DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4743

4749 4743 2026-04-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 90284412e24749e7a4d9f83f6c6da6eb 13ca4ff44ae2f17a892d71305d0610de99fda9a2c6cdf8fd3bb5a46ee5d7a396 13ca4ff44ae2f17a892d71305d0610de99fda9a2c6cdf8fd3bb5a46ee5d7a396 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4749/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4749/ 5506 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4743 Diario Importado 4743

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 02 de abril de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4743 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 055/2026) ................................................................................... 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 011/2026) ............................................................. 4 PORTARIA (Nº 021/2026) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 022/2026) ................................................................................... 8 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024) ............................................................... 10 DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024) ............................................................... 12 DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2024) ............................................................... 15 DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2025) ............................................................... 18 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 19 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19 PORTARIA (Nº 099/2026) .................................................................................. 19 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 055/2026) GP.GAB DECRETO Nº 055, 02 DE ABRIL DE 2026. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00002226/2026-21 , pela empresa A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.607.704/000 1-43, a qual descumpriu normas estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 028/2024, especiﬁcamente no que diz respeito a não compronaçã o de regularidade ﬁscal durante a execução do contrato para a prestação de serniços de limpeza urbana no Município de Amargosa; CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 2901007.00002226/2026-21; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.607.704/0001-43 , de pagamento de multa de R$ 86.647,48 (oitenta e seis mil, seiscentos e quar enta e sete reais e quarenta e oito centavos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Decreto 74 (00000366303) SEI 2901007.00002226/2026-21 / pg. 1 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 02 de abril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 02/04/2026, às 08:43, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000366303 e o código CRC 2E3A3A5A. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00002226/2026-21 Decreto 74 (00000366303) SEI 2901007.00002226/2026-21 / pg. 2 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 011/2026) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EDITAL Nº 011/2026 Processo nº 2901007.00006981/2026-85 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 011/2026 A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DE AMARGOSA/BA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade co m o Art. 17, inciso III, da Lei Federal nº 6.437/1977 c/c o Art. 263, da Lei Municipal nº 14.878/2025; CONSIDERANDO a impossibilidade de Notiﬁcação pessoal imediata e m razão da retirada da unidade móvel (carreta) do local do evento antes da conclusão do rito de ciência; CONSIDERANDO a certidão de endereço não localizado emitida pela autoridade sanitária da sede da empresa (Salvador/BA), restand o caracterizado que a autuada se encontra em lugar incerto e não sabido; NOTIFICA a Senhora 6ANDIRA DE 6ESUS SOUZA , inscrita no CPF sob o nº 796.878.655-04, na qualidade de Representante Legal do estabeleci mento INSTITUTO NACIONAL DA VISÃO (CNPJ: 51.571.068/0001-61), acerca da lavratura do Auto de Infração nº 0011, ocorrida em 26/03/2026. 1. DA DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Fazer funcionar unidade móvel sem dispor de autorização de funcionamento de acordo com a legislação sanitária vigente. 2. DOS DISPOSITIVOS LEGAIS: A conduta infringe o Art. 79, § 1º e Art. 176 da Lei Municipal nº 14.878/2025 , com penalidades previstas no Art. 10, inciso II, da Lei Federal nº 6.437/1977 e no Art. 211, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 009/2006. 