{"edition": {"id": 4751, "number": 4745, "date": "2026-04-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f07fb71fe03f4a5ea86969eada05f150", "pdf_sha256": "078c9beafcc38fb9e05fe161d59c028332a7b8933871251c8ed27d4f14b32f0a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "078c9beafcc38fb9e05fe161d59c028332a7b8933871251c8ed27d4f14b32f0a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4751/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4751/"}, "acts": [{"id": 5508, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4745", "kind": "Diario Importado", "number": "4745", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 07 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4745 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  07 de abril de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4745\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2026) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2026) ........................................................................... 5\nDECRETO (Nº 058/2026) ................................................................................... 8\nDECRETO (Nº 059/2026) ................................................................................... 9\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026) ...................................................... 11\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026) ............................................. 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026) ............................................. 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2026) ............................................. 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2678/2026) ................................................ 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16\nRESOLUÇÃO (Nº 191/2020) ................................................................................. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2025) ....................................................... 18\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2025) ....................................................... 34\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2025) ....................................................... 37\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2026) ........................................................................... 45\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026) ......................................................... 46\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 47\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 47\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  07 de abril de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4745\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 104/2026) .................................................................................. 47\nPORTARIA (Nº 105/2026) .................................................................................. 48\nPORTARIA (Nº 106/2026) .................................................................................. 50\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:14 de 07 de abrilde 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 519.176,43 ( quinhentos e dezenove mil,cento e setenta e seis\nreais e quarenta e três centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superavit\nFinanceiroapurado conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 07 de abrilde 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 07 de abrilde 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 07/04/2026 às 15:01:20 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Abril\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:14/2026 Data: 07 de abrilde 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: SUPERAVIT FINANCEIRO\nUnidade: 0501 - 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\nPA: 2015 -GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n \n    \n  \n04 122 0002 33909300 /27540000 Indenizações e Restituições 101.710,84 0,00\nTotal do PA: 10 10,84\nTotal do PA: 101.710,84 0,00\nUnidade: 0901 - 901-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nPA: 1015 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS\n26 782 0007 33909300 /27000000 Indenizações e Restituições 417.465,59 0,00\nTotal do PA: 417.465,59 0,00\nTotal do PA: 417.465,59 0,00\nTotal da Unidade: 76,43  Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 519.176,43 0,00\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 07/04/2026 às 15:01:20 ,Fome: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n\"(mm,“ DE CNPJ: 13.825.484/0001-50\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:15 de 07 de abrilde 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 399.587,40 ( trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e\noitenta e sete reais e quarenta centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentãrias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 07 de abrilde 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 07 de abrilde 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 3 Emilidaem: 07/04/2026 às 15:45:21 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Abril\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução \nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:15/2026 Data: 07 de abrilde 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 1002 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PAFIA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER\n27 813 0009 44905100 / 17540000 Obras e Instalações 0,00 27.079,92\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00 27.079,92\nUnidade: 0501 - 501-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\nPA: 2015 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANCAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n    \n \n04 122 0002 44905200 / 17540000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 0,00 100.000,00\nUnidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 1003 -CONSTRUCAO E REQUALIFICACÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS\n15 451 0003 44905100 / 17540000 Obras e Instalações 0,00 155.000,00\nTotal do PA: 0,00 155.000,00\nPA: 1004 - PAVIMENTACAO, DRENAGEM E REQUALIFICACÃO DE RUAS E AVENIDAS\n15 451 0003 44905100 / 17540000 Obras e Instalações 282.079,92 0,00\nTotal do PA: 282.079,92 0,00\nPA: 2020 -MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n26 451 0003 33903000 / 17520000 Materialde Consumo 13.500,00 0,00\n26 451 0003 44905200 / 17520000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 13.500,00\nTotal do PA: 13.500,00 13.500,00\nTotal do PA: 295.579,92 168.500,00\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nPA: 2025 -MANUTENCAO DA OFERTA DE ALIMENTACAO ESCOLAR\n12 306 0004 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 7.700,00 0,00\nTotal do PA: 7.700,00 0,00\nPA: 2028 -MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 18.300,00 0,00\n12 361 0004 33903900 / 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 22.193,00\nTotal do PA: 18.300,00 22.193,00\nPA: 2080 -MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO ESPECIAL\n12 367 0004 33903000 / 15500000 Materialde Consumo 22.193,00 0,00\nTotal do PA: 22.193,00 0,00\nTotal do PA: 48.193,00 22.193,00\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 1018 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 39.314,48 0,00\n10 301 0006 44905200 / 