4758 4752 2026-04-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f0ef1560001c4f328b77695206ce9e0b efb43b4921b70313478240fc0cbff73e3659a0b71516a4a0c6b3d2148d0f9c11 efb43b4921b70313478240fc0cbff73e3659a0b71516a4a0c6b3d2148d0f9c11 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4758/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4758/ 5515 Diario Importado 4752

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4752 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4752 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2026) .................................................................... 3 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2026) ............................................................................. 4 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2026) ............................................................................. 5 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2026) ............................................................................. 6 PORTARIA (Nº 024/2026) ................................................................................... 7 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 9 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2025) * ........................................................ 9 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2025) * ........................................... 17 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 53 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024) ............................................................... 53 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 54 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2021) ............................................................... 54 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2025) ............................................................... 55 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 56 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 56 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 232/2022) ............................................................... 56 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 57 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 57 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026) .................................................... 57 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 58 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 58 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2022) ............................................................... 58 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024) ............................................................... 59 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024) ............................................................... 60 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4752 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 61 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 61 PORTARIA (Nº 114/2026) .................................................................................. 61 PORTARIA (Nº 115/2026) .................................................................................. 62 PORTARIA (Nº 116/2026) .................................................................................. 63 PORTARIA (Nº 117/2026) .................................................................................. 64 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2026 VALIDADE – 15 DE ABRIL DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 009/2026 EMPRESA: PONTO DO REQUEIJAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE CNPJ: 65.586.024.0001-10 Amargosa, 15 de abril de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Mun icipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (d ois) anos para a atividade de Fabricação de Derivados do Leite , localizado na Mata das Covas, S/N, BA 046, municípi o de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada PONTO DO REQUEIJAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINI OS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 65.586.024.0001- 10, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os e quipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Re alizar treinamento dos funcionários e terceirizados , se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 001/2026 VALIDADE – 15 DE ABRIL DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 007/2026 EMPRESA: M & D AMARGOSA LTDA ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 07.611.988/0001-74 Amargosa, 15 de abril de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Mun icipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplifi cada por 05 (cinco) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Dr Luis Sande de Oliveira, 400, Santa Rita, nas coordenadas 13°01’01’’ S e 39°36’32,5’’ O , com área construída de 750,0 m², município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada M & D AMARGOSA LTDA , inscrita no CNPJ nº: 07.611.988/0001-74, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pl ano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenc iamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de R isco (PGR) da empresa; 8 – Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 001/2026 VALIDADE – 15 DE ABRIL DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 007/2026 EMPRESA: M & D AMARGOSA LTDA ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 07.611.988/0001-74 Amargosa, 15 de abril de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Mun icipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplifi cada por 05 (cinco) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Dr Luis Sande de Oliveira, 400, Santa Rita, nas coordenadas 13°01’01’’ S e 39°36’32,5’’ O , com área construída de 750,0 m², município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada M & D AMARGOSA LTDA , inscrita no CNPJ nº: 07.611.988/0001-74, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pl ano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenc iamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de R isco (PGR) da empresa; 8 – Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 002/2026 VALIDADE – 15 DE ABRIL DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 008/2026 EMPRESA: AUTO POSTO AMARGOSA LTDA ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 07.217.285/0001-66 Amargosa, 15 de abril de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dema is legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplificada por 05 (cinco) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua Dr. Bertino Passos, 10, Centro, nas coordenadas 13°35’56,27’’ S e 39°35’56,27’’ O, com área construída de 118,3 m², município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada AUTO POSTO AMARGOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.217.285/0001-66, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destina ção final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível , o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado. PRAZO: 15 DIAS; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios me diante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Ri scos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substi tui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 024/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00060270/2025-75; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al nd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclus ão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 010/2026, com osjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do rel atório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 16 de asril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Portaria 00000378397 SEI 2901007.00060270/2025-75 / pg. 1 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 16/04/2026, às 16:32, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000378397 e o código CRC E9F59730. Referência: Processo nd 