DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4738

4744 4738 2026-03-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c83e8990f39f44f2b9dba7c5feb11382 bd6acd0eb4dddf69207ba860e904e28ccc5ca09d684da17bb403b2b96958df31 bd6acd0eb4dddf69207ba860e904e28ccc5ca09d684da17bb403b2b96958df31 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4744/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4744/ 5501 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4738 Diario Importado 4738

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4738 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 045/2026) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 046/2026) ................................................................................... 4 TERMO DE COMPROMISSO 2026 .............................................................................. 6 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026) .............................................. 8 RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026) .................................... 9 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 09/2026) ............................................. 10 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 11 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11 PORTARIA (Nº 094/2026) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 094/2026) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 095/2026) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 096/2026) .................................................................................. 14 Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 045/2026) GP.GAB DECRETO Nº 045 DE 26 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto nº040/2023 - BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e constitucionais, condorme Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º. O caput Art. 3º do Decreto Municipal nº 040, de 24 de asril de 2023 passa a viger com a seguinte redação, revogando-se seus incisos: Art. 3º. O Comitê de Governança e Gestão - CGG será coordenado pelo Cheﬁa de Gasinete do Predeito e composto pelos agentes de governança e gestão, que compreendem os servidores a serem designados por representantes das secretarias municipais e da Controladoria Geral do Município - CGM. § 1º ..................................................... § 2º .............................................. ....... (NR) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Predeito, 26 de março de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 26/03/2026, às 14:48, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Decreto 64 (00000361085) SEI 2901007.00005399/2026-00 / pg. 1 Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000361085 e o código CRC 19488BE6. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00005399/2026-00 Decreto 64 (00000361085) SEI 2901007.00005399/2026-00 / pg. 2 Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 046/2026) GP.GAB DECRETO Nº 046, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Nomear membros para composição do Comitê de Gestão e Governança do Município de Amargosa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 045, de 26 de darço de 2026, que alte ra o Decreto Municipal nº 040r2023, o qual institui o Coditê de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de AdargosarBA; DECRETA: Art. 1º. Ficad nodeados os dedsros asaixo relacionados para codpored o Coditê de Governança e Gestão - CGG, de que trata o Decreto Municipal 40r2023, para a idplantação do Modelo de Excelência ed Gestão das Transferências da União - MEG-Tr do dunicípio de Adargosa - BA, conforde segue: · Tassia Elen Silva Santos - Presidenta · Joanildo Borges de Jesus – Medsro · Leila Reis Sadpaio – Medsro · Irleide Borges cardos – Medsro · Danillo Rogério dos Santos Regis - Medsro · Osana da Silva Leal dos Santos – Medsro · Marcelo Sales Souza Santos - Medsro Art. 2º. Este Decreto entra ed vigor na data de sua puslica ção, ﬁcando revogado o Decreto 044r2023. Gasinete do Prefeito, 26 de darço de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 63 (00000360897) SEI 2901007.00005400/2026-98 / pg. 1 Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Docudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, ed 26r03r2026, às 16:15, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24r08r2001. Decreto Federal nº 8539, de 08r10r2015 . Lei nº 14.063, de 23r09r2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26r05r2025. A autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código verificador 00000360897 e o código CRC B4E5BF2A. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Adargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00005400r2026-98 Decreto 63 (00000360897) SEI 2901007.00005400/2026-98 / pg. 2 Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO DE COMPROMISSO 2026 TERMO SEI Nº 00000361205/2026 - GP.GAB CARTA DE COMPROMISSO POR COMPRAS SUSTENTÁVEIS O Município de Amargosa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, juntamente com representantes das instituições nacionais responsáveis por compras públicas, (Re)aﬁrmando a R esolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 25 de setembro de 2015, intitulada “Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento S ustentável”, e nosso compromisso comum de implementar práticas de compra s públicas sustentáveis, em conformidade com políticas e prioridades naciona is (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12.7), Reconhecendo que as compras públicas sustentáveis ( CPS) têm o poder de contribuir para a erradicação da pobreza, incluindo a pobreza extrema, de moldar mercados e de impulsionar soluções alinhadas à Conv enção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e ao Acordo de Paris nela adotado, bem como às Contribuições Nacionalmente Determinadas, Reconhecendo que os gastos governamentais