16010000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 39.314,48\nTotal do PA: 39.314,48 39.314,48\nPA: 2041 -MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10 302 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 5.000,00\nTotal do PA: 0,00 5.000,00\nPA: 2048 -MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLÍNICA\n10 302 0006 33903000 / 16000000 Materialde Consumo 2.000,00 0,00\n10 302 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00\nTotal do PA: 5.000,00 0,00\nTotal do PA: 44.314,48 44.314,48\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2062 - BLOCO DA PROTECÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n08 245 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 11.500,00\nTotal do PA: 0,00 11.500,00\nPA: 2065 -GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS — IGD-SUAS\n08 245 0011 33903900 / 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 0,00\n08 245 0011 44905200 / 16610000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 0,00\nTotal do PA: 11.500,00 0,00\nTotal do PA: 11.500,00 11.500,00\nUnidade: 1301 -1301-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\nPA: 2077 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\n22 122 0005 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 8.000,00\n \nPágina:2 de 3 Emitidoem: 07/04/2026 às 15:45:21 ,Fome: RadarPuinco , CTB\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n \nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Abril\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\n22 122 0005 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 18.000,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal da Unidade: 399.587,40\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 399.587,40 399.587,40\n \nPágina:3 de 3 Emitidoem: 07/04/2026 às 15:45:21 ,Fome: RadarPuinco , CTB\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 058/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 058, DE 07 DE ABRIL DE 2026.\nEstabelece prazo para quitação do tributo,\nTFF , do exercício de 2026 e dá outras\nprovidências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições, de acordo com o disposto na Lei n °. 031/2017, Código Trisutário e\nde Rendas do Município de Amargosa,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º.  A Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF , do\nexercício de 2026, poderá ser recolhida até 08 de maio de 2026.\n \nArt. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua puslic ação,\nrevogando-se as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Prefeito, 07 de asril de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 07/04/2026, às 10:25, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000368456 e o código CRC EBFB8FF6.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00007388/2026-56\nDecreto 78 (00000368456)         SEI 2901007.00007388/2026-56 / pg. 1\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 059/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 059, DE 07 DE ABRIL DE 2026.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00000270/2026-05 , pela empresa SOUL\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAI S LTDA, inscrita no\nCNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49, a qual descumpriu  normas estabelecidas no PE-\n005-2025-SRP e Ata 002/2025, especificamente no que diz respeito ao atraso na\nentrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº 33604/2025;\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00000270/2026-05;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa SOUL\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAI S LTDA ,\ninscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49, de pagamento de multa no valor\nde R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\nDecreto 79 (00000369017)         SEI 2901007.00000270/2026-05 / pg. 1\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGabinete do Predeito, 07 de abril de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 07/04/2026, às 14:29, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000369017 e o código CRC 4248260A.\n \nPraça Lourinal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00000270/2026-05\nDecreto 79 (00000369017)         SEI 2901007.00000270/2026-05 / pg. 2\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002786/2026 -86 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de ve ículos para atendimento de \ndemandas das secretarias municipais, por meio de sistema de registro de preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00002786/2 026-86, Pregão \nEletrônico nº 0 04/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Feder al nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n1 SERRANA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E \nSERVIÇOS LTDA 44.341.240/0001- 25 R$ 2.278.999,68 \n2 WF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI 20.387.497/0001- 50 R$ 1.199.992,00 \n3 WF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI 20.387.497/0001- 50 R$ 289.200,00 \n4 CASA FORTE TRANSPORTES E LOCAÇÕ ES \nLTDA 15.576.644/0001- 08 R$ 1.335.500,00 \n5 ENTERPRISE LOCADORA EIRELI 40.833.967/0001- 79 R$ 925.000,00 \n6 ENTERPRISE LOCADORA EIRELI 40.833.967/0001- 79 R$ 144.000,00 \nFicam convocados os vencedores dessa licitação a assinarem a ata de registro de preço, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à c ontratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nart. 155 da Lei Federal nº 14.133/21 .  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 06 de abril de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026 (SIM 2685/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00107060/2025-58, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026 (SIM 2685/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUXILIAR NO CONTROLE DE ANIMAIS \nDE RUA DESTA MUNICIPALIDADE. MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS.  ”, junto à \nempresa: ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA, CNPJ: \n18.432.445/0001-06, com valor global de R$  438,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 07/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026 (SIM 2686/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00107060/2025-58, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026 (SIM 2686/2026) , para \n“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUXILIAR NO CONTROLE DE ANIMAIS \nDE RUA DESTA MUNICIPALIDADE. MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS.  ”, junto à \nempresa: ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA, CNPJ: \n18.432.445/0001-06, com valor global de R$  6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 07/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2026 (SIM 2687/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00005732/2026-72, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2026 (SIM 2687/2026) , para \n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS \nPSICOPEDAGÓGICOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO ATENDIMENTO \nEDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ”, junto à \nempresa: CASA DO NEUROPSICOPEDAGOGO LTDA, CNPJ: 33.776.397/0001-67 , com \nvalor global de R$  22.193,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se \nna forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 07/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2678/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2678/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00006451/2026-37, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2678/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE \nSOFTWARE DESTINADO AO GERENCIAMENTO E À MANUTENÇÃO DE HORÁRIOS \nESCOLARES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES DE \nENSINO DO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH \nLEMOS DA SILVA, ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ DE ALMEIDA, ESCOLA \nMUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO E O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS \nE ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, \nBAHIA. ”, junto à empresa  GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE \nINFORMATICA LTDA, CNPJ : 00.730.326/0001-74, com valor global de R$  6.024,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 07/04/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRESOLUÇÃO (Nº 191/2020)\n \n38 EXECUTIVO DIÁRIO OFICIALRvábllmmamrzmmm \nSAMDDR, Im llDEDHEMBRODEZHZD-nNDEV-IFBDGB\n.INEMA,unemo anInIºrlssãanunter;Ann-nei:mou Aulcnmçannascultªsinxumasno\narumaFedºra-|,EslaaullnuMummpal,quandumanner,pau ques mesmualcancesºusafeito;\nlegaisam.:I'EwbaInnerum um Luna. bem num maniasdnsdmumsnnm leIah'msun\ncumpnmunlndosmmmmes saiammanlhinsdis-punivel;à nacalzaçandm INEMAe sua\ndemaIâúmãDs-do Emma Estadualde MEmAmhieme -SISEMA, Art.l',EEIBanria. Imªm!!!em\nvIgulna da de ma publicaçãº.MÁRCIA CRISHNA'IELLES DE ARAÚJO LIMA—DIMDH Genl\nPORTARIA N: 21316 DE 10 DE DEEMERO DE mm, O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE\nE RECURSOS NIDRICDS - INEMA, Gam lulun nªs allIbuIçGes= mmpelêncIas que Ihe\nhmm dalegad-spulaL.:EnadueInª1221311e LaiEstzdualnª«u.-131%,alteradapeIa\nLEInº IE 3W1I1,mgulamerllada pain DEUEID EnªduaI nº 141124”? £. lauda um WBI! D que\nnuns“ dn Pmsm ll'mumuourmmemlcaxas, REEOLIIE: A\". 1' , Cnmmr\nnurumznçãu DE SUPRESSÃO un uEGEIAçÃD mun-Jn.vam pelawaza&&52 mm:)\nunos à ãGRDPECUÁRÃh CANADÁ EIA, inamilaIIDCNPJ sob n' 07193 Bild/500460.sem\nseusna FazendaCanadákm 52Rad Aneldn Saia.Zum!Rural.m:mumprInda Fºrmosa\nda Ria Frzlo,para anuidade de igr'rculturade sequekrn em um; ile: de [5993365 hi na\nFazendz Cin-adª Gleb: FL. Lille155, Gleha EI Lalº 1551 e Lula EEM, Mªmma 1291 na\nZonaRuraldealsmesmºmunicípio,deumhaúasnunk-runepum-anaismamadaspelaspernassub\nlllldunssmz gaagmrlms [|I'29'39\"S IÁSDZE'ZQ'W\") l!BulldulladãsUTM Bllw lr 443 6575\nII:,BIDM !!, 1,7547794 ha. Informaâasna um\"-dn. mllslindn E paligfmslda ámi : ser\nsuplImid-”umª ummmm. medi-msn ::umprímenlud-Iaghsiaçãnviguniªe dasacudir\nmontanhasmnslamm daímagmnaPortariaqueseamanhanoleleridu-FunessuAn.2'Ao\nmndimenmnamlerIalIenhusnluiemuladºum 23563250m)ou3,549,desaslnu|Já?1530\nMDG Am.J'-Eslapnmszinpmva Planada Sah/amem“de Fauna,incluindoas»maneja\n! tmnspune. quandº necessário,nn. (' - A aki!/Idadea qu! se deuma EEIª “Nªssau de\nvegulaçànestásujexlnasProcedimentoEspecIaIdeLicenuamentoAmhienlalmontaramdlspús\n::ªna—o Não Regulamenh da Leirl'II'IAZIDDOã apra/ªda geIu Melo n“ M- UEWIE. lrt\n&',ms pmdumsasubpmdulnxunginadlsdaalividxds:munzadananannfnnadadamferinma\n11'29'sº'5 J«a'25'zsªw Devedusnrapmwihdnscamarim;nian-land“\"um, hs da\nLEIm 431/2906nanishma-sea tmnapnmzanM |M daM&M. bummmu à Funan“-MMA n'\n253/2006,que disuâe&:er a mamªe de registrana laispmdutua un *SIsIema—ODF“ pala\nn mmmIe xnlnmxlizadudu uanspune e de seu armazenamento Ari.E' .Embelenerque sala\nnuturizaçáu,bem numa cópiasdas dacumãnma leIatIvusau cumprimenta dns andiuinnanlea,\ndeve sel manlida dispºnívelé Fiscªlkzaçáudesumªna da Smam! Eáadual dE Mein Ambienle ,\nstsem.An,1-.HavendopressaodeimlmtsrluJudicialem mao. a acnedªvegeugáona\nárea soh IiligIodeverá serprznedIóoda anuêncIa dª Guamewdulk de Deslmruh'imlnluAgrãnu\n(GDA). órgão IHIIdIàrmEstadual.em absawáncra au all 24!!! LeiFªduml \"“SMGITE. A\". I' —\nam punanxnaolimpªm-=mimsubsmui& mmm—an mzoem-mes,amam uuIimnçxsuigidaà\npamIegIinçàuparliuuntn,Imam,estaumuumuniprlI,nn.a'.Em Panamamamã Em wgm\nna aula de sua publinaçàa.MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - DII'EIBIHGeru!\nSECRETARIADA SAÚDE\n \n \nRESOLUÇÃO CIB Nª 15012010\nApmva a emislàn dª paleoarlavoràvsían cradgncíamenhn da Cunha dl Aiençãn Psimssoniâi\nnumunimmna:Nmo Honzume\nA Cammo Imemamre: mee na Ema ,CIB.no um dassuasamwºõea que lhewnme\namsm Idoar!Iª—Ada Lein'BDBO,:Boesetembroue1990.nendoem vimouemdm na 262*\nRlumlu emir-am,ao dia10 de dezemuw dª zaga,::canªidvmndu.\nA uin'10me.dl65deebaHde2001,quedispõenobre;Muç㺠&o;dImIIosm plswssWHBGUVBIDE \"&\"an mnlmsn I'EIIIIECIDHHO modem S&SIE'IEHCÍHIEm saude mental;\nº Manual de um: do mumu de Apoio & Implememacan de Pulilisasa: Sauce (SAIPE), de\nmarçode 2013:\nA PomadaeleGuns—wdn“ GMMS nªI,de 28dé membro de 21317,que eonsoIúa« normas\n66h59a:dir-emm.unem-.da;umªdasd:saúde,a Mºmbaçª !ufunciona.-numdo$IsIems\nÚlum de seus: (SUS).\nA Pºrtarianª:GansohailcáoGMMS nª2.«: zune membro na 2011.que consuma as:norma\nmnie as palmas «acumulede saúdeno SUS:\nA Panna ae cemmaçàe GMJMS nª3.de 2846 selembrode em 7,que »nsoIidaa; normas\nsabreas redesdo SUS:\n! Fanananu cnmaaaçm [=M/MISnªA,n- 28na mthm as 21117,que Dhamma :: normas\nsableas “urnas e osHumm“ do SUS:\nA Fama deCnnsohdaçánGM./MSnºs de28:15setembrodazum,queconsumiaasnormaàsubiaas“635=nssewIwa.deum desus.\nA FolhrIl decunwlhdaçic GMI'MS n' 5. de ?Súeselembm deãº\". que cansam as norma sable\n::lhaudanlenlceammrezéncu«vem-ms íedenspem“açoeseoeservmsaeauuedasua,\n«RumImà-JCITn'32.11914d?dnzamhma.zm? Qu!submenuasdamages.pm |](mais.mmm. asnadªdenasnelaPmmmmal (RAPS);\nA PortariaEstadualn'352.I:deaum: de2019,queamavaa?IanodeDeslnslilucinnnllvzaçãoaa-Bal-Ia\nRESOLVE\nM. 1“ Aprovar a emlasân de pateoel íavnláveIao credeuaiªmentn cinDenim ue menção\nMenescªl nn munInIpiade Novo HurIznnte.mnhrma quadro abaixo\n   \n\"IÇIUMIEIPIJUNIDÁIJE 'cNE's_I'm—iªi muiiííàcão'_\nNm -::enmo=menmi>smmb4m mom mmíww- ;wªsmaw_szurlte_Hurllonlc' __ _,31 I_HºquIe\nm. 2' A presenteResum㺠amará em vIgurnadatadesua uumIcaçàn.\nSah/aduz ID da dmmhm dl 2020.\nFábioWas-BoasPunto Gretam SamosSom\nSer/alarmEsMuelaSeM PWEMGGSEMS/BA\neróevradrIhCIB/BA dewàúuvaldwnãadaCIBJBA\nRESOLUÇÃO Gil N' IB'JIZDIII\nApm: & IomnIagndoa;maçãodm municípiosqueaderiu\"!auMndlloa.ngusllcda\nlªr-çasCompartilhadodosmsdiumgnlns&inlumnga!AssislindaanlabêlllIcln.Amnçin\nBãam, ! cer rumam: pºi: Slcletani 6a suma dm Ethan dl BlNã_ mas mmm: dl lehlçin\nÇIBIBMP1sem::\nAComIseào lnlergeunlesªpanhe da Bahia,CIB.no usoaassuasano—mes que me comºve\nnihmsn Ido art IÁ—A dª LEIN'BUED, Iºdeãelªmbfo de 15190,lenda em wstaadeeididn III152-\nReuni⺠ºrdinália,du diaID de dezemhm de ZHZD e mns'liemndn:\n:)displasiana ResºluçãoCIBI'BAn'153/2020,na 11dasummbm na mn, quaapmuuu.:\nMudam du RBgislmna PISWECompuflililam)dusmummmam & iluminuranaAmisiinnIa\nFarlmcãuh'csnaAtem-jnEixicz,&sermmizaúnpulasummia :]:Siúd?doEmmy daama\ne mutuo peIosMum-cimo: do Estadº\nRESOLVE\nArt1'Aprovar:mzmmogugâanarelaçàndasmunicIyInsmummas nnAnexaI,queanimam\naoMariah)de Restamde FreçoacnmpanimsununsMedicamentose InsumosdaAssménna\nFarmacêulimnamençãoassim:asermaiizadopEIaSem-emadaSaúdedaEmenda Suma\nnusIammadaRequçàuCIBJBAn'têem,\nM. 2' A presenteRªwlwbª entraráem vIgªl'nadata.dewª Fumaçª?\nsaWadof,”IDde dezemblude2020.\nFM: VIIasBoasFimo .;de Samu:Snuza\nSecrelàriaEstadualdaSaúde PresademdeODSEMSBA\ncoadunam ehum 'CmdugdmrxNinna-lnamw\nãNEXDI DA RESOLUÇÃO DIB N' IBIIIUEU\nMUNICIFIOS EAIANDS ADE 505 AO MODELO DE REGISTRO DE PRE ÇOS COMPARTILHA—\nDº Dºs MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA Nuª—ATENÇÃO\nBASIC-A,NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CIE lãSIZDN.