2901007.00060270/2025-75 SEI nd 00000378397 Portaria 00000378397 SEI 2901007.00060270/2025-75 / pg. 2 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2025) * REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.871.619,78 7.268.131,90 6.440.645,14 6.973.125,69 7.319.646,28 7.178.386,09 7.663.399,14 7.592.904,77 7.238.440,30 7.469.299,80 7.382.944,57 13.355.114,98 91.753.658,44 - Pessoal Ativo 5.862.648,43 6.013.059,60 6.025.163,47 6.084.477,88 6.456.096,23 6.515.946,11 6.359.901,27 6.773.987,94 6.563.181,02 6.564.128,88 6.455.269,97 12.153.378,57 81.827.239,37 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.191.556,35 5.312.462,82 5.323.996,13 5.365.856,20 5.699.250,25 5.798.004,48 5.653.033,15 5.907.353,54 5.792.602,93 5.791.867,48 5.725.385,71 10.675.795,88 72.237.164,92 Obrigações Patronais 671.092,08 700.596,78 701.167,34 718.621,68 756.845,98 717.941,63 706.868,12 866.634,40 770.578,09 772.261,40 729.884,26 1.477.582,69 9.590.074,45 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - Pensões - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 8.971,35 1.255.072,30 415.481,67 888.647,81 863.550,05 662.439,98 1.303.497,87 818.916,83 675.259,28 905.170,92 927.674,60 1.201.736,41 9.926.419,07 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 517.073,49 500.699,92 597.771,79 432.807,50 568.472,47 492.753,81 511.843,13 613.020,54 612.354,93 513.413,81 525.367,67 1.163.473,32 7.049.052,38 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 29.173,14 56.293,76 48.456,12 44.557,53 73.985,90 45.367,64 57.717,10 38.610,21 45.389,82 62.720,93 16.016,41 267.519,99 785.808,55 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 75.491,41 47.568,43 41.536,09 - 54.489,83 55.968,54 71.993,68 93.768,38 57.524,32 33.962,51 109.025,60 641.328,79 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 13.796,60 8.596,41 7.808,15 2.000,00 32.201,16 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 241.689,89 242.740,34 356.080,42 239.338,00 342.153,60 238.893,73 242.880,00 349.369,16 319.339,64 236.605,60 329.776,30 493.842,05 3.632.708,73 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 156.922,45 145.500,98 143.891,01 146.911,97 152.332,97 154.002,61 155.277,49 153.047,49 153.857,09 156.562,96 145.612,45 293.085,68 1.957.005,15 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.354.546,29 6.767.431,98 5.842.873,35 6.540.318,19 6.751.173,81 6.685.632,28 7.151.556,01 6.979.884,23 6.626.085,37 6.955.885,99 6.857.576,90 12.191.641,66 84.704.606,06 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - às endemias (CF, art. 198, §11) 3.716.064,00 PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,33 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31 ABRIL NOTA: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - JULHO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 192.290.849,60 90.821.145,80 - 186.874.785,60 84.704.606,06 100.912.384,22 95.866.765,01 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Outras Deduções Constitucionais e Legais JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 20 25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO 1.700.000,00 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 Pessoal Ativo 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 2025 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 40.560,00 10.713,98 - 10.713,98 Pessoal Ativo 40.560,00 10.713,98 0,00 10.713,98 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 40.560,00 10.713,98 - 10.713,98 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 2025 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 116.304.392,65 111.356.289,22 105.872.828,91 143.820.413,59 Dívida Mobiliária Dívida Contratual 115.980.202,98 111.087.972,46 105.773.796,96 142.276.969,71 Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 62.833.382,72 Internos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 62.833.382,72 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 79.443.586,99 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 79.443.586,99 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 324.189,67 268.316,76 99.031,95 1.543.443,88 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 27.871.637,53 Disponibilidade de Caixa¹ 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 27.871.637,53 Disponibilidade de Caixa Bruta 31.480.423,05 29.961.847,86 27.159.283,24 34.516.301,10 (-) Restos a Pagar Processados 3.677.885,29 81.995,71 69.284,16 6.118.782,39 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 482.345,23 1.603.650,06 2.286.007,99 525.881,18 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 88.984.200,12 83.080.087,13 81.068.837,82 115.948.776,06 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 192.290.849,60 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 190.590.849,60 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 69,41 64,88 59,06 75,46 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 53,10 48,40 45,23 60,84 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 201.083.169,12 205.965.217,70 215.097.983,66 228.709.019,52 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 180.974.852,21 185.368.695,93 193.588.185,30 205.838.117,57 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02 641.855,02 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 166.361,70 146.361,70 1.905.420,95 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31 NOTA: OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 192.290.8 49,60 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 190.590.8 49,60 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 36.865.247,67 37.760.289,91 39.434.630,34 41.929.986,91 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 33.178.722,90 33.984.260,92 35.491.167,30 37.736.988,22 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual 20.000.000,00 20.000.000,00 Interna 20.000.000,00 20.000.000,00 Empréstimos 20.000.000,00 20.000.000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) 20.000.000,00 20.000.000,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 192.290.849,60 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 190.590.849,60 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% 20.000.000,00 10,49% 30.494.535,94 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 27.445.082,34 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 13.341.359,47 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 4.586.808,62 2.400,86 2.944.772,56 20.739,30 - 0,00 1.618.895,90 980.000,00 0,00 638.895,90 Recursos Não Vinculados de Impostos 4.181.903,07 2.400,86 2.539.867,01 20.739,30 1.618.895,90 980.000,00 638.895,90 Outros Recursos não Vinculados 404.905,55 404.905,55 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 29.923.425,90 66.136,90 3.105.472,07 125.622,40 526.010,78 - 26.100.183,75 779.059,25 - 25.321.124,50 Recursos Vinculados à Educação 2.950.223,26 66.136,90 1.402.790,56 125.622,40 - - 1.355.673,40 410.053,92 - 945.619,48 Transferências do FUNDEB 1.795.957,32 66.136,90 823.932,15 125.622,40 780.265,87 410.053,92 370.211,95 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.154.265,94 578.858,41 - 575.407,53 575.407,53 Recursos Vinculados à Saúde 7.701.387,95 - 246.774,69 - - - 7.454.613,26 277.005,33 - 7.177.607,93 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 7.641.357,84 238.220,57 7.403.137,27 277.005,33 7.126.131,94 Outros Recursos Vinculados à Saúde 60.030,11 8.554,12 51.475,99 51.475,99 Recursos Vinculados à Assistência Social 458.554,01 43.528,47 415.025,54 415.025,54 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 5.661.390,74 - 88.027,87 - - - 5.573.362,87 92.000,00 - 5.481.362,87 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 3.919.379,67 12.766,89 - - 3.906.612,78 - 3.906.612,78 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 1.742.011,07 75.260,98 - - 1.666.750,09 92.000,00 1.574.750,09 Demais Vinculações Legais 12.625.859,16 - 1.324.350,48 - - - 11.301.508,68 - - 11.301.508,68 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 11.968.458,52 1.192.132,95 - - 10.776.325,57 - 10.776.325,57 