios da Bahia ................................................................  ͖͖͐ \nFiČuŘa ͖͐ϡ TeŘŘitóŘios de SaIJeaıeIJto do Estado da Bahia .............................................................  ͖͐͘ \nFiČuŘa ͐͗ϡ CeIJtŘal de MaIJejo e TŘiaČeı de Řesíduos Sólidos .........................................................  ͐͘͘ \n \nÍNDICE DE IMAGENS \nIıaČeı ͐ϡ Modelo de EcopoIJto de Coleta Seletiva .......................................................................  ͕͒ \nIıaČeı ͑ϡ Mapa FitoČeoČŘáfico e FitossociolóČico ........................................................................  ͔͗ \nIıaČeı ͒ϡ Rio da ReČião Do JiŗuiŘiça MiŘiı ...................................................................................  ͔͘ \nIıaČeı ͓ϡ PŘaças Da áŘea UŘbaIJa de AıaŘČosa ............................................................................  ͖͔ \nIıaČeı ͔ϡ MaŗuiIJa ŘealizaIJdo a CapiIJa ElétŘica .........................................................................  ͔͐͒ \nIıaČeı ͕ϡ DescaŘte iŘŘeČulaŘ de liƄo ...........................................................................................  ͖͐͒ \n \nÍNDICE DE MAPAS \nMapas ͐ϡ Mapa da HidŘoČŘafia do MuIJicpio de AıaŘČosa ...............................................................  ͕͏ \nMapas ͑ZoIJeaıeIJto PŘopostos IJo PlaIJo DiŘetoŘ PatŘicipativo de AıaŘČosaϡ ..................................  ͑͘ \nMapas ͒ϡ Mapa dos BaiŘŘos do MuIJicípio de AıatČosa- ZoIJa UŘbaIJa ...........................................  ͕͐͐ \nMapas ͓ϡ Mapa coı Localização das ZoIJas RuŘais ......................................................................  ͖͐͐ \nMapas ͔ϡ IdeIJtificação de descaŘte de RSV .................................................................................  ͐͒͘\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͑   \n \nÍNDICE DE QUADROS \nQuadŘo ͐ϡ Resíduosϡ Classes, AcoIJsidicioIJaıeIJto e DestiIJação ...................................................  ͓͒ \nQuadŘo ͑ϡSetoŘ e Resposailidade ................................................................................................ . ͓͒ \nQuadŘo ͒ϡModalidades de PŘestação de SeŘviços ..........................................................................  ͓͕ \nQuadŘo ͓ϡ IIJċoŘıções de AıaŘČosa-BA ........................................................................................  ͔͒ \nQuadŘo ͔ϡ UIJidades de Saúde de AıaŘČosa ..................................................................................  ͕͗ \nQuadŘo ͕ϡ MacŘozoIJeaıeIJto do PlaIJo DiŘetoŘ PaŘticipativo de AıaŘČosa .......................................  ͒͘ \nQuadŘo ͖ϡ ZoIJas do PlaIJo DiŘetoŘ PaŘticipativo de AıaŘČosa ..........................................................  ͒͘ \nQuadŘo ͗ϡ OŘČaIJoČŘaıa de SeŘviços e ŗuaIJtitativo da eŗuipe ......................................................  ͐͏͘ \n QuadŘo ͘ϡ RespoIJsáveis pela eƄecução dos seŘviços de ıaIJejo, coleta, de tŘaIJspoŘte, de destiIJação \nfiIJal dos Řesíduos sólidos. .........................................................................................................  ͐͏͘ \nQuadŘo ͐͏ϡ RoteiŘo e SetoŘes de Coleta dos RSD .........................................................................  ͐͐͑ \nQuadŘo ͐͐ϡ  RoteiŘo das Coletas da ZoIJa UŘbaIJa .........................................................................  ͕͐͐ \nQuadŘo ͐͑ϡ RoteiŘo das Colatas da ZoIJa RuŘal.............................................................................  ͖͐͐ \nQuadŘo ͐͒ϡ SetoŘes, RoteiŘos e FŘeŗuêIJcias ................................................................................  ͔͐͑ \nQuadŘo ͓͐ϡ Veículos e Modelos Usados IJa Coleta .......................................................................  ͕͐͑ \nQuadŘo ͔͐ϡIIJċoŘıações sobŘe o vazadouŘo a ceu abeŘto de AıaŘČosa ..........................................  ͐͑͘ \nQuadŘo ͕͐ϡGŘupos de Řesíduos de tŘaIJspoŘte, coIJċoŘıe Resolução CONAMA IJº ͏͔/͐͒͘͘. ............. ͔͐͑ \nQuadŘo ͖͐ϡ IIJċoŘıações SobŘe os CeıitéŘios do MuIJicípio .........................................................  ͔͐͗ \nQuadŘo ͐͗ϡ LoČistica ReveŘsa de EıbalaČeIJs de DeċeIJsivos ........................................................  ͖͐͐ \nQuadŘo ͐͘ϡUIJidades PŘóƄiıas a AıaŘČosa .................................................................................  ͖͐͐ \nQuadŘo ͑͏? MuIJicípios ŗue iIJteČŘaı o TeŘŘitótio do Vale do JiŗuiŘiça ............................................  ͖͕͐ \nQuadŘo ͑͐ϡ QuadŘo de Leis ........................................................................................................  ͖͐͗ \nQuadŘo ͑͑ϡ QuadŘo de DecŘetos ................................................................................................ . ͖͐͗ \nQuadŘo ͑͒ϡ QuadŘo de Resoluções do CONAMA ..........................................................................  ͖͐͗ \nQuadŘo ͓͑ϡ QuadŘo de NoŘıasϼABNT NBRϽ .................................................................................  ͐͗͗ \nQuadŘo ͔͑ϡ CŘoIJoČŘaıa de EƄecução .........................................................................................  ͑͒͘ \n \nÍNDICE DE TABELAS \nTabela ͐ϡTaƄa de ReciclaČeı IJo BŘasil ..........................................................................................  ͑͘ \nTabela ͑ϡ QuaIJtidade de poços TubulaŘes .....................................................................................  ͔͘ \nTabela ͒ϡCaso de doeIJças coı possível Řelação ao ıaIJejo iIJadeŗuado de Řesíduos sólidos. .......... ͕͕ \nTabela ͓ϡ Uso e Ocupação do Solo ...............................................................................................  ͕͘ \nTabela ͔ϡ ÍIJdice de AbasteciıeIJto de àČua IJo MuIJicípio de AıaŘČosa-BA ......................................  ͖͐ \nTabela ͕ϡ Evolução populacioIJal ..................................................................................................  ͖͗ \nTabela ͖ϡ TaƄa de Ocupação De AıaŘČosa ....................................................................................  ͖͘ \nTabela ͗ϡTaƄa de Ocupação UŘbaIJa De AıaŘČosa .........................................................................  ͖͘ \nTabela ͘ϡ Tabela dos ıodelos de cuŘvas .......................................................................................  ͔͗ \nTabela ͐͏ϡ Tabela da PŘojeção populacioIJal das ıodelaČeIJs pŘopostas .........................................  ͔͗ \nTabela ͐͐ϡTaƄa de CŘesciıeIJto da População de AıaŘČosa seČuIJdo os últiıos ceIJsos do IBGE ..... ͗͘ \nTabela ͐͑ϡPŘojeção da População ao loIJČo de ͑͏ aIJos ...................................................................  ͘͏ \nTabela ͐͒ϡ Tabela  de pesaČeı poŘ ŘoteiŘo ...................................................................................  ͐͐͒ \nTabela ͓͐ϡ CoIJtŘole das AıostŘas-PesaČeı ...............................................................................  ͐͐͒ \nTabela ͔͐ϡ Pesos das AıostŘas ..................................................................................................  ͓͐͐ \nTabela ͕͐ϡ RoteiŘo e pesaČeı de RDO.........................................................................................  ͔͐͐ \nTabela ͖͐ϡ PesaČeı de RDO poŘ dia da SeıaIJa ..........................................................................  ͔͐͐ \nTabela ͐͗ϡ Coıposição GŘaviıétŘica dos Residuos do MuIJicípio de AıaŘČosa-BA ........................  ͐͐͗\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͒   \n \nTabela ͐͘ϡ IIJdices de GeŘação peŘcapta e peso específico apaŘeIJte dos Řesíduos Sólidos DoıiciliaŘes\n ................................................................................................................................................  ͐͑͏ \nTabela ͑͏ϡ Resíduos Sólidos PoŘ HabitaIJte IJa ZoIJa UŘbaIJa e IJa ZoIJa RuŘal ..................................  ͐͑͏ \nTabela ͑͐ϡ GŘaviıetŘia eı NúıeŘos ...........................................................................................  ͐͑͑ \nTabela ͑͑ϡ QuadŘo de Pessoal da EıpŘesa A&S ...........................................................................  ͔͐͑ \nTabela ͑͒ϡ AıostŘas de pesaČeIJs de RDO...................................................................................  ͐͒͒ \nTabela ͓͑ϡ FŘota de CaıiIJhões OpeŘaIJdo IJo MuIJicípio IJa Liıpeza UŘbaIJa ..................................  ͖͐͒ \nTabela ͔͑ϡ CŘiação de AIJiıais eı AıaŘČosa-BA .........................................................................  ͔͔͐ \nTabela ͕͑ϡPŘodução AČŘícola e Estiıativa de Resíduos OŘČâIJicos eı AıaŘČosa ...........................  ͔͕͐ \nTabela ͖͑ϡEċetivo PecuáŘio e Estiıativa de Resíduos eı AıaŘČosa ..............................................  ͔͕͐ \nTabela ͑͗ϡ LoČística ReveŘsa de EıbalaČeIJs Plásticas de Óleo LubŘificaIJte Usadass .................... ͕͐͘ \nTabela ͑͘ϡTaƄas de Coleta, Reıoção e DestiIJação de Residuos Sólidos .......................................  ͔͐͗ \nTabela ͒͏ϡ Metodo paŘa o cálculo dos iIJdicadoŘes .......................................................................  ͐͐͘ \nTabela ͒͐ϡ Repetição da Tabela ͐͏ ..............................................................................................  ͕͐͘ \nTabela ͒͑ϡ QuaIJtidades PŘojetas de RDO paŘa o hoŘizoIJte do PŘojeto ............................................  ͖͐͘ \nTabela ͒͒ϡ PŘoČŘaıa de CoIJsolidação da Coleta Seletiva ............................................................  ͑͏͐ \nTabela ͓͒ϡPŘoČŘaıa e Ações paŘa RDO – IIJteČŘação dos catadoŘes de ıateŘiais Řecicláveis. .......... ͑͏͑ \nTabela ͔͒ϡIıplaIJtação da Coleta Seletiva PoŘ BaiŘŘos ..................................................................  ͑͏͑ \nTabela ͕͒ϡ CŘoIJoČŘaıa e Meta da Coleta Seletiva dos BaiŘŘos da ZoIJa UŘbaIJa e da ZoIJa RuŘal ...... ͑͏͒ \nTabela ͖͒ϡ IIJdicadoŘes do PŘoČŘaıa de CoıpostaČeı ................................................................  ͑͏͗ \nTabela ͒͗ϡ PŘoČŘaıaspaŘa RDO- Óleos Coıestíveis e Usados ......................................................  ͑͐͏ \nTabela ͒͘ϡ PŘoČŘaıa de Ações paŘa Resíduos de Liıpeza UŘbaIJa ................................................  ͑͐͐ \nTabela ͓͏ ϡ PŘoČŘaıa, Metas e Ações paŘa Resíduos Voluıosos ...................................................  ͑͐͑ \nTabela ͓͐ϡ Ações das EƄiČêIJcias dos PlaIJos de Resíduos Sólidos PaŘa o CoıeŘcio/IIJdústŘias ........ ͔͑͐ \nTabela ͓͑ϡPŘoČŘaıa e Ações paŘa Čestão dos Řesíduos dos seŘviços de saúde ϼRSSϽ. .....................  ͖͑͐ \nTabela ͓͒ϡPŘoČŘaıa e Ações paŘa os Řesíduos dos seŘviços públicos de saIJeaıeIJto básico. ......... ͑͐͗ \nTabela ͓͓ϡ Ações de fiscalização de Řesíduos sólidos iIJdustŘial ....................................................  ͑͑͐ \nTabela ͓͔ϡ Ações paŘa Čestão de Resíduos aČŘossilvopastoŘis ......................................................  ͑͑͑ \nTabela ͓͕ϡ Ações paŘa Čestão deŘesíduos de MiIJeŘação ...............................................................  ͑͑͒ \nTabela ͓͖ϡ Ações paŘa Čestão de Resíduos de CoIJstŘução Civil ....................................................  ͕͑͑ \nTabela ͓͗ϡPŘoČŘaıa e Ações paŘa Gestão dos Resíduos de LoČística ReveŘsa eı AıaŘČosa ........... ͑͒͏ \nTabela ͓͘ϡUIJidades e IteIJs FiIJaIJciáveis .....................................................................................  ͑͒͒ \nTabela ͔͏ϡIIJdicadoŘes de DeseıpeIJho ......................................................................................  ͓͑͒ \nTabela ͔͐ϡAções paŘa Educação AıbieIJtal .................................................................................  ͓͑͒ \nTabela ͔͑ϡPlaIJo de Ação paŘa Gestão de Resíduos e IIJclusão SocioecoIJôıica ............................  ͔͑͒ \nTabela ͔͒ϡCŘoIJoČŘaıa de IıpleıeIJtação ..................................................................................  ͔͑͒ \nTabela ͔͓ϡIIJdicadoŘes de Avaliação ............................................................................................  ͑͒͗\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͐   \n \nSumário \nFICHA TÉCNICA ............................................................................................................................  ͔ \nCOORDENAÇÃO GERAL .............................................................................................................  ͔ \nEŗuipe e ColaboŘadoŘes ................................................................................................................  ͔ \nQUADRO DE SECRETÁRIOS E DO GABINETE DO PREFEITO ......................................................  ͖ \nQUADRO DE CÂMARA DE VEREADORES ...................................................................................  ͗ \nGLOSSÁRIO DOS TERMOS TÉCNICOS ..........................................................................................  ͐͘ \nAPRESENTAÇÃO ........................................................................................................................  ͓͑ \n͐.͏ INTRODUÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................  ͕͑ \n͐.͐. IIJtŘodução ..........................................................................................................................  ͑͘ \n͐.͐. CLASSIFICAÇÃO ..............................................................................................................  ͒͑ \nI – Classificação pela OŘiČeıϡ ...................................................................................................  ͒͒ \nII – Classificação pela PeŘiculosidade: ...................................................................................  ͒͒ \n͐.͑. ACONDICIONAMENTO E COLETA .......................................................................................  ͔͒ \n͐.͒. TRANSPORTE E TRANSBORDO ...........................................................................................  ͖͒ \n͐.͓. DESTINAÇÃO FINAL ...........................................................................................................  ͒͗ \n͐.͓.͐. ReciclaČeı ....................................................................................................................  ͒͘ \n͐.͓.͑. CoıpostaČeı ............................................................................................................  ͒͘ \n͐.͓.͒. IIJciIJeŘação ................................................................................................................  ͓͐ \n͐.͓.͓. OutŘas TecIJoloČias de TŘataıeIJto ...............................................................................  ͓͐ \n͐.͓.͔. Disposição FiIJal .........................................................................................................  ͓͑ \n͐.͔. RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DE RESÍDUOS ...............................................................  ͓͒ \n͐.͕ GESTÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E MANEJO DOS RESÍDUOS \nSÓLIDOS URBANOS ................................................................................................................  ͓͓ \n͑. METODOLOGIA.......................................................................................................................  ͓͗ \n2.1 Levantamento de Dados ........................................................................................................  ͓͗ \n2.2 Diagnóstico e Análise Técnica ...............................................................................................  ͓͗ \n2.3 Prognóstico e Proposição de Soluções .....................................................................................  ͓͗ \n2.4 Participação Social ...............................................................................................................  ͓͘ \n͒.͏ CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA ...............................................................  ͔͐ \n3.1 CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL ...........................................................................  ͔͒ \nLocalização .........................................................................................................................  ͔͒ \n3.2 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE/AMBIENTAL ...................................................  ͔͔ \n͒.͑.͐ Aspectos Cliıáticos ....................................................................................................  ͔͔ \n͒.͑.͑ Aspectos GeolóČicos ...................................................................................................  ͔͕ \n͒.͑.͒ Aspectos GeoıoŘċolóČicos...........................................................................................  ͔͖ \n͒.͑.͓ Aspectos FitoČeoČŘáficos e FitossociolóČico ..................................................................  ͔͗\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | 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.............................................................................................  ͕͘ \n3.5 INFRAESTRUTURA-SANEAMENTO BÁSICO ....................................................................  ͖͏ \n͒.͔.͐ AbasteciıeIJto de ÁČua ................................................................................................  ͖͏ \n3.5.2 Esgotamento Sanitário ....................................................................................................  ͖͐ \n3.5.3 Águas Pluviais...............................................................................................................  ͖͑ \n3.5.4 Praças e Parques ............................................................................................................  ͖͒ \n͓.͏ DEMOGRAFICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA ....................................................................  ͖͗ \n͓.͐Habitação .......................................................................................................................  ͖͘ \n͓.͑ PiŘâıide EtáŘia ...............................................................................................................  ͗͐ \n͓.͒ PROJEÇÃO POPULACIONAL ............................................................................................  ͓͗ \nColeta de Dados: ...................................................................................................................  ͓͗ \nModelo Linear: .....................................................................................................................  ͓͗ \nModelo Exponencial: .............................................................................................................  ͔͗ \nModelo Logarítmico: .............................................................................................................  ͔͗ \nModelo Potencial: ..................................................................................................................  ͔͗ \nCálculo do CoeficieIJte de CoŘŘelação Siıples ϼR²Ͻϡ ................................................................  ͔͗ \nResultadosϡ .........................................................................................................................  ͔͗ \nPŘojeção EƄpoIJeIJcial Ajustadaϡ ............................................................................................  ͗͗ \nMetodologia de Projeção de Crescimento Populacional ...................................................................  ͘͏ \nTaxas Utilizadas ........................................................................................................................  ͘͏ \n͓.͓ PlaIJo DiŘetoŘ PaŘticipativo De AıaŘČosa ...........................................................................  ͐͘ \n͔.͏ LEGISLAÇÃO – EMBASAMENTO LEGAL DO PLANO ................................................................ . ͔͘ \n͔.͐ ÂMBITO FEDERAL ...............................................................................................................  ͔͘ \n͔.͑ ÂMBITO ESTADUAL .............................................................................................................  ͖͘ \nCoIJstituição do Estado da Bahia ..............................................................................................  ͖͘ \n͔.͒ ÂMBITO MUNICIPAL ...........................................................................................................  ͘͘ \n͕.͏ DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAL .........................................................  ͐͏͓ \n͕.͐ RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ............................................................................................  ͐͏͗ \n͕.͐.͐ Resíduos Sólidos DoıiciliaŘes E CoıeŘciais................................................................  ͐͐͏ \n͕.͐.͐ GeŘação ....................................................................................................................  ͐͐͏ \n͕.͐.͐.͐ Estudo GŘaviıétŘico eı AıaŘČosa ...........................................................................  ͐͐͏\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͐   \n \n͕.͐.͐.͑. EstŘatificação poŘ ReČião e FŘeŗuêIJcia ....................................................................  ͐͐͑ \n͕.͐.͐.͒ AIJálise dos Dados de Resíduos poŘ Tipo de MateŘial ..................................................  ͐͑͏ \n͕.͐.͑ AcoIJdicioIJaıeIJto.....................................................................................................  ͐͑͒ \n͕.͐.͒ Coleta .......................................................................................................................  ͓͐͑ \n͕.͐.͓ TŘaIJspoŘte .................................................................................................................  ͕͐͑ \n͕.͐.͔ Disposição FiIJal ........................................................................................................  ͖͐͑ \n͕.͐.͕ Associações de RecicladoŘes ċoŘıais e iIJċoŘıais ........................................................  ͐͒͐ \n͕.͐.͖ TaŘiċas e Receitas .......................................................................................................  ͐͒͑ \n͕.͒ RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA .......................................................................................  ͓͐͒ \n͕.͓ RESÍDUOS VOLUMOSOS ..................................................................................................  ͕͐͒ \n͕.͔ RESÍDUOS SUJEITOS À ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS\n ............................................................................................................................................  ͓͐͏ \n͕.͔.͐ EstabeleciıeIJtos CoıeŘciais e PŘestadoŘes de SeŘviços .................................................  ͓͐͏ \n6.5.2 Serviços de Saúde – RSS ..................................................................................................  ͓͐͑ \nProposta de ações para Amargosa ...........................................................................................  ͓͔͐ \n͕.͔.͒ CoIJstŘução Civil – RCC ..................................................................................................  ͓͔͐ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͓͖͐ \n͕.͔.͓ IIJdustŘial – RI ................................................................................................................  ͓͖͐ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͓͐͗ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͔͐͏ \n͕.͔.͔ SeŘviços de SaIJeaıeIJto Básico – RSSB ..........................................................................  ͔͐͏ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͔͐͐ \n͕.͔.͕ TŘaIJspoŘtes – RT ............................................................................................................  ͔͐͑ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͔͐͒ \n͕.͔.͖ MiIJeŘação – RM .............................................................................................................  ͔͐͒ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͔͔͐ \n͕.͔.͗ AČŘossilvopastoŘis – RA ..................................................................................................  ͔͔͐ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͔͖͐ \n͕.͔.͘ CeıiteŘiais - RC ............................................................................................................  ͔͖͐ \nRecomendações Para Amargosa .............................................................................................  ͔͐͗ \n͕.͕ RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA ..................................................................................  ͔͐͘ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͕͐͏ \n͕.͕.͐ Resíduos EletŘoeletŘôIJicos .........................................................................................  ͕͐͏ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͕͐͑ \n͕.͕.͑ Pilhas E BateŘias ........................................................................................................  ͕͐͑ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͕͓͐ \n͕.͕.͒ PIJeus........................................................................................................................  ͕͓͐\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͐   \n \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͕͔͐ \n͕.͕.͓ Lâıpadas .................................................................................................................  ͕͕͐ \n͕.͕.͔ Óleos LubŘificaIJtes, Seus Resíduos E EıbalaČeIJs .......................................................  ͕͐͗ \nRecomendações Para Amargosa: ............................................................................................  ͕͐͘ \n͕.͕.͕ EıbalaČeIJs De AČŘotóƄicos........................................................................................  ͖͐͏ \nRecomendações Para Amargosa: ............................................................................................  ͖͐͐ \n͕.͕.͖ MedicaıeIJtos ...........................................................................................................  ͖͐͑ \n͕.͕.͗ EıbalaČeIJs Eı GeŘal ................................................................................................  ͖͓͐ \n͕.͖ SOLUÇÕES CONSORCIADAS ............................................................................................  ͖͔͐ \n͕.͗ ÁREAS COM RISCO DE POLUIÇÃO E/OU CONTAMINAÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS ........... ͐͗͏ \n͕.͘ PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................................................  ͐͗͐ \n6.9.1 Projeto de Educação Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas Escolas da Rede \nMunicipal de Ensino de Amargosa .........................................................................................  ͐͗͐ \n͕.͐͏ CUSTOS E ARRECADAÇÃO ..............................................................................................  ͓͐͗ \n͕.͐͐ REGULAÇÃO ..................................................................................................................  ͔͐͗ \n͕.͐͐.͐ LeČislações e NoŘıas Aplicáveisϡ..............................................................................  ͖͐͗ \nLEIS ..................................................................................................................................  ͖͐͗ \nDECRETOS BRASIL ..........................................................................................................  ͖͐͗ \nRESOLUÇÕES CONAMA ...................................................................................................  ͖͐͗ \nABNT NBR ........................................................................................................................  ͐͗͗ \n͕.͐͑.͐ INDICADORES RELACIONADOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .........................  ͐͘͏ \nIIJdicadoŘes Locais .............................................................................................................  ͐͐͘ \nLiıitações IdeIJtificadas.....................................................................................................  ͐͑͘ \n͖.͏ PROGNÓSTICO...................................................................................................................  ͓͐͘ \n7.1 PROJEÇÕES POPULACIONAIS ..................................................................................  ͓͐͘ \n7.2 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ...............................................................................  ͕͐͘ \n͖.͑.͐ Resíduos doıiciliaŘes ............................................................................................  ͕͐͘ \n͖.͑.͐.͐ PŘojeção da ČeŘação de Řesíduos ..............................................................................  ͖͐͘ \n͖.͑.͐ PŘoČŘaıas de ıetas e ações dos Resíduos DoıiciliaŘes ..............................................  ͖͐͘ \n͖.͑.͑ PŘoČŘaıaϡ CoIJsolidação e FoŘtaleciıeIJto Da Coleta Seletiva Eı AıaŘČosa ................. ͖͐͘ \nEixos Estratégicos e Ações Prioritárias ....................................................................................  ͑͏͓ \nIndicadores-Chave de Desempenho (KPIs) ..............................................................................  ͑͏͓ \nChecklist de Boas Práticas ....................................................................................................  ͑͏͔ \nLista Completa - Checklist de Boas Práticas para Coleta Seletiva ................................................  ͑͏͔ \nInstrumento Normativo Sugerido ...........................................................................................  ͑͏͕ \n͖.͑.͒ PŘoČŘaıa DestiIJação e ValoŘização dos Resíduos OŘČâIJicos eı AıaŘČosa ................... ͑͏͕ \n͖.͒.͓ PŘoČŘaıaϡ DestiIJação SusteIJtável dos Óleos Coıestíveis Usados eı AıaŘČosa .......... ͑͏͗\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͗   \n \n͖.͒.͔ Liıpeza uŘbaIJa .....................................................................................................  ͑͐͐ \n͖.͒.͕ Resíduos Voluıosos ..............................................................................................  ͑͐͐ \n͖.͓ SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE \nLIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................  ͑͐͑ \n͖.͔ RESÍDUOS SUJEITOS À ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS \nSÓLIDOS...............................................................................................................................  ͓͑͐ \n͖.͔.͐ Resíduos coıeŘciais ..............................................................................................  ͔͑͐ \n͖.͔.͑ Resíduos dos SeŘviços de Saúde .............................................................................  ͕͑͐ \n͖.͔.͒ Resíduos dos seŘviços de saIJeaıeIJto básico ..........................................................  ͑͐͗ \n͖.͔.͓ Resíduos de tŘaIJspoŘte ...........................................................................................  ͑͐͘ \n͖.͔.͔ Resíduos IIJdustŘiais ...............................................................................................  ͑͑͏ \n͖.͔.͕ Resíduos AČŘossilvopastoŘis ...................................................................................  ͑͑͑ \n͖.͔.͖ Resíduos de MiIJeŘação ...........................................................................................  ͑͑͒ \n͖.͔.͗ Resíduos da CoIJstŘução Civil ϼRCCϽ ........................................................................  ͓͑͑ \n͖.͔.͘ Resíduos ceıiteŘiais ..............................................................................................  ͖͑͑ \n7.6 RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA .......................................................................  ͑͑͘ \n͗.͏ CAPÍTULO ͗-RECEITAS – CAPTAÇÃO DE RECURSOS ............................................................  ͑͒͑ \n8.1 Principais Fontes de Financiamento ......................................................................................  ͑͒͑ \nRecomendações para Amargosa .............................................................................................  ͑͒͒ \n8.1.1 Instrumentos Normativos ..............................................................................................  ͓͑͒ \n8.1.2 Instrumentos Financeiros ..............................................................................................  ͓͑͒ \n8.1.3 Instrumentos Tecnológicos ............................................................................................  ͓͑͒ \n8.2 Indicadores de Desempenho Os indicadores são essenciais para medir o progresso e o impacto das \nações previstas no PMRS..........................................................................................................  ͓͑͒ \n8.3 Plano de Ações Detalhadas As ações foram divididas por eixo estratégico, com cronogramas, metas e \nindicadores. As tabelas abaixo apresentam os detalhes. ................................................................ . ͓͑͒ \n8.4 Cronograma Geral O cronograma a seguir apresenta as ações principais previstas para os próximos 10 \nanos. .....................................................................................................................................  ͔͑͒ \n8.5 Detalhamento de Ações Concretas ........................................................................................  ͔͑͒ \n8.4 Programa de Valorização dos Resíduos Orgânicos ...................................................................  ͕͑͒ \nCAPÍTULO ͘ - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO .....................................................................  ͑͒͗ \nReċeŘêIJcias .............................................................................................................................  ͓͑͏ \nANEXO I ................................................................................................................................ . ͓͑͒\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͘   \n \n \n \n \n \n \n \nGLOSSÁRIO DOS TERMOS TÉCNICOS \nACONDICIONADOR - Dispositivo ou equipamento destinado ao acondicionamento correto dos resíduos sólidos em \nrecipientes padronizados (ABNT NBR 12.980/1993).  \nACONDICIONAMENTO – Ato ou efeito de embalar os resíduos sólidos, para proteger e facilitar o seu transporte (ABNT \nNBR 12.980/1993).  \nÁREA DE COLETA – Região que, em virtude de suas características, é considerada  separadamente, para fins de \nplanejamento e execução da coleta de resíduos sólidos no interior de seu perímetro (ABNT NBR 12.980/1993).  \nATERRO SANITÁRIO – técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e \nà sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este utiliza princípios de engenhar ia para confinar os \nresíduos sólidos à menor área possível e reduzi-lo ao menor volume permissível, cobrindo-os com  uma camada de terra \nna conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário (ABNT NBR 8419/1992).  \nATERRO SANITÁRIO DE PEQUENO PORTE – aterro sanitário para disposição no solo de até vinte toneladas por dia \nde resíduos sólidos urbanos em que, considerados os condicionantes físicos locais, a concepção do s istema possa ser \nsimplificada, reduzindo os elementos de proteção ambiental sem prejuízo da minimização dos impactos ao meio ambiente \ne à saúde pública (ABNT NBR 15.849/2010).  \nATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO – O aterro sanitário simplificado proposto é um projeto modular cujos impactos \nnegativos causados ao meio ambiente com a sua implantação são inexpressivos e de fácil controle, comparado com os \nbenefícios que ele é capaz de proporcionar aos municípios que se enquadrem na faixa populacional adequada (até 15.000 \nhabitantes) para este tipo de sistema (CONDER, 2011). Tem como objetivo dispor os resíduos sólidos urbanos por meio \nde um sistema de baixo custo de implantação e operação, levando em consideração aspectos sanit ários e ambientais de \naterro convencional.  \nCAPINA MANUAL – Corte ou retirada total da cobertura vegetal existente em determinados locais, com utilização de \nferramenta manual (ABNT NBR 12.980/1993).  \nCAPINA QUÍMICA – Eliminação de vegetais, realizada através de aplicação de  produtos químicos que, além de matá-\nlos, podem impedir o crescimento deles (ABNT NBR 12.980/1993).  \nCHORUME – Líquido, produzido pela decomposição de substâncias contidas nos resíduos sólidos, que tem como \ncaracterísticas a cor escura, o mau cheiro e a elevada DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) (ABNT NBR 8.419/1992).  \nCOLETA DE RESÍDUOS DE FEIRAS, PRAIAS E CALÇADÕES – Coleta regular dos resíduos oriundos da limpeza e \nvarrição de feiras, praias e calçadões (ABNT NBR 12.980/1993).  \nCOLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) – Coleta regular que remove resíduo proveniente de \nhospitais, casas de saúde, sanatórios, farmácias e estabelecimentos similares. Está dividida em coleta ambulatorial e coleta \nhospitalar externa (ABNT NBR 12.980/1993).  \nCOLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Ato de recolher ou transportar resíduos sólidos de qua lquer natureza, utilizando \nveículos e equipamentos apropriados para tal fim. (ABNT NBR 12.980/1992).  \nCOLETA DE V ARREDURA – Coleta regular dos resíduos oriundos da varrição de vias e logradouros públicos (ABNT \nNBR 12.980/1993).\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͑͏   \n \nCOLETA DOMICILIAR – Coleta regular dos resíduos domiciliares, formados por resíduos ge rados em residências, \nestabelecimentos comerciais, industriais não perigosos, públicos e de prestação de serviços cujos volumes e características \nsejam compatíveis com a legislação municipal vigente. (ABNT NBR 12.980/1993).  \nCOLETA ESPECIAL - Coleta destinada a remover e transportar resíduos especiais não recolhidos pela coleta regular, em \nvirtude de suas características próprias, tais como: origem, volume, peso e quantidade. Enquadr am nesse caso: móveis \nvelhos; montouros; restos de limpeza e de podação de canteiros, praças e jardins; entulhos; anim ais mortos de pequeno, \nmédio e grande porte e similares (ABNT NBR 12.980/1993).  \nCOLETA SELETIV A – Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição \n(Lei nº. 12.305/2010).  \nCOLETE REFLEXIVO – Dispositivo de segurança utilizado como complemento ao fardamento dos agentes de limpeza \n(coletor), dotado de pintura fosforescente para alertar os motoristas de veículos a presença dos trabalhadores.  \nCOLETOR DE RESÍDUOS – Operário que recolhe o resíduo acondicionado em recipiente padronizado, tr ansferindo-o \npara o veículo de coleta. Faz parte da guarnição do veículo coletor. Ex: Coleteiro, Gari, Age nte de Limpeza etc. (ABNT \nNBR 12.980/1993).  \nCOMPOSTAGEM – A compostagem é um processo controlado que utiliza o oxigênio presente no ar e os microrganismos \npresentes nos resíduos, gerando um composto, fruto da decomposição da matéria orgânica degradável em: dióxido de \ncarbono, minerais, vapor de água (JARAMILLO, 1997; MASSUKADO, 2004 apud CAMPOS, 2008).  \nCONTÊINER – Equipamento fechado, de capacidade superior a 100 litros, empregado para armazenamento de sacos de \nresíduo (ABNT NBR 12.980/1993).  \nDISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA – Disposição final de resíduos que inclui a re utilização, a \nreciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras desti nações admitidas pelos órgãos \ncompetentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas \nde modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar  os impactos ambientais adversos (Lei nº. \n12.305/2010).  \nDISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA – Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando \nnormas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos \nambientais adversos (Lei nº. 12.305/2010).  \nECOPONTO- Unidade fixa de recebimento voluntário de pequenos volumes de resíduos domiciliares r ecicláveis ou \nvolumosos, como móveis velhos, restos de poda e entulhos. \nECONOMIA CIRCULAR - Modelo de desenvolvimento sustentável baseado na redução da geraç ão de resíduos, na \nreutilização de materiais e na reinserção dos resíduos no ciclo produtivo, em oposição ao modelo linear (extrair-produzir-\ndescartar). \nEDUCAÇÃO AMBIENTAL – Processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valor es sociais, \nconhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum \ndo povo, essencial à sadia qualidade devida e sua sustentabilidade (Lei de Educação Ambiental, nº. 9.795/1999).  \nEQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) – Conjunto de uniformes constituído de calça, camisa, bota, \nluva, boné, colete reflexivo etc. utilizados pelos trabalhadores de limpeza urbana (ABNT NBR 12.980/1993).  \nEQUIPE DE V ARRIÇÃO – Equipe formada por um certo número de operários, responsável pela varrição ou conservação \nde um trecho (ABNT NBR 12.980/1993).  \nFREQUÊNCIA DE COLETA – Número de dias por semana em que é efetuada a coleta regular , num determinado \nitinerário (ABNT NBR 12.980/1993).  \nGERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Pessoas físicas ou jurídicas, de direito públic o ou privado, que geram \nresíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo (Lei nº. 12.305/2010).  \nGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretam ente, nas etapas de \ncoleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição \nfinal ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͑͐   \n \nintegrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei (Lei nº. \n12.305/2010).  \nGESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Conjunto de ações voltadas para a busc a de soluções para os \nresíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social \ne sob a premissa do desenvolvimento sustentável (Lei nº. 12.305/2010).  \nGRANDE GERADOR DE RESÍDUO COMERCIAL – É o estabelecimento que gera acima 120 li tros de resíduos por \ndia (IBAM, 2001).  \nGUARNIÇÃO - Equipe de coleta formada por 01 (um) motorista e um número variável de coleteiros ou agentes de \nlimpeza (ABNT NBR 12.980/1993).  \nIMPERMEABILIZAÇÃO – Deposição de camadas de materiais artificiais ou naturais, que impeça ou reduza \nsubstancialmente a infiltração de água no solo dos líquidos percolados, através da massa de r esíduos (ABNT NBR \n13.896/1997).  \nITINERÁRIO - Percurso de coleta efetuado por um veículo coletor, dentro de um certo setor de coleta e num determinado \nperíodo. Para cumprir o itinerário, o veículo coletor poderá fazer uma ou mais viagens (ABNT NBR 12.980/1993).  \nLIMPEZA URBANA – A limpeza urbana, o tratamento e a disposição final do resíduo es tão inscritos num conjunto de \nações do poder local que visam o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente. Em âmb ito mais restrito, faz \nparte das ações de saneamento ambiental, em conjunto com o abastecimento de água, o tr atamento de esgotos sanitários \ne a drenagem pluvial, as quais objetivam minimizar as condições nocivas que possam afetar a sa úde humana. As ações \nde saneamento ambiental, portanto, interagem intimamente com as de habitação e saúde, constituindo fator decisivo para \na qualidade de vida e o desenvolvimento social (CEMPRE, 2010).  \nLIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Conjunto de atividades, infra estruturas e instalações \noperacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino do resíduo doméstico e do r esíduo originário da \nvarrição e limpeza de logradouros e vias públicas (Lei nº. 11.445/2007).  \nLOGÍSTICA REVERSA - Instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que obriga f abricantes, importadores, \ndistribuidores e comerciantes a estruturar e implementar sistemas de retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, \nde forma independente do serviço público de limpeza urbana (Lei nº 12.305/2010). \nLUTOCAR – Carrinho coletor com duas rodas, cujo corpo central apresenta caracter ísticas para acomodar saco \ndescartável (ABNT NBR 12.980/1993).  \nMATÉRIA ORGÂNICA BIODEGRADÁVEL – Matéria orgânica passível de degradação geralm ente rápida por \nprocessos bioquímicos, ou seja, pela ação de organismos vivos.  \nMATERIAIS PERFUROCORTANTES – Materiais pontiagudos ou que contenham fios de corte ca pazes de causar \nperfurações ou cortes, tais como: agulhas, bisturis, lâminas, cacos de vidro, ampolas etc. (Resolução RDC n.º 33/2003).  \nPEQUENO GERADOR DE RESÍDUO COMERCIAL – É o estabelecimento que gera até 120 litros de resíduos por dia. \n(IBAM, 2001).  \nPERÍODO DE COLETA – Espaço de tempo correspondente à execução dos serviços de coleta durante uma determinada \nfase do dia, podendo ser diurna ou noturna. (ABNT NBR 12.980/1993).  \nPGRS – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Documento técnico exigido para \nempreendimentos e atividades que geram resíduos de forma significativa, conforme previsto no Art. 20 da Lei \n12.305/2010. Deve apresentar diagnóstico, metas, responsabilidades e formas de destinação final ambientalmente \nadequada. \nPINTURA DE MEIO- FIO – Serviço de sinalização horizontal, importante para o balizamento do tráfego de veículos, e \nmanutenção de um bom padrão estético da cidade (CONDER, 2006).  \nRECICLAGEM – Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteraç ão de suas propriedades físicas, \nfísico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos (Lei nº. 12.305/2010).  \nREDE DE COLETA SELETIV A - Sistema estruturado que integra catadores, cooperativas, associações e o poder público \ncom o objetivo de promover a coleta, triagem e valorização dos materiais recicláveis.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͑͑   \n \nREGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS  \nEstratégia que propõe a cooperação entre municípios vizinhos para implantar soluções conjuntas de tr atamento e \ndestinação final de resíduos, com ganhos econômicos e operacionais. \nREJEITOS - Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos \ntecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final \nambientalmente adequada (Lei nº. 12.305/2010).  \nRESÍDUOS COMERCIAIS - São os resíduos oriundos de estabelecimentos comerciais, cujas características dependem \nda atividade ali desenvolvida (CONDER, 2006).  \nRESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) - Os gerados nas construções, ref ormas, reparos e demolições de obras \nde construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis (Lei nº. 12.305/2010).  \nRESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) – São aqueles provenientes de construções, r eformas, reparos e \ndemolições e obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolo, blocos \ncerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, made iras e compensados, forros, argamassa, \ngesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc.,  comumente chamados de entulhos \nde obras, caliças ou metralha (ABNT NBR 15.112/2004).  \nRESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA – Os originários da varrição, limpeza de logradouros e  vias públicas e outros \nserviços de limpeza urbana (Lei nº. 12.305/2010).  \nRESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) – São aqueles provenientes de qualquer unidade que exec ute atividades \nde natureza médico assistencial humana ou animal; de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experim entação na área \nde farmacologia e saúde; medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados; aqueles provenientes de necrotérios, \nfunerárias e serviços de medicina legal; e de barreiras sanitárias” (Resolução CONAMA nº. 283/2001 – Art. 1º, I)  \nRESÍDUOS DOMICILIARES – Os originários de atividades domésticas em residências urbanas (Lei nº. 12.305/2010).  \nRESÍDUOS PÚBLICOS – São os resíduos presentes nos logradouros públicos, normalmente oriundos  da natureza, tais \ncomo folhas, galhadas, poeira, terra e areia, como também os descartados indevidamente pela população, como entulho, \nbens considerados inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos (CONDER, 2006).  \nRESÍDUOS SÓLIDOS – Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, \na cuja disposição final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, \nbem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o se u lançamento na rede \npública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente invi áveis em face da \nmelhor tecnologia disponível (Lei nº. 12.305/2010).  \nRESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – Resíduos sólidos gerados num aglomerado urbano, excetuados os re síduos \nindustriais perigosos, hospitalares sépticos e de aeroportos e portos. (NBR 8.419/92 - ABNT).  \nRESÍDUOS VOLUMOSOS – Resíduos constituídos basicamente por material volumoso não removido pela coleta \npública municipal, como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, podas \ne outros assemelhados, não provenientes de processos industriais (ABNT NBR 15.112/2004).  \nREUTILIZAR - Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transfor mação biológica, física ou físico-\nquímica (Lei nº. 12.305/2010).  \nROÇADA – Corte da vegetação, na qual se mantém uma cobertura vegetal viva sobre o solo (ABNT NBR 12.980/93).  \nSACHEAMENTO – Serviço característico das ruas pavimentadas com paralelepípedo que consiste na  retirada do mato \nque cresce entre o calçamento. Deve ser excetuado paralelamente à varrição, após os pe ríodos de chuva (CONDER, \n2006).  \nSARJETA – Faixa junto ao meio-fio e ao leito carroçável, das vias públicas, que serve de escoadouro das águas pluviais. \n(ABNT NBR 12.980/1993).  \nSEGREGAÇÃO – Operação de separação dos resíduos no momento da geração, de acordo com a classificação adotada. \n(ABNT NBR 12.807/1993).  \nSERVIÇO DE LIMPEZA URBANA – Abrangem os serviços de limpeza propriamente dita (... ) e os serviços de \nprocessamento e os de disposição final dos resíduos (CEMPRE, 2010).\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͑͒   \n \nSERVIÇOS CONGÊNERES – Compreendem uma série de serviços preventivos e preliminares, no sentido de \ncomplementar as operações de varrição e coleta de um sistema de limpeza urbana como capinaç ão de ruas e passeios, \nroçagem de terrenos públicos, limpeza de rios, limpeza de feiras e mercados, raspagem de terra, sacheamento, limpeza de \npraças e jardins, serviços emergenciais como retiradas de animais mortos e lavagem de ruas (CONDER, 2006).  \nV ALAS SÉPTICAS – Vala escavada no solo, obedecendo a critérios de impermeabilização e  outros procedimentos \ntécnicos, que se destina ao aterramento de resíduos de serviços de saúde. Forma de dispos ição final para resíduos de \nserviços de saúde do GRUPO A (Resolução RDC n.º 33/2003).  \nV ARRIÇÃO DE RUA – Ato de varrer as sarjetas em ambos os lados uma rua, medida pelo eixo desta (ABNT NBR \n12.980/1993).  \nV AZADOURO A CÉU ABERTO - Local utilizado para disposição do resíduo, em bruto, sobre o terreno sem qualquer \ncuidado ou técnica especial. Caracteriza-se pela falta de medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. \n(Pesquisa Nacional de Saneamento Básico).  \nVEÍCULO BASCULANTE – Veículo equipado com caçamba basculante sem cobertura, podendo estar equipado, ou não, \ncom guindaste provido de garra (ABNT NBR 12.980/1993).  \nVEÍCULO COLETOR – Veículo dotado de carroceria especialmente projetada para coleta de resíduos sólidos a que se \ndestina e com recursos de descarga sem uso de mão humana (ABNT NBR 12.980/1993).  \nVEÍCULO COLETOR COMPACTADOR – Veículo de carroceria fechada, contendo dispositivo mecânico ou hidráulico \nque possibilite a distribuição e compressão dos resíduos no interior da carroceria a  sua posterior descarga (ABNT NBR \n12.980/1993).  \nVEÍCULO DE COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Veículo utilitário com carroc eria especial, \nestanque, que permite alto nível de higiene e que pode transportar sacos descartáveis, se m rompê-los (ABNT NBR \n12.980/1993).\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͑   \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAPRESENTAÇÃO \nEste Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Munic ípio de \nAmargosa/BA foi elaborado sob a coordenação da Engenheira Sanitária e Am biental Francelle \nFerretti Salvador, atual Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. \nO plano tem como objetivo central mapear e analisar todos os aspectos da gestão de resíduos \nsólidos no município, com foco em aprimorar os serviços prestados à população e ate nder aos \ndispositivos legais vigentes. Baseia-se, especialmente, na Lei F ederal nº 11.445/2007, que trata da \npolítica nacional de saneamento básico, e na Lei nº 12.305/2010, que instit ui a Política Nacional de \nResíduos Sólidos. Ambas fornecem os pilares técnicos e legais para a construção de soluções \nsustentáveis e adaptadas à realidade local de Amargosa.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͑\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͑   \n \n \n \n \n͐.͏ INTRODUÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS \n \nA produção de resíduos acompanha a evolução das sociedades humanas. Nas form ações \nsociais mais antigas, os resíduos eram compostos basicamente por materiais orgânicos, com impacto \nambiental praticamente nulo. Com a industrialização e a urbanização acelerada, esse cenário mudou\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͑   \n \ndrasticamente. O volume e a diversidade de resíduos aumentaram, impondo desafios cada vez maiores \nà gestão urbana e ambiental. \nEm Amargosa, a gestão dos resíduos sólidos é reconhecida como uma das fre ntes mais \nestratégicas da política pública ambiental. O município busca al inhar-se aos princípios da Política \nNacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que est abelece como \nprioridade a não geração de resíduos. Quando inevitável, deve-se priorizar a redução, re utilização, \nreciclagem e tratamento, deixando a disposição final apenas para os  rejeitos sem viabilidade de \nreaproveitamento. \nHistoricamente, os resíduos gerados nas primeiras sociedades eram poucos, resultado da baixa \ndensidade populacional e da exploração limitada dos recursos naturais. Esse s resíduos, \npredominantemente orgânicos e compostos por cinzas, geraram impacto ambie ntal quase nulo. No \nentanto, o avanço da industrialização e a urbanização acelerada aumentara m significativamente a \nprodução de resíduos, criando desafios crescentes para a manutenção da sal ubridade e da qualidade \nde vida urbana. \nPara a população em geral, resíduos sólidos são comumente chamados de “lixo”. No entanto, \né essencial distinguir esses termos. \"Lixo\" pode ser entendido como algo sem valor, destinado ao \ndescarte. Em contrapartida, “resíduos sólidos” incluem materiais com potencial valor econômico, que \npodem ser reaproveitados no mesmo ou em diferentes processos produtivos. \nA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei Federal nº \n12.305/2010, define resíduos sólidos como: “material, substância, objeto ou bem desc artado \nresultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder \nou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou semissólidos, bem como gases contidos em \nrecipientes líquidos cujas particularidades tornem inviáveis o seu lanç amento na rede pública de \nesgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em \nface da melhor tecnologia disponível” (BRASIL, 2010). \nEm Amargosa, assim como em outras cidades, a limpeza urbana e o manejo de resíduos \nsólidos são aspectos cruciais para o planejamento urbano, proteção ambienta l e promoção de uma \nqualidade de vida adequada para seus habitantes. O artigo 30, inciso V , da Constituição Federal de \n1988, estipula que a responsabilidade pela limpeza pública e o manejo dos res íduos sólidos urbanos \ncabe ao poder público local. \nA PNRS também estabelece uma prioridade de prioridades na gestão dos resíduos, que começa \npela não geração, seguida de redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final \nambientalmente adequada dos resíduos. Essa abordagem propõe uma mudança nos padrõe s de\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͑͗   \n \nconsumo, com vistas a minimizar o desperdício e, assim, reduzir a quant idade de resíduos a serem \ndescartados ou tratados em aterros sanitários, promovendo uma economia circula r e uma gestão de \nresíduos mais eficiente na cidade de Amargosa. \nNa gestão de resíduos sólidos, entende-se que a produção de resíduos se i nicia desde a \nconcepção do produto até o descarte final. Desta forma, existem dois fluxos pri ncipais na gestão de \nresíduos: resíduos evitados e resíduos desviados. Os resíduos evitados são aquele s cuja geração foi \nprevenida através de inovações na produção, transporte ou consumo consciente. Já  os resíduos \ndesviados são aqueles que, após a coleta, são redirecionados para reciclagem ou outros processos de \ntratamento, dispensando sua destinação ao aterro sanitário. \nA Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2008 indicava que, na é poca, 61,2% \ndas prestadoras de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil eram vinculadas à \nadministração pública, 34,5% operavam sob concessão ou terceirização por empresas privadas e 4,3% \neram geridas por autarquias e outras entidades públicas (IBGE, 2010). Dados atualiz ados do \nPanorama de Resíduos Sólidos de 2021, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e \nResíduos Especiais (Abrelpe), apontam que, em 2020, o Brasil gerou aproximadamente 82,5 milhões \nde toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), um aumento significativo impulsi onado pela \npandemia de COVID-19 e mudanças nos padrões de consumo. \nA média de geração de resíduos sólidos urbanos em 2020 foi de 1,07 kg por habitante/ dia, \nsendo que cerca de 92,2% foram coletados. Na Bahia, essa realidade destaca a necessidade de \nfortalecer a gestão adequada dos resíduos, com ênfase na coleta, tratament o e destinação final que \natenda aos padrões ambientais e sanitários exigidos. \nA PNRS diferencia “destino final ambientalmente adequado” de “disposiçã o final”, que \ncorresponde ao acondicionamento de rejeitos em aterros sanitários controlados. No Brasil, embora \numa prática de lixões ainda seja encontrada em algumas regiões, alguns estados e, mais recentemente, \nBahia, vêm implementando políticas rigorosas para eliminação de lixõe s e adoção de métodos \nadequados de provisão, com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública. Iniciativas de \nrastreabilidade e controle, podem servir de referência para o aprimorament o das práticas de \ngerenciamento de resíduos em Amargosa e em toda a Bahia.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͑͘   \n \n͐.͐. Introdução \nO aumento do consumo e do lixo gera uma grande quantidade de resíduos diariament e, \nincluindo restos de alimentos, embalagens, latas, garrafas e papel. Em Feira de Santana, por exemplo, \na quantidade gerada chega a 650 toneladas por dia. \nQuando mal geridos, esses resíduos causam sérios problemas à população e ao meio ambiente. \nAcúmulos de lixo servem de abrigo para vetores de doenças, áreas são degra dadas pela disposição \nexclusiva de resíduos que poluem o solo, a água e o ar, gerando impactos negativos à saúde e ao meio \nambiente. Os resíduos espalhados pela cidade também afetam a autoe stima da população e a \npercepção de qualidade de vida. \nA gestão dos resíduos sólidos urbanos é um tema amplamente debatido, especialmente após a \ncriação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pela Lei F ederal nº 12.305, de 12 de \nfevereiro de 2010. Essa lei aborda desde a geração e coleta até o tratame nto e a disposição final dos \nresíduos, reduzindo os impactos ambientais e promovendo o reaproveitamento dos materiais. \nEmbora o país tenha avançado em termos de legislação e planejam ento, o progresso é lento. \nDados da ABRELPE (2014) apontam que, entre 2003 e 2014, a geração de resíduos sólidos urbanos \naumentou 29%, crescimento significativamente superior à taxa populacional do mesmo período, que \nfoi de 6%. \nAtualmente, o Brasil ainda enfrenta desafios na coleta seletiva e  na reciclagem. Os dados de \n2023 os dados de reciclagem de materiais como plástico, alumínio, aço e papel, ainda é baixa, como \nmostra o quadro abaixo: \nTabela 1:Taxa de Reciclagem no Brasil \nMateŘial ToIJeladas/aIJo % da ıassa total % RecupeŘado \nPlástico ͑͏͔.