\n  \n    \n— já!“\n   \n \n \n   \n' , ,AuRELrNuLEAL\n“19 ;mummus .20 mm GRANDE Im “uma?\n22 :BARRADOCHDÇA 2.3IWRADOMENDES 24 :BARREIRAS\niza ;Bmaomo :zejananomim “27 JBELMWE\nzu IBELOCIMF'O 19 ,BOANOWI Iso :BOMJESUSDALAPR\n31 IBDMJÉSLEDAEEHRR 32 BONINAL 33 'BÓQUIHA\n,347'B'crIUPGM :ªá'mumsnemcnums ae :anurwmo\n:] Imcymsoo && ICACHOEERA Ias ICRÉM\n, :mwu ,, ,, , ,IG? IEA'EYATIDÉ, , 7 II LCÉEII'ÍÉ 527 'EÃFAVRNÃVLIM\n&; icmamosnms \", carmem Iaô JCAMAÇARI '\n;; mMIAPolIs u mmm “& gmmwamg\n1IS CANDEAL 50 mm R$ 5I ICANDIBA\n'2—. .ÃIIDIDQSMES & CA'm'JDo's Iã4 IcÁPÉúõoALTDALEGR—E'\n55'Emma-inss!) ge 'cnnmans Is 33305419“vi \"\n”as içmwmrm &? Imam/«was Iso Icmu\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n%%DIÁRIO OFICIALhpúbímkmmdmnpwmdam EXECUTIVO!! \nSALWDURSWEM IlDEDEZEMBRDDEZBEGANO (V-#13 W\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n  \n  \n \n \n \n \n \n \n \n    \n“51 cmumm 52 mmm 'CEIMIEâÇAGDDAuEWDA]\n51 cºmem as wDORAÇADDEmm 55 cumanos\nE? CRÃFDLINDIA 53 ] Ez CRISTÓPDLIS\n“m muzuasms 7! úlÃ'smªh 72\n71 WMGEDQDDSTA n ENERLlewmA 75\n\"76 EmA.?oÍs 77 Éããnneswmm 73 FMADORDPRETO\n75: eemio'moruno 'mã somos; 53 .GÍNERNADDR '::: :: : 313735495an“gi GUAJERU 331Summa! ad mamã\n'35 |mcu>__ as :EBWF'EBA aí amam\n3:33IBIRAPUJ ae MBWWA SD iBITIARA\n.9: mmm. 92 mm 93 um“94 Mm) ss maix se wpupmm\n377'IRÃMA se_,IRAOUARA 93 mm\nmn IRECÉ uiv—mieux m naum\nEBL MRE uu Wrí'ªí'É «ns mesa\nins ”mmm uw HAGUAÇUDABAWA me uma\nna 017713qu 111 mmm\nHa ,nípiéi 134 773372le\nme “um; 13? I_WRDRÚ\n:119Mum mçignc»\n:722:MGUAMPE % :JEmuiE :\n% moulmçA 126 .!FTAUNA\nna ímmno 12:57'\n:m 13155132»: :1:32\n:735umbni FRÉITÃS::13]MENÇdí-a na :uçWNngíawam\n139 LSIEVRAMENI'UDEHOSSA 740 :LUISEª? 141 MADRE DE DEUS\n\"1111::Wíà'un'uê'àãúú's“'\n  \n   \n   \n    \n     \n   \n    \n1507\n152\n7155_ 156—\n  \nMIGUEL CALMON\n   MutulF-E\nNum IÉ:Í_A\n \n170 *F'ALMFSDEWEALTO\n773 PARIPIPNWGAFAP-RMWM\n “J17!\nPALMEIRAS\nPAU B\n \n \nPÉ DE SERRA 775 PFLÃD RECADO     \n510\n, . .... . ,DUADFIDS\n#7 QUIJINGUE :waª:DUWÉÉWRA\nWDÚÉSÁNTAM :191:mooomrômo\nRDREAL :osnRmimwsn\nSALVADÓR 797_SANíkCRLlZcíBMLWA\n \n_SANTAIMRIADAVITÚRM Zºº-:,SANÍATEREZIW\n \n171   MMPL\n  \nD'ew'míc_NEVES\n:KAFHELJAMEÉIRO\n:REODOPIRES\n:Snumsmmizsmm:\nSAMAÍVÉS\n \n \n  \n \n \n \n \n    \n  \n \n \n  \n \n . SANTANA m amv—33090375 201 SANYOmmo\nas suma/«mamae 235,:SAN swim; 207 sAcnãsmêmoJESUS\n«aºs SÁGDDMwugos. me ,SÃQFELIPE m Slurwwswm\n! CDNDE\n.zn Mamma ZW'SÃOGDMÇALGDOS 213 SÃDJDEÉHOMCUIPE: :cnm :\n12“ SÃOMDGLELDASMM'AS :265,SAUBARA 21? WDE\nªzn saw“ 273,simule 21\"!'s'zoíHoRDcaowaMmargem\ngm &mgqgnwu—wo HSEHRQQQURADA m sERBQLANPIA\n._ggsSIMÚESFILHO \"221sambou/3:10 275 sommem\n225 5007050375 ZZTiÇAEÉASWBREJO 239 TANQUINHO,(m msm» 239iru-mmm ::::n'reaoqnugmmm\n233,um; 395 mm : :\n:235midi 2:37u_MaLmu—xs '\n239,va 230 37szan\nm, wmum ma VARZEDO\n245VEREDA 245 wºmancmquwsm\n745Mªgma 243 37005me\n \n \nLOGÍSTICAEGEA: 71 31” 2837 Pal» SAC: 77 3“? IHU _,aª]\nREsoLuçlo cin N' 152123113:\nAprºvaaschema—aoaoMlmmén'o«&Saúde(MS)daImmmçàe derecusofinanceiropªho\nleu:Nnanceim federalde Méma e Ana Compleaeldade(MAG). populaçao prúpáa & referendada,\nlinmuniclpmueSamuka\nA iluminªm: InkrglxlnlesBipnrliieda Bahia - CIB, nn usa du llnbuiçãzsque lhe DDNÍEIR|:\ninclua|no,,n 344naLain'a nau.39asmmaº eumm, e musam wasa amei.—mna25?\nRaumo ºmnalia,dodia10oeaezemm de2020,eoonwerama;\nA lªgrimad: Onnwlmaçin GMMS n' 5,de'25 dl 59!!th de 2017,que Ilªli$ª caminhao\ndusnumas zum:n \"nªmlamemo& & tmusferêmadnamnulsusled-ami:pum asações&\nBalviçuade Saúde de Silllmls[Julesdu Sandri,nu Thul- III,mgulamnla :!Ullsnmsmgull ll:\nImnshlãnzíi das reclusos[edulispur: ls :çdsss as survhç-sde saúde,na fam-m du Hºms de\nNnanciamenln.uma respawnmunnummenm& Bor-lume:\nA FamiliaGM./MS nº 3 QE, de 273d! dezembro de 2017, que alteraª Panaiiªa! Cºnsolidªção\nGMMS nv&,lie26 de setembronl:ZUIT.Dum disporsobreºllnnncwumenlae allansielênuanas\nlacunas\"mm; paraa:ações|osnrwçnspunhamdesem: aoSmam: Uma:dasaude:\nA RasaluucCIBnºnos,“24carmim na20194315:pmua:Rnpadmçlodangmmauo\nFamilia e mamada du eslidada Bah!: , PPIVBA 20107 e dá aulas pmvldêm'iaa;\nA Remíuçãn CIE n' 213720I9, 4: lª de dezembro de 2019, que aprova os :rilériuslrequlsiws\npara PlanºdesolimnçàodeincremuntndetemdeMédiaaAnaCnmplaxidnda-MAC mzMS\na n Ilim-úa unmminhamâmn.\nO Flznu dn mncitlçiu da lnmmêmu Gn Tllu de MAG lu MS Incamimlzdu # Ciª/Bh pah\nmunklw de Serrinha.\nO 006» CIR Senlnm NªºWJa 1Ade abrilde9020,queapwa eeueawnh asellcllªçãa\ndasms deSemnhudeuma: de1:35deMédiaeAnaCompmiuudeparihumolugaçaadacuz:\nAAhdl Reunihu do Canal?» Municip-|de Said: da Semana l'alizldlmz dll |B de Maruim\nnnzum,quaapmu &sniuzlhiçánm Mmlsllírinda Saúdenalumsnmdaum daMzdixiamr-\nCumpbewdade para o municiplu\nRESOLVE\nAn. «' npnwnra 503533555 an Mmmérin na Saúne 3715)me incrementade mama: financeira\nona-uldaum: .An-cumplgxinma(um) plrla mmlnipinm.Sllnnhi,novalorlnunlR$\n1257.7323?(em muncu,duzentasesessentae estemu.atacantese uma | dex:mi: a\nnuvem:! um cent-vas).paraatendimentodapowhçàowenn:domumcíplae merengue na\nProgramaçãºPacmada&mªgras:(PPI).\nParágml-am:»o rea-nmdequ:tavaum. «*devaláserimmer—adaan FundoMuniz-7a:de\nSamia—dumun'wnlpindaSerrinha.em parcelasmenanin.hmammta.garsnliausalanmmumas\nm municipõnadnamou daEahla\nAr!.2' Wucular ::exasudo do «curso Nnanwhv :: cumpr'menlu embalada nu Mano de\niulitíiiçilaue Mcremunwdv TeiaMano-im laden! MAO enumlnhano peloInumm'piul\nM. Z'A amem Reawcão amará em wgnrna datade suainumação.\nSalvadºr,10 de drmmblu de 2020.\nFawauavBeaahnm- Skumsmsm\nSecrelàrwEshâml da Said! PresidenteWCGSEMSM\n(7er 6aKHE/BA GWWBMHMIDN CW\nRESOLUÇÃO em N'193320231\nApr-Wu o animals do rumxnulªmurun “Humana! da IEEUIWS da Win-neI'manwru da miami:!\nºu: nan-nluxãdaa (TulnMAC) sub sem» 665 municipio:rade Sºusa riuGaia-dumdu Sendu da\nBahiada Sigem de Canlmlede len'leHummm: daMédiae AltaComme—Made (SIMMC),\nA FienúnadaComissãomielgastmesdaBimanuum dasluasalnhumõeãelanduem mg:-o\nmiªm m 252-ReumioOlerin,duma aodedemmbm ::=20201cammmuuu.\nO Decreto\"' 750513923 du iulhndl EDILquu lugulamuma & Lam'sum,nn19 da Mamma\nde 19917,pavadia»! genre : algun-nizaçãodo Sistema Uma de saúde, a alagamento da saúde,\n& BashiãncinÉ madri!e & adinulnç'minhrfedemtiva,e & Bulma pm'vl Ernâni:\nA Funan:a.cansam-iu»emma n'05,dazac:-numbm 551gun,quelulaa;wrmbdlçln\nnasnormascom naanose naser-vmsdesaúdedosnmma (\"umdeainda:\nA PndanadeCunmidwãnGurusnºnada 23d:se1emh|ndazm].quemasdammolwdnçiu\ndasnarinassobren nuªnm'amanm& & tmnaferênu'adnsmansasIza-amispm asaçôes&\num?“ daamº doSrslsmlDumadaSalma,\nA PomadaGMJMS 703.992,6228—03dezemm ue 2017.1[36alma a Panelade Comandado\nGM./MSn'06.de 2,8na selemluode 2817.paramspursobre:»nnamamenm «;& trapsrerêu-\ncredus rewma [alergiapara as ações : us aewlws públicasde saúde 44»Sidnma Única de\nSaúde,\nMªssama c-WBM' 008,ate24dejaneirodeamam aprºvaaRuwwa窺da Pluimmaçªc\nPactum: ; imunda do estudana Em: -PPI-BA1016-e dá outra!pmvménms,\nà leupâu CIBIBA n' 034,31:27 da (BRENO dn 2019.que apt-ov:adrefusndum a::hlmoóua\nm Ilmll!nnanoelm Ildºm de mim: e 802 cumplexldzde dus Munlnipioa& de Fundo Emdual\ndesan-d-daBahii.de“mas arm:aplwaçãodaR=pzclu=çlu&:FraglamiçlnPauluzdae\nMegan mesma:: da Bahia,\nA Resºluçln CIB/BA n' \"DIEM Q,dl 49 De Junhn M 2119, que lpmvn &! ”Ibimirim & \"anali—\nrinciatemporáriado recursºWnanceiwMafalda MM: 9 Mm Omnpbxidade(MAC).do Fundo\nEstadual-69Saud! && Bahia para o Funda WNW! 