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 7.923,43 6.409,00 - - 1.514,43 - 1.514,43 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - 0,00 Outras Vinculações Legais 649.477,21 125.808,53 - 523.668,68 523.668,68 Recursos Extraorçamentários 526.010,78 - - - 526.010,78 - - 0,00 Outras Vinculações - - - - - 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00 TOTAL (IV) = (I + II + III) 34.510.234,52 68.537,76 6.050.244,63 146.361,70 526.010,78 - 27.719.079,65 1.759.059,25 - 25.960.020,40 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. NOTA: 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 192.290.849,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 190.590.849,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 186.874.785,60 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 84.704.606,06 45,33 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 100.912.384,22 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 95.866.765,01 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 90.821.145,80 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 115.948.776,06 60,84 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 228.709.019,52 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 41.929.986,91 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 20.000.000,00 10,49 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 30.494.535,94 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 13.341.359,47 7,00 Valor Total 1.759.059,25 25.960.020,40 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2025) * ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Balanço Orçamentário NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10 Receitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 39.495.944,40 22,39 192.290.849,60 109,00 -15.892.324,60 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 5.840.317,77 33,77 23.708.752,86 137,09 -6.414.752,86 Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 5.224.239,44 34,31 20.915.450,96 137,37 -5.690.450,96 Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 616.078,33 29,77 2.793.301,90 135,00 -724.301,90 Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 346.933,46 15,08 2.447.307,55 106,40 -147.307,55 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 346.933,46 15,08 2.447.307,55 106,40 -147.307,55 Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 596.895,32 23,26 4.698.195,29 183,12 -2.132.670,29 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 3.036,00 0,00 3.036,00 0,00 -3.036,00 Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 593.859,32 23,14 3.385.091,86 131,94 -819.566,86 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 -1.310.010,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43 Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 1.270.406,04 30,10 4.571.902,00 108,33 -351.902,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 83.585,00 83,58 108.445,00 108,44 -8.445,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 1.186.821,04 28,80 4.463.457,00 108,33 -343.457,00 Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 31.378.829,98 20,96 156.413.625,74 104,52 -6.775.625,74 Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 21.770.942,15 20,78 106.651.521,08 101,82 -1.906.521,08 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 3.286.663,77 22,13 17.162.442,33 115,58 -2.314.442,33 Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 879.026,40 175,80 -379.026,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 6.321.224,06 21,42 31.693.984,98 107,43 -2.193.984,98 Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 26.650,95 59,22 18.349,05 Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 62.561,83 16,42 451.066,16 118,39 -70.066,16 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 36.150,84 9,48 223.797,50 58,73 157.202,50 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 666,67 0,00 64.978,33 0,00 -64.978,33 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 25.744,32 0,00 162.290,33 0,00 -162.290,33 Receitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 10.099.988,00 25,37 32.597.498,50 81,88 7.209.976,50 Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 20.000.000,00 100,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 20.000.000,00 100,00 0,00 Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00 Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 99.988,00 0,50 12.587.798,50 64,19 7.019.676,50 Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 99.988,00 0,53 12.587.798,50 67,27 6.122.676,50 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 1 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10 DÉFICIT (VI) - - - - 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 -8.682.348,10 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53 18.165.702,53 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 18.165.702,53 18.165.702,53 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25 DESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 188.449.297,69 23.118.707,15 182.284.578,68 6.164.719,01 37.561.956,78 180.525.519,43 7.923.778,26 175.445.840,32 1.759.059,25 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 86.868.060,59 12.210.771,81 86.029.921,65 838.138,94 19.479.491,13 86.029.921,65 838.138,94 85.152.769,45 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 7.573.889,93 1.496.956,91 7.573.889,93 0,00 1.497.985,99 7.573.889,93 0,00 7.573.889,93 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 94.007.347,17 9.410.978,43 88.680.767,10 5.326.580,07 16.584.479,66 86.921.707,85 7.085.639,32 82.719.180,94 1.759.059,25 DESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 64.710.846,79 -7.386.324,47 42.510.469,21 22.200.377,58 9.623.458,40 42.510.469,21 22.200.377,58 41.539.903,69 0,00 INVESTIMENTOS 46.734.587,00 56.150.759,91 -9.163.588,70 33.950.382,33 22.200.377,58 7.826.344,52 33.950.382,33 22.200.377,58 32.979.816,81 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 8.560.086,88 1.777.264,23 8.560.086,88 0,00 1.797.113,88 8.560.086,88 0,00 8.560.086,88 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25 SUPERÁVIT (XIII) 93.300,21 1.852.359,46 - 7.902.604,09 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.888.348,10 28.365.096,59 47.185.415,18 224.888.348,10 30.124.155,84 224.888.348,10 1.759.059,25 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 2 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 3 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 100,00 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 100,00 30.124.155,84 0,00 01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 221.492,66 6.159.091,78 2,74 57.908,22 1.267.524,93 6.159.091,78 2,76 57.908,22 0,00 031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 221.492,66 6.159.091,78 2,74 57.908,22 1.267.524,93 6.159.091,78 2,76 57.908,22 0,00 02 - Judiciária 551.000,00 572.166,14 46.432,68 570.706,14 0,25 1.460,00 103.140,91 570.706,14 0,26 1.460,00 0,00 122 - Administração Geral 551.000,00 572.166,14 46.432,68 570.706,14 0,25 1.460,00 103.140,91 570.706,14 0,26 1.460,00 0,00 04 - Administração 9.474.000,00 12.712.734,22 1.213.186,55 12.274.567,19 5,46 438.167,03 2.857.874,88 12.274.567,19 5,50 438.167,03 0,00 122 - Administração Geral 9.474.000,00 12.712.734,22 1.213.186,55 12.274.567,19 5,46 438.167,03 2.857.874,88 12.274.567,19 5,50 438.167,03 0,00 06 - Segurança Pública 909.000,00 2.227.858,89 21.163,99 1.671.824,92 0,74 556.033,97 416.517,35 1.671.824,92 0,75 556.033,97 0,00 181 - Policiamento 606.000,00 1.959.858,89 21.163,99 1.671.824,92 0,74 288.033,97 416.517,35 1.671.824,92 0,75 288.033,97 0,00 182 - Defesa Civil 303.000,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00 08 - Assistência Social 4.842.000,00 5.050.858,90 282.723,28 4.368.978,95 1,94 681.879,95 990.175,16 4.368.978,95 1,96 681.879,95 0,00 122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.561.512,04 240.818,73 1.502.298,13 0,67 59.213,91 338.095,95 1.502.298,13 0,67 59.213,91 0,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.193.000,00 1.155.708,57 87.829,14 