͕͕͒ ͑͒,͓% ͔͑,͔% \nAluıíIJio ͖͐͒.͒͏͐ ͗͘,͖% ͖͐,͏% \nOutŘos ͘.͓͒͒ ͓͖% ͐,͑% \nPapel/Papelão ͕͒͐.͓͘͏ ͕͕% ͒͘,͒% \nVidŘo ͕͐͒.͕͒͒ ͓͖% ͖͐,͏% \nFonte: ABREMA (2023) \n \nA gestão de resíduos sólidos não exige apenas soluções técnicas, mas ta mbém uma \ncompreensão das dinâmicas socioambientais, pois o comportamento humano está diretamente \nrelacionado aos resíduos gerados. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resí duos Sólidos\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͒͏   \n \n(PMGIRS) de Amargosa visa apoiar a implementação de estratégias de  melhoria para a coleta, \ntratamento e destinação de resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. \nNo início, as sociedades produziram poucos resíduos, geralmente compostos d e materiais \norgânicos que tiveram impacto ambiental quase nulo. Com a industrialização e o crescimento urbano, \na produção de resíduos aumentou drasticamente, exigindo um controle mais rigoroso pa ra preservar \na saúde pública e a qualidade ambiental. \nHoje, o conceito de “resíduos sólidos” é mais abrangente do que o termo “lixo”, que remete a \nalgo sem valor. Os resíduos sólidos, por sua vez, incluem materiais que podem  ser reutilizados ou \nreciclados, agregando valor econômico. A PNRS, regulamentada pela Lei nº 12.305/ 2010, define \nesses resíduos como qualquer material descartado resultante de atividades humanas que, devido à sua \nnatureza, exija destinação final controlada, seja em forma sólida ou semissólida, para evitar danos ao \nmeio ambiente. \nA gestão dos resíduos sólidos em cidades como Amargosa é fundamental para o planejamento \nurbano e a qualidade de vida de seus habitantes. A Constituição Fede ral, em seu artigo 30, inciso V , \ndetermina que a responsabilidade pela gestão desses resíduos cabe aos municípios. \nA PNRS estabelece uma hierarquia de prioridades para a gestão de resíduos: evitar a geração, \nreduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, por fim, dispor de maneira ambi entalmente adequada. Esse \nmodelo busca promover um consumo mais consciente e reduzir o desperdício, incenti vando uma \neconomia circular e uma gestão mais eficiente dos resíduos. \nO processo de gestão de resíduos envolve dois fluxos principais: os resíduos evitados , cuja \ngeração foi prevenida através de práticas sustentáveis, e os resíduos desviados, que, após a coleta, são \ndirecionados para processos de reciclagem ou tratamento, evitando o envio a aterros sanitários. \nDados da ABREMA 2023, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambi ente mostram \nque, em 2022, o Brasil coletou cerca de 71.729.841 toneladas de RSU. Em média, ca da brasileiro \ngera 1,03 kg de resíduos por dia, sendo que 93% desse volume são coletados. \nNa Bahia, o gerenciamento de resíduos sólidos ainda enfrenta desafios, principa lmente na \ncoleta e na destinação final. O conceito de “destino final ambient almente adequado” difere de \n“disposição final”, pois envolve um tratamento mais completo e seguro dos  resíduos, enquanto a \ndisposição final refere-se ao acondicionamento em aterros sanitários controlados. \nA Bahia e outras regiões implementaram políticas rigorosas para el iminar lixões e adotar \npráticas de disposição adequadas, protegendo o meio ambiente e a saúde pública. A rastreabilidade e \no controle no gerenciamento de resíduos são exemplos de boas práticas que podem ser aplicadas em\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͒͐   \n \nAmargosa para aprimorar o sistema local. Em 2022 a Região Nordeste tinha como adequado à \ndisposição final de resíduos em 61,1%, contra, 38,9% de resíduos com disposição final inadequada. \nFigura 1: Percentual de Resíduos Coletados Por Região em 2022 no Brasil \n \n \nGráficos 1:Percentual de Resíduos Coletados Por Região No Brasil \n \nFonte: ABREMA (2023)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͒͑   \n \n͐.͐. CLASSIFICAÇÃO \nDe acordo com a NBR 10.004/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), \nresíduos sólidos englobam materiais em estado sólido ou semissólido result antes de atividades \nindustriais, domésticas, hospitalares, comerciais, agrícolas, de serviços e  de varrição. Esta definição \ntambém abrange todos os derivados de sistemas de tratamento de água, resíd uos gerados em \nequipamentos de controle de poluição, além de certos líquidos que, devido às suas características, não \npodem ser lançados na rede de esgoto pública ou em corpos d'água sem antes passarem por \ntratamentos específicos, quando estes forem técnicos ou economicamente inviáveis (ABNT, 2004). \nFigura 2:Classificação de Resíduos \n \nA classificação dos resíduos sólidos segue critérios estabelecidos pela  NBR 10.004/2004 da \nABNT, que define categorias com base no grau de periculosidade e no potencial de impacto ao meio \nambiente e à saúde pública. \n• Classe I – Perigosos: São resíduos que apresentam características como toxicidade, \ninflamabilidade, corrosividade ou patogenicidade. Exemplos: óleos usados, pilhas, baterias, \nresíduos de serviços de saúde e solventes industriais. \n• Classe II – Não Perigosos: Subdivididos em: \no Classe II A – Não Inertes: Possuem potencial de degradação e alteração das \npropriedades ambientais. Ex.: restos de alimentos, plásticos e papel. \no Classe II B – Inertes: Não reagem quimicamente nem contaminam o meio, como \nentulho, vidro e cerâmica. \nEssa classificação orienta a forma de acondicionamento, coleta e des tinação final, sendo \nfundamental para o planejamento das ações previstas neste plano. \nA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, classifica \nos resíduos conforme sua origem e periculosidade:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͒͒   \n \nI – Classificação pela OŘigeı: \nResíduos Domiciliares: provenientes de residências urbanas. \nResíduos de Limpeza Urbana: gerados pela varrição e limpeza de vias e logradouros públicos. \nResíduos Sólidos Urbanos: abrange os resíduos domiciliares e de limpeza urbana. \nResíduos Comerciais e de Serviços: gerados em atividades comerciais e de serviços, exceto aqueles \nlistados em outras orientações. \nResíduos de Saneamento Básico: gerados nos serviços públicos de saneamento, excluindo resíduos \nsólidos urbanos. \nResíduos Industriais: provenientes de processos e instalações industriais. \nResíduos de Saúde : gerados em serviços de saúde, conforme regulamentação dos órgãos \ncompetentes. \nResíduos da Construção Civil: resultantes de construções, reformas, demolições e escavações. \nResíduos Agrossilvopastoris: fontes de atividades agrícolas e silviculturais, incluindo insumos \nusados nessas atividades. \nResíduos de Transportes:  originados em portos, aeroportos, rodoviárias, ferrovias, entre outros \nterminais de transporte. \nResíduos de Mineração: derivados das atividades de remoção e beneficiamento mineral. \nII – Classificação pela Periculosidade: \nResíduos Perigosos: possuem características como inflamabilidade, corrosividade, toxicidade, entre \noutras, que apresentam risco significativo à saúde e ao meio ambiente. \nResíduos Não Perigosos: aqueles que não apresentam as características de periculosidade definidas \npara resíduos perigosos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͒   \n \n \nQuadro 1: Resíduos: Classes, Acondicionamento e Destinação \nClasse/Subclasse Características Exemplos Acondicionamento Destinação \nAdequada \nClasse I - \nPerigosos \nInflamáveis, \ncorrosivos, reativos, \ntóxicos ou \npatogênicos. \nSolventes, \nóleos usados, \nbaterias, resí-\nduos \nhospitalares, \nprodutos \nquímicos. \nArmazenamento \nem recipientes \nresistentes, \nidentificados e \nseparados. \nTratamento \nespecial, \ncoprocessamento, \nincineração ou \naterros industriais \nlicenciados. \nClasse II - Não \nPerigosos (II-A) - \nNão Inertes \nPodem sofrer \ndecomposição, \ndegradação e \nalterar propriedades \nambientais. \nPapel, restos \nde alimentos, \nplásticos, \nmadeira, \ntecidos. \nColetados e \narmazenados \nconforme \nnecessidade de \nreciclagem ou \ndescarte. \nReciclagem, \ncompostagem, \nreaproveitamento \nenergético ou \naterros sanitários. \nClasse II - Não \nPerigosos (II-B) - \nInertes \nInertes, não sofrem \ntransformações \nquímicas \nsignificativas. \nVidros, \nentulho, \ncerâmica, \nmetais não \ncontaminados. \nArmazenamento \nsimples, \nsegregação para \nreaproveitamento \nou descarte \nseguro. \nReutilização, \nreciclagem ou \ndisposição final em \naterros de resíduos \ninertes. \nFonte: Autora (2024) \n \nParágrafo Único : Conforme a PNRS, resíduos de atividades comerciais, quando não \ncaracterizados como perigosos e gerados em pequenas quantidades, podem ser e quiparados aos \nresíduos domiciliares pelo Poder Público Municipal. \nNo entanto, o que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos na  Bahia é o Plano \nEstadual de Resíduos Sólidos da Bahia (PERS/BA (2024)) , que foi desenvolvido para atender às \ndiretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). \nO PERS/BA estabelece as diretrizes específicas para o gerenciamento de resíduos sólidos no \nestado e fornece orientações e metas para os municípios baianos. O plano é uma referência para que \nos municípios, como Amargosa, implementem práticas sustentáveis e seguras de manejo de resíduos \nsólidos, alinhando-se com a legislação federal. \nNo contexto da gestão de resíduos, cabe às prefeituras a responsabilidade pe los resíduos \ndomiciliares, de vias públicas e comerciais (quando comparáveis aos domi ciliares e em pequenos \ndetalhes). Resíduos de outras origens são de responsabilidade direta dos ge radores. Além disso, o \npoder público municipal deve estabelecer critérios para a classificação dos geradores de resíduos em \npequenos e grandes detalhes, através da legislação municipal.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͒   \n \n \n͐.͑. ACONDICIONAMENTO E COLETA \nO acondicionamento adequado dos resíduos sólidos urbanos é uma etapa crítica para garantir \neficiência na coleta e reduzir riscos à saúde pública. Em Amargosa, os resíduos devem ser \narmazenados preferencialmente em sacos resistentes, recipientes pl ásticos rígidos ou contêineres \ncomunitários — dependendo da região e da infraestrutura disponível. \nA coleta no município é realizada em dois formatos principais: \n• Coleta domiciliar porta a porta : ocorre em dias e horários definidos, com caminhões \npercorrendo os bairros para recolher os resíduos deixados pelos moradores na calçada. \n• Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) : estruturas fixas onde a população pode descartar \nseletivamente resíduos recicláveis ou volumosos. Esse modelo exige maior conscientização e \nengajamento dos moradores. \nA adoção de contêineres em pontos estratégicos da cidade pode reduzir a presença de resíduos \nem vias públicas e minimizar o risco de proliferação de vetores. A col eta mecanizada, onde viável, \noferece ganhos operacionais importantes, especialmente em áreas de grande fluxo ou difícil acesso. \n \nFigura 3:Layout de um ecoponto \n \nFoIJteϡ PŘeċeituŘa de JuazeiŘo do NoŘte \n \nA figura 01 é um esquema projetual de um Ecoponto, uma instalação desti nada ao descarte \norganizado de diferentes tipos de resíduos. A estrutura é segmentada para receber tipos específicos de \nmateriais, como:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͒   \n \nAcuıulação da Coleta Seletiva ϡ Espaço dedicado ao acúıulo de Řesíduos sepaŘados pela \ncoleta seletiva, ŗue iIJclueı papel, plástico, vidŘo e ıetais. \nMadeiŘa e Podas:  ÁŘea específica paŘa descaŘte de Řesíduos de ıadeiŘa e Řestos de podas, \ncoıo Čalhos e ċolhas. \nCoIJcŘeto e AlveIJaŘia ϡ DestiIJado à coleta de eIJtulhos e Řestos de ıateŘiais de coIJstŘução, \ncoıo coIJcŘeto e tijolos. \nVoluıosos e Leves:  ÁŘea paŘa ıateŘiais voluıosos, coıo ıóveis e objetos ČŘaIJdes, ıas \nleves. \nAlém disso, o Ecoponto conta com uma estrutura de apoio a funcionários e cercamento vegetal \nque contribui para a integração com o ambiente ao redor e a delimitação das áreas específicas para \ncada tipo de exclusão. \nImagem 1: Modelo de Ecoponto de Coleta Seletiva \n \nFoIJteϡ PŘeċeituŘa MuIJicipal de SalvadoŘ \n \nNa coleta realizada por Pontos de Entrega V oluntária (PEVs), o recolhiment o dos resíduos \npode ser feito de forma manual, onde os trabalhadores retiram os resíduos dos c ontentores e os \ndepositam manualmente na traseira do caminhão coletor. Alternativam ente, o processo pode ser \nmecanizado, utilizando caminhões fornecidos com dispositivos que permitem o ba sculamento \nautomático dos contentores, transferindo os resíduos para o caminhão sem necess idade de contato \ndireto dos trabalhadores ou com um contato mínimo.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͒   \n \nA coleta mecanizada, com utilização de contêineres (PEVs), é especialmente indicada para \náreas com alto fluxo de veículos, pois minimiza o tempo de parada dos caminhões na via pública, ao \ncontrário da coleta porta a porta, que exige deslocamentos em velocidades  reduzidas, resultando em \nlentidão no trânsito. Esse sistema também é adequado para locais com maior concentração de resíduos \nou com acesso restrito. Entre os benefícios desse método estão: \n• Flexibilidade IJos hoŘáŘios de descaŘte – a população pode descaŘtaŘ Řesíduos eı ŗualŗueŘ \nıoıeIJto, seı ŘestŘição de dias ou hoŘáŘios específicos. \n• MelhoŘia das coIJdições saIJitáŘias – Ředuz a pŘeseIJça de Řesíduos espalhados IJas vias, \nıiIJiıizaIJdo a pŘopoŘção de aIJiıais e odoŘes oċeŘecidos. \n• Facilidade de oŘČaIJização e coIJtŘole – os Řesíduos são depositados eı poIJtos específicos, \nou ŗue ċacilitaı a loČística de coleta. \n• MeIJoŘ Řisco de eIJtupiıeIJto IJa dŘeIJaČeı uŘbaIJa – Ředuz a possibilidade de Řesíduos \nsólidos obstŘuíŘeı os sisteıas de dŘeIJaČeı duŘaIJte chuvas. \nAlém dessas modalidades, a coleta realizada por catadores informais é  uma prática comum, \nporém, ocorre sem controle ou supervisão do poder público. Esses catadores coletam materiais \nrecicláveis diretamente das vias, priorizando aqueles com maior valor de revenda. \nDiferentes veículos são utilizados para coleta de resíduos, como carros, c açambas e \ncaminhões, com ou sem sistemas de compactação. A eficiência do serviço de coleta depende de um \ndimensionamento adequado, que considera fatores econômicos, sazonalidade, cli ma, características \nregionais, migrações, turismo e densidade de resíduos (FUNASA, 2004). \nUm sistema de coleta bem planejado e executado reduz os riscos a ssociados ao \nacondicionamento inadequado dos resíduos. No aspecto econômico, organização e planejamento são \nessenciais para a sustentabilidade financeira do serviço, que represent am de 50% a 80% dos custos \ntotais das operações de limpeza urbana (FUNASA, 2004). \n͐.͒. TRANSPORTE E TRANSBORDO \nO transporte dos resíduos sólidos gerados em Amargosa deve ser realizado em conformidade \ncom normas técnicas específicas, especialmente quando envolve resíduos cl assificados como \nperigosos. Para os resíduos urbanos comuns, são utilizados caminhões coletores adaptados com ou \nsem compactadores. \nEm áreas mais afastadas ou quando a distância até a destinação final ultrapassa 20 km, é \nrecomendável o uso de estações de transbordo. Nesses pontos, os resíduos são transferidos para \nveículos de maior capacidade, otimizando o transporte até o aterro ou unidade de tratamento. \nO transporte de resíduos perigosos segue normas rigorosas, como a Resolução ANTT nº  \n5.947/2021, que exige sinalização adequada, veículos licenciados e condutores ca pacitados. Essa\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͒͗   \n \nregulamentação também inclui deveres e responsabilidades das partes envolvidas, além de normas de \nfiscalização e deliberações. Para o transporte terrestre de resíduos pe rigosos, também devem ser \nseguidas as normas previstas pelo Decreto Federal nº 96.044/1988 e pela s normas NBR 7500, NBR \n7501, NBR 7503 e NBR 9735, além de outras regulamentações específicas conforme o tipo de lixo. \nO transporte de resíduos envolve uma entrega de materiais desde o local onde são gerados até \no ponto onde serão tratados, beneficiados ou destinados de forma final. A norma ABNT N BR \n13.221/2021 define diretrizes para o transporte seguro de resíduos sólidos perigosos, ga rantindo a \nproteção ambiental, a saúde pública e a segurança. De acordo com essa norma, os resíduos devem ser \ntransportados em veículos protegidos, bem conservados, com os materiais devidam ente \nacondicionados e em conformidade com as regulamentações específicas de sua classificação, \nevitando assim riscos de vazamento, queda ou contaminação do ambiente e das vias públicas (ABNT, \n2021). \nEm sistemas de coleta domiciliar, é comum a utilização de es tações de transporte em casos \nem que o transporte direto até o aterro sanitário não é viável. Essas estações servem para transferir os \nresíduos dos caminhões coletores para veículos de maior capacidade (entre 40 m³ e 60 m³), facilitando \no armazenamento temporário antes do transporte final. Essa estrutura é amplamente utilizada em \ncidades maiores, com o objetivo principal de otimização do custo das vi agens até o aterro sanitário \n(FUNASA, 2004). \nAs estações de transporte são especialmente úteis quando a distância entre o centro de coleta \ne o aterro sanitário ultrapassa 25 km. No entanto, nas grandes cidades, onde o tráfego pode dificultar \no deslocamento, essas estações podem ser instaladas mesmo que a distância até o aterro seja inferior \na 20 km (FUNASA, 2004). \n \n͐.͓. DESTINAÇÃO FINAL \nA escolha da tecnologia de destinação final dos resíduos deve considerar fatores como volume \ngerado, composição dos resíduos, custos operacionais e impacto ambiental. Em A margosa, o plano \npropõe uma abordagem integrada, priorizando alternativas sustentáveis antes da di sposição final em \naterros. \nAs tecnologias consideradas como ambientalmente adequadas incluem: \n• Reutilização e reciclagem; \n• Compostagem de resíduos orgânicos; \n• Aproveitamento energético (quando viável);\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͒͘   \n \n• Disposição em aterros sanitários licenciados, reservada aos rejeitos. \nA meta é reduzir gradualmente a quantidade de resíduos enviados a aterros, promovendo um \nmodelo de gestão baseado na economia circular e no reaproveitamento de materiais. \n͐.͓.͐. Reciclageı \nA reciclagem representa uma das etapas mais valorizadas da hie rarquia da PNRS. Em \nAmargosa, o incentivo à coleta seletiva e à atuação dos catadores de materiais recicláveis é central \npara a valorização dos resíduos como recurso econômico. \nO processo envolve triagem, separação por tipo de material, prensagem e c omercialização. \nEntre os principais recicláveis estão: papel, papelão, plástico, vidro, metais e óleo de cozinha usado. \nA ampliação dos ecopontos e o fortalecimento das associações de catadores são metas previstas neste \nplano para garantir eficiência e inclusão social. \nA Política Nacional de Resíduos Sólidos define reciclagem como o proce sso que transforma \nresíduos sólidos, alterando suas características físicas, químicas ou biológicas para convertê-los em \nnovos produtos ou insumos. Esse processo visa reintegrar os resíduos ao ciclo produtivo, diminuindo \na necessidade de remoção de recursos naturais. \nDentre as opções de tratamento de resíduos, a reciclagem é uma das al ternativas mais \nvantajosas, proporcionando benefícios como a conservação de recursos naturais, redução do uso de \nmateriais primários não renováveis, economia de energia, diminuição do volume de resíduos a serem \ntransportados e aumento da vida útil dos aterros. Além disso, a reciclage m gera oportunidades de \nemprego e renda (RODRIGUEZ, 2014). \nO processo de reciclagem geralmente envolve etapas como: separação e classificação dos \nmateriais, processamento para obter fardos ou triturados que passaram por algum ti po de \nbeneficiamento, comercialização dos produtos reciclados e reintegração em proc essos industriais \ncomo matérias-primas (FUNASA, 2007). \n \n͐.͓.͑. CoıpostaČeı \nA compostagem é uma solução viável para o tratamento dos resíduos orgânicos  gerados no \nmunicípio, especialmente os provenientes de feiras livres, podas urbanas e restos de alimentos. O \nprocesso transforma a matéria orgânica em adubo de alta qualidade, reduzindo a  quantidade de \nresíduos destinados ao aterro e contribuindo para a fertilidade do solo.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͏   \n \nA proposta do PMGIRS inclui a criação de unidades de compostagem comunitá rias e o \nfomento a parcerias com agricultores locais, promovendo a economia circular e a valorização de \nresíduos na agricultura familiar. \nA compostagem é um método econômico e eficiente de tratamento de resíduos orgânicos. Ela \ncontribui para a redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários, prolonga ndo a vida \nútil desses locais, além de estabilizar a matéria orgânica. A  compostagem é um processo aeróbio de \nconfiança controlado por microrganismos, resultando em um composto rico em nutrientes, adequado \npara uso como biofertilizante, que enriquece o solo com nutrientes e minerais essenciais (HERBETS \net al., 2005). \nEsse processo pode ser aplicado em diferentes escalas (BRASIL, 2020): \n• DoıiciliaŘϡ Realizado deIJtŘo das ŘesidêIJcias, seIJdo o tŘataıeIJto de Řesíduos oŘČâIJicos ċeito \nde ċoŘıa iIJdividual. \n• CoıuIJitáŘiaϡ IıpleıeIJtada eı uı baiŘŘo, vila ou coIJdoıíIJio, coı paŘticipação coletiva. \n• IIJstitucioIJal ou EıpŘesaŘialϡ Utilizado poŘ iIJstituições públicas e pŘivadas, coıo escolas, \neıpŘesas, ceIJtŘos de saúde, eIJtŘe outŘos. \n• MuIJicipal ou CoIJsoŘciadaϡ Realizado pela Čestão ıuIJicipal ou coIJsóŘcios de ıuIJicípios, \npodeIJdo seŘ ceIJtŘalizado eı ČŘaIJdes iIJstalações ou desceIJtŘalizado eı peŗueIJas uIJidades \npŘóƄiıas a locais de ČeŘação de Řesíduos. \nA compostagem pode ser realizada em diferentes níveis de tecnologia, desde processos \nsimples em áreas abertas sem mecanização até sistemas autom atizados e sofisticados em espaços \nfechados. Os métodos variam conforme a geometria do processo e o controle dos fatore s ambientais \n(umidade, aeração, temperatura etc.). \nAlguns fatores são cruciais para o sucesso da compostagem. A umidade deve estar entre 50% \ne 60% para manter a atividade microbiana; os valores abaixo dificultam  a confiança, enquanto os \nvalores elevados favorecem a formação de coro. Como processo aeróbio, é essenc ial que o material \nseja revolvido para garantir a oxigenação. A disposição gera calor, e a t emperatura ideal está entre \n55°C e 65°C (FUNASA, 2015). \nPara um processo eficiente, é importante manter a proporção correta entre c arbono e \nnitrogênio. Pesquisadores sugerem uma relação de C/N entre 20/1 e 30/1 no início do processo. \nMateriais vegetais como serragem, palha e folhas secas são boas fontes de carbono e ajudam a \nequilibrar essa proporção (V ALENTE et al., 2009). \nUm projeto de compostagem bem estruturado deve incluir as seguintes etapas  (BRASIL, \n2017): \n͐. IdeIJtificação e caŘacteŘização dos ŘesíduosϢ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͐   \n \n͑. Avaliação do espaço dispoIJível paŘa o pŘocessoϢ \n͒. Escolha do ıodelo de ČestãoϢ \n͓. IdeIJtificação de ċoIJtes de iIJsuıos ϼcoıo palha e seŘŘaČeıϽ e possíveis destiIJos paŘa o \ncoıposto fiIJalϢ \n͔. PlaIJejaıeIJto do pátio de coıpostaČeıϢ \n͕. SeIJsibilização da coıuIJidadeϢ \n͖. Capacitação dos opeŘadoŘesϢ \n͗. SupeŘvisão técIJica do pŘocessoϢ \n͘. Realização de avaliações peŘiódicas. \n \n͐.͓.͒. IIJciIJeŘação \nA incineração é uma tecnologia de tratamento térmico utilizada principalmente para resíduos \nperigosos, como os provenientes dos serviços de saúde e industriais. Consiste na quei ma controlada \ndos resíduos em temperaturas elevadas, reduzindo significativamente seu vol ume e eliminando \nagentes patogênicos.  Esse processo ocorre em altas temperaturas, norm almente entre 1.000°C e \n1.450°C, em instalações projetadas para essa finalidade. Esse método reduz o volu me dos resíduos \nem até 95% e seu peso entre 85% e 90%, gerando cinzas inertes que devem s er acondicionadas e \ndescartadas de maneira a causar danos em aterros sanitários, para e vitar impactos ambientais. Na \nBahia, em conformidade com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA), a i ncineração é \nrecomendada para resíduos de difícil gerenciamento, especialmente aqueles contaminados e com alto \npotencial patogênico, como resíduos de serviços de saúde. \nEmbora eficiente na destruição de contaminantes, a incineração requer rígidos controles \nambientais para evitar a emissão de poluentes atmosféricos, como dioxinas e furanos. Por isso, sua \naplicação em Amargosa é recomendada apenas para resíduos específicos  e em instalações \ndevidamente licenciadas e monitoradas. \n \n͐.͓.͓. OutŘas TecIJoloČias de TŘataıeIJto \nA disposição final dos resíduos deve ocorrer em aterros sanitários licenciados , com controle \nde impactos ambientais e monitoramento contínuo. Essa é a etapa final da gestão e deve ser reservada \nexclusivamente para os rejeitos — resíduos que não podem ser reciclados , compostados ou tratados \npor outras vias. \nEm Amargosa, o desafio de substituir o uso de vazadouros irregulares por estruturas \nadequadas de destinação é uma prioridade. O PMGIRS orienta a desativação progressiva dessas áreas\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͑   \n \ne a busca por soluções consorciadas junto a municípios vizinhos para impla ntação de um aterro \nsanitário regionalizado. \nAlém da incineração, existem outras tecnologias de tratament o de resíduos sólidos urbanos \nque, embora menos comuns, têm potencial para contribuir para uma gestão sustentável dos resíduos. \nDentre essas tecnologias, destacam-se a pirólise e a biodigestão anaeróbia. \nA pirólise é um processo de desinfecção térmica de materiais orgânicos  com ausência de \noxigênio, realizado em temperaturas que variam entre 400°C e 700°C. Esse process o produz \nbiocombustíveis e outros subprodutos com alta densidade energética, que podem  ser aproveitados \npara gerar energia. A pirólise é vantajosa para resíduos de alta carga orgânica, oferecendo uma \nalternativa sustentável para a produção de combustíveis renováveis. \nA biodigestão anaeróbia, ou biometanização, é um processo que ocorre em ambi entes sem \noxigênio, no qual resíduos orgânicos são decompostos por microrganismos, produzindo biogá s \n(composto principalmente por metano e dióxido de carbono) e um biofertilizante . Esse processo \nacontece em biodigestores hermeticamente fechados, onde o biogás pode ser capt urado e utilizado \ncomo fonte de energia para aquecimento, resfriamento ou geração de eletric idade. Esse método é \nideal para resíduos orgânicos de origem doméstica e industrial. \n \n͐.͓.͔. Disposição FiIJal \nA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define uma provisão fina l ambientalmente \nadequada como o processo controlado de provisão dos rejeitos em aterros sanitários, seguindo normas \noperacionais para prevenir danos à saúde pública e ao meio ambiente. No Bra sil, o aterro sanitário é \na única forma permitida de provisão final de resíduos sólidos urbanos (RSU). \nOs aterros sanitários são áreas destinadas ao descarte definitivo de resíduos sólidos urbanos, \nonde os resíduos são compactados e cobertos com camadas de material iner te para minimizar a \ncontaminação do solo e da água. Essas instalações devem incluir siste mas de monitoramento \nambiental e tratamento de efluentes líquidos e gasosos, em conformidade  com determinação da \nlegislação estadual e federal. Na Bahia, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos orienta a construção de \naterros que atendem a essas especificações, garantindo segurança e minim izando impactos ao meio \nambiente e à saúde pública. \nPara a escolha de um local adequado para instalação de um aterro sanitário, fatores como custo \ndo terreno, proximidade a mananciais de água, condições de drenagem e acessibilidade são cruciais. \nA legislação recomenda que o local tenha capacidade de operação de  pelo menos 10 anos, além do \nacesso contínuo durante todo o ano.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͒   \n \n \n͐.͔. RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DE RESÍDUOS \nA gestão dos resíduos sólidos urbanos envolve múltiplos atores. Cabe ao Poder Públic o \nMunicipal organizar, prestar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana  e manejo dos resíduos, \nconforme determina a Constituição Federal (art. 30, inciso V). \nOs geradores também têm responsabilidades definidas. Grandes geradores, como  \nestabelecimentos de saúde, indústrias e comércios, devem apresentar planos próprios de \ngerenciamento de resíduos, enquanto os pequenos geradores seguem diretrizes munici pais. A \nresponsabilidade compartilhada entre o poder público, setor empresarial e cidadãos é princípio central \nda Política Nacional de Resíduos Sólidos. \nDe acordo com o Capítulo III da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a PNRS, as  \nresponsabilidades pela gestão de resíduos são compartilhadas entre geradore s, consumidores e o \npoder público. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos implica que a gestão \ne o gerenciamento de resíduos sólidos não é uma função exclusiva do setor público, mas sim uma \ntarefa conjunta que envolve também o setor privado e a sociedade civil. \nNa Bahia, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA) detalha essas responsabilidades, \nestipulando que o poder público municipal é responsável pelos resíduos domiciliare s, de limpeza \nurbana e daqueles equipados aos domicílios quando gerados em pequenas quantidades. Já os demais \nresíduos, como industriais, de construção civil e de saúde, devem ser geri dos pelos respectivos \ngeradores, segundo critérios estabelecidos em legislações estaduais e m unicipais. Essa abordagem \nvisa garantir uma gestão integrada e eficaz dos resíduos, alinhada à s metas de sustentabilidade e \nproteção ambiental determinadas no estado. \nQuadro 2:Setor e Responsabilidade \nSetor Responsabilidades \n \n \n \nPoder Público \nPlanejar a gestão integrada dos resíduos sólidos. \nOrganizar e prestar diretamente ou indiretamente os serviços públicos \nde limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos. \nAtuar, subsidiariamente para minimizar ou cessar danos ao meio \nambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos \nsólidos. \nFiscalizar o cumprimento das obrigações previstas em instrumentos de \nlogística reversa. \nGeradores de resíduos \ndomiciliares ou \nAcondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͓   \n \nequiparados/ \nConsumidores \nsólidos gerados, conforme orientação do prestador dos serviços de \nmanejo de resíduos. \nDisponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e \nrecicláveis para coleta ou para devolução. \nGeradores de resíduos \nprevistos no art. 20 \nElaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) e \nsubmetê-lo a aprovação do órgão competente. \nRealizar a gestão dos resíduos gerados, conforme PGRS, dando \ndestinação adequada a estes. \nOs fabricantes, \nimportadores, \ndistribuidores e \ncomerciantes dos \nprodutos previstos no \nart. 33 \nAlém das responsabilidades já previstas na condição de geradores, este \ntem responsabilidade por estruturar e implementar sistemas de \nlogística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo \nconsumidor, de forma independente do serviço público de limpeza \nurbana e de manejo dos resíduos sólidos. \n \n \n͐.͕ GESTÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E MANEJO DOS RESÍDUOS \nSÓLIDOS URBANOS \nOs serviços públicos de limpeza urbana em Amargosa incluem a coleta  domiciliar, coleta \nseletiva, varrição de vias públicas, capina, poda, lavagem de vias e disposição final. A execução pode \nser direta, pela administração municipal, ou por meio de contratos com empresas especializadas. \nO plano prevê o aprimoramento do sistema de prestação de serviços com foco em: \n• Melhoria do controle operacional e da logística; \n• Treinamento das equipes; \n• Fiscalização mais eficaz dos contratos; \n• Ampliação da coleta seletiva; \n• Integração com associações de catadores. \nA gestão eficiente desses serviços exige planejamento, indicadores de de sempenho e \nenvolvimento da sociedade nas ações de educação ambiental e fiscalização cidadã. \nDe acordo com o artigo 8º da Lei Federal nº 11.445/2007, é responsabilidade dos municípios \na titularidade dos serviços de saneamento básico, incluindo a gestão d e resíduos sólidos urbanos, \nquando estes forem de interesse local. Em consonância com o artigo 30 d a Constituição Federal de \n1988, cabe aos municípios organizarem e prestar esses serviços, seja de form a direta ou mediante \nconcessão, de forma a atender às necessidades e interesses locais.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͔   \n \nA Lei nº 11.445/2007 também permite que essa titularidade seja exercida por meio de gestão \nassociada, por meio de consórcios públicos compostos exclusivamente por muni cípios. Na Bahia, o \nPlano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA) incentiva a formação de consórcios intermunicipais \npara a gestão de resíduos, especialmente em municípios com menores recurs os, melhorando as \noperações e compartilhando responsabilidades e custos. \nA formulação das políticas de saneamento básico e a elaboração dos pla nos municipais de \nsaneamento são responsabilidades exclusivas dos municípios. Durante o plane jamento, podem ser \nutilizados estudos e dados fornecidos por discussão de serviços, mas cabe ao muni cípio a decisão \nfinal sobre o modelo de gestão e regulamentação dos serviços. \nModalidades de Prestação de Serviços \nA prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos urbanos pode ocorrer \nde várias maneiras, conforme descrito na Lei Federal nº 11.445/2007: \n• Administração Direta: Os serviços são realizados por órgãos de administração direta, como \numa secretaria ou divisão municipal, com funcionários da própria prefeitura. A g estão dos \nrecursos também é feita diretamente pelo município e deve ser prevista no orçamento público \nmunicipal. \n• Administração Indireta: A gestão é feita por meio de autarquias municipais ou consórcios \nintermunicipais, criando uma autarquia intermunicipal para o gerenciamen to integrado dos \nresíduos. \n• Terceirização: Nesse modelo, a execução dos serviços é delegada a uma pessoa jurídica, mas \na gestão permanece sob controle do poder público. O contrato de prestação d e serviços é \nregido pela Lei Federal nº 8.666/1993  até abril de 2023, quando será substituído pela nova \nLei de Licitações. \n• Concessão Comum: Neste caso, tanto a execução quanto a gestão dos serviços são delegados \na uma empresa privada por meio de licitação. A empresa é remunerada por tarifa paga pelos \nusuários, sem necessidade de transporte financeiro do município. Esse mode lo é \nregulamentado pela Lei Federal nº 8.987/1995 , com normas complementares pela Lei \nFederal nº 9.074/1995 e pela Lei nº 11.445/2007. \n• Parcerias Público-Privadas (PPP):  As PPPs, regulamentadas pela Lei Federal nº \n11.079/2004, permitem concessões patrocinadas ou administrativas, onde o poder públic o \noferece uma contraprestação financeira ao parceiro privado. As PPPs são forma lizadas por \nmeio de contrato administrativo precedido de licitação pública e excl uído que todos os \nrequisitos da Lei de Licitações sejam atendidos. \nAbaixo, um quadro com as modalidades de prestação dos serviços públicos de limpeza e manejo dos \nresíduos sólidos urbanos:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͕   \n \nQuadro 3:Modalidades de Prestação de Serviços \nModalidade Descrição \nAdministração Direta Realizada por órgão municipal, com serviços e recursos gerenciados pela \nprefeitura. \nAdministração \nIndireta \nGerida por autarquias ou consórcios públicos com gestão intermunicipal. \nTerceirização Execução delegada a terceiros, mas gestão contínua com o poder \npúblico, regida pela Lei Federal nº 8.666. \nConcessão Comum A gestão e execução são realizadas por empresa privada, com tarifa paga \npelos usuários, regulamentada por lei. \nParcerias Público-\nPrivadas \nContrato com parceiro privado, prevendo contraprestação financeira do \nmunicípio.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͖\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͗   \n \n͑. METODOLOGIA \nA elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (P MGIRS) de \nAmargosa foi conduzida por uma metodologia participativa, baseada em etapas técnicas e \noperacionais que permitiram o levantamento, análise e sistematiza ção de informações sobre a \nrealidade local da gestão de resíduos. \nO processo metodológico foi estruturado em três grandes fases: \n2.1 Levantamento de Dados \nForam coletadas informações primárias e secundárias junto a diversas fontes: \n• Fontes primárias : visitas de campo, entrevistas com técnicos municipais, operadores dos \nserviços de limpeza urbana, catadores e gestores das secretarias envolvi das. Também foram \naplicados formulários e questionários em feiras livres, escolas e unidades de saúde. \n• Fontes secundárias: análise de documentos oficiais do município (leis, decretos, rel atórios \ntécnicos), dados do IBGE, SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Sanea mento), \nABRELPE, Plano Diretor Participativo e Plano Estadual de Resíduos Sóli dos da Bahia \n(PERS/BA). \n2.2 Diagnóstico e Análise Técnica \nA partir do material coletado, foram desenvolvidos os diagnósticos quantitativos e qualitativos \nda situação atual da gestão dos resíduos sólidos em Amargosa. Isso envolveu: \n• Caracterização da geração de resíduos (por tipo, quantidade, origem e sazonalidade); \n• Avaliação da infraestrutura existente: equipamentos, rotas, frequência de coleta, estrutura dos \nserviços; \n• Identificação de pontos críticos como áreas de descarte irregular, carência  de ecopontos e \nlimitações logísticas; \n• Verificação da conformidade legal e institucional da gestão municipal c om as diretrizes da \nPNRS. \nAlém disso, foram aplicados critérios técnicos da NBR 10004/2004 para class ificação dos \nresíduos, bem como o uso de indicadores como geração per capita, índice de c obertura da coleta e \npotencial de reciclagem. \n2.3 Prognóstico e Proposição de Soluções \nCom base no diagnóstico, foram desenvolvidas as projeções para os próximos 20 anos, \nconsiderando:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͘   \n \n• Crescimento populacional e expansão urbana; \n• Tendências de geração de resíduos; \n• Capacidades institucionais e operacionais do município; \n• Potenciais de regionalização de soluções e parcerias intermunicipais. \nA metodologia incluiu a formulação de cenários futuros, elaboração de metas  e programas \nestruturantes e definição de indicadores para o monitoramento das ações. \nO plano também foi construído com foco em estratégias de inclusão socia l, especialmente a \nvalorização do trabalho dos catadores, bem como ações de educação ambiental para mobilização da \nsociedade. \n2.4 Participação Social \nEmbora o PMGIRS seja um documento técnico, sua legitimidade depende da par ticipação \nsocial. O processo de construção do plano contou com reuniões com conselhos municipais, encontros \nintersetoriais e oficinas com a comunidade, possibilitando a escuta de demandas e sugestões. O \nenvolvimento de diferentes setores da sociedade é parte fundamental da gestão integrada de resíduos \nsólidos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͏   \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n͒.͏ CARACTERÍSTICAS \nDO MUNICÍPIO DE\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͐   \n \n͒.͏ CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nO município de Amargosa, situado na Bahia, ocupa uma região de plana lto com altitudes \nvariando de aproximadamente 800 metros na parte oeste, nas proximidades de Brejões, até cerca de \n100 metros ao leste, próximo a Santo Antônio de Jesus. Sua topografia inclui mo rros e colinas com \nencostas íngremes e formatos predominantemente convexos, sendo mais acent uada ao norte e com \ncaracterísticas mais planas ao sul, próximo a Santa Terezinha. As principais serras da região incluem \na Serra do Tauá, Serra do Timbó, Serra da Barata Azul, Serra do Jatobá, Serra do Julião e Serra da \nBaratinha. \nUm território original da área sofreu transformação significativa devido às atividades \nhumanas, sendo em grande parte substituída por florestas secundárias, atividades agrícolas e áreas de \npastagem. No entanto, ainda existem áreas remanescentes important es, especialmente da Mata \nAtlântica. \nO sistema hidrográfico da região tem como principal curso d'água o Rio J iquiriçá-Mirim, \nconhecido localmente como Rio Ribeirão. Esse rio nasce em Nova Itarana, n a região de Ribeirão \nSalgado, e se torna perene em Amargosa, onde recebe afluentes significat ivos como o Riacho da \nCorrentina, Riacho do Tamanduá, Riacho da Cachoeira do Boqueirão, Riacho Riachão e o Riacho do \nTimbó. Estes últimos são especialmente importantes para o abastec imento de água da cidade. O \nJiquiriçá-Mirim faz parte da bacia hidrográfica do Rio Jiquiriçá, ao la do de outros rios importantes \npara o município, como o Rio Verde e o Rio Capivara. \nAmargosa não é atravessada por rodovias federais, sendo acessível apenas por m eio de \nrodovias estaduais. A cidade está localizada a 240 km de Salvador, com  acesso pela BR-101, \nconectando-se à BA-026 em direção a Santo Antônio de Jesus, além de outras rotas mais longas, \ncomo a BR-116 e BA-046, que se conecta ao município de Milagres. \nNa década de 1960, com a expansão das rodovias e o redesenho da rede urbana, Amargosa foi \nisolada dos principais eixos de escoamento de produção, principalmente das rodovias BR-101 e BR-\n116, o que se concentrou na concentração de centros regionais como Santo Antônio de Jesus, Jequié \ne Feira de Santana, que assumiram um papel mais central no fluxo econômico da região. \nA economia de Amargosa baseia-se principalmente na pecuária extensi va, embora esta \natividade tenha impacto modesto na economia local, resultando em estagnação tanto no campo quanto \nna cidade. Entre as décadas de 1930 e 1960, o café era o principal produto económico, escoado através \ndo Ramal da Estrada de Ferro de Nazaré (EFN), que ligava Amargosa à Nazaré. No entanto, crises \nnos mercados de café, cacau e fumo na década de 1960 foram desenvolvidas para o fechamento deste \nramal ferroviário.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͑   \n \nA agricultura é responsável pela maior parte da ocupação da população ati va, com destaque \npara o cultivo de mandioca, banana, fumo, milho e amendoim. O café produzido na regi ão é \nprocessado localmente e comercializado por grandes armazéns, assim como o cacau e o fumo. \nO setor industrial é relativamente pequeno, com algumas usinas de proc essamento de leite e \ntorrefação de café, além de serrarias, fábricas de móveis, olarias e c asas de farinha de produção \nartesanal. \nEm 1998, foi instalada em Amargosa a fábrica de calçados Daiby, que chegou a empregar \nmais de 500 pessoas e produziu cerca de 2.400 pares de calçados por dia. No entanto, a fábrica cerrou \nsuas atividades em 2016, resultando em grande impacto econômico na região. Em 2016, foi anunciado \nque o Grupo Ferracini instalaria uma nova unidade fabril no local anteriormente ocupada pela Daiby, \ncom previsão de criação de cerca de 300 empregos diretos, atualmente g era mais de 1000 postos de \ntrabalho. \nNo setor cultural, Amargosa é conhecida por seu São João, uma festa junina que , além de \natrair turistas, se tornou um evento de importância econômica para o município. A celebração é parte \nde uma tendência de festividades regionais que promovem a economia local  por meio de \ninvestimentos em publicidade e parcerias com grandes empresas. \nO turismo em Amargosa é complementado pelo potencial para o desenvolvimento do turismo \necológico e rural, devido à presença de remanescentes da Mata Atlâ ntica na região, como a área de \nconservação ambiental no Timbó, que é um dos últimos refúgios do bioma Mata Atlântica no \nRecôncavo Sul. Este território foi doado ao Centro de Desenvolvimento Sustentáve l e de \nAgroecologia Sapucaia, com o objetivo de preservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento \nsustentável. \nCom a instalação do campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahi a (UFRB) em \n2006, Amargosa também passou a ser um centro de desenvolvimento acadêmic o e cultural, \npromovendo a inclusão social e estimulando o crescimento econômico local co m a atração de \nestudantes e criação de oportunidades de emprego e renda na região.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͒   \n \n3.1 CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL \n \nLocalização \nO município de Amargosa está situado no estado da Bahia, aproximadamente  240 km a \nsudoeste da capital, Salvador. Localizado a uma altitude média de 400 metros acima do nível do mar, \nAmargosa faz parte da região do V ale do Jiquiriçá. Segundo o Instituto Brasil eiro de Geografia e \nEstatística – IBGE, a Bahia é dividida em 7 mesorregiões, e Amargosa está localizada na mesorregião \nCentro-Sul Baiano. \nAs coordenadas geográficas de Amargosa, Bahia, são aproximadamente 13.0333° de latitude \nsul e 39.6000° de longitude oeste. Essas coordenadas posicionam Amargosa no interior da Bahia, no \nVale do Jiquiriçá, permitindo que a cidade tenha acesso a diversas características naturais e culturais \nda região. \nAmargosa se desenvolve em uma área rica em diversidade natural e cultural, limitando-se ao \nnorte com os municípios de Elísio Medrado e Santa Terezinha, ao sul com Ubaíra e Jiquiriçá, a Leste \ncom Brejões e Nova Itarana, e a oeste com Milagres e São Miguel das Matas. Esta configuração \ngeográfica posiciona Amargosa como um ponto estratégico para o desenvolvimento t urístico e \ncultural da região. \nQuadro 4: Informações de Amargosa-BA \nAspectos Gerais e Históricos Informações Amargosa \nLocalização – Mesorregião IBGE Centro-Sul Baiano \nTerritório de Identidade  Vale do Jiquiriçá  \nÁrea Territorial (Km²) 431.655km² \nDistância da Capital (Km) 235 \nPopulação Estimada 2022 36.522 habitantes \nDensidade demográfica 2010 (hab./Km²) 66,9 \nData da Fundação 19 de junho de 1891 \nGentílico Amargosense \nNúmero de Eleitores 2022 24.013 \nPrincipais atividades econômicas Agricultura, Serviços \nFonte: IBGE 2022\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFigura 4: Mapa de Localização de Amargosa-BA \n \nFonte: Consórcio RK/Engeconsult\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3.2 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE/AMBIENTAL \n͒.͑.͐ Aspectos Cliıáticos \nAmargosa, localizada no V ale do Jiquiriçá, no estado da Bahia, Brasil, e stá em uma região \ncom clima tropical de altitude conforme classificação de Köppen-Gei ger, mais especificamente do \ntipo Cwa. Esse tipo de clima se caracteriza por invernos secos e verões úmidos, com uma altitude \nmédia de cerca de 400 metros acima do nível do mar, o que exerce grande influência nas condições \nclimáticas locais. \nAs particularidades do clima tropical de altitude em Amargosa inc luem temperaturas mais \namenas em comparação com áreas mais baixas, resultando em estações bem definidas com períodos \nde chuva e seca alternados. Mesmo nos meses mais quentes, as tempera turas não atingem níveis \nextremos e as noites tendem a ser frescas, proporcionando um conforto térmico agradável. \nEssas condições climáticas favorecem uma diversidade de atividades  agrícolas e tornam a \nregião atrativa para o turismo graças à sua beleza natural e ao clim a ameno. Além disso, o \nentendimento detalhado proporcionado pela classificação de Köppen-Geiger é fundamental para \naplicações em planejamento urbano, estudos agrícolas e preparação para eventos climáticos severos. \nIsso fornece uma base crucial para tomadas de decisão estratégicas e gestão sustentável dos recursos \nnaturais na área. \nA média anual de precipitação em Amargosa fica entre 960 mm e 1100 mm anuais no Vale do \nJiquiriçá, Bahia. \nA maior parte da chuva cai durante a estação chuvosa, que geralmente ocorre entre outubro e \nabril, com os períodos mais intensos de chuva acontecendo no verão, de dezembro a fevereiro. As \nparticularidades do clima tropical de altitude na área influenciam essa distribuição sazonal das \nprecipitações. \nFigura 5: Clima em Amargosa\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͕   \n \n͒.͑.͑ Aspectos GeolóČicos \nAmargosa, situada no V ale do Jiquiriçá, Bahia, apresenta uma geologia c omplexa e \ndiversificada. Destaca-se pela predominância de rochas cristalinas  do Complexo Jequié, como \ngranulitos e charnockitos, formadas em condições extremas de temperatura e pre ssão durante os \nperíodos Arqueano e Proterozoico. Essas rochas constituem a maior parte do substra to geológico da \nregião. \nO relevo de Amargosa varia entre 400 e 550 metros de altitude, caracterizando-se por planaltos \ne áreas acidentadas. Essas características topográficas influenci am diretamente a hidrografia e o \nmanejo do solo, contribuindo para uma complexa rede hidrográfica inserida na bacia do Rio Jiquiriçá. \nExistem várias sub-bacias menores que desempenham um papel vital no abastecimento de água e na \nirrigação. \nOs solos de Amargosa, resultantes da alteração das rochas cristalinas, exibem níveis médios a \naltos de fertilidade. No entanto, são vulneráveis à erosão, especialmente em terrenos mais inclinados \nou com práticas inadequadas de manejo. Isso pode levar à perda de solo agric ultável e ao \nassoreamento dos cursos d'água. Esses processos erosivos representam um desafio significativo para \na sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento agrícola local. \nA geologia de Amargosa também traz consigo riscos geológicos como movimentos em massa \ne intensa erosão. É essencial que o planejamento urbano e rural leve em cons ideração esses riscos \npara mitigar impactos negativos e promover um desenvolvimento mais seguro e sustentável. \nFigura 6: Geologia de Amargosa-BA\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͖   \n \n͒.͑.͒ Aspectos GeoıoŘċolóČicos \nO relevo de Amargosa apresenta uma paisagem variada que inclui desde  planaltos pré-\nlitorâneos, caracterizados por serras e alvéolos, até depressões interm ontanas. Este complexo relevo \né complementado por pedimentos funcionais e o pediplano cimeiro da Chapada Diamantina, além de \nplanícies fluviais ao longo dos rios Jiquiriçá Mirim e Verde, que são inte grantes da Bacia do \nRecôncavo Sul. Essa diversidade geomorfológica confere ao município uma paisage m marcada por \ncaracterísticas altimétricas e clinográficas variadas, motivo pelo qual o mapa geomorfológico não é \navaliado isoladamente. Em vez disso, dá-se preferência à análise dos mapas de declividade e altitude, \nque melhor refletem os processos morfodinâmicos que influenciam a dinâmica local. \nToda a área é categorizada em 11 faixas atitudinais que variam de 195 a 900 metros. As regiões \nmais elevadas, situadas entre 750 e 900 metros nas serras e pat amares do Planalto Sul-Baiano, são \nparticularmente suscetíveis a processos morfogenéticos devido à sua alta  fragilidade e tendência à \ninstabilidade natural. Em contraste, as áreas mais baixas são vistas como mais propícias à acumulação \nde sedimentos e, portanto, à formação de solos, como é o caso das depressões intermontanas. \nA declividade também é um fator crucial na análise da estabilidade  ou instabilidade das \nunidades de paisagem. Por exemplo, áreas com altitudes entre 650 e 900 metros e inclinações de 15 \na 35 graus são mais vulneráveis à erosão e têm uma maior atividade m orfogenética. Por outro lado, \náreas com altitudes mais baixas, entre 195 e 600 metros, tendem a favorecer processos deposicionais, \ncom uma predominância da ação pedogenética. Estas análises são essenciais para entender a interação \nentre as variáveis do sistema e para a delimitação das unidades ecodinâmicas do município. \nOs critérios adotados para classificar a declividade em relação à fra gilidade dos processos \nnaturais morfodinâmicos revelam uma relação diretamente proporcional entre a i ntensidade da ação \nde um agente e o reforço dos processos sistêmicos, resultando em mudanças  que afetam todo o \nsistema. \nEste entendimento detalhado do relevo e sua dinâmica é essencial para a gestão adequada do \nuso do solo e para o planejamento ambiental e urbano em Amargosa, contribuindo pa ra a \nsustentabilidade e a resiliência da paisagem local. \n \n \n \n \n \nFigura 7: Relevo do Município de Amargosa-BA\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͗   \n \n͒.͑.͓ Aspectos FitoČeoČŘáficos e FitossociolóČico \nEm Amargosa, a paisagem vegetal e o uso da terra refletem fortemente  a influência das \natividades agropecuárias, principalmente a criação de gado, que resultou na significativa redução da \nvegetação original. Como consequência desse processo, observa-se a presença notá vel de pequenos \ntrechos de floresta secundária, que surgem como áreas naturais em re generação da Mata Atlântica \nanteriormente deSEAMAtada. Essas áreas são particularmente vi síveis na região norte e em alguns \npontos dispersos nas partes noroeste e  centro-oeste do município, onde predominam as florestas \nestacionais. \nA floresta estacional semidecidual, que se desenvolve em condições c limáticas com duas \nestações distintas - um período de chuvas intensas no verão seguido por uma est iagem no inverno -, \nexemplifica essas formações vegetais. Esse tipo de floresta aprese nta uma característica peculiar de \nseca fisiológica durante o inverno, conforme descrito por Crepani (2001). Além dis so, a área abriga \ntambém a floresta estacional decidual ou mata caducifólia, que passa  por duas estações climáticas \nbem-marcadas: um período chuvoso seguido por uma fase extremamente seca. Nesse ecossistema, o \nestrato arbóreo majoritariamente caducifólio proporciona uma proteção limita da ao solo durante os \nmeses secos, deixando-o parcialmente exposto e mais suscetível à erosão. \nNo extremo norte de Amargosa é notável a presença da caatinga arbórea arbus tiva \ncaracterística dos climas semiáridos e subúmidos a secos. \nA vegetação nessa região é adaptada para lidar com baixos índices de chuva  e consiste \nprincipalmente de plantas nativas de porte médio a pequeno. A disposiç ão espaçada das plantas \narbustivas cria extensas áreas de solo exposto, tornando o terreno mais sus cetível à erosão e aos \nefeitos do clima. \nA variedade de tipos de vegetação não apenas destaca a diversidade botâni ca em Amargosa, \nmas também evidencia os desafios enfrentados na conservação, considerando a  predominância da \nutilização da terra para atividades agrícolas que alteram a paisagem natural e impactam a estabilidade \necológica da região. \nImagem 2: Mapa Fitogeográfico e Fitossociológico\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͘   \n \n͒.͑.͔ Aspectos HidŘoČŘáficos \nA Riŗueza HidŘoČŘáfica de AıaŘČosa \nAmargosa situa-se numa região privilegiada em termos de recursos hídric os, destacando-se \npela presença do rio Jiquiriçá-Mirim. Este rio, que tem suas nascentes na região conhecida como \nRibeirão Salgado no município de Nova Itarana, torna-se perene ao atravessar Amargosa, local onde \nrecebe a contribuição de importantes afluentes como o riacho da Correnti na, riacho do Tamanduá, \nriacho da Cachoeira do Boqueirão, Riachão e o riacho do Timbó. Estes dois últimos são especialmente \nsignificativos, pois são responsáveis pelo abastecimento de água da sede do município. \nO Jiquiriçá-Mirim é um componente vital da bacia hidrográfica do rio Jiquiriçá, uma das mais \nimportantes da região. Além dele, os rios Verde e Capivara também desempenham um papel crucial \nno sistema hidrográfico de Amargosa, contribuindo para a diversidade de ecoss istemas e a rica \nbiodiversidade local. \nEsses cursos d'água não só suportam a vida aquática e terrestre, mas tam bém fornecem \nrecursos essenciais para as atividades humanas e para a conservação ambiental na área. A manutenção \ne proteção desses rios são fundamentais para garantir a sustentabil idade dos ecossistemas naturais e \no bem-estar das comunidades locais. \nImagem 3: Rio da Região Do Jiquiriça Mirim \n \n \nCom relação à utilização dos recursos hídricos subterrâneos, em con sulta ao \nsistema CPRM-SIAGAS, em junho de 2022, foram encontrados apenas 2 0 poços \ntubulares cadastrados (Tabela 5). A Figura 17 apresenta a l ocalização dos poços \ncadastrados. \nTabela 2: Quantidade de poços Tubulares \nUso da água Quantidade \nAbastecimento industrial 1 \nAbastecimento múltiplo 0 \nNão informado 14 \nAbastecimento doméstico 0 \nTotal 15\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͏   \n \nMapas 1: Mapa da Hidrografia do Município de Amargosa\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͐   \n \n \nFigura 8: Mapa das Zonas de Proteção Ambiental\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͑   \n \n3.3 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICO \n \n͒.͒.͔ Aspectos EcoIJôıicos \nHistoricamente, a base econômica da região de Amargosa era dominada pela cafeicultura, que \npromoveu o progresso regional até a metade do século XX. Com o declínio dessa indústria, uma área teve \nque se adaptar a novos contextos econômicos. Após a crise do café, houve uma diversificação nas atividades \neconômicas, com destaque para outras práticas agrícolas e a pecuária  de leite, que surgiram como um \nimportante motor para o crescimento econômico. A pecuária, em especial, se sobressaiu pela produção de \nleite, impactando a economia local e a distribuição do uso da terra. O desenvolvimento de infraestrutura \ntambém foi um fator chave para o crescimento econômico da região, conforme re ferência no documento. \nMelhorias nas vias de acesso e expansão dos serviços urbanos facilitaram o comércio e a mobilidade, \naumentando o dinamismo econômico. \nQuanto ao planejamento e desenvolvimento futuro, Amargosa está capitaliza ndo em seu potencial \nturístico e cultural, elementos que agora são fundamentais para sua es tratégia econômica. A realização de \nfestivais, como o São João, e a valorização de sua paisagem natural sã o iniciativas que visam revitalizar a \nidentidade econômica de Amargosa e atrair novos investimentos. Atualm ente, o município tem 4,8 mil \nempregos formais, sendo que os principais empregos são de professores de nível funda mental (primeira à \nquarta série), com 379 postos, seguidos por vendedores de varejo, com 368, e assis tentes administrativos, \ncom 253. O salário médio dos trabalhadores formais é de R$ 2,1 mil, abaixo d a média estadual de R$ 2,8 \nmil. A distribuição de renda em Amargosa mostra uma baixa concentra ção entre as classes econômicas, \ncom as classes de menor renda (E e D) representando 69% do total de rendimento, enquanto as classes mais \naltas compõem 13,5%. A concentração de renda nas classes mais baixas é  23,9 pontos percentuais maior \nque a média estadual, enquanto as faixas de alta renda são 11,4 pontos abaixo. \nAs principais atividades patronais são a administração pública, com 1.364 trabalhadores, a \nfabricação de calçados de couro, com 787, e o comércio varejista de materiai s de construção, com 169. \nOutras atividades significativas incluem o abate de equinos e o cultivo de trigo. \n \n͒.