{"edition": {"id": 476, "number": 476, "date": "2014-09-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fae2bbe2523542119a7b65ba88810e21", "pdf_sha256": "840b6723166b18b10e36eb10ba5f865ddaea17a6409792c3a6aee35ffc211aba", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "840b6723166b18b10e36eb10ba5f865ddaea17a6409792c3a6aee35ffc211aba", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/476/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/476/"}, "acts": [{"id": 553, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 476", "kind": "Diario Importado", "number": "476", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LFFEJ8TRXHHWIMDXOES4RQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LFFEJ8TRXHHWIMDXOES4RQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 16 de Setembro de 2014 • Ano II • Nº 476\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Decisão Processo Administrativo N° 150/2014 Pregão Eletrônico N°. \n005/2014 /SRP – Objeto: Regularidade do processo. Documentação de \nHabilitação. Locação de Veículos e Máquinas e Outros.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LFFEJ8TRXHHWIMDXOES4RQ\nTerça-feira\n16 de Setembro de 2014\n2 - Ano II - Nº 476\n                                                                     ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 150/2014 \nPREGÃO ELETRÔNICO N°. 005/2014 /SRP \nInteressado: Prefeitura Municipal de Amargosa/Secretaria de Administração, \nInfraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, Meio \nAmbiente e Desenvolvimento Econômico. \nAssunto: Regularidade do processo. Documentação de Habilitação. Locação de Veículos \ne Máquinas e Outros. \n \nDECISÃO \n \nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AMARGOSA , no uso de \nsuas atribuições legais, em especial do art. 6º do Decreto Municipal nº.  353/2006,  tendo \nem vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2014, encontra-se \nregularmente instituído na forma da Lei, considerando o quanto exposto no Parecer \nemitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, DECIDE: \na) inabilitar a licitante LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-ME por não \natender ao que exigia o item 20 e 27.2. do Edital, que previa a obrigatoriedade de \napresentação dos índices contábeis para demonstração da boa condição \neconômica e financeira da empresa, bem como para ausência de comprovação de \naptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de \natestados de serviços já totalmente concluídos e cm registro no CRA/BA, em \nrazão da presença de mão de obra a ser gerida; \n \nb) inabilitar a licitante WLSP ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA – ME, \npor não cumprir ao que fixa o item 93 e 94 do Edital, bem como deixar de \napresentar os documentos exigido pelos itens 18.2., 19.2. (apresentou Balanço – \nExercício 2012), 20, 23.3., 27.1., 27.2., 27.3., 29.1., 29.2., 29.3. e 29.4. do Edital. \n \nc) determinar o seguimento ao certame, conforme determina o art. 4º, inciso XVI da \nLei nº.  10.520/02, por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil (licitações-\ne). \n \nAmargosa, 16 de setembro de 2014. \n \n \nMARINALDO CARDOSO SANTOS \nSecretário Municipal  \nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/553/"}]}