995.915,88 0,44 159.792,69 274.603,31 995.915,88 0,45 159.792,69 0,00 244 - Assistência Comunitária 333.000,00 277.239,83 19.310,02 254.543,23 0,11 22.696,60 64.308,48 254.543,23 0,11 22.696,60 0,00 245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.630.408,83 -24.001,77 1.339.193,40 0,60 291.215,43 261.289,02 1.339.193,40 0,60 291.215,43 0,00 246 - Segurança de Renda 450.000,00 425.989,63 -41.232,84 277.028,31 0,12 148.961,32 51.878,40 277.028,31 0,12 148.961,32 0,00 10 - Saúde 52.122.000,00 54.119.217,08 5.029.844,83 43.759.514,17 19,47 10.359.702,91 9.811.445,39 43.482.508,84 19,50 10.636.708,24 277.005,33 122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.583.917,80 341.504,02 2.526.606,42 1,12 57.311,38 518.235,05 2.526.606,42 1,13 57.311,38 0,00 301 - Atenção Básica 21.721.000,00 22.896.715,22 1.548.467,99 15.713.083,86 6,99 7.183.631,36 4.656.491,41 15.713.083,86 7,05 7.183.631,36 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.186.000,00 25.167.407,02 3.021.646,20 22.260.195,52 9,90 2.907.211,50 4.014.747,53 21.983.190,19 9,86 3.184.216,83 277.005,33 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 728.439,90 -27.998,68 680.555,19 0,30 47.884,71 33.124,89 680.555,19 0,31 47.884,71 0,00 304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 773.569,15 49.777,29 626.684,49 0,28 146.884,66 150.295,54 626.684,49 0,28 146.884,66 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.969.167,99 96.448,01 1.952.388,69 0,87 16.779,30 438.550,97 1.952.388,69 0,88 16.779,30 0,00 11 - Trabalho 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 333 - Empregabilidade 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 12 - Educação 77.872.000,00 83.327.900,66 7.545.900,63 76.415.365,37 33,99 6.912.535,29 17.074.291,34 76.005.311,45 34,08 7.322.589,21 410.053,92 122 - Administração Geral 3.631.000,00 4.561.397,32 587.954,12 4.509.891,55 2,01 51.505,77 1.020.083,92 4.509.891,55 2,02 51.505,77 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 105.445,97 0,00 105.438,55 0,05 7,42 0,00 105.438,55 0,05 7,42 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 1 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 2.963.770,00 7.791,36 2.776.496,91 1,24 187.273,09 230.572,86 2.776.496,91 1,24 187.273,09 0,00 361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 48.885.887,23 8.617.868,70 47.261.643,91 21,02 1.624.243,32 10.408.577,92 46.851.589,99 21,01 2.034.297,24 410.053,92 364 - Ensino Superior 38.000,00 2.500,00 -466,02 2.009,22 0,00 490,78 620,34 2.009,22 0,00 490,78 0,00 365 - Educação Infantil 29.027.000,00 21.733.362,93 -2.352.318,75 16.743.503,31 7,45 4.989.859,62 4.100.410,68 16.743.503,31 7,51 4.989.859,62 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 5.074.087,21 685.071,22 5.015.656,92 2,23 58.430,29 1.314.025,62 5.015.656,92 2,25 58.430,29 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.000,00 1.450,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 13 - Cultura 5.970.000,00 11.032.894,35 623.875,58 10.656.762,47 4,74 376.131,88 2.279.873,07 9.584.762,47 4,30 1.448.131,88 1.072.000,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 312.000,00 312.000,00 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 10.720.894,35 623.875,58 10.650.343,16 4,74 70.551,19 2.279.873,07 9.578.343,16 4,29 1.142.551,19 1.072.000,00 14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 640,00 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000,00 640,00 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 15 - Urbanismo 26.453.487,00 43.666.859,47 -233.340,08 40.001.310,36 17,79 3.665.549,11 7.742.035,68 40.001.310,36 17,93 3.665.549,11 0,00 122 - Administração Geral 7.419.000,00 4.556.374,20 476.328,54 4.545.080,39 2,02 11.293,81 737.674,89 4.545.080,39 2,04 11.293,81 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 29.946.744,27 -1.987.481,28 26.377.535,48 11,73 3.569.208,79 5.409.999,81 26.377.535,48 11,83 3.569.208,79 0,00 452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 9.163.741,00 1.277.812,66 9.078.694,49 4,04 85.046,51 1.594.360,98 9.078.694,49 4,07 85.046,51 0,00 16 - Habitação 176.000,00 104.650,00 -5.477,33 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 122 - Administração Geral 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 104.650,00 -5.477,33 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 17 - Saneamento 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 3.847.475,83 540.673,25 3.708.662,70 1,65 138.813,13 610.229,59 3.708.662,70 1,66 138.813,13 0,00 122 - Administração Geral 1.527.000,00 3.704.475,83 540.123,25 3.702.519,90 1,65 1.955,93 609.679,59 3.702.519,90 1,66 1.955,93 0,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 550,00 6.142,80 0,00 136.857,20 550,00 6.142,80 0,00 136.857,20 0,00 20 - Agricultura 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 606 - Extensão Rural 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 692 - Comercialização 3.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 2 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 695 - Turismo 22.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 26 - Transporte 7.608.300,00 10.559.833,15 -2.571.366,34 6.194.012,60 2,76 4.365.820,55 285.707,49 6.194.012,60 2,78 4.365.820,55 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 474.996,74 23.457,32 412.948,50 0,18 62.048,24 44.293,07 412.948,50 0,19 62.048,24 0,00 782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 10.084.836,41 -2.594.823,66 5.781.064,10 2,57 4.303.772,31 241.414,42 5.781.064,10 2,59 4.303.772,31 0,00 27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.068.704,34 -402.060,84 371.303,33 0,17 697.401,01 5.214,16 371.303,33 0,17 697.401,01 0,00 813 - Lazer 2.059.000,00 1.068.704,34 -402.060,84 371.303,33 0,17 697.401,01 5.214,16 371.303,33 0,17 697.401,01 0,00 28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 18.616.948,63 3.419.333,82 18.588.256,61 8,27 28.692,02 3.741.385,23 18.588.256,61 8,33 28.692,02 0,00 331 - Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.620.700,00 1.579.564,21 259.826,25 1.564.926,25 0,70 14.637,96 303.297,25 1.564.926,25 0,70 14.637,96 0,00 843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 16.133.976,81 3.274.221,14 16.133.976,81 7,18 0,00 3.295.099,87 16.133.976,81 7,23 0,00 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 903.407,61 -114.713,57 889.353,55 0,40 14.054,06 142.988,11 889.353,55 0,40 14.054,06 0,00 99 - Reserva 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 100.00 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 100.00 30.124.155,84 1.759.059,25 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 3 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 15.912.622,83 26.540.133,78 207.335.136,45 190.994.525,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 1.487.897,84 4.352.419,93 23.708.752,86 17.294.000,00 1.1.1- IPTU 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 152.546,52 1.926.728,59 3.254.612,68 3.145.000,00 1.1.2- ISS 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 707.275,19 783.097,51 8.182.320,28 5.875.000,00 1.1.3- ITBI 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 75.077,30 101.121,39 2.710.426,59 1.005.000,00 1.1.4- IRRF 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 481.198,20 997.194,74 6.768.091,41 5.200.000,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 71.800,63 544.277,70 2.793.301,90 2.069.000,00 1.2- Contribuições 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 172.279,79 174.653,67 2.447.307,55 2.300.000,00 1.3- Receita Patrimonial 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 254.361,99 342.533,33 4.698.195,29 2.565.525,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 254.361,99 339.497,33 3.385.091,86 2.565.525,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 3.036,00 1.313.103,43 0,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 271.448,38 998.957,66 4.571.902,00 4.220.000,00 1.7- Transferências Correntes 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 13.697.013,17 20.638.629,02 171.457.912,59 164.234.000,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 5.244.270,24 8.445.229,25 64.376.397,72 64.480.000,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 1.181.502,18 1.977.043,00 15.138.140,86 12.800.000,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 204.646,53 233.497,80 2.646.982,57 2.500.000,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 1.913,56 1.544,31 16.390,65 10.000,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 9.190,45 11.132,42 108.940,68 90.000,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 4.483.107,35 5.500.677,56 54.487.269,56 48.300.000,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 2.572.382,86 4.469.504,68 34.683.790,55 36.054.000,00 1.8- Outras Receitas Correntes 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 29.621,66 32.940,17 451.066,16 381.000,00 2- DEDUÇÕES (II) -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -1.328.304,47 -1.628.507,74 -15.044.286,85 -14.596.000,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -1.328.304,47 -1.628.507,74 -15.044.286,85 -14.596.