DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4745

4751 4745 2026-04-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f07fb71fe03f4a5ea86969eada05f150 078c9beafcc38fb9e05fe161d59c028332a7b8933871251c8ed27d4f14b32f0a 078c9beafcc38fb9e05fe161d59c028332a7b8933871251c8ed27d4f14b32f0a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4751/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4751/ 5508 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4745 Diario Importado 4745

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 07 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4745 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2026) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2026) ........................................................................... 5 DECRETO (Nº 058/2026) ................................................................................... 8 DECRETO (Nº 059/2026) ................................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026) ...................................................... 11 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026) ............................................. 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026) ............................................. 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2026) ............................................. 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2678/2026) ................................................ 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16 RESOLUÇÃO (Nº 191/2020) ................................................................................. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2025) ....................................................... 18 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2025) ....................................................... 34 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2025) ....................................................... 37 EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2026) ........................................................................... 45 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026) ......................................................... 46 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 47 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 47 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 07 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4745 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 104/2026) .................................................................................. 47 PORTARIA (Nº 105/2026) .................................................................................. 48 PORTARIA (Nº 106/2026) .................................................................................. 50 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:14 de 07 de abrilde 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 519.176,43 ( quinhentos e dezenove mil,cento e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superavit Financeiroapurado conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 07 de abrilde 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 07 de abrilde 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 07/04/2026 às 15:01:20 ,Fame: RadarPublim , CTB Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Abril Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:14/2026 Data: 07 de abrilde 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO Unidade: 0501 - 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL PA: 2015 -GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 122 0002 33909300 /27540000 Indenizações e Restituições 101.710,84 0,00 Total do PA: 10 10,84 Total do PA: 101.710,84 0,00 Unidade: 0901 - 901-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PA: 1015 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 26 782 0007 33909300 /27000000 Indenizações e Restituições 417.465,59 0,00 Total do PA: 417.465,59 0,00 Total do PA: 417.465,59 0,00 Total da Unidade: 76,43 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 519.176,43 0,00 Página:2 de 2 Emitidoem: 07/04/2026 às 15:01:20 ,Fome: RadarPublim , CTB Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA "(mm,“ DE CNPJ: 13.825.484/0001-50 AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:15 de 07 de abrilde 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 399.587,40 ( trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentãrias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 07 de abrilde 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 07 de abrilde 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 3 Emilidaem: 07/04/2026 às 15:45:21 ,Fame: RadarPublim , CTB Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Abril Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:15/2026 Data: 07 de abrilde 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 1002 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PAFIA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 27 813 0009 44905100 / 17540000 Obras e Instalações 0,00 27.079,92 Total do PA: 0,00 Total do PA: 0,00 27.079,92 Unidade: 0501 - 501-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL PA: 2015 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANCAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 122 0002 44905200 / 17540000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 100.000,00 Total do PA: 0,00 100.000,00 Total do PA: 0,00 100.000,00 Unidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 1003 -CONSTRUCAO E REQUALIFICACÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 15 451 0003 44905100 / 17540000 Obras e Instalações 0,00 155.000,00 Total do PA: 0,00 155.000,00 PA: 1004 - PAVIMENTACAO, DRENAGEM E REQUALIFICACÃO DE RUAS E AVENIDAS 15 451 0003 44905100 / 17540000 Obras e Instalações 282.079,92 0,00 Total do PA: 282.079,92 0,00 PA: 2020 -MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 26 451 0003 33903000 / 17520000 Materialde Consumo 13.500,00 0,00 26 451 0003 44905200 / 17520000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 13.500,00 Total do PA: 13.500,00 13.500,00 Total do PA: 295.579,92 168.500,00 Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PA: 2025 -MANUTENCAO DA OFERTA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 12 306 0004 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 7.700,00 0,00 Total do PA: 7.700,00 0,00 PA: 2028 -MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 18.300,00 0,00 12 361 0004 33903900 / 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 22.193,00 Total do PA: 18.300,00 22.193,00 PA: 2080 -MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO ESPECIAL 12 367 0004 33903000 / 15500000 Materialde Consumo 22.193,00 0,00 Total do PA: 22.193,00 0,00 Total do PA: 48.193,00 22.193,00 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 1018 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 39.314,48 0,00 10 301 0006 44905200 / 16010000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 39.314,48 Total do PA: 39.314,48 39.314,48 PA: 2041 -MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 5.000,00 Total do PA: 0,00 5.000,00 PA: 2048 -MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLÍNICA 10 302 0006 33903000 / 16000000 Materialde Consumo 2.000,00 0,00 10 302 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00 Total do PA: 5.000,00 0,00 Total do PA: 44.314,48 44.314,48 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2062 - BLOCO DA PROTECÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 08 245 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 11.500,00 Total do PA: 0,00 11.500,00 PA: 2065 -GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS — IGD-SUAS 08 245 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 0,00 08 245 0011 44905200 / 16610000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 0,00 Total do PA: 11.500,00 0,00 Total do PA: 11.500,00 11.500,00 Unidade: 1301 -1301-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PA: 2077 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 22 122 0005 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 8.000,00 Página:2 de 3 Emitidoem: 07/04/2026 às 15:45:21 ,Fome: RadarPuinco , CTB Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Abril Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução 22 122 0005 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 18.000,00 Total do PA: 0,00 Total do PA: 0,00 Total da Unidade: 399.587,40 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 399.587,40 399.587,40 Página:3 de 3 Emitidoem: 07/04/2026 às 15:45:21 ,Fome: RadarPuinco , CTB Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 058/2026) GP.GAB DECRETO Nº 058, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Estabelece prazo para quitação do tributo, TFF , do exercício de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições, de acordo com o disposto na Lei n °. 031/2017, Código Trisutário e de Rendas do Município de Amargosa, DECRETA: Art. 1º. A Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF , do exercício de 2026, poderá ser recolhida até 08 de maio de 2026. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 07 de asril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 07/04/2026, às 10:25, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000368456 e o código CRC EBFB8FF6. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00007388/2026-56 Decreto 78 (00000368456) SEI 2901007.00007388/2026-56 / pg. 1 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 059/2026) GP.GAB DECRETO Nº 059, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00000270/2026-05 , pela empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAI S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49, a qual descumpriu normas estabelecidas no PE- 005-2025-SRP e Ata 002/2025, especiﬁcamente no que diz respeito ao atraso na entrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº 33604/2025; CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00000270/2026-05; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAI S LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49, de pagamento de multa no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Decreto 79 (00000369017) SEI 2901007.00000270/2026-05 / pg. 1 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gabinete do Predeito, 07 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 07/04/2026, às 14:29, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000369017 e o código CRC 4248260A. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00000270/2026-05 Decreto 79 (00000369017) SEI 2901007.00000270/2026-05 / pg. 2 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002786/2026 -86 OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de ve ículos para atendimento de demandas das secretarias municipais, por meio de sistema de registro de preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00002786/2 026-86, Pregão Eletrônico nº 0 04/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Feder al nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 1 SERRANA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA 44.341.240/0001- 25 R$ 2.278.999,68 2 WF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI 20.387.497/0001- 50 R$ 1.199.992,00 3 WF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI 20.387.497/0001- 50 R$ 289.200,00 4 CASA FORTE TRANSPORTES E LOCAÇÕ ES LTDA 15.576.644/0001- 08 R$ 1.335.500,00 5 ENTERPRISE LOCADORA EIRELI 40.833.967/0001- 79 R$ 925.000,00 6 ENTERPRISE LOCADORA EIRELI 40.833.967/0001- 79 R$ 144.000,00 Ficam convocados os vencedores dessa licitação a assinarem a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à c ontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21 . Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 06 de abril de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026 (SIM 2685/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00107060/2025-58, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026 (SIM 2685/2026) , para “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUXILIAR NO CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA DESTA MUNICIPALIDADE. MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS. ”, junto à empresa: ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA, CNPJ: 18.432.445/0001-06, com valor global de R$ 438,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 07/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026 (SIM 2686/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00107060/2025-58, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026 (SIM 2686/2026) , para “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUXILIAR NO CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA DESTA MUNICIPALIDADE. MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS. ”, junto à empresa: ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA, CNPJ: 18.432.445/0001-06, com valor global de R$ 6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 07/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2026 (SIM 2687/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00005732/2026-72, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2026 (SIM 2687/2026) , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PSICOPEDAGÓGICOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ”, junto à empresa: CASA DO NEUROPSICOPEDAGOGO LTDA, CNPJ: 33.776.397/0001-67 , com valor global de R$ 22.193,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 07/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2678/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2678/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00006451/2026-37, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2678/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE DESTINADO AO GERENCIAMENTO E À MANUTENÇÃO DE HORÁRIOS ESCOLARES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA, ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ DE ALMEIDA, ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO E O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA. ”, junto à empresa GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ : 00.730.326/0001-74, com valor global de R$ 6.024,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 07/04/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 191/2020) 38 EXECUTIVO DIÁRIO OFICIALRvábllmmamrzmmm SAMDDR, Im llDEDHEMBRODEZHZD-nNDEV-IFBDGB .INEMA,unemo anInIºrlssãanunter;Ann-nei:mou Aulcnmçannascultªsinxumasno arumaFedºra-|,EslaaullnuMummpal,quandumanner,pau ques mesmualcancesºusafeito; legaisam.:I'EwbaInnerum um Luna. bem num maniasdnsdmumsnnm leIah'msun cumpnmunlndosmmmmes saiammanlhinsdis-punivel;à nacalzaçandm INEMAe sua demaIâúmãDs-do Emma Estadualde MEmAmhieme -SISEMA, Art.l',EEIBanria. Imªm!!!em vIgulna da de ma publicaçãº.MÁRCIA CRISHNA'IELLES DE ARAÚJO LIMA—DIMDH Genl PORTARIA N: 21316 DE 10 DE DEEMERO DE mm, O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NIDRICDS - INEMA, Gam lulun nªs allIbuIçGes= mmpelêncIas que Ihe hmm dalegad-spulaL.:EnadueInª1221311e LaiEstzdualnª«u.