{"edition": {"id": 4758, "number": 4752, "date": "2026-04-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f0ef1560001c4f328b77695206ce9e0b", "pdf_sha256": "efb43b4921b70313478240fc0cbff73e3659a0b71516a4a0c6b3d2148d0f9c11", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "efb43b4921b70313478240fc0cbff73e3659a0b71516a4a0c6b3d2148d0f9c11", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4758/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4758/"}, "acts": [{"id": 5515, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4752", "kind": "Diario Importado", "number": "4752", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4752 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 16 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4752\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2026) .................................................................... 3\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2026) ............................................................................. 4\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2026) ............................................................................. 5\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2026) ............................................................................. 6\nPORTARIA (Nº 024/2026) ................................................................................... 7\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 9\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2025) * ........................................................ 9\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2025) * ........................................... 17\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 53\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024) ............................................................... 53\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 54\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2021) ............................................................... 54\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2025) ............................................................... 55\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 56\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 56\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 232/2022) ............................................................... 56\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 57\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 57\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026) .................................................... 57\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 58\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 58\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2022) ............................................................... 58\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024) ............................................................... 59\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024) ............................................................... 60\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 16 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4752\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 61\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 61\nPORTARIA (Nº 114/2026) .................................................................................. 61\nPORTARIA (Nº 115/2026) .................................................................................. 62\nPORTARIA (Nº 116/2026) .................................................................................. 63\nPORTARIA (Nº 117/2026) .................................................................................. 64\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL \nNº 002/2026 \nVALIDADE – 15 DE ABRIL DE 2031 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 009/2026 \n \nEMPRESA: PONTO DO REQUEIJAO INDUSTRIA E \nCOMERCIO DE LATICINIOS LTDA \nATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE \n \nCNPJ: 65.586.024.0001-10 \n \nAmargosa, 15 de abril de 2026 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui a Política Mun icipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (d ois) anos para a atividade de Fabricação de \nDerivados do Leite , localizado na Mata das Covas, S/N, BA 046, municípi o de Amargosa – BA. Atividade \nrealizada pela Empresa denominada PONTO DO REQUEIJAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINI OS \nLTDA, inscrita no CNPJ nº: 65.586.024.0001- 10, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - \nManter em condições adequadas de funcionamento os e quipamentos e sistemas de combate a incêndios \nmediante aprovação da autoridade competente; 6 - Re alizar treinamento dos funcionários e terceirizados , se \nhouver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de \nResíduos Sólidos; 7 – Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 001/2026 \nVALIDADE – 15 DE ABRIL DE 2031 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 007/2026 \n EMPRESA: M & D AMARGOSA LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 07.611.988/0001-74 \nAmargosa, 15 de abril de 2026 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui a Política Mun icipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplifi cada por 05 (cinco) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Dr Luis Sande de Oliveira, 400, \nSanta Rita, nas coordenadas 13°01’01’’ S e 39°36’32,5’’ O , com área construída de 750,0 m², município de \nAmargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada M & D AMARGOSA LTDA , inscrita no CNPJ \nnº: 07.611.988/0001-74, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nDesenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de \nfuncionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade \ncompetente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se \nnecessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pl ano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de \nPrevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenc iamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar \nanualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde \nOcupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de R isco (PGR) da empresa; 8 – Apresentar relatório \nanual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 001/2026 \nVALIDADE – 15 DE ABRIL DE 2031 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 007/2026 \n EMPRESA: M & D AMARGOSA LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 07.611.988/0001-74 \nAmargosa, 15 de abril de 2026 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui a Política Mun icipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplifi cada por 05 (cinco) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Dr Luis Sande de Oliveira, 400, \nSanta Rita, nas coordenadas 13°01’01’’ S e 39°36’32,5’’ O , com área construída de 750,0 m², município de \nAmargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada M & D AMARGOSA LTDA , inscrita no CNPJ \nnº: 07.611.988/0001-74, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nDesenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de \nfuncionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade \ncompetente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se \nnecessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pl ano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de \nPrevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenc iamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar \nanualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde \nOcupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de R isco (PGR) da empresa; 8 – Apresentar relatório \nanual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 002/2026 \nVALIDADE – 15 DE ABRIL DE 2031 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 008/2026 \n EMPRESA: AUTO POSTO AMARGOSA LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 07.217.285/0001-66 \nAmargosa, 15 de abril de 2026 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dema is legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplificada por 05 (cinco) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua Dr. Bertino Passos, 10, Centro, \nnas coordenadas 13°35’56,27’’ S e 39°35’56,27’’ O, com área construída de 118,3 m², município de Amargosa \n– BA. Atividade realizada pela Empresa denominada AUTO POSTO AMARGOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº: \n07.217.285/0001-66, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destina ção final \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível , o reuso e a reciclagem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado. \nPRAZO: 15 DIAS; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em \ncondições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios me diante \naprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para \naplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Ri scos, do \nProjeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – \nApresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de \nRisco (PGR) da empresa; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substi tui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 024/2026)\n \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2026.