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 192.290.849,60 176.398.525,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 190.590.849,60 176.398.525,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:54 Página 1 de 2 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 570.768,00 3.716.064,00 3.540.000,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 14.298.934,36 24.340.858,04 186.874.785,60 172.858.525,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:54 Página 2 de 2 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 1 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 2 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 3 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 4 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre 2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 192.290.849,60 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 23.708.752,86 IPTU 3.145.000,00 3.254.612,68 ISS 5.875.000,00 8.182.320,28 ITBI 1.005.000,00 2.710.426,59 IRRF 5.200.000,00 6.768.091,41 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 2.793.301,90 Contribuições 2.300.000,00 2.447.307,55 Receita Patrimonial 2.565.525,00 4.698.195,29 Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 3.385.091,86 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 1.313.103,43 Transferências Correntes 149.638.000,00 156.413.625,74 Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 52.914.200,63 Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 12.110.512,93 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 2.117.586,86 Cota-Parte do ITR 8.000,00 13.112,66 Transferências da LC 61/1989 72.000,00 87.152,55 Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 54.487.269,56 Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 34.683.790,55 Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 5.022.968,16 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 5.022.968,16 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 188.905.757,74 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 32.597.498,50 Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 20.000.000,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 200.000,00 9.700,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 200.000,00 9.700,00 Transferências de Capital 19.607.475,00 12.587.798,50 Convênios 17.708.475,00 7.466.721,00 Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 5.121.077,50 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 3889 Emitido em: 15/04/2026 09:24:41 Página 1 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 12.597.498,50 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 201.503.256,24 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 201.503.256,24 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 188.449.297,69 182.284.578,68 180.525.519,43 175.445.840,32 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59 Pessoal e Encargos Sociais 86.868.060,59 86.029.921,65 86.029.921,65 85.152.769,45 0,00 6.215,68 6.215,68 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 7.573.889,93 7.573.889,93 7.573.889,93 7.573.889,93 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 94.007.347,17 88.680.767,10 86.921.707,85 82.719.180,94 1.941.000,61 273.545,91 273.545,91 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 180.875.407,76 174.710.688,75 172.951.629,50 167.871.950,39 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 64.710.846,79 42.510.469,21 42.510.469,21 41.539.903,69 1.599.356,04 0,00 0,00 Investimentos 56.150.759,91 33.950.382,33 33.950.382,33 32.979.816,81 1.599.356,04 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 8.560.086,88 8.560.086,88 8.560.086,88 8.560.086,88 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 56.150.759,91 33.950.382,33 33.950.382,33 32.979.816,81 1.599.356,04 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 237.026.167,67 208.661.071,08 206.902.011,83 200.851.767,20 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 237.026.167,67 208.661.071,08 206.902.011,83 200.851.767,20 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 3889 Emitido em: 15/04/2026 09:24:41 Página 2 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) -3.168.629,20 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) -3.168.629,20 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 3.385.091,86 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 12.993.860,55 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -12.777.397,89 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025 (a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 143.820.413,59 DEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 27.871.507,93 Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 27.871.507,93 Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 34.516.301,10 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 6.118.782,39 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 526.010,78 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 115.948.905,66 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -26.964.705,54 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 2.440.897,10 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 1.219.254,21 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 10.527.156,34 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -12.777.397,89 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 3889 Emitido em: 15/04/2026 09:24:41 Página 3 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -3.168.629,20 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 18.165.702,53 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 3889 Emitido em: 15/04/2026 09:24:41 Página 4 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46 Executivo 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46 02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 855.732,31 0,00 0,00 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 0,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:29:44 Página 1 de 1 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 20.915.450,96 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 3.254.612,68 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 2.710.426,59 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 8.182.320,28 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 6.768.091,41 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 82.286.852,48 2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 64.376.397,72 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 57.310.987,56 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 7.065.410,16 2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 15.138.140,86 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 108.940,68 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 16.390,65 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.646.982,57 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 103.202.303,44 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 15.044.286,85 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) 