'de53069 5006067103:\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2025)\n/0 /1 /2 /3 /4 /5 /1 /j6 /7 /1 /j6 /8 /9 /10 /11 /7 /1 /j6 /7 /11 /j6 /12 /11 /13 /14 /11\n/15 /16 /17 /18 /16 /19 /20 /18 /21 /20 /j22 /23 /20 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26\n/27 /24 /17 /28 /16 /29 /j22 /23 /16 /j22 /18 /16 /30 /21 /15 /19 /18 /29 /j22 /23 /16 /j22 /31 /18 /16 /32 /29 /j22 /25 /j22 /15 /33 /31 /16 /18 /21 /27 /19 /16 /27 /23 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /23 /16 /j22 /20 /15 /15 /21 /15 /19 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /35 /20 /18 /36 /20 /17 /34 /33 /19 /21 /17 /20 /37 /j22 /17 /21 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /16 /j22 /19 /16 /17 /27 /29 /28 /29 /30 /21 /20\n/16 /36 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /20 /35 /19 /16 /17 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26 /38 /15 /20 /35 /19 /16 /17 /38 /23 /20 /38 /27 /18 /31\n/39 /40 /41 /42 /43 /44 /41 /42 /41 /45 /j46 /41 /45 /j46 /47 /44 /48 /44 /49 /42 /50 /51 /40 /52 /j46 /53 /54 /45 /55 /51 /40 /j46 /56 /43 /45 /49 /54 /57 /58 /44 /48 /40\n/59 /60 /56 /39 /52 /j46 /61 /53 /j46 /62 /63 /64 /65 /66 /64 /67 /68 /64 /65 /65 /65 /67 /69 /68 /69 /70 /25 /69 /j22 /25 /j22 /71 /21 /23 /18 /29 /17 /28 /29 /18 /29 /19 /21 /20 /72 /21 /23 /20 /37 /j22 /66 /63 /j22 /73 /74 /37 /j22 /75 /76 /73 /77 /78 /79 /73 /79 /80 /76\n/j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /61 /53 /81 /82 /61 /j46 /62 /63 /64 /65 /66 /64 /83 /84 /64 /65 /65 /65 /65 /65 /67 /66 /62 /25 /65 /j22 /25 /j22 /71 /20 /28 /29 /31 /16 /18 /21 /23 /29 /28 /j22 /67 /73 /74 /37 /j22 /75 /76 /73 /77 /78 /79 /73 /79 /80 /76 /j22 /85 /18 /31 /j22 /36 /33 /27 /21 /17 /21 /31 /21 /29 /15 /86\n/j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 /j46 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\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRONICO\n, Número: PE 120/2025\nITEM: CP 65.02.43.00000065-5 LEVODOPA IOOMG + BENSERAZIDA, CLORIDRATO 25MG, COMPRIMJDO. (RP IVIUNTCIPIOS)\n    \nANEXO I\nO ESTADO DA BAHIA, neste ato representado peIo (a)Drª ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA, TITULAR da SECRETARIADA SAÚDE da BanIa, CNPJ no 05 816 630/0001-52, sItuada na AvenIda LuIz VIana FIIno,PIataforma 06, Lado B, nº 400, no Centro AdmInIstratIvoda BanIa —\nCAB autorIzado peIo Decreto de deIegação de competencIa pubIIcado nº D O E de 04/01/2023, doravante denomInado ESTADO, os proponentes ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ/CPF nº34.707.920l0001-66, sItuada na Rua do Luxemburgo, SIN GaIpão 02, Granjas\nRuraIs PresIdente Vargas/ SaIvador - BA CEP- 41 .230-130, doravante representada peIo(a)Sr(a) MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS, portador da ceduIa de IdentIdade nº 66 659 366-8 SSP/SP e do CPF/MF sob nº 563 843 351-15, conforme atos constItutIvosda empresa ou procuração\napresentada nos autos, doravante denomInados Fornecedores, em decorrencIa do Pregão EIetrõnIco nº 120/2025, processo admInIstratIvonº 019.8712.2025.0027696-64, fIrmam a presente Ata de RegIstro de Preços, em proveItodos órgãos e entIdades VIncuIados ao regIstrode preços, aquI\ndenomInados órgãos ou entIdades Contratantes, que se regera peIa LeI FederaI nº 14133, de 1ª de abrIIde 2021, LeI estaduaI nº 14 634, de 28 de novembro de 2023, e medIante as cIausuIas e condIções a seguIr ajustadas\n1.Objeto\n1 1 O objeto desta Ata e o regIstrode preços decorrentes do processo IIcItatorIografado no preambqu, conforme especIfIcações, condIções geraIs,prazos e quantItatIvosconstantes do Termo de ReferencIa, que a esta Ata Integram como se IIteraImentetranscrItos,assIm como o conteudo da\nproposta apresentada peIa IIcItante\n1 2 É vedado efetuaracrescImos nos quantItatIvosfI><adospeIa ata de regIstrode preços, IncIusIveo aumento de que tratao art 125 da LeI FederaI nº 14133, de 2021, o quaI somente poderá ser efetuado em função de cada objeto efetIvamente contratado\n2. Orgão ou entidade gerenciadores e órgão ou entidade participante\n2 1 O órgão gerencIador deste regIstrode preços e a SESAB/SAFTEC\n2 2 São órgãos ou entIdades partIprantes os seguIntes órgãos e entIdades SecretarIa de Saude do Estado da BanIa\n2 3 O cadastro de reserva será composto peIos IIcItantes\na) que aceItarem cotar os bens ou serVIços com preços IguaIsaos do IIcItantevencedor, observada a sequencIa da cIassIfIcaçãodo certame, e que, na forma dIsprIInada no EdItaI,tennam uItImado a fase de cIassIfIcaçãopor meIo da apresentação de amostras, da avaIIação de conformIdade,\nda reaIIzação de prova de conceIto,entre outros testes,e apresentado os documentos de nabIIItação,e\nb) que mantIverem sua proposta orIgInaI,desde que os preços estejam compatI'veIscom os preços correntes no mercado ou fI><adospeIa AdmInIstração PubIIca EstaduaI ou por órgão ofIcIaIcompetente ou constantes da tabeIa de preços referencIaIs,e, na forma dIsprIInada no EdItaI,tenna\nrecusado cotar os bens ou serVIços com preços IguaIsao do vencedor, tenna manIfestado Interesse em Integraro cadastro de reserva nos termos da sua proposta orIgInaI,tenna aceItado uItImara fase de cIassIfIcaçãopor meIo da apresentação de amostras, da avaIIação de conformIdade, da\nreaIIzação de prova de conceIto,entre outros testes,e tenha aceItado apresentar os documentos de nabIIItação\n3. Prazo de vigência da ata de registro de preços:\n3 1 O prazo de VIgencIa da ata de regIstroserá de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que o prazo totaInão uItrapasse 2 (doIs)anos, conforme art 84 da LeI FederaI nº 14 133, de 2021\nNota: em caso de interesse público justificado,poderá ser deferido prazo inicialinferira 1 (um) ano, mediante autorização da autoridade competente.\n3 1 1 O prazo de VIgencIa da ata de regIstrode preços podera ser prorrogado, desde que preVIstano EdItaI,sempre que as condIções de contratação contInuarem se mostrando vantajosas para a AdmInIstração e haja anuêncIa do fornecedor\n3 2 Durante o prazo de VIgencIa da ata de regIstrode preços, as propostas seIecIonadas fIcarãoã dIsposIção da AdmInIstração para que efetue as contratações nas oportunIdades e quantIdades de que necessItar,segundo a convenIencIa dos órgãos e/ou entIdades contratantes,ate o IImIte\nestabeIecIdo\n3 3 A e><IstencIade preços regIstrados ImpIIcaracompromIsso de fornecImento nas condIções estabeIecIdas, mas não obrIgara a AdmInIstração a contratar,facuItada a reaIIzação de IIcItaçãoespecI'fIcapara a aquIsIção pretendIda, desde que deVIdamente motIvada (art 83 da LeI FederaI nº\n14133, de 2021)\n4. Preço\n41 Os preços a serem pratIcados encontram-se especIfIcados nos ApendIces IIe IIIdesta Ata\n4 2 Nos preços regIstradosestão IncIuI'dostodos os custos com materIaIde consumo, saIarIos,encargos socIaIs,preVIdencIarIose trabaInIstasde todo o pessoaI do Fornecedor, como tambem fardamento, transporte de quanuer natureza, materIaIsempregados, IncIusIveferramentas, utensI'IIos\ne eqquamentos utIIIzados,deprecIação, aIugueIs,admInIstração, trIbutos,Impostos, ta><as,emqumentos e quaIsquer outros custos que, dIretaou IndIretamente,se reIacIonem com o erI cumprImento peIo Fornecedor das obrIgações\nNota: excepcionar essa cláusula diante de eventual insumo de responsabilidade do Contratante.