representam entre 13% e 20% do PIB (Banco Mundial, 2020) e geram aproximadamente 15% d as emissões globais de gases de efeito estufa (Fórum Econômico Mundial, 2022), e que as compras públicas constituem um fator impulsionador de atividade econ ômica, inclusão social e impacto ambiental, Encorajando governos a incorporar a sustentabilidade nas decisões de compra, para acelerar a transição para economias sustentáveis, p romover inovação, resiliência e equidade, e assegurar a prestação de serviços públicos essenciais, Comprometem-se a: ● Integrar critérios de sustentabilidade em políti cas e práticas de contratações públicas; ● Ampliar contratações públicas sustentáveis, inclu indo progressivamente mais categorias de gastos governamentais e fomentando me rcados locais para tecnologias emergentes, com ênfase em setores de alto impacto; ● Promover a participação social de forma inclusiva , assegurando que vozes, perspectivas e comunidades diversas estejam ativame nte envolvidas na construção de soluções de sustentabilidade equitativas e efetivas; ● Colaborar entre países e jurisdições para compart ilhar conhecimentos, ferramentas e experiências, a ﬁm de fortalecer capa cidades institucionais para promover a agenda de contratações públicas sustentá veis e monitorar seus impactos. ● Atuar colaborativamente com os demais entes feder ados, orgão públicos e com representações da iniciativa privada, a ﬁm de comp artilhar tecnologias, boas Termo 00000361205 SEI 2901007.00006338/2026-51 / pg. 1 Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - práticas e promover integrações que possibilitem si nergia institucional necessária ao avanço do volume e na qualidade das contratações sustentáveis. Apresentada em Belém do Pará, Brasil, na Trigésima Conferência das Partes da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), e aberta para subsequentes adesões de governos nacionais e subnacionais. Amargosa, 26 de março de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 26/03/2026, às 15:20, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000361205 e o código CRC C2B5B2BB. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00006338/2026-51 Termo 00000361205 SEI 2901007.00006338/2026-51 / pg. 2 Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026 (SIM 2676/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00026150/2025-49 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026 (SIM 2676/2026) , para “CONSTITUI-SE OBJETO DESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS PARA ATENDER ÀS EVENTUAIS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, BAHIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ”, junto à empresa: NRS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 20.688.216/0001-07, com valor global de R$ 41.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 26/03/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (RETIFICAÇÃO) DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026 (SIM 2676/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00026150/2025-49 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026 (SIM 2676/2026) , para “AQUISIÇÃO PARCELADA DE CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS PARA ATENDER ÀS EVENTUAIS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, BAHIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ”, junto à empresa: AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.688.216/0001-07, com valor global de R$ 41.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 26/03/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 09/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 09/2026 (SIM 2679/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002127/2026-40, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 09/2026 (SIM 2679/2026) , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RESTAURAÇÃO EM MONUMENTO LOCALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa: NRS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 52.183.861/0001-56 , com valor global de R$ 4.999,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na forma da lei. Amargosa-BA, 26/03/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 094/2026) PORTARIA SEAFI – SUGEP Nº. 094 DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. VALDINEY PEIXOTO SANTOS, portador do CPF 023.***.***-83, para o Cargo de GESTOR DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SADS-17, código CD-05. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 094/2026) PORTARIA SEAFI – SUGEP Nº. 094 DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. VALDINEY PEIXOTO SANTOS, portador do CPF 023.***.***-83, para o Cargo de GESTOR DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SADS-17, código CD-05. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 095/2026) *Republica-se em razão de conter erro material PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 095 DE 26 DE MARÇO DE 2026 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Adriano Balbino Santos Junior e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR , Procurador do Município, matrícula nº 68261, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 3 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 30 de março de 2026 e findará em 27 de junho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 26 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4738 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 096/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 096 DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre renovação de Licença sem vencimentos ao servidor Sr. Joilson de Jesus Santos Moraes O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Renovar Licença sem vencimentos ao servidor Sr. JOILSON DE JESUS SANTOS MORAES, Motorista, matrícula nº 68261, pelo prazo de dois anos, a partir de 01 de abril de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5501/