-131%,alteradapeIa LEInº IE 3W1I1,mgulamerllada pain DEUEID EnªduaI nº 141124”? £. lauda um WBI! D que nuns“ dn Pmsm ll'mumuourmmemlcaxas, REEOLIIE: A". 1' , Cnmmr nurumznçãu DE SUPRESSÃO un uEGEIAçÃD mun-Jn.vam pelawaza&&52 mm:) unos à ãGRDPECUÁRÃh CANADÁ EIA, inamilaIIDCNPJ sob n' 07193 Bild/500460.sem seusna FazendaCanadákm 52Rad Aneldn Saia.Zum!Rural.m:mumprInda Fºrmosa da Ria Frzlo,para anuidade de igr'rculturade sequekrn em um; ile: de [5993365 hi na Fazendz Cin-adª Gleb: FL. Lille155, Gleha EI Lalº 1551 e Lula EEM, Mªmma 1291 na ZonaRuraldealsmesmºmunicípio,deumhaúasnunk-runepum-anaismamadaspelaspernassub lllldunssmz gaagmrlms [|I'29'39"S IÁSDZE'ZQ'W") l!BulldulladãsUTM Bllw lr 443 6575 II:,BIDM !!, 1,7547794 ha. Informaâasna um"-dn. mllslindn E paligfmslda ámi : ser suplImid-”umª ummmm. medi-msn ::umprímenlud-Iaghsiaçãnviguniªe dasacudir montanhasmnslamm daímagmnaPortariaqueseamanhanoleleridu-FunessuAn.2'Ao mndimenmnamlerIalIenhusnluiemuladºum 23563250m)ou3,549,desaslnu|Já?1530 MDG Am.J'-Eslapnmszinpmva Planada Sah/amem“de Fauna,incluindoas»maneja ! tmnspune. quandº necessário,nn. (' - A aki!/Idadea qu! se deuma EEIª “Nªssau de vegulaçànestásujexlnasProcedimentoEspecIaIdeLicenuamentoAmhienlalmontaramdlspús ::ªna—o Não Regulamenh da Leirl'II'IAZIDDOã apra/ªda geIu Melo n“ M- UEWIE. lrt &',ms pmdumsasubpmdulnxunginadlsdaalividxds:munzadananannfnnadadamferinma 11'29'sº'5 J«a'25'zsªw Devedusnrapmwihdnscamarim;nian-land“"um, hs da LEIm 431/2906nanishma-sea tmnapnmzanM |M daM&M. bummmu à Funan“-MMA n' 253/2006,que disuâe&:er a mamªe de registrana laispmdutua un *SIsIema—ODF“ pala n mmmIe xnlnmxlizadudu uanspune e de seu armazenamento Ari.E' .Embelenerque sala nuturizaçáu,bem numa cópiasdas dacumãnma leIatIvusau cumprimenta dns andiuinnanlea, deve sel manlida dispºnívelé Fiscªlkzaçáudesumªna da Smam! Eáadual dE Mein Ambienle , stsem.An,1-.HavendopressaodeimlmtsrluJudicialem mao. a acnedªvegeugáona área soh IiligIodeverá serprznedIóoda anuêncIa dª Guamewdulk de Deslmruh'imlnluAgrãnu (GDA). órgão IHIIdIàrmEstadual.em absawáncra au all 24!!! LeiFªduml "“SMGITE. A". I' — am punanxnaolimpªm-=mimsubsmui& mmm—an mzoem-mes,amam uuIimnçxsuigidaà pamIegIinçàuparliuuntn,Imam,estaumuumuniprlI,nn.a'.Em Panamamamã Em wgm na aula de sua publinaçàa.MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - DII'EIBIHGeru! SECRETARIADA SAÚDE RESOLUÇÃO CIB Nª 15012010 Apmva a emislàn dª paleoarlavoràvsían cradgncíamenhn da Cunha dl Aiençãn Psimssoniâi numunimmna:Nmo Honzume A Cammo Imemamre: mee na Ema ,CIB.no um dassuasamwºõea que lhewnme amsm Idoar!Iª—Ada Lein'BDBO,:Boesetembroue1990.nendoem vimouemdm na 262* Rlumlu emir-am,ao dia10 de dezemuw dª zaga,::canªidvmndu. A uin'10me.dl65deebaHde2001,quedispõenobre;Muçãº &o;dImIIosm plswssWHBGUVBIDE "&"an mnlmsn I'EIIIIECIDHHO modem S&SIE'IEHCÍHIEm saude mental; º Manual de um: do mumu de Apoio & Implememacan de Pulilisasa: Sauce (SAIPE), de marçode 2013: A PomadaeleGuns—wdn“ GMMS nªI,de 28dé membro de 21317,que eonsoIúa« normas 66h59a:dir-emm.unem-.da;umªdasd:saúde,a Mºmbaçª !ufunciona.-numdo$IsIems Úlum de seus: (SUS). A Pºrtarianª:GansohailcáoGMMS nª2.«: zune membro na 2011.que consuma as:norma mnie as palmas «acumulede saúdeno SUS: A Panna ae cemmaçàe GMJMS nª3.de 2846 selembrode em 7,que »nsoIidaa; normas sabreas redesdo SUS: ! Fanananu cnmaaaçm [=M/MISnªA,n- 28na mthm as 21117,que Dhamma :: normas sableas “urnas e osHumm“ do SUS: A Fama deCnnsohdaçánGM./MSnºs de28:15setembrodazum,queconsumiaasnormaàsubiaas“635=nssewIwa.deum desus. A FolhrIl decunwlhdaçic GMI'MS n' 5. de ?Súeselembm deãº". que cansam as norma sable ::lhaudanlenlceammrezéncu«vem-ms íedenspem“açoeseoeservmsaeauuedasua, «RumImà-JCITn'32.11914d?dnzamhma.zm? Qu!submenuasdamages.pm |](mais.mmm. asnadªdenasnelaPmmmmal (RAPS); A PortariaEstadualn'352.I:deaum: de2019,queamavaa?IanodeDeslnslilucinnnllvzaçãoaa-Bal-Ia RESOLVE M. 1“ Aprovar a emlasân de pateoel íavnláveIao credeuaiªmentn cinDenim ue menção Menescªl nn munInIpiade Novo HurIznnte.mnhrma quadro abaixo "IÇIUMIEIPIJUNIDÁIJE 'cNE's_I'm—iªi muiiííàcão'_ Nm -::enmo=menmi>smmb4m mom mmíww- ;wªsmaw_szurlte_Hurllonlc' __ _,31 I_HºquIe m. 2' A presenteResumãº amará em vIgurnadatadesua uumIcaçàn. Sah/aduz ID da dmmhm dl 2020. FábioWas-BoasPunto Gretam SamosSom Ser/alarmEsMuelaSeM PWEMGGSEMS/BA eróevradrIhCIB/BA dewàúuvaldwnãadaCIBJBA RESOLUÇÃO Gil N' IB'JIZDIII Apm: & IomnIagndoa;maçãodm municípiosqueaderiu"!auMndlloa.ngusllcda lªr-çasCompartilhadodosmsdiumgnlns&inlumnga!AssislindaanlabêlllIcln.Amnçin Bãam, ! cer rumam: pºi: Slcletani 6a suma dm Ethan dl BlNã_ mas mmm: dl lehlçin ÇIBIBMP1sem:: AComIseào lnlergeunlesªpanhe da Bahia,CIB.no usoaassuasano—mes que me comºve nihmsn Ido art IÁ—A dª LEIN'BUED, Iºdeãelªmbfo de 15190,lenda em wstaadeeididn III152- Reuniâº ºrdinália,du diaID de dezemhm de ZHZD e mns'liemndn: :)displasiana ResºluçãoCIBI'BAn'153/2020,na 11dasummbm na mn, quaapmuuu.: Mudam du RBgislmna PISWECompuflililam)dusmummmam & iluminuranaAmisiinnIa Farlmcãuh'csnaAtem-jnEixicz,&sermmizaúnpulasummia :]:Siúd?doEmmy daama e mutuo peIosMum-cimo: do Estadº RESOLVE Art1'Aprovar:mzmmogugâanarelaçàndasmunicIyInsmummas nnAnexaI,queanimam aoMariah)de Restamde FreçoacnmpanimsununsMedicamentose InsumosdaAssménna Farmacêulimnamençãoassim:asermaiizadopEIaSem-emadaSaúdedaEmenda Suma nusIammadaRequçàuCIBJBAn'têem, M. 2' A presenteRªwlwbª entraráem vIgªl'nadata.dewª Fumaçª? saWadof,”IDde dezemblude2020. FM: VIIasBoasFimo .;de Samu:Snuza SecrelàriaEstadualdaSaúde PresademdeODSEMSBA coadunam ehum 'CmdugdmrxNinna-lnamw ãNEXDI DA RESOLUÇÃO DIB N' IBIIIUEU MUNICIFIOS EAIANDS ADE 505 AO MODELO DE REGISTRO DE PRE ÇOS COMPARTILHA— Dº Dºs MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA Nuª—ATENÇÃO BASIC-A,NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CIE lãSIZDN. — já!“ ' , ,AuRELrNuLEAL “19 ;mummus .20 mm GRANDE Im “uma? 22 :BARRADOCHDÇA 2.3IWRADOMENDES 24 :BARREIRAS iza ;Bmaomo :zejananomim “27 JBELMWE zu IBELOCIMF'O 19 ,BOANOWI Iso :BOMJESUSDALAPR 31 IBDMJÉSLEDAEEHRR 32 BONINAL 33 'BÓQUIHA ,347'B'crIUPGM :ªá'mumsnemcnums ae :anurwmo :] Imcymsoo && ICACHOEERA Ias ICRÉM , :mwu ,, ,, , ,IG? IEA'EYATIDÉ, , 7 II LCÉEII'ÍÉ 527 'EÃFAVRNÃVLIM &; icmamosnms ", carmem Iaô JCAMAÇARI ' ;; mMIAPolIs u mmm “& gmmwamg 1IS CANDEAL 50 mm R$ 5I ICANDIBA '2—. .