\n4 3 O órgão ou entIdade gerencIadora dIsponIbIIIzaraos preços regIstradosno siteofIcIaIde compras eIetrõnIcasdo Estado da BanIa e no PortaINacIonaI de Compras PubIIcas (PNCP)\n4 4 Em nenhuma nIpotese serão regIstradospreços IncompatI'veIscom os preços correntes no mercado ou fI><adospeIa AdmInIstração PubIIca EstaduaI ou por órgão ofIcIaIcompetente ou constantes da tabeIa de preços referencIaIs\n4 5 O órgão ou entIdade gerencIadora reaIIzarapesquIsa de mercado perIodIcamente, a fIm de verIfIcara vantajosIdade dos preços regIstradosnesta Ata\n5. Dotação orçamentária\n5 1 As despesas decorrentes da contratação correrão a conta da dotação orçamentarIa concernente ao órgão ou entIdade contratante,devendo cada contratação ser precedIda da emIssão da decIaração de compathIIIdade com a LeI de ResponsabIIIdade FIscaI- LRF\n6. Contratação\n6 1 A contratação com o Fornecedor obedecera as condIções do EdItaI,do Termo de ReferencIa e da mInuta de contrato deIe constantes, que a esta Ata Integram Independentemente de transcrIção\n6 1 1 A crIterIoda AdmInIstração, e facuItada a substItuIçãodo contrato por Instrumento equIvaIente,AutorIzação de FornecImento de MaterIaI- AFM ou AutorIzação de Prestação de SerVIços — APS, conforme o caso, desde que presentes as condIções do art 95 da LeI FederaI ng 14133, de\n2021\n6 1 2 ConsIderar-se-ão IIteraImentetranscrItasno Instrumento equIvaIente todas as cIausuIas e condIções preVIstasna mInuta de contrato constante do EdItaI\n6 2 O Fornecedor sera convocado a assInar o termo de contrato,ou Instrumento equIvaIente,se foro caso, no prazo fI><adono EdItaI,sob pena de decaIr do dIreItoa contratação, sem prequ'zodas sanções preVIstasna LeI FederaI nº 14133, de 2021, e em outras IegIsIaçõesapIIcaveIs\n6 2 1 O prazo de convocação podera ser prorrogado uma vez, por IguaIperI'odo,medIante soIIcItaçãodo Fornecedor durante seu transcurso, deVIdamente justIfIcada,e desde que o motIvo apresentado seja aceIto peIa AdmInIstração\n6 2 2 O Instrumento contratuaIde que tratao subItem 6 1 ou Instrumento equIvaIente,se foro caso, devera ser assInado no prazo de VIgencIa da ata de regIstrode preços peIo representante IegaIdo Fornecedor ou mandatarIo com poderes e><pressos\n6 2 3 A recusa InjustIfIcadado Fornecedor em subscrever o termo de contrato ou Instrumento equIvaIente ensejará a apIIcação das penaIIdades IegaImente estabeIecIdas\n6 2 5 Eqquara-se a recusa preVIstano subItem 6 2 3 a cIrcunstancIade o Fornecedor deI><arde manter as condIções de nabIIItaçãoe><IgIdasna IIcItação,ou, por quanuer meIo, dar causa a ImpossIbIIIdadede subscrIção do contrato\n6 2 6 O dIsposto neste Item tambem se apIIcaaos Integrantesdo cadastro de reserva, que, convocados, não nonrem o compromIsso assumIdo, sem justIfIcatIvaou comjustIfIcatIvarecusada peIa AdmInIstração\n6 2 7 A assInatura do contrato ou do Instrumento equIvaIente se dará por meIo do SIstema EIetrõnIcode Informações - SEI, caso em que a Fornecedor devera proVIdencIar o cadastramento de seu representante IegaIou procurador no endereço eIetrõnIcoWWW portaIseranIa saeb ba gov br ou\natravés do IInI<dIsponIbIIIzadowww comprasnet ba gov br\n6 2 8 A recusa do Fornecedor em se cadastrar ou subscrever eIetronIcamente o contrato ou Instrumento equIvaIente ImpIIcarana decadencIa da contratação e a sujeIção as sanções comInadas na IegIsIação\n6 3 Como condIção para ceIebração do contrato,o Fornecedor deverá manter, durante todo o prazo de VIgencIa da Ata de RegIstro de Preços, todas as condIções de nabIIItação\n6 4 Na nIpotese de o Fornecedor convocado não assInar o termo de contrato,ou não aceItarou retIraro Instrumento equIvaIente,no prazo e nas condIções estabeIecIdas no EdItaI,a AdmInIstração comunIcara ao órgão gerencIador para adoção das proVIdencIas pertInentes\n6 5 Os órgãos ou entIdades poderão soIIcItarao Fornecedor, dentro do prazo de VIgencIa da Ata do RegIstro de Preços, os quantItatIvosdos materIaIsou serVIços de acordo com as suas necessIdades e respeItados os IImItesma><Imos estabeIecIdos neste edItaI\n6 6 A ocorrencIa de fato supervenIente, decorrente de caso fortuItoou força manr que prejuquue, aInda que temporarIamente, o cumprImento da Ata de RegIstro de Preços, devera ser comunIcada peIo fornecedor antes do pedIdo de fornecImento, o quaI fIcaraIIberado do compromIsso\nassumIdo, sem apIIcação de penaIIdade, se coanrmada a veracIdade dos motIvos e aIegações apresentadas\n6 7 Na nIpotese do subItem 6 6, aIternatIvamente ao canceIamento do Item regIstrado,podera ser admItIda a substItuIçãoda marca do produto por outro de quaIIdade equIvaIente ou superIor,medIante parecer tecnIco fundamentado, no quaI seja demonstrado o atendImento das especIfIcações e\ndos requIsItospertInentesao objeto,bem como a adequação do preço, vedada a fI><açãode vanr superIor ao anterIormente regIstrado\n7. Alteração e atualização dos preços registrados\n7 1 Os preços regIstrados poderão ser aIterados ou atuaIIzados em decorrencIa de eventuaI redução dos preços pratIcados no mercado ou de fatoque eIeve o seu custo, nas seguIntes sItuações\na) em caso de força manr, caso fortuItoou fato do prI'npreou em decorrencIa de fatos ImpreVIsI'veIsou preVIsI'veIsde consequencIas IncaIcuIaveIs,que InVIabIIIzema execução da Ata taIcomo pactuada, nos termos do dIsposto na aII'nea“d\"do IncIso IIdo caput do art 124 da LeI FederaI nº\n14133,de 2021,\nb) em caso de crIação,aIteração ou e><tInçãode quaIsquer trIbutosou encargos IegaIsou supervenIencIa de dIsposIções IegaIs,com comprovada repercussão sobre os preços regIstrados,ou\nc) na nIpotese de preVIsão no EdItaIde cIausuIa de reajustamento ou repactuação sobre os preços regIstrados,nos termos do dIsposto na LeI FederaI nº 14 133, de 2021\n7 1 1 A aIteração ou atuaIIzação de preços regIstradosem Ata não ImpIIcaa reVIsão automatIca dos preços dos contratos decorrentes do respectIvo regIstrode preços\n7 2 Na nIpotese de o preço regIstradotornar-se superIor ao preço pratIcado no mercado, por motIvo supervenIente, o órgão ou a entIdade gerencIadora convocara o Fornecedor para negocIar a redução do preço regIstrado\n7 2 1 Caso não aceIte reduZIrseu preço aos vanres pratIcados peIo mercado, o Fornecedor sera IIberadodo compromIsso assumIdo quanto ao Item regIstrado,sem apIIcação de penaIIdades admInIstratIvas\n7 2 2 Na nIpotese preVIstano subItem 7 2 1, o gerencIador convocara os Integrantesdo cadastro de reserva, na ordem de cIassIfIcação,para verIfIcarse aceItam reduZIrseus preços aos vanres de mercado\n7 2 3 Na nIpotese de redução do preço regIstrado,os órgãos e as entIdades que tIverem fIrmado contratos decorrentes da ata de regIstrode preços deverão avaIIara convenIencIa e a oportunIdade de dIIIgencIarem negocIação com VIstasã aIteração contratuaI,observado o dIsposto no art 124\nda LeI FederaI nº14133, de 2021\n7 2 4 Se não othver e><Itonas negocIações, o órgão ou a entIdade gerencIadora procedera ao canceIamento do preço regIstradopara 0 Item,totaIou parcIaImente, adotando as medIdas cabI'veIspara a obtenção de contratação maIs vantajosa\nhttps://serahIaba gov br/seI/ccntroIadorphp'lacaozcíccumentoJmprImIr_web&acao_orIgemZarvcreJIsuaIIzar&Id_documentc:125309469&Infra_5Istema:1000001OO&Infra_unIdade_atuaI:110008712&Infra_hash:e2898ecc4024f1ea1d9030a542b35c8e5b48e5b2739506575488ed311726aefb 1/3\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18/06/2025,08:51 SEI/GOVBA , 00115965767 ,Ata de RegIstrode Preços\n7 3 Na nIpotese de o preço de mercado tornar-se superIor ao preço regIstradoe de o Fornecedor não puder cumprIr as obrIgações estabeIecIdas na Ata, sera facuItado ao Fornecedor requerer ao gerencIador a aIteração do preço regIstrado,medIante comprovação de fato supervenIente que o\nImpossIbIIItede cumprIr o compromIsso\n7 3 1 Para fInsdo dIsposto no subItem 7 3, o Fornecedor encamInnara, juntamente com o pedIdo de aIteração,a documentação comprobatorIa, deVIdamente acompanhada de pIanIInade custos, que demonstre a InVIabIIIdadedo preço regIstradoem reIação