9.180.250,00 10.756.287,40 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 1 de 7 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 55.120.473,13 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 32.327.188,55 6.1.1- Principal 29.500.000,00 31.693.984,98 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 633.203,57 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 11.295.922,30 6.2.1- Principal 9.500.000,00 11.295.922,30 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 11.497.362,28 6.3.1- Principal 9.000.000,00 11.497.362,28 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 16.649.698,13 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 58.039.952,72 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 2 de 7 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 58.050.546,71 57.704.055,04 57.294.001,12 56.470.068,97 410.053,92 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.733.293,44 43.725.514,21 43.725.514,21 43.349.487,54 0,00 10.1.1- Educação Infantil 13.573.201,46 13.567.473,61 13.567.473,61 13.456.217,55 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 28.462.738,48 28.462.115,80 28.462.115,80 28.209.195,58 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.697.353,50 1.695.924,80 1.695.924,80 1.684.074,41 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 14.317.253,27 13.978.540,83 13.568.486,91 13.120.581,43 410.053,92 10.2.1- Educação Infantil 1.348.399,71 1.346.865,11 1.346.865,11 1.297.935,39 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 11.610.928,05 11.279.271,15 10.869.217,23 10.507.109,07 410.053,92 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.357.925,51 1.352.404,57 1.352.404,57 1.315.536,97 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 55.398.859,50 54.988.805,58 54.164.873,43 410.053,92 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 32.116.338,09 31.706.284,17 31.210.464,96 410.053,92 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.796.117,83 11.796.117,83 11.671.284,95 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.486.403,58 11.486.403,58 11.283.123,52 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.725.514,21 43.725.514,21 43.349.487,54 0,00 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.828.805,34 9.828.805,34 9.724.426,30 0,00 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 1.807.017,51 1.807.017,51 1.708.116,49 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 3 de 7 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (j) (k) (l) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.584.331,19 43.725.514,21 43.725.514,21 79,32 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 5.748.681,14 9.828.805,34 9.828.805,34 85,48 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.724.604,34 1.807.017,51 1.807.017,51 15,71 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.512.047,31 131.667,55 131.667,55 0,00 0,24 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 11.862.665,10 11.738.996,95 11.738.996,95 10.809.629,71 0,00 20.1- Educação Infantil 1.006.669,73 999.347,14 999.347,14 932.044,79 0,00 20.2- Ensino Fundamental 4.553.552,08 4.513.399,12 4.513.399,12 3.879.198,15 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.852.500,00 1.801.019,35 1.801.019,35 1.796.717,50 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 4.343.047,32 4.319.067,79 4.319.067,79 4.095.505,72 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 106.895,97 106.163,55 106.163,55 106.163,55 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 4 de 7 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 69.913.211,81 69.443.051,99 69.032.998,07 67.279.698,68 410.053,92 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.928.270,90 15.913.685,86 15.913.685,86 15.686.197,73 0,00 21.1.1- Creche 12.763.222,58 12.752.805,62 12.752.805,62 12.542.823,36 0,00 21.1.2- Pré-escola 3.165.048,32 3.160.880,24 3.160.880,24 3.143.374,37 0,00 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 53.984.940,91 53.529.366,13 53.119.312,21 51.593.500,95 410.053,92 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 11.738.996,95 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.044.286,85 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 26.783.283,80 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 25.800.575,86 26.783.283,80 25,95 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 5 de 7 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.398.000,00 6.534.758,83 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.516.000,00 4.924.247,85 31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 3.210.548,88 31.1.2- PDDE 12.000,00 5.021,15 31.1.3- PNAE 1.015.000,00 897.263,32 31.1.4 - PNATE 360.000,00 349.366,58 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 462.047,92 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 879.320,26 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 515.000,00 120.583,63 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 610.607,09 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 14.071.530,26 7.623.551,40 7.623.551,40 7.044.692,99 0,00 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.915.346,28 939.310,84 939.310,84 532.576,04 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.805.255,78 3.548.602,47 3.548.602,47 3.376.478,86 0,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 2.500,00 2.009,22 2.009,22 2.009,22 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 166.308,20 166.308,20 166.308,20 166.308,20 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 3.182.120,00 2.967.320,67 2.967.320,67 2.967.320,67 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 6 de 7 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 83.327.900,66 76.415.365,37 76.005.311,45 73.673.153,65 410.053,92 33.1- Despesas Correntes 74.083.498,25 73.042.760,85 72.632.706,93 70.835.893,95 410.053,92 33.1.1- Pessoal Ativo 44.528.134,27 44.478.692,87 44.478.692,87 43.929.828,48 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 29.555.363,98 28.564.067,98 28.154.014,06 26.906.065,47 410.053,92 33.2- Despesas de Capital 9.244.402,41 3.372.604,52 3.372.604,52 2.837.259,70 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de capital 9.244.402,41 3.372.604,52 3.372.604,52 2.837.259,70 0,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 55.120.473,13 3.210.548,88 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 56.472.070,57 3.476.096,73 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.800.163,59 168.222,10 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.484.801,52 29.787,91 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.247.187,26 29.787,91 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.037.777,85 168.222,10 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 7 de 7 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital ANUAL/2025 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a)-(b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) DESPESAS DE CAPITAL 64.710.846,79 42.510.469,21 22.200.377,58 Investimentos 56.150.759,91 33.950.382,33 22.200.377,58 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 8.560.086,88 8.560.086,88 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 64.710.846,79 42.510.469,21 22.200.377,58 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA 44.710.846,79 22.510.469,21 22.200.377,58 REGRA DE OURO (III) = (II - I) (d - a) (e - b) (f - c) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:05:46 Página 1 de 1 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ANUAL/2025 PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a)-(b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICÍO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a)-(b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICÍO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:06:16 Página 1 de 1 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO A REALIZAR (c)=(a)-(b) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos ANUAL/2025 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 205.000,00 10.308,80 