ÃIIDIDQSMES & CA'm'JDo's Iã4 IcÁPÉúõoALTDALEGR—E' 55'Emma-inss!) ge 'cnnmans Is 33305419“vi " ”as içmwmrm &? Imam/«was Iso Icmu Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - %%DIÁRIO OFICIALhpúbímkmmdmnpwmdam EXECUTIVO!! SALWDURSWEM IlDEDEZEMBRDDEZBEGANO (V-#13 W “51 cmumm 52 mmm 'CEIMIEâÇAGDDAuEWDA] 51 cºmem as wDORAÇADDEmm 55 cumanos E? CRÃFDLINDIA 53 ] Ez CRISTÓPDLIS “m muzuasms 7! úlÃ'smªh 72 71 WMGEDQDDSTA n ENERLlewmA 75 "76 EmA.?oÍs 77 Éããnneswmm 73 FMADORDPRETO 75: eemio'moruno 'mã somos; 53 .GÍNERNADDR '::: :: : 313735495an“gi GUAJERU 331Summa! ad mamã '35 |mcu>__ as :EBWF'EBA aí amam 3:33IBIRAPUJ ae MBWWA SD iBITIARA .9: mmm. 92 mm 93 um“94 Mm) ss maix se wpupmm 377'IRÃMA se_,IRAOUARA 93 mm mn IRECÉ uiv—mieux m naum EBL MRE uu Wrí'ªí'É «ns mesa ins ”mmm uw HAGUAÇUDABAWA me uma na 017713qu 111 mmm Ha ,nípiéi 134 773372le me “um; 13? 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Raumo ºmnalia,dodia10oeaezemm de2020,eoonwerama; A lªgrimad: Onnwlmaçin GMMS n' 5,de'25 dl 59!!th de 2017,que Ilªli$ª caminhao dusnumas zum:n "nªmlamemo& & tmusferêmadnamnulsusled-ami:pum asações& Balviçuade Saúde de Silllmls[Julesdu Sandri,nu Thul- III,mgulamnla :!Ullsnmsmgull ll: Imnshlãnzíi das reclusos[edulispur: ls :çdsss as survhç-sde saúde,na fam-m du Hºms de Nnanciamenln.uma respawnmunnummenm& Bor-lume: A FamiliaGM./MS nº 3 QE, de 273d! dezembro de 2017, que alteraª Panaiiªa! Cºnsolidªção GMMS nv&,lie26 de setembronl:ZUIT.Dum disporsobreºllnnncwumenlae allansielênuanas lacunas"mm; paraa:ações|osnrwçnspunhamdesem: aoSmam: Uma:dasaude: A RasaluucCIBnºnos,“24carmim na20194315:pmua:Rnpadmçlodangmmauo Familia e mamada du eslidada Bah!: , PPIVBA 20107 e dá aulas pmvldêm'iaa; A Remíuçãn CIE n' 213720I9, 4: lª de dezembro de 2019, que aprova os :rilériuslrequlsiws para PlanºdesolimnçàodeincremuntndetemdeMédiaaAnaCnmplaxidnda-MAC mzMS a n Ilim-úa unmminhamâmn. 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'de53069 5006067103: Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2025) /0 /1 /2 /3 /4 /5 /1 /j6 /7 /1 /j6 /8 /9 /10 /11 /7 /1 /j6 /7 /11 /j6 /12 /11 /13 /14 /11 /15 /16 /17 /18 /16 /19 /20 /18 /21 /20 /j22 /23 /20 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26 /27 /24 /17 /28 /16 /29 /j22 /23 /16 /j22 /18 /16 /30 /21 /15 /19 /18 /29 /j22 /23 /16 /j22 /31 /18 /16 /32 /29 /j22 /25 /j22 /15 /33 /31 /16 /18 /21 /27 /19 /16 /27 /23 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /23 /16 /j22 /20 /15 /15 /21 /15 /19 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /35 /20 /18 /36 /20 /17 /34 /33 /19 /21 /17 /20 /37 /j22 /17 /21 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /16 /j22 /19 /16 /17 /27 /29 /28 /29 /30 /21 /20 /16 /36 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 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/88 /30 /99 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /j0 /1 /1 /2 /j3 /4 /5 /6 /7 /8 /9 /10 /11 /12 /13 /5 /j3 /14 /15 /16 /17 /18 /19 /8 /9 /10 /11 /j0 /20 /20 /21 /20 /21 /j22 /23 /24 /25 /26 /j22 /27 /26 /25 /28 /29 /26 /30 /31 /j22 /32 /29 /33 /j22 /31 /34 /j22 /26 /28 /31 /34 /j22 /30 /33 /j22 /25 /31 /35 /29 /36 /24 /25 /26 /37 /38 /31 /j22 /27 /39 /31 /25 /33 /34 /34 /29 /26 /40 /j22 /25 /31 /35 /j22 /31 /j22 /23 /31 /39 /36 /33 /25 /33 /30 /31 /39 /j22 /27 /31 /30 /33 /39 /38 /31 /j22 /34 /33 /39 /j22 /39 /33 /26 /40 /24 /41 /26 /30 /31 /34 /j22 /27 /31 /39 /j22 /35 /33 /24 /31 /j22 /33 /40 /33 /28 /39 /42 /36 /24 /25 /31 /43 /j22 /36 /26 /j22 /44 /31 /39 /35 /26 /j22 /30 /31 /j22 /30 /24 /34 /27 /31 /34 /28 /31 /j22 /36 /26 /j22 /45 /33 /24 /j22 /36 /46 /j22 /20 /47 /21 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Ano IX • Edição Nº 4745 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /3 /4 /2 /1 /5 /6 /j7 /0 /0 /8 /5 /9 /10 /11 /12 /2 /13 /14 /15 /16 /17 /j7 /18 /j7 /3 /3 /0 /0 /9 /19 /19 /4 /4 /5 /0 /j7 /18 /j7 /17 /20 /21 /j7 /22 /23 /j7 /24 /23 /25 /26 /27 /20 /28 /29 /j7 /22 /23 /j7 /30 /28 /23 /31 /29 /27 /32 /20 /20 /33 /27 /8 /2 /2 /27 /23 /26 /34 /21 /32 /26 /21 /35 /34 /21 /35 /25 /29 /36 /35 /34 /28 /2 /27 /23 /26 /2 /37 /29 /38 /20 /28 /29 /39 /21 /22 /29 /28 /35 /33 /32 /33 /40 /21 /37 /21 /29 /41 /22 /29 /37 /42 /43 /23 /38 /20 /29 /44 /26 /43 /33 /28 /26 /43 /26 /28 /44 /45 /23 /34 /46 /21 /37 /21 /29 /44 /29 /28 /26 /25 /23 /43 /41 /21 /28 /36 /29 /28 /23 /44 /36 /26 /27 /42 /21 /39 /26 /47 /21 /28 /46 /26 /22 /44 /22 /29 /37 /42 /43 /23 /38 /20 /29 /41 /0 /1 /9 /3 /48 /5 /49 /3 /1 /46 /26 /38 /50 /28 /21 /44 /27 /26 /27 /20 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Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /3 /4 /2 /1 /5 /6 /j7 /0 /0 /8 /5 /9 /10 /11 /12 /2 /13 /14 /15 /16 /17 /j7 /18 /j7 /3 /3 /0 /0 /9 /19 /19 /4 /4 /5 /0 /j7 /18 /j7 /17 /20 /21 /j7 /22 /23 /j7 /24 /23 /25 /26 /27 /20 /28 /29 /j7 /22 /23 /j7 /30 /28 /23 /31 /29 /27 /32 /20 /20 /33 /27 /8 /2 /2 /27 /23 /26 /34 /21 /32 /26 /21 /35 /34 /21 /35 /25 /29 /36 /35 /34 /28 /2 /27 /23 /26 /2 /37 /29 /38 /20 /28 /29 /39 /21 /22 /29 /28 /35 /33 /32 /33 /40 /21 /37 /21 /29 /41 /22 /29 /37 /42 /43 /23 /38 /20 /29 /44 /26 /43 /33 /28 /26 /43 /26 /28 /44 /45 /23 /34 /46 /21 /37 /21 /29 /44 /29 /28 /26 /25 /23 /43 /41 /21 /28 /36 /29 /28 /23 /44 /36 /26 /27 /42 /21 /39 /26 /47 /21 /28 /46 /26 /22 /44 /22 /29 /37 /42 /43 /23 /38 /20 /29 /41 /0 /1 /9 /3 /48 /5 /49 /3 /1 /46 /26 /38 /50 /28 /21 /44 /27 /26 /27 /20 /23 /43 /21 /41 /0 /3 /3 /3 /3 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BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /3 /4 /5 /6 /7 /1 /j8 /9 /10 /10 /11 /6 /9 /12 /1 /j8 /5 /13 /5 /7 /14 /1 /6 /11 /2 /9 /4 /5 /6 /7 /5 /j8 /15 /1 /14 /j8 /16 /17 /18 /19 /20 /21 /22 /j23 /22 /24 /22 /18 /20 /j23 /25 /26 /27 /18 /26 /25 /21 /28 /j8 /25 /29 /30 /31 /29 /32 /29 /33 /34 /35 /33 /34 /29 /j23 /17 /29 /36 /35 /37 /j23 /38 /35 /j23 /18 /39 /30 /31 /29 /32 /35 /28 /j8 /5 /4 /j8 /40 /41 /42 /43 /44 /42 /40 /43 /40 /44 /28 /j8 /45 /10 /j8 /46 /41 /47 /48 /43 /28 /j8 /2 /1 /6 /49 /1 /14 /4 /5 /j8 /50 /1 /14 /51 /14 /11 /1 /j8 /1 /52 /2 /11 /9 /13 /j8 /12 /5 /j8 /53 /14 /9 /10 /54 /13 /11 /9 /28 /j8 /2 /1 /4 /j8 /49 /3 /6 /12 /9 /4 /5 /6 /7 /1 /j8 /6 /1 /j8 /9 /14 /7 /55 /j8 /46 /56 /57 /28 /j8 /58 /6 /2 /11 /10 /1 /10 /j8 /58 /j8 /5 /j8 /58 /58 /28 /j8 /12 /1 /j8 /59 /60 /61 /62 /60 /63 /64 /j65 /66 /67 /j65 /68 /69 /70 /71 /72 /69 /73 /j65 /74 /60 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/157 /168 /180 /155 /171 /155 /163 /178 /163 /162 /160 /159 /157 /177 /175 /155 /162 /170 /163 /162 /157 /178 /170 /160 /161 /176 /155 /173 /160 /181 /155 /162 /180 /160 /156 /178 /156 /163 /171 /176 /177 /157 /172 /154 /163 /175 /134 /135 /143 /137 /182 /139 /183 /137 /135 /180 /160 /172 /184 /162 /155 /178 /161 /160 /161 /154 /157 /177 /155 /175 /134 /137 /137 /137 /137 /137 /134 /137 /137 /180 /160 /172 /184 /162 /155 /178 /176 /172 /160 /156 /155 /156 /157 /178 /155 /154 /176 /155 /173 /175 /134 /134 /137 /137 /137 /185 /153 /134 /135 /180 /160 /172 /184 /162 /155 /178 /166 /155 /161 /166 /175 /137 /157 /185 /182 /153 /153 /183 /138 /135 /137 /185 /135 /143 /156 /156 /182 /139 /184 /157 /156 /156 /157 /155 /183 /157 /157 /134 /182 /135 /184 /155 /134 /135 /137 /135 /137 /157 /135 /182 /171 /182 /157 /137 /171 /171 /137 /153 /139 /185 /138 /171 /135 /155 /143 /168 /184 /143 /182 /155 /135 /185 /183 /134 /184 /134 /183 /136 /134 /183 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2025) 18/06/2025,08:51 SEI/GOVBA , 00115965767 ,Ata de RegIstrode Preços GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA ' "'ISECRETARIA DA SAÚDE - SESAB A A A A ' NUCLEO DE REGISTRO