\n \nProrroga prazo para conclusão\nde Processo Administrativo e\ndá outras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nCONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00060270/2025-75;\n \nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al\nnd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclus ão do\nProcesso Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 010/2026, com\nosjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do\ndevido processo legal, ampla defesa e contraditório.\n \nArt. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do rel atório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\n \nGasinete do Prefeito, 16 de asril de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nPortaria 00000378397 SEI 2901007.00060270/2025-75 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 16/04/2026, às 16:32, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000378397 e o código CRC E9F59730.\n \nReferência: Processo nd 2901007.00060270/2025-75 SEI nd 00000378397\nPortaria 00000378397 SEI 2901007.00060270/2025-75 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2025) *\nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.871.619,78 7.268.131,90 6.440.645,14 6.973.125,69 7.319.646,28 7.178.386,09 7.663.399,14 7.592.904,77 7.238.440,30 7.469.299,80 7.382.944,57 13.355.114,98 91.753.658,44 - \n Pessoal Ativo 5.862.648,43 6.013.059,60 6.025.163,47 6.084.477,88 6.456.096,23 6.515.946,11 6.359.901,27 6.773.987,94 6.563.181,02 6.564.128,88 6.455.269,97 12.153.378,57 81.827.239,37 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.191.556,35 5.312.462,82 5.323.996,13 5.365.856,20 5.699.250,25 5.798.004,48 5.653.033,15 5.907.353,54 5.792.602,93 5.791.867,48 5.725.385,71 10.675.795,88 72.237.164,92 \n Obrigações Patronais 671.092,08 700.596,78 701.167,34 718.621,68 756.845,98 717.941,63 706.868,12 866.634,40 770.578,09 772.261,40 729.884,26 1.477.582,69 9.590.074,45 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF) 8.971,35 1.255.072,30 415.481,67 888.647,81 863.550,05 662.439,98 1.303.497,87 818.916,83 675.259,28 905.170,92 927.674,60 1.201.736,41 9.926.419,07 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 517.073,49 500.699,92 597.771,79 432.807,50 568.472,47 492.753,81 511.843,13 613.020,54 612.354,93 513.413,81 525.367,67 1.163.473,32 7.049.052,38 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 29.173,14 56.293,76 48.456,12 44.557,53 73.985,90 45.367,64 57.717,10 38.610,21 45.389,82 62.720,93 16.016,41 267.519,99 785.808,55 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 75.491,41 47.568,43 41.536,09 - 54.489,83 55.968,54 71.993,68 93.768,38 57.524,32 33.962,51 109.025,60 641.328,79 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 13.796,60 8.596,41 7.808,15 2.000,00 32.201,16 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 241.689,89 242.740,34 356.080,42 239.338,00 342.153,60 238.893,73 242.880,00 349.369,16 319.339,64 236.605,60 329.776,30 493.842,05 3.632.708,73 \nParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e \nParteira 156.922,45 145.500,98 143.891,01 146.911,97 152.332,97 154.002,61 155.277,49 153.047,49 153.857,09 156.562,96 145.612,45 293.085,68 1.957.005,15 \n- \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.354.546,29 6.767.431,98 5.842.873,35 6.540.318,19 6.751.173,81 6.685.632,28 7.151.556,01 6.979.884,23 6.626.085,37 6.955.885,99 6.857.576,90 12.191.641,66 84.704.606,06 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n- \nàs endemias (CF, art. 198, §11) 3.716.064,00 \nPESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,33 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31\nABRIL\nNOTA: \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nAGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nJULHO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n192.290.849,60 \n90.821.145,80 \n- \n186.874.785,60 \n84.704.606,06 \n100.912.384,22 \n95.866.765,01 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)\n(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais\nJANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 20 25\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO\n1.700.000,00 \nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 \n Pessoal Ativo 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 2025\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 40.560,00 10.713,98 - 10.713,98 \n Pessoal Ativo 40.560,00 10.713,98 0,00 10.713,98 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 40.560,00 10.713,98 - 10.713,98 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 2025\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 116.304.392,65 111.356.289,22 105.872.828,91 143.820.413,59 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 115.980.202,98 111.087.972,46 105.773.796,96 142.276.969,71 \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 62.833.382,72 \n Internos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 62.833.382,72 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 79.443.586,99 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 79.443.586,99 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 324.189,67 268.316,76 99.031,95 1.543.443,88 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 27.871.637,53 \n Disponibilidade de Caixa¹ 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 27.871.637,53 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 31.480.423,05 29.961.847,86 27.159.283,24 34.516.301,10 \n (-) Restos a Pagar Processados 3.677.885,29 81.995,71 69.284,16 6.118.782,39 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 482.345,23 1.603.650,06 2.286.007,99 525.881,18 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 88.984.200,12 83.080.087,13 81.068.837,82 115.948.776,06 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 192.290.849,60 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.700.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 190.590.849,60 \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 69,41 64,88 59,06 75,46 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 53,10 48,40 45,23 60,84 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 201.083.169,12 205.965.217,70 215.097.983,66 228.709.019,52 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 180.974.852,21 185.368.695,93 193.588.185,30 205.838.117,57 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02 641.855,02\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 166.361,70 146.361,70 1.905.420,95\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 192.290.8 49,60\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.700.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 190.590.8 49,60\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 36.865.247,67 37.760.289,91 39.434.630,34 41.929.986,91 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 33.178.722,90 33.984.260,92 35.491.167,30 37.736.988,22 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual 20.000.000,00 20.000.000,00 \n Interna 20.000.000,00 20.000.000,00\n Empréstimos 20.000.000,00 20.000.000,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) 20.000.000,00 20.000.000,00 \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 192.290.849,60 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.700.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 190.590.849,60 \nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n 20.000.000,00 10,49%\n 30.494.535,94 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 27.445.082,34 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 13.341.359,47 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 4.586.808,62 2.400,86 2.944.772,56 20.739,30 - 0,00 1.618.895,90 980.000,00 0,00 638.895,90\n Recursos Não Vinculados de Impostos 4.181.903,07 2.400,86 2.539.867,01 20.739,30 1.618.895,90 980.000,00 638.895,90\n Outros Recursos não Vinculados 404.905,55 404.905,55 0,00 0,00\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 29.923.425,90 66.136,90 3.105.472,07 125.622,40 526.010,78 - 26.100.183,75 779.059,25 - 25.321.124,50 \nRecursos Vinculados à Educação 2.950.223,26 66.136,90 1.402.790,56 125.622,40 - - 1.355.673,40 410.053,92 - 945.619,48 \n Transferências do FUNDEB 1.795.957,32 66.136,90 823.932,15 125.622,40 780.265,87 410.053,92 370.211,95\n Outros Recursos Vinculados à Educação 1.154.265,94 578.858,41 - 575.407,53 575.407,53\nRecursos Vinculados à Saúde 7.701.387,95 - 246.774,69 - - - 7.454.613,26 277.005,33 - 7.177.607,93 \n Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 7.641.357,84 238.220,57 7.403.137,27 277.005,33 7.126.131,94\n Outros Recursos Vinculados à Saúde 60.030,11 8.554,12 51.475,99 51.475,99\nRecursos Vinculados à Assistência Social 458.554,01 43.528,47 415.025,54 415.025,54\nRecursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00\nDemais Vinculações Decorrentes de Transferências 5.661.390,74 - 88.027,87 - - - 5.573.362,87 92.000,00 - 5.481.362,87 \nTransferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 3.919.379,67 12.766,89 - - 3.906.612,78 - 3.906.612,78\nOutras Vinculações Decorrentes de Transferências 1.742.011,07 75.260,98 - - 1.666.750,09 92.000,00 1.574.750,09\nDemais Vinculações Legais 12.625.859,16 - 1.324.350,48 - - - 11.301.508,68 - - 11.301.508,68 \n Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 11.968.458,52 1.192.132,95 - - 10.776.325,57 - 10.776.325,57\n Recursos de Alienação de Bens/Ativos 7.923,43 6.409,00 - - 1.514,43 - 1.514,43\nRecursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - 0,00\nOutras Vinculações Legais 649.477,21 125.808,53 - 523.668,68 523.668,68\nRecursos Extraorçamentários 526.010,78 - - - 526.010,78 - - 0,00\nOutras Vinculações - - - - - 0,00\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - - \n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00\nTOTAL (IV) = (I + II + III) 34.510.234,52 68.537,76 6.050.244,63 146.361,70 526.010,78 - 27.719.079,65 1.759.059,25 - 25.960.020,40 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nNOTA: \n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFinanceiras\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 192.290.849,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 190.590.849,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 186.874.785,60\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 84.704.606,06 45,33 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 100.912.384,22 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 95.866.765,01 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 90.821.145,80 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 115.948.776,06 60,84 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 228.709.019,52 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 41.929.986,91 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas 20.000.000,00 10,49 \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 30.494.535,94 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 13.341.359,47 7,00 \nValor Total 1.759.059,25 25.960.020,40 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 15/04/2026 e hora de emissão 08h31\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2025) *\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10\nReceitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 39.495.944,40 22,39 192.290.849,60 109,00 -15.892.324,60\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 5.840.317,77 33,77 23.708.752,86 137,09 -6.414.752,86\n Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 5.224.239,44 34,31 20.915.450,96 137,37 -5.690.450,96\n Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 616.078,33 29,77 2.793.301,90 135,00 -724.301,90\n Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 346.933,46 15,08 2.447.307,55 106,40 -147.307,55\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 346.933,46 15,08 2.447.307,55 106,40 -147.307,55\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 596.895,32 23,26 4.698.195,29 183,12 -2.132.670,29\n Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 3.036,00 0,00 3.036,00 0,00 -3.036,00\n Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 593.859,32 23,14 3.385.091,86 131,94 -819.566,86\n Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 -1.310.010,00\n Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43\n Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 1.270.406,04 30,10 4.571.902,00 108,33 -351.902,00\n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 83.585,00 83,58 108.445,00 108,44 -8.445,00\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 1.186.821,04 28,80 4.463.457,00 108,33 -343.457,00\n Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 31.378.829,98 20,96 156.413.625,74 104,52 -6.775.625,74\n Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 21.770.942,15 20,78 106.651.521,08 101,82 -1.906.521,08\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 3.286.663,77 22,13 17.162.442,33 115,58 -2.314.442,33\n Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 879.026,40 175,80 -379.026,40\n Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 6.321.224,06 21,42 31.693.984,98 107,43 -2.193.984,98\n Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 26.650,95 59,22 18.349,05\n Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 62.561,83 16,42 451.066,16 118,39 -70.066,16\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 36.150,84 9,48 223.797,50 58,73 157.202,50\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 666,67 0,00 64.978,33 0,00 -64.978,33\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 25.744,32 0,00 162.290,33 0,00 -162.290,33\nReceitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 10.099.988,00 25,37 32.597.498,50 81,88 7.209.976,50\n Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 20.000.000,00 100,00 0,00\n Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 20.000.000,00 100,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 99.988,00 0,50 12.587.798,50 64,19 7.019.676,50\n Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 99.988,00 0,53 12.587.798,50 67,27 6.122.676,50\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Contratual 0\n Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10\nDÉFICIT (VI) - - - - 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 -8.682.348,10\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53 18.165.702,53 0\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 18.165.702,53 18.165.702,53 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII)\n216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25\nDESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 188.449.297,69 23.118.707,15 182.284.578,68 6.164.719,01 37.561.956,78 180.525.519,43 7.923.778,26 175.445.840,32 1.759.059,25\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 86.868.060,59 12.210.771,81 86.029.921,65 838.138,94 19.479.491,13 86.029.921,65 838.138,94 85.152.769,45 0,00\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 7.573.889,93 1.496.956,91 7.573.889,93 0,00 1.497.985,99 7.573.889,93 0,00 7.573.889,93 0,00\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 94.007.347,17 9.410.978,43 88.680.767,10 5.326.580,07 16.584.479,66 86.921.707,85 7.085.639,32 82.719.180,94 1.759.059,25\nDESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 64.710.846,79 -7.386.324,47 42.510.469,21 22.200.377,58 9.623.458,40 42.510.469,21 22.200.377,58 41.539.903,69 0,00\n INVESTIMENTOS 46.734.587,00 56.150.759,91 -9.163.588,70 33.950.382,33 22.200.377,58 7.826.344,52 33.950.382,33 22.200.377,58 32.979.816,81 0,00\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 8.560.086,88 1.777.264,23 8.560.086,88 0,00 1.797.113,88 8.560.086,88 0,00 8.560.086,88 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25\nSUPERÁVIT (XIII) 93.300,21 1.852.359,46 - 7.902.604,09\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.888.348,10 28.365.096,59 47.185.415,18 224.888.348,10 30.124.155,84 224.888.348,10 1.759.059,25\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 100,00 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 100,00 30.124.155,84 0,00\n01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 221.492,66 6.159.091,78 2,74 57.908,22 1.267.524,93 6.159.091,78 2,76 57.908,22 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 221.492,66 6.159.091,78 2,74 57.908,22 1.267.524,93 6.159.091,78 2,76 57.908,22 0,00\n02 - Judiciária 551.000,00 572.166,14 46.432,68 570.706,14 0,25 1.460,00 103.140,91 570.706,14 0,26 1.460,00 0,00\n122 - Administração Geral 551.000,00 572.166,14 46.432,68 570.706,14 0,25 1.460,00 103.140,91 570.706,14 0,26 1.460,00 0,00\n04 - Administração 9.474.000,00 12.712.734,22 1.213.186,55 12.274.567,19 5,46 438.167,03 2.857.874,88 12.274.567,19 5,50 438.167,03 0,00\n122 - Administração Geral 9.474.000,00 12.712.734,22 1.213.186,55 12.274.567,19 5,46 438.167,03 2.857.874,88 12.274.567,19 5,50 438.167,03 0,00\n06 - Segurança Pública 909.000,00 2.227.858,89 21.163,99 1.671.824,92 0,74 556.033,97 416.517,35 1.671.824,92 0,75 556.033,97 0,00\n181 - Policiamento 606.000,00 1.959.858,89 21.163,99 1.671.824,92 0,74 288.033,97 416.517,35 1.671.824,92 0,75 288.033,97 0,00\n182 - Defesa Civil 303.000,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00\n08 - Assistência Social 4.842.000,00 5.050.858,90 282.723,28 4.368.978,95 1,94 681.879,95 990.175,16 4.368.978,95 1,96 681.879,95 0,00\n122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.561.512,04 240.818,73 1.502.298,13 0,67 59.213,91 338.095,95 1.502.298,13 0,67 59.213,91 0,00\n243 - Assistência à Criança e ao\nAdolescente\n1.193.000,00 1.155.708,57 87.829,14 995.915,88 0,44 159.792,69 274.603,31 995.915,88 0,45 159.792,69 0,00\n244 - Assistência Comunitária 333.000,00 277.239,83 19.310,02 254.543,23 0,11 22.696,60 64.308,48 254.543,23 0,11 22.696,60 0,00\n245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.630.408,83 -24.001,77 1.339.193,40 0,60 291.215,43 261.289,02 1.339.193,40 0,60 291.215,43 0,00\n246 - Segurança de Renda 450.000,00 425.989,63 -41.232,84 277.028,31 0,12 148.961,32 51.878,40 277.028,31 0,12 148.961,32 0,00\n10 - Saúde 52.122.000,00 54.119.217,08 5.029.844,83 43.759.514,17 