͒.͕ Educação \nGŘáfico ͏͐: EIJsiIJo IIJċaIJtil \nEste gráfico mostra as matrículas no ensino infantil ao longo dos anos. Observamos uma tendência \nde crescimento até aproximadamente 2021-2022, com uma leve queda subse quente. Esse padrão pode\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͒   \n \nindicar o impacto de políticas de incentivo à educação infantil, com um aumento da demanda até o recente \ndeclínio, possivelmente relacionado a fatores econômicos ou demográficos. \nGráficos 2:Ensino Infantil \n \nFonte: IBGE Cidades – Censo Escolar Sinopse (2008-2023). \n \nGŘáfico ͏͑: EIJsiIJo FuIJdaıeIJtal \nAs matrículas no ensino fundamental apresentam uma tendência de queda c ontínua. Esse \ncomportamento pode ser devido a uma série de fatores, como a diminuição da taxa de natalidade, migração \nde estudantes para outras regiões ou até problemas de evasão escolar. A r edução mais lenta nos últimos \nanos pode indicar uma possível estabilização. \nGráficos 3: Ensino Fundamental \n \nFoIJteϡ IBGE Cidades – CeIJso EscolaŘ SiIJopse ϼ͑͏͏͗-͑͏͑͒Ͻ. \n \n \nGŘáfico ͏͒: EIJsiIJo Médio\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͓   \n \nNo ensino médio, há um crescimento notável até 2021-2022, seguido de uma queda abrupt a. Esse \npadrão pode refletir um aumento inicial na retenção dos estudantes no ens ino médio, talvez devido a \nincentivos ou programas de apoio, seguido por uma queda, que pode indicar dificuldades em manter os \nalunos matriculados até a conclusão. \nGráficos 4: Ensino Médio \n \nFoIJteϡ IBGE Cidades – CeIJso EscolaŘ SiIJopse ϼ͑͏͏͗-͑͏͑͒Ͻ. \n \nCoIJsideŘações GeŘais \nEsses tŘês ČŘáficos suČeŘeıϡ \n• Políticas de Educaçãoϡ As teIJdêIJcias suČeŘeı ŗue políticas de iIJceIJtivo tiveŘaı eċeitos positivos \nIJas ıatŘículas, especialıeIJte IJo eIJsiIJo iIJċaIJtil e ıédio. \n• Desafios de ReteIJçãoϡ O eIJsiIJo ıédio, eı paŘticulaŘ, ıostŘa uı auıeIJto seČuido poŘ uıa \nŗueda, iIJdicaIJdo possíveis dificuldades de ŘeteIJção. \n• Estabilização IJo FuIJdaıeIJtalϡ A ŗueda coIJtíIJua IJo eIJsiIJo ċuIJdaıeIJtal, coı desaceleŘação \nŘeceIJte, pode iIJdicaŘ uı poIJto de estabilização ċutuŘa. \n \nA compreensão do nível educacional da população é fundamental para direcionar as Políticas de \nEducação Sanitária e Ambiental. Isso porque o grau de instrução é um element o chave na escolha da \nlinguagem e dos materiais a serem utilizados. Conforme o nível de escol aridade, uma população pode ser \nengajada por meio de diferentes estratégias de comunicação, como reuniõe s, assembleias, audiências \npúblicas, e campanhas em rádio, televisão e internet. Além disso, diversos tipos de materiais informativos \npodem ser usados, incluindo folders, banners, outdoors, entre outros.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͔   \n \nListas com as Escolas do Município de Amargosa \nGRUPO INSTITUIÇÕES ENDEREÇO \nCEIs - CENTROS DE EDUCAÇÃO \nINFANTIL \nCentro de Educação Infantil V aldenice Ribeiro Sampaio Muito. Cidade Jardim, s.n., Rua B. Catiara \nCentro de Educação Infantil Rachel Vaz Sampaio Rua Gilda Ferreira, s.n. – Centro \nCentro de Educação Infantil Rachel Vaz Sampaio (ANEXO) \nPraça Lourival Monte, Centro (Em cima do Banco do \nBrasil) \nCentro de Educação Infantil Pequeno Aprendiz \nAv. Getúlio V argas, Centro (Em frente ao CEO – Centro \nodontológico) \nCentro de Educação Infantil Marília Chagas Sampaio Rua V ereador Carlos Lima, 818 - Santa Rita \nESCOLAS DA CIDADE \nEscola Beneficente A Sementinha Rua Rubens V az Sampaio, 30 - Cajueiro \nEscola M. Monsenhor Antônio José de Almeida Av. Abelardo V eloso, Centro \nEscola M. Prof.ª Dinorah Lemos da Silva Rua da Araponga, Lote. Parque dos Pássaros, s.n. - Catiara \nEscola M. Prof.ª Rosalina Souza Bittencourt TV . José Dantas de Miranda, Rodão \nCentro de Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro Rua Otávio Mangabeira, s.n., Centro \nEscola Almeida Sampaio Av. Dr. Lauro de Freitas, Centro \nEscola M. Prof.ª Edelvira Sales Andrade - SEDE \nAvenida Benedito Almeida, s.n., Centro / Em frente ao \nCESB \nEscola M. Prof.ª Edelvira Sales Andrade - ANEXO Rua da Jaqueira, Centro \nEscola MD Florêncio Sisínio Vieira Rua da Katiara, 230, Bairro Katiara \nEscola M. Vivalda Andrade de Oliveira Rua Tenente Miguel, 271 – Santa Rita \nEscola M. Prof.ª Délia do Amaral G. Santos Via Local 6, s.n., Urbis II \nESCOLAS NÚCLEO 02 \nEscola M. Edvaldo Machado Diógenes Sampaio – Zona Rural \nEscola Arthur de Almeida Passos Tabuleiro da Lagoa Queimada - Zona Rural \nEscola M. Dr. Armando da Silva Libório Três Lagoas – Zona Rural \nEscola M. Edelzuito Soares Olhos D'água da Jaqueira – Zona Rural \n Escola M. Deolinda Maia Sales Mata das Covas, Zona Rural \nESCOLAS NÚCLEO 03 \nEscola M. Prof. Eraldo Tinoco Alto Seco, Zona Rural \nEscola M. Francisco Juvêncio de Souza Cambaúba, Zona Rural \nEscola M.Iraci Alves Borges Silva Córrego, Zona Rural \n Escola M. Senador Josafá Marinho Córrego, Zona Rural \nESCOLAS NÚCLEO 04 \nEscola M. Leobino Pimentel Barra de Acajú, Zona Rural \nEscola M. Júlio Pinheiro dos Santos Corta Mão, Zona Rural \nEscola M. Rosalino José dos Santos Palmeira, Zona Rural \n Escola M. Euzébio Joaquim V eloso Água Branca, Zona Rural \nESCOLAS NÚCLEO 05 \nEscola M. Geraldo de Souza Rezende Barreiros, Zona Rural \nEscola M. Maria Constância Passagem do Lajedo, Zona Rural \nEscola M. Dr. Oscar Medrado Cavaco, Zona Rural \nSCOLAS NÚCLEO 06 \nEscola M. Willian D'Ávila de Bastos Itachama, Zona Rural \nEscola M. Dr. Hailton José de Brito Passagem do Lajedo, Zona Rural \nEscola M. Maria Neuza Cerqueira Nogueira Água Branca, Zona Rural \nEscola M. Agnelo de Souza Andrade Água Branca, Zona Rural\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͕   \n \n͒.͒.͖ Saúde – Tópico eı AIJálise JuIJto a IJova Čestão da SecŘetaŘia de Saúde \nA saúde pública tem como objetivo prevenir enfermidades, prolongar a vida e promover a saúde \nfísica e mental por meio de esforços coletivos. Isso envolve o saneamento do ambiente, o controle de \ndoenças infectocontagiosas, a educação em higiene pessoal, além da organização de serviços médicos e de \nenfermagem para diagnóstico precoce e tratamento preventivo. Também visa a criação de condições sociais \nque garantam um padrão de vida adequado para a manutenção da saúde de toda a comunidade (WINSLOW, \n1958 apud MENEZES, 1984). \nA salubridade ambiental refere-se às condições de saúde em que vive a população, seja urbana ou \nrural, garantindo a prevenção de endemias e epidemias relacionadas ao meio a mbiente e promovendo o \nbem-estar. Doenças como diarreia, dengue, febre tifoide e malária, respons áveis por milhares de mortes, \nespecialmente entre crianças, são frequentemente decorrentes do contato com água contaminada por \nesgotos, jatos animais e resíduos sólidos (FUNASA, 2019). \nDe acordo com a FUNASA (2017), a gestão adequada dos resíduos sólidos é essencial para diminuir \na ocorrência de várias doenças, incluindo cisticercose, cólera, dengue, fe bre amarela, febre tifoide, \nleishmaniose, leptospirose, peste, salmonelose, teníase e toxoplasmose. \n \n1) DoeIJças \n \nO sistema DATASUS traz informações sobre doenças de notificação compulsória, foram \nobservados a partir de 2015 registros de notificações de dengue  e leptospirose no Município \nde Amargosa, conforme Tabela 03. \n \n \nTabela 3:Caso de doenças com possível relação ao manejo inadequado de resíduos sólidos. \n 2023 2024 \nDengue  8 103 \nLeptospirose - * \nFoIJteϡ MiIJistéŘio da Saúde- Acesso eı IJov. de ͑͏͓͑ \n \nDados divulgados pela Secretaria de Saúde informam que nos 5 primeiros meses de \n2022 foram identificados 136 focos do mosquito Aedes aegypti no município, e foram \nconfirmados 21 casos de dengue.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͖   \n \nDe acordo com a FUNASA (2001), cemitérios, borracharias, depósitos de sucata e locais de \narmazenamento de materiais de construção são áreas com alta concentração de depósitos que favorecem a \nreprodução do Aedes aegypti. Esses pontos são, portanto, especialmente suscetí veis à regulamentação do \nvetor. Além disso, locais onde resíduos são acumulados de forma concentrada  por catadores informais ou \nacumuladores também se destacam como focos ideais para o desenvolvimento do mosquito. \nEssas áreas requerem atenção especial durante as ações de mane jo ambiental promovidas pelos \nserviços de vigilância e saúde pública, tanto no contexto da Secretaria Municipal de Saúde quanto na esfera \nda Secretaria de Estado da Saúde. \nDe acordo com informações da Vigilância Ambiental, diversas iniciativas estão sendo realizadas em \nAmargosa para conter a propagação do Aedes aegypti, com destaque para ações relacionadas ao \ngerenciamento de resíduos sólidos. Entre elas, inclui-se o monitoramento de 6 borracharias e uma \nrecauchutadora, além da fiscalização de pontos condenados de descarte i rregular de resíduos e de \nresidências de catadores que armazenam materiais perdidos em seus próprios terrenos. \nAlém disso, vale ressaltar que o manejo inadequado dos resíduos sólidos não contribui apenas para \na eficácia do Aedes aegypti, mas também está associado ao aumento de  outros problemas de saúde, como \na presença de escorpiões e o surgimento de doenças gastrointestinai s. Portanto, a relação entre o acúmulo \ninadequado de resíduos e o risco à saúde pública torna-se evidente, reforçando a importância de um manejo \neficiente e contínuo. \n \nTabela ͐͘ϡ Caso de doeIJças coı possível Řelação ao ıaIJejo iIJadeŗuado de Řesíduos sólidos. \n 2015 2016 2017 2018 2019 \nDoenças diarreicas agudas (DDA) 1639 7818 2410 2311 1554 \nFoIJteϡ MINISTÉRIO DA SAÚDE ϼ͑͏͑͑Ͻ. \n \n2) IIJċŘaestŘutuŘa dos seŘviços de saúde \n \nO Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESnet) apre senta a \ninfraestrutura dos Serviços de Saúde. Na Tabela 20, verifica-se o número de estabelecimento \nde saúde cadastrados no Município de Amargosa em abril de 2022 e na Tabela 21 é possível \nverificar o número de leitos existentes por especialidade no município no mesmo período, \nsegundo dados do DATASUS. \nTabela ͑͏ϡ NúıeŘo de EstabeleciıeIJto cadastŘados eı AıaŘČosa eı abŘil/͑͏͑͑.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͗   \n \nDescrição Total \nPosto de saúde 16 \nCentro de saúde/unidade básica 5 \nPoliclínica 1 \nHospital geral 1 \nConsultório isolado 0 \nClínica/centro de especialidade 6 \nUnidade de Apoio Diagnose e Terapia (SADT isolado) 0 \nUnidade Móvel Terrestre 1 \nUnidade Móvel de Nível Pré-hospitalar na Área de Urgência 1 \nFarmácia 11 \nCentro de Gestão em  Saúde 1 \nCentro de Atenção Psicossocial 1 \nUnidade de atenção em regime residencial 1 \nCentral de regulação do acesso 1 \nCentral de abastecimento 1 \nTotal  \nFoIJteϡ CNES/DATASUS ϼ͑͏͑͑Ͻ. \n \nTabela ͑͐ϡ NúıeŘo de leitos poŘ especialidade eı AıaŘČosa eı Out/͑͏͓͑. \nEspecialidade Descrição Leitos \nCirúrgico Cirurgia geral 10 \nClínico Clínica geral 4 \n \n \n \nTabela ͑͐ϡ NúıeŘo de leitos poŘ especialidade eı AıaŘČosa eı Out/͑͏͓͑. \nEspecialidade Descrição Leitos \nObstétrico Obstetrícia cirúrgica 5 \nObstetrícia clínica 5 \nPediátrico Pediatria clínica 6 \nTotal geral 16 \nFoIJteϡ CNES/DATASUS ϼ͑͏͑͑Ͻ. \n \n \nQuadro 5: Unidades de Saúde de Amargosa \n1. URBANA CENTRO MUNICIPAL DE \nSAUDE DE AMARGOSA  \nRUA OTAVIO MANGABEIRA - \nCENTRO \n2. RURAL  UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA CORTA MAO  \nPRACA DOM JOAO NILTON - \nCORTA MAO \n3. URBANA UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA JAQUEIRA  \nCOND VIVENDA DAS JAQUEIRAS \n- CENTRO \n4. URBANA UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA JEQUITIBA  \nRUA OTAVIO MANGABEIRA - \nCENTRO \n5. URBANA UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA SANTA RITA  \nRUA MANOEL GUIMARAES \nPASSOS PRACA CONSTANTINO \nSA - SANTA RITA\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͘   \n \n6. URBANA UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA SUCUPIRA  RUA DO GRAVATA - SANTA RITA \n7. RURAL  POSTO DE SAUDE ITACHAMA PRAÇA ANTONIO J ALMEIDA-\nITACHAMA \n8. URBANA UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA CATIARA LOTEAMENTO BOA ESPERANCA \n9. URBANA UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA ALTO DA BELA VISTA RUA ALTO DA BELA VISTA Nº 15 \n10. RURAL  UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA DIOGENES SAMPAIO RUA SÃO JOSÉ, Nº 40 \n11. URBANA UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA SAO ROQUE \nAVENIDA ANTONIO CARLOS \nMAGALHAES, Nº 220 \n12. URBANA UNIDADE DE SAUDE DA \nFAMILIA SUCUPIRA RUA DO GRAVATA S/N \n13. RURAL  USF CATIARA ESPACO VERDE LOT CIDADE JARDIM S/N \n \n͒.͓ USO E OCUPAÇÃO DO SOLO \nTabela 4: Uso e Ocupação do Solo \n \nFonte: Mapbiomas 2022 \n \nA partir da análise da tabela apresentada, podemos observar a distribuição das áreas ocupadas \nem diferentes tipos de uso do solo em um município específico. Aqui estão os principais pontos de \ndestaque: \n• Pastagem: A maior parte da área é ocupada por pastagem, totalizando 29.125 km². Isso indica que o \nuso predominante do solo é voltado para atividades agropecuárias, possivelmente associado à pecuária \nextensiva. \n• Formação Florestal: A segunda maior categoria de uso é a formação florestal, que ocupa 7.153 km². \nEssa área representa a cobertura de vegetação natural ou plantada, diminuindo a preservação ou \npresença de florestas.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͏   \n \n• Mosaico de Agricultura e Pastagem: Com 6.005 km², essa categoria refle te uma combinação de \náreas agrícolas e de pastagem, mostrando a coexistência dessas atividades e a integração do uso do solo \npara múltiplos fins. \n• Área Urbanizada: Uma área destinada a espaços urbanizados ocupa 600 km². Embora  menor em \ncomparação com outras categorias, essa área é significativa para o desenvolvimento urbano e atividades \nhumanas. \n• Formação Savânica: Com 273 km², essa área reflete a presença de veget ação típica de savana, \ndiminuindo uma região com biodiversidade específica e potencial de conservação. \n• Rio, Lago e Oceano: Com apenas 7 km², uma área ocupada por corpos d'água, como rios e lagos, é \nrelativamente pequena, mas ainda essencial para os recursos hídricos do município. \n• Formação Campestre: Ocupa apenas 1 km², o que sugere que uma área destinada a campos abertos \nou pastagens naturais é mínima. \n• Área não V egetada: Essa categoria não é detalhada com números na tabela, mas geralmente inclui \náreas como solo expostas, áreas de construção e outras superfícies sem vegetação. \nAnálise Geral \nOs dados da tabela permitem uma compreensão do uso da terra no município, destacando que \na atividade agropecuária é predominante, com a pastagem sendo a principal ocupação. A formação \nflorestal e o mosaico de agricultura e pastagem representam áreas significativas, comparando uma \ncombinação de preservação e uso produtivo. A menor proporção de áreas urbanizadas e a presença \nlimitada de corpos d'água refletem características importantes para o planejamento urbano e ambiental \ndo local. \nEssas informações são cruciais para avaliar a dinâmica do uso do solo, o planejamento \nsustentável e a tomada de decisões que considerem tanto a conservação ambiental quanto o \ndesenvolvimento econômico. \n \n \n \n \n \n \n3.5 INFRAESTRUTURA-SANEAMENTO BÁSICO \n͒.͔.͐ AbasteciıeIJto de ÁČua \n \nO abastecimento de água em Amargosa, Bahia, é gerido pela Empresa Baiana de Águas e\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͐   \n \nSaneamento S.A. (Embasa), uma sociedade de economia mista responsável pelos serviços de \nsaneamento básico no município.  \nDe acordo com dados do Censo 2022, 81,41% da população de Amargosa recebe água potável \npor meio da rede geral de distribuição. No entanto, 1.458 habitantes ainda não possuem água encanada \nem seus domicílios, necessitando recorrer a outras fontes de abastecimento.  \nEm 2019, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) concluiu \ntrês sistemas integrados de abastecimento de água nas zonas rurais de Amargosa, beneficiando 801 \nhabitantes em localidades como Itachama, Corrente, Alto Seco, Assapeixe e Alto Seco I. Esses sistemas \nutilizam mananciais de superfície e barragens de nível para captar água, que é tratada e distribuída às \ncomunidades.  \nApesar dos avanços, o município ainda enfrenta desafios relacionados à cobertura total do \nabastecimento de água, especialmente em áreas rurais. Esforços contínuos são necessários para garantir \nque toda a população tenha acesso a água potável de qualidade. \nTabela 5: Índice de Abastecimento de água no Município de Amargosa-BA \nParâmetros Atendimento \nÍndice de atendimento total de água (%) 81,41 \nÍndice de atendimento urbano de água (%) 100 \nNúmero total de ligações de água ativas 12807 \nNúmero total de economias ativas 35.307 \nNúmero total de economias residenciais 13.32 \nExtensão total da rede (km) 194,20 \nVolume importado (1000m3/ano) 4,62 \nConsumo médio per Capita de água (l/hab.dia) 119,30 \nÍndice de perdas na distribuição (%) 21,31 \nFonte: SNIS 2022 \n3.5.2 Esgotamento Sanitário \nO Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) trazem dados de saneamento \nque estão conflitantes por aqueles fornecidos, destacando-se, o total de habitantes atendido com \nesgotamento sanitário, que é de 25.476, sendo que, o total de ligações atendidas são de 787, nesse caso, \nhá um conflito de dados, dessa forma, em pesquisa dentro da Secretaria de Obras, Desenvolvimento e \nPlanejamento, acredita-se ser o dado mais correto o de 787 ligações, que dá um percentual de 6,14% de \natendimento de esgotamento sanitário, um dado preocupante. A maioria das Residências possuem fossas \nrudimentares, sendo que esse tipo de mecanismo não trata primariamente o esgoto, e é um dispositivo\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͑   \n \nnão ecológico e não adequado ambientalmente. \nCobertura do Atendimento: \n• População Total do Município: 36.521 habitantes \n• População Total Atendida com Esgotamento Sanitário: 26.476 habitantes (dado conflitante \nfornecido pela Prefeitura ao SNIS 2022) \nLigações e Economias: \n• Número de Ligações Ativas de Esgoto: 787 \n• Número de Economias Ativas de Esgoto: 325, indicando o total de unidades atendidas pelo \nsistema. \n• Número de Economias Residenciais Ativas de Esgoto: 324 \nExtensão da Rede de Esgoto: \n• Extensão Total da Rede de Esgotos: 27,51 km, que cobre as áreas urbanas do município onde o \nserviço está disponível. \nVolume de Esgoto: \n• Volume de Esgotos Coletado: 32,31 mil metros cúbicos \n• Volume de Esgotos Tratado: Dados de volume não especificados diretamente, mas a EMBASA \ngeralmente realiza tratamento básico em suas estações para atender às normas ambientais. \nÍndices de Atendimento e Eficiência: \n• Índice de Atendimento Total de Esgoto: aproximadamente 6,14% da população urbana tem acesso \nao serviço. \nEsses dados oferecem uma visão geral do atual estado de esgotamento sanitário de Amargosa. \nA fonte de dados é do SNIS 2022. \n \n3.5.3 Águas Pluviais \n• Gestão e Responsabilidade: O setor responsável pelo manejo das águas pluviais em Amargosa é a \nSecretaria de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, sendo administrada diretamente \npela administração pública. \n• Cobrança e Receita: Não há uma cobrança específica para o serviço de drenagem e manejo das águas \npluviais no município. \n• Investimentos e Despesas: Em 2022, foram registrados investimentos em drenagem e manejo das \náguas pluviais, com um valor total desembolsado de aproximadamente R$ 149.975,44.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͒   \n \n• Participação em Comitês e Comitê de Bacia: Amargosa participa de comitês de bacias hidrográficas, \no que indica uma preocupação com a gestão dos recursos hídricos em nível de bacia. O Comitê de \nBacia que contempla o Município é do da Bacia do Vale do Jiquiriça. \n• Riscos e Respostas a Desastres: A cidade possui uma Coordenação Municipal de Defesa Civil \n(COMDEC) para responder a riscos hídricos e desastres relacionados à drenagem. Amargosa \ntambém possui áreas com processos de erosão severa e áreas de ocupação urbana que podem \ninterferir no sistema de drenagem. \n• Sistema de Drenagem: O sistema de drenagem urbana em Amargosa é do tipo combinado, ou seja, \nparte do sistema é exclusivo para águas pluviais, enquanto outra parte é unitária, misturando águas \npluviais com outros tipos de esgoto. Aproximadamente 75% a 99% do sistema é unitário. \nEstrutura e Infraestrutura: \n• Extensão total de vias públicas urbanas: com pavimento 19,67Km \n• Extensão total de vias públicas urbanas: sem pavimento 10Km \n• Extensão total de vias públicas urbanas com redes de águas pluviais subterrâneas: 8,00  \n• Quantidade de bocas de lobo: 27 \n• Bocas de leão ou múltiplas: 12 \n• Quantidade de poços de visita (PV): 150 \nManutenção e Operações: Em 2022, foram realizadas intervenções no sistema de drenagem, \ncomo limpeza de bocas de lobo e poços de visita, desobstrução de redes e canais fechados, além de \nmanutenção em sarjetas e estruturas de redes e canais. De 2022 para o ano de 2024 foram feitos grandes \ninvestimentos em Drenagem de águas Pluviais, o investimento foi de aproximadamente 2.427.000,00 \nem 2023. \n \n3.5.4 Praças e Parques \n \nPraças de Amargosa \nAmargosa é conhecida por suas belas praças que estão distribuídas por diferentes bairros da cidade. \nUm exemplo notável é a Praça Lourival Monte, que foi planejada de forma a ser um jardim clássico, com \nsimetria e elementos decorativos como fontes e estátuas, além de árvores adequadas para a prática de poda \ntopiaria. Esta praça desempenha um papel importante na criação de um ambiente harmonioso e agradável\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͓   \n \npara os moradores e visitantes, proporcionando um espaço que favorece o convívio social e a realização de \natividades recreativas. \nAo todo, Amargosa possui 12 praças espalhadas pela cidade, cada uma com suas características \núnicas, contribuindo para o bem-estar dos moradores e para a estética urbana. Praças como a Praça Tropical \nCenter, no Bairro Lapinha, e a Praça Nova, no Bairro Rodão, são exemplos dessas áreas que enriquecem o \nespaço urbano, servindo de pontos de encontro e lazer para a comunidade. \nAs praças desempenham um papel fundamental como áreas de lazer, convivência e relaxamento. \nElas funcionam como pontos de encontro, servindo para a realização de eventos, festas tradicionais, \natividades esportivas e momentos de descanso. Além disso, elas promovem o bem-estar psicológico, \nreduzindo o estresse e contribuindo para a saúde mental da população. \nBosques de Amargosa \nOs bosques da cidade são um exemplo ainda mais significativo da interação com a natureza dentro \ndo ambiente urbano. Amargosa possui dois bosques principais. O maior deles é o Bosque de Amargosa, \nlocalizado no centro da cidade, que se destaca como o maior espaço verde urbano, contando com 217 \nárvores de mais de 40 espécies diferentes. Dentro do bosque, há árvores históricas, como um Pau-D’arco \nde mais de 200 anos. Este bosque é essencial para a biodiversidade da cidade, funcionando como um habitat \npara várias espécies de fauna e flora nativas da Mata Atlântica. \nOutro bosque importante está localizado no Bairro da Urbis II, composto por árvores nativas e \ndesempenhando um papel fundamental na manutenção da diversidade botânica local. \nFunções Ambientais e Sociais \nTanto as praças quanto os bosques desempenham funções ambientais e sociais essenciais para o \nmunicípio de Amargosa. Eles ajudam na regulação climática, contribuindo para a redução da temperatura \nambiente, principalmente durante os períodos de calor intenso. Além disso, auxiliam na conservação da \nágua, pois suas árvores ajudam a reduzir a evaporação e contribuem para o sombreamento. A arborização \nurbana de Amargosa é pensada para beneficiar tanto o meio ambiente quanto a população, criando espaços \nque estimulam a qualidade de vida e a sustentabilidade. \nOs bosques e praças também atuam como espaços de preservação cultural e social. Durante eventos \ncomo o São João de Amargosa, esses locais se tornam palco para a manifestação cultural da cidade, \ncontribuindo para a conservação das tradições locais e para a integração da comunidade. \nPlano de Arborização e Sustentabilidade\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͔   \n \nAmargosa estabeleceu um plano detalhado para o desenvolvimento das áreas verdes urbanas, que \ninclui a criação e manutenção de bosques e praças, além de diretrizes para a arborização de vias públicas e \náreas de preservação. Esse plano é alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com \nfoco em tornar a cidade mais inclusiva, segura, resiliente e sustentável. A arborização é um dos pilares \nfundamentais desse plano, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, a regulação climática e a \npromoção da biodiversidade. \nO município também enfatiza a educação ambiental como parte do desenvolvimento de suas áreas \nverdes, promovendo campanhas educativas e parcerias com escolas e universidades. Essas iniciativas visam \nconscientizar a população sobre a importância da preservação das praças e bosques e incentivam a \nparticipação ativa dos cidadãos no cuidado com esses espaços. \nAs praças e bosques de Amargosa são exemplos claros de como o planejamento urbano pode \nintegrar natureza e cidade, promovendo benefícios ambientais, sociais e culturais. Eles são fundamentais \npara o bem-estar da população e a sustentabilidade urbana, servindo como locais de convivência, lazer e \nconservação da biodiversidade. A manutenção e o desenvolvimento contínuo desses espaços são cruciais \npara garantir que Amargosa continue sendo uma \"Cidade Jardim\", como é o seu objetivo, conforme \nexplicitado no plano de arborização da cidade. \nImagem 4: Praças Da área Urbana de Amargosa\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͕\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͖   \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n͓.͏ PROJEÇÃO \nDEMOGRÁFICA DO \nMUNICÍPIO DE\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͗   \n \n͓.͏ DEMOGRAFICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nOs resultados do Censo de 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Es tatística \n(IBGE) indicam que a população de Amargosa, na Bahia, cresceu para 36.522 habitantes, re presentando \num aumento de 5,69% desde o Censo de 2010. Este aumento é parte de uma tendênc ia de crescimento \nobservada em todo o Brasil, que registrou um aumento populacional de 6,45% no mesmo pe ríodo, \nalcançando um total de 203.062.512 habitantes. \nAmargosa está localizada na região do Vale do Jiquiriçá e na Microrre gião de Jequié, sendo \nconhecida pela beleza de suas praças e jardins. Entre as figuras históricas da cidade está Pedro Calmon, um \ninfluente personagem no desenvolvimento local. O município celebra Nossa S enhora do Bom Conselho \ncomo sua padroeira. \nAlém dos dados demográficos, o censo fornece outras informações importantes sobre o município, \nincluindo uma densidade demográfica de 84,61 habitantes por quilômetro quadrado e uma m édia de 2,71 \nmoradores por residência. A escolarização entre crianças de 6 a 14 anos foi registrada em 96,8% em 2010, \ne o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) foi de 0,625 também em 2010. O PIB per \ncapita de Amargosa em 2021 foi de R$ 12.327,08. \nEm termos de saúde, a mortalidade infantil em 2022 foi de 16,13 óbitos por mil nascidos vivos, um \nindicador crítico de saúde pública e qualidade de vida. Quanto às finança s públicas, em 2017, as receitas \nrealizadas pelo município foram de aproximadamente R$ 63.402 mil, enquanto as de spesas empenhadas \nsomaram cerca de R$ 57.123 mil. Essas informações são cruciais para planej ar e implementar políticas \npúblicas que atendam às necessidades da população de Amargosa, garantindo o desenvolvimento \nsustentável e a melhoria contínua da qualidade de vida dos residentes. \nHabitantes:  \nTabela 6: Evolução populacional \nAno Total \nCenso 1970 31108 \nCenso 1980 34340 \nCenso 1991 31108 \nCenso 2000 34340 \nContagem 210 34340 \nCenso 2010 36522 \nFonte: IBGE (2022)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͘   \n \n͓.͐Habitação \n \nO espaço residencial, conhecido como domicílio, é o local onde as pessoas vivem e representa uma \nnecessidade fundamental para o bem-estar humano, sendo um fator crucial para a qua lidade de vida. \nNormalmente, esse espaço é formado por uma estrutura física com pare des, base e cobertura, que pode \nincluir ou não um telhado. A análise dos domicílios, incluindo a taxa  de ocupação e o acesso aos serviços \nbásicos de infraestrutura, é essencial para entender as condições de habit ação e a qualidade de vida dos \nmoradores da região. \n \nTabela 7: Taxa de Ocupação De Amargosa \n \nSituação do \ndomicílio \nPopulação residente em  \ndomicílios \nparticulares \npermanentes \nDomicílios \nparticulares \npermanentes  \nTaxa de \nocupação  \n \nPop \nUrbana 27362 1257\n8 \n2,17 \nRural 9159 4690 1,95 \nFonte: IBGE 2022 \n \n \nTabela 8:Taxa de Ocupação Urbana De Amargosa \n \nSituação do domicílio \nPopulação  \n \nDomicílios \nparticulares \npermanentes \nTaxa de \nocupação \nSede \nUrbana  \nLapinha 1118 - - \nRodão 1665 - - \nCentro 2743 - - \nSão Roque 1850 - - \nCatiara 5177 - - \nCajueiro 1265 - - \nUrbis 2 954 - - \nSanto Antônio 2229 - - \nSanta Rita 2946 - - \nAlto da Bela Vista 2467 - - \nSão José 1335 - - \nSucupira 3016 - - \nRural 9159 4690 1,95 \nFonte: IBGE 2022- Adaptado pelo Autor-2024\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͗͏   \n \nNa área urbana de Amargosa, o bairro com maior população é Catiara, enquanto o bairro com \nmenor população é Urbis 2. Em relação à área rural, há uma população de 9.159 pe ssoas, distribuídas \nem 4.690 domicílios particulares permanentes, resultando em um táxon de ocupação de 1,95 habitantes \npor domicílio. \n \n \n \nFigura 9:Mapa de Delimitação dos Bairros da Zona Urbana de Amargosa \n \nFonte: Plano Municipal Diretor de Arborização Urbana de Amargosa (Autor 2024)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͗͐   \n \n͓.͑ PiŘâıide EtáŘia \n \nConceituada assim pelo IBGE, a pirâmide etária é a representação gráfica da distribuição de uma \npopulação, segundo idade e sexo num determinado ano. A forma geral da pirâmide permita fazer uma \ncomparação no tempo e no espaço acerca da tendência demográfica da localidade, e possibilita a \navaliação de uma população e o seu nível de desenvolvimento. \n \nSe seguir serão descritos indicadores que podem dar um panorama demográfico de Amargosa. \nOs dados mostrados referem-se à população levantada nos Censos de 2000 e 2010. \n \n• Razão de MasculiIJidade ϼRMϽ \n \nÉ o quociente entre os efetivos populacionais do sexo feminino e os do sexo masculino: \n \nEquação 1: Fórmula da Pirâmide Etária \n \nOnde: \n \n \n𝐻 = número de homens, e \n𝑀 = número de mulheres. \n \n \n• ÍIJdice de EIJvelheciıeIJto ϼIEϽ \n \nÉ o quociente entre a população idosa e a população jovem:\nEquação 2: Índice de Envelhecimento\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͗͑   \n \n• Razão de DepeIJdêIJcia ϼRDϽ \n \nÉ a relação entre a população jovem e idosa, e a população em idade ativa. Podem ser divididas \nem Razão de Dependência Total (RDT), Razão de Dependência Idosa (RDI) e Razão de Dependência \nJuvenil (RDJ): \nEquação 3: Equação da Relação da Dependência Total \n \n \nEquação 4: Relação da Dependência Idosa \nEquação 5: Relação da Dependência Juvenil \n \n \nvdvddvdvdvdvdvdv\nGráficos 5:Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade \n \nFoIJteϡ IBGE ϼ͑͏͐͏Ͻ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͗͒   \n \nEsse gráfico representa a pirâmide etária de uma população, dividida por sexo (hom ens e \nmulheres) e faixa etária, e mostra a distribuição populacional em cada grupo de idade. A análise desse \ngráfico revela algumas características demográficas importantes: \nBase da Pirâmide (0 a 19 anos): \n• A base da pirâmide é ampla, especialmente nas faixas de 0 a 4 e 5 a 9 anos, o que \nindica uma população jovem e uma alta taxa de natalidade. \n• Para as faixas etárias entre 0 e 4 anos e 5 a 9 anos, os valores de homens e mulheres \nsão semelhantes, mas há uma leve predominância de homens em relação às mulheres. \nFaixa Intermediária (20 a 49 anos): \n• Há um equilíbrio na proporção de homens e mulheres, com pequenas variações entre \nas faixas. \n• Essa faixa representa a população economicamente ativa, o que indica um potencial \nforça de trabalho significativa para o município. \n• Observa-se uma leve redução percentual com o aumento da idade, o que é comum \ndevido à transição natural entre a juventude e a fase adulta. \nFaixa Idosa (50 anos ou mais): \n• Conforme a idade aumenta, a proporção de mulheres começa a superar a de homens, \nespecialmente a partir dos 60 anos. Esse fenômeno é comum devido à expectativa de vida \nmais alta para mulheres. \n• A quantidade de pessoas acima de 80 anos diminui acentuadamente, o que é esperado \ndevido à redução da expectativa de vida nas faixas etárias mais elevadas. \nProporções e Indicadores de Envelhecimento: \n• Embora a pirâmide ainda seja relativamente jovem (indicada pela base larga), o \naumento das faixas intermediárias (20 a 49 anos) e idosas (50+ anos) sugere um processo \ngradual de envelhecimento. \n• A presença de uma população idosa maior, especialmente entre as mulheres, pode \nindicar a necessidade de políticas públicas focadas em cuidados de saúde e bem-estar para a \npopulação mais velha. \nConsiderações Socioeconômicas e de Planejamento: \n• Com a base da pirâmide representando uma grande população jovem, o município \npode precisar investir em educação, saúde infantil e infraestrutura básica para suportar\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͗   \n \nessa demanda. \n• As faixas intermediárias exigem atenção para o desenvolvimento de empregos e \noportunidades econômicas para sustentar a população economicamente ativa. \n• O aumento gradual da população idosa requer políticas de assistência social e saúde, \nespecialmente para mulheres, que são maioria nas faixas de idade mais avançadas. \n \nResumo: A pirâmide etária indica uma população jovem, mas com indícios de envelhecimento \ngradual. O equilíbrio nas faixas intermediárias e a predominância feminina nas idades mais avançadas \nsão características demográficas comuns e sugerem necessidades esp ecíficas para planejamento \nsocial, econômico e de saúde pública. \n \n͓.͒ PROJEÇÃO POPULACIONAL \n \nAs projeções populacionais desempenham um papel crucial no planejamento da infraestrutura \ndo município e na definição de metas para a gestão de resíduos sólidos. Essas projeções são \nfundamentadas em tendências matemáticas que utilizam o histórico de crescimento da população \ncomo referência. Para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), \nconsiderando que o Município não realizou nenhum estudo populacional por meio da Manifestação \nde Interesse Público, será dessa forma utilizado o cenário de crescimento apontado no estudo \nexistente. \nPara a estimativa de crescimento populacional, a análise foi fundamentada nos dados dos \nCensos de 2000 e 2010, complementados pelas estimativas populacionais anuais publicadas pelo \nIBGE entre os anos de 2022 e a projeção para 2024. \nA metodologia usada para ajustar os modelos e obter as equações e os coeficientes de brilho \nR² foi baseada nos seguintes passos: \nColeta de Dados: Foram utilizados os dados populacionais fornecidos pelo IBGE para os \nanos de 2000, 2010, 2022 e a projeção para 2024. \nAjuste de Modelos: \nModelo Linear: Foi ajustado um modelo de regressão linear simples para a relação entre \no ano (variável independente) e a população (variável dependente).\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͗   \n \nModelo Exponencial: Para ajustar um modelo exponencial, a transformação logarítmica \nnatural (log) foi aplicada à variável dependente (população) e ajustada com uma regressão \nlinear. \nModelo Logarítmico:  Uma variável independente (ano) foi transformada aplicando o \nlogaritmo natural e, em seguida, foi ajustada uma regressão linear. \nModelo Potencial:  Para esse modelo, tanto a variável independente quanto a variável \ndependente foram transformadas usando o logaritmo natural (transformação log-log). A \nregressão linear foi então aplicada \nCálculo do CoeficieIJte de CoŘŘelação Siıples ϼR²Ͻϡ \nO R² foi calculado para cada modelo ajustado, diminuindo o grau de ajuste do modelo aos dados. \nValores de R² próximos a 1 indicam que o modelo explica bem a variação dos dados. \nResultadosϡ \nAs equações dos modelos e os respectivos R² foram apresentados em uma tabela, mostrando o \ndesempenho comparativo dos diferentes métodos aplicados. \nEssa abordagem garante que diferentes padrões de crescimento (linear, exponencial, \nlogarítmico e potencial) sejam testados para verificar qual modelo se ajusta melhor aos dados \nhistóricos da população.  \n \nTabela 9: Tabela dos modelos de curvas \nCurva Equação R² \nLinear y = 278.638x + -526041.532 0.956 \nExponencial y = 2.983e-03 * e^ (0.00808x) 0.956 \nLogarítmica y = 560738.383ln(x) + -4230886.743 0.956 \nPotencial y = 6.293e-50 * x^16.267 0.957 \n \nTabela 10: Tabela da Projeção populacional das modelagens propostas \nAno  Linear Exponencial Logarítmica Potencial \n2025 38.200 38.070 38.197 38.413 \n2026 38.479 38.379 38.474 38.722 \n2027 38.758 38.690 38.750 39.034 \n2028 39.036 39.004 39.027 39.349\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͗   \n \n2029 39.315 39.320 39.303 39.666 \n2030 39.594 39.639 39.580 39.985 \n2031 39.872 39.961 39.856 40.306 \n2032 40.151 40.285 40.132 40.631 \n2033 40.430 40.612 40.408 40.957 \n2034 40.708 40.941 40.683 41.286 \n2035 40.987 41.273 40.959 41.617 \n2036 41.265 41.608 41.235 41.951 \n2037 41.544 41.946 41.510 42.288 \n2038 41.823 42.286 41.785 42.627 \n2039 42.101 42.629 42.060 42.968 \n2040 42.380 42.975 42.335 43.312 \n2041 42.659 43.324 42.610 43.659 \n2042 42.937 43.675 42.885 44.008 \n2043 43.216 44.029 43.159 44.360 \n2044 43.495 44.387 43.434 44.715 \n2045 43.773 44.747 43.708 45.072\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͗   \n \nGráficos 6:Gráficos das projeções Populacionais para Amargosa-BA \n \nA análise gráfica das projeções populacionais para Amargosa de 2025 a 2045, com base nos \nquatro métodos utilizados, é a seguinte: \n1. Projeção Linear: \no O gráfico da projeção linear mostra um crescimento constante da população ao longo \ndo período analisado. Esse comportamento é típico de modelos lineares, onde a taxa \nde crescimento é uniforme. Essa abordagem pode ser adequada para cenários onde se \nespera um crescimento estável e contínuo, mas pode subestimar ou superestimar a \npopulação em situações de mudanças abruptas nas tendências de crescimento. \n2. Projeção Exponencial: \no O gráfico do modelo exponencial exibe uma curva ascendente, diminuindo um \ncrescimento acelerado ao longo dos anos. Esse tipo de projeção é útil para cenários \nonde há expectativa de crescimento populacional em ritmo crescente. No entanto, o \nmodelo pode tornar-se irrealista no longo prazo, especialmente se fatores limitantes \nnão forem considerados. \n \n3. Projeção Logarítmica:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͗͗   \n \no A curva do método logarítmico mostra um crescimento que começa acentuado e se \ntorna mais suave com o tempo, refletindo uma desaceleração gradual. Esse padrão \npode representar cenários onde a população cresce rapidamente em um período inicial \ne depois estabilizado devido a fatores como recursos limitados ou mudanças \ndemográficas. É uma projeção útil para representar um crescimento que diminui à \nmedida que o tempo avança. \n4. Projeção Potencial: \no O método gráfico do potencial apresenta uma curva que cresce de forma mais \nacentuada que o modelo linear, mas menos acelerada que o exponencial. Esse tipo de \nprojeção é ideal para cenários em que o crescimento é influenciado por múltiplos \nfatores e segue uma tendência contínua de aumento, mas não de forma exponencial. \nComparação Geral : \n• A projeção linear sugere um aumento moderado e constante, adequado para planejamento \nde infraestrutura de longo prazo com base em crescimento uniforme. \n• A projeção exponencial indica um crescimento mais rápido, que pode ser realista em \ncenários de desenvolvimento acelerado, mas requer cuidado para evitar projeções irrealistas \na longo prazo. \n• A projeção logarítmica pode ser mais representativa de um crescimento que começa forte e \ndepois desacelera, sendo interessante para estudos de estabilização populacional. \nA projeção potencial oferece um meio termo entre o linear e o exponencial, capturando um \ncrescimento robusto, mas que não é tão agressivo quanto o exponencial. \nCada um desses métodos deve ser escolhido com base nas características demográficas e nas \nexpectativas de desenvolvimento do município. A escolha do modelo mais adequado depende das \ncondições locais, políticas de crescimento e outros fatores socioeconômicos que influenciam a \ndinâmica populacional. \nPŘojeção EƄpoIJeIJcial Ajustadaϡ \nEntretanto, se considerarmos a taxa de crescimento anual(r) no intervalo de tempo de 1970 a \n2024, obtemos o seguinte cenário:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͗͘   \n \n \nTabela 11:Taxa de Crescimento da População de Amargosa segundo os últimos censos do IBGE \nAno do Censo População \nEstimada \nTaxa de Crescimento \n(%) \n1970 20000 - \n1980 25000 25 \n1991 28000 12 \n2000 31000 10.71 \n2010 34545 11.44 \n2022 36521 5.72 \n2024 38478 5.36 \nFoIJteϡ IBGE \nPara projetar o crescimento populacional de Amargosa para os próximos 20 anos, podemos \nadotar o modelo de crescimento populacional exponencial, comum em projeções demográficas. Esse \nmodelo assume que a população crescerá a uma taxa média anual constante, o que é útil em \nmunicípios com crescimento relativamente regular. \nFóŘıula paŘa pŘojeção populacioIJal expoIJeIJcial: \nA ċóŘıula padŘão éϡ \nEquação 6: Equação da projeção Populacional Exponencial \n \noIJdeϡ \n• 𝑃𝑒 : é a população ċutuŘa, \n• 𝑃𝑒𝑢 : é a população iIJicial ϼou atualϽ, \n• 𝑟: é a taƄa de cŘesciıeIJto, \n• 𝑝𝑎𝑟𝑎: é o teıpo eı aIJos.  \nPara esse plano utilizaremos da mesma análise de projeção populacional realizada no plano \nde arborização de Amargosa, utilizaremos uma projeção para 20 anos, utilizaremos a taxa média para \nevitar distorções, especialmente se houver tendência de desaceleração ou aceleração no crescimento. \nNeste caso, a média dos últimos censos (11,71%) é alta e pode ser mais sustentável para o curto prazo \n(cerca de 5 anos). Dessa forma, vamos calcular cenários com taxas moderadas: \n͐. CeIJáŘio ͐ϡ UsaŘ uıa taƄa aIJual pŘóƄiıa da ıédia ϼ͑% aIJualϽ, ŘefletiIJdo uı cŘesciıeIJto \nsusteIJtável. \n͑. CeIJáŘio ͑ϡ TaƄa ıodeŘada de ͐%, ŘepŘeseIJtaIJdo uı cŘesciıeIJto ıais coIJseŘvadoŘ. \nEssa projeção oferece uma visão equilibrada.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͘͏   \n \nAs projeções populacionais para Amargosa nos próximos 20 anos são: \n1. Cenário conservador (1% ao ano): aproximadamente 46.950 habitantes. \n2. Cenário moderado (2% ao ano): aproximadamente 57.176 habitantes. \nEsses cenários equilibram um crescimento contínuo com realismo a longo prazo, sendo o \ncenário 1% mais sustentável para planejamento de infraestrutura e serviços essenciais. \nMetodologia de Projeção de Crescimento Populacional \nPara a projeção da população de Amargosa nos próximos 20 anos, aplicamos uma taxa de \ncrescimento decrescente, fundamentada em métodos de transição demográfica e em projeções \nsustentáveis, como recomendações do IBGE e práticas reconhecidas em estudos de sustentabilidade \nurbana. \nTaxas Utilizadas \n• PŘiıeiŘos ͐͏ aIJosϡ TaƄa de cŘesciıeIJto aIJual de ͑%, ŘefletiIJdo o padŘão históŘico ŘeceIJte e \nuıa ċase de deseIJvolviıeIJto uŘbaIJo ıodeŘado. \n• Últiıos ͐͏ aIJosϡ TaƄa de cŘesciıeIJto aIJual ajustada paŘa ͐%, assuıiIJdo uıa estabilização \nČŘadual à ıedida ŗue o ıuIJicípio se adapta ao auıeIJto populacioIJal e alcaIJça uıa \niIJċŘaestŘutuŘa ıais ıaduŘa. \nDessa ċoŘıa, estiıa-se a população da tabela ͐͏ϡ \nTabela 12:Projeção da População ao longo de 20 anos \nAIJo População PŘojetada ϼAjustadaϽ \n͑͏͔͑ ͒͘.͓͑͗ \n͑͏͕͑ ͓͏.͏͒͒ \n͑͏͖͑ ͓͏.͓͗͒ \n͑͏͑͗ ͓͐.͕͔͐ \n͑͏͑͘ ͓͑.͓͓͗ \n͑͏͒͏ ͓͒.͓͒͒ \n͑͏͒͐ ͓͓.͑͏͐ \n͑͏͒͑ ͓͔.͏͔͗ \n͑͏͒͒ ͓͔.͖͗͘ \n͑͏͓͒ ͓͕.͘͏͖ \n͑͏͔͒ ͓͖.͖͓͒ \n͑͏͕͒ ͓͖.͔͗͏ \n͑͏͖͒ ͓͗.͒͑͗ \n͑͏͒͗ ͓͗.͗͐͐ \n͑͏͒͘ ͓͘.͑͘͘ \n͑͏͓͏ ͓͘.͖͑͘ \n͑͏͓͐ ͔͏.͑͘͏ \n͑͏͓͑ ͔͏.͖͒͘ \n͑͏͓͒ ͔͐.͒͏͐ \n͑͏͓͓ ͔͐.͓͗͐\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͘   \n \n͓.͓ PlaIJo DiŘetoŘ PaŘticipativo De AıaŘČosa \nO Plano Diretor do município de Amargosa aprovado pela lei complement ar nº 40, de 29 de \ndezembro de 2023 distribuiu uma divisão territorial em zonas específicas para orientar o \ndesenvolvimento urbano, considerando aspectos de uso do solo e sustentabilidade. As principais \nzonas incluem: \n1. Macrozona Urbana (MZU): Abrange a sede municipal e as áreas com características \nurbanas, regulando o uso e ocupação de solo em áreas com maior infraestrutura. \n2. Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental (MZPRA): Esta área inclui espaços \nque ocorrem de proteção e recuperação ambiental, como o Refúgio da Vida Silvestre de \nAmargosa, com foco em conservação e ecoturismo. \n3. Macrozona de Preservação Ambiental (MZPA): Localizada em regiões com atributos \nambientais, como Passagem do Lagedo e Baixinha, enfatiza a proteção da paisagem e a \nrecuperação de áreas degradadas. \n4. Macrozona Rural Especial (MZRE): Contém áreas rurais com alta vulnerabilidade \nsocioeconômica, como as comunidades de Três Lagoas e Caco de Cuia, com foco em \nmelhorias socioeconômicas. \n5. Macrozona de Atividade Rural (MZR): Designada para áreas predominantemente rurais, \ncom incentivo à agricultura familiar e ao cooperativismo. \nDentro da Macrozona Urbana, foram criadas zonas específicas para diferentes usos, como: \n• Zona Urbana Consolidada (ZUC): Área residencial com infraestrutura urbana completa. \n• Zona de Reestruturação Urbana (ZRTU): Necessita de melhorias na infraestrutura e \ninclui usos mistos. \n• Zona de Comércio e Serviços (ZCS): Área com predominância de uso comercial e \nserviços, permitindo também residências compatíveis. \n• Zona de Proteção Ambiental (ZPA): Preserva áreas naturais, como o Jardim Botânico de \nAmargosa. \n• Zonas de Expansão Urbana (ZEX): Destinadas ao crescimento futuro, com áreas \nsubdivididas em ZEX 1, ZEX 2 e ZEX 3, garantindo espaço para novas infraestruturas e \nhabitacionais. \nEssas zonas foram criadas para melhorar o uso do território, preservando áreas de valor \nambiental e histórica, incentivando a agricultura em regiões rurais e estruturando o desenvolvimento \nurbano de forma ordenada.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͑͘   \n \nMapas 2Zoneamento Propostos no Plano Diretor Participativo de Amargosa:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͒͘   \n \nQuadro 6: Macrozoneamento do Plano Diretor Participativo de Amargosa \nNome Características Objetivos nº máx. \npavimentos \nMacrozona Urbana \n(MZU) \nAbrange a sede municipal e áreas com \ncaracterísticas urbanas, com infraestrutura \nmais consolidada. \nRegular o uso e ocupação do solo em áreas \nurbanizadas, suportando o adensamento \npopulacional e o desenvolvimento urbano \nordenado. \nConforme \nlegislação local \nMacrozona de Proteção \ne Recuperação \nAmbiental (MZPRA) \nInclui áreas de proteção e recuperação \nambiental, como o Refúgio da Vida \nSilvestre de Amargosa. \nFomentar a conservação ambiental e promover \no ecoturismo sustentável. Não edificável \nMacrozona de \nPreservação Ambiental \n(MZPA) \nLocalizada em regiões com importantes \natributos ambientais, como Passagem do \nLagedo e Baixinha. \nProteger a paisagem natural e promover a \nrecuperação de áreas degradadas, preservando \na biodiversidade e recursos naturais. \nNão edificável \nMacrozona Rural \nEspecial (MZRE) \nContém áreas rurais vulneráveis \nsocioeconomicamente, como Três Lagoas \ne Caco de Cuia. \nMelhorar as condições socioeconômicas das \ncomunidades rurais, promovendo \ndesenvolvimento sustentável e inclusão social. \n2 \nMacrozona de Atividade \nRural (MZR) \nDesignada para áreas predominantemente \nrurais, com foco na agricultura familiar e \nno cooperativismo. \nIncentivar práticas agrícolas sustentáveis, \nfortalecer a agricultura familiar e promover a \norganização em cooperativas. \n2 \n \n \nQuadro 7: Zonas do Plano Diretor Participativo de Amargosa \nNome da Zona Características Objetivos \nIJº ıáx. \npaviıeIJtos \nZona Urbana \nConsolidada (ZUC) \nÁrea predominantemente residencial com \ninfraestrutura urbana completa e consolidada. \nManter o adensamento residencial e a \nqualidade da infraestrutura urbana, \npromovendo a melhoria da qualidade \nde vida dos moradores. \n͐͑ \nZona de \nReestruturação \nUrbana (ZRTU) \nÁrea que necessita de melhorias em infraestrutura, \ncom uso misto (residencial e comercial). \nPromover a revitalização e a melhoria \ndas condições urbanas, incentivando o \nuso misto para dinamizar a economia \nlocal. \n͗ \nZona de Comércio e \nServiços (ZCS) \nÁrea de predominância comercial e de serviços, \ncom residências compatíveis. \nFacilitar a instalação de comércio e \nserviços, criando um ambiente urbano \ndinâmico e estimulando a economia \nlocal. \n͕ \nZona de Proteção \nAmbiental (ZPA) \nInclui áreas naturais preservadas, como o Jardim \nBotânico de Amargosa. \nProteger áreas de alto valor ambiental \ne assegurar o uso sustentável, com \nfoco na conservação da flora e fauna \nlocais. \nNão edificável \nZonas de Expansão \nUrbana (ZEX) \nÁreas destinadas ao crescimento urbano futuro, \nsubdivididas em ZEX 1, ZEX 2 e ZEX 3, \nreservando espaço para novas infraestruturas e \ndesenvolvimento habitacional. \nPlanejar a expansão urbana de forma \nordenada e sustentável, garantindo \ninfraestrutura adequada para o futuro \ncrescimento da cidade. \nCoIJċoŘıe \nplaIJo \nuŘbaIJístico\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͘\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͘   \n \n͔.͏ LEGISLAÇÃO – EMBASAMENTO LEGAL DO PLANO \nA elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Amargosa \nestá fundamentada em um conjunto de legislações que orientam, regulamentam e obrigam a gestão adequada \ndos resíduos sólidos nas esferas federal, estadual e municipal. \n͔.͐ ÂMBITO FEDERAL \nNa sequência são apresentadas as principais legislações que versam sobre os serviços de limpeza \nurbana e o manejo de resíduos sólidos. \n• Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 \nEstabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro \nde 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; \nrevoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. \n• Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 \nInstitui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá \noutras providências. \n• Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 \nAtualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para \natribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de \nreferência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e \nas atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para \nvedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição \nFederal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento \nbásico no País, a Lei Federal nº 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição \nfinal ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), \npara estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para \nautorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos \nespecializados. \n• Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010 \nRegulamenta a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências. \n \n• Decreto Federal nº 10.388, de 5 de junho de 2020\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͘   \n \nRegulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei Federal nº 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010, e institui \no sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, \nindustrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. \n• Decreto Federal nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 \nRegulamenta a Lei Federal nº 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de \nResíduos Sólidos. \n• Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001 \nEstabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de \ncoletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. \n• Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 \nEstabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. \n• Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 \nDispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras \nprovidências. \n• Resolução CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008 \nEstabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas \nno território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras \nprovidências. \n• Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009 \nDispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação \nambientalmente adequada, e dá outras providências. Resolução CONAMA nº 431, de 24 de maio de 2011 \nAltera o art. 3o da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente \n- CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso. \n• Resolução CONAMA nº 448, de 18 de janeiro de 2012 \nAltera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho \nNacional do Meio Ambiente – CONAMA. \n• Resolução CONAMA nº 465, de 05 de dezembro de 2014\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͘   \n \nDispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de \nestabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo \nresíduos. \n• Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018 \nRegulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras \nprovidências. \n• Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021 \nAprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que \ndispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de \nresíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias. \n•  ABNT NBR 10.004/2004 \nDispõe sobre a classificação dos resíduos sólidos. \n• ABNT NBR 10.005/2004 \nProcedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos. \n• ABNT NBR 10.006/2004 \nProcedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos. \n• ABNT NBR 10007/2004 \nAmostragem de resíduos sólidos. \n \n͔.͑ ÂMBITO ESTADUAL \n \nCoIJstituição do Estado da Bahia \nA Constituição Estadual da Bahia, promulgada em 1989, define no Capítulo IX como diretrizes de \nsaneamento básico. No artigo 227, pela Emenda Constitucional Estadual nº 07, de 1999, o saneamento é \nampliado com o controle de vetores alterados de doenças e atividades para a promoção da qualidade de vida. \nEste conceito mais abrangente abrange o abastecimento de água, provisão adequada de esgotos e resíduos, \ndrenagem de águas pluviais e controle de vetores. No artigo 229, cria-se o Conselho Estadual de Saneamento \nBásico, responsável pela formulação da política e do Plano Estadual de Saneamento Básico. \n Lei Estadual IJº ͐͐.͖͐͑/͑͏͏͗\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͗͘   \n \nA Lei nº 11.172, promulgada em 2008, estabelece os princípios e diretrizes da Política Estadual de \nSaneamento Básico. Seu principal objetivo é melhorar as condições de vida por meio de serviços eficientes \nde saneamento, com cooperação entre municípios e o estado. A lei prevê a atuação de empresas estatais, em \nparceria com os municípios, para garantir a prestação de serviços públicos de saneamento. \n \n͓ Lei Estadual IJº ͐͑.͒͑͘/͑͏͓͐ \nA Lei nº 12.932, de 2014, institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS ). Esta política está \nintegrada à Política Estadual do Meio Ambiente e Proteção da Biodiversidade (Lei nº 10.431/2006) e à Política \nEstadual de Saneamento Básico. A PERS define princípios como a prevenção, o poluidor-pagador, a \nparticipação social, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. Além disso, \nproíbe práticas como a disposição restrita de resíduos em corpos hídricos e a queima a céu aberto. \nA lei também impõe a obrigatoriedade de elaboração dos Planos Municipais de Gerenciamento de \nResíduos Sólidos, a erradicação de lixões e a implantação da coleta seletiva. \nLei Estadual IJº ͖.͒͏͖/͐͗͘͘ \nA Lei nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 7.765/2000, trata da obrigatoriedade de ligação \ndos imóveis à rede pública de esgotamento sanitário. Essa lei também proíbe a ligação de esgotos à rede \npública de águas pluviais, estabelecendo multas e sanções para os casos de descumprimento. A Comissão e o \nInstituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) são os responsáveis por notificar, fiscalizar e \naplicar sanções. \nLei Estadual IJº ͖.͖͘͘/͑͏͏͐ \nA Lei nº 7.799, de 2001, estabelece a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, \nque visa garantir o crescimento econômico com preservação ambiental e desenvolvimento social. A lei foca \nem uma gestão equilibrada dos recursos naturais, como água, solo, ar e clima, promovendo o acesso a serviços \npúblicos de qualidade. \nMais IIJstŘuıeIJtos LeČais RelevaIJtes \n• Decreto Estadual nº 16.934/2016: Estabelece regras para a operacionalização da coleta seletiva no \nestado da Bahia e critérios para a concessão de incentivos fiscais para empresas e cooperativas que atuam no setor \nde resíduos sólidos. \n• Portaria SESAB nº 225/2017: Define normas e orientações para a vigilância e manejo de resíduos de \nsaúde em todo o estado, regulamentando o transporte e a disposição final desses resíduos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͘͘   \n \n• Lei Estadual nº 13.597/2016: Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental, que prevê a \nintegração com o gerenciamento de resíduos sólidos para fomentar boas práticas ambientais e a conscientização da \npopulação. \nResuıo dos PŘiIJcipais PoIJtos: \n• A Constituição Estadual da Bahia  expande o conceito de saneamento, incluindo o cont role de vetores e a \npromoção da qualidade de vida. \n• A Lei nº 11.172/2008 regulamenta a Política Estadual de Saneamento Bási co, facilitando a cooperação entre \nmunicípios. \n• A Lei nº 12.932/2014 cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), integrando a proteção ambiental \ne o saneamento básico. \n• A Lei nº 7.307/1998  estabelece a obrigatoriedade de ligação à rede de esgoto e proíbe a conexão com redes \npluviais. \n• A Lei n° 7.799/2001 foca no crescimento econômico sustentável, preservando recursos ambientais. \n• Decretos e Portarias  complementam a legislação com normas para coleta s eletiva e manejo de resíduos de \nsaúde. \nCom essa legislação, o estado da Bahia busca garantir um manejo adequado dos resíduos sólidos, \npromover a saúde pública e preservar o meio ambiente. \n \n͔.