DE PREÇO - SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CIENCIA E TECNOLOGIA ,; EM SAÚDE - SAF TEC - SESAB/SAFTEC/DA/NRP Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRONICO , Número: PE 120/2025 ITEM: CP 65.02.43.00000065-5 LEVODOPA IOOMG + BENSERAZIDA, CLORIDRATO 25MG, COMPRIMJDO. (RP IVIUNTCIPIOS) ANEXO I O ESTADO DA BAHIA, neste ato representado peIo (a)Drª ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA, TITULAR da SECRETARIADA SAÚDE da BanIa, CNPJ no 05 816 630/0001-52, sItuada na AvenIda LuIz VIana FIIno,PIataforma 06, Lado B, nº 400, no Centro AdmInIstratIvoda BanIa — CAB autorIzado peIo Decreto de deIegação de competencIa pubIIcado nº D O E de 04/01/2023, doravante denomInado ESTADO, os proponentes ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ/CPF nº34.707.920l0001-66, sItuada na Rua do Luxemburgo, SIN GaIpão 02, Granjas RuraIs PresIdente Vargas/ SaIvador - BA CEP- 41 .230-130, doravante representada peIo(a)Sr(a) MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS, portador da ceduIa de IdentIdade nº 66 659 366-8 SSP/SP e do CPF/MF sob nº 563 843 351-15, conforme atos constItutIvosda empresa ou procuração apresentada nos autos, doravante denomInados Fornecedores, em decorrencIa do Pregão EIetrõnIco nº 120/2025, processo admInIstratIvonº 019.8712.2025.0027696-64, fIrmam a presente Ata de RegIstro de Preços, em proveItodos órgãos e entIdades VIncuIados ao regIstrode preços, aquI denomInados órgãos ou entIdades Contratantes, que se regera peIa LeI FederaI nº 14133, de 1ª de abrIIde 2021, LeI estaduaI nº 14 634, de 28 de novembro de 2023, e medIante as cIausuIas e condIções a seguIr ajustadas 1.Objeto 1 1 O objeto desta Ata e o regIstrode preços decorrentes do processo IIcItatorIografado no preambqu, conforme especIfIcações, condIções geraIs,prazos e quantItatIvosconstantes do Termo de ReferencIa, que a esta Ata Integram como se IIteraImentetranscrItos,assIm como o conteudo da proposta apresentada peIa IIcItante 1 2 É vedado efetuaracrescImos nos quantItatIvosfI><adospeIa ata de regIstrode preços, IncIusIveo aumento de que tratao art 125 da LeI FederaI nº 14133, de 2021, o quaI somente poderá ser efetuado em função de cada objeto efetIvamente contratado 2. Orgão ou entidade gerenciadores e órgão ou entidade participante 2 1 O órgão gerencIador deste regIstrode preços e a SESAB/SAFTEC 2 2 São órgãos ou entIdades partIprantes os seguIntes órgãos e entIdades SecretarIa de Saude do Estado da BanIa 2 3 O cadastro de reserva será composto peIos IIcItantes a) que aceItarem cotar os bens ou serVIços com preços IguaIsaos do IIcItantevencedor, observada a sequencIa da cIassIfIcaçãodo certame, e que, na forma dIsprIInada no EdItaI,tennam uItImado a fase de cIassIfIcaçãopor meIo da apresentação de amostras, da avaIIação de conformIdade, da reaIIzação de prova de conceIto,entre outros testes,e apresentado os documentos de nabIIItação,e b) que mantIverem sua proposta orIgInaI,desde que os preços estejam compatI'veIscom os preços correntes no mercado ou fI><adospeIa AdmInIstração PubIIca EstaduaI ou por órgão ofIcIaIcompetente ou constantes da tabeIa de preços referencIaIs,e, na forma dIsprIInada no EdItaI,tenna recusado cotar os bens ou serVIços com preços IguaIsao do vencedor, tenna manIfestado Interesse em Integraro cadastro de reserva nos termos da sua proposta orIgInaI,tenna aceItado uItImara fase de cIassIfIcaçãopor meIo da apresentação de amostras, da avaIIação de conformIdade, da reaIIzação de prova de conceIto,entre outros testes,e tenha aceItado apresentar os documentos de nabIIItação 3. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 3 1 O prazo de VIgencIa da ata de regIstroserá de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que o prazo totaInão uItrapasse 2 (doIs)anos, conforme art 84 da LeI FederaI nº 14 133, de 2021 Nota: em caso de interesse público justificado,poderá ser deferido prazo inicialinferira 1 (um) ano, mediante autorização da autoridade competente. 3 1 1 O prazo de VIgencIa da ata de regIstrode preços podera ser prorrogado, desde que preVIstano EdItaI,sempre que as condIções de contratação contInuarem se mostrando vantajosas para a AdmInIstração e haja anuêncIa do fornecedor 3 2 Durante o prazo de VIgencIa da ata de regIstrode preços, as propostas seIecIonadas fIcarãoã dIsposIção da AdmInIstração para que efetue as contratações nas oportunIdades e quantIdades de que necessItar,segundo a convenIencIa dos órgãos e/ou entIdades contratantes,ate o IImIte estabeIecIdo 3 3 A e><IstencIade preços regIstrados ImpIIcaracompromIsso de fornecImento nas condIções estabeIecIdas, mas não obrIgara a AdmInIstração a contratar,facuItada a reaIIzação de IIcItaçãoespecI'fIcapara a aquIsIção pretendIda, desde que deVIdamente motIvada (art 83 da LeI FederaI nº 14133, de 2021) 4. Preço 41 Os preços a serem pratIcados encontram-se especIfIcados nos ApendIces IIe IIIdesta Ata 4 2 Nos preços regIstradosestão IncIuI'dostodos os custos com materIaIde consumo, saIarIos,encargos socIaIs,preVIdencIarIose trabaInIstasde todo o pessoaI do Fornecedor, como tambem fardamento, transporte de quanuer natureza, materIaIsempregados, IncIusIveferramentas, utensI'IIos e eqquamentos utIIIzados,deprecIação, aIugueIs,admInIstração, trIbutos,Impostos, ta><as,emqumentos e quaIsquer outros custos que, dIretaou IndIretamente,se reIacIonem com o erI cumprImento peIo Fornecedor das obrIgações Nota: excepcionar essa cláusula diante de eventual insumo de responsabilidade do Contratante. 4 3 O órgão ou entIdade gerencIadora dIsponIbIIIzaraos preços regIstradosno siteofIcIaIde compras eIetrõnIcasdo Estado da BanIa e no PortaINacIonaI de Compras PubIIcas (PNCP) 4 4 Em nenhuma nIpotese serão regIstradospreços IncompatI'veIscom os preços correntes no mercado ou fI><adospeIa AdmInIstração PubIIca EstaduaI ou por órgão ofIcIaIcompetente ou constantes da tabeIa de preços referencIaIs 4 5 O órgão ou entIdade gerencIadora reaIIzarapesquIsa de mercado perIodIcamente, a fIm de verIfIcara vantajosIdade dos preços regIstradosnesta Ata 5. Dotação orçamentária 5 1 As despesas decorrentes da contratação correrão a conta da dotação orçamentarIa concernente ao órgão ou entIdade contratante,devendo cada contratação ser precedIda da emIssão da decIaração de compathIIIdade com a LeI de ResponsabIIIdade FIscaI- LRF 6. Contratação 6 1 A contratação com o Fornecedor obedecera as condIções do EdItaI,do Termo de ReferencIa e da mInuta de contrato deIe constantes, que a esta Ata Integram Independentemente de transcrIção 6 1 1 A crIterIoda AdmInIstração, e facuItada a substItuIçãodo contrato por Instrumento equIvaIente,AutorIzação de FornecImento de MaterIaI- AFM ou AutorIzação de Prestação de SerVIços — APS, conforme o caso, desde que presentes as condIções do art 95 da LeI FederaI ng 14133, de 2021 6 1 2 ConsIderar-se-ão IIteraImentetranscrItasno Instrumento equIvaIente todas as cIausuIas e condIções preVIstasna mInuta de contrato constante do EdItaI 6 2 O Fornecedor sera convocado a assInar o termo de contrato,ou Instrumento equIvaIente,se foro caso, no prazo fI><adono EdItaI,sob pena de decaIr do dIreItoa contratação, sem prequ'zodas sanções preVIstasna LeI FederaI nº 14133, de 2021, e em outras IegIsIaçõesapIIcaveIs 6 2 1 O prazo de convocação podera ser prorrogado uma