194.691,20 Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 9.700,00 190.300,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 5.000,00 608,80 4.391,20 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g) SALDO (h) = (d - e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76 Despesas de Capital 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76 Investimentos 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2024 (i) 2025 (j) = (Ib - (IIf+ IIg)) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) VALOR(III) 7.570,87 -6.056,44 1.514,43 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:06:46 Página 1 de 1 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 20.915.450,96 137,37% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 3.254.612,68 103,48% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 2.710.426,59 269,69% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 8.182.320,28 139,27% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 6.768.091,41 130,15% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 75.221.442,32 103,07% Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 57.310.987,56 99,53% Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 16.390,65 163,90% Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 2.646.982,57 105,87% Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 15.138.140,86 118,26% Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 108.940,68 121,04% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 96.136.893,28 108,99% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 2.132.976,00 2.122.322,37 99,50% 2.122.322,37 99,50% 2.121.017,97 99,43 0,00 Despesas Correntes 3.298.000,00 2.126.637,00 2.115.985,25 99,49% 2.115.985,25 99,49% 2.114.680,85 99,43 0,00 Despesas de Capital 55.000,00 6.339,00 6.337,12 99,97% 6.337,12 99,97% 6.337,12 99,97 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 8.555.306,13 8.509.994,15 99,47% 8.509.994,15 99,47% 8.115.760,17 94,86 0,00 Despesas Correntes 6.786.000,00 8.532.316,20 8.488.004,26 99,48% 8.488.004,26 99,48% 8.093.770,28 94,86 0,00 Despesas de Capital 59.000,00 22.989,93 21.989,89 95,65% 21.989,89 95,65% 21.989,89 95,65 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 362.200,90 355.739,43 98,21% 355.739,43 98,21% 321.283,23 88,70 0,00 Despesas Correntes 420.000,00 362.200,90 355.739,43 98,21% 355.739,43 98,21% 321.283,23 88,70 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 419.278,07 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80 0,00 Despesas Correntes 388.000,00 419.278,07 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.254.904,89 1.253.301,26 99,87% 1.253.301,26 99,87% 1.233.113,75 98,26 0,00 Despesas Correntes 1.392.000,00 1.254.304,89 1.252.711,26 99,87% 1.252.711,26 99,87% 1.232.523,75 98,26 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 600,00 590,00 98,33% 590,00 98,33% 590,00 98,33 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.543.917,80 2.526.606,42 99,31% 2.526.606,42 99,31% 2.417.406,60 95,02 0,00 Despesas Correntes 2.596.000,00 2.541.705,77 2.525.001,42 99,34% 2.525.001,42 99,34% 2.415.801,60 95,04 0,00 Despesas de Capital 21.000,00 2.212,03 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.268.583,79 15.186.442,14 99,46% 15.186.442,14 99,46% 14.627.060,23 95,79 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 1 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 15.186.442,14 15.186.442,14 14.627.060,23 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 15.186.442,14 15.186.442,14 14.627.060,23 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 14.420.533,99 14.420.533,99 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 14.420.533,99 14.420.533,99 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 765.908,15 765.908,15 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 15,79 15,79 15,21 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2025 14.420.533,99 15.186.442,14 765.908,15 765.908,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 287.229,13 0,00 0,00 287.229,13 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 2 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 34.506.000,00 34.506.000,00 33.515.401,16 95,57 Provenientes da União 29.976.000,00 29.976.000,00 28.407.906,31 94,73 Provenientes dos Estados 4.530.000,00 4.530.000,00 5.107.484,85 157,07 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.268.583,79 15.186.442,14 99,46 % 15.186.442,14 99,46 % 14.627.060,23 99,46 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 20.763.739,22 13.590.761,49 65,45% 13.590.761,49 65,45% 13.425.823,15 64,65% 0,00 Despesas Correntes 11.631.000,00 13.098.739,22 12.199.424,09 93,13% 12.199.424,09 93,13% 12.034.485,75 91,87% 0,00 Despesas de Capital 6.737.000,00 7.665.000,00 1.391.337,40 18,15% 1.391.337,40 18,15% 1.391.337,40 18,15% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 16.612.100,89 13.750.201,37 82,77% 13.473.196,04 81,10% 13.397.763,98 80,65% 277.005,33 Despesas Correntes 16.775.000,00 16.095.182,03 13.748.551,37 85,42% 13.471.546,04 83,69% 13.396.113,98 83,23% 277.005,33 Despesas de Capital 566.000,00 516.918,86 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 366.239,00 324.815,76 88,68% 324.815,76 88,68% 323.836,76 88,42% 0,00 Despesas Correntes 315.000,00 366.239,00 324.815,76 88,68% 324.815,76 88,68% 323.836,76 88,42% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 354.291,08 208.205,98 58,76% 208.205,98 58,76% 202.780,69 57,23% 0,00 Despesas Correntes 332.000,00 354.291,08 208.205,98 58,76% 208.205,98 58,76% 202.780,69 57,23% 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 714.263,10 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 0,00 Despesas Correntes 691.000,00 714.263,10 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 3 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 37.097.000,00 38.850.633,29 28.573.072,03 73,54% 28.296.066,70 72,83% 28.049.292,01 72,19% 277.005,33 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 37.097.000,00 38.850.633,29 28.573.072,03 73,54 28.296.066,70 72,83 28.049.292,01 72,19 277.005,33 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 22.896.715,22 15.713.083,86 68,62% 15.713.083,86 68,62% 15.546.841,12 67,89% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 25.167.407,02 22.260.195,52 88,44% 21.983.190,19 87,34% 21.513.524,15 85,48% 277.005,33 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 728.439,90 680.555,19 93,42% 680.555,19 93,42% 645.119,99 88,56% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 773.569,15 626.684,49 81,01% 626.684,49 81,01% 621.259,20 80,31% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.969.167,99 1.952.388,69 99,14% 1.952.388,69 99,14% 1.932.201,18 98,12% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.583.917,80 2.526.606,42 97,78% 2.526.606,42 97,78% 2.417.406,60 93,55% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 54.119.217,08 43.759.514,17 80,85% 43.482.508,84 80,34% 42.676.352,24 78,85% 277.005,33 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 4 de 4 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 364.872,41 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 - 364.872,41 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 - - - - - - 21.439,40 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 - 21.439,40 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 386.311,81 386.311,81 100,00 386.311,81 100,00 386.311,81 100,00 - Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 386.311,81 386.311,81 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 386.311,81 DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 - 6º BIMESTRE DE 2025 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2025 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9 (EC) Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 169.069.307,60 192.290.849,60 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) Nota: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 01:45:06 Página 1 de 1 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 216.206.000,00 Previsão Atualizada 216.206.000,00 