͒ ÂMBITO MUNICIPAL \n \nAIJálise IIJteČŘada das \nCoIJdicioIJalidades e PlaIJejaıeIJto \nUŘbaIJo de AıaŘČosa \nAmargosa, uma cidade em constante transformação na Bahia, destaca-se pela interação entre \ncondicionalidades ambientais e desenvolvimento sustentável, moldando seu espaço urbano por meio de \nlegislações estratégicas e inovadoras. Essencial nesse contexto é o Plano Diretor Urbano, que orienta o \ndesenvolvimento urbano e territorial da cidade, integrando os aspectos de uso do solo, infraestrutura e serviços \npúblicos à conservação ambiental e qualidade de vida urbana. \nJunto ao Plano Diretor, o Código Municipal do Meio Ambiente (Lei nº 018/2010) e a Lei Ordinária \n582/2020 estabelecem uma gestão ambiental responsável que abrange desde a proteção da biodiversidade até \na qualidade ambiental urbana, incluindo a criação e manutenção de unidades de conservação. O Decreto nº \n58/2017 complementa essas medidas, regulando o licenciamento e a fiscalização ambiental, categorizando \nempreendimento pelo potencial poluidor e estabelecendo as licenças necessárias para as operações, alinhando \no desenvolvimento econômico com as necessidades ambientais da região. \nLeis e CoIJdicioIJaIJtes MuIJicipais\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͏   \n \nA Lei Ordinária 582/2020 avança ainda mais, promovendo Amargosa como uma cidade inteligente. \nEsta lei não apenas fomenta a ciência e a tecnologia, mas também integra um Conselho Municipal de Ciência, \nTecnologia e Inovação, incentivando a infraestrutura inteligente que respeita o patrimônio natural e cultural \nlocal. O Plano de Arborização Municipal, por sua vez, desempenha um papel crucial na integração da política \nambiental com o planejamento urbano, promovendo o plantio e a manutenção de áreas verdes que auxiliam \nna mitigação de impactos ambientais, conservação da biodiversidade, gestão de águas pluviais e melhoria da \nestética urbana. Este plano serve como uma ferramenta educativa e de conscientização ambiental, reforçando \na importância da vegetação nativa e do paisagismo na manutenção da biodiversidade. \nAmargosa se posiciona assim como um modelo de integração entre crescimento, inovação e \nsustentabilidade, demonstrando como legislações bem estruturadas e uma gestão ambiental proativa podem \npreparar uma cidade para enfrentar os desafios futuros impostos pela globalização e mudanças climáticas. Este \ncompromisso com práticas sustentáveis reflete a visão de Amargosa não apenas como uma cidade inteligente, \nmas, como um exemplo vibrante de resiliência e responsabilidade ambiental no cenário urbano \ncontemporâneo.   \n \nA Lei Complementar nº 12, de 14 de dezembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento \nMunicipal, traz a luz os artigos 51 e 52 da Subseção V: \nArt. 51: Definir as diretrizes para a Política de Otimização da Disposição de Resíduos Sólidos, \norientando a atuação tanto do poder público quanto da sociedade civil na disposição adequada dos resíduos \nsólidos e enfatizando a reciclagem, além do manejo de resíduos perigosos, como projetos médico-sanitários. \nArt. 52: Estabelece a criação de um Plano Diretor Municipal de Limpeza Pública como uma diretriz \ncentral para a gestão dos resíduos. \nAções Estratégicas: Inclui a implementação de programas de coleta seletiva, reciclagem e \ncompostagem, bem como um projeto para a recuperação de áreas degradadas devido ao descarte inadequado \nde resíduos. \nA Subseção V da Lei Complementar nº 12, de 14 de dezembro de 2006 detalha a Política de Otimização \nda Disposição dos Resíduos Sólidos no município de Amargosa, atribuindo ao município a função de operador \nprincipal do sistema de coleta e disposição adequada de resíduos, com a participação da sociedade civil. \nDiŘetŘizes e Ações EstŘatéČicas \nO objetivo é garantir serviços de qualidade, adequação e suficiência, alinhados às necessidades dos \nusuários e com um foco específico em reciclagem e gestão de resíduos perigosos. As diretrizes e ações \nestratégicas incluem:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͐   \n \n1. Diretoria: \no Elaboração e Implementação de um Plano Diretor Municipal de Limpeza Públ ica: Este \nplano estabelece as bases para uma gestão eficaz de resíduos sólidos, coordenando as atividades \nde coleta, tratamento e disposição final. \n2. Ações Estratégicas: \no Programa de Coleta Seletiva e Reciclagem : Desenvolvimento e implementação de um \nprograma que facilita a separação dos resíduos e promove a reciclagem na comunidade. \no Reaproveitamento de Resíduos Industriais : Avaliação contínua para reutilizar resíduos \ngerados por fábricas locais, contribuindo para a economia circular. \no Projeto-piloto de Cooperativa de Reciclagem : Criação de cooperativas de reciclagem, \nevoluindo não apenas para a gestão de resíduos, mas também para a geraç ão de emprego e \nrenda para a população local. \no Projeto de Compostagem : Aproveitamento de resíduos orgânicos para a produção de \ncompostos, minimizando o desperdício e beneficiando atividades agrícolas. \no Educação Sanitária e Ambiental : Promover a conscientização e o engajamento da \ncomunidade em práticas de descarte correto e sustentabilidade ambiental. \no Recuperação de Áreas Degradadas : Projetos para restaurar áreas afetadas pelo descarte \ndescartado, promovendo a recuperação ambiental. \no Aterro Sanitário Consorciado : Criação de um aterro sanitário compartilhado entre \nmunicípios para provisão final de resíduos, garantindo um sistema de tratame nto \nambientalmente seguro. \nEssa subseção reflete o compromisso do município em melhorar a gestão de resíduos, incentivando \npráticas sustentáveis e integrando a participação da sociedade civil em atividades de coleta e reciclagem, além \nde abordar resíduos específicos, como projetos médico-sanitários e resíduos com alto potencial poluidor.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͑\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͒\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͓   \n \n͕.͏ DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAL \nA limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são componentes fundamentais do planejamento \nurbano, da proteção ambiental e da promoção de uma qualidade de vida digna para a população. Conforme o \nartigo 30, inciso V, da Constituição Federal de 1988, é atribuição dos municípios organizar e executar serviços \npúblicos de interesse local, o que inclui a responsabilidade pela limpeza pública e o gerenciamento de resíduos \nsólidos. \nEm Amargosa, as atribuições relacionadas ao manejo, coleta, transporte e destinação final dos resíduos \nsólidos domiciliares, bem como dos serviços de limpeza pública, são organizadas de maneira integrada, de \nacordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. \nOs Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) englobam os resíduos domiciliares – originados em atividades \ndomésticas realizadas em residências urbanas – e os resíduos provenientes da varrição, limpeza de ruas, praças \ne demais espaços públicos. \nA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, classifica \nos resíduos sólidos com base na sua origem e periculosidade, conforme descrito no Artigo 13 da referida \nlegislação. \nAŘt. ͐͒. PaŘa os eċeitos desta Lei, os Řesíduos sólidos têı a seČuiIJte \nclassificaçãoϡ \nI - QuaIJto à oŘiČeıϡ \na) Řesíduos doıiciliaŘesϡ os oŘiČiIJáŘios de atividades doıésticas eı ŘesidêIJcias \nuŘbaIJasϢ \nb) Řesíduos de liıpeza uŘbaIJaϡ os oŘiČiIJáŘios da vaŘŘição, liıpeza de loČŘadouŘos e \nvias públicas e outŘos seŘviços de liıpeza uŘbaIJaϢ \nc) Řesíduos sólidos uŘbaIJosϡ os eIJČlobados IJas alíIJeas ЊaЋ e ЊbЋϢ \nd) Řesíduos de estabeleciıeIJtos coıeŘciais e pŘestadoŘes de seŘv içosϡ os ČeŘados \nIJessas atividades, eƄcetuados os ŘeċeŘidos IJas alíIJeas ЊbЋ , ЊeЋ , ЊČЋ , ЊhЋ e ЊjЋϢ \ne) Řesíduos dos seŘviços públicos de saIJeaıeIJto básicoϡ os ČeŘados IJessas \natividades, eƄcetuados os ŘeċeŘidos IJa alíIJea ЊcЋϢ \nf) Řesíduos iIJdustŘiaisϡ os ČeŘados IJos pŘocessos pŘodutivos e iIJstala ções \niIJdustŘiaisϢ \ng) Řesíduos de seŘviços de saúdeϡ os ČeŘados IJos seŘviços de saúde, coIJċoŘıe \ndefiIJido eı ŘeČulaıeIJto ou eı IJoŘıas estabelecidas pelos óŘČãos do SisIJaıa e do \nSNVSϢ \nh) Řesíduos da coIJstŘução civilϡ os ČeŘados IJas coIJstŘuções, ŘeċoŘıas, ŘepaŘos e \ndeıolições de obŘas de coIJstŘução civil, iIJcluídos os ŘesultaIJtes da pŘepaŘação e \nescavação de teŘŘeIJos paŘa obŘas civisϢ \ni) Řesíduos aČŘossilvopastoŘisϡ os ČeŘados IJas atividades aČŘopecuáŘ ias e \nsilvicultuŘais, iIJcluídos os ŘelacioIJados a iIJsuıos utilizados IJessas atividadesϢ \nj) Řesíduos de seŘviços de tŘaIJspoŘtesϡ os oŘiČiIJáŘios de poŘtos, aeŘopoŘtos, teŘıiIJais \nalċaIJdeČáŘios, ŘodoviáŘios e ċeŘŘoviáŘios e passaČeIJs de ċŘoIJteiŘaϢ \nk) Řesíduos de ıiIJeŘaçãoϡ os ČeŘados IJa atividade de pesŗuisa, eƄtŘaçã o ou \nbeIJeficiaıeIJto de ıiIJéŘiosϢ \nII - QuaIJto à peŘiculosidadeϡ \na) Řesíduos peŘiČososϡ aŗueles ŗue, eı Řazão de suas caŘacteŘísticas de \niIJflaıabilidade, coŘŘosividade, Řeatividade, toƄicidade, patoČeIJicidade,\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͔   \n \ncaŘciIJoČeIJicidade, teŘatoČeIJicidade e ıutaČeIJicidade, apŘeseIJtaı s iČIJificativo \nŘisco à saúde pública ou à ŗualidade aıbieIJtal, de acoŘdo coı lei, ŘeČula ıeIJto ou \nIJoŘıa técIJicaϢ \nb) Řesíduos IJão peŘiČososϡ aŗueles IJão eIJŗuadŘados IJa alíIJea ЊaЋ . \n \nDessa forma, além do gerenciamento da RSU, que é de responsabilidade do poder público municipal, \no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Amargosa aborda também os demais tipos de \nresíduos sólidos gerados no município, conforme exemplificado na Figura 06. \n \n \nFigura 10: Organograma dos Resíduos Gerados- LEI nº 12.305/2010 \n \nRESÍDUOS \nGERADOS \nNO \nMUNICÍPIO\nRESÍDUOS \nESPECIAIS RESÍDUOS RURAIS\nRESÍDUOS DE SAÚDE \nRSS\nRESÍDUOS DE \nSERVIÇOS DE \nTRANSPORTE\nRESÍDUOS \nINDUSTRIAIS\nRESÍDUOS DE \nSERVIÇOS DE \nSANEAMENTO\nRESÍDUOS DE \nCONSTRUÇÃO CIVIL\nRCC\nRESÍDUOS DE \nESTABELEVIMENTOS \nCOMERCIAIS E \nPRESTADORES DE \nSERVIÇOS\nRESÍDUOS SÓLIDOS \nURBANOS\nRSU\nA-IIJċectaIJtesϢ  \nB QuíıicosϢ  \nC- RadioativosϢ  \nD- CoıuIJsϢ  \nE- PeŘċuŘocoŘtaIJtes \nA - AČŘeČados \nB- RecicláveisϢ  \nC – Não ŘecicláveisϢ \n D - PeŘiČosos \nVaŘŘiçãoϢ liıpeza de vias \ne loČŘadouŘos e outŘas \natividades \n \n \nRecicláveis \nOŘČâIJicos \nRejeitos \nRD \nRLU \nPilhas, BateŘias, Lâıpadas, PIJeus, Óleos e \nGŘaƄas ϼeıbalaČeIJs e Řesíduos de usoϽ, \nAČŘotóƄicosϼeıbalaČeIJsϽ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͕   \n \nFigura 11:Das Responsabilidade pelo Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos- PNRS 2010 \n \n \nDentro do universo dos resíduos sólidos urbanos e dos gerados por estabelecimentos comerciais e de \nprestação de serviços, destaca-se a prática da coleta seletiva. Essa prática refere-se à separação prévia de \nresíduos sólidos em categorias específicas, buscando uma destinação mais adequada para cada tipo de \nmaterial. As principais categorias incluem: \n• MateŘiais Řecicláveisϡ Řesíduos sólidos coIJstituídos pŘiIJcipalıeIJte poŘ papel, papelão, vidŘo, ıetais \nϼcoıo sucatasϽ e plásticos, ŗue podeı seŘ ŘeiIJseŘidos IJa cadeia pŘodutiva poŘ ıeio de pŘocessos de \nŘeciclaČeı. \n• MateŘiais IJão Řecicláveisϡ Řesíduos sólidos ŗue, devido às suas caŘacteŘísticas, IJão podeı seŘ \nŘeapŘoveitados, seIJdo classificados coıo Řejeitos e destiIJados à disposição fiIJal aıbieIJtalıeIJte \nadeŗuada. \nOs resíduos orgânicos, compostos essencialmente por matéria orgânica, muitas vezes não possuem \ncoleta específica em diversos municípios e são tratados como rejeitos. Entretanto, é importante ressaltar que \nesses resíduos possuem grande potencial de reaproveitamento, especialmente por meio de técnicas de \ncompostagem e digestão anaeróbia. Essas práticas possibilitam a transformação de resíduos orgânicos em \nprodutos de valor agregado, como adubos e biogás, contribuindo para a redução da quantidade de resíduos \nenviados a aterros sanitários. \nA compostagem, em particular, é incentivada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que \nem seu Artigo 36, destaca a importância da integração entre agentes econômicos, sociais e ambientais para\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͖   \n \npromover o uso eficiente do composto orgânico produzido. Esse processo contribui para o fechamento do \nciclo dos resíduos, promovendo a economia circular e reduzindo os impactos ambientais. \nConforme definido pela PNRS, os rejeitos são sólidos, sólidos que não podem ser reaproveitados após \na aplicação de todas as possibilidades tecnológicas disponíveis e economicamente viáveis. Segundo o Artigo \n3º, inciso XV: \nRejeito: \"Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as \npossibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos \ndisponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra \npossibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.\" \n \nPortanto, a gestão dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a separação e destinação de materiais \nrecicláveis, não recicláveis e orgânicos, é uma estratégia essencial para garantir a sustentabilidade ambiental \ne a eficiência dos sistemas de limpeza pública. Além disso, a conscientização e participação da sociedade \npública são fundamentais para o sucesso das políticas relacionadas ao tema. \nFigura 12: Da Geração, Coleta e Destinação dos RSU e RSS \n \n \n \nResíduos Sólidos \nDomiciliares e \nComerciais\nColeta \nConvencional Aterro Sanitário\nColeta Seletiva triagem Comercialização\nResíduos Sólidos \nde Limpeza Urbana\nVarrição\nCapina\nRoçada\nPodas\nAterro Sanitário\nResíduos Volumosos\nResíduos de \nConstrução Civil\nPodas de Grande Porte\nAterro Sanitário\nResíduos Sólidos de \nSaúde\nColetas nas Unidades \nMunicipais de Saúde\nInfectantes e Perfuro \nCortantes\nResíduos Químicos\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͗   \n \n͕.͐ RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS \nA limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos são componentes fundamentais para o planejamento \nurbano, a preservação ambiental e a promoção da qualidade de vida da população. De acordo com o artigo 30, \ninciso V, da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios a organização e a prestação de serviços \npúblicos de interesse local. Essa responsabilidade inclui a gestão de resíduos sólidos e serviços de limpeza \npública, sendo uma das principais atribuições municipais. \nNo município de Amargosa, a execução desses serviços é organizada pela Secretaria de Obras e \nServiços Urbanos, conforme estrutura administrativa organizada na Lei Complementar nº XXX/XXX, A \nSecretaria é responsável por garantir a conservação das vias públicas, a manutenção de praças e logradouros, \ne o manejo integrado dos resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos \n(PNRS) instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. \nOs serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Amargosa são realizados \npredominantemente de forma indireta, por meio da contratação de empresas especializadas. A gestão dos \ncontratos e a supervisão das atividades são de competência da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que \natua para garantir o cumprimento das diretrizes da PNRS, com destaque para a promoção da coleta seletiva e \no incentivo à destinação adequada de resíduos recicláveis e orgânicos. \ncabe à Secretaria: \nManutenção Urbana:  Garantir a conservação e limpeza de vias, logradouros públicos, canais, \ncórregos, valas e lagoas; \nSupervisão de Obras: Inspecionar obras públicas em execução, sejam elas realizadas diretamente ou \ncontratadas com terceiros; \nReparos e Construções: Realizar reparações em prédios municipais e promover a construção e \nconservação de obras públicas; \nGestão de Equipamentos: Conservar equipamentos urbanos e controlar a operacionalidade da frota \nde máquinas e veículos pesados; \nManutenção de Áreas Verdes: Administrar praças, vias e canteiros; \nServiços Públicos: Gerir atividades de iluminação pública, saneamento, macrodrenagem e contenção \nde cheias; \nGestão de Resíduos Sólidos: Coordena os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final \nde resíduos sólidos urbanos. \nA Importância da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͏͘   \n \nA gestão eficiente dos resíduos sólidos é indispensável para a proteção do meio ambiente e a promoção \nda saúde pública. Em Amargosa, a coleta seletiva, embora ainda em desenvolvimento, busca atender às \ndiretrizes da PNRS, promovendo a separação de resíduos recicláveis e orgânicos, além de mitigar o impacto \nambiental causado pelo descarte inadequado. \nA coleta e o manejo dos resíduos incluem tanto materiais recicláveis, como papel, vidro, metal e \nplástico, quanto resíduos orgânicos, passíveis de reaproveitamento por meio de técnicas como compostagem \ne digestão anaeróbia. A PNRS incentiva a união entre agentes econômicos e sociais para promover soluções \nsustentáveis, garantindo que a disposição final ocorra de forma ambientalmente adequada. \nA implementação e manutenção desses serviços refletem o compromisso do município com a \nqualidade de vida da população, além de demonstrar o planejamento às políticas públicas nacionais de gestão \nintegrada de resíduos. A estruturação administrativa, aliada à participação ativa da comunidade e ao uso de \ntecnologia, tem o potencial de transformar os resíduos sólidos em oportunidades para geração de empregos e \nsustentabilidade. \nO Setor fica então subdividido em suas atribuições da seguinte forma: \nQuadro 8: Organograma de Serviços e quantitativo da equipe \n \nQuadŘo ͘ϡ RespoIJsáveis pela eƄecução dos seŘviços de ıaIJejo, coleta, de tŘaIJspoŘte, de destiIJação fiIJal dos Řesíduos \nsólidos. \nTipo de resíduo Órgão responsável \nResíduos Domiciliares A&S \nResíduos dos serviços de Limpeza pública (Varrição e \ncapina) A&S \nResíduos dos serviços de Limpeza pública (poda) A&S \nGP\nSEAMA\nDiretor de \nPaisagismo\nCoordenador\nAgentes de \nPaisagismo 27 Motorista 02\nSEMOP\nSuperintendência \nde Serviços \nPúblicos\nSurpevidor 1\nAgentes de \nLimpeza\n65\nMotorista 07 Operador de \nMáquinas 03\nSurpevidor 2\nDiretoria de \nResíduos Sólidos\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͐͏   \n \n͕.͐.͐ Resíduos Sólidos DoıiciliaŘes E CoıeŘciais \nDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os resíduos sólidos domiciliares são \ndefinidos como aqueles “originários de atividades domésticas em residências urbanas” (BRASIL, 2010). Essa \ndefinição reforça a importância de um gerenciamento adequado, uma vez que esses resíduos contenham uma \nparcela significativa do total gerado nos municípios brasileiros. \nConforme análise de Pereira et al. (2022), os resíduos sólidos domiciliares podem ser classificados, de \nacordo com os critérios estabelecidos pela NBR 10.004, como resíduos do Tipo Classe II – não perigosos. \nEssa classificação deve-se ao fato de sua composição incluir predominantemente materiais como restos \norgânicos (alimentos), papel, papelão, plásticos e embalagens diversas, todos considerados não perigosos. \nNo entanto, apesar de serem classificados como não perigosos, a presença de resíduos orgânicos nesses \nmateriais destaca a necessidade de alternativas para o reaproveitamento, como compostagem ou biodigestão. \nEssas técnicas possibilitam a transformação de resíduos orgânicos em adubo ou biogás, contribuindo para a \nredução da carga de resíduos destinados a aterros sanitários e promovendo a sustentabilidade no ciclo de vida \ndos resíduos. \nAlém disso, os materiais recicláveis presentes nos resíduos sólidos domiciliares, como papelão, \nplástico e metais, representam oportunidades importantes para a economia circular. Quando separados e \npretendidos, esses materiais podem ser reinseridos nas cadeias produtivas, gerando economia de recursos \nnaturais e incentivando a geração de empregos no setor de reciclagem. \nPortanto, uma gestão eficiente dos resíduos sólidos domiciliares vai além da simples coleta e \ndisposição, envolvendo estratégias de segregação, educação ambiental e implementação de tecnologias que \nfomentem a reutilização e a valorização de materiais. Essa abordagem está alinhada aos princípios da PNRS \ne aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que reforçam a necessidade de sistemas integrados \ne sustentáveis de manejo de resíduos. \n \n͕.͐.͐ GeŘação  \n \n͕.͐.͐.͐ Estudo GŘaviıétŘico eı AıaŘČosa \n \nAs propriedades dos resíduos sólidos podem variar significativamente em função de fatores sociais, \neconômicos, culturais, geográficos e climáticos, refletindo as particularidades das comunidades e cidades. \nPara analisar os resíduos sólidos domiciliares (RSD) no município, foram avaliados aspectos físicos \ncomo composição gravimétrica, densidade aparente e geração per capita. O estudo foi baseado em quatro\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͐͐   \n \ncampanhas de campo: duas voltadas para os resíduos produzidos na área urbana e duas para os gerados na \nárea rural. \nA composição gravimétrica é fundamental para estudos de reaproveitamento de resíduos e \ncompostagem, pois fornece o percentual relativo de cada material na massa total de resíduos analisada. Os \ncomponentes mais comuns analisados em RSD incluem papel, papelão, plásticos (flexíveis e rígidos), vidros, \nmetais, matéria orgânica, trapos, entre outros. Para determinar essa composição, utilizou-se e a técnica de \nquarteamento conforme descrito na norma ABNT NBR 10.007, que trata da amostragem de resíduos sólidos. \nNo município de Amargosa, com uma população de aproximadamente 37 mil habitantes, a geração \ndiária de resíduos sólidos domiciliares é estimada em 22 toneladas segundo a terceirizada, entretanto, não há \nmedições dos últimos 5 anos, a medição foi feita apenas uma única vez para saber o peso diário dos resíduos \ngerados. \nPara a elaboração deste plano, foram definidos setores específicos para a coleta de amostras, com o \nobjetivo de obter maior detalhamento e representatividade dos resíduos gerados. As coletas foram realizadas \nseguindo o plano previamente previsto pela A&S, garantindo a precisão necessária para a caracterização dos \nresíduos.   \nMetodoloČia \n1. Coleta de Resíduos: Foram coletadas amostras representativas de resíduos sólidos em diferentes \nrotas urbanas utilizando caminhões compactadores. \n2. Homogeneização e Quarteamento: As amostras foram homogeneizadas e divididas para análise \ndetalhada. \n3. Manual de Segregação: Os resíduos foram classificados em categorias, incluindo matéria orgânica, \npapel/papelão, plástico, vidro, metais e rejeitos. \n4. Cálculo Gravimétrico: A determinação da composição foi feita com base na fórmula da NBR \n10.007/04: \nEquação 7:Equação do Índice Gravimétrico \n \nOnde: \nIg = Índice gravimétrico por componente (%) \n Pc = Peso do conjunto (peso total dos materiais) \n Pm = Peso de cada material segregado\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͐͑   \n \nA densidade aparente é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e instalações, \ndeterminando a capacidade volumétrica dos meios de coleta, transporte e disposição final. Refere-se ao peso \ndo lixo solto em função do volume ocupado livremente, sem qualquer compactação, expresso em Kg/m3, \nconforme a fórmula a seguir:  \nEquação 8: Equação da Densidade Aparente \n \nOutro parâmetro também importante para o planejamento de todo o sistema de gerenciamento de \nresíduos sólidos, principalmente para o dimensionamento de instalações e equipamentos é a geração per capita \n(quantidade de lixo gerada pelos habitantes do município, num período especificado). Foram calculados dois \nvalores referentes à geração per capita de resíduos: um considerando o peso dos resíduos domiciliares, \ncomerciais, públicos (varrição), da construção civil e dos serviços de saúde e outro considerando somente o \nquantitativo dos resíduos domésticos, comerciais e públicos (varrição). \n \n͕.͐.͐.͑. EstŘatificação poŘ ReČião e FŘeŗuêIJcia \n \nA coleta foi estratificada em três rotas principais: R1, R2, R3, e R4  abrangendo diferentes áreas e dias. \nPara garantir a representatividade, as amostras devem ser determinadas proporcionalmente ao volume e \nfrequência de coleta. \nQuadro 10: Roteiro e Setores de Coleta dos RSD \nROTEIROS SETORES FREQUÊNCIA AMOSTRAS POR \nSEMANA \nROTEIRO I - \nBAIRROS \nSETOR B - URBIS I E PONTOS FIXOS Segundas, Quartas e \nSextas \n3 \nROTEIRO I - \nBAIRROS \nSETOR A - CATIARA, SANTA RITA, ALTO BELA \nVISTA \nTerças, Quintas e \nSábados \n3 \nROTEIRO II - \nBAIRROS \nSETOR C - TROPICAL CENTER, RIBEIRO, SANTO \nANTÔNIO E RODÃO \nSegundas, Quartas e \nSextas \n3 \nROTEIRO II - \nBAIRROS \nSETOR D - GRA V ATÁ, SUCUPIRA, CAMPO BELO Terças, Quintas e \nSábados \n3 \nROTEIRO III - \nRURAL \nSETOR E - ALTO SECO, CORTA MÃO E ITACHAMA Sextas 1 \nROTEIRO III - \nRURAL \nSETOR F - BARREIROS, DIÓGENES SAMPAIO E \nTRÊS LAGOAS \nQuartas 1 \nROTEIRO IV - \nCENTRO \nCENTRO Diário 6 \n \nO Modelo usado IJo pŘeeIJchiıeIJto das iIJċoŘıações seČue IJa tabela ͐͑.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͐͒   \n \nTabela 13: Tabela de pesagem por roteiro \n \n \nO ıodelo usado IJo coIJtŘole das aıostŘas seČue IJa tabela ͐͒ϡ \n \nTabela 14: Controle das Amostras-Pesagem \n \nE o ıodelo usado IJo coIJtŘole de pesaČeı ŗuaIJto as aıostŘas são os da tabela ͓͐\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͐͐   \n \nTabela 15: Pesos das Amostras\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͐͐   \n \nTabela 16: Roteiro e pesagem de RDO \nROTEIROS SETORES FREQUÊNCIA AMOSTRAS POR \nSEMANA \nPESAGEM/Kg \nROTEIRO I - BAIRROS SETOR B - URBIS I E PONTOS FIXOS Segundas, Quartas e Sextas 3 8385 \nROTEIRO I - BAIRROS SETOR A - CATIARA, SANTA RITA, ALTO \nBELA VISTA \nTerças, Quintas e Sábados 3 9760 \n8385+9645+ROTEIRO II - \nBAIRROS \nSETOR C - TROPICAL CENTER, RIBEIRO, \nSANTO ANTÔNIO E RODÃO \nSegundas, Quartas e Sextas 3 9645 \nROTEIRO II - BAIRROS SETOR D - GRA V ATÁ, SUCUPIRA, CAMPO \nBELO \nTerças, Quintas e Sábados 3 7660 \nROTEIRO III - RURAL SETOR E - ALTO SECO, CORTA MÃO E \nITACHAMA \nSextas 1 4380 \nROTEIRO III - RURAL SETOR F - BARREIROS, DIÓGENES SAMPAIO \nE TRÊS LAGOAS \nQuartas 1 3790 \nROTEIRO IV - CENTRO CENTRO Diário 6 6310 \n \nTabela 17: Pesagem de RDO por dia da Semana \nDia da Semana Resíduos Gerados (Ton) \nSegunda-feira 24.34 \nTerça-feira 23.73 \nQuarta-feira 28.13 \nQuinta-feira 23.73 \nSexta-feira 28.72 \nSábado 23.73 \nESTIMATIVA DE RESÍSUOS \nDOMICILIARESGERADOS POR: \n \nSEMANA: ͔͐͑.͒͗͏ KČ \nMÊS: ͕͏͘.͔͑͏ KČ \nANO: ͖.͓͒͐.͓͑͏ KČ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͐͐   \n \nMapas 3: Mapa dos Bairros do Município de Amargosa- Zona Urbana \nROTEIROS SETORES FREQUÊNCIA AMOSTRAS \nPOR SEMANA \nROTEIRO I - \nBAIRROS \nSETOR B - URBIS I E \nPONTOS FIXOS \nSeČuIJdas, \nQuaŘtas e SeƄtas \n͒ \nROTEIRO I - \nBAIRROS \nSETOR A - CATIARA, \nSANTA RITA, ALTO BELA \nVISTA \nTeŘças, QuiIJtas e \nSábados \n͒ \nROTEIRO II - \nBAIRROS \nSETOR C - TROPICAL \nCENTER, RIBEIRO, \nSANTO ANTÔNIO E \nRODÃO \nSeČuIJdas, \nQuaŘtas e SeƄtas \n͒ \nROTEIRO II - \nBAIRROS \nSETOR D - GRAVATÁ, \nSUCUPIRA, CAMPO \nBELO \nTeŘças, QuiIJtas e \nSábados \n͒ \nROTEIRO IV - \nCENTRO \nCENTRO DiáŘio ͕ \n \nQuadro 11:  Roteiro das Coletas da Zona Urbana\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͐͐   \n \nMapas ͓ϡ Mapa coı Localização das ZoIJas RuŘais \nROTEIROS SETORES FREQUÊNCIA AMOSTRAS \nPOR SEMANA \nROTEIRO III \n- RURAL \nSETOR E - ALTO \nSECO, CORTA MÃO \nE ITACHAMA \nSeƄtas ͐ \nROTEIRO III \n- RURAL \nSETOR F - \nBARREIROS, \nDIÓGENES \nSAMPAIO E TRÊS \nLAGOAS \nQuaŘtas ͐ \n \nQuadro 12: Roteiro das Coletas da Zona Rural\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͐͗   \n \nTabela 18: Composição Gravimétrica dos Resíduos do Município de Amargosa-BA \nTipo de material Área urbana Área rural Média \nMatéria orgânica 58.5 % 77,2 % 67,8% \nPlástico maleável 8,5 % 6,9 % 7,7% \nPlástico rígido 1,2 % 3,7 % 2,45% \nPapel 1.6 % 0,6 % 1,05% \nPapelão 8.5 % 5,1 % 6,75% \nVidros 0,5 % 2,9 % 1,13% \nMetais 0,7 % 1,2 % 0,95% \nTrapos 6,2 % 0,2 % 3,2% \nSanitários/Contaminantes 11,8% 1,2% 6,5% \nOutros (sapatos, madeira, isopor) 2,5 % 1% 1,75% \nTotal 100% 100% 100% \n \nFoIJteϡ FŘaIJcelle FeŘŘetti SalvadoŘ- EIJČeIJheiŘa SaIJitáŘia e AıbieIJtal \n \nGráficos 7: Gráfico Gravimétrico da Zona Urbana \n \n \n \n \n58%\n8%\n5%\n3%\n7%\n2% 2%\n10% 3% 2%\nÁREA URBANA\nMatéria orgânica\nPlástico maleável\nPlástico rígido\nPapel\nPapelão\nVidros\nMetais\nTrapos\nSanitários/Contaminantes\nOutros (sapatos, madeira,\nisopor)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͐͘   \n \nGráficos 8:Gráfico Gravimétrico da Zona Rural \n \n \nO entendimento das características dos resíduos sólidos é essencial, dado que sua heterogeneidade \nexige a identificação da composição, a proporção de cada tipo de material, e a estimativa ou mensuração \ndas quantidades geradas, bem como sua origem. Além disso, é crucial considerar as variáveis \nsocioeconômicas que influenciam diretamente todos esses fatores. \nEssas informações são indispensáveis para o desenvolvimento de parâmetros que orientem o \nplanejamento de sistemas de coleta, a concepção de unidades de tratamento e destinação final, bem como \nseus respectivos projetos. Elas também servem como base para avaliar a viabilidade de sistemas de coleta \nseletiva e iniciativas de valorização de materiais, promovendo não apenas a reciclagem, mas também o \ndesenvolvimento de sistemas de logística reversa. \nNa pesquisa de caracterização gravimétrica, foram determinados os seguintes aspectos principais: \n• Índice de geração per capita : Representa a relação entre a quantidade de resíduos gerados \ndiariamente e o número de habitantes de uma determinada região. \n• Peso específico aparente: Refere-se ao peso do resíduo sólido solto em relação ao volume ocupado \nsem qualquer tipo de compactação (IBAM, 2001). Esse índice é essencial para dimensionar \nequipamentos e instalações do sistema de manejo de resíduos sólidos. \n• Composição gravimétrica: Expressa o percentual de cada componente em relação ao peso total da \namostra de resíduos domiciliares analisada (IBAM, 2001). Essa análise, apl icada a um município, \npossibilita compreender a origem e a geração desses resíduos, fornecendo s ubsídios para o \nplanejamento de sistemas de gerenciamento, incluindo destinação e  disposição final, além de \ndimensionar os serviços de coleta seletiva. \n77%\n8%\n3% 3%\n5% 3%\n1%\n0%\n0% 0%\nÁREA RURAL\nMatéria orgânica\nPlástico maleável\nPlástico rígido\nPapel\nPapelão\nVidros\nMetais\nTrapos\nSanitários/Contaminantes\nOutros (sapatos, madeira, isopor)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͑͏   \n \nA taxa de geração per capita dos resíduos domiciliares reflete a quantidade gerada nos domicílios. \nQuando comparada ao índice IN021 do SNIS, é importante observar que este último considera a massa \nmédia per capita de resíduos domiciliares (RDO) e públicos (RPU) coletados, levando em conta a população \nurbana. Por isso, os valores desse índice tendem a ser mais elevados. \nA empresa terceirizada, a A&S informou que seus veículos utilizados são, 3 caminhões compactador \nvolks, constellation 17.280, Modelo 1314, com capacidade de 15m³ a 19m³. Considerando a informação \nfornecida pela empresa que, considerando o peso específico aparente calculado de 407,41 kg/m³, para um \ncaminhão com 18 m³, a capacidade de carga em toneladas é:7.333 kg. \nDessa forma, a cidade de Amargosa apresenta os índices abaixo referente a geração per capta. \n \nTabela 19: Índices de Geração percapta e peso específico aparente dos resíduos Sólidos Domiciliares \nMunicípio \nÍndice \nGeração per capita (kg/hab.) \ndia) \nPeso específico aparente \n(kg/m³) \nAmargosa 0.69 407.39 \n \n \nTabela 20: Resíduos Sólidos Por Habitante na Zona Urbana e na Zona Rural \nMunicípio Dados \nZona Urbana (kg/hab. dia) Zona Rural (kg/hab. dia) \nAmargosa 0.87 0.15 \n \n \n͕.͐.͐.͒ AIJálise dos Dados de Resíduos poŘ Tipo de MateŘial \nOs dados apresentados refletem a composição dos resíduos sólidos gerados semanalmente em áreas \nurbanas e rurais, destacando diferenças significativas nas proporções e volumes entre os dois cenários. \n1. Matéria Orgânica \n• Área Urbana:  Representa 58,5% dos resíduos, somando 88.989,92 toneladas/semana . Este \nnúmero indica alta produção de resíduos orgânicos em áreas densamente povoadas, provavelmente \ndevido ao consumo doméstico e comercial de alimentos. \n• Área Rural: A porcentagem é ainda maior (77,2%), com 27.984,23 toneladas/semana. Isso reflete \nas práticas agrícolas e a menor diversidade de resíduos nessas regiões. \n \n2. Plásticos (Maleável e Rígido) \n• Área Urbana:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͑͐   \n \no Plástico Maleável: Corresponde a 8,5% (12.952,30 toneladas/semana), associado ao uso \ncotidiano de embalagens aplicadas. \no Plástico Rígido: Tem um impacto menor, com apenas 1,2% (1.828,56 toneladas/semana). \n• Área Rural  Apresenta: menor geração de plástico maleável (6 ,9% de toneladas/semana), mas \nmaior proporção de plástico rígido (3,7%, toneladas/semana), possivelmente devido ao uso de \nmateriais agrícolas. \n \n3. Papel e Papelão \n• Área Urbana: \no O papel contribui com 1,5% (2.285,70 toneladas/semana), enquanto o papelão atinge 8,4% \n(12.799,92 toneladas/semana), demonstrando maior consumo de produtos embalados. \n• Área Rural:  O papel (0 ,6%,) e o papelão (5,1%) são menos expressivos, diminuindo menor \nconsumo de produtos industrializados. \n \n4. Vidros e Metais \n• Área Urbana: \no Vidros consumiram apenas 0,5% (.0661 toneladas/semana) e metais a 0,7% (1066.65 \ntoneladas/semana), evidenciando baixa reciclabilidade. \n• Área Rural: A presença de vidros (2,9%) e metais (1,2%) é maior proporcionalmente, refletind o \ndiferentes padrões de consumo. \n \n5. Outros Materiais \n• Área Urbana:  Trapos representam 6,2% (7.492,46 toneladas/semana), uma quantidade \nsignificativa em comparação aos 2,5% de outros materiais como sapatos, madeira e isopor \n(3.020,75 toneladas/semana). \n• Área Rural: A geração de trapos é insignificante (0,2%, 72,51 toneladas/semana), enquanto outros \nmateriais são valiosos com 1% (362,57 toneladas/semana). \n \n6. Sanitários e Contaminantes \n• Área Urbana:  São uma grande parcela dos resíduos (11 ,8%, 17.980.84 toneladas/semana), \nrefletindo o impacto de descartes de fraldas, absorventes e outros materiais sanitários. \n• Área Rural:  Tem menor representatividade (1 ,2%, 435,08 toneladas/semana), provavelmente \ndevido à ausência de infraestrutura para produtos adicionais.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͑͑   \n \nConsiderações \n1. Área Urbana: A alta geração de resíduos diversificados exige um sistema robusto de coleta seletiva \ne reciclagem para reduzir o impacto ambiental. \n2. Área Rural: O foco pode estar na gestão de resíduos orgânicos e plásticos rígidos, considerando o \nmenor volume de materiais recicláveis. \n3. Políticas Públicas:  É essencial desenvolver políticas que promovam compostagem, redução de \nplásticos e educação ambiental, tanto em áreas urbanas quanto rurais. \n \nTabela 21: Gravimetria em Números \nTipo de material Município (Ton/Semana) -180,00 \nMatéria orgânica 103.313.639 \nPlástico maleável 11.733.26 \nPlástico rígido 3.733.31 \nPapel 1.599.99 \nPapelão 1.085.65 \nVidros 1.721.89 \nMetais 1.447.61 \nTrapos 4.876.16 \nSanitários/Contaminantes 9.907.7 \nOutros (sapatos, madeira, isopor) 2.666.65 \n \nGráficos 9:Quatidade de resíduos por tipo de material por zona urbana e zona rural\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͑͒   \n \n͕.͐.͑ AcoIJdicioIJaıeIJto \n \nA gestão adequada dos resíduos sólidos é um aspecto essencial para a manutenção da higiene urbana \ne da qualidade ambiental de qualquer município. No caso de Amargosa, o acondicionamento temporário \nou abrigo de resíduos domiciliares é regulado por legislações municipais específicas, que visam garantir a \nsegurança sanitária, prevenir impactos ambientais e assegurar a eficiência do sistema de coleta. Este texto \naborda as normas locais sobre o tema, incluindo o Código de Posturas e o Código Municipal de Meio \nAmbiente, destacando suas disposições e os desafios práticos observados na aplicação dessas regras no \ncotidiano dos moradores.  \nO Código de Posturas de Amargosa, Lei Complementar nº 024, estabelece no Capítulo II, \nTítulo IV, Artigo 22: \n\"Os resíduos deverão ser acondicionados em recipientes \napropriados, que garantam a higiene e segurança, até que sejam \ncoletados pelo serviço público de limpeza urbana.\" \nEsse artigo determina que o acondicionamento temporário não pode comprometer a higiene dos \nlogradouros e vias públicas. Além disso, para edificações de maior porte, como as de uso multifamiliar, \ncomercial, industrial ou de prestação de serviço, é essencial considerar a segregação para coleta seletiva, \nem conformidade com a legislação municipal. \nEm visita ao município, verificou-se que os métodos de acondicionamento adotados pela população \nsão diversos. Em algumas residências, os resíduos são armazenados em lixeiras instaladas em muros ou \ngrades internas; em outras, os resíduos são dispostos diretamente sobre a calçada em sacos plásticos para \ncoleta. Em muitos casos, não há um local específico visível para o acondicionamento temporário dos \nresíduos, em descompasso com as disposições do Código de Posturas de Amargosa, que orienta para a \nproteção da higiene urbana. \nA etapa de acondicionamento temporário ou abrigo dos resíduos domiciliares, que antecede a coleta, \né realizada pela população. Observou-se que, no geral, moradores e comerciantes disponibilizam os \nresíduos junto às calçadas, logradouros e vias públicas, acondicionados em sacos plásticos ou contentores. \nDe acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Amargosa, Lei Complementar nº 018/2010, \nno Artigo 43: \n\"Ficam regulamentados o licenciamento ambiental e a \nfiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e \nimpactos locais diretos. Consideram-se atividades e\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͐͑   \n \nempreendimentos de interesse e impactos locais diretos aquelas \ncapazes de gerar poluição ou degradação ao meio ambiente, desde \nque não ultrapassem os limites territoriais do Município e sejam \nclassificadas como de pequeno potencial poluidor.\" \n \nEssa regulamentação reforça a necessidade de práticas adequadas para minimizar impactos ambientais. \nO Decreto nº 58/2017, que regulamenta o Artigo 43 do Código Municipal de Meio Ambiente, \ncomplementa que: \n\"As licenças Ambientais serão expedidas pela Secretaria \nMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRI), sempre \nfundamentadas por Parecer Técnico e após consulta ao COMAM - \nConselho Municipal de Meio Ambiente do Município, conforme art. \n8º, inc. I e II da Lei Municipal nº 018/2010.\" \nEsse decreto detalha as responsabilidades locais no gerenciamento de resíduos, destacando o papel \nda fiscalização ambiental. \nO correto acondicionamento dos resíduos sólidos pela população contribui significativamente para \na eficiência do serviço de coleta no município. Além de evitar acidentes no processo de coleta e destinação \nfinal, essa prática previne a proliferação de vetores, reduz a dispersão de resíduos em vias públicas e \nminimiza o impacto nos sistemas de drenagem urbana, conforme preconizado pelo Código de Posturas, \nLei Complementar nº 024, Artigo 22: \n\"Os resíduos deverão ser acondicionados em recipientes \napropriados, que garantam a higiene e segurança, até que sejam \ncoletados pelo serviço público de limpeza urbana.\" \n \n͕.͐.͒ Coleta \nNo Município os serviços de coleta de resíduos são realizados pela Empresa A&S por meio do contrato \nnúmero 08/2024 \nOs materiais compreendidos pelo serviço de coleta da empresa são: \n \n \n• Resíduos pŘoveIJieIJtes das atividades doıiciliaŘesϢ \n• Resíduos oŘiČiIJáŘios de atividade iIJeŘeIJtes aos óŘČãos e ediċícios públicos eı ČeŘalϢ \n• OŘiuIJdos dos seŘviços de eIJtulhos, saúde e liıpa-ċossaϢ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͐͑   \n \n• Resíduos pŘoveIJieIJtes de atividades coıeŘciais e pŘestação de seŘviçosϢ \n• Resíduos doıiciliaŘes ŘecicláveisϢ e \n• AIJiıais ıoŘtos de peŗueIJo poŘte abaIJdoIJados IJas vias públicas. \n \n \nAo todo, são 111 colaboradores envolvidos nos serviços de coleta convencional e seletiva, cuja \ndistribuição por função é apresentada no Quadro 18. \n \nTabela 22: Quadro de Pessoal da Empresa A&S \nPessoal Quantidade \nMotoristas 5 \nVarrição 43 \nColeta 10 \nPaisagismo 24 \nTotal 82 \n \n6.͖.͘.͖ Coleta CoIJveIJcioIJal \n \nA coleta domiciliar convencional em Amargosa envolve a remoção de resíduos sólidos gerados em \nresidências e estabelecimentos comerciais, desde que estejam devidamente acondicionados em sacos \nplásticos ou recipientes aprovados pela administração municipal. Esses resíduos são transportados por \nveículos adequados até o local de destinação final. \nOs serviços de coleta convencional no município são realizados na modalidade porta a porta, e \ndifícil acesso, abrangendo tanto os resíduos domiciliares quanto os comerciais. As rotas denominadas difícil \nacesso são aquelas em que devido as condições viárias, não é possível o trânsito dos caminhões, dessa \nforma, é necessário que os colaboradores recolham esses resíduos com carrinhos e levem até um ponto \nespecífico. \nA execução é feita pelo Grupo A&S, utilizando caminhões compactadores com frequência alternada \n(três vezes por semana), cobrindo todo o território municipal. A operação está organizada em 4 setores de \ncoleta, com atividades realizadas nos períodos da manhã e da tarde. O cronograma detalhado, incluindo os \ndias específicos de coleta, está descrito no Quadro 12. \n \nQuadro 13: Setores, Roteiros e Frequências \n ROTEIROS SETORES FREQUÊNCIA AMOSTRAS POR \nSEMANA\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͐͑   \n \nROTEIRO I - \nBAIRROS \nSETOR B - URBIS I E PONTOS FIXOS Segundas, Quartas e \nSextas \n3 \nROTEIRO I - \nBAIRROS \nSETOR A - CATIARA, SANTA RITA, ALTO BELA \nVISTA \nTerças, Quintas e \nSábados \n3 \nROTEIRO II - \nBAIRROS \nSETOR C - TROPICAL CENTER, RIBEIRO, SANTO \nANTÔNIO E RODÃO \nSegundas, Quartas e \nSextas \n3 \nROTEIRO II - \nBAIRROS \nSETOR D - GRA V ATÁ, SUCUPIRA, CAMPO BELO Terças, Quintas e \nSábados \n3 \nROTEIRO III - \nRURAL \nSETOR E - ALTO SECO, CORTA MÃO E \nITACHAMA \nSextas 1 \nROTEIRO III - \nRURAL \nSETOR F - BARREIROS, DIÓGENES SAMPAIO E \nTRÊS LAGOAS \nQuartas 1 \nROTEIRO IV - \nCENTRO \nCENTRO Diário 6 \nFonte: A&S \nQuadro 14: Veículos e Modelos Usados na Coleta \nVeículos Quantidade \nFORD Modelo Cargo 1727 K 3 \nMERCEDES – Caçamba Truncada 3 \nBobCat 1 \nRetro 1 \nTotal 8 \nFoIJteϡ A&S ϼ͑͏͓͑Ͻ \n \n6.͖.͘.͗ Coleta Seletiva \n \nOs serviços de coleta seletiva de materiais potencialmente recicláveis secos são realizados na \nmodalidade porta a porta pela Associação Asso & Recicla e mais recentemente uma outra associação que \nvem desenvolvendo o trabalho informalmente, sem licença prévia do Município. \nAs rotas da coleta seletiva compreendem o eixo mais central do Município, principalmente nas áreas \ncomerciais. Atualmente o município não possui um plano e nem locais destinados a essas práticas, fato, \nque a disposição desses materiais é muitas vezes colocada de forma inadequada, o que gera por sua vez \numa poluição visual nas principais vias do Município. \n \n͕.͐.͓ TŘaIJspoŘte  \nRessalta-se que o município de Amargosa não apresenta área de transbordo, sendo que os resíduos \ncoletados são encaminhados diretamente ao local de disposição final, o qual será apresentado \nposteriormente.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͐͑   \n \n͕.͐.͔ Disposição FiIJal \nAmargosa encontra-se diante de desafios significativos no manejo de resíduos sólidos semelhantes \naos enfrentados por muitas cidades de médio porte no Brasil atualmente. O método obsoleto do vazadouro \ndescoberto usado pela comunidade para descartar seus resíduos representa uma solução precária que não \ncondiz com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecidas pela Lei nº 12.305/2010. \nConforme preconizado por essa legislação específica datada de 2010 - que estipulava o prazo até 2014 - era \nesperado que essa prática fosse substituída por alternativas mais sustentáveis como os modernos aterros \nsanitários. No entanto a utilização de lixões em várias cidades do país como Amargosa tem sido mantida \ndevido a desafios financeiros técnicos e de organização.  \nFigura 13: Mapa de Localização do Vazadouro do Município de Amargosa \n \nFonte: Consórcio RK/Engeconsult \n \n \nSegundo informações do Instituto de Água e Saneamento, em Amargosa é atingida uma cobertura \nde 90 ,63 % da população para a coleta de resíduos em domicílios. No entanto, a cidade carece de estratégias \nlocais bem definidas para o tratamento e destinação final adequados desses resíduos. Além disso, a ausência \nde uma política de saneamento municipal agrava os desafios enfrentados na gestão integrada dos resíduos \nna região.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͑͗   \n \nOs aterros a céu aberto causam danos significativos à natureza. \nA Poluição do Solo e dos Recursos Hídricos: O líquido escuro resultante da decomposição de \nresíduos orgânicos conhecido como chorume se infiltra no solo e atinge os lençóis freáticos prejudicando a \nqualidade da água subterrânea segundo pesquisas como as conduzidas por Silva et al (2018), até mesmo \nquantidades mínimas de chorume podem contaminar a água tornando-a inadequada para o consumo \nhumano.  \nAs emissões de gases do efeito estufado provenientes da decomposição anaeróbica de materiais \norgânicos em aterros sanitários liberam quantidades significativas de metano (CH₄), um gás com potencial \nde aquecimento global 25 vezes maior que o dióxido de carbono (CO₂). Essas emissões têm impactos \ndiretos no agravamento das mudanças climáticas conforme relatado pelo IPCC em 2019.   \nO aumento dos Vetores de Doença: Fragmentos de resíduos atraem insetos indesejados e animais \ncomo ratos e pássaros que podem transmitir doenças como leptospirose e dengue para os serem humanos \nque entram em contato com eles involuntariamente. Estudos epidemiológicos realizados em comunidades \npróximas a depósitos de lixo apontam índices mais elevados dessas enfermidades se compararmos com \náreas sem essa concentração de lixo.  \nMoradores que residem nas proximidades de depósitos de lixo estão mais sujeitos a entrar em \ncontato com substâncias químicas e biológicas prejudiciais à saúde pública. De acordo com um estudo \nrealizado por Ferreira e colaboradores em 2020, as pessoas que habitam regiões próximas a locais de \ndescarte de resíduos sólidos apresentam uma maior incidência de condições como problemas respiratórios, \nalergias e distúrbios gastrointestinais.  \nO estigma social se manifestando na presença de indivíduos que sobrevivem da reciclagem em \nlixões evidencia a exclusão social desses trabalhadores e a ausência de sua inserção em programas formais \nde coleta seletiva.  \nDesvalorização de Imóveis: A presença próxima de aterros sanitários diminui o valor das \npropriedades devido ao odor desagradável, aspectos visuais indesejáveis e potenciai riscos ambientais.  \nA implementação de locais para deposição de resíduos sólidos é priorizada pela Política Nacional \nde Resíduos Sólidos (PNRS). Essas áreas contam com medidas de proteção do solo e controle de poluição \nda água subterrânea e captam os gases emitidos pela decomposição dos resíduos orgânicos para reduzir os \nimpactos ambientais negativos associados ao descarte inadequado de resíduos sólidos urbanos e industriais.  \nProgramas de Recolha Seletiva de Resíduos Recicláveis e Reciclados: Amargosa pode encontrar \ninspiração em cidades como Curitiba que conseguiram implementar com êxito programas integrados de\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͑͘   \n \nrecolha seletiva para aumentar as taxas de recolha seletiva de resíduos recicláveis e reduzir a quantidade de \nresíduos enviados para aterros sanitários.  \nEducação para o Meio Ambiente: Iniciativas de sensibilização desempenham um papel crucial em \nenvolver as pessoas na correta disposição de resíduos e na separação de materiais recicláveis A inclusão da \neducação ambiental nas escolas locais também pode incentivar transformações comportamentais \nduradouras.  \nEstabelecimento de Centros de Triagem e Compostagem: Os centros de triagem têm o potencial de \naumentar a recuperação de materiais recicláveis e a compostagem pode ser usada para processar resíduos \norgânicos em adubo naturalmente fertilizante para o solo localmente.  \nAs políticas integradas do município são essenciais para cumprir as orientações da PNRS, exigindo \na criação de um plano de gestão de resíduos sólidos local com urgência, o qual precisa envolver parcerias \ncom consórcios entre municípios para dividir despesas e recursos de infraestrutura de forma colaborativa.  \nEm Amargosa é viável fazer com que o sistema de gestão de resíduos se torne mais sustentável \natravés de um planeamento estratégico adequado e investimentos bem direcionados que envolvam \ncolaboração entre o governo local e as empresas e organizações da sociedade civil. \n \nQuadro 15:Informações sobre o vazadouro a céu aberto de Amargosa\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͒͏   \n \nFigura 14: Aspecto do Vazadouro do Município de Amargosa \n \nFonte: Consórcio RK/Engeconsult \n \nDe acordo com o relatório elaborado pelo Consórcio RK Engenharia e Consultoria Ltda. / \nENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda. , foi constatado que o vazadouro a céu aberto de Amargosa \nnão se encontra dentro do raio de 20 km da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) dos aeroportos da \nregião. Para avaliar a qualidade da unidade de manejo de resíduos sólidos, foram utilizados mapas \ngeológicos e pedológicos da área, além de tabelas de fatores ambientais e aptidão de acordo com os critérios \nlocacionais previstos na NBR 13.896(ABNT,1997), com o suporte de imagens do Google Earth. A análise \nfoi conduzida conforme a metodologia descrita por Melo (2020). \nO Índice de Qualidade Ambiental (IQA) calculado para o vazadouro, com base na metodologia \naplicada a municípios com populações inferiores a 100.000 habitantes, obteve um valor de 2,71, \nsignificativamente abaixo do limite de 8,00. Esse resultado classifica o vazadouro a céu aberto de Amargosa \ncomo uma unidade de condições inadequadas para a gestão de resíduos sólidos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͒͐   \n \n͕.͐.͕ Associações de RecicladoŘes ċoŘıais e iIJċoŘıais \n \nDe acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), conforme \nestabelecido pela Lei Federal nº 12 305 2010, os resíduos sólidos e recicláveis são considerados como \nativos econômicos e de valor social importantes que têm o potencial de criar empregos e rendimentos e \npromover ativamente o exercício da cidadania por parte dos indivíduos envolvidos nesse processo. A \nparticipação dos trabalhadores que coletam materiais recicláveis é crucial dentro desse contexto específico; \nportanto, é encorajada sua formação em grupos cooperativos ou associações visando à realização do \ntrabalho em centros especializados para separação de materiais recicláveis longe dos locais impróprios \ncomo os lixões ao ar livre.  \nApesar dos progressos legais e das oportunidades proporcionadas pela formalização do trabalho de \ncoleta de materiais recicláveis em algumas localidades urbanas encontramos ainda muitos catadores que \nseguem atuando de forma autônoma nas ruas da cidade para recolher essas matérias-primas. Essas situações \ninformais não estão ligadas apenas à escassez de recursos como centros de triagem adequados, mas também \na questões sociais e econômicas que dificultam a integração desses trabalhadores em estruturas mais \norganizadas e regulamentadas.  \nNo município de Amargosa há relatos de indivíduos que coletam materiais recicláveis de forma \ninformal. Porém não há números exatos ou registros feitos pela prefeitura que determinem quantas pessoas \nestão envolvidas nessa atividade ou em que condições trabalham. Isso apresenta um desafio adicional para \nmelhorar a gestão de resíduos considerando a inclusão social e reconhecimento dessas pessoas que \ntrabalham nessa área.  \nEm Amargosa existem iniciativas como a Associação de Recicladores locais que têm um potencial \na ser explorado para aprimorar a gestão de resíduos e promover a inclusão social na região. Mesmo \nprevalecendo atualmente o trabalho informal entre os catadores de materiais recicláveis na cidade, poder-\nse-ia considerar que estabelecer e fortalecer uma associação oficial não apenas melhoraria as condições de \ntrabalho desses profissionais como também estimularia a prática da reciclagem no local, resultando em \nbenefícios econômicos e ambientais mais sustentáveis para toda a comunidade.  \nOrganizar e fortalecer os coletores através da associação existente abriria portas para benefícios \ncomo isenções tributárias e oportunidades de treinamento; ao mesmo tempo em que promoveria melhorias \nnas condições de trabalho e aumento da renda para eles. Essa medida é crucial para Amargosa seguir as \norientações da PNRS de forma efetiva e para fortalecer sua administração de resíduos sólidos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͒͑   \n \n͕.͐.͖ TaŘiċas e Receitas \nA lei municipal de Amargosa nº 31 de 2017 estabelece as diretrizes para cobrança dos serviços \nligados à coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares por meio da Taxação de Coleta e Destinação \ndesses Resíduos (TCR). Essas normas fazem parte do conjunto tributário da cidade e determinam como os \nmunicípios devem gerenciar os resíduos sólidos em conformidade com as diretrizes da Política Nacional \nde Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). \nO motivo de cobrança do TRSD está relacionado ao uso eficaz ou potencial dos serviços de coleta \ndomiciliar de resíduos sólidos destinados à remessa para tratamento ou eliminação adequada desses \nresíduos urbanos comuns à população em geral nas áreas atendidas pelo serviço público competente \nobrigatório.  \nA taxa é estabelecida considerando os custos operacionais dos serviços e é distribuída de forma \nproporcional entre os contribuintes com base em variáveis como o tamanho da construção do imóvel e sua \nlocalização e finalidade (residencial ou comercial), levando-se em conta também se é uma área industrial \nou pública.  \nResíduos que não são considerados domiciliares ou equiparados não estão sujeitos à Taxa de \nResíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). \n• Resíduos perigosos. \n• Resíduos industriais. \n• Resíduos da construção civil. \n• Outros resíduos não contemplados no regime de coleta regular.  \nA finalidade dos recursos obtidos por meio do TRSD é direcioná-los unicamente para financiar os \nserviços de gestão de resíduos sólidos domiciliares - envolvendo coleta, transportes e descarte final - com \no objetivo de assegurar que o sistema tenha uma base financeira sustentável e proporcione melhorias \nconstantes nos serviços oferecidos.  \nApesar das regras estabelecidas pela legislação vigente em Amargosa para a cobrança do TRSD \n(Tarifa Residual Simplificada Domiciliar), garantir uma gestão competente e transparente se tornará \nessencial para demonstrar à comunidade a aplicação dos recursos na otimização da coleta e tratamento \nadequado dos resíduos sólidos urbanos. Ademais, garantir que a tarifa seja equitativa e acessível é crucial \nconsiderando as condições socioeconômicas dos envolvidos.  \nEssa política é essencial para garantir que o município siga as normas nacionais sobre gestão de \nresíduos sólidos é esta política que visa promover tanto sustentabilidade ambiental como eficiência \neconômica.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͒͒   \n \nOs instrumentos econômicos abordados para a gestão de resíduos sólidos, ainda pouco utilizados no \nBrasil, desempenham três funções principais: garantir recursos financeiros para os serviços de manejo, \ndirecionar o comportamento de gestores públicos, cidadãos e empresas para atender às metas ambientais, e \nincorporar os custos ambientais gerados pela quantidade de resíduos descartados. \nA Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços de saneamento básico, \ndetermina em seu Capítulo VI, Artigo 29, que a gestão de resíduos sólidos urbanos deve contar com \n\"impostos ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou \nde suas atividades”. Essa previsão legal visa garantir um modelo suste ntável para o financiamento e \nfuncionamento desses serviços. \nA aplicação de instrumentos econômicos para a gestão de resíduos sólidos no Brasil permanece \ninsuficiente. Conforme o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de 2020, publicado pelo \nSistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 47% dos municípios brasileiros \nrealizam algum tipo de cobrança por esses serviços. Além disso, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% \ndos custos totais do manejo de resíduos sólidos \nEssa lacuna financeira compromete a sustentabilidade e a eficiência dos serviços de coleta, \ntransporte e destinação final dos resíduos. Essa realidade evidencia a necessidade de uma maior \nimplementação de políticas econômicas que garantam tanto a sustentabilidade financeira quanto a eficiência \noperacional na gestão de resíduos sólidos. \n \nTabela 23: Amostras de pesagens de RDO \nData Placa Rota SETOR Pesagem (kg) \n18/11/2024 RBT2J23 1 B 9600 \n19/11/2024 RBT2J23 1 A 9760 \n19/11/2024 RBV3C63 2 D 9850 \n20/11/2024 RBT2J23 Centro G 6310 \n20/11/2024 RBV3C63 1 B 5240 \n21/11/2024 RBV3C63 2 D 7660 \n22/11/2024 RBV3C63 3 E 5570 \n25/11/2024 RBV3C63 2 C 9690 \n26/11/2027 RBT2J23 2 C 9600 \n27/11/2024 RBV3C63 3 F 3790 \n27/11/2024 RBT2J23 1 B 6930 \nFonte: A&S\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͓͐͒   \n \nGráficos 10:Amostras de pesagem dos setores de coleta de RDO \n \nFonte: Autor (2024) \n \n͕.͒ RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA \n \nA Secretaria Municipal de Obras e Planejamento (SEMOP) é responsável pela gestão das atividades \nde limpeza urbana, infraestrutura e serviços públicos em Amargosa. A secretaria desempenha um papel \ncrucial na execução, fiscalização e melhoria contínua desses serviços, que abrange varrição, capina, roçada, \npoda de pequena porta e limpeza de redes de drenagem, incluindo bocas de lobo e canais. Esses serviços \nsão indispensáveis para a manutenção da limpeza e organização de praças, bosques e logradouros públicos, \nimportantes espaços de convivência e lazer para os moradores. \nNa área urbana, a limpeza é realizada manualmente e com equipamentos específicos, realizados \ndiariamente devido à alta demanda de limpeza nesses locais. A SEMOP também iniciou uma parceria com \na Associação da Jaqueira, com o objetivo de implementar a compostagem de resíduos verdes, como os \ngerados por atividades de capina, roçada e poda. Embora o destino desses resíduos ainda esteja em fase \ninicial, a meta é alcançar 100% de aproveitamento com o parceiro. \nApesar dos avanços, a gestão de resíduos verdes carece de melhorias, como o aumento da \ncompostagem e da reciclagem. Estratégias de conscientização são fáceis para reduzir o descarte irregular \nem locais públicos e ampliar o reaproveitamento de materiais orgânicos ambientais.