vez, por IguaIperI'odo,medIante soIIcItaçãodo Fornecedor durante seu transcurso, deVIdamente justIfIcada,e desde que o motIvo apresentado seja aceIto peIa AdmInIstração 6 2 2 O Instrumento contratuaIde que tratao subItem 6 1 ou Instrumento equIvaIente,se foro caso, devera ser assInado no prazo de VIgencIa da ata de regIstrode preços peIo representante IegaIdo Fornecedor ou mandatarIo com poderes e><pressos 6 2 3 A recusa InjustIfIcadado Fornecedor em subscrever o termo de contrato ou Instrumento equIvaIente ensejará a apIIcação das penaIIdades IegaImente estabeIecIdas 6 2 5 Eqquara-se a recusa preVIstano subItem 6 2 3 a cIrcunstancIade o Fornecedor deI><arde manter as condIções de nabIIItaçãoe><IgIdasna IIcItação,ou, por quanuer meIo, dar causa a ImpossIbIIIdadede subscrIção do contrato 6 2 6 O dIsposto neste Item tambem se apIIcaaos Integrantesdo cadastro de reserva, que, convocados, não nonrem o compromIsso assumIdo, sem justIfIcatIvaou comjustIfIcatIvarecusada peIa AdmInIstração 6 2 7 A assInatura do contrato ou do Instrumento equIvaIente se dará por meIo do SIstema EIetrõnIcode Informações - SEI, caso em que a Fornecedor devera proVIdencIar o cadastramento de seu representante IegaIou procurador no endereço eIetrõnIcoWWW portaIseranIa saeb ba gov br ou através do IInI<dIsponIbIIIzadowww comprasnet ba gov br 6 2 8 A recusa do Fornecedor em se cadastrar ou subscrever eIetronIcamente o contrato ou Instrumento equIvaIente ImpIIcarana decadencIa da contratação e a sujeIção as sanções comInadas na IegIsIação 6 3 Como condIção para ceIebração do contrato,o Fornecedor deverá manter, durante todo o prazo de VIgencIa da Ata de RegIstro de Preços, todas as condIções de nabIIItação 6 4 Na nIpotese de o Fornecedor convocado não assInar o termo de contrato,ou não aceItarou retIraro Instrumento equIvaIente,no prazo e nas condIções estabeIecIdas no EdItaI,a AdmInIstração comunIcara ao órgão gerencIador para adoção das proVIdencIas pertInentes 6 5 Os órgãos ou entIdades poderão soIIcItarao Fornecedor, dentro do prazo de VIgencIa da Ata do RegIstro de Preços, os quantItatIvosdos materIaIsou serVIços de acordo com as suas necessIdades e respeItados os IImItesma><Imos estabeIecIdos neste edItaI 6 6 A ocorrencIa de fato supervenIente, decorrente de caso fortuItoou força manr que prejuquue, aInda que temporarIamente, o cumprImento da Ata de RegIstro de Preços, devera ser comunIcada peIo fornecedor antes do pedIdo de fornecImento, o quaI fIcaraIIberado do compromIsso assumIdo, sem apIIcação de penaIIdade, se coanrmada a veracIdade dos motIvos e aIegações apresentadas 6 7 Na nIpotese do subItem 6 6, aIternatIvamente ao canceIamento do Item regIstrado,podera ser admItIda a substItuIçãoda marca do produto por outro de quaIIdade equIvaIente ou superIor,medIante parecer tecnIco fundamentado, no quaI seja demonstrado o atendImento das especIfIcações e dos requIsItospertInentesao objeto,bem como a adequação do preço, vedada a fI><açãode vanr superIor ao anterIormente regIstrado 7. Alteração e atualização dos preços registrados 7 1 Os preços regIstrados poderão ser aIterados ou atuaIIzados em decorrencIa de eventuaI redução dos preços pratIcados no mercado ou de fatoque eIeve o seu custo, nas seguIntes sItuações a) em caso de força manr, caso fortuItoou fato do prI'npreou em decorrencIa de fatos ImpreVIsI'veIsou preVIsI'veIsde consequencIas IncaIcuIaveIs,que InVIabIIIzema execução da Ata taIcomo pactuada, nos termos do dIsposto na aII'nea“d"do IncIso IIdo caput do art 124 da LeI FederaI nº 14133,de 2021, b) em caso de crIação,aIteração ou e><tInçãode quaIsquer trIbutosou encargos IegaIsou supervenIencIa de dIsposIções IegaIs,com comprovada repercussão sobre os preços regIstrados,ou c) na nIpotese de preVIsão no EdItaIde cIausuIa de reajustamento ou repactuação sobre os preços regIstrados,nos termos do dIsposto na LeI FederaI nº 14 133, de 2021 7 1 1 A aIteração ou atuaIIzação de preços regIstradosem Ata não ImpIIcaa reVIsão automatIca dos preços dos contratos decorrentes do respectIvo regIstrode preços 7 2 Na nIpotese de o preço regIstradotornar-se superIor ao preço pratIcado no mercado, por motIvo supervenIente, o órgão ou a entIdade gerencIadora convocara o Fornecedor para negocIar a redução do preço regIstrado 7 2 1 Caso não aceIte reduZIrseu preço aos vanres pratIcados peIo mercado, o Fornecedor sera IIberadodo compromIsso assumIdo quanto ao Item regIstrado,sem apIIcação de penaIIdades admInIstratIvas 7 2 2 Na nIpotese preVIstano subItem 7 2 1, o gerencIador convocara os Integrantesdo cadastro de reserva, na ordem de cIassIfIcação,para verIfIcarse aceItam reduZIrseus preços aos vanres de mercado 7 2 3 Na nIpotese de redução do preço regIstrado,os órgãos e as entIdades que tIverem fIrmado contratos decorrentes da ata de regIstrode preços deverão avaIIara convenIencIa e a oportunIdade de dIIIgencIarem negocIação com VIstasã aIteração contratuaI,observado o dIsposto no art 124 da LeI FederaI nº14133, de 2021 7 2 4 Se não othver e><Itonas negocIações, o órgão ou a entIdade gerencIadora procedera ao canceIamento do preço regIstradopara 0 Item,totaIou parcIaImente, adotando as medIdas cabI'veIspara a obtenção de contratação maIs vantajosa https://serahIaba gov br/seI/ccntroIadorphp'lacaozcíccumentoJmprImIr_web&acao_orIgemZarvcreJIsuaIIzar&Id_documentc:125309469&Infra_5Istema:1000001OO&Infra_unIdade_atuaI:110008712&Infra_hash:e2898ecc4024f1ea1d9030a542b35c8e5b48e5b2739506575488ed311726aefb 1/3 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18/06/2025,08:51 SEI/GOVBA , 00115965767 ,Ata de RegIstrode Preços 7 3 Na nIpotese de o preço de mercado tornar-se superIor ao preço regIstradoe de o Fornecedor não puder cumprIr as obrIgações estabeIecIdas na Ata, sera facuItado ao Fornecedor requerer ao gerencIador a aIteração do preço regIstrado,medIante comprovação de fato supervenIente que o ImpossIbIIItede cumprIr o compromIsso 7 3 1 Para fInsdo dIsposto no subItem 7 3, o Fornecedor encamInnara, juntamente com o pedIdo de aIteração,a documentação comprobatorIa, deVIdamente acompanhada de pIanIInade custos, que demonstre a InVIabIIIdadedo preço regIstradoem reIação ãs condIções InIcIaImentepactuadas 7 3 2 Na nIpotese de não comprovação da e><IstencIade fato supervenIente que InVIabIIIzeo preço regIstrado,o pedIdo sera IndeferIdopeIo órgão ou peIa entIdade gerencIadora e o Fornecedor devera cumprIr as obrIgações estabeIecIdas na Ata, sob pena de canceIamento do preço regIstrado, sem prequ'zoda apIIcação das sanções preVIstasna LeI FederaI nº14133, de 2021, e na IegIsIaçãoapIIcaveI 7 3 2 1 Na nIpotese de canceIamento do preço regIstradopeIo Fornecedor, nos termos do dIsposto no subItem 7 3 2, o gerencIador convocara os Integrantesdo cadastro de reserva, na ordem de cIassIfIcação,para verIfIcarse aceItam pratIcaro preço regIstradopeIo Fornecedorvencedor 7 3 2 2 Caso nennum Integrantedo cadastro de reserva aceIte pratIcaro preço regIstradopeIo Fornecedorvencedor, o gerencIador convocara os Integrantesdo cadastro de reserva, na ordem de cIassIfIcação,para verIfIcarse aceItam manter seus preços regIstrados 7 3 2 3 Se não othver e><Itonas negocIações, o órgão ou a entIdade gerencIadora procedera ao canceIamento do preço regIstradoe adotará as medIdas cabI'veIspara a obtenção de contratação maIs