19,47 10.359.702,91 9.811.445,39 43.482.508,84 19,50 10.636.708,24 277.005,33\n122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.583.917,80 341.504,02 2.526.606,42 1,12 57.311,38 518.235,05 2.526.606,42 1,13 57.311,38 0,00\n301 - Atenção Básica 21.721.000,00 22.896.715,22 1.548.467,99 15.713.083,86 6,99 7.183.631,36 4.656.491,41 15.713.083,86 7,05 7.183.631,36 0,00\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n24.186.000,00 25.167.407,02 3.021.646,20 22.260.195,52 9,90 2.907.211,50 4.014.747,53 21.983.190,19 9,86 3.184.216,83 277.005,33\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 728.439,90 -27.998,68 680.555,19 0,30 47.884,71 33.124,89 680.555,19 0,31 47.884,71 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 773.569,15 49.777,29 626.684,49 0,28 146.884,66 150.295,54 626.684,49 0,28 146.884,66 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.969.167,99 96.448,01 1.952.388,69 0,87 16.779,30 438.550,97 1.952.388,69 0,88 16.779,30 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00\n12 - Educação 77.872.000,00 83.327.900,66 7.545.900,63 76.415.365,37 33,99 6.912.535,29 17.074.291,34 76.005.311,45 34,08 7.322.589,21 410.053,92\n122 - Administração Geral 3.631.000,00 4.561.397,32 587.954,12 4.509.891,55 2,01 51.505,77 1.020.083,92 4.509.891,55 2,02 51.505,77 0,00\n128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 105.445,97 0,00 105.438,55 0,05 7,42 0,00 105.438,55 0,05 7,42 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 2.963.770,00 7.791,36 2.776.496,91 1,24 187.273,09 230.572,86 2.776.496,91 1,24 187.273,09 0,00\n361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 48.885.887,23 8.617.868,70 47.261.643,91 21,02 1.624.243,32 10.408.577,92 46.851.589,99 21,01 2.034.297,24 410.053,92\n364 - Ensino Superior 38.000,00 2.500,00 -466,02 2.009,22 0,00 490,78 620,34 2.009,22 0,00 490,78 0,00\n365 - Educação Infantil 29.027.000,00 21.733.362,93 -2.352.318,75 16.743.503,31 7,45 4.989.859,62 4.100.410,68 16.743.503,31 7,51 4.989.859,62 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 5.074.087,21 685.071,22 5.015.656,92 2,23 58.430,29 1.314.025,62 5.015.656,92 2,25 58.430,29 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n14.000,00 1.450,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00\n13 - Cultura 5.970.000,00 11.032.894,35 623.875,58 10.656.762,47 4,74 376.131,88 2.279.873,07 9.584.762,47 4,30 1.448.131,88 1.072.000,00\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n312.000,00 312.000,00 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00\n392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 10.720.894,35 623.875,58 10.650.343,16 4,74 70.551,19 2.279.873,07 9.578.343,16 4,29 1.142.551,19 1.072.000,00\n14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 640,00 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n4.000,00 640,00 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00\n15 - Urbanismo 26.453.487,00 43.666.859,47 -233.340,08 40.001.310,36 17,79 3.665.549,11 7.742.035,68 40.001.310,36 17,93 3.665.549,11 0,00\n122 - Administração Geral 7.419.000,00 4.556.374,20 476.328,54 4.545.080,39 2,02 11.293,81 737.674,89 4.545.080,39 2,04 11.293,81 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 29.946.744,27 -1.987.481,28 26.377.535,48 11,73 3.569.208,79 5.409.999,81 26.377.535,48 11,83 3.569.208,79 0,00\n452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 9.163.741,00 1.277.812,66 9.078.694,49 4,04 85.046,51 1.594.360,98 9.078.694,49 4,07 85.046,51 0,00\n16 - Habitação 176.000,00 104.650,00 -5.477,33 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 104.650,00 -5.477,33 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00\n17 - Saneamento 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 3.847.475,83 540.673,25 3.708.662,70 1,65 138.813,13 610.229,59 3.708.662,70 1,66 138.813,13 0,00\n122 - Administração Geral 1.527.000,00 3.704.475,83 540.123,25 3.702.519,90 1,65 1.955,93 609.679,59 3.702.519,90 1,66 1.955,93 0,00\n541 - Preservação e Conservação\nAmbiental\n2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 550,00 6.142,80 0,00 136.857,20 550,00 6.142,80 0,00 136.857,20 0,00\n20 - Agricultura 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n606 - Extensão Rural 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n692 - Comercialização 3.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n695 - Turismo 22.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n26 - Transporte 7.608.300,00 10.559.833,15 -2.571.366,34 6.194.012,60 2,76 4.365.820,55 285.707,49 6.194.012,60 2,78 4.365.820,55 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 474.996,74 23.457,32 412.948,50 0,18 62.048,24 44.293,07 412.948,50 0,19 62.048,24 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 10.084.836,41 -2.594.823,66 5.781.064,10 2,57 4.303.772,31 241.414,42 5.781.064,10 2,59 4.303.772,31 0,00\n27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.068.704,34 -402.060,84 371.303,33 0,17 697.401,01 5.214,16 371.303,33 0,17 697.401,01 0,00\n813 - Lazer 2.059.000,00 1.068.704,34 -402.060,84 371.303,33 0,17 697.401,01 5.214,16 371.303,33 0,17 697.401,01 0,00\n28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 18.616.948,63 3.419.333,82 18.588.256,61 8,27 28.692,02 3.741.385,23 18.588.256,61 8,33 28.692,02 0,00\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.620.700,00 1.579.564,21 259.826,25 1.564.926,25 0,70 14.637,96 303.297,25 1.564.926,25 0,70 14.637,96 0,00\n843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 16.133.976,81 3.274.221,14 16.133.976,81 7,18 0,00 3.295.099,87 16.133.976,81 7,23 0,00 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 903.407,61 -114.713,57 889.353,55 0,40 14.054,06 142.988,11 889.353,55 0,40 14.054,06 0,00\n99 - Reserva 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 100.00 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 100.00 30.124.155,84 1.759.059,25\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025\nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 15.912.622,83 26.540.133,78 207.335.136,45 190.994.525,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 1.487.897,84 4.352.419,93 23.708.752,86 17.294.000,00\n 1.1.1- IPTU 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 152.546,52 1.926.728,59 3.254.612,68 3.145.000,00\n 1.1.2- ISS 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 707.275,19 783.097,51 8.182.320,28 5.875.000,00\n 1.1.3- ITBI 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 75.077,30 101.121,39 2.710.426,59 1.005.000,00\n 1.1.4- IRRF 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 481.198,20 997.194,74 6.768.091,41 5.200.000,00\n 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 71.800,63 544.277,70 2.793.301,90 2.069.000,00\n 1.2- Contribuições 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 172.279,79 174.653,67 2.447.307,55 2.300.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 254.361,99 342.533,33 4.698.195,29 2.565.525,00\n 1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 254.361,99 339.497,33 3.385.091,86 2.565.525,00\n 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 3.036,00 1.313.103,43 0,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 271.448,38 998.957,66 4.571.902,00 4.220.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 13.697.013,17 20.638.629,02 171.457.912,59 164.234.000,00\n 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 5.244.270,24 8.445.229,25 64.376.397,72 64.480.000,00\n 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 1.181.502,18 1.977.043,00 15.138.140,86 12.800.000,00\n 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 204.646,53 233.497,80 2.646.982,57 2.500.000,00\n 1.7.4- Cota-Parte do ITR 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 1.913,56 1.544,31 16.390,65 10.000,00\n 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 9.190,45 11.132,42 108.940,68 90.000,00\n 1.7.6- Transferências do FUNDEB 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 4.483.107,35 5.500.677,56 54.487.269,56 48.300.000,00\n 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 2.572.382,86 4.469.504,68 34.683.790,55 36.054.000,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 29.621,66 32.940,17 451.066,16 381.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -1.328.304,47 -1.628.507,74 -15.044.286,85 -14.596.000,00\n 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -1.328.304,47 -1.628.507,74 -15.044.286,85 -14.596.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 192.290.849,60 176.398.525,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 190.590.849,60 176.398.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:54 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025\nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 570.768,00 3.716.064,00 3.540.000,00\n 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 14.298.934,36 24.340.858,04 186.874.785,60 172.858.