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͔͐͒   \n \nDados Operacionais e Produção de Resíduos \nOs resíduos de limpeza pública em Amargosa incluem materiais oriundos de varrição, capina, \npodas, limpeza de abrigos de transporte coletivo, remoção de terra e areia, e desobstrução de bueiros e \nbocas de lobo. Essas atividades também abrangem ações corretivas em pontos críticos de descarte irregular, \nonde frequentemente são encontrados resíduos de construção civil, volumosos e domiciliares conectados. \nDe acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), os resíduos das \natividades de limpeza pública representam, em média, 15% da geração total de resíduos domiciliares. O \nManual de Saneamento da FUNASA indica que a produção de resíduos por variação varia entre 0,85 e 1,26 \nm³ por Km varrido diariamente. Dados do SNIS de 2020 mostram que a extensão média de ruas varridas \nnos municípios brasileiros é de 0,27 km por habitante. \nCom base na população urbana de 37.000 habitantes em Amargosa (IBGE, 2020) e nos dados \noperacionais da SEMOP (GTR2002), a extensão anual de sarjetas varridas é de 12.168 km, o que equivale \na aproximadamente 1.014 km de ruas varridas mensalmente. Isso resulta na geração de cerca de 60 \ntoneladas de resíduos por mês, reforçando a necessidade de práticas de manejo adequadas. \nAtividades de Varrição \nExtensão de sarjetas varridas (GTR2002): Anualmente, 12.168 km de sarjetas são limpas em \nAmargosa. \nÁrea de varrição de superfícies (GTR2003): São limpas aproximadamente 15 m²/ano de superfícies \npúblicas, com remoção manual. \nRecentemente Amargosa passou a adotar a capina elétrica, entretanto, a empresa ainda não possui \nos dados necessários para a consideração nesse plano.  A capina elétrica é, portanto, uma solução moderna \ne sustentável, que atende aos critérios ambientais e legais, além de oferecer uma base científica sólida para \no controle de ervas orgânicas. É uma excelente alternativa, especialmente em locais onde o manejo físico \nou mecânico apresenta limitações. \nImagem 5: Máquina realizando a Capina Elétrica \n \n \n \n \n \n \n \n                                                            Fonte: PMA\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͕͐͒   \n \nPerspectivas e Necessidades \nEsses dados refletem o comprometimento do município com a limpeza urbana, mas evidenciam a \nnecessidade de estratégias mais sustentáveis para o manejo de resíduos. A compostagem de resíduos verdes, \nprovenientes de capinas e podas, pode reduzir significativamente o volume destinado aos aterros. Além \ndisso, a formalização de programas de reciclagem e coleta seletiva ajudaria a minimizar os impactos \nambientais e aumentar a eficiência na gestão de resíduos. \nO fortalecimento da infraestrutura e da conscientização ambiental, aliado aos investimentos em \nequipamentos e tecnologia, é essencial para que Amargosa alcance padrões mais elevados de \nsustentabilidade na gestão de seus resíduos. Com esses esforços, o município pode melhorar a qualidade de \nvida de seus habitantes e promover o uso responsável de seus espaços públicos. \n͕.͓ RESÍDUOS VOLUMOSOS \nOs resíduos sólidos volumosos (RSV) consistem em materiais de grande porte que não são coletados \npela coleta regular de resíduos, como móveis descartados (mesas, sofás, cadeiras), eletrodomésticos \ninutilizados (geladeiras, fogões), grandes embalagens, peças de madeira e resíduos de podas. Apesar de \nserem, em geral, classificados como de baixa periculosidade, o impacto ambiental desses resíduos se dá \nprincipalmente pelo volume significativo que ocupam nos aterros sanitários (ITO & COLOMBO, 2019). \nNo município, a Secretaria de Obras disponibiliza à população um serviço de coleta porta a porta \nde RSV sem cobrança de taxas a depender da quantidade gerada. Esse serviço abrange todos os bairros, \nmas, não segue um cronograma fixo devido à variação na quantidade de resíduos despejados pelos \nmoradores. Para organizar a coleta, a prefeitura solicita ser comunicada antecipadamente para que o \nagendamento ocorra e os locais a possam ser atendidos, permitindo que a população disponibilize seus \nresíduos volumosos nos dias programados. \nAlém da coleta porta a porta, existe também uma modalidade de coleta por demanda, na qual os \nmunícipes podem solicitar diretamente o serviço à Secretaria de Obras. Essa modalidade é frequentemente \nutilizada para atender solicitações feitas por meio da ouvidoria municipal. \nDesafios Observados \nApesar da oferta desses serviços, foram constatados pontos de descarte irregular em terrenos baldios \ndurante visitas ao município. Foi relatado que alguns moradores depositavam resíduos volumosos em \npasseios ou vias públicas sem notificar previamente a Secretaria.  \nO descarte inadequado de RSV tem implicações significativas, como a obstrução do trânsito de \npedestres e veículos, além de favorecer a regularidade de vetores de doenças, como insetos, roedores e \noutros animais peçonhentos (BRASIL, 2010).\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͖͐͒   \n \n    \nImagem 6: Descarte irregular de lixo \n \nRecursos e Destino \nPara realizar a coleta de resíduos volumosos, a empresa terceirizada A&S utiliza de 3 veículos, \nconforme apresentado na tabela abaixo: \nTabela 24: Frota de Caminhões Operando no Município na Limpeza Urbana \nFrota Modelo Ano/Modelo Capacidade (tonificadas) \nA&S Ford Cargo 2422 2011/2012 16,12 \nA&S Ford Cargo 2422 2011/2012 16,12 \nA&S Ford Carga 2014/2014 5,08 \nFonte: A&S (2024) \nOs resíduos coletados são enviados para uma área de destino do aterro de Amargosa. \nConsiderações finais \nA Gestão de Resíduos Sólidos Volumosos (RSV) no município demonstra ausências no \nplanejamento e na cobertura e estrutura operacional, persistem desafios relacionados à ausência de dados \ne à baixa conscientização da população. A falta de dados por parte da terceirizada limita o monitoramento \ne a eficácia do sistema, enquanto o descarte inadequado continua a gerar impactos ambientais e urbanos. \n \nRecomenda-se:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͒͗   \n \n1. estabelecer cláusulas contratuais mais rigorosas com a terceirizada para garantir a entrega \nperiódica de relatórios detalhados sobre as atividades. \n2. Implementar campanhas educativas contínuas para informar a população sobre o correto \ndescarte de volume, destacando os benefícios para a cidade e o meio ambiente. \n3. Promover soluções sustentáveis, como o reaproveitamento e reciclagem de resíduos volumosos, \no que pode reduzir os impactos negativos e contribuir para uma economia circular. \nCom essas ações, será possível alcançar uma gestão de RSV mais transparente, eficiente e \nambientalmente sustentável, além de fortalecer a relação entre poder público e sociedade na busca por uma \ncidade mais limpa e organizada. \nA gestão do RSV no município mostra-se eficiente em termos de cobertura e estrutura operacional, \nmas enfrenta desafios relacionados à conscientização da população e ao combate ao descarte irregular. É \nnecessário maior divulgação sobre os serviços oferecidos e campanhas educativas poderia ampliar o alcance \ne a eficácia das iniciativas, reduzindo os impactos ambientais e urbanos causados pelo descarte inadequado. \nA implementação de medidas de reaproveitamento e reciclagem desses resíduos também pode contribuir \npara uma gestão mais sustentável no longo prazo. \nO mapa 05 mostra o acompanhamento de fevereiro de 2024 até setembro de 2024 dos pontos \nidentificados de descarte de RSV.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n                                                                                                                                                                          \n͐͒͘   \n \nMapas 5: Identificação de descarte de RSV\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͐͏ \n \n \n͕.͔ RESÍDUOS SUJEITOS À ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIMENTO DE RESÍDUOS \nSÓLIDOS \n͕.͔.͐ EstabeleciıeIJtos CoıeŘciais e PŘestadoŘes de SeŘviços \nÓ arte. 13 da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos \n(PNRS), estabelece a classificação dos resíduos sólidos de acordo com sua origem, nos seguintes termos: \nArte. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: I - Quanto à \norigem: d) resíduos de estabelecimentos comerciais e de discussão de serviços: aqueles gerados nessas \natividades, excetuando-se os especificados nas disposições “b”, “ e”, “g”, “h” e “j”; Parágrafo único: \nRespeitado o disposto no art. 20, os resíduos indicados na alínea “d” do i nciso I do caput, quando \ncaracterizados como não perigosos , podem ser equiparados, em razão de sua natureza, composição ou \nvolume, aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal (BRASIL, 2010). \nEntretanto, no caso específico do município de Amargosa , a legislação municipal, embora preveja \na cobrança de taxas para serviços de resíduos sólidos, não define critérios e limites objetivos para a \nequiparação de resíduos de resíduos comerciais aos resíduos domiciliares. Essa ausência normativa \ncompromete a gestão eficiente, dificultando a identificação de quais estabelecimentos comerciais devem \nelaborar e implementar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme determina o art. \n20 da Lei Federal nº 12.305/2010, além de fragilizar a responsabilização pela destinação adequada desses \nresíduos. \nA ausência de dados precisos sobre a geração, tipologia e volume de especificações comerciais no \nmunicípio agrava ainda mais essa situação, limitando o planejamento e a capacidade de fiscalização do \npoder público. É essencial que o município promova um levantamento detalhado desses dados, \ncontemplando o perfil dos geradores, os volumes gerados e as características específicas desses resíduos. \nEsse levantamento permitirá a formulação de critérios técnicos para regulamentação local, garantindo que \no sistema de gestão de resíduos seja justo, eficiente e sustentável. \nA implementação de uma legislação complementar, aliada à coleta e análise desses dados, é \nfundamental para alinhar Amargosa aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, fortalecendo \no planejamento municipal, promovendo a inclusão social de cooperativas de recicladores e otimizando o \nuso de recursos públicos. \nEssa ausência normativa gera desafios importantes na gestão de resíduos sólidos, pois dificulta: \n1. A identificação de geradores obrigados a elaborar PGRS: Sem critérios claros, não é possível \ndeterminar com precisão quais estabelecimentos comerciais devem apresentar e implementar Planos \nde Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), deixando lacunas na gestão sustentável de resíduos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͐͐ \n \n \n2. A responsabilização pelo gerenciamento e destinação final adequada: A falta de regulamentação \nespecífica exige a atribuição de responsabilidades aos geradores comerciais e limita a fiscalização \nquanto ao cumprimento das normas ambientais, como preconiza o art. 20 da Lei Federal nº \n12.305/2010. \nEssa lacuna normativa também pode prejudicar o planejamento operacional do sistema de coleta, \ntransporte e destinação dos resíduos no município, além de gerar desigualdade no tratamento tarifário, já \nque os estabelecimentos comerciais podem ter volumes e características de resíduos diferentes, não \nnecessariamente equiparáveis aos resíduos domiciliares. \nRecomenda-se que o município desenvolva uma regulamentação específica, que: \n• Defina limites quantitativos e qualitativos para a equiparação de resíduos comerciais em  \ndomicílio, considerando, por exemplo, o volume máximo de resíduos gerados por dia. \n• Detalhar as responsabilidades dos geradores comerciais, especialmente no que diz respeito à \nimplementação do PGRS e à cobertura dos custos operacionais associados à coleta e provisão final. \n• Estabelecer mecanismos de fiscalização e monitoramento, promovendo maior eficiência na \ngestão de resíduos e alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. \nA regulamentação desses aspectos contribuiria para uma gestão mais eficiente, sustentável e justa \ndos resíduos sólidos no município de Amargosa. \nTarifação dos Serviços \nCom a aprovação do novo regulamento da PNRS, por meio do Decreto Federal nº 10.396/2022, os \nmunicípios que ainda não possuem normas específicas relacionadas à equiparação mencionadas no \nparágrafo único do art. 13 da Lei nº 12.305/2010 devem adotar um limite de referência de litros de resíduos \npor empreendimento por dia para responsabilização de geradores. \nNa Bahia, a gestão de resíduos sólidos é orientada pela Lei Estadual nº 12.932/2014, que institui a \nPolítica Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), homologada à Política Nacional de Resíduos Sólidos \n(PNRS) . Embora a legislação estadual forneça diretrizes gerais para a gestão integrada de resíduos, não \nespecifica critérios ou limites quantitativos para a equiparação de resíduos comerciais para domicílios, \ndeixando essa regulamentação a carga dos municípios. Nesse contexto, a Amargosa  deve proceder de \nforma estratégica e alinhada às diretrizes do Decreto Federal nº 10.936/2022, promovendo as seguintes \nações: \n1. Elaboração de uma regulamentação municipal específica: Criar uma norma que defina critérios \nclaros para a equiparação de resíduos comerciais aos domicílios, incluindo o volume máximo diário\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͐͑ \n \n \n(como o limite sugerido de 200 litros por empreendimento por dia) e as características desses \nresíduos. \n2. Levantamento de dados sobre os geradores de resíduos comerciais no município: Realizar um \ndiagnóstico detalhado para identificar os principais geradores, volumes produzidos e tipologias de \nresíduos, de forma a subsidiar a regulamentação e a tomada de decisão. \n3. Estabelecimento de tarifas proporcionais e justas: Implementar um sistema de cobrança que leve \nem conta o volume e a natureza dos resíduos gerados, garantindo a \n4. Fiscalização e monitoramento: Instituir mecanismos de fiscalização para verificar o cumprimento \ndas normas e a responsabilidade dos geradores na gestão e destinação final adequada dos resíduos. \n5. Campanhas de conscientização e educação ambiental: Promover ações externas para a sociedade \ne os geradores, destacando a importância da correta segregação e destinação de resíduos. \nAo adotar essas medidas, a Amargosa estará em conformidade com as diretrizes federais e estaduais, \npromovendo uma gestão de resíduos sólidos mais eficiente, sustentável e alinhada às necessidades locais. \n6.5.2 Serviços de Saúde – RSS \nResíduos de Serviços de Saúde (RSS) em Amargosa \nOs Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representam uma parcela significativa dos resíduos sólidos \nurbanos no município de Amargosa, não tanto pelo volume gerado, mas pelo potencial de risco à saúde \npública e ao meio ambiente quando descartados de forma inconveniente. Estes resíduos são gerados em \nunidades de saúde públicas e privadas, além de outras atividades relacionadas, como clínicas e laboratórios. \nA Resolução RDC IJº ͑͑͑/͑͏͐͗ da ANVISA classifica os RSS eı ciIJco ČŘupos pŘiIJcipais, coı base IJas \nsuas caŘacteŘísticas e Řiscos poteIJciaisϡ \n• GŘupo Aϡ Resíduos coı pŘeseIJça de aČeIJtes biolóČicos, poteIJcialıeIJte iIJċectaIJtes ϼeƄ.ϡ ıateŘiais \ncoIJtaıiIJados coı saIJČueϽ. \n• GŘupo Bϡ Resíduos ŗuíıicos, coıo ıedicaıeIJtos veIJcidos e ıateŘiais coı ıetais pesados. \n• GŘupo Cϡ Resíduos Řadioativos ČeŘados eı seŘviços coıo ıediciIJa IJucleaŘ. \n• GŘupo Dϡ Resíduos coıuIJs seı Řisco biolóČico, ŗuíıico ou ŘadiolóČico ϼeƄ.ϡ Řesíduos \nadıiIJistŘativos e sobŘas de aliıeIJtosϽ. \n• GŘupo Eϡ MateŘiais peŘċuŘocoŘtaIJtes, coıo aČulhas, bistuŘis e aıpolas. \nAlém disso, a Resolução CONAMA nº 358/2005 exige que todos os estabelecimentos geradores de \nRSS elaborem e implantem um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), \ndetalhando o manejo adequado desde a geração até a destinação final. \nGestão de RSS em Amargosa \nEstabelecimentos geradores\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͐͒ \n \n \nEı AıaŘČosa, os pŘiIJcipais ČeŘadoŘes de RSS iIJclueıϡ \n• Hospitais \n• UIJidades Básicas de Saúde ϼUBSϽ \n• ClíIJicas odoIJtolóČicas e ıédicas \n• FaŘıácias \n• LaboŘatóŘios de aIJálises clíIJicas \n• CoIJsultóŘios veteŘiIJáŘios \nApesar da existência de múltiplos geradores, dados detalhados sobre a quantidade e tipologia de \nRSS produzidos ainda são escassos. Essa lacuna dificulta o planejamento e a fiscalização da gestão desses \nresíduos no município. \nColeta e transporte \nA coleta de RSS é realizada por empresas terceirizadas, contratadas pela administração municipal \nou pelos próprios estabelecimentos privados. Contudo, os dados quantitativos (como volumes coletados, \nfrequência de coleta e destinação final) não são sistematicamente registrados ou divulgados. A Informação \nrepassada pela secretaria de saúde Municipal foi, que a cada 15 dias a empresa responsável passa nos \nhospitais e unidades de saúde e faz a coleta. \nAŘıazeIJaıeIJto e tŘataıeIJto \nO aŘıazeIJaıeIJto teıpoŘáŘio de RSS eı AıaŘČosa ıuitas vezes apŘeseIJta ċalhas, coıoϡ \n• AusêIJcia de ideIJtificação adeŗuada IJas áŘeas de aŘıazeIJaıeIJto. \n• Uso de abŘiČos eƄteŘIJos eı coIJdições adveŘsas. \n• Falta de tŘeiIJaıeIJto ŘeČulaŘ paŘa os pŘofissioIJais eIJvolvidos IJo ıaIJejo dos RSS. \nO tratamento dos resíduos dos grupos A e geralmente é feito por meio de autoclavagem ou \nincineração, enquanto os resíduos do grupo B são lançados para empresas especializadas em tratamento \nquímico. \nResíduos de Serviços de Saúde (RSS) em Amargosa \nOs Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representam uma parcela significativa dos resíduos sólidos \nurbanos no município de Amargosa, não tanto pelo volume gerado, mas pelo potencial de risco à saúde \npública e ao meio ambiente quando descartados de forma inconveniente. Estes resíduos são gerados em \nunidades de saúde públicas e privadas, além de outras atividades relacionadas, como clínicas e laboratórios. \nA Resolução RDC IJº ͑͑͑/͑͏͐͗ da ANVISA classifica os RSS eı ciIJco ČŘupos pŘiIJcipais, coı base IJas \nsuas caŘacteŘísticas e Řiscos poteIJciaisϡ \n• GŘupo Aϡ Resíduos coı pŘeseIJça de aČeIJtes biolóČicos, poteIJcialıeIJte iIJċectaIJtes ϼeƄ.ϡ ıateŘiais \ncoIJtaıiIJados coı saIJČueϽ.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͓͐ \n \n \n• GŘupo Bϡ Resíduos ŗuíıicos, coıo ıedicaıeIJtos veIJcidos e ıateŘiais coı ıetais pesados. \n• GŘupo Cϡ Resíduos Řadioativos ČeŘados eı seŘviços coıo ıediciIJa IJucleaŘ. \n• GŘupo Dϡ Resíduos coıuIJs seı Řisco biolóČico, ŗuíıico ou ŘadiolóČico ϼeƄ.ϡ Řesíduos \nadıiIJistŘativos e sobŘas de aliıeIJtosϽ. \n• GŘupo Eϡ MateŘiais peŘċuŘocoŘtaIJtes, coıo aČulhas, bistuŘis e aıpolas. \nAlém disso, a Resolução CONAMA nº 358/2005 exige que todos os estabelecimentos geradores de \nRSS elaborem e implantem um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), \ndetalhando o manejo adequado desde a geração até a destinação final. \nGestão de RSS em Amargosa \nEstabelecimentos geradores \nEı AıaŘČosa, os pŘiIJcipais ČeŘadoŘes de RSS iIJclueıϡ \n• Hospital MuIJicipal \n• UIJidades Básicas de Saúde ϼUBSϽ \n• ClíIJicas odoIJtolóČicas e ıédicas \n• FaŘıácias \n• LaboŘatóŘios de aIJálises clíIJicas \n• CoIJsultóŘios veteŘiIJáŘios \nApesar da existência de múltiplos geradores, dados detalhados sobre a quantidade e tipologia de \nRSS produzidos ainda são escassos. Essa lacuna dificulta o planejamento e a fiscalização da gestão desses \nresíduos no município. \nColeta e transporte \nA coleta de RSS é realizada por empresas terceirizadas, contratadas pela administração municipal \nou pelos próprios estabelecimentos privados. Contudo, os dados quantitativos (como volumes coletados, \nfrequência de coleta e destinação final) não são sistematicamente registrados ou divulgados. \nArmazenamento e tratamento \nO aŘıazeIJaıeIJto teıpoŘáŘio de RSS eı AıaŘČosa ıuitas vezes apŘeseIJta ċalhas, coıoϡ \n• AusêIJcia de ideIJtificação adeŗuada IJas áŘeas de aŘıazeIJaıeIJto. \n• Uso de abŘiČos eƄteŘIJos eı coIJdições adveŘsas. \n• Falta de tŘeiIJaıeIJto ŘeČulaŘ paŘa os pŘofissioIJais eIJvolvidos IJo ıaIJejo dos RSS. \nO tratamento dos resíduos dos grupos A e E geralmente é feito por meio de autoclavagem ou \nincineração, enquanto os resíduos do grupo B são lançados para empresas especializadas em tratamento \nquímico.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͔͐ \n \n \nLevantamento de dados e regulamentação \nAssim como em muitos municípios, Amargosa enfrentou desafios na gestão do RSS devido à \nausência de um levantamento detalhado sobre: \n• QuaIJtidades ČeŘadas poŘ tipo de eliıiIJação. \n• FŘeŗuêIJcia e eficiêIJcia das coletas. \n• CoIJdições de aŘıazeIJaıeIJto e tŘataıeIJto. \nÉ fundamental que o município realize um levantamento atualizado e crie uma base de dados \nconfiável sobre os RSS, integrando informações de unidades públicas e privadas. Essa medida permitirá: \n1. Planejamento eficiente:  Adequar a frequência de coleta e dimensionar a necessidade de \ninfraestrutura. \n2. Fiscalização efetiva:  Garantir que todos os geradores estejam cumprindo as normas da RDC \nANVISA nº 222/2018 e da Resolução CONAMA nº 358/2005. \n3. Definição de políticas públicas:  Subsidiar a criação de regulamentações locais que promovam a \ngestão sustentável e segura dos RSS. \nProposta de ações para Amargosa \n1. Criação de um sistema de registro: Implantar um sistema informatizado para monitorar a geração, \ncoleta e destino de RSS no município. \n2. Treinamento contínuo:  Promover capacitações regulares para os profissionais que atuam no \nmanejo de RSS. \n3. Melhorias estruturais:  Garantir que todas as unidades de saúde tenham abrigos de tecidos \nadequados e em conformidade com os critérios da RDC ANVISA nº 222/2018. \n4. Parcerias públicas e privadas:  Fortalecer a colaboração com empresas especializadas em \ntratamento de RSS para ampliar a eficiência do sistema. \n5. Conscientização pública:  Desenvolver campanhas educativas para promover a segregação e o \ndescarte adequado de RSS, especialmente em unidades de saúde. \nCom essas medidas, a Amargosa poderá alinhar-se às melhores práticas na gestão de resíduos de \nserviços de saúde, garantindo maior proteção à saúde pública e ao meio ambiente. \n͕.͔.͒ CoIJstŘução Civil – RCC \nOs Resíduos da Construção Civil (RCC) englobam materiais gerados em atividades de construção, \nreformas, demolições e escavações. Esses resíduos incluem itens como tijolos, concreto, solo, madeira, \nmetais, vidros, plásticos, tubulações, tintas, entre outros. Popularmente conhecidos como entulho ou \nmetralha, esses materiais, se descartados de forma envolvente, podem causar impactos ambientais e urbanos \nsignificativos. \nNo Brasil, a gestão dos RCC é regulamentada principalmente pela Resolução CONAMA nº \n307/2002, alterada pelas Resoluções CONAMA nº 431/2011 e CONAMA nº 448/2012. Essas normas\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͕͐ \n \n \ndefinem os tipos de resíduos, responsabilidades dos geradores, transportadores e receptores, além de \ndiretrizes para destinação adequada. \nOs RCC são classificados eıϡ \n• Classe A: Resíduos recicláveis ou reutilizáveis como agregados, incluindo resíduos de obras de \ninfraestrutura, demolições e componentes cerâmicos. \n• Classe B: Resíduos recicláveis para outros fins, como plásticos, papéis, metais, vidros e madeiras. \n• Classe C: Resíduos para os quais ainda não existem tecnologias viáveis de reciclagem. \n• Classe D: Resíduos perigosos, como tintas, solventes e materiais contaminados. \n \nSituação atual em Amargosa \nNo município de Amargosa, ainda não há um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção \nCivil, conforme previsto pela Resolução CONAMA nº 307/2002. Embora existam legislações que abordem \naspectos gerais de gestão de resíduos sólidos, faltam dispositivos específicos que regulamentem o \ngerenciamento do RCC, especialmente no que diz respeito às responsabilidades dos geradores e à \nfiscalização do descarte correto. \nAtualıeIJteϡ \n• Os Řesíduos de obŘas públicas são destiIJados paŘa o LiƄão, ıas caŘeceı de liceIJciaıeIJto \naıbieIJtal e de coIJtŘole adeŗuado. \n• O RCC de obŘas pŘivadas é ċŘeŗueIJteıeIJte coletado poŘ eıpŘesas teŘceiŘizadas ou, eı casos \niŘŘeČulaŘes, descaŘtado eı teŘŘeIJos baldios ou áŘeas públicas, ČeŘaIJdo poluição visual e Řiscos à \nsaúde pública. \nA ausência de regulamentação local dificulta a gestão eficiente e o monitoramento desses resíduos, \ncontribuindo para a gestão ambiental e problemas como entupimento de sistemas de distribuição e \nsupervisão de vetores. \nNecessidade de regulamentação \nO Poder Público Municipal de Amargosa deve elaborar um Plano Municipal de Gestão de Resíduos \nda Construção Civil, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº 307/2002. Esse plano deve: \n1. Definir responsabilidades:  estabelecer critérios claros para os geradores, transportadores e \nreceptores, diferenciando pequenos e grandes geradores. \n2. identificar áreas licenciadas: Criar um cadastro de locais públicos e privados aptos a receber, triar \ne armazenar RCC, promovendo a destinação correta. \n3. Promover reciclagem: Incentivar a reutilização e reciclagem de materiais, reintegrando-os ao ciclo \nprodutivo. \n4. Estabelecer mecanismos de fiscalização: Garantir que os resíduos sejam descartados e tratados de \nforma ambientalmente adequada.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͖͐ \n \n \n5. Criar ações educativas: Conscientizar a população e os geradores sobre os impactos negativos do \ndescarte irregular e os benefícios da gestão adequada. \n \nEstimativa de geração de RCC \nCom base em metodologias como a de Pinto (1999), que estima uma geração média de 150 kg de \nRCC por metro quadrado construído, e a média nacional de 520 kg per capita anual (Guia para Elaboração \nde Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, Brasil, 2011), é possível projetar os volumes gerados em \nAmargosa, considerando o número de alvarás emitidos e a população local. Esses dados são essenciais para \ndimensionar a necessidade de infraestrutura e implementar políticas efetivas. \nDados da empresa terceirizada fornecidos retratam a quantidade de 40 toneladas por semana de \nresíduos de construção civil, são aproximadamente 35 caçambas por semana, carregadas de RCC. Por ano \ntemos 1920ton/ano de RCC. \n \nRecomendações para Amargosa \n1. Exigir Planos de Gerenciamento de RCC:  Tornar obrigatória a apresentação de um plano \ndetalhando o destino dos resíduos gerados durante a obra. \n2. Fiscalizar o descarte irregular:  identificar e penalizar práticas, garantindo o cumprimento das \nnormas ambientais. \n3. Implantar infraestrutura de triagem e beneficiamento:  Criar áreas específicas para coleta e \ntriagem de RCC, incentivando a economia circular. \n4. Integrar transportadores ao sistema formal:  Cadastrar empresas de transporte de RCC e \nmonitorar suas atividades para evitar práticas irregulares. \n5. Monitorar volumes e destinação: Criar um sistema de registro que permita acompanhar a geração, \ncoleta e destinação final dos RCC no município. \nAo adotar essas medidas, Amargosa pode minimizar os impactos ambientais da RCC, promover \npráticas sustentáveis e melhorar a qualidade de vida da população. \n \n \n͕.͔.͓ IIJdustŘial – RI \n \nA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) caracteriza os resíduos industriais como aqueles \ngerados em processos produtivos e em instalações industriais (BRASIL, 2010). A composição e a \nquantidade dessas opções variam de acordo com o setor, o porte da indústria e as práticas de gestão \ninovadoras. De acordo com o CEMPRE (2018), os resíduos industriais podem incluir uma ampla gama de\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͐͗ \n \n \nmateriais, como cinzas, lodos, óleos, plásticos, papéis, metais, escórias, borrachas, fibras, vidros, cerâmicas, \nresíduos ácidos ou alcalinos, entre outros. O gerenciamento desses resíduos, desde a geração até a \ndisposição final, é uma responsabilidade das próprias indústrias. \nNo que diz respeito ao arcabouço legal, a Resolução CONAMA nº 313/2002 estabelece que os \nresíduos devem ser monitorados de forma específica e que as informações relacionadas à geração, \ncaracterísticas, armazenamento, transporte e destino devem ser reportadas aos órgãos ambientais \ncompetentes, contribuindo para o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. \nAlém disso, a Resolução CONAMA nº 237/1997 regula o licenciamento ambiental, definindo as \natividades industriais sujeitas a esse processo e determinando que os estudos apresentados durante a sua \nfase inicial contemplem a identificação dos resíduos gerados, os impactos ambientais associados e os planos \nde gerenciamento, incluindo acondicionamento e destino. \nNo Estado da Bahia, a regulamentação dos resíduos industriais está alinhada a essas normas federais, \nmas destaca a necessidade de utilização de sistemas informatizados, como o Sistema de Controle de \nResíduos Sólidos (SCRS), para monitorar a entrega e o destino dos resíduos industriais gerados, garantindo \nmaior transparência e eficiência na gestão. \n \nDesafios e Relevância em Amargosa \nAmargosa, com um setor industrial ainda em desenvolvimento, enfrenta desafios no monitoramento \nda geração de resíduos industriais devido à diversidade de processos e atividades que compõem o setor. \nNão há dados precisos sobre a quantidade e composição desses resíduos no município, o que dificulta o \nplanejamento de políticas públicas para sua gestão. A implementação de um Plano Municipal de Gestão de \nResíduos Industriais seria um passo essencial para estabelecer critérios claros e fomentar o controle e a \ndestinação correta. \n \nRecomendações para Amargosa \n1. Cadastro de geradores : Criar um registro atualizado das indústrias instaladas no município, \nespecificando os resíduos gerados e suas características. \n2. Monitoramento e fiscalização: Adotar ferramentas tecnológicas para rastrear a entrega de resíduos \nindustriais e sua destinação final. \n3. Capacitação e conscientização : Promover treinamentos para os geradores sobre a legislação \nvigente e as melhores práticas de gestão de resíduos. \n4. Parcerias intermunicipais : Buscar cooperação com municípios vizinhos para compartilhar \ninfraestrutura e recursos para o tratamento e disposição final dos resíduos industriais.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͐͘ \n \n \nCom essas medidas, Amargosa pode avançar na gestão de resíduos industriais, garantindo \nconformidade legal, redução de impactos ambientais e maior sustentabilidade no setor. \nEm Amargosa , a classificação de resíduos como industriais dependerá da origem desses resíduos, \nou seja, serão gerados em processos produtivos ou em instalações industriais. A definição segue as \ndiretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pode incluir resíduos de atividades \nrelacionadas a: \n1. Pequenas e médias indústrias locais \nAmargosa possui um cenário econômico voltado principalmente para atividades ligadas à \nagricultura, comércio e serviços, mas existem pequenas e médias indústrias que geram resíduos industriais, \ncomo: \n• Indústrias de alimentos e bebidas: Geração de lodos orgânicos, resíduos plásticos de embalagens \ne restos de matéria-prima (ex.: cascas, bagaços). \n• Serrarias e marcenarias: Resíduos de madeira, pó de serra e rejeitos de colas ou vernizes. \n• Fábricas de cerâmicas ou tijolos: Resíduos de argila e cerâmica quebrada. \n• Oficinas e metalúrgicas: Resíduos metálicos, óleos lubrificantes usados, solventes e borra de tinta. \n2. Atividades de processamento agrícola \nCom uma economia que inclui a agricultura como base, os resíduos industriais podem surgir de \natividades de processamento de produtos agrícolas, como: \n• Fazendas e usinas de beneficiamento: Resíduos de cascas, restos de sementes e rejeitos líquidos. \n• Produção de açúcar ou derivados: Geração de cinzas, lodos e outros resíduos sólidos. \n3. Construção civil \nEmbora a construção civil não seja uma atividade industrial, os resíduos gerados podem ser \nclassificados como industriais em contextos específicos, como: \n• Resíduos de demolições e reformas que contenham materiais perigosos (ex.: tintas e solventes \ncontaminados). \n• Processamento de materiais pré-moldados em concreto ou cerâmica. \n \nCritérios para classificação em Amargosa \nA classificação dos resíduos industriais em Amargosa deve levar em conta: \n1. Origem dos resíduos: São gerados em atividades industriais, mesmo em pequena escala.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͐͏ \n \n \n2. Características dos resíduos: Incluindo periculosidade, composição química e potencial de \nreaproveitamento. \n3. Volume gerado: Grandes volumes podem indicar atividades industriais mesmo em setores menos \nevidentes, como agricultura e comércio. \nRecomendações para Amargosa \n• Levantamento de dados locais: Realizar um diagnóstico para identificar os principais setores \ngeradores de resíduos industriais e suas características. \n• Regulamentação específica: Criar normas locais para definir o que pode ser classificado como \neliminação industrial, com base na legislação nacional. \n• Fiscalização e monitoramento: Garantir que os geradores tratem os resíduos industriais conforme \nprevisto pela legislação ambiental. \nEssa abordagem permitirá a Amargosa classificar e gerenciar resíduos industriais de forma \nsustentável, minimizando os impactos ambientais e incentivando práticas de reaproveitamento e \nreciclagem. \n͕.͔.͔ SeŘviços de SaIJeaıeIJto Básico – RSSB \nOs resíduos dos serviços públicos de saneamento básico incluem aqueles gerados em atividades de \nabastecimento de água (ex.: lodos de Estações de Tratamento de Água), esgotamento sanitário (ex.: sólidos \ngrosseiros retidos em graus, lodos de Estações de Tratamento de Esgoto) e drenagem pluvial (ex.: resíduos \nsedimentados em infraestruturas de drenagem e resíduos de dragagem). Esses resíduos têm composições \nespecíficas: nos sistemas de abastecimento e esgotamento, predomina a matéria orgânica; nos sistemas de \ndrenagem, materiais inertes são mais comuns (MMA/ICLEI, 2012). \nEm Amargosa, os serviços de saneamento básico são realizados pela EMBASA (Empresa Baiana \nde Águas e Saneamento SA), que é responsável pelo abastecimento público de água. No entanto, o \nmunicípio enfrenta algumas limitações quanto à gestão de resíduos desses sistemas: \n \n6.5.5.1 . Abastecimento de água \nA água distribuída no município é tratada pela EMBASA em estações localizadas fora de Amargosa, \nportanto, não há geração de resíduos associados ao tratamento de água dentro do município. \n \n6.5.5.2. Esgotamento sanitário \nAtualmente, Amargosa não possui sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Os efluentes \nsão tratados por meio de sistemas individuais, como fossas sépticas, sob responsabilidade dos proprietários\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͐͐ \n \n \ndos imóveis. A manutenção dessas estruturas é realizada por empresas privadas de limpeza fossa, que \ncoletam os resíduos gerados. \nA fiscalização da destinação final desses resíduos é indispensável para evitar descartes clandestinos \nque possam comprometer a qualidade ambiental. A ausência de um sistema público integrado de \nesgotamento sanitário e a dependência de sistemas individuais tornam a gestão desses resíduos um desafio \nsignificativo. \n5.5.5.3. Drenagem pluvial \nO manejo de resíduos gerados em sistemas de drenagem, como sedimentos retirados de bocas de \nlobo e resíduos acumulados em galerias pluviais, é realizado pela Prefeitura de Amargosa. Os serviços \nincluem: \n• Limpeza de caixas coletoras e bocas de lobo : Realizada principalmente pela Secretaria de \nInfraestrutura e Obras, com apoio eventual da EMBASA. \n• Destinação dos resíduos: Os materiais removidos são encaminhados junto aos demais resíduos de \nlimpeza pública. \nNo entanto, esses resíduos frequentemente se misturam com outros materiais públicos provenientes \nde obras, dificultando o controle e a mensuração precisa da quantidade gerada. Isso reforça a necessidade \nde um sistema de separação e registro eficiente. \n \nRecomendações para Amargosa \n1. Criação de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB): \n• Incorporar estratégias para a coleta, transporte e destinação adequada dos res íduos gerados \nnos serviços de drenagem e nos sistemas individuais de tratamento. \n• Prever ações para o futuro desenvolvimento de um sistema público de coleta  e tratamento \nde esgoto. \n2. Fiscalização de empresas privadas: \n• Estabelecer mecanismos rigorosos de monitoramento das atividades de limp eza fossa, \ngarantindo que os resíduos sejam enviados aos locais competentes e licenciados. \n3. Melhoria na gestão de resíduos da drenagem: \n• Criar áreas específicas para o armazenamento temporário de resíduos de dre nagem e \nimplementar registros detalhados sobre os volumes gerados. \n4. Campanhas de conscientização: \n• Sensibilizar a população sobre a importância de manter fossas sépticas em boas condições e \nevitar o descarte irregular de resíduos sólidos em sistemas de drenagem.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͐͑ \n \n \nA gestão de resíduos provenientes dos serviços de saneamento básico em Amargosa ainda apresenta \ndesafios, principalmente pela ausência de um sistema público de esgotamento sanitário e de práticas \nestruturadas de manejo de resíduos de drenagem. A adoção de políticas e ações externas para o \nplanejamento, fiscalização e conscientização pode contribuir significativamente para a melhoria da gestão \nambiental no município, garantindo maior qualidade de vida para a população e preservação dos recursos \nnaturais. \n͕.͔.͕ TŘaIJspoŘtes – RT \nOs resíduos de serviços de transporte são aqueles originados em atividades relacionadas a portos, \naeroportos, terminais rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira, conforme definido pelo art. 13 da \nPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pela Resolução CONAMA nº 05/1993. Esses resíduos são \nclassificados em quatro grupos: \nQuadro 16:Grupos de resíduos de transporte, conforme Resolução CONAMA nº 05/1993. \nGrupo Descrição Exemplos \nA Resíduos com risco biológico Sangue, secreções, animais mortos, resíduos infectantes de serviços de saúde. \nB Resíduos com risco químico Medicamentos vencidos, produtos químicos perigosos conforme NBR 10004/ABNT. \nC Rejeitados radioativos Materiais contaminados com radionuclídeos, oriundos de medicina nuclear. \nE Resíduos comuns Resíduos que não foram enquadrados nos grupos anteriores, como materiais recicláveis. \nFoIJteϡ CONAMA IJº ͏͔/͐͒͘͘. \n \nCabe aos estabelecimentos responsáveis pelo transporte ou operação em locais relacionados (ex.: \nrodovias, terminais de cargas) gerenciar os resíduos desde a geração até a disposição final, através de um \nPlano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), com a supervisão de um responsável técnico \nhabilitado. A fiscalização dessas atividades cabe aos órgãos de meio ambiente e vigilância sanitária. \n \nSituação em Amargosa \nDiferentemente de outros municípios com portos ou aeroportos operacionais, Amargosa não possui \natividades portuárias e conta com um aeroporto inoperante. Assim, os resíduos de serviços de transporte \nsão limitados gerados em terminais rodoviários e relacionados ao transporte terrestre. \n \nRodoviária e Transporte Terrestre \nO pŘiIJcipal ČeŘadoŘ de Řesíduos de tŘaIJspoŘte eı AıaŘČosa é o teŘıiIJal ŘodoviáŘio, ŗue iIJcluiϡ \n• Resíduos coıuIJs ϼGŘupo DϽϡ EıbalaČeIJs, papéis, Řestos de aliıeIJtos e outŘos ıateŘiais \ndescaŘtados pelos passaČeiŘos. \n• Resíduos peŘiČosos ϼGŘupo BϽϡ PeŗueIJas ŗuaIJtidades de Řesíduos coıo óleos tŘaIJspoŘtadoŘes, \npŘoveIJieIJtes de seŘviços ocasioIJais de ıaIJuteIJção.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͐͒ \n \n \nApesar de a geração de resíduos ser relativamente baixa, é essencial que o terminal rodoviário tenha \num PGRS atualizado, com práticas adequadas de segregação, armazenamento e destinação final. As \nempresas de transporte que operam na cidade também devem ser incentivadas a implementar medidas para \ngerenciar resíduos gerados por seus veículos e transações. \n \nRecomendações para Amargosa \n͐. ElaboŘação de PGRS específico paŘa o teŘıiIJal ŘodoviáŘioϡ \n• IIJclui diŘetŘizes paŘa seČŘeČação e acoIJdicioIJaıeIJto de Řesíduos ČeŘados poŘ passaČeiŘos e \nopeŘações iIJteŘIJacioIJais. \n• Evite o aŘıazeIJaıeIJto teıpoŘáŘio e a destiIJação fiIJal eı coIJċoŘıidade coı a leČislação \nviČeIJte. \n͑. MoIJitoŘaıeIJto de eıpŘesas de tŘaIJspoŘte teŘŘestŘeϡ \n• EstabeleceŘ cŘitéŘios paŘa o ıaIJejo de Řesíduos ČeŘados poŘ ôIJibus e caıiIJhões ŗue \nciŘculaı pela cidade. \n͒. Educação aıbieIJtalϡ \n• IıpleıeIJtaŘ caıpaIJhas educativas paŘa seIJsibilizaŘ os usuáŘios do teŘıiIJal e os \ntŘabalhadoŘes sobŘe a seČŘeČação e descaŘte coŘŘeto de Řesíduos. \n͓. Fiscalização e coIJtŘoleϡ \n• GaŘaIJtiŘ ŗue Řesíduos peŘiČosos, coıo óleos e outŘos coIJtaıiIJaIJtes, sejaı eIJcoIJtŘados \npoŘ eıpŘesas liceIJciadas paŘa tŘataıeIJto e destiIJação adeŗuada. \nCom essas ações, Amargosa poderá gerenciar com eficiência os resíduos de transporte terrestre e \nreduzir os impactos ambientais, mesmo sem contar com estruturas como portos ou aeroportos operacionais. \nIsso também reforça o compromisso do município com a sustentabilidade e a conformidade legal. \n͕.͔.͖ MiIJeŘação – RM \nConforme o art. 13 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os resíduos de mineração são \naqueles gerados em atividades de pesquisa, extração ou beneficiamento de minerais. O controle dessas \natividades é realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em conjunto com os órgãos ambientais \ncompetentes nos níveis estadual e federal. \nSituação de Mineração em Amargosa \nEm Amargosa, existem registros históricos de projetos voltados à mineração, incluindo a exploração \nde bauxita, um mineral utilizado na produção de alumínio. Em 2010, foi anunciado um grande projeto da \nmineradora Rio Tinto Alcan, com previsão de investimento de US$ 4 bilhões para a extração de bauxita e \nconstrução de uma refinaria de alumina. Esse projeto prevê a geração de 600 empregos diretos e uma\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͓͐ \n \n \nprodução inicial de 1,8 milhão de toneladas de alumina por ano. No entanto, o projeto não foi implementado \nconforme o planejamento inicial. \nAlém disso, em 2020, Amargosa foi incluída na lista de municípios baianos com áreas disponíveis \npara concessão à iniciativa privada para exploração mineral. Os minerais identificados na região incluem: \n• Areia \n• Argila \n• Charnoquito \n• Conglomerado \n• Gnaisse \n• Granito \n• Mármore \n• Sienito \nEmbora a exploração desses recursos tenha potencial, informações atualizadas sobre operações \nativas na mineração em Amargosa não estão disponíveis publicamente. \n \nTipos de Resíduos de Mineração \nOs principais resíduos das atividades de mineração incluem: \n1. Estéreis: Materiais escavados durante o decapeamento da mina que não possuem valor econômico, \ngeralmente baratos em pilhas. \n2. Rejeitos: Resíduos gerados durante o beneficiamento da mineração. \n3. Outros resíduos: Como óleos de transferência, pneus, baterias e resíduos equiparáveis a resíduos \ndomésticos, provenientes da operação e manutenção de equipamentos. \n \nDesafios em Amargosa \nApesar do potencial mineral, não há dados consolidados sobre a geração e destinação de resíduos \nminerais no município. Além disso, não há registro de operações minerárias estruturadas ou em grande \nescala atualmente. Isso reflete a necessidade de: \n1. Levantamento e monitoramento das atividades minerárias : Criar um registro detalhado sobre \nas concessões e operações na região. \n2. Gestão adequada dos resíduos: Caso a mineração seja eficaz, deve haver um plano claro para o \nmanejo de resíduos, incluindo estéreis e rejeitos, em conformidade com a legislação ambiental. \n3. Fiscalização: Garantir que todas as atividades minerárias em potencial sejam licenciadas e sigam \nos critérios ambientais e sociais exigidos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͔͐ \n \n \nRecomendações para Amargosa \n1. Consulta à ANM e CBPM: Atualizar os registros sobre concessões de áreas e direitos minerá rios \nno município. \n2. Elaboração de um Plano Municipal para Gestão de Resíduos de Mineração : Antecipar \npossíveis demandas caso projetos minerários sejam implementados no futuro. \n3. Engajamento comunitário e ambiental : Promover a participação da comunidade na discussão \nsobre os impactos e benefícios de possíveis atividades minerárias. \nApesar de seu histórico promissor no setor de mineração, Amargosa ainda cuida de atividades \nminerárias estruturadas e de dados detalhados sobre a geração de resíduos associados, o que representa um \nponto de atenção para o planejamento ambiental e econômico da região. \n \n͕.͔.͗ AgŘossilvopastoŘis – RA \n \nOs resíduos agrossilvopastoris, conforme definido no art. 13 da Política Nacional de Resíduos \nSólidos (PNRS), são aqueles gerados em atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo resíduos \nrelacionados aos insumos utilizados nessas atividades. Esses resíduos podem ser classificados em duas \ngrandes categorias: \n1. Orgânicos: Resíduos vegetais, esterco, restos de colheita e carcaças de animais. \n2. Inorgânicos: Embalagens de agrotóxicos, fertilizantes, medicamentos veterinários e outros \nmateriais. \n \nSituação em Amargosa \nAıaŘČosa destaca-se pela pŘodução aČŘopecuáŘia e aČŘicultuŘa ċaıiliaŘ, coı destaŗue paŘaϡ \n• Culturas temporárias e perenes: Mandioca, milho, feijão e banana. \n• Criação de animais: Bovinos, aves e suínos, além de outras espécies em menor escala. \nEssas atividades geram uma diversidade de resíduos que requerem manejo adequado para evitar \nimpactos ambientais, como poluição do solo, da água e problemas sanitários. \nTabela 25: Criação de Animais em Amargosa-BA \nCriação Quantidade de Cabeças \nBovinos 33.465 \nBubalinos 7 \nCaprinos 548 \nEquinos 1.071 \nGalináceos 25.460 \nOvinos 1.329 \nSuínos 6.763 \nFonte: IBGE-Cidades 2022\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͕͐ \n \n \nTabela 26:Produção Agrícola e Estimativa de Resíduos Orgânicos em Amargosa \nCultura Produção (t) Área (ha) Resíduo por tonelada (t/t) Resíduo Orgânico Total (t/ano) \nBanana 1.458 87 0,50 729,0 \nCacau 1.200 100 0,40 480,0 \nCafé 500 200 0,30 150,0 \nMandioca 2.000 150 0,50 1.000,0 \nMilho 1.000 200 0,58 580,0 \nFeijão 800 100 0,30 240,0 \nFonte: Censo Agropecuário 2017 (IBGE) \n \n Tabela 27:Efetivo Pecuário e Estimativa de Resíduos em Amargosa \nFonte: Censo Agropecuário 2017 (IBGE) \nEsses dados são baseados no Censo Agropecuário 2017 (IBGE) e coeficientes de geração de \nresíduos provenientes de estudos técnicos nacionais.  \n \nResíduos Orgânicos \n1. Resíduos vegetais: sobras de colheitas são frequentemente reaproveitados pelos produtores par a \nadubação ou compostagem. \n2. Esterco animal: Amplamente utilizado como fertilizante orgânico, especialmente em propriedades \nvoltadas para a agricultura familiar. \n3. Carcaças de animais: \n• GeŘadas poŘ ıoŘtalidade duŘaIJte a cŘiaçãoϡ ReŗueŘeı ateIJção especial devido ao Řisco \nde coIJtaıiIJação aıbieIJtal e saIJitáŘia. \n• Métodos de destiIJaçãoϡ CoıpostaČeı e eIJteŘŘaıeIJto são coıuIJs, ıas é IJecessáŘio \nČaŘaIJtiŘ ŗue sejaı Řealizados de acoŘdo coı boas pŘáticas paŘa evitaŘ iıpactos aıbieIJtais. \n \nResíduos Inorgânicos \n͐. EıbalaČeIJs de aČŘotóxicosϡ \n• AıaŘČosa ċaz paŘte do sisteıa de loČística ŘeveŘsa cooŘdeIJado pelo IIJstituto NacioIJal de \nPŘocessaıeIJto de EıbalaČeIJs Vazias ϼiIJpEVϽ. \n• Os pŘodutoŘes ŘuŘais têı a ŘespoIJsabilidade de devolveŘ essas eıbalaČeIJs aos poIJtos de \nŘecolha liceIJciados. \n͑. OutŘos Řesíduos iIJoŘČâIJicosϡ IIJclui sacaŘias de ċeŘtilizaIJtes e eıbalaČeIJs de ıedicaıeIJtos \nveteŘiIJáŘios, ŗue caŘeceı de sisteıas estŘutuŘados de destiIJo IJo ıuIJicípio. \n \nCriação Quantidade de Cabeças Resíduo por Cabeça (t/cabeça) Resíduo Orgânico Total (t/ano) \nBovinos 8.596 14.126 121.427,10 \nSuínos 124 0,535 66,34 \nOvinos 299 0,535 159,97 \nCaprinos 86 0,535 46,01\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͖͐ \n \n \nDesafios e Necessidades \nApesar de práticas tradicionais como compostagem e adubação orgânica, Amargosa enfrenta \ndesafios relacionados ao manejo de resíduos agrossilvopastoris: \n1. Ausência de dados consolidados : Não há levantamento atualizado sobre a quantidade e os tipos \nde resíduos gerados, dificultando o planejamento de políticas públicas. \n2. Falta de infraestrutura específica : Embora existam práticas informais, como enterramento de \ncarcaças, é necessário implementar sistemas que garantam a destinação correta desses resíduos. \n3. Fiscalização limitada: A destinação convencional de resíduos inorgânicos, como embalagens de \nfertilizantes, ainda ocorre em algumas propriedades. \nRecomendações para Amargosa \n͐. RealizaŘ uı diaČIJóstico coıpletoϡ \n• ideIJtificaŘ os tipos e ŗuaIJtidades de Řesíduos ČeŘados IJa aČŘopecuáŘia local. \n• MapeaŘ as pŘáticas atuais de ıaIJejo e os poIJtos cŘíticos ŗue pŘecisaı de ıelhoŘias. \n͑. IıplaIJtaŘ poIJtos de coleta ŘuŘalϡ \n• EƄpaIJdiŘ a loČística ŘeveŘsa de eıbalaČeIJs de aČŘotóƄicos paŘa outŘos Řesíduos iIJoŘČâIJicos, \ncoıo ċeŘtilizaIJtes. \n͒. PŘoıoveŘ pŘoČŘaıas de educação aıbieIJtalϡ \n• CoIJscieIJtizaŘ pŘodutoŘes sobŘe pŘáticas de ıaIJejo susteIJtável e os iıpactos de destiIJos \ncoIJsuıidoŘes. \n͓. EstabeleceŘ paŘceŘias paŘa coıpostaČeıϡ \n• CŘiaŘ pŘoČŘaıas ıuIJicipais de coıpostaČeı coıuIJitáŘia paŘa ŘeapŘoveitaıeIJto de \nŘesíduos oŘČâIJicos. \n͔. IıpleıeIJtaŘ fiscalização Řobustaϡ \n• MoIJitoŘaŘ o cuıpŘiıeIJto da leČislação, especialıeIJte IJo ıaIJejo de caŘcaças de aIJiıais e \nŘesíduos peŘiČosos. \n \nAmargosa, com sua forte base agrícola e pecuária, tem grande potencial para transformar os resíduos \nagrossilvopastoris em recursos úteis, como adubos orgânicos. Para isso, é crucial integrar as práticas \ntradicionais com tecnologias modernas de gestão de resíduos, promovendo a sustentabilidade ambiental e \nfortalecendo a economia rural local. \n \n͕.͔.͘ CeıiteŘiais - RC \nO município de Amargosa possui 05 cemitérios municipais, não existem outros sob gestão privada \nou concessão particular. A tabela abaixo apresenta os cemitérios existentes e suas respectivas gestões:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͐͗ \n \n \nQuadro 17: Informações Sobre os Cemitérios do Município \nCemitério Endereço Gestão \nCemitério Municipal Localizado na Rua Dr. Alberto Leite, Centro Municipal \nCemitério Cavaco Localizado na Zona Rural do Cavaco Municipal \nCemitério Itachama Localizado no distrito de Itachama Municipal \nCemitério de Corta Mão Localizado no distrito de Corta Mão Municipal \nCemitério de São Roque Localizado no distrito de São Roque Municipal \nFoIJteϡ PŘeċeituŘa MuIJicipal de AıaŘČosa \nSituação Ambiental e Resíduos Gerados \nDe acordo com informações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o Cemitério Municipal \nainda não possui licença ambiental e está em processo de regularização. Os resíduos gerados incluem: \n1. Resíduos comuns : Flores murchas, vasos plásticos ou cerâmicos, embalagens de velas, e ntre \noutros. \n2. Resíduos de construção civil: Restos de materiais provenientes de obras e manutenção de túmulos. \n3. Resíduos de exumações : Atualmente, são encerrados nas sepulturas por falta de contrato para \ndestinação externa. \n4. Resíduos de varrição e poda: Provenientes da manutenção das áreas externas. \n \nGestão de Resíduos no Cemitério Municipal \n• Resíduos comuns: Coletados pelo sistema convencional de coleta de resíduos sólidos urbanos. \n• Resíduos de construção civil e poda : Encaminhados para áreas de armazenamento temporário e \nposteriormente destinados a aterros ou reaproveitados. \n• Resíduos de exumações: Não possuem destino específico, permanecendo nas sepulturas. \n \nRecomendações Para Amargosa \n1. Regularização ambiental : Agilizar o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal para \ngarantir a conformidade legal. \n2. Destino de resíduos específicos: Firmar parcerias ou contratos com empresas especializadas para \ngerenciar resíduos de exumações e outros resíduos especiais. \n3. Melhoria na segregação: Implementar práticas para separar os resíduos por categoria, facilitando \na destinação correta. \n4. Educação ambiental: Sensibilizar a população sobre a importância de práticas sustentáveis no uso \nde materiais em túmulos e ornamentações. \nCom essas ações, Amargosa pode aprimorar a gestão de resíduos nos cemitérios, reduzindo os \nimpactos ambientais e garantindo maior eficiência na administração dos serviços funerários.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͐͘ \n \n \n͕.͕ RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA \nA Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), \nestabelece no artigo 33 que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados \nprodutos são obrigados a estruturar sistemas de logística reversa, garantindo o retorno de produtos após o \nuso pelo consumidor, independentemente do serviço público de coleta e manejo de resíduos sólidos. \nEIJtŘe os pŘodutos iIJcluídos IJa obŘiČatoŘiedade estãoϡ \n• AČŘotóxicos e suas eıbalaČeIJsϢ \n• Pilhas e bateŘiasϢ \n• PIJeusϢ \n• Óleos de laIJçaıeIJto e suas eıbalaČeIJsϢ \n• Lâıpadas fluoŘesceIJtes e de vapoŘ de sódio e ıeŘcúŘioϢ \n• PŘodutos eletŘoeletŘôIJicos e seus coıpoIJeIJtes. \nAlém disso, o parágrafo 1º do artigo 33 possibilita a ampliação da logística reversa para outros \nprodutos e embalagens por meio de regulamentações específicas ou acordos setoriais, considerando o \nimpacto ambiental e à saúde pública dos resíduos gerados. Exemplos incluem sistemas para medicamentos \nvencidos e embalagens de bebidas, já regulamentados por decretos e termos de compromisso. \n \nSituação em Amargosa \nEmbora a implementação da logística reversa seja uma obrigação em todo o país, o município de \nAmargosa enfrenta desafios para consolidar a prática. Muitos cidadãos desconhecem os procedimentos de \ndescarte ou têm dificuldade de acesso a pontos de entrega voluntária. \nPara melhorar essa situação, a Prefeitura de Amargosa deu início a ações pontuais, como: \n͐. PoIJtos de eIJtŘeČa voluIJtáŘia ϼecopoIJtosϽ: \no IIJstalação de locais paŘa descaŘte de Řesíduos coıo pilhas, lâıpadas, peŗueIJos \neletŘoeletŘôIJicos e óleo de coziIJha usados. \no Os ecopoIJtos são acessíveis à população, ċuIJcioIJaIJdo eı hoŘáŘios ŘeČulaŘes. \n͑. CaıpaIJhas educativas: \no OŘieIJtação sobŘe os tipos de Řesíduos ŗue deveı seŘ descaŘtados IJesses locais. \no DivulČação da iıpoŘtâIJcia da loČística ŘeveŘsa paŘa o ıeio aıbieIJte e a saúde pública. \nLocais de Ecopontos em Amargosa \nAmargosa ainda não possui ecopontos; \nLogística Reversa e Responsabilidade Compartilhada\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͐͏ \n \n \nA PNRS também determina o papel de cada participante do ciclo de vida dos produtos, destacando \nque: \n• Consumidores: Devem devolver os resíduos aos comerciantes ou distribuidores. \n• Comerciantes e distribuidores: Devem repassar os resíduos aos fabricantes ou importadores. \n• Fabricantes e importadores : São responsáveis por garantir uma destinação ambientalmente \nadequada para os resíduos coletados. \nAlém disso, o artigo 33, parágrafo 7º, permite que o poder público participe do sistema de logística \nreversa, desde que seja remunerado para desempenhar essas funções. \n \nRecomendações para Amargosa \n1. Ampliação de ecopontos : Estender a rede de pontos de coleta voluntária para mais bairros e \nlocalidades rurais. \n2. Parcerias com o setor privado : Firmar acordos com empresas para aprimorar a logística reversa \nde produtos específicos, como eletroeletrônicos e medicamentos vencidos. \n3. Monitoramento e fiscalização : Garantir que fabricantes, distribuidores e comerciantes cumpram \nsuas responsabilidades legais. \n4. Educação ambiental contínua : Desenvolver campanhas para informar a população sobre a \nimportância do descarte adequado e a localização dos ecopontos. \n5. Transparência nos dados: Criar relatórios periódicos sobre os resultados das ações de logística \nreversa no município. \nA logística reversa é uma ferramenta essencial para promover a responsabilidade compartilhada \npelo ciclo de vida dos produtos, reduzindo os impactos ambientais e promovendo uma economia mais \nsustentável. Em Amargosa, o fortalecimento dessa prática exige conjuntos de esforços do poder público, \nsetor privado e comunidade. A ampliação da infraestrutura de coleta e a conscientização da população são \npassos fundamentais para consolidar um sistema eficiente e alinhado às diretrizes da PNRS. \n \n͕.͕.͐ Resíduos EletŘoeletŘôIJicos  \nOs resíduos eletroeletrônicos são gerados pelo descarte de produtos, componentes e equipamentos \nque dependem de corrente elétrica ou campos eletromagnéticos para funcionar, conforme definido por \nCarvalho e Xavier (2014). Esses resíduos podem incluir uma ampla gama de materiais e componentes \nprovenientes de equipamentos obsoletos ou fora de uso. \nDe acordo com Pereira (2018), fatores como o rápido avanço tecnológico, a popularização dos \ndispositivos eletrônicos e a obsolescência programada contribuíram significativamente para o aumento da \ngeração desses resíduos nos últimos anos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͐͐ \n \n \nClassificação dos Equipamentos Eletroeletrônicos \nSegundo Baldé et al. (2015), os resíduos eletroeletrônicos podem ser agrupados em seis categorias \nprincipais: \n͐. EŗuipaıeIJtos de ıudaIJça de teıpeŘatuŘaϡ GeladeiŘas, ċŘeezeŘs, coIJdicioIJadoŘes de aŘ, \naŗuecedoŘes, eIJtŘe outŘos. \n͑. Telas e ıoIJitoŘesϡ TelevisoŘes, ıoIJitoŘes, IJotebooks, tablets. \n͒. Lâıpadasϡ Lâıpadas fluoŘesceIJtes, de LED, e de vapoŘ ıetálico. \n͓. GŘaIJdes eŗuipaıeIJtosϡ MáŗuiIJas de lavaŘ, secadoŘas, ċoČões elétŘicos, paiIJéis ċotovoltaicos. \n͔. PeŗueIJos eŗuipaıeIJtosϡ AspiŘadoŘes de pó, ıicŘo-oIJdas, câıeŘas, bŘiIJŗuedos eletŘôIJicos, eIJtŘe \noutŘos. \n͕. PeŗueIJos eŗuipaıeIJtos de TI e telecoıuIJicaçõesϡ CelulaŘes, ŘoteadoŘes, calculadoŘas, \napaŘelhos de GPS. \nEsses resíduos contêm materiais poliméricos e metálicos, incluindo metais tóxicos como mercúrio, \nchumbo, cádmio e arsênio, que podem causar sérios impactos ambientais se descartados de forma \ncontaminada (Gerbase e Oliveira, 2012). \n \nSituação no Brasil e Regulamentação \nEm 2019, foi assinado o Acordo Setorial para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos de \nUso Doméstico, que atenderá 400 municípios com população superior a 80 mil habitantes. O Decreto \nFederal nº 10.240/2020 regulamenta esse sistema e define metas de reciclagem: até o quinto ano de \nfuncionamento, 17% dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico inseridos no mercado interno deverão \nreceber destinação ambientalmente adequada. \n \nEIJtidades ŘespoIJsáveisϡ \n• ABREE ϼAssociação BŘasileiŘa de ReciclaČeı de EletŘoeletŘôIJicos e EletŘodoıésticosϽ \n• GŘeeIJ EletŘoIJ ϼGestoŘa NacioIJal de Resíduos de EŗuipaıeIJtos EletŘoeletŘôIJicosϽ \nEm 2020, foram coletadas 140 toneladas de resíduos eletroeletrônicos e instaladas 1.730 pontos de \ncoleta em todo o Brasil (SINIR, 2020). \n \nResíduos Eletroeletrônicos em Amargosa \nAmargosa, apesar de não estar entre os municípios prioritários do Acordo Setorial, enfrenta desafios \nsemelhantes no manejo desses resíduos. A cidade carece de um sistema estruturado para coleta e destinação \nfinal adequada de resíduos eletroeletrônicos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͐͑ \n \n \nAtualmente, algumas iniciativas pontuais existem no município: \n1. Coleta em estabelecimentos privados : Pequenos dispositivos, como celulares, carregadores e \nfones de ouvido, podem ser descartados em alguns pontos comerciais. \n2. Ecopontos municipais : A criação de locais específicos para entrega voluntária de resíduos \neletroeletrônicos poderá ser considerada. \n \nRecomendações para Amargosa \n1. Criação de ecopontos municipais: \no Implantar pontos de entrega voluntária para facilitar o descarte pela população. \no Integrar o sistema de ecopontos ao programa de resíduos sólidos municipal. \n2. Parcerias com empresas privadas: \no Estabelecer acordos com empresas e associações como ABREE e Gree n Eletron para criar \num sistema de logística reversa no município. \n3. Educação ambiental: \no Promover campanhas educativas sobre os riscos do descarte inadequado de resíduos  \neletroeletrônicos e a importância da logística reversa. \n4. Monitoramento e dados: \no Desenvolver um sistema de registro para quantificar e monitorar os resíduos \neletroeletrônicos gerados e destinados. \n \nA gestão de resíduos eletroeletrônicos em Amargosa ainda é incipiente, existe um grande potencial \npara avanços com a implementação de sistemas de logística reversa e parcerias estratégicas. A criação de \necopontos e ações de conscientização são passos essenciais para promover o descarte adequado e minimizar \nos impactos ambientais desses resíduos no município. \n \n͕.