vantajosa 7 3 3 Se comprovado o dIsposto nos subItens 7 3 e 7 3 1, e não havendo Interessados na manutenção do preço, o órgão ou entIdade gerencIadora podera defIagrarprocesso de negocIação de preços, observado o subItem 4 4 desta Ata, com todo(s) regIstrode preços e todo(s) o(s) Integrante(s)do cadastro de reserva, nas seguIntes nIpoteses a) constatação do carátergeraI do fatogerador da reVIsão,especIaImente na nIpotese de mercados reguIados, em que os preços sofrem varIações de modo unIforme ou nomogeneo, b) majoração dos preços correspondentes em tabeIa de preços referencIaIsadotada peIa AdmInIstração PubIIca EstaduaI, c) e><IstencIade prequ'zoante a ImpossIbIIIdadede ImedIata defIagração de novo processo IIcItatorIo 8. Cancelamento dos preços registrados 8 1 O canceIamento dos preços regIstradosna Ata podera ser reaIIzado peIo gerencIador, totaIou parcIaImente, nas seguIntes nIpoteses, desde que deVIdamente comprovadas e justIfIcadas a) por InIcIatIvada AdmInIstração PubIIca EstaduaI, em razão de Interesse pubIIcofundamentado, b) a pedIdo do fornecedor, decorrente de caso fortuItoou força manr, c) se não houver e><Itonas negocIações, nos termos dos subItens 7 2 4 e 7 3 2 3, d) se preVIstocomo efeItode sanção apIIcada ao detentor do regIstrode preços 8 2 O canceIamento de preços regIstradosnas nIpoteses preVIstasno subItem 8 1 será formaIIzado por despacho do órgão ou entIdade gerencIadora, garantIdos o contradItorIoe a ampIa defesa 8 3 Será admItIda a suspensão cauteIardos preços regIstradosem caso de rIscoImInente da ocorrencIa de fatos que possam trazer prequ'zoao erarIoou Iesão ao Interesse pubIIco de dIfI'cIIou ImpossI'veIreparação 9. Penalidades 9 1 O descumprImento da Ata de RegIstro de Preços ensejara apIIcação das penaIIdades estabeIecIdas no EdItaI 9 2 Caberá ao órgão ou entIdade gerencIadora adotar as proVIdencIas necessarIas a apuração de III'cItosdecorrentes a) de Infrações concernentes ao processo IIcItatorIo, b) do descumprImento do pactuado na Ata de regIstrode preços, c) do descumprImento das obrIgações contratuaIs,em reIação as suas proprIas contratações o(s) Fornecedor(es) constante(s) da ata de 9 3 Caberá a órgão ou entIdade partIprante adotar as proVIdencIas necessarIas a apuração de III'cItosdecorrentes do descumprImento do pactuado na Ata de regIstrode preços, em reIação a sua demanda regIstrada,ou das obrIgações contratuaIs em reIação as suas proprIas contratações, Informando as ocorrencIas ao órgão ou entIdade gerencIadora 10. Utilização da ata por órgãos ou entidades não participantes 10 1 Não poderá haver adesão posterIora ata de regIstrode preços decorrente desta IIcItação 11. Comunicação Eletrônica 11 1 FIca pactuado que os atos de comunIcação processuaI com o Fornecedor poderão ser reaIIzados por meIo eIetrõnIco,na forma do dIsposto na LeI nº 12 290, de 20 de abrIIde 2011, e do Decreto nº 15 805, de 30 de dezembro de 2014 11 1 1 O Fornecedor deverá manter atuaIIzado o endereço eIetrõnIcocadastrado no SIstema EIetrõnIcode Informações - SEI, para efeItodo recebImento de notIfIcaçãoe IntImação de atos processuaIs, conforme Decreto estaduaI nº 17 983, de 24 de outubro de 2017 12. Disposições Finais 12 1 As quantIdades preVIstaspara os Itenscom preços regIstradosna Ata poderão ser remanejadas peIo órgão ou peIa entIdade gerencIadora, nos termos dIsprIInados em ReguIamento do Estado da Dama 12 2 Integram a presente Ata, como se neIa estIvessem transcrItas,todas as cIausuIas e condIções estabeIecIdas no processo IIcItatorIoreferIdono preambqu deste Instrumento, IncIusIveane><os,apendIces e adendos, e a proposta do Fornecedor 12 3 Na contagem dos prazos estabeIecIdos neste EdItaIobservar-se-a o art 183 da LeI FederaI nº 14 133, de 2021 13. Foro 13 1 As partes eIegem o Foro da CIdade do SaIvador, Estado da Dama, que prevaIecera sobre quanuer outro, por maIs prIVIIegIadoque seja, para squcIonar quaIsquer duwdas orIundas deste Instrumento que não puderem ser dIrImIdas por quaIsquer dos meIos aIternatIvosresqução de controversIas de que trataa LeI FederaI nº 14 133, de 2021 https://serahIaba gov br/seI/ccntroIadorphp'lacaozcíccumentoJmprImIr_web&acao_orIgemZarvcreJIsuaIIzar&Id_documentc:125309469&Infra_5Istema:100000100&Infra_unIdade_atuaI:110008712&Infra_hash:e2898ecc4024f1ea1d9030a542b35c8e5b48e5b2739506575488ed311726aefb 2/3 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18/06/2025,08:51 SEI/GOVBA , 00115965767 ,Ata de RegIstrode Preços ESTADO DA BAHIA _ _ , SECRETARIA DA ADMINISTRACAO / SUPERINTENDEN CIA DE RECURSOS LOGISTICOS SISTEMA INTEGRADO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS - SIMPAS IVERSAO - 51 0.1 +hf18 MODULO: LICITAÇAO . SESAB - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC PAGINA: 1 Responsável EMISSAO: 10/06/2025 N[apa de Preços Licitação:19.180-PE120/2025 Vigência: - Item: 2 65.02.43.00000065-5LEVODOPA ][)Omg+Benserazida,cloridratoZSmg,comprimido.(RPMUNICÍPIOS). Un Última compra: Valor referencial:R$ 00000 01/01/1980 Região: Região-EstadodaBahia Posic Cota CNPJ/CPF Nome ofertada Ganha Val.Unit. Motivo Marca V 1Principal 34,707930/0001-55em DISTRIBUHDORADE MZEDICALfENTOSLTDA 1342390030 1342390000 1111003-MenorPreçoItemPROLOPA/RDCEE Se'l“mªl!; & Documento assinado eletronicamente por Maria Yone Mendes Gomes Ramos, Usuário Externo, em 11/06/2025, às 09:53, conforme horário oficialde Brasília,com fundamento no art.139, IncisosIe II,do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014. elelrânka se'lm“ui!; & Documento assinado eletronicamente por Roberta Silvade Carvalho Santana, Secretário(a)Estadual de Saúde, em 16/06/2025, às 12:41, conforme horário oficialde Brasília,com fundamento no art.139, IncisosIe II,do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014. elelrânka A autenticidade deste documento pode ser conferida no siteh_ttps:((seibahia.ba.gov.br/sei(controladorexterno.p_hp?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador00115965767 e o código CRC 6DCDDF37. Referência:Processo nº 019.871210250027696'64 SEI nº 00115965767 https://serahIaba gov br/seI/ccntroIadorphp7acao:dccumento_ImprImIr_web&acao_orIgemZarvcreJIsuaIIzar&Id_documentc:125309469&Infra_5Istema:100000100&Infra_unIdade_atuaI:110008712&Infra_hash:e2898ecc4024f1ea10903051542b35c8e5b48e5b2739506575488ed311726aefb 3/3 Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2025) /0 /1 /2 /3 /4 /5 /1 /j6 /7 /1 /j6 /8 /9 /10 /11 /7 /1 /j6 /7 /11 /j6 /12 /11 /13 /14 /11 /15 /16 /17 /18 /16 /19 /20 /18 /21 /20 /j22 /23 /20 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26 /27 /24 /17 /28 /16 /29 /j22 /23 /16 /j22 /18 /16 /30 /21 /15 /19 /18 /29 /j22 /23 /16 /j22 /31 /18 /16 /32 /29 /j22 /25 /j22 /15 /33 /31 /16 /18 /21 /27 /19 /16 /27 /23 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /23 /16 /j22 /20 /15 /15 /21 /15 /19 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /35 /20 /18 /36 /20 /17 /34 /33 /19 /21 /17 /20 /37 /j22 /17 /21 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /16 /j22 /19 /16 /17 /27 /29 /28 /29 /30 /21 /20 /16 /36 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /20 /35 /19 /16 /17 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26 /38 /15 /20 /35 /19 /16 /17 /38 /23 /20 /38 /27 /18 /31 /36 /39 /40 /41 /42 /43 /40 /41 /40 /44 /j22 /40 /44 /j22 /28 /43 /45 /43 /46 /41 /47 /48 /39 /49 /j22 /50 /51 /52 /53 /54 /55 /j56 /57 /58 /52 /59 /51 /60 /61 /62 /63 /55 /64 /65 /57 /66 /67 /j56 /j56 /j56 /68 /50 /69 /j56 /70 /71 /72 /73 /74 /72 /75 /76 /72 /73 /73 /73 /73 /73 /73 /71 /74 /25 /76 /j22 /15 /21 /27 /77 /20 /15 /19 /20 /19 /21 /27 /20 /j22 /75 /73 /78 /79 /37 /j22 /45 /39 /78 /80 /81 /43 /78 /43 /40 /39 /82 /72 /j22 /83 /18 /31 /j22 /36 /33 /27 /21 /17 /84 /31 /21 /29 /15 /85 /72 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /j56 /68 /50 /69 /j56 /70 /71 /72 /73 /74 /72 /75 /76 /72 /73 /73 /73 /73 /73 /74 /76 /86 /25 /73 /j22 /17 /20 /18 /26 /29 /27 /20 /19 /29 /j22 /40 /44 /j22 /45 /41 /42 /45 /43 /39 /j22 /87 /j22 /45 /39 /42 /44 /45 /41 /42 /45 /43 /88 /44 /81 /39 /42 /j22 /42 /45 /43 /88 /44 /81 /39 /42 /j22 /89 /72 /74 /71 /73 /j22 /78 /79 /j22 /83 /71 /73 /73 /78 /79 /j22 /40 /44 /j22 /45 /41 /42 /45 /43 /39 /85 /j22 /87 /j22 /74 /73 /73 /90 /43 /j22 /45 /39 /78 /80 /81 /43 /78 /43 /40 /39 /j22 /83 /18 /31 /36 /33 /27 /21 /17 /21 /31 /21 /29 /15 /85 /72 /j22 /27 /91 /78 /44 /81 /39 /49 /j22 /50 /57 /j56 /92 /93 /94 /69 /92 /95 /92 /96 /j22 /97 /98 /57 /99 /100 /67 /101 /j102 /103 /104 /105 /106 /107 /108 /j109 /107 /106 /j109 /110 /106 /111 /112 /106 /113 /j102 /114 /115 /116 /117 /115 /j102 /118 /117 /119 /j102 /120 /115 /121 /120 /115 /116 /115 /114 /117 /118 /122 /119 /j102 /121 /115 /123 /119 /j102 /124 /118 /125 /j102 /107 /126 /127 /j109 /128 /108 /110 /103 /128 /105 /106 /j109 /104 /112 /129 /130 /106 /j109 /107 /103 /j109 /131 /106 /128 /130 /106 /129 /111 /108 /j109 /104 /106 /132 /105 /106 /132 /106 /133 /j102 /134 /135 /134 /136 /137 /138 /139 /j102 /122 /118 /j102 /104 /103 /131 /128 /103 /105 /106 /128 /112 /106 /107 /106 /j109 /104 /106 /140 /107 /103 /j109 /122 /118 /j102 /141 /118 /142 /143 /118 /113 /j102 /144 /145 /146 /147 /j102 /114 /119 /j102 /148 /149 /150 /151 /152 /153 /150 /153 /154 /148 /155 /148 /148 /148 /152 /156 /149 /157 /113 /j102 /116 /143 /117 /158 /118 /122 /118 /j102 /114 /118 /j102 /138 /159 /115 /114 /143 /122 /118 /j102 /137 /158 /143 /160 /j102 /161 /143 /118 /114 /118 /j102 /162 /143 /123 /142 /119 /113 /j102 /146 /123 /118 /117 /118 /163 /119 /120 /164 /118 /j102 /148 /153 /113 /j102 /137 /118 /122 /119 /j102 /141 /113 /j102 /114 /165 /150 /j102 /166 /148 /148 /113 /j102 /114 /119 /j102 /144 /115 /114 /117 /120 /119 /j102 /138 /122 /164 /143 /114 /143 /116 /117 /120 /118 /117 /143 /159 /119 /j102 /122 /118 /j102 /141 /118 /142 /143 /118 /j102 /167 /144 /138 /141 /j102 /118 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de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /0 /2 /3 /j4 /5 /6 /j4 /7 /8 /9 /6 /10 /9 /6 /j4 /11 /j4 /7 /12 /7 /j4 /8 /9 /j4 /13 /9 /14 /15 /6 /12 /13 /16 /j4 /8 /9 /j4 /17 /13 /9 /18 /16 /6 /j4 /6 /19 /16 /j4 /20 /15 /21 /15 /12 /7 /8 /7 /6 /22 /j4 /23 /7 /j4 /12 /16 /12 /7 /20 /15 /8 /7 /8 /9 /22 /j4 /7 /16 /j4 /24 /25 /j4 /26 /27 /9 /j4 /16 /j4 /8 /16 /28 /13 /16 /29 /j4 /8 /16 /j4 /26 /27 /7 /23 /12 /15 /12 /7 /12 /15 /30 /16 /j4 /8 /9 /j4 /31 /7 /8 /7 /j4 /15 /12 /9 /21 /j4 /13 /9 /14 /15 /6 /12 /13 /7 /8 /16 /j4 /23 /7 /j4 /7 /12 /7 /j4 /8 /9 /j4 /13 /9 /14 /15 /6 /12 /13 /16 /j4 /8 /9 /j4 /17 /13 /9 /18 /16 /6 /j4 /17 /7 /13 /7 /j4 /16 /j4 /32 /13 /14 /19 /16 /j4 /16 /27 /j4 /9 /23 /12 /15 /8 /7 /8 /9 /j4 /14 /9 /13 /9 /23 /31 /15 /7 /8 /16 /13 /7 /j4 /9 /j4 /32 /13 /14 /19 /16 /6 /j4 /16 /27 /j4 /9 /23 /12 /15 /8 /7 /8 /9 /6 /j4 /17 /7 /13 /12 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009/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 009/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: CARLOS WAGNER SOUZA MENEZES LTDA , CNPJ/MF 64.121.672/0001-38; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE NEOROLOGIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO 006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2040; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, 33.90.34, VALOR: R$ 96.000,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: CARLOS WAGNER SOUZA MENEZES. Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00004533/2026-47, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 16/2026, PNCP: 13825484000150-1- 000047/2026, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/47, destinada a “Aquisição de suportes de TVs para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal de Amargosa, mediante Registro de Preços. ”. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 07 de Abril de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 104/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 104 DE 07 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. NATÁLIA VERENA SANTOS DA CONCEIÇÃO, portadora do CPF n.º 061.***.***- 50, matrícula 669738, do cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO I , previsto no quadro de pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA- 04, código GP -10. Art. 2º. Nomear, a Sra. NATÁLIA VERENA SANTOS DA CONCEIÇÃO, portadora do CPF n.º 061.***.***- 50, matrícula 669738, para o cargo de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO, previsto no quadro de pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA - 02, código GP -05. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 105/2026) PORTARIA SEAFI SUGEP Nº. 105 DE 07 DE ABRIL DE 2026 Concede Licença para qualificação profissional à servidora Joselia Rodrigues Santana e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e a Lei Complementar Municipal de nº 023/2011. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida à servidora Sra. JOSELIA RODRIGUES SANTANA, matrícula 17161, PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA, o gozo da licença para qual ificação profissional, durante o período de duração do mestrado, sendo assegurado o vencimento, os direitos e vantagens do profissional da educação. Art. 2º. A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá informar sua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. Art. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar documento de conclusão de curso, devendo colocar-se à disposição da Secretaria Municipal de Educação para transmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, quando solicitado. Art. 4º . A servidora fica obrigado a prestar serviços no órgão de lotação, quando do seu retorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento. Parágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser afastada do cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto n ão decorrer o período de obrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo. Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre- se! Cumpra- se! Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 07 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4745 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 106/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 106 DE 7 DE ABRIL DE 2026 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor Sr. Paulo Sérgio Neves Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor Sr. PAULO SÉRGIO NEVES SANTOS , Guarda Civil Municipal , matrícula 662151, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licença ora concedida terá início em 07 de abril de 2026 e término em 06 de maio de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5508/