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:54 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nVALOR 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO\nRPPS APORTES REALIZADOS\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nBENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n Contribuições dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)\nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo do Resultado Primário e Nominal\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nR$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nAté o Bimestre\n2025\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 192.290.849,60\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 23.708.752,86\n IPTU 3.145.000,00 3.254.612,68\n ISS 5.875.000,00 8.182.320,28\n ITBI 1.005.000,00 2.710.426,59\n IRRF 5.200.000,00 6.768.091,41\n Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 2.793.301,90\n Contribuições 2.300.000,00 2.447.307,55\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 4.698.195,29\n Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 3.385.091,86\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 1.313.103,43\n Transferências Correntes 149.638.000,00 156.413.625,74\n Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 52.914.200,63\n Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 12.110.512,93\n Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 2.117.586,86\n Cota-Parte do ITR 8.000,00 13.112,66\n Transferências da LC 61/1989 72.000,00 87.152,55\n Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 54.487.269,56\n Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 34.683.790,55\n Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 5.022.968,16\n Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 5.022.968,16\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 188.905.757,74\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\n RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 32.597.498,50\n Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 20.000.000,00\n Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 9.700,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n Outras Alienações de Bens 200.000,00 9.700,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 12.587.798,50\n Convênios 17.708.475,00 7.466.721,00\n Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 5.121.077,50\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade\nSPID: 3889\nEmitido em: 15/04/2026 09:24:41 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 12.597.498,50\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 201.503.256,24\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 201.503.256,24\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR\nPROCESSADOS\nPAGOS (b)\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOS\nLIQUIDADOS PAGOS (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 188.449.297,69 182.284.578,68 180.525.519,43 175.445.840,32 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59\n Pessoal e Encargos Sociais 86.868.060,59 86.029.921,65 86.029.921,65 85.152.769,45 0,00 6.215,68 6.215,68\n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 7.573.889,93 7.573.889,93 7.573.889,93 7.573.889,93 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 94.007.347,17 88.680.767,10 86.921.707,85 82.719.180,94 1.941.000,61 273.545,91 273.545,91\n Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -\nXIX)\n180.875.407,76 174.710.688,75 172.951.629,50 167.871.950,39 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 64.710.846,79 42.510.469,21 42.510.469,21 41.539.903,69 1.599.356,04 0,00 0,00\n Investimentos 56.150.759,91 33.950.382,33 33.950.382,33 32.979.816,81 1.599.356,04 0,00 0,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida (XXVII) 8.560.086,88 8.560.086,88 8.560.086,88 8.560.086,88 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII\n- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]\n56.150.759,91 33.950.382,33 33.950.382,33 32.979.816,81 1.599.356,04 0,00 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 237.026.167,67 208.661.071,08 206.902.011,83 200.851.767,20 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +\nXXIX)\n237.026.167,67 208.661.071,08 206.902.011,83 200.851.767,20 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade\nSPID: 3889\nEmitido em: 15/04/2026 09:24:41 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) -3.168.629,20\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) -3.168.629,20\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00\nJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 3.385.091,86\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 12.993.860,55\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -12.777.397,89\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025\n(a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 143.820.413,59\nDEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 27.871.507,93\n Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 27.871.507,93\n Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 34.516.301,10\n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 6.118.782,39\n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 526.010,78\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 115.948.905,66\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -26.964.705,54\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 2.440.897,10\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 1.219.254,21\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLXIX) 10.527.156,34 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -12.777.397,89\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade\nSPID: 3889\nEmitido em: 15/04/2026 09:24:41 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -3.168.629,20\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 18.165.702,53\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade\nSPID: 3889\nEmitido em: 15/04/2026 09:24:41 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\nExecutivo 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 855.732,31 0,00 0,00 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 0,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026\n10:29:44\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 20.915.450,96\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 3.254.612,68\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 2.710.426,59\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 8.182.320,28\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 6.768.091,41\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 82.286.852,48\n 2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 64.376.397,72\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 57.310.987,56\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 7.065.410,16\n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 15.138.140,86\n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 108.940,68\n 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 16.390,65\n 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.646.982,57\n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00\n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\nConstitucionais\n0,00 0,00\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 103.202.303,44\n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 15.044.286,85\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE\n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))\n9.180.250,00 10.756.287,40\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 1 de 7\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 55.120.473,13\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 32.327.188,55\n 6.1.1- Principal 29.500.000,00 31.693.984,98\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 633.203,57\n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 11.295.922,30\n 6.2.1- Principal 9.500.000,00 11.295.922,30\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 11.497.362,28\n 6.3.1- Principal 9.000.000,00 11.497.362,28\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00\n 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00\n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 16.649.698,13\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS\n(SUPERÁVIT) VALOR\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 58.039.952,72\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 2 de 7\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n(Por Subfunção)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 58.050.546,71 57.704.055,04 57.294.001,12 56.470.068,97 410.053,92\n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.733.293,44 43.725.514,21 43.725.514,21 43.349.487,54 0,00\n10.1.1- Educação Infantil 13.573.201,46 13.567.473,61 13.567.473,61 13.456.217,55 0,00\n10.1.2- Ensino Fundamental 28.462.738,48 28.462.115,80 28.462.115,80 28.209.195,58 0,00\n10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.697.353,50 1.695.924,80 1.695.924,80 1.684.074,41 0,00\n10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2- OUTRAS DESPESAS 14.317.253,27 13.978.540,83 13.568.486,91 13.120.581,43 410.053,92\n10.2.1- Educação Infantil 1.348.399,71 1.346.865,11 1.346.865,11 1.297.935,39 0,00\n10.2.2- Ensino Fundamental 11.610.928,05 11.279.271,15 10.869.217,23 10.507.109,07 410.053,92\n10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.357.925,51 1.352.404,57 1.352.404,57 1.315.536,97 