Receitas Realizadas 224.888.348,10 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 18.165.702,53 DESPESAS Dotação Inicial 216.206.000,00 Créditos Adicionais 36.954.144,48 Dotação Atualizada 253.160.144,48 Despesas Empenhadas 224.795.047,89 Despesas Liquidadas 223.035.988,64 Despesas Pagas 216.985.744,01 Superávit Orçamentário 93.300,21 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 224.795.047,89 Despesas Liquidadas 223.035.988,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 192.290.849,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 190.590.849,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 186.874.785,60 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 1 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 -3.168.629,20 3,211.11 Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 -26.964.705,54 37,17 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76 Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70 Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.820.118,24 214.899,46 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 26.783.283,80 25,00 25,95 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 43.725.514,21 70,00 79,32 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 9.828.805,34 50,00 85,48 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.807.017,51 15,00 15,71 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 20.000.000,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 42.510.469,21 22.200.377,58 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 9.700,00 190.300,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 16.365,24 188.634,76 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 2 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.186.442,14 15,00 15,79 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 3 de 3 Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005869/2026-27; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 002/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA 1ª TV. ALTO DA BELA VISTA, N 222 - BAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF 067.XXX.XXX-01 DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO), FIRMADO EM 18/03/2024, COM A SENHORA ROSILDA ANJOS DOS SANTOS , CPF: 814.XXX.XXX-49 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS SOUZA, E PELA CONTRATADA: ROSILDA ANJOS DOS SANTOS. Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00007229/2026-51; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 063/2021, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTES DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, FIRMADO EM 15/04/2021, COM A EMPRESA BANCO DO BRASIL SA, CNPJ 00.000.000/0240-23; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL E, PELA CONTRATADA FREDSON ALVES DE SOUZA. Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00007551/2026-81; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 070/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC – E CENTRAL BASEADA EM SOFTWARE, DESTINADOS AO TRÁFEGO DE CHAMADAS ENTRE A REDE PÚBLICA DE TELEFONIA, PARA O MUNICÍPIO AMARGOSABA, NAS MODALIDADES: LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, INTRA REGIONAL E INTER-REGIONAL; ACESSOS E1 DIGITAIS; E ACESSOS DE TERMINAIS INDIVIDUAIS, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024, FIRMADO EM 17/04/2025 COM A EMPRESA WORLD TELECOM LTDA , CNPJ SOB O Nº. 00.903.429/0001-99; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: PIERRE ROBINSON JOSUÁ. Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 232/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00006262/2026-64; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 232/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONFORME DEMANDA, FIRMADO EM 20/07/2022, COM A EMPRESA ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS SOUZA - ME - CNPJ 03.414.102/0001- 41; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS SOUZA. Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026 Processo 2901007.00008544/2026-04 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 23/04/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/77, PNCP: 13825484000150-1- 000077/2026, Contratação de profissional intérprete de Libras para atuação no evento do São João 2026, no período de 20 a 24 de junho, durante as transmissões dos shows. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000582/2026-19; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 004/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA SEMESTRAL E ANUAL DOS APARELHOS DE HEMATOLOGIA, FIRMADO EM 09/02/2022, COM A EMPRESA DIAGNOSTICA NORDESTE COMERCIO LTDA , CNPJ/MF 14.762.663/0001- 58; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00007532/2026-54; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 004/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DE EMERGÊNCIA NA POTÊNCIA DE 380/340 KVA DE FABRICAÇÃO DA STEMAC, MOTOR CUMMINS, ALTERNADOR WEG QUE ATENDEM AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 17/04/2024, COM A EMPRESA STAR GREEN GERADORES LTDA, CNPJ Nº. 30.647.055/0001-59; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO LEONARDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA. Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00007536/2026-32; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 005/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DE EMERGÊNCIA NA POTÊNCIA DE 380/340 KVA DE FABRICAÇÃO DA STEMAC, MOTOR CUMMINS, ALTERNADOR WEG QUE ATENDEM AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 17/04/2024, COM A EMPRESA STAR GREEN GERADORES LTDA, CNPJ Nº. 30.647.055/0001-59 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO LEONARDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA. Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 114/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 114 DE 15 DE ABRIL DE 2026 Conceder licença-prêmio a servidora Sra. Claudiana dos Santos Fagundes e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. CLAUDIANA DOS SANTOS FAGUNDES, ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 68241 , nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 23 de Abril de 2026 e findará em 21 de Julho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de Abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 115/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 115 DE 16 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre designação de servidor Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar, a Sra. TELMA MOTA DE JESUS BRANDÃO , portadora do CPF 003***.***- 55, matrícula 62491, para exercer a função interina de VICE-DIRETORA da Escola Municipal Dom Florêncio Sisínio Vieira, enquanto perdurar o afastamento da atual Diretora, a Sra. ROSANE SANTOS SILVA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,16 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 116/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 116 DE 16 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre designação de servidor Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar, a Sra. LOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO , portadora do CPF 727******- 53, matrícula 64033, para exercer a função de VICE-DIRETORA da Escola Municipal Professora Edelvira Sales Andrade. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,16 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 16 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4752 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 117/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 117 DE 16 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre designação de servidor Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar, a Sra. IVANEIDE PURIFICAÇÃO SANTOS , portadora do CPF 001***.***- 71, matrícula 52801, para exercer a função interina de DIRETORA da Escola Municipal Dom Florêncio Sisínio Vieira, enquanto perdurar o afastamento da atual Diretora, a Sra. ROSANE SANTOS SILVA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,16 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5515/