ãs condIções InIcIaImentepactuadas\n7 3 2 Na nIpotese de não comprovação da e><IstencIade fato supervenIente que InVIabIIIzeo preço regIstrado,o pedIdo sera IndeferIdopeIo órgão ou peIa entIdade gerencIadora e o Fornecedor devera cumprIr as obrIgações estabeIecIdas na Ata, sob pena de canceIamento do preço regIstrado,\nsem prequ'zoda apIIcação das sanções preVIstasna LeI FederaI nº14133, de 2021, e na IegIsIaçãoapIIcaveI\n7 3 2 1 Na nIpotese de canceIamento do preço regIstradopeIo Fornecedor, nos termos do dIsposto no subItem 7 3 2, o gerencIador convocara os Integrantesdo cadastro de reserva, na ordem de cIassIfIcação,para verIfIcarse aceItam pratIcaro preço regIstradopeIo Fornecedorvencedor\n7 3 2 2 Caso nennum Integrantedo cadastro de reserva aceIte pratIcaro preço regIstradopeIo Fornecedorvencedor, o gerencIador convocara os Integrantesdo cadastro de reserva, na ordem de cIassIfIcação,para verIfIcarse aceItam manter seus preços regIstrados\n7 3 2 3 Se não othver e><Itonas negocIações, o órgão ou a entIdade gerencIadora procedera ao canceIamento do preço regIstradoe adotará as medIdas cabI'veIspara a obtenção de contratação maIs vantajosa\n7 3 3 Se comprovado o dIsposto nos subItens 7 3 e 7 3 1, e não havendo Interessados na manutenção do preço, o órgão ou entIdade gerencIadora podera defIagrarprocesso de negocIação de preços, observado o subItem 4 4 desta Ata, com todo(s)\nregIstrode preços e todo(s) o(s) Integrante(s)do cadastro de reserva, nas seguIntes nIpoteses\na) constatação do carátergeraI do fatogerador da reVIsão,especIaImente na nIpotese de mercados reguIados, em que os preços sofrem varIações de modo unIforme ou nomogeneo,\nb) majoração dos preços correspondentes em tabeIa de preços referencIaIsadotada peIa AdmInIstração PubIIca EstaduaI,\nc) e><IstencIade prequ'zoante a ImpossIbIIIdadede ImedIata defIagração de novo processo IIcItatorIo\n8. Cancelamento dos preços registrados\n8 1 O canceIamento dos preços regIstradosna Ata podera ser reaIIzado peIo gerencIador, totaIou parcIaImente, nas seguIntes nIpoteses, desde que deVIdamente comprovadas e justIfIcadas\na) por InIcIatIvada AdmInIstração PubIIca EstaduaI, em razão de Interesse pubIIcofundamentado,\nb) a pedIdo do fornecedor, decorrente de caso fortuItoou força manr,\nc) se não houver e><Itonas negocIações, nos termos dos subItens 7 2 4 e 7 3 2 3,\nd) se preVIstocomo efeItode sanção apIIcada ao detentor do regIstrode preços\n8 2 O canceIamento de preços regIstradosnas nIpoteses preVIstasno subItem 8 1 será formaIIzado por despacho do órgão ou entIdade gerencIadora, garantIdos o contradItorIoe a ampIa defesa\n8 3 Será admItIda a suspensão cauteIardos preços regIstradosem caso de rIscoImInente da ocorrencIa de fatos que possam trazer prequ'zoao erarIoou Iesão ao Interesse pubIIco de dIfI'cIIou ImpossI'veIreparação\n9. Penalidades\n9 1 O descumprImento da Ata de RegIstro de Preços ensejara apIIcação das penaIIdades estabeIecIdas no EdItaI\n9 2 Caberá ao órgão ou entIdade gerencIadora adotar as proVIdencIas necessarIas a apuração de III'cItosdecorrentes\na) de Infrações concernentes ao processo IIcItatorIo,\nb) do descumprImento do pactuado na Ata de regIstrode preços,\nc) do descumprImento das obrIgações contratuaIs,em reIação as suas proprIas contratações\no(s) Fornecedor(es) constante(s) da ata de\n9 3 Caberá a órgão ou entIdade partIprante adotar as proVIdencIas necessarIas a apuração de III'cItosdecorrentes do descumprImento do pactuado na Ata de regIstrode preços, em reIação a sua demanda regIstrada,ou das obrIgações contratuaIs em reIação as suas proprIas contratações,\nInformando as ocorrencIas ao órgão ou entIdade gerencIadora\n10. Utilização da ata por órgãos ou entidades não participantes\n10 1 Não poderá haver adesão posterIora ata de regIstrode preços decorrente desta IIcItação\n11. Comunicação Eletrônica\n11 1 FIca pactuado que os atos de comunIcação processuaI com o Fornecedor poderão ser reaIIzados por meIo eIetrõnIco,na forma do dIsposto na LeI nº 12 290, de 20 de abrIIde 2011, e do Decreto nº 15 805, de 30 de dezembro de 2014\n11 1 1 O Fornecedor deverá manter atuaIIzado o endereço eIetrõnIcocadastrado no SIstema EIetrõnIcode Informações - SEI, para efeItodo recebImento de notIfIcaçãoe IntImação de atos processuaIs, conforme Decreto estaduaI nº 17 983, de 24 de outubro de 2017\n12. Disposições Finais\n12 1 As quantIdades preVIstaspara os Itenscom preços regIstradosna Ata poderão ser remanejadas peIo órgão ou peIa entIdade gerencIadora, nos termos dIsprIInados em ReguIamento do Estado da Dama\n12 2 Integram a presente Ata, como se neIa estIvessem transcrItas,todas as cIausuIas e condIções estabeIecIdas no processo IIcItatorIoreferIdono preambqu deste Instrumento, IncIusIveane><os,apendIces e adendos, e a proposta do Fornecedor\n12 3 Na contagem dos prazos estabeIecIdos neste EdItaIobservar-se-a o art 183 da LeI FederaI nº 14 133, de 2021\n13. Foro\n13 1 As partes eIegem o Foro da CIdade do SaIvador, Estado da Dama, que prevaIecera sobre quanuer outro, por maIs prIVIIegIadoque seja, para squcIonar quaIsquer duwdas orIundas deste Instrumento que não puderem ser dIrImIdas por quaIsquer dos meIos aIternatIvosresqução de\ncontroversIas de que trataa LeI FederaI nº 14 133, de 2021\nhttps://serahIaba gov br/seI/ccntroIadorphp'lacaozcíccumentoJmprImIr_web&acao_orIgemZarvcreJIsuaIIzar&Id_documentc:125309469&Infra_5Istema:100000100&Infra_unIdade_atuaI:110008712&Infra_hash:e2898ecc4024f1ea1d9030a542b35c8e5b48e5b2739506575488ed311726aefb 2/3\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18/06/2025,08:51 SEI/GOVBA , 00115965767 ,Ata de RegIstrode Preços\nESTADO DA BAHIA _ _ ,\nSECRETARIA DA ADMINISTRACAO / SUPERINTENDEN CIA DE RECURSOS LOGISTICOS\nSISTEMA INTEGRADO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS - SIMPAS IVERSAO - 51 0.1 +hf18\nMODULO: LICITAÇAO .\nSESAB - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC PAGINA: 1\nResponsável EMISSAO: 10/06/2025\nN[apa de Preços\nLicitação:19.180-PE120/2025\n \n  \nVigência: -\nItem: 2 65.02.43.00000065-5LEVODOPA ][)Omg+Benserazida,cloridratoZSmg,comprimido.(RPMUNICÍPIOS). Un\nÚltima compra: Valor referencial:R$ 00000 01/01/1980\nRegião: Região-EstadodaBahia\nPosic Cota CNPJ/CPF Nome ofertada Ganha Val.Unit. Motivo Marca\nV 1Principal 34,707930/0001-55em DISTRIBUHDORADE MZEDICALfENTOSLTDA 1342390030 1342390000 1111003-MenorPreçoItemPROLOPA/RDCEE            \n \n      \n   \nSe'l“mªl!; & Documento assinado eletronicamente por Maria Yone Mendes Gomes Ramos, Usuário Externo, em 11/06/2025, às 09:53, conforme horário oficialde Brasília,com fundamento no art.139, IncisosIe II,do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.\nelelrânka\n \n   \nse'lm“ui!; & Documento assinado eletronicamente por Roberta Silvade Carvalho Santana, Secretário(a)Estadual de Saúde, em 16/06/2025, às 12:41, conforme horário oficialde Brasília,com fundamento no art.139, IncisosIe II,do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.\nelelrânka   \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no siteh_ttps:((seibahia.ba.gov.br/sei(controladorexterno.p_hp?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador00115965767 e o código CRC 6DCDDF37.