0,00\n10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nINSCRITAS EM RP\nNÃO PROCESSADOS\n(SEM\nDISPONIBILIDADE\nDE CAIXA)\nDESPESAS EMPENHADAS\nEM VALOR SUPERIOR AO\nTOTAL DAS RECEITAS\nRECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\n55.398.859,50 54.988.805,58 54.164.873,43 410.053,92 0,00 0,00\n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências\nde Impostos\n32.116.338,09 31.706.284,17 31.210.464,96 410.053,92 0,00 0,00\n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAF\n11.796.117,83 11.796.117,83 11.671.284,95 0,00 0,00 0,00\n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAT\n11.486.403,58 11.486.403,58 11.283.123,52 0,00 0,00 0,00\n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAR\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA\nEDUCAÇÃO BÁSICA\n43.725.514,21 43.725.514,21 43.349.487,54 0,00 0,00 0,00\n13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n9.828.805,34 9.828.805,34 9.724.426,30 0,00 0,00 0,00\n14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE\nCAPITAL\n1.807.017,51 1.807.017,51 1.708.116,49 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 3 de 7\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\nVALOR\nCONSIDERADO\nAPÓS DEDUÇÕES\n% APLICADO\n(j) (k) (l) (m)\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.584.331,19 43.725.514,21 43.725.514,21 79,32\n16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n(INDICADOR IEI)\n5.748.681,14 9.828.805,34 9.828.805,34 85,48\n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE\nCAPITAL\n1.724.604,34 1.807.017,51 1.807.017,51 15,71\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)\nVALOR MAXIMO\nPERMITIDO\nVALOR NÃO\nAPLICADO\nVALOR NÃO\nAPLICADO APÓS\nAJUSTE\nVALOR NÃO APLICADO\nEXCEDENTE AO\nMÁXIMO PERMITIDO\n% NÃO APLICADO\n(n) (o) (p) (q) (r)\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.512.047,31 131.667,55 131.667,55 0,00 0,24\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020\n- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR NÃO\nAPLICADO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nAPLICADO ATÉ O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO\nAPÓS O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR TOTAL\nDE SUPERÁVIT\nNÃO APLICADO\nATÉ O FINAL DO\nEXERCÍCIO\nVALOR DE SUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nNÃO APLICADO NO\nEXERCÍCIO ATUAL\n(s) (t) (u) (v) (w) (x)\n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00\n19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00\n19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +\nVAAR)\n1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS\n11.862.665,10 11.738.996,95 11.738.996,95 10.809.629,71 0,00\n 20.1- Educação Infantil 1.006.669,73 999.347,14 999.347,14 932.044,79 0,00\n 20.2- Ensino Fundamental 4.553.552,08 4.513.399,12 4.513.399,12 3.879.198,15 0,00\n 20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.852.500,00 1.801.019,35 1.801.019,35 1.796.717,50 0,00\n 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.5- Administração Geral 4.343.047,32 4.319.067,79 4.319.067,79 4.095.505,72 0,00\n 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.7- Outras 106.895,97 106.163,55 106.163,55 106.163,55 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 4 de 7\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS\nDO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS E FUNDEB\n69.913.211,81 69.443.051,99 69.032.998,07 67.279.698,68 410.053,92\n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.928.270,90 15.913.685,86 15.913.685,86 15.686.197,73 0,00\n 21.1.1- Creche 12.763.222,58 12.752.805,62 12.752.805,62 12.542.823,36 0,00\n 21.1.2- Pré-escola 3.165.048,32 3.160.880,24 3.160.880,24 3.143.374,37 0,00\n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 53.984.940,91 53.529.366,13 53.119.312,21 51.593.500,95 410.053,92\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR\n22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 11.738.996,95\n23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.044.286,85\n24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00\n25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00\n26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00\n27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1\n(af) + L30.2(af))\n0,00\n28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 26.783.283,80\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO\n(x) (w) (y)\n29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 25.800.575,86 26.783.283,80 25,95\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE\nFINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac)\n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60\n30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30\n30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30\n30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 5 de 7\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.398.000,00 6.534.758,83\n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO\nFINANCEIRA)\n5.516.000,00 4.924.247,85\n 31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 3.210.548,88\n 31.1.2- PDDE 12.000,00 5.021,15\n 31.1.3- PNAE 1.015.000,00 897.263,32\n 31.1.4 - PNATE 360.000,00 349.366,58\n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 462.047,92\n31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 879.320,26\n31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 515.000,00 120.583,63\n31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 610.607,09\nOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 14.071.530,26 7.623.551,40 7.623.551,40 7.044.692,99 0,00\n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.915.346,28 939.310,84 939.310,84 532.576,04 0,00\n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.805.255,78 3.548.602,47 3.548.602,47 3.376.478,86 0,00\n 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.4- ENSINO SUPERIOR 2.500,00 2.009,22 2.009,22 2.009,22 0,00\n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 166.308,20 166.308,20 166.308,20 166.308,20 0,00\n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.8- OUTRAS 3.182.120,00 2.967.320,67 2.967.320,67 2.967.320,67 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 6 de 7\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 83.327.900,66 76.415.365,37 76.005.311,45 73.673.153,65 410.053,92\n33.1- Despesas Correntes 74.083.498,25 73.042.760,85 72.632.706,93 70.835.893,95 410.053,92\n 33.1.1- Pessoal Ativo 44.528.134,27 44.478.692,87 44.478.692,87 43.929.828,48 0,00\n 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.4- Outras Despesas Correntes 29.555.363,98 28.564.067,98 28.154.014,06 26.906.065,47 410.053,92\n 33.2- Despesas de Capital 9.244.402,41 3.372.604,52 3.372.604,52 2.837.259,70 0,00\n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.2.2- Outras Despesas de capital 9.244.402,41 3.372.604,52 3.372.604,52 2.837.259,70 0,00\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae) (af)\n34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95\n35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 55.120.473,13 3.210.548,88\n36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 56.472.070,57 3.476.096,73\n37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.800.163,59 168.222,10\n38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.484.801,52 29.787,91\n39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.247.187,26 29.787,91\n40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.037.777,85 168.222,10\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 7 de 7\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital\nANUAL/2025\nRECEITAS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS\nREALIZADAS\n(b)\nSALDO\nNÃO REALIZADO\n(c)=(a)-(b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(d)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\n(e)\nSALDO\nNÃO EXECUTADO\n(f) = (d - e)\nDESPESAS DE CAPITAL 64.710.846,79 42.510.469,21 22.200.377,58\n Investimentos 56.150.759,91 33.950.382,33 22.200.377,58\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 8.560.086,88 8.560.086,88 0,00\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 64.710.846,79 42.510.469,21 22.200.377,58\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA 44.710.846,79 22.510.469,21 22.200.377,58\nREGRA DE OURO (III) = (II - I) (d - a) (e - b) (f - c)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de\nContabilidade\nEmitido em: 28/01/2026 12:05:46 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ANUAL/2025\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(a)\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(b)\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\n(c)=(a)-(b)\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCICÍO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(a)\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(b)\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\n(c)=(a)-(b)\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCICÍO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de\nContabilidade\nEmitido em: 28/01/2026 12:06:16 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO A REALIZAR\n(c)=(a)-(b)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos\nANUAL/2025\nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 205.000,00 10.308,80 194.691,20\n Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 9.700,00 190.300,00\n Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 5.000,00 608,80 4.391,20\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(d)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\n(e)\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS\n(f)\nDESPESAS\nINSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nPAGAMENTO\nDE RESTOS A\nPAGAR\n(g)\nSALDO\n(h) = (d - e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76\n Despesas de Capital 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76\n Investimentos 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2024\n(i)\n2025\n(j) = (Ib - (IIf+ IIg))\nSALDO ATUAL\n(k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR(III) 7.570,87 -6.056,44 1.514,43\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:06:46 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 20.915.450,96 137,37%\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 3.254.612,68 103,48%\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 2.710.426,59 269,69%\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 8.182.320,28 139,27%\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 6.768.091,41 130,15%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 75.221.442,32 103,07%\n Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 57.310.987,56 99,53%\n Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 16.390,65 163,90%\n Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 2.646.982,57 105,87%\n Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 15.138.140,86 118,26%\n Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 108.940,68 121,04%\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 96.136.893,28 108,99%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 2.132.976,00 2.122.322,37 99,50% 2.122.322,37 99,50% 2.121.017,97 99,43 0,00\n Despesas Correntes 3.298.000,00 2.126.637,00 2.115.985,25 99,49% 2.115.985,25 99,49% 2.114.680,85 99,43 0,00\n Despesas de Capital 55.000,00 6.339,00 6.337,12 99,97% 6.337,12 99,97% 6.337,12 99,97 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 8.555.306,13 8.509.994,15 99,47% 8.509.994,15 99,47% 8.115.760,17 94,86 0,00\n Despesas Correntes 6.786.000,00 8.532.316,20 8.488.004,26 99,48% 8.488.004,26 99,48% 8.093.770,28 94,86 0,00\n Despesas de Capital 59.000,00 22.989,93 21.989,89 95,65% 21.989,89 95,65% 21.989,89 95,65 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 362.200,90 355.739,43 98,21% 355.739,43 98,21% 321.283,23 88,70 0,00\n Despesas Correntes 420.000,00 362.200,90 355.739,43 98,21% 355.739,43 98,21% 321.283,23 88,70 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 419.278,07 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80 0,00\n Despesas Correntes 388.000,00 419.278,07 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.254.904,89 1.253.301,26 99,87% 1.253.301,26 99,87% 1.233.113,75 98,26 0,00\n Despesas Correntes 1.392.000,00 1.254.304,89 1.252.711,26 99,87% 1.252.711,26 99,87% 1.232.523,75 98,26 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 600,00 590,00 98,33% 590,00 98,33% 590,00 98,33 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.543.917,80 2.526.606,42 99,31% 2.526.606,42 99,31% 2.417.406,60 95,02 0,00\n Despesas Correntes 2.596.000,00 2.541.705,77 2.525.001,42 99,34% 2.525.001,42 99,34% 2.415.801,60 95,04 0,00\n Despesas de Capital 21.000,00 2.212,03 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.268.583,79 15.186.442,14 99,46% 15.186.442,14 99,46% 14.627.060,23 95,79 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 15.186.442,14 15.186.442,14 14.627.060,23\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 15.186.442,14 15.186.442,14 14.627.060,23\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 14.420.533,99 14.420.533,99 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 14.420.533,99 14.420.533,99 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 765.908,15 765.908,15 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n15,79 15,79 15,21\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2025 14.420.533,99 15.186.442,14 765.908,15 765.908,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 287.229,13 0,00 0,00 287.229,13\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 34.506.000,00 34.506.000,00 33.515.401,16 95,57\n Provenientes da União 29.976.000,00 29.976.000,00 28.407.906,31 94,73\n Provenientes dos Estados 4.530.000,00 4.530.000,00 5.107.484,85 157,07\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.268.583,79 15.186.442,14 99,46\n%\n15.186.442,14 99,46\n%\n14.627.060,23 99,46\n%\n0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 20.763.739,22 13.590.761,49 65,45% 13.590.761,49 65,45% 13.425.823,15 64,65% 0,00\n Despesas Correntes 11.631.000,00 13.098.739,22 12.199.424,09 93,13% 12.199.424,09 93,13% 12.034.485,75 91,87% 0,00\n Despesas de Capital 6.737.000,00 7.665.000,00 1.391.337,40 18,15% 1.391.337,40 18,15% 1.391.337,40 18,15% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 16.612.100,89 13.750.201,37 82,77% 13.473.196,04 81,10% 13.397.763,98 80,65% 277.005,33\n Despesas Correntes 16.775.000,00 16.095.182,03 13.748.551,37 85,42% 13.471.546,04 83,69% 13.396.113,98 83,23% 277.005,33\n Despesas de Capital 566.000,00 516.918,86 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 366.239,00 324.815,76 88,68% 324.815,76 88,68% 323.836,76 88,42% 0,00\n Despesas Correntes 315.000,00 366.239,00 324.815,76 88,68% 324.815,76 88,68% 323.836,76 88,42% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 354.291,08 208.205,98 58,76% 208.205,98 58,76% 202.780,69 57,23% 0,00\n Despesas Correntes 332.000,00 354.291,08 208.205,98 58,76% 208.205,98 58,76% 202.780,69 57,23% 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 714.263,10 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 0,00\n Despesas Correntes 691.000,00 714.263,10 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 38.850.633,29 28.573.072,03 73,54% 28.296.066,70 72,83% 28.049.292,01 72,19% 277.005,33\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 38.850.633,29 28.573.072,03 73,54 28.296.066,70 72,83 28.049.292,01 72,19 277.005,33\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 22.896.715,22 15.713.083,86 68,62% 15.713.083,86 68,62% 15.546.841,12 67,89% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 25.167.407,02 22.260.195,52 88,44% 21.983.190,19 87,34% 21.513.524,15 85,48% 277.005,33\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 728.439,90 680.555,19 93,42% 680.555,19 93,42% 645.119,99 88,56% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 773.569,15 626.684,49 81,01% 626.684,49 81,01% 621.259,20 80,31% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.969.167,99 1.952.388,69 99,14% 1.952.388,69 99,14% 1.932.201,18 98,12% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.583.917,80 2.526.606,42 97,78% 2.526.606,42 97,78% 2.417.406,60 93,55% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 54.119.217,08 43.759.514,17 80,85% 43.482.508,84 80,34% 42.676.352,24 78,85% 277.005,33\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 364.872,41 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 - \n364.872,41 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 \n - - - \n - - - \n 21.439,40 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 - \n21.439,40 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 \n 386.311,81 386.311,81 100,00 386.311,81 100,00 386.311,81 100,00 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 386.311,81 386.311,81 \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 386.311,81 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 - 6º BIMESTRE DE 2025\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Parcerias Público-Privada\nRREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nR$ 1,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nREGISTROS EFETUADOS EM 2025\nNo bimestre Até o bimestre\n(a) (b)\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos Não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nDESPESAS DE PPP\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nEXERCÍCIO\nCORRENTE\nEC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9\n(EC)\nDo Ente Federado (IV)\nDas Estatais Não-Dependentes\nTOTAL DAS DESPESAS\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 169.069.307,60 192.290.849,60\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)\nNota:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026\n01:45:06\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre\nRECEITAS\n Previsão Inicial 216.206.000,00\n Previsão Atualizada 216.206.000,00\n Receitas Realizadas 224.888.348,10\n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 18.165.702,53\nDESPESAS\n Dotação Inicial 216.206.000,00\n Créditos Adicionais 36.954.144,48\n Dotação Atualizada 253.160.144,48\n Despesas Empenhadas 224.795.047,89\n Despesas Liquidadas 223.035.988,64\n Despesas Pagas 216.985.744,01\n Superávit Orçamentário 93.300,21\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre\nDespesas