DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4744

4750 4744 2026-04-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ae2c026c350c40349dc7d1a8660a7f15 c4a9530f3e87fb885cef026ae5a243da4fd8b65c83303531c81d7e6ef8bffe92 c4a9530f3e87fb885cef026ae5a243da4fd8b65c83303531c81d7e6ef8bffe92 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4750/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4750/ 5507 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4744 Diario Importado 4744

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 06 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4744 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 056/2026) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 057/2026) ................................................................................... 4 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RESULTADO DE ANÁLISE (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .............................................................. 6 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ....................................................... 7 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 100/2026) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 101/2026) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 102/2026) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 103/2026) .................................................................................. 10 Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 056/2026) GP.GAB DECRETO Nº 056 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00025514/2025-73 , pela empresa ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ sob o nº 42.738.337/0001-40, a qual descumpriu normas est abelecidas no Termo de Rederência SEI Nº 88/2025 da Dispensa de Licitação nº 2562/2025, especiﬁcamente no que diz respeito ao atraso na entrega dos produt os das Autorizações de Fornecimento nº 32145/2025 e 32146/2025; CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00025514/2025-73; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA , CNPJ sob o nº 42.738.337/0001-40, de pagamento de multa de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Decreto 75 (00000367984) SEI 2901007.00025514/2025-73 / pg. 1 Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 06 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 06/04/2026, às 15:45, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000367984 e o código CRC 37BC6C80. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00025514/2025-73 Decreto 75 (00000367984) SEI 2901007.00025514/2025-73 / pg. 2 Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 057/2026) GP.GAB DECRETO Nº 057 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00079380/2025-19 , pela empresa MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.675. 507/0001-03, a qual descumpriu normas estabelecidas no PE nº 011/2025/S RP e Ata de Registro de Preços nº 029/2025, especiﬁcamente no que diz respe ito ao atraso na entrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº 31898/2025; CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsán el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00079380/2025-19; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.675.507/0001-03, pagamento de multa no valor de R$ 80,40 (oitenta reais e quarenta centavos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Decreto 77 (00000368274) SEI 2901007.00079380/2025-19 / pg. 1 Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gabinete do Predeito, 06 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 06/04/2026, às 16:52, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000368274 e o código CRC 4E8DBC61. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00079380/2025-19 Decreto 77 (00000368274) SEI 2901007.00079380/2025-19 / pg. 2 Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE ANÁLISE (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de ser viços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde do município de Amargosa. RESULTADO DE ANÁLISE - DESCREDENCIAMENTO A Comissão de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas at ribuições e levando em consideração o pedido de descredenciamento do processo de Credenciamento Público nº 006/2024, da Empresa JONES HENRIQUE SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.713.118/0001-02, decidiu DESCREDENCIAR do processo em epí grafe a referida empresa. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 06 de abril de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto Municipal nº 040/2024 Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 100/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 100 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Rosangela Sousa Silveira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ROSANGELA SOUSA SILVEIRA, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, matrícula nº 31951, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 07 de abril de 2026 e findará em 05 de julho de 2026 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 101/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 101 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. FLÁVIO SANTOS COSTA , portador do CPF n.º 082.***.***- 03, matrícula 668077, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO I , previsto no quadro de pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-04, código SEMED-63. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 102/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 102 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. HENRIQUE DE JESUS BRITO , portador do CPF 031.***.***-95, do Cargo de DIRETOR(A) DE PAISAGISMO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEAMA-23, código CD-03. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4744 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 103/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 103 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. MARCOS PAULO ANDRADE SAMPAIO , portador do CPF 542.***.***-15, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SECAC-21, código CD - 02. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5507/