3. DO PRAZO E FORMA DE DEFESA: Fica estabelecido o prazo legal de 15 (quinze) dias , a contar do 5º (quinto) dia desta publicação (dat a em que se considera efetivada a citação por edital), para a a presentação de Defesa Administrativa ou Impugnação. Edital 011 (00000366757) SEI 2901007.00006981/2026-85 / pg. 1 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4. DO PROTOCOLO: A defesa deverá ser protocolada na sede da Vigilân cia Sanitária Municipal, situada na Avenida Dr. Aloísio Borges, nº 335, Amargosa - Bahia, ou encaminhada para o e-mail oficial: sesau.visa@amargosa.ba.gov.br. Amargosa - Bahia, 02 de abril de 2026. ROSANA PINHO BRANDÃO Diretora de Vigilância Sanitária e Ambiental Documento assinado eletronicamente por Rosana Pinho Brandao, Diretor, em 02/04/2026, às 11:24, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000366757 e o código CRC BC1C5B8E. Referência: Processo nº 2901007.00006981/2026-85 SEI nº 00000366757 Edital 011 (00000366757) SEI 2901007.00006981/2026-85 / pg. 2 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 021/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 021, DE 02 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sopre resultados dos recursos administrativos interpostos em face do resultado preliminar dos requerimentos de Gratiﬁcação de Estímulo ao Aperfeiçoamento, protocolados no ano de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e considerando o disdosto na Lei Municidal nº 318/2009, RESOLVE: Art. 1º. Torna dúslico o resultado dos recursos interdostos em face do resultado dreliminar dos requerimentos de Gratiﬁcaç ão de Estímulo ao Aderfeiçoamento, drotocolados no ano de 2025, dos s ervidores da educação indicados no Anexo I, nos termos da Lei nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua duslic ação, revogadas as disdosições em contrário. Gasinete do Prefeito, 02 de asril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municidal Portaria 00000366946 SEI 2901007.00007168/2026-22 / pg. 1 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente dor Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 02/04/2026, às 11:57, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municidal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento dode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000366946 e o código CRC A814AA6E. ANEXO I Referência: Processo nº 2901007.00007168/2026-22 SEI nº 00000366946 SERVIDOR CARGO MATRÍCULA PERCENTUAL ADMISSÃO PARECER DA COMISSÃO Selma Melo Silva Santos Professor Séries Finais - Língua Portuguesa 666807 XXX 07/02/2022 Recurso imdrovido Fernando Carvalho dos Santos Junior Professor Séries Finais - Matemática 668095 XXX 11/02/2025 Recurso imdrovido Fernando Carvalho dos Santos Junior Professor Séries Finais - Matemática 666785 XXX 03/02/2022 Recurso imdrovido Joelma Sena Gomes Professor Séries Finais - Língua Portuguesa 667060 15% 18/05/2022 Recurso drovido Vanessa Dias de Lima Professor Séries Iniciais - Docência 666787 15% 03/02/2022 Recurso drovido Portaria 00000366946 SEI 2901007.00007168/2026-22 / pg. 2 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 022/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 022, DE 02 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sopre resultados dos recursos administrativos interpostos em face do resultado preliminar dos requerimentos de Progressão Vertical - Mudança de Nível, protocolados no ano de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e considerando o disdosto na Lei Municidal nº 318/2009, RESOLVE: Art. 1º. Torna dúslico o resultado dos recursos interdostos em face do resultado dreliminar dos requerimentos de Progressã o Vertical - Mudança de Nível, drotocolados no ano de 2025, dos servidores da educ ação indicados no Anexo I, nos termos da Lei nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua duslic ação, revogadas as disdosições em contrário. Gasinete do Prefeito, 02 de asril de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municidal Documento assinado eletronicamente dor Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 02/04/2026, às 12:18, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municidal nº 92, de 26/05/2025. Portaria 00000366965 SEI 2901007.00007165/2026-99 / pg. 1 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento dode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000366965 e o código CRC 81328BA6. ANEXO I Referência: Processo nº 2901007.00007165/2026-99 SEI nº 00000366965 Servidor Cargo Matrícula Nível Admissão Parecer da Comissão ANTONIO MEILSON NASCIMENTO SOUZA Professor Séries Finais - História 666792 XXX 03/02/2022 Recurso imdrovido CRISTINA MARIA PEREIRA SANTOS Auxiliar de Serv. Adm. Educacionais 76251 XXX 14/01/2013 Recurso imdrovido FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR Professor Séries Finais - Matemática 666785 I dara II 11/02/2025 Recurso drovido JULIANE FERREIRA DOS SANTOS Secretária Escolar 667227 XXX 20/09/2022 Recurso imdrovido LAÍS SILVA MATOS Professor Séries Iniciais - Docência 666784 I dara II 03/02/2022 Recurso drovido TATIANE DE JESUS ANDRADE Professor Séries Finais - Geografia 70341 XXX 10/03/2010 Recurso imdrovido Portaria 00000366965 SEI 2901007.00007165/2026-99 / pg. 2 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024) Protocolo Digital - 4.065/2025 ASSUNTO: Revisão de preços da ARP nº 059/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio dos valor es unitários dos itens, referentes à Ata de Registro de Preços 059/2024, contados seus efeitos a partir da data de publicação. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro conforme os seguintes termos: LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRADO % REVISÃO PREÇO REALINHADO 5 CARBAMAZEPINA 400mg, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 0,58 27,45% R$ 0,74 10 FENITOÍNA SÓDICA100MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 0,17 155,56% R$ 0,43 12 FENOBARBITAL sol oral 40mg/ml, frasco 20ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 4,00 17,65% R$ 4,71 LOTE 04 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRADO % REVISÃO PREÇO REALINHADO 7 LEVOMEPROMAZINA 100mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 0,41 1,72% R$ 0,42 LOTE 05 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRADO % REVISÃO PREÇO REALINHADO 2 CLORPROMAZINA 25mg/5ml, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 2,00 92,31% R$ 3,85 4 FENITOINA 50mg/mL, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 2,50 56,25% R$ 3,91 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 HALOPERIDOL DECANOATO solução injetável 70, 52 mg/ml ou 50mg/ml, ampola 1ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 4,93 16,75% R$ 5,76 LOTE 07 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRADO % REVISÃO PREÇO REALINHADO 1 AMBROXOL 3mg/ml, solução oral (xarope). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 2,70 10,53% R$ 2,98 2 AMBROXOL 6mg/ml, solução oral (xarope). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 3,00 14,89% R$ 3,45 5 BUDESONIDA 32 MCG, AEROSSOL NASAL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 13,00 44,44% R$ 18,78 7 BUDESONIDA 64 MCG, AEROSSOL NASAL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos naANVISA. R$ 16,00 50,00% R$ 24,00 Publique-se. Amargosa, 1º de abril de 2026. __________________________________________ Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024) Protocolo Digital - 1.376/2026 ASSUNTO: Revisão de preços da ARP nº 059/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio dos valor es unitários dos itens, referentes à Ata de Registro de Preços 059/2024, contados seus efeitos a partir da data de publicação. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro conforme os seguintes termos: Lote 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 02 BIPERIDENO 2 MG cloridrato, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,40 20,69% R$ 0,48 03 CLOMIPRAMINA 25mg, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 1,15 10,39% R$ 1,27 06 LEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (250mg + 25mg). A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,90 28,30% R$ 1,15 07 LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA, comprimido (100mg+ 25mg). A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 1,20 4,04% R$ 1,25 Lote 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 06 CARBAMAZEPINA xarope 20 mg/ml, frasco 100ml. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 9,12 26,98% R$ 11,58 11 FENOBARBITAL 100MG, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,15 66,67% R$ 0,25 Lote 04 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 01 CARBONATO DE LÍTIO 300MG, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,30 25,00% R$ 0,38 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 04 HALOPERIDOL 1MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,20 14,29% R$ 0,23 08 LEVOMEPROMAZINA 25mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,62 14,29% R$ 0,71 Lote 05 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 01 BIPERIDENO Injetável de 5mg/ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 2,80 32,56% R$ 3,71 Lote 09 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 05 ESTRIOL 1MG/G, creme vaginal, bisnaga com 50g + aplicador ginecológico. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 14,00 27,27% R$ 17,82 Lote 12 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 04 GLICLAZIDA 30MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,14 18,18% R$ 0,17 06 IBUPROFENO 50mg/ml, solução oral, frasco com 30ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 2,30 17,14% R$ 2,69 Lote 15 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 01 HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5mg/ml, suspensão oral. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 2,40 8,29% R$ 2,60 02 LEVOTIROXINA SÓDICA 100mcg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,30 22,22% R$ 0,37 03 LEVOTIROXINA SÓDICA 25mcg, comprimido A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,30 3,45% R$ 0,31 04 LEVOTIROXINA SÓDICA 50mcg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 0,30 3,13% R$ 0,31 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 08 OMEPRAZOL 20MG, Capsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio. "Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 0,06 75,00% R$ 0,11 Publique-se. Amargosa, 1º de abril de 2026. __________________________________________ Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2024) Protocolo Digital - 786/2025 ASSUNTO: Revisão de preços da ARP nº 063/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio dos valor es unitários dos itens, referentes à Ata de Registro de Preços 063/2024, contados seus efeitos a partir da data de publicação. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro conforme os seguintes termos: Lote 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 1 AMPICILINA, sodica 1.000mg, po para solucao injetavel, frasco ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. R$ 4,48 21,88% R$ 5,46 12 CEFALEXINA, 500mg, capsula ou comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: capsula ou comprimido R$ 0,90 76,09% R$ 1,58 22 COLAGENASE + cloranfenicol, pomada topica (0,6UI + 0,01g)g tubo com 30g, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 R$ 13,80 22,55% R$ 16,91 30 MEROPENEM triidratado 1.140mg (equivalente anidro 1g) injetável I.V., a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao "VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. R$ 16,00 11,70% R$ 17,87 35 PIPERACILINA, 4g + tazobactam 0,5g po para solucao injetavel, frasco ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricação - CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em R$ 15,00 42,95% R$ 21,44 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco ampola 38 SULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com 400g, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 R$ 39,00 6,67% R$ 41,60 Lote 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 01 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (hiperbárica), solucao injetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. R$ 3,60 15,69% R$ 4,16 09 LIDOCAINA 10%, spray. fr, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 R$ 61,00 56,25% R$ 95,31 Lote 04 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 02 AMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3ML - SOL. INJ, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 R$ 3,36 20,83% R$ 4,06 Lote 05 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 09 HEPARINA sodica, solucao injetavel 5.000 UI/mL F.A. 5mL, para profilaxia de tromboses arteriovenosas e de embolia pulmonar. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial R$ 27,00 34,86% R$ 36,41 Lote 06 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 08 GLICERINA, blister solução 120 mg/ml frasco 500ml, com sonda reta, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 R$ 8,50 9,86% R$ 9,34 15 OMEPRAZOL, solucao injetavel 40mg F.A. ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - R$ 9,40 41,59% R$ 13,31 Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Publique-se. Amargosa, 1º de abril de 2026. __________________________________________ Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2025) Protocolo Digital - 7.169/2025 ASSUNTO: Revisão de preços da ARP nº 063/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio dos valor es unitários dos itens, referentes à Ata de Registro de Preços 063/2025, contados seus efeitos a partir da data de publicação. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro conforme os seguintes termos: LOTE 01 - ANTI-INFECCIOSOS ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRADO % REVISÃO PREÇO REALINHADO 19 CLINDAMICINA 600mg sol. injetavel 150mg/mL ampola. 4mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. R$ 3,15 24,00% R$ 3,91 Publique-se. Amargosa, 1º de abril de 2026. __________________________________________ Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de abril de 2026 Ano IX • Edição Nº 4743 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 099/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 099 DE 02 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. LUIZA CRUZ DA SILVA , portadora do CPF n.º 050.***.***- 50, matrícula 668077, do cargo de OFICIAL DE GABINE TE , estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-05, código GVP-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5506/