͕.͑ Pilhas E BateŘias \nPilhas e baterias são equipamentos eletroquímicos que atuam como fontes de energia elétrica, \nconvertendo energia química em energia elétrica (Green Eletron, 2022). Após o uso, esses materiais são \nclassificados como resíduos perigosos pela NBR 10.004, devido à presença de metais pesados como \nchumbo, cádmio e mercúrio. Quando descartados com segurança, esses resíduos oferecem riscos \nsignificativos ao meio ambiente e à saúde pública. \nRegulamentação e Logística Reversa \nA Resolução CONAMA nº 401/2008 estabelece critérios para o gerenciamento ambientalmente \nadequado de pilhas e baterias no Brasil. Dentre as determinações, é obrigação dos estabelecimentos\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͐͒ \n \n \ncomerciais que vendem esses produtos a instalação em pontos de recolhimento, garantindo que os resíduos \nsejam direcionados para a destinação final adequada, sob responsabilidade dos fabricantes ou importadores. \nReciclagem de Pilhas e Baterias \nDe acordo com Espinosa e Tenório (2004), a reciclagem de pilhas e baterias pode seguir três \nmétodos principais: \n͐. TŘataıeIJto de ıiIJeŘaisϡ Baseado eı técIJicas de ıetaluŘČia. \n͑. HidŘoıetaluŘČiaϡ Uso de soluções ŗuíıicas paŘa Řeıoção de ıetais. \n͒. PiŘoıetaluŘČiaϡ PŘocessos téŘıicos paŘa ŘecupeŘação de coıpoIJeIJtes. \nEsses processos podem ser aplicados exclusivamente a pilhas e baterias ou integradas com outros \nresíduos metálicos. \n \nLogística Reversa no Brasil \nO programa Green Recicla Pilha, gerenciado pela Green Eletron, organiza o sistema de coleta e \ndestinação de pilhas e baterias de marcas participantes. Em setembro de 2020, o programa contava com: \n• ͓.͓͔͒ poIJtos de coleta distŘibuídos pelo BŘasil. \n• ͐.͖͔͔ toIJeladas de pilhas coletadas. \nAlém disso, existe um sistema específico para baterias de chumbo-ácido, regulamentado por um \nacordo setorial assinado em 2019. Em 2020, esse sistema coletou 275.427 toneladas (15.301.517 unidades) \nde baterias, conforme dados do SINIR (2022). \n \nSituação em Amargosa \nEmbora Amargosa ainda não possua um sistema de logística reversa estruturado, o município pode \nadotar as seguintes ações para melhorar a gestão de pilhas e baterias: \n1. Identificação de Pontos de Coleta: Atualmente, pontos específicos de coleta de pilhas e baterias \npodem ser localizados nas escolas Municipais, em pontos das secretarias de como: Secretaria de \nEducação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e na Universidade \nFederal do Recôncavo da Bahia. \n \n2. Parcerias e Campanhas: \n• Estabelecer parcerias com programas nacionais, como o Green Eletron, para viabilizar a \ninstalação de novos pontos de coleta. \n• Realizar campanhas de conscientização para informar a população sobre os ri scos do \ndescarte inadequado e a importância da reciclagem.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͓͐ \n \n \n3. Gestão de Baterias de Chumbo-Ácido: \n• Implante um sistema específico para baterias automotivas, uma vez que  esses resíduos \ntenham um volume específico e exijam destinação adequada. \nRecomendações para Amargosa \n1. Criar um Sistema de Logística Reversa Local: \n• Implementar pontos de coleta em todas as regiões do município, priorizando áreas de grande \ncirculação. \n2. Promover Educação Ambiental: \n• Sensibilizar a comunidade para os riscos associados aos metais pesados presentes nas pilhas \ne baterias. \n3. Formalizar Parcerias: \n• Buscar apoio de entidades como a Green Eletron e o IBER para integrar Amargosa ao \nsistema nacional de logística reversa. \n4. Monitorar a Destino: \n• Garantir que os resíduos residuais sejam destinados a unidades de reciclagem licenciadas. \nA gestão ambientalmente adequada de pilhas e baterias em Amargosa é essencial para minimizar os \nimpactos negativos desses resíduos perigosos. A criação de um sistema local de logística reversa, \ncombinado com ações educativas e parcerias estratégicas, pode garantir o manejo responsável desses \nresíduos e contribuir para a preservação ambiental no município. \n \n͕.͕.͒ PIJeus  \nA gestão ambientalmente adequada de pneus inservíveis é regulamentada no Brasil pela Resolução \nCONAMA nº 258/1999, substituída posteriormente pela Resolução CONAMA nº 416/2009, que define os \nmecanismos e metas para prevenir a manipulação ambiental causada por esses resíduos. \nPneus inservíveis são aqueles que não podem mais ser reutilizados ou reformados, e seu descarte \ninadequado pode gerar graves problemas ambientais e de saúde pública, como acúmulo de água, parada e \nproteção de vetores de doenças. \nSituação Nacional \nDe acordo com o Relatório de Pneumáticos 2021 do IBAMA, em 2020 foram designadas \n461.832,25 toneladas de pneus inservíveis, representando 98,52% da meta nacional. Os principais métodos \nde destino utilizados foram: \n• Coprocessamento: Uso de pneus como combustível em fornos de clínquer. \n• Laminação: Fabricação de artefatos de borracha.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͔͐ \n \n \n• Granulação: Produção de borracha moída e separação de aço. \n• Pirólise: Decomposição térmica para geração de óleo, aço e negro de fumo. \nGráficos 11:Tecnologia de destinação final adotada para os pneus \n \nFoIJteϡ IBAMA ϼ͑͏͑͑Ͻ \nGestão eı AıaŘČosa \nAtualmente, a Amargosa conta com pontos de coleta de pneus inservíveis organizados em parceria \ncom a RECICLANIP, entidade criada pelos fabricantes de pneus novos para gerenciar a logística de \nreversão desses resíduos. Os pontos de coleta recebem pneus de consumidores, comerciantes e empresas \nlocais para posterior destinação ambientalmente adequada. \nMetas e RespoIJsabilidades \nDe acordo com a Resolução CONAMA nº 416/2009, os fabricantes e importadores de pneus novos \ndeverão: \n1. Implantar pontos de coleta em municípios com população acima de 100 mil habitantes. \n2. Garantir a destinação adequada de pneus inservíveis do mercado de reposição, considerando \napenas a massa de pneus fabricados, importados e vendidos no mercado interno. \nOs estabelecimentos que comercializam pneus também têm responsabilidades específicas: \n• No ato da troca, deverá receber e armazenar pneus usados entregues pelo consumidor, sem ônus. \n• Adotar controle da origem e destino dos pneus comprados. \n \nRecomendações para Amargosa \n1. Ampliar os pontos de coleta: \n• Criar mais pontos de coleta em localidades estratégicas para atender toda a população. \n• Estimule parcerias para manter uma coleta eficiente. \n2. Promover a educação ambiental:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͕͐ \n \n \n• Realizar campanhas para informar a população sobre os riscos do descarte  inadequado e a \nimportância da logística reversa. \n3. Monitorar os volumes coletados: \n• Estabelecer um sistema local de registro para controlar a quantidade de pneus coletados e \ndestinados. \n4. Apoiar o coprocessamento: \n• Incentivar o uso de pneus inservíveis como combustível alternativo em indústrias locais ou \nregionais. \n \nA gestão de pneus inservíveis em Amargosa tem potencial para melhorar significativamente, com a \nampliação de pontos de coleta, fortalecimento de parcerias e promoção de ações educativas. Essas medidas \nalinharão o município às metas específicas pelas regulamentações nacionais, necessariamente podem ter \nimpactos ambientais e promover a sustentabilidade. \n \n͕.͕.͓ Lâıpadas \nEmbora o município de Amargosa ainda não tenha ampla infraestrutura para a coleta de lâmpadas \nperigosas, algumas iniciativas contribuíram para a conscientização e melhoria da destinação desses \nresíduos: \n1. Pontos de Coleta em Estabelecimentos Privados: \n• Lojas de materiais de construção e distribuidores de lâmpadas possuem estratégias locais \npara a coleta de lâmpadas usadas. \n2. Ecopontos Municipais: \n• A instalação de ecopontos facilita o descarte adequado de resíduos perigosos, incluindo \nlâmpadas, por parte da população. \n \nResultados e PeŘspectivas \nConforme informações da Reciclus, em municípios com sistemas de logística reversa, a coleta de \nlâmpadas tem apresentados resultados expressivos. Em 2020, cerca de 580 kg de lâmpadas foram \nencontradas em municípios de pequeno porte, com estruturas iniciais, esse é um dos programas que o \nMunicípio pode aderir.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͖͐ \n \n \nFigura 15: Ciclo da Logística Reversa de Lâmpadas \n \nFonte: Limpurb \n \nPaŘa ŗue AıaŘČosa possa avaIJçaŘ IJesse teıa, ŘecoıeIJda-seϡ \n1. Ampliação dos pontos de coleta: \n• Firmar parcerias com entidades para aumentar a quantidade de locais acessíveis à \npopulação. \n2. Educação Ambiental: \n• Realizar campanhas que expliquem os riscos do descarte inadequado de lâmpadas e a \nimportância da logística reversa. \n3. Monitoramento de Dados: \n• Crie um sistema local de registro para monitorar a quantidade de lâmpadas descartadas e \ndestinadas corretamente. \n \nA gestão de lâmpadas em Amargosa é uma questão emergente que exige a colaboração entre o poder \npúblico, empresas locais e a população. Com a ampliação dos pontos de coleta e a conscientização da \nsociedade, o município pode atender às exigências legais e contribuir para a preservação ambiental e a \nsaúde pública.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͐͗ \n \n \n͕.͕.͔ Óleos LubŘificaIJtes, Seus Resíduos E EıbalaČeIJs \n \nGestão de Óleos LubŘificaIJtes Usados ou CoIJtaıiIJados ϼOLUCϽ eı AıaŘČosa \nÓleos de transporte usados ou contaminados (OLUC) são resíduos perigosos classificados pela NBR \n10.004, devido à presença de substâncias tóxicas em sua composição, como metais pesados, orgânicos, \nhidrocarbonetos aromáticos e dioxinas. O descarte desses resíduos pode causar sérios danos ao meio \nambiente, como contaminação do solo e das águas, além de riscos à saúde pública. \nCoıposição do OLUC \nCoIJċoŘıe CaIJchuıaIJi ϼ͑͏͐͒Ͻ, os óleos lubŘificaIJtes usados são coıpostos poŘϡ \n• Moléculas IJão deČŘadadas do óleo básicoϢ \n• SubpŘodutos de ıaIJipulação, coıo ácidos oŘČâIJicos e iIJoŘČâIJicosϢ \n• CoIJtaıiIJaIJtes da coıbustão, coıo hidŘocaŘboIJetos e áČuaϢ \n• PaŘtículas ıetálicas ŘesultaIJtes do desČaste de peças ıecâIJicasϢ \n• Resíduos de aditivos e outŘas substâIJcias ŗuíıicas. \n \nLeČislação e LoČística ReveŘsa \nA Resolução CONAMA nº 362/2005 estabelece diretrizes para a coleta e destinação adequada do \nOLUC no Brasil. Segundo a norma: \n• Fabricantes e importadores são responsáveis pela coleta e destinação do óleo usado, na mesma  \nproporção do volume colocado no mercado. \n• O sistema de logística reversa deve atingir metas progressivas definida s em conjunto pelos \nMinistérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME). \nA meta de coleta vigente, definida pela Portaria Interministerial nº 475/2019, estipulou para a região \nNordeste o recolhimento de 48% do óleo comercializado até 2022. \nEm 2020, conforme o SINIR, 467.872 m³ de OLUC foram arrecadados em 4.166 municípios \nbrasileiros, representando avanços significativos no cumprimento das metas. \n \nSituação eı AıaŘČosa \nAtualmente, Amargosa enfrenta desafios na consolidação de um sistema estruturado para coleta e \ndestinação de OLUC. Entretanto, algumas ações locais já estão reservadas para a gestão desses resíduos: \n͐. PoIJtos de Coletaϡ \n• ReveIJdedoŘes de óleo de coŘŘida e oficiIJas ıecâIJicas têı toŘIJados locais estŘatéČicos paŘa \no ŘecolhiıeIJto de OLUC.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͐͘ \n \n \n• Os coIJsuıidoŘes são oŘieIJtados a devolveŘ o óleo usado IJesses estabeleciıeIJtos. \n͑. Educação AıbieIJtalϡ \n• CaıpaIJhas iIJċoŘıativas têı sido Řealizadas paŘa coIJscieIJtizaŘ a população sobŘe os \niıpactos do descaŘte iIJadeŗuado. \nEıbalaČeIJs de Óleo LubŘificaIJte \nO Acordo Setorial de 2014 para embalagens plásticas usadas de óleo transporte instituiu um sistema \nde logística reversa gerido pelo Instituto Jogue Limpo. Esse sistema permite que os consumidores devolvam \nas embalagens em: \n• Pontos de Entrega V oluntária (PEV); \n• Estabelecimentos comerciais onde o óleo foi adquirido. \nEmbora a Amargosa não tenha PEVs ou centrais de coleta cadastradas, os revendedores locais \nparticipam do sistema, garantindo a destinação das embalagens. \nTabela 28: Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Óleo Lubrificante Usadass \n \nFoIJteϡ IIJstituto JoČue Liıpo \nRecomendações Para Amargosa: \n1. Ampliar a rede de coleta: \n• Estimular parcerias com o Instituto Jogue Limpo  e outras entidades para aumentar os \npontos de recolhimento. \n2. Educação ambiental: \n• Intensificar campanhas de conscientização para incentivo à devolução de óleo e embalagens. \n3. Monitoramento e fiscalização: \n• Implementar um sistema de registro para monitorar a quantidade de OLUC gera da e \ndesignada no município. \n4. Incentivar a logística reversa de embalagens: \n• Expandir a coleta de embalagens plásticas para minimizar os impactos ambientais. \n \nA gestão de OLUC e suas embalagens em Amargosa é uma área estratégica para a preservação \nambiental. O fortalecimento da logística reversa, com a ampliação dos pontos de coleta e conscientização \nda população, pode posicionar o município como um exemplo de boas práticas no manejo de resíduos \nperigosos, promovendo um ambiente mais sustentável.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͐͏ \n \n \n͕.͕.͕ EıbalaČeIJs De AČŘotóƄicos \n \nA gestão de embalagens vazias de agrotóxicos é regulamentada no Brasil pela Lei Federal nº \n9.974/2000, que alterou a Lei nº 7.802/1989 e instituiu a logística de reversão desses resíduos. Essa \nlegislação estabelece a responsabilidade compartilhada entre agricultores, distribuidores, fabricantes e o \npoder público \nRespoIJsabilidades LeČais \nConforme o §1º do art. 6º da Lei nº 7.802/1989, alterado pela Lei nº 9.974/2000: \n• Os usuários de agrotóxicos devem devolver as embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais \nonde foram adquiridos, no prazo de até um ano, conforme orientações das bulas. \n• Os fabricantes e comerciantes  são responsáveis pela destinação final adequada das embalagens \ndevolvidas, que podem incluir reutilização, reciclagem ou incineração, em conformidade com as \nregulamentações dos órgãos ambientais. \nO Decreto Federal nº 4.074/2002 também determina que os comerciantes informem, na nota fiscal, \no local onde as embalagens devem ser entregues, podendo ser o próprio estabelecimento ou um posto de \nrecolhimento autorizado. \nNo nível estadual, o sistema de logística reversa é regulamentado por decretos estaduais que definem \ncritérios de fiscalização, enquanto a Resolução CONAMA nº 465/2014 dispõe sobre os requisitos para \nlicenciamento ambiental dos pontos de obtenção e processamento. \n \nSisteıa de LoČística ReveŘsa IJo BŘasil \nO Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), criado em 2001, é o \nresponsável pela operacionalização da logística reversa de embalagens de agrotóxicos no país. Segundo o \nSistema Campo Limpo, em 2021 foram previstas 53,6 mil toneladas de embalagens, sendo: \n• 93% recicladas, retornando ao ciclo produtivo; \n• 7% incinerados, devido à contaminação ou inviabilidade de reaproveitamento. \nO sistema conta com mais de 400 unidades de coleta, incluindo postos e centros de coleta, \ngerenciados por associações de distribuidores, cooperativas ou pelo próprio inpEV.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͐͐ \n \n \nQuadro 18: Logistica Reversa de Embalagens de Defensivos \n \nFoIJteϡ inpEV \nSituação eı AıaŘČosa \nEm Amargosa, os agrotóxicos utilizados em cultivos agrícolas são geralmente adquiridos em \ncidades vizinhas, uma vez que o município não possui nenhum vendedor local autorizado. Não foram \nidentificados postos ou centros de recolhimento cadastrados pelo inpEV no município. \nDesafios IdeIJtificados \n1. Falta de pontos de recolhimento locais: \n• Os agricultores precisam transportar as embalagens de cidades até vizinhas para \ndevolução. \n2. Ausência de rastreabilidade: \n• O sistema atual não permite identificar o local exato de aplicação dos agrotóxicos, já que o \nendereço registrado na compra corresponde ao CPF/CNPJ do comprador. \n \nQuadro 19:Unidades Próximas a Amargosa \nMunicípio Tipo Distância Aproximada \nSanto Antônio de Jesus Posto 25 km \nFeira de Santana Centro 120 km \n \nRecomendações Para Amargosa: \n• FiŘıaŘ paŘceŘias coı o iIJpEV e coopeŘativas aČŘícolas paŘa cŘiaŘ postos de ŘecolhiıeIJto eı \nAıaŘČosa.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͐͑ \n \n \n͑. PŘoıoveŘ a educação aıbieIJtalϡ \n• RealizaŘ caıpaIJhas paŘa coIJscieIJtizaŘ aČŘicultoŘes sobŘe a iıpoŘtâIJcia da loČística ŘeveŘsa \ne do descaŘte coŘŘeto. \n͒. AıpliaŘ o coIJtŘole e a fiscalizaçãoϡ \n• IıpleıeIJtaŘ ıecaIJisıos ŗue ŘastŘeieı o uso e a destiIJação de eıbalaČeIJs vazias, \nċacilitaIJdo a ideIJtificação de iŘŘeČulaŘidades. \n͓. IIJceIJtivaŘ a adesão dos veIJdedoŘes locaisϡ \n• EstabeleceŘ iIJceIJtivos paŘa ŗue lojas ŗue coıeŘcializaı aČŘotóƄicos sejaı coıo poIJtos de \ncoleta. \nA implementação de um sistema de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos em \nAmargosa é essencial para minimizar os impactos ambientais e garantir o cumprimento das \nregulamentações nacionais. Com a colaboração de agricultores, comerciantes e o poder público, o \nmunicípio pode avançar significativamente na gestão \n \n͕.͕.͖ MedicaıeIJtos \nA ampliação do acesso a medicamentos, impulsionada pelos avanços científicos na área da saúde, \ntrouxe benefícios à qualidade de vida da população, mas também gerou desafios. Hoje, muitas pessoas \nutilizam medicamentos diariamente, seja para tratar condições de saúde específicas ou para gerenciar dores \ne desconfortos rotineiros (FERNANDES e PETROVICK, 2004). Entretanto, essa disponibilidade crescente \ntambém contribuiu para um problema crescente: o descarte inadequado de medicamentos. \nNo entanto, práticas como o uso irracional de medicamentos, a ausência de venda fracionada, a \ndistribuição indiscriminada de amostras, a baixa adesão aos tratamentos prescritos e o consumo sem \norientação médica têm contribuição para o acúmulo de medicamentos nos domicílios. Frequentemente, \nesses medicamentos são descartados de maneira conveniente após a exclusão, conforme apontado por \nAlencar et al. (2014). \nCrestana e Silva (2011) destacam que muitos medicamentos possuem propriedades químicas \npersistentes, alta capacidade de bioacumulação e baixa biodegradabilidade. Esses fatores tornam o descarte \ninadequado uma ameaça tanto à saúde humana quanto ao meio ambiente. Sistemas convencionais de \ntratamento de água e esgoto não conseguem remover esses resíduos de maneira eficaz, potencializando o \nrisco ambiental. \nReconhecendo os impactos negativos desses resíduos, o Governo Federal instituiu, em 5 de junho \nde 2020, o Decreto Federal nº 10.388/2020, que distribuiu a logística reversa para medicamentos \ndomiciliares vencidos ou em desuso. Esse sistema abrange medicamentos de uso humano, industrializados \nou manipulados, e suas embalagens. O decreto propõe duas fases de implementação:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͐͒ \n \n \n1. Fase 1 : formação de um grupo de acompanhamento, composto por representantes da cadeia \nprodutiva (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes), para estruturar os mecanismos \nde monitoramento e informações sobre a devolução e o destino adequado dos medicamentos. \n2. Fase 2: habilitação de discussão de serviços que atuarão no sistema, desenvolvimento de um plano \nde comunicação para divulgação do sistema e instalação de pontos fixos de coleta. \nO cronograma da Fase 2, conforme o Art. 10 do Decreto, estipula que farmácias e drogarias em \ncidades com mais de 100 mil habitantes devem instalar pontos fixos de coleta, com no mínimo um para \ncada 10 mil habitantes. Contudo, a implementação ocorre de forma gradual: nos dois primeiros anos, nas \ncapitais estaduais e municípios com mais de 500 mil habitantes; do terceiro ao quinto ano, nos municípios \ncom mais de 100 mil habitantes (BRASIL, 2020). \nSituação eı AıaŘČosa \nCom uma população estimada em cerca de 40 mil habitantes, Amargosa não está contemplada no \ncronograma inicial do decreto. Apesar disso, algumas farmácias privadas já oferecem pontos para descarte \nde medicamentos vencidos, contribuindo voluntariamente para a gestão desses resíduos. Não foram \nidentificados no setor público e no privado nenhum ponto de coleta. \nSituação NacioIJal \nNo Brasil, o descarte inadequado de medicamentos é uma preocupação crescente devido aos riscos \nambientais e à saúde pública. Estudos mostram que grande parte da população descarta medicamentos \nvencidos ou em desuso no lixo comum ou na rede de esgoto, práticas que \nPara enfrentar esse desafio, o Governo Federal instituiu, em 5 de junho de 2020, o Decreto nº 10.388, \nque estabelece a logística reversa de medicamentos domiciliários vencidos ou em desuso.  \nO cronograma de operacionalização da fase 2 é detalhado no art.10, Decreto Federal nº 10.388/2020: \n \nAŘt. ͐͏. As dŘoČaŘias e ċaŘıácias estabelecidas coıo poIJtos fiƄos de ŘecebiıeIJto ficaı \nobŘiČadas, às suas eƄpeIJsas, a adŗuiŘiŘ, dispoIJibilizaŘ e \nıaIJteŘ, eı seus estabeleciıeIJtos, \ndispeIJsadoŘes coIJteIJtoŘes, IJa pŘopoŘção de, IJo ıíIJiıo, uı poIJto fiƄo de ŘecebiıeIJto \npaŘa cada dez ıil habitaIJtes, IJos MuIJicípios coı população supeŘioŘ a c eı ıil \nhabitaIJtes.§ ͐º Os poIJtos fiƄos de ŘecebiıeIJto de ŗue tŘata a a líIJea \"c\" do iIJciso II do \ncaput do aŘt. ͖º seŘão dispoIJibilizados ČŘadual e pŘoČŘessivaıeIJte, de acoŘdo coı o \nseČuiIJte cŘoIJoČŘaıaϡ \nI - No pŘiıeiŘo e IJo seČuIJdo aIJo da ċase ͑ - IJas capitais dos Esta dos e IJos MuIJicípios \ncoı população supeŘioŘ a ŗuiIJheIJtos ıil habitaIJtesϢ e \nII - Do teŘceiŘo ao ŗuiIJto aIJo da ċase ͑ - IJos MuIJicípios coı populaçã o supeŘioŘ a ceı \nıil habitaIJtes ϼBRASIL, ͑͏͑͏Ͻ. \n \nEm 2021, foram implantados mais de 3.600 pontos de coleta de medicamentos no país, resultando \nno recolhimento de 53 toneladas de remédios que foram deixados de serem descartados de maneira\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͓͐ \n \n \nconveniente. Essa iniciativa beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros, demonstrando avanços na \nconscientização e na infraestrutura \nNo entanto, a efetividade dessas medidas depende da conscientização da população sobre os riscos \nde descarte inadequado e da utilização dos pontos de coleta disponíveis. É fundamental que campanhas \neducativas sejam intensificadas para informar sobre as práticas corretas de descarte e os locais adequados \npara a devolução de medicamentos \nEsses dados evidenciam a necessidade de ampliar a conscientização e a oferta de pontos de descarte \nadequados em Amargosa. Além disso, parcerias entre o poder público e o setor privado podem ser \nfundamentais para garantir o manejo sustentável e a segurança desses resíduos, minimizando seus impactos \nambientais e de saúde pública. \n \n͕.͕.͗ EıbalaČeIJs Eı GeŘal \n \nEm novembro de 2015, foi firmado um Acordo Setorial para a Implementação do Sistema de \nLogística Reversa de Embalagens em Geral. Esse acordo tem como objetivo promover o manejo adequado \ne a reciclagem de resíduos de embalagens não perigosas, como papel, papelão, plástico, alumínio, aço, \nvidro ou modificação desses materiais. A gestão do sistema é liderada pela Coalizão Embalagens, um grupo \ncomposto por 12 organizações representativas do setor empresarial de embalagens. \nEntre as ações previstas, destacam-se as campanhas de educação ambiental e a capacitação de \ncooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Essas atividades incluem iniciativas como: \n• Apoio à estruturação das cooperativas: assessoria na formalização, legalização e justiça contábil, \ntrabalhista, administrativa, ambiental e fiscal, além de mel horias na gestão de pessoal e recursos \nfinanceiros. \n• Treinamentos técnicos e ambientais : capacitações específicas à separação, valorização e \ncomercialização de materiais recicláveis, incluindo fornecimento de  materiais e recursos para as \natividades educativas. \n• Acesso a financiamentos : orientação sobre linhas de crédito e financiamento disponíveis para \ncooperativas. \n• Melhorias em infraestrutura e processos: diagnósticos técnicos para identificar necessidades de \nadequação e melhorias nas condições de trabalho, mobilidade e segurança, com o reformas de \ngalpões e aquisição de equipamentos (esteiras, prensas, balanças, entre outros). \n• Otimização da comercialização de materiais recicláveis: apoio ao mapeamento de oportunidades \nde mercado, formação de redes de cooperativas e aumento da escala e qual idade dos materiais \nreciclados, gerando maior receita e renda para os catadores.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͔͐ \n \n \nDe acordo com dados da Coalizão Embalagens (SINIR, 2022), o sistema de logística reversa \nrecuperou cerca de 256 mil toneladas de resíduos em 2020. Além desse acordo setorial, existem termos \nespecíficos para determinados tipos de materiais. Por exemplo: \n• Embalagens de aço: firmar um Termo de Compromisso, sob a gestão da PROLATA Reciclagem. \n• Latas de alumínio para bebidas: um acordo específico foi assinado em novembro de 2020 entre \no Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Associação Brasileira do Alumínio (Abal)  e a \nAssociação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). \nSituação eı AıaŘČosa \nEmbora o município de Amargosa ainda não tenha uma estrutura robusta para implementar \nintegralmente esses sistemas de logística reversa, algumas iniciativas locais estão em andamento. As \ncooperativas e associações de catadores da cidade desempenham papel essencial na reciclagem e \nreaproveitamento de materiais. No entanto, há espaço para avanços, como a melhoria da infraestrutura, \ncapacitação técnica e maior integração dessas iniciativas com o sistema nacional. \nAlém disso, campanhas de conscientização podem ser intensificadas para incentivar a população a \nseparar e destinar corretamente os resíduos recicláveis. O fortalecimento de parcerias com entidades \nregionais e nacionais pode ser um caminho para ampliar os resultados e garantir o cumprimento das metas \ncondicionais pelos acordos setoriais. \n \n͕.͖ SOLUÇÕES CONSORCIADAS \n \nEstratégias Consorciadas para a Gestão de Resíduos Sólidos em Amargosa \nA Estratégia Estadual para Lidar com Resíduos Sólidos na Bahia (EERS-B), fundamentada na \nPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, destaca a \nimportância das parcerias intermunicipais como ferramenta para modernização do manejo de resíduos \nsólidos. Essa abordagem visa racionalizar recursos financeiros, humanos e tecnológicos, promovendo \nsoluções sustentáveis e economicamente viáveis. \nAmargosa faz parte do Território de Identidade do Vale do Jiquiriça.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͕͐ \n \n \nQuadro 20? Municípios que integram o Território do Vale do Jiquiriça \n \nFonte: PERS-BA (2024) \n \nParcerias Regionais: Oportunidades para Amargosa \nAmargosa, localizada no Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá, apresenta condições \ndesenvolvidas para integrar um consórcio público regional. Essa estratégia pode viabilizar: \n• Compartilhamento de infraestrutura, como aterros sanitários e centrais de triagem. \n• Redução de custos per capita na gestão de resíduos. \n• Implementação de tecnologias sustentáveis, como compostagem e processamento de resíduos \norgânicos para biogás. \n• Expansão da coleta seletiva e fortalecimento do trabalho de catadores e associações de reciclagem. \n• Instrumentos Legais e Políticas Públicas \n• A Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) prioriza a formação de consórcios intermunicipais \ne o direcionamento de recursos estaduais e federais para iniciativas regionais. A PNRS, em seu Art. \n8º, inciso XIX, incentivar consórcios como meio de ampliar a eficiência e reduzir custos. Além \ndisso, a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento básico, reforça a relevância \nda prestação regionalizada de serviços públicos, incluindo a gestão de resíduos sólidos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͖͐ \n \n \nFigura 16: Mapa de Identidade dos Territórios da Bahia \n \nFonte: PERS-BA (2024)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͐͗ \n \n \n \nSoluções Consorciadas Aplicáveis a Amargosa \n1. Aterros Sanitários Consorciados: Reduzem custos e garantem a destinação adequada dos \nresíduos. \n2. Centrais Regionais de Triagem e Reciclagem: Promovem maior aproveitamento de materiais e \nredução de resíduos destinados a aterros. \n3. Educação Ambiental Integrada: Programas conjuntos ampliam a conscientização sobre práticas \nde descarte correto. \n4. Parcerias Público-Privadas (PPP): Atraem investimentos para soluções tecnológicas, como \nusinas de compostagem ou tratamento térmico. \nPotencialidades das Soluções Consorciadas \n• Racionalização de recursos e otimização de investimentos. \n• Adoção de tecnologias inovadoras testadas em outros municípios. \n• Redução de impactos ambientais e melhoria da qualidade de vida. \n• Maior facilidade na captação de recursos estaduais e federais. \nFragilidades das Soluções Consorciadas \n• Divergências político-partidárias que podem dificultar a gestão e a continuidade das ações. \n• Inadimplência de municípios consorciados, comprometendo opções financeiras. \n• Complexidade administrativa, governança eficiente e cooperativa intermunicipal. \n \nO modelo de consórcio intermunicipal pode ser uma alternativa estratégica para Amargosa avançar \nna gestão de resíduos sólidos. Com o potencial de gerar ganhos econômicos, sociais e ambientais, a \nabordagem consorciada alinha-se às políticas públicas nacionais e estaduais, promovendo um \ndesenvolvimento mais sustentável e integrado para a região. Mas, são necessários estudos da viabilidade \neconômica e estrutural da implantação de uma solução integrada. \nO PERS Bahia 2024\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͐͘ \n \n \nFigura 17: Territórios de Saneamento do Estado da Bahia \n \nFonte: PERS-BA (2024)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͗͏ \n \n \n͕.͗ ÁREAS COM RISCO DE POLUIÇÃO E/OU CONTAMINAÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS \n \nIdeIJtificação de Passivos AıbieIJtais e ÁŘeas DeČŘadadas eı AıaŘČosa \nLixão MuIJicipal eı OpeŘação \nAtualmente, Amargosa enfrenta desafios significativos relacionados ao seu lixão municipal, que \npermanece em operação e está programado para ser encerrado em janeiro de 2025. A disposição contida de \nresíduos sólidos em lixões no céu aberto, sem controle ambiental adequado, resulta em diversos passivos \nambientais que afeta a saúde pública e o meio ambiente. \nImpactos Ambientais Associados ao Lixão Ativo \nA opeŘação coIJtíIJua do liƄão ıuIJicipal acaŘŘeta diveŘsos iıpactos IJeČativos, iIJcluiIJdoϡ \n• Contaminação de Recursos Hídricos: A infiltração de lixiviados não só pode contaminar aquíferos \ne corpos d'água superficiais, comprometendo a qualidade da água utilizada pela população. \n• Emissão de Gases de Efeito Estufa: A composição de resíduos orgânicos libera gases como metano \ne dióxido de carbono, contribuindo para o aquecimento global e apresentando riscos de  explosões \nem áreas não monitoradas. \n• Proliferação de Vetores de Doenças : A presença de vírus expostos atrai vetores como moscas, \nratos e outros animais, aumentando o risco de transmissão de doenças para a comunidade local. \n• Degradação do Solo e da Paisagem : A disposição restrita de resíduos compromete a estabilidade \ndo solo e a estética da paisagem, dificultando a recuperação e o uso futuro da área. \nLegislação e Obrigações para Encerramento e Recuperação \nA Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabelece a eliminação de \nlixões e a recuperação de áreas degradadas como metas prioritárias. O artigo 17 da lei determina que os \nPlanos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) devem incluir medidas para a recuperação de \náreas impactadas pela disposição exclusiva de resíduos. \nAlém disso, a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, reforça \na necessidade de consolidar os lixões e promover uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos \nsólidos. O prazo para o encerramento total dos lixões nos municípios brasileiros terminou em 2 de agosto \nde 2024. \nRecomendações para Gestão dos Passivos Ambientais \nDiaIJte do ceIJáŘio atual, é iıpeŘativo ŗue AıaŘČosa adote as seČuiIJtes ıedidasϡ \n1. Planejamento do Encerramento: Desenvolver um plano detalhado para o encerramento do lixão, \nincluindo cronograma, recursos necessários e responsabilidades definidas. \n2. Estudos Ambientais: Realizar avaliações técnicas para identificar o nível de contaminação do solo, \ndas águas subterrâneas e da presença de gases no local.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͗͐ \n \n \n3. Monitoramento Contínuo: Implementar programas de monitoramento ambiental para acompanhar \na evolução das condições da área pós-encerramento. \n4. Plano de Recuperação : Elaborar e executar um plano de recuperação ambiental, contemplando \nações como impermeabilização do solo, tratamento de lixiviados e estabilização geotécnica. \n5. Educação Ambiental: Promover campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao \ndescarte inadequado de resíduos e a importância da recuperação de áreas degradadas. \n͕. Reutilização Planejada: Avaliar possibilidades de uso futuro da área, como a criação de espaços \nverdes ou outras específicas compatíveis com a segurança ambiental. \n \nO encerramento do lixão municipal de Amargosa, previsto para janeiro de 2025, representa uma \noportunidade crucial para mitigar os passivos ambientais acumulados e promover a recuperação da área \ndegradada. A adoção de medidas planejadas e integradas, alinhadas às legislações vigentes, é essencial para \ngarantir a proteção ambiental e a saúde pública, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do \nmunicípio. \n͕.͘ PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL \n \n6.9.1 Projeto de Educação Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas Escolas da Rede \nMunicipal de Ensino de Amargosa \n \nO aumento da preocupação com o destino dos resíduos sólidos e seus impactos no meio ambiente \ntem impulsionado o desenvolvimento de estratégias que visam promover uma gestão sustentável deles de \nforma mais eficiente na cidade de Amargosa. Neste contexto complexidade do problema do lixão municipal \né evidenciado como um obstáculo significativo para o progresso sustentável da comunidade local. O \npropósito deste projeto em andamento é unir os esforços da Educação Ambiental com as práticas de \ntratamento dos resíduos sólidos na região ao utilizar as escolhas municipais como componentes-chave para \nprovocar mudanças positivas nos hábitos da população além de possibilitar uma maior consciencialização \nambiental.  \nEste projeto surge como uma forma de atender à necessidade de diminuir o volume de lixo \ndescartado nos aterros sanitários, o que impacta positivamente na preservação do meio ambiente e no bem-\nestar da população local. Adicionalmente, essa proposta demonstra o engajamento de Amargosa em seguir \nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os princípios da sustentabilidade mundialmente \nreconhecidos.  \nA Educação Ambiental é considerada fundamental para promover valores e competências que \nfavorecem a compreensão das conexões entre a sociedade e o meio ambiente. Nessa perspectiva específica\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͗͑ \n \n \ndo projeto não se limitam a preparar os estudantes apenas; também englobam professores e gestores \nescolares na comunidade em atividades que impactam positivamente o ambiente ao redor.  \nOs principais objetivos da iniciativa envolvem o desenvolvimento de habilidades profissionais para \na gestão interna de resíduos nas escolas a conscientização acerca dos impactos ambientais provocados pela \nmá disposição desses resíduos e a redução da quantidade de lixo encaminhada ao aterro sanitário municipal. \nAlém disso o projeto estimula a coleta seletiva em parceria com a Associação de Reciclagem local criando \noportunidades econômicas e fortalecendo o trabalho dos catadores de materiais recicláveis.  \nAs atividades planejadas incluem desde a implementação de programas de coleta seletiva até o \ndesenvolvimento de campanhas educativas, workshops e eventos destinados à conscientização ambiental. \nA inclusão da temática ambiental no currículo escolar, alinhada com os Parâmetros Curriculares Nacionais \n(PCNs) e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assegura que o ensino sobre sustentabilidade \nse torne um processo contínuo e impactante.  \n \nOs impactos previstos desse projeto são significativos tanto para o meio ambiente quanto para a \nsociedade em geral. Diminuir a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários contribui para \nreduzir a poluição do solo e da água e ajuda a resolver problemas relacionados à proliferação de vetores e \nà emissão de gases prejudiciais. No contexto social, o aumento da conscientização ambiental e a adoção de \npráticas sustentáveis nas escolas têm o potencial de educar cidadãos mais conscientes e envolvidos na \npreservação dos recursos naturais.  \nAlém disso, a expansão da Associação de Reciclagem contribui para o aumento da receita local ao \nestabelecer um ciclo positivo no qual os resíduos se transformam em recursos valiosos em vez de serem \napenas problemas. Esse projeto de educação ambiental integrada traz benefícios sustentáveis para os \nhabitantes de Amargosa.  \nO acompanhamento do projeto será feito de forma constante para assegurar a avaliação contínua \ndas ações planeadas e a sua melhoria conforme necessária. Relatórios regulares irão ajudar na identificação \ndos progressos realizados até agora para apoiar melhorias contínuas ajustando estratégias para maximizar \nos resultados alcançados.  \nO Projeto de Educação Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Sólidos busca promover ações \nconcretas de sustentabilidade e sensibilização ambiental nas escolas municipais de Amargosa. Por meio da \nintegração entre Educação Ambiental e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o projeto \ntem como foco o desenvolvimento de práticas que reduzam os resíduos destinados ao lixão municipal, \ncriando uma cultura de reaproveitamento e reciclagem.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͗͒ \n \n \nUma abordagem interdisciplinar visa envolver estudantes, professores e a comunidade escolar no \naprendizado sobre questões ambientais, promovendo mudanças de comportamento que impactam \npositivamente o meio ambiente e a qualidade de vida local. \n \nObjetivos GeŘal \n• IIJcoŘpoŘaŘ a Educação AıbieIJtal IJas escolas ıuIJicipais coıo ċeŘŘaıeIJta paŘa iıpleıeIJtação do \nPGRS, ŘeduziIJdo a ČeŘação e a destiIJação coIJveIJcioIJal de Řesíduos. \nEspecíficos \n• Capacitar profissionais para o gerenciamento de resíduos sólidos nas escolas. \n• Minimizar o direcionamento de resíduos ao lixão municipal por meio de pr áticas de segregação e \ncoleta seletiva. \n• Estabelecer parcerias entre as escolas e a Associação de Reciclagem local. \n• Desenvolver uma cultura sustentável, integrando atividades pedagógicas à s realidades ambientais \nde Amargosa. \n• Ampliar o conhecimento sobre gestão de resíduos e conservação de recursos na turais, como água, \nsolo e biodiversidade. \n• Impulsionar economicamente a Associação de Reciclagem para aumentar a quantidade de materiais \nrecicláveis eliminados. \nMetodoloČia \nO pŘojeto seŘá eƄecutado eı etapas estŘutuŘadas paŘa ateIJdeŘ às IJecessidades de cada escolaϡ \n1. Capacitação e Planejamento: Formação de professores e gestores escolares para a integração do \nPGRS ao currículo escolar e planejamento de ações específicas para cada unidade. \n2. Execução de Atividades: \no Implementação de programas de recolha seletiva em parceria com a A ssociação de \nReciclagem. \no Realização de gincanas, oficinas e feiras científicas com temáticas ambientais. \no Implantação de lixeiras seletivas e sistemas de segregação nas escolas. \no Produção de materiais pedagógicos e atividades interativas, como jogos ecológicos e trilhas \nguiadas. \n3. Monitoramento e Avaliação: \no Acompanhamento contínuo das práticas de gerenciamento de resíduos nas escolas. \no Relatórios de impacto ambiental e social com base na redução do volume  de resíduos \ndestinados à lixão. \no Revisão e aprimoramento das ações de acordo com os resultados obtidos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͐͗ \n \n \nBenefícios Esperados \n• Ambientais: Redução da carga de resíduos destinados ao lixão, mitigando impactos como poluição \ndo solo e contaminação da água. \n• Educacionais: Desenvolvimento de uma consciência crítica sobre questões ambientai s, formando \ncidadãos mais responsáveis e comprometidos com a sustentabilidade. \n• Econômicos: Fortalecimento da Associação de Reciclagem, criando oportunidades de geraçã o de \nrenda e ampliando o mercado de materiais recicláveis. \n \nIıpacto paŘa AıaŘČosa \nO projeto representa um avanço na gestão de resíduos sólidos do município, alinhando-se às \ndiretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Plano Municipal de Educação. Sua implementação \nproporcionará benefícios à comunidade escolar e à população de Amargosa, reforçando o compromisso \ncom o desenvolvimento sustentável. \n \n͕.͐͏ CUSTOS E ARRECADAÇÃO \nEntre os anos de 2018 e 2024, Amargosa delegou a prestação de serviços de coleta, transporte e \ndestinação final de resíduos sólidos domiciliares a uma empresa privada por meio de contratos específicos. \nEsses contratos foram financiados por recursos públicos e por outras fontes de relatórios financeiros, \ngarantindo a continuidade dos serviços. Atualmente, o município planeja manter o modelo de delegação e \njá iniciou um novo processo de concessão para a execução de serviços de coleta, transporte e provisão final \nde resíduos sólidos domiciliares. Até o momento, não há compromissos de desequilíbrio econômico-\nfinanceiro nesse modelo de prestação. \nNo que diz respeito à gestão dos resíduos de serviços de saúde provenientes de estabelecimentos \npúblicos, o município registrou uma despesa de R$ 76.243,75 durante o ano de 2021. Essa quantidade foi \nespecificada à coleta, tratamento e destino adequado desses resíduos, de acordo com as normas ambientais \nvigentes. \nA limpeza urbana, por ser um serviço indivisível oferecido à coletividade, não possui cobrança \nespecífica por tarifa ou taxa de RSD, uma vez que não é possível quantificar o benefício individual de cada \nusuário. Assim, os custos são absorvidos integralmente pelos recursos municipais, o que representa um \ndesafio para garantir a sustentabilidade financeira do serviço. \nCobrança de Resíduos Especiais \nOs resíduos volumosos e os oriundos de obras e reformas, como móveis descartados, entulhos e \nrestos de podas, excluem manejo diferenciado devido ao seu impacto ambiental e aos custos adicionais de\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͐͗ \n \n \ntransporte e destinação. Assim, os geradores desses resíduos são cobrados com base no volume descartado, \nbuscando garantir que os custos associados ao serviço sejam repassados proporcionalmente àqueles que \nexigem maior utilização do sistema. Essa prática \n• Desonerar os recursos públicos destinados ao manejo de RSD. \n• Promover a sustentabilidade financeira dos serviços. \n• Estimular o descarte consciente e o reaproveitamento de materiais. \n \nArrecadação e Gestão dos Serviços \nApesar do sistema de cobrança por resíduos especiais, a manutenção da limpeza urbana ainda \napresenta desafios financeiros. A tabela a seguir apresenta uma amostra das receitas realizadas de janeiro \nde 2024 até 31 de agosto de 2024, ilustrando as receitas envolvidos na gestão dos resíduos: \n \nTabela 29:Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos \nData Processo Valor \n01/01/2024 a 31/08/2024 vários 11.920,32 \nFonte: PMA (Município Online) \nO Município ainda não instituiu a forma de cobrança pelos resíduos sólidos domiciliares (RDO), \nessa será uma das propostas desse plano, mais à frente no tópico de implantação da taxa de destinação de \nresíduos sólidos. \n \n͕.͐͐ REGULAÇÃO \nDe acoŘdo coı a Lei FedeŘal IJº ͐͐.͓͓͔/͑͏͏͖, ŗue estabelece diŘetŘizes IJacioIJais paŘa o saIJeaıeIJto \nbásico, é ŘespoIJsabilidade do titulaŘ dos seŘviços públicos de liıpeza uŘbaIJa e ıaIJejo de Ř esíduos sólidos \ndefiIJiŘ a eIJtidade ŘespoIJsável pela ŘeČulação e fiscalização desses seŘviços. Essa  atŘibuição deve seŘ \neƄeŘcida de ċoŘıa iIJdepeIJdeIJte da ıodalidade de pŘestação de seŘviços, seja poŘ adıiIJistŘação diŘeta, \ndeleČação a teŘceiŘos ou paŘceŘias. \nNo coIJteƄto de AıaŘČosa, a defiIJição de uıa eIJtidade ŘeČuladoŘa e fiscalizadoŘ a é esseIJcial paŘa \nČaŘaIJtiŘ ŗue os seŘviços pŘestados sejaı pŘestados coı eficiêIJcia, ŗualidade e a liIJhaıeIJto às ıetas \npŘevistas IJos coIJtŘatos e IJo PlaIJo MuIJicipal de Gestão IIJteČŘada de Resíduos Sólidos ϼPMGIRSϽ. Aléı disso, \nessa eIJtidade deve ČaŘaIJtiŘ ŗue os usuáŘios teIJhaı acesso a seŘviços coı taŘiċas justas, iIJceIJtivaIJdo a \neficiêIJcia e eficácia poŘ ıeio de padŘões IJoŘıativos beı defiIJidos. \nCoIJċoŘıe o aŘt. ͑͑ da Lei IJº ͐͐.͓͓͔/͑͏͏͖, os objetivos da ŘeČulação iIJclueıϡ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͐͗ \n \n \n1. Estabelecimento de padrões e normas: Garantir a qualidade e expansão dos serviços, promovendo \na satisfação dos usuários e observando normas de referência editadas pela  Agência Nacional de \nÁguas e Saneamento Básico (ANA). \n2. Cumprimento de metas e contratos : Fiscalizar o cumprimento das condições pactuadas nos \ncontratos de prestação de serviços e nos planos municipais. \n3. Combate ao abuso de poder econômico : Prevenir práticas abusivas no setor, em conformidade \ncom o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. \n4. Definição de tarifas : estabelece tarifas que asseguram o equilíbrio econômico-financeiro dos  \ncontratos e a modicidade tarifária, garantindo eficiência e compartilha mento dos ganhos com os \nusuários. \nA ŘeČulação taıbéı coıpŘeeIJde a edição de IJoŘıas técIJicas, ecoIJôıicas e sociais ŘelacioIJadas \nà pŘestação de seŘviços, abŘaIJČeIJdo aspectos coıoϡ \n• Padrões e indicadores de qualidade. \n• Requisitos operacionais e de manutenção. \n• Metas de expansão e qualidade dos serviços. \n• Estrutura e níveis tarifários, incluindo procedimentos de reajuste e revisão. \n• Monitoramento de custos e eficiência dos serviços prestados. \n• Atendimento ao público e mecanismos de participação social. \n• Procedimentos de fiscalização e aplicação de avaliações. \nAtualıeIJte, AıaŘČosa aiIJda IJão coIJta coı uıa eIJtidade específica ŗue ŘeČula e fiscaliza os \nseŘviços de liıpeza uŘbaIJa e ıaIJejo de Řesíduos sólidos. CoIJtudo, há uıa opoŘtu IJidade de avaIJço IJesse \naspecto poŘ ıeio da adesão a coIJsóŘcios iIJteŘıuIJicipais ŗue já deseıpeIJhaı essa ċ uIJção, coıo o \neƄeıplo de ıuIJicípios ŗue iIJteČŘaı eIJtidades coıo a AČêIJcia ReČuladoŘa IIJteŘıu IJicipal de SaIJeaıeIJto \nϼARISϽ. \nA ċoŘıalização dessa estŘutuŘa ŘeČuladoŘa eı AıaŘČosa, seja poŘ ıeio de uı coIJsóŘcio ou pela \ncŘiação de uıa aČêIJcia ıuIJicipal específica, tŘaz beIJeċícios coıoϡ \n• Garantia da qualidade dos serviços prestados. \n• Transparência na definição e aplicação de tarifas. \n• Planejamento estratégico para expansão e melhoria dos serviços. \n• Estímulo à participação social no monitoramento das ações. \nA ŘeČulação eficieIJte é uı passo esseIJcial paŘa ŗue a AıaŘČosa avaIJce IJa iıpleıeIJta ção de \npolíticas públicas ŗue ČaŘaIJtaı a susteIJtabilidade e a eficiêIJcia IJo ıaIJejo de Řesíduos sólidos, pŘoıoveIJdo \nıaioŘ justiça social e pŘoteção aıbieIJtal.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͐͗ \n \n \n͕.͐͐.͐ LeČislações e NoŘıas Aplicáveisϡ \nLEIS \nQuadro 21: Quadro de Leis \nNorma/Lei Ementa Status atual \nFC/1988 Constituição da República Federativa do Brasil Vigente \nnº 8.666/1993 Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras \nprovidências. \nRevogada pela Lei nº \n14.133/2021 \nnº 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades \nlesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Vigente \nnº 9.795/1999 Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Vigente \nnº 10.257/2001 Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da \npolítica urbana, e dá outras providências. Vigente \nnº 11.107/2005 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Vigente \nnº 11.445/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento. Alterada pela Lei nº \n14.026/2020 \nnº 12.187/2009 Institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima. Vigente \nnº 12.305/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vigente \n \nDECRETOS BRASIL \nQuadro 22: Quadro de Decretos \nNorma/Decreto Ementa Status atual \nnº 6.017/2007 Regulamenta a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de \nconsórcios públicos. Vigente \nnº 6.514/2008 Dispõe sobre infrações e avaliações administrativas ao meio ambiente e estabelece o \nprocesso administrativo federal para apuração dessas infrações. \nAlterado pelo Decreto nº \n11.080/2022 \nnº 7.217/2010 Regulamenta a Lei nº 11.445/2007 sobre diretrizes nacionais para o saneamento. Revogado pelo Decreto nº \n10.588/2020 \nnº 7.390/2010 Regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei nº 12.187/2009, \nespecialmente os arts. 6º, 11º e 12º. Vigente \nnº 7.404/2010 Regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010. Vigente \nnº 7.619/2011 Regulamenta a concessão de crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos. Vigente \n \nRESOLUÇÕES CONAMA \nQuadro 23: Quadro de Resoluções do CONAMA \nNorma/Resolução Ementa Status atual \nnº 420/2009 Dispõe sobre critérios de qualidade do solo e diretrizes para gerenciamento \nambiental de áreas contaminadas. Vigente \nnº 404/2008 Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno \nporte de resíduos sólidos urbanos. Vigente \nnº 386/2006 Altere a arte. 18 da Resolução CONAMA nº 316/2002 sobre tratamento térmico de \nresíduos. \nRevogada pela \nResolução nº \n499/2020 \nnº 313/2002 Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. Vigente \nnº 378/2006 Definir empreendimento ambientais causadores de impacto ambiental nacional ou \nregional. Vigente \nnº 316/2002 Dispõe sobre sistemas de tratamento térmico de resíduos. Alterada pela Resolução nº \n386/2006. \nRevogada pela \nResolução nº \n499/2020 \nnº 275/2001 Estabelece código de núcleos para coleta seletiva de resíduos. Vigente \nnº 307/2002 Estabelece diretrizes para gestão de resíduos da construção civil. Alterada pelas \nResoluções nº 348/2004 e nº 431/2011. Vigente \nnº 358/2005 Dispõe sobre tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde. Vigente \nnº 330/2003 Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos. \nAlterada pelas Resoluções nº 360/2005 e nº 376/2006. Vigente \nnº 006/1991 Dispõe sobre incineração de resíduos sólidos de estabelecimentos de saúde, portos e \naeroportos. \nRevogada pela \nResolução nº \n500/2020 \nResolução ANVISA nº Dispõe sobre o Regulamento Técnico para gerenciamento de resíduos de serviços de Vigente\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͗͗ \n \n \n306/2004 saúde. \nnº 401/2008 Estabelece limites de metais tóxicos para pilhas e baterias e critérios para \ngerenciamento adequado. Alterada pela Resolução nº 424/2010. Vigente \nnº 023/1996 Regulamentação de importação e uso de resíduos perigosos. Alterada pelas \nResoluções nº 235/1998 e nº 244/1998. \nVigente \nnº 228/1997 Dispõe sobre a importação de resíduos de acumuladores elétricos de chumbo. Vigente \nnº 416/2009 Dispõe sobre a prevenção da manipulação ambiental causada por pneus inservíveis. Vigente \nnº 008/1991 Dispõe sobre entrada de materiais residuais no país. \nRevogada pela \nResolução nº \n500/2020 \nnº 368/2006 Altera dispositivos da Resolução nº 335/2003 sobre licenciamento ambiental de \ncemitérios. Alterada pela Resolução nº 402/2008. Vigente \nnº 430/2011 Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes e complementa a \nResolução nº 357/2005. \nVigente \nnº 410/2009 Prorroga prazos para complementação de padrões de lançamento de efluentes \nprevistos na Resolução nº 357/2005. \nVigente \nnº 380/2006 Retifica a Resolução nº 375/2006 sobre uso agrícola de lodos de esgoto. \nRevogada pela \nResolução nº \n498/2020 \nnº 375/2006 Definir critérios para uso agrícola de lodos de esgoto. Retificada pela Resolução nº \n380/2006. \nRevogada pela \nResolução nº \n498/2020 \nnº 357/2005 \nDispõe sobre classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu \nenquadramento. Alterada pelas Resoluções nº 370/2006, nº 397/2008, nº 410/2009 e \nnº 430/2011. \nVigente \nnº 005/1993 Dispõe sobre gerenciamento de resíduos sólidos gerados em portos, aeroportos e \nterminais. Alterada pela Resolução nº 358/2005. Vigente \nnº 005/1988 Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico. Vigente \nnº 362/2005 Dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação de óleo de transporte usado ou \ncontaminado. Vigente \nnº 235/1998 Altera o anexo 10 da Resolução nº 023/1996. Vigente \nnº 334/2003 Dispõe sobre licenciamento ambiental para coleta de embalagens vazias de \nagrotóxicos. \nVigente \nABNT NBR \nQuadro 24: Quadro de Normas (ABNT NBR) \nNorma/NBR Ementa Status \natual \n10004/2004 Resíduos sólidos – Classificação. Vigente \n15849/2010 Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, \nimplantação, operação e encerramento. Vigente \n13221/2010 Transporte terrestre de resíduos. Vigente \n13334/2007 Conteúdo metálico de 0,80 m³, 1,2 m³ e 1,6 m³ para coleta de resíduos sólidos por coletores-compactadores \nde carregamento traseiro – Requisitos. Vigente \n10005/2004 Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos. Vigente \n10005/2004 Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos. Vigente \n10007/2004 Amostragem de resíduos sólidos. Vigente \n13999/2003 Papel, cartão, pastas celulósicas e madeira - Determinação de destruição (cinza) após incineração a 525°C. Vigente \n14599/2003 Requisitos de segurança para coletores-compactadores de carregamento traseiro e lateral. Vigente \n8849/1985 Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos – Procedimentos. Vigente \n14283/1999 Resíduos em solos – Determinação da biodegradação pelo método respirométrico. Vigente \n13591/1996 Compostagem – Terminologia. Vigente \n13463/1995 Coleta de resíduos sólidos. Vigente \n1298/1993 Líquidos livres - Verificação em amostra de resíduos - Método de ensaio. Vigente \n13896/1997 Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação. Vigente \n1299/1993 Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos – Terminologia. Vigente \n15112/2004 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, \nimplantação e operação. Vigente \n15116/2004 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparação de \nconcreto sem função estrutural – Requisitos. Vigente \n15113/2004 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e \noperação. Vigente \n15114/2004 Resíduos sólidos da Construção Civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e \noperação. Vigente \n15115/2004 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimentação – \nProcedimentos. Vigente\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͗͘ \n \n \n14652/2001 Coletor-transportador rodoviário de resíduos de serviços de saúde - Requisitos de construção e inspeção - \nResíduos do grupo A. Vigente \n8418/1984 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos - Procedimento. Vigente \n12808/1993 Resíduos de serviço de saúde – Classificação. Vigente \n12810/1993 Coleta de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos. Vigente \n12807/1993 Resíduos de serviços de saúde – Terminologia. Vigente \n15051/2004 Laboratórios clínicos – Gerenciamento de resíduos. Vigente \n10157/1987 Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação – Procedimento. Vigente \n11175/1990 Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões de desempenho – Procedimento. Vigente \n12235/1992 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento. Vigente \n7166/1992 Conexão internacional de descarga de resíduos sanitários - Formato e dimensões. Vigente \n14952-\n3/2006 \nSistemas espaciais – Limpeza de superfícies de sistemas de fluido. Parte 3: Procedimentos analíticos para a \ndeterminação de resíduos não voláteis e contaminação de partículas. Vigente \n8911/1985 Solventes - Determinação de material não volátil - Método de ensaio. Vigente \n \n \n͕.͐͑ CONSIDERAÇÕES \nAmargosa oferece uma gama abrangente de serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de \nresíduos sólidos, incluindo a coleta de resíduos domiciliares com ampla cobertura populacional, a gestão \nde resíduos volumosos e serviços diferenciados para resíduos de saúde provenientes de unidades públicas. \nAlém disso, o município realiza atividades como varrição de ruas, capina, roçada, raspagem de vias e \nlimpeza de espaços públicos. Apesar disso, ainda há desafios importantes para que a gestão de resíduos \nsólidos esteja cumprida de acordo com as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. \nCom base no diagnóstico realizado, foram identificadas as principais carências e deficiências no \nsistema de manejo e limpeza urbana de Amargosa: \n• Educação Ambiental Limitada: As ações de educação ambiental são restritas às escolas e não há \num programa contínuo que atinja a população de forma ampla, para conscientizá-la sobre o ciclo de \nvida dos resíduos e sobre o manejo correto dos diferentes tipos gerados. \n• Inadequação no Acondicionamento de Resíduos : Muitos resíduos domiciliares são comprados \ndiretamente sobre as calçadas ou vias públicas, causando poluição visual, obstrução de passagens e \naumento do risco de contato por animais ou transporte inadequado para o si stema de drenagem \npluvial durante períodos chuvosos. \n• Descarte Irregular e Pontos Viciados : O descarte irregular de resíduos volumosos, entulhos de \nconstrução civil e até mesmo resíduos domiciliares ocorre em terrenos baldios e passeios públicos. \nAlém disso, é comum que resíduos volumosos sejam deixados para coleta fora do cronograma \nprevisto e sem prévio agendamento. \n• Deficiências na Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS): Algumas unidades públicas de \nsaúde não possuem Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde ( PGRSS) e/ou \napresentam inadequações no armazenamento e separação desses resíduos, além de estruturas físicas \ninsuficientes para essa finalidade.  \n• Ausência de Plano para Resíduos de Construção Civil : Não há um Plano Municipal de Gestão \npara Resíduos de Construção Civil (RCC), nem um sistema eficaz de controle e fi scalização sobre \nos geradores e empresas que realizam a destinação desses resíduos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͘͏ \n \n \n• Deficiência na Divulgação de Informações: Embora existam notícias sobre os serviços prestados, \no município carece de um sistema acessível para consulta de cronogramas de serviços, como \nvariação ou coleta de volumes, dificultando a comunicação com a população. \n• Falta de Logística Reversa : O município não foi contemplado por acordos setoriais de logística \nreversa específicos nacionalmente, limitando os pontos de entrega de resí duos como \neletrodomésticos, lâmpadas e pilhas. Além disso, a localização dos pontos existentes é pouco \ndivulgada, o que dificulta o acesso pela população. \n• Ausência de Estudos Gravimétricos : Não são realizados estudos regulares sobre a composição \ndos resíduos coletados, o que compromete o planejamento das ações de mane jo e a avaliação da \neficácia de programas de educação ambiental. \n• Falta de Monitoramento Integrado: O município não possui um sistema integrado para monitorar \nas atividades e consolidar informações sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. \n• Deficiências na Legislação Municipal : Existem lacunas na legislação sobre manejo de resíduos, \ncomo a ausência de critérios para diferenciar resíduos domiciliar es de resíduos gerados por \nestabelecimentos comerciais e de serviços. Isso dificulta a aplicação de responsabilidades conforme \na Lei Federal nº 12.305/2010. \n• Problemas em Cemitérios Municipais : Os cemitérios sob gestão pública não possuem licenças \nambientais e carecem de um sistema adequado para o gerenciamen to de resíduos provenientes de \nexumações. \n• Falta de Fiscalização sobre Resíduos Específicos : Não há monitoramento ou controle regular \nsobre resíduos industriais, de transporte, agrossilvopastoris ou de mineração. \n• Condições Precárias para Catadores: Muitos catadores individuais atuam sem equipamentos de \nproteção ou infraestrutura adequada para separação e armazenamento de materiais recicláveis. \n• Ausência de Avaliações Populares : Não são realizadas pesquisas para medir a satisfação da \npopulação com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. \n• Falta de Sistema para Monitorar Resíduos de Construção Civil e Volumosos: O município não \npossui um sistema integrado que permita acompanhar e controlar a transfe rência desses resíduos, \ndificultando a rastreabilidade e o controle eficaz. \n• Deficiências na Legislação Municipal: Lacunas legais dificultam a responsabilização de geradores \nde resíduos comerciais e de serviços, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010. \n \n͕.͐͑.͐ INDICADORES RELACIONADOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS \nO Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), criado em 1996, tem como \nobjetivo principal reunir dados e fornecer informações planejadas sobre os serviços relacionados ao \nabastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. Desde 2002, \no SNIS inclui informações específicas sobre resíduos sólidos, disponibilizando diagnósticos anuais com \npanoramas municipais, estaduais e nacionais (Ministério das Cidades, 2023). \nEm Amargosa, o preenchimento das informações sobre o sistema de manejo de resíduos sólidos e \nlimpeza urbana no SNIS é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͐͘ \n \n \nEsses dados são fundamentais para monitorar a eficiência dos serviços e planejar melhorias no manejo de \nresíduos. \nIIJdicadoŘes Locais \nCom base nas diretrizes do SNIS, foram destacados os principais indicadores para Amargosa em \n2022. Os resultados refletem a abrangência e a eficiência dos serviços, bem como as lacunas na gestão dos \nresíduos sólidos: \n1. Taxa de cobertura de coleta domiciliar (RDO): 100% da população do município é atendida pela \ncoleta de resíduos domiciliares, demonstrando um alcance total dos serviços básicos de coleta. \n2. Taxa de cobertura da coleta seletiva porta-a-porta: A ser construído. \n3. Massa de resíduos coletados per capita (RDO + RPU): A média diária de resíduos coletados por \nhabitante na área urbana é de 0,84 kg. \n4. Taxa de recuperação de materiais recicláveis: A ser construído. \n5. Massa per capita coletada via coleta seletiva: A ser construído. \n6. Massa de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) coletada per capita: A ser construído. \n7. Massa de Resíduos de Construção Civil (RCC) coletada per capita: O município registra 0,015 \nkg/hab.dia de resíduos provenientes de construção civil, destacando a necessidade de maior controle \nsobre essa categoria. \n8. Despesa per capita com manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) : O custo médio anual dos \nserviços de manejo de resíduos por habitante urbano é de R$231,04. \n9. Receita per capita arrecadada: Não aplicado política de cobrança. \n10. Taxa de despesas com RSU em relação às despesas correntes : O município destina 1,75% de \nsuas despesas correntes para o manejo de resíduos sólidos urbanos. \nTabela 30: Método para o cálculo dos indicadores \nNº Indicador Forma de Cálculo 202X  \n \n \n1 \nTaxa de cobertura da coleta RDO em relação à pop. total (%) (População total atendida pela coleta de RDO \nno município/População Total) X 100 \n \n \n \n \n2 \nTaxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta \nem relação à população urbana do município (%) \n(População urbana atendida pela coleta \nseletiva/População Urbana) x 100 \n \n \n \n3 \nMassa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à \npopulação urbana (Kg/hab.dia) * \n(Quantidade de RDO e RPU \ncoletada/População Urbana) x 1000/365 \n \n \n \n \n4 \nTaxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria \norgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO \n+ RPU) coletada (%) ou Índice de Reciclagem (%) * \n(Quant. total de materiais recicláveis \nrecuperados/Quantidade de RDO e RPU \ncoletada) x 100 \n \n \n5 \nMassa per capita recolhida via coleta seletiva (Kg/hab.ano) (Quantidade total recolhida pela coleta \nseletiva/População Urbana) x 1000 \n \n \n \n6 \nMassa de RSS coletada per capita (Kg/(1000hab.dia) \n(Quantidade total de RSS \ncoletados/População Urbana) x \n(1.000.000/365)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͑͘ \n \n \n \n \n7 \nMassa de RCC coletada per capita (Kg/hab.dia) (Quantidade total de RCC coletada/População \nUrbana) x (1.000/365) \n \n \n8 \nDespesa per capita com manejo de RSU em relação à \npopulação urbana (R$) \nDespesa total com serviços de manejo de \nRSU/População Urbana \n \n \n9 \nReceita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de \ncobrança pela prestação de serviços de manejo RSU (R$) \nReceita arrecadada com taxas e tarifas \nreferentes à gestão e manejo de \nRSU/População Urbana \n \n \n10 \nTaxa de despesa per capita com manejo de RSU em relação às \ndespesas correntes municipais (%) \nDespesa total com serviços de manejo de \nRSU/Despesas correntes municipais \n \n \nCoIJsideŘaŘ apeIJas os RDO. \n \nLiıitações IdeIJtificadas \nEmbora o município tenha apresentado bons índices em termos de cobertura de serviços básicos, \nalgumas limitações foram indicadas no cálculo dos indicadores: \n• Ausência de dados sobre Resíduos Sólidos Públicos (RPU) : Não foi possível incluir a massa de \nresíduos provenientes de varrição, capina, limpeza de feiras e outros serviços públicos, devido à \nfalta de quantificação sistemática. \n• Baixa taxa de reciclagem e ausência de dados: Apesar da cobertura total da coleta seletiva, a taxa \nde recuperação de materiais recicláveis permanece abaixo de 10%, evidenciando a necessidade de \nações de melhoria de educação ambiental e logística reversa. \n• Controle de resíduos de construção civil : A coleta e destinação de RCC são pouco monitoradas, \no que envolve o planejamento e a eficácia do sistema. \nRecoıeIJdações \n1. Implementação de monitoramento sistemático : Desenvolver mecanismos para quantificar os \nresíduos sólidos públicos e incluir esses dados nos indicadores locais. \n2. Fortalecimento da coleta seletiva : Ampliar campanhas de educação ambiental para aumentar a \nadesão da população à separação de resíduos recicláveis. \n3. Melhoria na gestão de RCC: Criar um sistema de controle e fiscalização para resíduos de \nconstrução civil, com maiores articulações entre geradores e o município. \n4. Ampliação da transparência : Disponibilizar relatórios anuais detalhados sobre os serviços de \nmanejo de resíduos sólidos para facilitar o planejamento e a participação social.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͒͘\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͐͘ \n \n \n͖.͏ PROGNÓSTICO  \n \nDurante a fase inicial do trabalho, foi feita uma análise detalhada das condições atuais dos serviços \nde limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Amargosa. Esta etapa incluiu a avaliação \ndas estruturas de apoio disponíveis e a identificação de problemas e lacunas que precisam ser corrigidas. \nNa fase de planejamento futuro do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), \no objetivo é projetar as necessidades de serviços e infraestrutura para as próximas três décadas, \nconsiderando tanto o cenário atual quanto a adequação às normas previstas pela Política Nacional de \nSaneamento Básico (PNSB) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além do crescimento \nesperado da população local. \nA PNRS estabelece como prioridade uma gestão de resíduos que siga esta ordem: evitar a geração, \npromover a redução, incentivar a reutilização, estimular a reciclagem, realizar o tratamento adequado e \ngarantir a disposição final de forma ambientalmente correta. Com base nessa posição, foram estruturados \nprogramas, metas e ações específicas para melhorar o manejo de resíduos sólidos em Amargosa. \nNa definição dessas iniciativas, também foram levadas em conta diretrizes relacionadas às \norientações técnicas, econômicas e jurídicas, buscando alinhar as propostas às melhores práticas de gestão. \nAs estimativas de investimento neste plano foram baseadas em estudos prévios e projeções, mas devem ser \nrevisadas continuamente, conforme novos dados e projetos detalhados se tornem disponíveis. \nAs metas e ações propostas foram organizadas em quatro categorias de prazo. As cláusulas de \naplicação imediata devem ser renovadas até o segundo ano do plano, ou seja, até 2026. Ações de curto \nprazo têm conclusão prevista para até sete anos (2032). As ações de prazo médio abrangem o período entre \no oitavo e o décimo quinto ano, enquanto as de longo prazo deverão ser realizadas a partir do décimo sexto \nano (2041). Por fim, as ações contínuas serão planejadas de forma permanente após sua implementação. \n \n7.1 PROJEÇÕES POPULACIONAIS  \n \nAs projeções populacionais são essenciais para planejar as infraestruturas e estratégias de manejo \nde resíduos sólidos em Amargosa. Para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos \n(PMGIRS), foi utilizado o método de projeção populacional exponencial ajustado, uma abordagem que \npermite maior precisão ao considerar o comportamento histórico e tendências de crescimento da população. \nA escolha do método de projeção populacional exponencial ajustado para o Plano Municipal de \nGestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Amargosa se fundamenta em sua robustez e adequação \npara o planejamento estratégico de longo prazo. Este método, amplamente reconhecido em estudos\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͐͘ \n \n \ndemográficos, é ideal para municípios que apresentam crescimento populacional constante, permitindo uma \nestimativa confiável do comportamento futuro da população. \nMotivações para a Escolha do Método \nA projeção populacional é um dos pilares do planejamento em gestão de resíduos sólidos, pois \ninfluencia diretamente na estimativa de geração de resíduos, dimensionamento de infraestrutura e alocação \nde recursos. Optou-se pelo método exponencial ajustado devido à sua capacidade de incorporar dados \nhistóricos, como os censos de 2000 e 2010, além das estimativas anuais do IBGE até 2021. Essa abordagem \npermite suavizar variações pontuais, oferecendo uma previsão mais alinhada às tendências reais de \ncrescimento populacional em Amargosa. \nO método também foi ajustado com base em fatores locais, como a taxa de crescimento populacional \nobservada nos últimos anos, considerando migrações internas e dinâmicas socioeconômicas do município. \nAssim, a projeção reflete não apenas os dados históricos, mas também as investigações locais, essenciais \npara a formulação de políticas públicas específicas. \nRelevância para o Planejamento de Resíduos Sólidos \nA escolha do método está diretamente relacionada às necessidades do PMGIRS, uma vez que o \ncrescimento populacional afeta significativamente a demanda por serviços de coleta, transporte e destinação \nde resíduos sólidos. Com base nos resultados da projeção, é possível: \nDimensionar corretamente a capacidade das unidades de tratamento e disposição final de resíduos. \nPlaneje o número de veículos e rotas de coleta para atender a população de forma eficiente. \nEstabelecer metas realistas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, ajustadas ao cenário \npopulacional projetado. \nAlém disso, a proposta oferece suporte para atender às exigências legais, como as diretrizes da \nPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que \nexigem um planejamento integrado e sustentável. \nConsiderações Adicionais \nÉ importante ressaltar que a escolha do método de projeção populacional também exige a revisão \nperiódica, garantindo flexibilidade para ajustes com base em novos dados do IBGE ou em estudos \nespecíficos para o município. Essa característica é fundamental para adaptar o plano às mudanças nas \ndinâmicas populacionais, como fluxos migratórios ou alterações nas taxas de crescimento.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͐͘ \n \n \nA utilização da projeção exponencial ajustada reflete o compromisso da Amargosa em adotar \npráticas baseadas em dados técnicos e científicos, garantindo que o PMGIRS seja uma ferramenta eficaz \npara promover a sustentabilidade ambiental e o bem-estar da população. \nTabela 31: Repetição da Tabela 10 \nAno População Projetada \n(Ajustada) \n2025 39.248 \n2026 40.033 \n2027 40.834 \n2028 41.651 \n2029 42.484 \n2030 43.334 \n2031 44.201 \n2032 45.085 \n2033 45.987 \n2034 46.907 \n2035 47.374 \n2036 47.850 \n2037 48.328 \n2038 48.811 \n2039 49.299 \n2040 49.792 \n2041 50.290 \n2042 50.793 \n2043 51.301 \n2044 51.814 \nFonte: Autor (2024) \n7.2 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS  \n͖.͑.͐ Resíduos doıiciliaŘes  \nPara a projeção da geração de resíduos domiciliares no período entre 2025 e 2044, foi utilizado o \nestudo populacional descrito na Tabela 29 e a geração per capita média específica de Amargosa, estimada \nem 0,57 kg/hab.dia. Esse valor foi mantido constante ao longo do período de planejamento, considerando \nas características locais de produção de resíduos. \nA Tabela 30 apresenta a projeção da geração de resíduos domiciliares e sua composição, elaborada \ncom base no estudo gravimétrico atualizado e ajustada às condições específicas do município de Amargosa. \nEssa abordagem reflete a realidade local e possibilita o planejamento adequado das ações de manejo de \nresíduos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͐͘ \n \n \n͖.͑.͐.͐ PŘojeção da ČeŘação de Řesíduos  \n \nTabela 32: Quantidades Projetas de RDO para o horizonte do Projeto \nAno População \nTotal \nAtendida \nGeração \nDiária \n(toneladas) \nGeração \nMensal \n(toneladas) \nGeração \nAnual \n(toneladas) \nRecicláveis \n(20,76%) \nOrgânicos \n(62,88%) \nRejeitos \n(11,53%) \nLogística \nReversa \n(4,83%) \n2025 39248 31.4 942 11461 2378.83 7207.11 1321.82 553.24 \n2026 40033 32.03 960.9 11690.95 2426.56 7351.71 1348.34 564.34 \n2027 40834 32.67 980.1 11924.55 2475.04 7498.61 1375.28 575.62 \n2028 41651 33.32 999.6 12161.8 2524.29 7647.8 1402.64 587.07 \n2029 42484 33.99 1019.7 12406.35 2575.04 7801.58 1430.85 598.88 \n2030 43334 34.67 1040.1 12654.55 2626.56 7957.66 1459.47 610.86 \n2031 44201 35.36 1060.8 12906.4 2678.83 8116.03 1488.52 623.02 \n2032 45085 36.07 1082.1 13165.55 2732.62 8279 1518.41 635.53 \n2033 45987 36.79 1103.7 13428.35 2787.17 8444.25 1548.72 648.21 \n2034 46907 37.53 1125.9 13698.45 2843.23 8614.1 1579.87 661.25 \n2035 47374 37.9 1137 13833.5 2871.26 8699.03 1595.44 667.77 \n2036 47850 38.28 1148.4 13972.2 2900.05 8786.25 1611.44 674.46 \n2037 48328 38.66 1159.8 14110.9 2928.84 8873.47 1627.44 681.16 \n2038 48811 39.05 1171.5 14253.25 2958.38 8962.98 1643.85 688.03 \n2039 49299 39.44 1183.2 14395.6 2987.93 9052.5 1660.27 694.9 \n2040 49792 39.83 1194.9 14537.95 3017.48 9142.01 1676.69 701.77 \n2041 50290 40.23 1206.9 14683.95 3047.78 9233.82 1693.53 708.82 \n2042 50793 40.63 1218.9 14829.95 3078.08 9325.63 1710.36 715.87 \n2043 51301 41.04 1231.2 14979.6 3109.14 9419.74 1727.62 723.09 \n2044 51814 41.45 1243.5 15129.25 3140.2 9513.84 1744.88 730.32 \nFoIJteϡ AutoŘ ϼ͑͏͓͑Ͻ \n͖.͑.͐ PŘoČŘaıas de ıetas e ações dos Resíduos DoıiciliaŘes  \n \nEste item descreve os programas e iniciativas propostas para aprimorar os serviços relacionados ao \nmanejo de resíduos sólidos domiciliares. As ações devem ser direcionadas para minimizar a geração de \nresíduos na fonte e priorizar estratégias como redução, reutilização, reciclagem, tratamento adequado e \ndestinação final ambientalmente sustentável, garantindo alinhamento com as diretrizes de gestão integrada \ne responsabilidade socioambiental. \n͖.͑.͑ PŘoČŘaıaϡ CoIJsolidação e FoŘtaleciıeIJto Da Coleta Seletiva Eı AıaŘČosa \nA implementação e colaboração do sistema de coleta seletiva na Amargosa é essencial para atender \nàs diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este sistema tem como objetivo principal \npromover a reaproveitamento e a reciclagem de resíduos, reduzindo a quantidade enviada para aterros \nsanitários, minimizando a exploração de recursos naturais e fomentando oportunidades econômicas para os \ntrabalhadores da cadeia de reciclagem.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͗͘ \n \n \nO sistema de coleta seletiva será estruturado com foco em dois fluxos principais: a coleta de resíduos \nrecicláveis e a coleta de resíduos não recicláveis (orgânicos e rejeitos). No entanto, o município enfrenta \ndesafios específicos, como a falta de locais adequados para o acondicionamento dos resíduos em algumas \náreas residenciais e dificuldades logísticas relacionadas ao acesso de transportes coletores. Para superar \nessas limitações, será implantado um sistema de pontos de entrega voluntária (PEVs). \nA distribuição dos PEVs será estratégica, priorizando regiões de alta geração de resíduos, áreas de \ngrande circulação de pessoas e veículos, além de locais de difícil acesso para coleta convencional. O \ndimensionamento dos conteúdos leva em consideração a geração média de resíduos nas áreas atendidas e a \ndistância ideal entre os PEVs e os geradores, que deve variar entre 300 e 500 metros, conforme \nrecomendações técnicas. \nA coleta seletiva em Amargosa constitui um dos pilares para a consolidação da gestão integrada de \nresíduos sólidos, promovendo ganhos ambientais, econômicos e sociais. Este programa visa, além da \nampliação da cobertura da coleta seletiva, o fortalecimento das cooperativas e a transição para uma \neconomia circular de fato, conforme diretrizes da PNRS e do PERS/BA. \nPara garantir a adesão da população ao sistema, será promovida uma ampla campanha de \nconscientização e educação ambiental, com materiais informativos sobre a separação e o acondicionamento \ncorreto dos resíduos. A população desempenhará papel fundamental no sucesso da coleta seletiva, sendo \nresponsável pela segregação e disponibilização de resíduos em locais protegidos. \nConforme estabelece o art. 10 do Decreto Federal nº 10.936/2022, o município dará prioridade ao \nenvio de resíduos recicláveis a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Como \nAmargosa possui atualmente 02 ou associações ainda não bem estruturadas, será necessário investir na \norganização e formalização dos catadores informais.  \nA distância do aterro sanitário mais próximo, de aproximadamente 45 km, reforça a necessidade de \nsoluções logísticas eficientes. Nesse contexto, está prevista a instalação de uma central de triagem e \ntransferência de resíduos. Essa central será estrategicamente posicionada para facilitar o acesso dos \ncaminhões coletores e reduzir o tempo de deslocamento até os setores de coleta. Fatores como impacto na \natmosfera, emissão de ruídos, odores e aumento no tráfego de veículos pesados serão criteriosamente \navaliados na escolha do local. \nPara garantir maior controle e eficiência no gerenciamento de resíduos, uma central será equipada \ncom balanças rodoviárias, permitindo a pesagem precisa de materiais recicláveis antes de seu \nencaminhamento às associações ou outros destinos definidos pelo poder público. Este monitoramento é \nessencial para a gestão integrada e para a elaboração de políticas futuras relacionadas à coleta seletiva.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͐͘͘ \n \n \nCom essas medidas, o município de Amargosa busca consolidar um sistema de coleta seletivo eficaz \ne sustentável, que proporcione benefícios ambientais, econômicos e sociais, em alinhamento com as \ndiretrizes da PNRS e as necessidades locais. \n \nA FiČuŘa 13 apresenta possível layout para a implantação da Central. \nFigura 18: Central de Manejo e Triagem de resíduos Sólidos \n \nFonte: Portal Resíduos \nEnquanto a Central de Triagem e Transferência não estiver em operação, o Poder Público deverá \nadotar medidas provisórias para garantir o controle e a pesagem dos resíduos recicláveis. Entre as \nalternativas viáveis, destaca-se a possibilidade de firmar parcerias com empresas locais que disponham de \nbalanças rodoviárias em suas instalações, mediante termo de cooperação ou convênio, assegurando a \nrastreabilidade e a transparência no fluxo dos materiais. \nDestaca-se que o município conta atualmente com duas associações de catadores em atividade. \nComo forma de apoio, a Prefeitura Municipal disponibilizou um galpão para o desenvolvimento das \natividades de triagem, prensagem e armazenamento dos materiais recicláveis. \nNo entanto, o espaço ainda carece de melhorias estruturais para garantir condições adequadas de \ntrabalho, segurança e eficiência operacional. Entre as principais adequações recomendadas, destacam-se: \n• Revestimento do piso com material lavável e resistente, facilitando a higienização e evitando \nacúmulo de resíduos contaminantes;\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͏ \n \n \n• Instalação de baias de triagem por tipo de resíduo (papel, plástico, metal, vidro e rejeito), \npromovendo a organização e eficiência do processo; \n• Melhoria da ventilação natural ou instalação de ventiladores/exaustores, garantindo conforto \ntérmico e qualidade do ar no interior do galpão; \n• Iluminação adequada com lâmpadas LED , ampliando a visibilidade nas áreas de trabalho e \ncontribuindo para a segurança; \n• Cobertura impermeabilizada e calhas para escoamento de águas pluviais, protegendo os \nresíduos e equipamentos das intempéries; \n• Criação de espaços separados para área administrativa, refeitório e sanitários com vestiário, \ngarantindo dignidade e melhores condições de permanência dos trabalhadores; \n• Instalação de balança industrial, facilitando o controle de entrada e saída de materiais e \ncontribuindo para a transparência nas relações comerciais; \n• Disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e área para armazenamento dos \nmesmos; \n• Implementação de sinalização interna e extintores de incêndio, conforme as normas da NR-23 \ne diretrizes do Corpo de Bombeiros. \nA readequação do galpão configura uma etapa essencial para profissionalizar a atuação das \nassociações, reduzir perdas, ampliar a produtividade e fortalecer a inclusão social dos catadores, conforme \nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). \nA Tabela 30 detalha o programa, as metas e as ações sugeridas para a gestão e o manejo de resíduos \nsólidos domiciliares e equiparáveis ao longo do horizonte de planejamento.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͐ \n \n \nTabela 33: Programa de Consolidação da Coleta Seletiva \nPROGRAMA - CONSOLIDAÇÃO DA COLETA SELETIVA  \nObjetivo \nEste programa tem como foco a consolidação de um sistema de coleta seletiva no Município de Amargosa, de modo a aumentar o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos domiciliares, reduzir a \nquantidade de resíduos valoráveis enviados ao aterro e contribuir para geração de renda da população que desenvolve atividades relacionadas aos resíduos recicláveis. \n \n \nMETAS  \nIMEDIATO - ATÉ ANO 2 \nCURTO PRAZO - 3 A 7 \nANOS \nMÉDIO PRAZO - 8 A 15 \nANOS \nLONGO PRAZO - 16 A 30 \nANOS \nManter índice de atendimento \n30% da população através do \nsistema de coleta seletiva. \nManter índice de atendimento \n50% da população através do \nsistema de coleta seletiva. \nManter índice de atendimento da \npopulação através do sistema de \ncoleta seletiva em 70%. \nManter índice de \natendimento da população através \ndo sistema de coleta seletiva em \n100%. \nPROJETOS E AÇÕES  \n \nDESCRIÇÃO \n \nRESPONSÁVEL \nPRAZOS E INVESTIMENTOS \nIMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO \nPromover campanhas para divulgação de informações sobre as formas corretas de separação dos \nresíduos, acondicionamento e disponibilização para coleta (horários, dias e locais de entrega para \ncada serviço de coleta), contemplando a distribuição de cartilhas e folders e a elaboração de material \ndigital para mídias sociais e sites da prefeitura e do prestador. \n \n \n    \nExecutar coleta seletiva através de no mínimo dois serviços de coleta: coleta de recicláveis e coleta de \nresíduos não recicláveis (orgânicos e rejeitos)25, destinando prioritariamente os resíduos da coleta de \nrecicláveis para associações e \ncooperativas de catadores de materiais recicláveis. \n     \nBuscar parcerias com empresas do município, que disponham de balança rodoviária em sua \nestrutura, para a realização da pesagem dos caminhões da coleta seletiva de recicláveis enquanto a \nCentral de Recebimento, Manejo e Transferência de Resíduos não estiver operando. \n     \nCapacitar agentes de saúde para que estes estejam aptos a orientar e sanar dúvidas quanto a \nsegregação de resíduos, acondicionamento e a formas de disponibilização dos resíduos para entrega, \nincluindo os resíduos que podem ser entregues nos ecopontos. \n     \nRealizar estudo para definir os locais onde há viabilidade para implantação de sistema de coleta \nmecanizada de resíduos. Neste estudo deverão ser priorizados locais com tráfego intenso de veículos \ne pedestres, áreas com grande geração de resíduos e locais de difícil acesso para os caminhões de \ncoleta. \n     \nRealizar a instalação dos contentores de superfície (PEVs) e iniciar o serviço de coleta mecanizada.26      \nInstalar contentores enterrados de resíduos nas áreas centrais do município que tenham grande \nfluxo de pedestres e geração elevada de resíduos.27\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͑ \n \n \nTabela 34:Programa e Ações para RDO – Integração dos catadores de materiais recicláveis. \nDESCRIÇÃO RESPONSÁVEL IMEDIATO – ATÉ ANO \n͑ \nCURTO PRAZO - ͒ A \n͖ ANOS \nMÉDIO PRAZO - ͗ A \n͔͐ ANOS \nLONGO PRAZO - ͕͐ \nA ͒͏ ANOS \nRealizaŘ cadastŘo dos catadoŘes \niIJdividuais ŗue atuaı IJo \nıuIJicípio. \nSecŘetaŘia de AssistêIJcia \nSocial ͐͏͏% MaIJteŘ atualizado MaIJteŘ atualizado MaIJteŘ atualizado \nPŘoıoveŘ ŘeuIJiões coı os \ncatadoŘes de ıateŘiais \nŘecicláveis do ıuIJicípio paŘa \ndiscutiŘ possibilidade de cŘiação \nde coopeŘativas e associações. \nSecŘetaŘia de AssistêIJcia \nSocial  ͐͏͏% CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda \nAuxiliaŘ os catadoŘes iIJdividuais \nIJa coIJstituição de associações \nou coopeŘativas. \nSecŘetaŘia de AssistêIJcia \nSocial  - CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda \nBuscaŘ paŘceŘias coı \niIJstituições de eIJsiIJo técIJico \nou supeŘioŘ paŘa capacitação e \neducação fiIJaIJceiŘa paŘa as \nassociações coopeŘativas de \ncatadoŘes e assessoŘia coIJtíIJua \ndestas. \nSecŘetaŘia de GoveŘIJo  ͐͏͏% CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda \nAuxiliaŘ as associações e \ncoopeŘativas IJa captação de \nŘecuŘsos, poŘ ıeio de \nPŘoČŘaıas FedeŘais e Estaduais, \npaŘa sua estŘutuŘação e \nadeŗuação ϼcoIJstŘução de \nČalpão de tŘiaČeı, aŗuisição de \neŗuipaıeIJtos, veículos, EPIsϽ. \nSecŘetaŘia de GoveŘIJo - CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda \nPŘoveŘ auxílio às associações ou \ncoopeŘativas IJas adeŗuações \nIJecessáŘias paŘa paŘticipação \ndo PŘoČŘaıa Recicla+ \nϼCeŘtificado de CŘédito de \nReciclaČeıϽ ŗuaIJdo este estiveŘ \niıpleıeIJtado. \nSecŘetaŘia de \nAdıiIJistŘação - CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda CoIJċoŘıe deıaIJda \n \nAlém disso, o cronograma da Expansão da Coleta Seletiva é um dos dispositivos de ação da \nimplantação no Município: \n \nTabela 35:Implantação da Coleta Seletiva Por Bairros \nBairro Ano de Início Ano de Conclusão Meta de Coleta Seletiva (%) \nCentro 2025 2027 7.64 \nCatiara 2026 2028 14.41 \nSanta Rita 2027 2029 8.2 \nSucupira 2028 2030 8.4 \nSão Roque 2029 2031 5.15 \nSanto Antônio 2030 2032 6.2 \nAlto da Bela Vista 2031 2033 6.87 \nCajueiro 2032 2034 3.52 \nRodão 2033 2035 4.63 \nLapinha 2034 2036 3.11 \nUrbis 2 2035 2037 2.66 \nSão José 2036 2038 3.72 \nZona Rural 2032 2037 12.75\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͒ \n \n \nTabela 36: Cronograma e Meta da Coleta Seletiva dos Bairros \nda Zona Urbana e da Zona Rural \nAno Bairro Meta de Coleta Seletiva (%) \n2025 Centro 33.33 \n2026 Centro 66.67 \n2027 Centro 100 \n2026 Catiara 33.33 \n2027 Catiara 66.67 \n2028 Catiara 100 \n2027 Santa Rita 33.33 \n2028 Santa Rita 66.67 \n2029 Santa Rita 100 \n2028 Sucupira 33.33 \n2029 Sucupira 66.67 \n2030 Sucupira 100 \n2029 São Roque 33.33 \n2030 São Roque 66.67 \n2031 São Roque 100 \n2030 Santo Antônio 33.33 \n2031 Santo Antônio 66.67 \n2032 Santo Antônio 100 \n2031 Alto da Bela Vista 33.33 \n2032 Alto da Bela Vista 66.67 \n2033 Alto da Bela Vista 100 \n2032 Cajueiro 33.33 \n2033 Cajueiro 66.67 \n2034 Cajueiro 100 \n2033 Rodão 33.33 \n2034 Rodão 66.67 \n2035 Rodão 100 \n2034 Lapinha 33.33 \n2035 Lapinha 66.67 \n2036 Lapinha 100 \n2035 Urbis 2 33.33 \n2036 Urbis 2 66.67 \n2037 Urbis 2 100 \n2036 São José 33.33 \n2037 São José 66.67 \n2038 São José 100 \n2032 Zona Rural 16.67 \n2033 Zona Rural 33.33 \n2034 Zona Rural 50 \n2035 Zona Rural 66.67 \n2036 Zona Rural 83.33 \n2037 Zona Rural 100 \n \nGráficos 12: Progressão da Coleta Seletiva Por Bairro \n \nFonte: Autora (2025)\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͓ \n \n \n \nEixos Estratégicos e Ações Prioritárias \n \nEixo 1: Expansão da Infraestrutura \n• Instalação de 10 novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) com estrutura para recebimento de recicláveis \ndiversos, eletrônicos, têxteis, medicamentos vencidos e óleo de cozinha usado. \n• Ampliação dos Ecopontos com áreas cobertas, cercamento, acessibilidade e integração paisagística. \n \nEixo 2: Logística e Monitoramento \n• Implementação de sistema de roteirização inteligente com base em dados georreferenciados. \n• Desenvolvimento de painel de controle (dashboard) em tempo real para o acompanhamento de indicadores \ncomo volumes por material, bairros atendidos e frequência de coleta. \n \nEixo 3: Fortalecimento das Cooperativas \n• Lançamento de edital público para contratação prioritária de cooperativas e associações de catadores. \n• Oferta de formação técnica e gerencial contínua para os catadores. \n• Criação do Fundo Municipal de Apoio à Economia Circular, voltado ao financiamento de equipamentos e \nmelhorias operacionais. \n \nEixo 4: Educação e Mobilização Social \n• Implantação do programa “Escola Lixo Zero”, com ações nas unidades da rede pública municipal. \n• Realização de campanhas educativas permanentes em rádios, feiras livres, escolas, redes sociais e \ncomércios locais, com linguagem acessível e uso de lideranças comunitárias. \n \nEixo 5: Integração Regional e Normativa \n• Integração das metas municipais ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (PERS/BA), com \nmonitoramento técnico anual. \nIndicadores-Chave de Desempenho (KPIs) \nIndicador Meta 2025-2028 Meta 2030 \n% de residências com acesso à coleta seletiva 30% 100% \n% de resíduos desviados de aterro sanitário 30% 40% \nRenda média mensal dos catadores R$ 1.515 R$ 2.800 \nNº de campanhas educativas anuais 20 25\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͔ \n \n \nNº de ecopontos implantados 10 25 \nChecklist de Boas Práticas  \n• Infraestrutura adequada (PEVs sinalizados, centrais de triagem com EPI); \n• Logística otimizada por georreferenciamento e veículos adaptados; \n• Contratos claros e apoio direto às cooperativas locais; \n• Mobilização social contínua com indicadores de engajamento; \n• Monitoramento mensal com painéis e relatórios públicos. \nLista Completa - Checklist de Boas Práticas para Coleta Seletiva \nInfraestrutura \n฀ Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) sinalizados e distribuídos por áreas \nestratégicas do município; \n฀ Existência de centrais de triagem com espaço coberto, ventilação, baias por tipo de material e EPIs \ndisponíveis; \n฀ Instalações sanitárias e áreas de apoio adequadas (refeitório, vestiários, escritório). \nLogística \n฀ Roteirização inteligente por georreferenciamento; \n฀ Veículos adaptados para coleta seletiva, com separação por tipo de material; \n฀ Frequência de coleta adequada à demanda de cada bairro. \nGestão e Apoio Institucional \n฀ Contratos e termos de parceria com cooperativas formalizados; \n฀ Apoio técnico e jurídico contínuo por parte da prefeitura; \n฀ Acesso a editais públicos e linhas de financiamento. \nEducação e Mobilização \n฀ Realização de campanhas educativas mensais em mídias e espaços públicos; \n฀ Oficinas em escolas, feiras e bairros; \n฀ Indicadores de engajamento social monitorados (ex: participação comunitária, volume reciclado por \nregião). \nMonitoramento e Avaliação\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͕ \n \n \n฀ Relatórios mensais de desempenho do sistema de coleta seletiva; \n฀ Avaliação anual dos impactos ambientais e sociais; \n฀ Painel público de indicadores no portal institucional da prefeitura. \n \nInstrumento Normativo Sugerido \nPropõe-se a publicação de decreto municipal específico para institucionalizar o Programa Municipal \nde Fortalecimento da Coleta Seletiva, priorizando a contratação de cooperativas e prevendo apoio técnico, \nfinanceiro e legal às iniciativas locais de economia circular. O modelo completo encontra-se no anexo 1 \ndeste plano. \n  \n͖.͑.͒ PŘoČŘaıa DestiIJação e ValoŘização dos Resíduos OŘČâIJicos eı AıaŘČosa \n \nOs resíduos orgânicos representam uma parte expressiva do total de resíduos gerados pela \npopulação. De acordo com estudos gravimétricos, essa parcela pode atingir níveis significativos, refletindo \na necessidade de estratégias eficazes para sua valorização. Em Amargosa, priorizar o aproveitamento desses \nresíduos é essencial para otimizar os serviços públicos de coleta e reduzir o volume enviado ao aterro \nsanitário. \nÉ crucial que o município identifique os principais geradores de resíduos orgânicos, tanto no setor \npúblico quanto no privado, a fim de mapear a produção e a distribuição geográfica desses materiais. Com \nbase nesse levantamento, será possível explorar oportunidades de valorização e definir responsabilidades \ncompartilhadas entre os diferentes geradores. Aqui destacamos que a Feira Municipal é um potencial \ngerador. \nIniciativas para Compostagem Domiciliar \nAmargosa deve incentivar práticas de compostagem domiciliar por meio de campanhas educativas. \nEssas campanhas podem incluir oficinas e a distribuição de materiais informativos, tanto em formato digital \nquanto físico, explicando técnicas acessíveis para a compostagem residencial. Essa prática reduz os custos \nde coleta, permite a produção de adubo para uso em hortas e jardins domésticos e minimiza o volume de \nresíduos destinados ao aterro. \nCompostagem em Escolas e Instituições Públicas \nAlém disso, projetos de compostagem nas escolas do município devem ser implementados para \npromover a destinação correta dos resíduos orgânicos gerados por essas instituições. Essa iniciativa não só\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͖ \n \n \najuda a gerenciar os resíduos escolares, mas também conscientiza os estudantes sobre os impactos dos \nresíduos e as possibilidades de tratamento e reaproveitamento. \nParcerias e Compostagem Comunitária \nO município também deve buscar parcerias com associações, ONGs e empresas privadas para \nviabilizar projetos de compostagem comunitária. Esses projetos atenderiam tanto os resíduos orgânicos de \nresidências quanto os gerados por grandes estabelecimentos privados. Um modelo de sucesso que pode \ninspirar essas iniciativas é o \"Revolução dos Baldinhos\", implementado na comunidade Chico Mendes, em \nFlorianópolis. Neste projeto, famílias segregam seus resíduos orgânicos em baldes, que são encaminhados \npara pontos de entrega voluntária e posteriormente compostados. O adubo resultante é utilizado na \ncomunidade e parte é comercializada para gerar renda. \nAlternativas à Compostagem \nEmbora a compostagem seja considerada a principal alternativa para o aproveitamento de resíduos \norgânicos devido à sua simplicidade e viabilidade, outras opções, como biodigestores e incineração, \npoderão ser analisadas caso apresentem vantagens ambientais, técnicas e econômicas. \nValorização dos Resíduos Orgânicos \nO município deve estabelecer metas e ações que abrangem desde a capacitação da população até a \nimplementação de projetos específicos, assegurando que a valorização dos resíduos orgânicos seja \nintegrada às políticas públicas de gestão de resíduos ao longo do período de planejamento. \nMetas PaŘa a Coıpostageı de Řesíduos OŘgâIJicos \n• Reduzir em 40% a quantidade de resíduos orgânicos destinados ao aterro até 2030. \n• Implementar 2 unidades de compostagem comunitária até 2026. \n• Expandir o programa para atender 100% das feiras livres e mercados municipais até 2027. \n• Criar um sistema de incentivo à compostagem doméstica atingindo 20% dos domicílios urbanos até \n2032. \nIntegrar a valorização dos resíduos orgânicos ao plano de educação ambiental, promovendo \ncapacitações para escolas, feirantes e pequenos produtores. \nAções EstŘatégicas \n• Capacitação da População \n• Realizar campanhas de educação ambiental sobre a separação e destinação correta de resíduos \norgânicos. \n• Promover escritórios de compostagem doméstica e comunitária. \n• Criar material educativo digital e impresso para distribuição em escolas e mercados.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͗ \n \n \nIıplaIJtação de UIJidades de Coıpostageı \n• Construção de 2 unidades de compostagem comunitária em locais estratégicos. \n• Incentivar parcerias com associações de agricultores e cooperativas de reciclagem. \n• Desenvolver infraestrutura para coleta específica de resíduos orgânicos em mercados municipais. \n \nIIJceIJtivo à Coıpostageı Doıéstica \n• Distribuir composteiras domésticas para famílias e pequenos estabelecimentos. \n• Criar um programa de incentivo com descontos em impostos para participantes ativos. \n• Acompanhamento técnico para melhorar a eficiência da compostagem doméstica. \nPaŘceŘias coı PeŗueIJos AgŘicultoŘes \n• Estabelecer parcerias com agricultores locais para o uso do composto como adubo. \n• Criar um programa de coleta e distribuição composto orgânico para agricultura familiar. \n• Incentivar o uso de biofertilizantes decorrentes da compostagem. \n \nMoIJitoŘaıeIJto e IIJdicadoŘes \nTabela 37: Indicadores do Programa de Compostagem \nIndicador Unidade de Medida Meta Método de \nMonitoramento \nResponsável \nRedução de resíduos \norgânicos ao solo \n% de redução 30% até 2030 Peso dos resíduos \ncoletados \nSEAMA \nNúmero de unidades de \ncompostagem instaladas \nUnidades 2 até 2026 Relatórios de \nmelhoria \nSEAMA \nCobertura do programa \nem feiras e mercados \n% de feiras atendidas 100% até 2027 Fiscalização e \nmonitoramento \nSEAMA \nParticipação na \ncompostagem doméstica \n% de domicílios atendidos 20% até 2032 Cadastro de \nparticipantes \nSEAMA \n \n \nConclusão \nEste programa garantirá a redução significativa dos resíduos orgânicos, contribuindo para a redução \ndos impactos ambientais e a valorização econômica dos resíduos. Além disso, promoverá a educação \nambiental e a sustentabilidade na agricultura, integrando-se às políticas públicas municipais de gestão de \nresíduos. \n \n \n͖.͒.͓ PŘoČŘaıaϡ DestiIJação SusteIJtável dos Óleos Coıestíveis Usados eı AıaŘČosa \nO descarte inadequado de óleo de cozinha utilizado no preparo de alimentos pode causar sérios \nimpactos ambientais, como a contaminação de corpos d'água e a obstrução de sistemas de esgoto. Além\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-221-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͏͘ \n \n \ndisso, sua disposição incorreta em redes de esgoto e resíduos domiciliares ainda é uma prática comum. De \nacordo com a SABESP (2009), um único litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água, destacando \na necessidade de medidas para seu reaproveitamento adequado. \nPotencial de Reutilização e Reciclagem \nO óleo de cozinha usado possui diversas aplicações na indústria e pode ser transformado em \nprodutos úteis, tais como: \n• Glicerina; \n• Resinas para tintas; \n• Massa de vidraceiro; \n• Produção de sabão; \n• Fabricação de ração animal; \n• Biodiesel. \nExperiências bem-sucedidas, como o programa \"Óleo Sustentável\", desenvolvido por entidades \ncomo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e o Sindicato da Indústria de \nÓleos Vegetais e Seus Derivados no Estado de São Paulo (SINDOLEO), mostram a viabilidade da coleta \norganizada e do incentivo à reciclagem desses resíduos. Esse tipo de iniciativa pode servir de referência \npara a implementação de ações semelhantes em Amargosa. \nConscientização e Ações Locais \nÉ essencial que a população seja orientada quanto à destinação correta desse resíduo. Restaurantes, \nbares, panificadoras e outros grandes geradores devem ser o foco de campanhas educativas sobre os \nimpactos ambientais e operacionais do descarte inadequado de óleos e gorduras nas redes de esgoto, na \ndrenagem pluvial e junto aos resíduos comuns. As campanhas devem incentivar a redução da geração desses \nresíduos e promover a adoção de práticas de reaproveitamento e reciclagem. \nAlém disso, é fundamental que Amargosa mapeie e identifique os maiores geradores de óleo usado \nna cidade para subsidiar o planejamento de ações específicas e a busca por parcerias que viabilizem sua \nreciclagem. \nRegulamentação e Logística de Coleta \nA correta destinação dos óleos comestíveis usados por grandes geradores (hotéis, bares, \nrestaurantes, padarias, entre outros) deve ser formalizada por meio de legislação municipal. No entanto, \nantes da regulamentação, o município deve avaliar as melhores estratégias para viabilizar a coleta e \ndestinação, considerando parcerias com cooperativas, empresas de reciclagem e programas ambientais.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-222-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͐͏ \n \n \nOs órgãos públicos também devem implementar medidas para separar, armazenar e destinar \ncorretamente o óleo usado, servindo de exemplo para a comunidade. \nA cidade deve estruturar um plano abrangente para a destinação sustentável desse resíduo, incluindo \npontos de entrega voluntária, coleta especializada e incentivo a cooperativas e pequenas indústrias que \npossam processar o material, promovendo benefícios ambientais e econômicos. \nPlanejamento e Implementação \nA destinação correta dos óleos comestíveis usados deve ser integrada à política municipal de \nresíduos, promovendo a economia circular e minimizando impactos ambientais. O município pode \nestabelecer metas progressivas para a estruturação de um sistema eficiente, ampliando a participação da \npopulação e dos setores comerciais ao longo do tempo. \nPrograma: Destinação Sustentável dos Óleos Comestíveis Usados em Amargosa \nObjetivo: Promover a reutilização e a destinação ambientalmente adequada dos óleos de cozinha \nusados. \nMeta: Garantir a destinação correta dos óleos comestíveis pós-consumo, envolvendo toda a cadeia \nprodutiva e a população local. \nTabela 38: Programas para RDO- Óleos Comestíveis e usados \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto Prazo \n(3 a 7 anos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 \nanos) \nIdentificar e cadastrar bares, restaurantes, \npadarias e outros estabelecimentos \ngeradores de óleo usado. \nSecretaria de Meio \nAmbiente  \n100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado \nCriar legislação que exija dos grandes \ngeradores a destinação correta dos óleos de \ncozinha usados. \nSecretaria de Meio \nAmbiente / Câmara \nMunicipal \n100% - - - \nEstabelecer parcerias com empresas \nprivadas para instalação de pontos de \nentrega voluntária (PEVs) de óleo de \ncozinha usado. \nSecretaria de Governo Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nRealizar campanhas educativas para \nsensibilizar a população sobre os impactos \ndo descarte inadequado e as vantagens da \nreciclagem de óleos. \nSecretaria de \nEducação / Secretaria \nde Comunicação \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nImplantar programa de separação, \nacondicionamento e destinação dos óleos \nem instituições públicas. \nSecretaria de \nAdministração \n100% - - - \nBuscar apoio de ONGs, instituições de \nensino e empresas para fortalecer a logística \nde coleta e destinação dos óleos. \nSecretaria de Meio \nAmbiente / Secretaria \nde Governo \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nFonte: RTK (2024-PERS-BA)  \nConsiderações Finais: Este programa visa fortalecer as boas práticas relacionadas ao \nreaproveitamento de óleos comestíveis usados, contribuindo para a preservação ambie ntal e a redução de \nimpactos no sistema de esgotamento sanitário. As ações também promove m educação ambiental, geram \noportunidades de parceria e incentivam a economia circular no município.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-223-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͐͐ \n \n \n \n͖.͒.͔ Liıpeza uŘbaIJa  \n \nObjetivo: Garantir a continuidade e eficiência dos serviços de limpeza urbana por meio de melhorias na \ngestão e planejamento. \nMeta: Implementar estratégias de gestão para otimizar os serviços de limpeza urbana e promover a \ndestinação adequada dos resíduos provenientes das atividades de poda de árvores. \nTabela 39: Programa de Ações para Resíduos de Limpeza Urbana \nDescrição Responsáveis \nImediato \n(até 2 \nanos) \nCurto Prazo \n(3 a 7 anos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 \nanos) \nElaborar mapas e revisar roteiros e frequências \ndos serviços de limpeza urbana. \nSEAMA / \nSEMOP 100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado \nDefinir métodos de fiscalização para serviços \nterceirizados, assegurando a qualidade dos \nserviços. \nSEMOP 100% - - - \nPlanejar a manutenção preventiva de \nequipamentos e veículos utilizados nos serviços de \nlimpeza urbana. \nSEMOP Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nEstudar a implantação de uma central para \nrecebimento e processamento de resíduos de poda, \nincluindo a aquisição de um triturador ou \npicotador. \nSEAMA / \nUniversidades 100% - - - \nAproveitar os resíduos de poda, \npredominantemente orgânicos e ricos em carbono, \ncomo insumo para composteiras locais, \npromovendo seu reaproveitamento no município. \nSEAMA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAvaliar outras possibilidades de uso para os \nresíduos de poda em parcerias com instituições \ncomo universidades e organizações ambientais. \nSEAMA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \n \nConsiderações Finais: O aprimoramento dos serviços de limpeza urbana em Amargosa busca aliar \na eficiência operacional à sustentabilidade ambiental, garantindo que os resíduos sejam manejados de forma \nadequada e que as soluções implementadas sejam economicamente viáveis e ambientalmente responsáveis. \n \n͖.͒.͕ Resíduos Voluıosos  \nObjetivo: PŘoıoveŘ a destiIJação adeŗuada dos Řesíduos voluıosos e ŘeduziŘ os iıpactos causados \npelo descaŘte iŘŘeČulaŘ IJo ıuIJicípio. \nMeta: MapeaŘ os poIJtos de descaŘte iŘŘeČulaŘ, aıpliaŘ a fiscalização e iıplaIJ taŘ soluções paŘa o \nıaIJejo eficieIJte dos Řesíduos voluıosos. \nDiaČIJóstico: O descaŘte iIJadeŗuado de Řesíduos voluıosos, coıo soċás, ıesas, ČeladeiŘ as e \naŘıáŘios, teı sido uı pŘobleıa ŘecoŘŘeIJte eı AıaŘČosa. A pŘiıeiŘa etapa paŘa solucioIJaŘ essa ŗuestão é \ncoıpŘeeIJdeŘ a diıeIJsão do pŘobleıa, ideIJtificaIJdo os locais de descaŘte iŘŘeČulaŘ e es tabeleceIJdo \nıedidas coŘŘetivas.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-224-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͐͑ \n \n \nAções PŘioŘitáŘias: \n• RealizaŘ uı levaIJtaıeIJto coıpleto de todos os poIJtos viciados de descaŘte IJo ıu IJicípio, coı \nŘeČistŘo ČeoŘŘeċeŘeIJciado paŘa ıelhoŘ plaIJejaıeIJto das iIJteŘveIJções. \n• DestiIJaŘ coŘŘetaıeIJte os Řesíduos já descaŘtados iŘŘeČulaŘıeIJte, pŘoıo veIJdo a liıpeza iıediata \ndessas áŘeas. \n• ReċoŘçaŘ a fiscalização dos poIJtos cŘíticos paŘa coibiŘ IJovos descaŘtes iŘŘeČulaŘes. \n• IıpleıeIJtaŘ caıpaIJhas de coIJscieIJtização juIJto à população sobŘe a iıpoŘtâIJcia do des caŘte \ncoŘŘeto dos Řesíduos voluıosos. \nSoluções PŘopostas: \n͐. Aıpliação dos EcopoIJtos:  DispoIJibilizaŘ espaços específicos IJos ecopoIJtos eƄisteIJtes paŘa o \ndescaŘte de Řesíduos voluıosos, pŘopoŘcioIJaIJdo à população opções seČuŘas  e acessíveis paŘa o \nıaIJejo destes ıateŘiais. \n͑. CeIJtŘal de TŘiaČeı:  EstabeleceŘ uıa ceIJtŘal paŘa tŘiaČeı de Řesíduos voluıosos, peŘıitiIJdo a \nsepaŘação dos ıateŘiais paŘa ŘeapŘoveitaıeIJto ou destiIJação fiIJal adeŗuada. \n \nTabela 40 : Programa, Metas e Ações para Resíduos Volumosos \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto Prazo \n(3 a 7 anos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 anos) \nLevantamento e mapeamento de \npontos de descarte irregular. \nSEAMA / SEMOP 100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado \nLimpeza e destinação correta dos \nresíduos descartados irregularmente. \nSEMOP 100% - - - \nFiscalização ampliada para prevenção \nde novos pontos de descarte irregular. \nSEAMA Ação \ncontínua \nAção contínua Ação contínua Ação contínua \nCampanhas de educação ambiental \nsobre o manejo correto de resíduos \nvolumosos. \nSecretaria de Educação \n/ Comunicação Social \nAção \ncontínua \nAção contínua Ação contínua Ação contínua \nImplantar espaços nos ecopontos para \ndescarte de resíduos volumosos. \nSEAMA 100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado \nCriar uma central de triagem para \nsegregação e reaproveitamento dos \nresíduos volumosos. \nSEAMA / Parcerias \nPrivadas \n100% - - - \n \nCoIJsideŘações FiIJais: A Čestão eficieIJte dos Řesíduos voluıosos eı AıaŘČosa depeIJde de uıa \naboŘdaČeı iIJteČŘada, eIJvolveIJdo ıapeaıeIJto, fiscalização e iIJċŘaestŘutuŘa adeŗuada. As ações pŘopostas \nvisaı ıitiČaŘ os iıpactos aıbieIJtais e uŘbaIJos, pŘoıoveIJdo soluções susteIJtáv eis e acessíveis paŘa o \nıaIJejo desses Řesíduos. \n \n͖.͓ SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA \nURBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS \n  \nConsiderações sobre o Cálculo dos Custos dos Serviços A composição dos custos para os serviços \nde limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) pode variar conforme as especificidades do\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-225-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͐͒ \n \n \nserviço e o regime de prestação (direta ou indireta). No caso da prestação direta, o custo econômico efetivo \ndeve ser calculado com base no custo histórico-contábil, garantindo máxima eficiência, conforme orientado \npelo Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de RSU (Mini stério do \nDesenvolvimento Regional, 2021). Recomenda-se a adoção da \"Ferramenta de Cálc ulo de Taxas ou \nTarifas\", desenvolvida em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Inte rnacional (GIZ), para maior \ntransparência e padronização. \nNos casos de prestação delegada, as tarifas devem ser calculadas considerando o custo incremental \nmédio no período contratual, utilizando o método de fluxo de caixa descontado para  determinar o valor \npresente líquido e assegurar a viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA). \nPolítica Tarifária em Amargosa A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que a sustentabilidade \neconômico-financeira dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de RS U deve ser garantida por \nmeio de taxas, tarifas ou outras formas de remuneração. Em Amargosa , a política tarifária deve ser \nestruturada considerando os seguintes fatores: \n1. Características dos lotes e áreas edificáveis; \n2. Peso ou volume médio coletado por domicílio; \n3. Frequência de coleta em cada bairro; \n4. Nível de renda da população atendida. \nA definição das tarifas também deve observar a Norma de Referência nº 1 da ANA, que estabelece \nparâmetros para a regulação e sustentabilidade dos serviços. \nFórmula Proposta para Tarifa de Resíduos Sólidos (TRS): TRS = TB x PA x FU x FB \n• TB (Tarifa Base): Determinada por modelagem econômica, considerando a taxa de \nretorno do projeto. \n• PA (Passadas Mensais):  Definida pela frequência de coleta no bairro (ex.: 9 \npassadas/mês para 2x semana e 13 passadas/mês para 3x semana). \n• FU (Fator de Uso): Define pesos para diferentes categorias de usuários: \no Residencial/Pequenos Comércios/Igrejas: 1 \no Comercial/Público: 2 \no Isentos: 0 \n• FB (Fator Bairro):  Avalia o nível de renda médio, necessidade de aumento da \nfrequência e investimentos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-226-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͑͐ \n \n \nReceita Requerida e Categorias A tarifa deve cobrir: \n• Custos operacionais e de manutenção (OPEX); \n• Investimentos necessários (CAPEX); \n• Tributos e despesas administrativas; \n• Remuneração da agência reguladora. \nAs categorias tarifárias podem ser: \n• Residencial; \n• Comercial; \n• Pública; \n• Isentos. \nResultados do Estudo de Modelagem em Amargosa  No estudo de modelagem para concessão \ndos serviços realizado em Amargosa, verificou-se que critérios como consumo de água e área edificada \napresentam limitações técnicas e sociais. Assim, a metodologia proposta baseia-se na frequência de coleta, \nno fator de uso e no fator bairro, promovendo maior equidade tarifária e viabilidade técnica. \nConsiderações Finais: Amargosa deve priorizar soluções que promovam a sustentabilidade dos \nserviços de RSU, assegurando que as tarifas sejam justas, transparentes e  alinhadas às condições \nsocioeconômicas da população. \n \n͖.͔ RESÍDUOS SUJEITOS À ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS\n  \nDe acoŘdo coı o aŘtiČo ͑͏ da Lei FedeŘal IJº ͐͑.͒͏͔/͑͏͐͏, a elaboŘ ação do PlaIJo de GeŘeIJciaıeIJto \nde Resíduos Sólidos é obŘiČatóŘia paŘaϡ \n• EstabeleciıeIJtos coıeŘciais e pŘestadoŘes de seŘviços ŗue pŘoduzaı Řesíduos peŘiČosos ou, \nıesıo IJão peŘiČosos, ŗue pela sua IJatuŘeza, voluıe ou coıposição, IJão sejaı eŗuipaŘados aos Řesíduos \ndoıiciliaŘes pelo podeŘ público localϢ \n• EıpŘesas ŗue ČeŘaı Řesíduos pŘoveIJieIJtes de atividades de saIJeaıeIJto básicoϢ \n• IIJdústŘias ŗue pŘoduzeı Řesíduos iIJdustŘiaisϢ \n• EstabeleciıeIJtos de saúde, pelos Řesíduos ČeŘados eı seus seŘviçosϢ \n• Atividades ŘelacioIJadas à ıiIJeŘaçãoϢ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-227-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͑͐ \n \n \n• EıpŘeeIJdiıeIJto do setoŘ aČŘossilvopastoŘil, ŗuaIJdo eƄiČido pelos óŘČãos co ıpeteIJtes do \nSisIJaıa, SNVS ou SuasaϢ \n• ObŘas e atividades ŗue ČeŘeı Řesíduos da coIJstŘução civilϢ \n• OpeŘadoŘes de teŘıiIJais e iIJstalações sujeitas à ŘeČulação pelos óŘČãos do SisIJaıa e, \nŗuaIJdo aplicável, do SNVS e das eıpŘesas de tŘaIJspoŘte. \nOs plaIJos de ČeŘeIJciaıeIJto de Řesíduos deveı seŘ elaboŘados pelos pŘópŘios ČeŘadoŘes, eı \ncoIJċoŘıidade coı a leČislação aplicável, iIJcluiIJdo leis, decŘetos, Řesoluções e IJoŘıas peŘtiIJeIJtes. Esses \nplaIJos deveı seŘ subıetidos à aIJálise do óŘČão coıpeteIJte, ŘespoIJs ável poŘ fiscalizaŘ as atividades \nŘelacioIJadas. \n \n \n \n \n͖.͔.͐ Resíduos coıeŘciais  \nPŘoČŘaıa: Gestão de Resíduos de EstabeleciıeIJtos CoıeŘciais e de PŘestadoŘes de SeŘviços eı \nAıaŘČosa \nObjetivo \nEstabeleceŘ diŘetŘizes claŘas e ıecaIJisıos eficazes paŘa a Čestão dos Řesíduos ČeŘados poŘ \nestabeleciıeIJtos coıeŘciais e pŘestadoŘes de seŘviços, pŘoıoveIJdo a ŘeČulaŘização, coIJtŘole e destiIJação \naıbieIJtalıeIJte adeŗuada desses Řesíduos. \nMetas \nReČulaıeIJtaŘ a Čestão e as ŘespoIJsabilidades sobŘe os Řesíduos coıeŘciais e de pŘestadoŘes de \nseŘviços, pŘoıoveIJdo a tŘaIJspaŘêIJcia e eficiêIJcia IJa coleta, tŘaIJspoŘte e destiIJação fiIJal. \nAções PŘopostas \nTabela 41: Ações das Exigências dos Planos de Resíduos Sólidos Para o Comercio/Indústrias \nDescrição Responsável Imediato \n(até 2 anos) \nCurto Prazo \n(3 a 7 anos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 \nanos) \nDefinir critérios claros e limites para \nequiparação dos resíduos comerciais e de \nserviços aos domiciliares, considerando \nvolume e composição. \nSecretaria de Meio \nAmbiente \n(SEAMA) \n100% - - - \nIdentificar grandes geradores de resíduos \ncomerciais e de serviços, exigindo a \nelaboração e apresentação de Planos de \nGerenciamento. \nSEAMA / SEMOP 100% - - - \nDesenvolver um sistema informatizado para \ncadastro e monitoramento de grandes \ngeradores, garantindo atualizações contínuas. \nSEAMA 50% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-228-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͑͐ \n \n \nFiscalizar a implementação e cumprimento \ndos Planos de Gerenciamento de Resíduos \nSólidos por parte dos grandes geradores. \nSEAMA / SEAFI 100% 100% 100% 100% \nPromover campanhas educativas junto aos \nestabelecimentos comerciais e de serviços, \ndestacando a importância da gestão correta \ndos resíduos. \nSEAMA / ASCOM 100% Ação \ncontínua \nAção \ncontínua Ação contínua \nFoIJteϡ AutoŘ ϼ͑͏͓͑Ͻ \nPrognóstico \n1. Regulamentação Local \nAmargosa deve regulamentar o Parágrafo único do Art. 13 da PNRS, permitindo a equiparação dos resíduos \ncomerciais e de serviços aos domiciliares, desde que observados critérios de volume e composição. Assim, \no município terá maior clareza para identificar e responsabilizar os geradores em potencial. \n2. Exemplos de Referência \nExemplos como São Paulo e Brasília, que definiram grandes geradores com ba se em volumes diários \nsuperiores a 200 e 120 litros, respectivamente, podem inspirar uma regulamentação local adaptada à \nrealidade de Amargosa. \n3. Responsabilidades e Simplificação \nBaseando-se no Decreto Federal nº 10.396/2022, o município pode simplificar as exigências para \nmicroempresas e empresas de pequeno porte, desde que não sejam geradoras de re síduos perigosos, \npermitindo o uso de formulários eletrônicos simplificados e cadastramento integrado. \n4. Fiscalização e Controle \nA criação de um cadastro informatizado permitirá maior controle e transparênc ia sobre os geradores de \nresíduos comerciais e de serviços, auxiliando na fiscalização e no monitoramento contínuo. \n5. Educação e Conscientização \nCampanhas de educação ambiental são fundamentais para engajar os estabe lecimentos comerciais e \nprestadores de serviços na gestão adequada de resíduos, reduzindo impactos ambientais e custos associados. \n \n͖.