Empenhadas 224.795.047,89\nDespesas Liquidadas 223.035.988,64\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre\nReceita Corrente Líquida 192.290.849,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 190.590.849,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 186.874.785,60\nRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\nMeta Fixada no\nAnexo de Metas\nFiscais da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b)\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nResultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 -3.168.629,20 3,211.11\nResultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 -26.964.705,54 37,17\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento\nAté o Bimestre\nPagamento\nAté o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76\n Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.820.118,24 214.899,46\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 26.783.283,80 25,00 25,95\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 43.725.514,21 70,00 79,32\nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 9.828.805,34 50,00 85,48\nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.807.017,51 15,00 15,71\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Operação de Crédito 20.000.000,00 0,00\nDespesa de Capital Líquida 42.510.469,21 22.200.377,58\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 9.700,00 190.300,00\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 16.365,24 188.634,76\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.186.442,14 15,00 15,79\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas / RCL (%) 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005869/2026-27; ESPÉCIE: 8º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 002/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nLOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA 1ª TV. ALTO DA BELA VISTA, N 222 - \nBAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF \n067.XXX.XXX-01 DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, \nQUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE \nSOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO), \nFIRMADO EM 18/03/2024, COM A SENHORA ROSILDA ANJOS DOS SANTOS , \nCPF: 814.XXX.XXX-49 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nGABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS SOUZA, E PELA CONTRATADA: ROSILDA \nANJOS DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2021)\n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00007229/2026-51; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 063/2021, QUE TEM POR OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSO \nPROVENIENTES DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, FIRMADO EM \n15/04/2021, COM A EMPRESA BANCO DO BRASIL SA, CNPJ \n00.000.000/0240-23; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO \nMUNICIPAL E, PELA CONTRATADA FREDSON ALVES DE SOUZA.\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00007551/2026-81; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 070/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nAQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA \nCOMUTADA – STFC – E CENTRAL BASEADA EM SOFTWARE, DESTINADOS AO \nTRÁFEGO DE CHAMADAS ENTRE A REDE PÚBLICA DE TELEFONIA, PARA O \nMUNICÍPIO AMARGOSABA, NAS MODALIDADES: LOCAL, LONGA DISTÂNCIA \nNACIONAL, INTRA REGIONAL E INTER-REGIONAL; ACESSOS E1 DIGITAIS; E \nACESSOS DE TERMINAIS INDIVIDUAIS, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES \nDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À \nGESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM \n– III, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024, FIRMADO EM \n17/04/2025 COM A EMPRESA WORLD TELECOM LTDA , CNPJ SOB O Nº. \n00.903.429/0001-99; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO \nCONTRATADO: PIERRE ROBINSON JOSUÁ.\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 232/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00006262/2026-64; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 232/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, A \nFIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS \nCONFORME DEMANDA, FIRMADO EM 20/07/2022, COM A EMPRESA \nROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS SOUZA - ME - CNPJ 03.414.102/0001- 41; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO \nROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS SOUZA.\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026 \nProcesso 2901007.00008544/2026-04 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 23/04/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/77, PNCP: 13825484000150-1-\n000077/2026, Contratação de profissional intérprete de Libras para atuação no evento do \nSão João 2026, no período de 20 a 24 de junho, durante as transmissões dos shows. \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000582/2026-19; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 004/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE MANUTENÇÃO PREVENTIVA SEMESTRAL E ANUAL DOS APARELHOS DE \nHEMATOLOGIA, FIRMADO EM 09/02/2022, COM A EMPRESA DIAGNOSTICA \nNORDESTE COMERCIO LTDA , CNPJ/MF 14.762.663/0001- 58; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO \nCONTRATADO LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00007532/2026-54; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 004/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO \nPREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DE EMERGÊNCIA NA POTÊNCIA DE \n380/340 KVA DE FABRICAÇÃO DA STEMAC, MOTOR CUMMINS, ALTERNADOR \nWEG QUE ATENDEM AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n17/04/2024, COM A EMPRESA STAR GREEN GERADORES LTDA, CNPJ Nº. \n30.647.055/0001-59; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nMILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO LEONARDO \nEUSTAQUIO DE OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00007536/2026-32; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 005/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA \nMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DE EMERGÊNCIA NA \nPOTÊNCIA DE 380/340 KVA DE FABRICAÇÃO DA STEMAC, MOTOR CUMMINS, \nALTERNADOR WEG QUE ATENDEM AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, \nFIRMADO EM 17/04/2024, COM A EMPRESA STAR GREEN GERADORES LTDA, \nCNPJ Nº. 30.647.055/0001-59 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO \nLEONARDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 114/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 114 DE 15 DE ABRIL DE 2026 \n \nConceder licença-prêmio a servidora \nSra. Claudiana dos Santos Fagundes e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº. 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença-prêmio a servidora Sra. CLAUDIANA DOS \nSANTOS FAGUNDES, ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 68241 , \nnos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 23 de Abril de 2026 e \nfindará em 21 de Julho de 2026. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 16 de Abril de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 115/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 115 DE 16 DE ABRIL DE 2026 \n \n \nDispõe sobre designação de servidor \nPúblico Municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município, \n \nRESOLVE: \n \n Art. 1º. Designar, a Sra. TELMA MOTA DE JESUS BRANDÃO , portadora do CPF \n003***.***- 55, matrícula 62491, para exercer a função interina de VICE-DIRETORA da Escola \nMunicipal Dom Florêncio Sisínio Vieira, enquanto perdurar o afastamento da atual Diretora, a \nSra. ROSANE SANTOS SILVA. \n \n Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito,16 de abril de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 116/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 116 DE 16 DE ABRIL DE 2026 \n \n \nDispõe sobre designação de servidor \nPúblico Municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município, \n \nRESOLVE: \n \n Art. 1º. Designar, a Sra. LOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO , portadora do CPF\n \n727******- 53, matrícula 64033, para exercer a função de VICE-DIRETORA da Escola \nMunicipal Professora Edelvira Sales Andrade. \n \n Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito,16 de abril de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n16 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4752\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 117/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 117 DE 16 DE ABRIL DE 2026 \n \n \nDispõe sobre designação de servidor \nPúblico Municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município, \n \nRESOLVE: \n \n Art. 1º. Designar, a Sra. IVANEIDE PURIFICAÇÃO SANTOS , portadora do CPF \n001***.***- 71, matrícula 52801, para exercer a função interina de DIRETORA da Escola Municipal \nDom Florêncio Sisínio Vieira, enquanto perdurar o afastamento da atual Diretora, a Sra. ROSANE \nSANTOS SILVA. \n \n Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito,16 de abril de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5515/"}]}