\n \n \n \nReferência:Processo nº 019.871210250027696'64 SEI nº 00115965767\nhttps://serahIaba gov br/seI/ccntroIadorphp7acao:dccumento_ImprImIr_web&acao_orIgemZarvcreJIsuaIIzar&Id_documentc:125309469&Infra_5Istema:100000100&Infra_unIdade_atuaI:110008712&Infra_hash:e2898ecc4024f1ea10903051542b35c8e5b48e5b2739506575488ed311726aefb 3/3\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2025)\n/0 /1 /2 /3 /4 /5 /1 /j6 /7 /1 /j6 /8 /9 /10 /11 /7 /1 /j6 /7 /11 /j6 /12 /11 /13 /14 /11\n/15 /16 /17 /18 /16 /19 /20 /18 /21 /20 /j22 /23 /20 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26\n/27 /24 /17 /28 /16 /29 /j22 /23 /16 /j22 /18 /16 /30 /21 /15 /19 /18 /29 /j22 /23 /16 /j22 /31 /18 /16 /32 /29 /j22 /25 /j22 /15 /33 /31 /16 /18 /21 /27 /19 /16 /27 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\n/0 /1 /2 /1 /3 /j4 /5 /6 /7 /8 /j4 /9 /10 /8 /j4 /6 /11 /12 /13 /14 /12 /j4 /15 /12 /16 /17 /18 /13 /15 /j4 /7 /12 /17 /j4 /19 /15 /12 /20 /8 /j4 /6 /8 /7 /j4 /21 /6 /22 /8 /15 /12 /7 /j4 /19 /15 /6 /14 /13 /11 /6 /16 /8 /7 /j4 /19 /12 /22 /8 /j4 /23 /12 /15 /11 /6 /16 /8 /24 /j4 /8 /j4 /25 /8 /15 /9 /12 /11 /12 /16 /8 /15 /j4 /7 /12 /15 /26 /j4 /22 /13 /27 /12 /15 /6 /16 /8 /j4 /16 /8 /j4 /11 /8 /23 /19 /15 /8 /23 /13 /7 /7 /8 /j4 /6 /7 /7 /17 /23 /13 /16 /8 /j4 /28 /17 /6 /9 /14 /8 /j4 /6 /8 /j4 /13 /14 /12 /23 /j4 /15 /12 /29 /13 /7 /14 /15 /6 /16 /8 /24 /j4 /7 /12 /23 /j4 /6 /19 /22 /13 /11 /6 /20 /10 /8 /j4 /16 /12 /j4 /19 /12 /9 /6 /22 /13 /16 /6 /16 /12 /7 /j4 /6 /16 /23 /13 /9 /13 /7 /14 /15 /6 /14 /13 /21 /6 /7 /1\n/0 /1 /2 /1 /2 /j4 /30 /6 /j4 /31 /13 /19 /32 /14 /12 /7 /12 /j4 /19 /15 /12 /21 /13 /7 /14 /6 /j4 /9 /8 /j4 /7 /17 /27 /13 /14 /12 /23 /j4 /0 /1 /2 /1 /3 /24 /j4 /8 /j4 /29 /12 /15 /12 /9 /11 /13 /6 /16 /8 /15 /j4 /11 /8 /9 /21 /8 /11 /6 /15 /26 /j4 /8 /7 /j4 /13 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/6 /153 /33 /75 /16 /27 /37 /33 /79 /34 /154 /75\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n/0 /1 /2 /0 /2 /3 /j4 /5 /6 /j4 /7 /8 /9 /6 /10 /9 /6 /j4 /11 /j4 /7 /12 /7 /j4 /8 /9 /j4 /13 /9 /14 /15 /6 /12 /13 /16 /j4 /8 /9 /j4 /17 /13 /9 /18 /16 /6 /j4 /6 /19 /16 /j4 /20 /15 /21 /15 /12 /7 /8 /7 /6 /22 /j4 /23 /7 /j4 /12 /16 /12 /7 /20 /15 /8 /7 /8 /9 /22 /j4 /7 /16 /j4 /24 /25 /j4 /26 /27 /9 /j4 /16 /j4 /8 /16 /28 /13 /16 /29 /j4 /8 /16 /j4 /26 /27 /7 /23 /12 /15 /12 /7 /12 /15 /30 /16 /j4 /8 /9 /j4 /31 /7 /8 /7 /j4 /15 /12 /9 /21 /j4 /13 /9 /14 /15 /6 /12 /13 /7 /8 /16 /j4 /23 /7 /j4 /7 /12 /7 /j4 /8 /9 /j4 /13 /9 /14 /15 /6 /12 /13 /16 /j4 /8 /9 /j4 /17 /13 /9 /18 /16 /6 /j4 /17 /7 /13 /7 /j4 /16 /j4 /32 /13 /14 /19 /16 /j4 /16 /27 /j4 /9 /23 /12 /15 /8 /7 /8 /9 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do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n/0 /1 /2 /3 /4 /2 /0 /1 /5 /j6 /7 /8 /9 /1 /10 /11 /12 /13 /2 /14 /15 /16 /17 /18 /j6 /19 /j6 /3 /3 /7 /0 /20 /10 /21 /3 /10 /20 /3 /j6 /19 /j6 /18 /22 /23 /j6 /24 /25 /j6 /26 /25 /27 /28 /29 /22 /30 /31 /j6 /24 /25 /j6 /32 /30 /25 /33 /31 /29\n/34 /22 /22 /35 /29 /9 /2 /2 /29 /25 /28 /36 /23 /34 /28 /23 /37 /36 /23 /37 /27 /31 /38 /37 /36 /30 /2 /29 /25 /28 /2 /39 /31 /40 /22 /30 /31 /41 /23 /24 /31 /30 /37 /35 /34 /35 /42 /23 /39 /23 /31 /43 /24 /31 /39 /44 /45 /25 /40 /22 /31 /46 /28 /45 /35 /30 /28 /45 /28 /30 /46 /47 /25 /36 /48 /23 /39 /23 /31 /46 /31 /30 /28 /27 /25 /45 /43 /23 /30 /38 /31 /30 /25 /46 /38 /28 /29 /44 /23 /41 /28 /49 /23 /30 /48 /28 /24 /46 /24 /31 /39 /44 /45 /25 /40 /22 /31 /43 /7 /20 /20 /20 /8 /8 /3 /1 /10 /48 /28 /40 /50 /30 /23 /46 /29 /28 /29 /22 /25 /45 /23 /43 /7 /3 /3 /3 /3 /3 /7 /3 /3 /48 /28 /40 /50 /30 /23 /46 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\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2040; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, 33.90.34, VALOR: R$ 96.000,00 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n02/04/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR \nCUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: CARLOS WAGNER SOUZA MENEZES.\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA                            \nNº 16/2026 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00004533/2026-47, \nfica REVOGADA  a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 16/2026, PNCP: 13825484000150-1- \n000047/2026, local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/47, destinada a \n“Aquisição de suportes de TVs para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde e \nHospital Municipal de Amargosa, mediante Registro de Preços. ”. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 07 de Abril de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 104/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 104 DE  07 DE  ABRIL DE  2026 \n \nDispõe sobre exoneração e nomeação \nde servidor municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE:  \n \n           Art. lº. Exonerar,  a Sra.  NATÁLIA VERENA SANTOS DA CONCEIÇÃO, portadora do CPF \nn.º 061.***.***- 50, matrícula 669738, do cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO I , previsto no \nquadro de pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-\n04, código GP -10. \n \n          Art. 2º. Nomear,  a Sra.  NATÁLIA VERENA SANTOS DA CONCEIÇÃO, portadora do CPF n.º \n061.***.***- 50, matrícula 669738, para o cargo de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO, previsto no \nquadro de pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA -\n02, código GP -05. \n \n \n             Art. 3º. Esta Portaria entra em  vigor na data da sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 105/2026)\n \n \n \n \n                                                         \n \n \nPORTARIA SEAFI SUGEP Nº. 105 DE 07 DE ABRIL DE 2026 \n \n \nConcede Licença para qualificação \nprofissional à servidora Joselia Rodrigues \nSantana e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e a \nLei Complementar Municipal de nº 023/2011.  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica concedida à servidora Sra. JOSELIA RODRIGUES SANTANA, matrícula \n17161, PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA, o gozo da licença para qual ificação \nprofissional, durante o período de duração do mestrado, sendo assegurado o vencimento, os \ndireitos e vantagens do profissional da educação. \nArt. 2º. A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá informar \nsua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. \nArt. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar documento de \nconclusão de curso, devendo colocar-se à disposição da Secretaria Municipal de Educação para \ntransmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, quando solicitado. \nArt. 4º . A servidora fica obrigado a prestar serviços no órgão de lotação, quando do \nseu retorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento. \nParágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser \nafastada do cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto n ão decorrer o \nperíodo de obrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo.\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre- se! Cumpra- se! \n \nGabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de abril de 2026\nAno IX • Edição Nº 4745\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 106/2026)\n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 106 DE 7 DE ABRIL DE 2026 \n \n \nConcede Licença por motivo de \ndoença em pessoa da família ao \nservidor Sr. \nPaulo Sérgio Neves Santos  \ne dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família ao \nservidor Sr. PAULO SÉRGIO NEVES SANTOS , Guarda Civil Municipal , matrícula \n662151, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. \n \n \nParágrafo único. A licença ora concedida terá início em 07 de abril de  2026 e término em \n06 de maio de 2026. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5508/"}]}