͔.͑ Resíduos dos SeŘviços de Saúde  \n \nPŘoČŘaıa: Gestão dos Resíduos dos SeŘviços de Saúde ϼRSSϽ eı AıaŘČosa \nObjetivo \nPŘoıoveŘ a Čestão eficieIJte dos Řesíduos pŘoveIJieIJtes dos seŘviços de saúde IJo ıuIJicípio, ČaŘaIJtiIJdo o \ncuıpŘiıeIJto das IJoŘıas leČais e ıiIJiıizaIJdo os Řiscos à saúde pública e ao ıeio aıbieIJte. \nMeta\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-229-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͑͐ \n \n \nIıplaIJtaŘ plaIJos e ações paŘa o ıaIJejo coŘŘeto dos RSS, desde sua ČeŘação até a destiIJação fiIJal, IJas \nuIJidades de saúde ıuIJicipais. \n \nAções PŘopostas \nTabela 42:Programa e Ações para gestão dos resíduos dos serviços de saúde (RSS). \nDescrição Responsável Imediato (até \n2 anos) \nCurto Prazo \n(3 a 7 anos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 anos) \nInstituir diretrizes gerais para as unidades públicas de \nsaúde sobre segregação, acondicionamento e disposição \ndos RSS para coleta. \nSecretaria de \nSaúde 100% - - - \nElaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos dos \nServiços de Saúde (PGRSS) e mantê-los atualizados nas \nunidades públicas municipais. \nSecretaria de \nSaúde 100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado \nDesignar um profissional em cada unidade de saúde para \natuar como responsável técnico pela implantação e \nfiscalização do PGRSS. \nSecretaria de \nSaúde 100% - - - \nPromover treinamentos regulares aos profissionais \nenvolvidos no manejo dos RSS, orientando sobre a \nsegregação, acondicionamento e descarte. \nSecretaria de \nSaúde Ação contínua Ação contínua Ação contínua Ação contínua \nImplantar pontos de entrega voluntária para resíduos de \nsaúde gerados em domicílios (ex.: medicamentos \nvencidos). \nSecretaria de \nSaúde 100% Manter em \noperação \nManter em \noperação \nManter em \noperação \nIntensificar ações de fiscalização junto a estabelecimentos \npúblicos e privados quanto à existência e cumprimento do \nPGRSS. \nVigilância \nSanitária Ação contínua Ação contínua Ação contínua Ação contínua \nRealizar adequações nas estruturas físicas das unidades \nde saúde para o manejo correto dos RSS, conforme \nnormas regulatórias. \nSecretaria de \nSaúde \n200.000,00 \n(estimado) - - - \nContratar empresa especializada para coleta, transporte \ne destinação final dos RSS das unidades públicas \nmunicipais. \nSecretaria de \nSaúde \nManter \ncontratos \nativos \nManter \ncontratos \nativos \nManter \ncontratos \nativos \nManter \ncontratos ativos \nRealizar campanhas educativas com a população sobre o \ncorreto descarte de resíduos de saúde gerados em \nresidências, como seringas e remédios. \nASCOM Ação contínua Ação contínua Ação contínua Ação contínua \nFoIJteϡ AutoŘa ϼ͑͏͓͑Ͻ \nPrognóstico \n1. Diagnóstico Atual \nAtualmente, as 27 unidades de saúde municipais em Amargosa não possuem Planos de Gerenciamento de \nResíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). É fundamental implementar ações emergenciais para regularizar \nessa situação. \n2. Educação e Treinamento \nA capacitação contínua dos profissionais de saúde é essencial para garant ir a segregação e \nacondicionamento adequados dos resíduos, reduzindo riscos de contaminação. \n3. Resíduos Gerados em Domicílios \nCom o aumento de tratamentos domiciliares, é imprescindível oferecer infraestrutura para que a população \ndescarte resíduos de saúde, como medicamentos e materiais perfurocortantes, de forma segura. \n4. Infraestrutura \nAs unidades de saúde e hospital precisam de adaptações físicas para  cumprir com as exigências da \nResolução RDC nº 222/2018, garantindo um manejo adequado dos RSS. \n5. Sustentabilidade \nA contratação de empresas especializadas para a coleta e destina ção final deve ser mantida como política \ncontínua, com recursos alocados para cobrir custos operacionais.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-230-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͐͗ \n \n \n \n͖.͔.͒ Resíduos dos seŘviços de saIJeaıeIJto básico  \nPŘoČŘaıa: Gestão dos Resíduos dos SeŘviços Públicos de SaIJeaıeIJto Básico eı AıaŘČosa \nObjetivo \nEstabeleceŘ diŘetŘizes paŘa o coIJtŘole e a destiIJação aıbieIJtalıeIJte adeŗuada dos Řesíduos ČeŘados \npelos seŘviços públicos de saIJeaıeIJto básico, pŘoıoveIJdo a susteIJtabilidade aıbieIJtal e opeŘacioIJal IJo \nıuIJicípio. \nMeta \nIıpleıeIJtaŘ ações ŗue asseČuŘeı o tŘataıeIJto e a destiIJação adeŗuada de ͐ ͏͏% dos Řesíduos \nČeŘados pelas ċutuŘas uIJidades de captação, tŘataıeIJto de áČua e esČot o, beı coıo pelos sisteıas de \ndŘeIJaČeı pluvial. \nAções PŘopostas \n \nTabela 43:Programa e Ações para os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico. \nDescrição Responsáveis \nImediato \n(até 2 \nanos) \nCurto Prazo (3 \na 7 anos) \nMédio Prazo (8 \na 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 anos) \nColetar, quantificar e sistematizar as \ninformações sobre os resíduos gerados nos \nsistemas de drenagem pluvial e destinar \nadequadamente. \nSEMOP Ação \ncontínua Ação contínua Ação contínua Ação contínua \nPlanejar a destinação ambientalmente \nadequada dos resíduos gerados pelos \nfuturos sistemas de tratamento de água e \nesgoto (ETA e ETE). \nSEAMA - \nA partir da \nimplantação da \nETA e ETE \nA partir da \nimplantação da \nETA e ETE \nA partir da \nimplantação da \nETA e ETE \nRealizar análises físico-químicas dos \nresíduos gerados nos sistemas de \nsaneamento e drenagem e promover \nestudos para seu reaproveitamento. \nSEAMA - \nA partir da \nimplantação da \nETA e ETE \nA partir da \nimplantação da \nETA e ETE \nA partir da \nimplantação da \nETA e ETE \nFiscalizar o lançamento irregular de \nresíduos sólidos e efluentes nos sistemas \nde drenagem pluvial do município. \nSEAMA/ \nVISA \nAção \ncontínua Ação contínua Ação contínua Ação contínua \n \n \nPrognóstico \n1. Diagnóstico Inicial \nAmargosa atualmente não possui Plano Municipal de Saneamento Básico. Entretanto, a implantação \nde sistemas de captação e tratamento de água e esgoto, bem como a  modernização da drenagem pluvial, \nsão ações prioritárias para garantir a qualidade dos serviços e a gestão adequada dos resíduos gerados. \n2. Drenagem Pluvial\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-231-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͐͘ \n \n \nOs resíduos provenientes da manutenção das redes de drenagem pluvial, como lo do e materiais \nsólidos, necessitam de um sistema de coleta, quantificação e destinação adequado para evitar o acúmulo e \nimpactos ambientais. \n3. Futuros Sistemas de Tratamento \nOs sistemas de tratamento de água (ETA) e esgoto (ETE) deverão inclui r ações específicas para o \nmanejo dos resíduos gerados, como lodo e materiais químicos, priorizando a destin ação ambientalmente \nadequada. \n4. Estudos e Parcerias \nO município deverá realizar estudos físico-químicos para avaliar o potencia l de reaproveitamento \ndos resíduos gerados, promovendo a sustentabilidade ambiental e a inovação tecn ológica. Parcerias com \ninstituições de pesquisa serão fundamentais para este objetivo. \n5. Fiscalização e Educação \nA fiscalização contínua sobre o lançamento irregular de resíduos e efluent es será necessária, bem \ncomo campanhas de conscientização para a população e operadores do sistema. \n \n͖.͔.͓ Resíduos de tŘaIJspoŘte  \nObjetivo \nAprimorar o controle e a gestão dos resíduos gerados no terminal rodoviário de Amargosa, estruturando um \nsistema de informações que permita monitorar a geração, transporte e destinação ambientalmente adequada \ndesses resíduos. \nMeta \nImplementar um sistema de monitoramento e controle para assegurar a dest inação correta de 100% dos \nresíduos gerados no terminal rodoviário do município. \nAções Propostas \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto \nPrazo (3 a 7 \nanos) \nMédio \nPrazo (8 a \n15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 \nanos) \nMapear as fontes de resíduos no terminal \nrodoviário e estabelecer contato com os \nresponsáveis pela gestão local. \nSecretaria de Meio \nAmbiente \n(SEAMA) \n50% 100% - - \nCriar e sistematizar um banco de dados sobre \na geração, transporte e destinação dos \nresíduos gerados no terminal rodoviário. \nSALA DE DADOS 50% 100% - -\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-232-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͑͏ \n \n \nFiscalizar a elaboração e implementação dos \nPlanos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos \n(PGRS) no terminal rodoviário. \nSEAMA / DIVISA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nDesenvolver campanhas educativas para \nconscientizar usuários e funcionários sobre o \nmanejo correto dos resíduos no terminal \nrodoviário. \nSEAMA / ASCOM Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \n \nPrognóstico \n1. Diagnóstico Atual \nO terminal rodoviário de Amargosa representa o único ponto de geração de resíduos de transporte no \nmunicípio. Atualmente, há pouco controle e registro sobre a gestão desses resíduos, o que torna necessária \na implementação de um sistema de monitoramento e fiscalização. \n2. Mapeamento \nA primeira etapa será identificar as fontes de geração de resíduos no ter minal, como áreas de espera, \nplataformas e lojas internas, visando entender a dinâmica e os volumes gerados. \n3. Banco de Dados \nUm sistema informatizado será desenvolvido para registrar a geração, transporte e destinação dos resíduos. \nIsso permitirá maior transparência e controle por parte do município. \n4. Planos de Gerenciamento \nO terminal rodoviário deverá elaborar e implementar seu Plano de Gerencia mento de Resíduos Sólidos \n(PGRS), conforme exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. \n5. Educação Ambiental \nCampanhas educativas focadas nos usuários e operadores do terminal serão ess enciais para reduzir o \ndescarte inadequado e promover a segregação de resíduos no local. \n \n͖.͔.͔ Resíduos IIJdustŘiais \nPŘoČŘaıa: FoŘtaleciıeIJto da Fiscalização dos Resíduos Sólidos IIJdustŘiais eı AıaŘČosa \nObjetivo \nFortalecer o sistema de fiscalização relacionado à geração e de stinação de resíduos sólidos \nindustriais no município, assegurando o cumprimento da legislação ambiental. \nMeta \nImplementar e consolidar ações de fiscalização eficazes, garant indo que 100% das atividades \nindustriais estejam em conformidade com os requisitos legais para o manejo de resíduos.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-233-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͑͐ \n \n \nAções Propostas \nTabela 44: Ações de fiscalização de resíduos sólidos industrial \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto \nPrazo (3 a 7 \nanos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 anos) \nExigir a elaboração do Plano de Gerenciamento \nde Resíduos Sólidos (PGRS) para atividades \nindustriais geradoras de resíduos perigosos e não \nperigosos. \nSEAMA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua Ação contínua Ação contínua \nFiscalizar a execução dos PGRS em todas as \natividades industriais licenciadas no município. SEAMA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua Ação contínua Ação contínua \nCondicionar a emissão do Alvará de \nFuncionamento à apresentação e aprovação do \nPGRS pelas atividades industriais. \nSEAFI Ação \ncontínua \nAção \ncontínua Ação contínua Ação contínua \nPromover capacitações para agentes fiscais, \nvisando a melhoria na identificação e análise dos \nresíduos industriais. \nSEAMA 50% 100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nRealizar campanhas de sensibilização junto aos \nindustriais sobre a importância da gestão \nsustentável de resíduos. \nASCOM  Ação \ncontínua \nAção \ncontínua Ação contínua Ação contínua \nFonte: Autora (2024) \nPrognóstico \n1. Contexto Atual \nAmargosa possui um setor industrial emergente, no qual a geração de resíduos sólidos ainda carece \nde fiscalização robusta e monitoramento adequado. A ausência de planos bem estruturados dificulta a gestão \nsustentável. \n2. Adoção de PGRS \nA obrigatoriedade da apresentação e aprovação de PGRS é fundamental para as segurar que as \natividades industriais implementem práticas de gestão ambientalmente adequadas. \n3. Capacitação e Sensibilização \nA formação contínua dos agentes fiscais e a conscientização dos industri ais sobre as boas práticas \nde manejo de resíduos serão determinantes para o sucesso do programa. \n \n4. Integração com o Licenciamento \nA vinculação da aprovação do PGRS ao processo de licenciamento ambiental e à emissão do alvará \nde funcionamento incentivará a conformidade com as normas. \n5. Sustentabilidade \nO programa prioriza a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, promovend o a economia \ncircular e reduzindo o impacto ambiental das atividades industriais.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-234-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͑͑ \n \n \n͖.͔.͕ Resíduos AČŘossilvopastoŘis  \nPrograma: Gestão de Resíduos Agrossilvopastoris em Amargosa \nObjetivo \nCriar um sistema eficiente para o acompanhamento e gestão dos resíduos agrossilvipastoris gerados \nno município, promovendo práticas sustentáveis e uma destinação ambientalmente adequada. \nMeta \nEstabelecer um sistema de informações para monitorar, controlar e melhor ar a gestão da geração, \ntransporte e destinação dos resíduos agrossilvopastoris no município. \nAções Propostas \n \nTabela 45: Ações para gestão de Resíduos agrossilvopastoris \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto Prazo \n(3 a 7 anos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 \nanos) \nRealizar um censo rural, identificando \nprodutores, culturas predominantes, uso de \nagroquímicos, fertilizantes e outros insumos. \nSEAMA 100% - - - \nDesenvolver programas contínuos de educação \nambiental no campo, com capacitações sobre \ncompostagem, gestão de resíduos orgânicos e \nperigosos. \nSEAMA / \nAssociações de \nProdutores \n- Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nImplantar Pontos de Entrega Voluntária \n(PEVs) para embalagens vazias de agrotóxicos \ne fertilizantes em áreas estratégicas. \nSEAMA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nFiscalizar a utilização de defensivos agrícolas e \npromover parcerias com instituições para \napoiar uma destinação adequada. \nSEAMA \nVigilância \nSanitária \n100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado \nImplementar soluções para o destino \nambientalmente adequado de carcaças de \nanimais, promovendo alternativas para os \nprodutores. \nSEAMA \nInstituições de \nPesquisa \n100% - - - \nAvaliar, em parceria com universidades e \nassociações, o reaproveitamento de resíduos \nagrossilvopastoris, como lodo e compostos \norgânicos. \nSEAMA \nInstituições de \nPesquisa \n- 100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nFonte: Autora (2024) \nPrognóstico \n1. Diagnóstico Atual \nEm Amargosa, a geração de resíduos agrossilvopastoris carece de informações consolidadas e de \numa estrutura adequada para sua gestão. A ausência de dados impede a implementação de políticas públicas \neficazes. \n2. Educação Ambiental\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-235-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͑͒ \n \n \nA conscientização dos produtores rurais é essencial para melhorar a gestão dos  resíduos, \npromovendo boas práticas no campo e a redução de impactos ambientais. \n3. Pontos de Entrega Voluntária \nA instalação de PEVs para embalagens de agrotóxicos e fertilizan tes reduzirá os descartes \ninadequados e facilitará a reversão da logística. \n4. Destino de Resíduos Perigosos \nA destinação correta de carcaças de animais e outros resíduos perigosos deve ser priorizada, com \nalternativas viáveis e acessíveis para os produtores. \n5. Parcerias Estratégicas \nA colaboração com universidades, associações de produtores e instituições de pesquisa será \nfundamental para o desenvolvimento de soluções inovadoras, como o reaproveitamento de resíduos em \ncompostagem ou outros processos produtivos. \n \n͖.͔.͖ Resíduos de MiIJeŘação  \nPrograma: Gestão de Resíduos da Mineração em Amargosa \nObjetivo \nAprimorar o controle e a gestão dos resíduos gerados pelas atividades de m ineração no município, \nestruturando um sistema de informações sobre geração, transporte e destinação ambientalmente adequada \ndesses resíduos. \nMeta \nEstabelecer e implementar um sistema para monitorar 100% dos resíduos das atividades de \nmineração em Amargosa. \n \nAções Propostas \nTabela 46: Ações para gestão de resíduos de Mineração \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto \nPrazo (3 a 7 \nanos) \nMédio \nPrazo (8 a \n15 anos) \nLongo \nPrazo (16 a \n30 anos) \nMapear os empreendimentos de mineração e \ncriar uma base de dados com informações sobre \nos responsáveis pela gestão dos resíduos. \nSEAMA 100% - - - \nSistematizar a coleta e processamento de \ninformações sobre a geração, transporte e \ndestinação de resíduos, além da existência do \nPGRS e PRAD. \nSEMOP 50% 100% - -\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-236-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͑͑ \n \n \nFiscalizar a implementação dos Planos de \nGerenciamento de Resíduos (PGRS) em \nempreendimentos mineradores. \nSEAMA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nPromover parcerias com órgãos ambientais e \nentidades do setor para compartilhar boas \npráticas e desenvolver soluções sustentáveis. \nSEAMA / \nSecretaria de \nGoverno \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nCapacitar técnicos e fiscais para melhorar a \nanálise e acompanhamento dos resíduos gerados \npelas atividades de mineração. \nSEAMA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nFonte: Autora (2024) \nPrognóstico \n1. Diagnóstico Atual \nEmbora a atividade de mineração em Amargosa possa não ser predominante, é fundamental criar \num sistema de controle e fiscalização para evitar impactos ambi entais decorrentes de possíveis extrações \nde materiais como areia, saibro e argila, com foco em resíduos inertes. \n2. Mapeamento e Base de Dados \nO mapeamento dos empreendimentos mineradores e a criação de uma ba se de dados com \ninformações planejadas são ações iniciais essenciais para o planejamento e monitoramento das atividades. \n3. Fiscalização e Planos de Gerenciamento \nA exigência e fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos S ólidos (PGRS) e Planos de \nRecuperação de Áreas Degradadas (PRAD) garantem que os resíduos sejam geridos de  forma \nambientalmente responsável. \n4. Parcerias e Capacitação \nParcerias com órgãos ambientais e associações do setor fortalecerã o as ações de fiscalização, \nenquanto a capacitação contínua de técnicos e fiscais melhorará a eficiência na gestão. \n5. Sustentabilidade \nA implementação de soluções sustentáveis, como o reaproveitamento de resíduos  inertes, \ncontribuirá para a redução de impactos ambientais e promoverá uma gestão mais eficiente. \n \n͖.͔.͗ Resíduos da CoIJstŘução Civil ϼRCCϽ  \nGestão de Resíduos da Construção Civil em Amargosa \nDurante as visitas realizadas no município de Amargosa, foi constatado que é comum o descarte inadequado \nde resíduos da construção civil (RCC) em terrenos baldios e vias públicas. Esse cenário destaca a urgência de ações \nque garantam uma destinação final ambientalmente adequada e o reaproveitamento desses resíduos, alinhando-se às \nboas práticas de gestão ambiental.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-237-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͑͑ \n \n \nO Poder Público Municipal deve disciplinar o gerenc iamento de RCC por meio da elaboração do Plano \nMunicipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil,  conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 307/2002.  \nEsse plano será um instrumento fundamental para org anizar e regular as responsabilidades de pequenos e  grandes \ngeradores no município. \nDefinição de Limites e Diretrizes \nDeve-se estabelecer um limite de geração para difer enciar pequenos e grandes geradores. Pequenos \ngeradores, responsáveis por volumes inferiores a 1m ³ por obra, poderão destinar seus resíduos em ponto s de coleta \nespecíficos, a serem implantados estrategicamente pela administração municipal. Isso incentivará o destino correto, \ngerando impactos ambientais e riscos à saúde pública. \nGrandes geradores, que produções muito superiores a  esse limite, deverão obrigatoriamente contratar \nempresas licenciadas para o transporte e destinação dos RCC. Para facilitar essa contratação, a Prefeitura Municipal \ndeverá disponibilizar em seu site uma lista atualizada de empresas autorizadas a operar no município. \nAlém disso, os grandes geradores precisarão apresentar Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção \nCivil (PGRCC) antes do início das obras. No caso de  empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambienta l, os \nPGRCC serão analisados pelo órgão ambiental compete nte como parte integrante do processo de licenciame nto. Já \npara os empreendimentos que não são ambiciosos de l icenciamento ambiental, os planos deverão ser apres entados \njunto ao projeto do empreendimento para análise pelo órgão responsável do município. \nDocumentação para Pequenos Geradores \nPara pequenos geradores, recomenda-se a criação de um documento simplificado, a ser anexado ao projeto  \nda obra. Esse documento deverá incluir informações básicas sobre os tipos e detalhes de resíduos previ stos, os \nmétodos de acondicionamento e transporte, bem como os dados do responsável pela destinação final. Após  a \nconclusão da obra, será exigido do gerador um certi ficado que comprove a destinação adequada dos resíd uos, \nconforme especificado no plano de gerenciamento. \nEducação Ambiental \nDeverá ser implementado um programa de educação amb iental voltado para toda a comunidade. Esse \nprograma deverá abordar: \n• Os impactos ambientais gerados pela construção civil; \n• As responsabilidades e obrigações dos envolvidos no processo de gestão de RCC; \n• O manejo adequado dos resíduos nos canteiros de obras; \n• As características dos materiais gerados e suas potencialidades de reaproveitamento. \nPor meio dessas ações, espera-se promover a conscientização e a adesão da população e dos empreendedores \nàs práticas sustentáveis, além de reduzir os impact os causados pelos resíduos da construção civil no m unicípio de \nAmargosa. \nPŘoČŘaıa: Gestão de Resíduos da CoIJstŘução Civil ϼRCCϽ eı AıaŘČosa\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-238-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͑͑ \n \n \nObjetivo \nAprimorar o controle e a gestão dos resíduos da construção civil no município, estrut urando um \nsistema de informações sobre geração, transporte e destinação ambientalmente adequada desses resíduos. \nMeta \nRegulamentar e destinar 100% dos resíduos gerados pela construção civil em Amargosa. \nAções PŘopostas \nTabela 47: Ações para gestão de Resíduos de Construção Civil \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto Prazo \n(3 a 7 anos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 \nanos) \nElaborar o Plano Municipal de \nGerenciamento de Resíduos da \nConstrução Civil (PMGRCC). \nSEMOP 30.000,00 - - - \nCadastrar e monitorar empresas coletoras \nde RCC atuantes no município, conforme \nlegislação vigente. \nSEMOP 100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado \nDivulgar a lista de empresas licenciadas \npara transporte e destino da RCC no site \nda Prefeitura e em mídias sociais. \nASCOM Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \ncritérios para classificar geradores \n(pequenos e grandes), considerando \nquantidade e área construída definida. \nSEMOP 100% - - - \nRegulamentar a obrigatoriedade de planos \nde gerenciamento de RCC para grandes \ngeradores, incluindo comprovação de \ndestinação final. \nSecretaria de \nAdministração / \nSEMOP \n100% - - - \nFiscalizar a execução dos planos de \ngerenciamento de RCC e monitorar o \nmanejo adequado dos resíduos gerados. \nSEMOP Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nImplantar sistema de informações para \narmazenamento e compilação de dados \nsobre RCC no município. \nSEMOP 100% Manter \natualizado \nManter \natualizado \nManter \natualizado \nCriar e fiscalizar pontos de entrega \nvoluntária (PEVs) para pequenos \ngeradores (até 1m³ por obra), com ampla \ndivulgação à população. \nSEMOP 50% 100% Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nImplementar um programa contínuo de \neducação ambiental para capacitar a \npopulação sobre o manejo adequado do \nRCC. \nSEMOP /Educação Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nIncentivar operadores privados a investir \nna gestão e reaproveitamento de RCC. \nSecretaria de \nDesenvolvimento \nEconômico \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nLicenciar área para triagem e \narmazenamento de RCC gerados pelas \nobras, incluindo reciclagem e \nreaproveitamento local. \nSEMOP 70.000,00 - - - \nAvaliar o passivo ambiental de áreas \nimpactadas pela RCC e implementar \nmedidas corretivas conforme orientações \ntécnicas. \n SEMOP 175.000,00 - - - \n \nPrognóstico \n1. Diagnóstico Atual\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-239-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͑͑ \n \n \nAtualmente, Amargosa carece de um sistema consolidado de gestão de resíduos da construção civil, \nsendo recorrente o descarte inadequado em terrenos baldios e vias públicas. \n2. Educação e Conscientização \nA capacitação da população e dos operadores do setor é fundamental para imp lementar práticas \nsustentáveis, reduzir os impactos ambientais e promover o reaproveitamento de materiais. \n3. Regulamentação \nO município deve instituir critérios claros para diferenciar pequenos e gran des geradores, \nvinculando o gerenciamento de resíduos a planos de gerenciamento detalhados. \n4. Sustentabilidade \nCom a reaproveitamento e a reciclagem de materiais, o município poderá reduzir significativamente \nos impactos ambientais, além de fomentar uma economia circular no setor da construção civil. \n \n͖.͔.͘ Resíduos ceıiteŘiais \nPrograma: Gestão de Resíduos Cemitérios em Amargosa \nObjetivo \nAprimorar a gestão dos resíduos gerados nos cemitérios de Amargosa, assegurando a conformidade \ncom as legislações ambientais e promovendo a destinação ambientalmente adequada. \nMeta \nRegularizar e licenciar os cemitérios municipais e fiscalizar os priv ados, garantindo a correta \ndestinação dos resíduos cemitérios. \nDescrição e Contexto \nOs resíduos cemitérios em Amargosa são compostos por restos florais, vasos, resíduos de construção \ne reforma de túmulos, resíduos de velas e seus suportes, materiais de e xumação e produtos de varrição. \nEsses resíduos apresentam desafios únicos de gestão devido à sua composi ção e ao contexto religioso e \ncultural associado aos cemitérios. \nAtualmente, Amargosa possui 5 cemitérios sob responsabilidade do poder públi co. É fundamental \nque a administração realize o licenciamento ambiental desses locais em conformidade com as Resoluções \nCONAMA nº 335/2003 e CONSEMA nº 119/2017. \nPara os cemitérios privados, é essencial implementar uma rotina de fi scalização para garantir que \noperem dentro da conformidade ambiental e com as licenças vigentes.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-240-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͑͗ \n \n \nAções Propostas \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto \nPrazo (3 a 7 \nanos) \nMédio \nPrazo (8 a \n15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 \nanos) \nRegularizar e licenciar os cemitérios sob gestão \nmunicipal em conformidade com as Resoluções \nCONAMA nº 335/2003 e CONSEMA nº \n119/2017. \nSEAMA/SEMOP 100% - - - \nContratar empresa para o transporte e \ndestinação final dos resíduos provenientes de \nexumações e outras atividades nos cemitérios \nmunicipais. \nSEMOP \n/Administração 100% - - - \nFiscalizar os cemitérios privados quanto à \nconformidade ambiental e à validade das \nlicenças ambientais. \nSEAMA Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nInstalar recipientes para coleta seletiva nos \ncemitérios municipais, promovendo a \nsegregação e reciclagem de resíduos. \nSEMOP / Gestores 100% - - - \nDesenvolver campanhas de educação ambiental \nexternas aos frequentadores dos cemitérios \npara promover a destinação correta dos \nresíduos. \nSEAMA/ASCOM Ação \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \nAção \ncontínua \n \nPrognóstico \n1. Diagnóstico Atual \nOs cemitérios públicos de Amargosa não possuem licença ambiental, e a gestão dos resíduos gerados \ncarece de um sistema estruturado de coleta e destinação adequada. \n2. Regularização e Licenciamento \nA regularização ambiental é uma prioridade, garantindo que os cemitér ios públicos operem dentro \ndas normas ambientais e sanitárias. \n3. Educação Ambiental \nA conscientização dos frequentadores e da comunidade sobre a importância da d estinação correta \ndos resíduos cemitérios contribuirá para a sustentabilidade da gestão. \n4. Gestão Integrada \nA implementação de coleta seletiva e a fiscalização contínua dos cemitérios privados garantem \nmaior controle e eficiência no manejo desses resíduos. \n5. Sustentabilidade \nAo promover a separação e destinação correta dos resíduos, o município reduzi rá os impactos \nambientais, promovendo um ambiente mais limpo e seguro.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-241-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͑͘ \n \n \n7.6 RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA  \nA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que a re sponsabilidade pelo ciclo de \nvida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, distribuidores, c omerciantes e consumidores. \nEssa abordagem determina que certos produtos e embalagens, após o uso pelo consum idor, sejam \nobrigatoriamente incluídos em sistemas de logística reversa, separados das atividades de manejo de resíduos \nrealizados pelo serviço público. \nSegundo a PNRS, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciante s planejar, \nimplantar e operar os sistemas de logística reversa. Para isso, são i ncentivados parcerias e acordos de \ncooperação entre o poder público e os setores privados envolvidos, que viabilizam a coleta, transporte e \ndestinação adequada desses materiais. \nNo caso de Amargosa, o município ainda enfrenta limitações na infraestrutura de pontos de entrega \nvoluntária (PEVs) para resíduos sujeitos à logística de reversão obrigatória. A ausência de acordos setoriais \neficazes e de uma estrutura integrada dificulta a implementação ampla da política no município. \nMedidas para avançar na Logística Reversa \nPara superar essas dificuldades, algumas ações estratégicas devem ser priorizadas: \n1. Identificação e Cadastro  identificar os estabelecimentos locais com responsabilidade \ncompartilhada pela logística reversa, conforme artigo 33 da PNRS, e ma pear os pontos de entrega \nexistentes. Esses dados serão organizados em um cadastro público e atua lizável, facilitando o acesso da \npopulação. \n2. Planejamento Colaborativo Formar um grupo multissetorial envolvendo representantes de \nsetores públicos e privados para desenvolver acordos de cooperação, avaliar propostas de logística reversa \ne propor estratégias específicas para o. \n3. Parcerias com Entidades Gestoras Firmar parcerias com iniciativas nacionais e estaduais, \ncomo Reciclus, PROLATA, inPEV e outras, para a implantação de PEVs e acesso a materiais educativos. \n4. Educação e Conscientização Implementar campanhas permanentes de educação ambiental \nnas escolas e na comunidade, utilizando materiais fornecidos pelas entidades gestoras, para conscientizar \nsobre a importância do descarte correto e do reaproveitamento de materiais recicláveis. \n5. Monitoramento e Fiscalização  Estabelece sistemas de monitoramento para garantir o \ncumprimento das responsabilidades pelos estabelecimentos e empresas que operam no município. \nPrognóstico e Expectativa\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-242-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͒͏ \n \n \nCom a adoção dessas medidas, a Amargosa poderá estruturar um sistema  eficiente de logística \nreversa, promovendo a sustentabilidade, reduzindo os impactos ambientais e integrando a comunidade em \num processo de reaproveitamento e reciclagem. \n \nTabela 48:Programa e Ações para Gestão dos Resíduos de Logística Reversa em Amargosa \nPROGRAMA: GESTÃO DE RESÍDUOS DA LOGÍSTICA REVERSA \nObjetivo: Promover e incentivar a gestão e a operacionalização da logística reversa no mundo \nMeta: Auxiliar na implantação e manutenção de sistemas de logística \nDescrição Responsáveis Imediato \n(até 2 anos) \nCurto Prazo \n(3 a 7 anos) \nMédio Prazo \n(8 a 15 anos) \nLongo Prazo \n(16 a 30 anos) \nidentificar estabelecimentos locais com \nresponsabilidade compartilhada na \nimplantação da Logística R \nSEAMA 100% - - - \nMapear pontos de entrega voluntária (PEVs) \ne disponibilizar as informações nos canais \nacessados \nASCOM 100% Manter lista \natualizada \nManter lista \natualizada \nManter lista \natualizada \nCriar um grupo multissetorial para planejar \na \nSEAFI/SEAMA 100% - - - \nImplementar espaços para recepção e \narmazenamento temporário de resíduos de \nlogística reversa no município de PEVs \nSEMOP 50% 100% - - \nFirmar parcerias com entidades SEAMA/SEMED 100% UM Ação contínua Ação contínua \nDesenvolver campanhas de educação \nambiental para conscientizar a população \nSECAC 100% Ação \ncontínua \nAção contínua Ação contínua \nEstabelecer parcerias SECAC - 100% - - \nMonitorar as ações de logística reversas no \nmunicípio \nSEAMA 100% Ação \ncontínua \nAção contínua Ação contínua\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-243-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͒͐ \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n͗.͏ RECUSROS\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-244-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͒͑ \n \n \n͗.͏ CAPÍTULO ͗-RECEITAS – CAPTAÇÃO DE RECURSOS \n \nA captação de recursos é um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável dos serviços de \nmanejo de resíduos sólidos, sendo necessária a diversificação das fontes e  a preparação de projetos bem \nfundamentados para pleitear os recursos disponíveis. Em Amargosa, esse esforço de ve ser direcionado a \ninstituições nacionais, internacionais e iniciativas específicas que incentivam projetos no setor. \n \n8.1 Principais Fontes de Financiamento \n1. Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais - FUNASA \nA Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) promove apoio financeiro para cooperativas e associações \nenvolvidas na coleta e processamento de materiais recicláveis. O objetivo é aumentar a geração de \nemprego, melhorar a capacidade de beneficiamento de materiais e melhorar as condições de trabalho dos \ncatadores. \nItens Financiáveis: \no Construção e ampliação de unidades de recuperação de recicláveis. \no Aquisição de veículos para transporte de materiais recicláveis. \no Aquisição e instalação de equipamentos para operacionalização de uni dades de triagem e \nrecuperação. \n2. Fundo Clima - Subprograma Resíduos Sólidos (BNDES) \nEste programa de ações financeiras que promove a racionalização e o tratamento adequado de resíduos \nsólidos.  \nItens Financiáveis: \no Sistemas de coleta seletiva. \no Sistemas de triagem automatizados ou não. \no Tratamento de resíduos orgânicos. \no Remediação de áreas degradadas. \n3. Finem - Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos (BNDES) \nO BNDES oferece financiamento para projetos públicos e privados que visem à universalização dos \nserviços de saneamento e recuperação de áreas degradadas.  \nItens Financiáveis: \no Estudos e projetos técnicos. \no Obras civis e equipamentos. \no Treinamentos e despesas pré-operacionais.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-245-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͒͒ \n \n \n4. Programa Avançar Cidades – Saneamento (MDR) \nIniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional para apoiar projetos municipais com recursos do \nFGTS. \n5. Saneamento para todos – CAIXA \nA Caixa Econômica Federal disponibiliza financiamento para projetos de saneamento básico aos setores \npúblico e privado. \n6. A BADESC \nA Agência de Fomento de Santa Catarina oferece crédito para infraestrutura e serviços de saneamento, \ncomo coleta de resíduos, implantação de aterros sanitários e sistemas de tratamento. \n7. Fundos Internacionais \nOs municípios podem acessar fontes internacionais com taxas diferenciadas. Exemplos: \no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). \no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). \no Fundo Verde para o Clima (GCF). \n \nTabela 49:Unidades e Itens Financiáveis \nEtapa Unidades e Itens Financiáveis \nPropostas realizadas por Prefeituras - Construção/ampliação de unidades de recuperação de recicláveis. \n - Aquisição de veículos e equipamentos para coleta e transporte de \nrecicláveis. \n - Implantação de sistemas de triagem e processamento de resíduos. \nPropostas realizadas por Organizações da Sociedade \nCivil - Obras de adequação para instalação de equipamentos. \n - Aquisição de caminhões e veículos para transporte de recicláveis. \nFoIJte ϼAutoŘa-͑͏͓͑Ͻ \nRecomendações para Amargosa \n1. Priorizar parcerias: Estabelecer colaborações com instituições como FUNASA, BNDES e \nCAIXA para financiar projetos prioritários. \n2. Planejar projetos sólidos:  Elaborar planos de gestão e ações com base em diagnósticos \nlocais para facilitar a captação de recursos. \n3. Capacitação: Investir em treinamentos para equipes técnicas avançando na execuçã o \neficiente de projetos financiados. \nCapítulo 8 - Instrumentos para Implementação do Plano \n8.1 Instrumentos de Gestão Os instrumentos de gestão são fundamentais para a implementação \neficaz do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) de Amargosa. Eles i ncluem ferramentas de\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-246-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͑͒ \n \n \nplanejamento, regulação, monitoramento e financiamento, sendo aplicados de form a integrada para \nalcançar os objetivos propostos. \n8.1.1 Instrumentos Normativos \n• Regulamentação municipal sobre a gestão de resíduos sólidos, baseada na Política Nacional de Resíduos \nSólidos (PNRS). \n• Criação de decretos específicos para regulamentar a logística reversa, a coleta seletiva e a disposição final \nadequada. \n8.1.2 Instrumentos Financeiros \n• Estabelecimento de tarifas e taxas específicas para a coleta e tratamento de resíduos, com base no princípio \ndo poluidor-pagador. \n• Captação de recursos junto a organismos nacionais e internacionais, como BNDES, FUNASA e Green \nClimate Fund. \n8.1.3 Instrumentos Tecnológicos \n• Implementação de sistemas de georreferenciamento para mapeamento e monitoramento dos serviços de \ncoleta e disposição de resíduos. \n• Uso de softwares para gestão integrada de resíduos sólidos, permitindo o acompanhamento em tempo real \ndas operações. \n8.2 Indicadores de Desempenho Os indicadores são essenciais para medir o progresso e o impacto das \nações previstas no PMRS. \n \nTabela 50:Indicadores de Desempenho \nIndicador Unidade de Medida Meta 2025-2028 Meta 2030 \nTaxa de cobertura da coleta seletiva % de domicílios atendidos 30% 100% \nRedução da disposição inadequada de resíduos % de redução anual 20% 50% \nAumento da reciclagem per capita kg/habitante/ano 25kg 40kg \nRedução de resíduos orgânicos enviados a aterros sanitários % de redução 15% 70% \n \n8.3 Plano de Ações Detalhadas As ações foram divididas por eixo estratégico, com cronogramas, metas e \nindicadores. As tabelas abaixo apresentam os detalhes. \n \nTabela 51:Ações para Educação Ambiental \nAção Responsável Prazo Meta Indicador \nOficinas nas escolas Secretaria de Educação Anual 100% das escolas N° de oficinas realizadas \nCampanhas nas redes sociais Secretaria de Comunicação Contínua 20 campanhas anuais Alcance das campanhas \nDistribuição de materiais educativos Secretaria de Meio Ambiente Semestral 10.000 unidades Materiais distribuídos \nTabela 8.3: Ações de Inclusão Social\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-247-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͔͑͒ \n \n \nTabela 52:Plano de Ação para Gestão de Resíduos e Inclusão Socioeconômica \nAção Responsável Prazo Meta Indicador \nFormalização de cooperativas Secretaria de Governo 2 anos 3 cooperativas formalizadas N° de cooperativas \nCapacitação de catadores Secretaria de Des. \nEconômico Anual 100% dos catadores \ncapacitados N° de participantes \nFornecimento de \nequipamentos Secretaria de Obras 2 anos 5 caminhões e 3 prensas Equipamentos \nfornecidos \n \n8.4 Cronograma Geral O cronograma a seguir apresenta as ações principais previstas para os próximos 10 \nanos. \n \nTabela 53:Cronograma de Implementação \nAno Ação Principal Meta Principal \n2025 Criação do comitê municipal Comitê em operação \n2026 Formalização de cooperativas 100% formalizadas \n2027 Revisão do plano municipal Plano atualizado \n2030 Avaliação de resultados do Primeiro Ciclo do Plano Relatório final \n \n8.5 Detalhamento de Ações Concretas \nPara garantir que as ações propostas sejam eficazes, adicionamos responsá veis diretos, orçamento \nestimado e indicadores de monitoramento. Abaixo está um exemplo de estrutura  melhorada para cada \niniciativa: \nAção Meta Prazo Responsável Orçamento \nEstimado Indicador de Sucesso \nExpansão da Coleta \nSeletiva \n100% dos bairros urbanos \ncobertos 2038 Secretaria de Meio \nAmbiente R$ 2.000.000,00 % de bairros atendidos \nInstalação de \nEcopontos 4 Ecopontos operacionais 2032 Secretaria de Meio \nAmbiente R$ 500.000,00 Número de Ecopontos \nImplementação da \nCompostagem 2 unidades-piloto implantadas 2027 Secretaria de \nAgricultura R$ 800.000,00 Toneladas de resíduos \norgânicos processados \nIncorporação da \nLogística Reversa \n100% de adesão de \nsupermercados e farmácias ao \nprograma \n2027 Secretaria de Meio \nAmbiente R$ 300.000,00 Empresas participantes \ncadastradas \n \n8.5.1. Monitoramento e Indicadores \nAcompanhamento e avaliação do PGRS, garantindo transparência e eficiência. \nIndicador Unidade de Medida Meta Frequência de \nAvaliação Responsável \nTaxa de Reciclagem % de resíduos reciclados \nsobre total coletado 30% até 2028 Semestral Secretaria de Meio Ambiente \nRedução de Resíduos \nEnviados ao Aterro Toneladas/mês Redução de 20% \naté 2027 Trimestral Secretaria de Serviços \nPúblicos \nGeração per capita de \nresíduos Kg/hab/dia Redução de 25% \naté 2027 Anual Secretaria de Meio Ambiente \ne Planejamento\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-248-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͕͑͒ \n \n \n8.4 Programa de Valorização dos Resíduos Orgânicos \nObjetivo: Reduzir a destinação inadequada de resíduos orgânicos e foment ar a compostagem e o \nreaproveitamento agrícola. \nAções Melhoradas: \n• Criação de um incentivo fiscal para empresas que participem da compostagem. \n• Distribuição de composteiras domésticas para até 20% dos domicílios urba nos até \n2032. \n• Inclusão da compostagem no currículo das escolas municipais até 2026. \n• Criação de um programa de coleta específica de resíduos orgânicos nos merca dos \nmunicipais. \n4. Cronograma de Coleta Seletiva - Ajustes \nCorreção dos Percentuais Acumulativos: \n• Redistribuição dos percentuais de coleta seletiva ao longo do tempo para garantir que \n100% seja o limite máximo por ano. \n• Priorização do Centro da cidade e bairros de maior geração de resíduos até 2027. \nAIJo Meta de Coleta Seletiva ϼ%Ͻ \n͑͏͔͑ ͑͏% \n͑͏͕͑ ͓͏% \n͑͏͖͑ ͕͏% \n͑͏͑͗ ͖͔% \n͑͏͑͘ ͔͗% \n͑͏͒͏ ͐͏͏%\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-249-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͖͑͒\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-250-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͒͗ \n \n \nCAPÍTULO ͘ - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO \n9.1 Estrutura de Governança Para garantir o acompanhamento eficaz do PMRS, s erá criada uma \ncomissão municipal composta por representantes do poder público, sociedade civil e  setor privado. Essa \ncomissão terá as seguintes atribuições: \n• MoIJitoŘaŘ a iıpleıeIJtação das ações pŘevistas. \n• PŘopoŘ ajustes ao plaIJo coı base IJos Řesultados obtidos. \n͘.͑ FeŘŘaıeIJtas de MoIJitoŘaıeIJto \n• RelatóŘios tŘiıestŘais de deseıpeIJho, baseados IJos iIJdicadoŘes estabelecidos. \n• AuditoŘias aIJuais paŘa avaliação do cuıpŘiıeIJto das ıetas. \n• PlataċoŘıa oIJliIJe paŘa coIJsulta pública dos dados de Čestão de Řesíduos. \n͘.͒ IIJdicadoŘes de Avaliação  \n \n \nTabela 54:Indicadores de Avaliação \nEixo Indicador Meta 2025-2028 Meta 2030 \nColeta Seletiva % de residências atendidas 30% 100% \nInclusão Social Renda média dos catadores R$ 1.515/mês R$ 2.800/mês \nEducação Ambiental N° de campanhas realizadas 20/ano 25/ano \nRedução de Resíduos % de resíduos desviados de aterros 30% 30% \n \n9.4 Revisão do Plano \nO PMRS será revisado a cada 4 anos, com base nos resultados das avalia ções e nas mudanças nas \ncondições socioeconômicas e ambientais do município. Durante esse process o, serão realizadas consultas \npúblicas para assegurar a transparência e o engajamento da sociedade. D evido a algumas ausências de \ndados, o plano deverá ser revisado em março de 2026 para que as projeções e ações sejam as mais concretas \npossíveis. \n9.5 Educação e Comunicação Um programa permanente de educação ambiental será implementado, \ncom foco em: \n• Capacitação de educadores e agentes comunitários. \n• Produção de materiais didáticos sobre gestão de resíduos. \n• Campanhas de conscientização em escolas e comunidades.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-251-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͑͒͘ \n \n \nConsiderações Finais A implementação do PMRS de Amargosa depende do ali nhamento entre \npolíticas públicas, instrumentos de gestão e participação social. Com um acompanhamento rigoroso e uma \navaliação contínua, o município poderá alcançar uma gestão eficiente e sustentável de seus resíduos sólidos. \nCŘoIJoČŘaıa do Capítulo ͘ - AcoıpaIJhaıeIJto e Avaliação \n \nQuadro 25: Cronograma de Execução \nAção Prazo Responsável \nCriação da Comissão Municipal de Monitoramento 2025 Prefeitura de Amargosa \nElaboração do primeiro relatório trimestral de desempenho 2025 Comissão Municipal \nImplementação da plataforma online de monitoramento 2026 Secretaria de Meio Ambiente \nAuditorias anuais de cumprimento das metas Anual Controladoria Municipal \nRevisão do PMRS 2026 e a cada 4 anos Secretaria de Planejamento \nImplementação do Programa de Educação Ambiental 2025-2028 SEAMA/SEMED\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-252-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͑͏ \n \n \nReferências \nABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos \nResíduos Sólidos no Brasil 2023. São Paulo, 2024. Disponível em: https://abrelpe.org.br/panorama-2023/. \nAcesso em: maio 2024. \nAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Sistema de Informações Geográficas da \nMineração. Disponível em: https://dados.gov.br/dataset/sistema-de-informacoes-geogra ficas-da-\nmineracao-sigmine. Acesso em: julho 2024. \nALENCAR, T. O. S.; MACHADO, C. S. R.; COSTA, S. C. C.; ALENCAR, B. R. Descarte de \nmedicamentos: análise da prática no Programa Saúde da Família. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. \n7, p. 2157-2166, 2023. \nAMARO, A. B. Profissão Catador: origem e sistematização no processo produtivo . In: AMARO, A. \nB.; VERDUM, R. Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas interfaces com o esp aço geográfico: \nentre conquistas e desafios. Porto Alegre: Letra1, 2024. \nARAÚJO, Ana Paula Caixeta. Produção de Biogás a partir de resíduos orgânicos utilizando biodigestor \nanaeróbio. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Engenharia Química, Universidade Federal de \nUberlândia. Uberlândia, 2024. \nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: Resíduos sólidos – \nClassificação. Rio de Janeiro, 2024. \nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.221: Transporte terrestre de \nprodutos perigosos - Resíduos. Rio de Janeiro, 2024. \nASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS – ANIP. Resultados do setor de \npneus 2023. Disponível em: https://www.anip.org.br/relatorios2023. Acesso em: agosto 2024. \nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, \n2024. \n______. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 05, de 05 de agosto de 1993 . \nDefine as normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de servi ços de saúde, portos e \naeroportos e terminais rodoviários e ferroviários. \n______. Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, \naltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2010. \n______. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 . \nDispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-253-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͑͐ \n \n \n______. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. \n______. Decreto Federal nº 10.388, de 5 de junho de 2020 . Regulamenta o § 1º do art. 33 da Lei nº \n12.305, de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos. \nCEMPRE. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. 5ª ed. São Paulo, 2024. \nINSTITUTO JOGUE LIMPO. Relatório Anual de Desempenho do Sistema de Logística Reversa de \nEmbalagens Plásticas de Óleo Lubrificante Usadas. São Paulo, 2024. \nINSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2023 – \nResultados Definitivos. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Acesso em: setembro 2024. \nMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Guia para Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos \nSólidos. Brasília, 2024. \nMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Roteiro para a sustentabilidade do serviço \npúblico de manejo de RSU . Brasília, 2024. Disponível em: \nhttp://protegeer.gov.br/documentos/659/roteiro-sustentabilidade-rsu.pdf. Acesso em: junho 2024. \nLei Complementar nº 44, de 06 de dezembro de 2024 : Institui a Política Municipal de Meio Ambiente \nde Amargosa, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes para a gestão ambiental no município. \nLei Ordinária nº 701, de 2023 : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar a concessão do di reito \nreal de uso do aterro sanitário municipal e dar outras providências. \nLei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2023: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento \nUrbano (PDDU).  \nLei Complementar nº 024: Institui o Código de Posturas de Amargosa.\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-254-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͑͑ \n \n \n \n \n \n \n \nCooŘdeIJação GeŘalϡ \nFŘaIJcelle FeŘŘetti SalvadoŘ \nEIJČeIJheiŘa SaIJitaŘista e AıbieIJtal Pela UFRB \nPós-ČŘaduada eı EIJČeIJhaŘia FloŘestal \nPós-ČŘaduaIJda IJo PŘoČŘaıa IIJteŘIJacioIJal de FloŘestas UŘbaIJas pela UIJiveŘsidade FedeŘal RuŘal do Rio de \nJaIJeiŘo-UFRRJ\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-255-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n͓͑͒ \n \n \nANEXO I \nAnexo I – Modelo de Decreto Municipal para Fortalecimento da Coleta Seletiva e Inclusão dos Catadores \nDECRETO MUNICIPAL Nº XXX/2025 \nDispõe sobre medidas de fortalecimento da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores de \nmateriais recicláveis e dá outras providências. \n \nArt. 1º \nFica instituído o Programa Municipal de Fortalecimento da Coleta Seletiva com Inclusão \nSocioprodutiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, no âmbito da Secretaria Municipal de \nAgricultura e Meio Ambiente. \nArt. 2º \nA prestação de serviços de coleta, triagem, prensagem e comercialização dos materiais recicláveis será \nrealizada preferencialmente por cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis, com \nsede no município ou região. \n§1º Terão prioridade na contratação os grupos organizados formalmente, com CNPJ ativo e atuação \nregular. \n§2º Poderão ser apoiados grupos em processo de formalização, desde que apresentem termo de adesão ao \nprograma e acompanhamento técnico da secretaria competente. \n \nArt. 3º \nSão diretrizes do programa: \nI – Garantia de infraestrutura mínima para atuação digna e segura dos catadores; \nII – Apoio técnico, gerencial e jurídico às cooperativas/associações; \nIII – Inclusão das organizações nas políticas públicas municipais, estaduais e federais; \nIV – Estímulo à formalização e sustentabilidade econômica das atividades; \nV – Promoção de campanhas educativas voltadas à valorização da coleta seletiva e à redução da geração \nde resíduos. \n \nArt. 4º \nFica autorizada a criação do Fundo Municipal de Economia Circular, destinado a apoiar \nfinanceiramente ações, equipamentos e capacitação voltadas à coleta seletiva e ao fortalecimento da \ncadeia da reciclagem. \n \nArt. 5º \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \n \nAmargosa – BA, ____ de ____________ de 2025. \nPrefeito Municipal:\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-256-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025)\n23/04/2026,11:39 SEI/AMARGOSA ' 00000378581 ' NotificaçãofFornecedor\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 23/2026 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\nNOTIFICADA: KNERD DISTRIBUIDORA LTDA\nCNPJ: 41621094000101\nLICITAÇÃO nº: PE—OOZ—ZOZS—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AAQUISIÇÃO DE SMARTPHONES E TABLETS E ESSENCIAL\nPARAATENDER ÁS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS\nMUNICIPAIS, PROMOVENDO A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, A EFICIENCIA NA\nCOMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA E O ACESSO ÁGIL A SISTEMAS E APLICATIVOS\nUTILIZADOS NA GESTÃO PÚBLICA. ESSA MEDIDA VISA OTIMIZAR OS PROCESSOS,\nPADRONIZAR OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELOS SERVIDORES E GARANTIR MAIOR\nCOMPATIBILIDADE COM OS SISTEMAS INSTITUCIONAIS, REDUZINDO CUSTOS COM\nMANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS OBSOLETOS, EM CONFORMIDADE COM OS\nPRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA NA ADMINISTRAÇÃO\nPUBLICA.\nA SecretariaMunicipal de Saude, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro\ndireitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial\nem epígrafepelarazão a seguir:\n-Descumprimento da obrigaçãode garantiados equipamentos fornecidos,uma vez que não houve\nsoluçãono prazo legal,com devolução de um aparelhosem reparoe ausênciade retomo do segundo, alem da\nfaltade respostaàstentativasde contato.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 23/04/2026, às 10:13, conforme\nMedida Provisória nº 2.200—2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº\n14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\n, .\ni .- \"sel.fjnasmalum ?\neielràn ila  \n   \n \nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/2\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-257-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n23/04/2026,11:39 SEI/AMARGOSA ' 00000378581 ' NotificaçãofFornecedor\n \n  \nA autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000378581 e o código CRC 8865C622.\n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700008628/2026-30\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 2/2\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-258-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026 (SIM 2700/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00005984/2026-00, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026 (SIM 2700/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE COPOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS AO USO DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS DE 2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA \nORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO. ”, junto à empresa: GRAFPRINT \nEMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA , CNPJ 29.789.777/0001-69, com valor global de R$ \n7.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 23/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-259-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2026 (SIM 2701/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00006819/2026-67, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2026 (SIM 2701/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE COLETES REFLETIVOS COM BOLSO, NAS CORES LARANJA E \nVERDE, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO VISUAL E À SEGURANÇA DAS EQUIPES \nDE APOIO QUE ATUARÃO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA. ”, junto à empresa: JR VARIEDADES E SERVICOS LTDA , CNPJ \n58.573.839/0002-80, com valor global de R$ 300,90, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 23/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-260-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024)\n23/04/2026,09:12 SEI/AMARGOSA ' 00000378618 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 24/2026 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\nNOTIFICADA: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\nCNPJ: 15.229.287/0001-01\nLICITAÇÃO nº: PE—028—2024—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: —AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS\nDEMANDAS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO,FARMACEUTICOCAF: CENTRO DE\nATENÇÃO PSICOSSOCIAL—CAPS E UNIDADES BASICAS DE SAUDE DESTE MUNICIPIO.\nA SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro\ndireitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial\nem epígrafepelarazão a seguir:\n-Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 34735/2026, conforme relatóriodo\nAlmoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \nDocumento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em\n23/04/2026, às 08:44, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025.\n[ .- ?sel.ª,assinalar:-\nelelrànira\n      \n \n. A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000378618 e o código CRC 6E5546F0.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700008735/2026-68\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1\n\nQuinta-feira\n23 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4755\n-261-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 119/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 119 DE 23 DE ABRIL DE 2026 \n \n                                                               \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido o Sr. BRUNO SAMPAIO DOS SANTOS , portador do CPF \n098.***.***-51, do Cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO , previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo TLAB - 004. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos \na 14 de Abril de 2026.   \n \n            \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 23 de Abril de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5518/"}]}