DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 476

476 476 2014-09-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fae2bbe2523542119a7b65ba88810e21 840b6723166b18b10e36eb10ba5f865ddaea17a6409792c3a6aee35ffc211aba 840b6723166b18b10e36eb10ba5f865ddaea17a6409792c3a6aee35ffc211aba https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/476/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/476/ 553 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 476 Diario Importado 476

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LFFEJ8TRXHHWIMDXOES4RQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 16 de Setembro de 2014 • Ano II • Nº 476 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão Processo Administrativo N° 150/2014 Pregão Eletrônico N°. 005/2014 /SRP – Objeto: Regularidade do processo. Documentação de Habilitação. Locação de Veículos e Máquinas e Outros. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LFFEJ8TRXHHWIMDXOES4RQ Terça-feira 16 de Setembro de 2014 2 - Ano II - Nº 476 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 150/2014 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 005/2014 /SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Amargosa/Secretaria de Administração, Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Assunto: Regularidade do processo. Documentação de Habilitação. Locação de Veículos e Máquinas e Outros. DECISÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 6º do Decreto Municipal nº. 353/2006, tendo em vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2014, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei, considerando o quanto exposto no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, DECIDE: a) inabilitar a licitante LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-ME por não atender ao que exigia o item 20 e 27.2. do Edital, que previa a obrigatoriedade de apresentação dos índices contábeis para demonstração da boa condição econômica e financeira da empresa, bem como para ausência de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de atestados de serviços já totalmente concluídos e cm registro no CRA/BA, em razão da presença de mão de obra a ser gerida; b) inabilitar a licitante WLSP ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA – ME, por não cumprir ao que fixa o item 93 e 94 do Edital, bem como deixar de apresentar os documentos exigido pelos itens 18.2., 19.2. (apresentou Balanço – Exercício 2012), 20, 23.3., 27.1., 27.2., 27.3., 29.1., 29.2., 29.3. e 29.4. do Edital. c) determinar o seguimento ao certame, conforme determina o art. 4º, inciso XVI da Lei nº. 10.520/02, por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil (licitações- e). Amargosa, 16 de setembro de 2014. MARINALDO CARDOSO SANTOS Secretário Municipal Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/553/